CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 60983 Hora: 09:40 Fase: Orador: Data: 13/04/2021

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Bom dia a todos.

Declaro aberta a 14ª Reunião da Comissão Externa de Enfrentamento à COVID-19, no ano de 2021.

Neste momento, vamos falar sobre a situação dos órfãos em decorrência da COVID-19 no País. O requerimento é de minha autoria. Diversas notícias e diversas reportagens causaram-nos preocupação ao informar que há cerca de 47 mil órfãos no País de pessoas vítimas da COVID-19. São órfãos não só de pais e mães, mas também de avós arrimos de família que faleceram pela COVID-19, gerando uma situação jamais vista em nosso País.

É muito importante que o Governo Federal tenha uma política pública destinada a essas pessoas, a esses jovens, que já estão sobremaneira afetados pela COVID-19, por perderem um ente querido, perderem a pessoa que é o esteio da sua família. É fundamental que o Brasil como um todo encontre uma forma de acolher essas crianças e esses jovens. Este é o motivo desta audiência pública.

Vou listar o nome dos nossos convidados. Agradeço a cada um. Na sequência, vamos ouvir cada uma dessas pessoas muito importantes nesse processo, para buscarmos uma solução para esse momento. É necessário que não só o Estado, mas as próprias famílias possam colaborar nesse momento muito difícil de pandemia.

Estão conosco a Sra. Luciana Dantas da Costa Oliveira, Diretora do Departamento de Promoção e Fortalecimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; o Sr. Benedito Rodrigues dos Santos, Consultor do UNICEF Brasil para a Proteção das Crianças e dos Adolescentes; o Sr. Ariel de Castro Alves, advogado e especialista em direitos humanos pela PUC/SP, membro do Instituto Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; a Sra. Ana Amélia Camarano, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA; a Sra. Glauce Galucio Pereira, Diretora do Instituto de Pesquisa e Ensino para o Desenvolvimento Sustentável; o Sr. Sergio Marques, representante da ONG Internacional Aldeias Infantis SOS; o Sr. Walberto Carlos Maciel, jornalista e escritor; o Sr. Welinton Pereira da Silva, Diretor de Advocacy e Relações Institucionais da Organização de Ajuda Humanitária Visão Mundial.

Vou iniciar pela representante do Ministério da Família e dos Direitos Humanos, a Sra. Luciana Dantas da Costa Oliveira, que mostrará o seu panorama sobre a pandemia. Depois vamos dar sequência à lista dos nossos convidados.

Com a palavra a Sra. Luciana Dantas da Costa Oliveira, que terá 10 minutos para a sua apresentação.

A SRA. LUCIANA DANTAS DA COSTA OLIVEIRA - Bom dia, Deputados. Bom dia a todos.

É com imensa satisfação que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos participa desta conversa sobre esse problema que já estamos por enfrentar: a situação dos órfãos em decorrência da COVID-19.

Deputado, inicialmente, eu agradeço o convite e parabenizo a Comissão pela iniciativa de puxar esse assunto para o âmbito da Câmara dos Deputados.

Esta reunião tem o fim de debater sobre esse tema que tanto tem nos afligido como sociedade e como Governo. Essas crianças e adolescentes, em decorrência da pandemia, perderam um de seus pais, seus avós, outros parentes ou pessoas do seu convívio e, por isso, estão passando por essas dores, por essas dificuldades.

Antes de começar a minha fala mais técnica, eu quero me solidarizar com todos aqueles que, assim como eu, perderam pessoas queridas ao longo desse último ano em decorrência da COVID-19. Essas pessoas, assim como eu, perderam, em decorrência da COVID-19, pais e mães e sentiram nos seus corações o medo, a insegurança da morte e de deixar seus filhos. Se eu passei por isso e me senti dessa forma, imaginem como se sentiram essas pessoas cuja família foi desfeita em razão da COVID-19.

Então, é extremamente importante e meritório nós estarmos aqui. Eu entendo que aqui nós temos uma união de esforços - Governo, sociedade, instituições importantes - para discutirmos soluções a fim de mitigar as dores de muitas famílias no Brasil. Esses dias têm sido desafiadores para todos nós.

Ainda no ano passado, no início da pandemia, os nossos olhares se voltaram para a assistência emergencial a esses públicos vulneráveis, como, por exemplo, os trabalhadores que poderiam perder seus empregos; os trabalhadores informais; as pessoas idosas, que, naquela época, eram as mais suscetíveis ao contágio da COVID-19 e suas consequências maléficas; as crianças e os adolescentes em instituições de acolhimento; as populações indígenas; as pessoas de rua. Digo isso apenas para exemplificar as medidas tomadas em caráter emergencial ainda no ano passado.

Naquela ocasião, o Governo Federal, em articulação com outros órgãos - destaco a participação especial e imprescindível da sociedade civil -, assim como todos nós, destinou todos os olhares para a segurança alimentar dessas pessoas, para a saúde e para a proteção econômica. Eu acredito que, se tivermos que estabelecer três eixos principais de atuação naquela época, foram estes: saúde, proteção econômica e proteção social, com um olhar especial para a segurança alimentar.

Nesse sentido, eu quero destacar que, para o auxílio emergencial, o Governo Federal disponibilizou 254 bilhões de reais do Orçamento. Em relação à segurança alimentar, eu chamo a atenção para as 600 mil cestas básicas que alimentaram centenas de famílias indígenas, num esforço conjunto da FUNAI e do nosso Ministério. Todos esses dados estão disponíveis no site da Controladoria-Geral da União, para que todos possam acompanhá-los. Em relação à saúde, foram disponibilizados respiradores, cilindros de oxigênio, equipamentos de proteção individual.

Para que os senhores tenham uma ideia, apenas no nosso Ministério, nós encaminhamos, no ano passado, 30 mil kits de EPIs para os conselhos tutelares. Essa aquisição não seria possível se não tivéssemos o voluntariado trabalhando conosco, além da participação de instituições importantes, como a Confederação Nacional da Indústria, que nos ajudaram na oferta desses insumos muito importantes nesse período de pandemia. Durante todo o período, nenhum conselheiro tutelar deixou de trabalhar em prol da criança e do adolescente em suas regiões.

No âmbito da proteção social - já entro um pouco na situação dos órfãos -, eu quero destacar a Recomendação Conjunta nº 1, feita pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, pelo Conselho Nacional de Justiça, pelo Conselho Nacional do Ministério Público e pelo Ministério da Cidadania. Dentre outras medidas, indicou-se a priorização de procedimentos para a concessão de guarda provisória a pretendentes previamente habilitados no contexto da adoção, nos casos de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e que também se encontravam em estágio de convivência para a adoção. A recomendação era que esses processos fossem agilizados. De fato, em muitos locais do Brasil, nós conseguimos quase esvaziar as instituições de acolhimento nesse período de pandemia. As crianças foram colocadas em famílias provisórias.

Durante esse período de pandemia, eu também destaco a atuação dos conselhos tutelares. Mesmo num período de pandemia e no período eleitoral que tivemos no ano passado, conseguimos equipar 200 conselhos tutelares até dezembro de 2020.

Ainda que os esforços tenham sido múltiplos, não foi possível evitar que muitas crianças e adolescentes perdessem seus familiares. Inclusive, não é possível saber ao certo quantas crianças e adolescentes perderam seus pais para o coronavírus, mesmo porque a pandemia ainda está nos assolando neste momento. Infelizmente, ela ainda não acabou. Contudo, nós acompanhamos diariamente esses casos. A imprensa nos apresenta isso. Basta um trânsito rápido pelos sites de busca para nos depararmos com notícias tristes, a todo tempo, de casos de crianças que ficaram órfãs em razão da COVID-19. Todos nós acompanhamos isso diariamente. Mães puérperas faleceram em decorrência da COVID-19 sem sequer ter a oportunidade de conhecer e de amamentar seus bebês.

Por isso, todos nós já sabemos que, mesmo após a pandemia, o mundo ainda enfrentará sérios desafios para garantir assistência a essa geração, que crescerá sem os seus cuidadores. No Brasil, não será diferente. Alguns países, como o Peru, por exemplo, para citar um país próximo, já estão adotando medidas no sentido de garantir a esses órfãos - lá são em torno de 11 mil crianças e adolescentes - uma pensão até que completem a maioridade.

No Brasil, nós já verificamos um movimento de propostas legislativas nesse sentido, para tratar dos casos em que o genitor ou responsável legal falecido por COVID-19 não se enquadre na condição de segurado da Previdência Social. A pensão por morte para os trabalhadores formais, que têm vínculo com a Previdência Social, já está garantida em nossa legislação. Há também outras propostas legislativas a fim de garantir essa ajuda emergencial para prover pelo menos financeiramente esses órfãos, enquanto esses benefícios não são obtidos no âmbito da Previdência.

Nós sabemos que, neste momento, muitos trabalhadores estão recorrendo à Previdência Social. Em razão disso, existe uma certa morosidade na concessão desses benefícios.

Nós temos evidenciado alguns projetos em trâmite, no sentido de uma ajuda emergencial provisória. É claro que medidas como essa terão o desfecho que o Congresso Nacional julgar mais relevante para a nossa Nação. Não cabe necessariamente ao Poder Executivo ingerir-se nisso.

É certa a urgência de soluções para essa situação, por meio de políticas e tratamentos normativos, bem como a reunião de esforços do Governo e da sociedade civil para mitigar o sofrimento dessas famílias desfeitas prematuramente em razão da COVID-19, com especial atenção às crianças e aos adolescentes órfãos. Nesse sentido, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos está preocupado com a necessidade de identificação desses órfãos, dessas famílias, como públicos especialmente vulneráveis. O Ministério já providenciou estudo específico sobre o assunto. Inclusive, o chamamento público das instituições interessadas em contribuir com esse trabalho encontra-se aberto e disponível em nosso site do Ministério. Neste momento, nós estamos recebendo propostas de instituições que trabalham nesse sentido, para que consigamos fazer uma pesquisa nacional, identificando justamente onde estão essas pessoas. Será um retrato nacional, sob a ótica dos direitos humanos de crianças e adolescentes, no contexto da pandemia. Esse trabalho está sendo feito agora, ainda durante a pandemia, e visa apresentar soluções em políticas públicas assertivas e eficazes, conforme as particularidades de cada região brasileira.

Nós sabemos que as necessidades de algumas regiões, como, por exemplo, a Região Norte, podem diferir das necessidades de outras regiões do País. Então, é importante que tenhamos esse retrato, para que possamos levar soluções assertivas para aquela população, para as crianças e os adolescentes órfãos daquela região.

Também existe a necessidade de otimização de fluxos do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente para esse período, que igualmente são estruturados e funcionam de formas diferentes, a depender dos Municípios e dos Estados.

É necessário localizar e quantificar esses órfãos. É necessário conhecer, por exemplo, quantos já recebem ou estão aptos a receber a pensão por morte, que é o benefício previdenciário do nosso INSS; quantos desses órfãos já acessaram os serviços e benefícios socioassistenciais e em quais localidades; quantos desses se encontram em instituições de acolhimento em condições de serem adotados. Não é porque uma criança está em instituição de acolhimento que ela está 100% disponível para adoção. Então, nós devemos ter esse olhar. Inclusive, pequena parte das crianças que estão em instituições de acolhimento já está totalmente desimpedida em relação aos seus vínculos familiares anteriores para adoção.

Então, é preciso que nós saibamos isso também. É outro retrato que precisamos ter.

Quantos estão recebendo tratamento psicológico? Perder seus pais, perder um dos pais, ver sua família desfeita, perder avós e pessoas de sua proximidade não é fácil paras as crianças. Nós precisamos garantir que a assistência (falha na transmissão). Como ela está chegando hoje? Está chegando presencialmente?    Está chegando de forma remota? Por isso, há necessidade de aprofundamento desse estudo, para que consigamos obter as soluções necessárias, conforme cada contexto.

É importante também mapear quais serviços públicos destinados a essas crianças e adolescentes órfãos conseguiram ser mantidos presencialmente. Como eu falei, há as consultas de psicologia, os serviços ofertados no âmbito da assistência social. Nós sabemos que a assistência social está reestruturando muitos desses serviços para que sejam feitos de forma remota. Precisamos saber se está dando certo. Quais desses serviços receberam essas novas diretrizes e foram realizados remotamente com bons resultados? Quais são os impactos dessa nova modalidade de prestação de serviço à população?

É imprescindível ter essas respostas e muitas outras, a fim de identificar os serviços públicos mais acessados, os principais gargalos e as boas práticas observadas nesse período. Quando eu falo de boas práticas, eu trago o UNICEF, que está aqui conosco. Nós temos, sim, acompanhado o trabalho do UNICEF quando traz levantamentos, inclusive de fora do Brasil, em relação a boas práticas adotadas na Europa, em outros países, para que nós possamos dali verificar o que nós podemos aproveitar. E não é apenas isso. As estatísticas que nós precisamos levantar dessa realidade dramática devem estar à disposição da sociedade. É por isso que nós estamos trabalhando, a fim de exigir de todos nós uma adequada postura em relação a esse novo problema social, para o qual teremos que encontrar uma solução adequada.

A posição governamental, portanto, nesse momento, é pela necessidade de se garantir direitos fundamentais de crianças e adolescentes, nos termos da nossa Constituição e do Estatuto da Criança e do Adolescente, de crianças em situação de orfandade resultante da pandemia. Para tanto, além das ações próprias do Estado, é urgente a união de esforços com a sociedade civil, é urgente a priorização desses brasileiros na oferta de benefícios e serviços socioassistenciais, de saúde, de educação e tantos outros devidos legalmente a essas crianças e adolescentes e suas famílias.

Encerro a minha fala aqui, já agradecendo a oportunidade, e fico à disposição dos senhores para o debate.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Sra. Luciana Dantas.

Passo a palavra ao Sr. Benedito Rodrigues dos Santos, Consultor do UNICEF no Brasil para a Proteção das Crianças e dos Adolescentes.

O SR. BENEDITO RODRIGUES DOS SANTOS - Bom dia a todos e a todas.

Eu gostaria de saudar esta Comissão Externa pela iniciativa de avaliar os impactos da COVID e também pelo tema em pauta.

Eu sei que o Ariel de Castro está por aqui. Ele é uma das pessoas que vêm pautando e ressaltando a importância de discutirmos este tema.

Saúdo os colegas da Mesa, a Dra. Luciana, os amigos todos que nós temos de longas trajetórias.

O tema dos órfãos deve ser pautado no conjunto do impacto mais amplo da COVID na vida de crianças e adolescentes. É uma face desse grande impacto, pelo fato de as crianças serem, supostamente, menos suscetíveis ao vírus.

Na verdade, de acordo com pesquisa que o UNICEF fez com o IBOPE, publicada em dezembro do ano passado - temos as referências aqui -, as crianças são extremamente impactadas pela COVID. Citamos, por exemplo, que, se a renda diminuiu em 55% nos lares brasileiros, onde há criança ou adolescente na família essa diminuição foi de 64%. Houve uma mudança geral nos hábitos alimentares das crianças. Aumentou a insegurança alimentar nos lares. As crianças estão comendo mais produtos industrializados, fazendo refeições menos saudáveis. Há o fato também de elas não estarem conseguindo acompanhar as atividades na escola por todo o problema que envolve a falta de inclusão digital. Houve aumento de 78% do tempo diante de uma tela de computador. Houve aumento de consumo de álcool e de violência dentro de casa. Então, nós temos um cenário que culmina com um impacto muito forte na vida de crianças e adolescentes, chegando aos casos extremos daqueles que, além de tudo, perderam os pais ou entes queridos.

Como a Dra. Luciana mencionou, é importante percebermos, nesse impacto da COVID, como dar respostas para todos os casos. É lógico que, quanto aos órfãos, precisamos ter algumas ações especializadas. O UNICEF quer chamar a atenção para o fato de que precisarmos fortalecer o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes para a proteção delas durante a pandemia de COVID. Temos que aproveitar esse espírito, o desafio desse grande impacto da COVID para fortalecer a resposta que está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente - que, nesses 30 anos, tem sido precária.

Por que nós estamos falando de sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes? Porque os conselhos tutelares, os CREAS, os CRAS, todos esses mecanismos podem proteger crianças, por exemplo, no acolhimento institucional. Então, acreditamos muito que essa resposta às vítimas da COVID deva vir junto com o fortalecimento da resposta que o País tem dado à proteção de crianças e adolescentes. É um momento de fortalecimento.

O UNICEF tem trabalhado no fortalecimento das redes locais, buscando, como a Dra. Luciana também disse, coordenar os esforços locais. Nós temos hoje uma rede ampla, mas que não atende a toda a demanda, em função da diversidade de casos, como, por exemplo, crianças indígenas, crianças quilombolas, que são muito afetadas também, e agora as crianças órfãs da COVID.

Esse fortalecimento pode ser feito, e o UNICEF está trabalhando muito no sentido de que a rede se coordene para otimizar os recursos existentes. Esse é um caminho, sobretudo seguindo as orientações da Lei nº 13.431, de 2017, e do Decreto nº 9.603, de 2018.

Então, é preciso fortalecer essas experiências locais, a coordenação, o nível de resposta, a cobertura, dada a diversidade de situações.

Lembro, Deputado, que nós estamos na época de as Prefeituras elaborarem seus planos plurianuais. É muito importante que as Prefeituras insiram nesse plano plurianual a proteção das crianças e dos adolescentes órfãos da COVID e todo o impacto que ela representa, porque, como foi dito, essa resposta deve ser mais longa do que esperamos, desafortunadamente.

Vemos a importância, por exemplo, de fortalecer as crianças nas famílias. E aí vem a outra parte do que eu queria dizer, lembrando os princípios do ECA, entre eles o de que as crianças não devem ser separadas de famílias extensas por motivo de pobreza.

É necessário garantir oportunidades de desenvolvimento às crianças e aos adolescentes. E o cuidado nas ações de proteção das crianças órfãs deve continuar assegurando as normas de adoção e de colocação em unidade de acolhimento. É importante proteger os órfãos, mas é preciso também fazer com que essa proteção se dê de acordo com os princípios estabelecidos pelas instâncias internacionais e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. O que queremos dizer com isso? Que a proteção deve assegurar à criança o direito à convivência familiar e comunitária, e que sejam adotadas medidas preferenciais, como famílias acolhedoras, com apoio a essas famílias, para que a criança fique protegida. Devem-se oferecer condições a entes queridos para cuidar dessas crianças em ambiente familiar e comunitário.

Talvez devêssemos pensar, como disse a Dra. Luciana, em incrementos de apoio às famílias que possam minimizar o sofrimento dessas crianças por terem perdido os pais, no sentido de que elas voltem para a escola com segurança e tenham o direito de continuar o seu desenvolvimento físico, social e emocional. Que cuidemos dessas crianças para que a perda dos pais não represente mais perdas: perda de direitos, perda de oportunidades de desenvolvimento.

Vejo nas sugestões que a resposta agora deve ser fortalecer o sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente e, ao mesmo tempo, fazer com que esse sistema encare as especificidades e os focos prioritários neste momento de pandemia.

Estamos aqui à disposição para encaminhar à Comissão as informações do UNICEF e as sugestões que temos desenvolvido nessa matéria, para garantir que essas crianças e esses adolescentes não sejam separados por razões econômicas, mas que sejam cuidados e se sintam protegidos, e que o sistema de garantias possa tomar medidas. Os conselhos tutelares, por exemplo, podem estar atentos à situação dessas crianças para propor medidas.

Os conselhos tutelares são órgãos importantíssimos, porque são responsáveis por zelar pelo direito e pela proteção da criança e do adolescente. E vale como sugestão uma capacitação específica para os conselhos tutelares de como abordar o assunto e, talvez, o estabelecimento de um fluxo de medidas de proteção a serem aplicadas em crianças e adolescentes órfãos, em decorrência da pandemia da COVID-19.

Registro meus sinceros agradecimentos e meu reconhecimento a todos. Quero dizer que nós estamos à disposição para continuar o diálogo.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Sr. Benedito Rodrigues.

Eu passo a palavra ao Sr. Ariel de Castro Alves, advogado especialista em direitos humanos.

O SR. ARIEL DE CASTRO ALVES - Bom dia, Sr. Presidente, Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Agradeço o convite à sua assessoria.

Cumprimento a Luciana, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; o meu amigo Benedito dos Santos, que representa o UNICEF e também coordena o Instituto Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do qual participo; a Ana Amélia e a Glauce; o amigo Sergio, da ONG Aldeias Infantis SOS Brasil; e também o Walberto e o Wellington, companheiro de longa data da Visão Mundial.

Gostaria de ressaltar que logo que tratei desse tema, em abril do ano passado, não havia nem 3 mil mortes no Brasil, e hoje há 350 mil mortes. Na época, depois de publicar artigos e tratar desse assunto, eu recebi muitas mensagens ofensivas, que atacavam, por suposto, o falso alarmismo. Mas, na verdade, esse tema é extremamente delicado e importante.

Então, cumprimento este Parlamento por estar hoje tratando dessa questão. Recentemente o assunto também foi abordado em ampla reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, que inclusive mostrou uma experiência em Manaus de solidariedade comunitária e apoio aos órfãos da pandemia.

Quando refleti sobre esse assunto, pensei nos órfãos da gripe espanhola, pensei nos órfãos do HIV/AIDS. No Brasil, tivemos a experiência das Casas Vida, que acolhiam os órfãos do HIV/AIDS nas décadas de 80 e 90 em São Paulo, trabalho pioneiro iniciado pelo Padre Júlio Lancellotti. E tivemos varias tragédias mundiais, epidemias ou terremotos, como o do Haiti, e guerras também, com a participação das aldeias infantis. Também houve a experiência mundial de acolhimento dos órfãos da Segunda Guerra Mundial.

Todas essas tragédias, ou epidemias, ou guerras geram orfandade. Por isso, é necessário o Estado estar devidamente preparado para atender essas crianças e esses adolescentes. E nós temos que pensar no cenário do Brasil, em que números do próprio UNICEF e relatórios da Fundação Abrinq já demonstram que 60% das crianças e dos adolescentes, das 54 milhões de crianças brasileiras, vivem em situação de pobreza e de miséria, ou seja, já vivem em vulnerabilidade. E, é claro, com o falecimento de avós, de pais, de mães, de responsáveis, essa vulnerabilidade se amplia, não só em relação à orfandade efetivamente. Certamente, a maioria dessas crianças e desses adolescentes tem tios, tem avós, tem pessoas que podem acolhê-los, mas também, como o Benedito frisou muito bem, a prioridade de manter essas pessoas junto às famílias, essas crianças e esses adolescentes próximos às famílias, acolhidos por elas, é importante exatamente por cumprir o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente e a legislação internacional. Então, isso que foi frisado pelo Benedito dos Santos, que inclusive é um dos redatores do nosso Estatuto da Criança e do Adolescente, é importante.

É necessário ainda destacar que 5 milhões de crianças brasileiras sequer têm o nome dos pais em seus registros. Muitas vezes elas sequer conhecem os pais. Doze milhões de crianças e adolescentes no Brasil vivem com as mães. São as famílias monoparentais. Isso gera uma preocupação também maior, já que essas crianças e esses adolescentes dependem de suas mães. Portanto, são 12 milhões de famílias monoparentais, de crianças e adolescentes que dependem das mães, e o falecimento dessas mães certamente gera uma situação de orfandade.

É preciso também levarmos em conta a crise humanitária, econômica e social que vivemos. A crise econômica e social já existia, mas ela foi agravada na pandemia. Hoje temos em torno de 19 milhões de pessoas passando fome, e certamente boa parte delas é de crianças e adolescentes.

Ao destacar esse tema, vimos que temos números imprecisos de acolhidos no Brasil. Alguns dados do CNJ mostram que são 35 mil acolhidos em 4.760 serviços de acolhimento de crianças e adolescentes. Outros dados dizem que são 47 mil acolhidos, através de pesquisas, de relatórios do Conselho Nacional do Ministério Público.

Então, o Governo Federal, através do Ministério da Cidadania e da Secretaria Nacional de Assistência Social, deve fazer um levantamento atualizado sobre os serviços de acolhimento, sobre a quantidade de crianças e adolescentes acolhidos. É necessária uma atualização desses dados, já que os números do Conselho Nacional do Ministério Público e do próprio Conselho Nacional de Justiça, que mantém um cadastro de acolhidos, são controversos.

Vendo esse cadastro, aparentemente houve até uma diminuição de acolhidos entre o ano passado e este ano. Então, isso também é preocupante. Como essas crianças e esses adolescentes estão sendo acolhidos, estão sendo protegidos? Porque houve, aparentemente no cadastro do CNJ, uma diminuição de 35 mil para 31 mil crianças e adolescentes acolhidos nos serviços de acolhimento.

Mas o que eu quero explicitar é que, como verifiquei quando tratei desses artigos, crianças e adolescentes não são as principais vítimas diretas da pandemia, graças a Deus, não são as principais a morrer, em razão da letalidade do vírus, mas elas são as principais vítimas indiretas da crise econômica, social e humanitária, do distanciamento social, da suspensão das aulas e das atividades nas creches, das atividades culturais, esportivas e de lazer, dos trabalhos socioeducativos. Elas também são as principais vítimas no que diz respeito à morte dos pais, dos avós, das mães e dos responsáveis legais.

Então, é necessário o amparo da comunidade com programas de apadrinhamento, de famílias acolhedoras, de programas de famílias guardiãs. Muitas vezes nós temos um tio ou uma tia que pode acolher aquela criança, ou mesmo uma avó, mas eles não têm condições financeiras para sustentar mais uma pessoa. Então, é necessário haver também programas com subsídios financeiros para as chamadas famílias guardiãs.

Sobre as pensões, já há projetos no Congresso Nacional, inclusive com a possibilidade de concessão de pensão mesmo para aqueles que não são segurados ou beneficiários do INSS, como a Luciana tratou na exposição dela. Isso é extremamente importante. Nós esperamos todo o esforço deste Congresso e do Governo Federal para que essa proposta seja efetivada.

Sabemos também que, no Brasil, muitos avós vivem de suas aposentadorias e sustentam os filhos e os netos. Então, quando esses avós vêm a falecer, certamente isso gera maior vulnerabilidade nos ambientes familiares. A pandemia também gerou desemprego, perda de renda. Tudo isso agrava a situação das crianças e dos adolescentes no Brasil, já que 60% deles vivia em situação de pobreza e de miséria.

Há necessidade também de fortalecimento, reestruturação das próprias varas da infância e da juventude, inclusive nos processos de pedido de guarda, inclusive guarda provisória. Muitas vezes existe uma morosidade muito grande, há falta de varas exclusivas especializadas que tenham realmente equipes técnicas multidisciplinares. O Conselho Nacional de Justiça precisa se debruçar sobre isso.

É necessário fazer um mapeamento, por meio do próprio Ministério da Assistência Social. O Ministério da Justiça e Segurança Pública poderia colaborar. Na declaração de óbito, por lei, tem que constar quais e quantos filhos e quais as idades dos filhos que a pessoa que faleceu deixou. Então, é necessário fazermos um mapeamento dessas orfandades neste período de pandemia, através da central onde ficam os dados dos cartórios. Há uma relação também com o próprio CNJ e com o Ministério da Justiça. Também se pode fazer essa interlocução importante para esses números.

Nós sabemos também da necessidade de acolhimento de famílias em situação de rua, ou de abandono, ou em vulnerabilidade. Nós, no Brasil, não temos muitas experiências relativas a esses acolhimentos familiares temporários, provisórios, entre outros programas habitacionais e sociais. Nós vemos aqui em São Paulo crescente o número de famílias inteiras que estão em situação de rua em razão da crise econômica, social e humanitária, sem fala na questão da fome.

E, além da orfandade efetiva, nós temos outro tipo de orfandade, a orfandade econômica, social, humanitária, que pode gerar outras questões e retrocessos dentro dos avanços que nós tivemos nesses 30 anos de Estatuto da Criança e do Adolescente: o aumento do trabalho infantil, em decorrência da crise humanitária, social e econômica; o aumento do trabalho doméstico; o aumento da exploração sexual infantil; o aumento do tráfico de pessoas, inclusive de crianças e adolescentes; e o possível aumento também da criminalidade juvenil. Então, essas são questões também importantes de serem tratadas, para vermos como poderemos enfrentar essas situações.

O Brasil realmente melhorou muito no seu serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes a partir do ECA, a partir do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, a partir da chamada Lei de Adoção, que também trouxe normas importantes de reordenamento do serviço de acolhimento. O Benedito, o Sergio, o Welinton acompanharam no CONANDA todas essas legislações, essas referências importantes, que melhoraram, reordenaram os serviços de acolhimento no País.

Mas nós temos que também pensar como é que nós vamos acolher essas crianças órfãs da pandemia com assistência psicológica, com assistência social, além da própria questão social e econômica. Os Centros de Referência Especializados de Assistência Social hoje não dão conta de um atendimento mais efetivo com relação às crianças e adolescentes. Eles estão muito sobrecarregados, porque atendem idosos, pessoas com deficiência, mulheres vítimas de violência, pessoas em situação de rua.

Então, é necessário também pensarmos em Centros de Referências Especializados de apoio à criança e ao adolescente, nessa reestruturação e melhor formação dos conselhos tutelares com relação a essa temática da orfandade na pandemia e também ao enfrentamento dessas situações de risco e maior vulnerabilidade geradas neste período de pandemia.

Temos uma lei já em vigor que trata de assistentes sociais e psicólogos em todas as escolas públicas, cuja efetivação nós precisamos cobrar dos Municípios e Estados. Eles serão fundamentais, com a volta às aulas, para fazer essa busca ativa, essa verificação das crianças e adolescentes em situação de risco, em razão da pandemia ou da ausência, ou falecimento, dos seus avós, pais, mães e responsáveis. Portanto, é fundamental contarmos com essa nova legislação.

Claro, nós temos o próprio estatuto da primeira infância, o Estatuto da Criança e do Adolescente, que trata da proteção integral, da prioridade absoluta. É fundamental, neste momento, que nós estejamos atentos ao que preveem essas legislações e também a nossa Constituição Federal, de 1988, no seu art. 227.

Inicialmente, era isso o que eu gostaria de expor.

Agradeço novamente a todos os colegas que participam desta importantíssima audiência, especialmente aos Deputados, Deputadas e ao Presidente desta Comissão.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Sr. Ariel de Castro. Gostaria de parabenizá-lo pela sua atuação, que tem sido marcante nesta pandemia, ao levantar esse tema. Eu peço que continue conosco.

Antes de passar a palavra à nossa próxima convidada, o Dr. Zacharias Calil, Deputado Federal, membro da nossa Comissão, quer fazer uma intervenção.

Tem a palavra o Deputado Dr. Zacharias Calil, por 3 minutos.

O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/DEM - GO) - Bom dia, Deputado Dr. Luizinho. Bom dia a todos. É um prazer enorme recebê-los na nossa Comissão.

Deputado Dr. Luizinho, a cada dia, ao amanhecer, eu acordo mais indignado com a morte do menino Henry, que está em todas as páginas de jornais e na televisão. Isso me comoveu e me emocionou bastante, não só por ele, mas pelas outras crianças que passaram por situações como essa.

Foi muito providencial esta audiência hoje para falarmos sobre as crianças órfãs. Na minha concepção, ele realmente era um órfão, uma criança vítima de maus tratos, em uma família de classe alta, os pais biológicos separados, um padrasto que se diz médico, mas que nunca exerceu a medicina, apenas a usou para se promover politicamente - seu passado dele não é dos melhores. Segundo os depoimentos que eu li, há histórias de agressões e de violência, sempre atingindo pessoas frágeis, sem condições de se defender, tanto física, como psicologicamente, enquanto ele utilizava o poder econômico e político para se preservar.

Hoje saiu nos jornais que a babá e a empregada da casa mentiram no depoimento - provavelmente foram intimidadas, ameaçadas. A mãe estava sempre se preocupando com a luxúria, a vaidade e a ganância, bem como com o status, como mostram as reportagens.

Eu chamo a atenção para os sinais que a criança apresentava, mas ninguém deu atenção. A criança expressa sentimentos que nós devemos, sim, chamar a atenção da sociedade nesta nossa audiência aqui. Ela age de uma maneira totalmente diferente dos adultos, pois passa a ter medo de falar, devido às ameaças que sofre. São sinais como: evitar determinadas pessoas, choro, vômito, pânico, dor abdominal, coisas que o pai biológico relatava para os avós, que sempre diziam que isso era coisa de criança, de pais separados. Mas ele estava sendo torturado pelo Dr. Jairinho, esse "Dr. Mengele", o nazista chamado de Anjo da Morte.

Eu, como cirurgião pediátrico, já atendi e operei dezenas de crianças vítimas desses monstros covardes. Para nós, como cirurgiões pediátricos, é muito fácil descrever o sentimento, o sofrimento pelo qual essa criança passou. Foi um trauma abdominal que causou hemorragia interna o que levou essa criança a óbito. Seu fígado foi lacerado por uma ação contundente, um murro dado no abdômen da criança. E essa criança foi a óbito, Dr. Luizinho, sozinha, dentro de um quarto, isolada, calada. É um absurdo isso acontecer com as nossas crianças no Brasil.

Eu estou muito emocionado, muito deprimido, acordando à noite, por ver o sentimento que essa criança apresentou. Sozinha! Ela morreu sozinha! Isso é um absurdo!

O CRM tem que tomar providência contra esse falso médico. Ainda bem que ele nunca atuou como médico, porque ele deveria matar mais pessoas ainda. O CRM dele deveria ser 007, ou seja, licença pra matar.

Esse é o meu depoimento, Deputado Dr. Luizinho, muito preocupado com a situação que essas crianças vivem. Imagine esses órfãos de pai e mãe, que ficam por aí, a mercê da sociedade, e às vezes não têm nem condições de serem alimentados de forma adequada.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputado Dr. Zacharias Calil.

É óbvio que esse assunto nos deixa mais do que revoltados, como pais, como médicos - ver uma pessoa que se diz médico fazer algo assim...

Eu faço minha a sua indignação, Deputado Calil. É impensável uma coisa assim. Eu imagino a sua indignação, uma vez que V.Exa. é cirurgião infantil, convive com crianças que já nasceram com algum tipo de sequela e as vive curando, ao ver alguém que deveria curar atuar para matar. Isso é muito grave. Eu quero fazer minhas as suas palavras.

Passo a palavra à Sra. Ana Amélia Camarano, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.

A SRA. ANA AMÉLIA CAMARANO - Muito bom dia a todas as pessoas.

Em primeiro lugar, eu gostaria muito de agradecer o convite para participar desta audiência pública e de parabenizar pela iniciativa, sobretudo no momento que estamos vivendo, em que, além da pandemia, houve a tragédia que culminou na morte dessa criança. Eu me junto ao Deputado Dr. Zacharias Calil para expressar também a minha indignação em relação a essa situação, que já vivemos, anos atrás, no caso da menina Isabella, e, no ano passado, no caso do filho da empregada, em Recife. Agora estamos presenciando isso.

Em segundo lugar, preparei uma apresentação curta - peço para compartilhar minha tela - com uma síntese dos trabalhos que eu tenho realizado neste último ano, sobre a pandemia, os idosos e suas famílias.

Começo chamando a atenção para uma particularidade do processo de envelhecimento que está ocorrendo no Brasil. A minha área de pesquisa, nos últimos 20 anos, tem sido a questão do envelhecimento. O processo de envelhecimento no Brasil veio acompanhado da expansão da cobertura, da universalização da Seguridade Social, que foi oferecida, estabelecida na Constituição de 1988, que permitiu que houvesse uma dissociação do envelhecimento da pobreza. Por mais achemos que o benefício da Seguridade Social - a aposentadoria, a pensão por morte e o Benefício de Prestação Continuada - seja baixo, ele permitiu a dissociação entre envelhecimento e pobreza, porque, quando os velhos não podiam mais trabalhar, iam para a rua, e dava-se o aumento da pobreza.

Essa universalização da Seguridade Social garantiu a segurança econômica, não só dos idosos. Por quê? A família de idosos no Brasil não é nenhum vazio, como a literatura costuma dizer. Em uma família de idosos, os filhos já saíram de casa, e a pessoa fica morando sozinha, geralmente uma mulher, uma idosa, que ficou viúva, ou fica o casal de idosos. No Brasil, há uma particularidade que é o crescimento da família de quatro gerações, ou seja, há no domicílio quatro gerações.

Segundo a PNAD, com relação à COVID-19, em novembro de 2020: em 73 milhões de domicílios, 35% tinham pelo menos um idoso residindo. Ou seja, a família de idosos não é só de idosos, em média há 2,9 pessoas residindo. Nesses domicílios de idosos moravam 33 milhões que eram não idosos, que eram crianças e adultos, sendo que 6,2 milhões tinham menos de 15 anos. Então, isso mostra que a família de idosos não é só de idosos. Dentre esses não idosos, 15 milhões não trabalhavam, ou seja, não tinham renda. Isso representava 43% dos adultos ali residentes. E os idosos contribuíam com 70% do orçamento desses domicílios, o que demonstra a importância da renda dos idosos para esses domicílios.

E o que trouxe a COVID? Trouxe perda de vidas humanas, de empregos e, consequentemente, de renda, o que levou à pobreza e à violência doméstica - o confinamento, principalmente em famílias mais pobres, que moram em espaço físico menor, eleva a violência doméstica.

Houve uma queda no rendimento médio dos trabalhadores brasileiros, que foi de 11,3% entre o primeiro e o segundo trimestre de 2020. A população maior de 14 anos sem renda de trabalho aumentou 17,4% entre fevereiro e junho, ou seja, o orçamento das famílias ficou mais dependente das transferências governamentais. Vimos no ano passado, no segundo semestre, o impacto, inclusive do auxílio emergencial. Mas desses domicílios que têm idosos, como eles têm a garantia da renda da Seguridade Social, que é uma renda vitalícia, poucos têm recebido o auxílio emergencial - 62% da renda desses domicílios são da Seguridade Social.

Ocorre que, na pandemia, os idosos foram triplamente afetados na pandemia. Primeiro, porque eles morrem mais. Muito embora estejamos vendo o aumento da mortalidade de não idosos e de jovens, até o dia de ontem, 76% dos óbitos por COVID foram de pessoas com 60 anos ou mais, e 56% eram homens. Isso leva a um aumento, inclusive, de mulheres vivendo sós, principalmente mulheres idosas. E, no caso da morte de um idoso, há uma redução da renda mensal per capita domiciliar de cerca de 30%. Isso leva 6 mil não idosos a ficarem sem renda. Até o dia 2 de março haviam morrido 193 mil idosos, o que levou a uma redução da renda nacional de 436 milhões de reais em 1 ano.

Esta é a pirâmide dos óbitos por COVID, que foi atualizada ontem à tarde. Podemos ver aqui as faixas - esta é a de quem tem menos 10 anos -, que vão subindo até a faixa das pessoas com 100 anos ou mais. O azul representa os homens; o vermelho, as mulheres. Nós podemos observar aqui que o grosso das mortes, quase 50%, ocorre entre pessoas de 60 anos a 79 anos.

Os idosos também são muito afetados pelo mercado de trabalho, pela crise de emprego. Eles saem mais da força de trabalho. Entre o último trimestre de 2019 e terceiro de 2020, 700 mil idosos deixaram de trabalhar ou deixaram de procurar trabalho; 800 mil perderam o emprego, mas continuaram procurando trabalho; dois terços desses eram mulheres.

O terceiro efeito ou impacto nos idosos foi o aumento do preconceito. O preconceito com relação a idosos sempre existiu. Na semana passada, a ALERJ fez uma audiência pública para discutir o idadismo, ou seja, o preconceito em relação aos idosos. Os idosos, que eram considerados a melhor idade, a terceira idade, agora viraram um grupo de risco. Aqui vocês podem ver um meme de Internet em que há um caminhão "cata véio" e a frase: "Se encontrar algum véio teimoso na rua, entre em contato, buscaremos na hora". Antes, os idosos eram incentivados a sair, a ir a bailes da terceira idade ou à ginástica. Agora, a eles foi imposto o distanciamento social. Inclusive, chegou a ser ventilado o tal do distanciamento vertical, que, ao mesmo tempo que reduz o risco de contrair a COVID, aumenta a solidão, que já faz parte da trajetória dos idosos, pela aposentadoria, pela viuvez, por dificuldades motoras, por doenças crônicas limitantes. Isso foi agravado pelo isolamento social e está causando um impacto na saúde emocional, levando, inclusive, à depressão e ao suicídio, além da perda cognitiva.

O que a pandemia nos ensinou? Que viver é mesmo perigoso, como já dizia nosso escritor maior, Guimarães Rosa. A COVID já atingiu 13,5 milhões de pessoas no Brasil. Já houve uma redução na expectativa de vida ao nascer de cerca de 2 anos - 1,8 anos para mulheres e 2,2 anos para homens. As medidas de prevenção levaram para a inatividade quase 10 milhões de trabalhadores, e outros 11,3 milhões perderam o trabalho, o que leva a uma redução da renda e ao aumento das desigualdades. E os idosos passaram a ser vistos de outra forma: como grupo de risco.

Para terminar, eu gostaria, primeiro, de salientar que vidas idosas importam. A morte dos idosos na pandemia, além de gerar órfãos, leva ao aumento da pobreza. Essa é mais uma razão para levarmos em conta que vidas idosas importam.

Esta apresentação foi feita em memória dos 262.103 idosos que morreram precocemente em decorrência da COVID-19.

Mais uma vez, muito obrigada pelo convite e pela atenção.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Sra. Ana Amélia. A sua apresentação deixa bastante clara a importância dos idosos na composição da renda familiar e mostra como eles, durante a pandemia, são fundamentais, como geradores de renda, para a manutenção das famílias. É impressionante o número de brasileiros vivendo em residências ou domicílios que são conduzidos e sustentados financeiramente pelos idosos. E vemos que, a cada vez que avança a COVID, com a perda de empregos - a senhora citou alguns números específicos -, a dependência dos idosos aumenta. Esta pandemia afeta em cheio a família brasileira e, acho, gera um número de órfãos superior ao número apurado até agora.

Passo a palavra à Sra. Glauce Galucio Pereira, Diretora do Instituto de Pesquisa e Ensino para o Desenvolvimento Sustentável, que nos pediu que fizéssemos a apresentação de um vídeo anteriormente à sua apresentação.

A SRA. GLAUCE GALUCIO PEREIRA - Bom dia a todos.

Primeiramente, eu gostaria de agradecer ao Deputado Luiz Antonio pelo convite para participar desta audiência pública e de saudar todos os colegas que estão aqui presentes.

Pode passar o vídeo.

Muito obrigada.

(Exibição de vídeo.)

A SRA. GLAUCE GALUCIO PEREIRA - Este vídeo mostra um pouco do nosso projeto de responsabilidade social chamado Eu Amo Meu Próximo. Como é do conhecimento dos senhores, Manaus é uma das cidades mais devastadas pelo coronavírus no Brasil. A situação é desastrosa, é realmente muito triste. Então, nós idealizamos o projeto chamado Eu Amo Meu Próximo, através do desejo de voluntários de ajudar essas crianças que ficaram órfãs, perderam seus provedores e estão em situação de extrema vulnerabilidade social.

Nós do Instituto de Pesquisa e Ensino para o Desenvolvimento Sustentável temos como finalidade garantir a proteção dessas crianças em consonância com a Lei Orgânica da Assistência Social, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Neste momento, eu gostaria de fazer um apelo a todas as pessoas que se sensibilizarem por esta causa aqui de Manaus, do Estado do Amazonas. Nós estamos com esse projeto emergencial de ajuda a essas crianças. Estamos aceitando doações em forma de alimentos não perecíveis, leite, fraldas e kits de higiene.

Atualmente, nós estamos com 105 crianças sendo atendidas pelo projeto. Essas crianças, como eu falo no vídeo, não estão disponíveis para adoção. Elas encontram-se no seio familiar, porém passando situação de fome, de miséria. Então, nós estamos indo à casa dessas famílias, ajudando-as, para que elas tenham sustento e possam garantir a sobrevivência dessas crianças que ficaram órfãs.

Sem mais delongas, concluo esta breve apresentação do projeto chamado Eu Amo Meu Próximo. Estou à disposição para responder a perguntas também.

Volto a dizer que a nossa situação é muito triste. As estatísticas de casos são cada vez mais crescentes aqui na cidade de Manaus. Todos os dias nós recebemos demandas, solicitações de ajuda para essas crianças. Nós nos deparamos também com crianças que não estão órfãs, mas estão em situação muito crítica de vulnerabilidade social, com seus pais desempregados, os seus provedores sem emprego, passando por necessidade. Nós temos, atualmente, 105 crianças sendo atendidas por esse projeto.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Sra. Glauce Galucio.

Passo a palavra ao Sr. Sergio Marques, da ONG internacional Aldeias Infantis SOS.

O SR. SERGIO MARQUES - Bom dia a todas e a todos. Primeiro, quero agradecer, em nome da Aldeias Infantis SOS Brasil, por estar nesta audiência pública discutindo um tema tão importante e relevante para as crianças e adolescentes do nosso País.

A ONG Aldeias infantis, da qual faço parte, está presente em 136 países no mundo inteiro. No Brasil, nós estamos presentes em 11 Estados e também aqui, no Distrito Federal, há mais de 150 anos. Temos 187 projetos em 25 Municípios desses Estados e no Distrito Federal.

A pandemia trouxe para o terceiro setor o reordenamento e a reflexão da atuação em seu trabalho, até porque nós trabalhamos diretamente com os beneficiários, atuamos diretamente para os beneficiários, e tivemos que nos revisitar dentro dos nossos serviços, pelo que o vírus nos impôs de distanciamento social, de proximidade, de atendimentos contínuos. Mas há serviços que são essenciais e não pararam durante a pandemia, em nenhum momento. Os serviços presenciais que pararam, mesmo assim (falha na transmissão), ela continuou atendendo, com todos os protocolos de proteção, levando atendimento e apoio às famílias vulneráveis que nós já atendíamos e que foram mais diretamente afetadas pela COVID-19.

Os efeitos são devastadores, como se percebe pelos números que os companheiros e as companheiras que me antecederam expuseram nesta audiência pública. O Brasil tem o maior número absoluto de mortes de grávidas pela COVID-19, segundo a OPAS. Nós temos a maior média entre os nove países da América do Sul. Isso é muito grave e nos leva a questionar toda a estrutura que nós temos para dar atendimento às crianças e adolescentes que estão sendo indiretamente ou diretamente afetados pela pandemia, para que nós possamos encontrar soluções. Eu acho que esta audiência pública vem ao encontro dessas reflexões e ao encontro também do que nós buscamos, que é uma maneira de contribuir para que consigamos minimizar esse impacto, que é cada vez maior, nas famílias brasileiras.

É triste ter uma percepção como a que nós estamos tendo. Nós estamos órfãos, como o Ariel citou, do art. 227 da nossa Constituição, do nosso dever, como família, como Estado, de garantir, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à profissionalização e a tudo aquilo que é essencial para que crianças e adolescentes possam se desenvolver e ter os seus direitos assegurados.

O Prof. Benedito explicou muito bem essa estruturação do sistema de garantia de direitos. Infelizmente, estamos em uma pandemia com esse sistema que não atende as necessidades das nossas crianças e adolescentes. Os profissionais que atuam diretamente nisso nem sequer são prioridades na vacinação. Hoje nós temos situações de conselhos tutelares trabalhando em home office, CRAS que não estão funcionando, CREAS que não estão funcionando. Esses serviços de acolhimento estão funcionando, mas os seus profissionais não foram priorizados. Eles estão trabalhando intermitentemente. São profissionais que estão 24 horas por dia recebendo pessoas, atendendo aos serviços de acolhimento de famílias, de população de rua. Então, não houve um olhar priorizado para garantir esses serviços, essa rede de proteção, que é tão essencial para a garantia de direitos de crianças e adolescentes. E esses serviços não param. A cada dia, nós que trabalhamos com o acolhimento de crianças e adolescentes estamos recebendo mais crianças e adolescentes. Os profissionais dos serviços que estão acolhendo famílias e pessoas em situação de rua não foram priorizados na vacinação, mas estão firmes e fortes, trabalhando para que os serviços não parem.

Eu acho que é importante que restabeleçamos os mecanismos também de deliberação de políticas públicas. Estamos hoje com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente desativado, sem reuniões. As reuniões ocorreram no ano passado e, mesmo assim, mediante uma decisão judicial. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do qual vários companheiros e companheiras que estão aqui já participaram como conselheiros nacionais, é importantíssimo nessa deliberação de políticas públicas, principalmente numa situação tão emergencial como a que estamos enfrentando no nosso País. Nós precisamos revisitar as nossas políticas públicas, nós precisamos revisitar a tipificação dos nossos serviços, para que eles possam ir ao encontro das necessidades das crianças, dos adolescentes e de suas famílias.

A guarda subsidiada, como o Ariel falou, é um dos caminhos que há muito tempo, nós que trabalhamos diretamente com infância e adolescência, vimos lutando para que seja uma possibilidade de apoio às famílias de crianças, e isso muito antes da pandemia. Mas, agora, na pandemia, verificamos que ela é essencial para que possamos estruturar, reestruturar e apoiar as famílias extensas, as famílias biológicas que estão ficando com a guarda dessas crianças e adolescentes.

A pesquisa que nos foi apresentada há pouco pela professora nos mostra que já tínhamos uma estrutura familiar com um grande número de famílias monoparentais chefiadas por mulheres e que boa parte da renda dessas famílias vinha dos idosos. Agora, temos essa diminuição de renda. Então, nós precisamos revisitar o acolhimento de adultos, que está tipificado, para que façamos um recorte para o acolhimento de famílias que estão em vulnerabilidade e para que evitemos, mais uma vez, que crianças e adolescentes sejam separados de sua família em razão de situações econômicas ou de outras situações pelas quais elas não deveriam ser afastadas. Por isso, o Estado deveria dar apoio a elas para que pudessem superar as suas situações.

Em alguns Municípios, existem iniciativas desses serviços de apoio direto às famílias, de acolhimento às famílias, e não só de acolhimento à criança. Isso porque, quando você acolhe somente a criança, você a afasta da sua família biológica, da sua família extensa, da sua comunidade, o que dificulta. Deve ser feito um investimento maior no Família Acolhedora, que é um serviço de suma importância.

É muito importante, neste momento, acolher crianças e adolescentes que precisem de um acolhimento institucional. Aí eu chamo a atenção para o fato de que tenhamos cada vez mais qualificados os atores que demandam o acolhimento de crianças e adolescentes, que tenham um olhar que não seja discriminador da família, que vejam que essa criança precisa continuar na sua família. Por isso, o Estado tem que dar a essa família que está acolhendo essa criança condições básicas de mantê-la. Isso é muito importante neste momento. E nos preocupa muito toda essa situação que nós estamos vivendo.

O art. 227 fala do direito à alimentação, fala principalmente de um dos principais direitos, que é o direito à educação. A própria pesquisa da UNICEF mostra que a maioria das crianças brasileiras não está frequentando escola, não estão tendo acesso à educação, porque elas não têm sequer condições de ter Internet na sua casa, elas não têm condições de ter um aparelho celular, um computador. Elas não têm essa estrutura tecnológica necessária para que possam ter acesso à educação.

E essa situação de nós não termos esses equipamentos, que estão em contato com a comunidade, funcionando durante essa pandemia, leva-nos também a essa omissão de (falha na transmissão) maus-tratos contra crianças e adolescentes.

Diminuiu bastante o número de denúncias de violência contra crianças e adolescentes. Nós temos espaços que são observadores desse tipo de violência. A escola é um desses espaços. Quando a criança sofre violência doméstica, isso reflete no comportamento da criança, e a escola é muito atenta a isso. Mas precisamos, como o Prof. Benedito disse, que a lei que delibera que as escolas tenham assistentes sociais e psicólogos seja implementada, para que esse olhar seja um olhar mais qualificado dentro desses espaços.

Então, toda essa gama de situações que nós estamos vivendo hoje nos leva realmente a essa reflexão de que nós precisamos urgentemente disto -- isto é uma urgência, isto tem que ser feito num curto espaço de tempo: que sejam criados mecanismos que deem possibilidades de nós desimpactarmos a vida dessas crianças e adolescentes, de as tirarmos da situação na qual elas se encontram, pois não tiveram todos os seus direitos garantidos durante esse contexto de pandemia.

Nós que estamos na ponta, que estamos atendendo diretamente esse público, crianças, adolescentes e suas famílias, sabemos muito bem das dificuldades que estamos enfrentando com a ausência desse sistema de garantias funcionando perfeitamente, dessa rede de proteção funcionando perfeitamente para que possamos garantir os direitos das crianças e dos adolescentes e fazer com que elas tenham garantido o seu direito à convivência familiar e à convivência comunitária, como garante a resolução do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa e Garantia do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. Creio também que seria de fundamental importância que essas soluções fossem efetivadas, para que nós pudéssemos garantir esses direitos.

Obrigado pelo espaço, e estamos disponíveis para perguntas num segundo momento.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado ao Sr. Sergio Marques.

Eu passo a palavra ao jornalista e escritor, Sr. Walberto Carlos Maciel.

O SR. WALBERTO CARLOS MACIEL - Bom dia, Deputado. Bom dia, Glauce. Bom dia, Dra. Ana Amélia. Bom dia, Dr. Sergio, Dr. Ariel. Bom dia a todos que estão participando da reunião e a todos que estão nos assistindo.

Inicialmente, antes de fazer a minha fala em si, eu quero prestar uma homenagem a todas as pessoas que participaram comigo da criação do e-book Órfãos da COVID-19, que eu escrevi, em setembro do ano passado, com a ajuda do fotógrafo Raimundo Paccó, no Pará, da Profa. Cecília Fonseca, que foi a revisora, juntamente com Guilherme Trindade, que foi a pessoa que traduziu para o inglês, e com Alex Monteiro, que me ajudou na parte de diagramação e editoração.

Esse e-book surgiu, como eu falei, em setembro do ano passado, e foi uma inspiração de Deus. Quero aproveitar para falar de Deus nesta reunião, o que é importantíssimo. Estava na minha casa e comecei a pensar como ficariam meus filhos se eu e minha mulher contraíssemos COVID-19 e um de nós ou nós dois morrêssemos, como está acontecendo em vários casos no Brasil. No mesmo momento, ouvi uma vozinha na minha cabeça que eu atribuo a Deus: "Walberto, você não tem que olhar para os seus filhos, para a sua família. Você tem que olhar para fora do seu mundo". E comecei a ver que, naquela época, já havia 100 mil mortos no Brasil e não sei quantos milhões de mortos no mundo pela COVID-19.

Isso já dava um número gigantesco de crianças órfãs, de crianças que estão ficando sem os pais, sem a mãe ou sem o pai, sem os avós, que eram seus mantenedores. Daí eu sentei frente ao computador e escrevi, inicialmente, uma proposta de criação de um fundo de amparo às crianças órfãs em decorrência da COVID-19, que está no site do Senado, no e-Cidadania, até hoje. A primeira proposta não logrou os 20 mil apoios de que nós precisávamos. Eu apresentei novamente, no dia 7 de fevereiro, a nova proposta, que vai até julho, para conseguir 20 mil assinaturas.

O mais importante para mim foi a minha iniciativa. Depois, eu escrevi o e-book, com 27 páginas, que está disponível nas minhas redes. Eu estou comercializando esse e-book, e 80% do valor líquido que estou apurando com a venda dele estou destinando às entidades que estão trabalhando com crianças órfãs em decorrência da COVID-19.

A Glauce foi a minha primeira beneficiada com um valor pequeno inicialmente. Já enviei para a Glauce, em Manaus. No dia, ela me agradeceu e disse que já estava ajudando 69 crianças - hoje, são mais de cem, conforme ela falou - órfãs por conta da COVID-19.

Quero agradecer à Dra. Ana Amélia Camarano e parabenizá-la pelo trabalho que tem feito, pela matéria no site Outras Palavras. Essa matéria me balizou para começar a divulgar esse tema.

Como o Dr. Ariel falou, ele começou em fevereiro do ano passado. Eu não sabia disso. Comecei em setembro do ano passado e em novembro eu fiz a divulgação do e-book e da proposta no Senado Federal.

Sou jornalista, como todo mundo já sabe, e agora escritor. Escrevi um livro, então sou escritor.

E, quando eu comecei, quando fiz essa divulgação, no Brasil - tive curiosidade de pesquisar - havia quatro, no máximo, cinco matérias sobre esse tema.

Esse também foi um grande feito. Eu trabalhei diuturnamente nessa proposta, nessa ideia, divulgando em minhas redes, buscando as pessoas, buscando os meios de comunicação, como profissional, passando para os meus amigos divulgarem e consegui algumas matérias em rádios, em jornais, em televisão.

Na matéria do Fantástico, eu também tive uma participação. Eu conversava com o Tadeu Schmidt desde novembro do ano passado. Enfim, quero agradecer ao jornalista Murilo, que também participou, foi o repórter daquela matéria do Fantástico, uma pessoa bastante empenhada e que também está sensibilizada com a questão dos órfãos.

De lá pra cá, tem crescido, graças a Deus, o debate sobre o tema. Isso é um dos pilares, uma das forças do meu trabalho. E tenho me empenhado em fazer a sociedade discutir esse tema. Por quê? Porque esse tema estava invisível. Esse tema, como também o luto, é uma coisa que estamos vendo todos os dias e virou costume. Então, as pessoas não estão debatendo. Por isso, nós estão procurando ver como ajudar as pessoas que estão ficando de luto nesta pandemia.

Então, eu faço parte da Rede de Apoio às Famílias e Amigos de Vítimas Fatais de Covid-19 no Brasil, que tem sede lá em São Paulo e está disseminada pelo Brasil, que tem o Danilo Santos, se não me engano, e o Paulo Pedrini como coordenadores. Eles estão trabalhando nessa parte do luto e também se mostraram preocupados com a questão dos órfãos da COVID-19.

A matéria que eu li, que cita o trabalho da Dra. Ana Amélia, fala que na época seriam 13 milhões de famílias afetadas pela pobreza, por conta do fim do auxílio emergencial - que agora veio, mas veio reduzido -, e 1 milhão de crianças já afetadas pela pobreza no Brasil, pelo impacto da pandemia. Não sei se estou errado, mas, se estiver, corrija-me, Dra. Ana Amélia.

Esse é um número gigante, é uma coisa que me preocupa muito e tem me tirado o sono, porque poucas pessoas estão vendo o efeito e o impacto disso no Brasil e no mundo nos próximos 20 anos. Falar de quem está morrendo na pandemia é muito importante. Agradecer a essas pessoas que estiveram conosco aqui é importantíssimo. Orar por essas pessoas é mais importante ainda. Mas eu considero muito mais importante ter um olhar para o futuro e ver como vão ficar essas crianças.

Essas crianças perderam o que há de mais importante, que é o pai e a mãe. Imagine você estar um dia na sua casa com seu pai e com sua mãe, mas, no dia seguinte, você não está mais porque a sua mãe foi embora pela COVID - eu até me arrepio quando falo isso -, e seu pai foi pela COVID.

Então, isso é diferente do que acontecia no Brasil antes, quando crianças ficavam órfãs por conta de um acidente de avião, por conta de um acidente de carro. O impacto é muito maior. Da forma como era antes, os órfãos eram atendidos pelas famílias, como estão sendo hoje, e pelos órgãos que recebem crianças órfãs, mas o número é muito grande.

Acho que não temos hoje um número exato de crianças que estão perdendo sua mãe, seu pai, seus avós pela pandemia. Eu fiz um contato com o IBGE, e uma diretora me disse que pretendia colocar na pesquisa do IBGE deste ano a pergunta: "Você conhece alguém que ficou órfão por conta da pandemia?"

Eu espero que ela tenha colocado, porque senão nós não vamos ter um parâmetro. A Dra. Luciana, no início, disse que o Governo está fazendo um levantamento. Isso é importantíssimo! Esse levantamento do Governo é fundamental para que nós tenhamos um quadro, um desenho do que está acontecendo no País com essa geração.

Essa geração vai ficar sem condições alimentares, como já disse o Dr. Ariel, o Dr. Benedito, sem condições de saúde, sem condições de estudo, porque o pai e a mãe são a base, são o sustento dessa situação quando a pessoa é criança. E, se você perdeu o pai ou a mãe na pandemia, você perdeu metade disso pelo menos. Se o Estado não tiver condições, nós, como sociedade, temos que fazer alguma coisa.

Foi por isso, pensando em fazer alguma coisa, que, quando eu escrevi o e-book, eu disse: "Poxa, mas só escrever o e-book não vai ajudar muita gente, não vai ajudar em nada! Vai ficar o e-book, e acabou. Não, eu vou fazer outra coisa. Eu vou colocar 80% desse e-book, que é fruto de um trabalho meu, para ajudar essas crianças". E assim eu estou fazendo. O e-book está à venda no site da PagSeguro, em um link que eu estou distribuindo, por 12 reais e 99 centavos.

Se alguém se interessar também, pode me ligar no (61) 98419-1427 que eu passo os links. Esse próprio número já é o Pix, que leva para a conta de compra do e-book. E, depois de comprado o e-book, eu retiro 20%. O meu advogado me orientou dessa forma, para que eu fique com uma reserva...

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - O senhor pode repetir o número, Sr. Walberto? O senhor falou muito rápido.

O SR. WALBERTO CARLOS MACIEL - Vou repetir. Vou repetir. O número é (61) 98419-1427. Ele também é Pix e leva para a compra do e-book, que custa 12 reais e 99 centavos.

O meu advogado me orientou, e eu tenho reservado 20% do valor da venda do e-book. Para qualquer causa que possa acontecer, eu tenho uma reserva para me proteger e não colocar o meu patrimônio em pendenga judicial. Isso não vai acontecer, porque o e-book está registrado na Biblioteca Nacional, em minha autoria. Há um número de registro na capa dele. A foto da capa foi comprada, e as fotos internas foram cedidas, para esse trabalho, pelo Raimundo Paccó, que é fotógrafo profissional, meu amigo, meu parceiro e que trabalhou comigo lá no Correio Braziliense.

A questão do projeto, da proposta no Senado surgiu nesse mesmo momento, mas depois eu fiquei pensando. O Congresso, a Câmara Federal e o Senado, é muito complicado. A tramitação dos projetos - e o Deputado Dr. Luizinho, se eu estiver enganado, corrija-me - é muito demorada. Há projetos que demoram anos para chegar ao seu objetivo. Eu trabalhei um pouco no Congresso e sei mais ou menos como funciona. Trabalhei com o Deputado Inaldo Leitão, que foi Presidente da CCJC da Câmara. Pensando nisso, eu disse: "Temos que fazer algo que chegue direto a essas crianças". Por isso, há a venda do e-book.

Eu peço a todas as pessoas que estão assistindo a esta live, que estão acompanhando esta reunião, a todos os Deputados da Comissão que façam o seu apoio também lá na página do e-Cidadania do Senado. A campanha também tem um site, o orfaosdacovid-19.com.br. Esse site também tem os dois links, o da venda do e-book e o do apoio à proposta no Senado Federal.

Por que eu considero importante apoiarmos e até levarmos essa proposta para a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal? Porque, se conseguirmos os 20 mil apoios, ela já será lida na Comissão de Direitos Humanos do Senado. E, se o Relator a colocar em caráter terminativo, ela vai direto para a Câmara, para a Comissão de Direitos Humanos da Câmara também. Aí, se o Relator da Câmara também a colocar em caráter terminativo, ela vira lei e vai para o Presidente Bolsonaro sancionar. Bom, eu acho que essa é uma tramitação mais rápida. Posso estar enganado, e peço ao Deputado que, por favor, corrija-me se eu estiver.

Mais importante do que isso é o fato de que a minha proposta está lá, e também estão lá os projetos do Senador Romário; do Senador Rogério Carvalho, que também já apresentou um projeto a favor dos órfãos da COVID-19; da Senadora Eliziane Gama, lá do Maranhão, que também já criou um projeto. Eu acho importante que se criem mais projetos, mais propostas, porque, quanto mais nós falarmos nesse assunto, melhor; quanto mais nós colocarmos isso na mídia, melhor, porque, assim, dá-se visibilidade para um assunto que estava morto, estava apagado. Não existia nada que falasse sobre os órfãos.

Então, gente, eu peço o apoio de vocês, primeiro, para entidades como a da Glauce, que está com a mão na massa, que está na rua.

Eu não estou na rua porque eu estou diabético. Morro de medo de morrer. A minha mulher, Sara, é imunodeficiente. Nós tivemos COVID no ano passado, em novembro. Eu, graças a Deus, tive sintomas leves, mas a minha mulher teve um infarto, e eu tive que sair correndo com ela para o Hospital Brasília, onde ela foi reanimada. O médico falou assim: "Não vou deixá-la internada porque, para você, é pior", e a mandou para casa. Graças a Deus, conseguimos, com a medicação, socorrê-la, e ela melhorou e hoje está bem. Então, é por isso que eu não estou nas ruas ajudando diretamente as crianças. Mas estou pensando, lutando, divulgando, colocando informações nas minhas redes. Às vezes, vou dormir às 3 horas da manhã trabalhando por isso, para dar para essas crianças um pouco de alento, porque elas perderam o mais importante de suas vidas, que foi o pai, a mãe ou os avós, que as sustentavam.

Então, Deputado, muito obrigado pelo convite para participar desta reunião. Muito obrigado aos seus assessores, ao Fábio, à Marcela, enfim, a todos os que estão participando deste evento.

Agradeço a todos que puderem divulgar isso que eu falei, esses links, para que façamos crescer esse bolo. Há outras entidades aguardando. Aqui em Brasília, a Anjos do Bem é uma entidade que trabalha com órfãos da Estrutural, onde eu localizei a história do e-book.

Se os senhores não leram o e-book, por favor, eu peço que o leiam. É uma história triste, uma história que espelha o mundo hoje, que mostra a nossa realidade, uma realidade que temos que lutar para melhorar.

Eu peço a todos que divulguem o trabalho, que o apoiem, que entrem em contato com a Glauce, com a Renata, que trabalha na Estrutural, na outra entidade, a Anjos do Bem. Há também a Rede de Apoio às Famílias e Amigos de Vítimas Fatais de COVID-19 no Brasil, que tem sede em São Paulo e é liderada pelo Paulo Pedrini.

Eu acho importante apoiarmos essas pessoas neste momento, porque a pandemia não é, como falavam, algo simples, que vai passar rápido. A pandemia está à nossa porta todo dia. Nós estamos perdendo mais de 3 mil pessoas no Brasil todos os dias. E os estudos sobre a pandemia mostram que isso vai piorar! Quer dizer, se não fizermos algo, se o Governo, com a Dra. Luciana, lá da Secretaria do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos não fizer algo, se a UNICEF, se a Aldeias Infantis, se todas as entidades não se unirem, não vamos conseguir vencer essa luta.

Eu costumo falar, quando termino minhas lives, o seguinte: nós só vamos conseguir vencer essa pandemia se estivermos de mãos dadas, todos de mãos dadas. Não há partido, não há religião, não há cor, não há credo, não há nada. Temos que estar todos de mãos dadas, porque, se não estivermos, nós não vamos conseguir vencer esse vírus. E nós temos que seguir a ciência, temos que seguir o que está mostrando a ciência para o mundo e para o Brasil.

Peço a vocês que continuem fazendo isolamento, usando máscara, evitando o contágio. Esse é o caminho que nós temos para reduzir a mortandade de pessoas no mundo e a orfandade de crianças inocentes no Brasil e no mundo.

Eu quero falar com o Benedito, da UNICEF, que, se ele ler o e-book, no final eu coloco lá...

O e-book está escrito em inglês também. Por quê?

Acho que meu tempo acabou, não é?

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Pode usar mais tempo, Walberto.

O SR. WALBERTO CARLOS MACIEL - Ele está escrito também em inglês para atingir a comunidade internacional, a fim de que se crie um fundo de amparo internacional também.

Quando eu comecei a escrever o e-book e a proposta, observei que existem quatro ou cinco entidades no mundo que cuidam de crianças diretamente. Uma delas é a UNICEF. A outra entidade cuida só de meninas. E as outras duas cuidam de crianças em momentos pós-pandemia e pós-guerra. Mas isso é muito pouco. São muitas as crianças.

Então, nós temos que fortalecer esse cuidado, temos que lutar por isso e fazer com que isso chegue da ONU. Que a ONU crie um fundo internacional para apoiar essas crianças com educação, saúde, lazer e principalmente alimentação. Isso é o que eu peço para as crianças.

Mais uma vez, expresso o meu agradecimento por estar nesta sessão, por participar dela com vocês. Agradeço principalmente a Glauce e ao Deputado Dr. Luizinho.

Mais um parêntese: o Deputado Dr. Zacharias falou muito bem sobre o Henry. Eu fiquei impressionado, porque não esperava que nós pudéssemos ter uma tragédia maior do que outra. A situação do Henry é uma tragédia dentro da tragédia que nós estamos vivendo e ela se destacou.

Dr. Jairinho nada! Ele é um monstro! É Jairo, o monstro, o nome daquele rapaz, não é Dr. Jairinho. Não cabe chamá-lo de médico. Ele não é médico. Ele se apropriou do título de médico. Ele não é médico, é um monstro. Dr. Jairinho nada! É Jairo; Jairo, o monstro!

Era isso o que eu queria deixar para vocês.

Um grande abraço.

Estou à disposição para debater o tema.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Walberto, eu queria agradecer-lhe pela participação e parabenizá-lo pelo seu movimento.

A minha assessora que fez contato com o senhor é a Daniela Sholl.

Primeiro, você foi o principal motivador daquela matéria do Fantástico, foi você que puxou aquela matéria, e quero parabenizá-lo por isso. E foi a Daniela Sholl que me motivou, que chamou a minha atenção para esse tema. Então, você e a Daniela são os responsáveis diretos por esta reunião.

É óbvio que eu vou pedir que se divulgue seu e-book. Eu, particularmente, vou comprá-lo, para poder ajudar. Também vou pedir aqui que pleiteemos regime de urgência para esse projeto mencionado.

Só para salientar, é claro que a demora nas Casas é natural, mas nós temos andado em velocidade máxima em todos os assuntos ligados à COVID-19 e vamos tentar fazer o mesmo com este tema.

Passo a palavra ao Welinton Pereira Silva, Diretor de Advocacy e Relações Institucionais na Visão Mundial.

O SR. WELINTON PEREIRA SILVA - Bom dia, mais uma vez, a todas e a todos.

Obrigado por esta oportunidade.

Queria agradecer ao Deputado e ao seu gabinete pela ótima iniciativa.

Agradeço também ao Ariel, que foi uma das pessoas que provocou esta discussão. Temos dialogado sobre a importância de fazermos algo bem concreto sobre isso.

Eu trabalho numa ONG de ajuda humanitária internacional chamada Visão Mundial, que está presente em mais de 90 países. Ela está no mundo há 70 anos e, no Brasil, há 46 anos.

A Visão Mundial surge durante a Guerra da Coreia, justamente por causa dos órfãos da guerra. A pessoa que a fundou, Bob Pierce, um americano, vai à Coreia, à Ásia, e vê ali muitas crianças órfãs. Ele se depara com uma criança chinesa e a leva a um abrigo cuidado por uma irmã de caridade, que lhe diz: "Eu não tenho como receber essa criança, porque não tenho mais comida para dar às crianças que estão aqui. Como vou conseguir ajudar mais uma?" E ele diz: "Fique com esta criança, porque eu vou retornar e vou levantar recurso para ajudar o seu orfanato". Assim ele fez. Retornou aos Estados Unidos e, então, começou a levantar recursos e a divulgar a obra daquela irmã. Assim nasce a Visão Mundial.

Hoje um dos pilares da Visão Mundial é o apadrinhamento. Acreditamos muito que uma pessoa que se compromete a ajudar uma criança é transformada. Não apenas nós transformamos a vida da criança, a criança transforma as nossas vidas.

Eu sou Diretor de Relações Institucionais dessa organização. Há 20 anos eu trabalho na Visão Mundial.

A maioria dos meus colegas abordou um pouco os números da situação. Fiquei muito tocado pela situação apresentada pela pessoa do IPEA, a quem agradeço. Ela fez link entre os idosos, as vítimas da COVID e a renda no Brasil, que está sendo diminuída. Isso vai afetar muito as crianças, as famílias.

Mas queria, na verdade, aproveitar este tempo final para dar um depoimento, para chamar a atenção para uma família que exemplifica para nós o que está ocorrendo.

Um dos pilares da Visão Mundial é a ajuda humanitária. Onde acontece uma tragédia, a Visão Mundial está junto da população. Estamos no Amazonas, onde temos dois barcos-hospital, que viajam pelos rios levando ajuda para a população ribeirinha. Estamos lá no Acre, ajudando na situação das cheias. Estamos no Haiti. Estivemos onde houve o tsunami. Enfim, a Visão Mundial é uma organização para a qual este tema da emergência é muito forte.

Assim que surgiu a situação de Manaus, nós nos conscientizamos da situação, começamos uma mobilização e conseguimos arrecadar recurso para comprar mil cilindros. Nós compramos mil cilindros de oxigênio e os enviamos para Manaus na pior fase da pandemia.

Fizemos uma articulação com igrejas, com a sociedade civil e conseguimos comprar esses cilindros aqui em São Paulo.

A FAB não conseguiu ajudar a levar esses cilindros, porque estava sobrecarregada. Então, nós contratamos um avião. Como vocês sabem, cilindros têm que ser carregados por um avião próprio. Contratamos um avião de carga para levá-los e mobilizamos toda uma rede lá em Manaus, por meio das igrejas e de outros parceiros, que distribuiu esses cilindros para hospitais, postos de saúde. Esse foi um pequeno alívio que demos para a situação do Amazonas, no auge da pandemia.

Eu gostei muito da fala do Ariel de Castro, meu amigo, porque ele já apontou soluções, alternativas. Eu acho que, como fruto desta audiência, poderia sair um documento com algumas alternativas que nós poderíamos encaminhar. Aproveitando a presença do Governo Federal aqui, por meio da Luciana, e do Congresso, nós podemos ver como encaminhar soluções para essa situação.

Eu queria compartilhar uma situação - talvez ela seja até conhecida por algum de vocês -, uma pesquisa rápida que eu fiz justamente sobre como a falta de oxigênio matou uma mãe, que deixou alguns filhos órfãos. O nome dessa senhora é Francilene. Talvez a Glauce, que acho que é de Manaus, tenha ouvido essa história.

Francilene foi internada numa UPA e ali ficou aguardando uma vaga no hospital para ser mais bem atendida. E não sei se vocês sabem, mas, na época da crise mais forte lá em Manaus, a pessoa ia para uma UPA, para um hospital, e eles falavam: "Olha, nós não temos oxigênio". Aí, a família precisava tentar conseguir oxigênio. Então, houve uma briga por oxigênio. A família da Francilene conseguiu, de alguma maneira, levar o oxigênio para essa UPA onde a mãe estava sendo atendida. Mas essa mãe, uma senhora de 46 anos de idade, precisava de uma assistência maior, de um hospital com mais recursos, e, infelizmente, ela veio a óbito.

Ela deixou um filho jovem chamado Lucas, de 22 anos, que tem mais três irmãos. Então, esse filho ficou responsável pela casa. Ele tem uma irmãzinha chamada Amanda, de 4 anos; a Giulia, de 9 anos; e o Kalil, de 16 anos - eu estou citando os nomes porque eles estão em matéria publicada na imprensa. Portanto, o Lucas hoje é o responsável pelos irmãos.

A Visão Mundial atua muito na África. Lá atuamos com crianças que são, às vezes, vítimas da AIDS. Então, um menino ou uma menina de 12 anos, 13 anos, 15 anos tem que cuidar dos irmãozinhos menores, porque não há outro meio.

Pessoal, a tragédia é muito grande. Nós temos que nos atentar para ela neste momento que vivemos. O Lucas ficou responsável pelos irmãos. Há uma tia ajudando. E a namorada está ensinando os meninos a cozinhar, para eles tentarem se virar.

Portanto, ainda que a população mais jovem seja menos atingida pela doença, como foi colocado aqui pela pessoa do IPEA, quando morre um adulto, essa população mais jovem, juvenil, é atingida por essa morte. Então, quando morre um adulto, certamente não se trata de apenas um número a mais. Esse adulto tem um filho, tem um neto, tem uma sobrinha, que de alguma maneira serão impactados pela perda desse familiar.

Eu vou convidar a Denise, que é a tia dos meninos órfãos, para falar para nós: ""'O que aconteceu com Francilene, pra mim, foi um homicídio', diz Denise. Para a família, que acompanhou a passagem da artesã de 46 anos pelo hospital, a tristeza do desfecho se mistura com a indignação. 'Tiraram o direito de lutar da Francilene'". Todos nós estamos sujeitos a ficar doentes, a ir para um hospital, mas nós temos o direito de lutar pela vida, temos o direito de receber os remédios próprios, o oxigênio, seja lá o que for, para tentar sobreviver. Mas essa mulher não teve esse direito de lutar pela vida dela, de lutar com remédios, com o oxigênio, com tudo aquilo de que precisava.

A Denise fala: "Não foi a COVID que matou ela, foi a falta de oxigênio". Isso é muito triste. É muito triste saber que a morte de uma pessoa poderia ter sido evitada. Todos nós estamos sujeitos a morrer. Disse o Presidente da República: "Todos nós vamos morrer um dia". É verdade. Todos nós vamos morrer, mas nós temos o direito de lutar pela vida. A pior morte que existe é aquela que poderia ter sido evitada, que ocorre por causa da negligência de seja lá quem for que não tomou os devidos cuidados para que a pessoa tivesse o atendimento que precisaria ser dado.

Eu queria trazer à memória essa história do Lucas, da Amanda, da Giulia e do Kalil, para que essa família de órfãos possa nos impactar e nos inspirar. Quando nós estamos falando de órfãos da COVID, nós não estamos falando de algo subjetivo, não estamos falando de algo etéreo, estamos falando de crianças, de jovens, de adolescentes; nós estamos falando do Lucas, da Amanda, de crianças que têm que se virar.

Um dia, a Denise, que é a tia, recebeu uma ligação do Kalil, que é o irmão de 16 anos, o filho do meio, pedindo ajuda: "Tia, a senhora precisa vir aqui rápido. A minha irmã ficou mocinha, e eu não sei o que fazer". Olhem só, com um grupo de crianças na casa, a menina tem a sua primeira menstruação.

É lógico que, se estivesse ali, a mãe iria orientá-la, cuidar para que ela pudesse fazer essa passagem de uma maneira mais tranquila. Agora ela tem um grupo de irmãos que não sabem como lidar com essa situação. Esse é só um exemplo.

Eu não queria tomar muito tempo de vocês, porque já são mais de 11 horas, mas eu queria apenas tratar de dois pontos. Primeiro, quero ler o que dispõe o art. 227 da Constituição:

Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

A nossa Constituição garante esses direitos à criança, ao adolescente e ao jovem.

Em segundo lugar, gostaria de registrar que Hannah Arendt dizia que a fúria não é, de modo nenhum, uma reação automática diante da miséria e do sofrimento em si mesmo. Ninguém se enfurece com uma doença incurável, ou com um tremor de terra, ou com condições sociais que pareçam impossíveis de serem modificadas. A fúria irrompe somente quando há boas razões para crer que tais condições poderiam ser evitadas.

Então, nós estamos num momento no Brasil em que nós temos que nos indignar. Nós não podemos dormir tranquilos. Eu estou aqui na minha casa, com toda a segurança, eu tenho dois filhos jovens, mas não posso dormir tranquilo enquanto esta pandemia tira a vida de 3 mil, 4 mil pessoas por dia. Essas são mortes evitáveis! São causadas pela negligência de pessoas, de governantes que poderiam tomar medidas e não as tomaram. Isso é revoltante e angustiante! Como disse aqui, nós temos que nos indignar. Quando conhecemos alguém e essa pessoa morre porque estava com uma doença incurável ou com um câncer, nós sentimos a morte dessa pessoa. Isso é normal. Mas quando vemos uma pessoa de 46 anos, como foi o caso da Francilene e de outras pessoas que poderiam ter...

Eu tenho um colega de pouco mais de 40 anos que está internado em um hospital aí em Brasília. É uma pessoa jovem, atleta, faixa preta no caratê, e está lutando contra a morte, lutando para sobreviver. Então, nós temos que nos indignar, sim, com isso. E precisamos urgentemente fazer algo.

Eu agradeço muito a oportunidade e parabenizo a Casa por esta iniciativa. Oxalá desta audiência saiam propostas concretas para beneficiar, lá na ponta, quem está sofrendo com essa situação em que vivemos.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Welinton.

Eu quero passar a palavra agora ao Deputado Alexandre Padilha.

O Deputado Padilha está conosco ou consegue se conectar agora?(Pausa.)

Eu não sei se o Deputado Alexandre Padilha está conseguindo se conectar neste momento.(Pausa.)

O Deputado Padilha já está conosco.

Tem a palavra o Deputado Alexandre Padilha, ex-Ministro de Estado da Saúde.

O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Eu queria saudar todos e todas, na pessoa do Dr. Ariel, e saudar mais uma vez a Comissão pela iniciativa de fazer este debate. Particularmente, estou muito preocupado com isso e já estava desde quando fizemos esta discussão no começo da pandemia.

Enquanto o Dr. Ariel falava hoje aqui, e eu relembrei as suas falas nesta Comissão há quase 1 ano, quando caracterizávamos claramente que esta pandemia seria aquilo que alguns autores chamam de sindemia, ou seja, um problema sanitário causado por uma doença específica - neste caso é uma doença respiratória -, acompanhada por outra pandemia, a epidemia mundial das doenças crônicas do envelhecimento. Essa combinação aumenta muito o risco à vida. E um conjunto de outros impactos daí decorrentes, impactos econômicos, sociais, de perda de renda, de perda do emprego, de aumento do preconceito, de aumento da violência doméstica, faz com que os mais vulneráveis sejam mais afetados pela pandemia.

Então, a primeira questão que eu diria que é fundamental, Presidente, Deputado Dr. Luizinho... Eu me coloco à disposição para tratar disso. Eu tenho formulado projetos de lei sobre esse tema e peço que aproveitemos esta audiência pública para reunir todos os Parlamentares que apresentaram propostas nesse sentido.

Depois de ouvir o que ouvimos aqui, nós precisamos ter de imediato um programa nacional de acolhimento a essas crianças, com apoio a famílias, entidades, instituições, através de políticas públicas que possam aliviar o sofrimento e reconstruir um projeto de vida para essas crianças. Eu acho que a primeira iniciativa é essa.

Esta audiência pública trouxe informações muito importantes, fizemos debates muito importantes, mas nós não podemos ficar apenas no debate. O debate é muito importante, mas temos que ter a iniciativa concreta de reunir os projetos existentes sobre o tema e dar celeridade a sua aprovação na Comissão de Seguridade Social e Família. Devemos aprovar o mais rápido possível um grande programa nacional de acolhimento e apoio às crianças vítimas dessa situação e a seus familiares, com um conjunto de ações.

Essa situação afeta muito os profissionais de saúde, Presidente, Deputado Dr. Luizinho. Nós somos médicos e sabemos disso. Eu, inclusive, consegui aprovar um projeto de lei aqui na Câmara e no Senado para um benefício aos familiares dos profissionais de saúde que, infelizmente, morreram. O Presidente vetou esse projeto. Nós conseguimos, depois de 6 meses, 7 meses, derrubar o veto. E isso já virou lei. Mas esse problema não é só dos profissionais de saúde. Isso está acontecendo também com outros profissionais.

Por último, Presidente, eu acho que depois que participamos de uma audiência como esta e vemos a necessidade de recursos, a necessidade de ampliação das ações, nós não podemos admitir o que fizeram a Câmara e o Senado, o Congresso Nacional, ao aprovar o orçamento da forma como aprovaram. O orçamento do Ministério da Saúde foi reduzido em 22%, se comparado ao orçamento do ano passado. Essa foi a proposta que o Governo mandou. E, infelizmente, o Congresso Nacional ratificou essa proposta, sem considerar tudo o que nós acrescentamos de recursos ao orçamento do Ministério da Saúde no ano passado para enfrentar a pandemia, o que permitiu inclusive a abertura de 13 mil leitos para pacientes com a COVID-19. Isso já caiu para 3 mil leitos, por conta dos cortes de recursos. Esse orçamento que foi aprovado pelo Congresso é insustentável. Já apontávamos isso quando o Governo mandou a proposta de orçamento, em agosto. E, infelizmente, o Congresso ratificou essa proposta.

Eu queria que debatêssemos no âmbito desta Comissão e no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família a necessidade urgente - urgente! - de readequação desse orçamento, inclusive para enfrentar e acolher tudo o que nós estamos dizendo aqui, porque as iniciativas são muito positivas, mas para elas ganharem escala, para chegarem a todas as crianças em situação de orfandade, a todas as famílias que precisam desse apoio, em todo o País, precisamos ter políticas públicas nacionais que possam chegar a todo o Brasil.

E, por último, quero reforçar que, enquanto continuarmos incentivando aglomerações; enquanto houver discursos que incentivam a aglomeração, que incentivam a exposição ao vírus; enquanto não houver auxílio emergencial decente para as pessoas, o que faz com que elas arrisquem a vida pela sobrevivência; enquanto não for recuperado o apoio que nós demos aos pequenos e médios empresários no ano passado e que foi cortado neste ano, mais pessoas vão se infectar, mais pessoas vão morrer, mais famílias vão ser afetadas e, infelizmente, teremos mais órfãos. Então, nós precisamos cuidar daqueles que já são órfãos e evitar o surgimento de novos órfãos no nosso País, enfrentando a pandemia com lockdown para valer, com ações concretas para acelerar a vacinação e com a recuperação do auxílio emergencial e do apoio aos pequenos e médios empresários, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputado Alexandre Padilha.

Eu vou passar a palavra por 2 minutos a cada um dos nossos convidados para as considerações finais, mas antes eu queria fazer uma pergunta específica à Luciana Dantas.

Da nossa parte aqui na Câmara dos Deputados e no Senado Federal é nossa obrigação criar leis para apoiar os órfãos da COVID. Obviamente, como o Roberto aqui relatou, há sempre uma demora no processo legislativo. Mas nós caminhamos muito em diversos assuntos. Eu queria perguntar de forma clara: qual é o posicionamento do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, neste momento, em relação aos órfãos da COVID? Há algum posicionamento específico? Vai haver o lançamento, Luciana, de algum projeto específico para atendimento a essas crianças? Já há algum projeto em andamento? Não devemos aguardar a Câmara fazer um projeto de lei e aprová-lo aqui e no Senado. Vocês têm um projeto específico já correndo para atender esses órfãos? O atendimento normal não vai suportar essa demanda. Vocês já têm no âmbito do Ministério um programa específico para essas crianças e para esses adolescentes?

A SRA. LUCIANA DANTAS DA COSTA OLIVEIRA - Deputado, demais senhores, muito obrigada pela oportunidade de falar sobre isso.

Na minha fala anterior, eu trouxe a informação de que o Ministério, especificamente a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, precisa antes de tudo identificar essas crianças e adolescentes. Nós precisamos localizar e quantificar esse público de órfãos da pandemia.

Apesar de o UNICEF ter parcialmente esses dados, nós não temos ainda, de forma precisa, essa identificação. Então, neste momento, o Ministério está, sim, já desenvolvendo ação no sentido de quantificar e localizar esses órfãos. Esse é o nosso ponto de partida neste momento.

Nós ouvimos hoje que é importante fazer a otimização de fluxos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Nós concordamos com isso, é claro, e estamos trabalhando nisso também. Isso envolve os conselhos tutelares e todos os profissionais que integram o Sistema de Garantia de Direitos, por meio da Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que foi construída e está disponível para qualquer profissional, inclusive para aquele que não seja ator do Sistema de Garantia de Direitos. Ela está disponível, com capacitações específicas. E, claro, a utilização desses fluxos, para o atendimento dessas crianças, com certeza, será ofertada.

Eu queria ressaltar, em relação às medidas tomadas, a recomendação conjunta feita ainda lá em 2020, junto ao nosso Ministério da Família, ao Ministério da Cidadania, ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público. Essa recomendação veio ao encontro da necessidade de se dar celeridade aos processos de adoção daquelas crianças que estão em instituições de acolhimento. Quando o colega relata que houve redução de 35 mil para 31 mil no número de crianças no cadastro de adoção, eu imagino - nós já tivemos esse feedback - que muitas instituições, de fato, foram quase que completamente esvaziadas em razão da celeridade que o Poder Judiciário deu para que famílias substitutas pudessem acolher, ainda que provisoriamente, essas crianças desimpedidas de serem adotadas.

Então, estas são, eu acredito, as principais ações que, no âmbito do Ministério, nós podemos compartilhar aqui com todos: a capacitação para o Sistema de Garantia de Direitos, a otimização de fluxos e o mapeamento de onde se encontram essas crianças e adolescentes. Além, é claro, das ações e medidas emergenciais já tomadas e que continuam no foco do Governo Federal.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Luciana, eu entendo, mas eu acho que nós estamos tratando desta pandemia, especialmente a Comissão Externa, desde fevereiro de 2021. O Ministério precisa ter um programa específico para a situação dos órfãos da COVID. Não é possível que, neste momento, depois de 1 ano de pandemia, estejamos ainda identificando o problema. O problema já está mapeado, já está identificado. Nós precisamos agora buscar uma solução.

Se houve redução no número de crianças no cadastro de adoção, parabéns! É um programa meritório. A resolução fez a entrega efetiva de solução. Agora, nós precisamos de uma entrega efetiva de solução para o caso desses órfãos da COVID relacionados à perda ou da mãe, ou do pai ou de avós. Mais do que partir apenas para a identificação, nós precisamos de uma medida efetiva de solução do problema. Se não houver, por parte do Ministério, um programa específico - tenho até dificuldade de dizer isso, mas falo com a experiência adquirida como Secretário Municipal e como Secretário de Estado - que possa repercutir em todas as linhas, em todos os Municípios, não avançaremos na solução dessa situação.

Então, não é possível que estejamos ainda no campo da identificação! Nós precisamos acompanhar o programa.

E, repito, o Governo Federal não precisa de projeto de lei. Nós atuamos para fazer a legislação quando existe vácuo legal para ação do Poder Executivo. O Poder Executivo tem que tomar uma providência e precisa ser mais enérgico, Luciana, nessa situação.

Eu quero aqui fazer um apelo - vamos ter a oportunidade de trazer a Ministra Damares à Comissão de Seguridade Social e Família - por essa causa dos órfãos da COVID, porque é uma situação séria. Eu sei do comprometimento de vocês, sei do comprometimento da Ministra Damares, mas nós precisamos de uma política específica para os órfãos da COVID. É preciso que haja alguma medida do ponto de vista prático.

Todos os que nos antecederam aqui: a Ana Amélia, o Walberto, o Sergio, todos mostraram que essa é uma situação atípica que vai impactar o Brasil nos próximos 20, 30 anos. Nós teremos crianças afetadas psicologicamente pela perda dos pais. Com isso, o que vai acontecer? Qual é o impacto que isso vai gerar no âmbito da pobreza, da educação, do nosso desenvolvimento socioeconômico?

Precisamos de um programa agora - agora! Isso vai trazer um impacto muito grande para a formação dessas crianças e para o acesso delas à escola. Como será esse acesso? Nós temos hoje uma rede escolar por meio da qual se consegue identificar esse problema. Não é possível que 1 ano depois de iniciada a pandemia ainda estejamos identificando essas crianças.

Aqui fica o meu apelo para sejamos mais incisivos no formato de atendimento a essas crianças. Não podemos demorar 1 ano para identificá-las, até porque os números estão aí: são 3 mil, quase 4 mil mortos diariamente. A chance de estarem surgindo mais órfãos diariamente é uma realidade. Então, nós vamos ter que identificar isso por mais 10 anos. É fato que vamos ter muitos problemas, mas nós precisamos de medidas imediatas. Que se abra um cadastro e se organize essa situação para dar atenção diferenciada a essas crianças no Brasil. Esse é o apelo que faço a você, Luciana, que está aqui como representante do Ministério.

Passo a palavra ao Sr. Benedito Rodrigues para suas considerações finais.

O SR. BENEDITO RODRIGUES DOS SANTOS - Deputado, nessa mesma linha que o senhor está desenvolvendo, acreditamos que é preciso um programa especial, mas para fazer o que na verdade? O que nós estamos propondo de imediato? Primeiro, que se evite que ocorra a separação entre as crianças e seus familiares, ou seja, que seja garantida a elas a convivência familiar e comunitária.

Por isso, nós pensamos em linhas de financiamento para melhorar o subsídio das famílias para que elas, vamos dizer, possam fazer o acolhimento familiar. Que seja verificada a possibilidade de que esse programa nacional especial tenha linhas de financiamento que melhorem a política de acolhimento familiar, de modo a permitir que essas crianças não sejam separadas dos seus entes queridos que restaram.

A outra questão, Deputado, é que, pela importância desse programa especial, ele tem que ser incorporado às políticas públicas de Municípios e Estados. Por isso, nós sugerimos também que esse programa traga um forte apoio aos conselhos tutelares, aos CREAS e aos CRAS, para que esses órgãos possam garantir a essas crianças atendimento aos seus direitos, não só no momento imediato, mas também durante a vida delas, para que elas tenham garantido o direito ao desenvolvimento saudável depois.

Se fizermos um programa que se restrinja ao momento imediato da pandemia e depois abandonarmos essas crianças de novo, podemos perder o esforço.

Estamos falando, então, de duas linhas. A primeira se refere ao subsídio para o acolhimento familiar; a segunda se refere ao apoio a CREAS, CRAS e conselhos tutelares, para que eles assegurem a continuidade dos direitos dessas crianças e desses adolescentes, garantindo seu desenvolvimento pleno e saudável.

Muito obrigado pela iniciativa. Contem com o apoio do UNICEF.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Sr. Benedito Rodrigues, consultor do UNICEF no Brasil.

Tem a palavra o Sr. Ariel de Castro.

O SR. ARIEL DE CASTRO ALVES - Cumprimento novamente o Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. pela iniciativa. Cumprimento também o Deputado Alexandre Padilha, que fez uso da palavra e trouxe questões extremamente esclarecedoras para tratarmos nesta audiência pública.

Concordo com os encaminhamentos e as questões que o Benedito traz, como a priorização do acolhimento familiar e a atuação de CREAS, escolas e conselhos tutelares na identificação das situações de orfandade, das situações de risco e de vulnerabilidade de crianças e adolescentes, numa busca ativa.

Também é necessário priorizarmos programas de guarda subsidiada e de família guardiã e programas de pensão por morte decorrente da COVID, independentemente de o falecido ser segurado do INSS.

É necessário evitar o acolhimento institucional, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente. Certamente, o acolhimento institucional gera ainda mais revitimização e mais sofrimento para as crianças e os adolescentes. Nós sabemos que uma criança sofre até quando vai para a escola, no primeiro dia de aula, por estar num ambiente ainda desconhecido. Então, é claro que uma criança que perde seu pai e sua mãe não deve ser preferencialmente acolhida em instituições de acolhimento, e sim deve estar acolhida no seu ambiente familiar, por pessoas com quem ela possui um vínculo afetivo importante.

Acho também importante a iniciativa do Walberto. Todos nós ficamos muito angustiados ao pensar como nossos filhos ficariam no caso do nosso falecimento. Então, muitos de nós temos seguro de vida, somos segurados da Previdência pública ou privada. Mas a grande maioria das famílias brasileiras não tem essas condições. Então, nós precisamos ter prioridade de auxílio emergencial para os órfãos da pandemia, principalmente em se tratando das famílias mais vulneráveis.

Concluo, agradecendo novamente à Comissão o convite para participar deste debate.

Repudio também o assassinato do menino Henry. A violência doméstica é um grave problema que aumentou na pandemia. Em 2019, foram 87 mil denúncias ao Disque 100; em 2020, esse número aumentou para 95 mil denúncias de violações. Muitas crianças e muitos adolescentes estão confinados com seus agressores. Então precisamos enfrentar essa situação causada pela pandemia.

Esta Comissão tem desempenhado um papel importante no enfrentamento da pandemia e no enfrentamento do genocídio da população idosa e pobre no País, neste período de pandemia.

Obrigado a todos.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Prof. Ariel de Castro.

Passo a palavra ao Deputado Capitão Fábio Abreu.

O SR. CAPITÃO FÁBIO ABREU (Bloco/PL - PI) - Bom dia, Presidente. De antemão, quero parabenizá-lo pela iniciativa muito louvável de realizar esta reunião, que é muito esclarecedora, principalmente pelas intervenções dos expositores.

A propósito, é correto o que V.Exa. estava dizendo à representante do Ministério. De acordo com o andamento desse problema, já devemos buscar as soluções, que vêm de vários entes.

Eu tive o cuidado de pesquisar e percebi que há um projeto do Senador Rogério Carvalho que já contempla essa necessidade. Trata-se do Projeto de Lei nº 887, de 2021, que prevê pensão para a criança que fica órfã ou de pai ou de mãe nessas circunstâncias. O valor é de 1.100 reais, e o pagamento vai até os 18 anos. Se isso acontecer, vem esse questionamento que V.Exa. fez à representante do Ministério: quem são essas pessoas?

Enquanto se faz esse levantamento, a nossa Comissão pode pensar numa forma de acelerar a apreciação desse projeto, para que ele possa ser posto em votação o mais rápido possível. Essa é a minha colaboração.

Realmente, fiquei bastante sensibilizado por essa questão. Espero que nós possamos, sem dúvida, enfrentar esse problema, cada um fazendo a sua parte e dando a sua colaboração, como todos os representantes aqui, de forma muito esclarecedora, repito, fizeram em suas apresentações.

Mais uma vez, parabenizo o Presidente pela iniciativa.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputado Capitão Fábio Abreu.

Passo a palavra à Dra. Ana Amélia Camarano, pesquisadora do IPEA.

A SRA. ANA AMÉLIA CAMARANO - Além de mais uma vez agradecer e parabenizar a Comissão pela iniciativa, quero levantar dois pontos finais.

Primeiro, quero dizer à colega Luciana, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que eu concordo com a afirmação feita aqui de que as ações têm que ter uma agilidade maior do que a de agora. A minha sugestão é que, para fazer esse mapeamento, seja realizado um esforço conjunto com CRAS e CREAS, porque eles têm cadastradas as famílias em situação de vulnerabilidade, e também com a Estratégia Saúde da Família.

Eu acho que isso poderia agilizar o processo de mapeamento dessas crianças, desses órfãos e das famílias que estão agora mais vulneráveis do que antes devido à pandemia.

A segunda colocação que quero fazer diz respeito a uma situação específica. Eu estava dando aula no curso de Geriatria, uma aula para médicos, e entrou uma médica atrasada. Ela me disse: "Professora, desculpe o meu atraso. Eu estava atendendo a um paciente terminal de 82 anos". E então ela relatou o que esse paciente disse a ela: "Doutora, não me deixe morrer, porque eu sou viúvo, tenho uma filha que teve dois filhos" - ainda disse que a filha era desmiolada, porque teve dois filhos, cada um com um pai -, "e sou eu que pago a escola das crianças. Se eu morrer, ela não vai ter como pagar a escola".

Eu relato essa situação para falar dos órfãos dos idosos - e isso se dá, inclusive, pela crise financeira pela qual passam os adultos, o que levou a esse novo tipo de arranjo familiar - para que isso seja levado em conta. Na morte por COVID de um provedor que recebe um benefício da seguridade social, que seja averiguada a possibilidade de que esse benefício fique para a criança ou para o filho, porque o benefício fica para a viúva, mas não passa para filhos nem para netos. Como eu mostrei aqui, há uma retirada desses recursos da economia pela morte desses idosos - ou, se não há a retirada, deixa de ter entrada na economia o benefício da seguridade de idosos com a morte, porque ninguém o recebe no lugar do falecido.

Eu me lembrei agora de um terceiro ponto, que é a violência nas famílias. Essa violência aumentou com o fechamento de escolas e creches. E essa é uma situação que poderia ser acompanhada pelo CRAS.

Esse fechamento das escolas deveria ser repensado. Existe uma dificuldade para o CRAS e o CREAS ajudarem essas famílias cujas crianças não podem ir para a escola, porque elas não têm escola e não têm acesso à rede de Internet para acompanhar as aulas. Para essas crianças, a escola não é simplesmente um local de ensino formal; é também um local de acolhimento e um local de alimentação. Como se poderia atender da melhor forma essas crianças?

Fico por aqui. Mais uma vez, agradeço a todos e parabenizo a Comissão pela iniciativa.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Profa. Ana Amélia.

Professora, desta tribuna, eu continuarei pregando que nós precisamos retomar as aulas. O Brasil é campeão mundial no tempo sem aulas! É inaceitável as crianças estarem fora da escola. Isso é inaceitável! Não há medida que conseguirá corrigir esse problema que não seja o retorno às aulas. É inaceitável o País continuar sendo campeão mundial no tempo sem aulas durante a pandemia.

Passo a palavra, para suas considerações finais, à Sra. Glauce Galucio, Diretora do Instituto de Pesquisa e Ensino para o Desenvolvimento Sustentável.

A SRA. GLAUCE GALUCIO PEREIRA - Eu gostaria de agradecer à Comissão o convite para participar desta audiência pública e de fazer um apelo pelos órfãos da COVID em Manaus.

A situação aqui é muito mais grave do que nós imaginamos. Então, toda ajuda emergencial é muito bem-vinda. Eu vou deixar aqui o meu telefone de contato. Se tiverem interesse em nos ajudar, serão muito bem-vindos. O DDD é 92, e o número é 99248-0221.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Pode repetir, por favor, Glauce.

A SRA. GLAUCE GALUCIO PEREIRA - O DDD é 92, e o número é 99248-0221.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado pela sua participação, Glauce Galucio.

Tem a palavra o Sr. Sergio Marques, da ONG internacional Aldeias Infantis SOS.

O SR. SERGIO MARQUES - Gostaria de agradecer à Comissão a oportunidade. Como citei, é superimportante nós estarmos discutindo essa situação, porque se trata de órfãos, e esse olhar tem que ser para a amplitude da orfandade, não só para as crianças que vão precisar de um cuidado alternativo, como o de um serviço de acolhimento, mas também para os órfãos que vão ser amparados pelas suas famílias extensas ou de origem.

É importante que haja os mecanismos que o Prof. Benedito citou. A estruturação para essa situação da orfandade que nos chega e que está sendo retratada deve ser inserida nas políticas públicas, porque essa será uma situação de longo prazo.

Nós temos hoje, no Brasil, as aldeias infantis: 55 casas-lares onde nós trabalhamos com o acolhimento institucional de crianças e adolescentes, atendendo mais de 400 crianças e adolescentes.

Eu queria só fazer uma correção nos dados que foram apresentados. A diminuição a que o Ariel se referiu no número de crianças e adolescentes acolhidos ocorreu no cadastro nacional, e não no cadastro de adoção. Houve uma diminuição no número de crianças e adolescentes acolhidos - eram 35 mil, e hoje se apontam 31 mil -, mas temos que fazer uma reflexão sobre o porquê de esse número ter caído drasticamente. Não foi basicamente por adoção, porque existem em torno de 5 mil crianças e adolescentes aptos para a adoção, com todo o processo regular para adoção, e não ocorreu esse quantitativo de adoções, senão nós teríamos zerado a fila de adoção no País, o que é o nosso sonho.

Temos que fazer a reflexão sobre o porquê de esse ter número caído tão drasticamente durante a pandemia e levar em conta a situação dos vários atores que detectam essas situações. Infelizmente, eles estavam impossibilitados de atuar durante a pandemia ou atuaram remotamente. Isso eu falo até pelo próprio reflexo nos serviços de acolhimento da nossa organização, que durante a pandemia estacionaram. Não houve alterações significativas de acolhimentos e de desacolhimentos - e nós estamos presentes em 11 Estados e aqui no Distrito Federal.

É interessante que nós reforcemos que precisamos avançar nas políticas públicas de ampliação de serviços que são prestados a crianças e adolescentes, que nós revejamos e ampliemos os serviços, como o Ariel disse, da guarda subsidiada, do acolhimento familiar, com investimento maior no acolhimento familiar de crianças e adolescentes, e do apoio a famílias que estão em grave situação de vulnerabilidade, para não se ter que separar os seus filhos e filhas e não gerar um impacto maior, o que sabemos que é tão danoso. E é preciso fazer a estruturação da rede de proteção com os serviços, porque não basta simplesmente fazer acolhimento ou repassar recurso. Há toda uma situação de saúde mental que tem que ser trabalhada com essas crianças e adolescentes, como o retorno urgente à sala de aula para que a criança consiga fazer as suas redes.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Sergio, preciso que você evolua para a conclusão, pelo tempo.

O SR. SERGIO MARQUES - É preciso que tudo isso seja visto nessa discussão.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Sergio Marques.

Tem a palavra o Walberto Carlos. Na sequência, falará o Welinton Pereira, para encerrarmos a reunião.

O SR. WALBERTO CARLOS MACIEL - Inicialmente, eu quero agradecer ao Deputado Dr. Luizinho, principalmente por sua última fala, cobrando do Ministério um projeto rápido, um projeto real, neste momento. É disso que nós precisamos.

Também quero agradecer ao Deputado Padilha, que deu a sugestão de que todos os Deputados se unam e façam projetos no sentido de ajudar essas crianças.

Quero agradecer também a todos a participação aqui e destacar uma questão que todo mundo está falando, a questão da família. O meu e-book mostra que as famílias que ficam com as crianças que perdem os pais são exatamente as famílias dos tios. Essas famílias têm que ter apoio financeiro do Governo para ficar com essas crianças, porque se uma família que tem cinco pessoas recebe mais cinco, dobra de tamanho e vai ter dificuldades, vai ter problemas. Então, é importante que seja visto desta forma: que a criança fique com a família e que essa família receba apoio.

Outra coisa que eu quero fazer é um pedido a todos vocês que estão aqui de que façam o seu apoio no Senado e adquiram o e-book. Desse e-book, 10 reais estão indo para as crianças que estão ficando órfãs. Esse é um compromisso que eu tenho comigo. Eu faço um agradecimento a Deus por ter me colocado na situação de ver esse problema da pandemia 1 ano atrás. Então, peço a vocês que, além de comprar e-book e apoiar essa causa no Senado, divulguem isso também. Façam a divulgação dessa causa, porque essa é uma forma de ajudar diretamente e dignamente essas crianças, uma forma que não precisa de votação, não precisa de plenário, não precisa de comissão, não precisa de presidente para sancionar ou não. O dinheiro vai chegar à conta das entidades, sejam quantas entidades forem.

Se Deus quiser, eu vou conseguir colocar esse e-book como eu quero colocar. Que ele tenha bastante venda e que nós consigamos mostrar ao mundo que o Brasil conseguiu fazer uma coisa: melhorar a vida dessas crianças. Eu quero também contar com o apoio de vocês no Senado.

Deputado Dr. Luizinho, que o senhor seja realmente um balizador para que o Congresso, a Câmara e o Senado, tenha um projeto firme e forte que seja importante para a vida dessas crianças.

Muito obrigado por me convidar e para participar desta reunião. Estou à disposição para quando precisarem de mim.

Gostaríamos que nós que participamos desta reunião mantivéssemos contato. A Dra. Ana Amélia Camarano, uma pessoa que estuda e que trabalha na questão demográfica do Brasil, é uma pessoa importantíssima para que nós possamos acompanhar isso.

Quando eu comecei a fazer o projeto, eu pesquisei em cartório, pesquisei no IBGE, no IPEA e em vários órgãos de pesquisa, mas não havia números. Hoje, a representante da Ministra disse que está começando a fazer esse levantamento.

Gente, estão morrendo muitas pessoas, e muitas crianças estão ficando órfãs. Temos que olhar para isso.

Deputado, muito obrigado! Que Deus te abençoe! Que nós consigamos vencer essa batalha e construir alguma coisa para essas crianças.

Um abraço.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado pela sua participação, Walberto. Parabéns pela causa! Conte com o nosso apoio aqui. Nós vamos continuar apoiando essa causa e acompanhando as ações para assistência aos órfãos da COVID.

Tem a palavra, por 2 minutos, o Sr. Welinton Pereira da Silva, Diretor de Advocacy e Relações Institucionais da Organização de Ajuda Humanitária Visão Mundial.

O SR. WELINTON PEREIRA SILVA - Eu queria agradecer ao Deputado Dr. Luiz Antonio Jr. pela iniciativa. Agradeço também aos colegas.

Foi muito bom participar deste debate. Surgiram aqui boas propostas. Eu acho que temos caminhos para seguir, mas dependemos da ajuda do Executivo.

Eu creio que a sociedade civil, no Brasil, tem respondido rapidamente a muitas coisas ligadas ao tema da COVID. Ai de nós se não fossem as organizações comunitárias, locais, organizações que nem conhecemos. Eu sou de uma organização grande, mas há organizações pequenas, nos bairros, que estão fazendo muita coisa bonita.

Mas é muito importante - e reforço o apelo que o Deputado fez aqui - que o Executivo tome a iniciativa e lidere uma ação concreta com relação a isso.

Betinho dizia: "A fome tem pressa". E nós que atuamos na área da infância sabemos que a infância tem pressa, porque se uma criança está hoje nessa situação e nós demoramos a atendê-la, depois pode ser tarde demais.

Eu queria fazer um pedido à Profa. Ana Amélia de que disponibilize para nós a sua apresentação. Eu achei muito bacana esse link entre os idosos e as crianças. Enfim, eu acho que seria bom termos esse material.

Muitíssimo obrigado e uma boa tarde para todos e todas.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Wellington Pereira.

Muito obrigado a todos pela participação. Todas as apresentações feitas na Comissão Externa nós disponibilizamos no nosso site para toda a população brasileira.

Nada mais a ver nada tratar, vou encerrar a reunião. Eu agradeço a todos a participação neste debate de assunto tão importante: os órfãos da COVID. A nossa Comissão Externa e a Comissão de Seguridade Social e Família vão trabalhar para ajudar esses milhares de crianças e adolescentes que precisam de assistência neste momento.

Antes de encerrar a reunião, convoco nova reunião da Comissão Externa para as 14 horas, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, para falarmos das novas variantes da COVID-19.

Muito obrigado a todos pela participação.

Está encerrada a reunião.