CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com reda����o final
Sessão: 003.3.52.E Hora: 14:30 Fase: PE
Orador: CHICO ALENCAR, PT-RJ Data: 21/01/2004




O
SR. CHICO ALENCAR (PT-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos aqueles que assistem a esta sessão ou nela trabalham. Indignação — este é o sentimento que toma conta do cidadão contribuinte quando lê que, mais uma vez, Senadores e Deputados receberão R$25 mil para trabalhar ao longo de um mês durante o período destinado ao recesso parlamentar, que, pela Constituição, é de 90 dias.
Vergonha! Este deveria ser o sentimento de todos os representantes do povo que conservam algo que o saudoso Norberto Bobbio destacava como essencial à democracia: espírito público. Colocar o Congresso em funcionamento agora custaráaos cofres públicos cerca de R$50 milhões, sendo 30% desta elevada soma só para pagamento dos jetons.
Não se trata de proclamar demagogicamente que os legisladores devam receber salário mínimo, o que só favoreceria os ricos. A remuneração adequada daqueles que se dedicam integralmente à atividade política, mandatados pelo sufrágio universal, foi uma conquista histórica da classe trabalhadora. Daí a se criar um estamento cercado por demasias vai enorme distância. Do tamanho, aliás, daquela que separa a pessoa comum da mal-chamada "classe política". Não por acaso o Congresso Nacional está com sua credibilidade bastante abalada, segundo confirmam todas as pesquisas de opinião. 
Sim, aparecerão aqueles — bem mais que meia dúzia! — que, de forma voluntária e meritória, não aceitarão o pagamento extra, provando que nem todos trabalham apenas por que ganham reforço de caixa em ano eleitoral. Aliás, o próprio Presidente do Congresso Nacional, Senador Sarney, já recomendou, com ênfase, que abdiquemos das vantagens a que temos direito nessa convocação extraordinária. Mas a questão precisa ser resolvida definitiva e institucionalmente: as sucessivas convocações extraordinárias, ano após ano, revelam que o Poder Legislativo não comporta mais aqueles 3 meses sem atividade regular. Os modernos meios de locomoção e comunicação, ademais, asseguram uma relação contínua, semanal, dos Parlamentares com suas bases.

O extraordinário virou ordinário: já se perde na memória do Congresso Nacional um recesso integralmente cumprido. Houve 18 convocações extraordinárias nos últimos 15 anos. A remuneração adicional, por outro lado, transformou-se em anomalia repudiada pelo bom senso mais elementar. Note-se o escândalo, neste país de carências: apenas nesta legislatura os Parlamentares que não abrirem mão dos ganhos extraordinários de agora terão recebido, em 1º de fevereiro, quando completarem um ano de mandato, 19 contracheques de R$ 9.640 líquidos cada um.
A solução deste problema, que desgasta a imagem do Congresso, é um imperativo ético-político e está nas mãos dos Presidentes do Senado e da Câmara. Por óbvio, contarácom a simpatia do Executivo, que convocou o Parlamento. Por óbvio, também, deveria merecer o empenho de meu partido desde já; mas ele anda perdendo a sensibilidade social. José Sarney e João Paulo precisam colocar na alentada pauta do período extraordinário — que certamente não será cumprida de forma conclusiva — o Projeto de Emenda Constitucional produzido por uma comissão especial da Câmara presidida pelo Deputado Orlando Desconsi (PT/RS) e relatada pelo Deputado Isaías Silvestre (PSB/MG). Ele estabelece um recesso anual de 45 dias; o jeton, em caso de convocação nesse período, cai para uma remuneração, ao invés das duas atuais. Nenhuma austeridade espartana. Portanto,trata-se de um projeto que busca o consenso para a rápida tramitação e aprovação, contra o qual nenhum Líder partidário haverá de se insurgir — talvez, apenas emendá-lo para que, eventualmente, ele fique ainda melhor, escoimado de qualquer regalia com o dinheiro público.
A indignação de muitos — a cidadania está atenta à postura dos seus eleitos — e a vergonha de outros, ainda que nem tantos, haverão de tocar os dirigentes daquele que é o Poder mais próximo da sociedade, e mais sensível às suas demandas. O Legislativo sabe que à população tem se pedido sacrifício e compreensão para a penúria de recursos do Estado numa conjuntura de desemprego crescente e aparelho público — único amparo dos pobres — ainda desmantelado. Por isso, tem o dever de fazer a sua parte, simples e objetiva, tornando o ano legislativo adequado às exigências dos tempos atuais e reduzindo os seus gastos. Será uma vitória da decência e das instituições democráticas, ainda tão frágeis em nossa República.
Era o que tinha a dizer.