CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sem supervisão
Sessão: 160.3.55.O Hora: 14h21 Fase: GE
  Data: 14/06/2017

Sumário

Contrariedade à proposta governamental de reforma previdenciária. Defesa de implantação no Brasil da aposentadoria fásica e do Plano Individual de Aposentadoria, ou Poupança Individual de Aposentadoria.



O SR. ONYX LORENZONI (DEM-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é uma satisfação vir a esta tribuna neste Grande Expediente e presidida por um representante tão importante lá do nosso querido Mato Grosso.
Em primeiro lugar, eu queria pedir, Sr. Presidente, que aquilo que for apresentado aqui no meu expediente seja não apenas registrado nos Anais da Casa como também tenha ampla divulgação no programa A Voz do Brasil, porque eu pretendo falar sobre a Previdência.
No momento em que o Brasil tem colocado dentro do Congresso Nacional uma proposta de reforma da Previdência, eu estou aqui atendendo, primeiro, a um desafio que recebi na Comissão Especial da Reforma da Previdência por conta do Relator e do próprio Presidente, quando debatemos lá essa proposta, proposta pelo atual Governo, que, na minha visão, é completamente deficiente, completamente insuficiente para o futuro do Brasil e vem carregada dos mesmos erros, Deputado Professor Victório Galli, que nós assistimos emoutros Governos que tentaram repetir essa mesma fórmula de transferir para a sociedade, para ombros dos trabalhadores a responsabilidade das contas públicas e da Previdência.
Lembro que o Ministro Padilha, quando veio na Comissão Especial da Reforma da Previdência, deixou muito claro que dentro de dois ou três anos, se não for feita uma reforma, o Governo, por conta da lei do teto, que nós aprovamos aqui, não vai ter margem para gastos discricionários.

O que significa isso? O Governo não vai poder gastar o dinheiro dos nossos impostos como ele quiser. Ele vai ter que ficar limitado pelos comandos constitucionais.
E a outra coisa que disse o Ministro, e que demonstra claramente que essa proposta do atual Governo é completamente insuficiente, é que daqui a 7 anos, conforme os próprios técnicos do Governo, eles vão ter que fazer uma nova reforma.
Eu sempre defendi, dentro da Comissão Especial e desta tribuna aqui, que nós precisamos, quando tratarmos da Previdência, olhar para a frente, olhar para o futuro das pessoas, porque Previdência é uma coisa muito séria. Ela mexe na vida, na alma de cada cidadão e de cada cidadã, e nós temos que ter muito respeito quando trabalha com essa questão.
Por fim, eu queria também dizer que a proposta da aposentadoria fásica, que eu vou apresentar aqui, mais a Poupança Individual de Aposentadoria — PIÁ, surgiu, vamos dizer assim, dentro da Comissão Especial, através de uma apresentação que foi feita num seminário internacional. E aqui eu quero fazer uma referência muito especial a uma publicação desta semana na Revista Brasileira de Previdência sobre poupança individual de aposentadoria, que é um dos temas que nós vamos apresentar aqui ao longo desta exposição sobre a Previdência fásica, pois ela compõe esse mecanismo. Gostaria de fazer uma homenagem aqui ao Professor Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub, Professor de Economia e Finanças da UNIFESP e pesquisador do Centro de Estudos em Seguridade — CES, a Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub, Professor de Direito Atuarial e Previdenciário da UNIFESP, e ao Professor Giuseppe Ludovico, Professor de Direito Previdenciário e Trabalhista da Universidade de Milão e também pesquisador do CES. Eu tive a honra também de junto com esses três extraordinários profissionais e pesquisadores poder dar a minha contribuição a esta ideia que vou desenvolver aqui com cada um daqueles que estiverem nos acompanhando.
Por fim, Presidente, antes de entrar diretamente no tema, eu queria pedir uma especial atenção do atual Governo e talvez do próprio Ministro Henrique Meirelles para que eles ouçam com bons ouvidos o que nós vamos expor aqui, porque é uma proposta que nós vamos trazer que respeita o trabalhador e a trabalhadora, que não mistura as coisas e que pode oferecer, através de uma modificação da estrutura previdenciária brasileira, um caminho importante para a retomada do crescimento sustentável no nosso País.

Gostaria, também, já que nós temos um Governo que provavelmente caminhe, até o final do ano que vem, para cumprir com a sua responsabilidade constitucional, quero chamar a atenção de dois gabinetes, em especial, porque eu acho que esses gabinetes terão muito a ver com o futuro do Brasil.
O primeiro, é o gabinete do Capitão, Deputado Jair Bolsonaro, que nós vemos em todas as pesquisas aparecendo como forte candidato para ser o sucessor do atual Governo no cenário brasileiro. O outro gabinete é do Senador Alvaro Dias, um Parlamentar que tenho profunda admiração e respeito,que deverá brevemente, muito provavelmente lançar a sua pré-candidatura à Presidência da República. S.Exa. é um Parlamentar, sério, experiente, por quem eu tenho grande estima e respeito.
Gostaria que todas as demais alternativas que vão ser oferecidas nas eleições de 2018 pudessem dar um pouco de atenção, despindo-se aídas considerações ideológicas por conta de que a questão Previdência Social não é um tema em que devamos misturar ideologia política. Nós devemos, na verdade, olhar para a vida e para a condição de vida dos seres humanos das pessoas que compõem a sociedade de cada país, quando debatemos um tema de tanta relevância.
Primeiro, eu queria chamar a atenção, ainda no aspecto crítico, quanto à atual proposta. A atual proposta, além das suas imperfeições, padece de um DNA complicado e equivocado, que é misturar Assistência com Previdência Social, que são coisas completamente diferentes.
A Previdência Social tem origem no sistema contributivo. Contribui-se para se ter um resultado. A Assistência Social, que deve existir, é aquela mão que é estendida pela sociedade, através do Estado, Sr. Presidente, Deputado Professor Victório Galli, àqueles menos favorecidos pela vida, pela sorte, seja lá por que situação. Mas aquela é um dado real daqueles seres humanos que precisam de um apoio, que precisam de uma assistência.
No Brasil, essa mistura que todos os Governos fizeram, entre Previdência Social e Assistência Social, fez com que o motorista de ônibus, a empregada doméstica, a faxineira, o pedreiro, o mineiro acabem pagando por aqueles que têm menor condições e, portanto, são aqueles que precisam da extensão da mão do Estado.
Não é justo que se faça Assistência Social, no Brasil, com o dinheiro dos mais pobres, com o dinheiro dos mais humildes, que, através da suas forças e esforços querem ter uma aposentadoria digna.
Então, posso dizer que a aposentadoria fásica —e eu me empolgo quando falo dela, e fico entusiasmado com todos aqueles que têm contato com a aposentadoria fásica — respeita a condição física e humana das pessoas, tratando-se de aposentadoria.

Sinteticamente, o que ela representa? Ela representa o seguinte: haveria um teto de até 4 salários mínimos, com uma conformação similar à que nós temos hoje no Brasil no Regime Geral da Previdência. Ela trabalha com o conceito de que, quando aquele que tem atividade braçal mais destacada, aquele que trabalha na agricultura, aquele homem ou mulher que está na construção civil, em que o trabalho causa um estresse orgânico muito grande, ao chegar aos 50 anos, 55 anos de vida, principalmente a partir dos 55 anos, não terá a mesma capacidade laboral, Deputado Professor Victório Galli — isso é cientificamente comprovado pelo desgaste.
Um pescador, que vive no mar, ou um pedreiro, quando chega aos 55 anos, não terão a mesma a capacidade de trabalho. Um pedreiro, por exemplo, não conseguirá levantar 8 ou 10 muros por dia. Talvez ele conseguirá levantar 4. A senhora que vive de faxina não consegue mais fazer 2 ou 3 casas por dia. Ela consegue fazer, quando muito, 1 única casa.
Por que a aposentadoria fásica é sensível a essa condição humana? Porque ela permite que onde exista trabalho braçal que leve ao esgotamento físico, que se dá partir dos 55 anos, em que a atividade orgânica está diminuída, a pessoa já receba do sistema um quarto do salário mínimo.
Isso permitiria que o trabalhador reduzisse a sua condição laboral, mas recebendo uma sustentação do sistema. Quando ele chegasse a 60 anos, receberia 50% do salário mínimo. E assim, sucessivamente, até atingir a integralidade do salário mínimo ou aquela contribuição para a qual contribuiu ao longo do tempo.
Em breves palavras, a aposentadoria fásica tem a característica de respeitar, de maneira adequada, de modo sensível, a condição humana dos mais humildes.
Por que eu me preocupo com isso? Porque nós temos de ter claro que 80% de tudo o que se recebe em termos de aposentadoria no Brasil — os dados são oficiais — está na faixa dos 4 salários mínimos.
Lembro que Previdência é contribuição. Por isso, o INSS teria de ser blindado à ingerência política. Ele teria de ser completamente separado.

Muitas vezes se fala da importância de que o Banco Central seja independente no caso da Previdência pública brasileira por exemplo. Ela deveria ter um tratamento todo diferenciado. Deveria haver uma blindagem à influência política no que se refere aos órgãos que cuidamdiretamente da Previdência no Brasil.
É importante lembrar que o conceito da aposentadoria fásica é aplicado aos trabalhadores braçais, a essas pessoas às quais nos referimos — homens e mulheres da agricultura, mineração, pesca, construção civil. Nós estamos falando daqueles que, quando chegam aos 55 anos de idade, têm a sua força, a sua energia menor do que daquele que trabalha em melhores condições para exercer a sua atividade, com ar condicionado, etc.
Da mesma maneira, seria muito importante se ter claro que, se os mais ricos querem ganhar mais... E isso não tem nada de errado. Aliás, a evolução e o progresso do mundo se devem a essa justa ambição de uma remuneração melhor. Mas isso não pode ser feito às expensas dos mais pobres, nem das gerações futuras. Os trabalhadores braçais não podem arcar, como já disse aqui, com os custos assistenciais dos excluídos. É evidente que isso não é aceitável.
Por essa razão é muito importante que o INSS se transforme num órgão impermeável à ingerência política. Dessa forma todos os trabalhadores ganhariam uma aposentadoria fásica. E, caso queiram contribuir com mais, se criaria um outro mecanismo. No sistema que nós estamos propondo, o da aposentadoria fásica, o teto seria de até 4 salários mínimos — algo assemelhado ao que existe hoje no Regime Geral de Previdência. Para aqueles que têm a possibilidade de acumular mais ou ganhar mais, nós sugerimos que isso fosse feito não através de fundos, como é a proposta que veio do Governo anterior, no caso do FUNPRESP, que eu vou abordar, ou através do que é proposto nas entrelinhas da reforma da Previdência que está aí. Não. Nós propomos que seja feito o que nós chamamos de Poupança Individual para a Aposentadoria — PIA. E por que caracterizamos isso como poupança? Porque a poupança é algo que todo brasileiro e toda brasileira sabe que é seguro, sabeque ninguém bota o dedo, que ninguém desvia a poupança de ninguém.
Então, na reforma proposta pelo Governo atual, quem quiser ganhar mais tem que ir para fundos de pensão. Qual é a história dos fundos de pensão no mundo e no Brasil?

Corrupção, desvio, malversação, perguntem para os funcionários dos Correios o que eles acham do Postalis hoje, por exemplo, ou para os funcionários o Banco do Brasil, com a PREVI, ou os da PETROBRAS, e assim sucessivamente.
Se nós olharmos para FUNPRESP, criado nos Governos Lula e Dilma para os servidores públicos, ele é retumbante fracasso. O FUNPRESP foi criado em 2012, passou por aqui pelo Senado, foi instituído em fevereiro de 2013, mas é um sistema hoje praticamente falido. Em março deste ano, o total dos participantes do FUNPRESP era de 40.883, com patrimônio de 483 milhões de reais. Mesmo que o Governo do Brasil dobrasse tudo aquilo depositado pelos funcionários, continuaria um retumbante fracasso. Comparativamente, sem nenhum incentivo — lembrando que no caso do FUNPRESP, o Governo deposita o mesmo valor que é depositado pelo servidor —, o Tesouro direto tem 1,3 milhão de participantes. No mês de março de 2017, foram 70 mil novos participantes e, destes, 50 mil são mulheres, ou seja, 70% dos novos investidores. E por que isso acontece? Porque tem credibilidade, porque o sistema apresenta segurança com algum grau de remuneração. É a mesma coisa que nós queremos propor ao Brasil através do PIA, que é a Poupança Individual para Aposentadoria.
Os atuais planos abertos de previdência privada também não são alternativa para o Brasil. Em uma significativa parcela dos casos, as taxas de gestão e de administração dos PGBLs ou VGBLs são indevidamente altas, superiores a 3% ao ano, quando o justo junto estaria próximo ao 5%. Então, nós temos alternativas para a geração de poupança no Brasil que não são atrativas para população.
Por isso que nós apresentamos, então, o PIA, uma alternativa coerente, moderna, dentro de um conceito brasileiro de poupança, que tem muito sucesso, O Plano Individual de Aposentadoria ou a Poupança Individual de Aposentadoria teria portabilidade, o cidadão a levaria aonde quisesse. E haveria seguramente uma disputa das instituições financeiras para recebê-la, e, aí, uma remuneração adicional.

Caberia ao Governo apenas fazer a garantia, o lastro de que aquela poupança estaria assegurada. E teríamos com a aposentadoria fásica e com a Poupança Individual de Aposentadoria o sistema nocional, ou seja, o cidadão, desde o seu primeiro dia até o último dia de contribuição saberia exatamente o que contribuiu — primeiro quanto contribuiu na aposentadoria fásica, depois quanto contribuiu na sua poupança —, de tal forma que haveria absoluta transparência e absoluta segurança para o cidadão e para a cidadã. Aí, teríamos algo extraordinário: faríamos uma reforma da Previdênciaque iria corrigir os problemas para o futuro do Brasil, que daria, inclusive, condição para o próprio Governo ter melhoria nas suas contas públicas. Mas respeitamos as pessoas, valorizamos o esforço braçal dos mais humildes e traríamos ao Brasil o estímulo para gerar poupança interna.
Um dos graves problemas brasileiros é que temos uma média de poupança sobre o PIB ao redor de 15%. Isso é suficiente para manter o crescimento brasileiro sustentável na faixa, talvez, de 4%, o que seria razoável. O Brasil para crescer 4% precisaria ter algo em torno de 20% de poupança sobre o PIB, o que não temos. A Poupança Individual de Aposentadoria — PIA, conta de cada indivíduo para melhorar a sua aposentadoria final, se o cidadão contribuiu a vida toda por 20 anos, ou por 30 anos, ou pelos 35 anos, ele faria um inpush na economia brasileira, porque o Brasil passa a ter algo em torno de 20%. Os especialistas acham que pode chegar até 25% do PIB. Uma década. Imagina! O custo do dinheiro desabaria no Brasil. O Brasil reduziria dramaticamente a dependência do capital externo. O Brasil melhoraria o seu câmbio, porque não teria a dependência de balizar seu câmbio pela atratividade para eventuais aplicações no País.
Vejam que a aposentadoria fásica proposta pelo CES e a Poupança Individual para Aposentadoria — PIA, teriam a solução respeitosa paracom o cidadão, para com a sociedade, em relação à questão Previdência, e geraria ao Brasil uma alavancagem econômica extraordinária, na medida em que a poupança interna seria exponencialmente desenvolvida, gerando os recursos que não temos hoje, Presidente e Sras. e Srs. Deputados,para fazer os investimentos que o Brasil precisa.

Então, geração de novas tecnologias, compra de máquinas e equipamentos, ampliação de áreas produtivas; ou seja, o Brasil teria uma reforma da Previdência que alavancaria a condição brasileira ter uma economia muito mais avançada.
Por fim, Presidente, é importante lembrar que em algum momento o Brasil vai voltar a crescer. As pessoas voltarão a ficar otimistas, vamos voltar a ver e a ter investimentos e, quando isto ocorrer, com a PIA — Poupança Individual de Aposentadoria — implantada no Brasil, nós poderemos ter o quê? Nós poderemos ter queda na taxa de juros, nós poderemos ter aumento do grau de investimento sobre o PIB, quem sabe 22 ou 23% do PIB, ou seja, o Brasil teria uma nova onda de crescimento e desenvolvimento, de ascensão social e econômica, principalmente das camadas menos favorecidas do Brasil, com a volta do pleno emprego, com a inserção de milhões de pessoas no mercado consumidor brasileiro.
Isso é possível, isso já foi experimentado em outros países e pode ser, com serenidade e tranquilidade, aplicado no nosso País.
O Brasil, por fim, Presidente, tem uma pirâmide demográfica muito similar à da Itália na década de 90. Caso não haja reformas técnicas e cientificamente adequadas, essa mudança demográfica pelo qual o País passará, poderá ocasionar angústia social nos cidadãos mais pobres, em justamente aqueles que não podem se organizar.
É por isso que a resposta, o remédio para esse risco está contido na brilhante proposta desenvolvida pelos Profs. Abraão, Arthur e Giuseppe Ludovico, do Centro de Estudos de Seguridade, que trouxeram essa contribuição ao Brasil.
Temos uma chance histórica de não só fazermos uma reforma previdenciária eficiente — eu volto a dizer — que respeite as pessoas, que respeite o trabalho das pessoas, que possa dar segurança às pessoas, mas também, aqueles mais humildes, que têm maior grau de esforço físico, ainda teriam precocemente, ou seja, aos 55 anos, condições de começar a se preparar para a aposentadoria sem abdicar de ter a sua atividade.

Isto seria algo equilibrado que, principalmente, apontaria na direção de valorização e respeito ao esforço humano. É por isso que eu acho que a proposta de aposentadoria fásica é tão atraente: porque ela éhumana, completamente diferente daquilo que foi apresentado por outros Governos e pelo atual Governo. Ali não há humanidade, ali há desumanidade, ali há desrespeito pela vida das pessoas e pela história das pessoas. Por essa razão, eu continuo e continuarei me posicionando contrário a essa reforma medíocre, pouco inteligente e insuficiente proposta pelo atual Governo, que está espelhada naquilo que outros governos já apresentaram.
Trago, portanto, Presidente, Sras. e Srs. Deputados, e aqueles que nos acompanham, a proposta da aposentadoria fásica,para mostrar que, dentro do Brasil, valendo-se de experiência internacional, homens e mulheres brasileiros de boa vontade têm propostas inteligentes. São propostas que podem não apenas equacionar de maneira humana e respeitosa — volto a dizer — a grave questão previdenciária brasileira. Elas ainda trazem como ponto alto desta reforma uma proposta que alavancaria o desenvolvimento presente e futuro do Brasil.
A reforma fásica protegerá até 80% dos trabalhadores, porque são aqueles que ganham 4 salários mínimos. A partir disso, teríamos, através da poupança individual para a aposentadoria, um sistema que chamamos de PIÁ, um sistemanocional, similar ao italiano, que dará transparência e governança no âmbito dos valores sagrados — vou repetir Presidente, dos valores sagrados — que as pessoas contribuem para a sua aposentadoria.
É isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que eu queria trazer a este Plenário. Peço que a Casa dê ampla divulgação a este trabalho.
Àqueles que querem mais detalhes, Presidente, eu vou aqui pedir para que acessem, no site da Revista de Previdência Brasileira, o trabalho chamado Poupança Individual de Aposentadoria - PIÁ. Ele traz a assinatura dos eminentes professores Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub e Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub, da UNIFESP, do professor Giuseppe Ludovico, da Universidade Milão. Além da modesta contribuição que dei para este trabalho, faço agora esta apresentação aqui.

O Brasil precisa de um novo caminho que respeite as pessoas. Que principalmente a reforma da Previdência seja utilizada por um Governo inteligente — parece-me que não é o caso deste que está no poder neste momento —, para levar o Brasil para uma reforma previdenciária que não apenas respeite as pessoas, mas acima de tudo possa alavancar o desenvolvimento brasileiro, com a geração de poupança interna através da poupança individual para aposentadoria.
Essas ideias, Sr. Presidente, estão disponíveis e foram geradas dentro do Brasil, por brasileiros, com a contribuição da Universidade de Milão, italiana, com a contribuição da Universidade de Harvard. Mas elas são gestadas aqui dentro por uma inteligência nacional que está disponível.
Por essa razão, eu volto e concluo dizendo que eu espero que o atual Governo olhe com mais atenção para essa proposta, que aqueles que vão disputar eleição no próximo ano possam ter em consideração esse caminho.
Não acredito que esse Governo tenha condição de fazer a reforma da Previdência, mas o próximo terá que fazer. Que seja, então, a aposentadoria fásica, junto com a poupança individual para aposentadoria.
Isso resolve a Previdência e principalmente, Presidente Victório Galli, a poupança brasileira, fazendo o Brasil voltar a crescer e fazer felizes os brasileiros e as brasileiras.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Professor Victório Galli) - Muito bem, Deputado.


REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2016), CONTRARIO, APOSENTADORIA, INTERESSE INDIVIDUAL, DEFESA.
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