CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sem supervis��o
Sessão: 009.2.54.O Hora: 17:00 Fase: GE
Orador: PAULO PIMENTA, PT-RS Data: 13/02/2012



O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Para fechar o Grande Expediente, vamos ter o privilégio de ouvir agora o Deputado Paulo Pimenta, do PT do Rio Grande do Sul. O senhor tem até 25 minutos para fazer seu pronunciamento.
O SR. PAULO PIMENTA (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Amauri, Sras. e Srs. Deputados, eu quero trazer ao debate desta Casa um tema que tem sido objeto de uma grande discussão, também, no Congresso Americano e em vários parlamentos dos países da Europa. Eu diria que é um debate que hoje está presente no mundo inteiro. Que debate é esse, Sr. Presidente?
V.Exa., que usa bastante a Internet, sabe que, no dia 1º de março, agora, entrará em vigor a nova política de privacidade do Google, quando serão unificados os termos de serviços dos seus produtos. Mais de 60 conjuntos de regras serão substituídos por um único texto. E, a partir deste fato, haverá condições de um controle, de um acompanhamento, muito maior por parte desta empresa, que éuma gigante da Internet no mundo inteiro, a respeito dos dados e do perfil dos seus usuários.
Vários parlamentares do Congresso Americano estão levantando a voz, Sr. Presidente, propondo que seja adiada a entrada em vigor desta nova política de privacidade, agora, no dia 1º de março. Também na Europa órgãos de regulação e de defesa do consumidor e parlamentares dos mais diferentes partidos têm levantado a voz e mostrado a sua preocupação, também defendendo a necessidade de um adiamento da entrada em vigor dessas normas para que as pessoas possam conhecer o tema.
Veja, no Brasil, Sr. Presidente, no momento em que nós estamos discutindo o Projeto do Marco Civil da Internet, no momento em que há um debate em curso sobre as regras de um anteprojeto que está sob consulta pública que trataráda questão do direito dos usuários da Internet, nós estaremos, no dia 1º, diante de uma realidade nova.

Alguém poderia perguntar: Mas será obrigatório aos usuários aceitarem os termos das novas normas da privacidade que o Google está propondo? Não, Sr. Presidente, não é obrigatório. A saída que o usuário tem é deletar o seu perfil. E isso está escrito, Sr. Presidente, na nova política de privacidade proposta pelo Google: você aceita e adere a essas novas regras ou você passa a ficar impedido de utilizar vários desses serviços, no caso quase 60 serviços integrados.
O que significa isso na prática, Sr. Presidente, até mesmo para as pessoas que estão nos acompanhando? O Google hoje é proprietário do Gmail, é proprietário do You Tube, do Google Mais, do Orkut. Estáescrito, Sr. Presidente, que, quando você aceita essas novas regras, muitas delas inclusive de maneira dispersa em diferentes serviços que já existem, você está autorizando, portanto você estáresolvendo algumas barreiras legais que ainda existiam, que o Google possa manipular as informações a respeito de cada um de seus usuários, inclusive sobre os e-mails.
Então, por exemplo, uma pessoa envia um e-mail para uma agência de turismo, manifestando seu interesse em conhecer pacotes de viagem, e procura no You Tube vídeos sobre viagens de turismo. Essas informações serão utilizadas pelo Google e comercializadas. E o momento que o senhor chegar no Google e botar agência de turismo como uma pesquisa universal, vai aparecer ali uma agência que comprou essas informações do Google e que vai lhe estar oferecendo um pacote, porque sabe, através de uma pesquisa que o senhor fez, através do e-mail ou um vídeo que o senhor pesquisou no You Tube, um interesse comercial que o senhor tem. Essa informação serácomercializada e, quando o senhor fizer uma busca de agência, a agência que o Google vai lhe oferecer é aquela que pagou, que comprou essa informação.

Ou o cidadão está interessado em um empréstimo bancário, um acesso a dinheiro mais barato, faz uma pesquisa no Google, ou alguma outra ferramenta, pois esse cidadão, com certeza, em uma próxima pesquisa que fizer em qualquer uma dessas ferramentas e desses serviços vai encontrar ali um banner de uma agência bancária, de um banco, oferecendo-lhe um programa de empréstimo.
No meu ponto de vista, Sr. Presidente, medidas absolutamente polêmicas, discutíveis do ponto de vista da privacidade do cidadão. Nós estaremos autorizando um cruzamento dos dados de todos os serviços — google map, a localização, informações. Eles falam textualmente na questão das informações do gmail.
Veja mais, Sr. Presidente, eu estou aqui com o documento da política de privacidade do Google: quando eles explicam, por exemplo, o que são os cookies. Quando uma pessoa visita a página do Google, nós enviamos um ou mais cookie para seu computador. Ou seja, quando pesquisamos alguma coisa no cookie, automaticamente eles estão — e isto fica dentro do nosso computador — um programa chamado cookies. Utilizamos os cookies para melhorar a qualidade do nosso serviço, armazenando as preferências do usuário, melhorando os resultados das pesquisas e a seleção de anúncios e rastreando as tendências dos usuários. Como, por exemplo, como as pessoas pesquisas.
O Google também utiliza os cookies em seus serviços de publicidade, para ajudar anunciantes e editores a veicular e gerenciar anúncios na web e nos serviços do Google.
Ou seja, a pessoa está autorizando que seja colocado um programa dentro do seu computador que passará a fazer um rastreamento e uma definição mais precisa do seu perfil.
Vejam ou outro item, Deputado Amauri: informações de registro. Quando uma pessoa acessa os serviços do Google, por meio de um navegador, aplicativo ou outro cliente, nossos servidores automaticamente gravam determinadas informações. Esses registros do servidor podem incluir informações suas, como a solicitação da web, a interação com o serviço, o interesse de protocolo com a Internet, o tipo em idioma do navegador, a data e a hora da sua solicitação, e uma ou mais cookies que possam identificar exclusivamente o seu navegador ou a sua conta.

Quando você envia um e-mail, ou outro tipo de mensagem para se comunicar com o Google, podemos reter essas mensagens, processar suas consultas, responder as suas solicitações e melhorar o nosso serviço. Quando vocêenvia e recebe uma mensagem SMS a partir de um dos nossos serviços ou funções, coletamos e armazenamos as informações associadas a essa mensagem, ou seja, o número do seu celular, como o número do seu telefone, a operadora da rede sem fio, o conteúdo da mensagem e a data da transação. Usamos o seu endereço de e-mail para enviar comunicados a você sobre o nosso serviço. Você estáautorizando que seja colocado dentro do seu computador um programa, e este programa passará a criar de maneira muito mais precisa um perfil. Você passou uma mensagem, ele coleta o seu celular; você usou o Google Maps, ele descobre onde você está; você pesquisa no Google. Senhores, será que alguém imaginava que esse serviço de navegador, Deputado Amauri, de pesquisa do Google era gratuito mesmo? Será que as pessoas de fato imaginam que aquilo é um serviço benemérito, benevolente?
Veja essa notícia, Deputado Amauri, do dia 10 de fevereiro, dos Estados Unidos: Google passa a oferecer 25 dólares por dados de navegação dos usuários. Em meio à crescente discussão sobre a privacidade digital, o Google está causando polêmica ao oferecer 25 dólares por ano aos internautas que aceitarem ter seus passos na web monitorados pela empresa. O projeto pelo qual os usuáriosdo navegador Chrome, que é do Google, instala uma extensão que compartilha histórico de navegação e os outros hábitos pela rede, em troca os usuários ganham 5 dólares em crédito da Amazon e mais 5 dólares a cada 3 meses. O projeto é voltado para maiores de 13 anos, os mais novos devem ter permissão dos pais para aderir.
Sr. Presidente, isso é mais um documento que deixa claro a importância e o valor comercial que é para uma empresa como essa a possibilidade de ter um perfil preciso a respeito do usuário da Internet, o valor comercial dessa informação. O banner que você tem na sua página, quando você abre um vídeo do You Tube você recebe ali uma propaganda, essa propaganda é direcionada para o seu perfil.

A empresa que está oferecendo essa propaganda comercializou as informações a respeito do usuário sem que ele saiba. Sem que o usuário saiba, está sendo comercializado todo o seu perfil, as informações a respeito da sua pessoa, inclusive com acesso a número de telefone na Internet, como está aqui escrito,quando da utilização do SMS.
O parlamento europeu, vários países da Europa, o parlamento americano, órgãos de defesa do consumidor estão levantando a seguinte questão: entrará em vigor, a partir do dia 1º de março, no mundo inteiro, uma nova política de privacidade para os usuários do Google sem que a sociedade debata o assunto? Qual é o nível de comprometimento que isso oferece, inclusive para questões de soberania, quando uma empresa multinacional passa a ter em suas mãos um banco de dados extraordinário a respeito dos cidadãos, da sociedade de um país?
Eu tenho conversado com vários especialistas, Sr. Presidente. Quero destacar a posição do advogado, perito digital, professor da Universidade Mackenzie e consultor do Comitê sobre Crimes Eletrônicos da OAB de São Paulo José Antônio Milagre. Ele sustenta, Sr. Presidente, com argumentos sólidos, junto com uma série de outros especialistas na matéria, que nós precisamos provocar um debate no Brasil antes da entrada em vigor dessas novas regras, que afrontam o direito do consumidor e violentam a privacidade dos usuários da Internet.
Essa, Sr. Presidente, não é uma questão qualquer. Porque hoje, infelizmente, nós temos uma lógica, uma forma de trabalhar, uma dependência da tecnologia, em especial da Internet, que nos deixa quase que reféns. Por exemplo, quem não utiliza o buscador do Googel quando precisa de determinada informação ou pesquisa?
Nós permitiremos, Deputado Dutra, a partir do dia 1º, com as novas regras de privacidade, de maneira mais escancarada ainda, que essas informações sejam manipuladas e comercializadas no mundo inteiro. Nós, o Parlamento brasileiro, precisamos fazer com que esse debate ocorra.

A minha preocupação, Sr. Presidente, é que nós estamos num processo de formação das Comissões, que não estarão com Presidentes em condições de aprovar alguma medida antes do dia 1º de março. Eu já estou preparando requerimento para isso. Mas vou estudar alguma medida antes disso, talvez, no âmbito do Ministério Público, porque nós precisamos de alguma forma travar.
Eu dizia, Deputado Dutra, antes de V.Exa. chegar, que hoje o Congresso americano e a grande maioria dos países da Europa estão propondo que seja adiada a entrada em vigor no dia 1º de março das novas regras de privacidade do Google.
Mas se alguém acha, Sr. Presidente, que o que eu estou falando aqui é uma coisa fantasiosa, vale a pena ter contato com essa matéria publicada há poucos dias no jornal O Estado de S. Paulo, que com certeza não énenhum porta-voz, mas uma visão mais à Esquerda, um defensor das liberdades democráticas.
Mas vejam o que diz aqui essa interessante matéria do Estadão: A briga brasileira por mudanças da governança local, as esferas do poder do mundo, chega à Internet. Não se sabe como ainda, mas o Governo brasileiro quer retomar a discussão da governança da Internet iniciada em 2003, revista em 2005.
O controle dos Estados Unidos sobre as principais ferramentas da rede mundial de computadores incomoda o Brasil, a União Europeia e outros países. Até hoje não se encontrou uma solução que tire o poder dos americanos.
Criada por pesquisadores americanos para conectar suas universidades, a Internet transformou-se rapidamente no mundo virtual paralelo, que hoje faz parte da grande maioria da população mundial.
A organização dessa rede é feita pelos americanos. Está nas mãos da Internet Corporation, uma corporação sem fins lucrativos sediada na Califórnia, o poder de distribuir os Protocolos de Internet, os IPs, pelos quais os computadores são reconhecidos, controlar os nomes de domínio, ponto br, por exemplo, e administrar a rede.
Portanto, todos os computadores, todos os endereços de computadores do mundo estão subordinados a essa organização.
Gerenciada por um conselho administrador formado por representantes de diversos países, normalmente ligados a empresas e organizações da sociedade civil, a ICANN trabalha sob contrato com o Departamento de Comércio Americano. A influência dos Estados Unidos, no entanto, não termina aí. O mesmo departamento tem a palavra final sobre qualquer mudança nos servidores, raiz da Internet.
Veja essa informação, Deputado Dutra: Um grupo de 13 servidores, em síntese, controla toda a rede do mundo e não tem nenhuma disposição de abdicar desse poder.


A ONU tentou discutir em Genebra em 2003 e em Túnis em 2005. Foram criados grupos de trabalho, mas praticamente nada mudou.
Portanto, se alguém tem dúvida da dependência da violação, inclusive, da questão da soberania de um País, se nós aceitarmos sem qualquer tipo de reação ou debate isso que está escrito aqui aliado às regras da nova política de privacidade propostas pelo Google, nós teremos uma mudança muito significativa do ponto de vista das relações comerciais, sociais, de trabalho, de autonomia sem percebermos a gravidade do que está acontecendo.
Deputado Dutra, honre-me com seu aparte.
O Sr. Domingos Dutra – Deputado Paulo Pimenta, obrigado pelo aparte. Acabo de chegar do meu sofrido Maranhão e ao sentar naquela cadeira, quando vi V.Exa. começar o discurso, eu fui obrigado moralmente e politicamente a descer para lhe ouvir. Primeiro, porque gosto muito da sua fala, gosto muito da sua reflexão e dos temas que aborda. V.Exa. foi relator da CPI sobre a Violência Urbana e eu quero mais uma vez aqui declarar minha admiração pela sua atuação parlamentar e pela forma séria como conduz os temas. Esse tema éum tema fundamental, complexo e de difícil compreensão para muita gente, inclusive, me incluo entre eles. Portanto, eu desejo que V.Exa. seja essa figura e esse agente que vai sempre estar refletindo, nos informando, nos educandoe nos orientando num tema que é fundamental para a humanidade, já é fundamental hoje, tem uma série de virtudes, mas evidentemente tem uma série de problemáticas que merecem ser enfrentadas. Portanto, parabéns pela reflexão. Eu vou sempre estar lhe ouvindo porque é um tema que eu não domino e sei que ele é crucial para a humanidade. Se por um lado quebra o monopólio da comunicação tradicional, quebra o monopólio das oligarquias, por outro lado tem que ter regras para evitar que haja a invasão da nossa soberania e que se use esse instrumento importante para fins prejudiciais para a vida humana. Obrigado.
O SR. PAULO PIMENTA – Agradeço, Deputado, e confesso a V.Exa. que eu também tenho dificuldade para poder entender a dimensão de todo o debate que tem por trás desta matéria.
Vejam, senhores, que na semana passada a Microsoft do poderoso Bill Gates publicou anúncio nos principais jornais americanos denunciando o Google por colocar em vigor a partir de 1º março as novas regras de privacidade, a Microsoft do Bill Gates denunciando através de anúncio nos principais jornais dos Estados Unidos... imaginem, quanto deve ser o valor comercial em disputa acerca desta matéria?

O cidadão nem imagina a quanto estão sendo comercializados o seu perfil, as informações a respeito dos seus hábitos de consumo neste mercado globalizado, dominado e centralizado através do grande acordo comercial das grandes corporações.
Mas o que mais me chamou a atenção é que essa própria política de privacidade diz assim: Não gostei? Tô fora. Só resta apagar o seu perfil do site. Como se faz? Primeiro entre em contato com o google.com, veja o que há no Google a seu respeito. Se não se arrepender, vá adiante. Entre em google.com e clique em Close, delete os serviços. Ah, me arrependi. Então, corra aqui e tente recuperar.
Ou seja: você se submete e abre todas as informações, inclusive dos e-mails, do Gmail, e permite que eles façam um cadastro preciso e claro a respeito dos seus hábitos, da sua conduta, das suas preferências, e isso passa a ter um valor no mercado. Imaginem quanto é que vale isso para os bancos, para as corporações imobiliárias, para as redes que comercializam na Internet. Imaginem, no futuro, isso sendo utilizado talvez para campanhas políticas, vendendo-se o perfil de usuários, sabendo-se em que tipo de e-mail eles mexem.
Chega a ser até engraçado. Lá pelas tantas,eles dizem do compromisso do Google com a política de privacidade, segurança das informações:
Tomamos medidas de segurança adequadas para nos proteger contra acesso, alteração (...).
Limitamos o acesso às informações pessoais aos funcionários, contratantes e agentes do Google que precisam ter conhecimento dessas informações para processá-las em nosso nome. Essas pessoas estão comprometidas com as obrigações de confidencialidade e podem ser submetidas a punições, incluindo rescisão de contrato e processo criminal, caso não cumpram essas obrigações.
Ora, Sr. Presidente, hápouco tempo a Vivo teve denunciado que saiu uma ordem judicial de interceptação telefônica da Justiça, e eram funcionários terceirizados que lançavam no sistema e vendiam para o crime organizado a informação a respeito das contas que a Justiça estava mandando monitorar. E o Google nos diz o seguinte: fiquem tranquilos; ninguém, além dos nossos funcionários, terá acesso ao seu perfil e às informações a seu respeito, e, caso eles divulguem, nós poderemos inclusive demiti-los.

Ora, Sr. Presidente, para concluir, isso é uma violação a qualquer tipo de conduta que esperamos que possa estar baseada nos princípios do direito do consumidor, da transparência e de todos esses debates que hoje, através do novo marco civil e do anteprojeto de lei dos direitos dos usuários da Internet, estão em discussão no Brasil.
Espero que o tema ganhe uma maior repercussão a partir desta semana e que nós possamos discutir, ainda antes do dia 1º de março, medidas que possam ser adotadas juntamente com os órgãos de defesa do consumidor, a OAB e o Ministério Público, para acompanharmos este debate mundial, bem como, do ponto de vista do nosso País, tomarmos iniciativas para adiarmos a entrada em vigor das regras da nova política de privacidade do Google no Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) – Parabéns, Deputado Paulo Pimenta. V.Exa. sempre que ocupa esta tribuna trata de tema de extrema relevância para todos e o faz com brilhantismo e profundidade.
Durante o discurso do Sr. Paulo Pimenta, assumem sucessivamente a Presidência, os Srs. Lázaro Botelho e Amauri Teixeira, § 2° do artigo 18 do Regimento Interno.