CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sem supervisão
Sessão: 333.3.54.O Hora: 13h12 Fase: OD
  Data: 23/10/2013



O SR. ANTHONY GAROTINHO - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Tem V.Exa. a palavra pela ordem.
O SR. ANTHONY GAROTINHO (Bloco/PR-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - V.Exa. não estava presente, e eu fiz um discurso, há pouco, semelhante ao que diz o Deputado Miro Teixeira,que, ao encerramento da sessão de ontem, eu perguntei a V.Exa. o que seria votado hoje.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Exatamente.
O SR. ANTHONY GAROTINHO - E V.Exa. me disse: Na sequência: primeiro, dívida dos Estados; segundo, agentes comunitários de saúde...
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Isso, isso.
O SR. ANTHONY GAROTINHO - ... terceiro, Código de Processo Civil e, quarto, biografia não autorizada.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Exatamente isso.
O SR. ANTHONY GAROTINHO - E é na sua palavra que eu estou me fiando.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Exatamente isso. Esse é o roteiro de hoje, com a colaboração de toda a Casa e dos Srs. Líderes.

O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Com a palavra, para falar contra a matéria, o Deputado Afonso Florence.
Temos que agilizar a votação de Estados e Municípios.
Com a palavra V.Exa.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, serei rápido.
Nós queremos votar a renegociação das dívidas de Estados e Municípios e queremos votar rapidamente para vencer toda a pauta. Entretanto, precisamos enfatizar alguns aspectos.
O PLP 238 e a emenda aglutinativa global resolvem o problema de endividamento de todos os Estados e Municípios que hoje têm dívida.
A renegociação se iniciou no início dos anos 2000. E agora houve ambiente macroeconômico, ambiente fiscal que deu conforto ao Governo Federal para abrir a renegociação. São contemplados Municípios e Estados governados por partidos de oposição ao Governo Central. Não há nenhuma intervenção político-partidária nesse mérito.

Estamos tratando, portanto, do requerimento de votação em grupo, e nós somos contra esse requerimento, porque a escolha do grupo permitirá um fatiamento do projeto e da emenda, e aí sim nós corremos o risco de incidir em distorções.
Por isso, nós somos pela apreciação do substitutivo global, pela aprovação que contempla todos os entes federados e o povo brasileiro, indistintamente, independente de preferência partidária. Somoscontra o requerimento de votação em grupo, Presidente. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - O.K.
Lideranças, como encaminham? Como encaminha o PT?
O SR. PEDRO UCZAI (PT-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT encaminha "não".
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - "Não".
PMDB?
O SR. ELISEU PADILHA (PMDB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PMDB vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - PSDB?
O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, mantendo a coerência com o que temos votado nesses requerimentos, a votação é "não".
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - PP?
O SR. RENATO MOLLING (PP-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PP encaminha "não".
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - PSD?
O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Não".
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - "Não".
PR?
O SR. ANTHONY GAROTINHO (Bloco/PR-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - O DEM, Deputado Caiado?
O SR. RONALDO CAIADO (DEM-GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, deixo bem claro que a posição do Democratas aqui é de cumprir acordo e votarmos exatamente aquilo que nós havíamos acertado. Tive a oportunidade de estar com a presença de V.Exa. lá no Nereu Ramos, para que todos os agentes de saúde pudessem ter a votação do seu projeto na tarde de hoje.
Nós não vamos pedir verificação em nenhum dos nossos requerimentos e, conforme encaminhei a V.Exa., nós vamos pedir a preferência do destaque do Deputado Júlio Cesar. É o destaque mais abrangente que há, que mais faz justiça a todos os Municípios e Estados da Federação.

Então, num gesto nosso, até nós não posicionaremos como prioridade o destaque da Emenda nº17, porque o destaque do Deputado Júlio Cesar...
(O microfone é desligado.)
O SR. RONALDO CAIADO -...contempla todos os Estados e Municípios da Federação de maneira igualitária, democrática e republicana. Como tal, Sr. Presidente, esta é a postura do Democratas.
Assim, o processo poderácaminhar muito mais rápido e poderemos votar, ainda nesta sessão de hoje, antes das 3 horas da tarde, a lei dos agentes comunitários de saúde.
O SR. PRESIDENTE(Henrique Eduardo Alves) - O.k.
Agradecendo a colaboração do Caiado, como vota o PSB?
O SR. GLAUBER BRAGA (PSB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB vota não.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Solidariedade?
O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (SDD-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Solidariedade, na mesma linha que acabou de falar o Deputado Ronaldo Caiado, tem todo o interesse de que ainda hoje seja votado o projeto de lei referente aos agentes de saúde.
Não vamos pedir também verificação e votamos não.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Como vota o PDT?
O SR. GIOVANI CHERINI (PDT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT parabeniza o Deputado Caiado pela sensibilidade, fazendo com que haja agilidade na votação. Nós também queremos votar o projeto dos agentes de saúde e queremos terminar logo essa votação. Houve um acordo com a grande maioria dos Estados brasileiros. Acredito que vamos fazer aqui não o melhor, mas, quem sabe, o possível.
Por isso, o PDT vota não.
O SR. PRESIDENTE(Henrique Eduardo Alves) - Como vota o PROS? (Pausa.)

O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Como vota o PTB?
O SR. RONALDO NOGUEIRA (PTB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, se não houver a votação da matéria, muitos dos Estados e Municípios ficam com a sua capacidade de investimento comprometida.
Porém, a pedido do Líder do PTB, que é do Estado de Goiás, o PTB, ressalvando a posição dos Deputados Sérgio Moraes e Ronaldo Nogueira, que é do Rio Grande do Sul, orienta sim.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Como vota o PCdoB? (Pausa.)
PSC? (Pausa.)
PRB? (Pausa.)
PV? (Pausa.)
PSOL? (Pausa.)
PPS?
O SR. RUBENS BUENO - Pensei que tinha esquecido o nosso partido, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Impossível esquecê-lo.
PPS?
O SR. RUBENS BUENO (PPS-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós votamos não ao requerimento porque nós entendemos que não podemos mais postergar essa votação, até porque eu tenho acompanhado as notícias das prefeituras pelo Brasil todo, especialmente do Paraná, que indicam turno único de trabalho por medida de economia, mas essa medida de economia tem um limite, que é a desatenção à qualidade de serviço à população. É isso que nós estamos questionando.
Se há uma medida razoavelmente boa, vamos aprová-la. Por isso, nós votamos não, para que se aprove rapidamente o mérito desse projeto.
O SR. EURICO JÚNIOR - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Pois não?
O SR. EURICO JÚNIOR (PV-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Partido Verde encaminha votação não.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - PSOL? (Pausa.)
Minoria?
O SR. EMANUEL FERNANDES (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, se há este acordo, vamos votar rapidamente todo mundo, porque, senão aí, sim, vai ficar parecendo que é obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Exatamente.
O SR. EMANUEL FERNANDES - A gente libera.

O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Em votação.

O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Aqueles que são favoráveis ao requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
REJEITADO.

O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Deputado Ronaldo Caiado, tem mais uma aqui de emendas uma a uma... Deputado Caiado? (Pausa.)
Deputado Caiado, tem um requerimento a mais?
O SR. RONALDO CAIADO (DEM-GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Só vou acabar de explicar um assunto aqui.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - De V.Exa... Votação das emendas do PLP a serem votadas uma a uma.

O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Deputado Caiado com a palavra.
O SR. RONALDO CAIADO (DEM-GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu solicitei à nossa Assessoria que distribuísse a todos os Deputados uma planilha que foi feita pelo Deputado Júlio Cesar e que é bem explicativa desse tratamento discriminatório que estão recebendo a maioria das cidades e dos Estados brasileiros. E a preferência específica é São Paulo.
Vejam bem: só por meio da Medida Provisória nº 2.185, é negociada uma dívida de 66 bilhões de reais, e o Município de São Paulo sozinho tem uma dívida de 54,71 bilhões — 82,38% de toda a dívida que está sendo renegociada. Por meio especificamente da Lei nº 9.496, a dívida dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais corresponde a um total de 84,40% da renegociação de 407 bilhões de reais.
Então, Sr. Presidente, isso é algo que mostra que não é possível nós votarmos algo que não tem o menor respeito pelos entes federados.

Ou nós somos uma República Federativa, ou nós somos uma República Federativa do Brasil e São Paulo. Não tem condições de nós criarmos essa situação, quebrarmos uma lei de responsabilidade fiscal, darmos um rebate de 24 bilhões de reais só para a cidade São Paulo e, além do mais, desconhecer que essa dívida, em regiões do Brasil como todo o Centro-Oeste e todo o Nordeste brasileiro, não atinge sequer o rebate que é dado a uma cidade. Então, acho que não éjusto, de maneira que esta Casa tem que ter um gesto da imparcialidade e, nessa hora, poder fazer com que os Municípios que nós representamos possam sobreviver a essa postura truculenta por parte do Governo em querer manter sob o seu controle a sobrevivência de Estados e Municípios, com a condição também de asfixiá-los no momento em que não lhes interessa.
Por isso, Sr. Presidente, eu peço que realmente possamos votar e aprovar aqui o destaque do Deputado Júlio Cesar.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Ok.
Para falar contra... O PT vai falar contra? Os Deputados Florence e José Guimarães não estão.
Vamos votar.
Para orientar a bancada, como vota o PT?
O SR. PEDRO UCZAI (PT-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Partido dos Trabalhadores encaminha voto não.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Como vota o PMDB?
O SR. ELISEU PADILHA (PMDB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Não.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Como vota o PSDB?
O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB vota não.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Como vota o PP?
O SR. RENATO MOLLING (PP-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PP vota não.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Como vota o PSD?
O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD vota não.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Como vota o PR?
O SR. ANTHONY GAROTINHO (Bloco/PR-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PR vota não, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Como vota o DEM, mais uma vez?
O SR. RONALDO CAIADO (DEM-GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Democratas retira o requerimento.

O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Agradecer ao Democratas pela compreensão e o respeito por esta Casa. Obrigado, Deputado Caiado.
O SR. RUBENS BUENO (PPS-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Para irmos direto à votação do...
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Agora, direto.
O SR. RUBENS BUENO - ...do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e endemias, Sr. Presidente, depois o Código de Processo Civil, seguindo a orientação e a decisão de V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - A votação pleiteada pelos Democratas, requeremos a V.Exa. o destaque de preferência para votação daEmenda de Plenário nº 20. Deputado Ronaldo Caiado, falará a favor. Deputado Caiado, destaque de preferência com a palavra o autor, o Deputado Ronaldo Caiado. Chamo os senhores Deputados ao plenário, porque certamente teremos votação nominal.
O SR. RONALDO CAIADO (DEM-GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, referente a Emenda nº 20, a preferência está sendo solicitada para que a gente possa rediscutir o parcelamento dessa dívida, como também a base do indexador da dívida.
Mas, de acordo com aquilo que nós já priorizamos, é importante que seja dito que nós vamos concentrar todo o nosso esforço de preferência de votação, exatamente no destaque da emenda do Deputado Júlio Cesar, essa, sim, conseguiu ser mais abrangente do que a nossa Emenda nº 20. Ela atende não só aos Estados e a todos os Municípios, como também àqueles que já quitaram suas dívidas até a época de IGP-DI mais 9% e com isso eles têm também a prerrogativa de poderem se inserir nesta renegociação e serem também contemplados com incentivos ou, se não, ressarcimentos.

Com isso, eu acredito que os nobres pares, ao analisarem essa planilha que está sendo distribuída, vãocalar fundo o sentimento de nós podermos praticar um ato de solidariedade a todos os Municípios brasileiros e também Estados brasileiros, libertando-os desta postura concentradora do Governo Federal sobre a sobrevivência de cada um dos Estados. Por isso, Sr. Presidente, o nosso encaminhamento é favorável sabendo que nós só vamos solicitar mesmo a verificação de votação na emenda do destaque do Deputado Júlio Cesar.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Jávou chamando logo o senhores Deputados ao Plenário, pois possivelmente teremos votação nominal.
Como encaminha o PT?
O SR. AFONSO FLORENCE (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, só para registrar. Este dispositivo permitirá à Fazenda Nacional, ao Ministério da Fazenda, monitorando o processo fiscal de Estados e Municípios que têm processos de empréstimo nos relatórios bimestrais, avaliarem as condições de contratação de empréstimo e execução de políticas públicas de incentivo tributário pelos entes federados. Este é um dispositivo fundamental da capacidade de execução de uma nova modelagem que estásendo implementada a partir de agora. Então, nós somos contra a supressão desse dispositivo. Na verdade, a proposta que está sendo apresentada para a preferência équase que um outro substitutivo.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - É preferência.
O SR. AFONSO FLORENCE - Somos contra porque ele é um outro substitutivo global, na verdade, que vai incidir neste ponto específico ao qual me referi.Portanto, somos contra.
Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - PMDB.
O SR. ELISEU PADILHA (PMDB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PMDB, para poder preservar a posição do seu relatório, como o Relator é o Líder do PMDB, evidentemente tem que votar contra.
Em que pese reconhecer todas as razões que foram expostas, com muita propriedade por S.Exa. o Deputado Ronaldo Caiado, a posição do PMDB é não.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - PMDB vota não.
Como vota o PSDB?
O SR. EMANUEL FERNANDES (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - PSDB vota não.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Não.
Como vota o PP? (Pausa.)
Como vota o PSD?
O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Não.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - PP, como vota?
O SR. RENATO MOLLING (PP-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - PP vota não.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Não.
Como vota o PR?
O SR. RONALDO CAIADO (DEM-GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Democratas retira o requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - O Democratas retira o requerimento.
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (Bloco/PR-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - PR vota não, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Em votação a Subemenda Substitutiva Global de Plenário àEmenda Global de Plenário nº 9, apresentada pelo Relator da Comissão de Finanças, em turno único.
Votação nominal.
Aviso aos Srs. Parlamentares que logo depois vaientrar na pauta a votação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde. Portanto, mais uma razão para chamar ao plenário todos os Srs. Deputados.
A Presidência solicita a todas as Sras. Deputadas e todos os Srs. Deputados que tomem seus lugares a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.

O SR. EMANUEL FERNANDES (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - PSDB sim.
O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - PSD sim.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Pergunto se posso colocar sim para todos os partidos para adiantar o processo?
O SR. DR. UBIALI (PSB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB concorda com o sim.

O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Todos concordam com o voto sim.
O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Todos concordariam com o voto sim?
O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (SDD-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade concorda, Sr. Presidente.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT concorda e registra que esta é a emenda que nós estamos defendendo, acordada com o Governo.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Então todas as Lideranças encaminham o voto sim?
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (Bloco/PR-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Bloco/PR vota sim, Sr. Presidente.
O SR. RONALDO NOGUEIRA (PTB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PTB concorda com o voto sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Está aberta a votação...
O SR. RONALDO CAIADO - Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Deputado Caiado.
O SR. RONALDO CAIADO (DEM-GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A posição dos Democratas vai ser não, Sr. Presidente, ao substitutivo.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Deputado Caiado não. O DEM vota não.

O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Está iniciado o processo de votação.

O SR. RONALDO NOGUEIRA (PTB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PTB vota não, ficando ressalvada a posição dos Deputados Ronaldo Nogueira e Sérgio Moraes.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - O PTB?
O SR. RONALDO NOGUEIRA (PTB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Altera para não.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Altera para não. PTB e DEM, únicos votos contrários.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, convocar os Deputados do PT, todos os Deputados desta Casa para vir votar sim. Nós estamos votando o substitutivo global de plenário, que permitirá a renegociação das dívidas de todos os Municípios, de todos os Governos Estaduais que, porventura, houver. E vamos também estabelecer novos parâmetros de contratação de novos empréstimos em condições muito mais vantajosas do que os até hoje vigentes.
Então, a emenda substitutiva global é fundamental. Nós estamos convocando a bancada do PT e todos os Parlamentares desta Casa que têm compromisso com a capacidade de investimento, com a saúde financeira dos Municípios e dos Estados, lembrando que a emenda beneficia Municípios e Estados de todos os partidos, de todas as posições políticas.
Por isso, todos os Deputados e todas as Deputadas devem votar sim.
Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há uma lista de inscrição feita no início da programação, às 10 horas. Enquanto a votação ocorre, se V.Exa. pudesse, por favor, seguir essa lista, Parlamentares seriam contemplados em suas falas.

Aproveito também a oportunidade para convocar os membros do Partido da República para que possam estar presentes.
Então, a lista, Sr. Presidente, se V.Exa. pudesse segui-la, seria importante.
O SR. RUBENS BUENO (PPS-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero convocar a bancada do PPS também para votação nominal em plenário, para que possamos aprovar e imediatamente partirmos para o projeto de lei que trata dos agentes comunitários de saúde, em homenagem àDeputada Carmen Zanotto, de Santa Catarina.
O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós queremos convocar os Deputados do PSD para que venham ao plenário votar. Nós precisamos de quórum.
Por isso, nós fazemos um apelo a todos os Deputados do PSD para que venham urgente ao plenário.
O SR. GIOVANI CHERINI (PDT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicitei a palavra porque hoje o Brasil inteiro está atendo ao STF, à decisão do Ministro Luís Roberto Barroso a respeito dessa questão polêmica.
Nós, brasileiros, estamos esperando que as 19 condicionantes da Raposa Serra do Sol sejam consideradas. Que nós possamos fazer com que não haja essaunilateralidade. Que os agricultores brasileiros possam ser ouvidos, porque senão, Sr. Presidente, nós teríamos que fazer uma nova Comissão da Verdade . Teríamos que fazer uma nova Comissão da Verdade aqui nesta Casa para colocarmos no banco dos réus Pedro Álvares Cabral, porque Pedro Álvares Cabral descobriu o Brasil, e os índiosforam retirados de suas terras. E agora está-se tentando fazer com justiça com uma outra injustiça maior ainda.

Precisamos ter um marco legal, uma ordem jurídica no País, respeitando, sim, a Constituição. Alguns dizem: Mas a Constituição tem que ser respeitada. Claro, a Constituição de 1988 diz claramente que todas as áreas que estavam ocupadas pelos indígenas deveriam ser respeitadas. E o Brasil já respeitou. Precisamos agora é dar a César o que é de César e a Deus o que é de Deus. Aos índios, dignidade; aos índios, educação; aos índios, saúde. Terra eles têm bastante. Os maiores latifundiários do Brasil hoje são os índios. O que precisamos é dar dignidade e condições para todos, inclusive porque os agricultores também são brasileiros.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. RENATO MOLLING (PP-RTS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria convocar todos os Deputados do Partido Progressistas para que venham votar. Esse projeto é muito importante. Ele reduz o estoque da dívida e é um projeto que já foi intensamente discutido pelos Governadores.
Claro que ainda existe espaço para, futuramente, ampliarmos essa negociação, especialmente porque alguns Estados pagam 13% da sua receita líquida tributária, e isso émuito alto. Em função disso, precisamos fazer com que algum desses recursos possa ir para investimento, para que os Estados possam ter autonomia de fazer a infraestrutura tão necessária para o seu desenvolvimento. Mas que venham todos votar nesse projeto importante.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Deputado Inocêncio Oliveira com a palavra.
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (Bloco/PR-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Esse projeto de lei complementar é inovador, Sr. Presidente. Antes, para a mudança de ICMS, era preciso a unanimidade dos membros do CONFAZ, ou seja, dos Estados e do Distrito Federal.

E hoje esse projeto exige apenas três quintos, agora faz uma mudança importante. É que as Regiões Norte, Sul, Leste e Oeste, elas têm que ter pelo menos um terço as apoiando.
Para dizer da importância desse projeto, Sr. Presidente, há um rebate para São Paulo de 24 bilhões de reais; para o Centro-Oeste, de 21 bilhões de reais; para o Nordeste, de 23 bilhões de reais. Portanto, Sr. Presidente, é importantíssimo (o microfone édesligado). Por isso eu peço a todos os Parlamentares presentes nas diferentes dependências da Casa que venham imediatamente ao plenário para que possamos votar um projeto dessa natureza.
Quero parabenizar V.Exa., Deputado Henrique Eduardo Alves, por estar colocando em pauta projetos da mais alta importância para a vida do País. V.Exa. tem sido pródigo em colocar essas matérias e, portanto, V.Exa. está elevando o nome desta Casa, tirando esta Casa da lama quando votou a não cassação do Deputado Natan Donadon. V.Exa. está elevando hoje o nome desta Casa. Meus parabéns!
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Obrigado, Deputado Inocêncio Oliveira.