CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Reunião: 1828/13 Hora:
  Data:

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

Versão para registro histórico

Não passível de alteração


COMISSÃO ESPECIAL - PL 0037/11 - MINERAÇÃOEVENTO: Audiência PúblicaREUNIÃO Nº: 1828/13DATA: 30/10/2013LOCAL: Plenário 14 das ComissõesINÍCIO: 15h00minTÉRMINO: 19h07minPÁGINAS: 79

DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO

FERNANDO LINS - Presidente do Centro de Tecnologia Mineral - CETEM. TADEU CARNEIRO - Diretor-Geral da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração - CBMM. ADRIANO BENAYON - Consultor em finanças e biomassa. LEONAM DOS SANTOS GUIMARÃES - Assessor da Presidência da ELETROBRAS Eletronuclear; membro do Grupo Permanente de Assessoria da Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA. PAULO CÉSAR RIBEIRO LIMA - Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados. DANILO FERNANDEZ MIRANDA - Sócio Coordenador do Núcleo Ambiental, Minerário e de Terceiro Setor - NAMTS.
SUMÁRIO

Debate sobre a importância dos minerais estratégicos, principalmente nióbio e terras-raras, no âmbito da proposta do novo Código de Mineração.
OBSERVAÇÕES
Houve exibição de imagens. Houve intervenção fora do microfone. Inaudível.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Gabriel Guimarães) - Boa tarde a todos os presentes. Quero agradecer mais uma vez aqui a presença de todos vocês.
Iniciaremos a nossa 20ª Reunião da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de 2011.
Informo que se encontram à disposição dos Deputados cópia das Atas da 17ª, 18ª e 19ª Reuniões desta Comissão.
Indago ao Plenário se há necessidade de leitura das atas. (Pausa.) Não havendo discordância, fica dispensada a leitura das atas.
Não havendo quem queira discuti-las, em votação.
Os Deputados que aprovam as atas permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovadas as atas.
Expediente. Informo ao Plenário que esta Comissão recebeu as seguintes correspondências: do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, encaminhando sugestões ao novo Código de Mineração; da equipe de Articulação e Assessorias às Comunidades Negras do Vale do Ribeira, São Paulo, que encaminha reivindicações a respeito do Novo Código de Mineração e solicita a realização de audiências públicas na Reunião.
Ordem do Dia. Audiência pública sobre os temas: a importância dos minerais estratégicos, principalmente nióbio e terras-raras, no âmbito da proposta do novo Código de Mineração. Há requerimento do Deputado Edio Lopes.
O Projeto de Lei nº 37, de 2011, e apensados. Há requerimento do Deputado Jaime Martins e também de minha autoria.
Convido, para compor a Mesa, os Srs. Adriano Benayon, consultor em finanças e biomassa, e autor de artigo sobre nióbio. Seja bem-vindo, Dr. Adriano; Sr. Leonam dos Santos Guimarães, Assessor da Presidência da ELETROBRAS Eletronuclear, membro do Grupo Permanente de Assessoria da Agência Internacional de Energia Atômica, e autor de artigos sobre terras-raras e minerais estratégicos. Seja muito bem-vindo também, Leonam; Dr. Fernando Lins, Presidente do Centro de Tecnologia Mineral - CETEM. E, ao convidá-lo, agradeço a V.Sa. a acolhida, quando de nossa visita ao CETEM. Tivemos oportunidade de conhecer a importância desse órgão que tem desenvolvido pesquisa, tecnologia e valorizado nossas riquezas minerais. Aqui peço que leve o agradecimento a todos os servidores do CETEM que puderam nos receber e transmitir conhecimentos sobre o trabalho daquele órgão.
Quero convidar também o Dr. Tadeu Carneiro, Diretor-Geral da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração - CBMM. Quero também agradecer, Presidente Tadeu, pela acolhida - há requerimento do Deputado Aracely de Paula, que é do Município de Araxá -, quando pudemos conhecer e acompanhar, mais uma vez de perto, os trabalhos da CBMM. Estivemos juntos. Acabamos de receber a foto de uma árvore que nós plantamos na CBMM, o Deputado Renato Andrade, eu e outros companheiros que nos acompanharam nessa visita. Agradeço ao Dr. Vital, nosso amigo que trabalha na Companhia, e também à Dra. Renata, que participa aqui hoje.
Quero convidar agora o Dr. Paulo César Ribeiro Lima, Consultor Legislativo da Câmara, grande conhecedor desse assunto, que aqui representa o Legislativo brasileiro na discussão desse tema. Muito obrigado, Dr. Paulo. Agradeço também, em seu nome, todo o trabalho dos demais Consultores, ao Maurício, ao Paulo e a tantos companheiros que nos têm ajudado na elaboração desse texto. Seja bem-vindo, Dr. Paulo.
Convido o Dr. Zeferino Abreu Neto, Presidente do Sindicato das Indústrias de Ferro Gusa do Estado do Pará; e também o Dr. Danilo Fernandez Miranda, meu amigo, Professor de Direito Ambiental e Minerário de Minas Gerais e Sócio Coordenador do Núcleo Ambiental Minerário e de Terceiro Setor - NAMTS. Seja bem-vindo, Dr. Danilo.
Antes de passar a palavra aos convidados, peço a atenção para os procedimentos a serem adotados durante a audiência.
Os convidados disporão de 20 minutos sucessivamente para as suas exposições. Logo após será concedida a palavra aos Deputados, seguindo a ordem de inscrição, os quais terão 3 minutos para interpelações e considerações, tendo os convidados o mesmo prazo para respostas, sendo ainda facultadas a réplica e a tréplica pelo mesmo prazo de 3 minutos.

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A lista de inscrição para os debates encontra-se à disposição dos Srs. Deputados na mesa de apoio.
Antes de dar início à fase de debates, agradeço aqui a presença, como eu disse no início, de cada um que participa deste encontro, e, de forma especial, do Dr. Luiz Custódio Cotta Martins, Presidente do Fórum Nacional Sucroenergético. Foi Presidente da SIAMIG, Associação das Indústrias Sucroenergéticas do Estado de Minas Gerais, e abrilhanta a audiência no dia de hoje.
O SR. DEPUTADO EDIO LOPES - Sr. Presidente, pela ordem. Eu indago de V.Exa. se os Deputados, requerentes do objeto desta reunião, estão sujeitos aos mesmos critérios que V.Exa. acaba de anunciar.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gabriel Guimarães) - Não, V.Exa. pode, como autor deste requerimento e grande conhecedor do tema, fazer uso da palavra até mesmo para contribuir com o nosso debate.
Com a palavra, Deputado Edio.
O SR. DEPUTADO EDIO LOPES - Nós gostaríamos de ouvir os ilustres expositores. Na sequência, então, nós interviríamos, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gabriel Guimarães) - V.Exa. já é o primeiro na ordem de inscrições.
Com a palavra o Dr. Fernando Lins, Presidente do CETEM. Passarei a palavra antecipadamente a V.Sa., já que o senhor terá que se ausentar posteriormente. Muito obrigado.
O SR. FERNANDO LINS - Boa tarde a todas e a todos. Cumprimento os componentes da Mesa, em nome do Deputado Gabriel Guimarães.
Alguém da plateia tem um indicador a laser para emprestar? Se alguma alma caridosa puder me emprestar... O.k. Alguém tem aí? É uma pena.
Bem, a nossa palestra é sobre minerais estratégicos. Eu estou representando o CETEM. Vou falar durante 5 minutos sobre o órgão para aqueles que não o conhecem. Em seguida, vou focar no tema da audiência: minerais estratégicos.
(Segue-se exibição de imagens.)
O CETEM é o único instituto de pesquisa no Brasil focado em tecnologia mineral. São 35 anos de existência, completados este ano, com atuação nacional com sede no Rio de Janeiro e mais um núcleo regional no Espírito Santo, em Cachoeiro do Itapemirim, dedicado a rochas ornamentais. Em tese, o CETEM está no Rio de Janeiro, fica na Cidade Universitária, atua com minérios e com empresas de todo o País, sejam empresas, APLs ou até garimpos. O CETEM tem como missão desenvolver tecnologia para o uso sustentável dos recursos minerais brasileiros.
Um pouco do histórico do CETEM. Foi concebido no âmbito do MME em 1972, começou sua operação em 1978, e, em 1989, muda para o MCT, CNPq. Em 2000 passa a ser diretamente ao MCT, e estamos assim até hoje. No centro hoje temos 360 pessoas trabalhando: 130 servidores, 130 bolsistas e 100 terceirizados.
Possui um orçamento enorme de 30 milhões por ano: 20 milhões para pagar os servidores e pensionistas, 8 milhões para custeio geral e 2 milhões para fazer a pesquisa finalística do centro.
O CETEM trabalha a cada período com um plano quinquenal, estando em vigência o plano 2011-2015. Procura trabalhar com as políticas de Governo que estão em curso, como a ENCTI, Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, do MCT. Procura trabalhar em sintonia com o Plano Nacional de Mineração, do MME, com o Plano Brasil Maior, capitaneado pelo MDIC, e com a Estratégia Nacional de Ciências, Tecnologia e Inovação, do MCT. A gente procura incorporar isso nas ações do plano que está em vigor.
Aqui são as atividades da geologia e mineração de transformação mineral, principalmente para quem não conhece e não está muito a par do assunto. A parte de conhecimento geológico é uma função do Estado, e é feita pela CRPM. A pesquisa mineral de alto risco é feita pelo setor privado. Os dois anteriores geram conhecimento. E os dois produtos de mineração e transformação mineral geram produto para o mercado.
O CETEM atua mais naquelas duas áreas de mineração e transformação mineral, com mais ênfase na parte de processamento mineral. Atua também nas áreas de beneficiamento de minério, processamento metalúrgico, tecnologia ambiental, recuperação de resíduos de mineração por esse País afora.
Aqui, temos a evolução das atividades do centro de P&D, ao longo de sua história. Naquela primeira década, década do Governo Militar, tinha-se como política a substituição de importações. Então o CETEM trabalhava muito com essa ideia, havia os depósitos minerais descobertos, e a gente tentava desenvolver ou adaptar a tecnologia para minérios brasileiros.
Na década de 90, o CETEM entrou fortemente na questão da tecnologia ambiental, da sustentabilidade, de trabalhar com micro e pequenas empresas. Chega-se à primeira década do século XXI, há demanda por mineral. As empresas vinham ao CETEM, obviamente antes, mas mantemos grande demanda, em face de novos projetos de expansão, os greenfields das empresas. Então, é preciso ter uma grande demanda para o trabalho das empresas brasileiras, especialmente das médias e grandes.
Temos aqui o futuro, no qual eu prevejo desafios estratégicos, novas áreas de atuação, novos locais de atuação e, eventualmente, uma descentralização do CETEM em alguns pontos do País. Há uma demanda, em algumas regiões, de núcleos regionais do CETEM.
Vamos falar aqui de minerais estratégicos, mas há regiões estratégicas para o País. Já citei duas aqui. Uma é a Amazônia Verde, que já é verde no nosso imaginário, para onde a expansão da mineração brasileira está indo, especialmente para o Pará. Também é uma questão estratégica de futuro a nossa Amazônia Azul.
Ali, temos o mapa do Brasil, a área internacional, onde alguns países já estão fazendo pesquisas nesse sentido. O Brasil também está com algumas iniciativas. Quem sabe, lá no futuro, com os pontos estratégicos do CETEM, o Brasil já não deve se preocupar com tecnologias que vão usar recursos do solo marinho.
Vou falar dos minerais estratégicos.
O conceito de mineral estratégico foi formado e consolidado na época da Guerra Fria, com os recursos minerais do Bloco da União Soviética, nessa época havia essa questão de depósitos estratégicos para evitar falta em alguma guerra ou em algum tipo de retaliação, para evitar que faltassem minérios específicos para aquelas economias. Então, criou-se esse conceito de minerais estratégicos, com a formação de estoques estratégicos. Com a queda do Muro de Berlim, isso foi gradativamente desaparecendo.
Atualmente, o termo é usado de forma lato sensu, como sinônimo de recurso mineral escasso, essencial, crítico ou muito importante para o País. A expressão usada depende de quem a usa, não há definição precisa e aceita universalmente.
Aqui, no Brasil, em termos de Governo, o início da discussão de minerais estratégicos ocorreu em 2010, por meio de um grupo de trabalho interministerial formado por MME e MCT. Foi criado um grupo que trabalhou por 6 meses. Em dezembro de 2010, foi lançado um documento que está disponível no site do MME, do Grupo de Trabalho Interministerial sobre Minerais Estratégicos.
Os conceitos, sobre os quais vamos falar aqui, foram incorporados a documentos que estavam paralelamente sendo executados, desenvolvidos, elaborados, como o Plano Nacional de Mineração, lançado em fevereiro de 2011, e a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, lançado em dezembro de 2011, com a participação dos dois Ministérios. Pela participação dos dois naquele documento inicial, esse conceito se espraiou para os dois documentos. É então o conceito de minerais estratégicos que se tem, hoje, oficialmente, no Brasil.
Três categorias de minerais estratégicos: em vermelho, são aqueles minerais de que o Brasil tem dependência externa; em azul, minerais que o Brasil tem em abundância, importante para o saldo comercial; e aquele que está em verde, os minerais portadores do futuro, como comumente se fala.
Vamos primeiro àqueles de que o Brasil tem dependência externa. Aqui há três exemplos clássicos. O primeiro são os minerais que o Brasil importa em grande escala, imprescindíveis a setores vitais da nossa economia. Se o potássio - o Brasil importa 90% daqueles países ali, gastando 3,5 bilhões de dólares, em 2012 - faltar totalmente, será uma tragédia para a agricultura brasileira. A produtividade da agricultura brasileira, principalmente na região central do País, cai abruptamente. Então, ele é estratégico, é o calcanhar de Aquiles da nossa agricultura. O potássio é um exemplo típico de um mineral estratégico, pela dependência externa e pela consequência que provocará, se houvesse uma ruptura no fornecimento, por qualquer motivo.
Outro exemplo é o fosfato. O Brasil depende dele em 50%, importou de minérios 210 milhões, mas importou de intermediários 3,3 bilhões. Então, é do mesmo tamanho do potássio. Em termos de minério, o potássio dispara, mas, se você considerar os produtos intermediários, os dois somam a mesma coisa.
O outro exemplo é o carvão metalúrgico para a nossa siderurgia. O Brasil importa 100%, ao preço de 3,6 bilhões. Você pode ver ali os principais países dos quais o Brasil importa. Isso aí, do ponto de vista de geopolítica, deve ser sempre objeto de estudo, deve-se analisar qual é a possibilidade, tem que ter sempre alguém do Governo pensando em qual é a nossa fragilidade nesse aspecto.
Agora, aqueles minerais que o Brasil tem em abundância. Tipicamente, o minério de ferro, óbvio, é o carro-chefe da nossa mineração. O Brasil ocupa lugar de destaque na mineração do minério de ferro, 18% de reserva, 16% da produção, 33% das explorações mundiais e representou 31 bilhões, no ano passado, de exportação. Isso correspondeu a 13% de toda a nossa exportação. Os países mais consumidores, naquela ordem: China, Japão, Alemanha, Coreia do Sul e Países Baixos. A China pega metade do nosso minério de ferro.
Outro minério estratégico é o nióbio. Vamos ter uma palestra específica do Presidente da CBMM - Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração. O Brasil tem uma vantagem que a natureza lhe deu na questão do nióbio, mas também foi desenvolvida pela empresa e exporta de ferro-liga/nióbio, 1,8 bilhão, que é usado em aços especiais. Os principais destinos estão colocados ali. Poderia também colocar até a bauxita. O Brasil é um importante player mundial.
Por fim, das três categorias que o Governo entende nos seus documentos, vejamos os minerais de tecnologias do futuro. Terras-raras são um exemplo típico; o lítio será usado em baterias de carros híbridos, de carros elétricos, no futuro. Eu participei daqueles trabalhos ali. Lógico que foi consenso a sua classificação como estratégico. O Brasil não depende tanto hoje, mas, se quiser ser a 6ª ou 7ª economia mundial e um player importante daqui a poucas décadas, ele tem que se preocupar com isso. Outra é não se preocupar e continuar importando tudo isso; o mundo continuará como está. Se quisermos ter uma importância maior, temos que nos preocupar com isso.
Este é um exemplo de um tipo de estudo que os Estados Unidos fizeram. A Europa também fez algo parecido, mas não chegou aqui. No eixo horizontal, vocês têm uma classificação de baixa a alta do risco em suprimento. Isso do ponto de vista dos estudiosos americanos. No eixo vertical, também de 1 a 4, de baixa a alta, vocês têm um impacto da restrição do suprimento.
Então, para os Estados Unidos, que dependem do nióbio, que é aquele losango vermelho na categoria 33, o nióbio está numa situação que eles olham com certa preocupação, porque a maioria vem do Brasil, vem do fornecimento de duas ou três empresas, enfim, vem de um país. Então, qualquer pessoa que compre minério ou petróleo de algum lugar não quer ser dependente de apenas um fornecedor. Do ponto de vista americano, o nióbio está numa situação 33, com certa preocupação. Na Europa é algo parecido.
Com relação às terras-raras, no quadrado azul, o risco de suprimento ficou maior do ponto de vista de quem fez o estudo nos Estados Unidos. Ali está o impacto na restrição 13 e o risco de suprimento 4. De fato a China surpreendeu, há poucos anos, quando criou cotas de exportação. De certa forma, a previsão deles quanto às terras-raras confirmou-se. Então, é esse tipo de análise que os países que dependem de recursos minerais fazem. Os Estados Unidos já fizeram duas parecidas a essas: uma do departamento de energia e essa da Academia de Ciências. A Europa fez uma parecida. A gente precisa fazer algo nosso também.
O nosso potássio certamente ficaria lá 44 e pelo menos 4 no impacto. Quanto ao risco, não sei. Talvez, 3. Se o potássio deixa de entrar no Brasil por um motivo qualquer, a produtividade da agricultura brasileira, como a de soja e outros produtos principais, cai muito. Então, é crítico para o País.
Agora vou focar mais em terras-raras, para finalizar, com alguns documentos recentes de terras-raras. Quando houve esse novo interesse do Brasil em terras-raras, em função dos cortes das cotas de exportação da China e dessa retomada no mundo todo do interesse pelas terras-raras, nós, do CETEM, Centro de Tecnologia Mineral, com a Secretaria de Ciência e Tecnologia e o MME, Ministério de Minas e Energia, organizamos o 1º Seminário Brasileiro de Terras-Raras, em dezembro de 2011, e vamos organizar outro em novembro próximo. O CGEE, Centro de Gestão e Estudos Energéticos, atendendo a uma demanda do MCT, fez um estudo muito bom, bastante denso, sobre o uso e a aplicação de terras-raras que está no site do CGEE. O próprio CETEM, há 2 meses, lançou o livro O Brasil e a Reglobalização da Indústria das Terras-Raras, escrito por um pesquisador emérito nosso que faleceu ano passado e que dedicou seus últimos anos à questão de terras-raras.
Estamos chegando ao final. Só para situar, do ponto de vista do Governo e mesmo do setor privado, como anda essa retomada do interesse pelas terras-raras no Brasil. Como falei, o PNM já fala em terras-raras; a Estratégia Nacional do Centro de Tecnologia do MCT fala em terras-raras; são documentos que estão atuais, de 2 anos; foi feito aquele estudo do CGEE; está em curso um projeto em que o CETEM recebeu uma encomenda do MCTI de 2 milhões; está em curso um projeto em que a Fundação CERTI - Centros de Referência em Tecnologias Inovadoras, recebeu por encomenda do CGEE, de 3 milhões; está terminando amanhã um edital de terras-raras com toda a comunidade científica para o CNPq, do MCTI, de 9 milhões.
As empresas, nos últimos 3 anos, cada uma com seus interesses e suas possibilidades, fizeram várias pesquisas de exploração mineral. Em vermelho, o primeiro seminário embaixo, e vamos fazer outro aqui. Tem a questão também da articulação. A literatura brasileira e a mundial dizem que, nessa retomada, nesse confronto - entre aspas - com a China, você tem que ter uma visão clara do consumo, da cadeia produtiva, senão uma empresa pode montar uma mina de terras-raras e, no ano seguinte, ter que fechar, pois, se o preço baixar, ela não tem para quem vender. Então, isso tem que ser muito bem articulado. Nesse sentido, nos últimos meses, está sendo feita uma articulação dentro do Comitê de Mineração do Plano Brasil Maior, que tenta organizar os atores possíveis nessa questão.
Então, a ABDE - Associação Brasileira de Instituições Financeiras de Desenvolvimento - tem uma participação ativa nisso, mas isso está sendo feito dentro do Comitê de Mineração do Plano Brasil Maior. Como há 20 comitês, um deles é o de mineração. Então, terras-raras entraram, no meio do ano ou um pouco antes, na agenda do Comitê de Mineração do Plano Brasil Maior.
Assim, foi classificado: Bloco 1, empresas potenciais da indústria mineral, não todas, aquelas com que houve contato; Bloco 2, seriam aquelas que fazem os produtos finais, que usam produtos de terras-raras, e tem o meio ali, criação de novos negócios, óxido de terras-raras, produção de ligas, produção de ímãs; Bloco 3, o Governo, que tem a agência, o MDIC, o MME e o MCT; e Bloco 4, que é aquele que vai fazer a pesquisa. Estão lá o CETEM, a Fundação CERTI, o IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas -, a Universidade Federal de Santa Catarina e outros departamentos universitários que sejam atraídos por esse tema.
Esse comitê gestor, que teve uma apresentação bem recente, está aguardando a CTI - Coordenação-Geral da Tecnologia de Informação, CGEE, MDIC, ABDI - Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial -, MME, FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos -, DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral, e pretende ser um articulador dessas ações, para que elas não fiquem dispersas, por iniciativas de vários Ministérios ou empresas, sem saber em que porta bater. No final, é a construção de uma cadeia produtiva que seja obviamente rentável e eficaz, dentro das melhores práticas ambientais, etc.
Finalizando, eu montei um quadro aqui, de 2, 3 anos, que não mudou muito, sobre o capital natural per capita de recursos minerais, petróleo, etc., dos principais países, BRICS e Estados Unidos, para efeito de comparação. Eu queria chamar a atenção de vocês sobre o seguinte: o Brasil está bem em energia não renovável - a Rússia e os Estados Unidos, claro, são grandes players -; o Brasil está bem em energia hidráulica, só perde para a Rússia, mas está melhor que os outros; na terra, em agricultura, com toda a literatura sobre agricultura, o Brasil é um País de uma realidade e um potencial grandes ainda, tem 12 hectares per capita a mais que os outros; em segundo lugar está a Rússia - isso não é por área, mas per capita; em água doce, o Brasil dispara e só perde para a Rússia também; em minério de ferro o Brasil, claro, é um grande player, só perde para a Rússia - a Rússia, nesse aspecto, realmente é um grande concorrente do Brasil -, mas supera, de cara, a China, os Estados Unidos, etc.; em nióbio, o Brasil dá um banho e passa a régua em todos; em bauxita, o Brasil é um grande player de capital natural; em potássio, o Brasil está baixo, está em vermelho; em terras-raras, está havendo uma revisão das reservas. Eu acho que, daqui a uns 2 meses, vai ser lançado um novo levantamento e vai melhorar a situação.
Enfim, o Brasil, de modo geral, tem um bom capital natural per capita, mas isso não quer dizer nada, absolutamente nada, se não for usado para transformar o País. Então, dizer que o Brasil tem reservas disso e daquilo e não usá-las para transformar o País, para melhorar a qualidade de vida do seu povo, não serve para nada.
Esta a mensagem que deixo: é preciso capital humano e tecnologia para pegar o que a natureza nos deu e transformar numa coisa útil para o País.
Este é um grande jurista, o Pontes Miranda, cuja frase está escrita lá no CETEM - coloquei até recentemente mais em destaque -, que é superatual e tem a ver com aquilo que falei antes do capital natural: ter capital natural e não o usar para transformar de fato o País, esperar a reserva acabar e ficar tudo como está, não é o que eu, já chegando ao final da minha vida profissional... Não sou mais um jovem de 20, 30 anos e vejo isso com preocupação.
Quero deixar aqui uma mensagem, pois talvez esta seja a minha última participação na reunião da Comissão Especial da Mineração. Nós temos recursos, mas temos que ter a coragem de transformá-los em educação, em tecnologia, em produtos, para que, quando a mina acabar, não tenhamos problema, porque o povo estará educado e preparado para outros desafios.
Isso aconteceu em muitos países. Nos Estados Unidos foi assim. A diferença entre alguns países e o Brasil é que, no ciclo do ouro, da mineração, o Brasil era uma colônia. Os Estados Unidos, no ciclo do ouro, eram um país independente. Isso faz toda a diferença. Então, no século XVIII, sendo o Brasil uma colônia, aquele ouro todo ia para Portugal. Não havia nenhum compromisso com o País.
Nos Estados Unidos, na Nova Zelândia e na Austrália isso não acontecia, como também em países que hoje mal se ouve falar em produtores de minerais, como Finlândia e Suécia, que foram importantes na época da guerra. Hitler ocupou a Suécia por causa do minério de ferro. Hoje, eles são exportadores de tecnologia e equipamentos. Apesar de produzirem muito pouco, de forma quase desprezível, a exportação de tecnologia e equipamentos é muito maior do que exportaram num dia em minérios.
É isso que eu, como brasileiro, gostaria de ver acontecer nos próximos 10, 20 anos.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gabriel Guimarães) - Muito obrigado, Dr. Fernando.
Nós estamos encaminhando a apresentação impressa que o Fernando acaba de fazer a todos os convidados.
Convido agora o Dr. Tadeu Carneiro para fazer a exposição da CBMM - Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração, que é uma indústria que tem desenvolvido tecnologia e pesquisa e tem fortalecido o setor com a produção de nióbio para todo o cenário internacional.
Antes de iniciar a apresentação do Dr. Tadeu, quero agradecer a presença aqui dos Vereadores da Câmara de Vereadores de Parauapebas, na pessoa do Presidente Josineto Feitosa. Quero dizer que esta Comissão teve a honra de ter sido recebida por todos vocês num encontro em Marabá.
O Deputado Wandenkolk, que é um grande parceiro e tem trabalhado com muita garra nesta Comissão, fez questão de nos convidar para esse encontro. Obrigado, Deputado Wandenkolk.
Agradeço a presença aqui de todos vocês.
Registro também a presença do Vereador Fábio Neves, de Montes Claros. Muito obrigado pela presença.
Antes de passar a palavra para o Sr. Tadeu, peço ao Deputado Vitor Penido que presida os trabalhos.
Com a palavra o Deputado Wandenkolk Gonçalves.
O SR. DEPUTADO WANDENKOLK GONÇALVES - Sr. Presidente, eu agradeço a V.Exa. e também ao Deputado Leonardo Quintão, o nosso Relator, que já chegou ao plenário e sugeriu, nesse jeito mineiro de ser, buscar essa alternativa em função do que ocorreu em Marabá e em Parauapebas.
Registro a presença aqui também do Deputado Beto Faro, companheiro nosso que é membro da Comissão Especial.
Eu gostaria de pedir a V.Exa. - e eles vão voltar para longe, pois Parauapebas está a 2 mil quilômetros de distância; eles vieram aqui exclusivamente para isso - que conceda 5 minutos para que eles façam a entrega do documento, que foi elaborado pela Câmara de Vereadores e pelo Prefeito, Sr. Valmir Mariano, que está presente aqui também e veio de Parauapebas especialmente para isso.
Quero aproveitar a presença de V.Exa., porque eu sei que vai ter que se retirar para outra reunião, assim como o Deputado Leonardo Quintão, que veio lá de um Ministério só para atender esse nosso compromisso. Gostaria de pedir a V.Exa. que autorize a entrega formal do documento pelos Vereadores e pelo Prefeito. Solicito a V.Exa. que conceda 5 minutos ao Prefeito para que possa fazer uma consideração geral. Continuaremos depois a nossa audiência pública, brilhante inclusive neste momento, com os debates.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gabriel Guimarães) - Acolhida a sugestão.
Então, Tadeu, por gentileza, aguardaremos aqui a entrega formal da proposta desses companheiros que nos visitam.
Quero apenas dizer, Tadeu, que passarei aqui a Presidência para o Deputado Vitor Penido, nosso professor e grande municipalista que é, mas não é por descaso com a sua apresentação. Pelo contrário, eu já visitei a CBMM, tanto pela Comissão de Minas e Energia quanto pela Comissão do Marco da Mineração. Então, conheço a sua apresentação.
Eu vou aproveitar, enquanto V.Sa. estiver fazendo a apresentação, para representar a nossa Comissão numa reunião com os movimentos sociais, com os trabalhadores. Não é por descaso, mas por já conhecer bem a sua apresentação. Muito obrigado, Tadeu.
Eu passo a palavra ao Deputado Wandenkolk Gonçalves.
Passo a Presidência ao Deputado Vitor Penido. (Pausa.)
O SR. DEPUTADO WANDENKOLK GONÇALVES - Prefeito Valmir e Sr. Presidente da Câmara, vamos ficar ali na frente para que V.Exas. façam as honras do Município que é o maior produtor de minério do Brasil. Eu gostaria de convidar todos os Vereadores, o Prefeito e principalmente o nosso Presidente, os Procuradores da Prefeitura, do Município, o nosso Relator, para que façamos esta foto, que, desculpem-me os senhores, é histórica. Ela vai mudar o Pará e com certeza o Brasil. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Vitor Penido) - Eu passo a palavra ao Relator.
O SR. DEPUTADO LEONARDO QUINTÃO - Bom dia! Quero agradecer aos companheiros de Parauapebas e do Pará que estiveram com a gente na cidade de Marabá. Nós iríamos ter audiência em Parauapebas, mas infelizmente órgãos do Governo falaram que seria melhor fazermos em Marabá. Quem sabe, Beto, a gente pode voltar lá para fazer uma visita. Mesmo que a gente aprove o relatório aqui na Câmara - os Deputados Wandenkolk e Beto Faro são companheiros nossos aqui, o Deputado Priante também está nessa luta do Estado do Pará -, o projeto depois vai para o Senado, certamente terá alguma modificação, e volta para cá para a gente dar os arremates finais.
Quero dizer que o Estado do Pará é irmão do meu Estado, que é Minas Gerais, e primo do Estado de São Paulo, que está aqui como vizinho paulista. Então, nós temos interesses comuns. Eu acho que nós vamos avançar nessa legislação. Nós temos que garantir que a riqueza mineral seja mais bem distribuída entre a população, entre a comunidade, tanto que lá em Marabá nós dissemos que os Estados mineradores irão contribuir com os Estados impactados pela mineração. Houve uma votação das cidades nas entidades. Nós iremos colocar 10% da arrecadação da CFEM para os Municípios impactados pela mineração. Eu acho uma grande ideia.
Eu só tenho a agradecer às cidades mineradoras, por entender que uma cidade que tem uma barragem de rejeitos, onde o trem passa, deixando um rastro de mineração, também deve receber uma parte. E 60% continuam ainda com a cidade de Parauapebas, que recebe boa parte dessa riqueza.
Certamente, com a modificação do projeto, principalmente em se tratando de minério de ferro, como eu já tenho dito isso pela imprensa, nós iremos fixar em 4%. O projeto de lei veio para cá, Vereador, colocando até 4%. A gente não sabe, mas é demanda unânime, de todos os partidos, para colocar na lei o que cada setor irá pagar e dar garantia para o Prefeito poder fazer a sua organização, a sua LDO, dentro já de uma receita prevista. A expectativa é de aumentar muito essa arrecadação.
Agora, recentemente, houve uma luta deste Congresso, dos Deputados que estão aqui, o Deputado Priante conseguiu uma negociação com a Vale, junto com o DNPM, para pagar uma dívida antiga de uma demanda, e Parauapebas foi a cidade mais bem acolhida. Vocês vão receber lá mais de 1 bilhão de reais. Então, o nosso desejo é que esse recurso, Prefeito, como V.Exa. tem feito uma gestão transparente, seja aplicado no saneamento, porque a cidade precisa muito, como o senhor disse, de escolas, enfim.
Eu fico feliz. Conte conosco, Sr. Presidente. Beto, nós somos aqui uma equipe. O relatório está sendo feito com a participação de todos.
O sentimento que a gente tem é de que, na semana que vem, a gente possa distribuir para a Comissão um relatório preliminar, Deputado Edio, para que os Parlamentares possam dar a sua contribuição final também e aprovar esse relatório, para brindar o País com uma lei nova que venha distribuir melhor essa receita, que venha contribuir para o desenvolvimento do País.
Então, sejam bem-vindos, Prefeito e Presidente. Muito obrigado. (Palmas.) (Pausa.)
O SR. DEPUTADO WANDENKOLK GONÇALVES - O Prefeito vai falar em nome de todos. (Pausa.)
O SR. VALMIR MARIANO - Boa tarde aos Srs. Parlamentares. Eu quero tecer breves palavras sobre o nosso Município, Parauapebas, num momento tão importante em que se discute esse Marco Regulatório da Mineração.
Eu quero externar para vocês a nossa preocupação, porque nós temos pouca informação sobre esse Marco Regulatório. Parauapebas é uma cidade muito jovem. Ela tem apenas 24 anos, mas já sofre os impactos de uma cidade de grande porte. Nós temos que analisar com carinho esse marco e as consequências que ele pode trazer para o nosso Município, que, pelo fato de ser muito jovem, vive exclusivamente da mineração. Ali nós absorvemos todas as demandas.
A grande maioria da população de Parauapebas vem dos rincões do Maranhão. São pessoas que para lá migram - em média 200 famílias por dia - e que o nosso Município acolhe. São pessoas que vão para lá em busca de oportunidades, mas, quando lá chegam, por falta de conhecimento técnico, por falta de formação profissional, ficam à deriva em nosso Município.
Quero passar para vocês alguns números que nós temos. Parauapebas é uma cidade que está com 24 anos. Eu estou lá há 23 anos. Então, eu vi o início dessa cidade. Quando lá cheguei, Parauapebas tinha 25 a 28 mil habitantes. Hoje, 24 anos depois, nós estamos com 240 mil habitantes. É uma cidade que cresce a uma velocidade espantosa. Nós temos muita dificuldade para gerir esse crescimento da forma como está sendo trabalhado dentro do nosso Município.
Para os senhores terem uma ideia, nessa cidade com 250 mil habitantes há um déficit de 22 mil casas, que seriam casas populares, casas de baixa renda. Nós temos um déficit de 25 escolas com 16 salas de aula. Nós temos apenas 40% de água, e de má qualidade. Nós temos 7% de saneamento básico.
Então, é um grande desafio que nós estamos enfrentando nesse Município, sem contar essa população vertiginosa que vai para lá. Nós queremos ficar mais a cavaleiro desse grande processo regulatório. Parauapebas é responsável pelo PIB deste País, mas nós sabemos que toda essa riqueza é efêmera. E, de repente, nós podemos, no curto prazo de tempo, deixar de ser o grande polo minerador e ser um polo favelado.
Temos uma preocupação muito grande nesse sentido, motivo pelo qual eu estou aqui com os meus companheiros, que são os Vereadores, para externar mais uma vez a nossa preocupação com esse processo. Tivemos poucas informações a respeito dele. As nossas informações são recentes, de menos de uma semana. Não tivemos tempo hábil para mostrar aqui a grande realidade do nosso Município. No nosso Município, a grande maioria das casas é de madeira e coberta com lona preta. Essa é a grande verdade.
Nós estamos, sim, sendo o polo de riqueza do nosso País, mas a nossa condição é deprimente. Eu costumo dizer que Parauapebas é o quintal da Vale, e um quintal muito mal cuidado.
Então, mais uma vez quero externar aos senhores a nossa preocupação. E, no momento oportuno nós traremos aqui um Datashow - porque não tivemos tempo para isso - para mostrar aos senhores realmente aquilo que vive Parauapebas, o Município que está sendo responsável pelo PIB do nosso País.
Peço aos senhores que nos ajudem nesse trabalho, que nos ajudem nessa empreitada e nos forneçam mais informações sobre esse Marco Regulatório, que é uma mudança no comportamento, é uma mudança no sistema minerário, é uma mudança no Brasil.
Era isso o que eu queria passar aos senhores. Muito obrigado. Estão aqui as nossas considerações, as nossas dificuldades, aquilo que realmente nós estamos vivendo. E queremos, sim, participar mais ativamente nesse processo para que tenhamos realmente a oportunidade de conhecê-lo com profundidade.
Queremos mais uma vez dizer que é extremamente importante que a riqueza seja dividida com os Municípios que não são minerários, mas que essa riqueza não seja dividida a custo do empobrecimento do nosso Município.
Nós sabemos que é uma mina a céu aberto, que é diferente de uma mina de petróleo. E, sendo uma mina a céu aberto, ela é extremamente agressiva, e nós corremos o risco de, em um espaço de tempo muito curto, não termos nem riqueza nem condições de sobrevivência futura.
Era isso o que eu queria passar aos senhores.
Meu muito obrigado a todos. (Palmas.)
O SR. DEPUTADO WANDENKOLK GONÇALVES - Sr. Presidente, eu devolvo a palavra a V.Exa., com a compreensão de todos os nossos palestrantes, dos nossos Parlamentares.
Muito obrigado, Quintão. Muito obrigado, Gabriel, Beto Faro, Duarte, enfim, todos que nos ajudaram a quebrar esse protocolo e a atender o Município que mais contribui com a balança comercial deste País, que é o Município de Parauapebas.
Muito obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Vitor Penido) - Deputado Wandenkolk Gonçalves, demais Deputados, antes de dar continuidade a esta reunião, eu gostaria, primeiramente, de cumprimentar o ilustre Prefeito de Parauapebas, Dr. Valmir Mariano, o Presidente da Câmara de Vereadores e os demais Vereadores.
Eu só gostaria de, em 1 minuto apenas, dizer que, pois talvez os senhores não tenham conhecimento, eu fui Prefeito de uma cidade mineradora chamada Nova Lima. Eu fui fundador da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais - AMIG - e da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil - AMIB, e as presidi durante praticamente 12 ou 14 anos.
E eu fui também o responsável pela ação do produto do prêmio que as cidades mineradoras receberam, principalmente a minha, de mais de 2 bilhões de reais, só em Minas Gerais. No ano de 2001, nós entramos com essa ação aqui e obtivemos êxito, como realmente acabei de ouvir do nosso nobre colega Leonardo. Só Parauapebas vai receber algo perto de 1 bilhão ainda este ano, ou nos próximos meses, de indenização de recursos que deixaram de ser recolhidos. Então, quero cumprimentar a todos.
E eu falava, recentemente, no meu Estado de Minas Gerais, na Assembleia Legislativa, onde eu tive o prazer de tomar uma vaia muito grande - porque eu sou um bom defensor da mineração da mesma forma que sou um bom cobrador também -, a respeito da importância da mineração para o nosso País, especialmente para os Estados do Pará e de Minas Gerais, e, por que não dizer, para os Municípios mineradores. O Município de Nova Lima, por exemplo, tem hoje uma das maiores rendas per capita orçamentárias do nosso Estado: quase 600 reais por mês. Ai de Nova Lima se não fosse a mineração! Eu não teria deixado 13 escolas de tempo integral, uma saúde razoável, a cidade quase toda arrumada, ou quase toda pronta. Então, eu defendo demais a mineração em razão disso.
Esta é uma oportunidade que eu estou tendo, aqui, de cumprimentar os Vereadores, o Prefeito da Cidade de Parauapebas, que foi meu colega naquela época, o Faisal, depois a Bel, que foi Deputada, colega nossa aqui, que eu tive o prazer de conhecer, não agora, mas sim no passado, quando eles foram comigo parceiros nesse trabalho, em razão não só do Pará, mas também de Minas Gerais, de Goiás e de outros Estados brasileiros que têm essa riqueza que é o minério.
Dando continuidade, então, à nossa audiência, eu passo a palavra ao ilustre Dr. Tadeu Carneiro, Diretor-Geral da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração - CBMM.
O SR. TADEU CARNEIRO - Boa tarde a todos! Na pessoa do Deputado Vitor Penido, Presidente da reunião a partir daqui, eu cumprimento todos os Parlamentares, todas as autoridades e técnicos aqui presentes, que vieram prestigiar esta apresentação que eu aqui faço com muito orgulho, representando os mais de 2 mil funcionário da CBMM e seus mais de 400 aposentados.
Trata-se de um programa que começou há décadas, e que nós temos orgulho hoje de apresentar como modelo para isso que todos nós gostaríamos de ter. Temos orgulho da etapa de mineração, mas não temos 1 quilo sequer de minério saindo da comunidade. Nós só vendemos produtos de valor agregado, não sai 1 quilo de minério de Araxá. Os empregos são de alto valor, gerados em Araxá, e a tecnologia toda de produção desses produtos de nióbio foi desenvolvida em Araxá, aqui no Brasil.
Então, é com um orgulho muito grande que eu aproveito esta oportunidade para mostrar alguns aspectos dessa nossa experiência, desse desenvolvimento que nós fizemos ao longo dessas décadas.
Eu vou também discutir alguns outros aspectos do que se tem como tema principal de minerais estratégicos e também falar de terras raras ao final da minha apresentação. Mas, naturalmente, eu vou dar ênfase ao programa do nióbio, que é o que fez a Companhia, e como ele está até hoje.
(Segue-se exibição de imagens.)
Então, para começar falando do nióbio, é importante entender onde o nióbio é aplicado. Mais de 90% das aplicações do nióbio têm a ver com a siderurgia. O negócio do nióbio está ligado ao negócio do aço. Lá pelos idos dos anos 1960, um conjunto de garotos de uma universidade inglesa descobriu que colocando 100 gramas, 200 gramas de nióbio por tonelada de aço - como você coloca sal na comida -, isso fazia o aço ficar mais resistente sem ficar quebradiço. E era um sonho de laboratório. Isso, lá atrás.
A CBMM começou mais ou menos nessa época, sem mercado. Tinha zero de mercado, não se vendia nada, e sem tecnologia para processar o minério de Araxá para fabricar os produtos de maior valor agregado.
Então é isto: nióbio é aço. E as principais aplicações estão mostradas aqui, representadas nesse Visograf: construções como pontes e edifícios; indústria automobilística; transporte de gás; indústria naval. Aços especiais representam o negócio do nióbio.
O que faz o nióbio no aço? Ele faz o grão do aço ficar mais fino, e é isso que faz aumentar a resistência sem deixar que o aço fique frágil. O carro pode ser mais leve não porque o nióbio faz o aço ficar mais leve; o aço é tão pesado quanto, só que é mais resistente e você usa menos aço. Ele é mais resistente e continua maleável, então o carro fica mais leve. Se o carro fica mais leve, você consome menos combustível e emite menos gases. As pontes podem ser mais leves. Você usa menos aço, menos concreto, e consegue cargas maiores. No transporte de gás, você consegue transportar com mais eficiência. Você pode ter pressões maiores, para transportar mais gás, com a mesma quantidade de aço por quilômetro de gasoduto. Então, é aço melhor. O nióbio faz o aço ficar melhor.
Em média, no mundo, você tem mais ou menos 10% dos aços contendo nióbio, então existe um potencial enorme para ainda aumentar essa utilização. E é fundamentalmente isto que a CBMM faz: desenvolve um programa de disseminação do conhecimento que acumulou ao longo dos anos com pesquisa e desenvolvimento, para aumentar a aplicação de nióbio em aços pelo mundo.
Menos de 10% do nióbio acabam em aplicações que são mais glamourosas e que, portanto, chamam a atenção de todos na Internet. Então, o nióbio pode ser usado, e é usado, na Gillette G3, porque você tem duas camadas de átomos que fazem com que a camada de carbono, como o diamante, grude no aço inoxidável do substrato da lâmina. Você usa 100 quilos ou 1 tonelada de nióbio por ano para essa aplicação, porque é extremamente pouco o que se usa, comparado com as 80 mil toneladas de ferronióbio usado em aço.
Apesar disso, nós, na CBMM, produzimos todos os produtos de nióbio para todas as aplicações. Então, no caso da Gillette, onde você tem essa camadinha de nióbio para grudar o carbono, como o diamante, no substrato de aço, nós vendemos o nióbio metálico, fabricado em fornos de feixes de elétrons, que ninguém acreditava que nós fôssemos capazes de operar lá na nossa mina: Isso não é equipamento para mina. Isso é coisa que se trata só com jaleco branco, nas universidades. Hoje nós já estamos com o segundo electron beam, o maior do mundo, refinando o nióbio ou qualquer outro metal refratário.
E temos o prazer de receber gente grande para visitar nossas instalações e para ver essa tecnologia de produção. A própria Marinha, na pessoa do Contra-Almirante Pagano, visitou-nos recentemente, para ver nossas instalações.
Cinto a seis por cento do nióbio também são usados em turbinas de avião. O nióbio pode ser adicionado em ligas de níquel, que resistem à mais alta temperatura. Então, hoje, uma turbina moderna tem ligas de níquel Inconel que têm nióbio em sua composição. Representam mais ou menos 5% da utilização. Nós também somos os fornecedores das ligas-mães para a fabricação de liga de níquel, como o níquel-nióbio, o ferronióbio de grau vácuo, que são fornecidos para as empresas, que fornecem, então, para os fabricantes de turbina de avião.
Ao longo dos anos, nós criamos legitimidade para falar direto com esses usuários finais. Recentemente, fizemos um seminário em Araxá com todos os fabricantes de turbina do mundo. Vieram o MTU, a GE, a
Rolls-Royce e outras mais. A CBMM, com muito orgulho, tem uma etapa de mineração, mas é uma empresa de tecnologia. Ao longo dos seus 50 anos de desenvolvimento, criou legitimidade para se sentar à mesa e discutir soluções tecnológicas com a indústria automobilística. Recebemos, recentemente, visitas da Toyota, da Honda, de empresas dos carros mais avançados e de fabricantes de turbinas. Influenciamos especificações, no mundo inteiro, para transporte de gás, para aço, para gasoduto, e assim por diante.
Como o Dr. Fernando Lins disse, o importante é você ter tecnologia. É exatamente nisto que nós acreditamos, desde o início, quando embarcamos nessa caminhada. E não existia qualquer mercado ou qualquer tecnologia para a transformação do mineral em algo que tivesse mais valor.
Não existe nióbio no bico dos foguetes. Existe um mito de que o nióbio é estratégico e de que sem ele a gente para a indústria do mundo. O mundo para sem o nióbio! Pensa-se que o nióbio é muito raro. O nióbio não é raro, e eu vou mostrar aqui para vocês como isto é verdade.
O nióbio é usado em aço, principalmente. Não há nióbio no bico do foguete. Estas são principais aplicações hoje. Há 90% em aços. Aqui, a divisão está feita por outras áreas da economia: indústria química, automotiva, gasodutos estruturais, superligas e outras. Mais de 90% é usado em aço; menos de 10%, em outras aplicações.
O nióbio não é raro e não existe só no Brasil. Esses pontinhos no mapa mostram minas de nióbio no mundo inteiro. O que acontece? Acontece que nós começamos do zero, criamos o mercado e naturalmente nos tornamos o líder mundial fornecedor de nióbio e de tecnologia de aplicação de nióbio. Com isso, as outras minas acabaram por não ser desenvolvidas.
Atualmente, nós temos quatro minas em operação com minério parecido com o nosso. Além da nossa em Araxá, existe outra no Brasil, a de Catalão, no Estado de Goiás. E existe uma no Canadá e existe uma na Rússia - pequena, mas em operação -, operando com pirocloro, o mesmo minério com que nós operamos.
Aqueles quadradinhos são minas de columbita e tantalita. O nióbio sai como subproduto da operação de tântalo ou de outro metal. É o caso da Minsur, da Mineração Taboca. O negócio deles é estanho. Ao tirar o estanho, eles ficam com o subproduto, que é o tântalo e o nióbio. Para tirar o tântalo, acaba sobrando o nióbio como subproduto. Então, é subproduto do subproduto. Você tem nióbio vindo também dessas minas.
Vou mostrar para vocês uma coisa que é interessante, que faz, às vezes, a gente ficar com impressão errada da importância que o nióbio tem para o mundo, porque hoje nós sabemos do conhecido: 98% está no Brasil. É importante dar importância correta para esse fato.
O relatório do DNPM mostra todos esses países com um potencial não explorado de nióbio. Mostra alguns números de recursos inferidos. Na verdade, o único que investiu para conhecer a mina foi o Brasil, fomos nós. Nós temos a nossa mina cubada com 471 furos. Nós fizemos um investimento de 30 milhões de reais, em 2000, para entender que nós tínhamos lá 829 milhões de toneladas de minério na mina. Cada furo que você faz numa mina custa aproximadamente 70 mil reais. O que acontece é que ninguém vai ficar fazendo furo em mina no mundo inteiro só para preencher a tabela. Não vai haver quem queira gastar 3 bilhões de dólares para preencher a tabela do DNPM, ou do USGS, ou do British Geological Survey.
Nós temos minas hoje conhecidas cuja exploração está prestes a começar que não estão nem listadas aqui nessa tabela. Eu vou mostrar o exemplo de uma mina no Quênia. Você não vê Quênia, não está nem listado, e eles já estão com licença aprovada. As outras duas minas em operação fabricando só ferronióbio - eles não fabricam os outros produtos de nióbio, nós somos os únicos que fabricamos todos - são a IAMGOLD, no Canadá, e a Mineração Catalão, de Goiás, ambas anunciando investimento para aumentar a produção nas suas operações.
A Rússia tem uma mina colossal. Esse nome era proibido de falar na nossa companhia por causa do medo que causava. Nós visitamos e a conhecemos. É muito rica e fica numa região inóspita. Não obstante, se vier a ser explorada, vai produzir uma quantidade considerável de nióbio. Existem notícias recentes de que existe um grupo querendo começar a explorar nióbio nessa mina, a Mina de Tomtor.
Eu, sinceramente, achei que essa mina do Gabão já fosse estar em operação, mas ainda não começou. É uma mina muito parecida com a nossa e está ligada ao Grupo Eramet, da França, que tem uma capacitação muito grande em processamento. Também é outra mina que pode vir a produzir num futuro próximo.
O Malawi tem uma mina. Anunciaram que vão começar a produzir hoje. É controlada pelos chineses. Talvez venha a operar num futuro próximo.
Nos Estados Unidos existe uma mina. Essa coisa de dizer que americano precisa do Brasil 100% para nióbio, eles adoram que a gente fale isso. Nós precisamos repetir isso bastante para eles, e nós vamos ajudar os americanos. Tudo o que eles querem é conseguir dinheiro subsidiado do governo deles para desenvolver essa mina no Nebrasca, que nós conhecemos desde os anos 70 e está sem operar.
Senhores, hoje a companhia tem uma receita de 4 bilhões de reais. Por volta de 1 é imposto federal, outros 750 é a parte do Estado de Minas Gerais. Desse modo, é um programa de muito sucesso, porque é tecnologia, não é venda de minério. Se nós quisermos colocar um label, uma etiqueta no nosso programa de nióbio dizendo que é estratégico, imprescindível e único, esses senhores dos Estados Unidos vão adorar, vão adorar! E aí a gente vende menos, não tem problema.
O Canadá está cheio de mina. Aqui só há três. Na região do mapa que mostrei, verifica-se que o Canadá inteiro está cheio de mina de nióbio.
Essa é a mina do Quênia, a que eu falei para vocês, perto de Mombaça. Estão dizendo que vão começar a operar já em 2013, no final. Não está nem listada na tabela do DNPM.
Outra coisa que é desconhecida - e é muito simples entender o porquê - é o preço do nióbio. Existe um mito de que o nióbio é entregue de qualquer jeito, a qualquer preço. Eu tenho neste gráfico o que aconteceu com o preço dos ferroligas, do cobre, do alumínio, do aço, nos últimos 10 ou 11 anos. Se você chamar o preço dessas mercadorias de 100 em 2003 e olhar cada um dos gráficos, vai ver o que aconteceu com o preço.
Há duas coisas que eu queria apontar neste gráfico. Primeiro, o ferronióbio é o mais alto hoje, comparado com 2003: o 100 virou quase 400. A segunda coisa é que não tem nada a ver com as outras commodities, porque o preço se estabeleceu, quando foi possível, com a legitimidade criada, demonstrar o valor no nióbio para ir buscar um pedaço desse valor de volta. Desse modo, quando todas as commodities começaram a subir o preço, em 2003, levou 4 ou 5 anos para o nióbio se estabelecer lá em cima. Porém, quando a crise veio, em 2008 e 2009, o resto todo despencou, mas não o nióbio. O nióbio ficou porque não é commodity, porque o valor é percebido, o valor é entendido. Então, essa é a verdadeira informação sobre preços.
Aqui são metais industrializados, mas, se você o compara com minério de ferro - e aí você tem que opor na mesma unidade -, estamos falando em mais de 45 mil dólares por tonelada de nióbio contido. A tonelada de nióbio é mais de 45 mil dólares; a mesma tonelada de minério de ferro é 130 dólares! É essa a diferença. Isso é uma coisa.
A outra coisa que se vê no gráfico é que subiu de fato o minério de ferro, mas, quando chegou 2010, despencou dos seus quase 180 para os 130 de hoje. O nióbio, não. De novo, é o valor agregado, o valor percebido. Então, esse é o aspecto de preço sobre o nióbio.
Assim, o nióbio não é raro, o nióbio é aço e o nióbio tem o seu valor percebido e aceito pela indústria.
Vou falar um pouco da CBMM e do programa, sobre como a coisa foi desenvolvida.
Como eu havia dito aos senhores, quando começamos, havia uma possibilidade teórica, não existia mercado. Era necessário desenvolver uma maneira de produzir os produtos de valor e de criar o mercado para o nióbio. Então, os senhores imaginam qual era o desafio.
Por exemplo, um engenheiro, abaixo do Equador, vai com a sua malinha à Nippon Steel, ou à U.S. Steel, ou à Thyssenkrupp, e diz: Olha, eu vim aqui te ensinar a fazer aço melhor. Assim começou o programa, esse era o desafio. Começou do zero, vendendo zero. Hoje somos os líderes porque criamos esse mercado e fomos atrás de resolver esse desafio, na busca da legitimidade tecnológica, daquele investimento em talento humano e em capacitação humana, que o Dr. Fernando Lins mencionou.
Como é a mina lá em Araxá? Como funciona o recurso minerário de Araxá? Os senhores estão vendo, no lado direito, uma foto da mina. A iluminação não permite ver todas as bancadas, mas, se permitisse, os senhores veriam que é cortada como se corta um bolo. Qual é a relevância disso? Para se ver isso em mineração, significa que nós sabemos recuperar qualquer minério. Nós realmente entendemos como é a nossa mina. Existe tecnologia para desenvolver qualquer porção da mina. E não existe mina homogênea, toda mina é heterogênea.
Dentro daquele anel azul - é um anel de quartzito -, aquela intrusão é que tem o minério de nióbio. Na parte externa é fosfato, na parte mais de dentro é nióbio. A natureza fez essa divisão. Aqui está o anel de quartzito, com a intrusão aqui - nós estamos olhando de cima. O homem fez essa divisão. Esse polígono é o direito minerário da CBMM, fora do polígono é o direito minerário do Estado de Minas Gerais.
Então, desde o início, as duas entidades decidiram explorar de maneira conjunta esse bem mineral.
Então, como funciona isso hoje? Nós mineramos de maneira conjunta. O Estado pediu à CBMM que investisse tudo que fosse necessário para produzir os produtos todos de nióbio, para desenvolver a tecnologia, para desenvolver o mercado, em troca de usar os dois minérios dos dois lados. Então, isso é feito 50% do minério de cada um dos direitos, transferido para a CBMM. A CBMM faz tudo que é necessário e devolve para o Estado 25% do lucro de toda a operação. Então, esse é o entendimento com o Estado.
Esse entendimento foi firmado em 1972, por 60 anos. Nós já vivemos 41 anos desse acordo. Então, é muito simples hoje mostrar como isso foi bom para o Estado. Temos ainda 19 anos pela frente. Neste corte aqui de baixo, se vocês fizerem um corte assim e olharem a mina desse jeito, vocês vão ver que nós temos aqui entre 100 e 200 metros de profundidade para o minério intemperizado, esse minério de que eu falei para vocês que tem reserva estimada em 829 milhões de toneladas, o que dá para 200 anos no atual consumo.
Depois disso, você chega à rocha fresca, que também tem minério. Nós colocamos três furos de 800 metros nessa rocha fresca e nunca achamos o final dela. Então, essa coisa de que vamos ficar sem minério de nióbio é possível que demore um pouco mais. Daqui a 200 anos, quando a gente voltar aqui para uma nova audiência pública, se Deus quiser, nós vamos chegar à rocha fresca. Além disso, há todo o nióbio do resto do mundo.
Essa coisa de raridade é um troço interessante. Eu quero dividir isso com vocês. Já que o Dr. Fernando Lins falou sobre bauxita, se se medir quão raros são os elementos olhando a composição da crosta terrestre, vê-se o nióbio no meio do bolo ali, tão raro quanto cobalto, cobre, níquel. Essa é a maneira errada de olhar. Por isso, existe a geologia. Se se olhar desse jeito, vai-se aprender que o terceiro minério mais abundante é o alumínio. Acontece que só se consegue extrair alumínio de bauxita. Não adianta nada ele ser o terceiro mais abundante. Se não for bauxita, não é possível extrair alumínio. Então, se se olhar quanto custa um quilo de alumínio e quanto custa um quilo de aço, vai-se perceber que não adianta nada o alumínio ser o terceiro mais abundante da crosta terrestre.
Muito bem, de Araxá, digo novamente - é importantíssimo repetir isso, vocês me desculpem o tédio -, não sai um quilo de minério, nem um quilo. São 15 etapas de tecnologia para transformar em produtos de maior valor agregado. E aqui eu represento todas elas. Nós concentramos o minério e existem várias etapas dentro dessa concentração. Recentemente, anunciamos que somos a primeira entidade a conseguir fazer concentração de lama. Essa é uma coisa seriíssima que tem um impacto enorme, porque na média 10% do valor do minério está em lama. Ninguém consegue fazer isso, mas nós desenvolvemos isso recentemente.
Feita a concentração, o concentrado é refinado para eliminar as impurezas que prejudicam o aço. Isso passa por duas ou três etapas de refino pirometalúrgico desenvolvido lá na CBMM. Depois, há dois caminhos: o caminho metalúrgico para fabricar o ferro e o nióbio que vão para aço e o caminho hidrometalúrgico para fabricar o óxido de nióbio que, então, poderá resultar em óxidos especiais para lentes especiais ou em ligas a vácuo para as ligas de níquel ou no nióbio metálico para tomógrafos de ressonância magnética ou para a própria Gillette G3. Então, são 15 etapas de processamento tecnológico.
Agora, não adianta ter um ativo minerário desses se você não o fizer com um programa de longo prazo. E os valores da CBMM englobam esse programa de longo prazo. Se vocês olharem, os nossos pilares de sustentabilidade para o negócio incluem um investimento contínuo em tecnologia de aplicação do nióbio - como eu disse para vocês, existe um desafio enorme para fazer mais gente usar aço com nióbio -; um investimento contínuo em programas sociais e de meio ambiente, e eu vou mostrar alguns exemplos para vocês rapidamente; e eficiência de processo produtivo. Não pode haver ninguém que consiga tirar mais valor daquele minério porque a sociedade concedeu à nossa companhia o direito de tirá-lo. Pode ter igual, melhor não pode ter. Então, nós continuamente investimos na eficiência dos processos produtivos.
E nós temos um programa de suprimento estável, porque acontece o seguinte: tem-se que convencer mais gente a usar essa tecnologia do nióbio ao mesmo tempo em que se é líder absoluto de vendas. Então, diz-se: Usa isso porque é melhor, mas você só vai poder comprá-lo de mim. Então, é preciso ter legitimidade e confiança. E a garantia de suprimento é muito importante nesse caso. Com isso, você conseguirá um status de parceiro preferencial junto aos seus clientes.
Hoje, nós temos mais de 200 projetos de desenvolvimento de novos aços com o nióbio no mundo inteiro com os nossos parceiros, não só no Brasil como no mundo inteiro. Só com a Arcelormittal, nós temos 23 projetos. São mais de 50 profissionais na folha da Arcelormittal no mundo inteiro estudando novos aços contendo o nióbio junto com a gente.
Esse programa de desenvolvimento de mercado começou há 40 anos. Nós temos nesta foto a imagem da primeira vez que nós fomos à China, em 1978. O Brasil produzia cerca de 25 milhões de toneladas de aço, e a China por volta de 30, 35 toneladas. Hoje, eles fabricam 740 milhões de toneladas de aço, e nós estamos quase chegando à produção deles em 1978. Aquele pesquisador que está no pódio em 1979 é o mesmo que está no pódio em 2009. Hoje, ele tem 77 anos e continua trabalhando conosco. Ele é um dos garotos da Universidade de Sheffield que descobriu essa história do nióbio em aço.
Nós fomos a primeira empresa do mundo a receber a Certificação ISO 14000. Não foi uma empresa do Canadá, da Alemanha nem dos Estados Unidos. Foi uma empresa de Araxá, em Minas Gerais, no Brasil. A norma foi publicada no final de 1996, e nós conseguimos a Certificação em meados de 1997. Noventa e cinco por cento da água é reciclada. Nos próximos 2 anos, queremos chegar a 97%. Há cerca de 50% a mais de vegetação na mina do que quando ela foi descoberta, e não é qualquer árvore. Fizemos um inventário das árvores do Cerrado. O nosso reflorestamento é com espécies do Cerrado criadas lá mesmo. A qualidade do ar é cinco vezes melhor do que os níveis legais. E assim por diante.
Comunidade. Se a comunidade não tem orgulho de lhe ter como parte dela, não se tem programa algum. Não adianta nada ter um recurso minerário. E nós temos um orgulho enorme de... Eu fui avisado de que o tempo acabou. Eu vou correr para passar pelo menos uns quadros e deixar isso registrado. A companhia tem orgulho do programa com os seus colaboradores. Todos os filhos dos nossos funcionários têm educação subsidiada do nascimento à universidade, inclusive, à universidade.
O nosso objetivo habitacional é ter 100% das necessidades de habitação atendidas, e por aí afora. Tem uma série de outros na lista. Em função do tempo, vou resumi-los. Com isso, cria-se uma cultura de qualidade, produtividade e segurança.
Outro aspecto importante que gostaria de explicar - peço licença ao Presidente para isso, embora saiba que estourei o tempo - é a estrutura de acionista da CBMN, de como ela evoluiu.
A Companhia foi fundada em 1955 por um chinês americano e pelo Grupo Melo Viana. A partir de 1965, o grupo Moreira Salles passou a deter 55% e a Molycorp, que pertencia à Union Oil of California - UNOCAL, dos Estados Unidos, 45%. Por quase toda sua vida, a Companhia foi 45% americana.
Em 2006, a UNOCAL foi comprada pela Chevron. E aqui é importante explicar isso, porque a UNOCAL ia ser vendida para os chineses e o Governo americano não deixou, então, a Chevron acabou com a UNOCAL por interferência do Governo americano. Nessa hora, o Grupo Moreira Salles foi até a Chevron e comprou os 45% dos americanos. Então, a partir de 2006, a empresa passou a ser 100% nacional.
Tivessem qualquer fundamento essas estórias do WikiLeaks
, do e-mail da Hillary Clinton e do interesse dos americanos, eles não teriam deixado de comprar os 45%, do jeito que não deixaram os chineses comprarem a UNOCAL.
Em 2011, os acionistas majoritários nos perguntaram se era possível estruturar a companhia para que ela passasse a ser estrategicamente melhor posicionada. A sugestão que acabou acontecendo foi de vendê-la. Eles topariam vender no máximo 30% dela. Com isso, o desenho que acabou sendo feito e foi implementado foi de vender 15% das ações para um consórcio japonês-coreano, porque eles tem reputação de fabricar o aço de maior tecnologia do mundo, e 15% para um consórcio chinês, depois de vendê-la para os japoneses e coreanos, e não na ordem contrária, nunca, porque os chineses fabricam metade do aço do mundo. Foi assim que foi feito e é assim que nós hoje conduzimos a companhia.
Não existe nenhum exemplo no mundo em que japoneses, coreanos e chineses são minoritários na mesma companhia, sem qualquer direito a qualquer veto e a qualquer voz. É o único caso no mundo inteiro. É o único caso também de consórcio chinês. Não tem outro.
Muito bem, vou passar rapidamente por mais alguns mitos: o nióbio é imbatível. Eu já cobri esses mitos. Acho que não vou precisar passar por isso. O Ministério de Minas e Energia e os órgãos do Governo entendem muito bem qual foi o papel que a CBMM teve. Eu tirei alguns excertos de algumas das entrevistas que foram concedidas por técnicos do Ministério, para deixar registrado aqui, e vou simplesmente mencionar para vocês que a CBMM está com o programa mais avançado de Terras-Raras do Brasil. Nós já estamos produzindo 1.200 toneladas/ano de sulfato duplo de Terras-Raras. Podemos também transformar o sulfato duplo em hidróxido. Isso é feito com o tratamento do rejeito da operação de nióbio. Não é preciso fazer mineração específica para obter esses produtos de Terras-Raras.
Outros acionistas aprovaram um investimento de 60 milhões de reais a fundo perdido, sem promessa de qualquer venda de coisa alguma. Nós acabamos de anunciar uma associação de pesquisa e desenvolvimento para separação dos óxidos com os japoneses. Nós temos uma planta-piloto de extração por solvente, que deve ser comissionada até o final de dezembro para separar os óxidos todos. Recebemos a Fundação Sete, o IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas, o CGEE - Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, em Araxá. Estamos colaborando com a ABDI - Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial para criar a cadeia de valor dos diferentes elementos de Terras-Raras, para fabricar os superimãs. Estamos avançados.
Esta nossa planta-piloto tem 2 mil metros quadrados de extração de solvente. Quando se fala em planta-piloto, pode-se achar que cabe aqui neste balcão. São 2 mil metros quadrados para fabricar de 7 a 8 toneladas/ano dos diferentes óxidos.
Então, Terras-Raras têm uma coisa interessante: elas não são nem terras, nem raras. De novo, tecnologia é o que importa e todo mundo tem esse minério, o que falta é tecnologia. Nós conseguimos concentrar, a partir do rejeito da nossa produção de nióbio, esse sulfato duplo de Terras-Raras. Aqui, temos fotos das amostras. Mandamos recentemente uma amostra para o CETEM - Centro de Tecnologia e Mineração, com o qual estamos trabalhando. Estamos orgulhosos disso. Esperamos que o CETEM receba os investimentos todos nesse estágio, para que a gente tenha orgulho de ser um País com vocação para mineração e de desenvolvimento tecnológico ligado à mineração.
Esta é uma foto das nossas operações. Muitos de V.Exas. já nos visitaram. Seria um orgulho muito grande para a gente e um privilégio receber a visita daqueles que ainda não estiveram lá. As portas estão abertas, e nós gostaríamos muito de contar com o privilégio da visita de V.Exas.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Weliton Prado) - Gostaria de parabenizar o Sr. Tadeu Carneiro, Diretor-Geral da CBMM, pela brilhante explanação.
Prosseguindo, passo a palavra ao Sr. Adriano Benayon...
O SR. DEPUTADO RODRIGO DE CASTRO - Sr. Presidente, gostaria de fazer um registro como Segundo Presidente desta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Weliton Prado) - Com a palavra o Deputado Rodrigo de Castro.
O SR. DEPUTADO RODRIGO DE CASTRO - Obrigado. Queria parabenizar Dr. Tadeu pela sua explanação e dizer que a CBMM é uma empresa que orgulha a todos nós, mineiros, pela sua história, pelo que representa, em termos de tecnologia, para o Estado de Minas Gerais, pela grande parceria com o Município de Araxá - da qual somos testemunhas - e pela grande importância para aquela cidade tão desenvolvida do nosso Estado.
A CBMM teve uma contribuição fundamental nesse patamar. Da parte do Governo de Minas também, é muito importante essa parceria com a CBMM. Foi um grande negócio para o Governo de Minas. E há décadas é uma importante fonte de recursos para o nosso Estado.
Particularmente, quero parabenizar o Dr. Vidal, do Executivo, que está sempre em interface com o Governo de Minas e conosco na bancada, fazendo um excelente trabalho e muito bem representando a companhia.
Parabéns pela sua explanação, que mostrou de maneira muito didática e clara a importância do nióbio, mas principalmente a importância da ação da empresa, que possibilitou ao Brasil ser um player mundial importante na produção de nióbio, na frente inclusive de nações mais desenvolvidas.
Creio que é muito importante para o País a continuidade dessa parceria e do trabalho da CBMM. Parabéns.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. DEPUTADO JAIME MARTINS - Sr. Presidente, rapidamente aqui.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Weliton Prado) - Com a palavra o Deputado Jaime Martins, um dos autores, inclusive, do requerimento que gerou esta audiência.
O SR. DEPUTADO JAIME MARTINS - Queria também fazer minhas as palavras do Deputado Rodrigo de Castro em relação à importância da CBMM para a economia do Brasil e da nossa Minas Gerais.
Queria só adicionar que eu estou aceitando o convite para fazer a visita. Já fui convidado duas vezes, mas infelizmente, de última hora, não tive disponibilidade para ir, mas tenho muito interesse em visitar a companhia. Minha cidade, Divinópolis, afinal não está tão longe de Araxá. Então, quero fazer uma visita para, mais demoradamente, debater esse tema e conhecer as instalações.
Agradecemos e vamos agendar.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Weliton Prado) - Agradeço e dou prosseguimento a esta audiência pública, passando a palavra ao Sr. Adriano Benayon, Consultor em Finanças e Biomassa e autor de artigos sobre o nióbio.
O SR. ADRIANO BENAYON - Boa tarde, Srs. Deputados, senhoras e senhores presentes. Eu vou falar sobre os diferentes produtos, de uma forma mais simplificada, não como técnico em mineração e produção, mas como economista e analista do desenvolvimento brasileiro.
(Segue-se exibição de imagens.)
Conforme os dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio sobre as exportações brasileiras, a gente encontra três tipos de produtos principais. O principal mesmo são as chapas de ferro-nióbio - é o item principal das exportações oficiais brasileiras relativas ao nióbio. Essas exportações totalizaram 4,8 bilhões, somando-se os valores de todos esses anos, de 1996 a 2013. É esse o quadro, exatamente; um pouco pequeno, mas é o jeito. Em 1996, o montante era só 152,7 milhões. Chegou a 1,8 bilhão em 2012, que é o último ano completo da estatística; aumentou muito a quantidade exportada e também o valor unitário. Com isso, o valor total multiplicou-se por 12.
Possivelmente muitos estudos apontem haver exportações não declaradas; provavelmente não seriam dos elementos mais elaborados, como as chapas de aço, no caso. De qualquer forma, as operações com nióbio são feitas entre poucas empresas. Praticamente, é difícil se averiguar o real valor do nióbio, em termos de mercado, porque ele não é negociado em bolsas. Há várias informações, inclusive de associações internacionais, nas quais se diz não haver negociação do nióbio na Bolsa de Metais de Londres, nem em outras bolsas. São predominantemente operações entre empresas; daí ser difícil a transparência nesse campo.
Nós cremos que seria muito mais alto o preço do nióbio se houvesse maior tipo de concorrência, evidentemente, entre os países importadores. O nióbio é vendido, possivelmente, a um número não muito grande de empresas. As operações são, portanto, entre grupos, e não muitos grupos.
As pesquisas realizadas para a gente encontrar alguma oferta avulsa de nióbio não oferecem muitos resultados, mas eu encontrei alguns. Uma informação da Bolsa de Metais de Pequim dava conta de que os preços do nióbio metálico - bastante puro, 99,9% de pureza - permaneciam estáveis. Esta é uma informação deste ano: de 115 a 120 dólares por quilo, é um preço muito acima daquele que figura naquela coluna. (Pausa.) A gente vê que os preços aumentaram bastante de 1996 a 2012, 2013, porém são preços muito inferiores a algumas das ofertas avulsas que se pôde encontrar, até na Internet.
Podemos mostrar, por exemplo, os quadros 2 e 3. (Pausa.) O quadro 2, na realidade, é só um documento de uma associação anglo-americana de produtores de nióbio e tântalo, sediada em Bruxelas, que diz, entre outras coisas, que o nióbio não é transacionado em bolsas, como a London Metal Exchange. O quadro 3 já dá uma indicação dessa oferta, que seria um preço no mercado da Comunidade dos Estados Independentes, como a Rússia, a Ucrânia e todo aquele bloco da antiga União Soviética.
Há outra oferta, a do quadro 4, que mostra a barra de nióbio cotada a 315,79 o quilo. Isso aí seria mais de 10 vezes o preço unitário, que a gente obtém, na estatística de exportação oficial brasileira, dividindo o valor exportado pela quantidade exportada.
Mesmo a esse preço oficial que estamos comparando, eventualmente, com cotações avulsas, que, como eu disse, são difíceis de aferir porque não há transação em bolsa, não é um mercado transparente, ainda assim, realmente, se compararmos com as chapas de ferro-silício e ferro-manganês - seriam os quadros 5 e 6, que também são uma estatística do MDIC, estatística oficial brasileira de exportações e comércio exterior -, comparando com os 25 dólares, por aí, da chapa de ferro-nióbio, nós vamos encontrar 1,77 e 2,25, o que mostra que o nióbio acarreta um valor enorme ao ferro, quer dizer, torna a chapa de aço, feita com o mesmo ferro, de uma qualidade excepcional.
Outro produto que, em termos quantitativos, é bem menos expressivo, na pauta de exportações brasileiras, é o óxido de nióbio, que foi mencionado na palestra do Diretor da CBMM. O total das vendas ao exterior de óxido de nióbio aumentou muito nos últimos anos, mas ainda não é expressivo. Ele foi para 44 milhões de dólares, a um preço médio de 30 dólares, tendo sido exportadas, portanto, 1.500 toneladas. É muito pouco, principalmente em termos quantitativos, porque se compara a 1,8 bilhão. No ano mais recente, no quadro que nós temos para a chapa de nióbio, o valor de exportação foi de 1,8 bilhão, e o óxido de nióbio acarretou um faturamento de exportação de, portanto, 44 milhões, apenas. É muito pouco.
O mesmo também acontece com o minério bruto. Aparece na exportação brasileira o nióbio, mas o bruto. Portanto, ele vem associado a outros minerais, como o tântalo e o vanádio. Também isso, curiosamente, obtém um valor de exportação oficial de 24 dólares por quilo, ou seja, não muito menos do que produtos já com algum processamento.
Pelo menos, parte dos investimentos em desenvolvimento tecnológico havidos no Brasil, e realizados principalmente na Companhia de Araxá, na CBMM, e, possivelmente, também, na Anglo American, a empresa britânica que explora o nióbio de Catalão... Esta, segundo as estatísticas, só responde por 10% do total das exportações de chapas de ferro-nióbio.
Um investimento em desenvolvimento tecnológico importante, pela informação que temos, foi realizado graças a programa da Secretaria de Tecnologia Industrial à época, do físico Prof. José Walter Bautista Vidal, na mesma época em que se impulsionou o programa da biomassa para criar fonte de energia renovável no Brasil. Tudo isso está bastante prejudicado ao longo do tempo. Todos os programas iniciais, como, por exemplo, o da biomassa, estão muito deteriorados hoje em relação ao que deveriam ser. Mas outra iniciativa da época de 1975, daí para o final dos anos 70, possivelmente deve ter sido aproveitada pela CBMM. Seria um processo de redução do óxido de nióbio para integrá-lo às ligas metálicas. Isso foi feito através do Departamento de Engenharia de Materiais - DEMAR da Escola de Engenharia de Lorena, São Paulo.
Agora vamos para um ponto crucial em termos de merecer estudo profundo para saber o que realmente há por trás disso. Nós temos muita notícia e muitos trabalhos como o do Almirante Gama e Silva e os de várias outras pessoas que tiveram papel destacado no conhecimento dos minérios no Brasil. O advogado Antônio Ribas, de São Paulo, e o engenheiro Ronaldo Schlichting, do Paraná, várias pessoas, apontam que o preço real do nióbio no exterior pode ser, como essas ofertas que eu mencionei indicam, dez vezes maior do que o preço que está figurando nas estatísticas de exportação.
Mais importante do que aquilo que vou mencionar mais adiante é o fato de que, se o Brasil tivesse se industrializado adequadamente, ele estaria produzindo não apenas um bem intermediário importantíssimo, como as chapas de ferro-nióbio, mas os produtos finais que utilizam essas chapas, bem como os bens finais que aproveitam o óxido de nióbio. Então, nós não falaríamos mais de possíveis perdas ou cessação de lucros por parte do Brasil. Não estaríamos falando de dez vezes; estaríamos falando de mais de cem vezes, se o Brasil tivesse construído um padrão de desenvolvimento diversificado. Eu vou mencionar por que isso não ocorre.
Nós estamos diante de outra coisa que nos dá um indício, que nos levaria a aprofundar melhor esses estudos. Eu mesmo não sou um geólogo, nem um engenheiro metalúrgico, mas, com os dados econômicos disponíveis, como esses que estou mencionando das estatísticas de exportação e de produção, e os trabalhos do Departamento Nacional de Produção Mineral, tudo isso nos leva a pensar na necessidade de que essa questão precisa ser melhor investigada.
Vou saltar um tópico; vamos passar agora para o item 9. Foi publicada, no Jornal Valor Econômico, uma notícia proveniente da Agência Bloomberg, dos Estados Unidos, que dá conta de que os herdeiros... Eu vou ler ipsis litteris. Está mais embaixo a parte que está em itálico. Segundo essa notícia recente publicada no Valor Econômico, os herdeiros de Moreira Salles, a família mais rica do Brasil, seus quatro filhos, Fernando, Pedro, João e Walter, controlam uma fortuna combinada de US$ 27 bilhões, segundo o Bloomberg Billionaires Index.
A gente pode supor que o outro braço, vamos dizer assim, do Grupo Moreira Salles, liderado pelo falecido Embaixador Walther Moreira Salles, que, durante decênios, dirigiu o grupo, realmente deve ter tido na exploração e na industrialização do nióbio, na CBMM, a sua principal fonte de formação de patrimônio, porque o outro era o UNIBANCO, um banco que entrou em dificuldades e foi absorvido pelo Banco Itaú. Era também um banco que teve, no seu início, nos seus primórdios, provavelmente como a CBMM, uma participação de interesses norte-americanos.
O Embaixador era muito ligado ao Grupo Rockefeller. O próprio local, aquilo tudo, era ligado ao grupo. A MOLYCORP, antiga Molybdenum Corporation, era uma das empresas que tinha relações com a Occidental Petroleum, todo aquele grupo da grande indústria petroleira, ou seja, o cerne do poder financeiro internacional.
Esse poder financeiro dos bancos líderes dos Estados Unidos estava presente também no UNIBANCO. De qualquer maneira, na realidade o UNIBANCO acabou tendo dificuldades e foi absorvido pelo Itaú.
Então, nós estamos diante de um contraste muito grande. Nós podíamos voltar ao primeiro quadro, que mostra as exportações brasileiras do produto que é de longe, como nós mencionamos, e isso ficou claro, o principal produto do nióbio: as chapas de ferro-nióbio, nas quais entra um pouco de nióbio e dá aquele valor bem maior ao ferro e ao aço.
Nós temos lá em embaixo o número de 4 bilhões, 771 milhões de dólares, que é o total da exportação oficial do Brasil de chapas de nióbio. Dez por cento disso provavelmente vieram da Anglo American, e não da CBMM.
Por outro lado, temos a informação recente de que a CBMM, à mercê de sua tecnologia e de todas essas coisas que já foram mencionadas, consegue um lucro oficial de 50% do patrimônio. É uma rentabilidade fora de série! Mas, mesmo com essa rentabilidade fora de série de obter 50% do patrimônio em lucro como seu faturamento, nós podemos supor o seguinte: desde que o nióbio seja produzido industrialmente e exportado, ele não terá faturado de exportações, o grosso do mercado, mais do que 6 bilhões de dólares, mesmo porque antes de 1996 os números eram pouco expressivos. Basta comparar os 152 milhões de dólares, de 1996 com os recentes 1,8 bilhão de dólares de 2012, o único ano para o qual temos o ano completo. Ainda não temos para 2013 todo.
Admitindo que o que se faturou com nióbio em exportações tenha sido no máximo 6 bilhões de dólares ao longo de todo o tempo, nós teríamos uma situação um pouco estranha. Como entender que o Grupo Moreira Salles forme patrimônio de 27 bilhões de dólares diante dos seguintes números, que vou também resumir?
Já mencionei o fato de as exportações oficiais não somarem mais do que 6 bilhões de dólares. Admitindo que desde sempre tenha havido lucros de 50% em relação ao faturamento, o que não é muito provável nos primeiros anos de maior investimento, ainda assim, nós teríamos também o fato de o Grupo Moreira Salles só ter 50% das ações até 2006. No caso, foi indicado pelo Diretor da CBMM... A Molybdenun tinha 45%, e também há os 25% dos lucros operacionais destinados à CBMM. Nem precisamos considerar o caso dos asiáticos depois de 2011. Dez por cento, como disse, proviriam da Anglo American, da exportação de nióbio. Portanto, seria muito difícil que a CBMM pudesse acumular 1 bilhão de dólares de lucro durante esse tempo todo, diante destes números que estou expondo.
Isso realmente deve levar a que o Brasil, caso queira otimizar a utilização dos seus recursos, reveja toda esta situação. Por que não faz isso? Porque foi um país que infelizmente a partir dos anos 50, quando estava tomando consciência de seus interesses, sofreu um golpe de Estado, em 1954, após o qual a indústria foi sendo entregue a privilégios extraordinários concedidos às empresas transnacionais. Em continuação a isso, a economia foi se desnacionalizando. As indústrias brasileiras, de forma geral, passaram a ser esmagadas, desapareceram do mercado em função do poder mundial econômico das transnacionais ainda mais turbinado por privilégios incríveis outorgados pela própria legislação brasileira. O Sr. Juscelino Kubitschek, entre outros, acentuou isso, que depois nunca mais mudou.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo de Castro) - Dr. Adriano, seu tempo já se esgotou. Eu queria que o senhor concluísse, por gentileza.
O SR. ADRIANO BENAYON - Eu vou concluir com o maior prazer e brevidade.
Então, o quadro que temos é este. Se queremos uma explicação de por que o Brasil não otimiza a utilização de seus recursos minerais e de outros recursos, a razão é que as políticas públicas vêm sendo cada vez mais, crescentemente, desde os anos 50, de JK etc., determinadas por interesses que não são os da economia brasileira, mas de grupos concentradores mundiais. Em razão disso, o Brasil foi se desnacionalizando e se desindustrializando. Política, comunicações, informação, tudo ficou dependente desses interesses externos, de tal modo que a política econômica não é determinada em função da criação, de crescimento, de desenvolvimento, de bem-estar e sobretudo de equilíbrio social no País.
Era o que eu tinha a dizer.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo de Castro) - Agradeço ao Dr. Adriano.
Passamos a palavra, agora, ao Dr. Leonam dos Santos Guimarães, Assessor da Presidência da ELETROBRAS Eletronuclear, membro do Grupo Permanente de Assessoria da Agência Internacional de Energia Atômica e autor de artigos sobre terras-raras e minerais estratégicos. O senhor tem 20 minutos.
O SR. LEONAM DOS SANTOS GUIMARÃES - Primeiramente, eu queria agradecer o convite à Comissão e fazer uma pequena correção: já não sou mais Assessor da Presidência da Eletronuclear, sou Diretor Técnico-Comercial da Amazônia Azul Tecnologia de Defesa S.A., empresa pública recentemente criada, estabelecida em 16 de agosto passado.
Pegando um gancho na apresentação do Prof. Fernando, a Amazônia Azul sem dúvida é uma nova fronteira de exploração mineral. Mas isso mereceria outra audiência pública.
Eu vou então falar um pouco sobre terras-raras e minerais estratégicos e por que cheguei a esse tema, por que me interesso por ele. Originalmente a gente se interessa por minério de urânio, que está sempre muito próximo, quando se fala em terras-raras, de alguns outros minérios estratégicos como os citados nióbio e tântalo. Então, por isso nós chegamos lá.
Antes de falar especificamente disso, é sempre bom lembrar que o Brasil é um subconsumidor per capita de minerais em geral. Para se ter ideia, pegando exemplos simples - cimento, aço, cobre e alumínio - o consumo per capita dos brasileiros é igual ao dos americanos na década de 20. Ou seja, existe um enorme subconsumo decorrente do subdesenvolvimento. Esse primeiro ponto a gente tem que ter sempre em mente, é uma realidade dura e poucas vezes falada.
Outro aspecto: o Brasil tem papel mundial bastante importante na produção de bens minerais. Em alguns casos é player global, como nos casos de nióbio, ferro, manganês, bauxita, tântalo, grafite e amianto; em outros é exportador, como nos casos de magnesita e rochas ornamentais; é autossuficiente em calcário, cromo, diamante industrial, titânio, ouro, talco e níquel; mas é importador de rocha fosfática, cobre, zinco, diatomita e tungstênio, como já tinha falado também Fernando; e tem dependência externa fortíssima, o que foi muito bem ressaltado, de potássio, enxofre, carvão metalúrgico e terras-raras.
O que a mineração representa na economia brasileira? A mineração e a transformação mineral respondem por cerca de 4% do PIB brasileiro, mas têm uma tendência um tanto quanto decrescente nos últimos anos. Em termos de comércio exterior, a mineração e a transformação mineral respondem por cerca de 20% dessa pauta de exportações brasileiras.
Neste cenário brasileiro, vamos ver como isso tem sido visto fora do País. Primeiro, os Estados Unidos, em especial, tem uma enorme dependência de importações de minerais. Este gráfico é bastante interessante e mostra uma lista de minerais. Ele é totalmente dependente de importações. Ou seja, o tema importações de minerais é crucial para a sustentabilidade da própria economia americana.
(Segue-se exibição de imagens.)
Outro aspecto muito importante atualmente, e aí a gente está focando em minerais estratégicos associados à energia do futuro... Este documento do Departamento de Energia é bastante recente. Ele identifica 14 materiais estratégicos para a energia do futuro. Cinco deles são terras-raras, mas não são só terras-raras. Elas ficaram muito midiatizadas por causa da crise chinesa, mas se inserem num contexto um pouco mais amplo.
Por que elas são importantes para tecnologias de energia? Porque esses materiais estão intimamente ligados à tecnologia que a gente vê crescendo no momento, que são energia limpa e componentes para sistemas eletrônicos. A gente encontra, por exemplo, nas turbinas eólicas, de que a gente gosta e que expandiu muito no Brasil e que são fortemente dependentes de magnetos especiais feitos de praseodímio, neodímio e samário. Os visores das nossas telas de celular e de computador são fortemente dependentes de lantânio, cério, európio, térbio, ítrio, que, neste caso, são terras-raras. Mas também as células fotoelétricas, cujo uso a gente está buscando expandir no País, são fortemente dependentes de índio, gálio e telúrio. Então, a importância desses minerais para a energia do futuro é crítica.
Um ponto importante que é uma preocupação estratégica do ponto de vista dos americanos e dos europeus em especial é que existe uma grande concentração da produção de matérias-primas e minerais críticos em alguns países. Por exemplo, no caso do alumínio, que foi citado, o Brasil é o terceiro produtor, respondendo por uma percentagem significativa. Quando a gente vai para o ferro, é o segundo maior produtor, e quando vai para o nióbio, que foi bastante falado, é o primeiro. Quando a gente vai para terras-raras, a produção é pífia, mas o mercado é plenamente dominado pela China, que responde por 97% da produção mundial.
Do ponto de vista da União Europeia, há um estudo bastante interessante que vai numa linha parecida com a que foi apresentada por Fernando. Eles buscaram fazer uma análise de criticalidade de 41 matérias-primas, em termos da importância econômica...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo de Castro) - Dr. Leonam, uma dúvida: isso quer dizer que o Brasil tem poucas terras-raras ou que elas ainda não foram descobertas?
O SR. LEONAM DOS SANTOS GUIMARÃES - Nós vamos chegar às terras-raras. (Riso.) Elas são muito polêmicas. O caso brasileiro é bastante particular.
Então, a União Europeia, visando importância econômica e risco de suprimento, identifica terras-raras como aquelas que têm maior risco de suprimento. Do ponto de vista de importância econômica, identifica alguns materiais também, dentre eles nióbio, que está aparecendo, mas também tungstênio, cromo, vários outros materiais que já foram identificados com essas ordenadas.
A partir dessa análise, a União Europeia fez uma lista de matérias-primas críticas para a sustentabilidade do seu desenvolvimento, na qual vão aparecer alguns dos minerais de que a gente está falando aqui, inclusive, de novo, terras-raras. Nióbio também aparece na lista, mas não são só eles. Tântalo e tungstênio aparecem como importantes. Alguns que são pouco falados são os metais do grupo platina, que são bastante escassos.
Essa concentração de matérias-primas minerais críticas leva à proposição de uma política da União Europeia para estabelecer relação preferencial com a África. Para quê? Para melhorar o acesso a essas matérias-primas. Aliás, essa política já vem sendo perseguida pela China também.
Este mapa foi tirado do estudo e identifica a concentração da produção mundial de nióbio e tântalo no Brasil. A de nióbio já foi bastante falada. Tântalo também aparece com o Brasil sendo um grande responsável por grande parcela da produção mundial.
A Coréia do Sul estabelece uma política de gestão estratégica desses minerais através de um estudo bastante interessante, no qual buscaram correlacionar raridade, instabilidade de suprimento e volatilidade de preço. Então, a gente identifica aqueles que são mais raros e vê, como Tadeu disse, que as terras-raras não são terras, nem são raras. As terras-raras não estão na lista da raridade, mas aparecem no suprimento instável. Por que eles consideram nióbio suprimento instável? Devido a sua concentração no fornecimento ao Brasil. A raridade e a estabilidade do suprimento, obviamente, impactam na instabilidade de preços também. A China domina mais da metade da produção desses elementos críticos estratégicos do ponto de vista da Coreia do Sul, que não difere muito dos outros.
Essa concentração significa que o suprimento não é confiável. E raridade e suprimento instável vão contribuir para a volatilidade de preços. A Coreia estabeleceu uma política específica sobre 11 elementos críticos estratégicos. Lembro que a União Europeia falava em 14. A análise coreana leva a 11. Mas eles não mudam muito entre si e terras-raras, tântalo e nióbio vão aparecer nessa lista.
Quando se fala em política, a estratégia de gestão desses recursos busca evitar a perda de suprimento, as mudanças econômicas e o acompanhamento da regulação ambiental também. Ou seja, recursos naturais geram materiais que geram produtos, e buscam-se recursos alternativos para fazer esses mesmos produtos e reciclagem.
Então, na Coreia tem estratégias bem estabelecidas para terras-raras, que passam a garantir fornecimento estrangeiro, garantir estoques nacionais desses produtos, focar pesquisa e desenvolvimento na materialização. Entende-se materialização como redução do uso desses materiais, substituição e também reciclagem e reuso.
É interessante notar o que este gráfico mostra: os elementos que estão acima da linha pontilhada têm o preço baixo, comparado com sua abundância; os que estão abaixo têm o preço alto, comparado com sua abundância; e os que estão no meio têm razoável equilíbrio. A gente observa que a China está entre os três maiores produtores dos elementos em amarelo - vejam que o quadro está bem pintado de amarelo - e é o maior produtor daqueles que estão sublinhados.
Fazendo algumas considerações sobre isso, a gente pode dizer que as previsões indicam que a procura por uma série de matérias-primas críticas poderá mais do que triplicar até 2030. Esse aumento vai se explicar pelo próprio crescimento das economias e o desenvolvimento e a disseminação dessas novas tecnologias. Lembram energia eólica? Lembram célula fotovoltaica para gerar eletricidade? O risco que corre o abastecimento dessas matérias-primas se deve à grande concentração de produção de algumas, que faz acompanhar muitos casos com poucas possibilidades de substitutos e baixa taxa de reciclagem dos materiais.
As economias emergentes, como a China, estão desenvolvendo estratégias de desenvolvimento industrial através de instrumentos comerciais, fiscais e de investimento destinados a reservar sua base de recurso para utilização no futuro. A China vem investindo pesadamente na aquisição de terras e reservas minerais em outros países, sobretudo na África, mas também no Brasil. O apetite fundiário chinês no Brasil já suscitou até modificação na legislação há algum tempo.
Esse é um passo importante, mas é bastante interessante pensar que ainda é insuficiente pelas próprias fragilidades que a gente tem, que vão muito além da estrutura fundiária, notadamente em regiões despovoadas e pouco conhecidas da Amazônia, onde são frequentes notícias de descaminhos e contrabando ilegal de minérios, como a columbita-tantalita. A produção da columbita-tantalita é feita na Mina de Pitinga, da Mineração Taboca, mas não é só lá que existe. Em outros lugares também existe. Também há alguns minérios radioativos, como torianita. Abrindo parêntese pessoal, eu me envolvi mais nesse tema porque, por razões de trabalho, tive que estudar os descaminhos da torianita do Amapá, e me chamaram a atenção vários outros aspectos.
Para concluir, respeitando o tempo, chegamos às terras-raras. Como Tadeu disse, nem são terras, nem são raras, são metais abundantes. A característica que as fazem ser chamadas de raras é que são minérios de muito baixo teor. Ou seja, esses elementos se encontram em pequenos teores e em variados minérios. O resultado disso é que, para processá-los - neodímio, praseodímio -, é preciso processar grandes volumes de minério. Isso, em alguns casos, implica um significativo impacto ambiental. Esse tipo de problema já vem ocorrendo na China. Mesmo lá, com regime fechado e uma série de aspectos, se critica a exploração de terras-raras, dado o impacto ambiental que tem causado em algumas regiões.
Um fato curioso: todo mundo que vê uma turbina eólica diz: Que limpo! Energia limpa! Só que aquelas centenas de gramas - que podem chegar a quilos talvez - de neodímio ou praseodímio usado nos magnetos das turbinas são sempre esquecido, nunca considerado. Então, temos que tomar cuidado quando falamos em fontes limpas. Tem que se analisar o ciclo de vida completo do processo. Eu não estou dizendo que não sejam limpas, só estou dizendo que talvez não sejam tão limpas quanto se imagina.
A demanda por terras-raras no mundo é fortemente influenciada justamente pelo crescimento do mercado dos magnetos, dos superímãs de alta permeabilidade magnética. Mas também existe uma demanda significativa para catalisadores de motor de combustão de veículos, para produção de ligas metálicas e também para produção de instrumentos, ferramentas de polimento.
Quer dizer, relativamente à demanda estimada de terras-raras no horizonte futuro, vemos um crescimento enorme da China como demandante de terras-raras. É o maior produtor e é o maior consumidor também. Na linha do que disse o Dr. Benayon, ela valoriza aquilo dentro do próprio país e vende o produto, não o concentrado de terras-raras somente, tentando explorar o melhor possível aquele produto. É o caminho que a CBMM mostrou que vem fazendo ao longo dos anos.
É interessante saber o crescimento da demanda por terras-raras nos diferentes setores. A gente vai observar que o setor de magnetos, de ímãs - e isso tem muito a ver com a energia eólica, em especial, mas também com os carros elétricos e com todas as aplicações mais modernas da eletricidade -, é o que tem tido o maior crescimento nos últimos anos, seguido da produção de ferramentas de polimento de matérias, da produção de ligas metálicas e depois das telas de computadores e celulares, eletrônica de amplo uso.
O índice de preços das terras-raras subiu muito naquele momento em que a China usou terras-raras como instrumento político não só de política externa, mas também de política interna, para reduzir sua produção e preservar para o futuro. A gente vê saltos bastante significativos nos índices de preços das terras-raras.
Agora, como eu disse, elas não são tão raras assim. Elas são bastante distribuídas em todo o mundo. Aqui, em particular, existem dois tipos de minérios de terras-raras: monazita, do qual o Brasil tem grandes reservas, e xenotima, da qual o Brasil também tem grandes reservas. A xenotima é explorada na Mineração Taboca, sobre o que se comentou, no Estado do Amazonas.
A primeira fonte mundial de terras-raras encontrada foi no Brasil, que já foi o maior produtor do mundo, curiosamente, no final do século XIX, quando se começaram a produzir mantas incandescentes para lampião a gás. O País era quase monopolista. Aliás, é uma posição parecida com a do nióbio hoje. Depois acabou perdendo essa produção para a Índia, que também tem grandes reservas de monazita, e abandonou a produção de concentrado de terras-raras em 1995. A última produção foi de 110 toneladas. Hoje a única usina de produção é a Usina de Buena, pertencente às Indústrias Nucleares do Brasil, e está fechada.
O País tem recentemente exportado aquilo que na mídia - quem acompanha o tema deve ter visto - foi chamado de rejeitos radioativos. O Brasil estaria exportando rejeitos radioativos. Não é nada disso. Está exportando terras-raras no meio do caminho do processamento, porque durante a operação da fábrica ela produziu muita torta 2, que é uma etapa do processamento, e, como se parou de produzir terras-raras, isso virou rejeito radioativo, porque é material radioativo. Agora, esse material tem sido exportado para a China. Não foi a primeira vez. A notícia saiu há alguns meses, mas já há alguns anos isso vem sendo feito como maneira, entre aspas, de se livrar dos chamados rejeitos radioativos.
Obviamente, isso não significa que o tema esteja abandonado. Foi citada aqui a produção da Anglo American em Catalão, bem próximo de Brasília, onde tem uma jazida que tem o nome do córrego do garimpo, com reservas muito significativas de monazita com teor médio bastante elevado de óxido de terras-raras - uma jazida a ser explorada. Tem também, foi dito, a Mina de Pitinga, em Presidente Figueiredo, a cerca de 400 quilômetros de Manaus, o grande produtor de estanho. Eles têm xenotima, produzem columbita-tantalita, e lá tem também uma grande quantidade de urânio. É uma grande província mineral. Pode se tirar muita coisa de lá.
Concluindo o tema, para respeitar o tempo (riso), é bom a gente pensar um aspecto que às vezes é negligenciado. Antes de vir para cá eu estava ouvindo Míriam Leitão fazer um comentário sobre os problemas do Eike Batista. Ela disse o seguinte: Não, o Eike Batista era um homem da velha economia, porque só trabalhava com portos, mineração, petróleo. Nós estamos na nova economia. Quer dizer, é um homem ultrapassado.
Vejam bem a armadilha de raciocínio que está por trás disso. Quando se fala em nova economia, fala-se em tecnologia da informação, comunicações, energias alternativas, energia fotovoltaica, energia eólica. Parece que essa nova economia não precisa de minérios. Mas é o contrário, é uma grande consumidora dos minérios tradicionais e ainda aumenta o consumo de outros de que a gente nem ouvia falar.
Então, a mineração parece velha economia, segundo Míriam Leitão, e vai acabar daqui a alguns anos porque é velha economia; tudo vai ser nova economia. Isso é uma falácia, e a gente tem que tomar cuidado para não cair nela. Pelo contrário, quanto mais a economia se desenvolve, quanto mais novas tecnologias se desenvolvem, mais são acessíveis à população mundial e mais vão demandar produtos, como nióbio, da CBMM, e terras-raras, que os chineses vendem e que nós temos. Ou seja, mineração é a base de sustentação do desenvolvimento econômico, junto com agricultura, sem dúvida. Mas elas perderam um pouco o charme. E parece que a nova economia é essa aí, e essas outras são todas coisas do passado, estão obsoletas. Certamente não é assim. Cuidado para não caírem na armadilha de Míriam Leitão! Aliás, não é só dela, não, é de muitas outras redes.
Isso mostra a importância do tema, a relevância do assunto que está sendo tratado no Congresso Nacional. Na realidade, a gente constata que o esforço nacional nesse setor tem estado no mínimo em descompasso com as preocupações que existem no cenário mundial. A gente mostrou a preocupação dos Estados Unidos, da Coreia do Sul, da União Europeia. No mínimo, as nossas preocupações estão descompassadas. Isso torna necessário um reposicionamento em curto prazo. E a gente vê, com muita esperança, que essas discussões acerca do projeto de lei do novo marco regulatório mineral vão trazer esse reposicionamento, no sentido de garantir nosso próprio futuro, lembrando que sem minério não há futuro.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo de Castro) - A Presidência agradece ao Sr. Leonam e concede a palavra ao Dr. Paulo César Ribeiro Lima, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados.
O SR. PAULO CÉSAR RIBEIRO LIMA - Boa tarde a todos. Eu até acho que vou dispensar os eslaides. Tudo que eu ia mostrar neles já foi mostrado aqui. (Riso.)
Quero agradecer muito o convite para participar desta audiência. Cumprimento o Deputado e todos os membros da mesa.
Vou tentar falar sobre alguma coisa que ainda não tenha sido falada, mas vai ser difícil. Então, vou usar de artifício e dar uma pequena desviada no assunto para falar sobre mineração, um pouco do marco legal do setor mineral.
A primeira pergunta que vem é como está o setor mineral no Brasil. O setor mineral vai bem? Contribui para o desenvolvimento do País?
Eu passei no concurso da Câmara. Minha área é minas e energia. Sou ligado à área de energia. Eu fiquei muito decepcionado com o setor mineral quando comecei a aprender um pouquinho, em 2007 talvez. Eu tomei posse em 2002, trabalhei 5 anos muito com petróleo, que é realmente minha área, com biocombustíveis, com o setor elétrico. Em 2007 houve uma aposentadoria na Consultoria Legislativa, comecei a me envolver com este tema e fiquei decepcionadíssimo com o setor mineral, porque eu estava no setor de petróleo. Eu trabalhava na PETROBRAS, no CENPES, seu centro de pesquisa, que tinha um investimento de 2 bilhões, 3 bilhões por ano. É uma rede enorme de fornecedores, universidades e centros de pesquisa no mundo todo, uma massa crítica enorme.
Depois também tive a oportunidade de trabalhar no setor elétrico, acompanhar um pouco as atividades. Vi também um trabalho do CEPEL, o centro de pesquisa da ELETROBRAS, a aplicação de recursos também vultosos na área de pesquisa e desenvolvimento.
Eu fiquei surpreso com o setor mineral. Eu tenho uma visão de que ele contribui muito pouco para o desenvolvimento sustentável do País. É claro que é importantíssimo a Vale produzir 300 milhões, 400 milhões de toneladas, exportar, contribuir para nossa balança. Mas isso é muito pouco para um país que quer ser grande, que quer se desenvolver.
Foi mostrado aqui anteriormente que a gente estava com 25 milhões de toneladas de aço. Talvez estejamos com 30. Não sei, quando eram 25 milhões de toneladas de aço, quanto era a exportação de minério de ferro. Talvez fosse da mesma ordem. Hoje a gente exporta 300, 400 milhões, e não produz mais aço. Está estabilizado.
Quando eu fiz o vestibular na Universidade Federal de Minas Gerais, em 1976, fiquei muito em dúvida se ia fazer Engenharia Mecânica, Engenharia Metalúrgica. Eu gostava muito também de Engenharia de Materiais. Hoje você pergunta para um jovem, e não conheço nenhum que diga que vai fazer Engenharia Metalúrgica, Engenharia de Materiais. Por quê? Porque nós não somos um país que tem foco na tecnologia, na pesquisa e no desenvolvimento, à exceção talvez da PETROBRAS, onde trabalhei, e do setor elétrico. Mas não é um país com foco na indústria, na tecnologia.
Eu comecei a analisar um pouco o desenvolvimento chinês. Leonam falou muito da China aqui. No Conselho de Altos Estudos, elaborei um trabalho muito focado na China. Quando comecei meu mestrado, na década de 1980, na COPPE, na UFRJ, eu tinha um colega chinês e ele me contava o que era a China na década de 1980. E aí eu fui fazer uma análisesobre como pode um país que na década de 80 não tinha nada, nem indústria nem tecnologia, ser hoje o que mais investe em tecnologias do futuro. A China consegue fazer uma coisa muito interessante que o Brasil não faz. Eu acho que ela aproveita os seus recursos naturais, os seus recursos minerais, como base para uma indústria de alta tecnologia, e nós simplesmente temos recursos minerais e aplaudimos muito a exportação desses produtos minerais.
Mesmo no caso do nióbio, vemos que o problema não seja talvez o próprio nióbio, se o nióbio é matéria-prima para siderurgia e nós não temos siderurgia. E o que o Tadeu fez? Ele foi procurar como desenvolver aço com nióbio. E eu reparei que o Tadeu muito pouco falou em procurar desenvolvimento de tecnologia no País. Também notei na fala do Tadeu que, quando ele pensou na separação dos óxidos de terras-raras para se chegar a uma pureza de 4,9, 5,9, talvez ele pudesse ter vislumbrado uma parceria no Brasil com universidades brasileiras, com ciência e pesquisa no Brasil e com o próprio Centro de Tecnologia Mineral - CETEM. O Tadeu falou em tecnologia japonesa. Não é questão de xenofobia, e para a empresa talvez seja muito interessante mesmo. Se o japonês tem a tecnologia para separação dos óxidos de terras-raras, para a empresa o caminho mais curto talvez seja esse.
Eu tenho uma visão de que transformar o CETEM seria muito importante para que haja um órgão, de preferência do Estado, na coordenação de todas as atividades que visam ao desenvolvimento tecnológico. Então seria um centro de pesquisa na área de mineração, de transformação mineral e de metalurgia. Hoje não existe nenhum centro de pesquisa no Brasil com foco industrial em metalurgia, em materiais. Talvez tenha aqui e ali alguma pesquisa em universidade. Em comparação, na China são centenas e milhares de pesquisadores, de centros de pesquisa e de universidades. O CETEM, na minha época, tinha 1,6 mil funcionários e talvez hoje tenha mais de 2 mil, fora os terceirizados, cerca de 4 mil funcionários. O orçamento do CETEM, como o Fernando falou ali baixinho, acho que é de 39 ou 30 milhões. Um país como este não vai desenvolver tecnologia, este não vai ser o país do futuro.
Quanto ao papel do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello - CENPES nessa articulação e coordenação no setor petrolífero, eu acho que seria preferível que o CETEM o tivesse. O CETEM deveria ser o grande coordenador dessas atividades todas, e com muitos pesquisadores, com bons salários e com grande orçamento. Aí vem a pergunta: mas quem é que vai financiar o CETEM? Eu estou lançando um estudo sobre compensação financeira e vimos que na Austrália e no Canadá eles mudaram um pouco a filosofia da compensação financeira, Antes era basicamente em cima de royalties, e hoje está muito em cima de rendas extraordinárias, que os economistas chamam de rendas ricardianas.
Na Austrália, por exemplo, as grandes empresas que exploram carvão e minério de ferro estão pagando hoje um imposto bem elevado pela produção desses produtos. Esse imposto é federal. Na Austrália, os royalties são estaduais.
Então, o que eu defendo muito é que as grandes empresas que exploram grandes jazidas e que também tendem a ser grandes exportadoras de minério in natura, com pouco processamento ou com beneficiamento muito primário, precisam contribuir para o desenvolvimento tecnológico, precisam contribuir na área de pesquisa e desenvolvimento com suas receitas. Não ficou muito clara na proposta do Governo essa questão, mas eu acho que isso é fundamental.
Comparando o setor petrolífero com o setor mineral, o setor petrolífero teve no ano passado 31,4 bilhões de royalties em participação especial, e o setor mineral teve 2 bilhões. A participação especial é cobrada nos campos com grande volume de produção ou grande rentabilidade. No Brasil, nós temos 11 campos que respondem por boa parte da produção de petróleo do País, como Marlim, Marlim Sul, Marlim Leste, Albacora, Roncador. Esses campos pagam participação especial.
Além dos recursos dos royalties serem altos e de uma parcela deles ir para o CT-PETRO, que é o fundo tecnológico do setor de petróleo, essas empresas também são obrigadas a aplicar 1% da receita bruta desses campos que pagam participação especial em programas de pesquisa e desenvolvimento.
Também são recursos muito altos, porque 1% da receita bruta desses campos é muita coisa. Nós estamos falando da receita bruta da área de produção de petróleo, que é 150 bilhões, e 1% disso dá 1,5 bilhão - isto só de obrigação das empresas.
A gente tem um contrato de concessão que tem cláusulas de conteúdo nacional que variaram muito de rodada para rodada no setor petróleo, mas que agora, em Libra, por exemplo, na primeira e segunda fases, é da ordem de 51% e, a partir de 2021, acho, será da ordem de 55% de conteúdo nacional.
Esse conteúdo nacional vai fazer com que o PIB do setor petrolífero, que era, sei lá, 8% ou 9% do PIB total, chegue a 15% do PIB em 10 anos. Chegar a 15% do PIB nacional em 10 anos é um negócio extraordinário, fantástico!
A gente tem um setor mineral em que não existe contrato. Não existe um contrato administrativo. Então, é muito importante que o contrato administrativo para um concessionário não seja como uma portaria de concessão de lavra, eterna e sem realmente compromisso com conteúdo nacional, com investimento em pesquisa e desenvolvimento.
Nesse aspecto, a gente tem muita esperança no novo marco legal do setor mineral. A gente aplaude muito a iniciativa. Agora, o problema é o passado. O problema é que essas regras... Eu acho que têm que ser respeitados os direitos adquiridos.
Então, para realmente haver uma transformação no setor mineral, vai demorar um bom tempo. A gente acaba não ficando tão otimista. Mas o principal recado é que talvez as outras gerações vejam um país que avance mais.
Também queria comentar aqui essa nova era tecnológica que eu coloquei no estudo do Conselho de Altos Estudos.
Eu sou engenheiro mecânico, trabalhei na PETROBRAS, mas daqui a 40, 50 anos o motor de combustão interna a gasolina e a diesel vai começar um processo de substituição por veículos elétricos.
A energia elétrica, de uma maneira geral, vai se desenvolver muito. Quando se tem um oleoduto, um gasoduto Brasil-Bolívia, tem atritos enormes ao longo das tubulações. Talvez a energia também seja distribuída, como a energia elétrica. Os carros vão ser elétricos, as energias vão ser renováveis.
O Leonam falou sobre a energia eólica. A energia eólica tem ocupado um papel de destaque no mundo, principalmente na China. Se você comparar os geradores eólicos da China com geradores eólicos do mundo, você vai ver que de 30% a 40% dos geradores de lá já são os melhores. Eles usam superímãs, que são ímãs permanentes, com neodímio-ferro-boro, mas que tem também disprósio. Então, neodímio e disprósio são fundamentais nessa nova era tecnológica, mas não é só no gerador eólico não, mas também nos geradores elétricos em geral, nos motores elétricos. Os terras-raras vão ser muito importantes.
A visão que eu tenho da China é que lá houve um planejamento estratégico: onde nós estamos hoje e onde nós queremos chegar. No Brasil, eu não vejo um planejamento estratégico. Acho que a gente não sabe muito bem onde queremos chegar ainda. Mas destaco que há iniciativas importantes, e eu vou citar uma delas.
Existe uma empresa argentina chamada IMPSA que está liderando um grupo num programa Inova Energia, que vai obter recursos talvez subsidiados e talvez parcelados até a fundo perdido, que vai para instituição de pesquisa, para a produção de ímãs permanentes, que vão ter o neodímio e o disprósio.
O que dá uma certa tristeza é que precisou vir uma empresa do setor de energia para talvez alavancar a produção de terras-raras no Brasil!
A notícia que a gente tem é que a MBAC estaria participando desse grupo, com outras empresas e com outros centros de tecnologia, talvez o IPT, talvez a Universidade Federal de Santa Catarina, para que a gente produza ímãs permanentes no Brasil.
Então, o ímã permanente ou superímã é apenas um exemplo de um produto que deveria ter uma política pública muito forte, com muitos recursos, mas tem outros. Nessa nova era de veículos elétricos, de energia elétrica, as baterias são importantíssimas. Então, por exemplo, um minério muito importante para o ânodo da bateria é a grafita. O Brasil tem grafita, e dizem que são as melhores do mundo. A gente tem também silício e quartzo de alta qualidade, mas também não produzimos o silício grau solar.
Então, tudo o que a China faz, e faz com massa crítica e com muito investimento, a gente não faz aqui. A China tem uma politica que assusta todo o mundo, mas até que não era para assustar não. Essa questão de cotas de exportação da China é antiga. O mundo parece que foi pego de surpresa com as cotas de exportação de terras-raras da China. Não! É política antiga e não é só para terras-raras, é para muitos elementos!
Então, o que a China faz? Ela fala: Olha, eu estou estabelecendo cota e posso aumentar a cota de exportação. Outra coisa que ela faz: ela taxa exportação.
Então, se uma empresa quer produzir... Por exemplo, os japoneses querem produzir os superimãs, e eles fabricam os melhores superimãs, então, se eles japoneses forem para a China e se eles fizerem uma joint venture na China, eles vão ter a garantia do suprimento da terra-rara. Então, não vão ter problema de suprimento fora da China.
A matéria-prima na China vai ser mais barata, porque a matéria-prima fora da China vai ter um imposto de exportação. Dão todo o apoio possível e imaginável para atrair essas empresas.
Então, a China é um exemplo claro de uma política industrial em cima de um recurso natural e que pode fazer com que daqui a 40, 50 anos os carros deixem de ser de combustão interna. Eu já sou velho e sei que na década de 60 os carros japoneses não eram bons, não eram famosos, e hoje são. Há 20 anos os carros coreanos não eram famosos, e hoje...
Então, o mundo muda e pode ser que, daqui a 40, 50 anos, os melhores carros do mundo sejam os elétricos e os chineses, mas pode ser que isso nem aconteça, nem eu tenho bola de cristal para saber se vai acontecer, mas, se acontecer, é porque houve muito planejamento, houve muita visão estratégica. E a gente precisa ter essa visão estratégica no Brasil se a gente quiser deixar de ser um País exportador de matéria-prima e entender que o Brasil não é nem Austrália, nem Canadá com uma população pequena. É um país com uma população muito maior e que precisa ter realmente uma visão estratégica para dar conforto para esses milhões de brasileiros (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo de Castro) - Nós agradecemos ao Dr. Paulo César.
Com a palavra agora o último expositor. Em seguida, abriremos para o debate.
Com a palavra o Dr. Danilo Fernandez Miranda, Sócio Coordenador do Núcleo Ambiental, Minerário e de Terceiro Setor.
O SR. DANILO FERNANDEZ MIRANDA - Boa tarde a todos. Eu queria novamente agradecer a oportunidade de estar aqui com todos os presentes. Se antes de o Sr. Paulo César falar já estava difícil comentar, agora trazer alguma novidade maior está mais complicado ainda, até porque, a princípio, eu havia sido convidado para tratar um pouco da questão do PL mesmo, e não especificamente de minérios especiais. Mas, diante dessas colocações que foram feitas, alguns comentários são importantes para subsidiar e afirmar algumas colocações que foram feitas aqui.
Em primeiro lugar, eu acho que o mais importante é a gente ter em mente a importância da mineração. Não há como existir qualquer tipo de desenvolvimento, que é o que o Brasil busca, sem que a mineração esteja no topo dos assuntos. É um dos temas mais relevantes, mais importantes. Daí ter-se criado uma Comissão que está fazendo um trabalho muito forte, muito grande, viajando o Brasil inteiro para poder ouvir comentários de todos os envolvidos, das comunidades envolvidas e dos demais, para a gente tirar um pouco daquele caráter que muitos colocam, e que eu já ouvi aqui, da maldição da mineração. Ela pode ser maldita se malfeita, mas, se bem-feita, ela é muito bem-vinda e muito necessária.
Por que eu digo isso? Parafraseando o Deputado Gabriel Guimarães, em um artigo que ele publicou uma vez no jornal Estado de Minas: O homem é um animal que minera.
O nosso desenvolvimento todo pode ser medido com base no desenvolvimento da mineração. Se a gente vir o que aconteceu no desenvolvimento da humanidade e trouxer, em contrapartida, o que foi acontecendo no desenvolvimento da mineração, a gente vai ver que o que possibilitou o grande desenvolvimento, o que trouxe a energia, o que trouxe luz, o que trouxe a industrialização, foi a capacidade de se minerar.
Através disso, a gente tem condições de, hoje, ter todos esses recursos, os quais a gente utiliza e não sabe viver sem. Hoje, falar para uma pessoa que ela vai passar um dia inteiro sem um computador, sem um celular, se ter acesso à rede, a pessoa já fica enlouquecida sem ninguém nem ter tirado o celular da mão dela ainda, tamanha a importância da tecnologia em nosso dia a dia.
Então, é fundamental que se entenda isso e que, nas discussões, a gente coloque os caracteres ambientais, os caracteres ligados à atividade de mineração como muito fundamentais e importantes, mas colocando sempre a mineração como a questão mais importante. Não é à toa que a Constituição Federal e o art. 1º do projeto de lei que está em discussão tratam a mineração de forma diferenciada, tratam a mineração como utilidade pública e interesse nacional.
Dito isso, é importante a gente entender algumas questões sobre o crescimento e o desenvolvimento da mineração nos últimos anos, para que não se corra o risco de haver uma retração do mercado. De 2000 a 2010, houve um crescimento muito forte. Em se tratando de minério de ferro, o principal da balança mineral, houve um crescimento superior a 150% nesse período. Mas o que se viu de 2011 para cá foi uma retração no mercado. O ano de 2011 foi melhor que o de 2012, que vai ser melhor, pelo menos é o que aparenta, que o de 2013.
O cuidado, então, que a gente tem que ter é para que isso não prejudique o mercado. Por quê? Porque, tendo em vista a discussão do novo marco de mineração e de algumas medidas adotadas pelo Estado, a gente tem hoje Departamentos Nacionais de Produção Mineral parados, portarias de lavras não concedidas, relatórios finais de pesquisas não sendo analisados, alvarás de pesquisas aguardando sabe-se lá o quê, para que alguns investidores nacionais e internacionais possam voltar a aplicar dinheiro em nosso País e que a gente possa continuar tendo desenvolvimento enquanto se discute o marco da mineração. A gente não pode é ficar estagnado durante 2, 3 anos esperando que alguma coisa aconteça. Enquanto isso, quem vai querer investir no Brasil? Como a gente vai atrair o capital externo, que é fundamental. Não podemos fechar os olhos e dizer que não adianta, porque a gente não consegue ter o desenvolvimento necessário sem que esse aporte venha, sem que eles tenham participação dentro do nosso mercado.
Então, quem vai querer investir em nosso País se não sabe qual vai ser o nosso futuro e que o nosso presente está em estado de espera até que o futuro seja definido?
Acho muito importante a gente tomar muito cuidado quanto a isso. Empresas como a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração - CBMM são raras e são poucas; não são terras-raras, mas são empresas raras. Precisávamos ter no Brasil mais empresas que desenvolvam a mineração, tal qual a CBMM está fazendo. A gente vê uma empresa que está aplicando seus recursos dentro do País, com capital externo que vem para cá para ser aplicado aqui dentro, e que nos possibilita sair um pouco daquela exportação de matéria-prima para a exportação de uma matéria já industrializada e beneficiada.
Algumas das questões que considero fundamentais e que não devem ser deixadas de lado é que se volte a ter as análises e um DNPM forte e funcionando. É muito importante a criação da Comissão Nacional de Política Mineral, da Agência Nacional de Mineração e o que elas vão fazer, mas mais importante mesmo é dar recursos e pessoal capacitado a essa novas entidades, para que venham a funcionar. Se o DNPM tivesse gente capaz, mais pessoas e mais dinheiro, talvez grande parte do que estamos discutindo aqui não seria mais um problema.
A Constituição Federal, inclusive, já determina prazos de vigência de alvarás de pesquisa. Não precisaríamos fazer uma modificação nisso; bastaria reduzir efetivamente o que existe hoje de domínio de direitos minerários sem exploração para que se tenha um mercado em desenvolvimento.
Algumas questões que me preocupam, saindo um pouco da discussão de terras-raras, de minérios especiais, e que também são muitos importantes, têm a ver com a diminuição da participação do Legislativo nas questões da mineração. Isto é importante, porque trouxemos uma concentração de poder muito grande para o poder concedente que vai fazer as chamadas públicas, que vai fazer as licitações, e vai ter que ter pessoal especializado.
Como é uma mudança muito grande do regime atual para o regime futuro, a gente tem um risco grande de adaptação, até que isso comece, efetivamente, a acontecer no Brasil de forma célere, como precisa ser feito. Então, há um risco muito forte de que haja um período de estagnação, até que essas novas agências e o novo conselho tenham condição efetiva de desenvolver a sua atividade e o que a lhes colocado.
É também preocupante a questão de não haver na norma... E eu já disse aqui uma vez e reforço que eu acho que é fundamental haver um sincronismo muito forte com a legislação ambiental do País. Hoje as licenças ambientais estão ligadas às etapas do processo de licenciamento mineral, se a gente pudesse chamar assim. Então, quando eu tenho uma licença de instalação, eu posso ir ao órgão pedir a ele que dê autorização para eu fazer pesquisa; quando eu tenho plano de aproveitamento econômico, eu posso ir ao DNPM pedir que seja concedida a minha portaria de lavra. E, quando a gente vai ter um título único de pesquisa e lavra, ainda não ficou definido qual vai ser o momento de fazer os requerimentos, porque a empresa vai entrar em licitação e, só depois que ela ganhar a licitação, ela vai efetivamente abrir o seu processo de licenciamento ambiental, que, muitas vezes, como a gente sabe, pode demorar 4, 5, 6 ou mais anos, dependendo da capacidade de atendimento de cada Estado e de análise desses Estados quanto às questões a eles colocadas.
Havia uma sugestão, que eu acho que seria importante neste momento, de que a Agência Nacional, que vai substituir as funções do DNPM em algumas questões, tivesse fiscalizações periódicas em atividades de mineração, em alvarás de pesquisa, para entender, efetivamente, se isso está acontecendo, se a norma está sendo cumprida, para que esse direito caia em disponibilidade, e outra pessoa possa utilizá-lo e explorá-lo.
O mais importante que a gente tem hoje é que os recursos minerais que a gente sabe que existem estão sendo explorados. Não adianta a gente ter tanta responsabilidade, tanta reserva, sem que elas estejam, efetivamente, sendo desenvolvidas.
Então, dentro de tudo o que foi colocado, eu queria trazer esses pontos como importantes. Quanto à normatização, eu acho que é importante a gente trazer uma normatização referente ao reconhecimento geológico do País, principalmente agora, quando a gente vai tratar de questão de licitação, para que isso seja feito de forma completa e, então, não existam depois maiores dificuldades, tendo em vista que não vão acontecer licitações, porque a gente não tem um reconhecimento geológico no nosso País efetivamente feito.
São essas as colocações rápidas que eu tinha a fazer. Agradeço a todos e parabenizo a Comissão pelos trabalhos que vem desenvolvendo. Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo de Castro) - Nós agradecemos a participação ao Dr. Danilo e a todos.
Agora abriremos o debate para os Parlamentares, incialmente.
Eu gostaria de passar a palavra ao eminente Deputado Edio Lopes.
O SR. DEPUTADO EDIO LOPES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores expositores, eu começo a minha fala dizendo que, cada vez que participamos de um debate em que o tema é nióbio e minerais estratégicos, nós nos convencemos mais de que há algo de muito estranho no reino do nióbio no Brasil.
Se nós pegarmos uma tabela de valorização dos principais minérios nos últimos tempos, veremos que a questão nióbio é gritante. O Dr. Tadeu, de forma bastante inteligente, mostrou-nos ali uma tabela, buscando dados de 2000 para cá. Mas, se nós buscássemos dados de junho de 2008 a dezembro de 2012, quando o nióbio toma a importância real do momento, nós veríamos que a coisa é muito estranha. A fonte que menor valorização empresta a esses minerais nos dá conta de que o ferro aumentou, valorizou-se nesse período algo ao redor de 111%. O ouro, que é o segundo item na balança de exportação nacional, valorizou-se 90%. Mas o nióbio, que todos reconhecemos como mineral estratégico e importante para o mundo atual e cujo monopólio o Brasil praticamente detém, a exemplo da China com terras-raras, o nióbio cai quase 20%. Enquanto o valor dos outros minerais sobe de forma bastante significativa, o do nióbio cai.
Veja, Sr. Presidente, o que a China fez com o neodímio. Em 2009, o quilo de neodímio era exportado pela China a 15 dólares. Em 2011, custava já 150 dólares, dez vezes mais do que 2 anos antes. E nós, aqui no Brasil, nós nos damos ao luxo de regredir, de deixar cair, em 4 anos e meio, quase 20% do valor praticado no País. Algo de muito estranho está acontecendo. É preciso aprofundar essa questão.
Quando o Dr. Tadeu diz que o nióbio tem presença conhecida em diversas partes do mundo, ele está certo. Agora, o Dr. Tadeu se esqueceu de dizer que a Rússia, a África, que quem quer que seja que começar agora um processo de exploração e transformação não chegará ao nível do Brasil em menos de 15 anos. Portanto, sem contar o tempo que ficamos vendendo nióbio a preço de banana, nós ainda teríamos, no mínimo, de 10 a 15 anos de quase monopólio do mineral.
Talvez a fala do Dr. Adriano Benayon nos aponte rumos dessa questão, porque as empresas - às vezes creditam isto à Taboca, mas sabe-se que apenas duas empresas praticam o processo final no País -, Sr. Presidente, mantém lá fora núcleos de compra do nióbio que produzem aqui: em Cingapura, Japão, Estados Unidos, Alemanha, Índia e por aí se vai. Isto é, a empresa produz, transforma e vende o nosso nióbio a ela mesma lá fora.
Quando a CBMM faz essas transações com o grupo japonês e coreano numa ponta e com a China na outra - segundo o próprio Dr. Tadeu, a China detém 50% da produção de aço do mundo -, essa ideia é reforçada. Se o nióbio, a exemplo dos demais minerais de ponta, fosse comercializado no Brasil da mesma forma que comercializamos o ferro, o ouro e outros, com certeza nós não estaríamos aqui nesta audiência pública, porque não precisaríamos dela.
Então, Sr. Presidente, nós precisamos aprofundar esta discussão. Esta é uma discussão interessante, uma discussão cercada de muita fantasia - concordo com o Dr. Tadeu -, mas também pontuada por questões bastante contraditórias. Só na fala do Dr. Tadeu - depois eu vou esmiuçar isto, para discutirmos mais adiante -, há uma enormidade de contradições que merecem ser analisadas e aprofundadas. Esta é uma questão sobre a qual o Estado brasileiro precisa tomar uma posição. O Estado brasileiro não pode continuar tratando desta forma a questão do nióbio - estou falando do nióbio, mas há alguns outros.
E a CBMM e a Anglo American de maneira nenhuma estão erradas. Elas são empresas, e, quando transacionam lá fora com preço subconvencionado, significa aqui dentro menor entrada de divisas, no mínimo.
Sr. Presidente, eu saio desta reunião muito mais convencido de que as coisas estão nebulosas no setor, mais do que no momento em que aqui cheguei.
Quero, de maneira pontual, perguntar ao Dr. Fernando Lins sobre a questão do potássio, em que o Brasil dispende bilhões de dólares todos os anos, além da situação crítica de, de repente, termos uma quebra no fluxo de fornecimento de potássio e a nossa agricultura, que é o sustentáculo macro deste País, ir por água abaixo.
Eu pergunto ao senhor se, dentro do Centro de Tecnologia, há algum estudo sobre o porquê de o Brasil ser tão negligente com a questão da jazida de potássio conhecida e reconhecida no Estado do Amazonas. Por que o Brasil faz de conta que não detém em seu subsolo uma riqueza que implica a saída de bilhões de dólares, além do perigo que poderíamos estar correndo neste momento de quebra do fluxo de importação?
E ao Dr. Adriano Benayon eu gostaria de pedir que, se possível, ele se aprofundasse um pouco na sua quase afirmação de que haveria uma possível sonegação - talvez não seja essa a palavra correta -, ou na questão da clareza do volume de exportação. Durante a sua fala, o senhor disse, entre uma coisa e outra, que há possibilidade de que os números apresentados não correspondam à realidade do volume de nióbio exportado pelo País.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo de Castro) - Nós agradecemos a participação do nobre colega Deputado Edio Lopes.
Passo a palavra ao Deputado Jaime Martins. As perguntas serão respondidas depois.
O SR. DEPUTADO JAIME MARTINS - Muito bem, Sr. Presidente.
Infelizmente, dada a multiplicidade de tarefas que a gente exerce aqui, principalmente às quartas-feiras, acabou que, mesmo desejoso de participar da audiência desde o seu início, cheguei já com uma boa parte da palavra do Dr. Tadeu Carneiro passada.
Acho esta audiência extremamente importante e queria desde já concordar com as observações do nobre Deputado Edio Lopes. Eu também acho que as nossas conversas aqui nos trouxeram muitas dúvidas, mas não quero levantar dúvida em relação à CBMM, porque tive duas vezes convites para lá estar, e pretendo fazer a visita brevemente. Também não posso culpar uma empresa por levar ao limite a sua vontade de obter lucros, ou de ganhar mais com a realidade brasileira. Acho até que temos que repreender a nós mesmos, aqui desta Casa, do Congresso Nacional, a nós que aqui votamos, por exemplo, a Lei Kandir, e depois a transformamos em item constitucional. Falo isto com tranquilidade, porque a Lei Kandir tramitou apensada a projeto de lei meu. As exportações de produtos industrializados eram isentas, e lá no Governo Fernando Henrique, quando houve a crise cambial, eu apresentei um projeto para estender as isenções até os semielaborados. Mas a Lei Kandir me avançou, com um liberou geral.
O Dr. Adriano Benayon traz aqui algumas anotações, e nas suas afirmações é bastante contundente, inclusive com relação às próprias políticas. Ele disse, por exemplo, e eu marquei, que os capitais estrangeiros tornaram-se dominantes inclusive na informação, nas comunicações e na política. As políticas passaram a ser desenhadas no seu interesse. Entre os numeráveis exemplos está a Lei Kandir, que isenta inclusive a exportação de produtos primários de IPI, de ICMS e de contribuições sociais.
Quero aqui, antes de mais nada, fazer a minha defesa pessoal. Eu realmente não trabalho em função de capitais estrangeiros. Existe, de minha autoria nesta Casa, o Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2011 - porque a Lei Kandir era uma lei complementar -, que retira dos benefícios da Lei Kandir todos os produtos primários não renováveis. Quando a Lei Kandir foi constitucionalizada, quando transformou-se em artigo da Constituição, nós apresentamos uma proposta de emenda à Constituição de mesmo teor, para retirar dos benefícios da Lei Kandir todos os produtos naturais não renováveis, e poderia, sim, ser discutida caso a caso a exportação in natura daqueles que interessassem ao País, para que então houvesse a isenção. Nos demais casos de produtos não renováveis, eu acho que o grande interesse nacional é buscar desenvolver aqui a tecnologia, desenvolver aqui a indústria nacional, gerar aqui os empregos necessários, a exemplo do que faz, com bastante sucesso, a China, que, ao contrário de nós, retém seus produtos minerais e vem inclusive buscar reservas estratégicas no Brasil, adquirindo terras aqui e passando a participar de capitais de empresas de minerais estratégicos.
Eu acho que a situação do nióbio precisa e merece, sim, um aprofundamento, uma investigação um pouco maior sobre de que forma poderá o nióbio contribuir mais para a economia mineira, para a economia brasileira, para o desenvolvimento nacional, sendo o Brasil um quase monopolista do nióbio e sendo esse produto de vital interesse estratégico, sobretudo para desenvolvimento tecnológico. Acho que nós temos que buscar o aprofundamento dessa discussão.
Deputado Edio, eu vou até procurar saber que tipo de processamento legislativo é possível fazer no sentido de que, ao se esgotar aqui a discussão do novo marco regulatório, que nós vamos votar talvez na semana que vem, mais tardar no final do mês de novembro, possamos perseverar nesta discussão de forma um pouco mais extensa.
O Dr. Adriano Benayon afirmou aqui que, mesmo contando só com suas subfaturadas exportações... Isso é bastante contundente, é bastante forte. Aqui existe uma acusação...
O SR. DEPUTADO EDIO LOPES - Só a título de colaboração, colega, na verdade ele fala em indicativos de exportações não declaradas.
O SR. DEPUTADO JAIME MARTINS - Então, o texto dele é bastante forte em relação a essas indicações, e eu acho que isso merece uma atenção especial e uma investigação, não no sentido policial, mas no sentido legislativo, um aprofundamento de estudo, de discussões, para que a gente possa melhor servir ao País, propondo aqui uma legislação mais adequada.
Eu quero concordar com o nosso consultor Paulo César. Nós podemos cuidar dos nossos recursos minerais e utilizá-los muito melhor. Consultor Paulo César, como você é um daqueles que auxiliam o Relator do tema na formatação do texto, eu quero dar-lhe meu integral apoio, esperando que você nos ajude a elaborar o texto da forma mais competente e mais adequada possível aos interesses nacionais. Acho que o texto que veio do Executivo veio um pouco de Estado demais, estatizou ainda mais o marco regulatório, que deveria ser mais moderno, que deveria facilitar o crescimento das pesquisas, deveria facilitar a entrada dos capitais privados, sejam nacionais, sejam, em determinados casos, estrangeiros, mas deveria também preservar a contrapartida adequada para o Município, que quase sempre recebe o efeito pior, do ponto de vista ambiental, da exploração mineral.
Nós que moramos em Minas Gerais e vez por outra temos que sobrevoar o Estado por alguma razão, nos nossos trabalhos, nas nossas campanhas, quando nós olhamos para baixo vemos a enorme transformação que o Estado de Minas Gerais está sofrendo. O outrora Estado das Alterosas em muitas de suas regiões já tem enormes cavas, provocadas exatamente pela exploração mineral. Nós damos todas as isenções, de ICMS, de IPI, de PIS, de COFINS, e temos em troca apenas um pequeno royalty, ou um pequeno CFEM. Acho que tudo isso precisa ser definido de forma mais adequada. Eu espero que você nos ajude a colocar isso aí, quem sabe, e a conseguirmos aprovar também aquela proposta da contribuição especial para os projetos de alta rentabilidade que sejam feitos em nosso subsolo.
Estou vendo, Sr. Presidente, que V.Exa. já está ansioso para terminar.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo de Castro) - É só por causa do tempo, para podermos repartir a palavra para todo mundo.
O SR. DEPUTADO JAIME MARTINS - Para terminar, eu queria dizer que vou aceitar o convite para visitar a CBMM e que eu gostaria de aproveitar para fazer uma visita ao Dr. Fernando Lins, no CETEM, para conversarmos um pouco mais sobre o que nós podemos fazer aqui para colocar mais recursos à disposição da pesquisa e do desenvolvimento da ciência e tecnologia.
Sr. Presidente, vou buscar um procedimento legislativo que nos permita continuar esta discussão sobre o nióbio e os minerais estratégicos e de terras-raras.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo de Castro) - Isso é muito importante, tendo em vista o seu conhecimento e experiência.
Antes de passar a palavra ao nobre Deputado Vitor Penido, vamos ouvir o Dr. Fernando Lins, que está precisando sair para pegar um voo mas gostaria de poder responder à questão elaborada pelo nobre Deputado Dr. Edio.
O SR. DEPUTADO VITOR PENIDO - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer duas perguntas pequenas, se V.Exa. permitir. Não vão tomar muito tempo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo de Castro) - Pois não, faça as perguntas, antes que V.Exa. tenha que sair para assumir a Prefeitura de Nova Lima.
O SR. DEPUTADO VITOR PENIDO - Com o apoio do nosso querido Rodrigo e dos demais pares desta Casa, eu acho que nós podemos chegar lá, depois desta primeira vitória, que eu espero seja confirmada tanto pelo TRE quanto pelo TSE. Eu já disse algumas vezes que não se trata de querer ser cinco vezes Prefeito. O que acontece na minha cidade eu acho que é inédito. Eu conversava com o Fernando sobre aquela apresentação do Prefeito de Parauapebas, que o Deputado Leonardo, nosso Relator, disse que deve receber, numa ação de associação que eu fundei e presidi - entrou aí uma forma correta -, 1 bilhão de reais, e só para Parauapebas. E ele lamentando aqui as dificuldades. Eu acho que 1 bilhão de reais é suficiente para deixar uma cidade de 300 mil habitantes numa situação bem razoável na área de saúde e educação. Não digo que 100%, mas esses recursos que saem da mineração são suficientes para garantir uma boa administração, desde que haja seriedade e transparência. Esses são os motivos que me levam, infelizmente, a entrar na Justiça para contestar o resultado da eleição, e não para ser prefeito mais uma vez, porque eu acho que o cargo que tenho hoje é bem mais relevante, se eu levar em conta o lado pessoal, do que o de prefeito de um dos 5.563 Municípios do Brasil.
Mas eu quero cumprimentar o Deputado Edio Lopes pelas observações que ele fez. Meu caro amigo de Minas Gerais Deputado Jaime Martins, essa questão do nióbio exige até mesmo uma audiência pública, para que a Comissão de Minas e Energia, não esta Comissão, que tem outra função, possa discutir a temática de forma mais ampla. Pelo que ele coloca - eu não tive oportunidade de ouvir a explanação do ilustre Diretor Tadeu a respeito do nióbio, sobre custos, tributos, preços -, seria muito importante que a Comissão de Minas e Energia, da qual fazemos parte, pudesse se aprofundar um pouco mais nessa discussão. Isso é muito importante. Se o Deputado Edio for apresentar esse requerimento, eu gostaria de participar. Acho que seria muito importante.
O SR. DEPUTADO JAIME MARTINS - Eu vou estudar com os consultores a proposição adequada. Naturalmente, V.Exa. será bem-vindo para assiná-la conosco.
O SR. DEPUTADO VITOR PENIDO - Até volto um pouquinho, porque, quando a Vale do Rio Doce era estatal, o preço do minério era preço de banana. Talvez tenha havido com a mudança esse crescimento e essa valorização do minério de ferro. Acho que é muito importante a gente colocar isso aqui. E a expectativa para o Brasil, especialmente para Minas Gerais, que tem as reservas, seria muito bom a gente aprofundar isso.
Uma pergunta que eu faço é a respeito do potássio e do fosfato: o potássio com 50% de dependência nossa e o potássio com 90% de importações. Hoje nós já temos algumas pesquisas que indicam que temos condição de ser autossuficientes nesse tipo de minério. Ouvi o Tadeu dizer que, no caso do nióbio, as perfurações, as pesquisas para se saber se há ou não há o mineral custam 70 mil reais cada uma. Não é isso? Cada furo custa 70 mil reais. E parece que o que foi sugerido pela nossa Presidenta foi uma limitação nesses investimentos. O sujeito investe, mas não tem certeza de que depois vai realmente ser recompensado. Pelo que eu sei, é mais ou menos isso. Essa é uma preocupação desta Comissão Especial.
Outra pergunta que eu faço a vocês que tomaram conhecimento da proposta é se ela satisfaz não a um grupo, mas ao País, e não ao País do presente, mas ao País do futuro, isto é, se ela incentiva a nossa produção, se ela atrai capitais... Nosso País precisa disso? É uma pergunta que faço aos senhores, porque as informações que eu tenho de pessoas que entendem do assunto bastante mais do que eu indicam que esta proposta é pior do que a legislação que nós temos hoje.
Eu deixei claro para vocês que não defendo grupos aqui. Dei o exemplo do Presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais - AMIG e da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil - AMIB, porque eu defendo a mineração, mas da mesma forma eu cobro. Não estou aqui defendendo bandeira nenhuma.
Esta é a pergunta que eu faço a todos: o que está sendo proposto é o ideal para o Brasil do presente e do futuro, ou nós estamos retrocedendo em termos de legislação?
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo de Castro) - Dr. Fernando, por favor.
O SR. FERNANDO LINS - Eu vou responder à pergunta do Deputado Edio Lopes sobre a questão do potássio, pergunta reforçada pelo Deputado Vitor Penido, também sobre o fosfato, e vou dar a minha opinião sobre a questão do Código, a visão que eu tenho, porque há várias visões, vários interesses.
Quanto ao potássio, Deputado Edio Lopes, o Brasil depende 90% de potássio e, ao que se sabe, a Vale está aumentando sua produção em Sergipe. Ela já tem uma produção, que são esses 10%, e está aumentando a produção. Vai ter talvez mais uns 15%, 20%. Continua a dependência.
A Vale tinha um investimento grande na Argentina, mas desistiu. Saiu nos jornais para todos. Vai perder lá ou vai tentar passar adiante 2 bilhões de dólares, porque houve problemas lá com as províncias argentinas - não entrarei no mérito de quem tem razão. Mas o Brasil, nos próximos anos, vai ficar com uma dependência talvez de uns 80%, 70%, com esse aumento da produção em Sergipe.
Um país como os Estados Unidos, o maior produtor agrícola do mundo, depende 70% de potássio. Por que ele não se preocupa? Porque ele importa tudo do Canadá, parceiro geopolítico vizinho dele. Se o Brasil tivesse isso com a Argentina, a preocupação poderia ser menor, mas não foi para frente o processo.
O senhor lembrou a questão do potássio da Amazônia. Aquela área antiga, descoberta há mais de 30 anos, é da PETROBRAS. O senhor sabe disso. A PETROBRAS, ao que sei, já tentou estudar a viabilidade daquele material, daquela mina. Sei também, é público, que outras empresas estão fazendo pesquisa mineral em áreas próximas a essa, naquela região do Estado do Amazonas.
Já ouvi dizer que, do ponto de vista da PETROBRAS, ela até tentou vender essa área há uns anos. Vendeu. Depois foi...
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. FERNANDO LINS - Nem sei qual empresa. Ela foi vender, mas teve que voltar atrás. Vendeu e anulou a venda da área. Há estudos que pregam que não seria econômico - essa é a questão -, ou que haveria problemas ambientais também, que o tipo de processo poderia causar poluição nos rios da Amazônia. É uma área sensível a Amazônia, é uma área sempre sensível à produção mineral. Qualquer área hoje é, mas a Amazônia é especialmente sensível. Isso é o que eu posso informar ao senhor.
Não vejo culpados ou não culpados. O caso é que há algumas empresas pesquisando a Amazônia. Há algumas perspectivas de encontrar potássio até no mar. Na pesquisa de pré-sal, às vezes, acham alguns indícios de potássio.
Então, é uma questão estratégica. Claro, todo país gostaria da ser independente em tudo, não depender de nada, mas, no mundo globalizado, a questão é saber ser inteligente e agir estrategicamente para essa dependência não ser perigosa. Pode-se ter uma dependência mais ou menos dentro de um grau de segurança.
Os Estados Unidos têm dependência de 70%, mas eles não se preocupam com isso. Naquele quadro que apresentei - acho que o senhor não estava -, o potássio não é considerado crise para a economia. A economia agrícola de lá é maior que a do Brasil. Isso porque o parceiro dele é de alta confiança. São mais ou menos essas coisas.
Na questão do fosfato, e o Deputado Vitor Penido aproveitou para falar na questão dos fertilizantes, a CETEM está com um projeto de fazer pesquisa no Brasil de reconhecimento de algumas áreas que sejam mais propícias. E há empresas que estão expandindo. É previsível que, daqui a uns 3 anos, em Minas Gerais, pela Vale, no Ceará e em Goiás, comecem expansões da área de fosfato. Mesmo que haja aumento do consumo, esse valor pode ser menor. Pode chegar a 40%, 30% daqui a 5 anos a dependência.
A pergunta que o senhor fez é muito difícil de responder. O que você acha do código, o que é e o que vai.... Eu vou responder na área que vai...
O SR. DEPUTADO VITOR PENIDO - Com todo o respeito, o senhor não vai dar uma de Presidente da OAB, não, não é? Ele me disse que não podia responder. Ele não estava representando? Que OAB é essa?
O SR. FERNANDO LINS - Não, mas eu vou responder na minha área, a que me julgo mais ou menos competente, porque há várias abordagens para o Código Mineral. Há a abordagem da junior company, a abordagem da grande empresa de mineração, a abordagem do ponto de vista dos prefeitos, que o senhor teve e usufruiu, a Prefeitura usufrui da CFEM. Então, há várias abordagens. Realmente, interessa aos prefeitos o aumento da CFEM, é claro. Às empresas não interessa o aumento da CFEM. São coisas da vida!
Eu vou opinar a respeito do que eu supostamente acho que sei um pouco: a questão de pesquisa e desenvolvimento. Eu acho que o Brasil investe muito pouco na área de desenvolvimento na área mineral.
Numa outra palestra que eu fiz aqui em agosto, eu mostrei para os que estavam presentes o disparate - como o Paulo citou na palestra - que há entre a área de petróleo e a área mineral, e a área de energia elétrica e a área de agropecuária. Quer dizer, a EMBRAPA tem um orçamento de 2 bilhões de reais; o CENPES, de cerca de 2 bilhões de reais; o CEPEL, na área elétrica, de 400 milhões de reais; e o CETEM tem de 30 milhões de reais. O fundo de cada um desses é 20 vezes maior do que o do setor mineral. Então, há um disparate completo!
Aí perguntam: Mas por que o mundo continua satisfeito, ninguém reclama?. É porque vai importando tecnologia; você importa tecnologia. A pergunta é: Que país queremos para o futuro? É um país que daqui a 20 ou 30 anos continua importando tecnologia para a mineração? O País vai entrar, daqui a algum tempo, na mineração do mar; vai importar também? Ou vai seguir o caminho de um setor vizinho nosso, do petróleo, que investe em tecnologia, que procura ter uma política de substituição, de incentivo à fabricação de equipamentos? E isso é que faz, na verdade, o fortalecimento da indústria nacional. O que queremos?
Eu já estou na fase de começar a entregar os pontos, mas eu ainda estou lutando, enquanto puder, porque esse é o caminho. Esse é o caminho! O Japão, um grande País, não produz 1 grama de minério de ferro. Mas já produziu; antes da guerra, ele produzia o ferro dele. Hoje, importa tudo, mas tem uma indústria que transforma tudo. Então, do ponto de vista de tecnologia, todo mundo fica satisfeito, estão felizes, e o Brasil pode expandir a sua produção importando tecnologia. E, quando acabar a mina, acabou. Acabou a CFEM. Aí, os Municípios vão ficar pobrezinhos outra vez. Ou então usa isso aí para transformar esses Municípios, ou o Estado onde eles estão.
Alguém pode dizer: Qual é o Estado mais rico da Amazônia? Vocês sabem qual é a pior renda per capita da Região Norte? É a do Pará - que todo mundo desta Comissão Especial poderia dizer: Puxa, é o Estado da expansão da mineração; o futuro do Brasil, depois de Minas Gerais. Mas é o de pior renda per capita; perde para Acre, para Roraima, Rondônia. E é de se imaginar, com aqueles grandes projetos de mineração no Pará, que o Pará seria melhor - talvez Manaus, ou Amazonas, por ter a Zona Franca, indústrias, e tal -, mas é o pior de todos! Mesmo aquele Estado que o senhor perdeu, que só faz a rolha... A renda per capita do Pará é pior.
O que a mineração está trazendo, então, para o Pará? É porque só exporta bruto, entendeu? O Prefeito que estava aqui, do principal Município exportador de minério de ferro... Mas, um dia vai acabar, e aí ele volta à pobreza. E aí a turminha que está lá, os 250 mil, vão se espalhar outra vez.
Então, nem é preciso copiar o mundo, copiar os Estados Unidos, que fizeram isso; mas que se copie pelo menos o setor do petróleo, como o Paulo levantou. Esse setor está com uma política. Nesse sentido, na parte P&D, houve um avanço, porque ele depende do aumento da CFEM, mas deixa a desejar, a meu ver.
Se o que quer é continuar como está, tudo bem. Aplica-se multa e tal. Quando o Prefeito, daqui a 30 anos, disser que acabou o minério, o Pará...
O que Minas Gerais fez? Minas Gerais, 30 ou 40 anos atrás, começou uma pequena revolução industrial, e se transformou no seu interior. Teve a USIMINAS, que lida com o aço, e foi isso que permitiu a Minas Gerais dar um pulo. Se fosse ficar só minério, como era até a década de 50, estaria hoje fazendo leite e minério bruto.
Então, houve um grupo de visionários na década de 60 que planejou o futuro de Minas Gerais, para transformar aquela riqueza que a natureza colocou lá sem esforço nenhum. Isso tem que ser feito no Estado do Pará e em todos os outros Estados.
Está faltando mais incentivo para P&D na área mineral.
O SR. DEPUTADO VITOR PENIDO - Uma das emendas que nós apresentamos aqui é justamente definindo, também, como aplicar esse dinheiro. É desagradável estar dando esses exemplos, mas não adianta você arrecadar, 400, 500, 800 milhões, 1 bilhão de reais, sendo que um grande percentual disso acaba indo para publicidade, para festa de peão, e essas coisas todas.
Essa é a grande verdade. O Brasil tem um problema muito sério. Vocês estão rindo, mas é verdade. Estou dando exemplo da minha cidade. Nova Lima está lá para qualquer um ir ver. Três bilhões de reais, em 8 anos, e não há uma obra, a não ser populismo. E isso é diferente.
O SR. FERNANDO LINS - Deputado, outra questão também - V.Exa. falou do uso que se faz da CFEM: 1 bilhão e 800 milhões no ano passado, e deve dobrar isso, com o aumento da CFEM - é o que se faz com a CFEM nos Municípios. Da CFEM, a única coisa que é conhecida sabem o que é, desses 100% de hoje, de ontem e de anteontem? Onde se pode rastrear onde é usada a CFEM é nos 2% que vão para o setor mineral. Eu não sei - se o senhor quiser sair, como cidadão brasileiro, e pesquisar no site o que cada Município minerador que ganha um valor substancial faz, não está no site; nem o que o Estado faz, também.
A transparência que se quer é saber o uso dos recursos, uma vez só. Pode transformar o País, ou ficar perdido por aí.
Desculpe se eu falei demais, e eu peço permissão para me retirar.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo de Castro) - Está ótimo, Dr. Fernando. Agradecemos a sua participação, e com certeza nós só teremos um setor mineral completamente desenvolvido, no modelo que nós queremos, com mais investimento em ciência e tecnologia.
Nós já vamos chegando ao final destes trabalhos. A audiência, conforme eu já disse aqui inicialmente, foi proposta pelo Deputado Weliton Prado - muito obrigado pela sua presença.
Vamos passar a palavra para o Dr. Adriano, para ele responder ao Deputado Edio Lopes. Em seguida, partiremos para o encerramento.
O SR. DEPUTADO VITOR PENIDO - Deputado Rodrigo, eu gostaria que V.Exa. fizesse a pergunta para todos: o que eles estão achando da proposta que veio, e qual é alteração. Estamos falando aqui porque nós somos brasileiros, porque se não fôssemos... Essa é a verdade. Acho que para todos nós, ainda mais com a experiência que todo mundo tem, e pelos cargos que ocupam, isso é importante.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo de Castro) - Está ótimo.
O SR.
ADRIANO BENAYON - Fundamentalmente, o Brasil precisaria mudar toda a sua estrutura econômica, utilizar os bens finais. Para isso, o País tem que percorrer agora um longo caminho, que ficou para trás, como eu disse, em 50 anos.
Cita-se muito a China, mas a China tem outro sistema político, outro processo decisório - não é verdade? A eleição não é influenciada por campanha eleitoral. E por aí vai.
Então, o que nós podemos dizer? É importante, topicamente, pensar em mudar essa legislação, por exemplo, esse absurdo de retirar a riqueza, que não tem segunda safra, e deixar só buraco. Fazer o que aconteceu na Bolívia da época dos espanhóis, da prata de Potosí, onde ficou um buraco e ficou sendo o país mais atrasado da América do Sul; ou a Venezuela, que exportou petróleo durante o século XX inteirinho, como produtor primário - o século XX inteirinho, e um pouco mais; e antes, também do século XX -, e ficou com a estrutura, a diversificação econômica pior, com a economia estruturalmente mais atrasada da América do Sul, também.
Então, esse é o caminho do país que é levado a se especializar. Não estou desmerecendo a importância do setor primário. Ele é fundamental, e todos aqui disseram isso. Sem o setor primário, não se tem a tal economia pós-industrial, não se tem coisa nenhuma. É verdade. Por outro lado, o país que se deixa confinar a isso o faz porque não pôde levar adiante objetivos reais de desenvolvimento e de poder, para não ser um objeto nas relações internacionais, ficar só no discurso. Ficar fazendo discurso na ONU, mas não ter poder para coisa alguma.
O caminho do Brasil precisaria ser outro. Eu não sei o que a gente pode sugerir; mas, topicamente, tenta-se. Agora, a experiência mostra isso, que é preciso fazer muita coisa séria para que haja massa crítica, até mesmo na representação política, para que se obtenha maioria capaz de conseguir alguma coisa. Nem essas coisas ambiciosas todas, que alguns de nós estamos dizendo, mas até mesmo coisas modestas, para começar. Não se está conseguindo nas atuais condições políticas nem começar, mas eu não vim aqui fazer discurso político, mesmo porque eu não sou candidato. Eu estou tentando aqui ver o que a gente encontra da situação.

Eu queria só rapidamente citar uma experiência sobre essa questão dos preços de exportação. Eu fui diplomata durante 30 anos, antes de ser consultor no Congresso. Uma das funções que tínhamos lá era de verificar os preços de exportação. E esta era a coisa mais comum: mesmo quem não tinha uma situação monopolista, mesmo esses exportadores e produtores já combinavam com o importador do outro país de fazer o lucro lá, para o lucro da exportação não ficar aqui. Isso já havia nas coisas mais comezinhas, como no café, nisso e naquilo.
Havia um regulamento, mas naquela época ainda se permitia controlar o preço de exportação. Depois que o Brasil entrou na OMC, nem isso pode, porque a Organização não deixa, Ou seja, pelos acordos internacionais, o preço da exportação é o que o exportador declarar. Vale tudo.
Às vezes eu estou até falando impropriamente em subfaturamento num mercado como o do nióbio, em que não há preço nenhum para comparar. Você poderia falar em subfaturamento se tivesse um preço de mercado para comparar com aquele que foi declarado na exportação.
Nós estamos diante de situações que precisam ser vistas bem concretamente, mas estamos diante de uma realidade em que o País está perdendo - e está perdendo muito. Como eu disse, ele pode estar perdendo dez vezes no preço dos minérios e estar perdendo mais de cem vezes pelo fato de não ser um país em condições, de ser um país que foi levado a não ter uma economia suficientemente diversificada para produzir os bens finais feitos a partir desses minérios.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo de Castro) - Sr. Adriano, agradeço a sua participação.
O SR. DEPUTADO VITOR PENIDO - Professor, o senhor falou que não tem como fazer comparação. Mas, na situação do nióbio, por exemplo, pode-se impor um preço, como aconteceu com o petróleo nos países árabes. Pode ser imposto um preço que, pela dependência, todo o mercado internacional tem que aceitar. Não é isso? Concorda?
O SR. ADRIANO BENAYON - Concordo. E vou dizer mais: algumas pessoas abalizadas, como o Almirante Gama e Silva, falaram que o Brasil deveria criar uma organização dos exportadores de nióbio, na qual os demais seriam coadjuvantes pequenos, como o Canadá e outros mais. Mas isso não é preciso. Como eu digo no papel aí, o Brasil, em termos de oferta de nióbio, tem um percentual muito maior do que aquele que todos os países da OPEP reunidos têm em relação ao petróleo. Se você juntar todos os países membros da OPEP e vir a oferta deles, ela não chega a 60% e poucos da oferta de petróleo - todos os países juntos que são membros da OPEP.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo de Castro) - Nós vamos partir para o encerramento dos trabalhos. Mas antes eu vou conceder a palavra aos componentes da Mesa que quiserem fazer alguma consideração. (Pausa.) Dr. Tadeu, por favor.
O SR. TADEU CARNEIRO - Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade de participar mais uma vez do debate.
Eu queria fazer, nos meus comentários finais, um convite para o cidadão que quiser participar e discutir a questão do nióbio com mais detalhe: combine para conversar conosco no fórum que quiser, no momento que quiser.
Eu ouvi aqui hoje acusações muito sérias sobre o que acontece com o nióbio. Elas são sérias. E quem as faz saberá dizer por que as faz e saberá se defender do que faz. Eu fico muito triste que a gente tenha que perder tempo com esse fogo amigo, quando há tanta coisa para fazer ainda com relação ao nióbio, para conseguir a aceitação dessa tecnologia em muito maior extensão do que já foi conseguida.
Nós da CBMM começamos do zero. Não existia benesse alguma quando nós começamos lá com uma reserva mineral para a qual não existia mercado e com a qual ninguém sabia o que fazer. E criamos o mercado que criamos ao longo do tempo. Fomos buscar legitimidade para conseguir trazer o valor que o nióbio hoje tem aqui.
De maneira breve, eu vou fazer alguns comentários. E vou ficar à disposição para discussões de qualquer outro assunto sobre nióbio de que a gente a possa humildemente participar.
Deputado Edio Lopes, eu agradeço especialmente a sua iniciativa de fazer esta audiência. Infelizmente não podemos tê-lo lá nessa visita. A Comissão de Minas e Energia já nos visitou três vezes no último ano. Por favor, venha nos visitar! Se o senhor preferir discutir isso em outro fórum, podemos fazê-lo. Eu fico triste com o fato de que a minha apresentação tenha deixado o senhor convicto do lado errado.
Eu garanto ao senhor e ao Prof. Benayon uma coisa: não existe descaminho no nióbio. É muito simples e muito fácil provar isso. Vou dizer o porquê: nós temos uma parceria com o Estado de Minas Gerais que, no modelo atual, já dura 41 anos; nós somos auditados pelo Governo de Minas Gerais trimestralmente, que está sempre lá dentro. E nesses 41 anos, nós tivemos 11 mandatos diferentes. Todos os Governadores de Minas dos últimos 11 anos indicaram seus auditores para acompanhar de perto, quase que diariamente, o que acontece lá, porque o Estado tem interesse em continuar a ganhar o dinheiro que ganhou. Isso em si é uma evidência que provaria o meu ponto.
Eu vou dizer outra coisa: eu sou um profissional que começou do zero, estudando em escola pública desde que nasceu. Eu não sou filho do amigo do dono, sou fruto do Programa de Desenvolvimento Tecnológico da CBMM. O meu mestrado e o meu doutorado foram feitos dentro do programa, assim como ocorreu com centenas de outros profissionais que também vieram da escola pública como eu. Eu nasci profissionalmente com o nióbio e trabalho com isso desde o segundo ano da faculdade. Se eu contar para os senhores, já tem um tempão. (Riso.) De modo que eu acho que posso contribuir com este debate, se os senhores tiveram alguma dúvida e quiserem esclarecer aquilo que parece ser uma discrepância.
Não houve queda de preço, Deputado Edio Lopes. Nós vendemos 80% do nióbio do mundo. Por favor, venha ver! Eu digo isto ao senhor: de 2008 para cá, não houve queda de preço. Não sei de onde vem a fonte que o senhor tem, porque há algumas discrepâncias comuns sobre o preço de nióbio. Não sei se é essa ou não. Eu convido o senhor para nos ver.
Tem gente que gosta de usar o dólar até hoje, mas a nossa moeda é o real. Eu falo em real, não falo em dólar, até porque nós trabalhamos com uma cesta de moedas: para o Japão vendemos em iene; para a Europa vendemos em euro; para os Estados Unidos vendemos em dólar. Nós somos a primeira empresa a vender em yuan no Brasil - e temos lá um troféu do Banco do Brasil, porque foi com eles que nós fechamos isso. Sabe por que nós fazemos isso? Para proteger o País, para proteger a receita. É assim que a gente faz. E sempre foi assim: somos pioneiros em cesta de moedas. Não pensamos em real, pensamos o Brasil.
A outra coisa é a seguinte: essa história de vender para a nossa empresa lá fora é para proteger o Brasil. É muito simples. A CODEMIG, do Estado de Minas Gerais, participa de todo o lucro da CBMM. Eles auditam o lucro consolidado.
Sabe qual é a maior dificuldade que nós da CBMM temos? É convencer o fisco americano, o fisco europeu, o fisco japonês, o fisco de todos os países de que o lucrozinho de 1% que nós deixamos lá fora é suficiente. Um outro que não fosse controlado aceitaria fazer isso, porque eles querem que a gente deixe o lucro lá fora. Mas nós não deixamos. Basta ver o nosso balanço, que é publicado. O balanço consolidado é publicado, sendo que o lucro é trazido todo para o Brasil. E nós temos que contratar relatórios de preços de transferência todo ano, para mostrar que o lucro que é deixado lá fora - de 1% - é suficiente para operarmos desse jeito.
Se nós operássemos com um intermediário, nós estaríamos na mão dele. Nós discutimos o preço do produto final com todos os compradores finais. Não existe intermediário. E nós não vendemos direto para o Brasil porque, senão, a legislação internacional vai querer cobrar imposto lá fora do lucro do Brasil. É assim que funciona. Existe o que eles chamam de permanent establishment, se você está fazendo o negócio lá fora como CBMM sem proteção. É por isso que as subsidiárias foram criadas. Agora, o Estado de Minas nos audita diariamente. É muito simples.
Então, com toda tranquilidade, eu repito que esse tipo de fórum é muito bom para nós. Nesses anos todos em que nós fomos investigados, em que foram ver as nossas contas, em que criaram CPIs, em que criaram auditorias, todas as vezes, sem exceção, nós saímos com certificados de idoneidade. Então, por favor, não fiquem com dúvidas.
Deixem-me dizer algo sobre o exemplo do óxido, que o Professor Benayon mencionou. Sabem o que acontece? É o seguinte: se o senhor for olhar os dados e as tabelas do CACEX, Professor, vai ver que lá está um terço do que a gente produz de óxido. Sabe por que isso acontece? Isso é da minha área, eu vim dessa área e sei dizer isso. Isso acontece porque nós só vendemos óxido para quem usa o óxido como produto final. Eles queriam que nós vendêssemos óxido para as ligas a vácuo das turbinas de avião serem fabricadas lá fora. Nós não deixamos isso. Nós não deixamos. Nós não deixamos isso.
As ligas a vácuo, níquel-nióbio e ferro-nióbio vacuum grade, são classificadas dentro de outros na CACEX, por isso ninguém as acha. Se você for olhar a estatística, não acha. Nós temos uma fábrica de óxido para 10 mil toneladas/ano; o mercado é de 5 mil toneladas; e nós vendemos 4,5 mil toneladas. Agora, nós vendemos só o produto de maior valor agregado, não vendemos óxido. Era isso que o americano queria, era isso que o alemão queria. Mas nós não queremos isso para o Brasil. Então é muito simples, é muito simples.
Venham nos ver, venham nos visitar, venham nos auditar assim como o Governo de Minas nos audita há todas essas décadas. Nós não temos nada para esconder. E mais, não é só o Governo de Minas que nos audita: o DNPM nos audita, porque nós temos que submeter a ele relatórios anuais de lavra; o CNEN nos audita com relação a todo balanço de massa, porque existe um residual de urânio, tório e minério; a Receita Federal nos audita. Portanto, como é possível você contrabandear 65 mil toneladas de alguma coisa? Então venham nos ver. Não temos absolutamente nada para esconder.
Só mais um comentário: meu caro Paulo César, desculpe-me se não fui claro, mas, quanto ao desenvolvimento de tecnologia de terras-raras, o maior investimento não tem nada a ver com o Japão, é aqui no Brasil. Nós estamos conversando com a ABDI e com o MCT e assinamos um contrato com o IPT. Vamos desenvolver essa tecnologia.
Paulo César, quanto a esse pessoal que você mencionou que vai fabricar ímã, deixa eu te dizer uma coisa: sabe o que falta na fabricação de ímã? Reduzir o óxido a metal, para depois fazer a liga, para depois fazer o ímã. Ninguém sabe fazer isso. E nós estamos desenvolvendo essa tecnologia com dinheiro nosso, a fundo perdido, com o IPT, com a Universidade Federal de Santa Catarina, com o CDTN, em Minas. A gente trabalha.
A extração por solvente vai ser do japonês. E nós ficaremos com a separação dos óxidos porque queremos adiantar e aumentar a recuperação da extração. Isso é tecnologia conhecida. Nós não precisamos deles para isso. Nós precisamos deles para ter um parceiro que sofre com o suprimento de terras-raras por causa da China. Assim, quando os chineses derrubarem novamente o preço, eles poderão sustentar o programa de longo prazo.
Esse programa da CBMM, Deputado Edio Lopes, não existiria hoje se nós tivéssemos pensado em fazer um lucro rápido de 5 a 10 anos. Nós ficamos na China 22 anos, ensinando-lhes a usar nióbio em aço, para vender o primeiro quilo lá, Deputado. E nós somos muito orgulhosos de hoje só vender produto de valor agregado, para enriquecer este nosso Brasil com um produto mineral que nós temos, fazendo direito e cuidando do meio ambiente, cuidando da comunidade, cuidando dos nossos funcionários.
Convido V.Exa. para nos ver e convido quem quer que tenha qualquer dúvida sobre nióbio. Venham nos ver, venham, por favor, nos dar mais uma certidão de idoneidade! Nós colecionamos certidões de idoneidade lá na Companhia, há 50 anos.
Muito obrigado.
O SR. DEPUTADO WELITON PRADO - Eu só queria dar aqui um rápido testemunho
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo de Castro) - Obrigado.
Antes de conceder a palavra ao Deputado Weliton Prado, eu quero dar também o meu testemunho. Nós acompanhamos as ações da CODEMIG. Não posso dizer pelos 11 Governadores, mas creio que isto também foi uma tônica dos outros Governadores: desde o início da sua gestão, a CODEMIG tem na CBMM uma grande parceira. É uma receita importantíssima para o Estado, sendo que os números são absolutamente transparentes. E por que nós confiamos na atuação da CBMM? Justamente porque ela é auditada e fiscalizada de perto. É claro que isso interessa, de maneira bastante expressiva, a Minas Gerais, já que a CODEMIG é um braço de investimento do Governo do Estado, que tem na CBMM a sua grande fonte de receita.
Concedo agora a palavra ao Deputado Weliton Prado.
O SR. DEPUTADO WELINTON PRADO - Sr. Presidente, eu só queria dar um testemunho, porque realmente há muitos mitos que vão caindo a partir do momento em que se tem conhecimento. Eu vou dar um exemplo em relação a mim mesmo. Eu sou leigo no assunto, mas tinha esse sentimento de que só existia nióbio em Araxá. E realmente isso não é verdade.
Eu tive a possibilidade de participar de vários debates na Assembleia Legislativa, quanto era Deputado Estadual, e de conhecer a CBMM de perto. E hoje eu não tenho dúvida nenhuma em dizer, com muita propriedade, que a CBMM é um grande orgulho para o povo mineiro. Eu queria dar um exemplo na área social. Quem conhece o trabalhador da Companhia, sabe que ele entra e se aposenta na empresa. Os filhos dos trabalhadores têm creche e chegam até a universidade. A CBMM tem um programa social muito importante, que poucas empresas no Brasil têm. Então ela é realmente um grande exemplo.
Eu acho que espaços como este são fundamentais para que o conjunto das pessoas tenha conhecimento dos assuntos debatidos. Inclusive esta audiência pública está sendo transmitida ao vivo pela Internet, com a TV Câmara também dando ampla divulgação. Eu acho isso fundamental porque as pessoas têm que ter conhecimento. Uma mentira repetida várias vezes vai se tornando verdade. Então acho que esses mitos têm que cair.
Eu também fico muito orgulhoso com o fato de o PL nº 37 ser de minha autoria. Acho que vai ser, sem dúvida nenhuma, o meu projeto mais importante aprovado nesta Casa, porque o projeto que veio do Governo foi anexado ao meu. Como a autoria do projeto é minha, isso vai ser motivo de grande orgulho. Sei que a matéria é realmente polêmica, foi objeto de vários debates e audiências e está sendo aperfeiçoada. Mas para mim é um grande orgulho ter no meu currículo a autoria do novo marco regulatório da mineração, que é o PL 37.
Enfim, eu só sou queria dar este testemunho que acho muito importante. Como eu tinha uma visão equivocada, talvez várias pessoas que conhecemos também não tenham noção do que o assunto representa. E como o Deputado colocou muito bem, a CBMM representa muito para o Estado de Minas Gerais, para o Brasil e para o mundo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo de Castro) - Com a palavra o Sr. Leonam. Apenas peço que fique nos 2 minutos mesmo, para podemos partir para o encerramento dos trabalhos.
O SR. LEONAM DOS SANTOS GUIMARÃES - Sr. Presidente, eu vou ser bastante breve porque vou falar somente sobre duas coisas. O Deputado havia falado sobre fosfato. Eu quero só dar um testemunho porque acho que o fosfato é um caso curioso: o Brasil tem grandes jazidas de fosfato, mas elas acabam não sendo aproveitadas.
Eu tenho uma experiência pessoal. Existe uma grande jazida de fosfato no Ceará que tem uma grande quantidade de urânio associada, então, na realidade, ela é uma grande jazida de urânio. Mas o urânio sai quase de graça porque, como há muito fosfato, o custo de extração do fosfato torna o urânio bem barato.
Essa jazida foi descoberta na década de 60. Mas até hoje se discute isso, que nunca sai do papel. Tem sempre uma questão que não o faz ir para a frente. É um eterno problema. E eu acho que isso é uma perda grande para o País, porque me parece um pouco absurdas as divisas que são sangradas para o País comprar fosfato. E olhando egoisticamente pelo lado do setor nuclear, também se teria uma produção de urânio muito significativa lá.
Só para concluir, vou responder à pergunta sobre o que eu acho do projeto de lei. Essa é uma pergunta difícil. Eu não tenho nem capacidade para falar sobre isso, mas uma coisa me chama a atenção: esse projeto de lei é sobre aproveitamento de substâncias minerais, com exceção de material nuclear, petróleo, gás natural, hidrocarboneto. Isso significa que essas outras substâncias que estão excluídas possuem particularidades.
Mas eu acho que tem que haver muito cuidado quando se legisla sobre todas as outras que não estão excluídas, porque elas também têm grandes particularidades. Então é muito perigoso estabelecer um marco regulatório que seja aplicado ao nióbio e ao ferro, que seja aplicado ao tântalo e ao cobre. Ou seja, eu acho que é bastante preocupante a gente botar uma roupa comum para todos esses minérios que, como se tentou demonstrar, são muito diversos.
Eu acho que aquela orientação do conceito estratégico é bastante importante: o que é abundante; o que é importante para a balança o que é raro; o que é importante para o desenvolvimento do País. E talvez seja preciso pensar em haver algum tipo de distinção, porque é muito perigoso padronizar um marco regulatório para um universo tão variado quanto esse que a legislação pretende abordar.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo de Castro) - Obrigado, Dr. Leonam.
Concedo a palavra ao Sr. Paulo César, por 2 minutos, pedindo brevidade.
O SR. DEPUTADO VITOR PENIDO - Deputado Rodrigo de Castro, embora o Tadeu tenha saído, como ele falou uma coisa aí, eu quero deixar claro que, da minha parte, não houve nenhuma acusação não.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo de Castro) - É claro!
O SR. DEPUTADO VITOR PENIDO - Mas como foi levantado um problema aqui que eu acho que tem que ser de interesse desta Casa, eu sugeri ao Deputado Jaime Martins e até mesmo ao Deputado Edio Lopes que a gente pudesse se aprofundar no assunto.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo de Castro) - As suas sugestões sempre são importantes, Deputado Vitor Penido.
Com a palavra o Dr. Paulo César, por 2 minutos, por favor.
O SR. PAULO CÉSAR RIBEIRO LIMA - Deputado Vitor Penido, com relação à separação dos óxidos de terras-raras, o que tem sido dito aqui é que existe realmente um desafio tecnológico na obtenção desses óxidos de alta pureza - e de altíssima pureza.
Quando eu mencionei o japonês (riso), eu simplesmente repeti o que V.Exa. colocou e disse: Olha, os japoneses estão aí com a tecnologia! Mas também não haveria problema nisso. Como é uma decisão empresarial, não há problema nenhum. Se a coisa é rápida e eu preciso de um óxido de alta pureza, eu não...
O SR. DEPUTADO VITOR PENIDO - O grosso está sendo feito aqui no Brasil, com as nossas universidades. Esse é o ponto.
O SR. PAULO CÉSAR RIBEIRO LIMA - Mas eu queria só fazer um alerta a V.Exa., porque foi dito que nós estamos aí com uma tecnologia que tem a participação do japonês. Foi só nesse sentido.
O SR. DEPUTADO VITOR PENIDO - Vai ser feito aqui, não vai ser feito lá.
O SR. PAULO CÉSAR RIBEIRO LIMA - Pois é. Mas eu fico um pouco preocupado porque o Brasil tem muita experiência em extração de solvente e em separação de óxidos de terras-raras - já fomos produtores de óxido de terras-raras. Mas a gente não vê o CETEM e o IPEN envolvidos nisso.
O SR. DEPUTADO VITOR PENIDO - O CETEM está envolvido.
O SR. PAULO CÉSAR RIBEIRO LIMA - Ótimo! Mas eu só estou dizendo: diga isso apenas.
O SR. DEPUTADO VITOR PENIDO - Nós já fizemos a separação desses óxidos em bancada de laboratório.
O SR. PAULO CÉSAR RIBEIRO LIMA - Ótimo! Ótimo! Ótimo! Basta só citar isso na hora em que for falar sobre o assunto. Era só um comentário
Com relação ao Código de Mineração, eu vejo que ele é um grande avanço. De certa forma, ele trata os jazidos estratégicos por meio de licitação, o que eu acho importantíssimo. Ele abre também espaço para a chamada pública para as áreas que eu considero em disponibilidade e que precisam ter um tratamento mais simplificado. O processo de chamada pública também me parece extremamente adequado a essas áreas.
Agora, o Governo de fato errou na mão quanto à pesquisa mineral e às áreas que não são nem para chamada pública e nem para licitação, que é o grande território nacional. O Governo errou na mão. E o Relator está corrigindo o que o Governo errou na mão. E a gente espera ter um ótimo Código de Mineração no futuro.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo de Castro) - Obrigado, Dr. Paulo César! É bom saber também que Ponte Nova, além de especialistas em energia, tem especialistas em recursos minerais.
O SR. PAULO CÉSAR RIBEIRO LIMA - Há só mais uma coisa, Sr. Presidente
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo de Castro) - Pois não.
O SR. PAULO CÉSAR RIBEIRO LIMA - Eu, por acaso, estive em Manaus há algumas semanas, onde me disseram que existe lá uma área boa, melhor do que a da PETROBRAS, que seria do outro lado do rio. A PETROBRAS tem áreas aí de 800 metros de profundidade, sendo que as de lá seriam de 600 metros de profundidade.
Esse é um processo dominado, uma tecnologia dominada de produção de potássio a partir da silvinita. Não há desafio tecnológico. Mas eu volto a dizer que, na minha visão (riso), parece que falta visão estratégica para priorizar aquele investimento. O Governo falou: Ah, a PETROBRAS vai explorar. A PETROBRAS licitou. E a Falcon, que é canadense e ganhou a licitação, disse: Não, não. Essa área é da PETROBRAS. Eu que trabalhei na PETROBRAS por 17 anos sei que ela não vai priorizar a produção de potássio, que a exploração de silvinita não é prioridade dela. Aí eu já fiquei pensando: A PETROBRAS não vai explorar isso. Agora a Potássio do Brasil está fazendo um investimento grande lá. Há um grande potencial, mas eu continuo achando que falta visão estratégica lá na questão do potássio.
O SR. DEPUTADO EDIO LOPES - Só 1 minuto, Sr. Presidente, porque eu sei que o tempo avança.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo de Castro) - Pois não, Deputado Edio Lopes.
O SR. DEPUTADO EDIO LOPES - Sr. Presidente, chamou minha atenção essa questão do potássio de Manaus quando nós da Comissão Especial que analisa o projeto de exploração em terra indígena fizemos uma viagem à Austrália. Técnicos da Rio Tinto na Austrália, em um jantar, naquele momento em que se fica jogando conversa fora, mostraram-se bastante surpresos, para não dizer abismados, com o fato de o Brasil não estar explorando aquela jazida.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo de Castro) - A Presidência agradece a participação de todos. Nós tivemos um debate aqui de alto nível.
Declaro encerrada esta reunião.