CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 2217/15 Hora: 15:31 Fase: Orador: Data: 27/10/2015

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

Versão para registro histórico

Não passível de alteração

CPI - CRIMES CIBERNÉTICOS EVENTO: Audiência Pública REUNIÃO Nº: 2217/15 DATA: 27/10/2015 LOCAL: Plenário 11 das Comissões INÍCIO: 15h31min TÉRMINO: 17h38min PÁGINAS: 47

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Boa tarde a todos!

Declaro aberta a 25ª Reunião Ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a prática de crimes cibernéticos.

Encontra-se à disposição dos senhores membros cópia das atas da 23ª e da 24ª reuniões, realizadas nos dias 20 e 22 de outubro de 2015.

Pergunto se há necessidade de leitura das atas.

O SR. DEPUTADO PR. MARCO FELICIANO - Peço dispensa, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Fica dispensada a leitura das atas, a pedido do Deputado Pr. Marco Feliciano.

Em discussão as atas. (Pausa.)

Não havendo quem queira discuti-las, em votação.

Todos os que concordam permaneçam com estão. (Pausa.)

Aprovadas.

Comunico que a Comissão recebeu o Ofício nº 1.193 - GP/TCU, do Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz de Oliveira, indicando o Auditor Federal de Controle Externo Sylvio Xavier Júnior para auxiliar os trabalhos desenvolvidos pela CPI.

Ordem do Dia.

Audiência Pública.

A pauta de hoje prevê a realização de audiência pública para tratar dos movimentos sociais e da rede mundial, proposta constante do Requerimento nº 36, de 2015, de autoria do Deputado Jean Wyllys.

Hoje nós vamos ouvir a Sra. Beatriz Kicis Torrents de Sordi, que possui o Perfil Beatriz Kicis, e o Sr. Marcello Reis, Coordenador Nacional do Movimento Revoltados ON LINE.

Convido para compor a Mesa a Sra. Beatriz Kicis e o Sr. Marcello Reis. (Pausa.)

Gostaria de esclarecer a todos os nossos convidados e também aos internautas que estão nos assistindo que o requerimento, inicialmente, era uma convocação, mas foi transformado em convite. Então, os convidados não estão hoje como convocados nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.

Faço este esclarecimento para que não haja nenhuma diferença de tratamento nem acusações, dizendo que são convocações. Trata-se de convite, como foram convidados todos os outros que vieram e que ainda estão por vir.   

Passo a palavra à Sra. Beatriz Kicis, por 20 minutos.

A SRA. BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI - Muito obrigada.

Boa tarde a todos, à Sra. Presidente, aos Srs. Deputados, aos amigos, aos familiares - meus filhos estão presentes -, a todas as pessoas que vieram aqui para me prestar apoio.

Quero começar me apresentando. Sou Beatriz Kicis Torrents de Sordi, cidadã brasileira, advogada, Procuradora do Distrito Federal. Quero esclarecer que não sou membro do Ministério Público, eu sou advogada pública. Sou uma cidadã, mãe de dois filhos e tenho me dedicado também, paralelamente à minha função de Procuradora, de servidora pública, a uma atividade política apartidária. Eu não sou nem nunca fui membro de nenhum partido. Não sou filiada a nenhum partido político nem tenho nenhuma pretensão política. Faço parte também de um grupo chamado Foro de Brasília, que é composto por juristas, procuradores, juízes, advogados, promotores. Vários deles estão aqui presentes, apoiando-me neste momento. Eu gostaria de destacar a presença do Promotor Militar Guilherme Fernandes e de vários outros colegas, a quem deixo meus cumprimentos.

Da mesma forma que faço parte do Foro de Brasília, tenho a honra também de fazer parte da equipe do Revoltados ON LINE. Agradeço a Marcello Reis, também aqui presente, meu colega de Mesa hoje, por me ter feito esse convite de participar, integrar o time do Revoltados ON LINE.

Feita esta apresentação, eu gostaria de dizer que trouxe a minha advogada, Dra. Maria Cláudia Araújo, porque, se estou aqui como convidada, espero ser tratada como tal. Convidado nós tratamos com respeito. Mas, se houver alguma violação dessa minha prerrogativa, a minha advogada irá se manifestar e coibir qualquer tipo de abuso. Eu fiz questão de trazer uma advogada, porque existe um ditado popular, muito sábio, que diz: “Quem advoga em causa própria tem como cliente um idiota”.

O SR. DEPUTADO LAERTE BESSA - V.Sa. está em casa, doutora, pode ficar tranquila.

A SRA. BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI - Obrigada.

Em primeiro lugar, eu quero registrar a minha surpresa por ter sido convocada, transformada essa convocação em convite, para esta CPI dos Crimes Cibernéticos. Tanto eu, quanto a Dilma Bolada como os movimentos sociais ficamos surpreendidos com este convite, porque nós não cometemos nenhum tipo de crime. Nós vamos ter a oportunidade de falar sobre o que seriam os crimes cibernéticos. E eu defendo, acima de tudo, os princípios constitucionais da democracia, da República, a liberdade de expressão e a liberdade de consciência, que são os mais caros princípios da nossa Constituição Federal.

Quando eu defendo o meu direito de falar, defendo também o direito da Dilma Bolada de falar nas redes, embora tenhamos posicionamentos e consciências divergentes. Lembro aqui uma frase de Voltaire, que diz o seguinte: “Posso não concordar com nenhuma palavra do que você diz, mas defenderei até a morte o seu direito de dizê-la”.

Entendo, Sra. Presidente, e é por isso que tenho satisfação de estar aqui como cidadã, que, se eu puder prestar qualquer auxílio a esta CPI, ficarei muito gratificada e honrada de fazê-lo. Esta CPI é de uma importância muito grande no mundo moderno, em que a Internet, as redes sociais têm um papel fundamental nas relações sociais, na comunicação e no tráfico de informação.

Esta CPI é de grande importância e o seu alcance extrapola, inclusive, o território nacional. Ela avança por territórios de outros países. A rede é mundial, mas, como em tudo o que nos serve, a tecnologia que vem para trazer conforto e desenvolvimento para as pessoas e para a sociedade, sempre traz também o risco do mau uso por aqueles indivíduos mal-intencionados, de má-fé, verdadeiros criminosos. Verifica-se que, com a Internet, houve o incremento, nos últimos anos, de crimes que se utilizam da rede, como a pedofilia, o tráfico de pessoas, de órgãos, de armas, de drogas, crimes pesados e que merecem uma severa punição.

Esta casa, este Parlamento tem que ficar atento para tipificar essas ações. Há invasão de contas correntes dos usuários que se utilizam da Internet - nós fazemos essas transações todos os dias -, hackers; indivíduos que se utilizam do anonimato para difamar, para lesar pessoas. E eu não faço nada disso, há evidências. Eu me coloco na Internet me apresentando. Todos os meus vídeos começam com: “Olá, eu sou Beatriz Kicis”. Então, mostro o meu rosto, declaro o meu nome. Todos sabem quem eu sou. Eu não me escondo atrás de qualquer anonimato.

Causa-me surpresa esse requerimento, mas estou aqui, como já disse, de boa vontade. Só espero que este tipo de convocação não traga por trás, no espírito do autor da convocação, uma tentativa de nos calar, porque nós não nos calaremos. A nossa voz continuará ecoando.

E eu fico feliz de saber também que o Governo Federal acabou de entregar para cada beneficiário do Bolsa Família uma antena digital. Então, agora a minha voz e a voz de todos que se utilizam da Internet serão ouvidas ainda mais longe, em todos os cantos deste País.

Agradeço a oportunidade de estar aqui falando para os senhores presentes. (Palmas.)

Eu ainda vou falar mais um pouquinho. (Riso.)

Eu queria dizer mais um pouquinho, porque tenho certeza de que não falo só por mim, falo por inúmeros, por milhões de brasileiros, amigos, pessoas que me acompanham, que seguem o meu perfil, que me acompanham pelo Revoltados ON LINE. Eu nunca me interessei seriamente pela política. Eu sou uma cidadã comum. Sempre dediquei a minha vida à família, aos amigos. Mas, no ano de 2014, eu fiquei conhecendo algumas coisas que me deixaram surpresa, inquieta e assustada como brasileira.

Eu fiquei sabendo de algo chamado Foro de São Paulo, que nunca foi mencionado pela grande mídia, embora o Prof. Olavo de Carvalho venha falando disso há mais de 15 anos. E hoje a gente consegue encontrar, acessar pelas redes sociais toda informação a respeito do Foro de São Paulo. Vocês, aqui presentes, já devem ter ouvido falar dessa organização criminosa que tem por objetivo instaurar a Pátria Grande, que quer acabar com soberania dos países, do nosso País, do nosso Brasil. Quer acabar com a soberania e instaurar aqui um regime totalitário. Ao saber disso, do Foro de São Paulo, e ao perceber nos projetos do Governo a mão, o braço forte do Foro de São Paulo atuando, através de muitos dos nossos governantes, eu pensei: como cidadã e operadora do Direito, eu não posso me calar. Seria um crime, isso sim, eu me calar, na medida em que eu tinha essa consciência. (Palmas.)

Eu observei, em vários projetos que os senhores têm acompanhado, por exemplo, a sexualização das nossas crianças em idade precoce, a chamada ideologia de gênero, a doutrinação ideológica das nossas crianças na mais tenra idade, desde o primário. E isso está vindo em um crescente que hoje já se tenta impor banheiros de ideologia de gênero. Já tem. Eu recebo denúncias de mães assustadas: Meu filho de 4 anos, minha filha de 6 vão para a escola e os diretores dizem que agora tem que ter banheiro unissex, banheiro de gênero.

O que é isso? Onde estamos? Não posso me calar. E a rede é a minha ferramenta. A informação é a minha arma. As redes sociais são o palco que colocam à disposição, porque nós não temos a grande mídia. É a Internet que serve para levarmos essa informação a todos os brasileiros. Eu, como advogada, traduzo em uma linguagem coloquial, simples e fácil, para que qualquer cidadão possa entender o que eu digo.

E vejo outros projetos gravíssimos - não só projetos, como já realidade. A urna eletrônica! Eu não vou discutir aqui se houve fraude ou não nas eleições, mas eu vou dizer só uma coisa: uma urna que não admite auditagem! E acabou de sair agora a conclusão de uma auditoria, solicitada pelo PSDB, em que está escrito no relatório final: Essas urnas não são auditáveis. (Palmas.)

Isso é o que basta para que as urnas sejam irremediavelmente inconstitucionais, e esta Casa tem o dever de afastar. Agora, a Presidente Dilma vetou a vontade deste Parlamento. O Parlamento entendeu, depois de muito esforço e de muita militância, porque nós estivemos aqui presentes, exigindo voto impresso... Está aqui um Deputado que representa essa luta, o Deputado Jair Bolsonaro. (Palmas.)

A Corte Constitucional alemã - não sou eu que estou dizendo, é a Corte Constitucional alemã quem disse - disse que uma urna que não inspira confiança nos eleitores de uma nação é inconstitucional. Basta isso. Se ela não inspira confiança... E quem aqui confia nas urnas? Levante o dedo quem confia nas urnas eletrônicas. (Pausa.) O.k. As minorias devem ser representadas e o são, tanto neste Parlamento quanto na Internet. Duas pessoas levantaram o dedo. Duas!

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Eu só vou pedir que o Plenário não se manifestasse.

A SRA. BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI - De qualquer forma, Presidente, me perdoe, eu não tinha sido avisada. Mas duas pessoas se manifestaram. Quantas temos aqui dentro? Não sei, umas duzentas? Duas. O.k.

Então, eu respeito a voz da minoria. Isso é democracia. A Internet é um ambiente também democrático. Mas o que é democracia se não a prevalência da vontade da maioria? Assim também este Parlamento tem a obrigação de respeitar a minoria, mas é a voz da maioria que deve prevalecer. E hoje nós vemos projetos que absolutamente não representam a vontade da maioria, a maioria conservadora do Brasil. (Palmas.) .

Quererem nos impor ideologia de gênero é um acinte à família brasileira. E eu gostaria que fosse passado aqui um vídeo para que demonstrasse o tipo de trabalho que eu faço. Eu gostaria de passar um vídeo em que eu falo exatamente a respeito da ideologia de gênero. Vou pedir à Cláudia que o passe agora.

(Exibição de vídeo.)

A SRA. BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI - Eu acho que já deu para ter uma mostra de que eu trabalho trazendo a informação também de forma jurídica.

É claro que eu faço denúncias. Meus posts fazem denúncias e fazem críticas, mas isso é amparado no direito de expressão. E o Supremo Tribunal Federal já disse que o político, o homem público tem obrigação de suportar as críticas.

Eu creio que se houver algum tipo de ofensa, algum abuso que eu cometa em algum vídeo, em algum post, coisa em que eu não acredito, porque eu não sou uma pessoa preconceituosa, racista ou que tenha ódio no coração, nada disso, se isso acontecer, eu responderei no foro adequado, que é o Poder Judiciário, caso alguém sinta necessidade de alguma reparação.

Existem outros projetos também. Vocês vão ver que a maioria dos meus posts e vídeos se dedicam a combater, por exemplo, todos os projetos em que eu vejo que tem a mão do Foro de São Paulo, como, por exemplo, o desarmamento. Gente, se observarem países como a Venezuela, Cuba, todos os países totalitários, os governos desses países fizeram a mesma receita que está sendo trazida para o Brasil. É o mesmo bolo que vai sair do forno, porque se está usando a mesma receita. Desarme a população, sexualize as crianças, ponha lei da palmada, tire a autoridade dos pais, faça com que o Estado seja dono das crianças e incuta nas crianças as suas ideias, desde pequenininhas, crie pequenos comunistas, e você terá o que temos, hoje, na Venezuela e em Cuba. (Palmas.) Então, essa é a receita que nós observamos. E mais: Lei da Mordaça...

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Eu só vou pedir, mais uma vez, que, por favor, não haja manifestações.

A SRA. BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI - Embora a Constituição garanta a liberdade de expressão e a Lei do Marco Civil da Internet tenha também artigos que tratem disso, vemos hoje, tramitando aqui nesta Casa Legislativa, tentativas de nos calar.

Por fim, eu combato duramente o ativismo judicial, porque, para que a gente viva numa República, é preciso termos 3 Poderes independentes.

O Executivo, através da corrupção, da compra de votos, cala este Parlamento, gerando os maiores escândalos de corrupção que se conhecem na história ocidental: mensalão, petrolão e outros que surgirão por aí. Então, foi o maior escândalo de corrupção. Mas o nosso problema mais grave não é a corrupção. A corrupção é apenas um meio para instaurar o quê? O projeto do Foro de São Paulo, o Estado totalitário. Então, o que mais me preocupa não é a corrupção, é a corrupção servindo de meio para projetos totalitários.

Além da corrupção que vem do Executivo, eu combato o ativismo judicial, o Supremo calando a vontade do Parlamento. Presidente, o Parlamento tem a minha solidariedade, porque é neste âmbito, é aqui que se deve discutir a vontade popular, e não no Supremo, que, em uma canetada, cala a voz do povo e as decisões deste Parlamento. Então, por exemplo, questões relativas a casamento, a financiamento privado de campanha, a descriminalização das drogas, tudo o que vem sendo tratado neste Parlamento e tem sido alterado pelo Supremo Tribunal Federal, por 11 Ministros que não foram eleitos e não representam o povo...

Esta é a minha mensagem, que eu quero deixar clara: vou continuar lutando contra o Foro de São Paulo todos os dias, de manhã, de tarde, de noite e de madrugada. (Palmas.) Vou lutar contra a corrupção, mas principalmente contra a corrupção como meio para instalar, no nosso País, no Brasil que amamos, um regime totalitário.

Não à Lei da Mordaça! Não à urna eletrônica! Voto impresso já! Essa é a minha mensagem.

Obrigada. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Concedo a palavra ao Sr. Marcello Reis, Coordenador do Movimento...

O SR. DEPUTADO SANDRO ALEX - Presidente, quero fazer só uma questão de ordem.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Claro, Deputado Sandro Alex.

O SR. DEPUTADO SANDRO ALEX - Gostaria de pedir à nossa assessoria para verificar se nós estamos com transmissão pela Internet. Nós temos aqui os convidados. Em respeito a esses convidados e, acredito, aos muitos internautas que gostariam de acompanhar nossa audiência, é importante que nós possamos estar transmitindo a reunião, como as outras Comissões.

Então, peço um instante só, para que possamos verificar se estamos com transmissão, pela Internet, da reunião da CPI desta tarde.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - A luz do sinal que indica que a reunião está sendo transmitida ao vivo pela Internet está ligada, mas vamos só confirmar, para ver se realmente ela está sendo transmitida. (Pausa.)

Só para informação, então, realmente, a reunião está sendo transmitida ao vivo para todas as pessoas que quiserem assistir e acompanhar esta CPI.

Concedo a palavra, então, ao Sr. Marcello Reis, por 20 minutos.

O SR. MARCELLO REIS - Boa tarde a todos.

Fico triste de não ver o Deputado Jean Wyllys, o requerente, presente aqui. Deve ser pela presença do Jair Bolsonaro, que muito lhe incomoda. (Risos.)

Mas estou vendo a presença do Deputado Paulo Pimenta. Isso vai ser bom, ótimo, para esclarecermos alguns pontos, porque ficam muito abertas as coisas quando elas são botadas do ar ou na mídia.

O Revoltados ON LINE nasceu em 2000, de uma causa muito pessoal minha. Eu tenho 3 filhos, e uma filha, com 3 aninhos, foi molestada. Isso aconteceu no interior do Maranhão. A partir desse momento, eu, como pai, decidi, na Internet, começar a rastrear pedófilos. Juntei um grupo de policiais federais e promotores, e nós conseguimos fazer isso, durante 10 anos, até ser lançado um software que existe hoje de rastreamento de pedófilos. Então, não há a necessidade do nosso trabalho. Foram 10 anos de trabalho árduo, cansativo. Nós virávamos noites e não tínhamos uma receita.

Em 1º de agosto de 2010, eu decidi colocar o Revoltados ON LINE no ar, no Facebook e em outros canais. Imediatamente, os membros começaram a se voltar para a política.

Eu não era politizado, nem queria saber de política. Eu sou da geração em que não se discute política, futebol e religião, é uma geração burra. Então, realmente, eu comecei a me interessar por política passando mais de 18 horas por dia vendo toda essa coisa que nos machuca, nos revolta, que é o desprezo com o dinheiro do erário público, homens que entram na política para realmente se beneficiar da falta de informação da população, do povo brasileiro.

Eu não vejo que nós cometemos nenhum crime durante todo esse tempo. São 5 anos trabalhando assiduamente.

O Revoltados ON LINE foi a primeira organização - vamos dar os nomes aos bois, certo? -, facção de direito privado que mandou uma carta para o Facebook, traduzida, juramentada, pedindo para que ele colocasse hierarquia nos grupos. Nós, desde o início, assinamos nossas publicações, mostramos a nossa cara. Não vejo qualquer outra página que tenha administradores que assinam, botam seus nomes, sem medo de ser feliz. Com isso não temos nenhum problema. Se nós tivéssemos cometido algum crime, jamais íamos estar nos expondo, pessoas como eu, como a Dra. Beatriz e como as demais pessoas administradoras do Revoltados ON LINE. Temos administradores tanto no Brasil como fora.

O Revoltados ON LINE é a primeira facção de direito privado, não é a segunda. Nós que iniciamos isso na rede social. Acredito que fizemos bastante, já, pelo nosso País, em relação a situações de corrupção e de maus-tratos contra mulheres e contra animais - nós também tínhamos administradores que cuidavam disso.

Lembro sempre a todos que nós sempre procuramos estar dentro da lei. Nunca praticamos um vandalismo ou uma violência.

Houve um caso muito proferido, que foi a questão do Deputado Paulo Pimenta, em que temos vários administradores, e soltaram uma imagem, que ficou por apenas 3 minutos na Internet, dizendo que o Paulo Pimenta era dono da Boate Kiss. Imediatamente, eu refiz a imagem, fui comunicado, eu não estava em São Paulo, tirei a imagem do ar e eu só não me retratei - eu, Marcello Reis - com Paulo Pimenta, porque ele me mandou um e-mail muito desaforado e já começou a dar entrevistas dizendo que eu era neonazista, skinhead, só porque sou desprovido de cabelo (Risos.), e participava de grupo paramilitar armado. Eu também achei um desaforo ele falar isso. Fui chamado na Polícia Federal e dei a minha declaração na Polícia Federal sobre esses fatos ocorridos. De lá para cá, Paulo Pimenta só me ataca, para variar, que é o que ele gosta de fazer. No dia 3 de dezembro, colocou a minha cara no Congresso Nacional, dizendo que eu era neonazista, fascista e participava de grupo paramilitar armado. Imediatamente, eu recebi um telefonema da empresa em que trabalhava e fui demitido. Deveria também colocar nas contas, porque ele pode não ser processado criminalmente, porque ele tem foro privilegiado, mas por danos morais, essas coisas, ele pode ser, sim. Então, é bom porque a gente já começa diretamente nisso. Eu posso me dirigir a palavra...

O SR. DEPUTADO FÁBIO SOUSA - Sra. Presidente, deixe o convidado terminar de falar e depois alguns Deputados falam.

O SR. MARCELLO REIS - É lógico que eu posso me dirigir a Parlamentar! Meu Pai do Céu, como eu não posso me dirigir a Parlamentar, se o Parlamentar está aqui.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - O senhor pode se dirigir. Eu só peço que se dirija com respeito, sem duvida.

O SR. MARCELLO REIS - Com o maior respeito, com o maior respeito.

O SR. DEPUTADO FÁBIO SOUSA - Dr. Marcello, chame de V.Exa. Pronto!

O SR. MARCELLO REIS - Não, com o maior respeito, sem nenhum problema. Não tem nenhum acordo. Sinto-me muito triste de não ver o Jean Wyllys aqui, porque eu gostaria de vê-lo. Isso realmente, frente a frente. Mas o Jair conseguiu realmente desfazer... Bom, eu não tenho muito para falar, não vou me alongar no assunto. Revoltados ON LINE está aí. A vida nossa é pública, de todas as pessoas que compõem a administração. Eu acredito que nós, em nenhum momento, praticamos nenhum crime cibernético. Eu gostaria de passar um áudio rapidinho, em que eu estou sendo ameaçado. Foi no dia 24 agora, viu, Deputado. Isso aí é crime! Você pode passar para mim, por favor? É esse aí mesmo. Vejam o que é que está acontecendo. Aumente o volume.

(Segue-se exibição de vídeo.)

Eu queria só colocar a hora em que ele ameaça que vai me matar e vai encher a minha boca de notas de cem. Então, o vídeo é bem nesse nível, para variar. Isso é só uma delas. Eu tenho milhares de prints. Eu tenho uns 15 ou 20 HDs de um tera, Deputado Paulo Pimenta, de 90% de petistas ameaçando a minha vida e a dos meus filhos. Isso, sim, eu acho que é crime cibernético. Nós, em nenhum momento, ameaçamos ninguém, nós não colocamos arma apontada para ninguém. (Palmas.) Nós, simplesmente, Deputado Paulo Pimenta, não queremos Parlamentares - e nós vamos ver nos jornais - subornando policiais federais ou coisa parecida. Realmente, eu fico muito surpreso em ter sido convidado para a questão de um crime cibernético, porque não vejo que cometemos nenhum. Vejo    que pessoas pedófilas, pessoas desse nível, pessoas que realmente querem fazer o mal para o próximo, não estão preocupadas com o País. Revoltados ON LINE está realmente preocupado com o País. E um detalhe: fui acusado de participar de PSDB, PM não sei do quê. Eu nunca fui filiado a partido político nenhum e não sou mancomunado com partido político nenhum. Nunca sentei no gabinete, por exemplo, do Jair Bolsonaro, que é meu amigo. Nunca fui ao gabinete dele, do Eduardo, que é meu amigo, nem do Feliciano. Quer dizer, eu não sento em gabinete. Eu realmente faço isso como um pai de família dedicado. Graças ao Deputado (Falha na gravação), fiquei desempregado. Isso é ótimo e me serviu também para ficar 100% dedicado ao Revoltados ON LINE. Referente às outras questões que vão ser colocadas aqui, eu prefiro explanar o Revoltados ON LINE com as perguntas. Estamos juntos. Juntos somos mais fortes e, com Deus, somos imbatíveis. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Vamos passar para os blocos de perguntas. Vou fazê-los em blocos, de três em três perguntas, até para facilitar.

Com a palavra o Deputado Esperidião Amin, Relator desta Comissão.

O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Sra. Presidente, saudando o Deputado Sandro Alex, eu saúdo os nossos quatro Sub-Relatores. Esta é uma Comissão que tem sabido compartilhar as suas responsabilidades. Eu, neste momento, tenho uma indagação só a fazer. Não pude assistir às exposições anteriores porque hoje era o meu dia de Grande Expediente, eu tive que usar da tribuna e, lamentavelmente, não contei com a senhora lá para me admoestar ou para, quem sabe, até me aplaudir.

Eu gostaria de perguntar ao Sr. Marcello Reis se esse confronto, vamos chamar assim, ou essa forma que V.Sa. expôs de como pessoas... No caso, nessa apresentação bizarra, foi um tal de Otacílio. Não é isso?

O SR. MARCELLO REIS - Correto.

O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Desses milhares que V.Sa. falou de textos, ou vídeos, ou recados, ou mensagens, V.Sa. consegue identificar?

O SR. MARCELLO REIS - O Otacílio já foi identificado. Ele é de um grupo intervencionista. Não é petista. De repente, tem vários petistas infiltrados nos intervencionistas. Ele mora em Ipanema. Já temos o telefone, já temos o endereço...

O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Não, o senhor não precisa dizer...

O SR. MARCELLO REIS - A gente já identificou tudo.

O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - O senhor já identificou? Que percentual de identificação o senhor tem?

O SR. MARCELLO REIS - Normalmente, 70% a gente consegue identificar, porque trabalhamos muito. Faz 15 anos que eu trabalho com tecnologia, análise comportamental. Então, nós temos uma vasta experiência nisso. E outra: o Revoltados ON LINE...

O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Já que o senhor está dando a resposta positiva, eu só quero complementar a pergunta: que meios o senhor utiliza para essa identificação?

O SR. MARCELLO REIS - Bom, eu tenho vários meios, através de análise comportamental relacionada a essas questões de as pessoas ameaçarem. Primeiro, nós temos vários...

O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - O senhor está se referindo a um padrão de ameaça?

O SR. MARCELLO REIS - Primeiro, nós temos vários administradores, vários, inúmeros. São os administradores master que nós temos, que administram a página do Revoltados ON LINE e administradores coadjuvantes, que também trabalham numa análise, numa identificação de pessoas que querem realmente só praticar ameaças ou crimes cibernéticos. Por isso que nós pegamos os bancos de dados. São conversas de áudio em WhatsApp, conversas de Facebook, essas coisas todas. Através disso é que nós identificamos. Passamos, mais ou menos - eu, principalmente -, 18 horas por dia na Internet. Esse é o meu papel. São 18 horas por dia na Internet, isso há 5 anos. Nós somos os maiores em número. Não temos um pagamento de patrocínio, um pagamento de uma publicação patrocinada. Foi tudo no peito e na raça, com uma vontade de um pai de realmente querer mudar este País e de ver um país melhor para os seus filhos e para os filhos das pessoas que realmente são de bem. (Palmas.)

O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Sra. Presidente, eu queria deixar registrado que nós deveremos procurar fazer cotejo de grau de identificação. Acho que o percentual mencionado pelo Sr. Marcelo Reis de identificação da origem da mensagem, vamos chamar assim, parece-me relativamente alto, pelo que nós já obtivemos de outras informações.

Só faço este registro - o Deputado Sandro Alex está representando o nosso conjunto de Relatores -, para se fixar nesse ponto.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Fica feito o registro do nosso Relator, o Deputado Esperidião Amin.

Concedo a palavra ao Deputado Laerte Bessa.

O SR. DEPUTADO LAERTE BESSA - Sra. Presidente, Srs. Relatores, queria cumprimentar a minha amiga Beatriz, o Marcello. Queria dizer para vocês que me orgulho de ter vocês aqui.

Agora, neste momento, a gente toma ciência do que está acontecendo aqui na CPI, porque eu não estava vindo às reuniões da CPI. A colega Mariana sabe o motivo, expliquei para ela por que eu não estava vindo, mas agora vou fazer questão de vir...

O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Eu que o convidei na última vez.

O SR. DEPUTADO LAERTE BESSA - V.Exa. e a Mariana me convidaram para eu estar presente, porque eu realmente estava fazendo falta aqui.

Num primeiro momento, eu achei que era uma investigação séria que nos levaria a descobrir crimes que estavam ocorrendo na Internet em todo o País, mas agora eu estou meio surpreso, principalmente com o primeiro convite de convocação do Marcello e da Beatriz. Achei muito estranha a convocação. Graças a Deus, ao bom senso e à inteligência de V.Exa., nossa Presidente Mariana, transformou-a em convite.

Quero dizer que eu conheço tanto a Beatriz, como o Marcello. Já estive com eles em outra oportunidade e os considero dois grandes brasileiros que estão lutando pelo nosso País. São abnegados lutadores, de quem os brasileiros tinham que se orgulhar e não convocá-los para virem aqui na CPI falar sobre problemas pessoais de alguns Deputados que infelizmente usaram o mandato para trazê-los aqui, como aconteceu na semana passada com o nosso colega, o coordenador do Movimento Brasil Livre, que esteve aqui conosco.

Eu queria fazer uma colocação, Beatriz. Quando você manifestou a sua indignação com os Ministros do Supremo Tribunal Federal, que é a mesma indignação minha, primeiro, eles não foram eleitos. Segundo, a maioria deles não tem nem formação jurídica. A formação jurídica deles é de advogado, não de concurso público. Eu acho errado demais nomear como um Ministro do Supremo um camarada que sequer passou num concurso público para juiz ou para o Ministério Público. Eu acho muito estranho.

A usurpação de função, a autonomia que eles estão assumindo lá e tomando aqui do Parlamento é um absurdo. Então, nós temos que reagir aqui no Congresso Nacional, temos que tomar providências, porque não podemos aceitar as decisões que estão acontecendo lá, no caso da maconha, no caso da intervenção na decisão da Presidência da Casa com respeito ao impeachment e outros posicionamentos que estão tomando lá. Estamos vendo que está tendo um dedo do Executivo lá dentro do Supremo. Eu não tenho medo de dizer isso aqui para todo mundo ouvir, para quem quer que seja: eu estou muito preocupado com o nosso Supremo Tribunal Federal, e o desfecho disso tudo que está acontecendo no Brasil, essa roubalheira, comandada pelo PT, esse descalabro que eles estão fazendo com o País, dilapidando todo o patrimônio, e nós, calados.

Claro que nós temos exceções. Por isso, eu queria cumprimentar você, Marcello, por esse posicionamento de vocês. Há muitas outras organizações que estão trabalhando e que precisam aparecer mais, porque está na hora de passarmos o Brasil a limpo. Nós temos poucos dias para isso acontecer. Eu confio no Presidente da Casa, que S.Exa. venha a tomar uma posição correta, que é pedir o impeachment da Presidente da República. (Palmas).

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Vou pedir só que respeitem a palavra do Deputado, por favor.

O SR. DEPUTADO LAERTE BESSA - O povo brasileiro não aguenta mais.

Era só isso, Presidente. Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Obrigada, Deputado. Concedo a palavra ao Deputado Pr. Marco Feliciano.

O SR. DEPUTADO PR. MARCO FELICIANO - Sra. Presidente, Srs. Relatores, Srs. Deputados aqui presentes, galera importante que o Brasil tanto hoje ama e aguarda em vocês a esperança do seu futuro, nossos convidados que aqui estão, Beatriz, amiga de há algumas datas, o meu guerreiro ali - eu não sabia que te chamaram de skinhead, Marcello. É interessante isso aí.

Pois bem, Sra. Presidente, o convite feito a essas duas figuras, esses dois grandes brasileiros que estão aqui na Mesa, deixa-me perplexo tanto quanto deixa aqui perplexos os Deputados e os Relatores, haja vista que até o nobre Relator Sandro abriu mão de fazer questões ou perguntas porque não há aqui objeto, não há o porquê de esses dois brasileiros estarem sentados numa CPI de Crimes Cibernéticos. Eu tenho a oportunidade e a graça de dizer que no dia da votação do requerimento fui eu a voz que se levantou para que houvesse mudado a palavra “convocação” para “convite”, porque não havia neles nenhum tipo de crime. E foi um tumulto, porque o Deputado que propôs esta CPI olhou para trás e disse: “Eu quero que eles saiam daqui algemados”. (Manifestação na plateia. Cadê ele?)

Foi essa a palavra que ele disse. Pois é, sumiu. Não apareceu aqui hoje.

Então, quando isso acontece, ocorre exatamente o que o nobre Deputado Laerte Bessa disse aqui: torna-se uma coisa de foro íntimo, uma questão pessoal, revanchismo. O homem público tem que ter estrutura para suportar, principalmente pelas bandeiras que ele abraça. Se não tem estrutura, não deve estar aqui. (Palmas.)

Se houvesse uma boa indicação, se alguém tivesse feito um apanhado na vida dos dois que aqui estão, o Marcello não deveria estar aqui como convidado para ser ouvido - a princípio convocado -, mas, sim, ser convidado para participar da equipe técnica da CPI para ajudar a desvendar os crimes cibernéticos, porque ele já mostrou aqui competência para isso.

Então, nós estamos vendo que a CPI de Crimes Cibernéticos tomou outro rumo. O rumo que os brasileiros esperam desta CPI é outro. O rumo que os brasileiros esperam desta CPI é que o Erário público que foi dilapidado seja devolvido, é que os crimes que, de fato, aconteceram sejam explicitados, mas não Deputado usar o seu mandato, a sua truculência, a sua arrogância, a sua insensatez para colocá-los no banco, entre aspas, “de réus”. Não são réus porque nós mudamos a palavra, porque se vocês estivessem convocados seriam réus, sim. Isso tem que ficar aqui bem claro, porque convocação nesta Casa não se pode fazer a vocês, principalmente dentro de uma CPI, a não ser que haja algum tipo de crime provado. Então, não há crime nenhum contra essas pessoas.

Então, quero agradecer a vocês por terem vindo aqui, por terem tido coragem, por terem tido a oportunidade de falar. Como eu disse, no dia em que foi votado esse requerimento, tudo que vocês precisavam era disso aqui, de ter uma voz ativa. A voz de vocês está ecoando pelo País. O grito de vocês está amargando dentro do peito dos brasileiros. Vocês são nada mais, nada menos do que o eco da voz de todos os brasileiros, que não suportam mais viver num país onde, sob a premissa da democracia, caminhamos para um totalitarismo. Não aceitamos isso. O Brasil é um país livre, de filhos livres. Eu quero que os meus filhos vivam num país livre. Eu quero que os meus filhos tenham, a princípio de tudo, a liberdade de consciência, que possam eles pensar. Se podem pensar, podem expressar e verbalizar o que estão pensando e não serem coagidos por palavras que foram ditas com nome, com endereço de pessoas, e uma vez convocados para estarem aqui para serem expostos de uma maneira como se fossem criminosos, coisa que vocês aqui dentro não são.

Eu fico feliz de estar presente aqui hoje o nosso Presidente da Comissão de Direitos Humanos Paulo Pimenta, a quem eu vou fazer um pedido publicamente, se o Deputado puder me ouvir: nós temos requerimentos aprovados na Casa, inclusive na Comissão de Direitos Humanos, para ouvirmos duas pessoas lá, uma é o Kim Kataguiri, o rapaz que sofreu ameaças de Deputados da Casa, principalmente de Deputados que pertencem à Comissão de Direitos Humanos. O requerimento foi aprovado, mas nós não conseguimos fazer até hoje a audição, não pudemos trazê-lo até hoje. Também convocamos lá dentro o Sr. Vagner Freitas, que era o líder da CUT, que lá dentro do Palácio, junto com a Presidenta Dilma Rousseff, ameaçou pegar em armas contra todos os brasileiros que são contrários àquilo.

Então, pessoas como essas, que cometem crime, sim, deveriam estar sentadas aqui ou em outra Comissão, mas eles não são convocados para cá, não são convidados. Ou melhor, fizemos o requerimento para convidá-los, o requerimento foi aprovado, mas eles não receberam uma ligação até agora daqui da Casa. Então, pessoas que cometem crimes devem estar aqui e não vocês dois, brasileiros exemplares, de quem eu tenho muito orgulho. (Palmas.)

Parabéns a vocês! Continuem a sua luta!

Revoltados On-line, Bia, lutem! O Brasil precisa de vocês.

Obrigado.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Com a palavra o Deputado Fábio Sousa.

O SR. DEPUTADO FÁBIO SOUSA - Sra. Presidente, cumprimento V.Exa. Cumprimento os Deputados Esperidião Amin e Sandro Alex, os Relatores e também os nossos convidados, Marcello Reis e Beatriz Kicis.

Eu só tive a oportunidade de estar com o Marcello uma vez, no dia em que esteve a primeira vez aqui, protocolando o primeiro pedido de intervenção.

O SR. MARCELLO REIS - De impeachment.

O SR. DEPUTADO FÁBIO SOUSA - De impeachment. Exatamente! É bom dizer! Concordo com V.Sa.

O SR. MARCELLO REIS - Cuidado, senão vão falar que eu já estou querendo a intervenção.

O SR. DEPUTADO FÁBIO SOUSA - Interpretam de forma equivocada. Está certo!

A Dra. Beatriz Kicis eu não conheço, mas é um prazer estar com V.Sas. neste momento.

Sra. Presidente, desde o começo dos nossos trabalhos, eu tenho levantado uma preocupação - V.Exa. sabe bem qual é. Eu gostaria de ter falado disso na reunião da terça-feira passada, com o Movimento Brasil Livre presente, mas eu não pude, porque nós estávamos organizando um seminário na Comissão de Ciência e Tecnologia, que eu presido. Trata-se de uma preocupação que eu sempre levo em consideração e que me aperta muito. Sei que é a preocupação de muitos Deputados. É a tentativa que está havendo no País de criminalizar opinião.

Isso é típico de regime totalitário. Em qualquer lugar do mundo, a criminalização da opinião, qualquer que seja a opinião, vem de encontro a uma das coisas que nós mais deveríamos defender no Brasil ou em qualquer sistema democrático: a liberdade de se expressar, de dar opinião, de falar o que acredita. E aí entra qualquer outro tipo de liberdade, seja política, seja religiosa, e por aí vai.

Então, eu não sei nem o que eu pergunto para os convidados, porque se eles estão sentados aqui, hoje, só porque têm opinião política, se estão sentados aqui, hoje, porque fazem críticas usando os meios de comunicação, como a Internet, quer seja ao sistema vigente, quer seja ao poder político vigente, quer seja a um partido, quer seja até à Oposição - porque já fizeram crítica ao próprio PSDB, partido de que eu faço parte -, se eles estão sentados aqui hoje por isso, eu quero fazer uma denúncia a esta Comissão, a esta Casa, porque o que está acontecendo hoje, na verdade - e só não se concretizou porque a Comissão presidida por V.Exa. tomou uma atitude contrária àquilo que estava sendo estabelecido -, é um atentado à democracia no Brasil. E isso nós não podemos aceitar. (Palmas.)

Não me lembro se foi o Deputado Laerte Bessa que falou sobre isto: nós precisamos voltar um pouquinho, Sra. Presidente - e eu sei que é uma preocupação de V.Exa., até porque V.Exa. já externou isso para mim -, ao assunto pertinente desta Comissão, que são os crimes cibernéticos.

Eu ia até aproveitar que o Marcello tem uma expertise de 10 anos, como ele colocou, no combate à pedofilia e, quem sabe, marcar um dia para, aí, sim, conversarmos com ele algo produtivo sobre como combater a pedofilia no Brasil, segundo País que mais tem crimes virtuais nesse sentido no mundo. Aí, sim, seria ótimo ter o Marcello aqui. Agora, não faz sentido trazê-lo porque ele tem uma opinião política contrária à do Governo, à do partido que está governando o País. Que absurdo é esse?

Olha, eu sempre tive comigo que homem público é homem público. O nome já diz tudo. Se não quer ser criticado, elogiado, vaiado, aplaudido, vai mexer com padaria, vai ser padeiro, vai jogar bola, vai inventar outra coisa para fazer. (Palmas.) Homem público está sujeito a esse tipo de coisa.

Então, quero cumprimentar o Marcello e a Beatriz. Só faço essa crítica. Depois, Marcello, quem sabe não agendamos um retorno, junto com o Sub-Relator, para tratar de crimes cibernéticos de verdade, de combate à pedofilia e a crimes relacionados à infância e à adolescência para, aí, sim, ouvir a opinião do senhor, de como combater, de como ter sistemas para combater esse tipo de crime e não para criminalizar opinião.

Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós temos que combater qualquer afronta à democracia. Criminalizar opinião é uma afronta ao sistema democrático brasileiro.

Muito obrigado. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Obrigada, Deputado Fábio.

Concedo a palavra ao Deputado Paulo Pimenta.

O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - Sra. Presidente, demais convidados, quero, em primeiro lugar, dizer que eu não participei do debate para que fossem convidadas ou convocadas as pessoas que estão aqui hoje, tampouco concordo com qualquer tipo de represália ou perseguição a qualquer cidadão ou entidade por conta das suas convicções políticas e ideológicas.

Quero pedir a V.Exa. autorização para usar o Power Point para que eu possa fazer a minha exposição.

Na realidade, eu fiz questão de participar desta audiência quando tomei conhecimento de que estariam aqui os representantes do Revoltados ON LINE. Eu estou convencido, Presidente, de que esse site Revoltados ON LINE, especialmente o seu principal administrador, trata-se de uma organização que atua na Internet, por meio digital, que comete - e já cometeu - um conjunto de crimes graves no nosso País e que se utiliza de campanhas na Internet para lesar financeiramente pessoas inocentes das mais diferentes maneiras. (Manifestações no plenário.)

O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - Eu vou pedir a V.Exa... Eu preciso de muito silêncio.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Eu vou pedir só que respeitem a palavra do Deputado, como foram todas as outras respeitadas.

O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - Nós vamos precisar de muito silêncio e muita atenção. Eu não gostaria de ser interrompido, como não interrompi quem se manifestou antes de mim.

Para a senhora saber, Presidenta, o Movimento Revoltados ON LINE tem uma extensa ficha corrida de tentativas de golpes na Internet. Ele surgiu vendendo determinados serviços, precatórios on line, ativos financeiros on line. Essa história de que existia um site criado para combater a pedofilia é absolutamente inverídica. Num determinado momento, o Revoltados ON LINE se especializaram em compra e venda de títulos de ICMS. Eles recebiam doações e vendiam os títulos. Para a senhora ter uma ideia, essa postagem, por exemplo, demonstra: “Estamos comprando títulos de ICMS de importação do Estado do Rio de Janeiro; entrar em contato.”

Lá em cima, à direita, Presidente, está escrito assim: “Pessoal, estamos comprando títulos de ICMS de importação do Estado do Rio de Janeiro. Compramos qualquer valor, de 1 real a cem milhões ou mais. Caso conheçam alguém que esteja vendendo, favor entrar em contato urgente.” Embaixo, a curtida é do Marcello Reis. Então, isso era o Revoltados ON LINE, um site que oferecia negócios, fraudes e estelionatos na Internet.

Em cima dessas campanhas, como está aqui provado, especializaram-se em promover golpes na Internet. Era também o site que promovia um discurso de ódio contra diversos segmentos da sociedade. Eu acabei conhecendo o Revoltados ON LINE quando - eu sou de Santa Maria - nós tivemos na nossa cidade o incêndio da Boate Kiss, em que 242 pessoas morreram naquela boate. Durante o velório, com centenas de pessoas nos hospitais da minha cidade, da minha região, pessoas das minhas relações, nós fomos surpreendidos com aquela postagem: “Dono da Boate Kiss é o Deputado Paulo Pimenta, do PT. Dono da Boate é um Deputado do PT/Petralhas”, e assim por    diante.

Isso, Sra. Presidente, é algo absolutamente impossível que possamos aqui adjetivar. Na minha cidade, durante o velório, com os meus amigos, este site - e é mentira que ficou 3 minutos no ar, porque a própria cópia tem o tempo quando foi feito esse print - espalhou-se para todo o Brasil de maneira criminosa uma mentira.

É algo inadmissível utilizar-se de uma tragédia em que morreram centenas de pessoas da minha universidade, da minha cidade, para me envolver; para captar recursos através de campanhas; para, através de visualizações de vídeos no Youtube, tirar dinheiro de pessoas inocentes.

Eu denunciei esse cidadão e esse site na Polícia Federal. Tenho vários processos. A senhora sabe que a Justiça não consegue notificá-lo porque, cada vez que é procurado, ele troca de endereço? Eu tenho vários processos de denúncia.

Sra. Presidente, em nenhum lugar do mundo algo semelhante foi visto: 242 pessoas sendo veladas, e alguém se aproveita disso para mentir na Internet, para responsabilizar um inocente, para ganhar dinheiro em cima da tragédia humana.

Se isso aqui não bastasse, Sra. Presidente, eles acharam por bem seguir, por exemplo, divulgando que o verdadeiro 45, quando o PSDB tinha um candidato a Presidente da República, não era o candidato, era a pistola. “Esse era o 45” - dizia o Revoltados ON LINE na Internet, promovendo o discurso do ódio na sociedade brasileira durante o processo da campanha eleitoral.

Mas não satisfeito, Sra. Presidente, promoveu o discurso de ódio e de perseguição contra pessoas do Norte e do Nordeste em São Paulo. Cada vez que um cidadão é espancado na rua, isso é fruto desse discurso de ódio, que organizações como essas promovem na sociedade através da Internet, através da mentira. É a perseguição e o discurso de ódio contra pessoas inocentes.

Vamos adiante, Sra. Presidente: está aí uma campanha contra os políticos, na qual se diz que o PCC sequestrou ontem em Brasília Deputados e Senadores. E oferecem uma campanha para que as pessoas façam doações e pedem gasolina, fósforo, isqueiro, com certeza fazendo referência à boate Kiss. (Manifestação na plateia.)

Eles vão ter que ouvir, Sra. Presidente! Eles vão ter que ouvir. Eles vão ter que ouvir.

Sra. Presidente, eu estou aqui para denunciar essa organização criminosa. Mais do que isso: é uma organização também de caráter homofóbico. Por exemplo, esta é uma publicação ofendendo a esposa do Vice-Presidente, Michel Temer. Dizem absurdos, fazem covardes ataques morais à figura da esposa do Vice-Presidente e à figura da Presidenta da República.

Portanto, eu não estou aqui para condenar ou denunciar alguém ou alguma organização pelo que pense sobre o PT, sobre o Governo ou sobre quem quer que seja. Se isto aqui não é a prova de uma organização que se utiliza da Internet para promover crimes de ódio de toda a natureza, então, Sra. Presidenta, não há mais nada que precisemos investigar.

E eu tenho muito mais nos processos que já movi. Não se trata aqui de algo de natureza pessoal, pelo fato de eu ter sido vítima dessa organização. (Manifestação na plateia.)

Talvez, Sra. Presidente, para as pessoas que dão risada, o fato de terem morrido 242 pessoas durante o incêndio da boate Kiss... (Manifestação na plateia.)

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Eu vou pedir, pela última vez, por favor, que não se manifestem e respeitem a palavra do Deputado. Eu estou pedindo que respeitem a palavra do Deputado.

O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - Vocês vão ter que ouvir. Vocês estão aqui para aplaudir uma organização criminosa que dissemina o ódio e a mentira na Internet, que alimenta o preconceito na sociedade. (Manifestação na plateia.)

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Deputado, eu vou pedir a V.Exa. que conclua, pelo tempo também. E peço a todos, mais uma vez, que respeitem a palavra do Deputado.

O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - Eu posso falar pelo tempo da Liderança.

E vou dizer a V.Exa. que quero pedir ao Relator, Deputado Sandro Alex, que investiga as instituições financeiras e o comércio virtual, que apresente os requerimentos necessários para que nós possamos conhecer a movimentação financeira dessa organização. Há uma série de contas que nós podemos informar a S.Exa., uma série de negócios que são promovidos por essa organização, com arrecadação. Ela não tem CNPJ. E nós precisamos investigar a fundo os mecanismos de financiamento dessa organização.

Eu quero deixar o meu registro e a minha denúncia de que nós estamos, sim, diante de uma organização que promove crimes cibernéticos, Sra. Presidente, de todos os níveis, suficientemente comprovados com a documentação e com os exemplos que trago a V.Exa. e a esta Comissão nesta tarde.

Muito obrigado. (Palmas na plateia.) (Apupos na plateia.)

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Eu vou pedir que evitem manifestações, em respeito ao Deputado e até mesmo para o bom andamento dos trabalhos da Comissão.

Com a palavra o Deputado Jair Bolsonaro. (Palmas na plateia.)

O SR. DEPUTADO JAIR BOLSONARO - Sra. Presidente, já que tem a ver comigo, eu quero refrescar um pouco a memória do nobre Deputado Paulo Pimenta, até porque, vira e mexe, aparece uma lista de Furnas na Internet que diz que eu teria recebido 50 mil reais. E V.Exa., como publicado e noticiado por ocasião da CPI do Mensalão, estava na madrugada de 10 de agosto de 2005 na garagem do Senado reunido com Marcos Valério e, no dia seguinte, apresentou a lista de Furnas de forma furtiva.

Para acusar os outros V.Exa. é muito bom; agora, eu queria que V.Exa. falasse sobre a lista de Furnas. Quais as provas que V.Exa. tem? E solicito a V.Exa. que, realmente, vá ao MP com essa lista, até porque eu tenho uma ação lá pedindo para investigar a lista de Furnas. Infelizmente, o processo está parado. Isso é para, exatamente, falarmos no mesmo nível. Só pode acusar alguém quem tem isenção; quem não tem, eu acho que não deveria agir dessa maneira. (Palmas na plateia.)

Não quero brigar com V.Exa., mas as MAVs vez ou outra estão na Internet me acusando de ter levado 50 mil reais da lista de Furnas. Eu não tenho vergonha de discutir esse assunto; agora V.Exa. deveria dizer, claramente, como conversou com Marcos Valério. Infelizmente, o Deputado que presenciou tudo isso, Júlio Redecker, morreu no acidente da TAM em São Paulo. Devemos botar um ponto final nisso também e partir, com a consciência tranquila, para acusar quem quer que seja. Vamos acusar o Marcello Reis? Vamos. Vamos acusar a Kicis? Vamos, mas com a consciência tranquila, não dessa forma. A maneira como V.Exa. agiu naquele momento não lhe dá crédito para fazer esse tipo de acusação.

No mais, eu quero cumprimentar os dois expositores. O autor do requerimento, acho, tem uma tara comigo, porque, quando ele me vê, foge. (Risos.) Será que eu sou um símbolo de consumo de pessoas com esse comportamento? Vão morrer com essa vontade. Podem ter certeza disso. (Risos.)

Quero parabenizar os dois expositores. Quero falar à querida Beatriz Kicis que, na questão do voto impresso, que foi vetado, não vale muito nós brigarmos para derrubar o veto, porque, como cria despesa, o Supremo depois derrubaria isso. O que vale é o que está no Senado: a PEC da Reforma Política. Entre outros artigos, está lá esse do voto impresso, que não depende de qualquer participação por parte do Governo Federal, para que possamos botar em vigor em 2018. Essa é maneira que nós temos de mudar ou de manter o PT no Governo. Eu não tenho medo de voto, não. Agora, assim como eu não tenho como comprovar que houve fraude, ninguém tem como comprovar que não houve.

Sobre os crimes, o maior crime que se pratica hoje em dia é através da ideologia de gênero, que é maciçamente explorado na Internet.

Nós, prezado Deputado Sandro Alex e prezada Deputada Mariana Carvalho, derrubamos a ideologia de gênero na Câmara. Aqui não passou! E o Governo não pode, via MEC, decidir que os Municípios sejam obrigados a discutir esse assunto novamente. Por exemplo, o Maranhão, onde o Governador é do PCdoB, incluiu a ideologia de gênero... E em muitos Municípios - e sabemos que muitos Vereadores não têm formação adequada - acabam aprovando isso aí, porque o Prefeito, que é de partido de esquerda, assim o deseja.

É uma covardia o que fazem com as crianças!

E aí eu lamento, pois eu não sabia da sua história. Eu tenho uma filha de 5 anos também. É triste isso! Eu lamento. Por isso defendo pena de morte no Brasil. O cara que faz uma barbaridade dessas tem que morrer! (Palmas.)

E eu entendo o que está em jogo aqui, prezada Presidente. Não é culpa nem responsabilidade de V.Exa., não tem nada a ver. Mas tem gente que quer usar a Comissão para calar isso daqui, que é a única imprensa livre que nós temos e que não é comprada pelo Governo, com a propaganda oficial do Governo. Não é comprada! E, se um dia viermos calar isso aqui, daí sim: viva Chavez! Viva Lula! Viva Dilma!

Novamente eu digo: ou saímos do Brasil ou vamos buscar outra maneira de lutar pela nossa liberdade.

Desculpe-me, Deputado Paulo Pimenta, mas, enquanto a PETROBRAS estava sendo assaltada, o seu partido aprovava tudo dentro desta Casa - tudo! Hoje em dia nada é aprovado por quê? Será que é porque a Dilma emagreceu? (Risos.) Será que os Deputados têm paixão por “fofinhas”?

Então, é uma verdade: o voto comprado, Deputado Paulo Pimenta, não é democrático. Não há diferença entre nós dois aqui dentro. Temos o mesmo valor aqui dentro, independente de partido, de número de votos ou de Estado. Mas a maneira como lamentavelmente o PT vinha fazendo era um projeto de poder absoluto. Agora, ficam aqui se espremendo em cima dessa questão de crimes cibernéticos.

Daqui a pouco chamar alguém de gordo pela Internet será passível de punição.

E outra: ninguém mais do que eu e este colega que está à minha esquerda aqui, o Deputado Marco Feliciano - e ele jamais estará à minha direita -, ninguém mais do que nós somos atacados na Internet. E eu sou plenamente favorável a que continuem os ataques. Que me chamem de homofóbico! Se ser homofóbico é defender as criancinhas na escola, podem me chamar de homofóbico, pois tenho muito prazer em sê-lo, sem problemas. (Palmas.) (Manifestação na plateia: Viva Bolsonaro!)

Há outra Deputada aqui que, quando eu começo a falar, ela sai: a Deputada Maria do Rosário. Ela defendeu um estuprador e um homicida de 17 anos de idade! Perdeu a razão comigo, chamou-me de estuprador, e eu dei o troco. Mas eu é que estou sendo processado por apologia ao estupro! É um absurdo isso aí. Não sou um santo também não. Não há um santo aqui.

Mas a maneira como, em especial, o partido de V.Exa. faz, até porque tem meios e recursos para tal é lamentável.

E essa liberdade que temos, no meu entender, é muito mais importante do que a nossa própria vida. E temos que lutar por ela, custe o que custar, para que venhamos a sonhar com um Brasil que saia desse lixo político em que se encontra atualmente, patrocinado por esse Governo que está aí.

Acabou meu tempo, Sra. Presidente.

Muito obrigado pela oportunidade. Parabéns aos dois debatedores.

A luta continua! Nós vamos chegar lá. Pode deixar. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Obrigado, Deputado.

O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - Presidenta, eu fui citado...

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Eu concedo a palavra ao Deputado Paulo Pimenta, também para fazer uma Comunicação de Liderança, com o tempo de Líder...

O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - Não precisa. Eu não vou usar o tempo de Liderança ainda, vou guardá-lo para depois. Vou falar agora só para responder.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Então, como V.Exa. foi citado, concedo-lhe o tempo de 1 minuto.

O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - Muito obrigado. É o suficiente.

O Deputado que me citou falou sobre três questões, a primeira delas foi sobre a PETROBRAS.

Quero informar a todos os senhores e a todas as senhoras que o partido dele é o partido que tem o maior número de Deputados denunciados pela Lava-Jato. Refiro-me ao PP, partido do Deputado Bolsonaro, que não é o meu partido. (Palmas.)

Em segundo lugar, quanto à compra de votos, eu não posso falar sobre isso; ele pode. Na época do Presidente Fernando Henrique, quando votos foram comprados para a reeleição, ele estava aqui; eu não estava. Portanto, ele pode nos explicar como funcionava esse esquema de compra de votos.

Em terceiro lugar, o Deputado fez referência à lista de Furnas, mas não foi a lista de Furnas que eu consegui - ele está enganado -, eu consegui a lista do mensalão mineiro. A lista não faz referência a ele. Refiro-me à lista que incriminou o Eduardo Azeredo, à época Presidente do PSDB, e uma série de outros Parlamentares. Foi o mensalão mineiro que denunciei à época. Não é a lista de Furnas, na qual ele está se incluindo.

Então, as três questões estão respondidas de maneira adequada ao Deputado Bolsonaro.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Concedo a palavra ao Deputado Eduardo Bolsonaro.

O SR. DEPUTADO EDUARDO BOLSONARO - Sra. Presidente, só quero pegar um gancho na manifestação do Deputado Paulo Pimenta. E, se S.Exa. quiser fazer o uso da palavra, que fique à vontade, pois terá 1 minuto para fazê-lo depois.

Eu quero dizer que o Deputado Paulo Pimenta deveria parabenizar o Deputado Jair Bolsonaro, pois o Youssef disse que ele era um dos Deputados do PP que não estava no petrolão. (Palmas.)

Assim como o Ministro Joaquim Barbosa, do STF, disse que o Deputado Bolsonaro foi um dos que não votou junto como PT, logo não estava no mensalão.

O senhor deveria dar os parabéns ao Deputado Jair Bolsonaro. (Palmas.) (Manifestações na plateia.)

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Vou só pedir que respeitem o tempo do Eduardo Bolsonaro. (Manifestações na plateia.)

O SR. DEPUTADO EDUARDO BOLSONARO - Sra. Presidente, quero só comunicar aos dois expositores, ao Marcello Reis e à Procuradora Beatriz Kicis, ambos do Revoltados ON LINE, que isso é que dá mostrar o rosto e ter opinião, ao contrário, por exemplo, do que fazem os black blocs, que não mostram o rosto.

E relembro aqui a morte do cinegrafista Santiago, quando o PSOL, a linha auxiliar do PT, ofereceu assistência jurídica gratuita a esses dois homicidas. Esse é o tipo de crime que devemos investigar nesta reunião.

Deputado Paulo Pimenta, mais uma vez cito V.Exa. para dizer o seguinte: doação é um ato voluntário, ao contrário, por exemplo, do que ocorre com o MST.

E o senhor disse que o Revoltados ON LINE não tem CNPJ. Mas quem não tem CNPJ e recebe recursos escusos, muitos deles duvidosos, inclusive alguns oriundos do contribuinte, é o MST. E o líder do partido de V.Exa., o Presidente Lula, já disse que o MST é o exército dele.

Vamos investigar aqui o Vagner Freitas, da CUT, que disse que pegaria em armas se alguém tentasse derrubar a Presidente da República. Esses é que são os verdadeiros crimes de ódio que deveríamos investigar nesta Casa.

Sra. Presidente, já que nós não temos muito tempo, vou poupar o Mauro Iasi, que falou que para conservador tem que ter um bom paredão e uma boa munição.

Mas, Sra. Presidenta, causa-me estranheza que não esteja presente o autor do requerimento que convidou o Marcello Reis e a Beatriz Kicis para estarem aqui. Refiro-me ao Deputado Federal Jean Wyllys. E aqui consegui elencar rapidamente, pois o tempo não é suficiente, algumas incoerências dele. Eu sei que ele está nos assistindo pela televisão ou vai nos assistir pelo Youtube, pois é um Deputado virtual. (Risos.) (Palmas.)

Primeiro, o Deputado Jean Wyllys sugeriu que esta audiência fosse fechada. Eu não sei por que esta audiência deveria ser fechada. Ele não soube explicar isso. (Apupos da plateia.)

O Deputado Jean Wyllys foi o escolhido pela Sra. Dilma Rousseff como representante dos jovens, mas ele critica do jovem Kim Kataguiri, do Movimento Brasil Livre, exatamente por ser jovem e liderar um movimento de rua. Não tem qualquer outra acusação contra ele. Esse é o representante dos jovens do PT, não meu.

Trata-se de um Deputado que se vestiu de Che Guevara, uma pessoa marcada pela perseguição e execução de homossexuais. E ele também continua se manifestando contra a redução da maioridade penal, mas é a favor de um projeto de lei que permite ao menor fazer uma cirurgia irreversível, que é a mudança de sexo.

De quebra, o Deputado ainda apoia o Projeto de Lei nº 1780, de 2011, cujo teor é o seguinte: “torna-se obrigatório o ensino sobre a cultura árabe e tradição islâmica” nas escolas.

Eu gostaria que ele desse o exemplo e fizesse como pregou Dilma Rousseff e fosse lá, in loco, conversar com os terroristas do Estado Islâmico. Mas não! Ele prefere falar todas essas asneiras porque ele pode não comparecer a esta audiência, porque ele sabe que estamos aqui e vamos cobrar coerência dele - coerência, acima de tudo. Minha avó me ensinou: “o sujo não pode falar do mal-lavado”. E nós sabemos que ele não tem a mínima moral para convocar a Dra. Beatriz, o Marcello, a Carla Zambelli nem a Indiana, também, do Faca na Caveira - não tem moral. Enquanto eu estiver presente nesta Casa e convocações desse tipo, que só visam a interesses próprios, vierem a esta Comissão, eu estarei aqui para defendê-los.

Boa tarde a todos! (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Concedo a palavra ao Deputado Nelson Marchezan Junior.

O SR. DEPUTADO NELSON MARCHEZAN JUNIOR - Deputada Mariana Carvalho, Deputado Sandro Alex, convidados, Parlamentares, eu peço desculpas por não ter escutado o pronunciamento da Dra. Beatriz e do Marcello. Às terças e quartas-feiras, aqui à tarde, nós temos muitas Comissões. Muitas delas são preocupantes. Agora mesmo, nós estávamos na Comissão para tentar, de alguma forma, reformular o Estatuto do Desarmamento e poder dar um pouco mais de liberdade individual para o cidadão de bem poder se defender. (Palmas.)

Outra Comissão Especial que nos leva a alguns atrasos - porque são várias ao mesmo tempo - é de outro projeto que tramita aqui, o do Registro Civil Nacional. Este determina que todas as informações, todos os documentos, todo o histórico, toda a base de informações de inteligência sobre o cidadão fiquem, assim como é na Venezuela, na Justiça Eleitoral. Então, nós também temos que acompanhar esse projeto do Executivo para trancá-lo.

Nós também temos que, de alguma forma, monitorar o Plenário, porque temos que derrubar o veto da Presidenta Dilma. Esta vetou talvez - talvez não, com certeza - o único arcabouço legal que permitiria a verificação das urnas. Há 15 dias, depois de um estudo de quase 1 ano de especialistas junto com o TSE, saiu um relatório dizendo que as nossas urnas não são auditáveis. Ou seja, se a urna disser que foram 300 votos, aceita-se o número porque não é possível auditar. E a única forma que se tinha de verificar isso era pelo voto impresso.

A Presidenta Dilma vetou isso. Então é outro ponto que nós temos que ficar atentos aqui. Há muitos projetos que tramitam aqui e que visam, de alguma forma,    manipular, cercear aquilo que é um pressuposto da democracia e uma das ferramentas mais úteis que ela tem, que são a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão. (Palmas.)

Eu quero pedir desculpas, com a maior sinceridade de quem realiza tantas tarefas dentro desta Casa, que ajuda, tenta ajudar e fazer o bem ou impedir o mal. Eu me atrasei e peço desculpas porque não pude escutar as manifestações.

Eu quero dizer aqui, Marcello, que, algumas vezes, acho realmente que V.Sa. é um pouco agressivo. Eu acho que V.Sa. extrapola. Mas é para isso que existe a Justiça Civil. Nós não podemos usar isso jamais como uma desculpa para, de forma ditatorial, tentarmos cercear a liberdade do cidadão de se expressar, de manifestar a sua opinião, de dizer o que pensa contra quem quer que seja.

Autoridade, mais do que tudo, é um funcionário público e assim tem que ser visto e aceitar mais críticas. (Palmas.) Não deve aceitar, necessariamente, ofensas, mas mais críticas e responder pelos seus atos, sim, na imprensa, nas eleições e de todas as formas, assim como aquele que manifesta sua opinião também pode responder, inclusive, na Justiça.

E um dos pressupostos que faz aqui não é nem defender, nem absolver, nem acusar, mas dizer que não entendo, Deputada Mariana Carvalho, como nós fomos aprovar esta audiência pública, porque isto aqui é uma CPI, isto aqui é para investigar crimes, criminosos, pessoas que se escondem atrás de uma ferramenta tecnológica, de um instrumento de comunicação de democracia para cometer crimes. Esta CPI não é para investigar aqueles que, abertamente, se expressam de maneira equivocada ou não, correta ou não, de acordo com os critérios deste ou daquele, mas que se expressam abertamente.

Então, na verdade, isto aqui é mais uma ode à liberdade de expressão do que, propriamente, uma Comissão Parlamentar para que nós possamos investigar algum crime. Se algum crime existe nas manifestações abertas, transparentes de vocês, não é aqui, numa CPI, o fórum adequado para nós analisarmos. Talvez o crime - com certeza o é - são aqueles que se utilizam de robôs de forma anônima. Aliás, a própria Constituição dá o direito à liberdade de expressão e veda o anonimato, e este aqui não é o caso da senhora e do senhor. Então, parabenizo por vocês terem vindo aqui. Discordo de alguns Parlamentares que me antecederam, concordo com outros, mas efetivamente não entendo a utilidade de trazer a senhora e o senhor aqui numa CPI onde nós deveríamos estar investigando criminosos que não têm a coragem de se expressar abertamente, como os senhores têm.

Muito obrigado, Presidente. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Obrigada, Deputado.

Concedo a palavra ao Deputado Ronaldo Nogueira.

O SR. DEPUTADO RONALDO NOGUEIRA - Quero cumprimentar a Presidenta Mariana Carvalho, que, de uma forma muito especial, conduz esta Comissão Parlamentar de Inquérito, cumprimentar os convidados pela contribuição que têm trazido para essa Comissão.

Sra. Presidenta, eu quero deixar registrado aqui o meu ponto de vista na seguinte direção: primeiro, toda publicação que vem a ser assinada e que vem a ser identificado o seu autor não pode sofrer nenhuma restrição. Nós precisamos, através da legislação e daquilo que já é cláusula da nossa Constituição, a garantia do direito livre de expressão, de opinião e de pensamento. Todo agente público que, por iniciativa própria ou por vocação ou por entendimento de ofício de dever se propõe a atuar na vida pública sabe que ele é uma pessoa exposta. No ponto de vista da democracia, é sintoma da democracia o posicionamento diverso. E o posicionamento diverso na democracia não tem certo e não tem errado, o que tem é ponto de vista, e o ponto de vista diverso precisa ser respeitado.

Nós não podemos, Sra. Presidenta, Srs. Deputados, concordar que o Estado utilize-se do seu braço para promover ativismo ideológico. Isso, para a formação de uma sociedade livre, uma sociedade emancipadora e emancipada, não é bom. Nós notamos o ativismo promovido quando se procurou implantar a ideologia de gênero no conceito de educação no Brasil, quando isso veio contrariar o pensamento de mais de 90% da sociedade brasileira, cujos valores, cujos princípios são formatados com base em fundamentos cristãos.

É contra esse ativismo, contra essa altivez do Estado e de Governos quando procura e se utiliza de sua força estrutural no sentido de tentar promover uma transformação de pensamento e de cultura de uma sociedade. A sociedade brasileira tem o seu pensamento, tem a sua cultura, tem os seus valores, e nenhum partido político, nenhum Governo tem o direito de procurar ou querer ideologicamente remover esses marcos fundamentais na formação da sociedade brasileira. (Palmas.)

Portanto, que a democracia se estabeleça, que a democracia se consolide, que o direito de opinião, o direito de expressão, o direito de fala, o direito de crítica sejam cada vez mais consolidados e que nunca venha a ser criminalizado o direito de expressão e o direito de pensamento.

Seria isso, Presidente. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - V.Exa. vai querer usar o tempo de Líder?

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Já vamos entrar nas considerações finais, e por isso... Tudo bem. (Pausa.)

Concedo a palavra à Sra. Beatriz Kicis. Aproveite para já fazer suas considerações finais. S.Sa. terá o tempo de 5 minutos.

A SRA. BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI - Bem, eu agradeço esta oportunidade de estar aqui e todo o apoio recebido pelos amigos que estão presentes, seguidores e pelos Parlamentares que nos apoiaram abertamente.

Quero dizer que descobri nesse meu ativismo político apartidário que a política é como uma televisão sem controle remoto. Se você não se levanta para mudar, vai assistir ao que não quer. E é com base nisso que eu pauto a minha atuação todos os dias.

Com o apoio dos meus filhos, que estão aqui presentes, eu tenho dedicado bem menos tempo à minha família, mas isso não importa, porque é pela minha família, pelos nossos filhos que eu trabalho, também... assim como todas as pessoas que hoje dedicam seu tempo a trabalhar pela democracia no Brasil, para tirar do Governo, para varrer do Governo os maus políticos, aqueles que não desejam o bem da população brasileira, que jogam preto contra branco, pobre contra rico, empregado contra empregador, querem demonizar os empresários, tratar a maioria da sociedade como se fosse fascista. Nós não vamos nos calar, nós não admitimos esse tipo de tratamento.

Ódio é o que nós vamos mostrar agora. Eu vou pedir que passem um vídeo. Todo o mundo já conhece, mas é bom lembrar, da Marilena Chauí, que mostra o que é o ódio. Vamos ver? Vamos assistir o que é ódio? (Palmas.)

O SR. DEPUTADO EDUARDO BOLSONARO - Do PT, Marilena Chauí do PT.

A SRA. BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI - Tem que ser rápido, está? Porque tem pouco tempo. (Pausa.)

O SR. DEPUTADO EDUARDO BOLSONARO - É 1 minuto. Dá tempo, sim.

A SRA. BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI - É bem curtinho, é bem curtinho. Está dentro dos meus 5 minutos. Eu gostaria que passasse o vídeo da Marilena Chauí, já que se falou que nós pregamos o ódio. Vamos ver o que é ódio.

(Não identificado) - Ao lado de quem ela estava?

O SR. DEPUTADO EDUARDO BOLSONARO - Ao lado do Lula, não é?

(Não identificado) - Bolsonaro, ela é do PT, ela é do PT.

A SRA. BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI - Tem que parar o tempo, só 1 minutinho enquanto começa a passar o vídeo. Então, eu queria mostrar, porque nós não aceitamos essa pecha de que só os conservadores são fascistas. Não é isso. Nós não temos ódio no coração, nós não somos preconceituosos ou alguma coisa assim. Vamos lá, por favor.

(Não identificado) - Olha lá.

(Exibição de Vídeo.)

(Não identificado) - Ela é do PT.

A SRA. BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI - Notem que, ao lado dela, atrás, está o ex-Presidente Lula, rindo e aplaudindo, rindo e aplaudindo.

(Não identificado) - Ela é fundadora do PT?

A SRA. BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI - Então, eu, como classe média que sou, quero dizer que repudio esse tipo de manifestação das esquerdas. Não importa se é PT, PSOL, PCdoB, qual o partido, é da esquerda.

Essa é a mentalidade que impera hoje, quando vemos todas as políticas que pretendem jogar os brasileiros uns contra os outros, como se fôssemos homofóbicos, racistas. Eu defendo que o brasileiro é o povo da miscigenação. O País da miscigenação é o Brasil. Meus amigos, meus parentes, meus seguidores e eu própria não abrigo qualquer tipo de racismo, ódio, no coração. Nós queremos ver o nosso Brasil livre, e é por isso que eu luto, pela democracia e pelos princípios do ordenamento jurídico, é por isso que eu luto.

Então, essas são as minhas considerações finais. Espero que não venha alguma lei querer nos calar, porque estamos muito próximos de virar Venezuela, muito próximos.

Eu tenho tido contato com venezuelanos, cubanos refugiados, que falam: “Abram os olhos, o caminho que o Brasil está seguindo, nós já passamos por ele, e hoje nós não temos mais voz”. Estudantes são assassinados... Esses dias saiu na Internet um vídeo de um promotor venezuelano - ele agora saiu da Venezuela, conseguiu sair - que forjou provas contra Leopoldo López, a mando de Maduro. E agora ele disse que não tinha mais paz na sua consciência, conseguiu sair da Venezuela e comentou isso.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Peço que conclua.

A SRA. BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI - Então, concluo dizendo: brasileiros unidos, resistência popular, essa é a ordem! Vamos tomar os gramados do Congresso! (Palmas.) Vamos resistir a todo tipo de lei ou atividade política que queira nos calar, nos desunir e jogar um contra o outro. Estamos unidos. Resistência popular é agora! Obrigada. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Concedo a palavra ao Sr. Marcello Reis, pelo tempo de 5 minutos, também para fazer suas considerações finais.

O SR. MARCELLO REIS - Bom, vou direto ao ponto. Deputado Paulo Pimenta, você muito me ofende quando você me diz que não tem nada dessa coisa de pedofilia, quando eu, um pai, com uma filhinha de 3 anos molestada, fiquei igual a louco, igual a louco. Infelizmente, essa cara que o senhor está fazendo, de realmente menosprezar o sofrimento do próximo, mostra que, realmente, o partido a que o senhor pertence... É bem a colocação de vocês todos. Bom, a sua imagem durou 3 minutos ou 5 minutos, no máximo, que foi o que foi colocado lá. Eu tenho registrado. Ela não está no site Revoltados ON LINE. Essa daí foi mudada. Pediram à Polícia Federal que investigasse se o senhor era dono ou não, oculto, da boate Kiss, o.k?

E, em segundo lugar, aquela arma de que o senhor fala, 45, foi um administrador que era do Revoltados ON LINE, mas não está mais, foi expulso, chamado Daniel Barbosa... Foi expulso do Revoltados ON LINE, porque eu não compactuo com violência, não compactuo com vandalismo, não compactuo com corrupção ou qualquer ato que seja ilegítimo, contra a lei ou a Constituição. Isso é fato.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Peço que respeitem a palavra, por favor, do nosso convidado.

O SR. MARCELLO REIS - Agora, de qualquer jeito, o Deputado me acusa. Então, que vá para o âmbito jurídico, judicial, e não fique, numa CPI, fazendo um carnaval de uma coisa séria, fazendo disso um carnaval.

O requerente, Deputado Jean Wyllys, não veio, porque realmente tem medo de confrontar e olhar realmente... porque nós não temos crime nenhum, e aí eles ficam nesse joguinho, PSOL e PT. Vem agora o PSOL, o Jean Wyllys, que tem problema com o MBL, com o Kim, principalmente, aí vem o Jean Wyllys, e vem o Paulo Pimenta, que tem um problema muito acirrado comigo, pessoalmente, vem o Paulo Pimenta... Então, é o combinado deles, isso é fato, a gente já sabe. Agora, de qualquer jeito, como o senhor disse que eu mudo de endereço... Não, eu não mudo de endereço. Se você quiser, eu lhe passo aqui agora. E, se você quiser as minhas contas, eu pedi meu telefone celular, está aqui para você ver, eu entro no banco agora, você vê que não tem mais do que 1.500 reais, entendeu? Aí, você pode fazer todo o pente fino que você quiser fazer, porque a minha vida é um livro aberto. (Palmas.) Eu não enganei ninguém, você entendeu? E não ganho dinheiro do Erário público. Eu não ganho dinheiro do Erário público e não roubo o Erário público em nenhum momento.

E, se tem pessoas que querem me ajudar a continuar combatendo corruptos que se encontram em garagens para subornar policiais federais ou qualquer coisa parecida, estarei presente sempre. (Palmas.) Estarei e não vou recuar. E agradeço a todos os Deputados que, de bom grado... Não vou utilizar 5 minutos, porque não há necessidade. Tem muita gente que precisa falar mais do que eu.

Agradeço ao Jair Bolsonaro, ao Feliciano, ao Edu, aos demais Deputados cujos nomes não sei, às pessoas que estão presentes, ao pessoal do Revoltados ON LINE, que é uma organização, viu, Bessa, que vem, dia após dia... São pessoas que eu coloco a dedo, só eu coloco administradores, ninguém mais tem esse poder. Então, se eu errar com um administrador, como errei em colocar algumas pessoas que são muito mais radicais, que falam e pregam qualquer tipo de violência...

Falam que eu sou radical, mas eu sou uma pessoa firme nas minhas palavras, mas nunca ameacei ninguém, nunca dirigi    nenhum ato de violência. Pelo contrário, sou totalmente contrário a isso. E, se fosse para cometer crimes cibernéticos, Paulo Pimenta, eu, com conhecimento de tecnologia, poderia ter quinhentos milhões de fakes, com IP rotativo, e você nunca ia me pegar, você entendeu? Então, não tem essa, nós que colocamos lá, assinamos os nossos nomes. Então, se nós estamos assinando os nomes, como estamos querendo cometer qualquer crime cibernético? Não existe isso!

Você vem falar de sites de precatórios, que você citou ali. Veja se tem alguma resolução ou se tem alguma transação feita. Não tem. Não adianta você falar da minha vida pessoal. Você tem que falar dos crimes que eu estou cometendo no Revoltados ON LINE, e até agora você não falou. Isso é fato. Eu quero saber dos crimes que nós estamos cometendo. Até o momento, eu não vi nenhum. O único crime que nós estamos cometendo, Paulo Pimenta, é a nossa omissão em permitir corruptos no poder no nosso País. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Com a palavra, pelo tempo de Liderança do PT, o Deputado Paulo Pimenta. (Manifestação no plenário.)

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Eu vou pedir, por favor, que respeitem a palavra do Deputado.

O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - O cidadão tem prestígio. Bolsonaro pai, Bolsonaro filho, Laerte Bessa, Pr. Marco Feliciano, além de outros Deputados, revelam que, de fato, é uma pessoa que tem apoio e prestígio nesta Casa.

No entanto, Sra. Presidente, eu vou aqui reafirmar o que eu já disse. Estou pedindo ao Deputado Sandro Alex, Sub-Relator, que investigue o Revoltados ON LINE, não pelo fato de eles serem contra o PT ou a favor do PT, contra a Dilma ou a favor da Dilma, mas por promoverem campanhas de ódio na Internet. (Manifestação no plenário.)

O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - A intolerância ao ouvir é uma demonstração clara daqueles que não conseguem conviver com o contraditório. (Manifestação no plenário.)

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Eu vou pedir mais uma vez que todos respeitem a palavra do Deputado, senão eu vou ter que pedir que se retirem deste plenário.

O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - A incapacidade de ouvir, Sra. Presidente, é típica de pessoas violentas e reacionárias. Isso que foi divulgado na Internet, me acusando, de maneira criminosa, não é uma questão qualquer. Isso é objeto de denúncias, de inquéritos. Mas eu sou Deputado, procurei advogados, a Polícia Federal, denunciei, reagi. Denunciei e vou continuar denunciando. Mas cada vez, Sra. Presidente, que uma pessoa humilde... cada vez que uma pessoa é espancada pelo fato, por exemplo, de ser nordestino em São Paulo... (Manifestação no plenário.)

O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - ... isso se deve a figuras públicas e organizações como essa, que promovem a violência na sociedade e estimulam as pessoas a cometerem crimes de ódio.

Cada vez, Sra. Presidente, que uma pessoa homossexual, um travesti é espancado, na rua ou em qualquer lugar, é porque existem figuras públicas e organizações criminosas como essa, que estimulam o ódio e a homofobia na sociedade.

O SR. DEPUTADO PR. MARCO FELICIANO - Uma questão de ordem!

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Depois que o Deputado...

O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - Cada vez, Sra. Presidente...

O SR. DEPUTADO PR. MARCO FELICIANO - O Deputado não pode chamar o pessoal de organização criminosa. (Palmas.) (Manifestação no plenário.)

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Depois que o Deputado terminar, eu concedo a palavra.

O SR. DEPUTADO PR. MARCO FELICIANO - Deputado, com todo o respeito, não pode! Isso é uma acusação leviana! É uma acusação leviana!

O SR. MARCELLO REIS - Presidente...

O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - Sra. Presidente, eu estou com a palavra.

O SR. MARCELLO REIS - Só uma colocação!

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Só peço que respeitem a fala do Deputado.

O SR. MARCELLO REIS - Eu não coloquei... Você fala de nordestino, os meus filhos são nordestinos.

O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - Eu estou com a palavra, Presidente!

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Agora a palavra está com o Deputado Paulo Pimenta. Peço que respeitem a fala dele. Depois abrirei para mais considerações dos Deputados que forem citados.

O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - Eu não ofendi nenhum Deputado! Estou dizendo, Presidente, que cada vez que um imigrante é espancado na rua é porque tem pessoas com espaço público em organizações como essa, que promovem a cultura do ódio contra as pessoas, referindo-se a eles como a escória da sociedade.

Crimes de ódio não surgiram no Brasil. Crimes de ódio, Presidente, são crimes que são cometidos não pelo fato de que alguém fez algo errado, mas por alguém ser o que é. Isso surgiu com muita força quando os judeus foram perseguidos, quando os ciganos foram perseguidos, quando os comunistas foram perseguidos. (Manifestação no plenário.)

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Mais uma vez, eu peço a todos que respeitem o tempo do Deputado. É a última vez que eu peço respeito à fala do Deputado, senão - desculpem-me - vou ter que retirar todos. Temos que dar o tempo ao Deputado. Caso contrário, vou ter que conceder mais tempo a ele pelo fato de não estarem respeitando o seu tempo.

O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - Muito obrigado, Presidente! Esta é uma oportunidade importante para mim.

Como eu estava dizendo, Presidente, os crimes de ódio são crimes estimulados na sociedade contra pessoas não pelo fato de elas terem feito algo, mas pelo fato de elas serem o que são. Crime de ódio, por exemplo, foi o que justificou o ataque a judeus, pelo fato de eles serem judeus. O fato de atacarem ciganos. Os comunistas, por exemplo, eram perseguidos, punidos e mortos pelo fato de serem comunistas. (Manifestação no plenário.)

O SR. DEPUTADO EDUARDO BOLSONARO - Esqueceu-se dos gays e dos negros também.

(A Sra. Presidente faz soarem as campainhas.)

O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - Hoje, Sra. Presidente, os crimes de ódio na sociedade moderna são mais uma vez defendidos e estimulados. Aqueles que fazem discurso contra os gays o fazem, sim, para estimular que a sociedade aja de maneira violenta contra eles; aqueles que ironizam a luta das mulheres estimulam a violência doméstica contra as mulheres; aqueles que fazem discursos contra nordestinos justificam os atos violentos e aqueles que tratam os petistas de uma forma geral fazem com que na sociedade um discurso de ódio também seja proferido contra um partido político.

Portanto, Sra. Presidente...

A SRA. DEPUTADA ALICE PORTUGAL - Eu peço uma questão de ordem à Presidente, já interrompendo o Deputado. Eu vejo a intenção exata de se inflar uma alegoria na Mesa desta CPI.

O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - Isso aqui é crime de injúria, Presidente.

A SRA. DEPUTADA ALICE PORTUGAL - Eu creio que esta CPI...

O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - É crime de injúria no espaço público. Eu vou pedir para...

A SRA. DEPUTADA ALICE PORTUGAL - ... não é espaço para alegorias.

O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - Isso é crime de injúria!

O SR. DEPUTADO EDUARDO BOLSONARO - É uma homenagem ao aniversário do Lula. É uma homenagem ao aniversário do Lula.

A SRA. DEPUTADA ALICE PORTUGAL - Não é espaço para alegorias.

O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - Sra. Presidente, isso é crime de injúria. Eu vou pedir à Polícia Legislativa que aja.

O SR. DEPUTADO EDUARDO BOLSONARO - Quando o PT levou pizza para o plenário, era o.k.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Deputado, eu já pedi ao nosso convidado que retire. Depois as manifestações ele faça quando não for convidado.

O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - Ele tem que aprender a se comportar num ambiente democrático. (Manifestação no plenário.)

O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - Sra. Presidente, posso retomar o meu discurso? Posso retomá-lo? (Manifestação no plenário.)

(A Sra. Presidente faz soarem as campainhas.)

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Eu vou pedir que respeitem, para poder finalizar aqui o tempo do Deputado Paulo Pimenta.

O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - Sra. Presidente, como eu estava explicando... (Manifestação na plateia.)

O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - Sra. Presidente, V.Exa. me desculpe...

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Mais uma vez, eu vou pedir que respeitem o Deputado, que respeitem a palavra do Deputado.

O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - ...mas é impossível fazer uso da palavra.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - V.Exa. tem toda prerrogativa de terminar seu tempo, Deputado.

O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - Muito obrigado, Sra. Presidente.

Então, os crimes de ódio, Sra. Deputada, manifestam-se de diferentes formas. (Manifestação na plateia.)

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Estamos tentando respeitar o tempo do Deputado. Assim, vou ter que conceder mais tempo e pedir a retirada das pessoas que estão se manifestando durante a sua palavra.

O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - Sra. Presidente, para concluir, para ser Presidente da República, a pessoa tem que ganhar a eleição. Tem pessoas que até hoje neste País, Sra. Presidente, não engolem ter perdido uma eleição para um nordestino retirante, metalúrgico, eleito Presidente da República e reconhecido internacionalmente como o maior Presidente da história deste País. (Manifestação na plateia.)

Tem pessoas, Sra. Presidente, que até hoje não aceitam o fato de que esse Presidente foi reeleito com uma votação consagradora. E essas mesmas pessoas, que imaginaram que na sucessão do Lula conseguiriam vencer uma eleição, até hoje não engolem ter perdido a eleição para a Dilma, primeira mulher a governar este País em mais de 500 anos.

O SR. MARCELLO REIS - Urnas eletrônicas fraudáveis.

O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - E agora, na última eleição, Sra. Presidente, imaginaram que iam ganhar a eleição, mas perderam a eleição de novo para a Dilma. E hoje nós estamos completando 1 ano da vitória da Dilma, e até hoje, Sra. Presidente, eles não conseguem engolir, porque eles não convivem com a democracia, porque eles não respeitam o resultado da urna. (Apupos na plateia.)

O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - Mas a democracia, Sra. Presidente, permite que espaços e debates como este possam ocorrer. Só não permite violência, não permite mentira, não permite que se rasgue a Constituição, que se defenda a volta da ditadura militar, que se defenda a tortura. (Manifestação na plateia.)

Então, Sra. Presidente, eu solicito ao Deputado Sandro Alex que dê encaminhamento às minhas solicitações, e que nós possamos prosseguir nessa investigação relativa a crimes cibernéticos, investigando, no caso específico, essa organização, que, no meu ponto de vista, merece uma atenção especial por parte desta CPI, pelos crimes que realiza e desenvolve em todo o País.

Agradeço a atenção de V.Exa. e me coloco aqui à disposição para o debate. Muito obrigado, Sra. Presidente. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Obrigada, Deputado.

Concedo a palavra à Deputada Alice Portugal.

A SRA. DEPUTADA ALICE PORTUGAL - Sra. Presidenta, Deputada Mariana Carvalho, senhores convidados, senhores da plateia, nobres Deputados presentes, eu cheguei agora porque estava na votação da matéria que trata da revogação do Estatuto do Desarmamento aqui na Câmara dos Deputados. Evidentemente, como membro titular, não pude estar aqui na abertura dos trabalhos e perdi a oportunidade de ouvir os convidados desta tarde e noite.

Eu gostaria, em primeiro lugar, de dizer que esta Comissão tem trazido os diversos naipes opinativos, e temos aqui lutado para que consigamos, efetivamente, extrair um conteúdo que seja salutar para o relacionamento na rede, para os relacionamentos no mundo da Internet, e, efetivamente, tratar e apontar aquelas condutas que, se não forem tipificadas como crime, precisarão receber, do ponto de vista do pacto de vivência, que é papel desta Câmara realizar e orientar, até porque, em tese, ela deve ser o espelho plano da sociedade brasileira... Então, é preciso trazer para cá essa discussão, para que possamos, minimamente, nivelar as relações no mundo virtual, impedindo que essas relações se desvirtuem, tomem tonalidades que perpassem a diferença política, perpassem a diferença comportamental, perpassem as diferenças e gostos religiosos, de opção sexual, de opção ideológica.

Então, essa é uma questão que deve ser tratada, do ponto de vista político, do ponto de vista cidadão, como um momento muito importante, porque nós não estamos aqui tratando se gostamos ou não gostamos do Governo, se gostamos ou não gostamos do jeito de cada Deputado ou Deputada. Nós estamos tratando da forma como as questões são tratadas na rede e de que maneira isso pode atingir, individual ou coletivamente, as pessoas e o tecido social brasileiro.

Então, é por isso que eu quero me solidarizar com o Deputado Paulo Pimenta, porque, tendo o seu nome, mesmo por alguns segundos, nobre convidado, relacionado a uma tragédia - como eu percebo que você teve uma tragédia pessoal -, a uma tragédia que sensibilizou milhões, sensibilizou o Brasil inteiro, isso, efetivamente, o atinge de maneira irrevogável, de maneira profunda.

Então, é necessário que essa questão venha à baila para que o grupo possa analisar e fazer a retratação ou para que, isso não ocorrendo, o Sub-Relator possa tratar no âmbito da construção desse aditivo legal ao nosso hoje bem-aventurado código, que conseguimos realizar, a lei da Internet, que fizemos no Brasil.

Então, sem dúvida, é realmente algo que precisa ser minimamente nivelado, porque, senão, gente - e, aí, eu me dirijo aos jovens presentes -, nós vamos construir uma relação incapaz de conviver com o diferente. E nós construímos uma democracia, jovem e imperfeita, jovem e imperfeita, mas é a que nós conseguimos construir. Do ponto de vista da corrupção, que é uma temática importante no mundo inteiro, com Berlusconi, com os membros da corte inglesa, que venderam e alugaram imóveis públicos, com problemas que ocorreram com o Lehman Brothers, que gerou o descarrilhamento da economia capitalista no mundo, corrupção americana do norte... Há contestação? Eles próprios contestaram, apuraram e prenderam. É preciso ler as notícias, ver o que se passa no mundo.

Então, no Brasil, que se apure tudo. Como diz a população, de maneira sábia, jogue-se a água suja da bacia fora, mas não se jogue a criança junto. Vamos defender a democracia. E garantir liberdade de expressão na Internet e na vida real é fundamental para que essa democracia seja preservada.

Esta é uma CPI, portanto, que tem um papel da maior importância na busca da chave desse equilíbrio. E me pareceu faltar equilíbrio, e, aí, eu me dirijo à senhora, Dra. Beatriz...

O SR. DEPUTADO LAERTE BESSA - Sra. Presidente, deu o tempo regimental.

A SRA. DEPUTADA ALICE PORTUGAL - Eu estou falando como Deputada da Casa. E não estou ofendendo ninguém, estou trabalhando uma opinião...

O SR. DEPUTADO LAERTE BESSA - V.Exa. ofende. Quando as pessoas saem daqui, V.Exa. ofende. Na reunião passada...

O SR. DEPUTADO JAIR BOLSONARO - Está ofendendo os meus ouvidos.

(Manifestação na plateia.)

A SRA. DEPUTADA ALICE PORTUGAL - O senhor faria um favor enorme à sociedade se tapasse os seus ouvidos e, especialmente, não se pronunciasse durante a fala de alguém que está dando sentido, inclusive, à presença de vocês. (Manifestação na plateia.)

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Peço à Deputada que conclua.

A SRA. DEPUTADA ALICE PORTUGAL - Então, Sra. Beatriz, dirigindo-me à convidada...

O SR. DEPUTADO LAERTE BESSA - Sra. Presidenta, ela chegou agora mesmo, não participou da nossa reunião e quer falar mais do que todo mundo.

A SRA. DEPUTADA ALICE PORTUGAL - Eu fui eleita, como V.Exa. Não vou falar mais do que ninguém.

O SR. DEPUTADO LAERTE BESSA - Ela vai esperar a gente sair para falar mal da gente.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Ela vai concluir, Deputado.

O SR. DEPUTADO LAERTE BESSA - Na audiência passada, ela esperou eu sair para falar mal de mim. Agora ela chega atrasada e quer falar mais do que todo mundo.

A SRA. DEPUTADA ALICE PORTUGAL - Do senhor? Eu nem me referi ao senhor. Eu nem me referi a V.Exa.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Asseguro a palavra à Deputada Alice Portugal.

O SR. DEPUTADO LAERTE BESSA - Já chega! Já falou o suficiente. E V.Exa. não está agrando ninguém aqui, pode ter certeza.

A SRA. DEPUTADA ALICE PORTUGAL - Eu não estou aqui para agradar V.Exa. Eu vim aqui, com a chancela de parte do povo brasileiro, para falar.

O SR. DEPUTADO LAERTE BESSA - Acabou o tempo regimental dela. Senão, eu vou querer falar também.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Deputada, peço que conclua.

A SRA. DEPUTADA ALICE PORTUGAL - Eu não estou nem conseguindo falar.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Asseguro a palavra à Deputada Alice Portugal e peço que conclua, também.

A SRA. DEPUTADA ALICE PORTUGAL - Eu queria que refletissem sobre o fato de que, no Brasil, cerca de 15 mulheres são assassinadas todos os dias, todos os dias. As armas de fogo são usadas em 49,2% dos casos registrados. Nós estamos com uma bancada... Dos 513 Deputados Federais, nós temos 51 mulheres, uma das quais preside esta CPI. A incitação ao ódio em relação ao que se programou chamar de ideologia de gênero é algo que só incita isso, só constrói uma visão deturpada de que a defesa dos direitos da mulher é algo que está fora do padrão em relação à construção de uma sociedade saudável. Eu, como mulher, como mãe, quero perguntar à advogada, que já vai falar...

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Na verdade, já estamos encerrando, já fizemos as considerações finais, e eu peço que V.Exa. conclua. (Manifestação na plateia.)

A SRA. DEPUTADA ALICE PORTUGAL - Eu quero me dirigir ao Deputado Sandro Alex, para que paute como crime e análise a influência da incitação à violência e as falas no Youtube que tenho da advogada pública. Já teve um esclarecimento do Ministério Público, que não é membro do Ministério Público, há uma entidade diferenciada, uma instituição diferenciada no Distrito Federal, sobre a incitação à violência contra mulher e o impedimento... (Manifestação na plateia.)

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Peço que conclua, Deputada.

A SRA. DEPUTADA ALICE PORTUGAL -.. o impedimento, o impedimento da defesa dos direitos da mulher, da sua liberdade de ser dona das suas opiniões e de, na escola brasileira...

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Peço que conclua, Deputada.

A SRA. DEPUTADA ALICE PORTUGAL -... o educador poder ser orientado para saber lidar com as diferenças, impedindo o bullying e impedindo efetivamente o crescimento da violência. As falas são agressivas, as falas são causticantes e isso, de fato, é algo que não pode continuar na rede.

Muito obrigada. (Palmas) (Apupos na plateia.)

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Deputada Alice Portugal, peço 1 minuto de silêncio. Eu vou pedir só para respeitarem. Deputada Alice Portugal, quando V.Exa. chegou, já estávamos nas considerações finais, mas, em respeito à V.Exa., vou conceder 1 minuto à Sra. Beatriz Kicis, para ela dar a resposta a V.Exa. E, assim, vamos finalizar devido ao início da Ordem do Dia.

O SR. DEPUTADO CELSO JACOB - Vamos encerrar a CPI.

A SRA. BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI - Eu sou mulher nascida mulher. Como diz a Luana, está nos meus cromossomos ser mulher. Eu sou mãe. Eu sou advogada. E nós temos ideias diferentes, Deputada. V.Exa. é do PCdoB, se eu não me engano.

A SRA. DEPUTADA ALICE PORTUGAL - Com muito orgulho.

A SRA. BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI - É seu direito sentir orgulho do PCdoB. É meu direito sentir orgulho de saber que as minhas falas maltratam e ofendem alguém que seja do PCdoB. (Manifestação na plateia.)

A SRA. DEPUTADA ALICE PORTUGAL - Está respondido. Deputado Sandro Alex, eu peço que registre a resposta para o objeto da CPI.

A SRA. BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI - Eu fico feliz, porque eu tenho certeza de que só alguém que sinta orgulho, nesse caso de ser do PCdoB...

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Peço que conclua, Beatriz, por favor.

A SRA. BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI - ... com as ideias que o PCdoB defende, pode se sentir ofendido por mim, que jamais preguei ódio, jamais fui agressiva nos meus vídeos. Eu gostaria que constasse qual é o meu vídeo que ofende as mulheres, porque eu sou mulher. Como é que eu posso ofender as mulheres? Não faz sentido. Então, se houver algum vídeo meu que seja agressivo, eu não reconheço esse foro como sendo adequado, mas, sim, o foro do Judiciário, porque eu não cometo crime cibernético. Eu posso ter me excedido na visão de algumas pessoas. Segundo os princípios constitucionais que eu defendo sempre do devido processo legal e do direito à ampla defesa, essas pessoas terão que litigar comigo no Judiciário, onde eu me defenderei, onde a minha advogada, que está aqui do meu lado me defenderá, para que essas pessoas, se o Judiciário assim entender, sejam reparadas, porque não pode aquele que me acusa, aquele que se sente ofendido ser o meu acusador e o meu julgador. E aqui os Deputados são julgadores, porque têm as prerrogativas dos magistrados.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Peço que conclua, por favor.

A SRA. BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI - Eu não posso aceitar que aquele que me acusa seja o meu julgador.

É isso. (Palmas.)

A SRA. DEPUTADA ALICE PORTUGAL - Não há acusação. Há uma constatação, e há uma resposta que eu peço que Relator incorpore.

O SR. DEPUTADO EDUARDO BOLSONARO - Sr. Presidente, se for para a réplica e a tréplica, eu também gostaria de me posicionar.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Eu quero agradecer aos nossos convidados que aceitaram este convite. Muito obrigada pela participação de vocês que aceitaram sem ser convocados. (Manifestação na plateia.)

Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião, antes convocando reunião ordinária desta Comissão para a próxima quinta-feira, dia 29 de outubro, às 10h30min com o convidado Jeferson Monteiro, do perfil Dilma Bolada.

Está encerrada a reunião.

Muito obrigada a todos pela participação.