CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 0289/09 Hora: 14:00 Fase: Orador: Data: 07/04/2009

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL EVENTO: Seminário                                          N°: 0289/09 DATA: 07/04/2009 INÍCIO: 14h00min TÉRMINO: 18h32min DURAÇÃO: 04h32min TEMPO DE GRAVAÇÃO: 04h32min PÁGINAS: 82 QUARTOS: 55

ADRIANO PEREIRA JÚNIOR - General-de-Divisão e Diretor do DEPMOB - Departamento de Mobilização da SELOM. CARLOS FREDERICO AGUIAR - Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança. CARLOS GASTALDONI - Assessor da Presidência do BNDES. OTHON LUIZ PINHEIRO DA SILVA - Almirante e Presidente da ELETRONUCLEAR - Termonuclear S.A. ALÉSSIO RIBEIRO SOUTO - General-de-Divisão e Chefe do Centro Tecnológico do Exército - CETEX. LUÍS MANOEL REBELO FERNANDES - Presidente da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP. JORGE DE PAULA COSTA ÁVILA - Presidente do INPI. MANGABEIRA UNGER - Ministro de Estado da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. FABIAN BALLET - Adido de Armamento da DGA - Direção-Geral de Armamento das Forças Armadas da França. EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES - Consultor de empresas fornecedoras.

SUMÁRIO: Seminário Estratégias de Defesa Nacional e a Indústria Brasileira.    Terceiro painel - Poder de Compra do Governo e o Financiamento da Indústria de Defesa.

OBSERVAÇÕES

Houve exibição de imagens. Houve intervenção fora do microfone. Inaudível. Há palavras ininteligíveis.

O SR. APRESENTADOR - Senhores e senhoras, pediria a todos para tomarem seu assento, por favor.

Começaremos nosso terceiro painel do seminário "Estratégias de Defesa Nacional e a Indústria Brasileira", no qual trataremos do "Poder de Compra do Governo e o Financiamento da Indústria de Defesa".

Convido para coordenar esse painel o Exmo. Sr. Deputado Raul Jungmann e, como Relator, teremos o Exmo. Sr. Deputado Antonio Carlos Pannunzio.

Convido como palestrantes o Sr. Carlos Frederico Aguiar, Presidente da ABIMDE - Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança; o General-de-Divisão Adriano Pereira Júnior, da SELOM, e o Sr. Carlos Gastaldoni, Assessor da Presidência do BNDES.

O Dr. Gastaldoni está chegando à Câmara. Nós iniciaremos e ele se incorporará à Mesa assim que estiver presente. (Pausa.)

O Deputado seria no próximo painel, mais ali também houve uma alteração.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Raul Jungmann) - Boa tarde a todos e a todas. Estamos iniciando o terceiro painel do seminário "Estratégias de Defesa Nacional", em que discutiremos questão referente a um assunto, sem sombra de dúvida, muito sensível e importante, qual seja o poder de compra do Governo e o financiamento da indústria da defesa.

Ouviremos inicialmente o General-de-Divisão Adriano Pereira Júnior, que disporá de 15 minutos - precisos, porque nós estamos bastante atrasados e esta Coordenação terá que conquistar o tempo que nós investimos largamente durante o período anterior.

Por favor, General.

O SR. ADRIANO PEREIRA JÚNIOR - Exmos. Srs. Deputados, Generais presentes, demais autoridades civis e militares, senhoras e senhores, nossos amigos da imprensa, é com grande satisfação e uma honra para mim usar a tribuna hoje aqui para falar alguma coisa sobre a ligação do Ministério da Defesa, das nossas 3 Forças, com a indústria de material de defesa.

Fui surpreendido pelos 15 minutos. Tentaremos correr um pouco e espero que essa velocidade não atrapalhe a clareza das minhas idéias, mas no final, com certeza, haverá o debate e estaremos à disposição para responder qualquer questão.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Raul Jungmann) - General, só informo que esses 15 minutos não foram de livre arbítrio desta Coordenação; eles foram estabelecidos pela manhã. Talvez o senhor tenha tido azar porque encontrou um Coordenador talvez um tanto mais afeito, menos liberal do que os anteriores. Mas, enfim, tudo na vida é uma questão de sorte.

O SR. ADRIANO PEREIRA JÚNIOR - Um pouco militar quanto ao horário. (Risos.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Raul Jungmann) - Muito obrigado.

O SR. ADRIANO PEREIRA JÚNIOR - Bem, nosso assunto está pautado nesse texto. Nós falaremos sobre o Ministério da Defesa e o desenvolvimento da indústria de produtos de defesa.

Para ser rápido: atuação. O Ministério hoje atua sobre esse tema em duas vertentes. Primeiro, temos a PDP, a Política de Desenvolvimento Produtivo, uma iniciativa governamental anterior à aprovação da nossa estratégia, embora nossa estratégia aborde alguma coisa sobre a política. Também veremos o que estamos fazendo no MD sobre o que está imposto, sobre as diretrizes constantes da nossa estratégia.

Dentro da PDP há os programas mobilizadores em áreas estratégicas. Dentro desses programas, há um que interessa ao nosso assunto, que é o programa Complexo Industrial de Defesa. Ele tem por objetivo recuperar e incentivar o crescimento da base industrial instalada através do fornecimento de materiais para as 3 Forças, o aumento dessa atividade e das exportações.

Esse programa é composto por 25 projetos, escolhidos pela 3 Forças, e têm como característica serem projetos desenvolvidos ou em final de desenvolvimento, próximos à finalização do desenvolvimento. Então, eles têm potencial muito grande de produção, de início de produção ainda no curto prazo. Estamos falando em 2014 e 2015; por isso que o período de execução previsto é de 2009 a 2015.

Situação atual. Delineados os projetos, nós estamos fazendo estudos junto ao MCT, FINEP, BNDES para viabilizar recursos que possibilitem a capacitação das indústrias para executarem a produção.

Para não passar em branco em relação a números - eu sei que alguns ainda não foram citados -, nós apresentaremos as estimativas referentes aos 25 projetos ano a ano; a previsão do nosso programa para 2009, 2010, 2011, 2012, 2013 e 2015. Esses valores são os necessários para financiar o desenvolvimento aqueles projetos que ainda dependem de alguma iniciativa nessa área e da preparação das indústrias, da planta industrial até a produção do lote piloto.

Na outra perna de estudos há a Estratégia Nacional de Defesa. Quanto à estratégia, os principais aspectos que estão sendo estudados pelo Ministério são a revisão da Política Nacional da Indústria de Defesa; a criação de regimes jurídico e econômico especiais, que favoreçam o objetivo de recuperar e desenvolver a nossa indústria, e o plano de reaparelhamento, como as Forças assim o chamam, que a partir da estratégia, receberá o nome, quando consolidado pelo MD, de Plano de Equipamento.

A revisão da Política Nacional da Indústria de Defesa foi concluída e a nova versão já está pronta. Ela está no gabinete do nosso Ministro para que ele faça a apreciação e, posteriormente, será submetida à aprovação do Presidente da República. Eu chamo a atenção para o fato de que a atual Política Nacional da Indústria de Defesa foi estipulada através de uma portaria normativa ministerial, e nós pretendemos que essa nova política seja aprovada pelo Presidente, provavelmente através de um decreto.

Quanto à criação de regimes jurídico e econômico especiais, está-se estudando a legislação que envolva ou que possa ter influência em todas as fases da produção, pesquisa e comercialização dos produtos de defesa.

Citei que estamos trabalhando na área da tributação incidente sobre a indústria nacional de defesa; sobre a legislação para proporcionar garantias para contratos de exportação, um item que muito tem prejudicado nossas indústrias que pretendem exportar; sobre a legislação referente a compras governamentais de produtos de defesa, particularmente revendo ou propondo alterações na Lei nº 8.666 e na legislação que a complementa, e ainda estamos verificando a elaboração da proposta de um ato legal que garanta a alocação, de forma continuada, de recursos financeiros para viabilizar o desenvolvimento de projetos relacionados à defesa.

Todos esses aspectos estão contemplados na Estratégia Nacional de Defesa. Apenas estamos fazendo cumprir o que lá está previsto.

Quanto ao Plano de Equipamento, de reaparelhamento, é antigo; todas as Forças o têm, mas sempre foi um sonho. Ano a ano se revia o plano, mas as 3 Forças nunca tiverem recursos previstos em orçamento que dessem continuidade aos nossos projetos, que pudessem atender às necessidades previstas nos 3 planos.

Qual é a situação atual? As 3 Forças estão revisando os seus planos antigos em face das novas diretrizes e imposições que constam da Estratégia Nacional de Defesa, aprovada recentemente, no final de 2008. O prazo previsto na estratégia é que esse plano esteja concluído no dia 30 de junho. Esse é o prazo do Ministério. Parece que, para as Forças, conforme informações que tive hoje, esse prazo foi antecipado para 30 de maio. Então, as Forças têm que correr um pouco mais para fazer a elaboração desses planos.

O período de abrangência desse plano inicia-se no ano corrente e se estende até 2030. Portanto, é um plano que abrange curto, médio e longo prazos. Após aprovado no âmbito do Ministério, será elaborada uma proposta de projeto de lei, a ser submetida à Presidência da República, que esperamos seja aprovada e transformada em lei, para dar as garantias de que necessitamos e, particularmente, que a indústria nacional necessita para produzir.

Sempre digo: o material da defesa não está na prateleira. Não posso chegar num supermercado e comprá-lo. Tenho que encomendar, a indústria tem que pesquisar, desenvolver e produzir. Ou seja, leva um ciclo. Um ano, então, é muito pouco. Temos, portanto, que ter alguma coisa que nos garanta recursos com fluxo contínuo.

Falarei agora sobre compras.

As 3 Forças e o Ministério não são diferentes dos outros órgãos quanto a um aspecto: dependemos do Governo em termos de recursos. As nossas demandas chegam até o Governo, o qual estabelece os recursos que serão alocados para o Ministério, o Ministério aloca esses recursos para as 3 Forças, e as Forças, tendo o recurso, realizam suas encomendas e compras. Normalmente, esses recursos são insuficientes ou, pelo menos, não contemplam a demanda apresentada.

A situação atual que prejudica o desenvolvimento - esta é a visão do Ministério - de uma indústria nacional de defesa, desse núcleo que temos é a inexistência de um programa de Governo para a aquisição de produtos de defesa. Na situação atual, contamos apenas com um orçamento anual limitado. Como já disse, os recursos constantes alocados na LOA são insuficientes, não atendem aquilo que foi pedido. Afora isso, como eles são limitados a 1 ano, não se sabe se no ano que vem haverá novos recursos e qual será o volume. Então, apresentam descontinuidade, o que para a indústria é péssimo. Ninguém vai instalar uma planta para produzir um lote, se não sabe quando vai vender o segundo lote. Ela tem de ter uma perspectiva longa, quando se trata de material de defesa.

O que esperamos após o trabalho feito pelas 3 Forças, pelo Ministério da Defesa e por todos os Ministérios e órgãos de Governo que trabalham conosco - isso não é uma obra solo, há Ministérios e outros órgãos trabalhando nessas áreas todas conosco - é um plano de equipamento, um programa de aquisições, um programa de longo prazo. Esse programa vai atacar as vulnerabilidades existentes: a insuficiência, ou seja, teremos orçamentos anuais com os valores previstos pelo programa, portanto, suficientes, e um programa plurianual, um compromisso de alocação de recursos nessa área, com os valores definidos, ao longo de toda a duração desse programa de aquisições, o que eliminará a vulnerabilidade, que considero a pior delas, a descontinuidade. Teremos continuidade nos nossos projetos.

Das ideias principais não pude fazer comentários devido ao tempo. Vou passar à conclusão.

Selecionei essas ideias dizendo o que o Ministério está fazendo hoje. Em consonância com o previsto na estratégia, o Ministério está elaborando propostas de alterações na política nacional de indústria de defesa e nos dispositivos legais para criar regime jurídico regulatório, tributário, econômico, especial, que favoreça a produção e a comercialização dos produtos de defesa fabricados pela indústria nacional, construindo, com os comandos das 3 Forças, um plano de equipamento que dará origem a um programa de aquisições de longo prazo.

Estamos também estudando - já estamos debatendo isso - a criação, na estrutura do nosso Ministério, de uma Secretaria de Material de Defesa, que terá a incumbência de formular e dirigir a política de compras e coordenar os processos de catalogação, certificação, metrologia, normatização e fomento à nossa indústria de material de defesa.

Finalizando, penso que a implementação das medidas da estratégia nacional de defesa e a aprovação do plano de equipamento e do consequente programa de aquisições de produtos de defesa - e sabemos disso, o Governo tem as suas prioridades - podem assegurar um fluxo de recursos que garanta a recuperação e a expansão da base industrial de material de defesa existente hoje. Quem conheceu a ENGESA - eu era Tenente quando entrei pela primeira vez lá - sabe que isso é possível; sabemos que é possível. Tenho certeza de que, dentro dessa linha, implementando essas medidas, voltaremos a ter não uma mas outras ENGESAs, o que seria muito bom para as 3 Forças, particularmente para a Nação, para que o Brasil tenha tecnologia, desenvolvimento e indústrias que vendam produtos com tecnologia agregada.

Ouvimos dos palestrantes que passaram aqui, conhecedores profundos de vários assuntos, o quanto é necessário se investir nessa área de defesa para gerar a tecnologia que depois será aplicada na indústria de material civil.

Obrigado pela atenção. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Raul Jungmann) - Obrigado, Sr. General-de-Divisão Adriano Pereira Júnior, que se ateve rigorosamente ao tempo, fazendo a máxima utilização dos meios no cumprimento da missão que lhe foi delegada.

O SR. ADRIANO PEREIRA JÚNIOR - Eu sou de Cavalaria.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Raul Jungmann) - Isso é um desafio pessoal das demais Armas aqui presentes, mas que não vamos aceitar porque esta Casa é parlamentar, por definição. Só posso esperar, General, que seu exemplo seguido de maneira exemplar pelos demais participantes deste debate. Tenho certeza, a convicção de que, em reconhecimento ao seu perfeito uso do tempo, ater-se-ão ao tempo que lhe serão disponibilizado: de 15 minutos para cada um.

Convido para fazer uso da palavra o Dr. Carlos Frederico Aguiar, Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança.

O SR. CARLOS FREDERICO AGUIAR - Boa tarde a todos.

Inicialmente, quero agradecer o convite à Câmara dos Deputados e ao jornal Valor Econômico. Agradeço muito ao Deputado Raul Jungmann, Líder da Frente Parlamentar da Defesa, ao Deputado Antonio Carlos Pannunzio, aos demais Deputados, senhores oficiais generais, senhores oficiais, senhores empresários, senhoras e senhores. Sem contar ainda o tempo, se me permite, eu gostaria de dizer que civil tem como característica ser indisciplinado. Então, talvez tenhamos uma flexibilidade no tempo, mas não muita coisa. Afinal de contas, é um desafio.

(Segue-se exibição de imagens.)

A ABIMDE é uma associação que congrega as indústrias do setor e toda aquela base industrial que trabalha nas partes logística, científica e tecnológica com forte inclinação para a inovação, voltadas para a defesa em consonância com os objetivos da soberania nacional e da Constituição brasileira. Somos hoje, no Brasil, cerca de 300 empresas, com 25 empresas exportadoras. Fornecemos, aproximadamente, 5 mil empregos diretos e 30 mil indiretos. Dados aproximados de 2008 indicam que exportamos 750 milhões de dólares. Isso, num mercado que representa mundialmente 1.3 trilhão de dólares.

Já foi dito aqui, mas vale a pena enfatizar, quando se fala de exportação de minério de fero, de valor agregado de 0,02 centavos de dólar por quilo; setor automotivo, 10 dólares; setor de defesa, 200 dólares; de mísseis, 2 mil dólares; aeronáutica, aviões militares, poderemos chegar a 8 mil dólares; espaço, satélite, 50 mil dólares. Vejam isso que significa trazer divisa para o País, alavancar desenvolvimento.

Optei por trazer dados de orçamento, já que vamos falar sobre poder de compra do Estado. Disseram que os nossos orçamentos militares eram robustos. Trouxe alguns dados para reflexão, todos eles da fonte de SIPRA, referência nesse segmento.

Dados de 2006 sobre a posição do Brasil, que são válidos para uma reflexão: enquanto os Estados Unidos têm 528 bilhões, com 45% dos gastos totais e mundiais, temos países que compõem uma aproximação com o Brasil, uma comparação melhor, falamos de China com cerca de 4.27%; Japão, com 43 mil dólares; Rússia, com 3% do orçamento, 34 bilhões e 700 milhões de dólares; e o Brasil, na 14ª posição, com 13 bilhões 446 - Esse dado corresponde a 1.16% comparado mundialmente. Vejam que ele não está inserido nem naquela pizza, mas nos "outros", nos 23.

Dado relevante é que a grande maioria dos países não consideram os gastos com inativos e pensionistas. O Brasil, sim. Se não consideramos esses gastos de inativos e pensionistas, passamos a ocupar a 20ª posição. Portanto, aquele dado que era superior a 1%, não chegava a 2, agora nos coloca em 0.62% nos gastos mundiais. Vejam que a posição não é tão confortável.

Se falarmos do percentual utilizado com gasto de pessoal, pensionistas e inativos, o Brasil, do seu orçamento, tem 76% desses gastos envolvidos, perdendo apenas para a Itália, que ainda tem, naquele valor, os valores inerentes ao pagamento dos carabinieres, tem toda uma outra força inserida nesse dado.

Se vamos falar de investimentos, perdemos da Itália e ficando apenas com 5%, enquanto aquele país tem 8%.

Vejam os países que compõem o BRIC: Rússia, 25% de cada investimento; China, também 25; Índia, 26% alocados em investimento.

Para reforçar essa assertiva, comparando com Estados Unidos, França, que têm 24% e 23,4% em investimentos, a posição do Brasil, com 5% e 76% - dados esses que envolvem pessoal e inativo -, não é tão confortável assim.

Gastos militares e percentual do PIB. Com os dados de inativos e pensionistas, temos uma posição de 1.4% - ocupamos o 79ª posição nesse ranking, onde a média mundial é de 2.3%.

Agora, se fizermos as comparações de gastos militares por área territorial total e militares por mil quilômetros quadrados, veremos que o Brasil está na 80ª posição, com 1.579 dólares por quilômetro quadrado de investimento, enquanto somente temos 36 militares por mil quilômetros quadrados. Começamos a ver uma diferença muito grande, onde o Brasil, neste ranking, está na posição 132º.

Ou seja, não existe uma só forma de analisar o orçamento. É preciso considerar as dimensões territoriais, a importância estratégica, os recursos naturais que pretende defender e vários outros fatores. Essas diferenças ficam mais acentuadas ainda quando comparamos o Brasil com os países da América do Sul.

Em relação ao mundo: somos a 5ª maior área territorial; 5ª maior população, a 11ª em PIB; 14º em gastos militares totais; 15º em tamanho das Forças Armadas; 20º em gastos militares totais, sem considerar recursos destinados a inativos e pensionistas.

Somos o 37º em gastos militares totais por membro das Forças Armadas. Somos o 37º também em exportação de material de defesa.

Aqui um parênteses. Já ocupamos a quinta posição nesse ranking; 61ª em gastos militares per capita, aí com o dado da população total. E 79ª com gastos militares relativos ao percentual do PIB. Somos o 80º em gastos militares por quilômetro quadrado na área territorial e contamos com um efetivo de 1.800 militares em operações de paz no mundo, representando 0,5% do total envolvido nesse tipo de missão.

É um dado preocupante, embora seja um grande volume de recursos, porque o Brasil pretende ter um assento permanente no Conselho de Segurança. Então, é necessário atentar-se para esse dado. E 725 milhões de dólares são gastos em investimento em defesa.

Agora, quando se compara na América do Sul, obviamente, as distorções aparecem. Detemos a maior área territorial, maior população, maior PIB, primeiro em tamanho das Forças Armadas, primeiro em gasto de militares totais, sem se considerar os recursos destinados a inativos e pensionistas. Somos o segundo em gastos militares totais por membro das Forças Armadas. Agora, passamos a terceiro em gastos militares per capita, com inativos e pensionistas, e oitavo se tirarmos esse dado inativos e pensionistas. Somos o quinto em gasto militar como percentual do PIB com inativo, mas o nono, somente comparando com a América do Sul, se tirarmos inativos e pensionistas. Também somos o quinto em gasto militar por quilômetro quadrado e o segundo em exportação de material de defesa.

A Venezuela neste ano veio em primeiro. Eu não sei o que ela exporta, mas certamente deve ter tido sucesso comercial que não obtivemos neste ano.

A ABIMDE não trabalha sozinha, de maneira isolada. Optou por buscar apoio nas federações e o fez e está fazendo de maneira organizada junto às federações como a FIRJAN, que criou o Fórum Empresarial de Defesa e Segurança, a FIESP, que tem o CONDEFESA, o coordenador de defesa e segurança também naquela federação. E outras federações estão se aproximando e se organizando.

Eu destaquei aqui a FIERGS, que é o Paulo Tigre, e a Federação de Minas Gerais que também estão buscando se organizar para entender esse novo universo e saber como podem apoiar as opções legítimas da ABIMDE e representar esse setor também como forma de nos auxiliar.

Eu sei que o Governo está preocupado com essa situação. Já foi dito pelos palestrantes anteriores, assim como pelo próprio General Adriano. Temos formas de tentar corrigir essas distorções. O offset é uma delas; é a compensação através de bens relacionados diretamente ao objeto que se está comprando, segundo definição da Aeronáutica, ou não.

Acontece o seguinte: temos de ficar atentos ao offset porque, pelo menos, foi dito por várias pessoas que têm experiência de décadas à frente do setor de defesa, não vamos conseguir um pleno alcance das tecnologias que se pretende ter. Esse é um jogo intrincado em que precisamos ter certo comandamento, precisamos ter um peso específico das indústrias brasileiras para fazer valer algumas opções. No mercado onde eles têm certo domínio, e estão fazendo o fornecimento do bem, se não tivermos o Governo por trás suportando as nossas exigências e as nossas negociações, certamente, estaremos enfraquecidos nesse tipo de modalidade.

Aqui estamos lançando uma idéia que foi um pouco abordada pelo Takashi, membro também da Diretoria da ABIMDE, que é a inteligência competitiva de Estado. O Estado tem o poder de compra. Estamos vendo que está sendo comprado o material necessário para as 3 Forças, programas que chegam a alçar valores de 10 bilhões de euros, como a aquisição dos helicópteros, aquisição do programa do submarino e também do FX-2.

Acontece que, se não tivermos programa de vulto similar para a indústria nacional, ficaremos descompassados. Estamos oferecendo ao estrangeiro uma compra com o controle do crédito, pagando regiamente. E eles estão tendo todas as condições de fornecer o bem que está sendo contratado. Está certo, mas a indústria brasileira vai ficar a reboque dessa negociação, contando com a ferramenta, sim, de offset, mas não contando com programas de monta igual ou pouco superior para poder caminhar em pé de igualdade com essas indústrias.

Temos aí, em debate, algumas definições que precisam e urgem ser definidas. São: o que vem a ser produto de defesa? O que vem a ser o produto estratégico de defesa, a empresa estratégica de defesa? Lançamos a idéia do centro de competência. O que são esses 3 vetores?

Nós queremos uma legislação que seja tratada de maneira diferenciada, como o setor necessita. Para tanto, devemos ter um tratamento diferente, porque a Constituição de 88 eliminou a figura da indústria brasileira. Se não tivermos essa definição, toda e qualquer legislação de incentivo ao setor recairá sobre qualquer empresa que aqui tiver uma filial ou exercer qualquer atividade. Então, precisamos fazer essa diferenciação na forma de uma lista cruzada, empresa versus produto.

Centro de competência foi uma experiência que tivemos. Acompanhamos o desenvolvimento de algumas indústrias de defesa e, na Alemanha, por exemplo, prima-se pelo centro de competência, que é dar a empresas de determinado segmento um programa indutor para que elas não passem a se digladiar em preços, indo até à bancarrota por não conseguirem suportar uma guerra. Vai vencer quem tiver mais fôlego, e, de repente, perdem até as duas ou mais empresas que estiverem lutando no segmento.

Em meio a toda essa crise, o Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, fez a seguinte opção: investir, além do programa regular de estímulo à pesquisa e ao desenvolvimento, mais 100 bilhões de dólares, porque isso representa conhecimento, que gera produto, e, como vimos na tabela inicial, vai gerar riquezas expressivas. Esse é um modelo a ser seguido: investimento, pesquisa e consolidação, passando imediatamente à indústria para capitalizar isso.

De onde tirar o dinheiro? Eu sei que é difícil vermos, nesse orçamento que sofre vários contingenciamentos e cortes, de onde tirar dinheiro, mas sabemos que temos potenciais a serem explorados e que ainda não o foram totalmente. Possuímos 12% das reservas de água doce na Terra, em que 70% do Aquífero Guarani está em território brasileiro. Acho que não seria utopia pensar em fazer um modelo típico, como o Chile fez, e ter alguma exploração econômica dessa água, na exportação desse bem, e agregar a isso uma fonte de recurso para as Forças Armadas.

A Marinha tem direito a um royalty de petróleo, mas, na verdade, ela obtém muito pouco desse recurso; deveria obter mais.

Por falar em petróleo, vamos falar um pouco do poder que tem essa divisa para o País. A PETROBRAS anuncia que de 2009 a 2013 teremos uma exploração da ordem de 13,8 bilhões, uma área exploratória de 157.587 quilômetros quadrados. Serão 287 blocos exploratórios, 30 planos de avaliação e 303 concessões. Quem vai cuidar disso? As Forças Armadas não têm como cuidar, se não for aparelhada condizentemente; e não serão somente os programas de aquisições que vão dar condições de fazê-lo. É preciso que haja um envolvimento forte da indústria e que esta seja capaz de atender a esse desafio.

Fecho com as palavras de Maquiavel: Sem possuir armas próprias, nenhum principado estará seguro. Estará, antes, à mercê da sorte, não existindo virtude que o defenda das adversidades.

Espero não me ter excedido no tempo.

Muito obrigado a todos. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Raul Jungmann) - Muito obrigado, Dr. Carlos Frederico Aguiar, Presidente da ABIMDE.

Quero dizer que civis e militares estão, aqui, irmanados no cumprimento do tempo. O senhor esteve rigorosamente dentro do tempo previsto, e por isso lhe agradecemos e o parabenizamos pela intervenção.

Passaremos a palavra, agora, ao último dos palestrantes, Sr. Carlos Gastaldoni, assessor da Presidência do BNDES, por 15 minutos.

O SR. CARLOS GASTALDONI - Boa tarde, Deputado Raul Jungmann, em nome de quem cumprimento todos os presentes.

Tive oportunidade de participar dos painéis da manhã e acho que um tema recorrente foi financiamento. Na verdade, não ouvi muita crítica. Eu esperava até que o Frederico fosse reclamar um pouco mais. Porém, de qualquer forma, a oportunidade de falar um pouco sobre o tema do financiamento é importante.

O primeiro ponto que se analisa, sob o ponto de vista do BNDES, é a indústria de defesa, e nós nos perguntamos permanentemente o que é indústria de defesa, qual é a indústria de defesa. A primeira palavra que vem à mente é armamento. Mas, na verdade, no banco se discute muito se fornecimento para as Forças Armadas seria indústria de defesa. Então, encaramos com uma diferença grande o que é o armamento e o que são os demais insumos, que são aquisições regulares das Forças Armadas e que estão incluídos naquilo que chamamos de base de defesa.

Isso é importante, porque eu diria que, talvez, a grande maioria dos fornecedores da defesa é de empresas que já contam com o apoio e financiamento do BNDES. A grande maioria dessas empresas é de clientes do banco há muitos anos. Mas acredito que devamos falar aqui não só desse financiamento, mas principalmente do financiamento mais diferenciado de algumas empresas importantes para a área de defesa, as quais têm historicamente dificuldade de acesso a financiamentos. O apoio do banco para essa área de defesa, na verdade, se dá de duas formas. O banco atua direto em empresas de grande porte e atua no que chamamos de operações automáticas nas empresas de menor porte.

É importante explicar isso, porque o BNDES é um banco de uma casa única, de uma só agência. Temos um escritório no Rio de Janeiro e nos últimos 10 anos o desembolso do banco cresceu de 20 bilhões de reais para a faixa de 80 bilhões de reais. Esse crescimento é todo feito dentro de uma agência só, de uma unidade que temos no Rio de Janeiro, com a mesma equipe. Nós não temos condições de fazer a análise de operações de todos os clientes do banco. Então, o banco, há alguns anos, definiu que operações abaixo de 10 milhões de reais seriam repassadas para operações automáticas com o BNDES. Quer dizer, o banco, todo ano, repassa metade do orçamento de 80 bilhões para todos os bancos comerciais e bancos de investimentos, que são nossos agentes financeiros. Estou falando de 120, 130 mil operações por ano que os bancos comerciais fazem com o repasse do BNDES. São operações automáticas, e o banco, como tem um corpo técnico limitado em termos de quantidade, reúne seus esforços para analisar as operações maiores, as acima de 10 milhões de reais.

Em alguns programas específicos, o banco, pela sua excepcionalidade, aceita e aprova por política também fazer operações de menor valor com empresas de menor porte.

Outro ponto que quero enfocar é a dificuldade de acesso ao crédito. Essa dificuldade que o banco tem é muito relativa, porque, por se tratar de banco - não é sociedade anônima, mas um banco público, quer dizer, as ações do banco são todas da União - há uma série de regras operacionais muito rigorosas. Isso torna a nossa operação de crédito também difícil.

Nós não temos dúvidas de que, em qualquer operação que o banco faça, é preciso preparar o roteiro, e há uma série de limitações e exigências que tornam difícil o nosso acesso, a nossa operação, razão pela qual é até importante para as pequenas empresas terem o acesso dos agentes financeiros, porque eles não têm necessidade, quer pela lei do sistema financeiro, quer por regimes operacionais, de cumprir todos os passos que o banco é obrigado a cumprir. Isso, em princípio, deveria tornar mais fácil o acesso das pequenas empresas a essas operações de menor valor. É lógico que essas exigências e regras que o banco é obrigado a cumprir - a maior parte delas decorre da lei do sistema financeiro - nos obrigam a uma série de coisas. Por exemplo, é preciso ter um projeto; o projeto tem que ser viável; a empresa tem que ser viável; a classificação de risco da empresa tem que ser de média para cima; a garantia oferecida tem que ser uma garantia real, também por exigência.

Então, essa sequência de obrigações que o banco tem que cumprir torna realmente difícil a uma pequena empresa exercer essa competência gerencial de manter esses instrumentos todos para serem apresentados. Esse é o primeiro grande ponto que temos. O acesso direto das pequenas empresas às operações automáticas, e das grandes empresas, ao banco, elas são obrigadas a cumprir todo esse roteiro.

Estou falando de dificuldades, mas, na verdade, o banco, de 3 anos para cá, mudou muito sua visão da área de defesa. No passado, atuávamos muito nessas empresas tradicionais que também fornecem às Forças Armadas. Mais recentemente, o banco começou a estudar fortemente as áreas de defesa. É fácil explicar o porquê.

O banco tem um planejamento estratégico quinquenal, e há 3 anos, ao discuti-lo, segmentamos a importância de também discutir o setor de defesa. Naquela época, estávamos rediscutindo alguns cenários internacionais, sabíamos que a estabilidade política, tanto do mundo quanto da América do Sul, estava diferenciada, havia grande estabilidade. Sabíamos que em algum momento teria que haver um aparelhamento das Forças Armadas, o que exigiria pesados investimentos públicos. Não teria sentido o País perder a oportunidade.

O Frederico apresentou números mais redondos. O Brasil investia na área de defesa cerca de 1 bilhão de reais ao ano, e isso é quase nada perante a necessidade efetiva do reaparelhamento ou aparelhamento. Estamos falando de 1 bilhão, mas se o número real são 3, 4, 5 ou 10 bilhões necessários para o investimento no longo prazo, cabe, sim, uma política pública para viabilizar isso e para que essa base industrial de defesa possa ser fortalecida.

Em função desse estudo, o banco considerou importante termos mecanismos de acesso das empresas para investimentos na base de defesa. Quando o banco concluiu o trabalho e incluiu a defesa como item prioritário para investimento, concomitantemente, nessa mesma época, o Governo definiu o que chama de Política de Desenvolvimento Produtivo - PDP. É uma política que foi coordenada pelo MIDIC, pelo Ministério de Ciência e Tecnologia, mas, especificamente, também se concluiu que a defesa é uma área estratégica para o País.

Nesse cenário de inteligência que o BNDES estava desenvolvendo, o banco também foi agregado, junto com essa política de desenvolvimento, e basicamente tudo o que foi falado aqui hoje, de alguma forma, está embutido nessa nova política. Quer dizer, é fundamental ter instrumentos para aproveitar a oportunidade de maiores investimentos a fim de permitir que esses novos investimentos sejam feitos numa área onde sabemos que o Brasil vai produzir, pois teve competência no passado, e ainda tem hoje.

A idéia básica do PDP, para o BNDES a grande missão é apoiar a instalação de uma base industrial de defesa. A FINEPE está sendo muito chamada na parte de pesquisa e desenvolvimento, que é uma parte importante e vital identificada pela PDP.

O que o General Adriano falou é fundamental. Quer dizer, no momento em que vemos uma regulação da parte tributária, da parte econômica, e também da parte orçamentária, todo esse processo que se está discutindo vai caminhar junto.

Esse estudo que estávamos fazendo, tanto no BNDES, inicialmente, quanto na própria Política de Desenvolvimento Produtivo, numa segunda etapa, todo esse assunto estava muito pendente da definição da estratégia nacional de defesa. Não adianta o BNDES, o próprio Governo, querer definir políticas e regras se não tivéssemos muito claro qual seria a estratégia nacional de defesa, o que, me parece, foi anunciada formalmente no início do ano.

No ano passado, o Presidente Lula anunciou a Política de Desenvolvimento Produtivo e incluiu a defesa como área estratégica. Nesse momento, o banco também tinha essa visão, aderiu a esse processo e começou a desenvolver alguma forma de atuação. Quando, finalmente, foi anunciada a estratégia nacional de defesa, a única coisa que tínhamos a fazer era juntar os instrumentos para que os instrumentos da política de desenvolvimento falassem exatamente o que estava previsto na nova estratégia nacional de defesa. Realmente, acho que as coisas estão muito bem casadas.

No que diz respeito ao BNDES, já temos diversos instrumentos que são utilizados. Eu não queria citar empresa, mas vou dar um exemplo. Existe uma empresa chamada Mectron, que produz armamentos, mas também produtos civis. O banco apoia essa empresa. Quando se apoia o investimento em modernização, a empresa está-se capacitando para produzir produtos civis ou armamentos. Não está muito claro para o banco qual o objetivo final do investimento. A empresa vai poder fazer tudo na nova fábrica, o banco já está apoiando, mas em algum momento percebemos que o apoio financeiro para uma empresa que quer crescer muito não é possível.

As empresas são pequenas. O Frederico falou que são 300 empresas, mas vê-se que na média são 10, 20, 30 empregados por empresa. A maior parte dessas empresas é pequena. Essas empresas pequenas têm dificuldade enorme não só de acesso a crédito como também de crescimento.

Todos esses setores de que estamos falando são intensivos em tecnologia. Esse tipo de empresa cresce muito rápido. O grande ativo dela é a inteligência, não é a fábrica em si, é a inteligência, a competência, o desenvolvimento, o acervo tecnológico, é o que ela tem de importante.

Para quem trabalha com financiamento como o BNDES, é extremamente difícil fazer uma operação de crédito, porque o básico que atuamos é examinar qual o ativo mobilizado. O limite máximo de empréstimo é x. Quanto o faturamento. O limite máximo é y. Qual a classificação de risco dessa empresa. É baixa porque é pouco alavancada. Quer dizer, os fatores normais, econômicos com que se analisa um projeto não têm uma validade clara quando se fala em defesa.

Então, essa dificuldade que temos, quando se discute uma estratégia, quando efetivamente vamos ter um plano desse em vigor, o BNDES tem que, de alguma forma, também, se ajustar para melhorar o acesso ao crédito, principalmente para essas menores empresas de alta competência tecnológica, com possibilidade de desenvolver produtos de alto valor agregado, produtos de defesa e que, normalmente, em condições normais, não teriam acesso a crédito.

Outro detalhe fundamental para o banco é a própria dualidade desse produto, desse processo que está sendo desenvolvido. Fica o pensamento de que o produto é de defesa, que é um armamento, mas já conseguimos identificar que a maior parte desses produtos, ou até do processo produtivo, rebate em vários outros setores. Não é necessariamente armamento, falo de um produto, de uma tecnologia, de um processo, que vai ter aplicação tanto para uso militar, como para uso civil.

Se eu pudesse resumir, diria o seguinte: o banco já atua, a maior parte das empresas fornecedoras da defesa já são clientes do banco, têm o nosso apoio. Esse apoio serve para investimento e para exportação. O banco tem essas duas linhas, essas empresas recebem financiamento desses 2 tipos: investimento e exportação.

O banco, em princípio, não é de capital de giro. A nossa ótica é investimento de longo prazo, investimento em ativo mobilizado ou exportação. Temos dificuldade para apoiar pequenas empresas, mas o banco já atua nessa área, já começou, dentro dessa visão do nosso planejamento estratégico, a abrir exceções para o setor de defesa por considerá-lo estratégico e já atua de forma diferenciada para essas empresas. Diria que falta apenas regulamentar melhor essa forma de apoio, assim como fizemos para a área aeronáutica - o banco criou um programa específico.

No momento em que esse desenho estiver pronto e pudermos trabalhar com um orçamento plurianual, participativo, com um investimento feito, o banco poderá cumprir o seu dever de casa de apoiar o investimento dessa base industrial de defesa.

Era o que tinha a dizer.

Agradeço a presença de todos.

Não sei se está previsto algum debate, algum questionamento, porque esse tipo de palestra geralmente gera alguma dúvida. Eu vou ficar aqui o dia todo, se houver necessidade, eu poderei responder a qualquer outra pergunta.

Muito obrigado. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Raul Jungmann) - Muito obrigado, inclusive também pelo cumprimento exemplar, com saldo, do tempo que lhe foi destinado.

Ato contínuo, passamos a palavra para o Relator, ilustre Deputado Antonio Carlos Pannunzio, também pelo prazo de 15 minutos.

O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS PANNUNZIO - Vou procurar ser o mais breve para dar oportunidade aos palestrantes dos painéis futuros.

Quero iniciar, meu caro Coordenador, Deputado Raul Jungmann, cumprimentando V.Exa., os palestrantes, o General-de-Divisão Adriano Pereira Júnior, o Dr. Carlos Frederico Aguiar e o Dr. Carlos Gastaldoni, do BNDES, que acabou de falar.

A primeira coisa que temos de celebrar é este debate acontecer nesta Casa. As questões de defesa, como já foi dito por alguns oradores que me antecederam, cultural e historicamente sempre passaram ao largo do Parlamento. Talvez por alguns vícios, por episódios ao longo da nossa história, entendeu-se que se tratava de assunto restrito aos militares e caberia a eles ter a gestão direta, decidir e trabalhar junto ao Presidente da República, para conseguir o que pudesse.

Esse modelo evidentemente não funciona, até porque as questões de defesa são claramente - assim nós as entendemos na Comissão de Relações Exteriores e Defesa - questões de Estado. E as questões de Estado, a meu ver, devem se sobrepor às questões de Governo, não que as de Governo não sejam importantes. As de Estado são perenes, permanentes, enquanto as de Governo são transitórias, valem por aquele período de Governo. É preciso ter sempre isso em consideração. E por que eu digo isso? Já foi falado que a grande dificuldade - e tivemos oportunidade de sentir isso aqui nesse debate - é a não certeza de que o que , para , ptemo tenho disponibilizado no Orçamento deste ano continuarei tendo no ano que vem nem mesmo se o que tenho para este ano será ou não contingenciado, e efetivamente não vamos poder realizar aqueles investimentos; não teremos condições de realizá-los.

Nós temos aqui de tomar uma decisão política. Nós precisamos ter as Forças Armadas do nosso País melhor equipadas, mais preparadas para uma pronta reação com efetiva capacidade dissuasória. Como não? Essa decisão é política, ela passa por esta Casa. Eu tenho certeza de que com conversas, com debates como esse, com seminários, nós vamos formar a opinião correta. É fundamental que isso aconteça.

Ouvi uma comparação entre os gastos militares do Brasil e os de países da América Latina, ou mesmo com outras potências mundiais. Eu nem queria enveredar por esse caminho, nós hoje estamos seguramente entre os que menos gastam no mundo em relação ao PIB, 1,4%. Se tirar os inativos, 0,62%. Acredito que nenhum país, com a importância científica, tecnológica e a extensão territorial que nós temos, gaste tão pouco.

Agora, também não podemos pensar que teríamos condições aqui de buscar um caminho como, por exemplo, encontraram os chineses, ou eventualmente os russos, quer antes no período da União Soviética, quer agora na nova realidade que eles vivem. São países em contextos histórico, cultural e geográfico totalmente diferentes do nosso. São países que têm ao longo da sua tradição uma política imperialista de buscar a expansão, coisa que não é o nosso caso.

Então, nós temos de encontrar efetivamente um modelo que seja aquele adequado para aquilo que é, na verdade, o Brasil. Eu não sei dizer qual seja, mas eu posso buscar ao longo da história um exemplo. Durante a II Guerra Mundial, houve um período em que a Alemanha se viu tentada a ocupar a neutra Suíça. Houve sério debate e eu não tenho a menor dúvida em avaliar que a Wehrmacht e a força aérea teriam condições de, deslocando efetivos importantes, acabar levando a cabo a intenção cogitada naquela época. Mas na estimativa que fizeram entre benefícios dessa eventual conquista e os custos que teriam de pagar em função do modelo de defesa suíço... Muitos pensam que a Suíça não tem exército, mas tem sim. É um modelo específico para ela. E não estou dizendo que deva ser o nosso, estou apenas citando. Os elementos reunidos pela inteligência alemã na época mostraram que o custo a ser pago seria caro demais. E com isso a Suíça livrou-se dessa invasão que certamente seria terrível para o povo suíço e também para o resto do mundo.

Isso é para mostrar como a capacidade dissuasória é importante. O Brasil tem de buscar de todas as formas possíveis definir, unir as estratégias, as táticas das 3 Forças debaixo, única e exclusivamente, de um planejamento conjunto do Ministério da Defesa, para que possamos, aí, sim, ganhar espaço, conquistar e construir uma estratégia adequada para o País.

Vamos precisar de recursos. O objeto desse painel é o poder de compra do Governo e o financiamento da indústria de defesa. Vamos precisar de recursos. Já foi visto que no modelo orçamentário que temos, ainda que tenhamos plano plurianual, diretrizes orçamentárias, a lei orçamentária anual efetivamente não nos garante recurso algum.

Teríamos chances de ter recursos permanentes. Acho que até foi lembrado, mas podemos relembrar aqui a questão dos royalties do petróleo. Não sei dizer o quanto é, mas ouso dizer que acho que nada disso é passado à Marinha de Guerra. Os royalties existem, acabam indo para o Tesouro e não para a finalidade que deveria ir. Existe a legislação dos laudêmios, que também contemplaria a nossa Marinha com recursos em toda a orla litorânea. Também não sei, e tenho quase certeza, esses recursos jamais chegaram à Marinha. Estou pegando o exemplo da Marinha. Poderia pegar a ilustração feita com relação à questão das reservas de água e pensar numa forma de conseguirmos recursos suficientes para isso.

Podemos pensar que, por exemplo, a INFRAERO poderia ter nas suas taxas cobradas para aterrissagem, decolagem, embarque que movimentam bilhões de reais por ano, uma parcela considerável que aportasse recursos para as Forças Armadas, em particular para a Força Aérea, e assim por diante. Usando da imaginação, poderíamos estabelecer recursos permanentes, recursos perenes, além daquelas dotações orçamentárias anuais.

Quanto às dotações orçamentárias anuais, carrego aqui comigo, não por esperteza nem por inteligência, porque essa eu tenho bem na média dos meus companheiros aqui, mas talvez pela vivência já há muitos anos de Casa e na Comissão de Relações Exteriores e Defesa, todos os anos temos uma disputa entre as 3 Forças que apresentam as suas propostas de emenda.

Cabe a nós, Parlamentares, meu caro Presidente, decidirmos quais vamos contemplar, além do Itamaraty, que também é merecedor da nossa atenção. Entendo que esse método não é o adequado. Deveríamos ter um debate perene, permanente, se não o ano todo, mas boa parte do ano, com a Defesa, congregando aí as 3 Forças. E para a Defesa, ao final disso, já que podemos apresentar 5 emendas ao Orçamento da União identificando a fonte de recurso, não há limite. Desde que a fonte possa suportar a previsão de gasto, aportaríamos aqueles recursos nas prioridades definidas pela Defesa no seu conjunto. E não para contemplarmos o Exército, por que sou mais amigo, estou citando em tese, do pessoal do Exército, contemplarmos a Força Aérea ou a Marinha. Acho que esse dilema não deve ficar na mão dos Deputados. Temos de trabalhar nesse conjunto com a Defesa. Isso é fácil, dá para fazer.

Acho que esse passo dado hoje pode nos levar no caminho desse entendimento. Acho muito importante isso.

Quero falar um pouco do BNDES. O Dr. Carlos Gastaldoni relatou-nos como o BNDES vem atuando na área de indústria de Defesa, e, ao mesmo tempo, as dificuldades que o banco tem para fazer frente às demandas que existem na área. Creio que se houver vontade política do Governo - considerando-se que o BNDES não é uma sociedade anônima, mas um banco cujo acionista único é a União, e a União pode decidir o que possa vir a ser prioritário - o BNDES poderia, sim, ter uma linha em valores bastante altos para atender a essa demanda. Da mesma forma, hoje, por uma decisão de Governo, e aqui não estou fazendo críticas às decisões, estou apenas constatando, o jornal Valor Econômico diz que o BNDES oferece 1 bilhão de dólares a projetos no Paraguai. Um bilhão de dólares. Está anunciado hoje. Definição de Governo. O Governo entendeu que para diminuir essa possibilidade de crise e melhorar os entendimentos com o atual Governo do Paraguai, se formos generosos, isso poderá levar a bom porto. Essa situação poderá caminhar bem para o Brasil. Não estou discutindo se é certo ou errado, mas, se isso pode ser feito para o Paraguai, com muito mais razão pode ser feito com relação à nossa indústria armamentista e pode ser feito com relação ao Ministério da Defesa.

Essa questão do custo dos aposentados e pensionistas pesa demais. Pesa não apenas para as Forças Armadas, mas para o Governo Federal como um todo. E aqui eu deixo no ar também que é preciso vontade política para ir adiante na questão das reformas. Boa parte delas, aliás, sua quase totalidade, teve, digamos assim, um período em que o Governo foi mais ativo, o Congresso mais ativo, que coincidiu no Governo Fernando Henrique Cardoso, e depois disso parou-se, ficou num conservadorismo.

Nós precisamos ir além nessas reformas, e tirar do encargo, seja das Forças Armadas ou do próprio Governo em si, essa questão com aposentados e pensionistas. Pode até haver uma rubrica orçamentária com fonte específica e identificada para fazer frente a essas despesas, mas que não saía da atividade-fim daquele Ministério e notadamente das Forças Armadas. Acho que dá para caminhar por aí.

Finalmente, quero reforçar um pouco mais essa tese da perenidade dos assuntos relacionados à defesa. Lembro que em 1996, ainda no Governo Fernando Henrique, foi editada a Política de Defesa Nacional. Eu não sou capaz de elencar aqui que exatas diferenças tem a Política de Defesa Nacional e, agora, o novo Plano Nacional de Defesa. Não sou capaz de elencá-las. Mas certamente, pelo menos, a intenção, o objetivo das duas deve ser o mesmo.

A pergunta é, o que houve com a Política de Defesa Nacional, que foi necessário fazer outro Plano de Defesa Nacional, a END, porque aquela não deu em nada. A questão é o que faremos para que a END efetivamente tenha começo, meio e não tenha fim, até porque esse tema não pode ter paradeiro numa certa época.

Era isso que eu queria passar para os senhores.

Agradeço a oportunidade de expressar minha interpretação, pelo que se debateu. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Raul Jungmann) - Muito obrigado, ilustre Deputado Antonio Carlos Pannunzio.

Antes de passar para a próxima Mesa, esta Coordenação quer dizer algumas coisas brevemente.

A Estratégia Nacional de Defesa é externamente filha do fim do conflito Leste/Oeste. Se não houvesse o fim dessa polaridade, dificilmente estaríamos aqui a discutir e a elaborar a Estratégia Nacional de Defesa, com as características de autonomia, independência e originalidade inclusive que ela tem. Isso externamente.

Internamente, essa Estratégia Nacional de Defesa é fruto de 3 fatores: continuidade democrática, estabilidade e crescimento do País, que tem enfrentado e, sobretudo, acelerado esse crescimento nos últimos anos. Essa é a mais importante iniciativa, sob o ponto de vista estratégico, do último meio século.

Em que pesem as diretrizes aqui referidas anteriormente durante o Governo Fernando Henrique, que foram importantes; em que pese a criação do Ministério da Defesa, que seguramente também é importante - e aqui um parênteses: é através dessa iniciativa que nós tiramos, em boa medida, do formalismo, e vale a expressão do papel, a idéia do Ministério da Defesa, no sentido amplo e forte do termo -, essa iniciativa, a mais importante em meio século, também propicia a inserção, ou a reinserção, melhor dizendo, do nosso poder militar, das nossas concepções de defesa dentro de um Plano Nacional de Desenvolvimento.

    Verdade    é que desenvolvimento e força, estratégia, defesa, esses universos andaram em paralelo nos últimos anos, ou nas últimas décadas. Portanto, General, esta é uma oportunidade única. Eu costumo referir-me a isso como uma janela histórica para um diálogo entre poder civil e poder militar no Brasil. E essa iniciativa não pode ser perdida, inclusive porque, e centralmente, é no momento da discussão e da implementação dessa estratégia que nós estaremos redesenhando os papéis entre o ator estatal - o Estado, o setor privado e o setor estritamente de defesa. Ou seja, é exatamente agora que nós estamos discutindo como organizar um novo relacionamento entre público e privado em torno de uma estratégia nacional de defesa. Isso é absolutamente decisivo, se nós quisermos, efetivamente, tornar realidade que defesa é parte do desenvolvimento, e defesa é o escudo do desenvolvimento.

Nesse sentido, temos não apenas que rever conceitos na área da defesa, na área militar e na própria forma como se estruturam essas forças, sobretudo no que diz respeito à sua integração, coordenação, atuação conjunta, inclusive no plano de pesquisa, desenvolvimento, tecnologia e compras. Mas também, e aqui me refiro aos meus queridos companheiros Congressistas, temos que rever o papel deste Congresso Nacional. No presidencialismo brasileiro, desde a Constituição de 1823, praticamente, - ainda não era presidencialismo, claro, mas ainda no Império - até hoje, sempre houve uma centralidade do Executivo no que diz respeito às questões de defesa e militares. Isso implica certa alienação do Congresso Nacional e certo distanciamento. Há que se mudar também a concepção e a participação do Congresso.

Por isso, eu perguntava, quando da finalização da palestra do Ministro Nelson Jobim: e o pacote? O Herrmann até brincou: pacote, não. Eu disse: não importa. E o conjunto de legislações, que, na verdade, precisam ser alteradas para que esse redesenho da relação, exatamente, permita uma nova relação, inclusive do financiamento, que é central, e para a busca da autonomia, vai se dar por meio do marco jurídico e regulatório que será discutido aqui.

Por isso, é que inclusive, Pannunzio, eu lutava para que a Estratégia Nacional de Defesa, a cada 4 anos, fosse revista, Herrmann, e passasse pelo Congresso Nacional, corresponsabilizasse o Congresso Nacional, para discutir exatamente esse tema, para que ele não ficasse exclusivamente, ainda que compreensivelmente, de forma, eu diria, bastante ampla, na mão do Executivo. E tenhamos certeza de que o envolvimento do Congresso Nacional nessa matéria é também passo importante para uma cultura nacional e democrática em termos de defesa.

Ou seja, este seminário também tem, eu diria, esse fato original e propiciador de dar o pontapé nessa iniciativa de disseminar uma cultura de defesa, sim, democrática, mas que diz respeito ao País como um todo.

É isso o que nós estamos fazendo aqui: redesenhar a relação entre Estado, setor privado, e, efetivamente, as nossas Forças Armadas, em prol de um projeto de defesa.

Nesse sentido, cumpre dizer, não para encerrar, - e não serei o primeiro a estourar o tempo - que, infelizmente, hoje a base industrial de defesa não conta com nenhum mecanismo de financiamento público. Nenhum. Não existe linha do BNDES, não existem linhas específicas dentro dos outros institutos de fomento, não existe, na verdade, hoje - e isso não é constatação do momento, já não existia -nenhum estatuto assegurador da especificidade da base industrial de defesa. E não vai existir plano de defesa nem autonomia tecnológica de produção etc., tudo o que nós comentamos aqui, se não se der isso, ou seja, se o BNDES não refletir a respeito. É muito bom saber que se está estudando, mas há necessidade disso, como há necessidade também de arranjos outros, talvez até a própria instituição de uma agência financiadora.

Nada disso vai resultar se as próprias Forças Armadas, por meio do Ministério da Defesa, não constituírem um ente que faça, de forma integrada, a    pesquisa, o desenvolvimento, a adequação, a testagem dos produtos e, evidentemente, a sua aquisição, o que não significa, como dizem alguns, a homogeneidade. Muito pelo contrário, não é a homogeneização, mas a necessidade da integração conjunta dos meios operacionais, instrumentos e equipamentos, em função da defesa.

Oxalá isso venha a acontecer! Oxalá este seja o pontapé inicial dessa trajetória e oxalá estejamos juntos doravante para promover esse desígnio, que é absolutamente indissociável dos destinos de nosso País enquanto potência democrática estabilizadora e a favor da justiça e da paz aqui e em todo o mundo.

Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. APRESENTADOR    - Agradeço aos componentes do terceiro painel.

Vamos para o nosso quarto painel: A experiência brasileira de um desenvolvimento tecnológico autônomo.

Convido, para compor a Mesa o Ilmo. Sr. Deputado João Almeida; o Ilmo. Sr. Deputado João Herrmann; o Almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, Presidente da ELETRONUCLEAR - Termonuclear S.A; o General-de-Divisão Aléssio Ribeiro Souto, representante do Centro Tecnológico do Exército - CETEX, e o Sr. Luís Manoel Rebelo Fernandes, Presidente da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP.

Passo a coordenação ao Deputado João Almeida.

O SR. PRESIDENTE (Deputado João Almeida) - Muito boa tarde a todos.

Ao iniciar este segundo painel da tarde, quero cumprimentar a Comissão de    Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados pela promoção deste evento, ao jornal Valor Econômico, e a todos os demais que conjuntamente o patrocinam. Cumprimento também os ilustres participantes deste painel da tarde.

O atraso que houve de manhã nos obriga e ir direto ao assunto.    E, para ser econômico no tempo, convido imediatamente o ilustre Almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, Presidente da ELETRONUCLEAR, para apresentar o seu tema, que deve estar relacionado à experiência brasileira de um desenvolvimento tecnológico autônomo.

V.Exa. disporá de 15 minutos.

É sua a palavra, Almirante.

O SR. OTHON LUIZ PINHEIRO DA SILVA - Boa tarde a todos. Cumprimento as Sras. e os Srs. Deputados, os senhores oficiais-generais e demais autoridades, as senhoras e os senhores presentes. Gostaria também de saudar esta Casa de leis pela brilhante iniciativa de propor este seminário.

Inicialmente, gostaria de explicitar a importância da atividade de defesa e o seu entrelaçamento com as    atividades econômicas do País. É um pouco parecido com o brilhante fechamento que vi do painel anterior. Existe um embricamento muito grande das atividades de defesa com o desenvolvimento econômico do País.

Eu gostaria que ninguém esquecesse que a qualidade de vida de um povo é o elemento essencial para a defesa. Se não existir qualidade de vida, simplesmente o cidadão não sente compulsão para defender. Defender o quê, se ele tem um padrão de vida muito abaixo das necessidades do dia a dia?

Então, a atividade de defesa começa pelo entendimento de que, sem uma qualidade mínima de vida, não existe defesa. Todos os locais do planeta que têm uma qualidade de vida abaixo do aceitável são frágeis. E se, mineralmente ricos, foram ocupados. É até um binômio muito desfavorável: povo tecnologicamente pouco desenvolvido e pobre em cima de solo rico fica mais pobre ainda. Devo lembrar isso com relação à nossa fronteira norte. É muito importante lembrar isso em relação à nossa fronteira norte.

A quem tiver dúvida sobre defesa, sugiro uma atitude: recorte nos jornais e nas revistas, puxe da Internet e imprima todas as notícias que tiverem qualquer viés internacional, qualquer que seja ela. Por exemplo: "Apresentou-se um embaixador de um país" - é uma notícia. "Houve um terremoto na Itália" - não é uma notícia agradável, mas é uma notícia do cotidiano. Ou seja, toda notícia que tiver um viés internacional.

No fim de algum tempo, 6 meses ou 1 ano, arquive essas notícias, usando o seguinte padrão de arquivamento: na gaveta mais baixa de um arquivo de 4 gavetas coloque aquelas notícias que deveriam ser o dia a dia da humanidade - um novo remédio que apareceu, até as notícias ruins -, que são o cotidiano de uma sociedade. Na segunda gaveta, coloque todas aquelas notícias que tiverem qualquer viés de pressão econômica ou diplomática. Na terceira gaveta, de baixo para cima, coloque todas aquelas notícias que tenham uma conotação de ameaça ou demonstração de força. E na última gaveta, em cima, notícias de agressão e ocupação territorial. Se olharmos aquela pilha de notícias, veremos que podemos arquivar todas as notícias internacionais com esse critério.

Aí vem a pergunta: o que faz a humanidade subir de gaveta? É sempre uma motivação econômica, que é embrulhada ou rotulada como motivação de ordem política ou religiosa. Na História da humanidade, toda vez que alguém subiu da gaveta de baixo para a de cima foi por motivação econômica.

Como consequência disso, temos que entender que as decisões de defesa são decisões econômicas. Elas se inserem entre as decisões econômicas do País como qualquer outra. Ou seja, se baixarmos demais a nossa capacidade de defesa, nós incentivamos. Como o homem sempre raciocina, mesmo que instintivamente, com a análise custo-benefício, se baixarmos demais a nossa capacidade de defesa, isso passará a ser até um estímulo.

O comportamento coletivo, o comportamento das nações, tem alguma memória do pensamento individual. A análise coletiva também sempre será baseada no custo-benefício. Então, diminuir demais a defesa significa um incentivo à agressão.

Por outro lado, investir indevidamente - investir demais - em defesa sacrifica a economia. Temos um grande exemplo disso na história: a União Soviética. Enquanto a União Soviética raciocinava como defesa, ela foi forte. Quando ela passou a projetar o poder e entrar na corrida armamentista, ela começou a fazer um exercício que era maior do que a sua capacidade econômica. Então, as decisões relativas à defesa são intimamente ligadas à economia.

Continuando dentro do raciocínio econômico, devemos entender que o material de defesa tem uma certa semelhança com a moda feminina - que me desculpem as senhoras. Ela é sempre mais cara e entra em obsolescência com velocidade. Essa é a característica do material de defesa.

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. OTHON    LUIZ PINHEIRO DA SILVA - Não, o material de defesa com a moda feminina. Jamais com as mulheres, que são cada vez mais bonitas. (Risos.)

Aquele país que baseia o seu sistema de defesa meramente na importação está condenado a pagar muito e ter muito pouco. E aquele país que opta por desenvolver a sua capacidade de defesa ele transborda para a atividade civil uma série de resultados que foram obtidos em decorrência da pesquisa e do desenvolvimento da atividade de defesa.

Temos vários exemplos na história da humanidade. Vi, recentemente - na semana passada eu estava na França - que o TGV e todos esses grandes desenvolvimentos que ocorreram foram decorrentes do transbordamento da pesquisa militar.

Então, a atividade de defesa implica desafiar a nossa comunidade científica, porque o material de defesa sempre tem que ser mais leve, mais resistente, mais automático. Ele deve obedecer a padrões de desempenho maiores do que o material do cotidiano.

O país que não tem como opção desenvolver o seu material de defesa, primeiro, transborda para fora de suas fronteiras a decisão de qual é a sua capacidade de defesa e, segundo, deixa de estimular a sua economia, sua comunidade científica, seu processo de pesquisa e desenvolvimento e sua capacidade de criar.

Nesse desenvolvimento temos que somar desenvolvimentos autóctones com transferência de tecnologia. Nem reinventar todas as rodas, nem basear todo o esforço em transferência de tecnologia.

O projeto no qual tivemos a oportunidade de trabalhar, que foi o desenvolvimento do ciclo e da propulsão nuclear, foi uma prova disso. O Brasil tinha feito, para seus programas energéticos, um acordo com a Alemanha na década de 1970, em 1975, no qual estava prevista a transferência da tecnologia do ciclo.

Quem decidia na época achou que, na transferência de tecnologia, eles agiriam conosco como se fossem um irmão mais velho, que pega na nossa mão e nos conduz pelos caminhos da dificuldade. Ficou evidente que não. Compramos um processo de enriquecimento que realmente não servia para nada. Gastamos 1 bilhão de dólares num processo que consumia energia de uma forma absurda.

Foi um desenvolvimento, em linhas gerais, bastante nacional porque os equipamentos que mudam a condição estratégica de um país dificilmente serão passados, haja vista os vetos internacionais. Então, temos que criar aquilo que é realmente essencial e ter um desenvolvimento tecnológico próprio. Além disso, toda vez que a tecnologia estiver disponível, por uma questão de economia, devemos agregá-la.

Naquele programa nós nos concentramos naquilo cuja tecnologia tínhamos certeza de que não seria transferida. Por exemplo, o reator do submarino. Ninguém ia transferir a tecnologia do projeto do reator. Nem recentemente, nesse acordo, ela foi transferida. Então, nós nos concentramos nisso. Ninguém ia transferir a tecnologia de ultracentrifugação. Concentramos nisso também.

Então, concentramos o nosso esforço naquilo que não nos cederiam e lançamos mão de tudo aquilo que teria uma certa facilidade de obtenção no mercado internacional.

Tivemos algumas surpresas. Por exemplo, achávamos que o motor de propulsão do submarino era um motor elétrico como qualquer outro. Fizemos uma licitação aqui, ganhou uma empresa - a Siemens, para dar "nome aos bois". E inicialmente estava previsto que seria comprado aqui no País.

Uma vez ganha a licitação, parte das peças tinham que ser da Alemanha.

Dois anos depois, no processo de fabricação, houve um veto, e não o motor veio até hoje. Isso ensejou que iniciássemos um programa de desenvolvimento de motores de polo permanente com rotação eletrônica para nos dar independência. Ou seja, às vezes, até determinados equipamentos que imaginamos, a priori, que vamos conseguir... Agora, se desenvolvermos uma capacidade de desenvolvê-los, as negativas serão muito menores. É fundamental um processo de pesquisa e desenvolvimento autóctene, até para diminuir o número de vetos. A maior ferramenta que temos na mão para diminuir o número de vetos é ter capacidade. Porque, se vamos fazê-lo de qualquer forma, eles preferem vender. E nós compramos, se nos interessar ou não. Passamos a ter capacidade de decisão, capacidade esta que não temos se não tivermos um desenvolvimento nacional.

Então vejo com extrema animação, e até entusiasmo - gostaria que antes eu tivesse essa posição que temos hoje -, essa estratégia nacional de defesa. Para mim isso é um grande alento. Ficaria muito mais alegre se a Secretaria de Material de Defesa tivesse um contorno como tem, na França o DGA. Imaginem um país em que nós agrupássemos, como organizações de pesquisa, dentro de uma mesma secretaria, o ITA, o Centro de Aramar, o Centro de Pesquisa do Exército; todos dentro de uma mesma secretaria, integrada, não repetindo pesquisas que outros já estejam fazendo. Dentro de 10 anos, seríamos um país que teríamos respeito no mundo. Então, foi um passo muito grande. Certamente, ainda temos algumas coisas para fazer.

Com esse desenvolvimento, quais os resultados que tivemos? Porque a Marinha optou, na época, por desenvolver o enriquecimento? Porque o acordo Brasil/Alemanha era muito mais restritivo do que o próprio TNP - Tratado de não Proliferação. O acordo Brasil/Alemanha proibia qualquer uso militar de qualquer tecnologia decorrente do acordo. Se fôssemos ao extremo, nem um radioisótopo, produzido em decorrência do acordo, poderíamos aplicar num soldado.

Então, o fato de o acordo ser muito restritivo levou-nos a não termos outra opção senão desenvolver a técnica, que, por acaso, era muito melhor do que aquilo que havíamos comprado no bojo do acordo Brasil/Alemanha.

E qual o resultado prático que temos para o Brasil hoje? Nós temos 3 países no mundo que têm reserva de urânio e tecnologia de ciclo. São: Estados Unidos, Rússia e Brasil. Essa é uma vantagem diferencial muito grande. Os outros países, ou têm a tecnologia (Japão, Inglaterra, França etc.), ou têm a reserva (Canadá e Austrália.)

Esse trabalho com capacitação nacional quebrou um grande tabu na área militar e nos deu uma condição econômica muito boa, porque hoje está caracterizado que a transformação do nosso sistema hidrelétrico, o tipo de barragem foi modificando ao longo dos tempos e, desde a década de 80, temos o mesmo estoque de água nos nossos reservatórios. Como a eletricidade é um produto consumível, como qualquer outro, nós precisamos produzir, estocar, transportar e distribuir. Com o estoque de energia nos nossos reservatórios, o sistema elétrico ficou estagnado. E ocorreu com ele algo parecido com o que ocorre com a firma, quando crescem as vendas e mantém-se o mesmo capital de giro. Ele se tornou instável.

Então a forma que temos de manter o nosso sistema estável e seguro é por meio do uso das térmicas como um todo. E das térmicas como um todo, ao menos 50% da contribuição térmica tem que ser nuclear devido ao preço.

Talvez muitos nesta sala não saibam, mas a energia nuclear já é a segunda fonte primária de geração de energia no País. A primeira é hidroeletricidade, a segundo é a nuclear.

E hoje nos permitem - foi decisão recente do Governo, e o sistema deve chegar lá -, a partir de 2014, gerar energia elétrica nas nossas centrais com combustível produzido aqui no País com tecnologia nossa.

Não podemos ser xiitas em querer só programas autóctenes, mas a combinação racional da transferência com desenvolvimento é que nos leva a otimizar.

Agora, há um grande conteúdo econômico que deve ser inserido nas decisões econômicas do País, porque ele conduz ao desenvolvimento e, sem dúvida, leva tranquilidade para o nosso cidadão.

Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado João Almeida) - O Almirante merece agradecimentos pela bela exposição que fez e também pelo cumprimento rigoroso do tempo que lhe foi destinado. Parabéns, Almirante!

Agora teremos a palestra do ilustre General-de-Divisão, Aléssio Ribeiro Souto, Chefe do Centro de Tecnologia do Exército.

O SR. ALÉSSIO RIBEIRO SOUTO - Exmo. Sr. Deputado João Almeida, em nome de quem cumprimento todos os integrantes desta Casa; Srs. companheiros da Mesa; senhoras e senhores; manifesto, inicialmente, minha honra e privilégio de estar aqui neste momento. Para alguém que saiu das encostas do Pantanal mato-grossense, da modesta família de que venho, estar aqui hoje é algo inesperado e é algo que, se a minha família souber, realmente, será motivo de orgulho, talvez de, no mínimo, uma festa íntima.

Bem, depois de tantas apresentações de âmbito nacional, ou no sentido conceitual, ou de realizações, pretendo apresentar uma visão modesta, extremamente modesta, de um centro de desenvolvimento pequeno, que é o Centro Tecnológico do Exército, que talvez tenha alguma coisa, no sentido do varejo, eu diria, de desenvolvimento autônomo. Por pouca que seja, por modesta que seja, parece-me que atende bem ao tema deste painel.

(Segue-se exibição de imagens.)

Tentarei passar um pouco por cima dessa questão da contextualização, tecnologia e de domínio tecnológico, já um pouco explorado aqui, e tentarei ficar    dentro do tema, dentro daquilo que é mais essencial.

De qualquer sorte, seria importante tentar perceber como somos vistos de fora. Esse mapa permite-nos ter uma idéia. E diria que 500 anos atrás, talvez com a idade do Brasil, a pólvora, a bússola e a imprensa estavam sendo reinventadas na Europa com consequências talvez dramáticas, porque mexeu com a arte da guerra, mexeu com a arte da transmissão do conhecimento e com a arte da navegação.

Pouco tempo depois, um outro fato foi a Revolução Industrial, fundada na transformação da energia, na metalurgia e na questão do transporte das rodovias.

Depois disso, um terceiro fato foi a transferência daquilo que foi gerado na Inglaterra para a Europa Continental e para os Estados Unidos. Os ingleses mandaram os recursos humanos e o capital, mas não mantiveram exatamente o controle disso aí, e naturalmente os países desenvolvidos, com a conformação parecida com a que está hoje...

No    século passado, o quarto aspecto fundamental, um pouco diferente, foi o da transferência para países não exatamente desenvolvidos, mas periféricos, das filiais das multinacionais. Aí, sim, mantendo na matriz os controles empresarial    e tecnológico. Assim, chegamos a países tecnologicamente inovadores, inclusive o Japão; a países adaptadores de tecnologia - Cone Sul, México, parte da Europa Ocidental, Europa Oriental, África do Sul, Índia, e Sudeste Asiático; e a países excluídos tecnologicamente. Certamente vimos um erro - no caso da Rússia, provavelmente má vontade britânica -, neste caso, de mantê-los como excluídos, tecnologicamente. (Risos.)

Essa questão é para mostrar como somos vistos de fora. É possível que outros enganos existam neste mapa-múndi, mas talvez possamos ver como somos vistos de fora, no ano de 2006, por um livro escrito recentemente, o ano passado. Interessa, fundamentalmente, essa questão do orçamento destinado à pesquisa e desenvolvimento. Vemos que o Brasil está à frente de mais de 150 países, mas, naturalmente, quando tomamos os países que fazem a diferença, essa escalada de recursos destinados à pesquisa e desenvolvimento tem que ser levada em conta, para que pensemos em desenvolvimento tecnológico autônomo. Parece-me que esse é o pano de fundo. Aí é que nos encontramos dentro de qualquer esforço de pesquisa e desenvolvimento autônomo.

Domínio e    tecnologia já foi muito mencionado aqui. Se a ideia é autonomia, temos que passar, necessariamente, por essas coisas. Mas se não formos capazes de gerar tecnologia, não podemos falar em autonomia.

Sobre os recursos humanos, o parque produtivo, a cultura institucional -- que aqui aparecem na cor amarela --, se não formos capazes de imitar, de inventar e de inovar, não podemos falar em autonomia tecnológica. Não adianta falar em transferência de tecnologia se não tivermos essa capacitação.

O sistema de ciência e tecnologia do Exército, um processo de reflexão nos anos 2003/2004, gerou -- cito particularmente o Rio de Janeiro -- a formação de recursos humanos no IME; o Centro Tecnológico do Exército; o Centro de Avaliações; a Diretoria de Fabricação, ao lado da IMBEL, naturalmente, num processo de fazer aquilo que a iniciativa privada não possa fazer. O Centro Tecnológico do Exército tem a missão de pesquisar e desenvolver materiais de emprego    militar de interesse do Exército.

Nesse processo de reflexão, as prioridades do Exército, que eram em número muito superior a esse, foram concentradas em um número pequeno de prioridades, de tal sorte a se poder dar foco nos investimentos e no emprego de recursos humanos.

Aí estão as prioridades, passando pela nova família de blindados, até chegar ao simples fuzil. Naturalmente, falei no varejo, na experiência modesta. Vamos começar falando sobre o que aconteceu, naturalmente, com a herança do passado, mas com essa modificação, com o aumento de recursos financeiros, com a abertura para as fontes externas, com abertura para o Ministério da Ciência e Tecnologia e da FINEP.

Destacarei apenas esse sistema de armas, com a Metralhadora REMAX, que será apresentada na LAAD 2009, no Rio de Janeiro. Trata-se de um sistema estabilizado em que o soldado, de dentro do carro de combate, faz o tiro, a visada, identifica o alvo, com visão noturna etc. No Hemisfério Sul, a Austrália está tentando fazer o mesmo. Portanto, atrás da gente. No final do ano, entregaremos isso para o Exército.

Passo agora para as viaturas. Temos aqui 3 viaturas, num processo de produção em parceria com a empresa Columbus. Em parceria com o Exército argentino, o primeiro projeto feito em parceria entre o Exército latino-americano. Não pela dificuldade, mas pelo significado político. Vemos aqui, o Presidente Lula examinando a viatura; também o Presidente Kirchner e a Ministra da Defesa, no Dia do Exército Argentino, examinando a viatura. Esse projeto está em processo de avaliação. A viatura está sendo recebida da etapa em que passou, na Argentina, para ser feita.

Na área de VANT - Veiculo Aéreo Não Tripulado -, mencionado aqui, há o VANT    com o apoio da FINEP, do Ministério da Defesa. Os 3 institutos das Forças Armadas trabalhando em parceria: CTEX, CTA e IPqM. Temos um VANT pequeno - já que esse VANT aqui é complexo, de duração grande - que está sendo apresentado este ano.

Na área de comando e controle, serei rápido, apenas para dizer que apresentaremos também esses produtos em primeira mão na Feira Internacional: comando e controle e guerra eletrônica. A aviação não está sendo mostrada, mas no final do ano pretendemos entregar para o Exército o primeiro simulador pleno, para treinamento de piloto de helicóptero, chamado Full Flight Simulator. Eu diria que é o primeiro do hemisfério sul. Poucos fabricantes no mundo têm esse tipo de simulador. Se o helicóptero custa 23 milhões de euros, como é o caso do EC-725, esse simulador tem um custo da ordem de 23 milhões de euros. Estamos falando, por enquanto, no primeiro, o Esquilo, que é um helicóptero de custo bem menor. Esse simulador, que ficará pronto este ano, naturalmente não tem todo esse valor.

Vamos falar do Míssil Solo-Solo: protótipo concluído, avaliado e aprovado. Neste caso, após 4 anos, conseguimos fazer a contratação de um lote piloto com a empresa Mectron, parceira nesse processo de desenvolvimento. Eu diria que levamos 4 anos para poder contratar o primeiro lote, quando deveríamos ter contratado há 4 anos. No entanto, eu diria que é uma vitória, falo isso com otimismo. Então, essa é uma ideia. Não adianta um centro tecnológico fazer apenas os protótipos. É aquilo que foi falado, hoje, o dia inteiro, das questões da demanda e da encomenda.

No caso de defesa antiaérea, um país como o Brasil tem que ter capacidade de defender, de dissuadir aqueles que queiram nos atacar. Não temos, ainda, esses protótipos, mas temos os projetos-papeis e estamos iniciando o míssil de defesa antiaérea, com apoio de recursos do Ministério da Ciência e Tecnologia e da FINEP.

Quanto ao sistema de míssil de média altura, temos apenas o projeto de pesquisa e desenvolvimento. Estamos falando de um projeto de pesquisa e desenvolvimento de cerca de 300 milhões de reais e de uma encomenda subsequente de uma ordem de grandeza similar a esse valor. É uma expectativa dentro da estratégia nacional de defesa. Um projeto como esse pode ter segmento, porque cria a tão falada autonomia, hoje mencionada e objeto desse painel.

Radar SABER, o mais bem-sucedido projeto do Exército em pesquisa e desenvolvimento. Na primeira fase, 2 radares já estão prontos, em condições de competir, em funcionalidade, com o melhor do mundo, que é o NG-40, israelense; com o    PSTAR, da Lockheed Martin;    e com o 3D Hard, sueco. Então, essa é uma grande conquista, com a parceria do Centro Tecnológico do Exército, do Instituto Militar de Engenharia, de pesquisadores da UNICAMP e da USP, e com a empresa OrbiSat, que é a empresa que, na realidade, está fazendo a produção. Inclusive com um processo de produção de mais 5 radares, numa concepção melhor do que a do míssil, já que foi concebido um lote ao longo do processo de planejamento.

Já iniciamos, com recursos do Ministério da Ciência e Tecnologia e da FINEP, o Radar SABER M200. M60 significa 60 quilômetros de alcance, com capacidade de ver, ao mesmo tempo, 40 aeronaves no espaço, discriminando aeronave de asa fixa de helicóptero, tridimensional. Passamos para 200 quilômetro de alcance, com um radar que é baseado em software, e que dele vários outros radares de contrabateria, naval, multimissão, de controle de tráfego aéreo podem ser derivados apenas pela substituição de software.

Tecnologia termal, apenas para mencionar, é uma parceria envolvendo o Ministério da Ciência e Tecnologia; FINEP; CTEX; UNICAMP; CenPRA, de Campinas; COPPE, do Rio de Janeiro; e PUC, do Rio de Janeiro. Um projeto como esse precisaria da ordem de grandeza de 100 milhões de reais. Deveria ser um projeto de Estado. Como o valor que tínhamos era muito pequeno, aproveitou-se tudo aquilo que já foi investido pelo Estado brasileiro na COPPE, na UNICAMP, no CenPRA etc., disso fazendo uma sinergia importantíssima para que possamos ter sensores infravermelhos, com capacidade de visão noturna, um equipamento essencial hoje para qualquer Exército.

Passaremos agora para projeto de fibra de carbono: desenvolvimento de pistas a partir de resíduos aromáticos de petróleo; obtenção de fibra de carbono a partir desses resíduos. Temos 2 patentes em análise. Estamos com o núcleo de competência para desenvolvimento do carbono, dobrando a infraestrutura de edificações; prosseguimento da pesquisa com a otimização da resistência das monofibras; iniciando a produção de fibras de multifilamento; iniciando estudo da produção de nanotubo de carbono.

Foi instituída a Associação Brasileira do Carbono. Dentro de 20 anos, 30 anos, possivelmente, não se vai mais estar falando do aço, mas de compósitos feitos especialmente a partir de fibra carbono.    O helicóptero que o Exército está comprando tem um terço de seu corpo feito de fibra carbono. O helicóptero seguinte, produzido pela Eurocopter, tem 100% do seu corpo feito de fibra carbono. Supõe-se que a fibra carbono seja, de fato, o futuro, sendo, pois, um projeto estratégico. Estamos fazendo todo o esforço para que a PETROBRAS considere esse projeto estratégico e, quem sabe, o próprio Governo brasileiro o considere estratégico.

Dessa forma, podemos chegar, ao final, dizendo que as condições externas nunca foram favoráveis, não são favoráveis agora, e não serão no futuro, porque, afinal de contas, a tecnologia sensível, a core technology, como é chamada, ninguém pode passar para ninguém, porque isso é como se eu tirasse dinheiro que ganho, do meu bolso, para passar para o meu vizinho. Não é um problema, mas um dado do problema, com o qual temos que conviver e considerar.

Os investimentos em pesquisas e desenvolvimento, historicamente, poderíamos dizer, foram insuficientes, mas há alguns pontos de inflexão de nossa história, e eu diria que estamos vivendo agora esse ponto de inflexão. Um desses pontos de inflexão é que o próprio Exército alocou recursos financeiros em quantidade um pouco maior para pesquisa de desenvolvimento.    E o Ministério da Ciência e Tecnologia e a FINEP têm aportado quantidade expressiva de recursos, o que significa que esse ponto de inflexão ocasionou aqueles resultados que acabei de apontar.

Então, essa contribuição do CETEX -- modesta, é bem verdade --, com projetos pioneiros ao sul do Equador; com projetos estratégicos, como o de radar, que é exatamente para monitorar o espaço aéreo brasileiro; e o de carbono que, certamente, substituirá o aço, é uma contribuição modesta, mas comprova essa ideia de que é possível. Se quisermos, podemos fazer o nosso desenvolvimento, autônomo, com as restrições que o Almirante Othon acabou de apontar: que é preciso ter uma atitude flexível e realista. Sozinhos, possivelmente, não seria a melhor solução. Mas devemos buscar isso com afinco.

O desenvolvimento tecnológico autônomo é prioridade estratégica absoluta. Naturalmente é o anseio de um engenheiro, de um profissional que está trabalhando em pesquisa e desenvolvimento. É natural que essa decisão política esteja, fundamentalmente, dentro desta Casa.

A condição necessário para um país forte, eu diria, não é porque o país precisa ser militarmente forte, mas porque o país militarmente forte é um indicador de que todas as nossas crianças terão as mesmas oportunidades que eu tive de chegar até aqui.

Finalmente, a perspectiva da estratégia nacional de defesa, a perspectiva desse evento nos assegura, e posso continuar incorrigivelmente otimista ao longo da minha vida, por conta do que aconteceu hoje...

(O microfone é desligado.)

O SR. ALÉSSIO RIBEIRO SOUTO - As chicotadas acabaram de cortar a minha palavra (risos). (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado João Almeida) - Ainda bem que eu não estava à mesa quando cometeram o crime de suprimir a palavra do General, porque a sua exposição foi muito interessante. (Risos.)

Nós o parabenizamos pela qualidade da exposição e também porque, de fato, S.Exa. cumpriu o tempo, rigorosamente.

Passo a palavra ao Sr. Luís Manoel Rebelo Fernandes, Presidente da FINEP.

O SR. LUÍS MANOEL REBELO FERNANDES - General, não foi cortada a sua palavra. Possivelmente, foi mau contato no fio do microfone.

Saúdo, em primeiro lugar, os componentes da Mesa, Deputados João Almeida; João Hermann; Almirante Othon; General Aléssio, a quem agradeço a gentileza e a generosidade das referências à FINEP, na sua apresentação. Cumprimento os Srs. Deputados aqui presentes, na figura do Deputado José Genoíno, que, sei, é profundamente interessado e comprometido com a causa da defesa nacional; os membros das Forças Armadas, aqui presentes; pesquisadores; as senhoras e os senhores participantes deste seminário.

Na verdade, esse é o segundo seminário sobre política de defesa, neste plenário. Fizemos aqui, em 2002, o Seminário Política de Defesa para o Século XXI. Na época, eu era Diretor Científico da Fundação de Amparo à Pesquisa, do Estado do Rio de Janeiro, e fizemos, em parceria com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, um seminário de debates sobre a política de defesa para o século XXI. Foi interessante, porque contou com a participação de atores fundamentais da área de defesa e política internacional do Governo da época; com a participação de personalidades que vieram a ter, em seguida, papel muito importante na formulação da política de defesa e na política externa do atual Governo, e também papel importante para os pesquisadores de várias áreas.

Chamo atenção para isso, porque, após 7 anos, estamos realizando outro seminário, mas com conteúdo semelhante. Isso sinaliza um ponto importante no amadurecimento do País. Na verdade, na minha leitura, isso representa, ou materializa, um encontro da questão nacional com a questão democrática. Entendo dessa maneira. Neste que é o espaço nobre da democracia, o espaço da representação plural da sociedade brasileira, a incorporação nos debates dessa representação plural da dimensão da defesa como elemento crucial da construção de um novo projeto de desenvolvimento nacional. Então, valorizo, dessa maneira, os    debates que realizamos aqui.

O tema desta Mesa é: "A experiência brasileira de desenvolvimento tecnológico autônomo, embora o seminário seja: Estratégia de Defesa Nacional e a Indústria Brasileira. Quer dizer, não há referência a desenvolvimento tecnológico autônomo, especificamente na área de defesa. Pelo menos no título, no painel desta Mesa.

Então, preparei uma intervenção, com algumas breves reflexões, sobre a experiência brasileira no desenvolvimento de tecnologia autônoma nacional, e farei a ponte, em seguida, disso, com esse desenvolvimento e seus desafios especificamente na área de defesa.

O ponto de partida para minha apresentação é o reconhecimento. Falo isso como gestor da área de financiamento de ciência e tecnologia -- no País, nas esferas estadual e federal, há cerca de 10 anos.

Mas é o reconhecimento de que na estruturação do nosso projeto de desenvolvimento anterior, que manteve, até a crise da dívida, nos anos 80, um dos índices mais elevados de crescimento econômico sustentado do mundo, neste âmbito, produzimos relativa desconexão sistêmica entre capacidade científica e tecnológica nacional e inovação e desenvolvimento tecnológico nas empresas. Elas se mantiveram como linhas, em grande medida, paralelas. Não inteiramente paralelas, mas, em grande medida, paralelas. Por quê? Porque aquela lógica que presidiu naquele esforço de industrialização e de desenvolvimento era orientada por uma política de substituição de importações que protegia o mercado nacional, doméstico, atraia investimentos estrangeiros, com a expectativa de que junto com esses investimento viriam pacotes tecnológicos para alimentar o desenvolvimento tecnológico nacional, via incorporação de tecnologia gerada fora do País, nas áreas de fronteira do nosso desenvolvimento.

Então, essa lógica não produziu uma conexão sistêmica entre a capacidade de ciência e tecnologia que estava sendo montada no País e o esforço de desenvolvimento na área empresarial. A dimensão do desenvolvimento tecnológico foi uma dimensão secundarizada nesse esforço de industrialização.

Isso não quer dizer que não tenhamos tido importantes conquistas nesse terreno. Vou citar algumas, mas digo que são conquistas fruto de ações estratégicas focadas para resolver problemas claramente identificados para o desenvolvimento nacional, boa parte deles remetendo à área da energia.

Por exemplo, para enfrentar o problema da dependência energética, em particular a dependência do petróleo, tivemos programas focados no desenvolvimento de tecnologia para prospecção e exploração de petróleo em águas profundas, uma grande conquista tecnológica nacional, sempre com suas instituições acadêmicas parceiras, a PETROBRAS.

Tivemos o programa do álcool, gerando todo um programa não só de desenvolvimento de tecnologia, de extração, motores e comercialização, mas também referido ao drama da dependência energética. Hoje, isso transforma o Brasil numa referência em função das consequências positivas dessa alternativa energética em relação a essa emissão de gases poluentes responsáveis pelo efeito estufa.

Tivemos um outro caso, já mencionado - não vou repetir ao Almirante Othon, porque ele foi ator desse processo -, que foi o domínio do ciclo do enriquecimento do urânio, enfrentando as resistências internacionais à transferência plena dessa tecnologia ao âmbito do acordo nuclear estabelecido então e todo o esforço na área de energia, constituindo tecnologia nacional na área energética. Então, são programas focados.

Além desses, poderia citar dois grandes exemplos. O da EMBRAER que, como todos sabem, nasce de um projeto de um avião militar nacional, um projeto de caça, aplicado depois às finalidades civis, e o da EMBRAPA, desenvolvendo tecnologias de expansão da nossa fronteira agrícola.

São grandes realizações, mas fruto de ações focadas, com uma política pública integrada focada num desenvolvimento e alimentando aquele desenvolvimento. Não resolvemos a questão crucial que é a da conexão sistêmica entre a capacidade científica e tecnológica instalada no País e um projeto de desenvolvimento nacional que trouxesse o tema da inovação para o coração do nosso esforço e desenvolvimento. Então, esse era um entrave.

Esse entrave se torna ainda mais grave com o advento da sociedade do conhecimento e a evolução de um sistema internacional que coincide com o advento da sociedade do conhecimento. Com o advento da sociedade do conhecimento, é cada vez mais a ciência que está no coração dos processos de agregação de valores e geração de riqueza.

Nesse âmbito, ao que o mundo assistiu nos últimos 20 anos foi a instituição de regimes internacionais cada vez mais restritivos em relação à transferência e disseminação de tecnologia no mundo, em primeiro lugar. Em segundo lugar, e esse é um processo que vem de longe, mas profundamente intensificado após os atentados de 11 de setembro e a centralidade que a luta global contra o terrorismo adquiriu na política dos Estados centrais do sistema internacional, houve uma ampliação dos bloqueios à transferência de tecnologia, associados a tecnologias que pudessem potencialmente ter uso dual. Então, ampliaram-se as restrições às transferências de tecnologia que pudessem ser identificadas como uso dual.

Temos vários exemplos, mas o principal talvez seja a proposta de protocolo adicional do TNP, que propõe bloquear, naquele âmbito, transferência de tecnologia; fazer um clube monopolista detentor de tecnologia - não é mais o monopólio da detenção de armas nucleares.

Pois bem, essas duas evoluções têm uma lógica monopolista em relação à capacidade de desenvolvimento tecnológico; é uma lógica de bloqueio. Parece-me que é a questão central que temos de enfocar ao pensar desenvolvimento tecnológico autônomo nacional no âmbito da estratégia de defesa nacional.

O que me parece ser a evolução dos últimos anos... Não assisti a Mesa anterior, mas somente a conclusão do Deputado Raul Jungmann, e ele concluiu com a declaração que eu, como Presidente da FINEP, e a partir das apresentações, particularmente a do General Aléssio, achei um pouco forte: a de que não existem fontes de financiamento para o desenvolvimento tecnológico na área de defesa. O fato é que existem, e são crescentes.

Quero relatar um pouco da minha vivência, da minha experiência em relação a isso. Na verdade, o que me parece estar em curso é que estamos reconstruindo um projeto de desenvolvimento nacional que incorpora a dimensão da defesa como dimensão importante desse projeto. Isso se materializa na área de ciência, tecnologia e inovação por uma busca consciente, desde 2003, por uma articulação virtuosa entre política de ciência, tecnologia e inovação e política de defesa, que se traduziu e vem se traduzindo na constituição de fontes regulares de financiamento através do Ministério da Ciência e Tecnologia e, sobretudo, através da FINEP, que hoje presido, focado no financiamento do desenvolvimento de tecnologias para a área de defesa, que, evidentemente, tem uso dual para a área civil. Inclusive, alguns dos exemplos foram mostrados aqui pelo General Aléssio.

Essa dimensão estava presente não só no discurso -- depois vou dar alguns dados e exemplos sobre isso --, mas nas decisões de investimentos e na constituição de fontes de investimento para essa área.

Desde 2003, na ação do Governo, com o lançamento da nova versão da política industrial, a política de desenvolvimento produtivo -- Gastaldoni fez uma apresentação aqui e deve ter tocado nesse ponto --, ela foi incorporada como área mobilizadora estratégica da política industrial hoje adotada pelo Governo. Então, ela foi incorporada ao projeto nacional de desenvolvimento como elemento estruturante a partir da política de defesa, da política de ciência e tecnologia e da política industrial, agora chamada de política de desenvolvimento produtivo.

Então, acho que esse reconhecimento tem de ser feito, primeiro, porque aquilo não é verdade. Segundo, se não valorizarmos o que nós já conseguimos executar, realizar de avanço, não estaremos criando bases sólidas para que esse processo continue, inclusive em patamares mais elevados, que é o que nós desejamos.

Queria agora apresentar algumas informações básicas, mesmo porque o tempo não permite mais do que isso, sobre o que temos financiado e com que lógica.

Na verdade, o que temos procurado fazer é alinhar a política de investimento do Ministério da Ciência e Tecnologia de maneira mais ampla, e da FINEP em particular, enquanto principal agência de fomento do Ministério, com as prioridades da política nacional de defesa, identificando, dentro dessas prioridades, pontos críticos que são submetidos às restrições de transferência de tecnologia no sistema internacional.

Então, isso tem orientado toda a política de investimento. Isso tem sido feito em profunda articulação com o Ministério da Defesa, Departamento da Ciência e Tecnologia do Ministério da Defesa e com os Departamentos de Ciência e Tecnologia de cada uma das Forças, com o esforço de racionalização dos investimentos. Na medida em que é uma fonte de financiamento externa, do ponto de vista da fonte, mas que em parceria estruturam programas de investimentos, isso nos tem permitido combater certa replicação que existia anteriormente em programas de projetos.

Um exemplo que talvez para todos seja evidente é o da área de sistemas inerciais. Sistemas inerciais têm aplicações em todas as Forças; é uma dimensão tecnológica sujeita a fortes restrições internacionais; é crucial e crítica para desenvolvimento em todas as Forças, e com amplas aplicações na área civil. Esse é um dos exemplos que cito, mas isso tem sido um dos focos da nossa política de investimento.

Temos focado na preocupação genérica presente na política nacional de defesa com mobilidade das nossas Forças. Não preciso dizer porque fazem parceria com o CETEX os projetos que aqui nos foram apresentados pelo General Aléssio, mas as famílias de Radares SABER, viatura blindada de transporte pessoal, veículo aéreo não tripulado, ou seja, programas orientados para a preocupação com a mobilidade na política de defesa que temos financiado, de maneira sustentada, ao longo dos últimos anos.

Na área de defesa da nossa gigantesca costa, a chamada Amazônia Azul, essa primeira tem mais aplicação na Amazônia, stricto sensu; na nossa longa e gigantesca Amazônia Azul, cuja importância se reforça não só com a exploração do petróleo vias plataformas existentes, mas com perspectivas que se vislumbram com a descoberta das reservas do pré-sal. Temos financiado o próprio projeto do reator do submarino nuclear, sistemas de detecção e acompanhamento e, nessa área, veículos não tripulados. Então, temos tentado atender as necessidades de tecnologia nacional com preocupações na área de defesa.

Na área aeroespacial, já mencionei o grande programa voltado para sistemas inerciais, o que é crucial para nossas ações em todas as dimensões da área aeroespacial, e não só. Também temos apoiado, na área missilística, um programa de cooperação, inclusive com a África do Sul, em torno do desenvolvimento de capacidade conjunta dos dois países nessa dimensão.

Já que o foco, além do conhecimento, é sua aplicação na indústria nacional, temos também incorporado a dimensão da defesa nas linhas que operamos de financiamento ou de apoio às empresas nacionais. Então, nós operamos um conjunto de mecanismos, mas os dois principais são: um novo instrumento criado para lei de inovação, que é a subvenção econômica, investimento não-reembolsável para atividade de pesquisa, desenvolvimento e inovação em empresas nacionais, e atuamos, assim como o BNDES, concedendo crédito - no nosso caso, crédito focado em pesquisa e desenvolvimento de conhecimento. O BNDES já tem essa dimensão também, mas o foco principal é a escala produtiva, o que foge da nossa missão institucional específica.

O que fizemos? Nos temas do Edital Nacional da Subvenção, que é operado, vem o edital, uma chamada no nacional, com tecnologias críticas a serem desenvolvidas. Temas de interesse da defesa foram incorporados ao Edital Nacional da Subvenção Econômica, permitindo-nos apoiar 42 projetos de empresas brasileiras nessa área, com vinculação explícita para a área de defesa, no valor total, para projetos de pesquisas e desenvolvimento, na faixa de 140 milhões de reais, já investidos nessas empresas.

Também na área das ações com as empresas, o que fizemos? Aplicando política industrial, política de desenvolvimento produtivo, na nossa política de crédito de financiamento, instituímos uma linha de financiamento para empresas que operam nas áreas estratégicas mobilizadoras da política de desenvolvimento produtivo, que inclui a defesa, com uma taxa de juro a mais subsidiada - não podemos falar essa palavra porque gera equívocos -, com recursos da equalização da taxa de juros, oferecidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, permitindo que as empresas contraiam empréstimos a uma taxa de 4,25% ao ano. Ao lado dessa concessão de crédito, há a integração de outros instrumentos de apoio às empresas, via parceria com o institutos de ciência e tecnologia no projeto, com financiamento das instituições e associadas, e subvenção econômica para a contratação de pesquisadores associados aos projetos que obtêm crédito na FINEP.

Com isso, nos últimos anos ampliamos as ações de crédito para empresas que operam na área de defesa e liberamos em torno de 90 milhões de reais para projetos de pesquisas de desenvolvimento focados especificamente na defesa.

Faltam três minutos, então eu vou terminar. Já que os outros não ultrapassaram o tempo...

O SR. PRESIDENTE (Deputado João Almeida) - Não deixaram o crédito.

O SR. LUIZ MANOEL REBELO FERNANDES - Também serei disciplinado, já que a composição do Plenário recomenda que sejamos disciplinados nesta Mesa.

Termino com a seguinte citação. Às vezes, essa política de reconstruir projetos de desenvolvimento nacional, financiamento público, Plano Nacional de Defesa, Plano Nacional de Ciência de Tecnologia, política industrial, os críticos dessa agenda dizem que isso é coisa ultrapassada.

Se bem isso, hoje em dia, ninguém fala mais. Até setembro, ainda diziam que isso o mercado aloca de uma maneira mais eficiente; não teria por que o Estado determinar prioridades. Se bem que isso tudo já ruiu.

Mas eu vou citar alguém insuspeito de acusação de antiliberalismo, que é Adam Smith, o pai do liberalismo econômico.

Se lermos Riqueza das Nações, veremos que ali ele faz, evidentemente, a defesa da liberdade das forças de mercado, mas, no mesmo livro, ele faz a defesa da política britânica, na época, final do século XVIII, de só permitir comércios com navios de bandeira inglesa. Isso parece contrassenso. Como ele pode ser a favor da liberdade das forças de mercado? Como pode defender o monopólio estatal imposto pelo Estado, já que todo o comércio britânico deveria ser conduzido por navios de bandeira britânica?

Ele disse o seguinte: a Inglaterra é uma ilha. Se ela permitir que seu comércio seja dominado por navios de outra bandeira, numa situação de conflito, será submetida a um sufocamento via embargo incontornável. E sempre que considerações de defesa se contraponham - isso foi escrito por ele - a considerações de eficiência econômica, deve-se priorizar a defesa nacional, a eficiência econômica

Então é isso o que temos que fazer no nosso projeto de desenvolvimento nacional.

Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado João Almeida) - Nós parabenizamos o Dr. Luiz Manoel pela clareza de suas idéias e agradecemos pelo seu pronunciamento.

Convidamos, agora, o ilustre Deputado João Herrmann - naturalmente mais ilustre do que Almeida - para fazer suas considerações de Relator.

Tem a palavra V.Exa., Deputado João Herrmann.

O SR. DEPUTADO JOÃO HERRMANN - Obrigado, Deputado.

Boa tarde a todos. Como esta é uma casa de tolerância intelectual, eu não poderia começar moderando este debate sem moderar a fala do Ministro - na sua ausência, felizmente.

Antes de qualquer coisa, deixo claro que sou o Deputado da base, mas também um velho comunista. Estou aqui desde 1983, e o Luiz Manoel me resgata - para minha sorte, é o meu Adam Smith - porque, quando o Ministro diz que a diferença entre os militares e a sociedade civil, aqui representada, é a questão da territorialidade, isso me indigna porque nós nunca tivemos, nesta Casa... E eu a defendo e a defendi nos piores momentos de sombras deste País, no sentido de que aqui dentro se perscruta, há muito, a questão da defesa.

Posso falar apenas de 1982 para cá, mas, em 1974, eu fui preso pelo General Venturini, na Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional, quando indaguei ao então Ministro sobre as armas que nós havíamos cedido ao Suriname, o que ele peremptoriamente negava. Ele deu-me ordem de prisão - era Presidente da Casa o Deputado Pereira Lopes - porque indagava a esta Casa que a verdade devesse se sobrepor.

Portanto, o Ministro Nelson Jobim foi meu Relator - u fui um dos 23 Relatores da Constituição brasileira; fui Relator exatamente da área de defesa nacional - mas esta Casa não busca a territorialidade.

Eu sou paulista. Aliás, se tenho algum defeito é o de ser paulista, porque não há um bom político paulista. Ainda bem que o Genoíno é guerrilheiro do Ceará. Vou chamar o Genoíno de ex-guerrilheiro. Deputado Federal, talvez. Orgulho-me em ser um dos maiores admiradores do Zé. Dei-lhe um pássaro de presente quando estava preso, para que ele ouvisse o som da liberdade.

Essas coisas nesta Casa não podem passar batido. Este é um seminário muito importante.

Outro comunista aqui sentado - a vaga era para mim, mas entendi que ele era mais bem preparado do que eu -, o Deputado Aldo Rebelo, presidiu, em 2002, um seminário - o Nereu Ramos não tinha este formato. Fizemos um seminário sobre a defesa nacional, cujo Relator era o André Franco Montoro - para esse você perde, Genoíno. Não sei se lembram, era um seminário que abrangia as Forças Armadas como um todo. Participou o Embaixador, e depois Ministro, Viegas. Estava no Peru à época, era Embaixador em Lima, e depois veio a ser Ministro de Defesa do Presidente Lula.

Esses Deputados foram à Calha Norte, sim. Eu saí de Rio Branco, Senador Guiomar, Xapuri, Parauapebas, atravessei o Aconcágua e cheguei ao Iquique, no Pacífico, por terra. Saí de Manaus, fui a Boa Vista, cheguei à Venezuela, por terra. Fui à Antártida - e já foram à Antártida, senhores da Marinha aqui presentes, talvez uma centena de Deputados e Deputadas brasileiras; SIVAM, Lei do Abate. Esta Casa discute, sim.

Quando o Luiz Manoel me traz essa reflexão dos mercados que soçobraram, diga-se a respeito o que é a EMBRAPA, e se pudéssemos a faríamos em nível nacional. Está aqui o Almirante Othon, que me recebeu perdido na Fazenda Ipanema, depois de 3 horas de atraso, para visitar o projeto que se dizia da bomba atômica, Almirante. Dizia-se da bomba atômica, quando os senhores lá estavam sem recursos para pagar refeição e faziam pesquisas para tornar este País autônomo e independente, e não para soçobrar perante potências internacionais.

Se há um orgulho que tenho dessa soberania - e eu dizia nesse momento quando me referi ao Almirante Othon - é que, em 1970, o Prêmio Nobel da Paz foi dado a Linus Pauling por sua descoberta, que foi 40% mais de amido a ser protegido, quando produzido, ao ser colocado o vírus de begônia. Isso nos possibilitou ter a nossa Nasa.

A EMBRAPA é a Nasa brasileira. Temos, hoje, mais de 200 milhões de hectares de terra de Cerrado - que, o meu pai dizia, era lugar para tomar chope e fazer xixi.

Portanto, o que o Presidente Severiano faz hoje, a iniciativa do Zarattini, do Genoíno e do Pannunzio, vem ao encontro da territorialidade civil dos Deputados aqui e da hierarquia e da disciplina acolá das Forças Armadas. Somente quando, de uma vez por todas, perdermos esse divisor de águas, que há o corpo das Forças Armadas e há o corpo da sociedade brasileira, distintos, é que reivindicaremos a nossa autonomia, a nossa soberania, a nossa independência.

Duvido que em algum instante da História, que conheço do Portão 5 da Volkswagen, às 4 e meia da manhã, tomando conhaque Presidente, o Presidente Lula se referiria, numa sala como esta, a dois corpos estranhos entre si, como se fosse o corpo das Forças Armadas e o corpo da sociedade civil brasileira.

Orgulho-me, como nunca, do que representam as Forças Armadas do País, mas orgulho-me muito mais, e condecorado pelas três Forças que sou, quando elas cantam o Hino Nacional.

Portanto com este seminário, que está sendo coberto pelo jornais e com uma plêiade de Deputados presentes - não vi nenhuma mulher -, somente arrancaremos a nossa falta de soberania quando as Forças Armadas puderem fazer pesquisas sem que se tenha medo de que elas estejam pesquisando para outro fim que não para a nacionalidade brasileira. E sentimos isso na pele, seja durante o regime de exceção, seja hoje.

Não sei quantos dos senhores que não são da Marinha já foram à Antártida, desceram numa base chilena, pegaram um helicóptero chileno e foram para a base da Marinha. Foi um dos raros momentos da minha vida, neste Congresso, em que chorei de emoção, ao ver o que faziam brasileiros apadrinhados pela Marinha brasileira.

Como foi dito pelo próprio Ministro, sinto-me numa situação horrível, mas tenham certeza de que ele ficará sabendo - é meu amigo, sou padrinho dos filhos dele. Mas quando se refere à questão de que o Brasil espalhou - não me lembro se o nome dado foi lei ou decreto - que carioca não poderia governar carioca, gaúcho não poderia governar gaúcho... Eu li isso em Stalin, que reneguei. Stalin também fez isto: colocou russo na Geórgia, azerbaijano na Armênia, armênio no Cazaquistão. Não acho isso um símbolo de construção de nacionalidade. Não vejo nisso um símbolo de construção de pátria.

Falou-se no episódio da Guerra nas Estrelas. A União Soviética caiu. Ela que, para mim, num determinado momento, foi o sonho e depois se transformou numa ditadura.

Aliás, tenho mais medo de ditaduras de esquerda do que das de direita. As ditaduras de direita sabem o que falam e não falam em nome do povo, as de esquerda dizem que falam em nome do povo. Tenho mais medo delas.

A União Soviética terminou seu império quando Reagan iniciou a Guerra nas Estrelas e o poderio militar soviético não pôde acompanhar o avanço tecnológico sem colocar em sofreguidão a liberdade de seu povo. Portanto, é um esforço tecnológico.

Luiz Manoel, permita-me fazer um resgate - ele é um menino que conheço há muito. Se vocês não sabem, ele passou por vários Governos, portanto é de Estado, não é de Governo. Quero dizer que todo esforço tecnológico, todo seminário de defesa que aconteceu nesta Casa, só poderá ser feito pelo povo brasileiro sem suas castas, sem suas divisões, debaixo do mesmo pavilhão, da mesma moeda, sem o que nenhum esforço tecnológico será nacional, brasileiro. Será, talvez, sob a sua chancela, mas nunca do seu povo.

Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado João Almeida) - Agradecemos pelas palavras ao ilustre Deputado João Herrmann, que nos trouxe fatos históricos importantes em sua visão.

Nos cabe agora encerrar. Fui posto aqui para controlar o tempo e fazer acontecer, no tempo certo, esta parte do evento. Gostaria, no entanto, de fazer duas considerações, uma de caráter filosófico.

Aliás, fiquei pensando se pode ser chamado filosófico. O Genoíno, que é um grande filósofo, talvez possa confirmar.

Fiquei pensando se, de fato, os seres vivos trazem a marcação do DNA da defesa. Eu acho que temos uma marcação de DNA da defesa em todos os seres vivos, não só nos seres humanos. A responsabilidade que temos em nos defender para garantir a sobrevivência, para garantir, na seqüência, a perpetuação da espécie, é uma coisa para a qual a natureza zelou com muito cuidado. E esse DNA está marcado. Todos os seres vivos têm o DNA marcado pela defesa.

A organização da sociedade humana, ao longo dos tempos, ampliou esse direito, essa necessidade individual para o coletivo, e aí temos as diversas organizações com esse objetivo construídas ao longo do tempo.

Se olharmos um pouco mais, veremos que grandes descobertas da humanidade no campo científico e tecnológico, desde os primórdios, estão relacionadas a essa necessidade de defesa no seu componente, às vezes, das guerras de conquista etc. mas, enfim, neste contexto da defesa. De    modo que essa é uma coisa que está tão intimamente ligada aos seres vivos e aos seres humanos que não deve, de forma nenhuma, ser relegada em tempo algum.

Nos tempos modernos, nos tempos atuais - aqui, chegamos ao tempo atual no Brasil -, a incorporação desse componente na política de desenvolvimento nacional é uma coisa que se impõe.

Acho que todas as exposições que ouvimos aqui hoje nos deixam uma certa alegria. Eu pude constatar que já existe uma grande integração entre os institutos de pesquisa de diversas universidades e congêneres das próprias forças militares; há uma integração já muito grande das agências de Governo também, o que tem gerado resultados muito valiosos.

Do que precisamos, talvez? Garantir uma regularidade, a partir de uma política estabelecida, de funcionamento - e aí vamos falar diretamente de recursos - para que esse trabalho todo se desenvolva em uma base mínima, podendo atingir objetivos e metas fixadas.

Por exemplo, a idéia do submarino nuclear, ela está atrasada 12 anos, dizia-me o almirante. Eu visitei lá e fiquei muito impressionado com tudo que vi e fiz essa pergunta a ele aqui. Ele disse: de fato, a idéia original é que pudesse estar funcionando em 2008. Se retomarmos com o vigor que está sendo anunciado, poderemos chegar a isso só em 2020. Essa falta da regularidade do funcionamento, ou do funcionamento orçamentário, das instituições todas envolvidas no processo é que tem nos trazido tantos atrasos. Nós poderíamos estar muito mais à frente.

Acho que incorporar esse debate à Câmara dos Deputados, como faz agora a Comissão de Relações Exteriores, como mais uma ação de envolver toda a nacionalidade em uma política desse caráter, tem um grande mérito. Por isso, todos os senhores que participam e colaboram com este momento devem ser parabenizados e ter o agradecimento de todos nós.

Muito obrigado. Encerramos assim esse painel. (Palmas.)

O SR. APRESENTADOR - Muito obrigado aos componentes da 4ª Mesa.

Vamos para o nosso 5º Painel: "A Experiência Internacional."

Para coordenar o painel, eu convido o Ilmo. Sr. Deputado Nilson Mourão. Como Relator, o Ilmo. Sr. Deputado Carlos Zarattini. Convido também, para compor a Mesa, o Dr. Jorge de Paula Costa Ávila, do INPI; Fabian Ballet, Adido de Armamento, e Eduardo Augusto de Oliveira Ramires.

Passo a coordenação para o Deputado Nilson Mourão. (Pausa.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nilson Mourão) - Boa tarde a todos e a todas. Gostaria de pedir que todos tomem os seus lugares para que possamos dar início a este último painel.

Eu gostaria, em primeiro lugar, de cumprimentar os aqui presentes: os militares, os Deputados, os professores e as demais pessoas que vieram prestigiar este importante debate. Cumprimento o Presidente da Comissão da Relações Exteriores, Presidente Severiano Alves, e os meus dois colegas daquela Comissão, Deputado Zarattini e Deputado Marcondes Gadelha, que tiveram a iniciativa de propor este debate. Cumprimento todos aqueles que entraram como apoiadores, o jornal Valor Econômico e os demais apoiadores que estão naquele cartaz.

Sou o Deputado Nilson Mourão, sou da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sou Deputado do PT do Estado do Acre. O nosso painel é: "A Experiência Internacional". Ao meu lado, Dr. Jorge de Paula Costa Ávila, Fabian Ballet e Eduardo Augusto de Oliveira Ramires, que serão os expositores, e o Deputado Carlos Zarattini, que será o Relator deste painel.

Gostaria apenas de dizer aos senhores que, quando fui convidado para coordenar esta Mesa, fiquei, de certo modo, surpreso. Votei a favor do requerimento para a realização do seminário, mas fui surpreendido ao ser convidado para coordenar este painel. Fiquei surpreso porque eu sou, antes de tudo, por convicção pessoal, filosófica e religiosa, um pacifista. Portanto, este debate e esta discussão me surpreenderam. Fiz questão de participar dela. Acho que ela é legítima de ser feita, mas o meu olhar para a vida, para a sociedade, para as relações entre as nações parte de um outro ângulo. Mas considero legítimo o debate.

Queria, por isso, apenas deixar registrado neste painel algumas perguntas. Tudo aquilo que foi debatido entre nós, nós pegamos um país como os Estados Unidos - esse é o objeto deste debate de experiência internacional -, que investe 600 bilhões de dólares ao ano, 300 bilhões só em duas guerras, no Iraque e no Afeganistão. A minha pergunta aos expositores é exatamente esta: na medida em que se faz pesados investimentos nessa área, isso leva necessariamente à corrida armamentista. Os países vão sendo obrigados cada vez mais a fazerem pesados investimentos nessa área e nesse setor, muitas vezes relegando outros setores da vida da sociedade. Isso coloca em marcha uma coisa chamada contrabando de armas, que ocorre no mundo inteiro, e isso leva às guerras. Ninguém produz armas para estocar, para guardar, e elas se superam continuamente.

Por fim, quando se produz - e se produz nessa escala -, se produz também para testar em seres humanos, como sabemos que ocorreu em tantas circunstâncias, mais recentemente na guerra que Israel promoveu em Gaza, testando bombas, armas de última geração de fósforo, condenadas pelas organizações internacionais e pelas resoluções internacionais.

Como pacifista, coordenando um debate de defesa, quero também realçar esses aspectos. Quando um país propõe a seu povo pesados investimentos - depois dos Estados Unidos, temos o Reino Unido, o Chile e tantos outros -, de 60, 70 bilhões de dólares ao ano, esses investimentos precisam ser considerados também.

Essas perguntas que acabei de propor são muito mais uma reflexão que estou colocando para debate. É uma espécie de outro lado da mesma moeda. São milhões de seres humanos que vão ser testados com essas armas. Se há desdobramentos para utilização na vida civil, ótimo, mas estamos acompanhando e vendo que grande parte desses investimentos e desses inventos industriais de defesa provocam guerras e destruição.

Concedo a palavra, pela ordem, ao Dr. Jorge de Paula Costa Ávila, Presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPE.

O SR. JORGE DE PAULA COSTA ÁVILA - Muito obrigado.

Primeiramente, eu gostaria de agradecer pelo convite. Para nós, que trabalhamos no Poder Executivo, é sempre um privilégio, uma honra, atender a um convite do Poder Legislativo e poder participar ativamente dos debates que mobilizam esta Casa e estão sempre, de uma forma ou de outra, alinhados ao que o País precisa enfrentar e buscar soluções.

A discussão sobre defesa é muito importante. Do ponto de vista do desenvolvimento tecnológico, não há a menor dúvida da contribuição que toda a trajetória da defesa prestou para produzir o desenvolvimento da ciência e tecnologia no mundo. Vamos tentar falar um pouco sobre isso sem particular.

Fui convidado para fazer uma fala sobre a experiência internacional, e me pediram que focasse particularmente a experiência norte-americana. Fiz uma pequena apresentação, na verdade uma apresentação muito instrumental, porque me parece que, ao longo do dia, houve um conjunto bastante amplo de debates que, acredito, contextualizaram de maneira adequada a importância, a natureza da contribuição da defesa,

Deputado, não quero evitar sua pergunta, tenho certeza de que aqui todos se dedicam ao tema defesa, ao tema das armas, para garantir a paz. Não vejo desalinhamento entre a sua preocupação com a paz e a preocupação de quem se encontra neste auditório.

Acredito que a tecnologia veio, na História, para contribuir com o desenvolvimento dos seres humanos e para possibilitar que, com o acesso a facilidades maiores, à alimentação e à educação, os conflitos entre as pessoas diminuam e mais paz seja produzida. Nesse sentido, a defesa contribui indiretamente. A produção de tecnologia, a partir das demandas de defesa, tem contribuído imensamente para a solução de inúmeros problemas humanos.

Tive a oportunidade e a satisfação de visitar o CTA na semana passada, quando organizamos um seminário, e pude conhecer uma série de iniciativas de importância evidente para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Acho que esse é um fenômeno que se repete no mundo inteiro.

Vamos percorrer, rapidamente, uma série de eslaides. Eles são, em alguma medida, instrumentais.

(Segue-se exibição de imagens.)

Eu busquei coletar - e "coletar" seria um termo muito curto para falar de uma experiência muito bem-sucedida de 50 anos de desenvolvimento tecnológico norte-americano baseado na defesa, pelo menos 50 anos - e me pareceu que seria mais interessante pinçar fatos recentes e contribuir, dessa maneira, para o nosso debate. Acredito que temos de aprofundar no Brasil o debate sobre como fazer com que, de fato, o poder de encomenda das Forças Armadas seja capaz de viabilizar o desenvolvimento tecnológico brasileiro, tanto para uso de defesa quanto para uso civil.

Vamos dar uma olhada no próximo eslaide, por favor.

Primeiro quero chamar atenção para uma chamada pública, que copiei da Internet. Trata-se de uma chamada pública recente, em que esse laboratório de pesquisa naval norte-americano faz uma chamada. Chama atenção, primeiro, a natureza hiperespecífica da chamada. O sistema norte-americano se organiza - como o nosso, acredito - a partir de um conjunto de prioridades traçadas. A partir desse conjunto de prioridades, os atores envolvidos têm grande capacidade de formular pedidos, formular encomendas à indústria americana e ao parque científico norte-americano.

Nessa imagem estão alguns aspectos realçados. Se os senhores tiverem interesse de conhecer o texto, ele vai ficar disponível.

Vamos falar um pouco sobre as regras do jogo, pois efetivamente vale a pena comparar.

Tive oportunidade de estar no Congresso Nacional há cerca de 60 dias, em um debate sobre a implantação e a implementação da Lei de Inovação. A Lei de Inovação tem, em um de seus capítulos, preocupação de facilitar ou permitir a atores do setor governamental direcionar encomendas tecnológicas à indústria brasileira.

Temos visto que a implementação dessas diretivas não tem sido nada fácil. Acredito que temos ainda uma trajetória de aperfeiçoamento institucional, talvez não necessariamente só do ponto de vista legislativo, mas seguramente do ponto de vista dos executores dessas ordens legais e dos organismos que controlam a aplicação dessas leis.

Vamos dar uma olhada na simplicidade. O que me chamou a atenção - e chama a atenção de qualquer pessoa que se debruça sobre o aparato norte-americano de encomendas tecnológicas da defesa - foi a sua simplicidade.

Há duas famílias de contratos empregados na experiência norte-americana: contratos a preço fixo e uma família de contratos que se chama cost plus.

Nos contratos a preço fixo, há distintas naturezas de contratos, e todas essas naturezas estão à disposição de qualquer dos organismos que podem encomendar tecnologia no sistema de defesa ou no sistema aéreo espacial norte-americano. Há um sistema clássico de preço fixo, há um sistema de preço fixo mais incentivo, o que eles chamam de preço fixo com taxa de premiação, e um preço fixo com ajuste econômico.

O contrato a preço fixo é absolutamente parecido, talvez, com o que fazemos, É o mais simples de todos. A observação para a qual me interessa muito chamar a atenção é que esse contrato, o único que praticamos, foi extraído de uma orientação - advinda do que seria o TCU norte-americano - para os auditores que fiscalizam a aplicação desses recursos nos Estados Unidos. Provê ao contratante o máximo de incentivo para controlar custos e impõe o mínimo de risco administrativo para o consumidor, para o contratado.

Há um contrato a preço fixo mais incentivo de desempenho. Essas modalidades de contratação são escolhidas, evidentemente, de acordo com a situação. Se a pessoa está caminhando em situações onde há risco maior, onde há incerteza maior, a pessoa vai naturalmente preferir um modelo de contratação que permita algum tipo de flexibilização do valor a ser praticado na frente.

Estamos na primeira família, a família de contratos a preço de fixos. Na verdade, a família de contatos a preços fixos contém algumas modulações, mas nunca vai chegar a ter a flexibilidade da família seguinte, a família de contratos dde natureza cost plus.

O contrato com incentivo de desempenho tem uma complexidade bastante maior. Ele precisa ter um custo, que é um custo alvo; precisa ter um lucro, que é uma lucratividade alvo para o contratado; precisa ter um preço máximo, o qual o Estado está disposto a pagar, e um prêmio proporcional por algum tipo de atributo de desempenho.

Os contratos a preço fixo mais prêmio por qualidade são uma versão simplificada do anterior. Em princípio, oferece um prêmio se determinado tipo de característica atinge um valor acima do que seria o mínimo desejável.

O contrato a preço fixo ajustável, uma versão mais flexível do que o contrato a preço fixo normal, é uma modalidade de contratação que permite a busca permanente do reequilíbrio econômico dos contratos. A Lei nº 8.666, no Brasil, permite-nos uma recomposição do equilíbrio econômico dos contratos, mas todos os que já tentaram fazer esse tipo de ajuste com base na Lei nº 8.666 depararam-se com uma complexidade absolutamente abissal. É possível fazê-lo? Sim, mas é extremamente complicado fazê-lo.

Também há contratos cost plus de diferentes naturezas. O contrato cost plus mais utilizado, o mais comum, que vemos em diversas chamadas, inclusive naquela que foi projetada no começo, é o que eles chamam de cost plus fixed fee.

Esse é um contrato de natureza relativamente simples, em que o tipo de processo de seleção dos participantes é inteiramente distinto dos processos de seleção para contratos de preço fixo. Nesse caso, na verdade, selecionam-se os contratados, ou os potenciais contratados - veremos que são mais de um -, não pelo menor preço, evidentemente. O que vai ser considerado são outros tipos de atributos, sendo o principal deles a natureza do programa de trabalho que se apresenta e a qualidade desse programa de trabalho. Nesse tipo de contrato, o contratado será reembolsado a cada etapa cumprida, desde que demonstre quanto de fato lhe custou prestar aquele serviço para o Estado norte-americano. Além de receber o reembolso das despesas, recebe uma taxa fixa. É uma lucratividade fixa estabelecida contratualmente sobre o quanto o contratado gastou.

Evidentemente, esse é um contrato que experimenta críticas diversas porque provê um incentivo muito grande para que se inflem custos. Se o contratado ganha uma taxa fixa sobre o que gastou, isso pode representar efetivamente um incentivo para o aumento ou para inflação não bem justificada de custos.

Por conta disso surgiram versões mais sofisticadas dos contratos cost plus, que são inspiradas, em alguma medida, nas modalidades de incentivo e prêmio dos contratos de preço fixo. Busca-se fazer com que haja um aumento da taxa de lucro oferecida, caso haja uma redução do custo total incorrido na realização das etapas contratadas. Essa é, na verdade, uma modalidade hiperflexível, que provê simultaneamente capacidade para fazer frente a incertezas sem isso gerar, com isso, nenhum tipo de incentivo a que se inflem custos de maneira artificial na provisão de serviços tecnológicos para o Departamento de Defesa.

O custo fixo mais taxa básica mais taxa prêmio é uma modalidade um pouco mais sofisticada, em que se combinam, na verdade, a premiação por redução de custos e uma premiação pela excelência no desempenho, por um desempenho excepcionalmente melhor do que o desempenho originalmente contratado para realização da tarefa.

Apresento um anúncio de vencedores em um processo de licitação ou de encomenda feito pela NASA, se não me engano, para resolver determinado tipo de problema. Eu acho que vale a pena olhar para esse tipo de anúncio de vencedores, pela seguinte razão: não sei se os senhores repararam, ali não houve um só vencedor, mas mais de um. A seleção dos vencedores é feita essencialmente com base numa pré-qualificação e na qualidade do plano de trabalho, das etapas apresentadas para atingir o objetivo que foi anunciado.

Se os senhores notarem bem, verificarão que foram três os agraciados. Nessa nota se dirá que a contratação posterior à encomenda da efetiva entrega do produto que foi desenvolvido será fruto de uma competição entre esses três.

A competição, na verdade, é feita por resultados em cada etapa. Há dois momentos de competição: no desenvolvimento da solução inovadora e na entrega efetiva dos bens.

No momento de desenvolvimento, a competição dá-se efetivamente pela comparação técnica entre as soluções. Na verdade, dependendo da natureza do que é encomendado, essa análise pode adquirir uma dimensão de avaliação custo/benefício maior, e não apenas uma avaliação de benefício superior.

Concretamente, como a modalidade é cost plus, e houve três contratados nesse caso, os três recebem o reembolso pelas suas despesas, mais a taxa de retorno esperada, mais o prêmio, se houver cláusula de premiação no contrato cost plus que foi celebrado.

Se os três recebem, a pergunta que vem de imediato é a seguinte: o que ganha o vencedor? Fez-se um trabalho de anúncio, selecionaram-se três corporações. Essas três concorreram com outras e foram selecionadas. As três competem entre si e há a vitória de uma das tecnologias sobre as outras duas. Essa vitória se materializa, na verdade, na forma da solução que será adotada pelo Departamento de Defesa, pela NASA ou por qualquer outra instituição contratante ligada ao Sistema de Defesa e que pode utilizar essas modalidades de contratação. Na verdade, a empresa que vence é a detentora da propriedade intelectual do que será fornecido por um longo período para o Governo, não necessariamente por ela.

É muito interessante aquela última frase, porque o solucionador de cada problema receberá sempre royalty. Houve três selecionados. Os três, em princípio, serão capazes de fornecer para o Departamento de Defesa. A maneira de contratar obriga algum tipo de licenciamento cruzado, que permite que todos os três possam concorrer no futuro para o fornecimento ao Departamento de Defesa.

Eu diria que esse não é um sistema absolutamente consolidado. Se olharmos a história de como esse sistema articulou-se - grosso modo, articulou-se ao longo da década de 50 -, veremos que de até hoje ele sofreu inúmeras transformações e esteve o tempo todo sujeito a crítica. Ontem à noite, quando entrei na Internet, encontrei uma série de sites de pessoas dizendo que o sistema cost plus está custando uma fortuna para a América, e coisas dessa ordem. Portanto, esse absolutamente não é um sistema consolidado, isento de críticas, ou que não esteja sendo transformado. Ele muda o tempo todo. Por exemplo, consegui localizar ontem um artigo - sobre discussão recente - que dizia que neste momento se opera uma translação dos contratos cost plus, que eram absolutamente dominantes, para contratos de custo fixo mais tradicionais.

Talvez isso funcione pendularmente, ou seja, a ênfase em contratos cost plus acaba inflando demais os custos do Departamento de Defesa, que então adota um modelo mais conservador, que puxa novamente os custos para baixo e restitui certa racionalidade nas pretensões de ganhos econômicos da indústria de defesa norte-americana sobre o sistema de defesa.

Outro fato que tem ocorrido são experimentos recentes de compartilhamento de um mesmo plano de trabalho por várias empresas: em vez de se fazer com que cada empresa percorra o seu plano de trabalho, há experiências sendo feitas em que se costuram pedaços de diferentes planos de trabalho e se contrata um único plano de trabalho, um pedaço para cada empresa. Essa é uma versão mais econômica. Vale a pena olhar o resultado.

A crítica que se faz a isso nos Estados Unidos é a formação de um cartel único e, depois, a dependência do Departamento de Estado com relação a uma única solução, em vez de haver mais de uma solução desenvolvida simultaneamente.

Existe uma lição básica para aprendermos. Ao compararmos com a nossa Lei nº 8.666 e com a nossa Lei de Inovação, encontramos, no sistema de encomendas norte-americano, um sistema muito mais flexível e com regras muito claras. Vale a pena ver esse manual de instruções do auditor do Tribunal de Contas da União deles, absolutamente simples e claro.

Quando comparamos isso com o processo de discussão da Lei de Inovação, nas universidades, nas procuradorias e nos institutos de pesquisa, verificamos que ainda não temos essa mesma clareza. Devemos refletir sobre a natureza dos contratos que podem ser celebrados entre uma instituição pública de pesquisa e uma empresa privada, a fim de aperfeiçoar o sistema.

O sistema sempre contém riscos e incertezas. Quando falamos de encomenda tecnológica, temos que lembrar que é essencialmente diferente a contratação do desenvolvimento de algo que ainda não existe, que ainda precisa ser desenvolvido, e a contratação da entrega de uma commodity, de uma mercadoria sobre cuja produção há amplo conhecimento no parque fabril. É essa a diferença que marca as modalidades licitatórias inteiramente diferentes que são usadas para as encomendas tecnológicas nos Estados Unidos, no sistema de compras.

A nossa Lei de Inovação, em parte, introduziu excepcionalidades sobre a Lei nº 8.666, mas essa introdução de excepcionalidades foi parcial. Na aplicação da Lei de Inovação nas instituições públicas, há um temor muito grande no que diz respeito aos limites da Lei de Inovação, isto é, até onde a Lei de Inovação permite que se relativizem certas orientações da Lei nº 8.666.

Eu diria que nem mesmo a Lei de Inovação foi capaz de prover ainda um sistema tão flexível, com tantas opções, como há nos Estados Unidos há muitos anos, para ajustar a natureza do instrumento licitatório e a natureza do instrumento contratual à natureza particular do serviço tecnológico, da encomenda tecnológica que está sendo feita para o mercado potencialmente fornecedor.

Eu não poderia deixar de falar um pouco sobre direito de propriedade, na posição em que me encontro particularmente, como Presidente do INPI.

Os direitos de propriedade jogam um papel muito importante em todo o processo de contratação de tecnologias pelo sistema norte-americano de defesa. É a gestão adequada, é o estabelecimento de cláusulas adequadas para a propriedade intelectual que permite minimizarem-se os riscos no futuro para o Departamento de Defesa e que permite que, de alguma maneira, haja uma governança sobre as licenças cruzadas entre os atores de diferentes naturezas que participam das diferentes etapas do processo.

Se os senhores lerem com atenção aquela chamada que apresentamos, verão que ela é um pedaço pequeno de um programa - poderia ser, talvez, um programa como foi o Polo. Dentro desse guarda-chuva grande, há inúmeras chamadas, que vão articulando-se numa teia de direitos que envolvem um conjunto muito amplo de atores. Se esses direitos são bem construídos, os contratos entre os atores são feitos com facilidade; se esses direitos são mal construídos, a tecnologia desenvolvida por uma universidade morre na universidade e não consegue ser transferida para ninguém. Esse é essencialmente o espírito de se pensar adequadamente como regrar direitos de propriedade no sistema.

Só me resta agradecer aos senhores a atenção e pedir desculpas por não ter cumprido tão rigorosamente o tempo. (Palmas.)

O SR. APRESENTADOR - Senhoras e senhores, vamos fazer uma pequena alteração e uma pequena interrupção neste nosso painel, que continuará logo em seguida.

Convido para compor a Mesa o Exmo. Sr. Mangabeira Unger, Ministro de Estado da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, e o Exmo. Deputado Severiano Alves, Presidente da CREDEN. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nilson Mourão) - Queremos receber com muita alegria e satisfação o nosso Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Deputado Severiano Alves, e o Ministro Mangabeira Unger, que também veio colaborar com este importante debate que está sendo realizado por nós desde a manhã.

Ministro Mangabeira Unger, V.Exa. tem a palavra.

O SR. MINISTRO MANGABEIRA UNGER - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, Senhores Oficiais, meus concidadãos, pretendo falar muito brevemente, para dizer algo sobre a Estratégia Nacional de Defesa em geral, mas sobretudo a respeito do complexo industrial de defesa.

A Estratégia Nacional de Defesa marca um momento importante na história do País. De todos os países na história moderna do mundo, o Brasil é o menos beligerante e o que menos contato tem tido com as guerras. Queremos todos que continue a ser assim.

Essa orientação pacífica, porém, não nos exime da necessidade de construir um escudo forte de defesa; pelo contrário, aumenta as nossas responsabilidades perante nós mesmos e a humanidade. Se quisermos desbravar um caminho singular e rebelde no mundo, precisamos ter escudo e poder dizer "não" quando tivermos que dizer "não".

No ato em que se instituiu o comitê ministerial que coordenou a formulação da Estratégia Nacional de Defesa, eu disse, diante do Presidente, dos Ministros e dos Oficiais Generais, que vivemos no mundo em que a intimidação ameaça tripudiar sobre a cultura. Neste mundo, os meigos precisam andar armados.

A Estratégia Nacional de Defesa foi plasmada por três grandes opções. A primeira opção é a construção de uma cultura militar pautada por um ideal radical de flexibilidade. Presença, monitoramento e mobilidade: esse é o trinômio que preside a nossa aspiração.

O ideal de flexibilidade tem como uma de suas implicações atenuar progressivamente o contraste entre forças regulares e forças irregulares. As forças regulares convencionais precisam, de acordo com esse ideal, ganhar pouco a pouco os atributos tradicionalmente associados a forças não convencionais, em particular à sua radical flexibilidade, e ganhar esses atributos sem perder as características de hierarquia e de disciplina que distinguem uma força regular.

A segunda grande opção que forma a Estratégia Nacional de Defesa é a opção por um complexo industrial de defesa que priorize o fortalecimento de nossas capacitações tecnológicas e independentes. E é sobre esse ponto que pretendo dizer algo mais, logo em seguida.

A terceira grande opção é a opção por uma maneira de compor as Forças Armadas que insista em engajar toda a Nação na defesa do Brasil.

Entendemos que a garantia mais confiável da defesa do Brasil é que todo o povo brasileiro assuma a responsabilidade por ela; que as Forças Armadas do Brasil sejam sempre a própria Nação em armas, e não uma parte da Nação, paga pelas outras partes, para defendê-la.

Reconhecemos e respeitamos as exigências do profissionalismo no serviço militar, mas estamos determinados a reconciliar essas exigências com as razões profundas que argumentam em favor desse engajamento nacional no trabalho da defesa. Daí o nosso compromisso com a manutenção e com o aprofundamento do serviço militar obrigatório e daí também o interesse em construir o serviço civil como um complemento do serviço militar, capaz de engajar a juventude brasileira no sacrifício pelo País.

Essas três grandes opões colocam diante do País uma indagação que tem duas faces. A primeira face é a seguinte: qual o alcance das nossas ambições? Estamos ou não determinados a nos construir como um grande país no mundo, com uma tarefa própria na história da humanidade? E a segunda face da mesma indagação é a seguinte: qual o alcance da nossa disposição para o sacrifício?

A moeda da defesa é o sacrifício: em primeiro lugar, o sacrifício do tempo de nossas vidas; em última instância, a disposição para sacrificar a própria vida e, portanto, também o sacrifício dos recursos materiais necessários. Não há nada no mundo mais caro do que a independência nacional.

O Congresso tem dois grandes papéis a desempenhar nesse projeto de construção nacional, que é a Estratégia Nacional de Defesa. O primeiro papel, o mais tangível e evidente, é o de avaliar as muitas medidas legais que serão necessárias para implementar a estratégia. Mas há um segundo papel também. O segundo papel é ajudar a instaurar um debate nacional sobre a defesa do Brasil, identificando, na estratégia da defesa, a provocação, privilegiada para este debate.

Agora passo para a segunda parte da minha intervenção. Quero dizer algo mais especificamente sobre a segunda das três opções que enumerei, a opção por um complexo industrial de defesa que priorize como objetivo o fortalecimento de nossas capacitações tecnológicas independentes.

Essa parte da Estratégia Nacional de Defesa está construída sob a influência de cinco diretrizes.

A primeira diretriz é assegurar para as empresas privadas de defesa um regime especial que as resguarde contra as pressões do "curto-prazismo" mercantil. É assegurar, portanto, a continuidade nas compras públicas e até mesmo construir uma isenção especial do regime geral de licitações.

Tudo isso, porém, terá de vir em troca de um grande poder estratégico que o Estado brasileiro passará a exercer dentro dessas empresas e sobre essas empresas. Este poder estratégico pode ser exercido por instrumentos de direito privado, como o golden share, ou por instrumentos de direito público, como os licenciamentos regulatórios. Isso pouco importa. Não há razão para haver dogmas a respeito dos instrumentos.

A segunda diretriz é insistir em que a parte estatal da nossa indústria de defesa opere no teto tecnológico, não no chão tecnológico, e seja, portanto, vocacionada para conceber e produzir aquilo que não possa ser fabricado pela parte privada.

A terceira diretriz é garantir haver um vínculo orgânico em toda a indústria de defesa - e, sobretudo, em sua parte estatal - entre produção avançada e pesquisa avançada. O que tem comumente ocorrido é que nós temos unidades de produção que são relativamente retrógradas, porque desconectadas da pesquisa, e unidades de pesquisa que não têm desfecho produtivo.

A quarta diretriz é fazer que, em todas as nossas parcerias, em matéria de tecnologia de defesa com países estrangeiros, o critério predominante da nossa participação na parceria seja a contribuição dela ao fortalecimento das nossas capacitações tecnológicas independentes ao longo do tempo.

Em princípio, nem mesmo uma transferência substancial de tecnologia será suficiente. Nós teremos de insistir em que, com respeito a qualquer tecnologia central para a nossa defesa, uma parte importante da pesquisa e da produção ocorra no Brasil. A única maneira eficaz de assegurar o nosso engajamento no vanguardismo tecnológico é estarmos, nós mesmos, com vínculo direto à pesquisa mais avançada no mundo.

A quinta diretriz é coordenar e centralizar as compras de material de defesa. Isso não significa que a execução das compras tenha de ser centralizada, mas significa que a política de aquisição tem que ocorrer sob direção coordenada.

Esta quinta diretriz está muito proximamente relacionada a uma grande aspiração em todas as vertentes da estratégia de defesa. A contrapartida do vanguardismo ou o seu pressuposto, inclusive na construção de uma cultura militar pautada por um ideal radical de flexibilidade, é a unidade na prática operacional e a unidade na formulação doutrinária. Daí a importância transcendente do compromisso de estabelecer um Estado maior de defesa, conjunto forte, como a principal sede dessa construção doutrinária orientadora.

Agora quero fazer alguns comentários sobre um conjunto de problemas muito proximamente relacionados a essa reconstrução audaciosa do complexo industrial de defesa a que nos propomos. E esses comentários têm a ver com a importância de três setores estratégicos: o espacial, o cibernético e o nuclear. Esses são os setores que, pela sua própria natureza, transcendem a divisão entre o uso civil e o uso militar. Ainda que com respeito à tecnologia nuclear o Brasil tenha renunciado e repetidamente reafirmado a sua renúncia ao uso militar, esses três setores estratégicos são vitais à defesa do Brasil. O País tem de assumir o compromisso de insistir no avanço tecnológico nesses três setores e de colocá-los sempre sob a responsabilidade direta do Chefe de Estado.

Com respeito à questão nuclear, à tecnologia nuclear, há evidentemente um problema especial. Entre os países continentais em desenvolvimento, em particular entre os chamados BRIC, o Brasil é o único que renunciou ao uso militar da tecnologia nuclear, e renunciou duas vezes, por adesão a tratado internacional e por mandamento constitucional.

Nós queremos, entretanto, que essa renúncia ao uso militar da tecnologia nuclear seja sempre a expressão da vontade política da Nação, e não a consequência involuntária de uma incapacidade tecnológica e científica. A renúncia ao uso militar da ciência e da tecnologia nucleares há de ser, portanto, acompanhada da determinação de estar na dianteira da ciência e da tecnologia, em matéria nuclear. O projeto prioritário da nossa Marinha de Guerra, a construção do submarino de propulsão nuclear, servirá a esse objetivo.

Um dos pressupostos do regime de não proliferação a que nós aderimos foi o desarmamento progressivo das potências nucleares. Nessa matéria, o Brasil tem tido conduta exemplar diante da humanidade, e essa conduta nos legitima a insistir em que o pressuposto do tratado, o desarmamento progressivo das potências nucleares, seja levado a sério.

Esses são, Sr. Presidente, os brevíssimos comentários que eu queria fazer.

Regresso, ao final, ao ponto em que comecei: a Estratégia Nacional de Defesa é um momento decisivo na história do País. Ela coloca diante de nós - diante de nós coletivamente e diante de cada um de nós como cidadãos - a questão do destino nacional. Não haverá grandeza sem sacrifício. A Estratégia Nacional de Defesa convoca os brasileiros a prestarem o sacrifício.

O que queremos agora é que o Congresso Nacional seja a instância privilegiada para a organização desse debate sobre a defesa e sobre o futuro do nosso País. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Severiano Alves) - Nós agradecemos ao Ministro Mangabeira Unger a presença. Tenho certeza de que a participação de S.Exa. será muito importante para a conclusão dos nossos trabalhos.

Devolvo a coordenação dos trabalhos ao Deputado Nilson Mourão.

Sr. Ministro, fique à vontade para, se quiser, retirar-se. (Pausa.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nilson Mourão) - Vamos dar continuidade, então, ao nosso debate sobre a experiência internacional, iniciado pela palestra do Dr. Jorge de Paula Costa Ávila, a quem indago se, efetivamente, concluiu como gostaria ou se, em função dessa emergência de acolhermos o Ministro Mangabeira Unger, em função da sua agenda, tecer mais alguns comentários daqui da Mesa mesmo.

O SR. JORGE DE PAULA COSA ÁVILA - Muito obrigado, Sr. Presidente. Realmente, o fim ficou um pouco atrapalhado. Eu gostaria de fazer alguns breves comentários sobre a experiência norte-americana e sobre por que dei esse enfoque particular às modalidades de contratação.

A fala do Ministro Mangabeira Unger me impressionou muitíssimo. Há crescente consenso com relação à necessidade de se investir na constituição de efetiva capacidade de defesa, e há consenso, da mesma magnitude, com relação à necessidade de se ter autonomia tecnológica para fazer isso. Eu acho que nós temos no nosso aparato institucional quase todos os instrumentos desenvolvidos para fazer isso. Talvez falte uma modulação fina dos detalhes.

Quanto às modalidades de contratação, às maneiras de regulamentar os contratos entre Estado e setor privado, para o desenvolvimento tecnológico, que se tem mostrado como um gargalo em vários segmentos - o segmento da defesa é muito crítico. Acredito que, de fato, não haja outro setor em que a demanda se concentre de maneira tão absoluta nas necessidades tecnológicas do Estado. Então, ou a gente consegue, de alguma maneira, regular isso melhor ou a gente vai ter uma velocidade sempre menor.

Quero, mais uma vez, chamar a atenção para o fato de que os organizadores me pediram para centrar na experiência norte-americana. Acho que, de fato, a experiência é mais abrangente nessa área. Eu foquei especificamente os tipos de contratos, mas vale a pena olhar também para as formas de como o Estado norte-americano apoia a constituição de fundos de capital de risco, para o financiamento de empresas nascentes, em torno das tecnologias encomendadas pelo sistema de defesa e que, em seguida, derramam na aplicação civil. Vale a pena também observar os incentivos fiscais praticados e os tipos de condições especiais que podem servir de exemplo para a natureza especial de condições que o Ministro Mangabeira Unger pretende instituir para as indústrias brasileiras do setor de defesa.

Era isso, Deputado.

Agradeço a gentileza de me oferecer mais uns minutinhos. Eu não quero abusar. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nilson Mourão) - Agradecemos a participação ao Dr. Jorge de Paula e, ao mesmo tempo, concedemos a palavra a Fabian Ballet, Adido de Armamento da DGA/França, por aproximadamente 15 minutos.

O SR. FABIAN BALLET - Srs. Deputados, senhores oficiais-generais e demais oficiais, senhoras e senhores, boa tarde.

Vou começar por pedir desculpas pelo meu português, que não vai permitir-me ficar tão à vontade quanto os outros excelentes palestrantes de hoje.

Quero dizer também que, apesar de não estar fardado hoje, sou oficial das Forças da DGA, que vou apresentar um pouco mais tarde e é uma quarta Força da França.

Para mim, é uma honra, é um grande prazer, hoje, poder apresentar uma visão bem geral da estratégia de defesa e segurança em relação à indústria francesa.

Rapidamente, vou apresentar a estrutura de defesa nacional francesa, a estratégia de defesa, o orçamento, a pesquisa de tecnologia de defesa, o seu financiamento, a indústria de defesa e a dimensão europeia, cada vez mais importante na Europa.

Vou começar por rápida apresentação da estrutura do Estado francês. Vou falar sobre o Ministério da Defesa. A autoridade do Primeiro-Ministro não é a única a ter a responsabilidade da segurança e da defesa nacional. Outros Ministros, outros Ministérios também contribuem para a segurança nacional, como o Ministério do Interior e o Ministério de Finanças. O Ministro da Defesa é responsável, sob a autoridade do Primeiro­-Ministro, pela execução da política de defesa militar, o Chefe das Forças Armadas e o Presidente.

O Ministério da Defesa francês representa, mais ou menos, 320 mil pessoas, das quais 24% são civis, e é assistido por 3 grandes assistentes. Um deles é o Chefe do Estado-Maior das Forças, para toda organização geral das Forças, as escolhas "capacitárias", a preparação e o emprego das Forças. Ele é assistido pelo Delegado-Geral para o armamento, a pesquisa, o desenvolvimento, a aquisição dos equipamentos para as Forças e também pelas políticas técnico-industriais. Vou detalhar isso um pouco mais tarde. E pelo Secretário-Geral para a Administração, para todas as tarefas de administração geral do Ministério, gestão orçamentária, financeira, jurídica, patrimonial, social e recursos humanos.

O Delegado-Geral para o Armamento é o chefe da DGA - Delegação-Geral de Armamento. A DGA tem 3 papéis principais: preparar o futuro do sistema de armas, equipar as Forças Armadas e promover as exportações. Preparar o futuro dos sistemas consiste em antecipar as ameaças e os riscos, dominar as evoluções tecnológicas, preparar as capacidades industriais também, para conceber e realizar os equipamentos necessários às Forças Armadas do futuro.

Para equipar as Forças Armadas, a DGA gerencia, mais ou menos, 80 programas de armas. Podem ser submarinos nucleares, aeronaves, navios de superfície, satélites, mísseis, veículos blindados, todos os meios, para as 3 Forças. Esses programas representam, a cada ano, o esforço de 10 bilhões de euros, em média, por meio de milhares de contratos passados às indústrias, às empresas privadas. Isso faz com que a DGA seja o primeiro investidor do Estado, o primeiro investidor institucional da França.

A ação da DGA cobra toda a vida do programa, da (ininteligível), do início, da concepção, até o final da vida do material.

A DGA é também o ator principal da pesquisa e tecnologia na França. Ela investe mais ou menos 700 milhões de euros a cada ano em pesquisa e desenvolvimento.

Esqueci de dizer que a DGA representa mais ou menos 3 mil pessoas, das quais 85% são civis.

Vou falar brevemente agora do Livro Branco francês.

No dia 17 de junho de 2008, o Presidente Sarkozy apresentou o novo Livro Branco de defesa e segurança nacional. O último Livro Branco datava de 1994. Esse novo Livro Branco foi julgado necessário para levar em conta as mudanças do mundo desde essa data. Em particular, leva em conta a globalização do comércio e das comunicações, a globalização das ameaças, a globalização dos riscos.

Essa globalização tem uma consequência importante: a distinção entre a segurança exterior e a segurança interior desaparece. A distância não tem mais um efeito protetor. Podemos resumir falando que não há mais ameaças às fronteiras, mas não há mais fronteiras às ameaças.

Por isso, o Presidente Sarkozy pediu que o novo Livro Branco não apenas trate de defesa nacional, mas de segurança nacional e todos os seus componentes. Essa nova estratégia de segurança nacional articula-se em volta de 5 funções estratégicas: conhecimento e participação, prevenção, dissuasão, proteção e intervenção.

A ambição europeia constitui uma prioridade desse livro, e propõe vários objetivos concretos para fazer da Europa um ator importante no gerenciamento das crises e da segurança internacional, em complemento à OTAN e a outras instituições.

Enfim, o Livro Branco preconiza um esforço orçamentário constante para melhorar a disponibilidade e a modernização dos equipamentos.

Como acabei de falar, o Livro Branco pede um esforço orçamentário importante e coerente para aumentar a disponibilidade dos equipamentos, modernizar os equipamentos mais usados nos programas ligados à inteligência e à preparação do futuro.

Um total de 377 bilhões de euros será consagrado à defesa daqui até 2020, fora das expansões de pessoal.

Para 2009, o orçamento (ininteligível) um pouco mais de 37 bilhões de euros em pagamentos, dos quais pouco mais de 12 bilhões de euros para equipar as Forças.

(Ininteligível) em compromisso financeiro, mais ou menos 48 bilhões de euros, dos quais 21 bilhões são para equipar as Forças

A França sempre considerou a pesquisa e a tecnologia como elementos essenciais de sua política de defesa. O domínio das tecnologias-chaves é essencial ao desenvolvimento de uma indústria autônoma e competitiva, capaz de responder duravelmente às necessidades de nossas Forças.

Primeiro comprador e investidor institucional, o Ministério da Defesa suscita e acompanha a inovação industrial e tecnológica com 10% de toda a pesquisa e desenvolvimento da França, o que representa, em 2009, 3,65 bilhões de euros.

A DGA acompanha essa política. Ela estabelece a cada ano um plano prospectivo de um prazo de 30 anos, que chamamos de PP30. Ele fornece uma análise do que poderão ser os sistemas de defesa futuros. Ao mesmo tempo, ela estabelece um modelo de capacidades tecnológicas cujo domínio permitirá o desenvolvimento desse mesmo sistema de armas quando necessárias. Assim, ela tem uma orientação das pesquisas de desenvolvimentos que ela vai financiar a cada ano outra vez, por exemplo, de estudos técnico-operacionais de demonstradores confiados a empresas. Podem ser grandes, pequenas ou médias empresas, e cada vez mais ao nível europeu. Isso perante esforços, como vimos, de 700 milhões de euros a cada ano.

Alguns dados agora sobre a indústria de defesa francesa.

Um volume de negócios de mais ou menos 15 bilhões de euros a cada ano. Mais ou menos 200 mil empregos, dos quais 50 mil são diretos. Baseadas sobre algumas empresas de grande porte, mais ou menos 4 mil pequenas e médias empresas, pequenas e médias indústrias. As exportações representam mais ou menos entre 20% e 40% desse volume de negócios, com 30% para a União Europeia e 70% para o resto do mundo.

Contratos de exportação sempre (ininteligível) é importante para responder às necessidades dos clientes e parceiros industriais estrangeiros.

A indústria francesa tem uma longa história de sucessos industriais e tecnologia em todas as áreas de defesa: área terrestre, naval.

Essa história levou a França a dominar todas essas tecnologias necessárias ao desenvolvimento dos equipamentos para as Forças Armadas em total independência nacional.

A França sempre considerou que a autonomia estratégica necessária à ação da França e da Europa passa pela manutenção e o desenvolvimento das competências industriais necessárias à preparação, aquisição e ao uso dos equipamentos pelas Forças, quer sejam pequenas e médias empresas inovantes, ou grandes grupos franceses ou europeus.

Os Estados e os atores industriais devem preocupar-se com a perenidade e a competitividade da ferramenta que constitui a base industrial e tecnológica de defesa.

Além de financiar pesquisa e desenvolvimento, como acabamos de ver, o Estado francês participa do desenvolvimento e do controle de sua indústria de defesa de diferentes maneiras.

O Estado é o primeiro cliente das empresas de defesa, com mais de 60% das encomendas. Ele controla as exportações dessas mesmas empresas; ele faz parte do capital de algumas empresas e detém ações específicas; ele controla o capital dessas empresas por decreto ou por pactos de acionistas. Por fim, ele desenvolve uma política determinada favorável às pequenas e médias empresas pela pesquisa e pelas aquisições. Por exemplo, o Estado francês detém 15% da EADS, 27% da Thales, 30% da (ininteligível); 65% da (ininteligível) e 100% da empresa (ininteligível).

Essas participações do Estado são gerenciadas pela Agência de Participações do Estado, do Ministério da Economia e da Indústria.

Eu não poderia concluir esta palestra sem abordar a ambição europeia da França. Vou passar rapidamente sobre esses dados. A política europeia de segurança e de defesa não é nova, pois data de mais de 15 anos. A União Europeia está construindo uma política de segurança e de defesa que desenvolve meios próprios para poder cumprir missões militares e civis, sozinha ou de maneira conjunta, complementar a outras forças.

É importante dizer também que a PESD, a Política Europeia de Segurança e Defesa, enfatiza a necessidade de desenvolver uma base industrial e tecnológica de defesa europeia.

O Livro Branco da França dá uma importância grande a essa ambição europeia: Dar prioridade às capacidades europeias de gerenciamento de crises; fomentar a formação e o treinamento no âmbito europeu; promover uma indústria europeia de defesa competitiva e reforçar a cooperação europeia para a proteção do cidadão.

No lado industrial, essa política europeia foi acompanhada por uma abertura do mercado europeu de defesa.

Vou passar também rapidamente por esse item, só para dizer que a Agência Europeia de Defesa, a sua criação, em 2004, foi um passo muito importante para essa abertura de mercado. Essa agência tem 4 papéis principais: o desenvolvimento das capacidades de defesa europeia; a cooperação em programas de material bélico no âmbito europeu; o desenvolvimento de uma base industrial e tecnológica de defesa europeia e o fomento da pesquisa e tecnologia na Europa.

Podemos também notar que a adoção do pacote de defesa europeu - ouvi falar sobre isso hoje - pela União Europeia, no início deste ano, vai sem dúvida permitir uma simplificação das condições de transferência dos equipamentos entre os diferentes países no espaço europeu. E vai também permitir uma harmonização dos códigos dos mercados públicos para dar mais transparência e mais concorrência ao mercado europeu.

Em conclusão, nesse novo contexto mundial, a França preconiza uma estratégia de aquisição constituída de 3 círculos: um primeiro círculo, que é um círculo de soberania nacional para todas as capacidades tecnológicas e industriais das quais a França quer guardar o domínio nacional para conservar a autonomia política estratégica. Por exemplo, a dissuasão nuclear, os submarinos nucleares de ataques e a segurança do sistema de informação. Um segundo círculo, um círculo de cooperação europeia, que seria o quadro das aquisições para a maioria das aquisições e isso por uma livre interdependência entre Estados, por exemplo, os (ininteligível), mísseis, satélites, diretoria de defesa, navio de superfície, tudo isso poderia ser feito no nível europeu. E um terceiro círculo, que seria um círculo mundial, para todos os equipamentos cuja segurança de fornecimento não está em jogo, porque há várias fontes, e temos estoques estratégicos.

O objetivo disso é abrir a concorrência para ter o melhor rendimento dos recursos investidos a longo prazo. Mas a França também fica convencida da importância de promover a inovação, notadamente pelas pequenas e médias empresas, a fim de assegurar e desenvolver a base industrial de tecnologia de defesa francesa e europeia.

Enfim, a França quer garantir a longo prazo a sua segurança de fornecimento, o uso sem restrições dos equipamentos e tecnologias e a livre exportação dos seus equipamentos.

Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nilson Mourão) - Muito obrigado, Fabian Ballet.

Vamos dar sequência concedendo a palavra ao último palestrante deste painel, Eduardo Augusto de Oliveira Ramires. V.Sª tem a palavra.

O SR. EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES - Boa tarde a todos, gostaria de iniciar cumprimentando o Deputado Nilson Mourão, o Deputado Carlos Zarattini, a quem devo agradecer a honra do convite, e de saudar os Srs. Deputados presentes, os Srs. Generais, os Srs. Oficiais das Forças Armadas presentes, as senhoras e os senhores.

Farei uma apresentação de PowerPoint, como mera referência para acompanhamento da palestra.

(Segue-se exibição de imagens.)

A finalidade da minha apresentação é bastante singela, visa apresentar aos senhores o resultado de um estudo que fiz na condição de consultor de empresas fornecedoras, um pequeno estudo comparativo do marco legal de aquisições de contratações estratégicas de defesa no Brasil e em alguns países em que pudemos estudar o assunto com todas as limitações que esse tipo de estudo permite.

É sempre bom lembrar que esse tipo de estudo - o qual faço muito -, uma espécie de benchmarking legal, é muito útil para a tomada de decisão de administradores, mas há muita complexidade, porque, evidentemente, sempre se extraem as informações jurídicas de seu contexto jurídico local. É sempre muito mais complexo do que aparecem nas nossas comparações. Ainda assim, creio que as comparações são úteis aqui e poderão ajudar, porque são bastante coincidentes com alguns dos comentários que foram feitos até agora.

Então, vamos examinar como funciona a contratação estratégica no nosso atual arcabouço legal da Lei nº 8.666, no regime legal nacional, e examinar também como vem sendo tratada na União Europeia, sobretudo, com os recentes debates e a recente diretiva adotada no mês de janeiro de 2009, que provavelmente faz parte do pacote a que se referiu o Sr. Fabian Ballet. E também passar rapidamente pelos modelos francês, inglês e americano, sempre com a ressalva que fiz aos senhores da simplificação que temos de fazer para que possamos examinar o assunto dessa maneira.

O enfoque, além de tudo, visa demonstrar o conflito que existe nas aquisições estratégicas entre o pressuposto da publicidade e da transparência, que é ínsito ao marco legal brasileiro em matéria de licitações e de contratações públicas, e o sigilo das informações, que é um requisito frequentemente essencial para contratações estratégicas de defesa.

Então, enquanto todos conhecem o regime legal que nos obriga e que a Constituição garante como fundamental para a ordem democrática de publicidade, absoluta transparência nas despesas governamentais, um princípio que está perfeitamente assimilado na Lei nº 8.666 e que exige inclusive a disponibilidade a todo e qualquer cidadão dos dados e das informações contratuais e de execução da despesa pública, o fato é que, em se tratando de gastos estratégicos e de defesa, frequentemente os requisitos da contratação não podem ser divulgados sem com isso criar empecilhos ou dificultar os próprios objetivos de defesa a que se referem.

Embora o meu objetivo aqui seja simplesmente examinar esse conflito natural e típico dessa relação da necessária sigilosidade de certos dados de defesa, a referência que foi feita aqui na palestra da tarde sobre bloqueio de tecnologias e de acesso de determinadas tecnologias aos contratos realizados por meio de licitação demonstra também como o mecanismo de licitação pode não ser adequado a certas contratações estratégicas de defesa, como se mostrou no caso do submarino nuclear e a contratação feita, como os senhores ouviram, e que depois não foi cumprida, embora tenha sido contratada regularmente, em função desses objetivos estratégicos de longo prazo, que, no caso, o Estado alemão pleiteou para impedir a empresa nacional alemã de fornecer o produto. Isso apenas para demonstrar que existe, de fato, alguma peculiaridade no processo de contratação de bens e de serviços estratégicos de defesa e que estabelecem um conflito com algumas das bases ideológicas e funcionais do nosso regime legal.

Como os senhores sabem, a Lei nº 8.666, a Lei de Licitações, é a regra para aquisições de contratações públicas no Brasil, por imposição constitucional, embora o preceito constitucional que estabelece essa regra admita regimes excepcionais, e admita exceções.

Especificamente, a Lei nº 8.666 prevê 2 formas de excetuar o regime regular de contratação, com ampla publicidade e com ampla competição, que é a dispensa de licitação e a inexigibilidade de licitação.

Nós encontramos, entre as hipóteses de dispensa de licitação, 3 que foram construídas com as atenções voltadas para as aquisições de defesa, ou especificamente direcionadas ao mundo da defesa: o inciso IX do art. 24, que prevê a possibilidade de aquisição com dispensa de licitação quando houver a possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto pelo Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional, portanto situações especialíssimas, em que cabe ao Chefe do Executivo a determinação; o fornecimento de bens e serviços produzidos ou prestados no País que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional; e a aquisição de bens e a contratação de serviços para atender aos contingentes militares das forças singulares brasileiras empregadas em operações de paz no exterior, necessariamente justificadas quanto ao preço e à escolha do fornecedor ou executante e ratificadas pelo Comandante da Força.

Essas hipóteses, assim como a hipótese da inexigibilidade, sem dúvida nenhuma endereçam diversas das dificuldades ou das peculiaridades próprias das contratações de defesa, mas inserem-se dentro do regime específico de tramitação legal instituído pela Lei nº 8.666, portanto não resolvem a questão relacionada com os procedimentos que exigem a preservação de determinado sigilo, seja na especificação do objeto a ser contratado, seja na execução do objeto, quando se trata de selecionar algum tipo de empreendedor, de incentivar a existência de um empreendedor.

Portanto, do meu ponto de vista, e esta é a tônica do trabalho que nós fizemos, existe alguma dificuldade no marco legal brasileiro para a realização de contratações estratégicas de defesa, sobretudo quando elas envolvem decisões de Estado e, digamos, a necessidade de proteger informações sigilosas, dados e informações que são caras à própria segurança do País ou ao seu projeto de autonomia e de independência.

Fazendo um breve exame no marco legal europeu - francês e inglês - e americano, pudemos observar que existem soluções pensadas para esse tipo de dificuldade.

A experiência da União Européia é particularmente interessante estudar em matéria de legislação e de organização do Poder na contemporaneidade pelo simples fato de que se trata de uma espécie de federação, ou confederação, criada a partir da decisão absolutamente independente e voluntária de Estados Nacionais que não necessitariam abdicar do poder, como fazem para constituir essa grande estrutura política e econômica no mundo contemporâneo. A história dessa discussão dos gastos de defesa na União Européia do ponto de vista jurídico e das contratações, portanto neste particular viés, é muito interessante, porque o tratado de constituição da União Européia regulou originalmente as compras públicas sob a regra da licitação e da ampla competição, da ampla publicidade, mas ressalvou, como não poderia deixar de fazer, as hipóteses em que o Estados Nacionais necessitassem fazer aquisições em que estivesse comprometido algum tipo de interesse nacional de segurança, obviamente. E fato é que essa ressalva do tratado passou a ser o art. 296, mencionado na última tela do nosso amigo Fabian, e tornou-se um instrumento usado reiteradamente pelos Estados Nacionais, de maneira a fugirem à necessidade de fazer as aquisições de defesa e as aquisições estratégicas de defesa no âmbito europeu, preservando, obviamente, a capacidade industrial instalada e os investimentos já realizados em cada um dos países.

Isso levou à adoção, em 2004, da Diretiva nº 18, que pretendeu estabelecer um regulamento mais uniforme no âmbito europeu e também adotou como regra básica o concurso público, que significa uma licitação amplamente publicizada e com participação competitiva, o que também não foi suficiente para resolver o problema, de maneira que, agora recentemente, no início deste ano, a União Européia adotou uma nova diretiva, que busca uma nova coordenação nos processos de aquisição para defesa dentro do ambiente europeu e que, igualmente, adota um modelo que me parece bastante interessante conhecer.

Estou ressaltando, evidentemente, a exceção, e não a regra. A regra é a competição, é a aquisição feita em concurso público previamente definido, com especificação do que se vai comprar e ampla publicidade. Essa é a regra, mas essas situações não nos interessam; interessam-nos as exceções.

Então a União Européia estabelece, nas normas gerais de contratação pública mediante concurso público amplamente publicado, situações especiais para a defesa nacional, criando 3 tipos de procedimentos específicos para essa finalidade, o primeiro deles com prévio anúncio, mas os seguintes sem anúncio público, e que são, na minha opinião, digamos, as experiências mais interessantes de conhecermos, porque se trata, na primeira hipótese, da possibilidade de negociação do Estado contratante com um ou mais fornecedores sem que ele previamente anuncie o que está adquirindo e, na segunda hipótese, de uma negociação do Estado contratante com o fornecedor de maneira a produzir uma especificação conjuntamente com o fornecedor, uma tarefa, como foi já foi dito em alguma palestra anterior, importantíssima quando se está diante de algo que nunca foi feito antes. Porque é muito fácil definir a aquisição de um bem que é conhecido, que é produzido, que já foi produzido, que de alguma maneira alguém produz, que, portanto, pode ser discriminado. Coisa muito diferente é adquirir algo que ainda não foi produzido e que, portanto, deve ser especificado de tal maneira que o objetivo final do processo seja algo que no início da contratação não se saiba exatamente nem o que é nem como será feito.

Fato é que essa estrutura jurídica que excepciona a regra da contratação publicada, publicizada, está baseada no caráter sigiloso que frequentemente reveste os gastos estratégicos de defesa. E isso não impede, evidentemente, os procedimentos de controle sobre a administração. Por quê? Porque o fato de um contrato administrativo, de uma contratação, não ter sido publicado não significa que ele não esteja documentado nem que ele não possa ser auditado, objeto dos controles regulares manuseados pela administração pública moderna e democrática. O que não se fará nessa hipótese, evidentemente, é divulgar publicamente os dados que são confidenciais e que afetam a segurança nacional.

Esse modelo é bastante semelhante ao modelo francês, se eu posso chamar assim, ao qual se aplica a regra básica do Code des Marchés Publics, que é a regra da licitação - nada a comentar a respeito -, mas que é um modelo que admite algumas hipóteses de derrogação, de exceção, especificamente em contratos que exijam confidencialidade, medidas peculiares de segurança, regras específicas em razão de interesses essenciais do Estado, e nos contratos para suprimento do departamento de defesa, que ficam então excluídos da aplicação do Code. Isso ensejou a criação de um decreto com regime jurídico especial para as contratações estratégicas de defesa, aquelas que interessam à estrutura do Estado francês.

Acho importante ressaltar que esse modelo, as situações excepcionadas - creio que todos estão entendendo que eu só estou relatando as situações excepcionadas à regra geral -, são claramente inspiradoras do modelo recentemente adotado na diretiva de contratações de defesa pela União Européia, até porque, como já vimos, trata-se de um mecanismo bastante amadurecido pela experiência francesa.

Os franceses, do ponto de vista jurídico, do ponto de vista do marco legal, são uma referência muito importante para o nosso sistema jurídico, como os senhores sabem. O nosso Direito Administrativo tem profunda inspiração no Direito Administrativo francês. Portanto toda essa mecânica que nós estamos mencionando aqui não está, absolutamente, distante da nossa mecânica jurídica, da maneira como encaramos o papel do Estado e da Administração Pública.

O modelo inglês - vou precisar acelerar um pouco, para não aborrecê-los mais do que o necessário - e o modelo americano são profundamente distintos, na filosofia, do Direito francês e do Direito europeu continental de maneira geral, como eu acabava de dizer, portanto estão um pouco mais distantes do nosso modelo jurídico, em face sobretudo de um ajustamento das regras às funções que são desempenhadas por determinado órgão ou determinado agente público. Nós estamos habituados a raciocinar com funções genéricas, que se aplicam a diferentes órgãos. O modelo inglês e americano não, pois suas regras e competências se ajustam à função ou ao funcionário encarregado de determinada função. Então elas se multiplicam em maior número e são mais difíceis de ser compreendidas no nosso modo particular de estudar. Mas a experiência inglesa não difere daquilo que acabei de relatar sobre as diretivas européias e sobre o modelo francês. A norma geral é igualmente à licitação pública, mas estão excetuadas dessa regra situações que envolvam contratos secretos - há aqui maior gravidade na afirmação, uma vez que se declara que o contrato é secreto -, ou que exijam medidas especiais de segurança, ou que exijam regras específicas em razão de interesses essenciais à segurança nacional.

Ressalto novamente que a existência desse tipo de mecanismo excepcional não afasta o controle administrativo sobre os contratos - eles ainda assim permanecem submetidos a um processo de aferição, podendo ser examinados a qualquer momento através de relatórios que, no caso, serão enviados ao Office of Government Commerce.

Nos Estados Unidos, o modelo é mais parecido com o modelo inglês. Existe o U.S.Code, com regras muito detalhadas sobre os processos de compra governamental, até mesmo regras para as compras governamentais de defesa, e onde se prevê a regra geral da contratação licitada, com ampla publicidade, mas igualmente se preveem hipóteses excepcionais, hipóteses nas quais a contratação ocorre com concorrência mas sem negociação, que é a regra - tem-se a definição prévia do objeto e não há o que negociar, bastando que se faça uma aferição de preço, e o principal modelo é o modelo da proposta lacrada, quando não há o que negociar, não há o que discutir -, ou ocorre a negociação sem concorrência, isto é, o processo de aquisição que implica em negociação e no qual, portanto, há uma margem de manobra do administrador. E, embora a regra seja a publicidade no modelo americano, ainda que se trate de contratos estratégicos, também se admite, expressamente, a possibilidade de que determinadas contratações, de que determinados contratos não sejam objeto de publicidade, quando a publicidade puder de alguma maneira afetar interesses essenciais do Estado ou a segurança nacional. Novamente, isso não implica a eliminação dos controles administrativos sobre os procedimentos, porque segue existindo documentação cabal de tudo aquilo que foi negociado e de tudo aquilo que foi contratado, e isso é objeto, evidentemente, de processos de auditagem e de controle externo, como em toda nação civilizada moderna.

Em conclusão, portanto, nossa pesquisa demonstrou que a regra geral de contratações de defesa nesse pequeno rol de países analisados é o certame licitatório, com características muito semelhantes àquela que nós praticamos no Brasil, mas, em determinadas situações, admite-se a mitigação ou a eliminação da publicidade dos procedimentos, o que implica, em alguns casos, processos de negociação entre a administração e os fornecedores, a fim de se precisar o objeto do contrato, justamente porque ele não é passível da prévia definição que permite a prévia publicidade daquilo que se vai contratar, e o regime legal ao qual a contratação se submete.

Hoje em dia, a Lei nº 8.666 não contempla todo esse rol de possibilidades, haja vista que sempre se exige um nível de formalidade no processo de contratação que nem sempre é compatível com as contratações, como já foi dito, nas quais não estão previamente definidas, e de forma clara, as características do objeto a ser contratado, o que instigaria, portanto, a necessidade de uma revisão do marco legal, a fim de se admitirem procedimentos que possam contemplar os interesses e objetivos estratégicos e a proteção sobretudo de informações caras à segurança nacional em futura revisão legal.

Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nilson Mourão) - Agradecemos ao Sr. Eduardo Augusto de Oliveira Ramires a brilhante contribuição a este seminário.

E assim chegamos ao final do Painel nº 5: A Experiência Internacional. Agradeço a todos a atenção. Os painelistas deste seminário nos trouxeram importantes esclarecimentos sobre aquilo que se vem praticando em alguns países.

Deputado Zarattini, V.Exa. deseja fazer alguma consideração?

O SR. DEPUTADO CARLOS ZARATTINI - Sr. Presidente, vou fazer 2 rápidas considerações sobre as palestras do Sr. Jorge de Paula Costa Ávila, do INPI, e do Sr. Eduardo Augusto de Oliveira Ramires, que falou sobre as possibilidades de licitação e a necessária modernização da nossa legislação para as licitações, no caso específico das compras de defesa.

O Sr. Jorge de Paula falou sobre os tipos de contrato. A meu ver, é muito boa a experiência que ele nos relatou sobre como podem ser realizados contratos nos Estados Unidos. E quero lembrar a todos os militares aqui presentes que não brinquem, porque temos Tribunal de Contas da União, Ministério Público, CGU. Ainda vamos ter de modernizar muito a nossa legislação.

Agradeço também ao Sr. Fabian Ballet, que nos mostrou como foi possível o avanço da questão da defesa na França e qual é o estado da arte da defesa francesa, um elemento muito importante para a nossa organização.

Eu queria concluir retomando as palavras do meu companheiro de partido o Deputado Nilson Mourão, que fez um questionamento sobre a questão da defesa como um todo. Lembro a importância deste nosso debate. É fundamental evoluirmos na discussão das questões de defesa e de estratégia nacional de defesa. Nós precisamos ganhar o Brasil para essa questão. Vai haver muitos questionamentos. O Deputado Nilson fez um, e acho que ainda haverá outros. Este debate tem de ser aprofundado.

Uma vez estávamos discutindo, aqui mesmo na sala da Presidência, com o Almirante Moura Neto sobre o submarino de propulsão nuclear, e alguém disse submarino nuclear. Na hora eu sugeri que mudássemos o termo, senão dali a pouco estariam achando que nós queríamos fazer um submarino para lançar bomba atômica, e não era nada disso.

Nós temos de mostrar claramente que a estratégia de defesa é uma estratégia não só de defesa nacional, mas também uma estratégia de evolução tecnológica do nosso País, de evolução da nossa indústria, de ocupação do território nacional, de presença do Estado brasileiro em todos os cantos, garantindo a nossa riqueza, a defesa do nosso povo e a da defesa da Pátria.

Concluo agradecendo ao Presidente desta Mesa, Nilson Mourão, e ao Presidente da nossa Comissão.

Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Nilson Mourão) - Antes de o Deputado Severiano Alves proceder ao encerramento deste seminário, eu queria convidar à mesa o ilustre Deputado Marcondes Gadelha, que, juntamente com o Deputado Carlos Zarattini, foi proponente deste seminário.

Deputado, por favor. (Palmas.)

Passo a palavra ao ilustre Deputado Severiano Alves.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Severiano Alves) - O Deputado Marcondes Gadelha quer fazer alguma complementação, como autor do requerimento?

O SR. DEPUTADO MARCONDES GADELHA - Quero apenas agradecer a V.Exa., Deputado Severiano Alves, a acuidade, a atenção, o zelo que aplicou à realização deste evento, por sugestão original do Deputado Carlos Zarattini e com apoio, em primeira instância, deste ex-Presidente da Comissão.

Nós hoje praticamos um ato de extraordinária relevância. Creio que este seminário será um marco na história das discussões sobre defesa. Sou Deputado Federal há 6 Legislaturas, já fui Senador da República, e não me recordo de ter visto uma discussão tão intensa, tão ampla, tão transparente e tão franca sobre questões de defesa no recinto do Congresso Nacional. Posso dizer que estamos inaugurando uma nova era.

Estamos felizes todos, embora cansados. Como diz a velha canção francesa, monsieur Ballet, épuisé mais ravi. Estamos cansados, mas maravilhados pela obra de construção que nós hoje realizamos durante um dia inteiro de debates.

Muito obrigado. Meus parabéns a todos os participantes. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Severiano Alves) - Em nome da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados - e retifico a chamada anterior, quando eu disse Comissão de Educação, pelo costume -, agradeço a todos os participantes deste evento, em especial aos senhores oficiais das Três Armadas - Exército, Marinha e Aeronáutica -, aos palestrantes que estiveram aqui pela manhã e aos que encerraram este painel, já cumprimentados pelo Deputado Nilson Mourão.

A Presidência agradece também aos autores do requerimento que possibilitou a realização deste seminário: o ex-Presidente desta Comissão Deputado Marcondes Gadelha, que tive a honra de suceder, e o Deputado Carlos Zarattini.

Agradeço também ao ex-Deputado Zarattini, o pai, que está conosco desde a manhã, velho companheiro nosso, assessor da Liderança do PDT durante muitos anos; ao Deputado Fernando Marroni, um dos heróis que continuam conosco; e a todos os Parlamentares da Comissão de Relações Exteriores que passaram por aqui hoje.

Nós nos sentimos realmente contemplados. E vamos editar todo este material, que poderá chegar às mãos dos palestrantes e também dos participantes do seminário, será oferecido como contribuição ao Ministério da Defesa e à Secretaria Estratégica da Presidência da República e também nos servirá como um documento a orientar a discussão desse programa, que deve chegar ao Congresso sob a forma de projeto.

Minha amiga a Deputada Janete Rocha Pietá ficou lá no fundo mas também é membro da Comissão. Muito obrigada, Janete, pela participação.

Deputado Nilson Mourão, muito obrigado pela sua participação e pelo seu trabalho, V.Exa. que é um membro efetivo e eficiente da nossa Comissão.

Encerro dizendo que nós ficamos realmente satisfeitos com tudo o que aconteceu aqui. Sem mais palavras, o nosso agradecimento. E contem com a Comissão de Relações Exteriores.

Muito obrigado. Um abraço a todos e até breve. (Palmas.)