CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 0706/08 Hora: 11:05 Fase: Orador: Data: 21/05/2008

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

CONJUNTA - AMAZÔNIA / MEIO AMBIENTE EVENTO: Audiência Pública N°: 0706/08 DATA: 21/05/2008 INÍCIO: 11h05min TÉRMINO: 12h40min DURAÇÃO: 01h35min TEMPO DE GRAVAÇÃO: 01h35min PÁGINAS: 27 QUARTOS: 19

ROBERTO MANGABEIRA UNGER - Ministro de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

SUMÁRIO: Debate sobre a política de desenvolvimento sustentável para a Amazônia.

OBSERVAÇÕES

Reunião de audiência pública conjunta das Comissões da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Houve intervenções fora do microfone. Inaudíveis e Ininteligíveis.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Janete Capiberibe) - Declaro aberta a presente reunião de audiência pública conjunta promovida pelas Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em atendimento aos Requerimentos nºs 363, de 2008, de autoria da Deputada Vanessa Grazziotin, subscrito pelos Deputados Luciano Castro e Giovanni Queiroz; 371, de 2008, de autoria da Deputada Dalva Figueiredo, subscrito pelo Deputado Sergio Petecão; 372, de 2008, de autoria da Deputada Janete Capiberibe; e 182, de 2008, do Deputado Nilson Pinto, subscrito pelos Deputados André de Paula, Marcelo Almeida, Antonio Carlos Mendes Thame, Ricardo Tripoli, Givaldo Carimbão, Germano Bonow, Luiz Carreira, Moreira Mendes e Wandenkolk Gonçalves, para debatermos a política de desenvolvimento sustentável para a Amazônia.

Cumprimento inicialmente todos os presentes e, em especial, o Sr. Ministro Roberto Mangabeira Unger, que se encontra presente, e o ex-Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Deputado Nilson Pinto, representando o Presidente Deputado André de Paula.

Passo a palavra, para breves considerações, ao Exmo. Deputado Nilson Pinto, representando a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

O SR. DEPUTADO NILSON PINTO - Exmo. Sr. Ministro Mangabeira Unger, colegas Deputados, senhoras e senhores, gostaria muito brevemente de cumprimentar o nosso ilustre convidado para a audiência pública de hoje e desejar que esta seja uma audiência pública profícua.

Em nome da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, agradecemos ao Ministro a presença e os esclarecimentos que serão dados em relação ao Plano da Amazônia Sustentável. Sabemos que V.Exa. tem limitação de agenda e nós já acordamos no sentido de que esta audiência pública não ultrapasse o horário de 12h30min por conta de seus compromissos. De modo que vou fazer a pausa necessária para que V.Exa. possa fazer a sua exposição.

A Deputada Janete Capiberibe, que preside esta reunião, tem a palavra.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Janete Capiberibe) - Muito obrigada, Deputado Nilson Pinto.

Quero dar boas-vindas à Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, à Câmara Federal ao Sr. Ministro Mangabeira Unger. Com certeza, a exposição do Ministro é aguardada ansiosamente pelos 9 Estados que compõem a Região Amazônica - quer dizer, 60% do País, a região geográfica - sobre a implantação do Plano Amazônia Sustentável.

Quero dizer, Sr. Ministro, que é com muita ansiedade que V.Exa. é aguardado. É urgente a compreensão inteira do PAS, vinculado também ao PAC da Amazônia, porque na Comissão da Amazônia é unanimidade e somos 40 Parlamentares na Comissão de Meio Ambiente: desmatamento zero na nossa região diante dos dados estatísticos alarmantes que estamos acompanhando e as mudanças climáticas que vêm ocorrendo no planeta.

Não vou me estender muito, pois, assim como o Presidente da Comissão de Meio Ambiente, hoje nós queremos ouvi-lo.

Antes de passar a palavra ao Sr. Ministro, registro a presença da Deputada Marinha Raupp, de Rondônia, e dos Deputados Giovanni Queiroz, José Genoíno, Mendes Thame, Neudo Campos, autor do requerimento, Gladson Cameli, Nilmar Ruiz e Zequinha Marinho.

Passo imediatamente a palavra ao Sr. Ministro por 20 minutos, o tempo que o senhor achar necessário, dada a importância que tem esta audiência pública para o nosso País, para a região amazônica.

O SR. MINISTRO ROBERTO MANGABEIRA UNGER - Muito obrigado. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, meus concidadãos, espero que esta possa ser a primeira de muitas vindas minhas a esta Comissão e que possamos, a partir de hoje, iniciar uma discussão constante sobre um dos maiores problemas e uma das maiores oportunidades de nosso País.

Eu divido esta apresentação informal em 3 partes. Na primeira, faço algumas considerações preliminares a respeito do espírito com que abordo esta tarefa e esta discussão; na segunda, esboço um arcabouço conceitual para explicar a orientação da qual estou partindo e, na terceira, descrevo sumariamente algumas das iniciativas que começo a discutir com os Governadores dos Estados da Amazônia e que gostaria também de discutir aqui no Congresso Nacional.

Primeiro, portanto, o espírito com que abordo esta tarefa e esta discussão.

A Amazônia é uma fronteira não apenas da geografia, mas também da imaginação. É hoje o espaço privilegiado em que o Brasil se pode repensar e se refazer. A Amazônia não é retaguarda; a Amazônia é vanguarda. É sobretudo na Amazônia que podemos começar a definir alternativas que depois ajudarão a apontar caminho para o País.

Estou mais do que consciente das minhas limitações no cumprimento da tarefa que o Presidente me atribuiu de coordenar o Plano Amazônia Sustentável. Preciso confiar, portanto, no patriotismo e na generosidade dos meus concidadãos.

Entendo esse trabalho como um trabalho de construção coletiva a ser desenvolvido por uma lógica de co-autoria dentro do Governo, dentro da Amazônia e dentro de toda a Nação. Não poderemos fazer esse trabalho se tivermos medo - medo de idéias, medo de discussão franca e aberta de alternativas. Precisamos, com o espírito desarmado, debater um conjunto de alternativas para, juntos, encontrarmos o caminho. A Nação anseia por uma reconciliação profunda e duradoura entre preservação da natureza e desenvolvimento da região.

Tenho dito que a Amazônia, além de ser a maior coleção de árvores do planeta, uma coleção que precisa ser resguardada com o compromisso de desmatamento zero, é também um grupo de pessoas. Se os mais de 25 milhões de brasileiros que moram na Amazônia não tiverem oportunidades econômicas serão impelidos para uma atividade econômica desordenada, o que levará ao desmatamento, e a questão ambiental acabará por ser o que foi a questão social para o Presidente Washington Luís: um caso de polícia. Um ambientalismo desprovido de projeto econômico seria, portanto, um ambientalismo contraproducente.

Ao mesmo tempo, temos a consciência de que a premissa para a solução dos nossos problemas e para o aproveitamento das nossas oportunidades na Amazônia é a reafirmação inequívoca e incondicional de nossa soberania. Quem cuida da Amazônia brasileira é o Brasil. Há, porém, um vínculo entre o problema da defesa e a construção do projeto econômico. Sem projeto econômico não há estruturas sociais e produtivas organizadas. Uma região vasta, sem estruturas produtivas e sociais organizadas, é difícil defender. Há, portanto, um vínculo íntimo entre o problema ambiental, o problema econômico e o problema da defesa.

O ponto de partida para qualquer projeto nacional - e a Amazônia é projeto nacional, não é projeto regional - que atenda a esses anseios é a rejeição de duas idéias erradas. Uma idéia errada é a de que a Amazônia deva e possa ser mantida como um santuário para o deleite e benefício da humanidade, sem atividade produtiva. Essa idéia levará ao seu oposto: em vez de preservá-la, a destruirá. A outra idéia errada é que, para ser desenvolvida, a Amazônia precisa ser entregue às formas predatórias da atividade econômica, e que nós precisamos, segundo essa idéia errada, aceitar o desmatamento como o preço do desenvolvimento. Nem uma coisa nem outra. Hoje, existem no Brasil pessoas que assumem a defesa dessas duas idéias extremadas. A grande maioria do País, porém, rejeita ambas.

O nosso problema não é divisão. Há um consenso emergente a respeito da primazia do desenvolvimento sustentável. O nosso problema é perplexidade. Nós nos propomos a fazer algo que o mundo todo ainda não fez: dar conteúdo prático à idéia do desenvolvimento sustentável.

Agora passo à segunda parte da minha apresentação, onde esboço um conjunto elementar de idéias para descrever a orientação que estou seguindo ao iniciar esta tarefa que me foi atribuída.

A premissa prática para a solução dos problemas do desenvolvimento sustentável na Amazônia é a solução dos problemas fundiários que proliferam em toda a Amazônia Legal.

Sem um grande avanço no esclarecimento da titularidade da terra e nas garantias de segurança jurídica, não poderemos fazer nada mais. Todas as nossas construções estarão em areias movediças. Ao conseguir um avanço rápido e decisivo na solução dos problemas fundiários, pudemos também construir um zoneamento ecológico e econômico abrangente que defina uma estratégia para a Amazônia sem floresta e outra estratégia para a Amazônia com floresta.

Ao falar de Amazônia sem floresta não falo apenas da parte do bioma amazônico que já foi desmatado. Falo também da parte da Amazônia Legal que nunca foi floresta, porque é cerrado ou savana tropical. Precisamos ter estratégias distintas para essas duas grandes partes da Amazônia e para as microrregiões em cada uma delas.

Na Amazônia com floresta, a base de tudo é a construção de um regime regulatório e tributário que faça a floresta em pé valer mais do que a floresta derrubada. Enquanto a floresta derrubada valer mais do que a floresta em pé, ela continuará a ser derrubada.

Assegurado esse pressuposto, há 4 grandes obras que dão conteúdo tangível à idéia do desenvolvimento sustentável na Amazônia florestada. A primeira tarefa é tecnológica: providenciar tecnologia apropriada ao manejo sustentável de uma floresta tropical. Quase toda a tecnologia florestal disponível no mundo evoluiu para manejar florestas temperadas, que são muito mais homogêneas, menos ricas do que as florestas tropicais.

A segunda tarefa é técnica, qual seja organizar em toda a Amazônia florestada os serviços ambientais avançados. Isto é mais fácil dizer do que fazer. Para organizar serviços ambientais avançados na Amazônia com floresta é preciso conseguir que quadros altamente qualificados se disponham a morar e a trabalhar fora das grandes cidades da Amazônia.

Em todo o mundo, as pessoas muito qualificadas querem morar nas grandes cidades, e uma das razões é que só nas grandes cidades é que se prestam serviços de alta qualidade. Ninguém no mundo descobriu, até agora, como prestar serviços de alta qualidade a uma população rarefeita, disposta sobre um vasto território. Este é apenas um dos muitos problemas práticos que teremos de resolver para efetivar o compromisso com o desenvolvimento sustentável na Amazônia com floresta.

A terceira tarefa é jurídica. Há tendência em todas as grandes florestas a mover-se em direção à gestão comunitária como uma das alternativas à concessão de florestas para grandes empresas. O regime de gestão comunitária das florestas não está, porém, ainda juridicamente articulado. Para isso teríamos de dar forma definida a ele para termos alternativas jurídicas, além da alternativa tecnológica e técnica na Amazônia.

A quarta tarefa, e talvez a mais importante, é a econômica. Há que se construir vínculos entre a floresta e a indústria, indústrias nas cidades ou nas periferias urbanas da Amazônia, que transformem produtos - e não madeireiros da floresta - e fabriquem tecnologia apropriada ao manejo de uma floresta tropical.

São 4 obras difíceis, todas elas indispensáveis ao esforço de transformar em realidade a idéia do desenvolvimento sustentável Amazônia com floresta.

Já na Amazônia sem floresta, a Amazônia que sempre foi savana tropical, o cerrado, ou que já foi desmatada, temos uma oportunidade de não repetir os erros de nossa formação histórica e de apontar outro caminho para o País; um modelo econômico que associe os governos aos produtores, sobretudo aos pequenos produtores, e que promova entre os produtores as práticas de concorrência cooperativa, concorrência e cooperação ao mesmo tempo, primeiro, na agricultura e na pecuária, mas, depois, também, na indústria e nos serviços.

Um dos maiores vilões do desmatamento na Amazônia é a pecuária extensiva. No Brasil todo há 1 hectare sob lavoura e 3 hectares entregues à pecuária extensiva. Organizar uma agricultura democratizada de alto valor agregado, combinada com uma pecuária intensiva, não é apenas tarefa para a Amazônia sem floresta, é tarefa para o País inteiro, mas é na Amazônia sem floresta que poderemos enfrentar e cumprir essa tarefa em primeiro lugar. Só podemos fazê-lo organizando o desenho institucional de uma agricultura moderna e democratizada, organizando a comercialização do produto - quando o mercado não o faz, o Estado de tem fazê-lo, como vanguarda de um mercado -, organizando o extensionismo agrícola, destroçado em muitas partes do País nas últimas décadas e que é a correia de transmissão indispensável entre os inventos da EMBRAPA e as atividades do produtor rural, e reorganizando os mercados agrícolas para que produtores fragmentados não estejam desfavorecidos diante de fornecedores e de compradores capitalizados. Tudo isso é para um caminho: superar o contraste nocivo entre a agricultura empresarial e a agricultura familiar. O desenho institucional da agricultura moderna é um só.

Ao resolver esses problemas da atividade agropecuária, teremos de enfrentar muitos outros, que também são problemas não da Amazônia, mas do Brasil. Por exemplo, nosso País é notoriamente vidrado em transporte rodoviário. Na Amazônia podemos e precisamos construir sistemas multimodais de transporte, integrando o rodoviário, o ferroviário e o hidroviário, que inaugurem no Brasil todo um novo paradigma de transporte. Este é o sentido vanguardista e nacional do projeto amazônico.

Passo para a terceira parte da minha apresentação inicial.

Meu princípio nisto e em tudo tem sido tratar do longo prazo a curto prazo. É preciso encontrar um conjunto de ações que se iniciem já e que sinalizem o caminho o qual pretendemos trilhar. Em geral, o que muda o mundo é a combinação de iniciativa com mensagem, iniciativas que abrem um caminho e antecipam um modelo, que servem como que a primeira prestação de outro futuro.

Nesse espírito, começo a discutir com os Governadores dos 9 Estados da Amazônia Legal iniciativas em 4 áreas iniciais. E agora trago essa discussão para o Congresso Nacional. Essa não é evidentemente uma lista fechada, mas exemplificativa.

O primeiro conjunto de iniciativas tem a ver com o problema fundiário, cuja resolução, por sua vez, possibilita um zoneamento ecológico e econômico eficaz. Enquanto houver insegurança jurídica na Amazônia, não conseguiremos avançar. Nossa primeira impressão - eu digo nossa porque é impressão minha, mas também dos meus interlocutores - é a de que, para avançar na solução dos problemas fundiários, precisaremos ter iniciativas convergentes de 2 ordens. A primeira ordem é fortalecer o aparato, os quadros das organizações federais e estaduais responsáveis pela regularização fundiária, a começar pelo INCRA. A segunda tem a ver com a revisão do arcabouço jurídico. Nenhum país continental que enfrentou problemas fundiários dessa dimensão, no curso da história moderna, conseguiu resolvê-los sem simplificar o seu Direito a respeito da propriedade.

A diretriz dessas mudanças pode ser descrita de 2 formas complementares. Uma é organizar uma trajetória acelerada da posse insegura para a propriedade segura. Há certos institutos no Direito Agrário vigente que já fazem isso, como a chamada legitimação de posse e a chamada regularização fundiária com dispensa de licitação. Mas provavelmente precisaremos de muito mais, até de uma simplificação substancial do Direito Civil a respeito de regularização fundiária. A outra é enriquecer as conseqüências jurídicas da própria posse, isto é, permitir a quem goza da posse que passe também a gozar de algumas das prerrogativas da propriedade plena.

E é nesse clima de solução progressiva do problema fundiário que poderemos dar conteúdo prático ao zoneamento ecológico e econômico. No Brasil, fala-se muito, e há muito tempo, em zoneamento ecológico e econômico, mas se faz muito menos. A explicação desse descompasso é que zoneamento ecológico e econômico não é exercício de cartografia, é expressão de uma visão econômica que, por sua vez, depende para sua efetivação de segurança jurídica. Faltaram a nós tanto a visão econômica quanto a segurança jurídica.

O segundo conjunto de iniciativas práticas que começo a discutir com os Governadores dos Estados da Amazônia Legal tem um foco específico. Diz respeito à situação das populações de pequenos agricultores agrícolas ou extrativistas que se encontram nas zonas de transição entre o Cerrado e a Floresta. Se essas pessoas não tiverem oportunidades e instrumentos econômicos serão levadas a desmatar para transformar madeira em carvão e a conduzir muitas vezes uma pecuária extensiva desordenada e perigosa para a floresta. A tarefa, portanto, é assegurar alternativas a essas populações, alternativas que sejam, ao mesmo tempo, ambientalmente seguras e economicamente viáveis.

Essa tarefa tem 3 componentes. O primeiro componente é definir o elenco de atividades produtivas, de acordo com a natureza de cada microrregião: lavouras perenes, cultivo de peixes, produção para o biodiesel e plantio ou replantio de árvores. Essas atividades teriam de ser apoiadas tecnológica e financeiramente por uma estrutura de extensionismo organizada pelo Governo Federal em colaboração com os Governos Estaduais.

O segundo componente dessa tarefa é alguma forma de remuneração específica que vincule essas populações aos programas de segurança ambiental e de construção econômica. Uma pequena compensação mensal, por exemplo, por sua participação em práticas de prestação de contas e de vigilância comunitária.

O terceiro componente é o monitoramento, pelo próprio aparato estatal, de preservação da mata e de integridade dessas atividades econômicas legítimas fora da floresta. Há, porém, uma grande diferença entre uma atividade pública de vigilância que complementa e reforça uma agenda econômica construtiva e uma atividade pública de vigilância que substitui uma agenda econômica construtiva - nós queremos a primeira, não a segunda.

O terceiro conjunto de iniciativas que estou começando a debater com os Governadores tem a ver com a indústria, em particular com o problema de vincular o complexo verde - a floresta - com a indústria na Amazônia. O que a população da Amazônia mais deseja é a oportunidade de emprego. E nós precisamos encontrar os meios práticos de reconciliar essa aspiração com o nosso compromisso de manter o nosso grande tesouro natural, a Floresta Amazônica.

Hoje, a Zona Franca de Manaus, que é, ao lado da mineração no sul do Estado do Pará, uma das 2 maiores atividades econômicas na Amazônia, tem pouco a ver com a floresta, tem uma relação minimalista com a floresta. E nós queremos indústrias que tenham uma relação maximalista com a floresta, que transformem produtos madeireiros e não madeireiros da floresta e que fabriquem tecnologia apropriada para o manejo de uma floresta tropical.

Não bastará, no entanto, na Amazônia Legal, que é mais do que floresta, haver apenas indústrias que transformem produtos florestais. Será preciso, igualmente, haver indústrias que transformem produtos agropecuários e minerais, e organizar um sistema regulatório e tributário - primeiro, na Amazônia e, depois, talvez, em todo o País - que favoreça a essas indústrias agropecuárias e minerais a agregação de valor.

Estamos começando a debater várias fórmulas. Uma fórmula possível, só para efeito de debate, é a seguinte: organizar incentivos fiscais para a instalação dessas indústrias da floresta, indústrias que transformem os produtos madeireiros e não madeireiros. Mas, com respeito às indústrias agropecuárias e minerais, não incentivar o estabelecimento delas senão incentivar a agregação de valor nelas, uma vez estabelecidas.

O quarto conjunto de iniciativas que estou começando a discutir com os Governadores diz respeito à formação de recursos humanos. Esse projeto de desenvolvimento sustentável na Amazônia, com e sem florestas, só vai adiante com a qualificação da população da Amazônia.

Temos grande preocupação com a formação de quadros científicos e tecnológicos e com o estabelecimento de universidades que aproveitem aquele vasto laboratório natural. Mas a nossa primeira preocupação em matéria de formação de recursos humanos está no ensino médio, hoje o elo fraco do sistema público de educação.

A idéia é continuar ampliando o projeto federal dos CEFETs ou dos IFETs para construir, em colaboração com os Estados, um novo modelo de escola média que combine um ensino geral, porém de orientação analítica e capacitadora, com o ensino técnico e profissional. O Governo Federal seria, numa primeira etapa, responsável pela instalação dessa rede de escolas. E talvez a primeira responsabilidade dos Estados federados na colaboração com o Governo Federal seria contribuir, sobretudo, para a formação e a organização das carreiras do professorado que passaria a ensinar nessa escola.

Concluí minha apresentação inicial, só para efeito de ajudar a provocar a nossa discussão.

Reafirmo minha tese central: a causa da Amazônia sustentável, mais do que qualquer outra no Brasil dos nossos dias, é capaz de comover, de esclarecer e de orientar a Nação.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Janete Capiberibe) - Dando continuidade à audiência pública, passo a palavra, pela ordem, aos autores do requerimento.

Em primeiro lugar, ao Deputado Nilson Pinto, do PSDB do Pará, por 5 minutos.

O SR. DEPUTADO NILSON PINTO - Sr. Ministro, em primeiro lugar, desejo cumprimentar V.Exa. pela palestre e pela clareza com que expôs o plano que concebeu.

Mais do que satisfeito, fiquei aliviado ao ver, depois de muito tempo, que o fundamentalismo que era aplicado no trato das questões amazônicas está sendo substituído por inteligência.

Então, meus parabéns a V.Exa.

Espero que as propostas, que me parecem coerentes, sejam levadas a cabo.

É sobre esse primeiro ponto que gostaria de argüir V.Exa.

Em 1995, ainda no primeiro mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso, participei da elaboração de uma proposta de política nacional para a Amazônia. Nas linhas apresentadas por V.Exa., reconheço certa similaridade com muitos pontos levantados à época.

A dificuldade que surgiu a partir daí, depois de elaborada essa política para a Amazônia, é idêntica à que me pergunto se poderá acontecer com o Plano Amazônia Sustentável e que medidas poderão ser tomadas para que não aconteça a descoordenação das ações. Por quê? Porque passar de um plano coerente para ações integradas em um Governo que tenha estrutura de elaboração orçamentária baseada em setores é tarefa dificílima.

Então, eis a primeira pergunta: como V.Exa. imagina que se possa garantir a coordenação das ações do presente Plano e também no futuro. para que não haja descontinuidade com mudança de Governo?

A    segunda questão está relacionada a algo muito concreto na Amazônia de hoje, as nossas grandes cidades. A Região Metropolitana de Belém tem em torno de 2 milhões de habitantes; a de Manaus, também. São metrópoles que continuam recebendo migrantes de outras partes do País, particularmente do Nordeste, e que compõem um problema particular, incluindo muitas das mazelas que se vêem nas outras grandes cidades, com o agravante de que elas estão na Amazônia.

A pergunta é: o que o Plano prevê, o que o Plano pensa sobre a evolução das grandes cidades amazônicas, para que não sejam asfixiadas por uma proposta de crescimento que não contemple a população que ali vive?

A terceira questão diz respeito ao curtíssimo prazo. As ações de um plano desenham ou tentam desenhar um futuro sustentável, um futuro feliz, que é a meta que se pretende alcançar. E cada vez que discuto um plano, ou que ouço a apresentação de um plano, lembro-me de frase de um brasileiro estudioso de Filosofia, o Prof. José Arthur Gianotti, que V.Exa. deve conhecer bem, que diz que o intelectual brasileiro costuma se refugiar no futuro. Nossa questão é o presente, é o agora, sem descurar do futuro, que evidentemente é fundamental - e a região amazônica aponta nessa direção.

Temos problemas emergenciais hoje agravados pela enorme quantidade de restrições econômicas impostas à atividade produtiva na Amazônia. Eu gostaria de saber se o Plano reserva alguma atenção para a solução de problemas atuais, de curtíssimo prazo, emergenciais, que estão trazendo uma série de dificuldades à implementação de atividades agrícolas, pecuárias, econômicas de uma forma geral na Amazônia.

São essas as questões gerais, tão gerais quanto o Plano. Não pretendo entrar em detalhes específicos, porque creio que não é o objetivo do Plano.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Janete Capiberibe) - Dando seqüência a este primeiro bloco do debate, concedo a palavra à Deputada Vanessa Grazziotin, PCdoB do Amazonas, também autora de requerimento.

A SRA. DEPUTADA VANESSA GRAZZIOTIN - Sra. Presidente, eu gostaria de fazer uma solicitação a V.Exa. O Deputado Sarney Filho vai ter de se retirar para tomar um vôo. Então, se fosse possível, peço a V.Exa. que abra uma exceção e conceda-lhe a palavra primeiro. De minha parte, não há nenhum problema.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Janete Capiberibe) - Consulto os demais autores e Deputados inscritos. (Pausa.)

Então, com a palavra o Sr. Deputado Sarney Filho.

O SR. DEPUTADO SARNEY FILHO - Obrigado, Sra. Presidenta.

Quero parabenizar o Ministro Mangabeira Unger, porque S. Exa. tem idéias e sabe defendê-las. Isso é muito importante nesse tipo de discussão.

Tenho algumas dúvidas sobre a visão do Ministro a respeito da Amazônia. Tendo em vista as circunstâncias internacionais - o aquecimento global decorrente da ação do homem, como comprovado cientificamente, e o fato de o Brasil ser o quarto maior emissor de gases do efeito estufa por causa do desmatamento da Amazônia, e a Amazônia é um bioma que presta serviços relevantes à qualidade de vida no planeta Terra -, eu acredito que a manutenção do bioma não se dá por deleite nem específico benefício de segmentos da sociedade, mas por necessidade de que ele continue a prestar serviço num momento crucial da humanidade, que se encontra numa verdadeira encruzilhada.

Então, justamente em face dessa perspectiva, eu receio que esse Plano entenda a Amazônia não como um bioma a ser preservado - e aí eu me refiro à Amazônia florestada -, mas, sim, como uma fronteira agrícola a ser cuidadosamente ocupada pelo modelo tradicional, com as adaptações devidas, para manter o nível de desenvolvimento desejado por determinados segmentos do Governo e da sociedade.

Nesse aspecto, eu diria que temos uma grande convergência: o zoneamento ecológico e econômico. Acho premente a necessidade desse zoneamento. Não o zoneamento feito por Estados, mas o zoneamento feito pelo bioma e para o bioma, com metodologia unificada, bancado e coordenado pela União.

Por intermédio desse zoneamento se iria clarificar quais as áreas possíveis de antropizações, quais as áreas sensíveis à manutenção daquele bioma e quais as áreas que nada têm a ver com essa manutenção. Portanto, o zoneamento é importante, Sr. Ministro, mas discordo um pouco da visão de que a regulamentação fundiária tem que precedê-lo. Não há vínculo entre ume outro. Eles podem correr em paralelo.

Por outro lado, Sr. Ministro, eu não vi do Ministério que coordena as ações de desenvolvimento sustentável na Amazônia - talvez até tenha ocorrido, porque cheguei um pouquinho atrasado - nada em relação às unidades de conservação, importantíssimas para deter o desmatamento irresponsável e também para manter os serviços ambientais do bioma.

Para encerrar, quero ressaltar mais o seguinte: a Amazônia não é só um bioma que presta serviços à humanidade, à vida no planeta Terra. Não é só o grande refrigerador que é. Não é só um dos maiores estoques de gases do efeito estufa. A Amazônia também é a maior biodiversidade do planeta Terra. E todos sabemos que, além da engenharia genética, da biotecnologia, é fundamental para o desenvolvimento da Amazônia que se incentive a bioprospecção, o conhecimento da nossa biodiversidade, porque em 2003 isso já envolvia volumes de comércio da ordem de 700 bilhões de dólares.

Eram estas, Sr. Ministro, as observações que eu queria fazer. Infelizmente, não vou poder ouvir sua resposta, mas vou ter acesso às notas taquigráficas com suas palavras.

Quero parabenizá-lo mais uma vez. É importante que discutamos em torno de idéias concretas.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Janete Capiberibe) - Ainda em relação ao primeiro bloco de inscritos, isto é, os autores dos requerimentos que geraram essa audiência pública, passo a palavra à Deputada Vanessa Grazziotin, do PCdoB do Amazonas.

A SRA. DEPUTADA VANESSA GRAZZIOTIN - Muito obrigado, Sra. Presidenta.

Em primeiro lugar, gostaria de cumprimentar V.Exa., Deputada Janete Capiberibe, o Deputado Nilson Pinto, que dirige a Comissão de Meio Ambiente, e o Ministro Mangabeira Unger.

Vou fazer um esforço enorme para ser sucinta na minha intervenção, porque vários são os Parlamentares que desejam se manifestar neste momento.

Ministro Mangabeira Unger, antes de mais nada, quero cumprimentá-lo. Tive oportunidade de fazê-lo pessoalmente em solenidade no Palácio do Planalto, quando o Presidente da República, ao lado de quase todos os Governadores da Amazônia - infelizmente, o Governador do querido Estado de Roraima não compareceu - anunciou que V.Exa. seria o Coordenador do PAS - Plano Amazônia Sustentável.

Quero dizer, Sra. Presidente, sem falsa modéstia, que no ano passado os Parlamentares - Deputados e Senadores, sobretudo os Deputados, a Deputada Marinha Raupp, que estava à frente da Coordenação da Bancada da Região Norte, o Deputado Paulo Rocha, que a sucedeu, enfim, as Coordenações de todas as bancadas dos Estados da Amazônia Legal - decidimos organizar um grande evento na Comissão da Amazônia para discutir não só o desmatamento, não só a terra indígena, não só a questão dos biocombustíveis, mas a totalidade dos problemas amazônicos.

Recorremos aos Ministério da Integração Nacional e do Meio Ambiente, mas foi no Ministério Extraordinário de Assuntos Estratégicos que encontramos guarida, Sr. Ministro. Foi exatamente lá que as luvas casaram muito bem com as nossas mãos, porque a nossa preocupação era a mesma de V.Exa.

Durante todo o debate em torno do PAS, muitos nos diziam: "Mas o PAS é um plano que está engavetado. Vocês vão discutir algo que está na gaveta?" E nós respondíamos: "Exatamente, porque está na gaveta é que precisamos debater para ressuscitar o PAS."

E hoje, com muita felicidade, Ministro Mangabeira Unger, quando o Presidente Lula anuncia o novo Ministro do Meio Ambiente, vejo que S.Exa. já traz à baila assuntos relativos ao PAS. Fico feliz, repito, pois é melhor a polêmica em torno do assunto do que ele sequer ser discutido. Aliás, havia pessoas no Governo que sequer sabiam o que era PAS - Plano Amazônia Sustentável.

Sempre que tivemos oportunidade, dissemos ao Presidente da República e a vários Ministros que o PAS não poderia ser coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, pois ele não é um Ministério-fim, mas um Ministério-meio. O Coordenador do PAC ou de qualquer programa de desenvolvimento não pode ser o Ministério do Meio Ambiente, porque este tem de fazer a interlocução, a tal transversalidade a que se refere, e como toda a razão, a Ministra Marina Silva.

Dissemos ao Presidente da República que o Coordenador do PAS teria de ser alguém que estivesse mais próximo à Presidência da República. E, na época, víamos 2 caminhos: ou a Casa Civil ou o Ministério que V.Exa. dirige. Como quem coordena o PAC é a Casa Civil, eu penso que, até por uma questão de divisão de atribuições e responsabilidades, o Presidente escolheu V.Exa. para coordenar o PAS. E tenha certeza V.Exa. de que contará não só com o meu apoio, mas também com o da grande maioria dos Parlamentares desta Casa, daqueles que durante o ano de 2007 se envolveram no debate desse problema.

Acho que V.Exa. começa bem. Não pude estar na reunião realizada no Estado do Amazonas, mas sei que V.Exa. já começa a discutir com os Governadores a aplicabilidade desse Plano que não pode ser letra morta, que não pode ser apenas uma carta de princípios. A essa carta de princípios têm de ser agregados programas claros, programas que, no meu entendimento, Sr. Ministro, devem ser de curto, de médio e de longo prazos. A política estratégica de longo prazo depende de ações imediatas, porque se estas não são concebidas e não são implementadas, nada acontece. E as de longo prazo, então, nem pensar.

Posso dizer que no Estado do Amazonas há também um Coordenador do PAS, que não é outro senão o Secretário de Estado de Planejamento. Em cada um dos Estados deveria haver cargo semelhante, porque, além dos programas, esse Plano deve ter a capacidade de integrar os agentes públicos e privados. E o público não é só a União, mas a União, os Estados e os municípios. Então, o que V.Exa. levanta está correto.

O ex-Ministro Sarney Filho, nosso colega Deputado, tem razão. Já participei nesta Casa de uma CPI que tratou da grilagem de terras públicas na Amazônia e, na época, somente no meu Estado do Amazonas - fui a Sub-Relatora dessa parte - conseguimos cancelar 50 milhões de hectares de terras tituladas de forma fraudulenta em cartórios. Temos de trabalhar a regularização fundiária junto com o zoneamento ecológico e econômico, porque aí, Sr. Ministro, acabaremos com a polêmica que interessa a muitos. Que polêmica? A falsa polêmica de que na Amazônia não deve ter agropecuária, de que a Amazônia tem de ficar de fora do Programa Nacional de Biocombustíveis. Como podemos aceitar afirmações como essa? Nós, que vivemos na região, sabemos: a Amazônia não é formada de um único bioma. Como vamos dizer que o homem da Amazônia não pode participar do Programa Nacional de Biocombustíveis? Nós estamos evoluindo, avançando, construindo indústrias comunitárias de manejo, de produção óleo vegetal.

Nós temos as RESEX, as Reservas Extrativistas, que hoje não podem ser trabalhadas como na época da extração da borracha há um século ou quase isso. Não. Hoje, temos de trabalhar as reservas de forma manejada, temos de adensar o que a natureza já nos deu para garantir melhor e maior produtividade.

Para concluir, eu gostaria de deixar algumas perguntas a V.Exa., Sr. Ministro. O assunto me chamou a atenção porque eu vi o Senador Tião Viana dizer que iria propor a reativação do CONAMAZ, que foi regulamentado pelo Decreto nº 1.541, de 1995. Esse decreto diz que o CONAMAZ - o Conselho Nacional da Amazônia Legal integra a estrutura do Ministério do Meio Ambiente. Suas atribuições são corretas: assessorar o Presidente da República na formulação de política nacional integrada. coordenar e articular ações, opinar sobre os projetos de lei relativos à ação do Governo Federal na Amazônia. Ocorre que o CONAMAZ é ligado ao Ministério do Meio Ambiente.

Eu pergunto a V.Exa. o que acha da idéia. Entendo que ele tem que acabar e digo por quê. Havia, até há pouco tempo, no Ministério do Meio Ambiente uma Secretaria da Amazônia. A última reforma, que, aliás, prevê o fechamento de vários postos do IBAMA, criou o Instituto Chico Mendes e também extinguiu a reforma a Secretaria da Amazônia existente no âmbito do Ministério do Meio Ambiente. Então, não tem sentido o CONAMAZ ficar no Ministério do Meio Ambiente, se nem Secretaria da Amazônia existe mais. No seu lugar, criou-se a Secretaria de Mudanças Climáticas.

Então, eu pergunto: o que V.Exa. acha da idéia de, em torno do PAS, criar um conselho relativo à Amazônia Legal e do qual participem não só Ministros, mas também Governadores e, quem sabe?, Prefeitos de Capitais e de municípios do interior, além de representantes de institutos de pesquisa, de educação etc.?

Em segundo lugar, V.Exa. fala de incentivos fiscais para a produção. Qual a sua opinião, Sr. Ministro, sobre os projetos de lei que façam com que as Unidades da Federação tenham a sua renda aumentada por conta da preservação da floresta, e, portanto, do serviço ambiental que prestam ao País?

Nesta Casa, tramitam vários projetos nesse sentido. Da Senadora Marina Silva, o FPE Verde, um projeto fantástico, que trata de Imposto de Renda Verde. Queria ouvir a opinião de V.Exa., se V.Exa. tem um plano e se acha possível introduzirmos esse assunto ainda agora na reforma tributária.

Também pergunto a V.Exa. sobre o Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM. Ele nasceu junto com o SIVAM, na década passada. O SIVAM acabou - foi transformado em Cindacta IV - e o SIPAM ficou na Casa Civil, meio capenga. Qual sua opinião a respeito? O que fazer com o SIPAM, porque, em minha opinião, do jeito que está, não pode ficar. Inclusive, a ele foi garantido o orçamento para fazer o levantamento cartográfico, pelo menos, de parte importante da Amazônia.

Por fim, Sr. Ministro, queria que V.Exa comentasse matéria publicada no jornal londrino The Independent, no dia 15. Aliás, não é matéria, mas um editorial. E o The New York Times dos últimos dias acabou também promovendo uma grande repercussão.

O editorial do jornal londrino diz que uma coisa tem de ficar clara: "que a parte do Brasil" - e essa parte é a Amazônia - "é importante demais para ser deixada aos brasileiros. Se perdermos as florestas, perderemos a batalha contra as mudanças climáticas".

Isso não é novidade, porque conhecemos a opinião de Al Gore em relação à Amazônia. Aliás, Al Gore virou rapidamente uma grande autoridade ambientalista mundial! O que o senhor pensa dessas declarações que volta e meia partem de lideranças importantes internacionais?

Muito obrigada, e desculpe-me, Sra. Presidenta, Deputada Janete Capiberibe, por ter excedido o meu tempo.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Janete Capiberibe) - Antes de passar a palavra ao último autor de requerimento que motivou esta audiência pública, o Deputado Giovanni Queiroz, quero avisar que o Sr. Ministro solicitou nossa compreensão para que S.Exa. pudesse ser liberado às 12h30min, pois tem outro compromisso agendado. Então, solicito a compreensão das Sras. e dos Srs. Parlamentares que estão participando do debate.

Tem a palavra, por 5 minutos, o Deputado Giovanni Queiroz, do PDT do Estado do Pará.

O SR. DEPUTADO GIOVANNI QUEIROZ - Muito obrigado.

Sra. Presidente, Sr. Ministro, Deputado Nilson Pinto, eu serei econômico até nos elogios.

Sr. Ministro, quero dizer a V.Exa. que sua explanação foi excepcional. Do meu ponto de vista, saímos de um estrangulamento que se propunha para a Amazônia, de tornar a região apenas uma vitrine, como V.Exa. se referiu, para sonhar com o seu efetivo desenvolvimento, com preservação, sim, mas eu não chegaria ao exagero de dizer que teria de ser desmatamento zero. De repente, teremos de discutir: por que desmatamento zero? É o melhor? Essa mata é improdutiva? Ela pode ser transformada em mata produtiva. Então, essa é uma questão para, mais à frente, ser discutida.

Mas, neste momento, temos de frear o desmatamento, e o Estado tem de se fazer presente, Sr. Ministro. Na verdade, o Estado é absolutamente ausente no processo de frear esse desmatamento que ele tanto apregoa necessário, mas que muito pouco faz a respeito. O Ministério do Meio Ambiente, lamentavelmente, tem sido omisso, absolutamente alienado e até acovardado, porque denúncias lhe são encaminhadas. Pessoalmente, entreguei, algumas vezes, à Sra. Ministra Marina Silva denúncias de desmatamento de áreas por invasões de reservas florestais na Amazônia. E aí entra a questão da segurança jurídica, que o Estado, às vezes, não assegura, permitindo a invasão de reservas florestais e de propriedades, quando tinha a obrigação de preservá-las.

Segunda questão. Está tramitando no Congresso Nacional medida provisória que permite ao Estado regularizar as áreas de até 15 módulos fiscais, com o máximo de 15,5 mil hectares. No entanto, alguns ambientalistas entendem que a regularização fundiária pode vir em prejuízo ou em incentivo ao desmatamento. Trata-se de uma interpretação equivocada. São áreas já ocupadas as que seriam regularizadas. Isso permitiria o acesso dos seus respectivos proprietários a incentivo fiscal para reflorestar ou para outra atividade, o que aumentaria a produção e, com isso, diminuiria o processo de desmatamento.

Sr. Ministro, V.Exa. irá enfrentar muitas dificuldades, mas tenho certeza de que, como guerreiro que é, poderá ajudar a Amazônia a se transformar para vir ao encontro do que nós precisamos para o País.

Nesse sentido, Sr. Ministro, temos ali um problema que tem de ser enfrentados em caráter emergencial: a política industrial. Enquanto permitirmos que se sangre a Amazônia, retirando os seus minérios, que são recursos não renováveis, como se está fazendo atualmente, vamos ficar, daqui a alguns anos, como na Serra do Navio, no Amapá, com o buraco, a miséria e o apito do navio.

Isso já ocorre hoje na região sul do Estado do Pará, onde atua Vale do Rio Doce. A Vale é uma empresa excepcional, mas tem de ser motivada para verticalizar a produção, para que possa gerar emprego, renda e qualidade de vida para o povo que ali vive, como alternativa, sim, econômica para a Amazônia, como propôs V.Exa. Para tanto, precisamos mudar essa política que estimula a exportação. A Lei Kandir veio estimular esse tipo de prática, que tem de ser reorganizada e readaptada.

Quero, então, saber qual a proposta que V.Exa. tem no sentido de o País mudar esse enfoque de exportação de matéria-prima em detrimento da verticalização da produção na área.

E a terceira questão. Eu estava lá quando foi anunciado o PAS. O Ministro Geddel dizia que nos próximos dias já teria um estímulo fiscal a ser colocado para o reflorestamento, Deputado Nilson Pinto. Seria financiamento com 4% de juro, até 12 anos de carência, logicamente dependendo da espécie da floresta a ser plantada, e até 20 para pagar. Quero dizer a V.Exa. o seguinte: se ficar só na mão do Banco da Amazônia operar esse tipo de processo, não acontece. Digo isso porque eu conheço a estrutura, nós conhecemos. Eu sou reflorestador, sou sócio do Banco da Amazônia, que me financia em 600 hectares de teca plantada. O Banco da Amazônia não dá conta de operacionalizar um fluxo um pouquinho maior de demanda. Não atende nem a demanda de hoje, muito menos a de amanhã, no estímulo de governo. Então, é necessário que se estenda para o Banco do Brasil e o Banco do Estado do Pará, para que sejam agentes financeiros.

Para concluir. Sr. Ministro, a dose foi muito forte, foi cavalar, como dizem na minha região, para matar cavalo. Isolam a Amazônia na sua condição de produção, como disse o Deputado Nilson Pinto. Ações pontuais e emergenciais em que nós precisamos contar com V.Exa. Primeiro, resolução do Banco Central diz que a partir de 1º de julho não pode liberar 1 centavo. Nenhum banco, nenhum banco, para produção agrícola, para custeio, para investimento, para qualquer coisa, para quem não tiver já a licença ambiental garantida. Essa licença ambiental, Sr. Ministro, precisa ter o georreferenciamento da área, para se fazer o cadastro ambiental rural, para depois sair a licença ambiental rural. Se todos os profissionais fossem para a região amazônica, porque é para a Amazônia toda, não são só os 36 municípios, demoraria, no mínimo, 4 anos. No mínimo. Isso aceito pelo Presidente do INCRA, que reconhece que não tem como.

Fomos ao Ministro da Agricultura e ele disse: "Eu concordo, não tem jeito, isso não pode continuar, porque vai isolar a Amazônia". E ali é a produção de um Paraná inteiro. Em termos de grãos e em termos de pecuária. Nós temos 30% da pecuária do Brasil. É um estrangulamento. E a partir de 1º de julho não pode mais liberar. O Banco do Brasil, querendo ser mais realista do que o rei e estando autorizado pela mesma resolução, já está exigindo desde 1º de maio esse procedimento. Estrangulamento e isolamento da Amazônia. Os procedimentos deverão vir no sentido de diminuir ou estancar o desmatamento. Eu concordo. Mas esse, para quem lá já produz, lá já está, não pode ser feito.

Então, quero pedir a V.Exa. que interceda junto ao Governo. Já que a D. Marina Silva não veio e parece que o outro é mais pragmático e deve ser um pouco mais sensível nessas demandas de homens que produzem na Amazônia e buscam integrá-la ao País, ao desenvolvimento nacional, para que possamos continuar a produzir, até que alternativas, como V.Exa. propõe, cheguem para tirar o homem do avanço na derrubada da mata, para reflorestar aquela região já desmatada e produzir de forma intensiva, como V.Exa. bem propõe.

São essas as nossas considerações.

Parabéns mais uma vez, Ministro.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Janete Capiberibe.) - Antes de passar a palavra ao Ministro Mangabeira Unger, consulto o plenário desta audiência pública sobre a possibilidade de darmos continuidade à audiência pública em data próxima. É uma solicitação do Ministro. Ele tem compromisso às 13h. Solicitou ficar até às 12h30. São 12h24.

Ministro, os autores dos requerimentos têm um profundo interesse em discutir o Plano Amazônia Sustentável e o PAC da Amazônia e há presença de um número muito grande de Parlamentares agora. Estão presentes os Deputados Marinha Raupp, de Rondônia; Francisco Rodrigues, de Roraima; Francisco Praciano, do Amazonas; Laurez Moreira, do Tocantins; Mendes Thame, de São Paulo; Paulo Rocha (Coordenador da Bancada do Norte), do Pará; José Genoíno, de São Paulo; Vanessa Grazziotin; Marcio Junqueira, de Roraima; Giovanni Queiroz, do Pará; Devanir Ribeiro, do PT; Zequinha Marinho, do PMDB do Pará; Homero Pereira, do PR de Mato Grosso; Carlito Merss, do PT de Santa Catarina; e Fernando Melo, do PT do Acre. E para um segundo bloco estão inscritos 9 Parlamentares.

Agora, eu consulto o plenário, a partir da solicitação do Ministro, e nós continuaremos este debate muito importante para a nossa região em data a mais próxima possível que nós possamos...

O SR. DEPUTADO MARCIO JUNQUEIRA - Pela ordem, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Janete Capiberibe.) - Pela ordem, Deputado Marcio Junqueira.

O SR. DEPUTADO MARCIO JUNQUEIRA - Todos entendemos que o Ministro tem compromisso, mas nós também temos. E todos nós que estamos aqui deixamos nossos compromissos para vir. Porque se dá a conotação de que só o Ministro tem compromisso. Todos aqui têm compromisso. Portanto, deveria ter sido analisado antes, porque eu deixei de viajar hoje para o meu Estado para ficar nesta audiência. Então, todos nós aqui temos compromisso.

Fica registrado que eu acho isso uma deselegância, entendo que nós devemos ser mais incisivos quando trouxermos aqui autoridades, porque nós vimos aqui para sermos ouvidos, não só para ouvirmos.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Janete Capiberibe) - Deputado Marcio Junqueira, o senhor tem razão, com certeza. E nós deixamos à apreciação deste plenário o encerramento após este primeiro bloco e adiamento da audiência pública ou sua continuação agora.

O SR. DEPUTADO FRANCISCO RODRIGUES - Pela ordem.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Janete Capiberibe) - Pela ordem, Deputado.

O SR. DEPUTADO FRANCISCO RODRIGUES - Nobre Deputada, a exemplo do Deputado Marcio Junqueira, eu não quero aqui, de forma alguma, culpar o Ministro Mangabeira Unger, porque nós obviamente sabemos que alguns compromissos assumidos pelos Srs. Ministros e até outros convidados prejudicam muitas vezes os convites ou as convocações. É claro que isso se tem repetido sistematicamente aqui, na Câmara. Semana passada, tivemos uma audiência pública em que no calor da discussão, na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, o Ministro da Justiça, Tarso Genro, deixou, acredito, o Presidente da FUNAI representando-o. Estava presente também um Governador.

Então, eu gostaria até, e aqui vai uma sugestão ampla, não apenas para esta Comissão, mas para todos nós, Parlamentares, de encontrarmos um mecanismo regimental para, ao ser convidado um Ministro, ser agendado de forma que não houvesse nenhum prejuízo quando da sua presença aqui. Que fosse agendado com um tempo elástico, para que fossem discutidas as questões e os Parlamentares, nas suas manifestações, não ficassem prejudicados. Porque nós temos uma série de situações a serem discutidas. O Deputado Marcio Junqueira...

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Janete Capiberibe) - Solicito a compreensão...

O SR. DEPUTADO FRANCISCO RODRIGUES - O Deputado Marcio Junqueira, quando... Nobre Parlamentar, gostaria que V.Exa. pedisse silêncio ao Plenário. Quero dizer que a manifestação do Deputado é absolutamente compreensível. Ele deixou de viajar. Outros Parlamentares aqui, o Deputado José Genoíno, Moreira Mendes, os demais Deputados, todos ficam preocupados porque nós queríamos na verdade que, com as explicações do Ministro Mangabeira Unger, que, diga-se de passagem, são absolutamente claras... Esse projeto concebido pelo Ministro Mangabeira Unger, o PAS, vem, na verdade, revigorar a Amazônia. Eu tenho certeza, Ministro, e aqui não quero tecer nenhum elogio gratuito, até porque sou da Oposição, que V.Exa. é o melhor quadro deste Governo que está aí instalado. V.Exa., na verdade, está trazendo à discussão programas importantíssimos que estão represados na administração pública nacional. Agora, é lógico que isso cria esse pequeno incidente quanto à participação efetiva dos Parlamentares nos debates.

Então, seria bom que ficasse claro, eu vou até sugerir... Aqui tem um regimentalista de carteirinha histórico nesta Casa, o Deputado José Genoíno, que poderia até ajudar a propor uma mudança para que os convidados permanecessem até o final do debate. Essa é a minha sugestão, que é ampla, não apenas para esta Comissão, mas para todas as Comissões desta Casa.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Janete Capiberibe) - Obrigada ao Deputado Francisco Rodrigues.

O SR. DEPUTADO MOREIRA MENDES - Pela ordem.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Janete Capiberibe) - Pela ordem, o Deputado Moreira Mendes. Em seguida...

(Intervenção fora do microfone. Ininteligível..)

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Janete Capiberibe) - Após o Deputado Moreira Mendes, Deputado Genoíno.

O SR. DEPUTADO MOREIRA MENDES - Eu quero ser muito rápido para dizer o seguinte: temos de ser objetivos. Acho que o Ministro tem razão. Ele tem os compromissos dele, a gente tem que entender isso, assim como nós também temos. E é tão importante o que o Ministro tem a dizer neste debate que eu até preferiria realmente que a sua presença fosse adiada, senão ele vai ficar respondendo às perguntas com rapidez e nós vamos ficar aqui também fazendo as nossas indagações de afogadilho, o que não é o caso.

Então, eu concordo com a proposta de V.Exa. Ouvido o Ministro, se ele acha outra data na agenda, porque é importantíssimo nós continuarmos com este debate aqui. E todos aqui, especialmente os que representam os Estados da Amazônia, devem também dar a sua opinião e ouvir o Ministro.

Era isso que eu queria dizer.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Janete Capiberibe) - Pela ordem, 1 minuto para o Deputado José Genoíno.

O SR. DEPUTADO JOSÉ GENOÍNO - Presidente, é uma sugestão. Que a Comissão adie a audiência pública e marque outra proximamente, com a mesma lista de inscritos que está aí. Portanto, é a lista que está aí.

(intervenção fora do microfone. Ininteligível.)

O SR. DEPUTADO JOSÉ GENOÍNO - Não, não, você falou muito.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Janete Capiberibe) - Com a palavra, pela ordem, o Deputado Wandenkolk.

O SR. DEPUTADO JOSÉ GENOÍNO - Então, a minha sugestão é: interrompe agora e retoma a audiência com a lista dos inscritos proximamente.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Janete Capiberibe) - Deputado Wandenkolk. Depois, submeterei à apreciação do plenário a continuação em uma próxima data.

O SR. DEPUTADO WANDENKOLK GONÇALVES - Deputada Janete, eu não considero que o Ministro Mangabeira veio a esta audiência hoje. Para mim, não existiu a audiência, até porque, quando nós marcamos a audiência, a primeira coisa que consultamos é a agenda do Ministro, para que possamos justamente usufruir da sua presença num debate como este, tão importante. Então, para mim, ele não veio, não veio a esta audiência. Então, não temos que adiar nada. Eu fico até curioso, Ministro, de saber o que tem mais importante na sua agenda do que esta discussão, para saber se realmente a Amazônia é importante ou não. Eu realmente fiquei curioso de saber, até porque V.Exa. é que se predispôs a vir neste momento. Para falar apenas 5, 10 minutos e não ouvir, não adianta nada. O programa que V.Exa. explicitou aqui nós já ouvimos em outra oportunidade. V.Exa. tem que ouvir os amazônidas, como é que se faz para buscar realmente alternativa para a Amazônia. Ou significa dizer que nós desconhecemos. Eu não considero, atribuo a uma deselegância de V.Exa. e um desrespeito de V.Exa. para com esta Comissão, porque todos nós também deixamos outros compromissos para privilegiar e priorizar V.Exa., porque todos nós precisamos ouvi-lo. Então, não considero que V.Exa. veio hoje a esta Comissão.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Janete Capiberibe) - Submeto ao plenário...

(Intervenção fora do microfone. Ininteligível.)

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Janete Capiberibe) - Antes de passar a palavra para o Ministro, nós teremos que decidir, porque há um bloco de 10 Parlamentares inscritos que não fizeram sua intervenção ainda. E a sugestão do Deputado Genoíno...

(Intervenção fora do microfone. Ininteligível.)

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Janete Capiberibe) - ... que eu quero...

Eu me dirijo ao plenário. O Ministro responderá a esse primeiro bloco. E submeto também que a sugestão do Deputado Genoíno seja acatada e no dia 4 de junho, às 10h, numa quarta-feira, o Ministro esteja de volta aqui, nas Comissões da Amazônia e de Meio Ambiente, para a continuação da audiência pública.

(Intervenção fora do microfone. Ininteligível.)

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Janete Capiberibe) - Bom, o Ministro vai estar no exterior e sugere o dia 11. Então, eu submeto aos Parlamentares.

Deputados e Deputadas que concordam com essa proposta permaneçam como se encontram. (Pausa.)

Aprovada.

Então, eu repasso: será no dia 11, quarta-feira, às 10h...

O SR. DEPUTADO WANDENKOLK GONÇALVES - Contra o meu voto.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Janete Capiberibe) - ...a continuação da audiência pública, registrado o voto contrário do Deputado Wandenkolk.

Passo a palavra para o Ministro dar as suas respostas e fazer as suas considerações finais. Com a palavra, Sr. Ministro.

O SR. MINISTRO ROBERTO MANGABEIRA UNGER - Muito obrigado. Em primeiro lugar, eu quero registrar, Deputados, o meu entendimento a respeito do processo. Sem dúvida, o meu entendimento exprime a minha falta de experiência nesses assuntos. Eu não havia entendido que esta visita hoje à Comissão seria uma visita singular. A minha proposta é vir aqui quantas vezes os senhores me aceitem. Eu posso vir toda semana se quiserem. Em princípio, a minha idéia é organizar a minha agenda de modo a assegurar que quase sempre esteja em Brasília nas quartas-feiras.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Janete Capiberibe) - Solicito silêncio, para que possamos todos ouvir a participação do Sr. Ministro.

O SR. MINISTRO ROBERTO MANGABEIRA UNGER - Agora, quero dizer também que estou fazendo o melhor que posso para reconciliar as minhas tarefas, dormindo muito pouco e me esforçando para ser delicado e correto com todos. Eu não gostaria de sair desta Comissão com o desagrado de seus membros, porque a última coisa que faço nas relações com os outros, sejam poderosos ou não, é praticar indelicadezas. Então, se os senhores não me eximirem, eu não sairei. Eu só sairei com a sua licença. Eu estou tentando reconciliar muitas tarefas e muitas obrigações numa situação difícil e me prontifico a voltar a este recinto quantas vezes me quiserem. Hoje, eu tenho um programa particular por causa de uma emergência que surgiu. Mas, se a Comissão entender ser indelicado da minha parte sair para atender a essa emergência, não sairei. Só sairei com a sua licença.

O SR. DEPUTADO GIOVANNI QUEIROZ - Sra. Presidente, eu acho que nós temos é que    (ininteligível) Ministro, alguns ânimos tenham se exaltado, mas frente a uma emergência, todos nós estamos liberados automaticamente.

Acho que esta Comissão agradece a presença de V.Exa., agradece a disponibilidade de V.Exa. de poder voltar quantas vezes forem necessárias para esclarecimentos e debates. E eu entendo que, já votada a matéria sobre a possibilidade do retorno do senhor no dia 11, já fica assim votado e o Ministro dispensado, logicamente, e com as nossas desculpas, porque, com certeza, alguns podem ter se exacerbado.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Janete Capiberibe) - Tendo em vista que os trabalhos desta reunião conjunta foram gravados e seus registros constarão dos Anais da Comissão, consulto o plenário sobre a possibilidade da dispensa da leitura da ata. (Pausa.)

Fica dispensada a leitura.

Em votação a ata da reunião conjunta das Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Minas e Energia; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Aprovada a ata.

Agradeço a valiosa contribuição e os esclarecimentos prestados pelo expositor, que estará de retorno no dia 11 de junho, às 10h. Nessa audiência, todos os inscritos farão uso da palavra e o Ministro disporá de todo o tempo necessário para que esgotemos toda a pauta pré-agendada no dia de hoje.

Nada mais havendo a tratar, convoco os membros deste colegiado para as reuniões com o Ministro dos Transportes, Sr. Alfredo Nascimento, no Gabinete do Ministro, na Esplanada dos Ministérios, às 15h de hoje, e com o Comandante da Marinha, almirante Júlio Soares de Moura, no Gabinete do Comandante, na Esplanada dos Ministérios, às 16h30.

Declaro    encerrada a presente reunião.