CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 61403 Hora: 14:24 Fase: Orador: Data: 11/05/2021

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Boa tarde a todos.

Iniciamos a sessão deliberativa da Comissão Externa de acompanhamento das ações de enfrentamento da COVID-19 no Brasil, no Plenário 10 da Câmara dos Deputados, cujo tema será A situação da Pandemia da COVID-19 no Brasil sob a perspectiva dos Leitos de UTI.

Ao meu lado está a Deputada Carmen Zanotto.

Esta audiência pública é oriunda de requerimentos, aprovados, da Deputada Soraya Manato, do Deputado Jorge Solla e da Deputada Leandre.

Conosco estão o Dr. Sérgio Yoshimasa Okane, Secretário de Atenção Especializada à Saúde - SAES, do Ministério da Saúde, e eu quero aqui agradecer a sua participação e parabenizá-lo por assumir a SAES; a Adriana Melo Teixeira, Diretora do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - DAHU, do Ministério da Saúde; e a Eliana Dourado, minha grande amiga, Assessora Técnica do CONASS - eu não sei se a Eliana Dourado já está conosco.

O objetivo desta nossa audiência pública, conforme os requerimentos apresentados pelos Deputados, oriunda da dificuldade de habilitações de leitos de UTI no País. Infelizmente, em novembro de 2020, o Ministério da Saúde não deu sequência às habilitações de todos os leitos que eram habilitados e alguns leitos foram desabilitados. E com o agravamento da pandemia, houve um gap na formação de novos leitos. Mas o Ministério da Saúde, da última vez que participou aqui conosco, informou-nos que todos os leitos que tiveram solicitação de habilitação por parte dos Estados, que são os principais demandantes por esses leitos, foram contemplados.

Antes de passar a palavra ao Dr. Sérgio Okane para dar um panorama sobre a atual situação da habilitação de leitos, o número de leitos no Brasil, a sua distribuição por região, eu dou as boas-vindas à nossa Deputada Carmen Zanotto, a nossa Relatora, que estava cedida deste Parlamento, excepcionalmente, ao Estado de Santa Catarina, que é o Estado de S.Exa., para desempenhar o papel de Secretária de Saúde do Estado de Santa Catarina, e que retorna a esta Comissão.

Eu lhe dou as boas-vindas, Deputada Carmen. Tenho certeza do seu intuito, do seu trabalho obcecado pelo Estado de Santa Catarina, que ajudou milhares de pessoas a serem salvas nesse momento de pandemia. Mais uma vez eu dou as boas-vindas à V.Exa., que retorna à nossa Comissão Externa.

A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, nobre Deputado Dr. Luizinho, nosso Presidente da Comissão Externa.

Nós estivemos durante todo o ano de 2020 e parte deste ano de 2021 nesta bancada tratando desse tema com o Ministério da Saúde, Estados, Municípios, pesquisadores, indústria e usuários do Sistema Único de Saúde.

Quero agradecer ao Dr. Sérgio Okane, nosso Secretário de Atenção Especializada à Saúde; à Dra. Adriana Teixeira, nossa Diretora do DAHU; à Dra. Eliana Dourado, que aqui representa o nosso Conselho de Secretários Estaduais de Saúde; e ao nosso representante do Conselho de Secretários Municipais de Saúde.

Quero saudar a nossa Deputada Soraya Manato, a Deputada Leandre e o Deputado Jorge Solla por trazerem esta pauta, que coincide com uma experiência que eu vivi nessa missão que eu fui cumprir no meu Estado de Santa Catarina, servindo a Santa Catarina, servindo à saúde do Estado de Santa Catarina, que foi a questão da garantia da habilitação de leitos de UTI para COVID, adulto e pediátrico.

Nós, no Estado, estávamos com 1.176 leitos ativos, mas para 380 desses leitos ainda não tinha sido solicitada a sua habilitação ao Ministério. Diante disso, prontamente, o conjunto de Municípios de Santa Catarina, os gestores municipais, os diretores dos hospitais, junto com a equipe técnica da Secretaria de Estado da Saúde, organizaram-se e, no dia 20, que era o prazo máximo para as habilitações do mês de abril, os documentos foram encaminhados. Acreditamos que, em breve, nas portarias - garantindo a Santa Catarina, assim como aos demais Municípios brasileiros - estejam publicadas as suas... Não é mais habilitações, Deputado Dr. Luizinho, agora chamamos autorizações desses leitos.

Mas com base também nessa experiência eu trabalhei, no último final de semana, num texto. Inclusive, eu quero agradecer ao Diogo o apoio na confecção deste texto, que nos auxiliou para que pudéssemos estar, junto com o coletivo de Deputados e Deputadas, assegurando que o Ministério da Saúde - quando o nosso texto for aprovado - mantenha esses leitos de UTI habilitados. É tudo o que nós precisamos.

Vamos ouvir agora o Secretário da SAES, com toda a sua equipe; bem como a Dra. Adriana.

Eu quero aqui registrar o trabalho. Quando registramos o trabalho é porque conhecemos os bastidores do Ministério da Saúde, e lá estive não só como Parlamentar desta Casa, mas também como representante da saúde de Santa Catarina, para buscar as habilitações e, prontamente, os técnicos nos acolheram, deram-nos demandas, devolveram aqueles que precisavam de diligência, mas foram muito rápidos e prestativos. Então, o trabalho de toda a equipe do Ministério da Saúde, dos técnicos, que muitas vezes é um trabalho anônimo, está sendo de muita qualidade com relação à busca de alternativas para ajudar os Estados e Municípios na habilitação de leitos de UTI.

Mas o que é importante hoje neste ano de 2021, Deputado Dr. Luizinho, colegas Deputados que estão nos acompanhando, bem como a comunidade? O fato é que nós estamos vivendo essas autorizações com base em medidas provisórias e precisamos ter segurança, porque a unidade hospitalar, quando baixam as taxas de ocupação dos leitos de UTI, começa a se perguntar: quando chegar em 50%, esses leitos serão desabilitados? A iniciativa do projeto de lei, apresentado junto com os colegas desta Comissão, V.Exa. e os demais Deputados e Deputadas, é exatamente para garantir que não se reduza leitos de UTI autorizados pelo Ministério da Saúde, até que tenhamos a situação desta pandemia absolutamente controlada, para não vivermos o que vivemos no final de 2020, início de 2021, iniciando pela região do Amazonas, depois Santa Catarina, no oeste do Estado, e no País como um todo, com a necessidade de reativarmos e abrirmos mais leitos de UTI.

Então, este debate na tarde de hoje, com certeza, vai ser enriquecedor para o encaminhamento do texto legal já apresentado, através desta iniciativa parlamentar que eu trago da minha experiência de ter ouvido muitos diretores de hospitais dizerem: "Se reduzir a taxa de ocupação, serão mantidos? Como será o financiamento? Qual é a segurança que nós temos?"

Por isso, apresentamos um projeto de lei inclusive para ajudar o Ministério da Saúde a garantir os recursos necessários para a manutenção do financiamento dos 1.600 reais/dia desses leitos de UTI.

Obrigada pelo carinho, obrigada por estar de volta.

Aqui da Câmara Federal eu vou continuar trabalhando por Santa Catarina, não só na pauta da saúde, mas nas demais pautas, e nesta Comissão, em especial, com esse olhar intenso que ainda precisamos ter frente a esta pandemia.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputada Carmen Zanotto.

Eu quero saudar, dar as boas-vindas e desejar um excelente trabalho ao Dr. Sérgio Okane, uma figura ímpar na ortopedia brasileira. Que possa ter muito sucesso!

As pautas da saúde brasileira, hoje, que eu mais defendo estão diretamente ligadas à Secretaria de Atenção Especializada. O senhor conhece muito bem que são as pautas de valorização dos honorários médicos, a reorganização da tabela de referência de honorários do Sistema Único de Saúde, e a reorganização de todos os nossos sistemas está dentro da Secretaria de Atenção Especializada e diversos outros temas ligados à pandemia.

Eu agradeço a participação do senhor.

Passo a palavra ao Dr. Sérgio Okane.

O SR. SÉRGIO YOSHIMASA OKANE - Boa tarde, Srs. Parlamentares, quero agradecer o convite.

Cheguei ao Ministério, há 1 mês, para poder ajudar a equipe do Ministro Queiroga. O panorama atual que se vê em relação aos leitos de UTI - só para dar alguns números, infelizmente, eu não fiz apresentação -, mas em dezembro, tínhamos 9.490 leitos de UTI para COVID autorizados; em janeiro, esse número foi de 9.094; em fevereiro, 10.382; em março, já pulamos para 17.574; no final de abril, 22.074 leitos. Hoje, esse número representa o dobro do que foi no maior mês do ano passado, julho, quando houve 10.262 leitos.

A equipe do DAHU está trabalhando diuturnamente. Os pedidos que chegam dos Estados, via sistema, têm sido analisados em, no máximo, 24 horas. Então, só há o prazo de 2 a 3 dias, na verdade, para fazer o trâmite da parte burocrática para as portarias poderem ser liberadas.

Quando eu cheguei, ainda havia algumas queixas em relação à demora, mas hoje não temos recebido mais queixas. A autorização dos leitos tem sido feita de forma rápida e pronta.

Entendemos que existe um déficit de leitos de UTI no País, um déficit que envolve todas as regiões. Isso acabou se refletindo nessa pandemia e todas as regiões sofreram muito com essa situação.

Eu acho que essa discussão que está sendo feita na Câmara é uma discussão importante. Só para esclarecimento, não é que o Ministério da Saúde, a SAES, não queira credenciar todos esses leitos, mas, infelizmente, no orçamento disponível não cabe tudo isso. De qualquer forma, essa discussão é importante para podermos ver se realmente conseguimos nos preparar melhor para possíveis terceiras ondas. Então, essa é a situação que enfrentamos.

Nos colocamos à disposição, caso esteja acontecendo alguma demora por parte dos Estados. Se for identificado algum problema, estamos de portas abertas para poder auxiliar e acelerar esse processo.

Mas eu acho que o panorama atual é este. Há um número de leitos praticamente... Na pré-pandemia, havia cerca de 23 mil leitos de UTI normal; hoje, nós dobramos essa capacidade.

Então, para tempos normais, teoricamente, hoje estaríamos atendendo à regra e à sugestão de número que a AMIB - Associação de Medicina Intensiva Brasileira - preconiza, que seria de 1 a 3 leitos para cada 10 mil habitantes. Nós tínhamos cerca de 0,7.

Como dobramos o número de leitos de UTI, teoricamente, nós atendemos. Só que vivemos um cenário diferente em uma pandemia.

Então, realmente, é importante discutirmos e analisarmos como deixar o sistema preparado para possíveis novos eventos que possam vir daqui para frente.

Acho que é isso o que podemos apresentar, em termos de números. Fico à disposição para as perguntas que vocês, porventura, tenham.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Dr. Sérgio Okane.

Passo a palavra à Sra. Adriana Melo, para as suas considerações.

A SRA. ADRIANA MELO TEIXEIRA - Boa tarde, todos os Parlamentares e Eliana, do CONASS.

Deputada Carmen Zanotto, seja muito bem-vinda. Quero dizer que o Departamento de Atenção Hospitalar e Urgência - DAHU está, realmente, hoje, tentando agilizar, o mais rápido possível, essas autorizações de todos os leitos solicitados. Para que possamos dar agilidade, hoje, em torno de 4 dias, já estamos com essas autorizações de leitos sendo publicadas. E os recursos estão sendo repassados no final do mês. Mudou esse perfil. Antigamente, pagávamos 3 meses antecipados, e hoje pagamos mensalmente aqueles leitos que foram autorizados.

O nosso interesse é continuar apoiando os Estados e Municípios, dentro da sua necessidade, de acordo com a situação epidemiológica. Com isso, esse apoio é de grande importância para darmos uma melhor assistência a todos da população que precisam do SUS e dos leitos de UTI. Também estamos com os leitos com suporte ventilatório autorizados para algumas unidades.

Então, temos feito um esforço muito grande para dar um melhor apoio e assistência para todos aqueles que precisam

Quero colocar à disposição o DAHU e o Ministério da Saúde. Estamos sempre de portas abertas para todos os esclarecimentos.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Adriana Melo.

Passo a palavra à Eliana Dourado, do CONASS.

A SRA. ELIANA DOURADO - Boa tarde, Deputado Luizinho. É um prazer muito grande estar aqui representando o CONASS e poder, então, compartilhar com vocês esse grande desafio que é superarmos essa pandemia, de forma relativamente tranquila, serena e coesa - refiro-me aos três entes, tanto o Ministério, quanto as Secretarias de Estado e Municipais trabalhando com única finalidade.

Quero cumprimentar a Deputada Carmen Zanotto, que esteve um tempinho muito curto conosco - não é, Carmen - e agora retorna à Câmara. Então, é sempre um prazer, seja em Santa Catarina, seja aí na Câmara, estar com a senhora.

Cumprimento os Deputados presentes e o Secretário Sérgio Okane. Eu não sei se ele saiu, mas ele estava junto com a Adriana.

Sérgio, eu já tive um tempo na Casa. Vamos ficando muito antigos e conhecendo todo mundo.

Pude, em alguns momentos, trabalhar ainda na SAES, pelo CONASS, com o senhor, como consultor, em algumas discussões na SAES, e o convívio foi muito bom e sempre muito tranquilo. Então, foi com muita alegria que eu tomei conhecimento da sua vinda para o Ministério como Secretário da SAES. Eu espero, quando melhorarem esses tempos de pandemia - eu estou um pouco recolhida, trabalhando em home office -, podermos conviver pessoalmente nas reuniões entre o CONASS e o Ministério da Saúde.

Com a Adriana o convívio também sempre foi muito tranquilo, não é Adriana?

Então, prazer em vê-los todos.

Eu vou colocar a minha apresentação mais como um roteiro. Adriana e Dr. Sérgio, os números não batem exatamente porque a cada dia um número se acrescenta ou diminui. Então, eu não vou ficar fixada em números, mas mais no processo de como foi o momento em que fomos surpreendidos pela pandemia, de como as Secretarias de Estado - e, por sua vez, as Secretarias Municipais - tiveram que se engajar e meio que correr atrás com seus próprios instrumentos para fazer frente a uma situação tão grave. Eu acho que devemos sempre resgatar um pouco a história, porque não houve culpa de ninguém. Nós fomos surpreendidos por uma situação nova, desconhecida, e todos os entes tiveram que, de alguma forma, usar suas ferramentas, suas possibilidades para minorar a situação de gravidade dos casos que chegavam aos postos e hospitais, com o número de mortes crescente.

Vou pedir à Renata para, se possível, me ajudar a passar a apresentação que eu fiz. Eu peço a sua ajuda porque eu não consigo falar e passar os eslaides, pois fico um pouco descoordenada.

(Segue-se exibição de imagens.)

Os senhores estão vendo?

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Estamos, Eliana.

A SRA. ELIANA DOURADO - O.k.

O título é esse aí. O tema que fomos convidados para tratar versa sobre os leitos de UTI nesse contexto da pandemia. Então, é sobre ele que nós vamos fazer uma breve apresentação. Não se preocupem, pois são só nove eslaides, e eu vou tentar ser bastante rápida.

Nós abordamos nessa apresentação a situação dos leitos de UTI no SUS antes da pandemia e durante a pandemia, nos seus aspectos tanto quantitativos quanto de custo e financiamento. Quanto aos aspectos quantitativos, o dado é de que haveria 17.994 leitos de terapia intensiva habilitados pelo Ministério destinados à assistência geral - isso quer dizer que não são os leitos que hoje chamamos autorizados especificamente para COVID -, sendo 15.318 leitos de UTI adulto e 2.676 leitos de UTI pediátrica.

Seguindo os parâmetros da OMS, a Adriana já apontou que preconizamos de 1 a 3 leitos de UTI para cada 10 mil habitantes. Levando em consideração o tamanho da população atual, de cerca de 211 milhões de pessoas, nós teríamos, usando os parâmetros de 1 para cada 10 mil habitantes, uma faixa de 21.176 leitos. E se utilizarmos o parâmetro de 3 leitos para cada 10 mil, serão necessários 63.527 leitos. Nós temos uma média de 42.351 leitos, se levarmos isso em consideração, e uma mediana de 31.763.

Utilizando, então, esse parâmetro e considerando a mediana, verifica-se, como o Secretário Sérgio Okane já indicou e todos reconhecemos, que temos um déficit de aproximadamente - estes números podem ser um pouco a menos, um pouco a mais - 13 mil leitos de UTI no SUS. Essa é uma situação antiga e sempre foi reivindicada. Sabemos da questão, muitas vezes, de déficit de orçamento, mas sempre reivindicamos que o número de leitos... Os gestores sempre consideraram que o número de leitos era insuficiente para atender à demanda normal, sem considerar a pandemia.

Sobre o custo do leito, há dois estudos. Um é da UNICAMP, segundo o qual chega a aproximadamente 2.500 ou 3 mil reais o custo do leito de UTI por dia. Este é um estudo da Planisa, com uma mediana de custo unitário, de 1 dia de internação dos pacientes, de 2.136 reais. O financiamento federal tem tipologias de leitos de UTI, tem inúmeros códigos, e isso, então, altera valores, mas, em geral, o valor da diária é 478 reais para leito do tipo II e 508 reais para o tipo III. Às vezes chega a 800 reais ou pouco mais quando há incentivos inseridos nas redes de atenção prioritária.

Ou seja, utilizando-se os dados da Planisa, o Ministério financia, em geral, entre 22% e 37,5% do custo do leito por um dia de internação em leito de UTI. Muitos Estados e Municípios - os senhores sabem disso - acrescentam... Em algumas regiões onde há mais dificuldade de instalação de leitos por questões ligadas, inclusive, aos detalhamentos vinculados às normativas e RDCs, esse financiamento acaba sendo realmente aproximado desses valores, tanto da UNICAMP quanto da Planisa. Isso então, muitas vezes, onera o próprio Tesouro do Estado ou o próprio Tesouro do Município.

Outra questão para a qual acho que vale chamar a atenção, e isso vale para a pandemia também, é que esses leitos são fixos e têm custos fixos. Eles não oscilam se estão ocupados, se há muita ou pouca produção.

São gastos fixos. Então, esses gastos fixos chegam a 73%, a 75% do custo total do leito, seja ele para o paciente, seja ele disponível.

Com o advento da pandemia, Estados e Municípios, por orientação do Ministério da Saúde, elaboraram planos de contingência, que têm várias colunas, nos quais retratam a disponibilidade desses leitos de UTI para atendimento exclusivo da COVID, que foi a demanda de 2020. No ápice da pandemia, nesses mapas de leitos, que estão anexos aos planos de contingência, foram disponibilizados, levando em consideração que não existia esse número de leitos habilitados, 24.510 leitos disponíveis para COVID. Isso foi necessário. Houve muitos remanejamentos dentro de hospitais para se chegar a esse número.

A habilitação de leitos de UTI para COVID teve início, praticamente, em 15 de abril - e hoje eu fui olhar se era 15 de abril mesmo -, sendo que, de abril a julho, foram habilitados 11.565 leitos. Eu não vou ficar discutindo aqui se é um pouco mais, se é um pouco menos, mas foi um dado que nós conseguimos e estamos aqui trabalhando. Esses leitos foram habilitados por 90 dias. A Adriana acompanhou muito bem isso. Eles eram chamados de leitos habilitados SRAG/COVID, por 90 dias, eram repassados em parcela única, inclusive antecipadamente, o que garantiu, então, naquele cenário de poucos recursos, o custeio dos custos fixos para a disponibilidade de leitos de UTI para COVID, podendo ser prorrogados, com essas portarias iniciais, por 30 dias, na primeira portaria, e depois, na sequência, por 60 dias.

Esse foi um processo de aprendizado para todos nós. Nós vivíamos uma situação em que não sabíamos para que lado ir, se teríamos descenso ou recrudescimento. Era muita novidade. Então, fizemos o que foi possível na época, considerando também que havia um "orçamento de guerra" que cobria essas necessidades dessa forma. Isso resultou numa situação, muitas vezes, de habilitação muito demorada. À época, a reclamação dos gestores, sejam estaduais, sejam municipais, foi sobre a pouca celeridade, mesmo com todo o empenho da equipe do Ministério. Nós sabíamos que as pessoas trabalhavam de manhã, de tarde, de noite, sábado e domingo. E nós também, CONASS, CONASEMS, fizemos reuniões conjuntas, reuniões tripartite. Havia um processo muito demorado. Passados os 90 dias iniciais, esses leitos deveriam ser prorrogados. Imaginem a quantidade de prorrogações que tinham que ser feitas por 30 dias e depois por 60 dias. Mal terminavam os 30 dias e já se começava a pedir uma nova habilitação.

Isso melhorou um pouco, mas coincidiu com aqueles meses, após julho, em que o número de casos de internação em leitos de UTI desacelerou, diminuiu. As taxas de ocupação diminuíram. Todos nós achávamos que teríamos momentos melhores e que até 2021 poderíamos voltar à normalidade, tanto que houve discussões sobre cirurgias eletivas para 2021. Conseguimos até alguns recursos a mais para 2021, porque acreditávamos que as cirurgias que estavam represadas em 2020 poderiam ser retomadas em 2021 de maneira célere.

Eu tenho que destacar - e justiça seja feita - que, em 3 meses, houve aumento da oferta de 11 mil leitos de UTI por meio de um grande esforço conjunto entre os gestores estaduais e municipais e o Ministério, independente das nossas normativas terem saído com a habilitação de 90 dias e a prorrogação de 30 a 60 dias. Eles se responsabilizaram pela implementação desses leitos porque estava acontecendo uma situação muito diferente da usual. Então, foi preciso lançar mão da contratação de profissionais, adquirir equipamentos, materiais e insumos diante de uma crise mundial na oferta de insumos e equipamentos. Então, esse foi um cenário que todos viveram. E, obviamente, quem estava na ponta viveu de forma muito angustiante essa situação.

Em relação às primeiras habilitações, a primeira portaria saiu já no final de março, mas ela foi republicada em abril. Os primeiros leitos foram habilitados, praticamente, no final de abril e início de maio. Estados e Municípios tiveram que arcar com o custeio desses leitos habilitados até que o financiamento por parte do Ministério fosse regularizado. Essas informações são para contextualizarmos a situação.

A partir de agosto, como as habilitações começaram praticamente em abril, maio, junho e julho, iniciou-se a solicitação das prorrogações dos leitos. E o Ministério, devido ao descenso das taxas de ocupação de leitos, passou a considerar a taxa de ocupação como critério para prorrogação dos leitos - e são vários critérios -, já que não tínhamos recursos também infinitos para bancar leitos disponíveis, com taxas de ocupação baixas, e os recursos não eram suficientes para manutenção de todos esses leitos ativos.

De agosto a dezembro, temos a média de leitos de UTI custeados, financiados, pelo Ministério, sendo que em 31 de dezembro, no final de dezembro, havia mais ou menos 12 mil leitos.

Observa-se também que há variações da data de vigência por essas considerarem a publicação das portarias autorizativas, além de variações do regramento previsto para habilitação de novos leitos.

Por exemplo, em novembro e em dezembro, foram alterados prazos de habilitação de leitos de UTI. Inclusive, fazia-se habilitação por 90 dias, porque aquele recurso do "orçamento de guerra" tinha que ser usado durante o exercício de 2020, finalizado em 31 de dezembro. Então, muitas habilitações - não é, Adriana? - saíram já em novembro, em dezembro, com 30 dias, 60 dias.

Por isso, no mês de janeiro tínhamos realmente um número bem reduzido de habilitação por conta desse cenário da falta de recursos a partir de janeiro. Nós não tínhamos ideia ainda de como seriam os recursos para o exercício de 2021. Nós sabemos que a situação da pandemia, a partir do Estado do Amazonas, recrudesceu e depois atingiu, na sequência, a maioria dos Estados. Era uma situação realmente bastante conflituosa.

Por outro lado, o CONASS trouxe para si um estudo sobre o déficit de leitos de UTI nas unidades federadas. Nós sabíamos que, anteriormente à pandemia, já havia um déficit de leitos. Nós chegamos a discutir, em meados de setembro, com as secretarias estaduais e depois com o CONASEMS o déficit de aproximadamente 10 mil leitos de UTI nas unidades federadas. Por outro lado, tínhamos feito todo esse esforço para disponibilizar, para colocar em atividade mais de 10 leitos de UTI para a COVID.

Então, a nossa intenção com esse estudo era garantir, em uma situação pós-COVID, que pelo menos uma parte desses leitos que foram utilizados para COVID pudessem permanecer para uma futura habilitação como leito COVID assistencial para outros tipos de doenças, no molde não COVID.

Chegamos também a solicitar ao Ministério que pelo menos 5 mil leitos SRAG fossem incorporados ao serviço. Se não der para atingirmos 10 mil leitos, que pelo menos 5 mil sejam incorporados após o término da pandemia.

Então, por meio desse ofício, nós fizemos essa solicitação - não é, Adriana? - já em meados de dezembro, junto ao Ministério da Saúde, apresentando esse estudo sobre a necessidade de leitos. Essa já era em uma situação em que realmente nem os leitos de UTI SRAG/COVID estavam sendo mais habilitados, por questão de orçamento de final de ano. E insistimos muito para que se pudesse, de alguma forma, garantir uma parte desses leitos habilitados.

Infelizmente, isso acabou não acontecendo. Entramos em janeiro num cenário realmente muito ruim frente ao recrudescimento do número de casos e à situação de gravidade a que esses pacientes chegavam por conta da Cepa P1 de Manaus.

Então, a partir de janeiro, os casos vieram com muita gravidade, atingindo faixas etárias muito além da dos idosos.

Então, isso eu já coloquei. Em janeiro, com o fim do orçamento, houve descontinuidade. Na verdade, eu quero mostrar duas portarias. Somente a partir de março tivemos a sinalização - e o Ministério também - de que haveria recursos para a COVID. Foi publicada uma portaria em 2 de março. E aí começaram realmente a ser feitas as autorizações - a denominação dada foi a de autorização, e não mais de habilitação -, que eram feita em parcelas únicas, só que não por 90 dias, mas, sim, por 30 dias. A base de pagamento era mensal e era pós-produção, quer dizer, pós-internação.

São estas as portarias. A primeira foi a Portaria nº 373, que foi revogada posteriormente pela Portaria nº 829, que foi publicada em 28 de abril, porque houve um burilamento dessa Portaria nº 373. Foi feita, na verdade, uma revisão da Portaria nº 373, que foi substituída pela Portaria nº 829, que deu uma celeridade, sem dúvida, muito grande ao processo.

O último eslaide mostra como foi esse ritmo aqui. Eu estou falando isso, Adriana, porque, na verdade, habilitados mesmos tínhamos no início de janeiro 1.135. Obviamente, em março foram sendo reconhecidos esses leitos que estavam ativos aqui em janeiro. Retroagiram-se as autorizações e os pagamentos para janeiro, para fevereiro, para março. A partir de março, começou uma sequência mais normal, de forma que no mês de abril - isso é um dado do CONASS, temos um mapa de monitoramento de leitos do CONASS - nós chegamos a 21.511, que realmente é um número nunca visto.

Eu acho que estamos todos trabalhando no sentido de que parte desses leitos, no futuro, possa ser habilitada para outras situações, para que fique como legado dessa pandemia tão sofrida e tão tensa por causa dessa precariedade toda que nós estamos vivendo.

Mas eu acho que há um esforço para que nós, minimamente, resgatemos alguma coisa de bom em termos de leitos de UTI em uma situação de não pandemia, que é essa a herança que vai ficar.

Então, senhores, era isso. Não sei se eu passei dos 10 minutos. Se passei, desculpem-me! Fico à disposição.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado à Eliana Dourado.

Eu vou passar a palavra para a nossa Deputada Carmen Zanotto, para as suas considerações, seguindo a ordem dos inscritos.

A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Eu quero agradecer a apresentação da nossa Eliana Dourado e relembrar um pouquinho, porque foi exatamente isso o que aconteceu conosco no final do ano passado.

As desarticulações ou desabilitações ou não renovações de habilitações fizeram com que Estados e Municípios, através da rede hospitalar própria ou filantrópica, desativassem os leitos de UTI. E então nós tivemos a situação que ocorreu no início do mês de fevereiro para cá.

O nosso pedido, Dra. Adriana... A senhora está à frente dessa tarefa, que é uma tarefa árdua, e nós a compreendemos. Ninguém imaginava, no finalzinho de dezembro, o que nós viveríamos neste início de ano, de 2021. Muito pelo contrário, nós tínhamos a expectativa de ter vacina. Começamos a vivenciar a situação do Amazonas já nos primeiros dias deste ano - no finalzinho do ano passado, início deste ano -, e isso se espalhou pelo País como um todo.

Então, o nosso pedido e a nossa recomendação são baseados no que estamos ouvindo dos gestores municipais, dos gestores estaduais e da rede hospitalar. Trata-se da manutenção do financiamento destes leitos de UTI até que tenhamos decretado o fim da emergência sanitária internacional. Por que isso?

Alguns cientistas já estão mostrando que nós podemos ter uma nova onda. Esse vírus tem novas variantes, novas cepas. Com isso, nós não sabemos a rapidez com que a situação pode retornar ao nosso País, aos nossos Estados e Municípios. Apesar de precisarmos imunizar cada mais a nossa população, só vamos ter segurança se estivermos com esses leitos à disposição.

Eu sei que o financiamento desses leitos está se dando por medida provisória. Por isso, inclusive, há a iniciativa parlamentar desse projeto de lei que está buscando assegurar a manutenção dos leitos de UTI COVID. Por quê? Se você desmobiliza equipe de enfermagem, equipe médica e equipamentos...

Eu defendo que todos esses leitos, se necessário, sejam utilizados - em função da baixa taxa de ocupação, que é tudo o que nós queremos - para outros internamentos, mas que os equipamentos fiquem naquela unidade hospitalar, porque, rapidamente, se necessário for, podem ser reativados.

Agora, eu vejo com muita complexidade a rescisão de contrato com trabalhadores que foram contratados para o enfrentamento da pandemia, em especial para a abertura desses leitos. Por isso, eu queria reforçar aqui a importância de mantermos os leitos ativados, ou seja, remunerados pelo Ministério da Saúde.

A Dra. Eliana Dourado trouxe para nós a conta desses leitos de UTI. E nós sabemos que esses valores - um pouco mais, um pouco menos - chegam a 3 mil, 3,5 mil reais pela diária desses leitos de UTI. Se os desativarmos pelo valor de 1,6 mil reais, o custo para a reativação será muito maior.

Por isso, mais uma vez, eu quero agradecer.

Ontem, inclusive, estive conversando com a nobre Deputada Leandre sobre esse tema. Ela me ligou do Paraná, preocupada com essa situação, e eu disse a ela que já estava estudando, no final de semana, a apresentação de um projeto de lei que venha ajudar o Ministério da Saúde.

Quando o nosso Secretário da SAES, o Dr. Sérgio Yoshimasa Okane, coloca a questão financeira, cabe a este Parlamento suprir isso. De novo eu afirmo que a pandemia não terminou com o exercício financeiro de 2020. Em 2021 nós precisamos assegurar ao Ministério da Saúde todos os recursos necessários, extraorçamentários, porque não dá para disputar com o orçamento da Saúde, que já é ínfimo para o dia a dia das ações e serviços de saúde.

Então, eu quero, Leandre, agradecer a V.Exa. por ter apresentado esse requerimento. De imediato, passo a palavra para V.Exa. falar como uma das autoras desta audiência pública, para as suas considerações e questionamentos.

A SRA. LEANDRE (PV - PR) - Boa tarde, Deputada Carmen, Deputado Luizinho. Obrigada pela oportunidade.

Quero também cumprimentar o Dr. Sérgio, a Dra. Adriana, do Ministério da Saúde, e a Dra. Eliana, do CONASS.

Quando nós apresentamos esse requerimento, nós estávamos num período extremamente difícil no nosso Estado, sem habilitações, com muito poucos leitos habilitados.

Sabemos que, de lá para cá, essa situação foi melhorando. O Ministério começou a reabilitar os leitos, repassando recursos financeiros, mas nós, como V.Exa. mesma disse, Deputada Carmen, estamos muito longe de ter essa situação minimizada. Muito pelo contrário! No Paraná, não temos 1 dia sequer em que haja uma taxa de ocupação    dos leitos menor que 95%. Não há 1 dia em que não haja uma família que nos ligue dizendo que colocou a casa à venda, o carro à venda, tudo que tem à venda para tentar um leito de UTI particular. Isso nos deixa numa situação extremamente difícil.

É por isso que discutir um plano de contingência também para a questão hospitalar é extremamente importante. Eu tenho certeza de que o Ministério está atento a isso. Eu tenho certeza também de que todo recurso que for necessário dentro do Parlamento vai ser disponibilizado, mesmo que seja recurso extraorçamentário. Para isso, sim, nós devemos investir recursos extras para atender a saúde das pessoas, para preservar a vida das pessoas.

O momento no nosso Estado do Paraná é muito crítico. Quero crer - e espero -que possa continuar essa agilidade na habilitação dos leitos assim que eles forem apresentados ao Ministério, porque sabemos que, por trás de tudo isso, existe a vida das pessoas. Tudo pode esperar, menos quem busca socorro.

É extremamente difícil a situação na qual nos encontramos quando as pessoas recorrem a nós para fazer esse tipo de pedido. Nós sabemos que temos uma fila no nosso Estado, por exemplo, com 200, 300 pessoas. Já chegamos a ter mais de mil pessoas esperando por um leito de UTI, e muitos perderam a vida. Isso é uma coisa irreparável.

Então, quando nós fizemos a solicitação desta discussão aqui na nossa Comissão, era justamente para que pudéssemos alertar para que esses leitos fossem habilitados o quanto antes. Nós sabemos que hoje, mesmo se pagando 1,6 mil reais, não se cobrem os custos de um leito de UTI. E nós temos, inclusive, muitos leitos semi-intensivos para tentar suprir as nossas demandas. Nós estamos transformando UPAs em hospitais, nós estamos transformando UBSs em hospitais - tudo para tentar ajudar neste momento tão difícil.

Eu gostaria de crer que nós teremos uma baixa na demanda por leitos hospitalares, mas infelizmente não consigo enxergar isso a curto prazo. Então, também sou muito favorável a que o Ministério e nós, naquilo que depender do Parlamento, possamos apresentar propostas e projetos que venham a auxiliar o Ministério a manter esses leitos credenciados. Sabemos realmente o quanto custa hoje um leito de UTI para quem está fazendo o serviço lá na ponta.

Seria isso, Deputada Carmen Zanotto. Obrigada pela oportunidade.

Obrigada, Deputado Luizinho, por atender ao nosso pedido e convidar o pessoal do Ministério.

Quero também agradecer a vocês do Ministério da Saúde, que vieram trazer essas informações para nós. Sabemos o quanto é difícil a situação que todos nós vivemos, mas também é nossa responsabilidade compartilhar com vocês aquilo que vive a população do nosso Estado. Tenho certeza de que nos demais Estados do País a situação não é diferente.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputada Leandre.

Eu não tenho mais inscritos aqui comigo. Não sei se, no conjunto dos Deputados que estão conosco, alguém quer fazer uso da palavra.

Eu queria fazer um questionamento diretamente ao Dr. Sérgio Okane. Qual é a previsão do Ministério da Saúde de manutenção desses leitos que atualmente estão contratados? A previsão é manter esses leitos por mais 90 dias, por mais 180 dias? Qual seria a previsão? O Ministério da Saúde está pagando por leito habilitado. Num leito habilitado, de alguma maneira nós não conseguirmos saber do preparo do leito que fica disponível para ser utilizado.

Mas, ao final da pandemia, conseguimos fazer um levantamento - e acho que a Dra. Adriana pode ajudar - do número efetivo de leitos que foram ocupados, com o número de diárias, e entender esse impacto financeiro, Dr. Sérgio Okane? O objetivo é que se veja que, com o valor de diária dobrada, o valor de 1.600 reais, houve procura por habilitação de leitos, e, com os valores de 478 reais, nós temos dificuldade de leitos de UTI prestando serviço ao SUS. Com a melhora dos valores, mais gente quis prestar serviço ao SUS. Por isso essa pergunta.

E, especificamente, temos prazo, hoje, para a manutenção desse número de leitos que estão habilitados no Brasil? É um prazo de 90 dias, de 120 dias? Qual é o prazo para podermos assegurar à população brasileira que os leitos estarão contratados, para darmos segurança aos Estados e Municípios?

O SR. SÉRGIO YOSHIMASA OKANE - Em relação à habilitação dos leitos, Deputado, o que temos visto? Nós já recebemos alguns pedidos de desautorização, que o próprio gestor local identificou que não haveria necessidade. São poucos os casos, mas já recebemos alguns pedidos. Em todo caso, em todos os locais onde os números são preocupantes, são alarmantes, o Ministério vai manter o seu credenciamento pelo prazo que for necessário.

A única coisa que estamos tentando identificar é qual a taxa de ocupação que vai permitir que, de repente, o gestor consiga dizer que, a partir daquele momento, não vai precisar daquilo. Hoje não temos dados concretos. Então, estamos estudando - logicamente, vamos discutir isso com o CONASS e o CONASEMS - para ver em que nível se permite a identificação de que aquele leito não é necessário.

Como a pandemia é uma situação muito nova, nós não temos nenhum dado concreto para poder dizer algo, mas vemos que em alguns locais a taxa de ocupação do Estado caiu muito. Nós também temos que responder aos órgãos de regulação. O TCU tem nos cobrado esse monitoramento.

Como não temos um dado concreto para poder dizer "Olha, quando chegar a esse nível, de repente você poderá desautorizar", ainda estamos estudando e vamos conversar com o CONASS e CONASEMS, até porque o próprio gestor local também precisa nos ajudar a identificar esse número. Realmente é muito complicado, na vigência da pandemia, dizermos: "Olha, tantos por cento não têm problema mais". Hoje não conseguimos dizer isso.

A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Dr. Sérgio, o senhor falou uma coisa muito importante para todos nós, que é a questão dos órgãos de controle externo com relação à manutenção do pagamento de leitos de UTI não ocupados, vamos dizer assim, ou que tenham uma taxa de ocupação menor de 50%.

Por que eu vejo com muita preocupação a desabilitação desses leitos? Pela experiência de um passado recente. O que aconteceu no final do ano passado para o    início deste ano foram as desabilitações, ou seja, as não renovações das habilitações em função das baixas taxas de ocupação. Com isso, vivemos o que vivemos neste início de ano.

É claro que o Ministério vai fazer os estudos - deve fazer -, mas, como Parlamentar e enfermeira que sou e, por poucos dias, gestora que fui novamente, como no passado, eu vejo com preocupação desativarmos esses leitos até não passarmos, pelo menos, por esta crise mais acentuada da pandemia. Alguns pesquisadores já falam em terceira onda. Se nós formos olhar os gráficos, veremos que já estamos na terceira onda, conforme a situação de cada Estado. Por exemplo, no meu Estado, eu não posso negar que nós tivemos três momentos de espiral ascendente e descendente, que foi junho e julho, novembro e dezembro e, neste início de ano, fevereiro, março e abril. Portanto, a nossa segurança é termos esses leitos habilitados, porque contratar ou recontratar equipes em caso de necessidade é muito mais complexo.

É claro que nós estamos aumentando a cobertura vacinal. Isso tem reduzido os internamentos, em especial da população mais idosa, o que é um fato positivo, porque eles são mais frágeis. A imunização já os está protegendo, desde que mantenham as medidas não farmacológicas, ou seja, o uso da máscara, o distanciamento, a lavagem frequente das mãos, a ventilação dos ambientes. Tudo isso deve permanecer conosco por muito e muito tempo ainda.

É por isso que eu apresentei um projeto de lei para dar segurança ao Ministério da Saúde, inclusive na tomada de decisão, caso compreenda que o período de habilitação ou autorização desses leitos vai até o final deste ano ou até o segundo semestre, novembro e dezembro.

Nós não podemos correr riscos. Por isso,    precisamos continuar olhando para os cenários internacionais e nacionais, porque é muito complexa a reativação. E o Ministério precisa de recursos - essa é a grande verdade. O Ministério não vai dar conta de manter as habilitações e os leitos de UTI, que não são só leitos de UTI. Nós temos também as habilitações e os leitos de suporte ventilatório para as UPAs, os centros de triagem e as emergências, que são destinados aos pacientes que precisam de atendimento mais complexo, muitas vezes de respiradores, até que possam ser removidos para uma vaga de UTI.

Foi nesse eixo que, ontem, quando cheguei aqui a esta Casa, eu me deparei com o pedido desta audiência pública - através da Deputada Leandre, repito -, que já estaria marcada para hoje, e coloquei para ela minha posição, enquanto Parlamentar, ressaltando a importância do evento.

Por isso, Deputado Dr. Luizinho, mais do que nunca, precisamos continuar discutindo o financiamento da saúde e os recursos para o enfrentamento da pandemia.

Ontem, saiu mais uma medida provisória para a aquisição de vacinas, mas nós precisamos financiar ainda os centros de triagem. Os Municípios já estão com dificuldades financeiras para o seu dia a dia, os Estados, e também a rede hospitalar. Nós não podemos negar os dados que a Eliana nos trouxe aqui.

Ela nos traz os dados de um leito de UTI normal, que é este financiamento que fazemos hoje, e eu até vou repetir os valores aqui: nós financiamos um leito de UTI para um paciente politraumatizado, por exemplo, ou um pós-operatório mais complexo, ou até um pós-operatório de uma cirurgia cardíaca, variando de 478 reais e 72 centavos a 800 reais a diária, o leito ocupado. Na COVID, nós estamos com 1.600 reais, mas os dados são apresentados com os valores de 2.500 reais a 3 mil reais o dia, numa mediana de 2.136 reais. Ou seja, o custo para manter esses leitos abertos é maior do que o valor com que nós remuneramos.

Mais uma vez, isso nos mostra o subfinanciamento das ações e dos serviços de saúde, porque uma UTI geral não COVID, com certeza, também teve os seus custos majorados. Por que majorados? Porque a luva custa mais caro, a máscara custa mais caro, materiais e medicamentos. Enfim, a inflação na área da saúde é muito maior. Por isso, nós precisamos, aqui na Casa, continuar lutando por mais recursos para a saúde.

Quero desejar ao Dr. Sérgio - e eu já tive a oportunidade de encontrá-lo no Ministério - muito sucesso frente à SAES, junto com a Dra. Adriana e os demais Diretores, porque nós ainda temos o desafio da demanda represada, que não é pauta da nossa reunião de hoje. Mas, além de garantirmos a ampliação de leitos de UTI pós-pandemia, a ampliação de leitos de UTI para darmos vazão a cirurgias de alta complexidade, precisamos chegar a um denominador ideal, aproveitando os equipamentos que nós já temos à disposição da rede hospitalar, os espaços que foram adaptados, para ampliar os leitos de UTI com resolutividade.

Não basta pensar em ter leito de UTI ampliado se nós não pensarmos em aumentar também os procedimentos que exigem, como as neurocirurgias, as cirurgias ortopédicas de grande complexidade e cirurgias cardíacas que estão represadas, as oncológicas de grande porte que hoje também estão represadas.

Então, quero desejar ao Dr. Sérgio todo o sucesso, junto com a Dra. Adriana e a sua equipe, e dizer à Dra. Eliana Dourado que conte com esta Comissão Externa para, juntos, fazermos a defesa dos itens, inclusive daquilo que não fizemos no passado, que foi a manutenção das habilitações de leitos de UTI. Isso para não vivermos de novo o que vivemos, repito, no início deste ano.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputada Carmen Zanotto.

Passo a palavra, para as considerações finais, ao Dr. Sérgio Okane e à Dra. Adriana.

O SR. SÉRGIO YOSHIMASA OKANE - Gostaria de reforçar que esses leitos desautorizados foram a pedido do próprio gestor local, o.k.? Não foi o Ministério. A ação foi do gestor local.

A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Sim, sim, Dr. Sérgio.

É por causa da manutenção deles e da dificuldade da unidade hospitalar de mantê-los. Por isso que o senhor precisa de recurso.

O SR. SÉRGIO YOSHIMASA OKANE - Nós ficamos à disposição de vocês naquilo que for necessário.

Vou passar a palavra para a Adriana.

A SRA. ADRIANA MELO TEIXEIRA - Agradeço.

Quero dizer que é de grande importância escutar vocês e a Eliana, do CONASS, para que possamos, cada vez mais, melhorar o nosso serviço. Sempre temos essa parceria, tanto com o CONASS quanto com o CONASEMS, estamos sempre discutindo.

Coloco à disposição a nossa equipe e todo o departamento, para que nós possamos resolver todas essas demandas em relação tanto aos leitos de UTI quanto aos leitos de suporte ventilatório.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Dra. Adriana.

Com a palavra a Sra. Eliana Dourado, do CONASS.

A SRA. ELIANA DOURADO - Quero agradecer essa possibilidade de estarmos interagindo, cada vez mais, com vocês e a equipe do Ministério.

Na portaria recente - que é essa do dia 28 de abril, a Portaria nº 829, e foi inclusive um dos motivos da revisão da Portaria nº 353 -, nós incluímos o art. 5º.

Art. 5º. As autorizações de que trata esta portaria serão mantidas:

I - enquanto perdurar a emergência em saúde pública...

Consideramos isso. Passamos várias reuniões tentando introduzir e contextualizando, fazendo o aprimoramento dessa portaria anterior, a Portaria nº 353, e conseguimos incluir esse artigo. Agora, obviamente, colocamos um parágrafo que acrescentou que o gestor, desde que solicite o fim da autorização, o Ministério desautoriza. E é isso que está acontecendo.

Eu acho que há algumas situações em que os leitos ficaram provavelmente desativados, ou não se conseguiu manter equipes; há uma rotatividade muito grande, e tal, então o próprio gestor, por avaliação própria, solicitou fim de autorização. Mas no universo de leitos hoje autorizados, acredito que muito poucos leitos foram desautorizados. A ideia que está aqui no art. 5º é mantê-los autorizados até que cesse ou enquanto perdurar a emergência em saúde pública por conta da pandemia de COVID-19.

É essa a nossa expectativa, além da de fazermos um resgate, de qualquer maneira, desse número de leitos para uma possível manutenção pós-COVID, já que há déficit crônico desses leitos em tempos não COVID.

É isso. Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado pela sua participação, Eliana.

Para concluir, a Deputada Carmen Zanotto pede para fazer um questionamento ao Dr. Sérgio Okani: qual o valor orçamentário, Dr. Sérgio, necessário para a manutenção de todos esses leitos habilitados por 4 meses? Há um valor específico para que nós possamos colaborar aqui no orçamento?

O SR. SÉRGIO YOSHIMASA OKANE - Por mês, está dando mais de 1 bilhão de reais de leitos de UTI. Na verdade, vai depender da quantidade de leitos solicitados pelos gestores e do tempo que a pandemia durar.

Mas atualmente está sendo um 1 bilhão de reais por mês, aproximadamente.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Está ótimo, Dr. Sérgio.

Muito obrigado pela participação, Dr. Sérgio Okane, Adriana Melo e Eliana Dourado.

Eu vou encerrar a audiência pública e continuar com uma reunião deliberativa da Comissão Externa de Enfrentamento à COVID-19 no Brasil.

Peço a dispensa da leitura da ata.

Conforme o Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata.

Os que a aprovam permaneçam como se acham.(Pausa.)

Aprovada.

Há sobre a mesa quatro requerimentos para aprovação.

Requerimento nº 51, de 2021, do Deputado Dr. Zacharias Calil, que requer a realização de audiência pública por teleconferência para discutir o caso dos jovens que enfrentam a "síndrome da gaiola"- medo de ir à escola e sair de casa.

Requerimento nº 52, de 2021, do Deputado Alexandre Padilha, que requer a realização de audiência pública por teleconferência para debater o tema da nova cepa indiana da SARS-COV-2.

Requerimento nº 53, de 2021, de minha autoria, que requer realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Externa para debater sobre tráfico e trânsito de cargas na fronteira Brasil/Argentina em tempos da pandemia da COVID-19.

Requerimento nº 54, de minha autoria e da Deputada Carmen Zanotto, que requer realização de audiência pública para discussão sobre a vacinação de gestantes no Brasil.

Considerando, Deputada Carmen, a situação gravíssima de hoje, a paralisação da vacinação das gestantes da maioria dos Estados e Municípios brasileiros - temos notícia de 22 Estados da Federação que suspenderam a vacinação com a vacina de Oxford, AstraZeneca -, nós estamos apresentando este requerimento aqui para que possamos debater, ainda esta semana, a questão da vacinação das gestantes, primeiro, para dar segurança às gestantes, porque as gestantes estão inseguras sobre se é para vacinar ou se não é para vacinar. Segundo, para sabermos de onde veio a ordem de fazer a vacinação das gestantes, porque há 15 dias, no plenário desta Casa, nós discutimos com Pfizer, com a Janssen e com os responsáveis pela Sputnik, mas não é o caso, sobre a aplicação da vacina, e ainda não havia nenhuma fase 3 de pesquisa clínica concluída. Eu desconheço fase 3 de pesquisa clínica concluída para a aplicação da CoronaVac e da vacina da FIOCRUZ.

Então vamos convidar aqui, de forma rápida, representantes da ANVISA, do Ministério da Saúde, o responsável pelo PNI, representantes da FIOCRUZ e do Butantan para se posicionarem sobre se é possível fazer o uso da vacinação ou não, inclusive com a presença de representante da Pfizer.

Os Srs. Deputados que aprovam esses 4 requerimentos permaneçam como se encontram.(Pausa.)

Aprovados.

Eu agradeço a participação de todos e dou por encerrada a reunião.