CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 1474/15 Hora: 16:13 Fase: Orador: Data: 25/08/2015

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

Versão para registro histórico

Não passível de alteração

CPI - CRIMES CIBERNÉTICOS EVENTO: Reunião Ordinária REUNIÃO Nº: 1474/15 DATA: 25/08/2015 LOCAL: Plenário 16 das Comissões INÍCIO: 16h13min TÉRMINO: 16h31min PÁGINAS: 9

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Havendo número regimental, declaro aberta a 6ª Reunião Ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga os crimes cibernéticos.

Informo que se encontra à disposição dos senhores membros as cópias das atas das reuniões anteriores, realizadas em 18 e 20 de agosto de 2015.

Indago se há necessidade de leitura da ata.

O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Peço dispensa.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Fica dispensada a leitura da ata.

Em discussão a ata.

Não havendo quem queira discuti-la, em votação.

Aprovada.

Comunico o recebimento dos seguintes ofícios já deferidos pela Presidência da Casa: Ofício nº 244, de 2015, da Liderança do Solidariedade, que indica o Deputado Silas Freire para ocupar uma vaga de membro titular na CPI; Ofício nº 468, de 2015, da Liderança do PSD, que indica os Deputados Delegado Éder Mauro e Evandro Roman para ocuparem as vagas de titular no colegiado; Ofício nº 370, de 2015, da Liderança do PTB, que indica o Deputado Arnaldo Faria de Sá, na condição de suplente, em substituição ao Deputado Adelson Barreto. Os documentos encontram-se à disposição dos senhores membros na Secretaria.

Antes de passar à Ordem do Dia, informo ao Plenário que, nesta quinta-feira, dia 27, haverá audiência pública da CPI, com a participação de representantes do Google, do Facebook, do Twitter e do Yahoo. Está prevista também audiência, no dia 3 de setembro, quinta-feira, com as presenças do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia - SINDITELEBRASIL, do Instituto de Tecnologia da Informação e da Microsoft.

Ordem do Dia. Vamos passar à apreciação dos requerimentos constantes da Ordem do Dia.

O SR. DEPUTADO PR. MARCO FELICIANO - Sra. Presidente, peço a palavra pela ordem, apenas para um comunicado.

O meu nome consta como 2º Vice-Presidente desta Comissão, e eu nem havia sido informado disso. Portanto, não sei qual é o procedimento, mas, se for preciso, quero a renúncia publicamente da Mesa que compõe a Presidência desta Casa e permaneço apenas como membro titular da Comissão. Coloco o meu cargo à disposição.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Obrigada, Deputado. (Pausa.)

O SR. DEPUTADO SILAS FREIRE - Sra. Presidente, já com a renúncia do Deputado, eu, Deputado Silas Freire, quero me candidatar ao posto.

O SR. DEPUTADO PR. MARCO FELICIANO - V.Exa. tem o meu voto se for preciso.

O SR. DEPUTADO SILAS FREIRE - Muito obrigado, é um voto abençoado.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Deputado, como a indicação do nome de V.Exa. foi uma escolha da Liderança do partido, então, na próxima reunião, a gente discute como vai ficar isso. Eu conversarei com a Liderança, para ver se tem algum nome. Se não houver nenhum nome, a gente coloca o nome das pessoas que queiram se candidatar.

A SRA. DEPUTADA JÔ MORAES - Sra. Presidente, já que tudo indica que há um acordo e que os itens serão apreciados em bloco, eu queria fazer uma retificação ao item 11 do Requerimento nº 29.

Eu sou Presidente da Comissão de Controle das Atividades de Inteligência, e, no caso específico do Gabinete de Segurança Institucional, a gente indica o gabinete e não o nome para que ele possa se colocar, apenas para retirar o nome do Sr. Marconi dos Reis Bezerra, Diretor do Departamento de Segurança da Informação e Comunicações e manter o órgão que já está aqui. É apenas essa a retificação, em acordo com a autora do requerimento, a Deputada Alice Portugal.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Obrigada, Deputada. (Pausa.)

Como os dois primeiros itens são de minha autoria, passo a Presidência ao 1º Vice-Presidente, o Deputado Leo de Brito.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Leo de Brito) - Passaremos então à apreciação e votação dos requerimentos.

Como há um acordo, ressalvada a mudança que foi proposta agora pela Deputada Jô Moraes, a ideia é a de que os itens sejam votados em bloco.

O SR. DEPUTADO RODRIGO MARTINS - Sr. Presidente, eu queria discutir separadamente o Requerimento nº 26, item 10.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Leo de Brito) - Requerimento nº 26, o.k. É o item 10, da Sra. Deputada Alice Portugal. Aqui está constando item 9.

O SR. DEPUTADO RODRIGO MARTINS - É. Eu queria também solicitar da Secretaria que disponibilizasse - o sistema aqui não está aberto - a pauta impressa dos requerimentos. Nós estamos sem ela.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Leo de Brito) - Então, nós vamos fazer a votação dos demais requerimentos em bloco. E, neste caso específico, V.Exa. pode fazer a discussão do Requerimento nº 26.

Antes de fazer a votação dos requerimentos em bloco, eu gostaria de fazer a leitura rápida das ementas de cada um destes requerimentos.

Item 1. Requerimento nº 2, de 2015, da Sra. Mariana Carvalho, que “requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de compartilhamento de todo o material probatório produzido pela Comissão Parlamentar de Inquérito, criada no âmbito do Senado Federal, com o objetivo de investigar e apurar a utilização da Internet para a prática de crimes de pedofilia, bem como a relação destes crimes com o crime organizado, que concluiu seus trabalhos no ano de 2010”.

Item 2. Requerimento nº 4, de 2015, da Sra. Mariana Carvalho, que “requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite ao Senador Magno Malta, que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou a utilização da lnternet para a prática de crimes de pedofilia, bem como a relação destes crimes com o crime organizado, para prestar depoimento”.

Item 3. Requerimento n° 9, de 2015, do Sr. Daniel Coelho, que “requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite à Sra. Miriam Leitão, para prestar depoimento”.

Item 4. Requerimento nº 11, de 2015, do Sr. Daniel Coelho, que “requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite à Sra. Carolina Dieckmann, para prestar depoimento”.

Item 5. Requerimento nº 12, de 2015, do Sr. Daniel Coelho, que “requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite ao Sr. Carlos Alberto Sardenberg, para prestar depoimento”.

Item 6. Requerimento nº 15, de 2015, do Sr. João Arruda, que “requer seja realizada reunião de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debate acerca do Projeto de Lei n° 5.555, de 2013, que 'Altera a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, criando mecanismos para o combate a condutas ofensivas contra a mulher na lnternet ou em outros meios de propagação da informação”.

Item 7. Requerimento nº 16, de 2015, do Sr. João Arruda, que “requer seja realizada reunião de Audiência Pública para debater assuntos relacionados à utilização da Internet como meio para a prática de crimes de pedofilia”.

Item 8. Requerimento nº 19, de 2015, do Sr. João Arruda, que “requer a realização de Audiência Pública para discutir questões referentes à privacidade e à intimidade na Internet, os crimes contra a honra praticados por meio de plataformas digitais e suas implicações em face do Direito e das normas vigentes”.

O item 9 está destacado pelo Deputado Rodrigo Martins.

Item 10. Requerimento nº 28, de 2015, da Sra. Alice Portugal, que “requer seja realizada audiência pública com a presença de representante da SaferNet Brasil e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, para apresentar a esta CPI dados sobre denúncias, crimes e violações contra os direitos humanos, a exploração sexual de criança e adolescente, praticados no ambiente da Internet, bem como trazer informações sobre as ações e os encaminhamentos promovidos para a solução e o enfrentamento dos crimes e das infrações”.

Item 11. Requerimento nº 29, de 2015, da Sra. Alice Portugal, que “requer seja realizada audiência pública para que sejam apresentadas, perante esta CPI, informações sobre incidentes de segurança em computadores que envolvam redes conectadas à lnternet brasileira e dados sobre invasões, ou tentativas de invasão, às redes de computadores da Administração Pública Federal”, com as alterações propostas pela Deputada Jô Moraes.

Item 12. Requerimento nº 30, de 2015, do Sr. Jean WylIys, que “requer a realização de audiência pública para discutir o financiamento de crimes cibernéticos por meio de anúncios e propagandas em websites utilizados para o cometimento de crimes”.

Item 13. Requerimento nº 31, de 2015, do Sr. Rafael Motta, que “requer a realização de Audiência Pública da Comissão Parlamentar de Inquérito de Crimes Cibernéticos para tratar dos crimes virtuais praticados contra crianças e adolescentes, no início do mês de outubro do corrente ano, na cidade de Natal, Rio Grande do Norte”.

Em discussão os requerimentos. (Pausa.)

Não havendo quem queira discuti-los...

O SR. DEPUTADO PR. MARCO FELICIANO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

Eu queria ver se o nobre Deputado João Arruda pode acatar a inclusão de um nome a mais no seu Requerimento nº 8, que eu quero inclusive subscrever. Eu queria...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Leo de Brito) - O Deputado João Arruda não se encontra presente neste momento.

O SR. DEPUTADO PR. MARCO FELICIANO - Então, nós temos que optar aqui pelo que o Colegiado aprovar.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Leo de Brito) - Alguém gostaria de subscrevê-lo?

O SR. DEPUTADO PR. MARCO FELICIANO - Eu quero indicar um nome.

O SR. DEPUTADO SILAS FREIRE - Eu posso subscrever o requerimento. O senhor pode indicar o nome, e é só V.Exa. colocá-lo em apreciação.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Leo de Brito) - Qual nome?

O SR. DEPUTADO PR. MARCO FELICIANO - Eu quero indicar o nome do Dr. José Antonio Milagre, que é um advogado perito em informática e escritor de dois livros inclusive sobre crimes cibernéticos no Brasil, que inclusive me assessora. Eu queria que o nome dele fosse incluído.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Leo de Brito) - O.k. Todos de acordo com a inclusão do nome? (Pausa.) O.k.

O SR. DEPUTADO SILAS FREIRE - Quem subscreveu o requerimento de acordo também.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Leo de Brito) - Mais alguém?

Em votação em bloco os requerimentos, ressalvado o Requerimento nº 26, que foi destacado pelo Deputado Rodrigo.

Aqueles que concordam permaneçam como se acham. (Pausa.)

O SR. DEPUTADO PR. MARCO FELICIANO - Sr. Presidente, só para que conste em ata: aprovados os requerimentos com a inclusão do nome do Sr. José Antonio Milagre.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Leo de Brito) - Em votação, com a inclusão da sugestão dada pelo Deputado Marco e a alteração da Deputada Jô Moraes. (Pausa.)

Aqueles que concordam permaneçam como se acham. (Pausa.)

Aprovados os requerimentos, em bloco.

Passamos então à discussão do destaque que foi feito pelo Deputado Rodrigo a respeito do item 9 da pauta, o Requerimento nº 26, de 2015, da Sra. Alice Portugal.

Para encaminhar.

O SR. DEPUTADO RODRIGO MARTINS - Sr. Presidente em exercício, Deputado Leo de Brito, nós concordamos com o requerimento da Sra. Deputada Alice Portugal, mas, até por conta de uma economia processual, nós iremos aprovar ou não a realização de audiência pública, que eu concordo que aconteça, mas para convidar a Federação Brasileira dos Bancos - FEBRABAN, depois os Bancos Itaú, Bradesco, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil para apresentarem, junto a esta CPI, informações a respeito das fraudes aplicadas aos correntistas e às suas instituições. E, na verdade, nós poderíamos dividir esse requerimento em dois: fazer a primeira parte com a FEBRABAN, que representa a Federação dos Bancos, e, se necessário, se a Deputada ou a própria Comissão ainda assim achar necessário, fazer em outro momento, em outra audiência pública, com as demais autoridades.

Seria apenas esta a sugestão que nós queríamos fazer.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Leo de Brito) - Conversando aqui, a Mesa entende o seguinte: que o melhor procedimento seria aprovarmos o requerimento, e, do ponto de vista organizacional, como seria realizada a audiência pública. Nós inclusive estamos pegando essa sugestão, para que seja realizada da melhor maneira possível. Tudo bem, Deputado?

O SR. DEPUTADO RODRIGO MARTINS - Por mim, tudo bem.

A SRA. DEPUTADA JÔ MORAES - Sr. Presidente em exercício, eu considero discutir com a Deputada Alice esses requerimentos. Acho o procedimento que o Deputado sugere pertinente, até mesmo porque a FEBRABAN concentra, representa e coordena toda a atividade dos bancos privados aqui. Sem dúvida nenhuma, não é só uma questão de organização a ser acertada, mas a de conveniência. Por isso eu considero que a gente deveria aprovar com essa referência.

O SR. DEPUTADO ODORICO MONTEIRO - Sr. Presidente, eu queria subscrever o requerimento.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Leo de Brito) - O.k., será subscrito.

O SR. DEPUTADO SILAS FREIRE - Presidente, gostaria de subscrevê-lo também.

O SR. DEPUTADO RODRIGO MARTINS - Também o subscrevo.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Leo de Brito) - O Deputado Odorico também o subscreve. O Deputado Rodrigo também.

O SR. DEPUTADO SILAS FREIRE - Quero subscrevê-lo, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Leo de Brito) - O Deputado Silas também.

O SR. DEPUTADO SILAS FREIRE - A não ser que exista aqui algo individualizando denúncias de instituições bancárias, por exemplo, instituição bancária A, instituição bancária B, instituição bancária C. Se assim for a intenção da autora, aí, sim, faz-se necessário que a Comissão ouça essa instituição individualmente. Eu entendo assim, Sr. Presidente.

É só uma ressalva que eu gostaria de fazer.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Leo de Brito) - O.k.

Havendo acordo sobre esse procedimento, passamos à votação.

Os Deputados que concordam com a aprovação do Requerimento nº 26, de 2015, da Sra. Alice Portugal, permaneçam como se acham. (Pausa.)

Aprovado por unanimidade.

Passo a presidência agora à nossa Presidenta Mariana Carvalho. (Pausa.)

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Lembro a todos que, na quinta-feira, às 9h30min, teremos aqui audiência pública com os nossos convidados: os representantes do Google, do Facebook, do Twitter e do Yahoo. Por favor, solicito que todos estejam aqui presentes também, para a gente conseguir realizá-la.

O SR. DEPUTADO SILAS FREIRE - Que dia é, Presidente?

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Na quinta-feira, às 9h30min.

Nós estabelecemos, Deputado, todas as terças a partir das 14 horas. Como vocês viram, estamos com problema de plenário.

O SR. DEPUTADO SILAS FREIRE - Sra. Presidente, deixe-me pedir uma coisa a V.Exa. Nós temos dois Deputados do Piauí aqui com problema de voos. Então, com a compreensão dos Deputados, eu gostaria que, se fosse às 15 horas, seria excelente para a gente. Se a gente marcasse para começar às 15 horas - eu não sei se sou britânico -, mas eu queria que fosse marcado para as 15 horas.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Deputado, na verdade é assim: a primeira reunião foi marcada para as 11 horas da manhã, e, devido à conversa com todos os Parlamentares, viram-se as dificuldades de se chegar às 11 horas da manhã. Mudamos para as 14 horas e estamos com dificuldade de plenário na Casa. Isso é um problema que a gente vai ter que resolver, porque também não é justo a gente ficar para segundo plano dada a importância da CPI.

O SR. DEPUTADO SILAS FREIRE - Sim.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Então, vamos resolver essa questão do plenário. Agora, o horário foi estabelecido numa conversa com a grande maioria dos Deputados: às 14 horas. Até acredito que a gente pode deixar o horário das 14 horas, e, na hora em que V.Exa. chegar, pode vir participar da CPI com a gente.

O SR. DEPUTADO SILAS FREIRE - Tudo bem, Presidente.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Para não haver mais uma mudança, que acho vai acabar causando aqui um momento de desgaste.

O SR. DEPUTADO SILAS FREIRE - Não. Tranquilo!

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Mariana Carvalho) - Então, nas quintas-feiras, às 9h30min, Deputado, para o senhor já saber que será na quinta-feira, às 9h30min, também.

Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião, antes convocando reunião ordinária de audiência pública para a próxima quinta-feira, 27 de agosto, às 9h30min, em local e data que serão informados por meio eletrônico.

Está encerrada a presente reunião.