CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Reunião: 1553/16 Hora: 15h3
  Data: 06/12/2016

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

Versão para registro histórico

Não passível de alteração


CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAREVENTO: Reunião Ordinária REUNIÃO Nº: 1553/16DATA: 06/12/2016LOCAL: Plenário 11 das ComissõesINÍCIO: 15h03minTÉRMINO: 16h22minPÁGINAS: 27

DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO


SUMÁRIO
Representação nº 11, de 2016, da Mesa Diretora, em desfavor do Deputado Jean Wyllys. Oitiva de testemunhas arroladas pela Defesa do Deputado Jean Wyllys. Oitiva da Deputada Maria do Rosário. Oitiva do representado, Deputado Jean Wyllys.
OBSERVAÇÕES
Houve intervenções ininteligíveis. Há expressões antirregimentais.


O SR. PRESIDENTE (Deputado José Carlos Araújo) - Declaro aberta a reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar destinada à oitiva das testemunhas arroladas pela defesa do Deputado Jean Wyllys, bem como à oitiva do representado, Deputado Jean Wyllys, referente ao Processo nº 10, de 2016, Representação nº 11, de 2016, da Mesa Diretora.
Comunicações.
Com relação à Representação de nº 12, de 2016, do PSB, em desfavor do Deputado Laerte Bessa, eu designei, em 30 de novembro, o Deputado Carlos Marun como Relator do processo.
Nesta data, foi protocolado o parecer preliminar do Deputado Carlos Marun.
Em relação à Representação nº 11, de 2016, da Mesa Diretora, em desfavor do Deputado Jean Wyllys, informo o seguinte: a defesa do Deputado Jean Wyllys solicitou a substituição dos depoentes Deputado Arnaldo Faria de Sá e da Sra. Eleonora Menecucci pelos Deputados Nilson Leitão e Maria do Rosário; a Deputada Maria do Rosário confirmou presença para sua oitiva e o Deputado Nilson Leitão comunicou a impossibilidade de comparecer nesta data para prestar esclarecimentos perante este Conselho; o Deputado Jean Wyllys confirmou sua oitiva nesta data.
A defesa do Deputado Jean Wyllys protocolou, em 28 de novembro, no Conselho de Ética, petição de juntada de vídeo envolvendo o Deputado Jair Bolsonaro e o Deputado Jean Wyllys.
Protocolou, também, em 2 de dezembro, no Conselho de Ética, petição solicitando juntada de uma mídia contendo vídeo com uma fala do representado extraída do programa on-line Havana Connection.
Ordem do Dia.
Oitiva da Deputada Maria do Rosário, autoridade arrolada pela defesa do Deputado Jean Wyllys, referente ao Processo nº 10, de 2016, Representação nº 11, de 2016, da Mesa Diretora.
Registro a presença dos advogados do Deputado Jean Wyllys, Dra. Noêmia Boianovsky e Dr. Cezar Brito.
Faço alguns esclarecimentos a respeito da oitiva, conforme dispõe o art. 12 do Regulamento deste Conselho de Ética: inicialmente, será dada a palavra ao Relator, Deputado Ricardo Izar, para que formule as suas perguntas, que poderão ser feitas em qualquer momento que entender necessário; após a inquisição inicial do Relator, será da palavra ao advogado do representado; a chamada para que os Parlamentares inquiram o depoente será feita de acordo com a lista de inscrição, que já está disponível, chamando-se primeiramente os membros deste Conselho, que têm até 10 minutos improrrogáveis para formular perguntas, com 3 minutos para a réplica; será concedido aos Deputados que não integram o Conselho metade do tempo dos membros, 5 minutos; o Deputado que usar da palavra não poderá ser aparteado e o depoente não será interrompido exceto pelo Presidente ou pelo Relator; os Líderes poderão fazer uso da palavra pelo tempo proporcional ao tamanho da sua bancada; e os Vice-Líderes poderão usar da palavra pela Liderança mediante delegação escrita do Líder.
Preciso esclarecer que o Líder pode usar da palavra, mas não pode usar seu tempo de Líder para inquirição do depoente ou de qualquer uma das testemunhas.
Convido a tomar assento à mesa a Deputada Maria do Rosário. (Pausa.)
Neste instante, passo a palavra ao Relator, Deputado Ricardo Izar, para formular seus questionamentos.
O SR. DEPUTADO RICARDO IZAR - Cumprimento o Presidente, os advogados.
Deputada Maria do Rosário, eu vou fazer algumas perguntas de uma vez, porque são respostas simples.
V.Exa. pode esclarecer sobre o vinculo que possui com o representado, Deputado Jean Wyllys? Eu gostaria de saber se V.Exa. estava perto do local onde ocorreu o fato que está sendo relatado aqui e que relatasse exatamente o que presenciou no momento dos fatos.
A SRA. DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO - Cumprimento o Sr. Presidente, o Sr. Relator, secretários, senhores e senhoras. Em primeiro lugar, eu me considero colega do Deputado Jean Wyllys. Tenho por ele profundo respeito. Procuro nutrir respeito por todos os meus colegas Parlamentares e manter o diálogo com todos. Particularmente, tenho posições bastante semelhantes às do Deputado Jean Wyllys. Mas nós não somos do mesmo partido, não convivemos na vida partidária, não convivemos na vida pessoal. Minha única convivência com o Deputado Jean Wyllys é neste espaço da Câmara dos Deputados.
O SR. DEPUTADO RICARDO IZAR - V.Exa. estava perto? Podia relatar o que aconteceu, o fato em si?
A SRA. DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO - Sr. Relator, sobre os fatos em si, chamaram muito mais a minha atenção o resultado deles do que o episódio aqui analisado, porque após aquele momento viveu-se no plenário certo burburinho, naquele local. Mas era um dia também extremamente difícil, um plenário não apenas com os Parlamentares no seu interior, muitas pessoas também nos visitavam, acompanhando aquela votação. Então, havia uma densidade de pessoas muito grande. V.Exas. sabem que nós sequer temos, talvez, cadeiras para todos os Parlamentares. Pensem num dia em que nós tínhamos mais do que o dobro da capacidade. Então, é difícil ver-se perto quando tem muitas pessoas entre o local em que se encontra e o local onde algum episódio ocorre. Efetivamente, o que eu posso dizer é do ato posterior, o momento posterior. Do ato em si, do fato em si, da realização dele, efetivamente eu não estava próxima o suficiente.
O SR. DEPUTADO RICARDO IZAR - V.Exa. pode nos dizer se houve provocação ao representado por parte do Deputado Jair Bolsonaro ou qualquer outro Parlamentar? Em caso positivo, no que constituiu?
A SRA. DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO - V.Exas. podem ter essa resposta, além de no meu depoimento, em muitos momentos aqui na Câmara dos Deputados. O Deputado Jean Wyllys, como V.Exas. sabem, é o único Parlamentar nesta Câmara dos Deputados que apresenta-se à sociedade brasileira como homossexual. O Deputado Jean Wyllys é, portanto, extremamente representativo de muitos segmentos sociais, sobretudo daqueles que são atingidos, no cotidiano, por discriminações. Na Câmara dos Deputados, ao contrário de ser um lugar onde as pessoas são respeitadas por sua condição pessoal, pela sua identidade de gênero, por serem mulheres, por serem negros e negras, muitas vezes o tratamento é extremamente desrespeitoso. Eu posso depor aqui, e venho a este Conselho para depor, sobre um conjunto de ações que, sou testemunha, têm sido sofridas pelo Deputado Jean Wyllys. Não é uma ou duas vezes que o Deputado Jean Wyllys tem sido tratado com profundo desrespeito. Usam-se palavras de extrema gravidade contra ele, muitas vezes da tribuna, outras vezes fora dela. Sou testemunha também de que o Deputado tem sido perseguido com a formação de vídeos, pessoas que se aproximam, Parlamentares que se aproximam, com chacota, utilizando palavras inadequadas. Muitas vezes eu já vi pessoas sentarem atrás do Deputado Jean Wyllys, em Comissões, e começarem a utilizar palavras que são extremamente desrespeitosas no contexto de sua identidade pessoal, e que seriam para qualquer pessoa. Eu estive com o Deputado Jean Wyllys naquela tarde. E sobre isso também eu quero depor. Eu estive com o Deputado Jean Wyllys em vários momentos naquele dia. O Deputado estava absolutamente tranquilo, porque ele é uma pessoa cordial. O Deputado Jean Wyllys é cordial, é educado. Ele é uma pessoa... um bom colega dos seus colegas, extremamente respeitoso. O Deputado Jean Wyllys não discrimina ninguém pela sua posição ideológica. Eu nunca o vi atacar uma pessoa. Mas eu percebi que aquele contexto foi extremamente difícil, pelo somatório dos fatos. As pessoas reagem de modo diferente. Algumas pessoas podem reagir mesmo, ofendidas no âmago da sua existência, acolhendo aquilo e procurando em juízo, quando não encontram nesta Casa alguma resposta. É o meu caso. Outras pessoas podem ter uma reação mais imediata quando são tomadas de assalto por uma ofensa muito grave. O Deputado Jean Wyllys, por vários depoimentos que, sem saber que seria testemunha aqui, recebi de pessoas que estavam ali próximas, foi profundamente ofendido, e não apenas naquele momento. Ele tem sido ofendido reiteradas vezes, num contínuo, sem que ele tenha ocupado esse espaço ou muitas vezes conseguido ser ouvido pelos seus colegas para dizer que o lugar dele, como eleito, é tão legítimo quanto o de qualquer outro colega e que ninguém tem o direito de desmerecer o mandato popular que ele exerce pelo fato de ele ser um homossexual. E é isso que acontece. Acontece conosco que somos mulheres, quando nós temos que explicar para um filho que palavras são aquelas que usaram contra nós, e acontece com o Deputado Jean Wyllys, quando ele tem que explicar para a mãe dele, para a família dele que palavras são essas que ele é chamado em determinados lugares. Então, eu penso que o Deputado teve uma reação momentânea, limite. E eu não acredito que ele deva ser punido, sinceramente, porque será uma punição adicional à maior punição que ele tem tido, que é de não conseguir exercer o seu mandato parlamentar com liberdade, porque ele é perseguido nesta Casa. Ele não consegue andar nos corredores, ele não consegue sentar numa Comissão, ele não consegue falar no plenário sem que se digam dele as piores palavras, sem que riam, sem que o desmereçam, sem que se desfaçam da pessoa humana que ele é. Ninguém vem aqui para ser escrachado, ridicularizado. Nenhum ser humano merece isso. Ele está impedido, muitas vezes, de exercer o seu mandato. E é preciso ter muita força, diante das discriminações, para exercer o seu mandato. Então, em que pese, Sr. Relator, eu não estar perto, eu acompanho a questão dos homossexuais no Brasil, a dimensão LGBT, e me posiciono aqui como Martin Luther King se posicionou em certo momento, que a violência é uma espiral, que parte de um determinado ponto e vai subindo em círculos, como um furacão, tomando conta de tudo. Se nós não damos freios aos que nos ofendem, eles nos apontarão armas. Eles destroem a nossa capacidade de agir, de caminhar nestes corredores, de usar da palavra. E esta Casa permite que isso aconteça. Tanto é que, de minha parte, tive que procurar, em juízo, direitos que aqui não foram observados. Mantenho um processo contra o Deputado que aqui ataca o Deputado Jean Wyllys. E há também um processo do Ministério Público Federal contra ele, ambos no Supremo Tribunal Federal. O Deputado que aqui ataca o Deputado Jean Wyllys já me atacou por diversas vezes e é réu no Supremo Tribunal Federal. Eu aguardo essa decisão. E não creio que um colega educado e cordial como Jean Wyllys seja punido, porque seria extremamente injusto ser punido por ter, numa reação imediata, tentado barrar o que eu não consegui barrar ainda em anos, em mais de 13 anos, das primeiras palavras com as quais esse Parlamentar que ataca o Deputado Jean Wyllys me ofendeu e tentou desconstituir a minha vida e o meu mandato.
O SR. DEPUTADO RICARDO IZAR - A Deputada está se referindo ao Deputado Jair Bolsonaro, não é? Sim?
A SRA. DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO - Eu me refiro nos termos em que tenho ações judiciais contra esse Parlamentar, que não pretendo citar o nome.
O SR. DEPUTADO RICARDO IZAR - Consta no vídeo que contém as imagens do fato que o Deputado Jair Bolsonaro teria dito ao representado a seguinte frase: Tchau, querida! Tchau, amor! V.Exa. pode explicar se o Deputado Bolsonaro se dirigiu com frase igual ou semelhante a outros Deputados que votaram contra o impeachment da então Presidente da República?
A SRA. DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO - Não, não posso afirmar, porque eu procuro manter distância desse Parlamentar. Mas posso afirmar que muitas vezes a atitude desse Parlamentar é de perseguição a seus colegas, de formação de vídeos e de fraudes de vídeos. Há muitos vídeos sendo fraudados, e utilizados às vezes como prova. Eu sugeriria ao Relator que pedisse perícia de todos os vídeos, para saber se não há montagens.
O SR. DEPUTADO RICARDO IZAR - Já foi solicitado.
A SRA. DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO - Contra a minha pessoa já inúmeras montagens foram feitas, jogadas nas redes, e ficam impunes.
O SR. DEPUTADO RICARDO IZAR - Eu estou satisfeito, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado José Carlos Araújo) - Quero aproveitar o ensejo para registrar a presença de Prefeitos da Bahia, minha terra: Dinoel Souza, Prefeito de Vereda, reeleito; e Adalberto Rocha Nonato, três vezes Prefeito também de Vereda. Fico honrado com a presença deles.
Vereda é um Município novo, localizado no extremo sul do Estado. Até hoje teve sete Prefeitos, tendo três mandatos ali numa pessoa só, dois em outro e mais dois Prefeitos. Este Deputado é votado naquele Município. Desses sete mandatos de Prefeitos, cinco estão ligados a mim. Portanto, desde 1990 sou votado naquele Município, que vi nascer. Estou vendo aqui um ex-Prefeito, que agora está de cabelo branco, mas que conheci criança, e Dinoel, que também é do mesmo grupo e está visitando esta Casa. É um prazer tê-los aqui!
(Intervenção fora do microfone. Ininteligível.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado José Carlos Araújo) - Eu já citei que a defesa solicitou a substituição dos depoentes Deputado Arnaldo Faria de Sá e Sra. Eleonora Menicucci pelos Deputados Nilson Leitão e Maria do Rosário. O Deputado Nilson Leitão avisou que não poderia estar presente...
(Intervenção fora do microfone. Ininteligível.)
O SR. CEZAR BRITTO - Excelência, só para esclarecer, é a nossa última testemunha.
O SR. PRESIDENTE (Deputado José Carlos Araújo) - É a última testemunha?
O SR. DEPUTADO RICARDO IZAR - Não, já foi acatado e a juntada dos áudios também, dos vídeos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado José Carlos Araújo) - O advogado está dizendo que a Deputada Maria do Rosário é a última testemunha apresentada pela defesa. Então, não há mais ninguém da defesa. E os vídeos o Relator já os aceitou e estão anexados ao processo.
O SR. CEZAR BRITTO - É isso aí!
O SR. PRESIDENTE (Deputado José Carlos Araújo) - O.k.? A defesa quer se manifestar, fazer alguma pergunta?
O SR. CEZAR BRITTO - Excelência, acho que as pessoas falam palavras...
O SR. PRESIDENTE (Deputado José Carlos Araújo) - Nobre advogado, eu queria pedir à defesa, à doutora, que avise ao Deputado Jean Wyllys que ele já pode vir, para que não haja interrupção no processo.
O SR. CEZAR BRITTO - Excelência, palavras, embora carreguem as mesmas letras, são ditas de formas e verdades diferentes.
Diante do depoimento da Deputada Maria do Rosário, em que as palavras saem acompanhadas de um sincero olhar, de um verdadeiro olhar de quem sabe o que se passa, o que se passou com o Deputado Jean Wyllys e com ela própria, eu não tenho mais o que perguntar, Excelência. Estou satisfeito com a verdade aqui externada, com emoção, pela Deputada Maria do Rosário.
A SRA. DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO - Se V.Exa. me permite, então, diante da pergunta que o Deputado Ricardo Izar fez sobre o tratamento de Tchau, querida! - que eu coloco aqui entre aspas -, Sr. Presidente, Sr. Relator, essas palavras também podem ser diferentes quando direcionadas a diferentes pessoas. Obviamente, naquele dia, ela tinha um contexto quando era dita sobre o processo daquilo que alguns consideram impeachment, obviamente, ela era dirigida de uma forma desrespeitosa, na minha opinião - eu disse isso várias vezes em plenário -, à Presidenta Dilma. Mas, considerando a forma como o Deputado Jean Wyllys tem sido tratado, considerando que ele vem sendo tratado de forma desrespeitosa cotidianamente, por conta da sua orientação sexual, eu não tenho nenhuma dúvida de que qualquer tom de querida - entre aspas novamente aqui -, para o Deputado Jean Wyllys é uma forma de desmerecer a sua orientação sexual, porque isso junta-se com as outras formas. É uma forma de querer dizer: Você é menos relevante, menos importante, porque você é como uma mulher, uma mulherzinha. Isso não devia acontecer - isso não devia! - com ninguém. Então, eu concluo, se V.Exa. me permite, então. A minha participação já pode ser concluída se não há perguntas.
O SR. PRESIDENTE (Deputado José Carlos Araújo) - Pois, não.
A SRA. DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO - Concluo, agradecendo e deixando este depoimento, acreditando que este Conselho será justo, isento e não permitirá que um inocente pague por ter se defendido. É isso, o Deputado Jean Wyllys, que é extremamente cordial, viveu um momento ali, na minha opinião, em que ele defendeu a si próprio. Ele se defendeu de tudo isso. E, como eu disse, pessoas reagiriam de maneira diferente: pessoas, de uma forma; pessoas, de outra. Mas um ser humano tem que ser compreendido no seu limite, porque todos o temos. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Deputado José Carlos Araújo) - Nós é que agradecemos, Deputada Maria do Rosário, a sua presença aqui e a colaboração em atender ao convite do Relator.
A título de esclarecimento, quero deixar evidente que o Deputado Jean Wyllys pode ter recebido o tratamento a que V.Exa. refere em qualquer dependência desta Casa, mas no Conselho de Ética sempre recebeu o tratamento devido a qualquer Deputado. Nós não fazemos diferença entre Deputado, Deputada, de religião, de credo, de partido. Não há diferença aqui.
Aliás, eu sempre digo que no Conselho de Ética os Deputados não devem ter partido, devem ser membros do Conselho e não partidários. Eu sempre defendi essa tese e vou continuar defendendo. Tanto é que, quando fiz a reforma do Conselho, implantei o mandato dos seus membros, para evitar que sofressem pressão das suas Lideranças, dos seus partidos e não pudessem votar com a sua consciência.
Neste Conselho nós não permitimos que nenhuma discriminação seja feita a qualquer Deputado, seja ele quem for. Da porta para fora é outro problema. Mas no Conselho de Ética o respeito e a tolerância temos que defender intransigentemente.
Portanto, daqui do Conselho, o Deputado Jean Wyllys recebeu sempre e vai continuar recebendo o respeito que merecem todos os Deputados.
O Relator tem mais alguma coisa a perguntar?
O SR. DEPUTADO RICARDO IZAR - Não, Sr. Presidente.
O SR. CEZAR BRITTO - Excelência, eu teria uma questão de ordem, não em relação à testemunha, só em relação ao fato.
O SR. PRESIDENTE (Deputado José Carlos Araújo) - Nobre advogado, aguarde eu me despedir da Deputada Maria do Rosário, dispensando sua presença e agradecendo seu depoimento, que foi útil ao Conselho de Ética. A sua presença, Deputada Maria do Rosário, só fez engrandecer este Conselho.
Muito obrigado.
A SRA. DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO - Muito obrigada, Sr. Presidente, Sr. Relator, senhores e senhoras. Cumprimento o Deputado Jean Wyllys, que aqui chega. Agradeço a oportunidade também de me manifestar neste Conselho. Espero ter contribuído. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Deputado José Carlos Araújo) - Tem a palavra, para a questão de ordem, nobre advogado.
O SR. CEZAR BRITTO - Excelências, a defesa tem interesse em que o Deputado Jean Wyllys deponha hoje, tanto que o convidou para que aqui comparecesse também.
Como nós aplicamos subsidiariamente o Código de Processo Penal, o interrogatório é o último ato da parte, e ainda não foi realizada a perícia dos vídeos que foram acostados, nós não queremos usar essa argumentação para adiar o interrogatório, porque nós queremos que ele seja também realizado hoje, mas que nos ressalvem o direito de que, após a perícia do vídeo, possamos dar como não concluída a fase instrutória, que possamos impugnar.
É neste sentido a questão de ordem: de ressalva de direito.
O SR. DEPUTADO RICARDO IZAR - Não vai estar concluída.
O SR. CEZAR BRITTO - Pronto. E reabriria se houver qualquer dificuldade.
O SR. PRESIDENTE (Deputado José Carlos Araújo) - Nós vamos encerrar os depoimentos e ouvir o Deputado Jean Wyllys.
O SR. CEZAR BRITTO - Sem estar necessariamente...
O SR. DEPUTADO RICARDO IZAR - Sem encerrar a instrução probatória.
O SR. PRESIDENTE (Deputado José Carlos Araújo) - Sem encerrar a instrução probatória. Caso seja necessário, com a perícia do vídeo, que a defesa se manifeste de alguma forma, daremos essa oportunidade, porque no Conselho sempre há interesse ao contraditório, que a defesa se complete na sua inteireza, de forma que possa provar os fatos, porque estamos aqui para apurar os fatos.
Então, se algum fato que precise ser esclarecido surgir dentro da instrução probatória, a defesa terá o direito de se manifestar.
O SR. CEZAR BRITTO - O.k.
O SR. DEPUTADO RICARDO IZAR - A previsão de entrega da perícia é para hoje. Aí o senhor vai ter acesso.
O SR. CEZAR BRITTO - O.k. O segundo requerimento, Excelência, é que eu gostaria de, como advogado, me sentar ao lado do Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado José Carlos Araújo) - V.Sa. sempre foi convidado para vir aqui...
O SR. CEZAR BRITTO - Sempre fui, mas hoje eu queria...
O SR. PRESIDENTE (Deputado José Carlos Araújo) - ...mas sempre preferiu ficar aí.
O SR. CEZAR BRITTO - Claro.
O SR. PRESIDENTE (Deputado José Carlos Araújo) - Hoje teremos V.Sa. ao nosso lado.
O SR. CEZAR BRITTO - Exatamente. Eu farei isso com muito gosto.
O SR. PRESIDENTE (Deputado José Carlos Araújo) - Eu sempre o convidei. Não o convidei hoje, porque V.Sa. sempre preferiu ficar aí.
O SR. CEZAR BRITTO - Claro.
O SR. PRESIDENTE (Deputado José Carlos Araújo) - Hoje é uma exceção. É um prazer tê-lo ao nosso lado.
O SR. CEZAR BRITTO - O prazer será imenso.
O SR. PRESIDENTE (Deputado José Carlos Araújo) - Deputado Jean Wyllys, por favor, tome assento à mesa. (Pausa.)
Deputado Chico Alencar. (Pausa.)
Boa tarde, senhores. (Pausa.)
Já tomou assento à mesa o Deputado Jean Wyllys. Registro e agradeço a presença ao Deputado, representado no Processo nº 10, de 2016.
Torno a registar a presença dos advogados Dr. Cezar, Dra. Noemia e Dr. Bruno Reis.
Para o bom andamento dos trabalhos, os procedimentos a serem adotados na oitiva do representado serão os seguintes: inicialmente, o representado usará a palavra para suas considerações pelo tempo de 20 minutos, prorrogáveis a critério deste Presidente; em seguida, será dada a palavra ao Relator, Deputado Ricardo Izar, para as suas indagações, que também poderão ser feitas em qualquer momento; logo após, farei a chamada dos Parlamentares inscritos para inquirirem o representado, de acordo com a lista de inscrição, que já se encontra aberta, chamando primeiramente os membros do Conselho, que terão o prazo de 10 minutos para formularem suas perguntas; será concedida aos Deputados que não integram a Conselho metade do tempo, 5 minutos; o Deputado que usar da palavra não poderá ser aparteado e o representado não será interrompido, exceto pelo Presidente ou pelo Relator; após os questionamentos dos Parlamentares, será dada a palavra ao advogado de defesa, que poderá indagar ao representado, se assim desejar; será concedido prazo para Comunicações de Liderança, conforme o art. 66, § 1º, do Regimento Interno desta Casa; os Vice-Líderes poderão usar a palavra pela Liderança mediante delegação escrita pelo Líder; o tempo de Liderança não poderá ser utilizado para inquirição.
Nobre advogado, se V.Sa. quiser falar a qualquer instante, antes ou junto com o Relator, também lhe está facultado esse direito.
Está iniciada esta oitiva.
Deputado Relator, se V.Exa. não tiver nada a falar agora, eu darei a palavra ao Deputado Jean Wyllys, para suas considerações.
O SR. DEPUTADO RICARDO IZAR - Para mim, tanto faz. Eu tenho umas perguntas já selecionadas. V.Exa. prefere começar falando?
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Boa tarde a todas e todos, ao Presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo, ao Relator Ricardo Izar. Como eu vim aqui, fui convocado para responder a perguntas ao Relator do processo e aos Conselheiros, eu prefiro que V.Exa....
O SR. PRESIDENTE (Deputado José Carlos Araújo) - V.Exa. prefere, então, que o Relator comece?
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Isso.
O SR. PRESIDENTE (Deputado José Carlos Araújo) - Com a palavra o Sr. Relator.
O SR. DEPUTADO RICARDO IZAR - V.Exa. pode esclarecer sobre o vínculo que possui com o Deputado Jair Bolsonaro?
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - O único vínculo que eu possuo com o Deputado Jair Bolsonaro é o vínculo que eu possuo com V.Exa.: nós somos colegas de Parlamento, somos colegas de Legislatura. Fomos eleitos para a 55ª Legislatura e aqui estabelecemos relações políticas. Na minha perspectiva, são sempre relações políticas. Não tenho relação pessoal com esse senhor, não tenho convivência pessoal com ele, não visito a casa dele nem ele, a minha. Os momentos em que eu me encontro com ele são aqui no Parlamento.
O SR. DEPUTADO RICARDO IZAR - V.Exa. responde ou já respondeu a outras representações perante este Conselho de Ética? Em caso positivo, quais foram as acusações e os respectivos resultados?
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Eu respondi a outras ações no Conselho de Ética, mas é bom deixar claro que nenhuma delas foi por desvio ético, por desvio de conduta ética. Tanto que todas as representações foram arquivadas. A primeira representação foi porque um Deputado me chamou de escória humana. Vou repetir: um Deputado me chamou de escória humana no plenário da Câmara, e eu respondi a ele que eu não sou escória humana, que há outras pessoas que são capazes de serem classificadas como escória humana, como aquelas, por exemplo, sobre as quais pesam acusações de roubo de dinheiro público. Então foi uma reação a um insulto proferido contra mim - e um insulto com um viés... bastante... como dizer... de má-fé, porque, além de me chamar de escória humana, ele deturpava, de maneira deliberada, os meus projetos de lei. E eu reagi. E este Conselho arquivou. O segundo foi por causa de uma publicação no Facebook. (Riso.) Parece até brincadeira que eu tenha vindo parar no Conselho de Ética por uma publicação no Facebook, em que eu não ofendia ninguém especificamente. Mas alguns Deputados se sentiram ofendidos com a minha publicação. E era uma publicação acerca do assassinato em massa, ocorrido em Orlando, nos Estados Unidos, em que um assassino matou vários homossexuais. Era um texto sobre esse assassinato que eu acho que deveria incomodar qualquer pessoa que se diga humana. Qualquer pessoa que se diga a favor da vida deveria se incomodar com aquele assassinato em massa. E, nesse texto, eu dizia que esses assassinatos são precedidos por discursos de ódio que desqualificam a comunidade LGBT em todo o mundo. E aí Deputados se sentiram incomodados com a minha publicação e representaram contra mim no Conselho de Ética. Mais uma vez foi arquivado. Nenhum dos dois casos trata-se de ferir o decoro parlamentar nem de uma conduta antiética. Eu nunca roubei dinheiro público, eu nunca participei de esquemas de corrupção, eu nunca menti no Parlamento. Então, não havia razão. Tanto é que este Conselho, de maneira muito justa, arquivou os dois processos. Aliás, V.Exa. me permite uma questão? Eu acho que todos nós deveríamos nos perguntar como é que um Deputado como eu, que tenho uma conduta ética, que tenho um reconhecimento pelo trabalho que eu faço... As pessoas podem até divergir da minha agenda política, e é um direito delas na democracia divergir da minha agenda política, uma agenda em favor de direitos humanos e minorias, é todo o direito delas. Mas eu não feri a ética nem feri a conduta ética em nenhum momento. Nunca me envolvi, nem estou envolvido em esquemas de corrupção, não sou citado na Lava-Jato. Nada! Estou no meu segundo mandato e não pesa sobre mim nenhuma acusação desse tipo, nem nunca menti em Plenário, nunca menti para o Conselho de Ética. Entretanto, eu já fui representado duas vezes no Conselho de Ética. Eu acho que nós deveríamos nos perguntar por que e se há uma relação entre essas duas representações e o fato de eu ser o único Parlamentar abertamente homossexual do Parlamento brasileiro. Entre os 513 eu sou aquele único. E justamente esse único Deputado foi parar no Conselho de Ética duas vezes, por razões que não dizem respeito à quebra do decoro nem ao ferimento da ética. Tanto é que o Conselho, de maneira justa, arquivou os dois processos. A gente tem que se perguntar por que isso, não é? Será que os meus adversários políticos não estão se valendo, se instrumentalizando de representações contra mim? É uma pergunta que a gente talvez tenha que se fazer.
O SR. DEPUTADO RICARDO IZAR - Eu gostaria que V.Exa. relatasse exatamente o que aconteceu no momento dos fatos.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Sr. Relator, aqueles fatos, eles têm um contexto e eles têm uma história. E não podemos falar deles, sem falar da história e sem falar do contexto. Primeiro, eu vou falar da história. Desde o meu primeiro mês do meu primeiro mandato - eu fui eleito em 2010, iniciei a 54ª Legislatura em 2011 -, desde o primeiro mês do primeiro mandato, eu sou difamado, de maneira orquestrada, nas redes sociais, com injúrias e calúnias movidas por homofobia. As minhas redes sociais são atacadas diuturnamente por pessoas que colocam como hashtag - # -, que é uma expressão que a gente usa para falar de determinadas chaves e expressões na Internet, que usam como #bolsonaro2018. Então, claramente, são pessoas, senão ligadas diretamente a ele, são pessoas estimuladas por ele. Além dessa difamação, que já dura 6 anos, uma difamação orquestrada, que não está circunscrita à Internet, ao ambiente das redes sociais, essa difamação também veio parar nesta Casa. Este Deputado já espalhou pelos corredores da Câmara um panfleto em que ele não só me insultava a partir da minha homossexualidade, como ele fazia ilações acerca da sexualidade da Presidenta Dilma Rousseff, distribuídos aqui, nos corredores da Casa. Este Deputado já me chamou de cu ambulante. E me perdoem ter que dizer isso aqui. Não é nada confortável, para mim, ter que repetir isso na frente de V.Exa. Ele me chamou de cu ambulante nos microfones desta Casa. Esse Deputado já me chamou de queima-rosca nos microfones desta Casa e já escreveu num cartaz e publicou uma foto em que ele dizia que o Parlamento não era padaria, numa referência à queima-rosca. Esse Deputado, em uma audiência pública, já disse para um cidadão que estava acompanhando a audiência pública que ele dava o cu e o pai dele também. Bom, são 6 anos de violência homofóbica simbólica contra mim e de difamação, e eu nunca respondi a esse cidadão com violência. Nunca! Nem nunca tratei ninguém, nenhum Deputado... Os Deputados podem ter... Eles podem não gostar de mim, eles podem reclamar da minha maneira de defender a minha agenda, dos argumentos que eu levanto, da minha postura. Eles podem fazer qualquer acusação, mas eles não podem me acusar de que os tratei mal, de que os insultei, de que recorri a ofensas contra eles. Nenhum pode dizer isso, nem mesmo esse senhor que me ofende. A partir de meados de 2013, o Brasil mergulhou num clima de polarização, que se traduziu numa violência política e numa intolerância contra as posições políticas de algumas pessoas neste País. Deputados eram insultados em aeroportos, em restaurantes; vídeos difamatórios com esses insultos eram feitos na Internet. Havia uma criminalização clara das pessoas de esquerda, das pessoas socialistas, das pessoas que defendem posições políticas que não são as posições liberais nem neoliberais e tampouco as posições fascistas. Esse clima de violência política veio num crescendo... V.Exa. está registrando?
O SR. DEPUTADO RICARDO IZAR - Estou.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Esse clima veio num crescendo aqui e começou a se manifestar também aqui na Câmara dos Deputados. V.Exa. acompanhou os meses que antecederam o processo de impeachment da Presidenta Dilma e V.Exa. também acompanhou todo o espetáculo montado para aquele dia - a passarela que foi construída, a transmissão ao vivo - e todo o clima que se estabeleceu no dia da votação. V.Exa. é testemunha de que nós caminhávamos na passarela até o microfone para proferir o nosso voto, em cadeia nacional, e, ao mesmo tempo, cercados de uma turma de Deputados que reagiam aos nossos votos, com aplausos, com apupos, com vaias e com insultos. Naquele dia, quando eu saí para votar, para proferir o meu voto, era a bancada do Rio de Janeiro que estava votando. A minha letra é j, e antes de mim votaram a Deputada Jandira Feghali e o Deputado Jair Bolsonaro. Pouco antes do meu voto, o Deputado Jair Bolsonaro dedicou o seu voto a favor do impeachment da Dilma a um torturador, um dos piores torturadores da ditadura brasileira, que chegou a usar como técnica, método de tortura, introduzir ratos em vaginas de mulheres. Esse torturador foi saudado pouco antes do voto, para escândalo meu, pelo menos para mim, que tenho apreço pela dignidade humana e que acho que este País deve fazer valer os tratados internacionais de direitos humanos dos quais ele se tornou signatário. E, para mim, a tortura é um crime de lesa-humanidade. Então, eu ouvi aquele voto e fui logo depois chamado a proferir o meu voto. Qualquer pessoa que veja a cena do meu voto percebe que há um momento, quando eu chego ao microfone, em que eu paro, cruzo os braços e olho para o lado. E eu faço isso porque, junto das vaias, era dito: Veado! Sai daí, veado! Eu parei, olhei e proferi o meu voto. E, quando eu voltei, estava caminhando em direção ao meu lugar, eu ouvi: Queima- rosca! Sai, queima-rosca! E eu virei para ver quem era, e, quando eu olhei, era o Deputado Jair Bolsonaro, que olhou para mim e fez: Tchau, querida! Eu não sei se V.Exa. já se colocou no lugar de alguém que nasce e cresce sob o signo da injúria. A primeira vez que eu ouvi a palavra veado na minha vida eu tinha 6 anos de idade, eu não sabia o que era ser veado, mas eu ouvi de um homem adulto uma pergunta: se eu era veado ou se eu era estudado, aos 6 anos. De lá para cá, isso nunca desapareceu do horizonte da minha vida. Não sei se V.Exa. já se colocou na pele de uma pessoa de pele preta, negra, neste País, quando ela entra num ônibus, e uma pessoa se recusa a sentar do lado dela porque acha que ela é um ladrão, automaticamente. Nós, os grupos difamados, toleramos muita coisa nesta vida. E eu tolerei por 6 anos esses insultos. E naquela hora, tomado de uma reação que eu nem mesmo esperava que eu fosse ter, porque correm nas minhas veias sangue humano e não sangue de barata, eu cuspi na cara daquele fascista, porque foi mais forte do que eu. Se V.Exa. me perguntasse antes daquele clima, antes daquele dia, se eu seria capaz de cuspir numa pessoa, talvez eu dissesse que não. Não! Certamente, eu diria que não, porque eu nunca cuspi em ninguém, eu nunca levantei a mão, nem mesmo quando eu era vítima de violência física no colégio, por causa da minha homossexualidade, eu reagia com violência contra quem me batia. Nunca cuspi em ninguém e diria, certamente, que não vou cuspir, não, não cuspiria. Mesmo sabendo que, no gueto de Varsóvia, os judeus, humilhados pelas tropas nazistas, desarmados e diante da desproporção de força, cuspiam, como forma de reação àquilo. Mesmo sabendo disso, eu diria para V.Exa. que eu não cuspiria. Mas, naquele momento, naquele clima de violência política que nós estávamos experimentando, com o País dividido literalmente, a Esplanada dos Ministérios dividida por um circo montado para a transmissão do impeachment, naquelas circunstâncias, eu cuspi no Deputado, como uma reação a essa violência. A minha cuspida foi uma reação e, não, uma ação.
O SR. DEPUTADO RICARDO IZAR - No caso de cuspir, vimos um vídeo aqui, que mandamos até para análise, onde aparece V.Exa., e embaixo está escrito, como se fosse uma tradução: Vou cuspir no Bolsonaro. V.Exa. confirma esse vídeo? É real?
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Bom. É óbvio que não. Esse vídeo... Primeiro, quero lembrar que um Deputado que mentiu ao Conselho de Ética se encontra preso e teve o seu mandato cassado. Eu não minto, Deputado. Eu não minto. Eu falo a verdade e pago um preço enorme por falar a verdade. A pessoa que apresentou esse vídeo sabe que cometeu um crime, porque ela apresentou um vídeo fraudulento, grotescamente fraudado, que qualquer pessoa com conhecimento mínimo de edição sabe que se trata de um vídeo fraudado. E esse vídeo é um documento público, porque ele toma imagens do plenário da Câmara e as adultera de maneira deliberada, de forma a sugerir o que não existiu. O vídeo propõe que eu teria premeditado o cuspe, ao inverter a ordem dos fatos, ao colocar uma cena, que foi o final de todo o processo, quando eu chego para o Chico, e o Chico vê o meu estado emocional, e ele pergunta: O que houve? Eu disse: Eu cuspi no Bolsonaro. A pessoa pega esse momento e coloca como se fosse o início dos fatos, como se eu tivesse dito para o Chico que eu iria cuspir no Bolsonaro: Vou cuspir. Esse vídeo é um vídeo fraudulento, isso é um crime. Esse vídeo, sim, poderia estar sendo alvo de processos no Conselho de Ética. Aliás, a pessoa que colocou esse vídeo no ar, que tornou esse vídeo público, diz, antes de apresentar o vídeo, que ele jamais cuspiria em alguém, e depois as imagens reais, captadas pelas câmeras do plenário, mostraram ele me cuspindo. Então, trata-se de um vídeo mentiroso, aliás, esse processo todo é movido a partir de um vídeo fraudulento, o que é para mim assustador.
O SR. DEPUTADO RICARDO IZAR - Consta no vídeo que contém as imagens do fato que o Deputado Jair Bolsonaro teria dito a V.Exa. a seguinte frase: Tchau, querida! Tchau, amor! São duas perguntas sobre essa frase. V.Exa. pode explicar se o Deputado Bolsonaro se dirigiu com frase igual ou semelhante a outros Deputados que votaram contra o impeachment? E V.Exa. entendeu que a frase Tchau, querida! Tchau, amor! referia-se exclusivamente à saída da então Presidente da República do cargo que ocupava ou havia alguma outra conotação? Nesse último sentido, qual conotação?
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Primeiro, ele não disse só Tchau, querida! Tchau, amor! Ele falou: Queima-rosca!, e, quando eu virei, olhei e vi que era ele, ele se referiu a mim, levantou a mão e falou: Tchau, querida! Não sou eu que estou dizendo, ele disse aqui ao Conselho de Ética, e eu volto a dizer: mentir para o Conselho de Ética é sério. Ele disse aqui no Conselho de Ética que ele não disse a mais ninguém essa frase, que só dirigiu essa frase a mim. Se ele quisesse se referir à Presidenta Dilma Rousseff, ele teria dito isso à Jandira Feghali, ele teria dito isso a qualquer outro Deputado que votou contra o impeachment da Dilma Rousseff. Entretanto, ele escolheu dizer a mim, e depois de me chamar de queima-rosca. Ele escolheu dizer a mim. V.Exa. talvez não saiba, mas uma das primeiras injúrias praticadas contra nós, homossexuais masculinos, é nos colocar na posição feminina, é usar os termos femininos para nos desqualificar, porque a homofobia tem a mesma origem no machismo e na misoginia, naquilo que teóricos sociais, sociólogos, antropólogos, cientistas políticos e historiadores chamam de ordem da dominação masculina e do patriarcado. Essa ordem da dominação masculina e do patriarcado coloca a mulher no lugar inferior, a mulher historicamente esteve numa posição inferior, numa posição em que ela é dominada pelos homens. Então, nós homossexuais, para nos desqualificar, somos chamados de mulherzinha, somos tratados no feminino. V.Exa. já deve ter ouvido expressões como Calma, santa!, para se referir a um homossexual masculino, ou trejeitos femininos para se referir a nós, os homossexuais masculinos. Essa é uma forma de nos desqualificar. Então, olhar para mim e dizer, ao fim do meu voto, depois de me chamar de queima-rosca, Tchau, querida!, não tinha qualquer referência à Dilma Rousseff. Tinha referência a mim tão somente. E ele usou apenas e tão somente contra mim. Então, trata-se de uma frase usada com motivação homofóbica, como todas as outras que ele fez ao longo desses 6 anos, algumas até muito mais graves. Tchau, querida!, para mim, é muito mais ameno, porque eu não acho - os homens heterossexuais podem achar que me desqualificam me comparando à mulher - que a mim não me desqualifica. Eu nasci de uma mulher, eu tenho duas irmãs que eu amo, eu tenho grandes amigas, Deputadas que eu admiro bastante, mulheres incríveis na história, mulheres incríveis que fizeram a história deste País. Então, colocar-me no lugar de mulher não me desqualifica. Para mim é honroso. Pode desqualificar na cabeça deles; na minha, não. Eu nem acho que este foi o problema, o Tchau, querida! O problema para mim foi o queima-rosca antes. O problema para mim é a conotação dada ao Tchau, querida! Para ele era um insulto. Para ele era uma desqualificação. Para mim não é, mas para ele era. Isso é que importa, que para ele era uma desqualificação homofóbica.
O SR. DEPUTADO RICARDO IZAR - Na representação também é citada a tua oratória, quando você se dirige aos colegas como canalhas. Pode explicar direito essa expressão canalhas?
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Posso. Posso, sim. Se alguém vai votar num processo de impeachment que vai definir os rumos de uma Nação com mais de 200 milhões de habitantes e extensão territorial continental como o Brasil, quando alguém vai votar, essa pessoa deveria ser respeitada, sobretudo em se tratando de autoridade da República eleita com 145 mil votos, 145 mil votos, o sétimo mais votado da bancada do Rio de Janeiro. Eu, o País e os meus leitores merecíamos algum respeito. Na hora de chegar ao meu microfone, eu não deveria ser vaiado e ter ouvido Sai, veado! Para mim, quem age assim, Deputado, é canalha. E volto a dizer: o canalha também foi uma reação. Eu me lembro de que, antes mesmo de Jango, João Goulart, sair do País, quando um Deputado toma a tribuna e decreta que a Presidência está vazia, também Ulysses Guimarães, um dos pilares da nossa democracia, hoje saudado, gritou em alto e bom som: Canalhas, canalhas! Tratava-se também de uma reação. E também, por incrível que pareça, naquela ocasião, outro Deputado se valeu do cuspe como uma reação. As histórias têm coisas curiosas, cíclicas, não é? Foi isso o que aconteceu.
O SR. DEPUTADO RICARDO IZAR - Eu estou satisfeito, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado José Carlos Araújo) - Estão inscritos para falar, como não membros, os Deputados Chico Alencar e Glauber Braga.
Concedo a palavra ao primeiro inscrito, Deputado Chico Alencar.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Sr. Presidente, Deputado José Carlos Araújo, nobre Relator, Deputado Ricardo Izar, Deputado Jean Wyllys e Deputado Glauber, eu lamento muito que sejamos só nós os Parlamentares aqui, porque eu, que já estou nesta Casa desde o ano de 2003 e, infelizmente, talvez todos os anos, de lá para cá, participando até como representado mais recentemente de reuniões do Conselho de Ética, não me recordo de ter visto um depoimento de um representado tão sincero, tão marcado por serena firmeza, tão franco, tão aberto, tão determinado e ao mesmo tempo sem nenhuma arrogância, sem nenhuma pretensão de ensinar nada a ninguém.
O que nós ouvimos aqui, eu confesso que me emocionou. Estou vindo de uma licença e agora não tenho mais vesícula. Eu estava com medo, até falei com os meus médicos do Hospital da UFRJ, do Fundão, que eu tinha este temor, um pouco jocosamente: Vou para a Câmara e provavelmente vou produzir bílis, mas ela não tem mais onde ser armazenada. Aqui eu ganhei, na verdade, uma bênção. Vou ser franco também. Eu conheço o meu amigo, não apenas um colega de representação, como o Jean disse ser de muitos aqui e até de quem mais o ataca, colega de representação, nada mais. No caso, nós temos uma amizade, uma relação fraterna, na dor, na alegria, na dificuldade, mas eu temia, porque o Jean naturalmente, compreensivelmente, pela história de discriminação que ele sofre, muitas vezes, para se afirmar e para não ser massacrado, tem de ser muito forte e até usar um tom agressivo. Isso é absolutamente compreensível. Não podemos ter a pretensão de que as pessoas se despersonalizem. E eu tinha mesmo essa preocupação até quanto a possíveis provocações em relação ao Jean. Conversei há pouco com ele, e ele continuou mantendo este meu temor: Meu Deus, ele vai ser tão franco que vai incomodar os fracos que botam a capa de justiceiros e vão provocar ainda mais. Mas, olha, a franqueza do Jean, reconhecendo inclusive o ato aqui em tela da cusparada, reconhecendo a expressão canalhas e falando não só do texto que ele assumiu, o que muitos não assumem, como também do contexto, deu uma aula de como um inocente deve se comportar numa representação. É normal, faz parte da disputa, mas me chamou a atenção especialmente isso que o Jean disse e que quero reforçar.
Primeiro, essa sua reação derivou de um ato que nem ele mesmo esperava ter. Portanto, a mentira documentada aqui da premeditação que me envolveu está absolutamente jogada por terra. Aliás, espero que essa análise, porque era aparentemente a moldura colocada, uma matéria da TV Record ou Record News, mas é o óbvio e vou reiterar o que já disse aqui no meu depoimento. Eu nem vi o episódio e, quando o Jean chegou para se sentar perto de mim, onde nós nos sentamos, da bancada do PSOL, foi exatamente o que ele disse, rigorosamente. Fui saber o que houve, e ele me relatou: Cuspi no Bolsonaro., e não Vou cuspir.
Então, um documento fraudado apresentado como elemento probatório ou pelo menos de indício no Conselho de Ética é muito grave, é muito grave! Parece-me que o fato de o Deputado ter assumido o que aconteceu dispensa qualquer lenga-lenga de buscar saber se foi ou se não foi. Segundo, revela coragem e honestidade. Terceiro, indica claramente para mim que essa representação sequer deveria tramitar aqui ou ser aceita. Ela é inepta no sentido profundo que se quer colocar aqui: houve quebra de decoro parlamentar, houve ofensa à ética, houve desrespeito inominável a um colega.
Por fim, quero reiterar que o Deputado Jean Wyllys está sendo julgado aqui, como é praxe no Conselho de Ética, mas não pelo que tem sido praxe aqui - por qualquer desvio de conduta do ponto de vista da probidade pública, da dignidade do exercício do mandato, do respeito ao interesse da população e de, também, zelo pelos recursos da própria população. Não. Isto aqui é um gesto, é um ato, é um momento extremamente tenso. Quem não ficou emocionado naquele 17 de abril? Quem não ficou passível de um gesto muitas vezes impensado?
E trazermos aqui para o Conselho de Ética, ainda por cima... Espero que isso não se confirme. Entendo até que a pouca audiência desta reunião aqui hoje se deve a essa percepção. Quando o Congresso Nacional como um todo está exposto à execração pública, e às vezes com muitos exageros, com muita indução para desqualificar toda a representação, nós nos debruçarmos sobre esta questão aqui, embora tenha que tramitar, evidentemente... E o Relator merece o nosso aplauso, por ter assumido, como é de seu dever - foi indicado...
Mas essa questão até nos coloca à beira de certo ridículo. Enquanto o astrônomo está apontando as galáxias em expansão, o tacanho vai olhar o dedo que está apontando.
Então eu quero dar aqui o meu testemunho novamente: esse depoimento foi exemplar, foi muito importante, devia se fazer valer numa cartilha de bom procedimento parlamentar. Quem quer que seja representado no Conselho de Ética, por qualquer motivo, tem de vir aqui com uma só arma: a da verdade, a da franqueza, a da sinceridade. Isso é um altíssimo, elevadíssimo respeito para com os colegas.
Parabéns, Deputado Jean! Eu estou satisfeito com o depoimento e quero reiterar: aquele vídeo fraudado não pode ser esquecido. Ali houve manipulação. Não estou apontando quem, isso não é caça às bruxas, mas trazer aquele elemento para mostrar uma premeditação é algo ignóbil, para usar um termo pouco usual.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Obrigado, Deputado. Obrigado mesmo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado José Carlos Araújo) - O próximo inscrito é o Deputado Glauber Braga.
O SR. DEPUTADO GLAUBER BRAGA - Sr. Presidente, Deputado José Carlos Araújo, Sr. Relator, Deputado Ricardo Izar, Deputado Chico Alencar, todos que estão aqui presentes neste momento, advogado Dr. Cezar Britto, Jean, primeiro eu quero...
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Glauber, por favor, eu sou indelicado. É que eu tenho tanta amizade e conhecimento com o Dr. Cezar Britto, que volta e meia eu me esqueço de mencioná-lo. Mas é uma honra. Desculpe, Glauber.
O SR. DEPUTADO GLAUBER BRAGA - Fique à vontade.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - No tempo do processo contra Eduardo Cunha, eu fiquei tentado a cometer uma indelicadeza e um erro, que era perguntar ao advogado dele, Dr. Marcelo Nobre, quanto eram os seus emolumentos advocatícios. Até perguntei a outro, francês, o que ele tinha ganho. Ele disse que era uma caixa de vinhos que o ex-Deputado Eduardo Cunha lhe daria. (Risos.)
Mas, no caso, eu tenho certeza de que o advogado Cezar Britto está aqui por mero ideal e por convicção.
Parabéns! Muito obrigado a todos os advogados que estão aqui.
O SR. PRESIDENTE (Deputado José Carlos Araújo) - Antes de passar a palavra ao Deputado Glauber Braga, eu quero pedir à assistência a retirada do cartaz, por favor. O Conselho de Ética não permite esse tipo de coisa.
Por favor, Deputado Glauber Braga.
O SR. DEPUTADO GLAUBER BRAGA - Deputado Jean, eu queria lhe dizer que eu errei, eu errei porque eu era um dos que defendia que, para evitar qualquer tipo de provocação - eu, que já presenciei várias provocações sofridas nas Comissões, quando se posicionavam atrás da sua cadeira, fazendo xingamentos -, você não deveria vir ao Conselho de Ética. Eu defendi isso porque eu achava que a provocação que poderia acontecer no Conselho seria prejudicial, seria negativa. E eu errei, porque o depoimento que foi dado hoje aqui por V.Exa., por você, foi uma peça histórica importantíssima para o Brasil e para o mundo. O que você teve a oportunidade de fazer, falando, com todo o coração, tudo aquilo que sofre quem é discriminado, quem passa por todo tipo de restrição de direitos, é algo que o Parlamento brasileiro, o Brasil, não poderia deixar de ter.
Eu só quero aqui, nesse final, dizer o que eu já tive a oportunidade de dizer para muitos dos meus amigos e dos meus familiares: a sua representação - sem querer hierarquizar, mas já fazendo isso -, a sua representação no Parlamento brasileiro hoje é a representação mais importante que existe nesta Casa.
Obrigado.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Obrigado, Glauber, de verdade.
O SR. PRESIDENTE (Deputado José Carlos Araújo) - A defesa...
O SR. CEZAR BRITTO - Excelência, a rigor, já estaríamos satisfeitos com as respostas, mas, só para clarear dois pontos precisos, para fins de sustentação final...
O SR. PRESIDENTE (Deputado José Carlos Araújo) - Fique à vontade.
O SR. CEZAR BRITTO - O Deputado que o cuspiu... Qual era o nome desse Deputado que cuspiu no Deputado Jean Wyllys? Ele só falou Um Deputado me cuspiu.
O SR. PRESIDENTE (Deputado José Carlos Araújo) - O Deputado que representou aqui, deve ser o Deputado em tela, Jair Bolsonaro.
O SR. CEZAR BRITTO - Não. Ele disse que, depois que o Deputado Jair Bolsonaro foi cuspido, um Deputado cuspiu também no Deputado Jean Wyllys. Ele não mencionou o nome do Deputado. Embora já seja de conhecimento da Casa, eu prefiro ouvir do depoente, para que, nas sustentações finais, eu possa explicitar melhor a tese da defesa.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Bom, o Deputado que não só me cuspiu naquele mesmo dia, como também apresentou e divulgou o vídeo adulterado, o vídeo fraudulento, é o Deputado Eduardo Bolsonaro, filho do Deputado Jair Bolsonaro, também Deputado Federal por São Paulo.
O SR. CEZAR BRITTO - Também foram esclarecidas aqui outras agressões formuladas pelo Deputado Jair Bolsonaro. Qual a reação primeira que o senhor teve em outras agressões que o Deputado Jair Bolsonaro fez a V.Exa.?
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Quase sempre, quando ele me ofende e me insulta, eu me retiro do plenário. E me retiro com reclamações dele, aos gritos, dizendo: Vai embora, covarde? É isso aí, você vai embora..., e tal. E uma vez, em uma audiência pública sobre as questões LGBT, ele disse que o meu pai não tinha orgulho... Estava na Mesa um líder religioso chamado Silas Malafaia. Ele disse que meu pai não tinha orgulho de mim por eu ser homossexual, e eu reagi dizendo para ele que o meu pai tinha muito orgulho de mim e que eu tinha muito orgulho da minha homossexualidade. Ao contrário dele, que acha que a homossexualidade é um defeito; ao contrário dele, que acha... Ele deu declarações à imprensa de que jamais teria um filho de gay e, se tivesse um filho gay, o trataria à base de porrada, de violência física, para que ele tomasse jeito de homem. Ao contrário dele, que disse que se mudaria de um bairro caso tivesse como vizinhos homossexuais; ao contrário dele, a minha homossexualidade para mim é um orgulho, a mesma homossexualidade é tão natural quanto a sua heterossexualidade. As nossas histórias de vida, as nossas formações, os nossos corpos nos deram diferentes orientações sexuais. A sua não é melhor que a minha, nem a minha pior que a sua. Nossas orientações sexuais são tão somente diferentes. Então, a minha homossexualidade para mim é um orgulho, e a minha luta em favor dos direitos humanos de minorias baseia-se na ideia de que os grupos difamados e insultados pelo o que são - aí eu não falo só da comunidade LGBT, a comunidade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, mas eu falo das pessoas de pele preta neste País, das mulheres também, que são desqualificadas, dos povos indígenas. Essas pessoas, que são desqualificadas pelo o que são, têm de travar uma luta simbólica, que é justamente ter orgulho do que elas são. Essa é a minha luta. Por isso, para mim, eu tenho o maior orgulho de ser homossexual. Mas cada vez que alguém me ofende ou busca me ofender a partir dessa minha condição, vai encontrar de mim uma reação. E eu sempre reajo intelectualmente, com argumentos. Eu nunca devolvo insultos. A primeira vez e única - eu espero, na minha vida - que eu reagi de uma maneira, talvez, indelicada, foi no dia em que eu cuspi nele, mas por todo o contexto que vivíamos e por toda a história que eu apresentei. Eu posso acrescentar só mais uma coisa? Outra questão que está no imaginário das pessoas em relação a nós, homossexuais, comunidade LGBT, é a ideia de que a gente nasceu de chocadeira, de que a gente não tem mãe, pai, família, de que as nossas famílias não sofrem quando somos insultados, xingados, quando a gente volta da escola, espancado; quando a gente começa a desenvolver problemas na fala, problemas psíquicos; quando a gente começa a tomar remédio; quando a gente se sente sozinho no mundo. Tem gente que não tem ideia do que é isso, que a gente não tem família e que as nossas famílias sofrem. Eu quero dizer que, quando esse Deputado Jair Bolsonaro colocou em suas redes sociais que eu defendia a pedofilia, a minha mãe se sentiu muito mal, muito mal, porque dizer que uma pessoa defende a pedofilia é algo muito grave. E eu jamais defenderia isso. Jamais! Nesta Casa, eu presidi, junto com a Erika Kokay, uma CPI contra a exploração sexual de crianças e adolescentes. Então, esse tipo de má-fé e de calúnia para desconstruir a pessoa, porque não pode com os argumentos dela, é o expediente mais torpe que a política pode usar. É o expediente que os nazistas usaram contra os judeus. Então, a minha mãe se sentiu profundamente ofendida com aquilo. Eu quero deixar isso claro. Esses insultos não têm repercussão na minha vida só, têm na vida das pessoas que eu amo. E as pessoas que eu amo me importam muito, me importam mais do que uma posição como Deputado Federal.
O SR. PRESIDENTE (Deputado José Carlos Araújo) - Nobre Relator, quer fazer mais alguma pergunta?
O SR. DEPUTADO RICARDO IZAR - Para mim está bom, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado José Carlos Araújo) - E a defesa?
O SR. CEZAR BRITTO - Convencidamente, sem palavras.
O SR. PRESIDENTE (Deputado José Carlos Araújo) - Nenhum Parlamentar quer usar a palavra?
O SR. DEPUTADO GLAUBER BRAGA - Sr. Presidente, como fez o Deputado Chico Alencar, eu também quero me justificar. Eu cumprimentei todos da Mesa, mas não cumprimentei a Secretária Adriana Godoy, que está junto conosco também. Os nossos cumprimentos!
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Nossos! Ouviu, Adriana? Nossos!
O SR. PRESIDENTE (Deputado José Carlos Araújo) - Nós estamos chegando ao final do ano. Estamos correndo contra o tempo para limpar a pauta do Conselho de Ética.
O SR. CEZAR BRITTO - Já que agora serão tratadas as datas, peço que seja dispensada a presença do Deputado Jean Wyllys. Ele disse que tinha tarefas.
O SR. PRESIDENTE (Deputado José Carlos Araújo) - Eu não só vou dispensar o Deputado Jean Wyllys, como também o nobre advogado de defesa que aqui está. Eu sei que, para advogado, tempo é ouro. A vontade de ter a sua presença aqui, talvez, tenha me impedido de fazer isso antes.
Não havendo mais perguntas, o Deputado Jean Wyllys está dispensado. Quero agradecer a sua presença no Conselho de Ética.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Sr. Presidente, antes de ele sair, faço uma indagação. Está sendo feita uma perícia do vídeo que foi apresentado aqui. Quando deve ficar pronta?
O SR. PRESIDENTE (Deputado José Carlos Araújo) - Deputado, a perícia tem de ficar pronta até amanhã. Se isso não acontecer, nós encerraremos a instrução probatória. Então, estamos fazendo força - eu ia chegar lá -, estamos correndo contra o tempo para que essas coisas todas aconteçam.
Nós queremos encerrar o ano com todos os processos que tramitam no Conselho de Ética finalizados. Nós queremos zerar a pauta. Queira Deus que isso seja possível, que não apareça nenhum outro processo.
O SR. DEPUTADO RICARDO IZAR - Se a perícia não chegar até amanhã, não vai ser considerada como base da instrução probatória.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - É muito providencial encerrar tudo, porque parece, lamentavelmente, que, no ano que vem, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara vai ter de trabalhar demais - e não pelas razões que baseiam esta representação.
O SR. PRESIDENTE (Deputado José Carlos Araújo) - Quero dizer a V.Exa. que o meu mandato deve se expirar em março. Não há reeleição. E eu não vou pedir nenhum parecer para continuar como Presidente (Risos). É o meu terceiro mandato como Presidente. Espero que seja o último. Isso não quer dizer que eu vá deixar esta Casa, mas a Presidência do Conselho.
O Deputado Carlos Marun foi designado Relator da Representação nº 12, de 2016, e já esta com o parecer preliminar. Já o entregou, mas precisará fazer umas correções, porque colocou o voto junto, e estão pedindo para separar.
Eu poderia até convocar reunião para amanhã, mas não vou fazê-lo. Devo convocar para a próxima semana, no dia 13, terça-feira. Se o Relator concluir o seu trabalho até lá, poderemos também convocar reunião para apresentação do parecer. E podemos decidir isso até o dia 12. Fiquem os senhores desde já intimados.
O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Sr. Presidente, quero agradecer a V.Exa., ao Relator, à Adriana, Secretária, ao meu advogado, Cezar Britto, e à sua equipe, que, muito generosamente, se colocaram em minha defesa - muito obrigado -, à Noemia Boianovsky, que esteve aqui em outros momentos. Quero agradecer. E quero reiterar, mais uma vez, que eu confio no senso de justiça de V.Exa. e dos Conselheiros. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado José Carlos Araújo) - Agradeço ao Deputado Jean Wyllys. Meu senso de justiça serve apenas para dirigir os trabalhos, porque eu sequer voto no Conselho, a não ser que haja empate. Isso já aconteceu e pode acontecer de novo.
Deputado, V.Exa. parece que nasceu de 7 meses, com um pouco mais de pressa que os outros.
Quero agradecer a presença dos advogados de defesa do Deputado Jean Wyllys, dos Srs. Parlamentares e da imprensa - os senhores repórteres e as senhoras repórteres que aqui estão.
Não podemos deixar de registrar um fato lamentável que, sem dúvida, abalou todo o Brasil e todos nós: o acidente com o avião da delegação da Chapecoense. Foi uma perda lastimável. O Brasil inteiro chorou, emocionado, com os fatos que se passaram.
A reunião no dia 13 seria para apresentação e apreciação do parecer preliminar do Deputado Carlos Marun, Relator do Processo nº 11, referente à Representação nº 12, de 2016, em desfavor do Deputado Laerte Bessa.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente sessão, lembrando aos senhores que poderemos convocar para o dia 13 uma nova sessão.
Muito obrigado.