CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sem supervisão
Sessão: 242.3.55.O Hora: 18:32 Fase: BC
Orador: MAJOR OLIMPIO, SOLIDARIEDADE-SP Data: 04/09/2017

O SR. MAJOR OLIMPIO (SD-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, população que nos acompanha, se quem faz três gols tem direito a pedir música no Fantástico, também deveria ter esse direito quem mata três bandidos. E no caso de dez bandidos mortos? Entendo que a Polícia Civil de São Paulo, o Delegado Fábio e os policiais do GARRA - Grupo Armado de Repressão a Roubos e do DEIC - Departamento Estadual de Investigações Criminais deveriam ter direito a um concerto sinfônico.

Eu estive lá hoje de manhã para cumprimentá-los. Parabéns, Polícia de São Paulo! Por quê? O crime está transbordando, a Justiça não toma providências, e tudo acaba explodindo na mão da polícia mesmo. Graças a Deus, nenhum policial foi ferido, e há dez marginais a menos no mundo.

Quero dizer que apoio a iniciativa do Deputado Alberto Fraga, que mencionou há pouco o caso do estuprador de São Paulo, o "punheteiro dos ônibus", que, já no 16º caso, foi conduzido e autuado pela Polícia Civil. Na audiência de custódia, o promotor e o juiz disseram: "Não aconteceu nada". A audiência de custódia está se prestando a colocar vagabundo na rua.

Eu estive também lá no distrito, e ele disse: "Faço e vou fazer de novo". Daqui a pouco, talvez, ele encontre a justiça da população nas ruas. É o que vai acontecer se a Justiça não tomar providências.

Mas eu venho a esta tribuna para denunciar o que fez o Governador Geraldo Alckmin. Ele imitou o Presidente Nicolás Maduro, da Venezuela, ao mandar para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o nefasto Projeto de Lei nº 659, de 2017, sobre a criação de uma holding para administrar a SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo. Com o esquema dessa holding, ele estima arrecadar astronômicos 6 bilhões de reais. Essa é justamente uma forma de capitanear recursos para a sua candidatura à Presidência da República, se a Operação Lava-Jato não chegar antes. Ele já é denunciado por participação em esquemas de recebimentos milionários do seu cunhado e vai fazer o que foi feito com a companhia de petróleo da Venezuela.

Nós não podemos permitir que isso aconteça de forma nenhuma com o patrimônio do povo de São Paulo. O "governo bolivariano de São Paulo" não quer privatizar as estatais de serviços abertamente, mediante oferta pública, mas, sim, criar empresas privadas para, sob a capa do Estado, explorar assimétrica e continuamente mercados de saneamento e afins, diferentemente até do que propôs em campanha eleitoral, em 2012. Lembrem-se disso e acompanhem isso.

Eu ingressei na Procuradoria-Geral da República e na Procuradoria-Geral de Justiça no Estado de São Paulo com pedido de providências sobre a suspensão da privatização da SABESP. Querem votar o projeto nesta quarta-feira, na Assembleia Legislativa, retirar um patrimônio do povo de São Paulo e do povo brasileiro, para, com a geração do dinheiro da corrupção, bancar a eventual candidatura do Sr. Geraldo Alckmin à Presidência da República.

Aproveito para convidar a população, especialmente os servidores públicos do Estado de São Paulo, para comparecerem, no dia 7 de setembro, ao Anhembi. Vamos todos - veteranos, aposentados, pensionistas, servidores da polícia, professores - receber com uma sonora e permanente vaia o Governador Geraldo Alckmin.

Nós queremos o apoiamento deste Congresso...

(Desligamento automático do microfone.)

O SR. MAJOR OLIMPIO - O Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, está querendo negociar, por 6 bilhões de reais, o patrimônio público de São Paulo, para custear o sistema corrupto da sua eventual candidatura, se a Lava-Jato não pegá-lo antes.


PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no momento em que o Poder Executivo e o Poder Legislativo federais, em consonância com aspirações legítimas da sociedade brasileira, lutam institucionalmente para eliminar a insegurança jurídica do ambiente de negócios do País, reconhecida como uma das principais causas dos baixos investimentos e da pequena competitividade econômica no Brasil nos diversos setores de atividade, aportando os parcos recursos disponíveis na indução do desenvolvimento da economia e na retirada do País da retração econômica em que se encontra, o Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), com ciúme de seu concorrente mais próximo, resolve também empresariar, dispondo-se a atuar predatoriamente como agente estatal de mercado sobre diferentes setores de atividade econômica privadas, plenamente consolidadas, por meio da holding que mandou criar para exercer o controle acionário da SABESP e explorar outros negócios de saneamento ambiental, dentro e fora do Estado.

Segundo o articulador da criação da já chamada "SABEBRÁS", o Secretário de Governo, Saulo de Castro, em reunião na manhã do dia 30 agosto de 2017 com Deputados, na Assembleia Legislativa de São Paulo, "Alckmin estima arrecadar astronômicos R$6 bilhões com o esquema, provindos de fundos internacionais de pensão interessados em participar da holding - desde a gestão FHC parceiros comerciais sem rosto do PSDB. Fechado o acordo financeiro externo e interno, no dia seguinte o Governador se lança publicamente candidato à Presidência da República, jactando-se o 'Governador do Povo'". É muita desfaçatez!

Ao tratorar, em conluio com sua base na ALESP, o processo legislativo da matéria, para aprovar, no time exigido por seus sócios "anônimos" e pelo seu cronograma eleitoral, o Projeto de Lei nº 659, de 2017, que, em regime de urgência nada constitucional, autoriza praticar tamanha violência contra a ordem econômica e empresarial brasileira e que está pronto para ser votado e aprovado na próxima terça-feira, às vésperas do feriado de 7 de setembro, que grande presente de grego vai dar para a sociedade paulista no Dia da Pátria: pagar tarifa por qualquer tipo de saneamento, não para ter serviços, e, sim, para custear campanha política e distribuir dividendos aos apoiadores do Governador.

É deprimente, mas na lógica ideológica contraditória do agora empresário estatal Alckmin está a possibilidade de a tal "SABEBRÁS", sociedade de economia mista captadora de recursos e controladora da também empresa de economia mista SABESP, explorar atividade econômica aberta, com possibilidade de incorporar, a seu bel-prazer, empresas públicas ou privadas cujo ramo de atividade esteja na linha de interesse dos sócios de ocasião, em moldes muito parecidos ao da PDVSA, a companhia de petróleo venezuelana usada pelo ditador Maduro para incorporar os campos de petróleo da PETROBRAS naquele infeliz país.

Como se não bastasse, o Governador do "Estado bolivariano de São Paulo" et caterva previram a possibilidade de a captadora de recursos transacionar ações em troca de dívidas. De quê? De quem? Basta ver para quem o Estado ou o partido do Governador em São Paulo está ou estará devendo. A privatização transversa está evidente na dicção velhaca do § 4º do art. 2º da propositura, que possibilita a um acordo qualquer de acionistas da sociedade anônima se sobrepor ao próprio estatuto e não poder mais ser rompido.

Previsivelmente, no momento em que o Supremo Tribunal Federal proibiu o financiamento de campanhas por empresas, Alckmin, no afã de fazer dinheiro onde for possível, aumenta a empresa na estrutura do Estado, jogando no lixo o programa de publicização do seu partido e revelando o desprezo que nutre pela atividade empresarial privada em São Paulo e no País como um todo.

O "governo bolivariano de São Paulo" não quer privatizar estatais e serviços abertamente, mediante oferta pública, mas, sim, criar empresas privadas para, sob a capa do Estado, explorar assimétrica e continuamente mercados de saneamento e afins de há muito estruturados, não para melhorá-los ou universalizá-los até 2020, como prometeu à população em junho de 2012, quanto a levar água potável, coleta e tratamento de esgoto a todos os Municípios do Estado, através do Decreto 58.107, e, sim, em benefício próprio e de seus correligionários, já investigados e delatados na Operação Lava-Jato. É o suprassumo da pilantragem.

Ou seja, não cumpriu nem cumprirá o prometido e jogará a culpa da incompetência de sua gestão em inexistente falta de recursos, visto que a SABESP tem tido lucros consecutivos, da ordem de 3 bilhões de reais ao ano, compartilhados como dividendos, em detrimento dos propalados investimentos. Sem falar ainda na tentativa de desqualificar mentirosamente, sob o falso ar professoral de sempre, a capacidade do setor privado para dar conta do recado nas áreas de saneamento que quer integrar à "SABEBRÁS", tudo com o objetivo oculto de ampliar seu campo de ação política e contar com fonte permanente de recursos financeiros para o seu projeto pessoal e partidário de poder. Coisa de quadrilha criminosa, a exigir a atuação pronta e enérgica do Ministério Público Federal e Estadual, a quem já representei a respeito.

Sr. Presidente, solicito a divulgação