CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com reda����o final
Sessão: 003.3.52.E Hora: 15:12 Fase: PE
Orador: IVAN VALENTE, PT-SP Data: 21/01/2004




O SR. IVAN VALENTE (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, antes de entrar no assunto que me traz àtribuna nesta tarde, quero expressar o meu repúdio à repressão policial havida hoje na cidade de São José dos Campos, quando 300 famílias que ocuparam casas da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano —CDHU foram duramente reprimidas por 200 policiais levados de São Paulo e Taubaté, que se somaram aos da Guarda Municipal de São José dos Campos.
Temos notícia de que esse pessoal estava na fila para conseguir habitação há 4 anos, mas a burocracia não permitiu a resolução do problema.
A repressão policial fez várias prisões e deixou dezenas de pessoas feridas, inclusive uma criança de 2 anos de idade, que se encontra hospitalizada com traumatismo craniano. Depois do embate policial, essas famílias se concentraram, junto com sindicalistas do Vale do Paraíba, em um terreno vazio, mas a Guarda Municipal voltou à repressão e fez novas prisões.
Quero externar o meu repúdio à ação da Polícia Militar e chamar a atenção do Secretário de Segurança de São Paulo e do Prefeito de São Josédos Campos para essa violência inominável. Não se pode tratar de problema social como se fosse caso de polícia. Essas são coisas da Velha República, Sr. Presidente.
O assunto que me traz à tribuna hoje, porém, é a reforma universitária.
Nos últimos dias, a imprensa tem publicado várias manifestações de especialistas, inclusive de um grupo interministerial do Ministério da Educação. Hoje o jornal O Estado de S. Paulo veicula matéria que trata do tema e mostra um quadro da situação universitária brasileira, além de indicar caminhos para sairmos do impasse em que nos encontramos.
O quadro da universidade brasileira mostra que, em 2002, 63,5% do total de cursos de graduação eram ofertados pela iniciativa privada, que detinha 70% das matrículas.
O Plano Nacional de Educação aprovado nesta Casa teve dispositivos vetados pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, inclusive o de que, no mínimo, 40% das vagas deveriam ser públicas em qualquer hipótese.
Ainda segundo a reportagem, a inadimplência atinge 30% das faculdades privadas. Além disso, ao sair da faculdade, o estudante já sabe que seu diploma vale pouco, que enfrentará concorrência, competição e até desemprego.
Sr. Presidente, o quadro evolutivo das universidades federais nesse período foi realmente chocante, e faço questão de mostrá-lo.
De 1994 a 2002, o número de alunos das universidades federais passou de 400 mil para 563 mil. Por ano, passou de 92 mil para 115 mil. O número de docentes efetivos, porém, diminuiu: de 48 mil para 42 mil. E o número de pessoas contratadas transitoriamente aumentou de 2.100 para 8 mil. O quadro docente é o mesmo há 10 anos.
Responder à demanda do ensino público — apenas 11 em 100 estudantes, jovens de 18 a 24 anos, podem freqüentar a universidade pública, cerca de 3% — requer vontade política, recursos e determinação.
No quadro atual de crescimento, deveríamos chegar ao número de 7 milhões de estudantes no ensino superior. Para tanto, teríamos de triplicar ou quadruplicar os gastos com ensino superior público.
Inaugurando o debate sobre o assunto, quero dizer que épositiva a iniciativa do mencionado grupo de trabalho de tentar ampliar a oferta de vagas no ensino superior e de duplicar o valor gasto pelo Governo nessa área, hoje de 500 mil reais.
No entanto, Sr. Presidente, as indicações do relatório desse grupo de trabalho são questionáveis, porque têm a lógica do Banco Mundial de que, para podermos aumentar o número de vagas no ensino superior, temos primeiramentede ampliar a educação a distância. Eles, porém, não querem tratar a educação a distância como mais um recurso, mas, sim, como o recurso.
A sugestão seguinte é a de aumentar o número de alunos por sala de aula. Não podemos aceitar tal hipótese, que significa perda de qualidade de ensino.
Somos totalmente favoráveis à autonomia universitária consagrada no art. 207 da Constituição Federal. Captação de recursos não é autonomia. Autonomia é algo muito mais complexo do que isso. Recomendo a leitura do texto da Profa. Marilena Chauí como grande contribuição àdefinição do resgate do papel das universidades públicas.
Não podemos confiar em que aumentaremos aportes de recursos que não sejam orçamentários, seja por intermédio do pagamento de mensalidades, seja por meio do fim da gratuidade ou da ampliação das fundações e captações de recursos no mercado. Se a prioridade é a educação, os recursos orçamentários a ela destinados têm de ser prioritários no Orçamento, e não os juros para pagar o capital financeiro e a dívida pública interna e externa.
Era o que tinha a dizer.