CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sem supervisão Sessão: 160.3.55.O Hora: 14:21 Fase: GE Orador: ONYX LORENZONI, DEM-RS Data: 14/06/2017

O SR. ONYX LORENZONI (DEM-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Professor Victório Galli, é uma satisfação vir à tribuna neste período do Grande Expediente e nesta sessão comandada por V.Exa., importante representante do nosso querido Mato Grosso.

Em primeiro lugar, Sr. Presidente, eu queria pedir que aquilo que for apresentado aqui no Grande Expediente não apenas fosse registrado nos Anais da Casa mas também divulgado amplamente pelo programa A Voz do Brasil, porque eu pretendo falar sobre a Previdência.

No momento em que o Brasil coloca no Congresso Nacional uma proposta de reforma da Previdência, eu estou aqui atendendo, primeiro, a um desafio que recebi na Comissão Especial da Reforma da Previdência, por conta do Relator e do próprio Presidente, quando debatemos lá essa proposta. Na minha visão, a proposta de reforma previdenciária do atual Governo é completamente ineficiente, é completamente insuficiente para o futuro do Brasil e vem carregada dos mesmos erros, Deputado Professor Victório Galli, a que nós assistimos em outros Governos que tentaram repetir essa mesma fórmula de transferir para a sociedade, para os ombros dos trabalhadores, a responsabilidade sobre a questão das contas públicas e da Previdência.

Lembro que o Ministro Padilha, quando veio à Comissão Especial da Reforma da Previdência, deixou muito claro que, dentro de 2 ou 3 anos, se não for feita uma reforma, o Governo, por conta da lei do teto, que nós aprovamos aqui, não vai ter margem para gastos discricionários. O que significa isso? O Governo não vai poder gastar o dinheiro dos nossos impostos como ele quiser. Ele vai ter que ficar limitado, pelos comandos constitucionais.

Outra coisa disse o Ministro, o que demonstra claramente que essa proposta do atual Governo é completamente insuficiente. Os próprios técnicos do Governo dizem que, daqui a 7 anos, vão ter que fazer uma nova reforma.

Eu sempre defendi, na Comissão Especial e nesta tribuna, que nós precisamos, ao tratarmos da Previdência, olhar para a frente, olhar para o futuro das pessoas, porque Previdência é uma coisa muito séria. Mexe na vida, na alma de cada cidadão e de cada cidadã, e nós temos que ter muito respeito quando trabalhamos com essa questão.

Queria dizer também que a proposta da aposentadoria fásica, que vou apresentar aqui, mais a Poupança Individual de Aposentadoria - PIA, surgiu, vamos dizer assim, na Comissão Especial através de uma apresentação feita num seminário internacional. E eu quero fazer uma referência muito especial a uma publicação desta semana, na Revista Brasileira de Previdência, sobre poupança individual de aposentadoria, que é um dos temas que nós vamos apresentar aqui ao longo desta exposição, sobre a Previdência fásica, pois ela compõe esse mecanismo. Faço uma homenagem aqui a Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub, Professor de Economia e Finanças da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP e pesquisador do Centro de Estudos em Seguridade - CES; a Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub, Professor de Direito Atuarial e Previdenciário da UNIFESP; e a Giuseppe Ludovico, Professor de Direito Previdenciário e Trabalhista da Universidade de Milão e pesquisador do CES. Tive a honra, também, de, junto com esses três extraordinários profissionais e pesquisadores, poder dar a minha contribuição, esta ideia que vou desenvolver aqui com cada um daqueles que estiverem nos acompanhando.

Sr. Presidente, antes de entrar diretamente no tema, eu queria pedir uma especial atenção do atual Governo, talvez do próprio Ministro Henrique Meirelles, para que ouça com bons ouvidos o que nós vamos expor aqui, porque a proposta que trazemos respeita o trabalhador e a trabalhadora, não mistura as coisas e pode oferecer, através de uma modificação da estrutura previdenciária brasileira, um caminho importante para a retomada do crescimento sustentável no nosso País.

Gostaria, também, já que nós temos um Governo que provavelmente caminhe até o final do ano que vem para cumprir com a sua responsabilidade constitucional, de chamar a atenção de dois gabinetes em especial, porque eu acho que eles terão muito a ver com o futuro do Brasil. O primeiro gabinete é o do Capitão Deputado Jair Bolsonaro, que nós vemos aparecer em todas as pesquisas como forte candidato a ser o sucessor do atual Governo no cenário brasileiro. O outro gabinete é o do Senador Alvaro Dias, por quem tenho profunda admiração e respeito, e deverá, muito provavelmente, lançar a sua pré-candidatura à Presidência da República. É um Parlamentar sério, experiente, por quem tenho, como disse, grande estima e respeito.

E gostaria que todas as demais alternativas que vão ser oferecidas nas eleições do ano que vem pudessem dar um pouco de atenção ao que apresento aqui, despindo-se das considerações ideológicas, por conta de a questão Previdência não ser um tema em que devamos misturar ideologia política. Nós devemos, na verdade, olhar para a vida e para a condição de vida dos seres humanos, das pessoas que compõem a sociedade de cada país, quando debatemos um tema de tanta relevância.

Eu queria chamar a atenção, ainda no aspecto crítico, quanto à atual proposta. A atual proposta, além das suas imperfeições, padece de um DNA complicado e equivocado, que é misturar assistência com Previdência. São coisas completamente diferentes.

A Previdência tem origem no sistema contributivo. Contribui-se para se ter um resultado. A assistência social, que deve existir, é aquela mão que é estendida pela sociedade, através do Estado, Deputado Professor Victório Galli, àqueles menos favorecidos, pela vida, pela sorte, seja lá por que situação. Um dado real é que aqueles seres humanos precisam de um apoio, precisam de uma assistência.

No Brasil, essa mistura, que todos os Governos fizeram, entre Previdência e assistência social fez com que o motorista de ônibus, a empregada doméstica, a faxineira, o pedreiro, o mineiro acabem pagando por aqueles que têm menor condição e que, portanto, precisam da extensão da mão do Estado. Não é justo que se faça assistência social, no Brasil, com o dinheiro dos mais pobres, com o dinheiro dos mais humildes, que, através da sua força e do seu esforço, querem ter uma aposentadoria digna.

Por que eu me empolgo quando falo da aposentadoria fásica e todos os que têm contato com a aposentadoria fásica ficam entusiasmados? Por que ela respeita a condição física e humana das pessoas, tratando de aposentadoria.

Muito sinteticamente, o que ela representa? Ela representa o seguinte: haveria um teto de até quatro salários mínimos, com uma conformação similar à que nós temos hoje no Brasil no Regime Geral da Previdência. Mas ela trabalha com o conceito de que aqueles que têm atividade braçal mais destacada, aqueles que trabalham na agricultura, homem ou mulher, aqueles que trabalham na construção civil vivem uma situação de stress orgânico muito grande. Quando chegam à fase dos 50 anos, e principalmente a partir dos 55 anos, Deputado Professor Victório Galli, eles já não têm, pelo desgaste, a mesma capacidade laboral. Isso é cientificamente comprovado.

Cito, por exemplo, o pescador, que vive no mar, o pedreiro, a faxineira. Quando chega a essa faixa etária dos 50 anos, o pedreiro já não tem mais a capacidade de levantar oito ou dez muros por dia. Talvez ele consiga levantar quatro. A senhora que vive de faxina não consegue mais limpar duas ou três casas por dia. Ela consegue limpar, quando muito, uma única casa.

Por que a aposentadoria fásica é sensível a essa condição humana? Porque ela permite que, se há trabalho braçal que leve a esgotamento físico, a pessoa que o pratica, a partir dos 55 anos, que tem a sua capacidade orgânica diminuída, Sr. Presidente e aqueles que estão nos acompanhando em casa, já receba do sistema um quarto do salário mínimo, por exemplo.

Isso permitiria que o trabalhador reduzisse a sua condição laboral, mas recebendo uma sustentação do sistema. Quando chegasse a 60 anos, ele receberia 50% do salário mínimo. Isso se daria assim, sucessivamente, até o trabalhador atingir a integralidade do salário mínimo ou do valor correspondente à contribuição que fez ao longo do tempo.

Então, em breves palavras, a aposentadoria fásica tem a característica de respeitar, de maneira adequada, com sensibilidade, a condição humana dos mais humildes.

Por que eu me preocupo com isso? Porque tem que ficar claro para nós que 80% de tudo o que se recebe em termos de aposentadoria no Brasil - os dados são oficiais - está na faixa dos quatro salários mínimos.

Eu queria lembrar que Previdência é contribuição. E, por isso, o INSS tinha que ser blindado contra ingerência política. Ele tinha que estar completamente separado.

Muitas vezes se fala da importância, para a economia, de que o Banco Central seja independente. No caso da Previdência pública brasileira, por exemplo, deveria haver um tratamento todo diferenciado. Deveria haver uma blindagem contra a influência política no que se refere aos órgãos que cuidam diretamente da Previdência no Brasil.

É importante lembrar que o conceito da aposentadoria fásica é aplicado aos trabalhadores braçais, a essas pessoas às quais nos referimos - homens e mulheres da agricultura, mineração, pesca, construção civil. Nós estamos falando daqueles que, quando chegam aos 55 anos de idade, têm menos força, menos energia do que aquele que tem melhores condições para exercer a sua atividade, como ar condicionado, etc.

Da mesma maneira, seria muito importante se ter claro que, se os mais ricos querem ganhar mais… E isso não tem nada de errado. Aliás, a evolução e o progresso do mundo se devem a essa justa ambição de uma remuneração melhor. Mas isso não pode ser feito a expensas dos mais pobres, nem das gerações futuras. Os trabalhadores braçais não podem arcar, como já disse aqui, com os custos assistenciais dos excluídos. É evidente que isso não é aceitável.

Por essa razão é muito importante que o INSS se transforme num órgão impermeável à ingerência política. Dessa forma todos os trabalhadores ganhariam uma aposentadoria fásica. E, caso queiram contribuir com mais, se criaria um mecanismo. No sistema que nós estamos propondo, o da aposentadoria fásica, o teto seria de até quatro salários mínimos - algo assemelhado ao que existe hoje no Regime Geral de Previdência. Para aqueles que têm a possibilidade de acumular mais ou ganhar mais, nós sugerimos que isso seja feito não através de fundos, como é a proposta que veio do Governo anterior, no caso do FUNPRESP, que eu vou abordar, ou através do que é proposto nas entrelinhas da reforma da Previdência que está aí. Não. Nós propomos que seja feito o que chamamos de Poupança Individual de Aposentadoria - PIA. E por que caracterizamos isso como poupança? Porque a poupança é algo que todo brasileiro e toda brasileira sabe que é seguro. Todo brasileiro e toda brasileira sabe que ninguém bota o dedo, que ninguém desvia a poupança de ninguém.

Então, na reforma proposta pelo Governo atual, quem quiser ganhar mais tem que ir para fundos de pensão. Qual é a história dos fundos de pensão no mundo e no Brasil? Corrupção, desvio, malversação... Perguntem aos funcionários dos Correios o que eles acham do POSTALIS hoje, por exemplo, ou aos funcionários do Banco do Brasil, com a PREVI, ou aos da PETROBRAS, e assim sucessivamente.

Se nós analisarmos o FUNPRESP, criado nos Governos Lula e Dilma para os servidores públicos, veremos que ele é um retumbante fracasso. O FUNPRESP foi criado em 2012, passou por aqui e pelo Senado. Ele foi instituído em fevereiro de 2013 e hoje é um sistema praticamente falido. Em março deste ano, 40.883 era o total dos participantes do FUNPRESP, com patrimônio de 483 milhões de reais. Mesmo que o Governo dobrasse tudo o que foi depositado pelos funcionários, o FUNPRESP continuaria sendo um retumbante fracasso.

Faço uma comparação. Sem nenhum incentivo - e lembro que, no caso do FUNPRESP, o Governo deposita o mesmo valor que é depositado pelo servidor -, o Tesouro Direto tem 1,3 milhão de participantes. Foram registrados 70 mil novos participantes em março de 2017, sendo que 50 mil são mulheres, ou seja, 70% dos novos investidores. E por que isso acontece? Porque o sistema tem credibilidade, porque o sistema apresenta segurança com algum grau de remuneração. É a mesma coisa que nós queremos propor ao Brasil através do PIA - Poupança Individual de Aposentadoria.

Os atuais planos abertos de previdência privada também não são alternativa para o Brasil. Em uma significativa parcela dos casos, as taxas anuais de gestão e de administração, como em PGBL - Plano Gerador de Benefícios Livres ou VGBL - Vida Gerador de Benefícios Livres, são indevidamente altas. O percentual justo estaria próximo a 5%.

Então, nós temos alternativas para a geração de poupança no Brasil que não são atrativas para a população. Por isso nós apresentamos, então, o PIA, uma alternativa coerente, moderna, dentro de um conceito brasileiro de poupança, que tem muito sucesso. O Plano Individual de Aposentadoria, ou Poupança Individual de Aposentadoria, teria portabilidade - o cidadão leva para onde quiser -, e haveria seguramente uma disputa entre as instituições financeiras e, aí, uma remuneração adicional. Caberia ao Governo apenas fazer o lastro, garantir que aquela poupança está assegurada.

Nós teríamos, com a aposentadoria fásica e com a Poupança Individual de Aposentadoria, o sistema nocional, ou seja, o cidadão, a cidadã, desde o primeiro até o último dia de contribuição, saberia exatamente com quanto contribuiu - primeiro na aposentadoria fásica, depois na poupança -, de tal forma que haveria absoluta transparência e absoluta segurança para o cidadão e para a cidadã. E aí nós teríamos algo extraordinário, Presidente Professor Victório Galli: faríamos uma reforma da Previdência que iria corrigir os problemas do Brasil, que daria, inclusive, condição para o próprio Governo melhorar as suas contas públicas, mas nós respeitaríamos as pessoas, valorizaríamos o esforço braçal dos mais humildes e traríamos ao Brasil o estímulo para gerar poupança interna.

Um dos graves problemas brasileiros é que temos uma média de poupança de 15% do PIB. Isso é insuficiente para manter o crescimento brasileiro sustentável. Uma faixa, talvez, de 4% seria razoável. O Brasil, para crescer 4%, precisa ter algo em torno de 20% de poupança interna sobre o PIB. Nós não temos isso.

A Poupança Individual de Aposentadoria - PIA, que é uma conta de cada indivíduo para melhorar a sua aposentadoria final, se ele contribuiu durante a vida toda, por 20 anos, por 30 anos ou por 35 anos, seria um incentivo à economia brasileira, porque, o Brasil passando a ter algo em torno de 20% de poupança - os especialistas acham que pode chegar até 25% do PIB em 1 década; imaginem! -, o custo do dinheiro desabaria. O Brasil reduziria dramaticamente a dependência do capital externo. O Brasil melhoraria seu câmbio, porque não teria a dependência de balizar seu câmbio pela atratividade, para eventuais aplicações no País.

Vejam que a aposentadoria fásica, proposta pelo CES, e a PIA teriam a solução respeitosa para com o cidadão, para com a sociedade, em relação à questão Previdência, e representariam para o Brasil uma alavancagem econômica extraordinária, na medida em que a poupança interna seria exponencialmente desenvolvida, gerando os recursos que não temos hoje, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, para fazer os investimentos de que o Brasil precisa. Falo de geração de novas tecnologias, de compra de máquinas e equipamentos, de ampliação de áreas produtivas. Teríamos uma reforma da Previdência que alavancaria a economia brasileira. Teríamos uma economia muito mais avançada.

Sr. Presidente, é importante lembrar que em algum momento o Brasil vai voltar a crescer. As pessoas voltarão a ficar otimistas, vamos voltar a ter investimentos e, quando isto ocorrer, com a PIA - Poupança Individual de Aposentadoria - implantada no Brasil, nós poderemos ter o quê? Nós poderemos ter queda na taxa de juros, nós poderemos ter aumento do grau de investimento sobre o PIB, quem sabe 22% ou 23% do PIB, ou seja, o Brasil teria uma nova onda de crescimento e desenvolvimento, de ascensão social e econômica, principalmente das camadas menos favorecidas, com a volta do pleno emprego, com a inserção de milhões de pessoas no mercado consumidor brasileiro.

Isso é possível, isso já foi experimentado em outros países e pode ser, com serenidade e tranquilidade, aplicado no nosso País.

O Brasil, Sr. Presidente, tem uma pirâmide demográfica muito similar à da Itália na década de 90. Caso não haja reformas técnicas e cientificamente adequadas, essa mudança demográfica pela qual o País passará poderá ocasionar angústia social nos cidadãos mais pobres, justamente naqueles que não podem se organizar.

É por isso que a resposta, o remédio para esse risco está contido na brilhante proposta desenvolvida pelos Profs. Abraham, Arthur e Giuseppe, do Centro de Estudos em Seguridade. Eles trouxeram essa contribuição ao Brasil.

Temos uma chance histórica de fazer uma reforma previdenciária não só eficiente, mas também, volto a dizer, respeitosa com as pessoas, com o trabalho das pessoas, que possa dar segurança às pessoas. Aqueles trabalhadores mais humildes, cujo grau de esforço físico na atividade é maior, teriam, precocemente, ou seja, aos 55 anos, condições de começar a se preparar para a aposentadoria sem abdicar de ter a sua atividade.

Essa proposta seria algo equilibrado e apontaria, principalmente, na direção de valorização e respeito ao esforço humano. É por isso que eu acho que a proposta de aposentadoria fásica é muito atraente: porque ela é humana, completamente diferente daquilo que foi apresentado por outros Governos e pelo atual Governo. Ali não há humanidade, ali há desumanidade, ali há desrespeito pela vida das pessoas e pela história das pessoas. Por essa razão, eu continuo e continuarei me posicionando contra essa reforma medíocre, pouco inteligente e insuficiente proposta pelo atual Governo, que está espelhada naquilo que outros Governos já apresentaram.

Trago, portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, e aqueles que nos acompanham, a proposta da aposentadoria fásica, para mostrar que, dentro do Brasil, valendo-se de experiência internacional, homens e mulheres, brasileiros de boa vontade têm propostas inteligentes. São propostas que podem não apenas equacionar, de maneira humana e respeitosa, volto a dizer, a grave questão previdenciária brasileira. Elas ainda trazem como ponto alto desta reforma uma ideia que alavancaria o desenvolvimento presente e futuro do Brasil.

A reforma fásica protegerá até 80% dos trabalhadores, porque são aqueles que ganham quatro salários mínimos. E, a partir disso, seria através da Poupança Individual de Aposentadoria, um sistema que chamamos de PIA, um sistema nocional, similar ao italiano, que dará transparência e governança no âmbito dos valores sagrados - vou repetir, Sr. Presidente, valores sagrados - com que as pessoas contribuem para a sua aposentadoria.

É isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que eu queria trazer a este Plenário. Peço que a Casa dê ampla divulgação a este trabalho.

Àqueles que querem mais detalhes, Sr. Presidente, eu vou pedir que acessem, no site da Revista de Previdência Brasileira, o trabalho chamado Poupança Individual de Aposentadoria - PIÁ. Ele traz a assinatura dos eminentes Profs. Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub e Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub, da UNIFESP, e Giuseppe Ludovico, da Universidade Milão. E há a modesta contribuição que dei a este trabalho e esta apresentação que faço aqui.

O Brasil precisa de um novo caminho que respeite as pessoas. Que a reforma da Previdência seja utilizada por um governo inteligente - parece-me que não é o caso deste que está aí neste momento; que a reforma previdenciária respeite as pessoas e possa alavancar o desenvolvimento brasileiro, com a geração de poupança interna através da Poupança Individual de Aposentadoria.

Essas ideias, Sr. Presidente, estão disponíveis e foram geradas dentro do Brasil, por brasileiros, com a contribuição da Universidade de Milão, italiana, com a contribuição da Universidade de Harvard. Mas elas são gestadas aqui dentro por uma inteligência nacional que está disponível.

Por essa razão, eu concluo dizendo que espero que o atual Governo olhe com mais atenção para essa proposta e que aqueles que vão disputar eleição no próximo ano levem em consideração esse caminho.

Não acredito que este Governo tenha condição de fazer a reforma da Previdência, mas o próximo terá que fazer. Que seja feita, então, com a aposentadoria fásica, junto com a Poupança Individual de Aposentadoria! Isso resolve a questão da Previdência e principalmente, Presidente Professor Victório Galli, incentiva a poupança brasileira, fazendo o Brasil voltar a crescer e a fazer felizes os brasileiros e as brasileiras.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Professor Victório Galli) - Muito bem, Deputado.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR

EPPEN - Escola Paulista de Política, Economia e Negócios

POUPANÇA INDIVIDUAL DE APOSENTADORIA - PIÁ

Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub

Professor de Economia e Finanças da UNIFESP e pesquisador do CES

Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub

Professor de Direito Atuarial e Previdenciário da UNIFESP e pesquisador do CES

Onyx Lorenzoni

Deputado Federal

Giuseppe Ludovico

Professor de Direito Previdenciário e Trabalhista da Universidade de Milão e pesquisador do CES

THE (UNBEARABLE?) LIGHTNESS OF SELF-EMPLOYED WORK INTERMEDIATION: THE CASES OF UBER, FOODORA AND AMAZON MECHANICAL TURK IN THE LIGHT OF THE ITALIAN LABOUR LAW *

A (INSUSTENTÁVEL?) LEVEZA DA INTERMEDIAÇÃO DO TRABALHO AUTÓNOMO: OS CASOS DE UBER, FOODORA AND AMAZON MECHANICAL TURK NA PERSPETIVA DA LEI TRABALHISTA ITALIANA

Gionata Golo Cavallini

Doutorando em direito de trabalho pela Universidade de Milão

Graduado em direito pela Universidade de Milão

gionata.cavallini@unimi.it

IDENTIFICAÇÃO DA DEFICIÊNCIA PARA FINS DE APOSENTADORIA DIFERENCIADA NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA

João Marcelino Soares

Advogado. Membro da Comissão de Direito Previdenciário

da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/PR.

Gerente de Acordos Internacionais do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em Curitiba/PR.

Especialista em Direito Previdenciário e Processual Previdenciário pela PUC/PR.

Bacharel em Direito pela PUC/PR.

Palestrante, professor e autor de artigos e livros de Direito Previdenciário

IL SISTEMA DI GARANZIE PREDISPOSTO IN ITALIA PER LA REALIZZAZIONE DEGLI OBIETTIVI PREVIDENZIALI DEI FONDI PENSIONE: LA CONFIGURAZIONE SOGGETTIVA DELLE FORME PENSIONISTICHE COMPLEMENTARI

THE SYSTEM OF GUARANTEES ESTABLISHED IN ITALY IN SUPPORT OF THE OBJECTIVES OF SOCIAL SECURITY PENSION FUNDS: THE SUBJECTIVE CONFIGURATION COMPLEMENTARY PENSION FORMS

Armando Tursi

Professor de Direito Previdenciário e Trabalhista da Universidade de Milão

Coordenador do Mestrado em Direito do Trabalho e Relações Industriais da Universidade de Milão

LA DISCIPLINA DEI CONFLITTI DI INTERESSE IN ITALIA DELLE FORME PENSIONISTICHE COMPLEMENTARI TRA VECCHIE E NUOVE NORME

THE CONFLICT-OF-INTEREST IN ITALY OF COMPLEMENTARY PENSION SCHEMES BETWEEN OLD AND NEW RULES

Michele Squeglia

Doutor em Direito do Trabalho na Universidade de Bergamo

Mestre em Seguros, Assistencia e Previdencia na Universidade de Castellanza

Especialista em Direito de Trabalho na Universidade de Nápoles Federico II

Bolsista de Pesquisa na Universidade de Milão

michele.squeglia@unimi.it

MUDANÇAS DEMOGRÁFICAS E REFORMAS DA APOSENTADORIA NA ITÁLIA

Giuseppe Ludovico

Professor de Direito Previdenciário e Trabalhista da Universidade de Milão

Doutor em Direito do Trabalho pela Universidade de Bolonha

Especialista em Direito do Trabalho pela Universidade de Parma

Graduado em Direito pela Universidade de Milão

giuseppe.ludovico@unimi.it

A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

Luciana Portilho da Silva

Professora da UNIFESP

luportilho05@gmail.com

Isaac Newton da Silva

Servidor Público Federal

isaacnsilva@gmail.com