CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 0894/15 Hora: 10:35 Fase: Orador: Data: 17/06/2015

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

Versão para registro histórico

Não passível de alteração

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA EVENTO: Audiência Pública REUNIÃO Nº: 0894/15 DATA: 17/06/2015 LOCAL: Plenário 15 das Comissões INÍCIO: 10h35min TÉRMINO: 12h27min PÁGINAS: 29

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Júlia Marinho) - Bom dia a todos.

Declaro aberta a presente reunião de audiência pública, promovida pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, para debater uma nova concepção de desenvolvimento regional, em atendimento ao Requerimento nº 32, de 2015, de minha autoria.

Inicialmente gostaria de agradecer a presença do Ministro-Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Roberto Mangabeira Unger, dos Srs. Parlamentares e demais presentes.

Sras. e Srs. Deputados, estamos hoje reunidos em audiência pública para ouvirmos o Ministro-Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Sr. Roberto Mangabeira Unger, que está aqui para expor sua concepção política e de desenvolvimento regional.

Mangabeira Unger, professor de Filosofia em Harvard, foi encarregado pela Presidente Dilma Rousseff de conceber um novo caminho de desenvolvimento para o País e apresentar uma estratégia nacional para esse desenvolvimento em sua atuação.

Na política brasileira e nos meios intelectuais e internacionais, o Ministro criou a reputação de ser um pensador original e inspirador de líderes em várias partes do mundo.

É a segunda vez que o Governo brasileiro tem o privilégio de contar com a contribuição do professor, pois, no segundo mandato do Governo Lula, Mangabeira Unger colaborou com a então Ministra-Chefe da Casa Civil Dilma Rousseff a construir uma agenda para o País. A agenda pensada pelo professor tinha duas linhas, sendo uma delas dedicada a políticas regionais. O seu objetivo então era construir estratégias de desenvolvimento para cada macrorregião. A Amazônia foi a primeira região eleita e recebeu o Plano Amazônia Sustentável que construiu um conjunto de diretrizes para orientar o desenvolvimento sustentável da Amazônia com a valorização da diversidade sociocultural e ecológica e a redução das desigualdades regionais.

Depois, foi a vez do Nordeste com o lançamento, em 2009, do Projeto Nordeste que colocou a região na agenda do desenvolvimento nacional. De volta ao Governo e na mesma Pasta, Mangabeira Unger quer retomar seu projeto e tem planos de visitar diversos Estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Para expor sobre os novos paradigmas para o desenvolvimento dessas regiões, a pauta proposta busca aliar as políticas de curto prazo às de longo prazo, de forma que possa planejá-las.

Para além do momento de ajustes fiscais, segundo o Ministro, o Brasil deve abandonar o modelo de desenvolvimento baseado principalmente na produção e exportação que se apodera das riquezas da natureza e também na ampliação do consumo possibilitada pela elevação da renda popular.

A democratização da demanda resgatou milhões de brasileiros da extrema pobreza, mas agora devemos partir para a ampliação de oportunidades educacionais e econômicas. De acordo com o Ministro Mangabeira, essa estratégia democratizará a economia brasileira do lado da oferta. Essa democratização da oferta e da produção exige inovação institucional e novas ferramentas de forma a transformar uma economia baseada na exportação em uma nação industrializada com uma força de trabalho qualificada e bem paga. Para o Ministro não há como fazer política de desenvolvimento regional sem a participação do Congresso Nacional.

Por essa razão, encontra-se hoje nesta Comissão para expor a seus membros e aos demais Parlamentares qual é a concepção de desenvolvimento regional da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

Então, neste momento, nós vamos ouvir o Ministro.

O SR. MINISTRO MANGABEIRA UNGER - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, meus concidadãos, o Brasil começa a construir uma nova estratégia de desenvolvimento nacional. Essa estratégia só tocará o chão da realidade se for traduzida em iniciativas para as grandes regiões do País. A política regional é a instância privilegiada para a construção da estratégia nacional. É um projeto de Estado. Não é apenas um plano do Governo que está momentaneamente no poder.

Um projeto de Estado só pode ser construído por um processo decisório aberto que engaje todas as instâncias do Estado e todas as vozes da sociedade na construção do projeto.

O Congresso Nacional é uma instância indispensável para essa virada no Brasil. É, portanto, Sra. Presidente, com expectativa e esperança enormes que eu compareço a esta Comissão.

O plano da minha explanação é o seguinte: primeiro, uma palavra a respeito da nova estratégia nacional de desenvolvimento; segundo, uma concepção da tarefa e do método da política regional; terceiro, uma exemplificação da maneira de executar essa tarefa nas circunstâncias do Nordeste; quarto, uma exemplificação da maneira de executar essa tarefa nas circunstâncias da Amazônia; quinto, uma descrição dos requisitos internos para a execução dessa tarefa. Quer dizer, os requisitos que podem ser preenchidos em cada região por conta própria e que são comuns à Amazônia, ao Nordeste e praticamente a todas as regiões do País; sexto, uma abordagem dos requisitos externos, aqueles que podem ser preenchidos apenas por uma transformação de regras gerais no País. E eu abordarei, nesse passo da minha argumentação, em particular, dois requisitos externos: a superação da confusão ambiental e a reforma do regime tributário. Por fim, Sra. Presidenta, um aprofundamento exemplificador desse raciocínio nas circunstâncias de um único Estado, o grande Estado do Pará.

Primeiro, a nova estratégia nacional de desenvolvimento.

Podemos e precisamos construir no País um novo modelo de desenvolvimento. Nós viemos de um período histórico em que o País cresceu sobre duas bases. A primeira, foi a ampliação da renda popular e a popularização do consumo. A segunda, foi a produção e a exportação de commodities, aproveitando os recursos naturais do Brasil. As circunstâncias no mundo viraram e inviabilizaram a continuação dessa estratégia. Ao inviabilizarem a continuação dessa estratégia, revelaram uma fragilidade que ela tinha desde o início: conviver com um nível muito baixo de produtividade na economia brasileira. Nós mantivemos a grande maioria dos brasileiros empregados, porém empregados, em geral, em serviços de baixíssima produtividade. E baixa produtividade não é apenas uma categoria econômica; é também uma categoria moral. Significa confinar a maioria dos nossos concidadãos a vidas pequenas.

Agora surge a grande tarefa: reorientar o País e construir um modelo de desenvolvimento baseado na ampliação de capacitações educacionais e de oportunidades produtivas.

O objetivo derradeiro é não apenas o engrandecimento do Brasil, mas também o engrandecimento de cada brasileiro, é construir um modelo de desenvolvimento que dê a cada brasileiro uma chance melhor para ficar de pé. Essa tarefa não é a expressão de um voluntarismo fantasioso. Ela tem uma base social concreta no fenômeno social mais importante que ocorreu em nosso País nas últimas décadas. É o surgimento ao lado da classe média tradicional de outra classe média, mestiça, morena, de milhões de brasileiros que vêm de baixo, que lutam para abrir e manter pequenos empreendimentos e inauguram no País uma nova cultura de autoajuda e de iniciativa. Atrás dessa pequena burguesia empreendedora está uma massa de trabalhadores ainda maior que continua pobre, mas que já se converteu a essa consciência de iniciativa e autoajuda. Esses brasileiros já estão no comando do imaginário popular. É esta a vanguarda que a maioria do nosso povo quer seguir.

A revolução brasileira hoje é o Estado usar seus poderes e recursos para permitir à maioria seguir o caminho da vanguarda de emergentes. É para isso que se constrói a nova estratégia de desenvolvimento nacional. O ajuste fiscal não é essa estratégia, é apenas uma preliminar. O seu verdadeiro objetivo não é ganhar a confiança financeira; é, pelo contrário, assegurar que o Governo e o País não dependam da confiança financeira para avançar, é construir um modelo que assegure a primazia dos interesses da produção e do trabalho sobre os interesses do rentismo financeiro.

Segundo, vocação da política regional.

Nós temos historicamente no Brasil uma concepção viciosa da política regional como uma política de compensações para o atraso relativo. Isso nunca funcionou em qualquer lugar do mundo. Por exemplo, na Itália, há 200 anos, o Estado italiano adota uma política desse tipo para o sul do país, o mezzogiorno, e nunca funcionou.

A vocação da política regional é outra completamente diferente: é a de acalentar vanguardas e vanguardismos alternativos no País. A estratégia nacional de desenvolvimento só se efetiva traduzida em políticas regionais para todas as grandes regiões do País. O Sudeste não precisa menos de política regional que o Nordeste.

O método para a execução dessa tarefa tem dois elementos essenciais. O primeiro é vir ao encontro dos agentes que já existem - por exemplo, os empreendedores emergentes no Semiárido nordestino - para provê-los de instrumentos e oportunidades. O segundo é construir a cooperação federativa. No nosso País, tudo, inclusive as políticas regionais, depende de cooperação dentro da Federação e não apenas de cooperação vertical entre os três níveis da Federação, mas também de cooperação horizontal entre Estados e entre Municípios. A esse imperativo de cooperação federativa, que faz parte do método da política regional, é preciso acrescer outro princípio: é obrigação do Estado assegurar a todos os Estados federados as condições práticas para uma vida autônoma e vigorosa dentro da Federação.

Nós temos no Brasil alguns Estados - e eu dou o exemplo do Estado do Amapá -, que, ao serem transformados de territórios em Estados federados, não ganharam as condições práticas para uma vida independente e forte dentro da Federação. A maior parte do seu território foi transformada em reservas, em parques, e o Estado ficou, na prática, impedido de aproveitar os próprios recursos. Os 26 Estados da Federação não se podem acertar para transformar o 27º Estado num parque e negar-lhe os meios para ter uma vida forte e autônoma dentro da Federação brasileira. A política regional é a maneira que nós temos hoje de levar essa nova estratégia nacional ao som da realidade.

Terceiro, o Nordeste, como campo para exemplificar a execução da tarefa que acabo de descrever.

Há mais de 60 anos, o Nordeste não tem uma estratégia; não tem uma estratégia desde a época de Celso Furtado. Eu parto de algumas premissas. A primeira, é a de que não há solução para o Brasil sem solução para o Nordeste. No Nordeste, vivem quase 30% dos brasileiros.

A segunda premissa é que o Nordeste não tem estratégia. Há um vazio de projeto no Nordeste. Esse vazio é preenchido, de um lado, pela busca de incentivos e subsídios federais. Os subsídios e os incentivos são legítimos e até indispensáveis, desde que sejam o instrumento de uma estratégia, mas não servem para substituir a falta de uma estratégia, que é o que tem acontecido. De outro lado, esse vazio de projeto é preenchido pelo conluio entre duas ilusões. A primeira ilusão é o pobrismo, um conjunto de iniciativas de cunho e escala artesanais para ocupar as populações pobres sem abrir caminho para o futuro. A segunda ilusão é aquilo que se poderia chamar de "são-paulismo", o fascínio com grandes obras e empreendimentos no litoral em regime de enclave que não transformam nada na vida social e econômica em volta. A combinação dessas duas ilusões, o pobrismo e o são-paulismo, é o que substitui a estratégia que não existe.

A terceira premissa é que, assim como não há solução para o Brasil sem solução para o Nordeste, não há solução para o Nordeste sem solução para o Semiárido, que é a grande maioria do território nordestino e o lugar onde vive quase a metade dos nordestinos. Se o Nordeste confiar apenas no desenvolvimento do litoral e da nova fronteira agrícola, o Cerrado, ele se renderá às forças concentradoras de renda e de riqueza, e tudo o que for construído será precário. O Semiárido é um teatro indispensável de transformação, uma sociedade de homens e mulheres pobres, porém livres, intocados historicamente pelas mazelas do regime escravocrata em volta.

A quarta premissa é que o ponto de partida para uma estratégia no Nordeste, uma estratégia que substitua as ilusões agora dominantes, é vir ao encontro das forças criativas que lá já operam. Uma delas é o empreendedorismo emergente, também e inclusive no Semiárido, e a outra é uma inventividade tecnológica popular difusa, porém carente de instrumentos. A nossa tarefa, a tarefa dos nordestinos e de todos os brasileiros, é dar braços, asas e olhos a essas forças que já operam lá. O agente não precisa ser inventado, ele já existe. Ele precisa de instrumentos e de oportunidades.

A partir daí, começaríamos a desenhar uma estratégia, e essa estratégia teria algumas diretrizes. Uma diretriz é repensar o papel das grandes obras, dos grandes empreendimentos no litoral. Essas obras deveriam sempre obedecer a pelo menos dois critérios. O primeiro critério é que não se cinjam à lógica de enclave, que sejam concebidas de uma maneira que transforme a vida econômica e social que há em volta. Por exemplo, se existe uma refinaria no litoral, que ela seja combinada com cadeias produtivas de alcoolquímica ou fertilizantes. O segundo critério é que nenhuma grande obra seja planejada apenas para aproveitar a existência, no Nordeste, de trabalho mais barato. Há de haver sempre uma vantagem comparativa existente ou acessível que não seja apenas a disponibilidade de trabalho barato. O Nordeste é a nossa China, mas pode ser a nossa China no mau sentido ou no bom sentido. Será a nossa China no mau sentido se for apenas um manancial de trabalho barato. Nossa China no bom sentido se virar uma grande fábrica de engenho e inovação.

A segunda diretriz desse projeto nordestino é o fomento de um empreendedorismo vanguardista. Nós sabemos que o ponto crucial para promover o vanguardismo empreendedor está num desenho institucional que combine o acesso a crédito com acesso a tecnologia a práticas avançadas e a mercados mundiais. Acesso ao capital, por si só, não basta. A experiência já demonstrou isso.

Em todo o Brasil, e não apenas no Nordeste, nós temos uma cultura empreendedora vigorosa, mas a grande maioria das nossas empresas, em todas as escalas, está afundada num primitivismo produtivo. A nossa tarefa é soerguer uma parte desse mundo empresarial, e, em particular, construir uma figura que desempenha um papel central nas grandes economias do mundo, mas faz falta no Brasil: a empresa média vanguardista. Ali costumam surgir as inovações mais radicais, não nas grandes empresas.

Quarta diretriz para uma estratégia nordestina: o empreendedorismo industrial vanguardista tem que ser desdobrado em propostas também para a agricultura, para uma agricultura de alto valor agregado, diversificada, diferentemente da monocultura de cereais que prevalece na nova fronteira agrícola do cerrado. Na agricultura irrigada o problema central nunca é a condução física da água; o problema central é o desenho institucional que organiza as relações entre os entes federados, entre o público e o privado e entre os empreendedores privados. Na agricultura de sequeiro tudo pode começar de trás para frente na organização da comercialização dos produtos. A quarta diretriz de um grande projeto nordestino é a formação de recursos humanos. E o ponto crucial, o ponto de estrangulamento está tipicamente na educação secundária, na escola média; uma nova escola média que combine dentro de si o ensino geral e o ensino técnico; uma educação geral que substitua o decoreba e o enciclopedismo raso pelo cultivo de capacitações analíticas; e uma educação técnica que, em vez de priorizar apenas os ofícios rígidos e as profissões tradicionais, como faz o modelo alemão que copiamos no Brasil, priorize as capacitações práticas, flexíveis e genéricas. Essa é uma revolução. Mas nós sabemos que é uma revolução factível, porque é o modelo que, de maneira fragmentária, já está encarnado na nova rede de institutos técnicos federais, e que já surte efeito transformador em muitas partes do Nordeste.

Amazônia como outro campo em que se deve exemplificar a execução da tarefa transformadora que eu descrevi. Algo comum na Amazônia, algo que transcende a diferença entre as nossas duas Amazônias: a Amazônia com floresta e a Amazônia sem floresta, a Amazônia do cerrado. Nas duas Amazônias, nós temos que superar uma produção de escala meramente artesanal. O futuro está num choque de ciência e tecnologia. A Amazônia não precisa de menos ciência e tecnologia do que São Paulo; a Amazônia precisa de mais.

O segundo objetivo geral é assegurar que a floresta em pé valha mais do que a floresta derrubada, e, para isso, deve-se organizar um conjunto de transformações nos instrumentos tecnológicos, no paradigma produtivo e no regime jurídico. Duas Amazônias, e a primeira Amazônia é a Amazônia da floresta. Tem-se de superar o extrativismo artesanal rumo a um manejo sustentável, tecnificado e em grande escala. E há quatro elementos. O primeiro é o avanço decisivo no acesso à ciência e tecnologia. Quase toda a tecnologia florestal disponível no mundo evoluiu para manejar florestas temperadas homogêneas. A tecnologia necessária a florestas tropicais heterogêneas praticamente não existe; precisa ser criada. E nós não a podemos comprar da prateleira; nós temos que inventá-la e produzi-la. Esse é um dos requisitos para ter de fato uma indústria florestal de manejo sustentável da floresta.

De igual maneira, muitos dos requisitos para o aproveitamento sustentável da biodiversidade amazônica, os seus recursos químicos para a indústria farmacêutica, por exemplo, não existem. É uma ilusão supor que já existam. Há muitos passos intermediários que faltam.

O segundo elemento é a organização de serviços ambientais. Em uma vasta área do tamanho a Europa, ninguém sabe ainda como fazer.

O terceiro elemento é a construção de vínculos entre o complexo verde e o complexo industrial urbano. Hoje esses vínculos pouco existem. A Zona Franca de Manaus, por exemplo, pouco tem a ver com a floresta amazônica em volta. Produz motocicletas ou celulares, e, desse ponto de vista, poderia estar em Hong Kong.

E o quarto elemento é a construção de regimes jurídicos que ofereçam uma alternativa ou alternativas, por exemplo, a gestão comunitária das florestas, o único regime jurídico que existe hoje, que é a concessão de grandes áreas florestais a grandes empresas. Tudo a fazer. E, no meio tempo, há algumas áreas de produção já acessíveis, como o manejo parcial de áreas florestais para a venda de madeiras tropicais nobres ou a produção de castanha. Como é que vamos chegar de onde estamos para onde queremos estar? Um dos meios é assegurar que o mundo todo que tem nisso interesse ajude a financiar os serviços ambientais avançados necessários para a construção desse modelo. Isso pode ocorrer de uma maneira que não comprometa a nossa soberania incondicional na floresta da Amazônia.

E a outra Amazônia, a Amazônia sem floresta, a Amazônia do Cerrado? Ali, como em grande parte do Brasil, o que prevalece hoje é a combinação da monocultura da soja com a pecuária extensiva. Não é só nessa Amazônia; é em todo o País. Para cada hectare sob lavoura há 4 ou 5 hectares entregues à pecuária extensiva. Por conta disso, grande parte do território nacional brasileiro hoje é pastagem degradada.

O que nós temos de fazer na Amazônia do Cerrado é combinar a intensificação da pecuária com a diversificação da produção agrícola. Um ponto de partida é a recuperação de pastagens degradadas. É barato e pode transformar as pastagens recuperadas no palco de um novo paradigma que combine a pecuária intensificada com um rodízio ou uma coexistência de lavouras perenes de alto valor agregado, de cultivo de peixes e de manejo florestal sustentável. Esse é o modelo não apenas para a Amazônia sem floresta, mas para a grande parte do Brasil.

O quinto elemento são os requisitos internos dessas transformações que eu acabo de esboçar no Nordeste e na Amazônia. Quando eu digo requisitos internos, são aqueles requisitos que cada grande região do Brasil pode preencher por ação própria, sem depender do Governo Federal.

Há requisitos comuns à Amazônia e ao Nordeste. O primeiro requisito é o fomento de um empreendedorismo vanguardista, como eu descrevi no caso nordestino. E um instrumento crucial é aquele desenho que orquestra o acesso combinado a crédito, a tecnologia, a práticas avançadas e a mercados mundiais.

O destinatário prioritário desse esforço deve ser a criação da figura da empresa média vanguardista. O terreno mais propício para as inovações mais audaciosas na produção.

O segundo requisito interno é a formação de recursos humanos, encarnada sobretudo, na nova escola média, analítica e capacitadora, que combine o ensino geral com o ensino técnico.

E o terceiro requisito interno é o choque de ciência e tecnologia. Mas há uma grande diferença entre a âncora geográfica da formação de recursos humanos e a localização geográfica da ciência e tecnologia. A formação de recursos humanos é necessariamente localizada, tem que ocorrer ali. Mas a Amazônia, o Nordeste ou qualquer outra região do País não estão confinados à ciência e tecnologia que são praticadas lá dentro da região. Precisam e podem aproveitar a ciência e tecnologia disponível em todo o País e em todo o mundo.

O sexto elemento são os requisitos externos dessas alternativas produtivistas e capacitadoras na política regional, e, em particular, na Amazônia e no Nordeste, aqueles requisitos que cada região não pode preencher por conta própria e que dependem de mudanças nacionais.

Vou sublinhar dois desses requisitos externos: a superação da confusão ambiental e a mudança do regime tributário.

A confusão ambiental é um pesadelo para os produtores em todos os setores, de todas as escalas, em todas as regiões do País. Por exemplo, no Nordeste, duas grandes vocações nordestinas, a pesca e o turismo, são solapadas pela confusão ambiental. E o problema não é o que se imagina que seja, o problema não é que as regras ambientais sejam severas demais; o problema, surpreendentemente, é que não existem regras ambientais.

O nosso chamado Direito Ambiental é um pseudodireito, vazio, quase inteiramente processual. Ele confere poderes discricionários quase ilimitados a um elenco de pequenos potentados administrativos. Autoriza estudos de impacto ambiental, por exemplo, mas não estabelece as regras à luz das quais esses estudos do impacto ambiental devem ser usados. Por exemplo, não dita regras diferentes para as áreas antropizadas e não antropizadas. Os pequenos sátrapas administrativos, no vazio de regras, viram joguetes no embate entre ideologias e interesses contrastantes, e a produção é sufocada. A solução não é afrouxar as regras ambientais; a solução é criar as regras ambientais, que não existem.

O segundo exemplo de um requisito externo é o regime tributário, o desvario do regime tributário brasileiro. O ICMS, a colcha de retalhos de impostos que gera uma confusão, um trauma econômico desproporcional à receita que arrecada, distorce os preços relativos, acirra a guerra fiscal dentro da federação e castiga os Estados predominantemente consumidores dos produtos industrializados do Sudeste, como são os Estados do Nordeste e da Amazônia.

A solução é mudar, a solução é seguir o caminho que todas as economias avançadas, com exceção dos Estados Unidos, seguiram, que é organizar o sistema tributário, com imposto neutro, universal e abrangente sobre o valor agregado, o IVA, com um componente federal e um componente estadual. Cabe complementar esse tributo regressivo, porém muito eficiente, com tributos progressivos, dos quais o mais eficaz é um tributo em escala altamente progressiva sobre o consumo individualizado. E complementar, de outro lado, com o imposto sobre as exportações, cuja alíquota seria inversamente proporcional à agregação de valor, para combater a chamada "doença holandesa", a dependência do aproveitamento de recursos naturais e estimular a industrialização dos nossos produtos agropecuários e minerais.

Agora dirão: "Tudo isso é muito bom, mas o Nordeste e a Amazônia nada podem fazer para mudar essas regras nacionais". Não é verdade. Eu ando o País e eu sei - é uma constatação; não é uma opinião - que já existe uma maioria decisiva dentro da Federação a favor dessas mudanças.

O problema é que a maioria latente não foi ainda convertida numa maioria explícita. Esse é o trabalho da política, senão não precisamos de política. A política é para tornar o necessário possível. Tem de haver um grande trabalho de articulação política. A maioria dos Estados quer essas mudanças e não sabe como. E dentro do governo central há uma corrente de influência crescente que também quer essas mudanças, mas imagina que os Estados não as admitem.

Vejam um fato singelo: a Amazônia, o Nordeste e o Centro-Oeste, juntos, detêm a maioria na Câmara dos Deputados e a maioria esmagadora no Senado Federal, mas se conduzem na política como se não tivessem poder - poder não aproveitado, que, de fato, têm.

Sra. Presidenta, por fim, sétimo, eu quero exemplificar esse desenho nas circunstâncias de um único Estado, o Pará. E é um exemplo que poderia ser desdobrado com conteúdo variável para cada um dos 27 Estados da Federação. Nós teríamos, no Brasil, de construir um pensamento programático simultaneamente nesses três níveis que eu estou ilustrando na minha exposição: a estratégia nacional, as propostas para as grandes Regiões do País e a tradução dessas propostas em iniciativas para cada Estado.

No Pará, o primeiro passo é definir as vantagens comparativas existentes ou acessíveis. Há cinco setores privilegiados para o avanço no Pará. O primeiro setor é a indústria madeireira. Duas indústrias madeireiras inteiramente diferentes! Uma é a produção madeireira em florestas homogêneas, em áreas deflorestadas para uso industrial, e a outra é o manejo sustentável de madeiras nobres tropicais na floresta heterogênea, essa que exige o conjunto de requisitos científicos e tecnológicos a que eu me referi antes.

O segundo setor é a venda, pelo Pará, de serviços ambientais avançados ao mundo: o mundo comprando os serviços ambientais sem comprometer a soberania brasileira, para construir as bases de um modelo de desenvolvimento sustentável, tecnificado e científico na floresta da Amazônia.

O terceiro setor é a mineração. O Estado do Pará tem vasta riqueza mineral, só parcialmente aproveitada e só parcialmente conhecida. E eu não estou falando do alumínio e do ferro, cujos preços são reféns da China; estou falando de todo o resto: do cobre, por exemplo, ou dos minérios radioativos. O Estado do Pará não deve e não precisa ficar na mão das mineradoras, não precisa ser vítima do nosso atual regime de mineração, que, pelas regras de royalties e pelas regras de concessões, beneficia a mineradora e castiga o Estado.

O Estado do Pará pode ir para o outro lado do balcão e tornar-se beneficiário, e não vítima dessas regras. Como? Associando-se, de maneira temporária e circunstancial, com o capital privado, para empreender, e não aguardar as mineradoras; e empreender dentro do regime de mercado. Não é como aquele antigo monopólio das companhias públicas mineradoras, não é para substituir a concorrência: é para radicalizar a concorrência, é para impor o capitalismo aos capitalistas e, depois, vender a sua participação acionária nesses empreendimentos, quando conveniente.

Um quarto setor é a atividade agropastoril, o que eu dizia quando falei da Amazônia e do Cerrado. Substituir o que existe hoje: a combinação da pecuária extensiva e degradadora com a monocultura da soja por uma pecuária progressivamente intensificada, combinada com um conjunto de lavouras perenes de cultivo de peixe e de manejo florestal sustentável. É um paradigma mais alto! E parte do palco físico para esse paradigma mais alto pode ser o conjunto de pastagens recuperadas.

E um quinto setor de vantagens comparativas é uma reorientação das grandes barragens e usinas, como Belo Monte, que acabo de visitar. A nossa tradição, no Brasil, é conceber esses empreendimentos como obras apenas de engenharia física, e não também como obras de engenharia social e econômica. Quem pensa no New Deal, de Franklin Roosevelt, nos Estados Unidos, pensa, em primeiro lugar, no TVA - Tennessee Valley Authority, como a obra mais icônica do New Deal. Nenhum americano vê aquela obra como uma obra de cimento: vê como um experimento econômico e social, a criação em volta de um novo paradigma produtivo facilitado pela obra.

Há, portanto, três conjuntos de iniciativas que comporiam esse novo modelo das barragens e usinas. O primeiro componente é organizar as medidas antecipatórias - por exemplo, a compra da terra envolta, para que a valorização da terra não sirva a um lucro privado sem base -, e aí o custo daquelas medidas antecipatórias terá de ser pago pelas empresas que vencerem a licitação.

O segundo elemento desse modelo é a colocação das compensações ambientais, que hoje tendem a ser dissipadas em gasto corrente num fundo de investimento, para financiar o futuro daquelas áreas.

E o terceiro componente desse modelo é, então, a definição de uma estratégia de desenvolvimento na microrregião financiada por aquele fundo. Por exemplo: em Belo Monte, a barragem interrompe a pesca artesanal no rio, mas o fundo pode financiar uma pesca industrializada em grande escala, que vai empregar muito mais gente, com salários muito mais altos.

Aí está um exemplo de setores para o Pará, e um raciocínio análogo poderia ser feito para cada um dos 27 Estados da Federação. Quais são os requisitos internos dessa estratégia? Primeiro, a formação dos recursos humanos, a começar pela nova escola média; segundo, o fomento do empreendedorismo vanguardista, a começar pela empresa média vanguardista; e, terceiro, o choque de ciência e tecnologia, ciência e tecnologia não só daquele lugar ou daquela região, mas vinda de todo o País e de todo o mundo. E os requisitos externos são os mesmos a que eu me referi: superar a confusão ambiental e mudar o regime tributário.

O Estado do Pará diz assim mesmo: "Eu não posso fazer isto". Mas pode, sim, estar na liderança de uma articulação política dentro da Federação para transformar a maioria latente em maioria explícita.

Sra. Presidente, a Amazônia, o Nordeste e muitas das regiões do País são órfãos do modelo de desenvolvimento que nós construímos no Brasil. Mas ali, nessas regiões, no Brasil das regiões, é que está o país profundo, o Brasil profundo. À Nação convém que o Brasil profundo não seja obediente, que seja inquieto, inconformado e rebelde. Ao rebelar-se contra o modelo de desenvolvimento que nega instrumentos a sua vitalidade assombrosa, o Brasil profundo falará pela Nação. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Júlia Marinho) - Se pudéssemos, passaríamos o dia todo ouvindo essa voz da experiência. Neste momento, eu quero agradecer ao Sr. Ministro de Estado Roberto Mangabeira os esclarecimentos prestados com muita sabedoria.

Eu gostaria de passar agora às falas, aos debates. Cada um tem até 3 minutos para fazer a sua colocação. Vamos começar com a Deputada Simone Morgado.

Deputada Simone, V.Exa. tem 3 minutos para fazer a sua exposição.

A SRA. DEPUTADA SIMONE MORGADO - Bom dia a todos! Cumprimento a nossa Presidente, Deputada Júlia Marinho, e o Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos. Quero parabenizá-lo, Ministro, pela excelente explanação.

Eu sou Deputada do Pará, aqui há muitos Deputados de lá, e nós estamos ansiosos para que essa estratégia que está sendo apresentada aqui saia do papel, porque a questão de Belo Monte é um grande exemplo do que vimos sofrendo no Pará. O senhor esteve lá, eu também estive numa reunião com os indígenas, e há muita coisa para consertar. Esperamos realmente que esse seu planejamento estratégico saia do papel e que possamos ver, na nossa Região Amazônica e também no Nordeste, frutos maravilhosos. O que o senhor falou aqui nos conquistou, mas é muito importante ver isso na prática. E eu depois queria saber quais os planos a curto prazo, o que é que tem que ser feito, o que depende de nós também, porque estamos, como eu disse, ansiosos por essa realização.

Era o que eu tinha a dizer. Obrigada.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Júlia Marinho) - Eu gostaria de sugerir que todos falassem e, no final, V.Exa. respondesse.

O SR. MINISTRO MANGABEIRA UNGER - Só peço um aparte em resposta à senhora, porque há algo que eu deveria ter dito, mas não disse em minha já longa exposição.

Vamos tomar o caso do Nordeste. Todas as instituições que tratam do Nordeste são instituições federais: a SUDENE, a CODEVASF, o Banco do Nordeste e até, em certo sentido, o Ministério da Integração. Não tem sentido isso, o Nordeste viver sob tutela federal!

A senhora perguntou como sai do papel. Não é o Governo Federal que vai salvar o Nordeste ou a Amazônia. Só a Amazônia pode salvar a Amazônia; só o Nordeste pode salvar o Nordeste. Os Governadores ainda estão tentados a caçar a miragem do dinheiro federal, que hoje não existe. E eu tenho insistido com eles que tratem de organizar uma estratégia interna, endógena, e de criar instituições deles, por exemplo, uma agência de empreendedorismo no Nordeste sob o exclusivo controle dos Governadores nordestinos; criar uma onda e depois levar o Governo Central e o País na onda.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Júlia Marinho) - Obrigada, Sr. Ministro.

Com a palavra o Deputado Paes Landim.

O SR. DEPUTADO PAES LANDIM - A sua exposição é tão rica, que cada sentença é uma reflexão importante para o País. E acho até que o País todo deveria ouvi-lo, não só na Câmara, mas também nas universidade, nas escolas, na sociedade civil, porque V.Exa. realmente desperta entusiasmo e paixão, principalmente por este "País profundo", esta Nação profunda, que V.Exa. tão bem descreve.

Eu tive o privilégio, estudante ainda - já falei isso uma vez - de conhecer o seu avô, o grande Otávio Mangabeira. Embora da primeira escola de Engenharia da Politécnica da Bahia, nos bons tempos da escola universitária neste País, Constituinte de 1946, foi um gigante e discutiu com o maior jurista do País problemas institucionais nacionais.

E vejo V.Exa., o mais jovem professor de Direito de Harvard, que dava aulas na melhor universidade do mundo, ser não só um grande jurista, mas um homem realmente de uma visão profunda dos problemas do nosso País.

Sobretudo V.Exa. tem insistido no problema da formação de recursos humanos, da escola média, que é realmente a grande tragédia nacional. Eu vejo Municípios pobres que não têm nenhuma creche, não têm ensino primário à altura desse nome, o antigo ensino primário. Há escolas médias em Municípios pobres, mas pelo menos essa é a função do Estado, não é função municipal. E assim há essas distorções.

Agora eu vejo, em meu Estado, nosso Governador muito preocupado em criar essas chamadas universidades abertas, não presenciais, lugares que não têm um livro, uma biblioteca, etc. São essas distorções de custos que realmente me entristecem. Esse problema do Nordeste é difícil, neste curto espaço de tempo aqui, explicitar.

Mas duas frases de V.Exa. foram realmente fantásticas. O Nordeste pode ser uma nova China, mas não a China do trabalho barato, mas aquela China da inovação. Quer dizer, depende muito do Nordeste, se há recursos humanos, universitários, etc., etc., etc.

Não quero tomar muito tempo, respeitando aqui o limite de tempo da nobre Presidente. Agora o que me preocupa, Sr. Ministro, é o DNOCS, por exemplo, essa autarquia federal do Nordeste, que construiu centenas de açudes no Nordeste, mas constrói o açude e vai embora. Não faz nenhum ajuste produtivo, não tem nada a ver com isso. A CODEVASF pelo menos tem preocupação com o ajuste produtivo. Há barragens imensas, paradas, jogadas, transformadas em mera fotografia, em mera engenharia física, como V.Exas. veem, e não engenharia social e econômica via construção de barragens.

Na minha cidade, por exemplo, a Barragem do Jenipapo, considerada a melhor do Piauí por Eliezer Batista, é talvez o melhor ajuste produtivo do Estado até hoje não aproveitado. É uma barragem belíssima, com águas represadas, tendo a piscicultura, a natureza, e agora o Governador estabeleceu lá um centro de lazer, quer dizer, com barquinhos destruindo tudo, poluindo a água, as reservas. O Ministério Público Federal em boa hora acabou de mandar suspender essa brincadeira de mau gosto que polui a água, mata os peixes, etc.

Eu visitei com V.Exa. certa feita - tive esse privilégio - o Tabuleiros, de Parnaíba. E fico a imaginar aquilo tendo um arranjo produtivo realmente de uma CODEVASF, com a transferência do DENOCS. Ali já foram investidos mais de 600 ou 700 milhões de reais. É difícil, então. Precisava que o Nordeste tivesse um Mangabeira Unger para lá estar em todo momento. Isso criaria um impacto realmente socioeconômico e psicológico muito importante para a sociedade brasileira.

Realmente, cada sentença de V.Exa. merece reflexão. É muito difícil tentar resumir essas palavras numa indagação. Todos têm uma indagação, mas eu me limito a fazer esse breve registro.

Obrigado, Presidente.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Júlia Marinho) - Obrigada, Deputado. Concedo a palavra agora ao Deputado Arnaldo Jordy.

O SR. DEPUTADO ARNALDO JORDY - Sra. Presidente, quero parabenizar V.Exa. pela iniciativa e parabenizar festejadamente o Ministro Mangabeira Unger pela sua clareza, contundência e densidade na abordagem dos problemas estratégicos do desenvolvimento regional no País e particularmente dos problemas da Amazônia.

Eu comentava aqui, e não tome isso como uma indelicadeza, pelo contrário, é apenas uma ilustração. Eu acho que o senhor deveria repetir essa palestra, essa aula e esses ensinamentos que são colhidos pela fertilidade acadêmica do estudo que V.Exa. produz e também da experiência vivida. V.Exa. é um homem que anda por este Brasil, conhece as entranhas disso.

Eu digo isso porque V.Exa. esteve recentemente mais uma vez na Amazônia e percorreu vários Estados. O senhor deveria reproduzir com mais intensidade esta aula no plano do Governo Federal. A Presidente Dilma, os Ministros, o Planejamento, o Ministério da Fazenda precisam ouvir mais, Ministro. Eu digo isso com muita franqueza, porque eu acho que todos nós aqui estamos de acordo, salvo uma vírgula ou outra, talvez muito mais motivada pela ausência de debate do que pela discordância propriamente dita, estamos de acordo com o desenho que V.Exa. coloca. O problema é que este modelo federativo em grande parte nos enclausura.

O senhor fala, por exemplo, da questão dos fundos antecipatórios, antecipando uma coisa que vai ser gasta para combater os efeitos colaterais negativos dos impactos sociais, humanos, ambientais, culturais, por exemplo, dos enclaves, como Belo Monte. Nós temos discutido muito isso aqui. Essa conversa já foi sugerida. O Governador do Estado do Pará e o ex-Governador do Amazonas, hoje Ministro Eduardo Braga, ao que eu saiba, já se cansaram de dialogar com o Governo no sentido de tentar construir isto: um fundo que pudesse antecipar parte das receitas no sentido de mitigar os efeitos colaterais perversos, por exemplo, que acontecem na região. Nós fomos testemunhas, mais uma vez - eu e a Deputada Júlia -, cerca de 20 dias atrás, numa audiência pública em Altamira. Não há a menor sensibilidade para isso, nenhuma sensibilidade. É uma coisa óbvia: antecipa-se, cria-se o fundo e vai-se fazendo depois o encontro de contas. É uma experiência simples. Não precisa de muitos neurônios para entender a racionalidade, a pertinência de uma necessidade.

No Estado do Pará, por exemplo, que V.Exa. citou, os seus dois principais produtos, o minério, que está na sua escala de, digamos assim, cinco virtudes potenciais… O Pará representa hoje quase 50% do superávit primário da balança comercial brasileira, com as commodities de minério de ferro, e não recebe 1 centavo do ICMS desse minério. A Companhia Vale do Rio Doce, hoje empresa Vale, teve um lucro líquido de 31 bilhões de reais no ano passado. E explorou, ao longo desses anos todos, algo em torno de 32 milhões de toneladas de minério de ferro. E só na S11, que vai inaugurar agora, no final do ano e início de 2016, isso triplica: vai para 150 milhões de toneladas de minério de ferro, um bem mineral absolutamente finito, vai acabar, ali vai ficar o buraco, o passivo ambiental, social, humano, e nós, o Estado, a população e os Municípios, com a conta para pagar. Isso é só no minério.

Na energia V.Exa. sabe que o raciocínio é o mesmo. O Estado do Pará hoje produz 10 milhões de quilowatts de energia - 82% disso é para exportação. Não recebe também 1 centavo de ICMS, e há uma proposta do ex-Governador Eduardo Braga - hoje Ministro - para tentar estabelecer de 3% a 5% o percentual de ICMS que possa ser retido na fonte para tentar equilibrar. Mas depende de São Paulo, porque São Paulo não aceita. Enfim, aí vem uma confusão danada.

Eu acho que V.Exa. tem razão: precisa mais protagonismo dos agentes locais. Mas não é uma coisa fácil, porque há uma paulistocracia incrustrada nas consciências nacionais, que acaba reprimindo qualquer tipo de tentativa de equilibrar esse jogo. V.Exa. já falou: a guerra fiscal acaba prejudicando quem tem menos a renunciar - portanto agrava, de forma escalonada, o problema. E nós estamos aí.

Então, eu acho que V.Exa. tem razão no conceito, no que apresenta aqui para esta Comissão, eu acho que isso nos anima nesse sentido, mas nós precisávamos repactuar. É preciso que haja um movimento que possa sensibilizar principalmente o Governo Federal, seja ele quem for, porque esse modelo também não foi inaugurado agora. Isso já vem de muito tempo. Já passou PMDB, já passou tucano, já passou PT, já passou todo mundo, e a conversa continua a mesma: esse olhar colonizador que o Planalto tem em relação ao restante do Brasil.

Queria parabenizá-lo e apenas sugerir, Presidente, que essas provocações, no bom sentido, feitas aqui pelo nosso Ministro possam ser traduzidas pelo setor de Taquigrafia da Casa, para serem distribuídas inclusive aos ausentes, que perderam um belo momento de reflexão sobre os problemas estruturais e algumas saídas apontadas aqui pela brilhante manifestação do Ministro Mangabeira.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Júlia Marinho) - Vamos buscar fazer isso. Agradecemos a sua colocação.

Passaremos agora a ouvir o Deputado Alan Rick.

O SR. DEPUTADO ALAN RICK - Sra. Presidente, quero parabenizá-la mais uma vez pela iniciativa desta audiência. Agradeço e parabenizo o Ministro pela brilhante explanação.

Temos algumas demandas na Amazônia que são urgentes. Agradeço ao Ministro pela visita ao Acre, quando esteve conosco recentemente conhecendo algumas ações em desenvolvimento no Estado, como a indústria da piscicultura, desenvolvida pelo atual Governo do Governador Tião Viana.

Sr. Ministro, ouvi atentamente V.Exa. durante sua explanação. Quando conversamos anteriormente, durante o café na Presidência - V.Exa. foi um dos construtores da Estratégia Nacional de Defesa -, nós citamos a importância de se investir fortemente nas fronteiras da Amazônia. Nós temos milhares de quilômetros desguarnecidos nas nossas fronteiras, por onde passam toneladas e toneladas de drogas. Nós temos rios que precisam de policiamento, da ajuda da Polícia Federal, do Exército, dos Estados, com a força do Governo Federal, buscando auxílio dos países vizinhos, como Peru e Bolívia.

Tivemos no Estado do Acre um problema de invasão de áreas de reserva e de áreas indígenas por madeireiras peruanas que extraem ilegalmente a nossa madeira, inclusive com o agravamento da violência contra os povos da floresta. Sr. Ministro, o fortalecimento das nossas fronteiras é um tema estratégico para a Amazônia, e V.Exa. é profundo conhecedor do tema.

Também prestei muita atenção na sua fala sobre a SUFRAMA, sobre a importância da SUFRAMA para o desenvolvimento regional. Hoje, a SUFRAMA enfrenta uma das piores crises da sua história, com uma greve que já se arrasta por 28 dias, provocando prejuízos que, segundo o Sindicato da SUFRAMA, extrapolam os 200 milhões de reais. Nós precisamos olhar com muito carinho para a SUFRAMA, para não contingenciar o orçamento daquela instituição e para valorizar suas carreiras.

Portanto, Ministro, faço a V.Exa. um apelo para que leve o que creio ser um clamor de todos os Deputados desta Comissão. A SUFRAMA, além de gerar emprego e renda, é um indutor do crescimento e do desenvolvimento regional e da pesquisa. Então, peço encarecidamente, Ministro, que V.Exa. leve esse clamor a respeito da SUFRAMA ao Governo Federal, à Presidência da República.

Parabenizo V.Exa., parabenizo a Presidente Júlia Marinho pela iniciativa e agradeço a oportunidade.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Júlia Marinho) - Obrigada, Deputado.

Tem a palavra agora a Deputada Maria Helena.

A SRA. DEPUTADA MARIA HELENA - Quero cumprimentar a nossa Presidente, que tem trazido importantes assuntos e importantes autoridades para nos oferecer informações sobre ações governamentais e também para estabelecer esse diálogo, essa aproximação com os Ministérios do Governo. Então, agradecemos muito a V.Exa., Deputada Júlia, pela condução da nossa Comissão.

Quero cumprimentar também o Ministro pela brilhante exposição. Aliás, nós já sabíamos que aqui teríamos todos esses esclarecimentos e essa posição de V.Exa., que acompanhamos há tanto tempo, não só como um homem de governo, mas como um cidadão que se preocupa com o seu país.

Ministro, na realidade, eu não tenho perguntas a fazer, mas quero aqui concitar V.Exa. a ser mais um parceiro do Estado de Roraima, para que nós busquemos soluções para os problemas que enfrentamos hoje. Roraima é o único Estado da Federação que não está interligado ao sistema nacional energético. Nós, até ontem, dependíamos exclusivamente da energia vinda de Guri, na Venezuela, uma energia instável e que não é de boa qualidade. Todo dia, nós estávamos sendo ameaçados de cortes. Mas desde ontem entrou em funcionamento uma termelétrica de 90 megawatts, na cidade de Boa Vista, que vai permitir o fornecimento de energia de melhor qualidade à cidade e a nove Municípios do Estado.

O que nós precisamos hoje é de que o Linhão de Tucuruí, uma obra que ficou interrompida em Manaus, prossiga até Boa Vista. A única coisa que nos falta é uma carta de anuência a ser emitida pela FUNAI, mas isso depende agora de uma conversação com os indígenas atroari-waimiris, que ocupam a reserva indígena que fica no caminho do Linhão.

V.Exa. conhece o assunto, e aqui eu até entendi, pelo que V.Exa. disse, que se criam pequenos potentados administrativos dentro do Governo, dentro da administração federal, e muitas vezes isso é um obstáculo que não se consegue transpor. Além da questão da energia, ainda temos o problema da nossa estrada, a BR-174, que fica interrompida por 12 horas. A estrada fica em funcionamento por 12 horas e interrompida por 12 horas, também porque atravessa a reserva atroari-waimiri. Estamos levando todas essas questões ao Ministério da Justiça, pedindo o apoio do Ministro, para que possamos obter uma solução.

Aproveito esta oportunidade hoje para fazer minha reclamação sobre todos esses problemas, que são entraves para o nosso desenvolvimento. Nós temos terra em abundância, temos sol em abundância e vento, mas infelizmente não conseguimos impulsionar nosso desenvolvimento, porque ninguém sente atração nenhuma de ir para o nosso Estado, sabendo que vai pagar uma energia cara e, além de tudo, instável.

Então, Ministro, eu agradeço a sua presença e quero aqui pedir o apoio de V.Exa., como cidadão e como um Ministro de Governo, para ajudar Roraima nessas questões que hoje estão entravando o nosso desenvolvimento.

Muito obrigada.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Júlia Marinho) - Obrigada, Deputada.

Tem a palavra agora o Deputado Hissa Abrahão.

O SR. DEPUTADO HISSA ABRAHÃO - Sr. Ministro, eu ouvi atentamente V.Exa. e confesso que, em muitos momentos da sua fala, eu não acredito que V.Exa. pertença ao Governo Federal, porque o que vemos esse Governo fazendo é muito diferente do que ouvimos de V.Exa.

Eu quero ir pelo lado um pouco mais real da coisa. Desculpe minha franqueza, mas esse é meu estilo, sou um Deputado do Amazonas. O Governo Federal está praticamente sucateando a SUFRAMA e o Centro de Biotecnologia da Amazônia. Há 9 anos os salários dos servidores da SUFRAMA não foram equiparados, estão defasados. Não se dá a mínima para a greve, parece que o Governo está fazendo ouvido de mercador. V.Exa., portanto, na condição de Ministro, tem que ouvir o bônus e o ônus que o cargo institucional lhe impõe.

O caso grave desse Governo é a situação do Centro de Biotecnologia da Amazônia. Um contrato recentemente sustentado entre a SUFRAMA e uma fundação foi encerrado! Muitos bolsistas e pesquisadores que recebiam por essa fundação deixaram de receber, e poucos estão trabalhando de forma voluntária. Alguns animais ali estão na iminência de morrer, porque não há quem cuide deles, de acordo com suas pesquisas. Então, que Governo é esse? Que Governo é esse, que está investindo e pensando na biodiversidade, na biotecnologia, no desenvolvimento e no progresso e não está olhando a Amazônia? Porque o que V.Exa. diz aqui é totalmente diferente do que, na prática, esse Governo faz. Então, alguma coisa está errada aí.

Para V.Exa. ter ideia, o Governo até hoje não emitiu o CNPJ do CBA. O CBA quer buscar recursos e não consegue, porque o Governo é incapaz de passar o CNPJ para o Centro de Biotecnologia da Amazônia. Portanto, o CBA vai ser cuidado por quem? Pelo Ministério da Indústria e Comércio? Pelo Ministério das Minas e Energia? Nem isso o Governo diz! Essa é uma desorganização burocrática, porque se fosse uma burocracia pelo menos organizada, eu até me continha na minha fala, mas nem isso!

Então, o que eu estou percebendo é um descaso total com o Amazonas, com a SUFRAMA, com o Centro de Biotecnologia da Amazônia, e V.Exa. precisa tomar providências. V.Exa. precisa alertar a Presidenta Dilma, porque não dá para ficarmos calados vendo o Estado do Amazonas sofrer.

Para concluir, Sra. Presidenta, um trechinho da sua fala me preocupou. V.Exa. disse que, hoje, as empresas de Manaus, da forma como estão, poderiam estar lá ou em Hong Kong que daria no mesmo em virtude da não conexão com o meio ambiente. Foi mais ou menos isso que eu entendi. Vindo de V.Exa., isso tem uma repercussão muito grande na minha terra. Primeiro, se hoje Manaus tem uma concentração urbana, deve-se a essas 500 empresas que estão concentradas na capital; se hoje 90% da floresta está preservada, deve-se também às empresas que estão na capital; se hoje temos um comércio forte, uma pesca forte, uma agricultura forte, por mais que as indústrias estejam concentradas dentro do polo, os desdobramentos dessa riqueza geraram um movimento na pesca, na agricultura e nos outros setores da economia. Então, essa fala me preocupou, porque eu ouço V.Exa. falar, vejo as atitudes do Governo de total descaso, aí eu penso: o que será do Amazonas daqui a alguns anos?

Então, eu queria que V.Exa. soubesse que eu sou um fã seu. Por favor, não se irrite com a minha fala. Eu sou um fã de V.Exa. Porém, o meu papel aqui é o de um Deputado que precisa dizer e a minha chance é esta.

Eu preciso cobrar de V.Exa. que V.Exa. cobre da Presidenta medidas, porque o povo do Amazonas precisa urgentemente que isto seja resolvido: a situação da SUFRAMA e a situação do CBA.

Muito obrigado, Presidenta.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Júlia Marinho) - Obrigado, Deputado.

Com a palavra agora o Deputado Cabo Daciolo.

O SR. DEPUTADO CABO DACIOLO - Sr. Presidente, Ministro, eu queria iniciar a minha fala agradecendo a Deus por estar aqui e poder ter oportunidade de conhecer pessoas como o senhor.

Ministro, V.Exa. é um grande intelectual, filósofo, teórico. Perry Anderson olhou para o V.Exa. e constatou que V.Exa. faz parte de uma constelação de intelectuais do Terceiro Mundo, e eu confirmo. Posso constatar e confirmar que Perry Anderson estava correto.

Visualizei na sua história que V.Exa. está na política do País, do nosso Brasil, desde a década de 70. Foi um crítico no início do Governo Lula. Logo após, em 2008, assume a coordenação do Plano Amazônia Sustentável. Quando V.Exa. assume, fez um discurso em que disse:

"Quem acha natural que o desenvolvimento da Amazônia seja assumido por um Ministro do Meio Ambiente, simplesmente não entende que a Amazônia é mais do que uma floresta."

V.Exa. falou de ciência e tecnologia. V.Exa. assume um posto de extrema importância, que é a Secretaria de Assuntos Estratégicos, e eu lhe pergunto - sou bombeiro Militar do Rio de Janeiro e me preocupa muito o sucateamento da defesa nacional, das Forças Armadas: qual é o valor das Forças Armadas do nosso País para a Amazônia? O que é a Amazônia para todos nós?

Sobre ciência e tecnologia, o que mudou de 2008 até hoje? Porque, até hoje, nós não temos sequer um satélite de comunicação, nós não monitoramos a Amazônia; não sabemos quem são os proprietários da Amazônia; o que estão fazendo com a Amazônia. Ela é a grande riqueza do nosso País, mas sequer estamos monitorando esse território, esse patrimônio!

A teoria é muito bem ali, eu visualizei que V.Exa. sabe muito - sabe muito! - e tem muito a passar para todos nós. Mas como pegar essa teoria e colocar isso em prática? Como fazer que isso venha se tornar realidade? Como trazer isso tudo para o crescimento do nosso País? Como preservar a nossa Amazônia? Como preservar o grande próximo patrimônio mundial, que é a água, que é nossa, e que todo o mundo está de olho, inclusive os Estados Unidos, a China e os demais países?

Agrada-me muito poder estar aqui hoje com V.Exa., Sr. Ministro. Eu gostaria de poder ter uma intimidade um pouco maior com V.Exa., de poder aprender um pouquinho mais com V.Exa., porque acredito que eu faço parte de um futuro que vai transformar o nosso País, a nossa Nação, e não consigo enxergar a transformação do nosso País sem a união do povo civil com o povo militar.

Nós estamos visualizando, na realidade, na atualidade, o sucateamento da defesa nacional e das Forças Nacionais. Na valorização das Forças Armadas, o que fazer para transformar e enviar o nosso satélite de comunicação? Em pleno século XXI nós não o temos! Se não temos satélite de comunicação, não monitoramos o nosso espaço e, então, não temos soberania.

Obrigado, Ministro, pela atenção; obrigado, Deputado.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Júlia Marinho) - Não havendo mais Parlamentares inscritos, eu concedo a palavra, para suas considerações finais, ao Exmo. Sr. Ministro-Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Sr. Mangabeira Unger.

O SR. MINISTRO MANGABEIRA UNGER - Farei só dois esclarecimentos.

Ao primeiro Deputado que me indagou a respeito da Zona Franca, devo dizer que eu sou um defensor da Zona Franca, um apaixonado pela Amazônia e pelo Amazonas. Eu quero que a Zona Franca se desenvolva. O que nós temos até agora é o que se poderia caracterizar como um projeto minimalista na Zona Franca. O senhor tem toda razão, o desenvolvimento das atividades produtivas lá ajudam, ainda que indiretamente, a preservar a Amazônia em volta, porque criou uma vida urbana vibrante, rica em Manaus; ocupou as pessoas e impediu que houvesse uma pilhagem desorganizada. Tudo isso é verdade, mas é uma espécie de minimalismo.

Nós teríamos agora que, a partir desse patamar, que representa para o País e para o Amazonas um grande avanço, dar os passos seguintes. E passos seguintes, com respeito à Zona Franca, de duas formas: primeiro, a Zona Franca ser cada vez menos um conjunto de montadoras e cada vez mais um conjunto industrial avançado. É isso o que eu quero para a Zona Franca. E eu reconheço que na Zona Franca, hoje, já há iniciativas que prefiguram esse futuro, mas nós agora precisamos adensá-las. Esse é um caminho. A segunda linha de qualificação para a Zona Franca é começar a construir esses elos intermediários entre o complexo urbano industrial e o complexo verde. Essa é uma grande obra, é uma obra que vai entusiasmar o Brasil e toda a humanidade, e o Amazonas vai se beneficiar dela.

A minha intenção não era criticar a Zona Franca. Eu apenas revelei a minha impaciência transformadora. A minha prática agora no Estado está me ensinando a ser mais paciente. Mas eu não quero ser paciente demais! (Risos.) Esse foi o sentido da minha observação.

Quanto à defesa, Sr. Deputado, V.Exa. sabe, eu trabalhei intensivamente na causa da defesa nacional. Passei ano e meio no trabalho de formulação da Estratégia Nacional de Defesa. Nós fixamos, na Estratégia Nacional de Defesa, a Amazônia como uma prioridade do Brasil. Todo o sentido ali foi conceber a Amazônia como um espaço vital para a construção da nossa soberania.

Agora, eu faço duas observações. Primeira observação: a Amazônia vazia de uma estratégia produtivista é literalmente indefensável. A única maneira de defender a Amazônia é combinar uma estratégia nacional de defesa forte com um projeto consequente de desenvolvimento sustentado da Amazônia. Se a Amazônia for um grande espaço vazio no País e se estiver entregue a uma produção de escala artesanal, ela não poderá ser defendida. A defesa da Amazônia será a resultante de dois vetores: um vetor é a construção do nosso escudo de defesa; o outro vetor é a construção de uma estratégia de desenvolvimento sustentado dentro da Amazônia. A defesa da Amazônia resulta necessariamente dessa combinação.

A segunda observação, que não tem diretamente a ver com o nosso tema aqui, mas que é muito importante para o País, é a seguinte: o Brasil precisa ter uma defesa forte; precisa ter defesa uma forte para poder dizer "não". Se nós quisermos abrir um caminho de desenvolvimento rebelde no mundo, nós precisamos poder dizer "não".

Não há, na história moderna da humanidade, nenhum país com as dimensões imensas que tem o nosso que seja tão pacífico quanto o Brasil. O Brasil é o único caso na história moderna da humanidade de um país grande que emerge sem imperar. Nós somos o país mais pacífico dentre os grandes países.

Eu não quero viver em um mundo em que só os meigos são desarmados, enquanto os beligerantes estão armados até os dentes. Por isso eu lutei por uma estratégia forte de defesa nacional. Mas eu cometi um equívoco nessa estratégia, que foi o seguinte: eu não cuidei, porque estava inteiramente absorvido na tarefa de definição da estratégia, de conscientizar a opinião civil.

A causa da defesa ainda não foi abraçada pelo povo brasileiro. No início do século XX, quando tivemos o único Ministro da Guerra civil no primeiro período republicano, Pandiá Calógeras, vivemos uma reorganização das Forças Armadas. Mas Pandiá Calógeras teve um aliado que eu não tive: uma série de movimentos de opinião civil, como a Liga de Defesa Nacional, liderada por Olavo Bilac, que serviram como parceiros daqueles que, dentro do Estado, estavam criando uma estratégia de defesa.

Nós não tivemos esse parceiro, e eu não atuei, preocupado que estava com a obra dentro do Estado, para persuadir os nossos concidadãos a abraçar a causa da defesa. Agora nós precisamos suprir essa falta, e eu preciso do Congresso Nacional para se jogar nisso, como para se jogar na construção das politicas regionais.

Vários aqui se referiram àquilo que o Governo Central deveria fazer e não faz. A verdade é a seguinte: esta causa que nós estamos discutindo aqui é um projeto de Estado. O Governo central tem obrigações, sim, mas esse projeto só pode ser construído com o intenso engajamento do Congresso Nacional e com a ação dos Estados federados.

Os Estados federados não podem esperar ser salvos pelo Governo central, ainda mais num quadro de restrição fiscal. Bonança econômica não estimula inovação institucional. Este período de restrição que nós estamos vivendo é uma oportunidade única para uma obra arrojada de renovação institucional, e o meu entendimento é que essa obra não vai começar no Governo central. Esta obra vai começar no Brasil profundo; vai começar no Brasil das regiões, e eu não vejo o meu papel como apenas o papel de propor dentro do Governo central. Eu vejo o meu papel como o papel de andar o País e ajudar a levantá-lo, abrir a opinião em cada um desses brasis dentro do Brasil, e para isso, Deputados, eu preciso da ajuda de V.Exas.

Ideias sozinhas não mudam o mundo, mas sem ideias não é possível mudar o mundo.

Muito obrigado, Sra. Presidenta e Srs. Deputados.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Júlia Marinho) - Quero agradecer a V.Exa. a valiosa contribuição e os seus esclarecimentos prestados, que foram importantíssimos. Agradeço ainda pela presença a todos os colegas Parlamentares e aos demais presentes.

Eu quero agradecer aqui à assessoria do Ministério, que esteve aqui nos ouvindo; à assessoria desta Casa, desta Comissão, que contribuiu para o êxito desta reunião.

Quero dizer aos Deputados que não estiveram conosco na Presidência que nós estamos planejando seminários, no mínimo quatro, na Região Norte, Nordeste, Centro-Oeste e finalizando um seminário para tratarmos dessas sugestões de estratégias, de assuntos importantes para essas regiões.

Nada mais havendo a tratar...

O SR. DEPUTADO CABO DACIOLO - Presidenta, Presidenta.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Júlia Marinho) - Pois não. Tem V.Exa. a palavra.

O SR. DEPUTADO CABO DACIOLO - Sr. Ministro, hoje eu saio daqui muito feliz, pois encontrei um aliado, uma pessoa em quem acredito, com quem vou colher informações e que ajuda a valorizar as Forças Armadas no nosso País e provar para a Nação que o militar não é o nosso inimigo. Por trás de uma farda existe um cidadão comum. Tira-se a farda, todos fazem parte do povo brasileiro.

Ajude-me, por favor, Ministro, a valorizar as Forças Armadas do nosso País!

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Júlia Marinho) - Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião, antes convocando os Srs. Parlamentares para a reunião de audiência pública a realizar-se na terça-feira, dia 23 de junho, às 14h30min, no Plenário 16, para debater, com representantes de entidades governamentais e da sociedade, o esvaziamento da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal na Amazônia.

Está encerrada a reunião.

Uma boa tarde a todos e muito obrigada.