CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 61277 Hora: 14:07 Fase: Orador: Data: 06/05/2021

A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Boa tarde a todos e todas.

Estamos iniciando a nossa 7ª Reunião Extraordinária, a qual declaro aberta, reunião virtual da Comissão Externa destinada a acompanhar e promover estratégia nacional para enfrentar as queimadas em biomas brasileiros.

A nossa reunião está sendo transmitida pela página da Comissão e pelo Youtube, e o público pode participar, fazendo perguntas por meio do e-Democracia.

Encontra-se à disposição, na página da Comissão, a ata da 6ª Reunião, realizada em 29 de abril de 2021.

Fica dispensada a sua leitura, nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020.

Não havendo quem queira ratificar, em votação a ata.

Os Srs. Deputados que a aprovam permaneçam como se encontram.(Pausa.)

Aprovada.

A Ordem do Dia prevê a realização de uma audiência pública por videoconferência e tem como objetivo o debate do Diagnóstico dos Incêndios Florestais no Bioma da Amazônia: Características, Consequências, Peculiaridades e Propostas para Enfrentamento, objeto do Requerimento nº 1, de 2021, de minha autoria e de autoria do Deputado Professor Israel Batista.

Os convidados e as convidadas de hoje já estão presentes, aos quais agradecemos.

Quero dizer que a discussão do Bioma Amazônia, a que damos início na data de hoje, será de fundamental importância para que possamos estar atentos às questões do mundo e do Brasil num ano muito especial: o ano da realização da Cúpula do Clima e o ano em que nós teremos muitas novidades para discutir.

Agradeço ao Deputado Nilto Tatto, que já está conosco, e ao Deputado Airton Faleiro, amazônida eleito pelo Estado do Pará, que também já está conosco, na nossa Comissão.

Peço, neste momento, ao Deputado Airton Faleiro que faça o convite aos nossos palestrantes desta tarde. Eu ficarei acompanhando esta reunião. Ele, por ser um Deputado amazônida, como eu também, vai trabalhar conosco o Bioma Amazônia.

Portanto, neste momento, com muita alegria, passo a palavra ao Deputado Airton Faleiro.

O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA) - Deputada Professora Rosa Neide, que tão bem tem presidido esta Comissão, na pessoa de V.Exa. quero cumprimentar os nossos pares que nos acompanham neste debate. Quero cumprimentar os nossos internautas que acompanham a nossa transmissão. Quero agradecer a V.Exa. pelo seu gesto.

Eu sou um Parlamentar que tomei a iniciativa de me apresentar e de prestar continência a esta Comissão e de pedir para integrá-la. Inclusive, foi aprovado um requerimento de sua autoria para que eu pudesse contribuir nesta empreitada, visto que, de acordo com o cronograma de atividades, viria logo em seguida o Bioma Amazônia, que é onde eu resido e faço a minha militância política e socioambiental.

Para quem não sabe, eu sou morador do Município de Santarém, no Pará, lá no coração da Amazônia. Já morei na região da Transamazônica, entre Altamira e Itaituba. Hoje, além de ser Parlamentar, estou, com muita honra, coordenando o Fórum Nacional Permanente em Defesa da Amazônia, que tem feito atividades conjuntas do Parlamento e da sociedade civil.

Deputada Professora Rosa Neide, eu sei que este gesto que V.Exa. faz é também um gesto de valorização dos Parlamentares pertencentes a biomas. Hoje, eu vou chamar assim, é a aula inaugural, hoje é o início do debate sobre o Bioma Amazônia. E eu fico bastante grato por ter esta oportunidade.

Vou chamar os nossos palestrantes, mas, logo em seguida, não vou ter oportunidade de falar, pois, já antecipo a V.Exa., sou Vice-Presidente da Comissão de Cultura e, em torno das 15 horas, terei uma reunião com a Ministra Flávia Arruda, junto com a Deputada Alice Portugal. Mas, depois, eu retornarei aqui para a Comissão, para darmos sequência aos debates. Por isso, vou me manifestar logo, até para provocar os nossos palestrantes, quero manifestar.

Mais do que nunca, esta Comissão, os órgãos de fiscalização e controle têm que botar, na sua agenda, a temática das queimadas, dos incêndios, em especial no Bioma Amazônia.

Nós temos um calendário, e as chuvas já estão chegando praticamente no final nos próximos meses. Mas é estranho que, até mesmo durante os meses das chuvas, houve desmatamento. E os índices, os números do desmatamento são assustadores nesses primeiros 3 meses, aqui no Brasil, em especial na Amazônia. Como vamos ter, agora, a estiagem, sabemos que, nesse período, aceleram-se muito as queimadas e o desmatamento.

Portanto, no Brasil, não pode se repetir o que aconteceu no ano passado, no Pantanal. Eu vi crianças chorando a morte de animais, vi crianças chorando a floresta que ardia em chamas - cito as crianças porque quero pegar a pureza delas, como diz o poeta.

Esta Comissão está de parabéns porque trouxe a comprovação de que grande parte desses incêndios foram criminosos, foram provocados, como uma estratégia para depois se apropriarem dessas áreas, jogarem a pastagem para uma produção burra, vou dizer assim, para ser simpático, a produção extensiva e predatória, inclusive com a expectativa de se ocuparem até unidades de conservação. "Depois que se queimar, joga-se capim e, daqui a pouco, vamos ocupar essas unidades de conservação, vamos reverter os decretos que as criaram."

Portanto, é nesse cenário que nós vamos trabalhar, um cenário também de tentativa de flexibilização da legislação, para a boiada passar - eu vou usar essa expressão dita pelo Ministro do Meio Ambiente, infelizmente.

Deputada Professora Rosa Neide, nós precisamos formar essa trincheira no Parlamento e junto à sociedade, para que o pior não aconteça, para que não aumentem as queimadas, não aumentem os desmatamentos e não aumentem uma produção equivocada de alimentos. O mundo precisa de alimentos. Mas, além da vida para o equilíbrio do clima, além das nossas belezas amazônicas - como também tem o seu Pantanal -, a Amazônia pode se apresentar também como o bioma que vai ajudar o Brasil a se desenvolver, que vai ajudar numa economia criativa, que ofereça aos mercados consumidores produtos sem veneno, produtos produzidos de forma ambientalmente correta.

Em vez da ameaça de quebra de contratos que estamos vendo agora, em função da ameaça de avanço de desmatamentos e queimadas na Amazônia, nós podemos ter, sim, com certeza, a consolidação de contratos que ofereçam a esses mercados produtos limpos.

Estou falando de alimentos, mas nós podemos avançar além disso. Por isso, eu gostaria de provocar os nossos palestrantes também sobre outras áreas, como os fitoterápicos. Nós temos um grande potencial para uma produção equilibrada na Amazônia, sem nos envergonharmos internacionalmente, por práticas equivocadas.

Dito isso com a tolerância de V.Exa., Deputada, eu quero convidar para a nossa sala do Zoom o Dr. Alberto Waingort Setzer, Pesquisador e Coordenador da Equipe Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE; o Sr. Carlos Eduardo Portella Sturm, Assessor da Presidência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, que sabe muito bem do que estou falando; a Sra. Paula Cristina de Lima Neto Santana, Coordenadora-Geral de Gestão Ambiental, da Fundação Nacional do Índio - FUNAI; a Sra. Isolde Luiza Lando, indigenista especializada em monitoramento territorial, também representante a Fundação Nacional do Índio - FUNAI; a Profa. Sonaira Souza da Silva, da Universidade Federal do Acre - UFAC; e a Dra. Ane Auxiliadora Costa Alencar, com quem já trabalhei muito, pesquisadora e especialista em incêndios na Amazônia, Diretora de Ciência do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - IPAM.

Antes de passar a palavra aos convidados, quero dizer que o tempo destinado para cada exposição é de 10 minutos. Os Parlamentares, que vão fazer uso da palavra de acordo com a ordem de inscrição, terão 3 minutos. Depois, retornamos aos convidados.

Feitos esses esclarecimentos, convido o Dr. Alberto Waingort para iniciar os trabalhos.

Deputada Professora Rosa Neide, agradeço o convite e transfiro a V.Exa. a Presidência dos trabalhos.

Obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Quero agradecer ao Deputado Airton, que está conosco nessa discussão e vai continuar aqui, fazendo todos os encaminhamentos em relação ao Bioma Amazônia.

Ao iniciar as nossas atividades, quero informar a todos os convidados presentes que, pela natureza pública do evento que estamos realizando e do qual tomam parte, as participações serão registradas por meio de fotografias, gravações de voz e imagens de vídeo, com a transcrição das falas em texto escrito. Há a possibilidade de transmissão de vídeo ao vivo, pela Internet e pelos demais meios de comunicação da Casa, com o armazenamento de imagens, de sons e da transcrição das falas em texto posterior, para transmissão e acesso no todo ou em parte, pelos mesmos meios.

É com muita honra que convidamos o Dr. Alberto Waingort Setzer, Pesquisador e Coordenador da Equipe Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, instituição que vem colaborando com esta Comissão desde setembro do ano passado e que continua aqui conosco.

Por favor, Dr. Alberto, a palavra é do senhor.

O SR. ALBERTO WAINGORT SETZER - Muito obrigado, Deputada Professora Neide e Deputado Airton, pela introdução.

Minha participação vai ser extremamente breve porque não preparei nenhuma apresentação. Eu poderia ter feito isso, mas não foi cogitado e não foi solicitado. Então, vou diretamente ao ponto mais relevante em termos de trabalho que o Programa de Monitoramento de Queimadas do INPE realiza há muito tempo: a conclusão sobre uma postura recorrente, de décadas, com relação ao nosso trabalho monitorando as queimadas.

Qual seria a minha mensagem, a minha conclusão? Desde a década de 1970, mais precisamente desde 1975 - ou seja, estamos falando de 45 anos atrás -, existe a tecnologia de satélites para detecção e monitoramento de queimadas, o que vem efetivamente sendo feito. Portanto, do ponto de vista técnico, detectar as queimadas em tempo real não é mais um desafio técnico há décadas. Essa informação existe e está disponível para qualquer usuário, seja ele governamental, seja do setor privado ou do setor público, produzida pelo INPE, por outros órgãos ou por outros países do mundo.

Há agências como a NASA e a Agência Europeia que fazem um trabalho similar ao do INPE.

Voltando ao ponto que chamo de central, a tecnologia existe, já é usada, tem sido muito bem utilizada. Podemos dar um exemplo recente aqui do Brasil. Em 2019, quando o Governo, após uma ampla discussão com segmentos nacionais e internacionais, concluiu que havia uma situação de uso descontrolado do fogo no País, tomou uma medida, em função disso, chamada Operação Verde Brasil 1. Como decorrência dessa operação foram apreendidos carregamentos ilegais de madeira, interrompidos desmatamentos ilegais e multados responsáveis por queimadas ilegais num valor superior a 1 bilhão de reais.

Essa operação, apenas para citar um exemplo do passado recente, foi a prova de que basta haver a intenção e a motivação para o uso das informações que o problema das queimadas e do desmatamento pode ser minimizado em praticamente toda a sua magnitude. Reforçando, o lado técnico existe, ele está mais do que provado em termos de uso. O que falta - e aí vem a minha sugestão a esta Comissão - é encontrar meios para que as informações sejam efetivamente utilizadas.

Acredito que outros colegas participantes desta reunião vão dar mais detalhes de como as informações são utilizadas e de como esses processos têm ocorrido, mas, mais uma vez reforçando, tecnicamente o trabalho do INPE e de outras instituições atende plenamente as necessidades de combate a queimadas e desmatamentos seja no Pantanal, seja na Amazônia, seja nos Pampas, seja em qualquer local. É só uma questão de determinação e obviamente de recursos necessários para utilizar as informações.

Era isso. Espero ter transmitido a mensagem. Eu reforcei várias vezes o ponto em questão.

Muito obrigado, Deputada Professora Rosa Neide.

A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Quero agradecer ao nosso palestrante.

Depois nós temos algumas questões a pontuar, mas agora dou continuidade passando a Presidência ao Deputado Nilto Tatto, integrante da nossa Comissão aqui presente.

O SR. PRESIDENTE (Nilto Tatto. PT - SP) - Obrigado, Deputada Professora Rosa Neide.

Quero cumprimentar aqui os convidados.

Como a Deputada Professora Rosa Neide precisa ir ao plenário agora para coordenar a votação da pauta, nós a substituiremos dando sequência à reunião.

Primeiro, quero agradecer ao Dr. Alberto e, depois, passar a palavra ao Sr. Carlos Eduardo Portella Sturm, assessor da Presidência do INCRA.

O SR. CARLOS EDUARDO PORTELLA STURM - Boa tarde.

Sou Carlos Eduardo Sturm, engenheiro agrônomo do quadro efetivo do INCRA. Atualmente, estou na assessoria da Presidência.

Quero agradecer muito o convite.

Para a instituição poder colaborar com a Comissão, eu trouxe algumas informações principalmente com relação aos assentamentos de reforma agrária e à sua relação com as queimadas. Preparamos uma pequena análise.

(Segue-se exibição de imagens.)

Antes, vou apresentar um pouco o INCRA para quem ainda não o conhece. O INCRA tem duas competências básicas, vamos dizer assim. A primeira é com relação ao ordenamento territorial e à regularização fundiária. A segunda é relativa à promoção e à execução da reforma agrária e da colonização. O INCRA há 50 anos vem trabalhando com essas duas frentes.

Atualmente, o instituto está em todo o território nacional, por meio de 29 superintendências e 49 unidades avançadas.

Temos duas linhas de ações finalísticas, digamos assim, em governança fundiária. O INCRA é o órgão gestor do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais e também o órgão gestor do sistema que organiza os limites das posses e propriedades rurais no País, para certificação de imóveis rurais, por meio do SIGEF.

Na regularização fundiária o INCRA também atua. Desde 2019, recebemos de volta a incumbência de trabalhar com a regularização fundiária na Amazônia. A política de quilombolas também é trabalhada por essa área de governança fundiária, bem como toda a parte de desenvolvimento e consolidação de assentamentos, desde a parte de obtenção de terras, criação e implantação de projetos, até a seleção de famílias. O INCRA vem atuando muito forte na regularização e titulação de assentados. Há toda uma área de demarcação das parcelas, definição dos limites das parcelas dos assentados, supervisão ocupacional e titulação.

O INCRA também atua com créditos próprios para a instalação dos assentados e habitação, financiando as moradias. Temos ações de infraestrutura, como estradas, captação e distribuição de água e a própria casa, que estão lá no crédito.

O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, que, salvo engano, tem mais de 15 anos, é realmente um programa muito consolidado. Nós temos desde jovens e adultos sendo alfabetizados até doutores sendo formados. Também constam do INCRA, com apoio da ANATER, assistência técnica e extensão rural.

Números do Programa Nacional de Reforma Agrária: nós temos 9.429 projetos de assentamento distribuídos em mais 87 milhões de hectares, com 967 mil famílias assentadas. Este é o total das glebas públicas federais: 131 milhões de hectares na Amazônia Legal. Boa parte dessas glebas já foram destinadas para terras indígenas, unidades de conservação, assentamentos, áreas militares e terras para quilombolas, enfim, boa parte dessas glebas já está destinada.

E também são 742 mil parcelas certificadas no Sistema de Gestão Fundiária, dando mais de 339 milhões de hectares. É um ganho substancial para o País, onde os limites dos imóveis rurais são certificados com possibilidade de conexão com os cartórios para também serem transcritos nas matrículas dos cartórios. Esse é realmente um resultado muito bacana que o INCRA tem.

Além desses 339 milhões de hectares, o INCRA conta com um acervo fundiário de 817 milhões de hectares, grande parte da base de informações espaciais com as terras indígenas, unidades de conservação, assentamentos, todas as parcelas certificadas. Toda essa base dá 817 milhões de hectares no acervo fundiário do INCRA. Enquanto gestores do Sistema Nacional de Cadastro Rural, temos mais de 6,5 milhões de imóveis cadastrados no SNCR.

Com relação ao tema da audiência, deixo claro que o INCRA participa ativamente do Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional e Federal desde a instituição, em 2016. Estivemos atuando em 2019 e 2020. Sempre quando somos convocados, estamos trabalhando nessa questão das queimadas com outras agências.

Apresentarei bem rapidamente um pouco de uma análise que preparamos para a audiência pública, da análise dos focos de calor e assentamentos federais.

Os senhores podem falar: "Você disse que são 9.429 projetos de assentamentos". Sim, no Programa Nacional de Reforma Agrária. São 7.774, salvo engano, assentamentos federais. Desses, 7.081 estão presentes na base pública do INCRA. Para que qualquer pessoa possa reproduzir o que fizemos aqui, temos dados em constante atualização. Mas trouxemos a base pública que está no link abaixo, com 7.081 assentamentos federais, ou seja, sob gestão do INCRA. Aqueles que completam os mais de 9 mil assentamentos são reconhecimentos de projetos estaduais, municipais ou até mesmo de unidades de conservação de uso sustentável. E muitas RESEX estão inseridas no Programa Nacional de Reforma Agrária.

Trouxemos também os focos de calor captados, produto do INPE. Já tive oportunidade de conversar com o Dr. Alberto, tirar algumas dúvidas sobre essas análises e espero não ter incorrido em algum erro nas análises. Utilizamos o satélite de referência para os anos de 2019, 2020 e 2021 e fizemos o cruzamento de todas as informações dos focos de calor com 7.081 assentamentos.

Construímos um BI. Infelizmente, não vou trazer o BI, porque não ia dar para apresentar o dado vivo em 10 minutos, vamos dizer assim.

Em 2019 temos 11,3% do total de focos de calor identificados dentro de assentamentos de reforma agrária, deixando claro que acabamos por fazer uma análise de todo o País.

Trouxemos todos os assentamentos: 11,3%, 22 mil focos de calor, um pouco mais, em 2.211 assentamentos.

Então, recordem que trouxemos uma amostra de 7.081 assentamentos federais, e em 2.211 tivemos algum foco de calor.

Em 2020, foram quase 24 mil focos em 2.231 assentamentos. E, até maio de 2021, nós temos 538 focos de calor em 275 assentamentos, o que representa 5,3% de todos os focos de calor identificados até agora pelo satélite de referência.

Do ponto de vista global, dos 3 anos, nós temos o Pará como o Estado com o maior número de focos de calor, seguido do Amazonas, de Mato Grosso, Acre, Maranhão, Rondônia, Roraima e Tocantins. O Piauí, o único desses Estados que não se localiza na Amazônia ou Amazônia Legal, acaba também aparecendo com certa relevância.

Bom, fazendo uma análise do ano de 2019, vemos um pico em março - já identificamos que é a época de queimadas em Roraima -, um pico bem alto no final de julho e início de agosto. Depois a curva vai caindo. Há um repico em novembro. Em dezembro, a curva cai novamente.

Em número de focos de calor e em número de assentamentos onde esses focos foram identificados, o Pará segue na frente, com 535 assentamentos. Então, pouco mais da metade dos assentamentos do Estado do Pará tiveram algum foco de calor - isso é desde 1 até 4 mil focos de calor. Em seguida, em número de assentamentos com foco de calor, temos o Maranhão, que aparece em terceiro lugar na quantidade de focos. Então, esses gráficos demonstram o número de focos de calor e o número de assentamentos identificados com focos de calor em 2019.

Em 2020, já temos uma curva um pouco diferente, com aquela mesma acentuação em julho e final de agosto. Mas a curva ainda se acentuou mais - ao contrário de 2019 - em setembro e só começou a reduzir realmente a partir de outubro. Novamente, temos Pará, Maranhão e Mato Grosso como Estados com maior número de assentamentos com focos de calor; e temos Pará, Amazonas e Mato Grosso com maior número de focos de calor em assentamentos federais da reforma agrária.

Em 2021 - fizemos só até maio -, temos uma queda em maio. A partir desse BI que nós montamos aqui, vamos realizar, a partir de maio agora, um monitoramento mais próximo para vermos onde o número de focos está aumentando.

Geralmente, os focos são ligados ao Bioma Amazônia. Mas, por exemplo, nós já encontramos a Bahia com 21 assentamentos onde foram identificados algum foco de calor - 32 focos de calor até agora. Então, isso não se restringe somente ao Bioma Amazônia, muito embora nós notemos que o Bioma Amazônia tenha a maior informação.

Esta é uma imagem global, com as três curvas. Então, temos aqui a curva dos anos de 2019, 2020 e 2021. E, aqui, essa curva de 2021 está ainda mais baixa. Isso é um alento, porque, em março, essa curva acabou ficando mais baixa. Nós notamos, mais uma vez, o Pará, o Amazonas, o Mato Grosso - e aqui aparece o Acre, quando você bota no global, com 4,2 mil focos de calor em 3 anos. Aqui temos o consolidado dos 3 anos e o número de projetos e assentamentos que foram também identificados.

Então, essa é uma análise que trazemos do comportamento dos focos de calor nos assentamentos de reforma agrária.

Era isso aí o que tínhamos para apresentar.

Eu agradeço.

O SR. PRESIDENTE (Nilto Tatto. PT - SP) - Obrigado, Carlos Sturm.

Convido agora a Sra. Paula Cristina de Lima Neto Santana, da área de gestão ambiental da FUNAI. Depois falará a Sra. Isolde Luiza Lando, da área de monitoramento territorial, também da FUNAI.

Eu não sei como é que vocês combinaram, mas o tempo total é de 15 minutos.

A SRA. PAULA CRISTINA DE LIMA NETO SANTANA - Eu vou fazer uma introdução. Vou falar sobre a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental e um pouco sobre o Eixo 1 da proteção territorial. Logo após, eu passarei a palavra para a minha colega Isolde. Está bom?

O SR. PRESIDENTE (Nilto Tatto. PT - SP) - O.k.

A SRA. PAULA CRISTINA DE LIMA NETO SANTANA - Eu sou Paula Cristina Santana, Coordenadora-Geral de Gestão Ambiental da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável. Vou falar um pouco sobre a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas.

Esta política foi instituída pelo Decreto nº 7.747, de 5 de junho de 2012, e teve como objetivo garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras indígenas e territórios indígenas, assegurando a integridade do patrimônio indígena, a melhoria da qualidade de vida e as condições plenas de recuperação física e cultural das atuais e futuras gerações dos povos indígenas, respeitando a sua autonomia social, nos termos da legislação vigente.

Esta política está divida em duas ferramentas da gestão territorial e ambiental: o etnomapeamento, que é o mapeamento participativo das ações ambiental e socialmente relevantes e produtivas para os povos indígenas, com base nos conhecimentos dos saberes indígenas; e o etnozoneamento, que é um instrumento de planejamento participativo que visa à categorização de ações de relevância ambiental, sociocultural e produtiva para os povos indígenas, desenvolvido a partir da primeira ferramenta, que é o etnomapeamento.

Então, temos 13 diretrizes, que são: reconhecimento e respeito às crenças, usos, costumes, línguas e tradições de cada povo indígena; reconhecimento e valorização das organizações sociais e políticas dos povos indígenas e garantia das suas expressões; protagonismo e autonomia social dos povos indígenas, inclusive pelo fortalecimento de suas organizações; reconhecimento e valorização da contribuição das mulheres indígenas e do uso dos seus conhecimentos e práticas para a proteção, conservação, recuperação e uso sustentável dos recursos naturais; contribuição para a manutenção dos ecossistemas nos biomas das terras indígenas por meio da proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais; proteção territorial, ambiental e melhoria da qualidade de vida nas áreas reservadas a povos indígenas; proteção territorial das terras ocupadas pelos povos indígenas isolados e de recente contato; implementação da PNGATI para povos e comunidades indígenas, cujas terras se localizam em área urbana; proteção e fortalecimento dos saberes, práticas e conhecimentos dos povos indígenas; reconhecimento, valorização e desenvolvimento da gestão ambiental como instrumento de proteção dos territórios; garantia do direito à consulta dos povos indígenas, nos termos da Convenção nº 169, de 1989, promulgada pelo Decreto nº 5.051, de 2004; reconhecimento dos direitos dos povos indígenas relativos a serviços ambientais; e promoção de parcerias com os governos estaduais, distritais e municipais para compartilhar políticas públicas regionais e locais e a PNGATI.

Então, dentro dessa política, trabalhamos com sete eixos, que são: proteção territorial e dos recursos naturais; governança e participação indígena; áreas protegidas, unidades de conservação e terras indígenas; prevenção e recuperação de danos ambientais; uso sustentável de recursos naturais e iniciativas produtivas indígenas; propriedade intelectual e patrimônio genético; capacitação, formação, intercâmbio indígena e educação ambiental.

Como a audiência hoje é sobre incêndios florestais e queimadas, vamos falar um pouco da proteção territorial, que é o Eixo 1 da PNGATI: proteção, fiscalização, vigilância e monitoramento ambiental das terras indígenas e seus limites. Um desses eixos fala sobre promover a participação dos povos, comunidades e organizações indígenas nas ações de proteção ambiental e territorial das terras indígenas, respeitado o exercício de poder de polícia dos órgãos e entidades públicos.

Além disso, temos: promover a elaboração, sistematização e divulgação de informações sobre a situação ambiental das terras indígenas; apoiar a celebração de acordos ou de outros instrumentos que permitam o acesso dos povos indígenas aos recursos naturais; promover ações de proteção e recuperação das nascentes, cursos d'água e mananciais; apoiar o monitoramento das transformações ecossistêmicas; assegurar, sempre que possível, que bens apreendidos em decorrência de ilícitos ambientais sejam revertidos em beneficio dos povos indígenas; promover o etnomapeamento e o etnozoneamento de terras indígenas; promover e garantir a integridade ambiental e territorial de terras indígenas situadas nas áreas de fronteira. Isso é um pouco da PNGATI.

Vimos desenvolvendo algumas ações de combate a incêndios florestais.

A Isolde vai mencionar quais são as ações atualmente que a FUNAI vem desenvolvendo nesse eixo de proteção territorial.

Concedo a palavra à Isolde.

A SRA. ISOLDE LUIZA LANDO - Boa tarde. Eu não me preparei para falar alguma coisa. Hoje eu achei que era mais um acompanhamento mesmo. Então, eu vou tentar sintetizar um pouco aqui do nosso trabalho.

Eu trabalho na Coordenação-Geral de Monitoramento Territorial da FUNAI, vinculada à Diretoria de Proteção Territorial. E, dentro da CGMT, nós temos a Coordenação de Prevenção de Ilícitos. A Coordenação de Prevenção de Ilícitos, no seu regimento interno, tem uma grande parte, que é o desenvolvimento de ações de prevenção a incêndios florestais nas terras indígenas. Então nós ainda não temos na FUNAI uma coordenação que trabalhe com incêndios florestais, mas temos, dentro da Coordenação de Prevenção de Ilícitos, uma área temática pela qual respondo. Eu sou técnica da CGMT, da COPI,    mas atuo como ponto focal de manejo integrado do fogo.

A FUNAI, em 2007, começou a comunidade indígena no Mato Grosso, junto com a Coordenação Regional de Mato Grosso, na época. Eles tiveram uma demanda por ações de prevenção para evitar incêndios florestais. Com isso, a FUNAI acionou o IBAMA e começou desde lá uma parceria para iniciarmos ações de prevenções de incêndios florestais nas terras indígenas. Essa parceria era mais pontual.

Finalmente, em 2013 foi formalizado um acordo de cooperação técnica entre a FUNAI e o IBAMA/Prevfogo para atuar em ações de prevenção a incêndios e combate a incêndios florestais. A FUNAI não atua diretamente no combate. Nós apoiamos as ações que o IBAMA desenvolve nas terras indígenas, por meio do Programa de Brigadas Federal, com o qual o IBAMA atua anualmente. Então, dentro desse Programa de Brigadas Federal, existe essa parte que é específica para as brigadas em terras indígenas. Isso já estava sendo desenvolvido, como eu falei, pontualmente, mas foi feito esse ACT em 2013. O ACT teve duração de 5 anos, e, em 2019, foi feito o novo ACT, que está vigente.

Então, desde que desenvolvemos essa parceria com o IBAMA, nós temos atuado de uma forma mais sistemática e rotineira nas terras indígenas, na prevenção a incêndios e apoio a combate.

Eu até peguei aqui uma tabelinha, só para eu poder citar os números. Dentro da ACT, nós, nesses anos todos de atuação, já formamos 639 brigadas em terras indígenas, tendo uma média de 41 brigadas por ano, quer dizer, contratamos 639 brigadistas, tendo essa média de 41 brigadas por ano. Os Estados foram contemplados nesses anos com essas brigadas, desde 2014, que foi a primeiro ano mesmo de brigada. Há brigadas no Amazonas,    no Amapá,    na Bahia, no Goiás, no Maranhão, em Minas Gerais, no Mato Grosso do Sul, no Mato Grosso, no Pará, em Roraima e em Tocantins.

Normalmente, a escolha dessas brigadas depende da condição das instituições que vão atuar nas terras indígenas, tanto do IBAMA, cuja superintendência deve ser capaz de nos apoiar nessas terras que têm mais problemas com incêndios, quanto da FUNAI, que deve dar esse suporte. É claro que tudo isso envolve a destinação de recursos federais para o programa e a disponibilidade de recursos da FUNAI para atuar.

Há também a questão de servidores públicos. Nós não podemos dizer que isso ocorre com todo o conjunto, mas nós temos nos esforçado muito para capacitar os servidores da FUNAI que trabalham na ponta. Eu não tenho certeza agora do número, porque houve algumas alterações, mas acho que, das 37 coordenações regionais da FUNAI, mais ou menos 22 têm esse trabalho com as brigadas nas regiões que eu citei. A FUNAI também apoia algumas brigadas voluntárias em terras indígenas, mas são poucas.

Nós temos buscado desenvolver o nosso programa, mas isso ainda está sendo estudado. Nós queríamos ter começado no ano passado, mas não foi possível. Essas brigadas da FUNAI para prevenção contra incêndios florestais em terras indígenas não atuariam no combate, mas dariam suporte para a ação nas terras que não têm sido contempladas com o programa de brigadas.

Nós fizemos neste ano um levantamento de terras onde têm ocorrido grandes incêndios e que não têm brigadas, que necessitam de brigadas ou de ações de manejo integrado do fogo com apoio maior. Nós mandamos esse documento para o IBAMA, pedindo suporte. No futuro, quando houver maior estruturação do setor de prevenção a incêndios na FUNAI, nós pretendemos ter também as nossas brigadas ou grupos de prevenção contra incêndio atuando nas terras indígenas onde não existam brigadas do Programa de Brigadas Federais. Como são muitas terras, é complicado para o PREVFOGO suprir todas essas demandas, mas nós temos buscado ampliar isso. Quando não é possível fazer uma brigada, nós tentamos fazer ações de prevenção contra incêndios florestais.

Uma das nossas ações de prevenção são as queimas prescritas. O que são as queimas prescritas? Nós fazemos o que se poderia chamar de um fogo bom. Trata-se de queimadas em terras indígenas feitas por brigadas federais indígenas ou por grupos que atuam na queima prescrita antes da contratação das brigadas. Elas ocorrem nos primeiros meses do ano - já estão ocorrendo algumas dessas queimadas desde o mês passado - e servem para evitar grandes incêndios. A matéria orgânica, a biomassa acumulada é queimada para evitar incêndios florestais. Eu acho que esse é um trabalho muito importante. As brigadas nas terras indígenas, em geral, são compostas por indígenas.

Nesse trabalho em parceria com o IBAMA é feito um resgate do uso tradicional do fogo pelos povos indígenas, que é inserido nessas práticas, escutando o conhecimento dos mais velhos, agregando essa cultura dentro do trabalho de prevenção e combate a incêndios.

Com todas as técnicas modernas, com tudo isso, o PREVFOGO atua na capacitação e na qualificação dos brigadistas, que são contratados anualmente por 6 meses. Enfim, é nisso que atuamos, mas eu teria muita coisa para falar.

Dentro da Coordenação Geral de Monitoramento Territorial existe o Centro de Monitoramento Remoto - CMR, que produz informações sobre, por exemplo, focos de incêndio na Amazônia Legal. No CMR nós produzimos dados sobre áreas de queimada, mas nós também utilizamos dados de focos de calor, que são fornecidos pelo INPE, pelo Programa Banco de Dados de Queimadas, para termos uma base.

Então, eu acho que era isso que eu poderia falar no momento, meio de improviso.

O SR. PRESIDENTE (Nilto Tatto. PT - SP) - Obrigado, Isolde Luiza!

Convido a Profa. Dra. Sonaira Souza da Silva, da Universidade Federal do Acre, para falar por 15 minutos.

A SRA. SONAIRA SOUZA DA SILVA - Muito obrigada pela oportunidade, pelo convite para estar aqui com as autoridades.

Eu vou compartilhar a minha tela e pedir, por favor, que me confirmem se a estão visualizando.

(Segue-se exibição de imagens.)

O SR. PRESIDENTE (Nilto Tatto. PT - SP) - Está perfeito.

A SRA. SONAIRA SOUZA DA SILVA - Eu sou professora há 7 anos na Universidade Federal do Acre, onde eu me formei, no Estado em que eu nasci, criei-me e ainda continuo vivendo.

Complementando tudo que já foi dito, é bem importante reforçar que o fogo na Amazônia é antrópico. Ele muito raramente vai acontecer fruto de algum tipo de intervenção natural que se espalhe. As imagens de satélite nos ajudam a visualizar isso na prática.

Como o Dr. Alberto Setzer disse, os dados de foco de calor nos permitem ver o fogo que está acontecendo sobre a superfície do Brasil inteiro, da América do Sul como um todo, várias vezes ao dia.

Do ponto de vista acadêmico e de suporte, além de monitorar os focos de calor, é muito importante desenvolver iniciativas regionais como a que ocorre na Universidade do Acre, em que nós mapeamos não só onde está o fogo, mas também qual é o tamanho dele, tanto em áreas de desmatamento recente quanto dentro da floresta.

Nos nossos estudos, percebemos que o fogo ainda é muito presente na zona rural, onde está a maior quantidade. Mas é importante dizer que o fogo está presente dentro do perímetro urbano de muitas cidades amazônicas. Neste mapa, que mostra o perímetro urbano de Rio Branco, que é a Capital do Estado Acre, quanto maior a intensidade da cor vermelha, mais observamos a reincidência do fogo.

O fogo está muito presente todos os anos, e nós precisamos pensar nas consequências disso. O fogo é mais presente no ambiente rural, mas temos que chamar a atenção também para outros impactos que o fogo causa. Além do problema na produção agrícola, no setor rural, ele afeta também grande parte das cidades amazônicas.

Esta foto é de Rio Branco, a Capital do Acre. Logo abaixo, há uma imagem de satélite em que o cinza representa a fumaça que se espalha por toda a Amazônia. Isso tem gerado impacto no sistema de saúde, ano após ano, e tem causado doenças não só no curto prazo, mas também no longo prazo.

No Estado do Acre é feito um acompanhamento da qualidade do ar a cada 80 segundos, principalmente durante as queimadas, que é um período crítico para a qualidade do ar. Esses pontinhos representam as sedes dos Municípios, que estão em verde. Mas (falha de transmissão) aparecem como pontos entre vermelho e roxo, indicando que há grandes problemas de poluição afetando muitas pessoas. Ano passado, algumas cidades do Acre passaram mais de 50 dias com a qualidade do ar fora do que é recomendado pela Organização Mundial de Saúde. Isso é uma constante não só para o Acre, mas para vários outros Estados e Municípios da Amazônia.

Mapear a área queimada é importante também para fazer a fiscalização e para entender o comportamento do processo estudado. Nós conseguimos observar no nosso Estado, por exemplo, que a maior parte das queimadas ocorre em áreas maiores do que 5 hectares. Muitas vezes há falta de conhecimento quando são feitos discursos declarando que o fogo só ocorre em pequenas propriedades ou em comunidades tradicionais. Isso pode ser questionado, porque é comum serem queimados mais do que 5 hectares, como podemos ver no caso do nosso Estado. E isso se reproduz em outros Estados da Amazônia, respeitando as proporções.

Como o Dr. Alberto Setzer mencionou, o fogo é também reflexo de irregularidades e principalmente de desmatamentos, tanto legais quanto ilegais. Em geral, quando os agricultores, quando as pessoas que manejam a terra desmatam, elas também queimam essa área. Entretanto, nós temos observado que grande parte do que queima todo ano são áreas degradadas, áreas convertidas, áreas desmatadas, em geral abandonadas ou que têm poucas práticas de manejo. Elas são abandonadas, e isso leva à degradação e ao uso do fogo para recuperar ou renovar pastagens. Em geral, pastagem é o principal uso da terra na Amazônia.

O estudo de Campanharo e outros tentou estimar, inclusive em termos monetários, o impacto gerado pelas queimadas. Eles contabilizaram desde emissões até comprometimento da infraestrutura, problemas no sistema agrícola e doenças respiratórias. Eles estimaram que, só no Estado do Acre, como um bom exemplo, os prejuízos podem chegar a 16 milhões de dólares por ano, se nós colocarmos todos os prejuízos.

Grande parte dos focos de calor detectados pelos satélites disponíveis ao INPE são queimadas em áreas já desmatadas, tanto com desmatamento recente quanto desmatadas há algum tempo.

Os incêndios florestais na Amazônia ocorrem quando há secas muito extremas, quando há muitos dias sem chuva. A floresta, que é verde e úmida, transforma-se em lenha para o fogo, como nós vemos nesta imagem do Dr. Foster Brown. Esse dado é subestimado na Amazônia.

Alguns estudos, como o de Morton e colaboradores, mostram que no ano de 2010, quando houve uma grande seca em toda a Amazônia - está no mapa aqui em cima -, o fogo afetou em torno de 18 mil quilômetros quadrados de floresta em pé, não derrubada, não desmatada. Isso é maior do que a área desmatada na Amazônia nos últimos 15 anos.

Esta aqui é uma foto do Dr. Foster Brown, que trabalha no Acre, mostrando o fogo dentro da floresta no Acre, em 2010.

Nós temos feito o mapeamento e o acompanhamento dessas áreas afetadas também, e estimamos que, no Acre, mais de 500 mil hectares de floresta são afetados pelo fogo. Grande parte da floresta afetada pelo fogo ainda se mantém em pé, mas o nível de degradação dela pode ser tão forte e tão importante que essa floresta perde bastante de suas características originais e se torna muito mais vulnerável a novas queimadas. Perde também grande parte do serviço ecossistêmico que ela nos fornece.

Os incêndios florestais podem gerar danos tão severos nas florestas que podem transformá-las em cemitérios de árvores. Há alguns estudos de Bernardo Flores, aqui no Acre, mostrando que florestas sobre areia branca, como a de campinaranas, não resistem ao fogo. Então, basta serem atingidas pelo fogo para elas sucumbirem.

Também temos observado os efeitos de longo prazo nas florestas de bambu. No Acre e na região do sul do Amazonas existe a maior floresta nativa de bambu. Essa é uma espécie de alto crescimento que modifica bastante a floresta. Então, o fogo tem favorecido o crescimento e a ocupação do bambu, o que pode ter efeitos de longo prazo na floresta.

Esse estudo que está em curso fala da grande importância da floresta para o agricultor, para a pessoa que está no campo, ao servir como suprimento de madeira, de sementes, de espécies não madeireiras e de proteína animal. Uma vez que o fogo entra nessas florestas, mesmo que elas se mantenham em pé, nós observamos uma redução de mais de 30% no número de árvores com potencial madeireiro e não madeireiro. Esse recurso seria muito importante para estimular a bioeconomia na Amazônia, poderia ser uma nova estratégia de desenvolvimento.

A partir de tudo que tem sido estudado, é preciso pensar em estratégias nacionais ou em estratégias para o bioma que integrem todos os desafios perante o uso do fogo, o desmatamento e as formas produtivas. A assistência técnica para as formas produtivas não pode ser única, ela deve entender o perfil social dos índios, dos ribeirinhos, dos extrativistas, dos pequenos agricultores familiares, dos médios e dos grandes produtores. É preciso pensar no fortalecimento da cadeia de produção.

Por isso, é muito importante falar do PL que está sendo analisado na Câmara dos Deputados que trata da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. Essa pode ser uma ferramenta importantíssima para fazer um planejamento de longo prazo. É preciso evitar esses atores que têm cometido irregularidades e também beneficiar quem tem feito as atividades, os manejos e o uso da Amazônia de forma correta.

É importante frisar que a floresta amazônica é chave para a reciclagem da chuva, para reciclagem de água, não só para a Amazônia, mas para o Brasil e para o mundo. Ela também promove a estabilidade climática, sem a qual esses números apresentados até o momento podem piorar ainda mais. Se isso ocorrer, haverá o caos, como ocorreu no Pantanal em 2020 e na Amazônia em vários anos de secas extremas, como em 1998, 2005, 2007 e 2016. São muitos os anos críticos. Precisamos nos preparar melhor para esses anos e pensar em estratégias conjuntas e mais fortes para enfrentar os desafios que vêm pela frente.

Eu deixo aqui o agradecimento para toda a equipe que tem feito parte desse trabalho e me coloco à disposição.

O SR. PRESIDENTE (Nilto Tatto. PT - SP) - Obrigado, Profa. Sonaira!

Convido a usar a palavra por 15 minutos a Dra. Ane Alencar, pesquisadora e especialista em fogo na Amazônia, diretora de ciência do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - IPAM.

A SRA. ANE AUXILIADORA COSTA ALENCAR - Boa tarde a todos!

Obrigada pelo convite!

Para mim, é um prazer estar aqui com tantos colegas, como o Dr. Setzer, uma pessoa que eu admiro muito, e a própria Sonaira, que foi minha colega no instituto.

Esse é um tema muito importante. Viemos falar do fogo, mas, como a Sonaira disse, não se pode falar do fogo sem falar do desmatamento. A minha apresentação vai ser muito nessa linha.

(Segue-se exibição de imagens.)

Como o Setzer falou, nós temos disponível todo o aparato necessário para fazer um bom manejo do fogo no Brasil. Hoje, o INPE fornece diariamente dados de focos de queimada e de área queimada. Então, o problema não é a informação, o problema é o uso que se faz dessa informação.

Trago aqui dados lançados recentemente pela Rede MapBiomas Fogo sobre áreas queimadas, sobre cicatrizes de áreas queimadas no Brasil. Nos últimos 20 anos, cerca de 18% do Brasil queimou. Um pouco mais da metade dessa área que foi queimada estava no Cerrado. Entretanto, a Amazônia é o segundo bioma que mais queimou nesse período, e a Amazônia não deveria queimar. O Cerrado é um bioma que evolui com o fogo, que precisa do fogo natural para se desenvolver, mas a Amazônia, não. A Amazônia é um bioma sensível ao fogo. O fogo deveria ocorrer naturalmente na região a cada intervalo de 500 a 1.000 anos. Teria que haver um evento de seca muito extrema, por vários anos, e uma tempestade que trouxesse um raio para criar esse fogo, para que ele se espalhasse de forma natural.

Um pouco mais de um terço do que foi queimado no País nos últimos 20 anos estava na Amazônia. Os dados de focos de calor representam queimada ativa e mostram que, nos últimos 4 anos, cerca de 49% dos focos, em média, foram registrados na Amazônia. Alguma coisa está acontecendo. Como a Sonaira falou, o fogo que está acontecendo na região não é natural.

É muito importante entender a dinâmica do fogo, quais são os ingredientes do fogo. Para alguma coisa queimar, é preciso haver material combustível de qualidade, bem seco e em volume; é preciso haver condições ambientais favoráveis, um ambiente seco e quente; e é preciso haver quem comece o fogo, uma fonte de ignição do fogo. Desses três elementos, o ser humano controla dois componentes fundamentais.

O primeiro é o material combustível. O ser humano pode gerar mais material combustível, por exemplo, quando explora madeira ilegalmente, sem manejo adequado, deixando a floresta degradada e deixando material combustível ali pronto para queimar. Então, isso é um efeito humano.

O segundo elemento são as condições ambientais. Indiretamente, estamos impactando as condições ambientais com as altas emissões de gás com efeito estufa, com a ação humana que tem afetado as condições ambientais.

O terceiro é a fonte de ignição, que é totalmente nossa, é do ser humano. Se quisermos parar esse ciclo, temos que atacar a fonte de ignição. Eu sempre começo com esse eslaide por causa disso. Pode ser que haja uma seca extremíssima na Amazônia, com material combustível pronto para queimar, mas, se não houver alguém para iniciar o fogo, não vai haver queimada.

Quando se fala de fogo na Amazônia, fala-se de três principais tipos de fogo. Claro que existem outros, mas nós os agrupamos nesses três: o fogo de desmatamento, que segue o processo de desmatamento; o fogo para manejo, normalmente manejo de pastagem; e aquele fogo que entra na floresta, que escapa do fogo do desmatamento ou do fogo do manejo de pastagem, entra na floresta e gera os incêndios florestais. Repetindo: a Amazônia é uma floresta úmida e, se não houvesse ação humana, ela só pegaria fogo naturalmente a cada 500 anos ou mais.

Vamos para os números. Estamos usando os números mensais disponibilizados pelo Banco de Dados de Queimadas do INPE e pelo Portal TerraBrasilis, além do DETER, no caso do desmatamento. Analisamos os últimos 2 anos: no caso do fogo, 2019 está em amarelo, e 2020 está em azul; no caso do desmatamento, 2019 está em vermelho, e 2020 está em azul.    Nesses 2 anos, o fogo ocorreu mais ou menos quando tinha que ocorrer. O ano de 2020 foi muito parecido com 2017, que foi um dos piores anos da região, nos últimos tempos, em relação ao fogo. Em 2017 houve a ressaca de um período de El Niño muito longo, que começou no final de 2014. O desmatamento foi atípico, assim como em 2019. Então, isso mostra que o desmatamento aumentou muito na região, nos últimos 2 anos, comparado com os anos anteriores recentes.

Por que o desmatamento aumentou? Houve mais pessoas colocando fogo na floresta para queimar essas áreas desmatadas e também mais pessoas limpando áreas de pastagem, parece que sem medo de pedir licença.

Ao tentar entender essa dinâmica do fogo no bioma, é importante entender como o fogo está distribuído, onde ele está ocorrendo. Metade da Amazônia é composta de áreas protegidas, terras indígenas ou unidades de conservação. Um quarto, 25% do bioma são florestas públicas não destinadas ou áreas sem informação cadastral. E o restante, 25%, são imóveis rurais e assentamentos, em que se esperaria ver grande parte do fogo e do desmatamento, por conta das ações produtivas.

Esses dados revelam um processo muito forte de ocupação irregular de terras públicas. Em 2020, metade dos focos ocorreram em terras públicas, florestas públicas não destinadas, áreas sem formação, que são glebas, terras indígenas e unidades de conservação.

Esse número fica ainda mais escandaloso em relação ao desmatamento, porque houve um aumento no desmatamento de florestas públicas não destinadas.

Quando damos um zoom em terras indígenas - inclusive lançamos uma nota técnica no mês passado sobre esse assunto -, vemos que somente 3% das terras indígenas, ou seja, 10 TIs, concentram 70% do desmatamento e 50% do fogo. Nesses territórios estão presentes garimpos, há um alto número de registros no CAR e há invasão de terras. Nesse estudo vamos um pouco mais fundo no CAR e nas áreas de garimpo. Dentro das terras indígenas, o número de inscrições no CAR aumentou em 55% de 2016 a 2020. A maior parte desses registros no CAR foram desenhados em áreas que se sobrepõem a terras indígenas. A maior parte deles é de grandes propriedades, ou seja, áreas maiores do que mil hectares.

Esse fenômeno, tanto no caso do desmatamento quanto no caso do fogo, tem ocorrido de uma forma bem concentrada nas unidades de conservação. Dos desmatamentos que ocorreram nas mais de 203 unidades de conservação, só 10 responderam por 85% da área desmatada. Então, é uma coisa bem concentrada, que ocorre principalmente nessa região do coração da Terra do Meio, BR 163.

Ainda por esses dias vamos lançar uma nota técnica focando as florestas públicas não destinadas. O IPAM lançou em dezembro do ano passado dados sobre a evolução do desmatamento nas florestas públicas não destinadas, mostrando claramente que houve um aumento do número de registros no CAR em florestas públicas não destinadas. Também houve aumento do desmatamento nessas áreas, principalmente nas áreas onde existe sobreposição de CAR com florestas públicas não destinadas, indicando que há uma tendência de grilagem ou de especulação com terras.

Nós produzimos essas imagens no ano passado, mas ainda estamos fazendo uma análise dos dados. Nós temos como saber as áreas que vão ser queimadas, pelo menos parte delas, porque já sabemos o que foi desmatado no ano passado e que não foi queimado, e o que está sendo desmatado este ano.

Então, ações de fiscalização ou operações para tentar barrar esse processo de desmatamento são necessárias, e já sabemos provavelmente onde elas vão acontecer se olharmos um pouco os dados do passado.

Como a Sonaira bem colocou, o desmatamento e o fogo em pastagem geram muita poluição, muito material particulado, que tem um impacto direto na vida das pessoas. Não costumamos falar isso, mas os amazônidas respiram um ar terrível na época das queimadas, e não são só as pessoas da zona rural, mas também as das grandes cidades da Amazônia, como Manaus, Porto Velho, Rio Branco, Cuiabá, que está um pouco fora do bioma mas recebe também um pouco daquela fumaça.

O SR. PRESIDENTE (Nilto Tatto. PT - SP) - Ane, a minha preocupação é a seguinte. Você está acompanhando uma apresentação que era só para você?

A SRA. ANE AUXILIADORA COSTA ALENCAR - Oi?

O SR. PRESIDENTE (Nilto Tatto. PT - SP) - Você está acompanhando uma apresentação, a qual volta e meia você faz referência. A minha dúvida era saber se ela era só para você.

A SRA. ANE AUXILIADORA COSTA ALENCAR - A apresentação não está sendo mostrada?

O SR. PRESIDENTE (Nilto Tatto. PT - SP) - Não.

A SRA. ANE AUXILIADORA COSTA ALENCAR - Gente, que pena!

O SR. PRESIDENTE (Nilto Tatto. PT - SP) - De qualquer forma, como você está terminando a apresentação, depois envie esse material para o pessoal da Secretaria.

A SRA. ANE AUXILIADORA COSTA ALENCAR - Eu já mandei a apresentação. Gente, que pena não ter sido mostrada!

O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA) - Mas entendemos tudo!

A SRA. ANE AUXILIADORA COSTA ALENCAR - Deputado, o senhor poderia ter...

O SR. PRESIDENTE (Nilto Tatto. PT - SP) - Estou acompanhando, mas como você insistia em falar...(Risos.)

A SRA. ANE AUXILIADORA COSTA ALENCAR - Está bom.

(Segue-se exibição de imagens.)

Então, deixe-me só mostrar o eslaide que revela que os moradores de grande parte da região respiram um ar muito ruim durante a época de queimadas. Publicamos um relatório falando sobre isso com o pessoal da Human Rights Watch e do IEPS.

Por fim, o desmatamento na Amazônia tem um papel fundamental nas emissões brasileiras: 44% das emissões do Brasil estão relacionadas à mudança do uso do solo, encabeçadas pelo desmatamento, ou seja, pela conversão de floresta em outros tipos de uso da terra. E a forma mais barata de redução das emissões do Brasil é combate ao desmatamento e às queimadas. De fato, é uma coisa que o Brasil precisa fazer. Grande parte dessas emissões por mudança do uso da terra ocorre no Bioma Amazônia.

Como vocês não viram os eslaides, vou mostrar esse gráfico de pizza aqui - e vou usá-lo na minha conclusão. Voltando àquilo que falei anteriormente, metade do fogo, do número de focos de calor, dos alertas de desmatamento registrados em 2020, pouco mais da metade ocorreu em terras públicas.

Ou seja, isso não deveria ter acontecido. Florestas públicas não destinadas foram destinadas para serem florestas. Elas não foram destinadas ainda para um uso de conservação, o uso de produção florestal. Elas deveriam ser florestas.

É uma pena que vocês não viram, mas a apresentação vai ser disponibilizada para a Comissão.

O SR. PRESIDENTE (Nilto Tatto. PT - SP) - Já está lá na página da Comissão.

A SRA. ANE AUXILIADORA COSTA ALENCAR - Está ótimo.

Então, para terminar, eu acho que, de fato, se o Governo - e aí eu coloco muito peso no Governo Federal - quiser realmente combater, reduzir o fogo e o desmatamento para pelo menos metade disso, tem que haver um foco muito forte em comando e controle inteligente e articulado. E, quando eu falo "inteligente e articulado", estou dizendo que, de fato, as instituições que historicamente têm feito o controle do desmatamento e a fiscalização têm que ser fortalecidas. O IBAMA, por exemplo, o ICMBio, em articulação com as SEMAs, com apoio da Polícia Federal, talvez com o apoio também do Exército.

É fundamental que o protagonismo seja das agências que têm conseguido controlar ou controlaram o fogo e o desmatamento pelo menos no final da década de 2000.

Destinar florestas públicas é importantíssimo, justamente para evitar que elas caiam no mercado negro de especulação de terras.

Cancelar, por exemplo, os CARs que começaram a aparecer nessas áreas, os CARs que também começaram a aparecer em terras indígenas, em algumas categorias de unidades de conservação, é fundamental para desestimular a grilagem nessas áreas. Então, isso já vai derrubar metade do desmatamento e do fogo.

A outra metade, de fato, tem que vir por meio de uma agenda positiva. Consolidar a economia de base florestal; bioeconomia nas áreas de unidades de conservação, nas terras Indígenas.

Apoiar, sim, com incentivos econômicos, a conservação dos ativos florestais em áreas privadas, ou seja, aquelas pessoas que poderiam desmatar uma área dentro do Código Florestal. Qual o incentivo que elas têm para não desmatar? Então, a agenda positiva também é importante.

Apoiar economicamente, através de assistência técnica, enfim, a produção sustentável nos assentamentos.

Acho que, claro, são cinco pontos. Se pelo menos seguirmos os dois primeiros, que é o mínimo do dever possível, que é combater a ilegalidade do desmatamento e do fogo em terras públicas, nós já reduziremos à metade o nosso problema. E para isso precisamos de vontade política, porque ferramentas nós temos.

Obrigada, gente.

Desculpem-me por não ter mostrado a apresentação.

O SR. PRESIDENTE (Nilto Tatto. PT - SP) - Foi ótima a apresentação.

Antes de chamar o Deputado Airton Faleiro, eu vou fazer o encerramento aqui com essas cinco questões.

Na verdade, é aquilo que talvez ninguém no mundo saiba fazer mais do que o Brasil. Não é a invenção da roda. Talvez nenhum outro país tenha o acúmulo, a competência e a experiência implementada pelo Brasil para fazer o que você acabou dizer.

Convido, para fazer uso da palavra, o Deputado Airton Faleiros.

O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA) - Obrigado, Deputado Nilton Tato.

Como diz o caipira, eu estou doidinho para falar, porque as exposições foram muito ricas no que refere não só a nos apresentar dados, números, informações, mas também a nos indicar estratégias políticas, programas a serem seguidos, além do que podemos chamar aqui de combate a incêndio. Eu acho que a questão central é como fazer prevenção para que as queimadas os incêndios, os desmatamentos no ocorram. Eu acho que essa é a primeira indicação que os palestrantes nos trouxeram.

Eu vou acrescentar algo aqui. Para quem não sabe, sou agricultor familiar e, mesmo sendo Parlamentar, eu produzo para consumo. Eu defendo a filosofia de que quanto mais se puder produzir para consumir mais se sabe o que está comendo. Quando se arrisca a consumir no mercado, não se sabe o que está comendo hoje em dia.

Portanto, tenho vivência. Eu moro numa região próxima a Alter do Chão, que também é um bioma que, digamos assim, tem características específicas, mas que está dentro da lógica do Bioma Amazônia.

Estou dizendo isso porque o que eu vou falar aqui vai dialogar um pouco com o que os expositores, as expositoras trataram aqui. E, portanto, é bom trazer essas informações.

Eu quero só acrescentar aqui que, nessa estratégia de combater ou evitar as queimadas, nós temos que considerar os ciclos diferenciados na Amazônia. Estou falando disso com experiência própria. Nos anos em que ocorre o El Niño há uma realidade; nos anos que não ocorre o El Niño há outra realidade. É aquilo que a Ane falou, que, por exemplo, na Floresta Amazônica, quando não é o período do El Niño, é muito difícil entrar fogo, porque, mesmo que esteja calor, existe uma umidade. Então, você faz fogo dentro da mata, vai embora, e aquele fogo não se espalha. Isso ocorre num período, digamos, fora do período do El Niño.

No período do El Niño, não há combinação de calor com diminuição da umidade. Aí, pega fogo na floresta virgem, mesmo.

Então, acho que o mapeamento é uma coisa a ser considerada.

Eu perguntaria aqui: "O que está previsto? Este ano é ano de El Niño? Não é ano de El Niño? Estão diminuindo os anos do fenômeno com a alteração climática?" Então, essa é uma coisa que nós temos que pensar.

Outra coisa muito forte que foi dita aqui é que os incêndios e as queimadas ocorrem. Eu não estou falando dessas que depois fogem de controle. Essas que fogem de controle têm uma iniciação na ação humana. Então, em qualquer ação para combater ou evitar queimadas, incêndios, temos que considerar a ação humana, tanto para combater a ação ilegal, do mal, como para evitar - e depois vou fazer algumas sugestões - que isso ocorra. Acho que esse é outro componente importante.

Foi dito aqui pela Profa. Sonaira, do Acre, que nós precisamos considerar esses componentes que se relacionam com a prática de cada segmento. Nós não podemos combater incêndios, queimadas, na Amazônia sem - é o termo que eu vou usar aqui -estratificar o tipo de tratamento. Foi muito bom que a representante da FUNAI tenha falado, porque para mim falar de queimada e incêndio em terra indígena é uma realidade. Falar de incêndio, queimada nas unidades de uso sustentável - vou chamar aqui de extrativistas, quilombolas - é outra realidade. Falar de combate a queimadas em assentamentos já é outra realidade mais complexa.

Vocês falaram também das terras públicas, vocês falaram de incêndios em unidades de conservação. Então, há necessidade de um mapeamento e de uma estratificação que diferenciem, inclusive, o tratamento, as políticas e as ações relacionadas a cada segmento desses.

Bom, também foi dito aqui - recorro de novo à Profa. Sonaira - que tem que haver um programa nacional, uma política nacional para podermos combater o problema, chegando à frente. Ela até mencionou o PL 1.127. Eu diria: "Vamos avançar nessa proposição". Vamos ser sinceros! Quando ocorreram esses incêndios, nós passamos vergonha nacional e internacional. Nós não estávamos preparados, não havia programa. Nós somos muito limitados. Temos que nos preparar para enfrentar o bicho maior. Do contrário, quando vem o bicho pequeno, nós o espantamos; quando vem o bicho grande, nós corremos. Estou falando em uma linguagem bem camponesa, nossa, lá da Amazônia. Eu acho que isso é muito forte.

Ainda foi dito aqui, talvez com outras palavras, que, além do programa, da política pública, do planejamento, nós temos que ter estratégias. Eu acho que fica aqui neste resumo que não tem como falar de queimadas, de desmatamento, de incêndio sem falarmos de legislação. É preciso assegurar que a legislação dê proteção aos órgãos de fiscalização e controle, mas que ela seja também punitiva aos que desrespeitam a legislação.

Eu acho que a mensagem da Dra. Ane, do IPAM, diz claramente que há uma estratégia em curso de se desconsiderar a legislação para que avancem essas queimadas. Eu conheço em campo as estratégias. Eu as conheço, eu ando na Amazônia. "Ah, tem uma terra pública?" Eu vou lá, passo um trator, tiro um pouco do mato, não deixo parecer que foi feita nenhuma derrubada. Depois, vem o fogo acidental, pega fogo na área. Ou, então, nesse ano você só joga o capim, não põe nada. No outro ano, pega fogo acidental. As madeiras que ficaram em pé, para disfarçar, queimam. Depois de 2 anos, está formado o pasto. Então, há uma estratégia de grilagem, há uma estratégia de avanço junto a essas áreas públicas.

Deputado Nilto Tatto, Deputada Professora Rosa Neide, nossa Presidente, preocupam-me muito os projetos de lei que estão em curso aqui no Congresso Nacional, tanto o que flexibiliza a legislação ambiental como o que flexibiliza o que eu vou chamar aqui de regularização fundiária, para, talvez, dar legitimidade a esses segmentos predadores.

Aqui está o INCRA, que sabe do que eu vou falar. Nós temos legislação para cuidar da regularização fundiária de áreas públicas. Onde está o Programa Terra Legal? Colocaram na gaveta? Parou ou vamos tocá-lo? Esse programa permite a destinação inclusive de até 15 módulos fiscais. A legislação existente permite a regularização de até quatro módulos fiscais, permite que se façam também o que eu vou chamar aqui de assentamentos de reforma agrária. Então, nós não temos problema de legislação. Será que essa alteração na legislação não vai trazer como resultado o aumento do desmatamento e das queimadas? É claro que vai!

Também foi dito aqui pelos expositores - e eu quero reforçar isto, como resumo - que não há como cuidarmos dessa temática das queimadas, do desmatamento, sem que fortaleçamos o orçamento para os órgãos de fiscalização e controle, para os órgãos de regulação fundiária.

Acabou o MDA. O INCRA está sem recurso. Pelo menos, é só o que eu escuto falar, é choro para todo lado. O IBAMA, o ICMBio, a FUNAI. Então, temos que fortalecer os órgãos de fiscalização e controle, de regularização, assim por diante.

Por último, eu quero sugerir outro componente da nossa estratégia, dentro de um programa sério, de uma política nacional séria, para cuidarmos dos biomas. Assim, vou falar da Amazônia: deve ter envolvimento popular.

O SR. PRESIDENTE (Nilto Tatto. PT - SP) - Deputado Airton, pode ir fechando.

O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA) - Já estou fechando. Deve ter envolvimento popular.

Eu vou propor um requerimento - já me antecipo - para fazermos uma audiência pública e trazer as experiências de iniciativas populares de redução de uso do fogo, de controle do uso do fogo, de substituição do fogo. E vou mencionar aqui, para terminar, algumas experiências, como, por exemplo, o Proteger, no âmbito do PREVFOGO, programa que coordenei antes de ser Parlamentar, o Proambiente, as Brigadas de Alter do Chão, o projeto Roça sem Queimar. Mas eu vou levantá-las, a fim de que seja algo mais amazônico, não só do Pará. Em que pese essas duas experiências, tanto o Proteger como o Proambiente, na Amazônia como um todo, é preciso trazer também as experiências em que a população assume a defesa e o combate do fogo.

Ademais, devolvo a palavra ao Deputado Nilto Tatto. Nosso agradecimento profundo aos participantes, nossos expositores.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Nilto Tatto. PT - SP) - Obrigado, Deputado Airton Faleiro.

Eu estou com algumas questões para depois retornarmos à Mesa.

Primeiro, para todos os convidados:

"Como os incêndios florestais ocorridos na Amazônia podem ser diferenciados daqueles ocorridos nos demais biomas brasileiros?"

"Quais as peculiaridades que precisariam ser endereçadas do ponto de vista de estrutura fiscalizatória, sistemas de alerta e controle e ações de prevenção e mitigação?"

"Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 11.276, de 2018, como já foi mencionado, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, de autoria do Poder Executivo. Caso conheçam a minuta da proposição, gostariam de sugerir alguma alteração para o seu aprimoramento?"

"Na opinião dos senhores e das senhoras, como a Câmara dos Deputados poderia contribuir no enfrentamento do problema? Existe alguma norma ou ponto da legislação que poderia ou deveria ser modificado?"

Aqui há uma pergunta também para os representantes do ICMBio e do IBAMA. Lembro que a Deputada Professora Rosa Neide, no início, já avisou. Se não me engano, é a segunda vez que o ICMBio se recusa a vir aqui conversar com os Deputados desta Comissão.

"Quais as dificuldades encontradas pelas autarquias para o efetivo exercício das atividades de fiscalização ambiental na Amazônia nesses últimos 2 anos?"

Aos representantes da FUNAI:

"Os incêndios ilegais na Amazônia brasileira têm impacto direto na saúde dos povos indígenas da região. Um estudo do ISA - Instituto Socioambiental, divulgado em 2020, demonstrou que houve um aumento médio de 25% nas internações de indígenas com mais de 50 anos por problemas respiratórios em decorrência dos incêndios florestais. E somem-se a isso a pandemia da COVID-19, ameaças à segurança alimentar e à própria sobrevivência dessas populações. Quais medidas protetivas e reparadoras foram implementadas pela FUNAI em benefício dos povos indígenas atingidos por incêndios florestais na Amazônia?

Há alguma ação por parte da FUNAI para buscar alternativas econômicas sustentáveis nas terras indígenas onde se concentra a maior parte dos desmatamentos e queimadas dentro de terras indígenas?"

Se não me engano, na apresentação da Dra. Ane Alencar, foi dito que apenas 3% dos incêndios e das invasões se concentram em terras indígenas.

Eu pergunto, ainda aos representantes da FUNAI, o seguinte. Nas audiências e no trabalho realizado por esta Comissão com foco no incêndio no Pantanal no ano passado, constatou-se, por meio de levantamento da própria Polícia Federal, que mais de 95% dos focos de incêndios foram criminosos, e muitos ali se intensificaram a partir do "dia do fogo", em especial para a Amazônia, mas também para o Pantanal. Na verdade, foi para o País todo.

Então, há uma estratégia, como foi levantado aqui, para provocar o fogo, a queimada, a invasão, e assim por diante. Há uma estratégia em especial nesses lugares. É preciso fazer um cruzamento dessas terras indígenas onde há maiores invasões, maiores queimadas, onde há processos de cooptação de lideranças indígenas para apoiar a flexibilização da legislação que proíbe as próprias invasões. Então, há nesse sentido uma resposta por parte da FUNAI de fazer com que essas lideranças indígenas, no desespero, não acabem indo para essas atividades insustentáveis que provocam desmatamento, contaminação, e assim por diante?

Ao representante do INCRA.

"Conforme dados divulgados pelo INPE, em novembro de 2020, mais de um terço dos 450 mil focos de queimadas ocorridos na Amazônia, entre agosto de 2019 e setembro de 2020, aconteceram em terras públicas sem destinação. No total, equivalem a 120 queimadas ilegais todos os dias apenas nessas áreas pertencentes à União. Quais providências foram tomadas pelo INCRA para combater o desmatamento ilegal e a grilagem em terras públicas? Como o órgão justifica a não realização de nenhuma fiscalização presencial em todo ano de 2019? A recomendação da Controladoria-Geral da União de checagem remota e presencial foi seguida pelo INCRA em 2020? Qual a opinião do INCRA em relação aos projetos de lei sobre regularização fundiária - temos o PL 510, do Senado, e o PL 2.633, da Câmara - que querem legalizar terras públicas griladas?

Vai ajudar a diminuir o desmatamento e as queimadas ou só vai legalizar o desmatamento e as queimadas ilegais hoje?"

A pergunta que eu faço aqui diretamente para o INCRA, porque há toda uma narrativa construída para legalizar. Como já foi dito aqui pelo Deputado Airton Faleiro, já existe legislação para regularizar a agricultura familiar. O que não tem - e é isso que eu também gostaria de perguntar para o representante do INCRA - é equipe, estrutura. Se não tem equipe, não tem estrutura, então, não faz mais in loco as visitas, apesar de que para a agricultura não precisa, mas se amplia a possibilidade de legalizar um maior número de lotes? Portanto, boa parte dessas terras é reivindicada por indígenas, por quilombolas ou por extrativistas, ou é terra pública mesmo, que deveria ser conservada. Você legaliza, tem CPF, tem CNPJ, mas você abre a possibilidade de continuar o desmatamento agora legalizado, e não mais ilegal...

São algumas das questões.

Pelo roteiro, está definido o prazo de 3 minutos para os representantes responderem às perguntas e fazerem as considerações finais, mas podemos ampliar, se precisarem, para até 5 minutos.

Podemos seguir a mesma ordem?

O SR. ALBERTO WAINGORT SETZER - Sim, perfeitamente.

O SR. PRESIDENTE (Nilto Tatto. PT - SP) - Tem a palavra o Sr. Alberto Setzer para falar de 3 a 5 minutos.

O SR. ALBERTO WAINGORT SETZER - Mais uma vez agradeço a oportunidade de participar desta Comissão, a presença de todos os colegas e as apresentações feitas anteriormente, várias delas inclusive utilizaram os dados do INPE.

Em função do que foi falado, eu teria apenas uma coisa a acrescentar, com base na nossa experiência e no uso dos nossos dados em vários locais do País. O que nós observamos é que Secretarias de Meio Ambiente de vários Estados, não só da Amazônia, mas do Brasil todo, têm utilizado com muito sucesso esses dados de monitoramento de queimadas. Institutos de pesquisa, como o próprio IPAM, onde a Ane Alencar tem desempenhado um papel muito relevante, também utilizam esses dados nossos. Por exemplo, o Estado do Acre talvez seja o mais organizado hoje em dia em termos de uso das informações de queimadas, juntamente com outras bases de dados, para determinar a sua política de gestão do uso do fogo.

Todos esses elementos mostram que já existe no País uma experiência no uso dessas informações para a gestão do uso do fogo, lembrando que a maior parte dos casos do uso do fogo é ilegal.

Um dos apresentadores ou o Deputado mencionou que o Brasil em muitos pontos está à frente de outros países. Aqui, no caso das queimadas e do desmatamento, certamente nós estamos à frente de tudo que foi desenvolvido regionalmente ou mesmo em nível federal.

Nós temos uma situação muito curiosa. Passamos por duas etapas nessa questão do fogo.

A primeira é reconhecer que é um elemento nocivo, pelo menos na forma descontrolada como é utilizada, e que é um elemento que traz prejuízos à saúde e à economia. Chegamos também à certeza de que esse uso descontrolado tem que ser reduzido. Nós aceitamos o problema, já aceitamos que temos que resolvê-lo e sabemos como resolvê-lo. Temos vários exemplos.

O que falta é um terceiro elemento nessa sequência, que é implementar todo esse conhecimento, todo esse desejo, toda essa necessidade nacional que temos, que vai desde melhorar a saúde da população até eliminar emissões de gases de efeito estufa, para os que seguem por essa linha, ou para preservar o meio ambiente ou a qualidade dos solos e das terras. Então, está faltando esse terceiro elemento. É como se, numa partida de futebol, a gente já estivesse na frente do gol do adversário e só precisasse chutar e marcar o gol. Do que depende para finalizar essa terceira parte e marcar o gol? Justamente do produto de reuniões como esta, com definições e orientações da Câmara dos Deputados e do Senado, porque o País tem todos os elementos intelectuais, técnicos e científicos para isso. Falta uma coordenação garantindo recursos, garantindo a estabilidade das instituições para que uma necessidade nacional seja realmente implementada.

Essa foi a minha colocação nesta fase final.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Nilto Tatto. PT - SP) - Muito obrigado, Dr. Alberto Setzer.

Com a palavra a Sra. Paula Cristina de Lima Neto Santana.

A SRA. PAULA CRISTINA DE LIMA NETO SANTANA - Como eu trabalho mais com gestão ambiental do que com monitoramento territorial, constatei, conversando aqui com a Isolde, que ela tem algumas informações sobre a questão das queimadas.

Por isso, passo a palavra para a Isolde para responder melhor a essas perguntas.

O SR. PRESIDENTE (Nilto Tatto. PT - SP) - Com a palavra a Sra. Isolde Luiza Lando.

A SRA. ISOLDE LUIZA LANDO - Vou só complementar, mas fiquei um pouco confusa, Deputado. O senhor perguntou sobre a questão do fogo na Amazônia para a FUNAI ou não?

Eu considero que o fogo na Amazônia realmente tem que ser olhado sob o ponto de vista que foi exposto pelas doutoras, professoras e pesquisadoras, porque lá a gente tem essas questões do desmatamento que envolvem o desmatamento em terra indígena, um tipo de situação mais crítica para a qual a gente tem que ter um olhar diferenciado.

O SR. PRESIDENTE (Nilto Tatto. PT - SP) - Você está com dúvida, Isolde?

A SRA. ISOLDE LUIZA LANDO - Sim.

O SR. PRESIDENTE (Nilto Tatto. PT - SP) - A questão específica é sobre desmatamento, queimadas, essas invasões em terras indígenas. Se não me engano, isso constou da apresentação da Ane. São 3% das terras indígenas.

O que a FUNAI está fazendo para conter essas invasões e para buscar alternativas econômicas para essas populações?

De vez em quando nós vemos indígenas andando justamente com aqueles que provocam a invasão. E aí, às vezes, há lideranças indígenas que depois dão um passo seguinte: começam a defender mudança na legislação, para propiciar ainda mais invasão.

Então, qual é a responsabilidade da FUNAI no cuidado desse território, que é da União? Qual é a responsabilidade na implementação das políticas de proteção dos povos indígenas, portanto, do território e dos povos? O que a FUNAI vem fazendo para enfrentar essa questão específica, que não é o desmatamento na Amazônia, é o desmatamento, a queimada e a invasão em terras indígenas?

A SRA. ISOLDE LUIZA LANDO - Em terras indígenas. Eu não posso responder sobre esse assunto, porque me chamaram para falar sobre a questão do desmatamento.

O SR. PRESIDENTE (Nilto Tatto. PT - SP) - É da FUNAI, nós não íamos chamar a FUNAI para falar de um desmatamento em assentamentos ou projeto de colonização.

É importante colocarmos aqui, como vocês também já falaram, qual é a dificuldade para a FUNAI cuidar do território dos povos indígenas.

A SRA. ISOLDE LUIZA LANDO - O que eu poderia falar... É que me chamaram para falar sobre a questão dos incêndios florestais, como ponto focal, mas, como servidora, de forma ampla, eu posso falar que sem um fortalecimento institucional, sem haver mais servidores no quadro, sem haver convênios com as forças de segurança e uma facilitação nas ações da FUNAI - porque a FUNAI planeja as ações e como não tem poder de polícia, não é regulamentado o poder de polícia dentro da instituição, ela necessita realizar as ações em parceria com os órgãos com poder de polícia, como IBAMA, Polícia Federal, Batalhão Ambiental -, enfim, sem o fortalecimento institucional de recursos e certas regulamentações, realmente não há como conseguir executar a política de forma mais efetiva.

As ações têm sido feitas, só que eu não tenho como responder isso, porque dentro do meu setor há a Coordenação de Fiscalização e são eles que deveriam estar aqui para poder falar sobre isso. O que eu posso falar é a respeito da prevenção de incêndios florestais nas terras indígenas e das políticas que temos desenvolvido. Mas essa parte de fiscalização seria interessante chamar alguém da FUNAI, deste setor específico. Eu estou na área de proteção territorial, mas nós temos três coordenações e eu não poderia falar pela coordenação de fiscalização.

O SR. PRESIDENTE (Nilto Tatto. PT - SP) - Está certo. Obrigado, Isolde.

Com a palavra o Sr. Carlos Sturm, do INCRA.

O SR. CARLOS EDUARDO PORTELLA STURM - Deputado, o INCRA é sempre muito provocado.

Sou servidor da casa há 15 anos, comecei lá pelo Acre. Fiquei muito feliz com a apresentação da professora da UFAC, já trabalhamos bastante tempo com o IPAM, inclusive com análise de desmatamento no INCRA.

Eu quero deixar registrado, Deputado, da mesma forma, que a missão era apresentar a questão dos focos de calor, era o objetivo da audiência, mas não me furtando às questões que me foram colocadas, quero deixar claro que o INCRA recebeu do Programa Terra Legal, em 2019, mais de 68 mil processos digitalizados. Até termos acesso a esse sistema, que substitui o antigo, salvo engano, da SEAD - Secretária Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário -, nós recebemos uma série de sistemas que não estavam finalizados na área da regularização fundiária em 2019. No entanto, como eu disse, o INCRA trabalha não só na regularização fundiária, como também no assentamento de reforma agrária. O INCRA atuou em campo em 2019 na questão da emissão de CCUs - Contratos de Concessão de Uso -, títulos de domínio, vistorias nos assentamentos. No âmbito da regularização fundiária, realmente foi um ano de transição, de recepção de um programa de mais de 10 anos que vem sendo tocado pela Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal. Então foi um ano de preparação.

No ano passado, para os senhores terem ideia, o INCRA emitiu mais de 109 mil documentos titulatórios, entre títulos provisórios e títulos definitivos. Mesmo no ambiente de pandemia, tivemos mais de 20 mil vistorias em campo registradas no sistema de supervisão ocupacional na parte de assentamentos. O INCRA vem buscando atuar mesmo com todas as dificuldades, que não são só do INCRA, e nos juntamos e nos damos as mãos com o ICMBio, a FUNAI, o IBAMA. Então, a gente agradece a deferência dos Deputados no entendimento de que esses órgãos realmente precisam ser fortalecidos e estão buscando soluções para isso. De toda forma, o INCRA, sim, tem estado em campo e tem trazido resultados importantes, principalmente, na prioridade que lhe foi dada pelo Governo no campo da titulação.

Com relação à questão da vistoria remota ou vistoria presencial, como servidor público federal eu sou um entusiasta da tecnologia. Atuei por algum tempo no âmbito do Cadastro Ambiental Rural e hoje tenho a oportunidade de apoiar o INCRA na construção de uma nova plataforma de governança para facilitar o acesso do cidadão aos serviços de checagem em banco de dados do Governo Federal, checagens automatizadas. E trabalhar com assessoramento remoto eu acho que é um caminho que não tem mais volta, por isso as proposições, que são proposições legislativas, são proposições do Congresso, absorvem boa parte dessas inovações tecnológicas.

Hoje, enquanto servidor público, eu posso afirmar ao senhor que nós não precisamos sair do escritório para titular determinadas regiões na Amazônia. Nós podemos, sim, fazer checagem por meio de banco de dados, que é o que eu chamo de vistoria remota ou sensoriamento remoto. A gente vem desenvolvendo isso dentro do órgão. Nós acreditamos nessa transformação digital que o INCRA vem trazendo muito fortemente desde o final do ano passado e início deste ano. Nós esperamos, em breve, entregar produtos com maior tecnologia, maior acesso, maior facilidade para o nosso público em geral.

Com relação ao combate ao desmatamento e à grilagem, informo que o INCRA vem atuando no âmbito do Conselho Nacional da Amazônia, dentro do Plano Amazônia 2021/2022, que prevê um comitê gestor e um trabalho interagências priorizando a questão da inteligência ambiental. Em parceria com o CENSIPAM - Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - já estamos trabalhando relatórios de inteligência que faremos circular. Muito em breve esperamos ter resultados efetivos no combate à grilagem e ao desmatamento naqueles padrões. Como o Deputado Airton Faleiro colocou, temos que saber diferenciar os padrões, existem padrões que indicam grilagem e existem padrões da agricultura familiar. Então nós estamos identificando e apoiando, enquanto órgão fundiário, com o conceito de inteligência territorial.

Por fim, com relação aos projetos de lei em tramitação, enquanto órgão do Executivo Federal não nos cabe opinião. Quanto a mim, enquanto servidor público do Executivo Federal não me cabe opinar sobre os projetos de lei que estão em tramitação na Câmara ou no Senado. A partir do momento que isso foi sancionado e transformado em lei, enquanto servidor público eu devo cumprir a lei. Então, a lei que as duas Casas Legislativas aprovarem será executada pelo INCRA.

Nós estamos trabalhando para trazer tecnologia e transformação digital para dar a resposta de que a sociedade precisa, exatamente para o INCRA transformar a nossa imagem, e é isso que nós vimos tentando.

Eu agradeço muito a oportunidade, Deputado. Realmente estávamos mais preparados para tratar do tema de incêndios, mas estamos à disposição desta Casa e dos colegas para o que for necessário.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Nilto Tatto. PT - SP) - Obrigado, Carlos Sturm.

Preciso fazer um comentário. Acho que ninguém, mesmo quem não conhece, é contra a tecnologia. Quero fazer uma correlação - só não sei se é uma música do Caetano ou do Gil: ''Eu não só quero aquilo que eu conheço, quero também aquilo que eu não conheço''. Então, todo mundo quer a tecnologia. O problema é usar a tecnologia e dizer que vai resolver aquilo que a tecnologia não resolve, que é saber onde tem conflito e onde não tem. Acho que é esse aspecto. Mas nós temos clareza das limitações, evidentemente, assim como os representantes do INCRA e da FUNAI que estão aqui.

Quando servidores vêm aqui, nós temos clareza das limitações que são colocadas, inclusive para que venham falar.

Nós também temos clareza de que a reforma administrativa, se aprovada, vai justamente enfraquecer mais ainda o INCRA, a FUNAI, o ICMBio e o IBAMA. Nós sabemos que o INCRA não tem estrutura para fazer o trabalho que precisa ser feito para a regularização fundiária dos pequenos, daqueles que precisam. No entanto, o que está para ser votado não vai mudar nada para os pequenos, porque o que eles querem votar não vai estruturar o INCRA, pelo contrário, vai usar a tecnologia para as grandes áreas griladas, como disse aqui a Dra. Ane, com o CAR sobreposto a terras indígenas e unidades de conservação, inclusive para poder legalizar essas áreas.

Eu vou citar um exemplo. Recentemente, uma juíza de Manaus - não me lembro se é de Manaus ou do Pará - tornou sem efeito a apreensão de madeiras feita pela Polícia Federal em uma determinada área porque se usou imagens de satélite para provar que aquelas madeiras não eram da área que o madeireiro disse que eram. Então, ela disse que não são suficientes as imagens de satélite para ela poder tomar uma decisão e manter presas as madeiras. Mas como é que, agora, os mesmos agentes que tiraram a madeira querem mudar a legislação para usar mais o satélite para provar que a propriedade é deles, percebem? Essas coisas servem para nós não levarmos muito a ideia de que a tecnologia vai resolver tudo, porque onde há conflito é preciso ir ao local. Ainda que para a agricultura familiar não haja necessidade, porque nesse caso é só uma questão de estruturar o INCRA.

Eu passo a palavra agora para a Profª. Dra. Sonaira, da Universidade Federal do Acre.

A SRA. SONAIRA SOUZA DA SILVA - Deputado, eu vou pedir socorro para recapitular alguns comentários, algumas perguntas em que posso ajudar. Foram bastantes perguntas e houve a fala dos outros painelistas...

O SR. PRESIDENTE (Nilto Tatto. PT - SP) - Em questões gerais, está muito mais relacionado ao que V.Sa., como convidada, acha que nós precisamos aprimorar do ponto de vista da legislação e o que esta Comissão pode propor para o Executivo. Eu cito, por exemplo, o ano passado, quando nós chegamos à conclusão de que tínhamos que transformar em política permanente, em política de Estado, o PPCDAm - Plano de Ação para Prevenção e Controle do. Desmatamento na Amazônia Legal -, que foi praticamente destruído e cuja estruturação e funcionamento haviam tido um efeito positivo grande. Então, o que mais nós precisamos fazer, ou seria aquilo da fala anterior, do final da fala da Ane: "Vamos fazer aquilo que nós já sabíamos fazer, não tem que mudar a legislação, não tem que aprimorar"?

Enfim, é isto, a partir do seu trabalho de pesquisa e do seu conhecimento acumulado na universidade, o que V.Sa. sugere para esta Comissão?

A SRA. SONAIRA SOUZA DA SILVA - Primeiramente, eu gostaria muito de agradecer pela oportunidade de fala e pelo convite para participar desta reunião. Eu acho que é um passo importantíssimo e é uma pena que foi necessário termos alguns anos de caos, de fogo e de desmatamento para que isso viesse.

A minha proposta e o pensamento da universidade, dentro da linha de pesquisa, é de que realmente se leve algumas políticas públicas de forma permanente, para que nós tenhamos, inclusive, estabilidade de execução e de ações. É sempre muito difícil, inclusive para V.Exa., como Parlamentar, e para todos os que estão nos escutando, porque, às vezes, há quebra de uma gestão para outra e é preciso reiniciar tudo do zero. É sempre muito complicado. Isso nós também vivemos na universidade em alguns momentos, quando há mudança de reitoria, de coordenação, enfim. Então, é importante termos políticas permanentes, como V.Exa. mencionou.

O PPCDAm certamente vai contribuir com a sociedade e a Câmara dos Deputados pode atuar junto para fazer uma cobrança permanente ao nosso poder público.

Eu acho que também é imprescindível o fortalecimento do nível Federal. Como a Dra. Ane falou, é preciso pressionar o Governo Federal para criar diretrizes únicas que possam guiar os Estados, os Municípios e os órgãos federais. Nós ouvimos nas falas que existe falta de coordenação inclusive nas ações, nas práticas, entre os órgãos federais. Imagine, então, entre os órgãos estaduais ou entre os órgãos municipais, porque conforme saímos da esfera federal, nós vemos que existe falta de estrutura nas esferas estadual e municipal.

Então, o que os dados mostram? O Dr. Alberto Setzer mencionou o acompanhamento ao longo do tempo com a tecnologia que está aí. A Dra Ane mencionou, inclusive, que conhecer onde está o problema não é um problema. Nós precisamos, de fato, implementar a legislação que temos e fiscalizar melhor o nosso território. É isto que está realmente faltando, porque se ouve falar de flexibilização da legislação como se não houvesse mais a necessidade de cumpri-la. Eu acho que esta é uma das coisas que fazem com que nós estejamos nessa situação.

A nossa recomendação é esta, a academia e o poder público têm que caminhar juntos para um entendimento completo, inclusive, para pensar em alternativas. O PL sobre o Plano Nacional de Manejo do Fogo, que está para ser discutido na Câmara, tem que ser realmente debatido e aprofundado, para ser, inclusive, um irmão do PPCDAm e não para ser mais um plano desconexo. Nós temos que pensar agora em estratégias mais conectadas e mais conversadas com a sociedade e com todos os atores. Nós precisamos realmente pensar na integração entre todas as esferas, inclusive sociais, no pequeno, no médio e no grande agricultor, no indígena, em todas as classes sociais.

Era esta a minha fala. Eu fico totalmente à disposição sempre que for demandada.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Nilto Tatto. PT - SP) - Obrigado, Dra. Sonaira.

Convido a falar agora a Dra. Ane Alencar, do IPAM.

A SRA. ANE AUXILIADORA COSTA ALENCAR - Presidente, eu acho que houve muitas questões, coisas muito interessantes. Vou responder uma das primeiras, que segue uma linha mais acadêmica: como podemos diferenciar os incêndios nos biomas brasileiros?

Em julho, nós vamos lançar uma base de dados, a MapBiomas Fogo, que apresenta os últimos 35 anos de fogo no Brasil. Facilmente, com essa base de dados, de 2000 a 2019, já dá para saber o que foi fogo em área de vegetação nativa e em áreas de agropecuária. Então, quem fez essa pergunta pode ir à página do MapBiomas. Reforço que, de fato, informação e dados nós temos.

Em relação ao que V.Exa. falou das políticas e do que achamos que poderíamos ter feito, alguns elementos devem ser considerados. Na realidade, para se tratar o fogo temos que ter algumas frentes de trabalho. Quando falamos de incêndios, temos que tratar o que causa os incêndios, e o que causa os incêndios é o desmatamento, em primeiro lugar, e em segundo lugar é a queimada em áreas de manejo de pastagem que, em anos de seca muito extrema, extrapola e invade as áreas de vegetação nativa.

A prevenção é importante, mas o desestímulo ao desmatamento é fundamental. Esse desestímulo ao desmatamento tem que começar pelo combate ao desmatamento ilegal. Por isso, eu frisei a importância do combate ao desmatamento em terras públicas. Grande parte da minha apresentação foi focada nisso. Eu nem estou falando do desmatamento ilegal em imóveis rurais, em assentamentos, nem estou falando disso, estou falando de terras públicas. Nessas áreas não deveria haver desmatamento. Por exemplo, observando os dados das terras indígenas ou das próprias unidades de conservação e o histórico do desmatamento próximo às aldeias, de 1 hectare, de 2 hectares, vemos que isso é muito pouco perto do que está acontecendo nas terras indígenas hoje. Como eu falei anteriormente, das mais de 300 terras indígenas que nós temos, 10 concentram 70% do desmatamento. E quando vamos investigar a fundo essas terras indígenas, vemos que o desmatamento que está acontecendo lá é por causa de garimpo ilegal, é por causa de invasão de terra.

São áreas sem o CAR - Cadastro Ambiental Rural - ou são terras indígenas que não passaram por todo o processo de homologação. Isso é grave e tem que ser tratado.

A Câmara dos Deputados pode ajudar, por exemplo, com o fortalecimento das políticas de clima, já que a política de clima do Brasil está totalmente atrelada à questão do desmatamento. E vamos melhorar as nossas emissões se reduzirmos o desmatamento. Acho que devemos fortalecer essas políticas, ainda mais agora, depois da Cúpula do Clima 2021.

Eu não conheço o Plano Amazônia 21/22, que foi citado pelo Carlos Eduardo, do INCRA, mas eu acho que precisamos de um plano estruturante fortalecido, como foi o PPCDAm. O PPCDAm além de ser um plano de combate ao desmatamento, contém eixos propositivos de fortalecimento das ações produtivas.

Eu acho que é isto. Se não tivermos, de fato, uma vontade política e entendermos que o combate ao desmatamento vai reduzir o fogo e com menos fogo teremos o Brasil numa outra posição, nacional e mundialmente, daremos tiro no pé, porque, na realidade, a questão ambiental é muito importante para o Brasil, para os brasileiros e para o mundo.

O SR. PRESIDENTE (Nilto Tatto. PT - SP) - Obrigado, Ane.

Para quem está nos acompanhando e também para os convidados, quero dizer que a Deputada Professora Rosa Neide está aqui na sala, mas não sei se está nos ouvindo. S.Exa. está com uma tarefa muito importante agora, no plenário, já que ao mesmo está acontecendo a sessão. Lá está sendo votado um projeto de lei que pode acabar com uma política importante, inclusive do ponto de vista de alternativas econômicas para que ninguém não vire presa fácil da criminalidade, do desmatamento, da mineração e assim por diante. Há uma tentativa de modificar a lei do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Hoje temos uma obrigatoriedade de comprar 30% da agricultura familiar local, então, se pensarmos na Amazônia, que a rede escolar da Amazônia deve priorizar a compra de alimentos cuja produção valorize a floresta em pé, isso vai na perspectiva da valorização das roças tradicionais, da agrofloresta.

E quero dizer que ficou para mim a imagem do quadro final da apresentação da Ane. De acordo com ela, das medidas para combater o fogo e o desmatamento 50% referem-se à fiscalização e controle, os outros 50% referem-se a ações alternativas sustentáveis que incluam as pessoas, que melhorem a qualidade de vida delas, mas dentro de uma perspectiva de conservação da biodiversidade.

Assim, enfrentamos as queimadas, os desmatamentos e, evidentemente, a desigualdade.

A Deputada Professora Rosa Neide está presente para encerrar esta audiência pública ou vou ter que encerrar? (Pausa.).

Então, quero agradecer o Dr. Alberto Setzer, a Paula Cristina, a Isolde, o Carlos Sturm, a Profª Sonaira, a Dra. Ane Alencar, assim como todas e todos que nos acompanharam pela TV Câmara, pelas redes sociais, igualmente as assessorias por participarem desta audiência pública.

Agradeço a oportunidade de estar coordenando os trabalhos desta Comissão e parabenizo o belo trabalho que a nossa Presidente, Deputada Professora Rosa Neide, vem fazendo.

Para quem não sabe, acho que já está disponível na Secretaria o relatório da primeira fase desta Comissão, que no ano passado focou, em especial, o bioma do Pantanal. Este ano vai trabalhar mais a Amazônia, pelo menos neste primeiro semestre. Como resultado do trabalho do ano passado, já se definiu como prioridade o Projeto de Lei do Pantanal e também está na lista de prioridades o projeto de lei para a criação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. Inclusive, há um pedido de audiência com o próprio Presidente da Câmara dos Deputados, para que receba os Parlamentares desta Comissão a fim de colocarmos urgência para a votação desses projetos de lei.

Nada mais havendo a tratar, convoco reunião de audiência pública extraordinária virtual e deliberação de requerimentos, caso estejam em pauta, para o próximo dia 13 de maio de 2021, quinta-feira, às 14 horas, com o tema Diagnóstico dos Incêndios Florestais no Bioma da Caatinga: características, consequências, peculiaridades e propostas para enfrentamento.

Está encerrada a presente reunião.

Obrigado. Bom final de semana.