CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 1408/12 Hora: 19:14 Fase: Orador: Data: 31/10/2012

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

Versão para registro histórico

Não passível de alteração

COMISSÃO ESPECIAL - PL 3555/04- NORMAS GERAIS CONTRATO SEGURO PRIVADO EVENTO: Reunião Ordinária N°: 1408/12 DATA: 31/10/2012 INÍCIO: 19h14min TÉRMINO: 19h22min DURAÇÃO: 00h08min TEMPO DE GRAVAÇÃO: 00h08min PÁGINAS: 3 QUARTOS: 2

O SR. PRESIDENTE (Deputado Edinho Bez) - Havendo número regimental, estamos reabrindo a terceira reunião da Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966" (revoga dispositivos das Leis nºs 556, de 1850 e 10.406, de 2002).

Normas Gerais em Contratos de Seguro Privado.

Vamos retomar o Item 1 da Ordem do Dia destinada à apreciação de requerimentos.

Antes de passarmos à votação dos requerimentos, esclareço que, nos termos regimentais, os requerimentos não são discutidos, mas podem ser encaminhados pelo prazo de até 5 minutos por quatro Deputados, sendo dois a favor e dois contrários, tendo preferência o autor e o Relator.

Poderão ainda ter a sua votação orientada por Líderes ou representantes de partidos pelo prazo de até 1 minuto. No entanto, para cumprimos a celeridade da votação dos requerimentos pautados concederá a palavra ao autor do requerimento para encaminhá-lo e, logo após, vou colocá-lo em votação.

Consulto se há consenso na Comissão. (Pausa.)

Passamos à deliberação dos requerimentos.

O primeiro requerimento é do Deputado Armando Vergílio.

Requerimento nº 39/12, referente ao PL nº 3.555, de 2004: "Requer a realização de Seminário "Lei Geral do Seguro", no dia 8 de novembro de 2012, para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo."

Com a palavra o autor do requerimento, Deputado Armando Vergílio.

O SR. DEPUTADO ARMANDO VERGÍLIO - Rapidamente, Sr. Presidente, quero justificar o requerimento, uma vez que existem muitos convidados cujos nomes já foram aprovados na primeira reunião de instalação desta Comissão Especial para serem ouvidos.

Esse seminário se destina, então, a oportunizar o maior número de pessoas que efetivamente queiram trazer suas experiências e suas colaborações, não obstante a realização das demais audiências públicas feitas posteriormente.

Esse seminário é uma forma de nós democratizarmos e facilitarmos o acesso a um maior número de pessoas, apenas para poder, realmente, formar convicção e esclarecer esse importante projeto.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Edinho Bez) - Em votação o requerimento.

Os Srs. Deputados que aprovam o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)

Aprovado.

Passo a Presidência ao Deputado Armando Vergílio, para submeter à votação requerimento deste Parlamentar.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Armando Vergílio) - Submeto, então, à apreciação o Requerimento nº 40/12, do Sr. Deputado Edinho Bez, que "Solicita a realização de audiência pública com a presença da Dra. Débora Schalch, Presidente da Comissão de Direito Securitário - OAB/SP, da Dra. Beatriz Almada, Vice-Presidente da Comissão de Direito Securitário - OAB/SP, e do Dr. Fábio Galli Di Matteo, membro da Comissão de Direito Securitário e advogado especializado em resseguro, para debater o Projeto de Lei nº 3555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo. "

Com a palavra o autor do requerimento, Deputado Edinho Bez.

O SR. DEPUTADO EDINHO BEZ - Nós entendemos que, diante do regime democrático, do costume e da prática baseados no Regimento Interno desta Casa, é praxe procurar ouvir o máximo possível de pessoas, de entidades e de segmentos interessados, em participar, disponibilizando alguns experts no assunto, para debater e falar nas audiências públicas.

Recebi da OAB esse pedido, conforme lido aqui pelo Sr. Presidente, Deputado Armando Vergílio, e estou solicitando, então, após o pré-acordo que fizemos com a OAB/SP, ouvir a Dra. Débora Schalch, Presidente da Comissão de Direitos Securitários da OAB de São Paulo.

Vale lembrar que aqui nós estamos atendendo a um pedido da OAB de São Paulo. E para nós é motivo de orgulho saber que a OAB de São Paulo está preocupada. Aliás, muitos advogados do Brasil estão interessados nesse assunto.

Era isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Armando Vergílio) - Não havendo mais quem queira se manifestar, cumprindo a formalidade da nossa Comissão, submeto o requerimento à votação.

Os Srs. Deputados que concordarem com o requerimento permaneçam como estão. (Pausa.)

Aprovado o requerimento.

Passo novamente a Presidência dos trabalhos ao Deputado Edinho Bez.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Edinho Bez) - Agradecemos ao Deputado Armando Vergílio e, antes de encerrar a reunião, convido os Srs. Deputados para o Seminário Nova Lei Geral dos Seguros, que acontecerá no próximo dia 8 de novembro, quinta-feira, às 20h30, no auditório Nereu Ramos. Temos convites impressos e cartazes do evento disponíveis com a Secretaria da Comissão.

Agradeço a presença de todos os Srs. Parlamentares, das assessorias e dos demais presentes, lembrando que o nosso seminário, além dos nossos convites, é público. Portanto, todos estarão convidados.

Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a reunião.

Muito obrigado.