CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 62298 Hora: 14:18 Fase: Orador: Data: 13/07/2021

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Boa tarde a todas as senhoras e senhores! Boa tarde aos nossos convidados!

Nós vamos dar início a mais uma reunião de audiência pública da nossa Comissão Externa de Enfrentamento à COVID-19, no dia de hoje, tratando de um tema que passou a ser pauta nacional, fruto de uma lei que já entrou em vigor: a proteção das gestantes e seus bebês com relação ao enfrentamento da pandemia.

Esta Comissão passou a ser muito demandada. Eu, na condição de Relatora da Comissão Externa, tenho questionamentos com relação à lei e questionamentos sobre a possibilidade de as gestantes, após o período de imunização - ou seja, após a primeira e a segunda doses -, retornarem ao trabalho. Por entendermos que essa não é uma decisão legislativa apenas - nós precisamos ouvir os especialistas -, nós propusemos esta audiência pública, destinada a debater o retorno às atividades presenciais de forma segura das gestantes que já concluíram seus ciclos de imunização e estão obrigatoriamente afastadas, por força da lei.

Nós estamos com o Sr. Ministro do Tribunal Superior do Trabalho e Presidente da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, o Dr. Alexandre de Souza Belmonte. Nós estamos com a Sra. Priscila Alencar, do Grupo Técnico de Vigilância Epidemiológica da COVID-19, Influenza e outros vírus respiratórios, representando o Ministério da Saúde; com a Sra. Cristiane Britto, Secretária Nacional de Políticas para as Mulheres, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; e com a Dra. Rosiane Mattar, representando a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia - FEBRASGO.

Além desta reunião na tarde de hoje, às 15 horas acontecerá uma reunião também pela nossa Secretaria da Mulher, junto com várias Parlamentares, que tratarão com o Ministério do Planejamento a forma de pagamento do afastamento dessas gestantes, vamos dizer assim. Sabemos que o setor produtivo, em especial as pequenas e microempresas, já está enfrentando as dificuldades em relação à COVID-19 em função da baixa produção dos serviços, da dificuldade de manter suas portas abertas. Estamos buscando, como Secretaria da Mulher, como coletivo de Parlamentares mulheres e também homens da nossa Casa, os mecanismos do afastamento seguro. Além de protegermos as mães com os seus bebês e as nossas gestantes, também podemos proteger o setor produtivo - repito, em especial a pequena e a microempresa e as instituições filantrópicas - para que façam o afastamento e tenham a garantia da questão remuneratória por parte do poder público, o que ainda está sendo estudado.

O tema de hoje é sabermos - e é por isso que estamos aqui com esses convidados - da segurança, se é que existe segurança para estas gestantes retornarem ao trabalho após o ciclo vacinal ser concluído.

De imediato, eu consulto o Dr. Alexandre, que é o Presidente do Tribunal, se S.Exa. quer ouvir os especialistas e se pronunciar por último, ou se eu posso passar a palavra a S.Exa., o nobre Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.(Pausa.)

Dr. Alexandre, agora conseguimos ouvi-lo. V.Exa. prefere falar primeiro ou gostaria de ouvir a exposição dos especialistas da área?

O SR. MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE - Eu gostaria de ouvir a exposição dos especialistas da área, porque, apesar de ser jurista, sou leigo no assunto, e o conhecimento que tenho é pelas notícias que leio.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Perfeito, muito obrigada.

Então, nós vamos começar com os especialistas da área, chamando a Dra. Rosiane Mattar, que representa aqui a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia Médica.

Dra. Rosiane, a senhora está com a palavra por até 10 minutos. Sendo necessário, prorrogaremos pelo tempo que for preciso, para que possamos ter clareza sobre este tema, porque é muito importante para o Parlamento brasileiro e para a sociedade como um todo.

A SRA. ROSIANE MATTAR - Boa tarde a todos! É um prazer estar aqui representando a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia Médica, que luta pelos ginecos e pelas obstetras, mas fundamentalmente luta também por suas pacientes, gestantes e puérperas.

Eu gostaria de ter a autorização para compartilhar a tela, porque aqui consta que está desativado.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Com certeza, Doutora, por favor.

A SRA. ROSIANE MATTAR - Eu preparei só alguns números para vocês terem ideia de como a COVID-19 está sendo ruim para as nossas gestantes e puérperas.

Nós temos uma comissão nacional especializada em COVID e gestação, da qual sou a Presidente - e por isso estou aqui -, que reúne professores de diversas universidades do Brasil, aqui listados.

Em termos de números, o que o Sr. Ministro gostaria de ver, tivemos no ano de 2020, segundo o Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe - SIVEP-Gripe, que anota as síndromes respiratórias agudas graves, o total de 459 casos de gestantes e puérperas com COVID e síndrome respiratória, mas sem o diagnóstico da COVID, porque não foi feito o teste, mas que provavelmente era COVID também, tivemos 207 casos.

No ano de 2021, nós tivemos um grande aumento, que representou até agora 1.153 casos de COVID; e houve 100 casos sobre os quais não se tem certeza se foram de COVID ou não. Então, tivemos um número grande de casos que foram registrados no SIVEP-Gripe.

Agora vamos ver o que isso representou em termos de mortalidade dessas gestantes internadas.

Em 2020, nós tivemos 5,6% de mortes maternas nas gestantes; e nas puérperas, 2,7%. Muitas mulheres morreram porque pegavam COVID ainda grávidas e morriam depois de darem à luz. Em 2021, essa letalidade foi de 5% para 11,7% - provavelmente porque aumentou o número de pacientes, o Sistema de Saúde não aguentou e as variantes foram mais graves, mais demoradas nessas pacientes - e 22,9% de morte nas puérperas.

Vamos ver a letalidade no Reino Unido. A letalidade no Reino Unido é de 1,2%. Então, a letalidade da COVID no Brasil para gestantes e puérperas foi muito pior. Em 2020, tínhamos dez óbitos maternos por semana; em 2021, foram 44 óbitos maternos por semana.

E o número de internações tem subido muito.

É verdade que agora estamos numa fase de queda, depois que começou a vacinação. Estamos vendo agora uma queda no número de casos, mas todos nós que acompanhamos os relatórios diários vemos que, na verdade, embora esteja diminuindo o número de internações, ainda não acabaram.

Vemos que, nesse período de cerca de 10 meses, entre o segundo e o terceiro trimestre e o puerpério, é o período em que as gestantes mais morrem. É o período mais importante e mais grave para as gestantes. É verdade que temos um número maior de mortes nas pacientes com comorbidades, principalmente nas obesas e nas hipertensas, etc. Mas é importante também lembrarmos que atualmente 62% da população brasileira tem sobrepeso, segundo o VIGITEL, e 24% é obesa. Estávamos vendo muita morte materna em pacientes obesas, hipertensas e diabéticas com COVID-19, embora este ano já tenhamos visto morte materna mesmo em pacientes que não tenham nenhuma repercussão, nenhuma comorbidade.

Isso tem piorado muito o Sistema de Saúde também, porque as grávidas ficam muito tempo internadas. No parto, geralmente a pessoa fica internada 3 dias, e essas pacientes estão tendo uma internação que varia de 6 até 20 dias. Isso aqui mostra também como as pacientes precisam do suporte ventilatório, no caso.

Quando fomos convidados pelo Prof. Agnaldo, que é o Presidente da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia Médica - FEBRASGO, para conversarmos sobre o posicionamento da FEBRASGO, frente à possibilidade de as gestantes voltarem, nós reunimos o grupo e consideramos que não há possibilidade de elas voltarem ao trabalho ainda, porque os trabalhos em comunidades fechadas, em outros países, têm mostrado que a doença só fica controlada quando mais de 50% da população está vacinada. Mesmo que a gestante esteja vacinada e receba, depois de 14 dias, a segunda dose, quando realmente vai ter a imunidade, não vamos ter ainda 50% da população vacinada em pouco tempo. Então, ela vai continuar tendo riscos e continuar tendo a possibilidade de transmitir, de espalhar ainda mais o vírus.

Além disso, nós temos dois grupos muito importantes. Primeiro, o grupo de pessoas gestantes que receberam a vacina AstraZeneca. Pelo Ministério, não foi aprovada a segunda dose de uma outra vacina, a intercambialidade. Portanto, essas pacientes não estão com a vacinação completa. E há também as gestantes adolescentes, que ainda não começaram a ser vacinadas. Na verdade, temos um grupo de pessoas que não completaram a vacinação e um grupo de pessoas jovens que não iniciaram a vacinação. E das pessoas que começaram a vacinação, ainda há muitas que não conseguiram tomar a segunda dose, além de terem que aguardar 14 dias depois.

Então, achamos que é precoce pensar na possibilidade de se liberar a paciente gestante. Devemos lembrar que, quando a gestante adoece, não é só a gestante que fica doente, mas a família inteira.

Muitas vezes, com a COVID-19, há determinado índice de prematuridade, muito grande.

A prematuridade é uma doença que pode dar sequelas para o resto da vida, para família e para a sociedade. São crianças que têm defeito neurológico, cognitivo. Isso é para o resto da vida, um encargo que ninguém gostaria de ter.

Portanto, nós achamos que tem que haver um pouco mais de paciência e não se liberar totalmente.

Contudo, ao mesmo tempo, essa necessidade de como pagar essas mulheres é fundamental, porque nós, que estamos trabalhando - eu sou professora na Escola Paulista de Medicina, sou a Professora Titular da Obstetrícia -, temos visto que as pacientes grávidas continuam trabalhando, porque elas ficam pressionadas por não estarem recebendo. Na verdade, como não foi liberado que elas entrariam em licença e que ficaria a cargo do empregador garantir que ficassem em um trabalho de não risco, isso não está acontecendo de verdade.

Portanto, temos que garantir a vacinação completa das gestantes, precisamos garantir pelo menos 50% da população vacinada e temos que garantir o trabalho em um lugar com condições adequadas de isolamento e de higiene, para que possamos pensar em colocar as nossas gestantes e puérperas em risco.

Esse é o posicionamento que a FEBRASGO tem e que gostaria de mostrar a todos.

Acho que era o que tínhamos a dizer.

Fico à disposição dos senhores para tirar qualquer dúvida.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Obrigada, Dra. Rosiane Mattar. Com certeza, a senhora trouxe muita luz para o nosso debate e para os encaminhamentos que este Parlamento precisa dar, inclusive nas próximas horas, com relação à pauta que está no Plenário, relativa ao retorno. Eu peço à senhora que permaneça conosco, porque podem ocorrer questionamentos. Por favor, se a senhora puder, peço que permaneça. Nós agradecemos.

Vamos passar a palavra à Dra. Priscila Alencar, integrante do Grupo Técnico de Vigilância Epidemiológica da COVID-19, Influenza e outros vírus respiratórios, do Grupo Técnico da COVID-19, do Ministério da Saúde.

A SRA. GREICE MADELEINE IKEDA DO CARMO - Boa tarde, Deputada Carmen! Eu acho que houve uma alteração. O meu nome é Greice Madeleine e eu também sou do Ministério da Saúde, também da Coordenação-Geral do Programa Nacional de Imunizações, mas a responsável pela parte de vigilância sou eu, e não a Priscila. A Priscila trabalha na parte de imunização. O que eu tinha mencionado anteriormente é que nós não teríamos uma apresentação para fazer. Por outro lado, eu tenho alguns dados que eu posso citar, mas são muito semelhantes aos dados que a Dra. Rosiane Mattar apresentou.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Sra. Greice, apenas para organizarmos as participações, indago: quem vai falar em nome do GT da COVID-19, do Ministério?

A SRA. GREICE MADELEINE IKEDA DO CARMO - Em nome do Ministério, são duas áreas técnicas: uma área técnica de vigilância e outra área, que é de imunização. Embora eu tenha recebido o convite sem nenhuma antecedência, eu tenho dados e posso colaborar. Sobre a Sra. Priscila, eu não sei dizer.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Desculpe-me, mas eu preciso fazer um esclarecimento. A nossa reunião deveria ter sido na terça-feira da semana passada. Nós tivemos que cancelá-la, porque não recebíamos a confirmação dos convidados. O mesmo aconteceu nesta semana, quando todos os demais convidados tinham confirmado a presença, mas nós conseguimos a confirmação por parte do Ministério da Saúde somente agora, depois das 13 horas, após acioná-lo no horário da manhã, porque nós precisávamos da representação do Ministério.

Portanto, eu quero pedir desculpas, mas não foi por parte da Assessoria da nossa Comissão. Quero aqui fazer a defesa do Fábio, porque eles estão tentando fazer a confirmação há alguns dias.

O que é mais importante do que essa justificativa é saber que os senhores estão aqui conosco. Então, fiquem bem à vontade.

Antes de eu iniciar os trabalhos, recebemos a informação de que falaria a Sra. Priscila, e não a senhora, mas não há problema. Quanto mais especialistas nós pudermos ouvir, inclusive de áreas afins, com certeza isto só vai enriquecer este debate na tarde de hoje.

Então, a senhora fala primeiro, e depois a Priscila fala? Faço esta pergunta apenas para que eu possa me organizar.

A SRA. GREICE MADELEINE IKEDA DO CARMO - Sim, eu acho melhor - não é, Priscila? -, porque eu vou falar sobre a parte dos dados epidemiológicos.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Pois não, vou apresentá-la.

Quem falará primeiro será a Dra. Greice Madeleine Ikeda do Carmo, integrante do Grupo Técnico de Vigilância Epidemiológica da COVID-19, do Ministério da Saúde.

A SRA. GREICE MADELEINE IKEDA DO CARMO - Obrigada, Deputada.

Peço permissão para compartilhar a minha tela.

(Segue-se exibição de imagens.)

Nós tínhamos recebido o convite para participar na semana passada. Por isso, a apresentação não está atualizada, porque, como foi cancelada a reunião, há pouco tempo me chamaram para participar hoje. Então, não está com dados atualizados, mas é um atraso de 7 dias ou menos. Enfim, os nossos dados estão atualizados até o dia 28 de junho de 2021, que é quando se encerra a semana epidemiológica. É um jeito de contar que a Vigilância Epidemiológica utiliza. Sempre usamos o dado que começa no domingo e termina no sábado. Como nós baixamos a base de dados no dia 28 de junho, então é isso que está na tela e que fecha a semana epidemiológica 25.

Os meus dados são muito parecidos com os que a Dra. Rosiane apresentou. O que eu coloco como adicional é que eu vou fazer uma comparação a mais sobre o quanto representa a questão dos casos e óbitos de gestantes.

Vou mencionar que, no total da pandemia, na somatória de 2020 e 2021, nós temos um total de 12.260 casos de COVID-19 em gestantes e puérperas, que estão representadas no gráfico, ao longo das semanas epidemiológicas de 2020 e 2021, em barras azuis. Na apresentação, é importante verem que, em 2020, a curva de gestantes segue a mesma tendência que a curva de casos e óbitos de COVID-19. Temos o que chamamos de primeira onda; e aqui, em 2021, há essa segunda onda.

Do total de casos, 8,8% evoluiu a óbito, o que representam 1.090 gestantes.

Quando dividimos ou estratificamos por ano, vemos que, no ano de 2020, foram 5.335 casos em gestantes e puérperas; destes, 4,8% evoluíram para óbito, o que está representado no gráfico pelas barras em vermelho. Proporcionalmente, é uma proporção menor, mas isso não quer dizer - e a Dra. Rosiane já mencionou isso - que não há um grande impacto para a família. Muitas vezes, sabemos que há bebês que sobrevivem. Fica um bebê sem mãe. Então, há todo um impacto que isso gera.

Em 2021, a situação é diferenciada. É duas vezes e pouco maior a proporção de óbitos em relação a 2020. Vejam bem, da semana 1, que começa em janeiro, até a semana 25, que terminou dia 28 de junho, ou seja, no primeiro semestre, nós temos registro de notificação de 6.921 casos em gestantes e puérperas, ou seja, nós temos mais casos do que o ano passado todo. Desse total de casos em gestantes, foram registrados 800 óbitos, o que dá uma proporção de 11,5%.

No gráfico adicional, são os mesmos dados, mas ilustrados de outra forma. Em vez de mostrarmos em barra vermelha, que aparece aqui e dá uma ideia de proporcionalidade, colocamos o número de óbitos no eixo Y2, representado por essa linha vermelha. É o mesmo dado, mas com uma representação um pouco diferente.

Eu não tenho tantos gráficos assim, mas quero só acrescentar que, em 2020, temos o total de 5.335 gestantes. Em 2020, há uma proporção de casos por faixa etária, da mesma forma que em 2021. Esses aqui são casos, que são as barras em azul.

Aqui mostramos a idade gestacional, o momento em que a gestante teve o diagnóstico de COVID-19. Então, é muito semelhante o perfil do que aconteceu em 2020 em relação ao que aconteceu em 2021.

Vou passar para os óbitos. Esses gráficos representam esses óbitos. A faixa etária de gestantes que evoluíram a óbito concentra principalmente mulheres de 20 a 39 anos, tanto no ano de 2020 quanto no ano de 2021. Isso é esperado porque é a faixa etária em que há maior número de mulheres que engravidam. Na idade gestacional, a tendência é muito semelhante do ano de 2020 para o ano de 2021 também.

Eram esses os dados que tínhamos para apresentar. Os senhores querem outras informações gerais sobre a pandemia? Eu tenho outros gráficos, mas não são focados em gestantes.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Dra. Greice, não. O tema é gestantes e lactantes. Eu não sei se nós temos os dados de óbitos de lactantes. Se a senhora tiver, isso é importante...

A SRA. GREICE MADELEINE IKEDA DO CARMO - Não.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - ...porque estamos trabalhando aqui na Casa também a priorização das vacinas para gestantes e lactantes.

Foi aprovado o texto na semana passada, dentro dos critérios técnicos, ou seja, com as vacinas que podem ser aplicadas neste público-alvo.

Agora, para nós, é muito importante sua posição com relação à situação das gestantes que estão afastadas do trabalho e já concluíram o ciclo vacinal, que já passaram pelo período, ou seja, estariam 100% imunizadas. Qual é a posição do Ministério da Saúde? Qual é a sua posição, como Grupo Técnico de Vigilância Epidemiológica, com relação a esta pauta que está sendo debatida?

Pelo texto aprovado, que é lei hoje, todas as gestantes precisam estar afastadas do trabalho, fazendo trabalho remoto. Porém, não são todas as que podem fazer trabalho remoto, em especial as gestantes que atuam na área de serviços, como rede de saúde, supermercados, comércio, panificadoras, e assim sucessivamente, como também aquelas que são colaboradoras nas nossas casas, ou seja, as gestantes empregadas domésticas. Então, se a senhora puder, precisamos que se posicione, da mesma forma como a Dra. Rosiane se posicionou. Qual é a posição do Grupo Técnico do Ministério com relação à possibilidade de retorno das gestantes, após a conclusão da segunda dose? Os 14 dias, 15 dias ou até 20 dias, isso seria indiferente. Qual é a posição do GT do Ministério?

A SRA. GREICE MADELEINE IKEDA DO CARMO - Deputada, infelizmente, eu não tenho um posicionamento, porque não chegamos a debater exatamente esta pergunta aqui. É importante a participação do outro Grupo Técnico, que trabalha especificamente com a parte de vacina.

Relembro também que o trabalho que realizo aqui, no dia a dia, é o da vigilância epidemiológica. Nós, dentro das competências que temos, não definimos a questão de retorno ao trabalho, ou cancelamento ou retorno às aulas. Isso não nos cabe. O que nos cabe é fazer a consolidação do número de casos e óbitos diariamente, alimentar os painéis, manter os sistemas de informação funcionando, para que esses dados possam subsidiar a tomada de decisão por outras instâncias que têm uma visão mais geral do Ministério da Saúde.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada. Já ficaram claras e estão registradas aqui a sua posição e as suas competências com relação a não ultrapassar, vamos dizer assim, na sua fala, sua linha de competência no Ministério da Saúde.

Eu passo a palavra agora à Dra. Priscila Alencar...

A SRA. GREICE MADELEINE IKEDA DO CARMO - Desculpe-me a interrupção, vou fazer só mais uma observação. Nós não temos, no Sistema de Vigilância e na ficha de vigilância, a informação sobre lactantes. Então, eu não consigo colaborar com este tipo de resposta, porque na ficha de investigação não há essa pergunta.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - A senhora acharia que seria importante e prudente, mesmo estando neste momento da pandemia - o esforço de todos nós é para que consigamos maior cobertura vacinal e consigamos reduzir, cada vez mais, o número de óbitos, como vem acontecendo nos últimos dias -, dentro da questão e da leitura epidemiológica, fazer constarem os dados e os detalhes, se é lactante ou não? Poderia ser uma recomendação da audiência aqui.

A SRA. GREICE MADELEINE IKEDA DO CARMO - Do ponto de vista de uma doença infecciosa, e trabalhamos isso no escopo há muitas décadas aqui no Ministério da Saúde, nenhuma ficha tem essa informação, porque não tem relação com o fator de risco para a pessoa adoecer. Então, dentro dessa lógica com que trabalhamos, na minha visão, não seria necessário haver esse tipo de informação. Eu acho que conseguimos essa informação de outra forma, provavelmente com outros estudos, com acompanhamento em hospitais-maternidade. Eu acho que aí poderia haver.

Quando se inclui qualquer variável nova na ficha de investigação, isso tem alto impacto, porque você tem que colocar essa variável, você tem que alterar o sistema de informação, adaptar o sistema de informação para o País todo, fazer uma nova capacitação. O Brasil tem 5.570 Municípios. Além disso, muito mais pessoas trabalham com esse sistema. Portanto, incluir uma nova variável não é simples, o que não quer dizer que seja impossível. Fazemos isso sempre que é necessário. Mas, desse ponto de vista, com a experiência que tenho aqui, eu entendo que não é necessário. Conseguimos isso por outra forma, por um estudo mais pontual.

Obrigada.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Obrigada.

Passarei agora a palavra à Dra. Priscila Alencar, que também é do Grupo Técnico de Vigilância Epidemiológica do Ministério da Saúde, também representa o Ministério.

Pelo menos é o que está aqui na nossa ficha. Se for de outra área, por favor, Dra. Priscila, pode registrar as suas atribuições, para que possam constar da nossa ata.

Tem a palavra a Dra. Priscila Alencar.

A SRA. PRISCILA ALENCAR - Boa tarde! Eu sou Priscila. Eu trabalho junto ao GT COVID-19, a respeito do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19. Eu faço parte de outro GT. É minha competência trabalhar a questão dos grupos prioritários, da operacionalização da vacinação aos Estados. Uma das minhas competências aqui é essa.

Como a Dra. Greice disse, nós recebemos a solicitação para participar desta reunião agora, logo após o almoço. Então, eu vou fazer uma explanação para vocês apenas com fala, a respeito das vacinas contra a COVID-19 e das gestantes.

Tendo em vista o cenário epidemiológico em que nós estamos, quanto a óbitos e morbidade das gestantes, foi necessário nós discutirmos, no âmbito de câmara técnica, a respeito da vacinação das gestantes, mesmo que elas não estejam ou não estivessem nos estudos clínicos das vacinas. Elas não podem estar nesses estudos, na verdade. Foram feitos estudos somente em animais, sendo que não houve nenhum tipo de efeito adverso grave, nem para o feto, nem para a mãe. A partir de vários estudos com que nós tivemos contato, de outros países e do nosso próprio País, e também dos laboratórios, a Câmara Técnica Assessora em Imunização e o PNI decidiram por iniciar a vacinação das gestantes.

O que acontece? A efetividade das vacinas contra a COVID-19 varia de 50% a 60% (falha na transmissão). A vacina tem uma efetividade (falha na transmissão) para que você tenha uma boa efetividade dessa vacina.

As vacinas da Pfizer, da Janssen e da AstraZeneca - entendam que estou falando das vacinas com as quais estamos trabalhando aqui no País -    têm uma efetividade já na primeira dose, chegando de 70% a 90%. E essa efetividade aumenta a partir da segunda dose. Porém, precisamos considerar algumas questões. A efetividade, na forma leve, ainda é muito baixa. Mas a efetividade na forma grave é mais alta. O que significa isso? Significa que, mesmo quando toma a vacina contra a COVID, a grávida ainda mantém o risco de ser contaminada e de contaminar alguém. É um risco menor? Sim, é um risco menor, mas ainda existe o risco. Não existe a ausência do risco, porque a vacina contra a COVID não é 100% eficiente - nenhuma delas é até o momento.

Então, todas as gestantes que tomaram, por exemplo, a AstraZeneca e, em razão da nossa orientação e da orientação da ANVISA, foram impedidas neste momento, a princípio, de fazer a segunda dose, para só tomá-la a partir de 45 dias, ou    depois dos 45 dias de puerpério, essas gestantes não estarão cobertas. Isso foi discutido em câmara técnica. E, no Programa Nacional de Imunização, redigimos uma nota técnica a respeito da intercambialidade das vacinas, para que as pessoas em gestação não ficassem descobertas. Contudo, a partir do Decreto nº 9.795, de 17 de maio, houve a criação da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à COVID. Então, nós falamos sobre a intercambialidade e fizemos uma nota técnica, contudo nós a encaminhamos, para que a discussão continue com a nova Secretaria.

Até o momento, todas as gestantes vacinadas com a AstraZeneca estão aguardando uma segunda dose. Por estarem aguardando essa segunda dose, elas têm um risco mais aumentado do que aquelas que já fizeram a segunda dose.

Há outra questão: como estamos com um cenário epidemiológico ainda muito grave, qualquer retorno dessa gestante ao trabalho, às atividades laborais normais, ainda é considerado um risco. Então, para o    Ministério da Saúde, é importante que isso seja visto com muita cautela, justamente por conta dessas questões. Portanto, apesar de as vacinas terem boa efetividade, temos que considerar que a mortalidade no Brasil ainda está muito alta. Nós não temos cerca de 60% ou mesmo 50% da população com dose 1 e dose 2; ainda não temos esquema completo em 50% da população. Então, precisamos considerar isso também.

Outra questão que precisamos considerar é toda complicação que pode ocorrer, mesmo que aquela gestante tenha dose 1 e dose 2 da vacina. A partir do momento em que ela é exposta ao vírus, ela ainda mantém o risco, mesmo que seja um risco menor. Precisamos pensar em todos esses pontos e considerar que a efetividade da vacina é boa - e, sim, ela é muito boa -; precisamos considerar que ainda estamos com alta mortalidade e alta contaminação no Brasil todo; temos que considerar que as gestantes expostas ainda podem se contaminar, podendo evoluir para a forma leve, mas também para a forma grave.

Isso vai depender muito do organismo de cada mulher. Então, não há a ausência de risco, mesmo entre as vacinadas.

Era o que eu gostaria de trazer neste momento.

Agradeço a oportunidade e fico à disposição.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Dra. Priscila, pelo seu posicionamento e pelas informações que traz à nossa Comissão Externa de Enfrentamento.

Agora, vamos passar a palavra à Secretária Nacional de Políticas para as Mulheres, da Secretaria que também está tratando, junto com a Ministra Damares, desse tema.

Concedo a palavra à Dra. Cristiane Britto, Secretária de Política Nacional do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.

Dra. Cristiane, seja bem-vinda, mais uma vez, a esta Casa!

A SRA. CRISTIANE BRITTO - Muito obrigada.

Boa tarde a todos! Eu gostaria de cumprimentar a Deputada Carmen Zanotto pela proposição de realização desta audiência pública. Na pessoa de S.Exa., cumprimento todas as autoridades presentes e o público que nos acompanha pelos canais de comunicação dessa respeitável Casa.

Eu gostaria de registrar os cumprimentos da Ministra Damares Alves, que, em virtude das comemorações do Estatuto da Criança e do Adolescente, está com a agenda bem complicada. Mas a Ministra mandou um grande abraço. E essa pauta é muito do coração da Ministra, porque ela possui uma história de vida marcada pela defesa das mães, gestantes e crianças. E hoje, como Ministra, ela tem transformado essa luta que era individual em uma luta de Estado. Então, mando aqui um abraço da Deputada Damares.

Aproveito, Deputada - permita-me -, para registrar que a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, somente em 2019 passou a ter um olhar especial para a questão da maternidade de forma mais expressiva. E foi somente na atual gestão que foi instituída uma Coordenação-Geral da Atenção Integral à Gestante e à Maternidade no âmbito dessa Secretaria. Desde então, os desafios vivenciados pelas gestantes e mães passaram, sim, a ser o foco de atenção dessa Secretaria, que tem como missão, também, assegurar os direitos de todas as mulheres em seus mais variados papéis sociais.

Diante desse contexto, preciso registrar que, logo no início da pandemia, nós exercemos nosso papel de articulação, emitindo recomendações para todos os organismos de políticas para mulheres sobre os cuidados necessários, os alertas em relação às gestantes e lactantes, considerando os impactos ainda desconhecidos da COVID-19. Promovemos ações de conscientização, com publicação de cartilhas e material de comunicação. E esses materiais visavam levar as informações para a rede de proteção, mas, é óbvio, com aquilo que tínhamos em mãos, tendo em vista o desconhecido que é a COVID-19.

Eu saliento, também, que todos os nossos projetos voltados para gestantes e mães foram adaptados à nova realidade, a exemplo do projeto intitulado Mães Unidas. Não sei se os senhores o conhecem. Em março do ano passado, lançamos esse projeto para apoiar as mães em situação de vulnerabilidade. Grosso modo, trata-se de uma iniciativa que criou uma rede de mães voluntárias que foram capacitadas para auxiliar outras mães, tanto do ponto de vista emocional quanto no que diz respeito às informações básicas de assistência, de saúde e de direitos.

Ampliamos o número de aulas, adotamos o formato on-line e incluímos um módulo específico, com cuidados especiais no contexto da COVID-19.

Isso também está sendo elaborado em parceria com o Ministério da Saúde. Emitimos notas técnicas para a integração oficial das gestantes no grupo de risco. E é válido destacar que nós sabemos que o afastamento da gestante de risco tem a proteção da Consolidação das Leis do Trabalho, que dispõe expressamente sobre a proteção da saúde dessa gestante trabalhadora.

Esta Secretaria também tem um desafio enorme, porque nós temos outro departamento que cuida da empregabilidade dessa mulher, que cuida da capacitação e da qualificação. Nós também temos a responsabilidade de lançar iniciativas com uma visão especial para 8,5 milhões de mulheres que perderam seus empregos durante esta pandemia. Então, realmente, esse desafio é muito grande.

Eu parabenizo esta Casa Legislativa, que enviou duas leis sobre o assunto, sobre o afastamento da gestante. E as leis foram sancionadas na íntegra pelo Presidente da República, mesmo não tendo a certeza clara dos impactos e dos aspectos dessa doença. Estamos falando de uma doença que a ciência mesmo ainda está investigando. Como ouvimos das nossas técnicas, e da Profa. Rosana também, há muitos aspectos ainda desconhecidos.

Considerando o tema da audiência, permitam-me aqui fazer um chamamento à reflexão desse desafio que nós temos à frente. Quando tratamos dessa realidade da gestante e do mercado de trabalho, tratamos de mulheres que passaram a ser mais vulneráveis ainda, porque perderam seus empregos. E elas precisam retomar o mercado de trabalho. Há empresas que também estão passando por dificuldades financeiras. As mulheres ainda enfrentam dificuldades de inserção no mercado de trabalho de uma forma em geral. Imaginem agora neste contexto da pandemia! E a maternidade é o começo de tudo, ainda que tratada como peso, por algumas instituições. Por outro lado, nós também temos dados do IPEA que indicam que 43% das mulheres são responsáveis pelo sustento familiar.

Portanto, nós temos que considerar a necessidade, que se impõe, de promover ações que busquem equilibrar a preservação da vida e a manutenção da renda dessas mulheres, que, como dito, muitas vezes são responsáveis pelo sustento familiar. E aqui nós entendemos que medidas alternativas passam a ser caminhos importantes, a serem considerados na elaboração de leis, de normas e de nossas políticas públicas. Esse é o nosso papel aqui.

Sem a pretensão de esgotar o tema, eu queria elencar - permitam-me - algumas medidas que vislumbramos para mitigar os impactos desta pandemia. A proposta seria abrir um diálogo com o setor produtivo. E eu vejo que a Câmara dos Deputados tem feito isso com muita maestria.

Nós nos reunimos com os técnicos e já pensamos, por exemplo, em uma readequação no ambiente do trabalho para um lugar mais reservado, por exemplo, ou a disponibilização de um local de menor circulação de pessoas, a fim de evitar a aglomeração e diminuir o risco de contágio para essas mulheres gestantes. Temos que fomentar campanhas de vacinação para gestantes no ambiente de trabalho, disponibilizando o auxílio de colaboradores nos agendamentos ou em transportes que possam levá-las até o local de vacinação.

Que os órgãos que regulam as relações de trabalho também sejam consultados, para que as funcionárias possam contribuir com a empresa, preservadas as melhores condições de saúde para todos e as ressalvas legais de cada atribuição, buscando a relação saudável entre partes e propiciando um menor prejuízo para todos. Quem sabe também - é uma sugestão - a alteração do horário de entrada e de saída da profissional gestante para um horário de menor fluxo de pessoas, principalmente aquelas que se utilizam de transporte coletivo, com o objetivo de preservar a sua saúde e evitar uma maior exposição à COVID-19.

Essas são algumas sugestões que podemos amadurecer juntos.

Nós temos aqui o Ministro Alexandre, que tem todo o know-how para falar um pouco mais sobre as medidas. Nós podemos chegar a um ponto comum, mas realmente não é fácil.

Precisamos de todos os atores na mesa de diálogo, é claro, observando as orientações do Ministério da Saúde também. E não nos esqueçamos, repito, de que o desafio que nos une aqui é garantir a empregabilidade da mulher e a proteção da vida, de forma que o equilíbrio seja uma realidade para todos.

Para finalizar, nós nos colocamos à disposição desta Casa e de todos, para trabalharmos de uma forma parceira em favor dessas mulheres. Eu estou aqui à inteira disposição.

Muito obrigada por esta oportunidade.

Mais uma vez, Deputada Carmen Zanotto, parabéns pela iniciativa!

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Sra. Secretária Cristiane. Leve o nosso abraço à Ministra Damares hoje, quando comemoramos o aniversário do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Agradeço à senhora por estar aqui conosco e trazer a leitura e a visão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre esse importante tema. Nós dizemos que, quando estamos protegendo a gestante, estamos protegendo duas vidas, a da mãe e a do bebê.

Eu passo a palavra agora ao Exmo. Sr. Ministro do Tribunal Superior do Trabalho e Presidente da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Dr. Alexandre Belmonte.

Ministro, a palavra está com o senhor.

O SR. MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE - Boa tarde a todos.

Ouvi com muito interesse os participantes e elogio V.Exa., Deputada Carmen, pela iniciativa desta audiência pública, que possibilitou angariar dados que me parecem fundamentais para orientar uma tomada de decisão pelo Parlamento.

Confesso que eu tinha uma pré-avaliação a respeito da matéria deste debate, mas seria leviano de minha parte me posicionar antes de ouvir os especialistas, detentores de conhecimentos e dados que foram aqui divulgados.

Por isso, eu agradeço a V.Exa. a oportunidade de me posicionar por último. O País precisa produzir para preservar as atividades empresariais e garantir os empregos. Assim está ocorrendo, por meio de soluções governamentais de enfrentamento à pandemia, desde o ano passado, que vão desde o teletrabalho até a suspensão do contrato, ajuda financeira a empresas de pequeno porte com juros subsidiados, manutenção das atividades essenciais e retorno às demais atividades, observados os protocolos sanitários.

O problema está na conciliação do interesse empresarial de retorno das gestantes e lactantes ao trabalho presencial, com a preservação da vida e da saúde deles. E isso é o que precisa, no meu entender, ser avaliado no confronto desses interesses, mormente quando nós ainda temos situações de gestantes e puérperas que apresentam comorbidades.

A Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, determina que, durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, a gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo da sua remuneração. E que ela deve ficar, então, à disposição para exercer as atividades em seu domicílio, não necessariamente por meio de teletrabalho - pode ser por meio de teletrabalho ou por outra forma de trabalho a distância.

Essa lei, quanto à proibição do trabalho da gestante, abrange todos os setores: o setor da saúde, os setores produtivos essenciais ou não, de prestação de serviços e de trabalho doméstico. Mas, em seguida, por iniciativa do Congresso, o que é também objeto de parabenização, foi priorizada a vacinação das gestantes e lactantes, medida esta importantíssima para a diminuição do contágio.

Eu penso o seguinte: se as Medidas Provisórias nºs 927 e 936 foram reproduzidas por meio das Medidas Provisórias nºs 10.045 e 10.046, sendo até que a MP 936 se transformou na Lei nº 14.020, de 2020, conclui-se que, para o enfrentamento da pandemia, o estado de emergência de saúde pública permanece até que 70% da população seja vacinada e o País possa, então, retornar à normalidade.

O risco de contágio, mesmo com a vacinação, para muitas gestantes, como aqui já referido, ainda incompleta, pode atingir inclusive o nascituro, razão pela qual eu penso que a empregada gestante vacinada, que tem garantia de emprego até estendida, não está obrigada ao retorno presencial, mormente diante do aumento dos óbitos maternos em 2021, como aqui já demonstrado. E pelas mesmas razões de risco de contágio e de contaminação do leite materno, as empregadas puérperas e lactantes, durante o prazo previsto em lei, também não estão obrigadas ao retorno presencial das atividades.

Está comprovado, penso, que a vacina por si só não imuniza, e, sim, evita o risco de morte ou até de sintomas mais graves, e que a garantia da plena eficácia da vacina e afastamento do risco da contaminação só virão após as duas doses, ou a vacina com dose única, e a imunização, como já disse, de pelo menos 70% da população.

O risco persiste. São inúmeros os casos de contaminação por COVID, com graus variados de enfermidade, inclusive por quem já tomou as duas doses da vacina. E penso que, juridicamente, seria precoce o retorno, ainda mais diante de tudo o que eu ouvi aqui, hoje.

E chamo atenção para o fato de que todos os técnicos aqui ouvidos, dos mais variados setores, não recomendam o retorno, ainda mais acrescentando essa última questão do transporte coletivo, o qual muitas dessas gestantes e lactantes vão experimentar.

Na minha avaliação, e acho que foi isso que faltou na Lei nº 14.151, de 2021, o que é preciso ser feito para conciliar os interesses a que eu me referi de início, o interesse empresarial e o interesse das gestantes e lactantes, é considerar como benefício previdenciário a remuneração daquelas que não podem prestar trabalho, o teletrabalho ou trabalho a distância, estendendo assim o salário-maternidade.

Eu penso que, se esse salário-maternidade for estendido durante esse tempo, isso desafoga as contas empresariais e, ao mesmo tempo, garante à gestante a tranquilidade. O que aconteceu foi que a lei simplesmente repassou para o empregador esse custo, quando deveria ter considerado esse custo como benefício previdenciário, como acontece com o salário-maternidade.

Fico à disposição - é a minha avaliação jurídica sobre o assunto - e, mais uma vez, parabenizo a Comissão e agradeço o convite.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Sr. Ministro.

O debate está acontecendo aqui na Casa, em especial nas últimas 3 semanas, em razão da Lei nº 14.151, que protege a vida, em especial a vida das mulheres. Nós estamos falando aqui de mulheres jovens, em razão do período gestacional. O maior número de óbitos ocorre em mulheres de 20 a 29 anos. Nós lembramos que, quando se perde uma mãe com seu bebê, são duas vidas; quando se perde uma mãe, estamos falando de uma família em que ficam as demais crianças sem o carinho, sem a proteção da mãe. Então, nós estamos falando de múltiplas pessoas, porque o óbito só pela COVID já é muito triste.

O crescimento do número de óbitos no ano de 2021 das nossas gestantes é que levou o Parlamento brasileiro a aprovar esse texto. E, por outro lado, nós também, aqui no Parlamento, já reconhecemos que não incluímos no texto da lei a forma de pagamento, ou seja, de ressarcimento a essa mulher que não pode trabalhar remotamente, em especial quem é das áreas de serviços, do comércio, da indústria, da produção, que obrigatoriamente precisa estar no seu posto de trabalho. Nós deveríamos ter naquele momento já garantido isso. Poderia ter havido a iniciativa de uma licença por afastamento para proteção à saúde, considerando a excepcionalidade do período que estamos vivendo.

Ninguém pode negar que nós estamos vivendo uma epidemia, e essa situação das nossas gestantes na COVID-19 é muito grave. Em 2020 nós não imaginávamos ter o número de óbitos na magnitude que tivemos neste ano. A pandemia está nos ensinando que, em situações excepcionais, precisamos de medidas excepcionais. Uma delas seria não o afastamento pela doença, mas o afastamento para proteção à saúde e à vida dessas mulheres pela Previdência. Outra seria a antecipação do auxílio-maternidade.

Eu cito até mesmo as medidas provisórias para reduzir e minimizar os efeitos da pandemia no setor produtivo, porque nós estamos falando aqui não apenas das grandes empresas, mas também das mulheres que são donas de pequenos empreendimentos, como uma pequena panificadora, um estabelecimento comercial de pequeno e médio porte. Elas ficam desprotegidas. Então, esta pauta nos é muito cara. Aliás, neste momento se inicia outra reunião com este tema.

As colocações aqui feitas pela Dra. Rosiane Mattar, da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, são importantes, relevantes, assim como as demais observações.

Eu preciso, na condição de Relatora e neste momento presidindo os trabalhos, trazer alguns questionamentos que foram enviados pelo e-Democracia. Além dos Deputados que nos acompanham, temos o acompanhamento do público pelo e-Democracia.

Quero registrar a presença da sempre coordenadora da bancada feminina, a Deputada Professora Dorinha, que passou essa função à nobre Deputada Celina Leão. A Deputada Professora Dorinha é uma grande defensora da educação. O coletivo da educação é muito parecido com o coletivo da saúde, é composto na sua grande maioria ou na sua quase totalidade por mulheres. A Deputada Professora Dorinha também tem preocupação, assim como a nobre Deputada Tereza Nelma e a Deputada Celina Leão, com este tema e com as formas que precisamos encontrar na Casa para proteger a vida da gestante e buscar uma forma de financiamento, já que tempos excepcionais exigem medidas excepcionais. Compreendemos que precisamos acordar com o Governo uma forma de afastar essas mulheres do trabalho e diminuir os efeitos no setor produtivo.

A Bruna Cândido faz as seguintes colocações:

Boa tarde, então os gráficos estão dizendo que de 20 a 39 anos tiveram uma relativa de óbitos maior - realmente, o número de óbitos foi maior em 2021, conforme os gráficos apresentados -, mas não foram vacinadas concorda? Quem está imunizada não tem segurança? Pois é isso que está evidenciando.

Continua a Bruna:

A efetividade da vacina é péssima então Priscila?

Stephani Rani pergunta:

Qual a lógica de ter vacinado grávidas, se elas não podem trabalhar ou sair de casa para tal função?

Letícia Corrêa Santana Lopes diz o seguinte:

Deputada, já que é Lei, como fica a questão da "vigilância", para que possa ser cumprida essa lei, visto que muitos locais não estão sendo aplicadas de forma adequada?

As que já estão imunizadas e já foram até mesmo infectadas pelo COVID, qual a razão em estar em casa trabalhando home office? - ou afastadas, porque a empresa não tem condições de colocá-las no trabalho a distância.

Eu consulto a Deputada Professora Dorinha sobre se quer fazer alguns questionamentos sobre este tema.

Antes, eu quero informar, Deputada Professora Dorinha, que, após conversar com o Deputado Fábio, decidimos formalizar um pedido de informação, que será enviado por intermédio do Presidente da nossa Casa, da nossa Comissão Externa e da Comissão de Seguridade Social e Família, no qual pediremos uma posição mais clara, vamos dizer assim, ao Ministério da Saúde, em especial aos especialistas do PNI, com relação a esse retorno. Deputada Professora Dorinha, a Dra. Rosiane Mattar, que representa a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, foi muito precisa, muito clara com relação ao risco do retorno ao trabalho das gestantes, mesmo das que já tenham tomado a segunda dose, e já tenham transcorrido 14 dias após a segunda dose.

Gostaria de fazer outra observação, agora para a equipe técnica do Ministério da Saúde, a Dra. Greice e a Dra. Priscila. Eu sinto falta de uma divulgação maior sobre as vacinas que podem ser aplicadas nas gestantes. Essa informação chega, sim, pelos boletins técnicos do PNI, ao conjunto dos Municípios, mas isso precisa ser de domínio público, precisa ser de conhecimento de cada gestante, até para questionarem se a vacinadora, naquele momento, vai aplicar uma vacina que não foi autorizada.

Tomamos o cuidado na semana passada, na última quinta-feira, quando aprovamos o texto que veio do Senado, relatado aqui na Câmara pela nobre Deputada Luisa Canziani, de acrescentar que gestantes e lactantes têm que seguir as orientações, ou seja, têm que seguir as notas técnicas do Programa Nacional de Imunizações. Com isso, temos segurança em relação a qual tipo de vacina pode ser aplicada nas gestantes. O mesmo texto traz a importância de imunizarmos, agora que já temos vacinas autorizadas, pessoas na faixa etária entre 12 e 18 anos. Que essas vacinas possam ser disponibilizadas para esse público. Aí entrariam as gestantes adolescentes. Não podemos negar o fato. Ele existe, é real. Há gestantes adolescentes. Temos que saber por parte do PNI se esse tipo de vacina que já está autorizado para essa faixa etária também vai contemplar as gestantes adolescentes, ou seja, gestantes com menos de 16 anos de idade.

Já está também aqui no plenário o nobre Deputado Dr. Luizinho, o Presidente da Comissão Externa.

Eu ia passar a palavra, Deputado Dr. Luizinho, para a nobre Deputada Professora Dorinha, que foi Coordenadora da Secretaria da Mulher, agora coordenada pela nobre Deputada Celina Leão. Esta pauta está com o coletivo de mulheres da Casa em virtude das demandas que nós temos recebido nos últimos dias. Eu passaria, então, a palavra a V.Exa. logo depois dos questionamentos.

Se a Dra. Rosiane Mattar quiser, pode falar antes da Deputada Professora e do Deputado Dr. Luizinho.

Dra. Rosiane, a sua fala foi muito precisa. A senhora trouxe luz, dentro da sua especialidade, dentro da sua instituição, respaldada pela Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, que é a área médica que cuida das nossas gestantes, com relação à impossibilidade, neste momento, porque menos de 50% da população está vacinada, de as gestantes, mesmo após a segunda dose e após os 14 dias, retornarem ao trabalho. Se a senhora puder reforçar isso, até mesmo antes das considerações da Deputada Professora Dorinha e do Deputado Dr. Luizinho, acho que seria agregativo.

Hoje a nossa Casa está um pouco mais tumultuada porque todas as Comissões estão deliberando sobre emendas, metas e emendas de texto à LDO. O prazo estabelecido é muito curto. Então, as agendas acabaram se sobrepondo de maneira um pouco mais intensa do que na rotina que já temos aqui.

A senhora pode esclarecer, por favor, Dra. Rosiane?

A SRA. ROSIANE MATTAR - Pois não. Se eu puder esclarecer. Vou tentar.

Na verdade, quando as mulheres gestantes e puérperas estiverem vacinadas, e 14 dias após a segunda dose, e pelo menos 50% da população brasileira também o estiver, o risco que elas correrão será menor. Não é a nossa realidade. Então, por que estamos vacinando as gestantes? Assim como estamos vacinando os outros brasileiros, é para conseguir chegar a esta situação de mais conforto, a de que, com as pessoas vacinadas, nós vamos poder voltar a uma vida mais normal. Por enquanto, nós temos poucas gestantes que estão vacinadas com as duas doses completas, nós temos pacientes que receberam a vacina com o vetor viral. Porque, na verdade, o que é liberado para as gestantes no momento são as vacinas que não têm vetor viral. No Brasil, a Coronavac e a da Pfizer são vacinas com duas doses. A vacina da Janssen é de uma dose só, e a da AstraZeneca é de duas doses, mas essas duas vacinas têm o vetor viral, e por conta de um evento adverso foi proibida para gestantes. Então, ela não está sendo aplicada em gestantes e puérperas.

Nós temos, por enquanto, as gestantes adolescentes, as gestantes que tomaram uma dose só, as gestantes e puérperas e as gestantes que receberam uma dose da AstraZeneca, que não estão completamente vacinadas. Por outro lado, na população brasileira, atualmente, cerca de 35% da população recebeu uma dose, e 14% ou 15%, dependendo do Estado, receberam duas doses. Então, nós não estamos numa situação confortável para falar que a gestante pode voltar ao trabalho.

Eu entendo toda a problemática, porque tenho visto isso no nosso dia a dia, sei como está. Muitas gestantes estão trabalhando, apesar da lei, porque, na verdade, se elas não trabalham, elas não ganham dinheiro e não conseguem sustentar a sua família. Mas é muito importante que nós tentemos lutar por elas e que lutemos pela segurança delas e dos seus filhos.

Era isso. Não sei se eu esclareci.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada.

Eu passo agora a palavra à nobre Deputada Professora Dorinha, a nossa grande Parlamentar da defesa das mulheres, da educação, da saúde, enfim, do povo brasileiro.

A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM - TO) - Obrigada, Deputada Carmen e Deputado Dr. Luizinho.

A Secretaria está inclusive realizando uma reunião paralela, que eu estava aqui acompanhando. Nós estamos fazendo uma discussão com o próprio Ministério da Saúde e com várias entidades, instituições que reúnem empresas de diferentes portes e que têm nos seus quadros mulheres gestantes, mulheres que estão afastadas em virtude da própria legislação e no formato que nós adotamos. Eu acho que este debate é muito importante.

Infelizmente, está na pauta do plenário um projeto de um Deputado, que inclusive é do meu Estado, o Deputado Tiago Dimas, a quem já pedi que conversemos... Ele tem uma preocupação semelhante à preocupação que a Deputada Carmen já havia mencionado: as pequenas empresas sofrem muito com o afastamento remunerado das gestantes. Na verdade, a nossa preocupação é com a possibilidade de a Previdência assumir essa responsabilidade.

Porque está muito claro para nós - e eu acho que agora realmente a fala foi ainda mais esclarecedora - que, no conjunto, a população brasileira ainda não tem uma cobertura que lhe dê algum tipo de segurança. Os índices ainda são muito diferentes de um Estado para o outro.

Enquanto existe cidade que já está começando a imunização de jovens de 18 ou 19 anos de idade, ou até de pessoas mais jovens, na média, a imunização que está sendo feita é das pessoas com idade em torno de 50 anos - e uma dose. No caso específico, se todos nós da população, com uma única dose, ainda não temos proteção, o percentual de gente ainda não vacinada é muito alto.

A Comissão Externa fez um brilhante trabalho ao longo de 2020 e de 2021, balizou muitas decisões que foram tomadas pelo Congresso e ações muito concretas para a proteção da vida, para a proteção dos mais vulneráveis. Acho que é muito importante este diálogo.

Eu ouvi as perguntas que foram feitas por meio do e-Democracia. As pessoas perguntam: "Se a pessoa já está vacinada ou já teve COVID, por que não volta a trabalhar?". Infelizmente, primeiro, porque muitos dos que estão já vacinados podem adquirir a doença, o percentual de vacinação ainda é muito baixo, e o fato de ter tido a doença não significa que não possa ter novamente. Então, acho que é um momento de muito cuidado ainda, de enormes desafios.

Na bancada feminina, nós votamos, no conjunto, em 2 anos, mais de 80 projetos de lei, e grande parte desses projetos foi para a proteção e o cuidado com a mulher, em diferentes papéis, desde a profissional da saúde até este caso da priorização da vacinação para grávidas e puérperas.

Mas eu queria chamar a atenção para um ponto que foi levantado, o da orientação e da divulgação. Eu vejo muitas gestantes com receio de se vacinarem, com medo da reação, por não saberem ao certo... Há muitas idas e vindas em termos de informação. Acho que isso ainda é um grande problema. Em relação à COVID, acho que falta uma campanha de esclarecimento. Foi menor a divulgação, apesar da dimensão que ela tomou. Então, acho que é muito importante dar segurança para a gestante e para a puérpera: que vacina tomar, em que circunstâncias, que cuidados a sociedade pode garantir para elas.

Era isso, Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Deputada Professora Dorinha.

A Secretária Nacional de Política para as Mulheres, a Cristiane, precisa se ausentar. Então, eu vou passar a palavra para ela rapidamente, Deputado Dr. Luizinho, se V.Exa. permitir, só para ela se despedir, e V.Exa. terá a palavra na sequência.

A SRA. CRISTIANE BRITTO - Eu quero só agradecer mais uma vez a oportunidade. Se houver qualquer dúvida, podem nos procurar aqui. A Deputada tem os nossos meios de comunicação, os e-mails. Eu estou aberta para participar de qualquer outra audiência.

Acho que o nosso foco agora tem que ser dialogar, e dialogar rápido, para que nós consigamos encontrar pelo menos o equilíbrio para toda essa situação.

Mais uma vez, muito obrigada.

Eu peço licença para me retirar.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Secretária. Bom trabalho e boa semana.

Nobre Deputado Dr. Luizinho, nosso Presidente, V.Exa. quer fazer alguma consideração?

O SR. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. (PP - RJ) - Deputada Carmen, quero saudar V.Exa. e a Deputada Professora Dorinha, dois ícones desta Casa na defesa da mulher.

Eu acho que a Deputada Professora Dorinha foi muito feliz na colocação que fez, de que é o Governo Federal, através da Previdência Social, que precisa arcar com esse custo. Quando há a decisão do afastamento da gestante ou da puérpera, a decisão é pela vida dela, pela vida dela e do seu bebê.

É mais do que provado neste momento que o afastamento foi fundamental para evitar milhares de óbitos neste País. Infelizmente, nós não conseguimos ter um comando centralizado nesta pandemia que pudesse afastar outros óbitos, que não só os das gestantes.

Volto a frisar, Deputada Professora Dorinha e Deputada Carmen: eu falei desta tribuna, sentado naquela cadeira ali, se não me engano no dia 7 de fevereiro, ainda para o Ministro Mandetta, que grande parte desta pandemia nós venceríamos pela comunicação, e estamos aqui, após 500 dias, com os mesmos problemas, que são os problemas de comunicação. O Governo Federal não conseguiu ter até hoje um conjunto de informações para a sociedade brasileira, um portal por meio do qual a população pudesse fazer perguntas sobre vacinação, sobre o que faz mal e o que não faz mal: "Eu tenho uma dúvida. Eu vou entrar naquele portal, pela Internet, por um aplicativo, e vou dirimir a minha dúvida".

Estamos sempre com sinais trocados com a população. Liberamos a vacinação para todas as gestantes, depois suspendemos, depois liberamos de novo, depois temos as dificuldades. É claro que, numa pandemia, o cenário é muito difícil, muito inseguro, o que provoca mudanças nas tomadas de decisão, mas informação é essencial, Deputada Professora Dorinha.

Então, com o avançar da vacinação, Deputada Carmen Zanotto, enquanto não tivermos, pelo menos, na minha opinião, 50% da população vacinada com as duas doses, nós não vamos ter condições de ofertar, não só à gestante, mas também aos idosos, a todos uma tranquilidade na vida e a circulação de pessoas.

Acho que precisamos brigar rapidamente para que a Previdência Social assuma esse custo. Eu também sou empresário e empreendedor da classe médica. Trabalhamos com um número imenso de profissionais de saúde mulheres, Deputada Professora. Aliás, a grande massa dos que empregamos na saúde é de mulheres - refiro-me à nossa equipe de médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e técnicos. A nossa grande massa de empregados é de mulheres, e elas precisam estar protegidas.

Não tenho dúvida quanto à qualidade da decisão do afastamento. O problema é quem paga. Minha esposa é dermatologista e tem uma recepcionista. Se ela bancar o salário dessa recepcionista e de outra, num consultório que já está falido, isso terminará por perpetuar a condição das pequenas atividades comerciais neste País. Por isso, é muito importante que possamos ter a Previdência Social bancando essa situação, Deputada Carmen.

Acho também que temos que ser assertivos: é muito importante vacinar com a vacina da Pfizer essas gestantes. Eu defendo que não seja nem com a Coronavac. Nós podemos vacinar essas gestantes com a vacina da Pfizer e dar tranquilidade a essas gestantes, de preferência também, Deputada Carmen, encurtando o tempo entre as duas doses. O grupo é muito pequeno.

Quero aproveitar a oportunidade para parabenizar todos os Estados da Federação que - pasmem - estavam guardando a segunda dose, Deputada Professora Dorinha. Existem segundas doses guardadas há quase 90 dias. A dose está guardada, mas é mais inteligente aplicá-la. Quando foi tomada a decisão de guardar por 12 semanas, de haver 12 semanas de espaço de tempo, foi para haver capacidade de produção. Se estão guardando a segunda dose, que ela seja aplicada com um tempo menor. Ontem o Estado do Rio de Janeiro tomou essa decisão. Esperamos que outros Estados a tomem, os que já têm a dose guardada. Que possa haver também uma redução de doses da vacina da Pfizer.

A questão da gestante tinha que ser levada em consideração aplicando-se Pfizer com o intervalo de 4 semanas, porque isso dá à gestante a segurança que ela precisa ter. Esse é um momento em que ela já está afetada psicologicamente, em que ela já tem uma insegurança com o parto pela frente, em que ela já tem uma nova rotina de trabalho com um filho ou com mais um filho. Precisamos dar a ela segurança e proteção. Fazer a vacina da Pfizer dá tranquilidade, porque já foi testada. Eu acho que as gestantes são merecedoras desse acolhimento, dessa forma diferenciada.

Parabéns, Deputada Carmen, pela audiência!

Precisamos avançar e olhar cada um dos assuntos, Deputada Professora Dorinha, enxergando-os de uma maneira. A gestante tem que ser enxergada de forma diferente.

Sou sempre defensor, Deputada Carmen, de que haja atestado médico para a vacinação, de que o médico a recomende, porque ele vai cruzar os dados da paciente com a circulação viral, para estimular a vacinação.

Sem sombra de dúvida, temos tudo para superar essa crise e estamos perto de fazê-lo, mas nós precisamos de medidas acertadas do Governo Federal para que cheguemos à ponta garantindo as primeiras e segundas doses para as gestantes no nosso País.

Parabéns, Deputada!

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Deputado Dr. Luizinho.

Eu só quero reforçar, Deputado Dr. Luizinho, que, a partir da nossa Coordenadora da bancada feminina, na Secretaria da Mulher, a Deputada Celina, esse tema vem sendo tratado nos últimos dias. Estivemos, na semana passada, com o Secretário Bianco, do Planejamento. Eles estão em reunião neste momento. Mas, Deputada Professora Dorinha, eu acho fundamental a nossa Comissão Externa, a partir desta audiência pública, se posicionar formalmente com relação inclusive ao texto que está no Plenário. Nós não temos condições hoje de liberar gestantes com a segunda dose após 14 dias - quando teoricamente estariam imunizadas -, em função da baixa cobertura que nós temos de D2 ainda no País como um todo, o que também foi colocado aqui pela Dra. Rosiane Mattar. Isso deverá ser deliberado hoje à tarde ou no início da noite, porque há matéria no Plenário para que as gestantes que já foram imunizadas retornem ao trabalho após 14 dias. Então, eu vou tentar entrar nessa reunião, na sequência, para fazer a fala do que estamos acompanhando aqui.

Eu passo agora a palavra, de imediato, à Sra. Priscila Alencar para responder aos questionamentos e também fazer as suas considerações finais desta nossa audiência pública.

A SRA. PRISCILA ALENCAR - Houve um questionamento a respeito da efetividade da vacina. Até o momento, as vacinas da Pfizer, da Janssen e da AstraZeneca mostram uma efetividade de 70% a 90%. A da Janssen é de dose única, e as da Pfizer e da AstraZeneca são de dose 1 e dose 2, duas doses. Contudo, devido à reação adversa grave, foi necessário que nós suspendêssemos momentaneamente, até novas evidências, a da AstraZeneca para a vacinação de gestantes e disponibilizássemos as da Pfizer e da Sinovac. O que eu coloquei, em primeiro momento, é que a efetividade da vacina da Sinovac é garantida com duas doses. A primeira dose ainda tem uma efetividade baixa.

Então, para que a gestante tenha uma efetividade melhor daquela vacina, ela obrigatoriamente tem logo que tomar a sua segunda dose, após 4 semanas da primeira. A da Pfizer já tem uma efetividade alta a partir da primeira dose. Segundo os estudos, colocamos de 70% a 90%, porque depende muito do organismo de cada um.

Quanto ao intervalo entre as doses, é necessário colocar que o Ministério da Saúde não teve essa iniciativa isoladamente. Nós fizemos várias discussões no âmbito das câmaras técnicas. Conversamos com os laboratórios, com a ANVISA e, inclusive, com a Sociedade Brasileira de Imunologia, a Sociedade Brasileira de Imunizações e a Sociedade Brasileira de Infectologia. Eles corroboram a nossa iniciativa de manter o intervalo de 12 semanas, uma vez que, em vários estudos nacionais e internacionais, nós temos visto que as respostas são protetoras e mais duradouras com o intervalo de 12 semanas. Então, diminuir o intervalo neste momento não seria adequado. Por isso, o Ministério da Saúde mantém o seu posicionamento quanto à extensão desse intervalo de 12 semanas tanto para a vacina da Pfizer quanto para a da AstraZeneca.

Quanto à solicitação de comunicação, nós vimos fazendo comunicados via ofícios e informes técnicos para os Estados. O órgão responsável pela comunicação do Ministério da Saúde é a ASCOM. Então, seria importante que ela estivesse presente para falar a respeito disso, mas nós da CGPNI - Coordenação-Geral do Programa Nacional de Imunizações conversamos sobre a necessidade dessa comunicação mais efetiva com Estados, Municípios e população.

Eu não sei se há outra pergunta, porque eu posso ter esquecido ou perdido, mas eu acho que somente essas foram colocadas.

Nós precisamos entender que estamos fazendo a campanha, colhendo dados e monitorando essa campanha. A respeito das gestantes que tomaram a vacina e fizeram algum evento adverso grave ou que tomaram a vacina e ainda assim tiveram COVID grave ou leve, nós não temos dados ainda, porque eles ainda estão em estudo, em análise. Nós estamos fazendo essa análise dentro do Ministério da Saúde e do PROCC, na FIOCRUZ. Solicitamos que eles estivessem junto conosco, e eles sempre estão, para que consigamos fazer essa análise e repassar esses dados para a sociedade. Então, nós ainda estamos monitorando esses dados. O que nós temos de efetividade de vacina e tudo o mais, neste momento, para o Brasil, é o que temos passado.

Qualquer dúvida, ou esclarecimento, nós podemos sanar a partir de agora.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP - RJ) - Muito obrigado, Priscila Alencar.

Passo a palavra a Greice Madeleine Ikeda do Carmo, do Grupo Técnico de Vigilância Epidemiológica da Covid-19, Influenza e outros vírus respiratórios, GT-COVID, do Ministério da Saúde.

A SRA. GREICE MADELEINE IKEDA DO CARMO - Boa tarde, Deputado Dr. Luiz Antonio. Boa tarde a todos.

No momento das perguntas, eu não identifiquei nenhuma que fosse direcionada a essa parte de dados. Pode ser que eu tenha errado, mas não vi nada, e minha colega Priscila já respondeu a todas as relacionadas ao Ministério da Saúde. Vale a pena reforçar que todos os dias nós recebemos dados novos e os analisamos.

Algo importante a ser mencionado é o impacto da variante P1, também denominada atualmente como variante Gama, no percurso da pandemia aqui no Brasil. Foi algo muito inesperado. Houve muitos casos além daquilo que vínhamos vivenciando no ano de 2020.

Daí a importância atual de mantermos uma série de medidas de recomendação, prevenção e controle voltadas principalmente para a variante Delta, que tem sido foco também do nosso trabalho, juntamente com vários Estados. Temos identificado alguns casos da variante Delta e tem sido feito um trabalho bem minucioso, detalhista, relacionado a rastreamento e monitoramento desses contatos.

Por outro lado, sabemos que uma série de voos continua ocorrendo, as pessoas continuam viajando e voltando para o Brasil. Há uma série de medidas recomendadas, mas a questão da variante Delta é algo que preocupa a sociedade internacional, haja vista o tanto que a epidemia cresceu na Índia - essa é a variante da Índia, onde ela foi primeiramente identificada -, principalmente porque já está afetando outros continentes, outros países.

No Brasil, atualmente, temos 20 casos. Divulgamos essa informação toda semana no Boletim Epidemiológico, de forma escrita, e diariamente sempre que há necessidade, sempre que há uma solicitação pela imprensa.

Então, é importante também entendermos que, embora a pandemia esteja reduzindo, não sabemos o que pode vir a acontecer em razão dessas novas variantes. Até mesmo pode ser que venhamos a ter outra variante aqui no Brasil. Isso é algo totalmente inusitado, é imprevisível. Não sabemos o que pode acontecer. Há, então, a necessidade de se manterem, realmente, todas as medidas de prevenção e de avançar na imunização.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP - RJ) - Muito obrigado, Greice Madeleine.

Passo a palavra ao Dr. Alexandre de Souza Agra Belmonte, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.

O SR. MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE - Obrigado, Deputado Dr. Luiz Antonio.

Eu reitero aquilo que disse após ouvir os especialistas que pensam que o retorno das gestantes e lactantes é um retorno precoce enquanto não houver vacinação. Eu havia avaliado em 70%, mas nada impede que esse índice, a partir dos 50%, já garanta uma diminuição dos riscos.

É preciso conscientização de que o que está em risco é a vida e a saúde da gestante, a vida e a saúde do nascituro, a vida e a saúde do recém-nascido, ou seja, além da gestante, estão em risco as novas gerações. Nada impede que a gestante venha a contrair novamente a doença.

Por outro lado, o retorno dela ao trabalho, em muitos casos, vai envolver transportes públicos.

O que é preciso ser feito, reitero, é conciliar os interesses da livre iniciativa com os direitos fundamentais da gestante e considerar que essa remuneração deva ser transformada em salário, uma extensão do salário-maternidade, como um benefício previdenciário, ou seja, que a questão seja tratada como um benefício a ser assumido pela nossa Previdência Social, com isso fazendo com que a Lei nº 14.151 seja efetivamente concretizada.

Fazer com que os empregadores domésticos, os pequenos e microempresários assumam esse valor realmente é uma carga pesada. Então, é preciso que, como eu disse, esse custo seja assumido pela Previdência por meio de benefício previdenciário, um auxílio específico para esse fim.

Mas o auxílio não vai poder ser acumulado com redução ou suspensão do salário, porque haveria duplicidade de benefícios, o que é impossível. Então, temos que pensar numa solução que seja capaz de realmente resolver esse tipo de problema.

Eu parabenizo novamente a Comissão e agradeço o convite.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP - RJ) - Muito obrigado pela sua participação, Dr. Alexandre de Souza Agra Belmonte, Presidente da Academia Brasileira de Direito do Trabalho.

Passo a palavra à Deputada Carmen Zanotto, nossa Relatora.

A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Obrigada, Sr. Presidente.

Eu quero, mais uma vez, agradecer aos nossos convidados e dizer, Sr. Presidente, que esta audiência pública ter acontecido no dia de hoje, com esta pauta no Plenário e com uma série de reuniões que estão acontecendo sobre este tema, com certeza vai trazer mais segurança para o coletivo das Deputadas e Deputados na hora da tomada de decisão.

Sem sombra de dúvida, eu, pessoalmente, vou defender que precisamos manter o afastamento se 50% ou mais da população não forem vacinados com a D2, ou seja, se não houver uma boa cobertura vacinal, levando em consideração tudo aquilo que foi aqui colocado e afirmando que situações excepcionais exigem medidas excepcionais.

Se, no texto da lei, falhamos imaginando que isso seria contemplado na regulamentação, precisamos agora acertar e garantir também a proteção do setor produtivo, com a Previdência Social fazendo, então, o pagamento do afastamento dessas mulheres, porque, lembrando, estamos salvando duas vidas. Nós estamos protegendo a vida da mãe e do bebê.

Em momentos de pandemia, em momentos de tanta tristeza que estamos vivendo, é o mínimo que podemos ofertar à população brasileira numa faixa etária belíssima da vida, quando nossas jovens mulheres fazem a opção de constituir suas famílias e terem seus filhos, em especial, com segurança.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP - RJ) - Muito obrigado, Deputada Carmen.

Aqui, pelo e-Democracia, recebemos dois questionamentos da Nidia Rosenthal: "Como o pequeno empresário faz para arcar com a despesa? Nem toda funcionária consegue trabalhar em 'home office'. O empresário precisa contratar outra pessoa. Isso tem um custo imenso, e nem toda empresa consegue bancar. O Governo que assuma essa despesa".

Foi falado aqui, Nidia, da importância de a Previdência Social assumir essa despesa, para liberar os pequenos e microempresários desse ônus e garantirmos a vida das mães e das crianças.

Outra pergunta, da Stephani Rani: "Mulheres que foram infectadas, tomaram as duas vacinas posteriormente e, em seguida, engravidaram já estão imunizadas.

Por que essas não podem voltar, já que o risco delas é menor?"

Stephani, ninguém garante que, mesmo com a vacina e mesmo já tendo estado com COVID, elas vão ter imunidade suficiente, porque existia circulação viral. Nós não temos o tempo de estudo necessário para saber por quanto tempo essas mulheres estarão imunizadas.

Por isso, é melhor ser conservador, mantê-las afastadas e, principalmente, preservar as vidas.

Não é isso, Deputada Carmen? Quer acrescentar mais alguma coisa aqui? (Pausa.)

Eu quero, antes de terminar a sessão, registrar que se encontra à disposição, na página da Comissão na Internet, a ata da 29ª Reunião, realizada no dia 30 de junho de 2021.

Fica dispensada a sua leitura, nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020.

Não havendo quem queira retificá-la, em votação a ata.

Os Deputados que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)

Aprovada.

Queria agradecer a participação de todos e parabenizar a Deputada Carmen Zanotto, por chamar essa discussão e levar conscientização ao Governo, que precisa arcar com essa despesa, porque não pode cair na conta dos pequenos empresários, que já têm pagado uma conta muito grande neste País. E nós precisamos manter a empregabilidade das mulheres que se afastam durante a gestação, mas que, certamente, voltarão às suas atividades, trabalhando com a competência e maestria que é propícia das mulheres.

Muito obrigado a todos.

Dou por encerrada a sessão.