CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 1572/16 Hora: 12:29 Fase: Orador: Data: 07/12/2016

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

Versão para registro histórico

Não passível de alteração

CPI - FUNAI E INCRA 2 EVENTO: Reunião Ordinária REUNIÃO Nº: 1572/16 DATA: 07/12/2016 LOCAL: Plenário 14 das Comissões INÍCIO: 12h29min TÉRMINO: 12h41min PÁGINAS: 3

O SR. PRESIDENTE (Deputado Alceu Moreira) - Bom dia a todos.

Havendo número regimental declaro aberta a 4ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os fatos relativos à Fundação Nacional do Índio - FUNAI, e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, nos termos que especifica a CPI da FUNAI e do INCRA.

Informo aos Srs. Parlamentares que foram distribuídas as cópias da Ata da 3ª Reunião.

Sendo assim indago se há necessidade da sua leitura. (Pausa.)

O SR. DEPUTADO LUIS CARLOS HEINZE - Peço a dispensa da leitura da ata, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Alceu Moreira) - Está em discussão a dispensa da leitura da ata. (Pausa.)

Não havendo quem queira discuti-la, em votação.

Os Srs. Deputados que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)

Está aprovada a dispensa da leitura da ata.

Expediente.

Esta Presidência informa o recebimento dos seguintes documentos:

Ofício nº 437, de 2016, da Liderança do PR, encaminhado pela Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, comunicando a indicação do Deputado Expedito Netto, do PSD de Roraima, para titular desta CPI.

Ofício nº 577-NL, de 2016, do Deputado Nilson Leitão, justificando sua ausência na reunião da Comissão realizada no dia 25 de outubro de 2016.

Ofício da Presidência da Câmara dos Deputados em resposta ao Ofício nº 16, de 29 de novembro de 2016, comunicando o atendimento da solicitação da transferência dos autos da extinta CPI da FUNAI e INCRA, à exceção de documentos cujo acesso foi negado por força de ordem judicial. (Pausa.)

Despacho da Presidência desta Comissão.

Em face da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, no Ofício nº 1.762, de 2016, datado de 29 de novembro de 2016, por meio do qual o Exmo. Sr. Presidente, Deputado Rodrigo Maia, determina a transferência dos autos da CPI da FUNAI e INCRA para a CPI da FUNAI e INCRA 2, importando na transferência de todos os documentos acumulados pela CPI da FUNAI e INCRA, inclusive os recebidos após sua extinção, à exceção daqueles cujo acesso pela CPI tenha sido negado por ordem judicial, resguardando para si a decisão sobre a classificação ou desclassificação do sigilo aposto aos documentos.

Nos termos da legislação citada no ofício, ainda resguardando o sigilo daqueles documentos cujo acesso pela CPI tenha sido negado por ordem judicial, esta Presidência informa aos Srs. Parlamentares, membros da Comissão, que determinou à Secretaria o estrito cumprimento da decisão, nos termos nela inseridos.

De forma que permanecem estes autos no acervo documental da CPI da FUNAI e INCRA 2, resguardando o sigilo aposto aos documentos e também a permanência da indisponibilidade de informações eventualmente percebidas em decorrência das decisões judiciais então proferidas que determina a suspensão dos procedimentos a elas referentes. (Pausa.)

Ordem do Dia.

Encontra-se sobre a mesa requerimento para votação do Requerimento nº 80, de 2016, de autoria do Deputado Nilson Leitão, requerimento interno de votação nominal para apreciação de requerimento de retirada de pauta. Este requerimento é de autoria do Deputado João Daniel.

Os Deputados querem encaminhar? (Pausa.)

Não havendo quem queira encaminhar, em votação.

Os Srs. Deputados que concordam com o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)

Aprovado.

A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Peço verificação

O SR. PRESIDENTE (Deputado Alceu Moreira) - Verificação concedida.

O SR. DEPUTADO JOÃO DANIEL - Verificação conjunta.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Alceu Moreira) - O painel está aberto para votação nominal. O painel está à disposição dos Srs. Parlamentares para verificação. (Pausa.)

Solicito aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas que tomem acento em seus lugares, uma vez que vamos iniciar o processo de votação pelo sistema eletrônico.

A votação, como eu comuniquei anteriormente, está aberta para manifestação dos Srs. Parlamentares.

(Pausa prolongada.)

Sras. e Srs. Deputados, pelas circunstâncias que nós estamos vivendo na Casa e devido a uma série de outros compromissos fica absolutamente evidente a falta de quórum. Por mais que prorrogássemos esta reunião, certamente nós não teríamos quórum para fazer esta votação.

Em razão da falta de quórum, encerro a presente reunião e convoco os Srs. Deputados para a próxima reunião ordinária, que acontecerá na terça-feira da semana seguinte. A Secretaria informará o plenário e o horário da reunião que acontecerá na próxima terça-feira.

Está encerrada a presente reunião.