CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com reda����o final
Sessão: 003.3.52.E Hora: 14:54 Fase: PE
Orador: LUIZ BASSUMA, PT-BA Data: 21/01/2004




O SR. LUIZ BASSUMA (PT-BA.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que acompanham esta sessão por todo o País, felizmente nosso plenário está sem os vidros, que antes nos distanciavam do povo. O Parlamento tem que ser efetivamente transparente e estar próximo da população de maneira geral, especialmente daqueles que conseguem vir a Brasília.
Sr. Presidente, há pouco o Deputado Claudio Cajado, do PFL da Bahia, pronunciou-se desta tribuna, e vou aproveitar este primeiro minuto para dar-lhe um importante retorno, jáque S.Exa. falou de Dias DÁvila, cidade da Bahia que também acompanho, e reportou-se à revisão eleitoral que acontece em várias cidades do Estado.
Houve fraude eleitoral muito séria e grave nas últimas eleições em Dias DÁvila, tendo merecido até mesmo a intervenção da Polícia Federal, que, embora num processo moroso, a passos de tartaruga, apreendeu no dia das eleições 300 títulos falsos. Trata-se de uma vitória, e a denúncia partiu do PT, para honra e alegria nossa. A então candidata à Prefeita do nosso partido, a Profª.Jeane, mulher de luta, de garra, portadora de deficiência física, venceu as eleições, mas a fraude impediu-a de tomar posse. A resposta a tudo isso veio em 2002, com a candidatura da Profª. Jeane a Deputada Estadual. Ela venceu em todos os bairros da cidade e superou a votação do Deputado Federal Cláudio Cajado, o que reforçou a posição do povo daquela cidade em sua veemente reação contra a fraude que tristementeainda impera em muitas cidades baianas.
Para que essa injustiça seja reparada, é essencial haver lisura na revisão do processo eleitoral de Dias D'Ávila, e para tal é fundamental a substituição do Juiz Antônio Bosco de Carvalho Drumond da presidência da comissãode revisão, pois foi esse mesmo Juiz que dirigiu todo o processo eleitoral desse Município, havendo evidências, provas explícitas de que houve omissão e parcialidade em sua atuação.
No Município Mata de São João, vizinho a Dias DÁvila, a Dra. Aurivana Curvelo, competente Promotora do Ministério Público do Estado da Bahia, cuja atuação tenho de elogiar, pediu liminarmente — e tenho em mãosum resumo do processo, com mais de 40 páginas — o afastamento da Prefeita daquela cidade por gravíssimas denúncias de improbidade administrativa. No entanto, estranhamente, a Juíza de Mata de São João,Dra. Laura Escalldaferri, que vem adotando um comportamento bastante suspeito — suas ações, além de suas próprias palavras, colocam-na sob suspeição —, interferiu nesse processo. A Prefeita anteriormente citada foi afastada, mas voltou ao cargo com a contribuição dessa Juíza.
O Ministério Público cumpre seu papel, mas a Juíza omite-se, protela, adia as sentenças relativas ao processo da Prefeita. Por outro lado, no caso do jornal local O Povo, de propriedade do companheiro Egídio, que foi processado por ter denunciado a Prefeita, a Juíza agiu com celeridade ao decidir que houve crime de opinião por parte do jornalista, que apenas reproduziu em seu jornal as gravíssimas denúncias sobre o que acontecia na cidade.
Ainda existe na Bahia uma realidade que ainda nos entristece: por um lado, a ação eficiente e firme de instituições como o Ministério Público; por outro, a atitude de certos Juízes que entram no chamado jogo do poder, valendo-se da mais explícita e espúria parcialidade quando se trata de apurar crimes praticados pelo gestor público.
Evidentemente, não vamos desistir. Não é o caso de desanimar. O Brasil está mudando para melhor, não apenas do ponto de vista da honestidade no trato da coisa pública, mas principalmente no que se refere às apurações dos fatos, que têm levado a resultados antes inalcançáveis. Prova disso é que recentemente o Prefeito de Porto Seguro, na Bahia, foi cassado por prática de corrupção, depois que a Corregedoria-Geral da União comprovou as graves irregularidades cometidas.
Sr. Presidente, que o ano de 2004 seja mais promissor para esta Casa e para a sociedade brasileira.