CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com reda����o final
Sessão: 003.3.52.E Hora: 14:28 Fase: PE
Orador: MILTON CARDIAS, PTB-RS Data: 21/01/2004




O
SR. MILTON CARDIAS (PTB-RS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sou agradecido a Deus pela riquíssima oportunidade que me concede de poder retornar à Câmara dos Deputados com vida, saúde, paz e muita disposição para dar continuidade aos nossos trabalhos legislativos. Minha saudação calorosa aos ilustres Pares desta Casa, com votos de que 2004 seja um ano de muitas bênçãos, inúmeras realizações e contínuas vitórias.
Não obstante às frustrações tidas com os contingenciamentos e cortes de recursos da União para Estados e Municípios, o ano que se findou foi muito proveitoso. O Congresso Nacional contabilizou avanços grandiosos, visando àestabilidade e ao crescimento econômico e social do Brasil.
Quanto à convocação feito pelo Palácio do Planalto, tenho a dizer que sei da sua real necessidade e que por isso aqui estou. Mas lamento a falta de informações sobre a mesma à sociedade brasileira. Entendo que a Presidência da República deveria ir ao rádio e à televisão, em cadeia nacional, e dizer os motivos por que a levaram a nos convocar.
Mas, em atenção aos meus eleitores do Estado do Rio Grande do Sul, destaco aqui algumas das principais matérias que estarão em pauta nestes dias: projeto de Lei do Executivo Federal que estabelece regras diferenciadas (concorrência) para a escolha das empresas participantes de contratos de parceria e maior número de garantias por parte do Poder Público, como a prioridade de pagamento sobre outras obrigações contratuais; medida provisória que cria o Programa Especial de Habitação Popular (PEHP) para famílias com renda mensal familiar de até 3 salários mínimos; projeto de lei da biossegurança, que vai regulamentar a pesquisa, o plantio e o comércio de produtos transgênicos; proposta de emenda à Constituição que altera a Reforma da Previdência em aspectos que beneficiam os atuais servidores públicos federais e estaduais; trabalhadores do mercado informal; deficientes físicos; e aposentados e pensionistas com doenças incapacitantes; proposta de emenda à Constituição que disciplina pontos que ficaram de fora da Reforma Tributária aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional, como a unificação do ICMS, a mudança da arrecadação do IPVA para os Municípios e o aumento, em 1,5%, da participação da União no Fundo de Participação dos Municípios; Projeto de Lei que cria o Sistema Nacional Antidrogas (SISNAD), integrado por órgãos federais, estaduais, distritais e municipais que atuam no controle do tráfico ilícito; projeto de lei, do Poder Executivo, que cria a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (HEMOBRÁS), vinculada ao Ministério da Saúde, para controlar a doação de sangue no Brasil; proposta de emenda à Constituição que determina que os integrantes do STF serão escolhidos entre os membros dos tribunais superiores que integrem a carreira da magistratura, menores de 65 anos de idade, indicados em lista tríplice pelo próprio tribunal, com nomeação pelo Presidente da República e a aprovação do Senado Federal; 27 medidas provisórias tratando sobre vários assuntos, como Previdência Social, agropecuária, subvenção econômica à FRANAVE; comércio exterior, energia, créditos bancários, comércio de armas, normatização de programas sociais, e outros nas áreas de educação, saúde e administração pública.
Observa-se, Sr. Presidente, que realmente muitos são os trabalhos a serem realizados durante esta convocação. Mas espero que alcancemos êxito. Disposição não faltarápara enfrentarmos os debates que as propostas, ora em pauta, exigem de nós Parlamentares.
Muito obrigado e que Deus, em Cristo Jesus Nosso Senhor, nos ajude e abençoe!