CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

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Sessão: 345.1.54.O Hora: 17:33 Fase: GE
Orador: DOMINGOS DUTRA, PT-MA Data: 01/12/2011



A SRA. PRESIDENTA (Erika Kokay) –Passo a palavra ao nosso Deputado Domingos Dutra, do PT.
O SR. DOMINGOS DUTRA (PT-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, galeria que nos assiste, senhoras e senhores da TV Câmara, Internet, funcionários desta Casa, Paço do Lumiar éum Município que fica na ilha Upaon-Açu, a 22 quilômetros de São Luís, Capital do Estado.
Paço do Lumiar foi fundada em 1959. Até 1982 era um Município basicamente rural, com apenas 17 mil habitantes. De 1982 até este momento, houve uma explosão demográfica a partir da inauguração do Conjunto Maiobão, que possui 4.700 residências.

Com o Conjunto Maiobão, surgiram outros, como os Conjuntos Tambaú, Paranãs, Lima Verde. Surgiram também várias ocupações, hoje enormes, como as Vila São José e Cafeteira. Há áreas remanescentes, como o Sítio Grande. Em frente ao Maiobão, há áreas como as Vilas Sarney Filho e Kiola, que pertencem ao Município de São José do Ribamar. Enfim, Paço do Lumiar, em 30 anos, saltou de 17 mil para 110 mil habitantes.
É um Município pujante, que tem classe média em expansão. Temos a melhor praia da ilha, que é parte da Praia do Araçagi, temos uma riqueza cultural muito grande, expressa no Boi da Maioba, o maior boi de matraca do Brasil, o Boi do Maiobão, que também é boi de matraca, o Boi de Iguaíba. Nós temos o Boi de Pindoba.
O Paço do Lumiar é um grande produtor de pescados e mariscos. Nós temos produção de pescados e mariscos nos Povoados de Pau Deitado, Iguaíba, Mojó, Mocajituba. Nós temos, em Paço do Lumiar, uma grande produção de frutas. O Povoado de Iguaíba, um grande povoado, é um dos maiores produtores de frutas, desde abricó, manga, pitomba e outras bastante utilizadas na Capital e, durante os finais de semana, nas praias.
Infelizmente, Sra. Presidente, Paço do Lumiar, que tem uma pujança econômica e recursos naturais abundantes, está hoje no fundo do poço. Já vem de longos Prefeitos, com péssimas administrações. Na sua história recente houve a cassação do Prefeito Mábenes Fonseca, eleito basicamente pelo Conjunto Maiobão. Agora temos a Prefeita Bia Venâncio, eleita pelo PDT, apoiada pelo falecido Jackson Lago. A Prefeita Bia Venâncio jurava amor eterno a Jackson e ao PDT. Mas tão logo Jackson foi cassado, ela foi a primeira a arrumar as malas e ir para o lado da Governadora Roseana Sarney.

A Prefeita Bia Venâncio transformou um Município com grande potencial em uma tragédia. Hoje o Conjunto Maiobão, que é o maior núcleo habitacional do Município, está praticamente liquidado. As Avenidas 4, 7, 8 e 9 estão praticamente intrafegáveis. Eu tenho a impressão de que as bombas que Bush lançou contra o Iraque caíram todas ali, em Paço do Lumiar, especificamente no Conjunto Maiobão.
A Prefeita Bia Venâncio responde a uma dúzia de processos. Já foi cassada três vezes, a ultima foi na semana passada. Infelizmente, apesar do desastre administrativo, apesar do caos em que está metido o Município de Paço do Lumiar, apesar de a Justiça de Paço do Lumiar cassar a Prefeita, ela consegue retornar, com liminares concedidas pelo Tribunal de Justiça.
Foi constituído um grupo de juízes pelo Tribunal de Justiça, que, ao final, também cassou a Prefeita, que conseguiu reverter a cassação através de liminares. Na última semana a Juíza de Paço do Lumiar cassou a Prefeita novamente, suspendeu seus direitos políticos. Mas ela conseguiu retornar ontem, através de liminar concedida por uma desembargadora do Tribunal de Justiça.
Hoje o Município de Paço do Lumiar continua atolado no caos. A população está totalmente desesperada. Há 15 dias a população do Maiobão resolveu obstruir as Avenidas 7 e 8, que ainda continuam obstruídas porque simplesmente estão intrafegáveis.
É uma vergonha que um Município dentro da Capital, dentro da ilha, no centro político do Estado, esteja atravessando uma crise, com uma Prefeita que não tem mais condições políticas para governar.
Na Câmara Municipal 40% dos Vereadores respondem a processos. Há um Vereador foragido, também com decreto de prisão preventiva, acusado de ser o mandante do assassinato de um empresário. Essa é a situação lastimosa em que se encontra Paço do Lumiar.
Eu acho que é o momento de a Governadora Roseana decretar a intervenção do Município e designar um interventor, para que tudo volte à normalidade.

Porque, enquanto a Justiça — quero elogiar a Juíza da Comarca do Paço do Lumiar, Dra. Jaqueline Reis Caracas, elogiar o Ministério Público de Paço do Lumiar —, principalmente o Poder Judiciário de Paço do Lumiar, o Ministério Público cumprem suas obrigações, estão mais próximos da realidade, sabem do caos em que o Município estámetido, e por isso conseguem, em decisões fundamentadas, cassar a Prefeita, ela consegue rapidamente, através de liminares do Tribunal de Justiça, retornar ao cargo e manter o caos, o desrespeito, o deboche, com cerca de 110 mil habitantes.
Infelizmente, Sra. Presidente, esse é o Maranhão. Ela tem dito e repetido, espalhado no Município que tem o apoio da família Sarney e que, enquanto tiver o apoio da família Sarney, vai continuar no cargo. A Prefeita diz, Deputada Erika Kokay, que preside esta sessão, que tem o apoio da família Sarney porque fazia galinhas caipiras, cozinhava para a família Sarney. Portanto, ela vai continuar governando, exercendo o cargo de Prefeita, sem condições políticas, transformando o Município num caos, utilizando verbas públicas para manter processos judiciais e deixando a população viver uma tragédia absoluta.
A Prefeita diz que tem o apoio do Deputado Sarney Filho, e que, enquanto tiver o apoio do Deputado Sarney Filho, vai continuar no cargo. Coincidência ou não, a liminar que a Prefeita conseguiu ontem coincidiu com a presença do Deputado Sarney Filho, que está no Estado desde a terça-feira, e não veio esta semana aqui para a Câmara.
Eu quero, portanto, lamentar profundamente que os esforços da população, através do pagamento de impostos, dos protestos, que os esforços da Juíza da Comarca, da Promotora acabem sendo anulados por decisões liminares do Tribunal de Justiça que mantém uma Prefeita impopular, desmoralizada, sem condições políticas de continuar governando.
Eu repito aqui que esse é um caso em que a Governadora Roseana poderia decretar a intervenção para garantir a normalidade, indicando um interventor, de tal forma que Paço do Lumiar pudesse voltar à normalidade.
Aqui fica, portanto, meu registro.

Acho que a população de Paço do Lumiar deve pedir o impeachment da Prefeita. Eu tenho ficado distante desse processo, em função das minhas atribuições aqui. Em virtude de eu ser Deputado Federal, não estou me intrometendo na vida do Município, apesar de lámorar. Mas chegou o momento em que, politicamente, sou obrigado a intervir, a participar e a me associar a todos aqueles que querem livrar Paço do Lumiar do caos, do abandono, da tragédia em que está metido,por conta de uma Prefeita que, se tivesse vergonha na cara, já teria renunciado, porque não tem mais condições políticas.
É lamentável que os recursos do Município estejam sendo utilizados para manter um processo judicial caro — um processo desses é muito caro, o pagamento dos honorários dos advogados.
Espero que a Governadora Roseana Sarney suavize o sofrimento de 110 mil pessoas de Paço do Lumiar, pedindo à Assembleia a intervenção do Município.
Portanto, aqui fica o registro.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTA (Erika Kokay) - Obrigada, Deputado Domingos Dutra, que tanto enobrece esta Casa.