CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 1639/09 Hora: 10:25 Fase:
Orador: Data: 30/09/2009

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL


COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURALEVENTO: Reunião OrdináriaN°: 1639/09DATA: 30/09/2009INÍCIO: 10h25minTÉRMINO: 11h34minDURAÇÃO: 1h09minTEMPO DE GRAVAÇÃO: 1h09minPÁGINAS: 31QUARTOS: 14

DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO

SUMÁRIO: Apreciação de itens constantes da pauta.

OBSERVAÇÕES

Houve intervenções fora do microfone. Inaudíveis. Há oradores não identificados em breves intervenções.


O SR. PRESIDENTE (Deputado Fábio Souto) - Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores, bom dia.
Havendo número regimental, declaro abertos os trabalhos da 46ª reunião ordinária da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Câmara dos Deputados, convocada para discussão e votação das matérias constantes da pauta.
Solicito ao Sr. Secretário que proceda à leitura das atas das 43ª e 44ª reuniões desta Comissão.
O SR. DEPUTADO LIRA MAIA - Sr. Presidente, peço dispensa da leitura das atas.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fábio Souto) - Em votação o requerimento de dispensa da leitura das atas.
Os Srs. Deputados que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Em discussão as atas.
Em votação.
Os Srs. Deputados que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovadas.
Requerimento de inversão de pauta sobre a mesa:
"Nos termos do art. 83, § 2º, alínea "d" do Regimento Interno, requeiro a V.Exa. inversão de pauta do item 6 (Projeto de Lei nº 5.665/09), para ser deliberado como primeiro item de pauta".
Os Srs. Deputados que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Item 6 da pauta.
"Projeto de Lei nº 5.665/09, do Poder Executivo, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária, cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar na Reforma Agrária - PRONATER e dá outras providências".
O Relator é o Deputado Geraldo Simões.
O Relator, Deputado Geraldo Simões, como não está presente, e tendo em vista a urgência do projeto - e acho que a maioria desta Comissão quer que seja apreciado esse assunto aqui -, vou nomear, neste momento, o Deputado Lira Maia para que efetivamente apresente o parecer, o voto em separado aqui em relação ao projeto, na qualidade de novo relator da Comissão de Agricultura.
O SR. DEPUTADO LIRA MAIA - Sr. Presidente, essa é uma matéria muito importante e que nos assustou um pouco pelo fato de ter vindo para esta Casa em caráter de urgência, fazendo algumas alterações e, na minha opinião, afetando drasticamente o serviço de extensão rural do Brasil.
Nós temos alguns itens com que não concordamos. Procurei fazer um voto em separado, com um substitutivo ao projeto, tirando essas falhas.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fábio Souto) - Deputado Lira, eu quero fazer uma observação: a cópia do seu voto já foi distribuída para todos os Deputados.
O SR. DEPUTADO LIRA MAIA - Sr. Presidente, considerando-se que todos os Deputados já dispõem...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fábio Souto) - Consulto aqui o Deputado Geraldo sobre se V.Exa. vai ler o seu relatório.
O SR. DEPUTADO GERALDO SIMÕES - Primeiro, quero me situar, pedir calma... (Inaudível.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fábio Souto) - Já foi designado o novo relator.
Peço ao Deputado Lira Maia que prossiga.
O SR. DEPUTADO GERALDO SIMÕES - Ligeiro assim? Sr. Presidente, aí não dá!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fábio Souto) - Deputado Geraldo Simões, o Deputado Lupion apresentou aqui um requerimento pedindo inversão de pauta, e foi seguido todo o Regimento aqui. Foi feita a inversão de pauta, que foi aprovada aqui pelo Plenário.
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fábio Souto) - Eu chamei aqui V.Exa., e V.Exa. não estava presente aqui. Infelizmente, o Plenário já designou o Deputado Lira Maia para ler o relatório.
O SR. DEPUTADO LIRA MAIA - Sr. Presidente, eu...
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
O SR. DEPUTADO LIRA MAIA - ... faço o meu relatório na forma do voto em separado que apresento.
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.665, de 2007, que "institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - FENATER e dá outras providências".
"O Congresso Nacional decreta:
Capítulo I
Da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - FENATER.
1º) Fica instituída a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - FENATER".
O SR. DEPUTADO ANSELMO DE JESUS - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fábio Souto) - O Deputado Lira está com a palavra, Deputado Anselmo.
O SR. DEPUTADO ANSELMO DE JESUS - É uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fábio Souto) - Assim que S.Exa. acabar, passo a palavra a V.Exa.
O SR. DEPUTADO LIRA MAIA - Prossigo:
"Parágrafo único. A FENATER terá como beneficiar os assentados de reforma agrária..."
O SR. DEPUTADO ANSELMO DE JESUS - É uma questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fábio Souto) - Deputado Anselmo, o Relator está proferindo seu voto.
O SR. DEPUTADO LIRA MAIA - "...povos indígenas, remanescentes de quilombos e demais povos de comunidades tradicionais..."
O SR. DEPUTADO ANSELMO DE JESUS - Mas S.Exa. vai ler depois o relatório?
O SR. DEPUTADO LIRA MAIA - ... "e nos termos da Lei..."
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fábio Souto) - Não. O Deputado Lira Maia já é o novo Relator designado, aprovado pelo Plenário.
O SR. DEPUTADO LIRA MAIA - "...agricultores familiares ou empreendimentos familiares rurais, silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores, portadores da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - DAP ou que constem da Relação de Beneficiários - RB homologada no Sistema de Informação do Programa de Reforma Agrária - SIPRA.
Art. 2º. Para fins desta lei, entende-se por:
I - assistência técnica e extensão rural: serviço de educação não formal, de caráter continuado, que promova processos de gestão, produção, beneficiamento e comercialização das atividades e serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive atividades agroextrativistas, florestais e artesanais.
II - Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - DAP: documento que identifica os beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e
III - Relação de Beneficiários - RB: relação de beneficiários do Programa de Reforma Agrária, conforme definido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
Art. 3º. São princípios da PNATER:
I - desenvolvimento rural sustentável compatível com a utilização adequada dos recursos naturais e com a preservação do meio ambiente;
II - gratuidade, qualidade e acessibilidade aos serviços de assistência técnica e extensão rural;
III - adoção de metodologia participativa, com enfoque multidisciplinar e interdisciplinar, buscando a construção da cidadania e a democratização na gestão da política pública;
IV- equidade nas relações de gênero, geração, raça e etnia; e
V - contribuição para a segurança e soberania alimentar e nutricional.
Art. 4º. São objetivos da PNATER: 
I - promover o desenvolvimento rural sustentável;
II - apoiar iniciativas econômicas que promovam as potencialidades e vocações regionais e locais; 
III - aumentar a produção, a qualidade e a produtividade das atividades e serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive agroextrativistas, florestais e artesanais;
IV - promover a melhoria da qualidade de vida dos seus beneficiários;
V - assessorar as diversas fases das atividades econômicas, a gestão de negócios, sua organização, a produção, inserção no mercado e abastecimento, observando as peculiaridades das diferentes cadeias produtivas; 
VI - desenvolver ações voltadas ao uso, manejo, proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais dos agroecossistemas e da biodiversidade;
VII - construir sistemas de produção sustentáveis a partir do conhecimento científico, empírico e tradicional;
VIII - aumentar a renda do público beneficiário e agregar valor à sua produção;
IX - apoiar o associativismo e o cooperativismo, bem como a formação de agentes de assistência técnica e extensão rural, e
X - promover o desenvolvimento e a apropriação de inovações tecnológicas e organizativas, adequadas ao público beneficiário.
Art. 5º. A PNATER será operacionalizada por meio do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER.
Capítulo II.
Do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER.
Art. 6º. A PNATER será implementada por meio do PRONATER, em consonância com o plano plurianual do Governo Federal.
§ 1º. O PRONATER terá como objetivo a organização e a execução dos serviços de assistência técnica e extensão rural ao público beneficiário previsto no parágrafo único do art. 1º.
§ 2º. Os recursos do PRONATER respeitarão a respectiva disponibilidade orçamentária e financeira do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Art. 7º. O PRONATER será implementado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e pelo INCRA, em parceria com os conselhos estaduais e distrital de desenvolvimento rural sustentável ou similares.
§ 1º. O Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA serão responsáveis pela gestão e coordenação do PRONATER.
§ 2º. Os conselhos previstos no caput que aderirem ao PRONATER ficarão responsáveis pelo credenciamento das instituições e organizações capacitadas para a execução do serviço de assistência técnica e extensão rural.
§ 3º. Em caso da não adesão do conselho estadual ou distrital ou na inexistência desses colegiados, o credenciamento previsto no § 2º será efetivado pelos gestores do PRONATER, observados os requisitos previstos nesta Lei.
Art. 8º. Poderão se credenciar junto aos conselhos previstos no caput do art. 7º as instituições e organizações públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, que preencham, pelo menos, os seguintes requisitos:
I - estar legalmente constituída há mais de um ano;
II - contemplar em seu objeto social a execução de serviços de assistência técnica e extensão rural;
III - possuir base geográfica de atuação na unidade da Federação em que solicitar o credenciamento;
IV - possuir corpo técnico multidisciplinar; e
V - dispor de profissionais registrados em suas respectivas entidades profissionais competentes, quando for o caso.
§ 1º. O prazo previsto no inciso I não se aplica às instituições e organizações públicas.
§ 2º. Da decisão de indeferir o pedido de credenciamento, caberá recurso aos gestores do PRONATER para análise e julgamento.
§ 3º. O credenciamento previsto no caput terá validade de dois anos.
Art. 9º. Para fins de contratação de serviços de assistência técnica e extensão rural, será exigida a realização de procedimento licitatório, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, exigindo-se no mínimo os seguintes requisitos:
I - objeto a ser contratado em descrição precisa, suficiente e clara;
II - qualificação e quantificação do público beneficiário;
III - definição da área geográfica da prestação dos serviços;
IV - definição de prazo de execução dos serviços;
V - fixação dos valores para contratação dos serviços;
VI - definição de critérios objetivos para a seleção do contratado, e
VII - definição da qualificação técnica da equipe necessária para a prestação do serviço.
Parágrafo único. O prazo de publicidade obedecerá ao disposto na Lei nº 8.666, de 1993, conforme a modalidade escolhida.
Art. 10. Para fins de liquidação de despesa, os executores do PRONATER deverão apresentar laudo de prestação de serviço de assistência técnica e extensão rural, em modelo a ser definido em regulamento, com o ateste do órgão gestor contratante, a partir das informações resultantes do monitoramento previsto no art. 13.
§ 1º. O laudo de prestação de serviço de assistência técnica e extensão rural deverá conter as atividades realizadas, o tempo de execução com a devida identificação, endereço, assinatura e ateste do beneficiário.
§ 2º. O laudo de prestação de serviço de assistência técnica e extensão rural será encaminhado digitalmente, por meio de sistema eletrônico de acompanhamento de serviço de assistência técnica e extensão rural, devendo o executor manter os originais dos laudos para fins de fiscalização pelo prazo de cinco anos, a contar da aprovação das contas anuais do contratante pelo Tribunal de Contas da União.
Art. 11. O Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA encaminharão relatório de execução do PRONATER ao Conselho Nacional de Desenvolvimento de Rural Sustentável - CONDRAF, que o apreciará, podendo emitir recomendações e contribuições de aperfeiçoamento da PNATER e do PRONATER.
Capítulo III.
Do monitoramento e da fiscalização.
Art. 12. Para fins de monitoramento, todas as instituições e organizações contratadas deverão inserir as informações de execução das atividades no sistema eletrônico de acompanhamento de serviços de assistência técnica e extensão rural.
Art. 13. A execução do contrato deverá ser monitorada e fiscalizada por representantes do contratante, especialmente designado para esse fim.
Art. 14. Regulamento disporá sobre a metodologia de monitoramento, bem como sobre outros mecanismos de controle de fiscalização in loco dos contratos firmados com instituições e organizações para prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural.
Parágrafo único. A fiscalização in loco dos contratos de prestação de serviço de assistência técnica e extensão rural poderá ser realizada após o pagamento da prestação do serviço contratado, sem prejuízo do seu monitoramento.
Art. 15. Assegurada a ampla defesa e o contraditório, o não cumprimento de qualquer das cláusulas e condições estabelecidas no contrato ou a sua inexecução parcial ou total poderá implicar rescisão por denúncia, independentemente de interpelação extrajudicial ou judicial de iniciativa popular, ou do Ministério Público, além do descredenciamento da instituição ou organização executora, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Parágrafo único. A instituição ou organização descredenciada, nos termos do caput, somente poderá voltar a se credenciar após o decurso de cinco anos, contados a partir da aplicação da sanção.
Capítulo IV.
Das disposições finais.

Art. 16. O Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA adotarão as medidas administrativas destinadas à apreciação do disposto nesta lei.
Art. 17. A instituição do PRONATER não inclui a responsabilidade dos demais entes federadas na prestação de serviço de assistência técnica e extensão rural de forma continuada.
Art. 18. O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta lei.
Art. 19. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação."
Está lido o relatório, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fábio Souto) - Deputado Lira Maia.
Em discussão.
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fábio Souto) - Deputado Beto Faro, com a palavra.
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fábio Souto) - Deputado Valdir Colatto; em seguida, o Deputado Anselmo de Jesus.
Com a palavra o Deputado Beto Faro.
O SR. DEPUTADO BETO FARO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, primeiro, falarei sobre uma situação bastante diferenciada do que nós temos vivido nesta Comissão de Agricultura.
Sempre passando pelo diálogo permanente, V.Exa. indicou como Relator o Deputado Geraldo Simões, membro desta Comissão. S.Exa. está no plenário, com relatório pronto e, em questão de minutos, aparece outro relatório pronto, devidamente articulado, porque senão não estaria pronto para ser discutido agora. Entendo eu que, num processo perigoso inclusive de precedente para nossa Comissão, nós mudamos o relatório agora.
E eu não tenho nenhum conhecimento a respeito. É impossível analisarmos um relatório da forma como foi apresentado agora. É impossível dialogarmos agora a respeito. E não podemos pedir vistas, porque é um projeto de urgência urgentíssima. Então, por mais que seja mantido Relator o Deputado Lira Maia, por um processo aqui nesta Comissão, solicito a esta Comissão que continuemos dando o andamento como vínhamos fazendo nesta Casa e que pudéssemos adiar o processo de votação deste relatório por, no mínimo, uma sessão.
Peço ao Deputado Lira Maia e a todos os Deputados adiarmos esta votação por, no mínimo, uma semana, a fim de, em cima do próprio relatório do Deputado Lira Maia, avaliarmos, analisarmos e votarmos a matéria na próxima semana, com o mínimo de bom senso. Não posso nem dizer que sou contra ou a favor do relatório do Deputado Lira Maia, porque não tenho nenhum conhecimento sobre ele.
Então, para o bom andamento dos trabalhos desta Comissão, mesmo permanecendo o Deputado Lira Maia Relator, solicito adiarmos a votação do relatório para a próxima semana, a fim de termos conhecimento efetivo do relatório do Deputado Lira Maia.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fábio Souto) - Gostaria que a palavra do Deputado Beto Faro fosse respeitada, caso contrário pedirei às pessoas que estão aqui ao lado que se retirem da Comissão.
O SR. DEPUTADO BETO FARO - Então, que pudéssemos votar o relatório na próxima reunião.
O SR. DEPUTADO HOMERO PEREIRA - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fábio Souto) - Deputado Homero, pela ordem.
O SR. DEPUTADO HOMERO PEREIRA - Sr. Presidente, solicito à Mesa que leve em consideração as ponderações do Deputado Beto Faro.
Vivemos em um processo permanente de diálogo, de entendimento. Ontem, este assunto foi tratado na Liderança do Governo - eu participei representando meu partido - e lá também não se chegou a um consenso. Acho que o processo ainda não está maduro para ser votado. Então, solicito a V.Exa. atendermos essa reivindicação do Deputado Beto Faro de a votação ser adiada por uma sessão, para buscarmos um consenso.
Fui Secretário da Agricultura do meu Estado, tenho maior interesse na questão da assistência técnica, é um problema sério, agora, temos de observar a questão dos procedimentos. Acho que todos nós aqui queremos o melhor para o País. Nem nós, nem os companheiros do PT não podemos nos sentir atropelados.
Então, como alguém da base aliada do Governo, peço para ouvirmos essa reivindicação do Deputado Beto Faro.
Era isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fábio Souto) - Deputado Homero, alguns Deputados ponderaram, e quero dizer que este projeto já está na pauta do plenário para ser votado.  
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fábio Souto) - Calma, Anselmo.
Nós incorremos no risco de esse projeto não passar por esta Comissão. Eu me dou muito bem com o Deputado Geraldo Simões. Inclusive, fui eu quem o indicou para ser o Relator desse projeto, por solicitação do Deputado Beto Faro. Não há nenhum problema. Quero que os membros desta Comissão me ajudem a definir sobre esse assunto.
Inclusive, o requerimento do Deputado Geraldo Simões, que lerei para o Plenário, requer justamente o adiamento. Só quero lembrar a todos - inclusive, já disse antes ao Deputado Geraldo Simões - que esse projeto já está na pauta do plenário. Vários Deputados me afirmaram que estavam com medo de esse importante projeto não passar por nossa Comissão. Inclusive, comentei com os Deputados Geraldo, Beto e Nazareno sobre esse medo de alguns Deputados. Mas não há nenhum problema. Acho que esta Comissão tem de se pautar pelo entendimento. Não atropelaremos nada. Será respeitada a vontade da Comissão.
Passo a ler o requerimento do Deputado Geraldo Simões.
"Requeremos, nos termos regimentais, o adiamento de votação do PL nº 5.665, de 2009, por uma sessão.
Sala de Comissão, 30 de setembro de 2009.
Deputado Geraldo Simões".

Então, essa é a solicitação de alguns Deputados.
A posição de alguns Deputados é essa, mas também eu recebi alguns pedidos dos Deputados do PT...
O SR. DEPUTADO WALDEMIR MOKA - Sr. Presidente, pela ordem!
O SR. DEPUTADO VALDIR COLATTO - Sr. Presidente, pela ordem!
O SR. DEPUTADO WALDEMIR MOKA - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fábio Souto) -...que solicitam o adiamento da votação.
O SR. DEPUTADO WALDEMIR MOKA - Pela ordem!
O SR. DEPUTADO VALDIR COLATTO - Estou inscrito, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fábio Souto) - Vamos discutir o requerimento.
O SR. DEPUTADO VALDIR COLATTO - Sr. Presidente, estou inscrito.
O SR. DEPUTADO WALDEMIR MOKA - Pela ordem. Pela ordem. É só um requerimento, eu tenho inscrição aí.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fábio Souto) - Vamos discutir, Moka, o requerimento. Pela ordem de inscrição aqui está: Valdir Colatto, Anselmo de Jesus, Moka e Duarte Nogueira.
O SR. DEPUTADO VALDIR COLATTO - Sr. Presidente!
O SR. DEPUTADO WALDEMIR MOKA - Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fábio Souto) - Agora vamos discutir o requerimento do Deputado Geraldo Simões.
O SR. DEPUTADO VALDIR COLATTO - Sr. Presidente, Sr. Presidente!
O SR. DEPUTADO WALDEMIR MOKA - Sr. Presidente, eu tenho uma precondição para isso. Digo o seguinte: podemos votar pelo adiamento, mas vou deixar claro aqui que esse projeto, no plenário, se tiver de ser votado sem o parecer da Comissão de Agricultura, vou pedir para o meu partido obstruir. Ele não vai ser votado lá sem o parecer da Comissão de Agricultura. É essa a condição que vamos estabelecer aqui, para deixar um jogo claro. O jogo é jogar.
Então, eu concordo. Acho que é de bom senso adiar por uma sessão, até porque o relatório foi lido hoje, na semana que vem voltamos. Mas para mim é claro. Estou adiantando o jogo aqui: se tentarem votar esse projeto sem o parecer da Comissão de Agricultura, o meu partido vai obstruir e peço aos outros companheiros que façam o mesmo. Ou se vota com o parecer da Comissão de Agricultura, democraticamente apreciado aqui, ou não se vota no plenário. Há essa condição.
O SR. DEPUTADO VALDIR COLATTO - Pela ordem, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fábio Souto) - Passo a palavra ao Deputado Anselmo.
Eu acho que podíamos, Deputados Anselmo e Geraldo, fazer um acordo de cavalheiros aqui.
(Não identificado) - Eu estou querendo propor um acordo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fábio Souto) - Ninguém quer atropelar ninguém. A coisa tem que ter transparência. A preocupação de alguns Deputados é de que esse projeto não seja avaliado no fórum correto, que é esta Comissão.
(Não identificado) - Não, não é isso não.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fábio Souto) - Passo a palavra ao Deputado Anselmo.
O SR. DEPUTADO VALDIR COLATTO - Sr. Presidente!
O SR. DEPUTADO ANSELMO DE JESUS - Sr. Presidente, eu vejo o seguinte.
O SR. DEPUTADO VALDIR COLATTO - Voltou a palavra para lá?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fábio Souto) - Deputado Anselmo, perdão, mas o Deputado Valdir Colatto está na sua frente. Logo em seguida passo a palavra a V.Exa., para respeitar a lista.
O SR. DEPUTADO VALDIR COLATTO - Sr. Presidente, na verdade, discutimos anteriormente esta questão, principalmente o ponto de que há obrigatoriedade de se fazer licitação para contratação do serviço de extensão rural. Isso por quê? Porque precisamos manter as empresas de extensão rural dos Estado, e não abrimos mão disso. Há EPAG em Santa Catarina, assim como em outros Estados, e elas prestam um grande serviço a este País.
A discussão aqui não avançou nos termos de que pudéssemos ter a licitação. Agora com essa posição de que nós temos um relatório...
(O Sr. Presidente faz soar as companhias.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fábio Souto) - Peço que seja respeitada a palavra ao Deputado Valdir Colatto.
O SR. DEPUTADO VALDIR COLATTO - Obrigado, Sr. Presidente. O relatório de voto em separado do Deputado Lira Maia, que o Relator Geraldo Simões havia feito... Nós discutimos esta questão na Comissão do Meio Ambiente junto com o Deputado Wandenkolk. E esta proposta que está chegando aqui agora com o Deputado Lira Maia foi discutida na Comissão do Meio Ambiente. Estivemos lá, foi votada a proposta nesses termos que está aqui, foi aprovada na Comissão do Meio Ambiente. Há um relatório do Meio Ambiente favorável a essa proposta de licitação que está sendo apresentada pelo Deputado Lira Maia. Então, na verdade, não estamos inventando nada. O que está sendo feito é um voto em separado para que a proposta da Comissão do Meio Ambiente seja igual à proposta da Comissão da Agricultura. É isso que foi apresentado.
Concordo com o Deputado Moka, e o nosso partido, o PMDB, firmou posição nessa questão, de que não abre mão de fazer a transferência desses serviços, a terceirização, seja o que for, sem passar por licitação pública. Esta é uma posição do PMDB.
Nossa proposta, Sr. Presidente, é que se vote nesta Comissão o relatório. Entendemos que o relatório do Deputado Lira Maia é o que tem de ser votado. Claro que o Deputado Simões vai apresentar a proposta dele, mas vamos votar, e esta Comissão tem autonomia para votar e dizer o que vai decidir por maioria. A proposta é que se vote aqui, que passe por aqui, que se tenha a posição da Agricultura, como falou o Deputado Moka, e que se dê o prazo de 1 semana para voltarmos à pauta desse projeto no plenário. Que se retire de pauta hoje, que se dê esse tempo para discutirmos. Inclusive tenho a informação de que a Liderança do Governo quer conversar com a Comissão de Agricultura para ver qual é a proposta e fazer um entendimento. Isso é que a procuradora do Líder está fazendo, trazendo a proposta do Deputado Fontana.
Acho que podemos fazer isso. Não abrir mão da votação nesta Comissão, da posição do relatório desta Comissão, mas irmos buscar o entendimento. Se o Governo entender que a proposta pode ser aceita, faremos um acordo e votaremos na semana que vem. Acho que esta é a proposta mais sensata neste momento de como está sendo conduzido o processo.
Obrigado, Sr. Presidente. 
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fábio Souto) - Com a palavra o Deputado Anselmo de Jesus.
O SR. DEPUTADO ANSELMO DE JESUS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu acho, desculpe-me, mas, pela forma como foi encaminhado isso, houve má-fé. Primeiro, porque toda vez que há algum projeto em pauta, principalmente no início, aguardamos até o fim. Caso não venha, se alguém estiver interessado por este projeto...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fábio Souto) - Deputado Anselmo, deixe-me fazer um parênteses, com todo o respeito que tenho por V.Exa. Na hora em que esse requerimento foi aprovado aqui...
O SR. DEPUTADO ANSELMO DE JESUS - Eu sei, mas eu ainda não concluí!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fábio Souto) - V.Exa. estava presente, V.Exa. aprovou.
O SR. DEPUTADO ANSELMO DE JESUS - Eu nem vi, eu não aprovei, eu nem vi isso, eu nem vi essa coisa.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fábio Souto) - V.Exa. estava aqui na minha frente.
O SR. DEPUTADO ANSELMO DE JESUS - Mas o que eu quero dizer... Qual das vezes...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fábio Souto) - V.Exa. não se manifestou. Deputado Anselmo...
O SR. DEPUTADO ANSELMO DE JESUS - Qual das vezes, Sr. Presidente. Deixa eu acabar de fazer o meu encaminhamento. V.Exa. não ouviu o encaminhamento meu ainda.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fábio Souto) - Deputado Anselmo, eu como Presidente tenho o direito...
O SR. DEPUTADO ANSELMO DE JESUS - Eu sei que V.Exa. tem o direito. Agora nós temos...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fábio Souto) - Deputado Anselmo, quero dizer que V.Exa. estava presente, não houve má-fé. Não foi este Presidente que mandou para a Mesa este requerimento, não foi este Presidente que aprovou este requerimento de inversão de pauta. E Presidente chamou o Deputado Geraldo Simões para ler o relatório dele, e ele não estava presente. Todos que aqui estão são testemunhas disso. Não foi feito nada fora do Regimento desta Casa. Quero esclarecer só isso a V.Exa., para que V.Exa. saiba o modo que agimos nesta Presidência.
O SR. DEPUTADO ANSELMO DE JESUS - Sr. Presidente, eu posso fazer, mas V.Exa. não deixou eu fazer. Então, se eu posso fazer agora, eu vou fazer. Eu estou dizendo que em outras presidências e na presidência de V.Exa. nunca aconteceu isso aqui. Sempre que há projeto em pauta e o Relator não está presente, vamos postergando até chegar o final. Se não chegou e alguém está interessado, pede-se ao Presidente para nomear um Relator ad hoc. Por que já cansei de estar aqui e ser procurado: "Anselmo, aquele Relator de vocês vai vir ou não?" Era simplesmente uma questão de bom senso, de nos procurar para saber se o Deputado Geraldo estava vindo ou não. Podíamos dar uma ligadinha para ele. S.Exa. estava aqui, inclusive, chegou antes do Deputado Lira Maia começar a ler o relatório. Quantas vezes nós já chegamos aqui... E aí transfere-se o relatório para outro, que era o relator atual... Então, não houve bom senso no início desta discussão, e isso é muito ruim para esta Casa, principalmente para a Comissão de Agricultura, que tem um papel fundamental na busca do fortalecimento da agricultura no Brasil.
Mas vejo que neste momento nem tudo está perdido. Temos de buscar, na linha dos Deputados Colatto e do Moka... Também não concordo, Deputado Moka, que saia este projeto sem o parecer da Comissão, e quero acreditar que ninguém concorda com isso. Porque reconhecemos, por mais que sejamos minoria aqui, a importância da Comissão de Agricultura. E tenho certeza de que o MDA quer o parecer, até mesmo porque o projeto sem o parecer da Comissão de Agricultura vai manco de uma perna para lá.
Queremos defender que haja um parecer. O nosso Relator está aqui, ele pode apresentar o relatório. Eu até acho que dá para retirarmos esse requerimento para apresentarmos o nosso relatório, e, se houver quem queira apresentar o substituto, que apresente. Quem quiser colocar voto em separado que coloque, mas não dá para sairmos atropelando da forma como foi feito aqui. Temos de fazer as coisas com bom senso e bem-feitas, porque do jeito que está aqui vai criar um problema nesta Comissão, como já criou. Não conseguimos mais falar aqui.
Criou-se uma situação insuportável para falarmos aqui. E não é só por causa dos Deputados, mas do próprio plenário. Isso prova que a forma de encaminhamento não foi a mais correta. Nesse sentido, que retiremos esse processo, que o Deputado Geraldo faça o seu relatório e que, a partir daí, encaminhemos as coisas.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fábio Souto) - Com a palavra o Deputado Waldemir Moka.
O SR. DEPUTADO WALDEMIR MOKA - Sr. Presidente, quero crer que hoje houve realmente aquelas questões circunstanciais. V.Exa. submeteu ao Plenário, até pela ausência do Relator, mas a verdade é que o Relator chegou logo em seguida. Talvez tenha faltado exatamente esse momento, mas eu tenho certeza de que V.Exa é um Presidente extremamente democrático. Agora, acho que nós temos de recuperar a harmonia nesta Comissão. Temos de ter divergência no plano ideológico, o que é comum termos aqui, mas não podemos criar tensão nesta Comissão. A minha proposta é que... Tenho certeza de que o Deputado Lira Maia...
Que o Deputado Geraldo Simões possa ler o seu relatório e que votemos. O importante é restabelecermos a harmonia. Mesmo com as nossas divergências, que haja harmonia nesta Comissão. Senão daqui para a frente ficará tudo truncado, tudo tensionado.
V.Exa., Sr. Presidente, saberá como conduzir, mas a minha posição é de que possamos realmente, ao restabelecer essa condição, adiar o relatório, se for o caso, para a semana que vem. Já me tranquilizei, porque ouvi aqui o Líder do núcleo agrário, o Deputado Anselmo, dizer que eles também não querem que esse projeto seja votado sem parecer da Comissão de Agricultura.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fábio Souto) - Com a palavra o Deputado Duarte Nogueira.
O SR. DEPUTADO DUARTE NOGUEIRA - Sr. Presidente, o tema é palpitante, até porque o debate está indo nessa direção, mas gostaria de fazer algumas observações.
O Deputado Wandenkolk Gonçalves foi o Relator da matéria pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e fez, na lavra do seu relatório, algumas alterações que reputamos importantes, sobretudo aquela que estabelece um formato mais transparente no que diz respeito à contratação desses assistentes, desses extensionistas.
O Deputado Lira Maia apresentou um voto em separado na Comissão de Agricultura. E reputo as observações feitas anteriormente de que é muito importante que esse projeto possa seguir para o plenário da Câmara com os pareceres das Comissões Permanentes.
Será muito mais difícil o entendimento para a finalização do projeto de lei a ser aprovado caso ele não seja aprovado nas Comissões Permanentes, em especial na nossa Comissão de Agricultura.
O Deputado Lira Maia faz um voto em separado estabelecendo parágrafo único no sentido de que o prazo de publicidade obedecerá ao disposto na Lei nº 8.666, que é a Lei de Licitações e Contratos, e estabelece também como regra da contratação a mesma lei. Parece-me mais prudente, mais transparente e, ao mesmo tempo, dá mais segurança jurídica para que o projeto, que tem por finalidade realizar um trabalho de melhoria, de ampliação da assistência técnica e da extensão rural em nosso País, sobretudo nas regiões e localidades por eles a serem assistidas com transferência e adaptação e tecnológica. Assim, é mais criterioso e mais prudente fazermos dessa forma. O nosso encaminhamento e a nossa defesa, havendo entendimento, de caminhar na direção proposta pelos Relatores que aqui já se manifestaram.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fábio Souto) - Passo a palavra ao Deputado Abelardo Lupion. (Pausa.)
Deputado Lupion, peço a V.Exa. que permita ao Deputado Geraldo Simões, autor do requerimento, falar antes. Depois, passo a V.Exa.
O SR. DEPUTADO GERALDO SIMÕES - Presidente, agradeço a V.Exa. e também ao Deputado Abelardo Lupion.
Sabe V.Exa., Sr. Presidente, que está acontecendo hoje também uma conferência de pesca e que muitos membros desta Comissão estão lá - eu, inclusive, estava lá e saí antes que começassem a entoar o Hino Nacional. Quando cheguei aqui, fui informado por V.Exa. que o relatório seria votado hoje. Saí para falar com a Assessoria da bancada, e, quando voltei, já havia mudado tudo, e um colega Deputado estava apresentando um relatório diferente do que protocolei na Casa ontem - o meu parecer à matéria que tive a responsabilidade de relatar.
Conversei com o Deputado Lupion sobre o fato de que esse método não ajuda. O debate, vê-se olhando o plenário, pode perfeitamente ser feito. Quero dizer, Sr. Presidente, que essa é uma matéria muito importante, em relação à qual ouvimos inúmeras entidades. V.Exa. mesmo presidiu aqui uma audiência pública, convocada pelo Deputado Wandenkolk Gonçalves, para a qual veio gente do Brasil inteiro, representando o Fórum de Secretários e as empresas estaduais de assistência técnica. E foi com base nesse processo de 20 dias que avançamos para esse relatório. Inclusive, conversamos com vários partidos aqui. Por exemplo, uma vez que o Deputado Valdir Colatto faz objeção ao projeto, conversamos com a representação do PMDB sobre a proposta.
Tenho um requerimento pedindo o adiamento da discussão, porque não é possível que, depois de tanto trabalho, o parecer seja jogado fora de última hora e apresentado um substitutivo, um relatório alternativo de outro Deputado.
Portanto, estou solicitando o adiamento da votação, para discutirmos, colocarmos ordem na casa, ponderarmos, negociarmos. E, digo de coração, Sr. Presidente: quero apresentar esse relatório, fruto de um trabalho de quase 30 dias, ouvindo todos os interessados, quem é governo e quem não é governo, Governo e Oposição e quem trabalha com assistência técnica no Brasil.
Então, com base em conversa que tive até com o Deputado Lupion, solicito que V.Exa. reflita sobre esse requerimento de adiamento da votação, para que possamos discutir e apresentar à Casa o relatório que eu elaborei, ouvindo, repito, quem precisava ser ouvido, para melhorar a proposta do Governo que aqui chegou em regime de urgência.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fábio Souto) - Deputado Geraldo, para esclarecer um ponto, informo que V.Exa. teria de protocolar o parecer na Comissão e, até o momento, V.Exa. não o fez.
O SR. DEPUTADO GERALDO SIMÕES - Eu protocolei na Casa, não ...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fábio Souto) - Mas a instância correta é a Comissão.
Mas, nobre Deputado, torço pelo entendimento. E já designei os Deputados Homero, Micheletto e Lupion para conversarem com V.Exa., a fim de entrarmos em consenso. Ninguém quer atropelar o parecer de quem quer que seja, ninguém quer desrespeitar os direitos de um colega.
Com a palavra o Deputado Abelardo Lupion.
O SR. DEPUTADO ABELARDO LUPION - Em primeiro lugar, precisamos distensionar um pouco a Comissão, porque isso aqui não leva a nada. Não estamos em queda de braço. Estamos aqui, como sempre, discutindo assuntos extremamente importantes do nosso segmento.
Quero deixar claro também que tudo o que o Presidente fez foi de acordo com o Regimento Interno da Comissão. Não houve absolutamente nada que não fosse transparente aqui.
O Deputado Anselmo extrapolou um pouco - e com razão, porque está nervoso -, mas todos nós temos a obrigação de encontrar um consenso hoje aqui.
Foi convocada para às 10h uma reunião do Congresso Nacional. Por isso, ficamos sem poder votar agora. Poderíamos fazer, à noite ou mesmo à tarde, então, a votação dessa matéria, que é extremamente pertinente.
Agora, eu gostaria de deixar muito clara - peço a V.Exa. que me assegure a palavra, Sr. Presidente.
(O Presidente faz soar a campainha.)
O SR. DEPUTADO ABELARDO LUPION - Quero deixar muito claro a importância das EMATERs para cada um de nós desta Comissão. Durante toda sua trajetória, todos os anos, as EMATERs tiveram vez nas nossas emendas ao Orçamento. Há Deputados aqui que saíram dos quadros da EMATER, uma instituição extremamente importante para o pequeno produtor brasileiro. Então, quando se trata das EMATERs, é lógico que temos de ter todo o cuidado possível. (Pausa.)
Pergunto aos colegas se já acertaram um entendimento. Se não, estou perdendo tempo aqui!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fábio Souto) - Deputado Lupion.
O SR. DEPUTADO WALDEMIR MOKA - Sr. Presidente, o Deputado Lupion está esperando V.Exa. concluir o entendimento com...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fábio Souto) - Deputado Lupion, perdão. V.Exa. pode continuar.
O SR. DEPUTADO ABELARDO LUPION - Preciso continuar ou já está tudo resolvido?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fábio Souto) - Não. Continue, porque V.Exa. será o mentor desse importante acordo para a Comissão.
O SR. DEPUTADO ABELARDO LUPION - Na hora em que os baianos começam a conversar, os demais têm de ficar de fora, porque, se não, sobram. (Riso.)
Deputado Geraldo, no meu entendimento, hoje não há clima aqui para fazermos uma votação. Realmente, temos de adiá-la por uma sessão. Vamos sentar e tentar levar para o plenário um consenso. Tenho certeza de que todos temos o mesmo objetivo: proteger as EMATERs. Conheço a vida do Deputado Assis, que é do meu Estado, e o respeito que S.Exa. tem pelas EMATERs.
Então, efetivamente, precisamos distensionar isso aqui, conversar, tentar discutir os pontos que a Comissão de Meio Ambiente já colocou, como disse o Deputado Duarte Nogueira. O Deputado Wandenkolk Gonçalves fez um bom trabalho lá, e o Deputado Lira Maia já apresentou um parecer aqui. Portanto, temos de fazer uma discussão madura e votarmos na próxima sessão.
Quero dizer ainda que meu partido concordará plenamente com o acordo de procedimento que for estabelecido, para distensionar. Agora, temos a mesma posição do PMDB: não votaremos em plenário sem o parecer da Comissão de Agricultura, porque isso seria simplesmente ignorar nosso trabalho. Por entendermos mais do nosso setor, temos a responsabilidade de emitir esse parecer. Então, temos de votar aqui. Não votaremos em plenário sem o parecer da Comissão de Agricultura. Estou falando pelos Democratas; o Deputado Moka já falou pelo PMDB; o Deputado Duarte Nogueira está assumindo compromisso pelo PSDB; o Deputado Zonta e o Deputado Benedito de Lira também estão aqui concordando comigo, pelo PP; e o Deputado Homero Pereira diz que também, pelo PR.
Então, é um consenso no sentido de que precisamos realmente sair daqui com tudo isso acertado. Dessa forma, quero sugerir o adiamento e concordar com o Deputado... Quem fez a proposta, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fábio Souto) - Lira Maia ou Geraldo Simões?
O SR. DEPUTADO ABELARDO LUPION - Quem fez a proposta?
(Não identificado) - Geraldo Simões.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fábio Souto) - Geraldo Simões.
O SR. DEPUTADO ABELARDO LUPION - E adiarmos por uma sessão, a fim de que possamos colocar ordem na Casa.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fábio Souto) - Passo a palavra ao Deputado Waldemir Moka.
O SR. DEPUTADO WALDEMIR MOKA - Sr. Presidente, quero fazer uma outra proposta. Ouvi o Deputado Lira Maia e o Relator. A proposta é para chegarmos a entendimento: adiamos por uma sessão e votamos na semana que vem. O Relator oficial é o Deputado Geraldo Simões, até em respeito ao trabalho e a tudo o que foi feito. E o Deputado Lira Maia apresenta um relatório ou voto em separado, e nós votamos na semana que vem o relatório e o voto em separado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fábio Souto) - Deputado Waldemir Moka, só para esclarecer: o Deputado Lira Maia já leu o seu relatório. Então, pode ser uma coisa conjunta dos dois.
O SR. DEPUTADO WALDEMIR MOKA - Sim, já leu, mas se daqui até semana que vem...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fábio Souto) - Digo isso para não atropelarmos o Regimento.
O SR. DEPUTADO WALDEMIR MOKA - Sr. Presidente, se houver um entendimento, o Plenário é soberano. E, se os Deputados Geraldo Simões e Lira Maia chegarem a entendimento, é possível que tenhamos um relatório só, o que é o melhor para esta Comissão. Acho que é por aí o entendimento. E V.Exa. é que vai presidir isso. E quero chamar esse acordo - por se tratar de acordo de baiano - de Vassoura de Bruxa. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fábio Souto) - Com a palavra o Deputado Moacir Micheletto.
O SR. DEPUTADO MOACIR MICHELETTO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, também quero partir da linha do entendimento e dizer que fui, por 20 anos, extensionista. A maior parte de minha vida profissional se deu na extensão rural. Aqui estamos procurando um acordo. E a proposta que o Deputado Waldemir Moka e outros apresentam nos deixam diante de duas situações.
Em primeiro lugar, a matéria está pautada hoje para o Plenário. Então, temos de pedir a retirada da pauta para ver o acordo na Comissão de Agricultura. E, aqui, temos 2 relatórios, o voto em separado do Deputado Lira Maia e o parecer do Deputado Geraldo Simões.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fábio Souto) - Um minuto, Deputado Moacir Micheletto.
O SR. DEPUTADO MOACIR MICHELETTO - Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fábio Souto) - Peço mais uma vez aos assessores que façam silêncio em respeito aos Deputados que estão se pronunciando.
Deputado Moacir Micheletto, faço um parênteses para dizer que há de se chegar a esse acordo. E V.Exa. tem de ouvir os Deputados do PT, o Deputado Geraldo Simões, o Deputado Anselmo, a fim de que seja feito esse acordo.
O SR. DEPUTADO MOACIR MICHELETTO - Exato, Sr. Presidente, é o que estou tentando fazer, porque, se não houver um entendimento aqui, a proposta será abortada em plenário, e isso não interessa a ninguém. Então, terá de haver esse entendimento.
Peço, então, a retirada da matéria da pauta do plenário e que o voto em separado possa constar do relatório, para que fique apenas um parecer. A proposta não se pode ir ao plenário sem passar pela Comissão de Agricultura. Vimos aqui a posição dos partidos. Fazem parte desta Comissão de Agricultura também os Deputados Paulo Piau, Valdir Colatto, Waldemir Moka, Moacir Micheletto e o Deputado Silas, e falamos pela agricultura do nosso partido. Vamos levar isso para o Líder.
Então, se esse projeto for para o plenário sem o entendimento desta Comissão, ele será abortado. Essa é a realidade, como vimos pela posição de outros partidos.
Faço, portanto, um apelo aos Deputados Lira Maia e Geraldo Simões no sentido de que se entendam, e possamos ter somente um relatório. Caso contrário, proponho que suspendamos por uma sessão e, na semana que vem, votemos o relatório do Deputado Geraldo Simões e o voto em separado do Deputado Lira Maia. Acho que esse é o caminho.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fábio Souto) - Com a palavra, pela ordem, o Deputado Beto Faro e, logo em seguida, o Deputado Benedito de Lira.
O SR. DEPUTADO BETO FARO - Sr. Presidente, acredito que temos uma boa oportunidade de repetir o que ocorreu na Comissão que avaliou a questão da crise, quando tivemos um problema quase dessa mesma ordem e fomos forçados, inclusive, a conversar, a negociar. Ali, foi apresentado um segundo relatório - e, na minha avaliação, esse era bem melhor do que o primeiro -, mas conseguimos sair com um parecer único da Comissão.
Aqui, pelas circunstâncias, não há necessariamente a imposição de termos uma conversa e uma dinâmica para poder acertar. Primeiro, até pelo que está sendo estabelecido em plenário - uma obstrução -, dificilmente teríamos essa votação hoje. Então, só temos de acertar com o Plenário para que não deliberemos isso hoje e possamos jogar para a próxima semana, para quarta-feira da próxima semana o prazo para votarmos aqui.
O Deputado Lira Maia e o Deputado Geraldo Simões precisam conversar para ver se buscam um relatório comum, conjunto. Se pudermos ter um relatório comum, ótimo. Caso contrário, votamos os 2 na quarta-feira e resolvemos o problema.
Espero que eles possam chegar a entendimento, contemplando as necessidades de todos os setores, e que possamos votar.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. DEPUTADO ABELARDO LUPION - Peço a V.Exa., Sr. Presidente, que coloque também em votação...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fábio Souto) - Deputado Abelardo Lupion, a palavra é do Deputado Benedito de Lira.
O SR. DEPUTADO ABELARDO LUPION - Desculpem-me. É que agora vamos ser brindados como uma das belas...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fábio Souto) - Respeito muito os cabelos brancos do Deputado Benedito de Lira.
O SR. DEPUTADO ABELARDO LUPION - O Deputado Benedito de Lira vai nos brindar com o bom senso e com o equilíbrio que lhe são peculiares.
O SR. DEPUTADO BENEDITO DE LIRA - Ainda bem que...
(Não identificado) - Sr. Presidente, questão de ordem: já se iniciou a Ordem do Dia, e qualquer deliberação aqui será nula.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fábio Souto) - Vou apenas ouvir o Deputado Benedito de Lira; em seguida, encerrarei esta reunião.
O SR. DEPUTADO ERNANDES AMORIM - Quero fazer uma questão de ordem logo após a palavra do Deputado.
O SR. DEPUTADO BENEDITO DE LIRA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ouvimos aqui vários Parlamentares se manifestarem pugnando pelo entendimento.
Na verdade, antes de qualquer coisa, gostaria de expressar a posição do partido no que diz respeito a esta matéria. A extensão rural é de fundamental importância. Sempre foi a alavanca principal do desenvolvimento da agricultura do Brasil, junto com a pesquisa. Infelizmente, desativaram as EMATERs no Brasil inteiro. Agora, renasce esse projeto, essa possibilidade.
Então, é de fundamental importância para a agricultura no Brasil que haja a extensão rural, a orientação técnica para melhor produtividade. Pois bem. No que diz respeito ao impasse que está gerado na Comissão -- e esta Comissão sempre seguiu o caminho do entendimento e é um segmento que tem força na Casa --, logicamente o meu partido nesta Comissão se posicionará exatamente de acordo com o que disse o PMDB: a matéria não pode ir a plenário, Sr. Presidente, sem que saia daqui respaldada pela Comissão de Agricultura.
É preciso acabar com esse tipo de atropelamento das coisas. É aqui que se formará a base de sustentação da agricultura do Brasil.
Pois bem. Então, é bom que haja o entendimento entre os Deputados Paes de Lira e Geraldo Simões, para que a proposta saia daqui respaldada em resultado unânime da Comissão. Se não agora, na próxima semana.
Concordamos com o adiamento por uma sessão, até porque não podemos nem votar mais hoje porque a Ordem do Dia que já se iniciou no plenário.
Por isso, Presidente, o nosso Partido Progressista fixará a posição de adiar por uma sessão. Se houver entendimento, bom; caso contrário, vamos votar o relatório do Deputado Geraldo Simões e o voto em separado do Deputado Paes de Lira. Evidentemente, o processo é democrático. E não podemos criar embaraço ou tumulto nesta Comissão por conta desses 2 posicionamentos divergentes.
Essa é a posição do Partido Progressista.
O SR. DEPUTADO ERNANDES AMORIM - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem, que não se refere ao problema que se está discutindo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fábio Souto) - Deputado Ernandes Amorim, vou passar a palavra a V.Exa. em seguida, mas, antes, vamos ouvir o Deputado Lira Maia, que gostaria de fazer um parênteses.
O SR. DEPUTADO LIRA MAIA - Sr. Presidente, quero fazer algumas considerações que reputo importantes.
Primeiro, não quisemos atropelar, nem dar golpe. Na minha opinião, golpe é mandar um projeto sobre extensão rural, instituição que tem uma história no País de mais de 60 anos, em regime de urgência. Isso, sim, pode ser golpe.
Na realidade, essa matéria, por ser tão importante, nem precisava vir em projeto com regime de urgência. Esse é o primeiro reparo que quero fazer.
Segundo, agimos de forma preventiva, porque estávamos desconfiando, o que se consolidou aqui, que o Deputado Relator iria apresentar seu voto em plenário. E esta Comissão, que tem condição de deliberar sobre o mérito da matéria, não teria oportunidade de se pronunciar.
Terceiro, para provocar o debate, o que fez com que chamássemos a atenção desta Casa e dos Parlamentares para a importância que tem essa matéria, que não pode, a toque de caixa, ser decidida pelo Plenário, sem apreciação desta Comissão.
Quem conhece o sistema de assistência técnica e extensão rural do País sabe que ele tem mais de 60 anos. Primeiro, ele foi regido pelo sistema ABICAR, depois, pelo SIBRATER. Em 1995, o Governo Collor, infelizmente, cometeu um grande equívoco neste País ao extinguir a EMBRATER e acabar com as coordenações estaduais desse sistema.
Agora, de forma meritória, talvez até provocada por indicação nossa, o Governo manda para esta Casa um projeto que tem méritos, sim, mas tem erros e defeitos, o que corrigimos aqui. Não podemos concordar em que o sistema oficial, que subsiste com o patrimônio de mais 14 mil técnicos com formação oficial para assistência técnica e extensão rural neste País, possa ser atropelado por qualquer organização não governamental com apenas um ano de criação.
E, mais: serviço de assistência técnica é uma atividade acadêmica de qualquer técnico pode realizar, mas, para a extensão rural, é preciso ter cultura, não é qualquer entidade que tem competência para fazê-la.
Bom. Aprovar um projeto que permite contratação sem licitação, adiantamento de 5% dos recursos para gastar em qualquer coisa sem precisar prestar contas e terceirização da fiscalização - não precisa o Tribunal de Contas fiscalizar - em época de campanha eleitoral é uma forma disfarçada de passar dinheiro para companheiros pelo Brasil afora. E não podemos deixar passar.
Então, Sr. Presidente, a nossa ideia de apresentar um voto separado foi para não deixar que o processo fosse ainda mais atropelado. Queremos que a Comissão de Agricultura realmente legisle sobre essa matéria e leve a plenário um pensamento coletivo, e não apenas o meu pensamento, o pensamento do Deputado Geraldo Simões, a quem respeito muito, ou o pensamento deste ou daquele.
O Governo não tem direito de acabar com uma história no Brasil por meio de um projeto em regime de urgência.
Deputado Abelardo Lupion, provoquei este debate e estou feliz por tê-lo feito. Não tenho nenhuma intransigência em se fazer acordo. Não. Quis provocar o debate, e tenho uma consideração a fazer: esse projeto está em regime de urgência trancando a pauta. Eu só concordo em fazer, de fato, um entendimento se as Lideranças aqui entrarem em contato com a Mesa para retirar o projeto da pauta de hoje. Do contrário, poderemos ser atropelados.
Quero chamar a atenção sobretudo dos partidos da base aliada: vamos deixar de lado esse negócio de bancada da Oposição e bancada da Situação; vamos salvar a assistência técnica, um serviço que existe com dignidade, repito, há mais de 60 anos neste País.
O projeto é bom, mas há consertos a sem feitos, e aí vamos avançar. E tem mérito: traz de novo ao País, Deputado Geraldo Simões, a coordenação do serviço de assistência técnica e extensão rural, que não havia desde 1995. Esse é o grande mérito, do qual falarei em plenário - e parabenizarei inclusive o Governo por isso. Agora, não se pode consertar um erro cometendo mais 4 ou 5 que apontei aqui.
E quero dizer que o Presidente desta Comissão não cometeu nenhum deslize não. S.Exa. agiu inteiramente de acordo com o Regimento. O art. 41 do Regimento Interno, em seu inciso VI, dá poder ao Presidente de designar Relator para matéria que o Relator original não esteja presente. Então, foi seguida a estratégia prevista no Regimento. Não foi golpe, e a intenção era, inclusive, provocar o debate.
E, Deputado Geraldo, ouvi a conversa que V.Exa. teve com o Presidente ao chegar à reunião, em que disse que a orientação era a de levar o relatório para o Plenário. Então, é preciso que isso fique registrado, Deputado Moka, porque só vamos levar o relatório da Comissão de Agricultura em razão desse debate provocado por nós.
Estou à inteira disposição, conheço a matéria profundamente, estou totalmente habilitado para discuti-la em qualquer instância porque vivo a extensão técnica, a extensão rural há muito tempo, e ainda sou extensionista da EMATER do Pará.
Obrigado.
O SR. DEPUTADO ERNANDES AMORIM - Sr. Presidente, para uma questão de ordem, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fábio Souto) - Passo a palavra ao Deputado Ernandes Amorim para uma questão de ordem.
O SR. DEPUTADO ERNANDES AMORIM - Sr. Presidente, quero chamar a atenção de V.Exa. para um fato ocorrido ontem em plenário, quando foi aprovado um requerimento meu para que uma comissão fosse ao Estado de Rondônia ouvir as pessoas envolvidas na Operação Abate.
Foi aprovada por esta Comissão a vinda do Ministro aqui, e houve um debate em que a Câmara pôde ver as irregularidades que há no Ministério, Sr. Presidente.
As denúncias feitas aqui foram ouvidas pelo Ministro; o pedido de criação de uma comissão foi levado a Plenário; foi conversado com o Presidente da Casa, e S.Exa. não deu importância ao trabalho que estava sendo feito aqui nesta Comissão. Assim, por falta de interesse, deixou-se de mandar a Rondônia a comissão que faria a investigação, ouvindo as pessoas denunciadas.
Espero que esta Comissão exija respeito para os seus membros. Por exercer a função de Deputado do Estado de Rondônia e agir na defesa do interesse da comunidade, de empresários, agricultores e pecuaristas, estão querendo me envolver numa bandalheira existente no Ministério da Agricultura, na máfia que ali defende os grandes frigoríficos. Denunciei essa máfia, e agora querem me envolver como se bandido eu fosse, igual aos mafiosos que prestam serviço em órgãos do Governo.
Quando apresentei requerimento de criação de comissão, pedindo que fossem um Procurador e um Delegado da Polícia Federal junto com os Deputados a Rondônia tive como objetivo trazer a verdade a esta Casa.
Espero, Sr. Presidente, que esta Comissão e a Presidência da Casa dê apoio aos Deputados, porque existe um processo aqui de desmoralizar Deputados - e isso está claro em âmbito nacional, e eu não aceito. Notícia publicada na imprensa do meu Estado e que corre em todo o Brasil insinua que estou envolvido em falcatruas. Ora, se eu estou pedindo ao Ministério Público...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fábio Souto) - Deputado Ernandes...
O SR. DEPUTADO ERNANDES AMORIM - Sr. Presidente, eu estou usando um direito e um espaço que tenho como Parlamentar, não que sejam obrigados os Deputados aqui a ouvirem, mas quero deixar registrado o meu protesto contra a falta de respeito que esta Casa está tendo para com seus Parlamentares. Eu estou sendo exposto ao ridículo por falta de apoio desta Casa, e aqui há dinheiro para mandar uma comissão para Rondônia. Não é para se economizar dinheiro aqui negando apoio para que o Deputado exerça a sua função na plenitude.
Fiz essa reivindicação ontem em plenário e estou fazendo hoje aqui nesta Comissão. Não aceito isso. Quero que a Presidência da Comissão tome conhecimento de que eu entrei hoje de novo com outro requerimento de criação dessa comissão de Deputados, porque foi vencido o prazo. E espero que, na próxima reunião, seja votado esse requerimento, para que esta Comissão vá a Rondônia esclarecer a verdade e ver onde estão os bandidos: eles se encontram dentro do próprio Governo, dentro do próprio Ministério da Agricultura, dentro do próprio BNDES. Eu quero que isso seja apurado. Para tanto, temos a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.
O Governo Lula tem de ter mais responsabilidade ao indicar as pessoas que vão administrar principalmente o Ministério da Agricultura e o BNDES, que gerenciam o dinheiro do trabalhador.
Sr. Presidente, era o que queria reivindicar a esta Comissão.
O SR. DEPUTADO ASSIS DO COUTO - Pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fábio Souto) - Esclareço a V.Exa. que a instalação de comissão externa é prerrogativa do Presidente da Câmara. V.Exa. apresentou o requerimento e ele será votado na próxima reunião. Já se iniciou a Ordem do Dia e não podemos votar mais nada. Tenha a certeza de que V.Exa. terá apoiamento de seus colegas. Mas, repito, a prerrogativa de instalar ou não é do Presidente da Câmara, Deputado Michel Temer.
O SR. DEPUTADO ERNANDES AMORIM - Eu o reconheço, Sr. Presidente. Estou fazendo esta reivindicação para que fique registrada na Comissão.
Não estou condenando V.Exa., mesmo porque em minuto nenhum V.Exa. mediu sacrifício para nos atender. A Mesa foi que prevaricou, deixou de atender. Até o Presidente da Câmara assinou o encaminhamento, mas as assessorias não deram a atenção devida.
Eu não aceito mais isso. Falei ontem em plenário e o estou registrando aqui hoje.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fábio Souto) - Muito obrigado, Deputado Ernandes Amorim.
O SR. DEPUTADO ZONTA - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. DEPUTADO ASSIS DO COUTO - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fábio Souto) - Deputado Assis do Couto, está inscrito o Deputado Zonta, depois V.Exa.
Com a palavra o Deputado Zonta, que há mais de uma hora está esperando. Depois passo a palavra a V.Exa.
O SR. DEPUTADO ZONTA Sr. Presidente, quero apenas levantar duas questões. A primeira é um apelo que faço para que nas próximas reuniões as assessorias que vêm aqui não tomem conta da reunião, paralelamente. É um absurdo o que está acontecendo hoje. Não estamos podendo ouvir, nem conversar.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fábio Souto) - V.Exa. tem toda a razão. Se na próxima reunião isto continuar, vou pedir à assessoria que se retire da Comissão.
O SR. DEPUTADO ZONTA - Fiquem apenas os Deputados, pelo amor de Deus!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fábio Souto) - Hoje, realmente, eles atrapalharam o andamento da nossa reunião.
Eu garanto, Deputado Zonta: na próxima reunião, isto não vai ocorrer, de forma nenhuma.
O SR. DEPUTADO ZONTA - Esse é o primeiro apelo.
O segundo apelo: que se decida pela suspensão ou não da reunião, uma vez que estamos sendo chamados para a sessão do Congresso Nacional.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fábio Souto) - O último orador inscrito é o Deputado Assis do Couto.
O SR. DEPUTADO ASSIS DO COUTO - Eu reforço o pedido do Deputado Zonta, senão, transformamos isto numa audiência pública e vamos continuar o debate. Mas, como não podemos mais votar, porque a Ordem do Dia já está em andamento, seria prudente encerrarmos a reunião.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fábio Souto) - Eu vou encerrar.
O SR. DEPUTADO WALDEMIR MOKA - Sr. Presidente, só um minuto.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fábio Souto) - Deputado Moka.
O SR. DEPUTADO WALDEMIR MOKA - Há o compromisso claro, aqui assumido - conversei com o Deputado Geraldo Simões e com a assessoria -, de que esse projeto não vai a plenário hoje para ser votado. Há o compromisso formal de S.Exa. o Deputado Geraldo Simões conosco.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fábio Souto) - Compromisso firmado.
Eu vou encerrar esta reunião. Antes, porém, convoco os Srs. Deputados para reunião deliberativa na próxima quarta-feira, às 10 horas, neste plenário.
Está encerrada a presente reunião.