CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com reda����o final
Sessão: 003.3.52.E Hora: 15:20 Fase: PE
Orador: ALCEU COLLARES, PDT-RS Data: 21/01/2004




O SR. ALCEU COLLARES (PDT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr.Sras. e Srs. Deputados, estamos iniciando 2004 e há uma esperança no céu, no universo —que é também desta Nação — de profundas alterações no modelo econômico, capazes de permitir que tudo o que Lula e o PT prometeram durante a campanha possa ser concretizado.
Quem tem experiência sabe que se não forem mudadas as alianças, os acordos, as coalizões internacionais e nacionais, o Dr. Lula e o PT percorrerão o mesmo desastrado caminho de 2003.
Lamentavelmente, o PT e o Dr. Lula, quando falam em caixa-preta do Poder Judiciário, estão percorrendo caminho equivocado, absolutamente errado. O Dr. Lula deve saber —e o PT sabe muito, porque teve muitos guerrilheiros em suas hostes — que as ditaduras começaram pela fragilização do Poder Judiciário. O último bastião de defesa do Estado Democrático de Direito é o Poder Judiciário. A linguagem utilizada não apenas por 1 ou 2 Ministros contra as instituições nos dá indícios de que há uma caminhada para a vulnerabilização, para o enfraquecimento, para a fragilização do Poder Judiciário brasileiro, em desrespeito aos fundamentos constitucionais, como os princípios da independência e da harmonia entre os Poderes.
Todos falam da pressa, da precipitaçãoe da irresponsabilidade do Governo Lula de convocar extraordinariamente o Parlamento brasileiro para votar a reforma do Poder Judiciário. S.Exa. sabe muito bem que a reforma se arrasta há12 anos pela sua complexidade, pela dificuldade que se tem de promover as alterações necessárias para que a Justiça brasileira possa prestar a jurisdição de maneira mais rápida, tranqüila e pronta, principalmente para as camadas populares, que quando recorrem ao Poder Judiciário têm a esperança de que o seu direito possa ser, mais cedo ou mais tarde, reconhecido.
O PT e o Presidente Lula parecem não saber o que fazer. Se não sabem, têm de ser esclarecidos e conscientizados. Se sabem, estão percorrendo o caminho da desmoralização do Poder Judiciário brasileiro. Lamentavelmente, toda a linguagem utilizada, não apenas com relação ao Judiciário — e o Ministério Público faz parte do Poder Judiciário —, é a do Sr. José Dirceu. Controle externo do Poder Judiciário é a aberração das aberrações! Por quê? Porque não deixa de representar intromissão no Poder Judiciário, atingindo os fundamentos da independência e da harmonia dos Poderes. Se S.Exas. não sabem, que procurem se informar com os juristas.
Outro dado: a morosidade do Poder Judiciário existe porque durante mais de 50 anos a estrutura de prestação da jurisdicionalidade em nossa Pátria continua a mesma. Os recursos materiais e humanos continuam os mesmos, mas o número de processos cresceu 1.000%. Conheço juízes e desembargadores que trabalham sábado, domingo e levam processos para despachar à noite em casa.
Lamentavelmente, a linguagem utilizada pelo PT e pelo Presidente Lula é da desmoralização do Poder Judiciário. Eles estão desrespeitando seus fundamentos, que não são privilégios, são apenas prerrogativas. A irredutibilidade, a inamovibilidade e a vitaliciedade não são privilégios do Poder Judiciário, são fundamentos, direitos, prerrogativas da sociedade brasileira, que quer ter um Judiciário forte.
Sr. Presidente, estou apresentando emenda para alterar a sistemática de nomeação de Ministros para os tribunais superiores. Não é possível que o Presidente da República tenha no Supremo Tribunal Federal uma espécie de departamento para examinar a legalidade, a constitucionalidade e a juridicidade dos processos.
Mais do que isso: fala-se em morosidade, mas 80% das ações do Poder Judiciário são de iniciativa dos Poderes Públicos — Municípios, Estados, Distrito Federal e União —, que não perdem tempo em se valer da facilidade de recursos para procrastinar indenizações que têm de ser pagas em razão da péssima legislação, incompetência e negligência dos seus Executivos, que não cumprem a lei na integralidade.
Por isso, deixo registrado meu repúdio a esta convocação, enfim, à tal pressa. Que não façamos com a reforma do Poder Judiciário o que se fez aqui com as reformas tributária e da Previdência. Nem uma nem outra prestam serviço digno à população brasileira.
Sr. Presidente, recomendo a Lula que examine, mande pesquisar o pensamento de extraordinário filósofo, nosso Joãozinho Trinta, que um dia disse: Quem gosta de pobreza são os intelectuais. O pobre gosta de luxo.
Como Lula gosta de luxo, comprou um avião, dinheiro esse que poderia ser utilizado na construção de milhares de casas e hospitais. O Dr. Lula se esqueceu de que foi pau-de-arara para andar de avião. Tem de entender francês e deixar a EMBRAER aqui.
Lamentavelmente, este Governo pegou o caminho que percorreu Fernando de la Rúa,
Lionel Jospin, Lech Walesa, e vai, sem dúvida alguma, para o fundo do poço, e a Nação vai junto, principalmente os desempregados, os pobres, os carentes e os miseráveis que tinham em Lula a esperança de novos dias.