CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 1351/06 Hora: 10:54 Fase:
Orador: Data: 13/12/2006

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL


COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃOEVENTO: Reunião OrdináriaN°: 1351/06DATA: 13/12/2006INÍCIO: 10h54minTÉRMINO: 11h04minDURAÇÃO: 00h09minTEMPO DE GRAVAÇÃO:00h09mnPÁGINAS: 6QUARTOS: 2

DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO

SUMÁRIO: Apreciação de expediente.

OBSERVAÇÕES
A reunião foi encerrada por falta de quorum.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Moreira Franco) - Havendo número regimental, declaro aberta a presente reunião da Comissão de Finanças e Tributação.
Tendo sido distribuídas cópias da ata da 19ª reunião ordinária deliberativa, dispenso a sua leitura.
Em discussão a ata. (Pausa.)
Não havendo quem queira discuti-la ou apresentar eventuais correções, coloco-a em votação.
Os Srs. Deputados que a aprovam permaneçam como se encontram.
Aprovada.
Comunico aos senhores membros da Comissão as designações efetuadas em 29 de novembro e 7 de dezembro, cujas cópias foram entregues na presente reunião.
Informo aos Srs. Deputados o recebimento da documentação da Prefeitura Municipal de Cachoeira do Sul, na qual consta apelo aos membros da Câmara dos Deputados para que sejam aumentados os recursos financeiros destinados ao serviço de saúde pública. Os Deputados interessados podem buscar cópia dessa correspondência na Secretaria da Comissão.
Informo também o recebimento do Aviso nº 2.118, do Tribunal de Contas da União, que encaminha cópia do Acórdão nº 2.274, bem como do voto e do relatório que o fundamentam, relativamente ao Processo nº TC 006542, que trata dos atos de gestão possivelmente contrários aos princípios da publicidade e moralidade, decorrentes da marcação a mercados, dos títulos e valores mobiliários do Banco do Brasil S/A.
O inteiro teor da correspondência do Tribunal de Contas da União encontra-se na Secretaria da Comissão, onde os membros interessados podem solicitar cópias.
Nos termos do inciso I, do art. 164, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro prejudicado o Projeto de Lei nº 4.599-B, que dispõe sobre a criação da Faculdade de Medicina de São Carlos, na região central de São Paulo, de autoria do Sr. Lobbe Neto, por considerar sua perda de oportunidade, uma vez que o despacho do Ministro da Educação, de 22 de dezembro de 2005, publicado no Diário Oficial da União, de 23 de dezembro de 2005, já autorizou a criação do curso de medicina para 40 vagas, a ser ministrado pela Universidade Federal de São Carlos, naquela cidade.
Dessa forma, acato o Requerimento nº 112, apresentado pelo ilustre Deputado Antonio Cambraia, Relator da proposição.
Há sobre a mesa ofício do Deputado Max Rosenmann, a quem passo a palavra para que defenda o seu pleito.
O SR. DEPUTADO MAX ROSENMANN - Sr. Presidente, explico aos nobres pares que, por ocasião da elaboração da emenda de bancada ao Orçamento feita por esta Comissão, cometemos um engano. Registramos Paraná, quando, na verdade, queríamos nos referir às entidades de ensino superior não federais de todo o Brasil.
Peço, então, a retirada da palavra "Paraná" para manter a amplitude das entidades de todo o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Moreira Franco) - Em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação - o Plenário da Comissão é obrigado, por normas regimentais, a aprovar essa matéria.
Os Srs. Deputados que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Sobre a mesa requerimento do Deputado Eduardo Cunha, que solicita a inclusão extrapauta do Projeto de Lei nº 3.248.
Com a palavra o autor do requerimento, Deputado Eduardo Cunha.
O SR. DEPUTADO EDUARDO CUNHA - Sr. Presidente, trata-se de matéria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Como praticamente os trabalhos serão encerrados na semana que vem e o projeto tem urgência urgentíssima - está sendo votado hoje na CCJ -, peço a sua inclusão extrapauta. Caso contrário, a matéria irá a Plenário sem a apreciação desta Comissão.
Como sou o Relator da matéria, entendo que isso não seria apropriado. Submeto, portanto, ao Plenário o requerimento de admissão desse projeto na pauta de hoje.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Moreira Franco) - Em votação.
Com a palavra o Deputado Vignatti.
O SR. DEPUTADO VIGNATTI - Sr. Presidente, não concordamos com a inclusão extrapauta desse projeto.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Moreira Franco) - Temos de votar o requerimento do Deputado Eduardo Cunha.
Pelo Regimento Interno, a votação tem de ser nominal.
Com a palavra o Deputado Antonio Cambraia.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CAMBRAIA - Sr. Presidente, caso seja aprovada a inclusão extrapauta, em que ordem esse projeto será apreciado?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Moreira Franco) - Logo de imediato.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CAMBRAIA - Quer dizer que haverá também uma inversão de pauta?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Moreira Franco) - Haverá inversão de pauta.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CAMBRAIA - Automaticamente?
O SR. DEPUTADO ALBÉRICO FILHO - Sr. Presidente, apenas relembro compromisso feito na Comissão há duas reuniões quanto à votação do Projeto de Lei nº 5.974. Há um acordo firmado entre os membros da Comissão no sentido de fazermos isso.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Moreira Franco) - Alerto os Deputados para esse compromisso, mas, por norma, terei de realizar a votação nominal do requerimento.
Depois daremos seguimento à pauta.
Vamos passar à votação nominal.
Deputado Carlito Merss, do PT.
O SR. DEPUTADO CARLITO MERSS - Obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Moreira Franco) - Deputado José Pimentel. (Pausa.) Obstrução.
Deputado Vignatti. (Pausa.) Obstrução.
Deputado Albérico Filho.
O SR. DEPUTADO ALBÉRICO FILHO - "Não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Moreira Franco) - Deputado Delfim Netto. (Pausa.) Ausente.
Deputado Eduardo Cunha.
O SR. DEPUTADO EDUARDO CUNHA - "Sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Moreira Franco) - Deputado Geddel Vieira Lima. (Pausa.) Ausente.
Deputado Max Rosenmann. (Pausa.) "Sim".
Deputado Pedro Novais. (Pausa.) Ausente.
Deputado Reinhold Stephanes. (Pausa.) Ausente.
Deputado Félix Mendonça. (Pausa.) Ausente.
Deputado José Carlos Machado. (Pausa.)Ausente.
Deputado Mussa Demes. (Pausa.) Ausente.
Deputado Pauderney Avelino. (Pausa.) Ausente.
Deputado Roberto Brant. (Pausa.) Ausente.
Deputado Antonio Cambraia.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CAMBRAIA - "Sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Moreira Franco) - Deputado Arnaldo Madeira. (Pausa.) Ausente.
Deputado Gonzaga Mota.
O SR. DEPUTADO GONZAGA MOTA - "Sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Moreira Franco) - Deputado Luiz Carlos Hauly. (Pausa.) Ausente.
(Intervenção inaudível.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Moreira Franco) - Desculpe-me, Deputado. Olhei para o seu lugar e não o vi. V.Exa. deve preservar as rotinas.
Deputada Yeda Crusius. (Pausa.)Ausente.
Deputado Enivaldo Ribeiro. (Pausa.) Ausente.
Deputado Francisco Dornelles. (Pausa.) Ausente.
Deputado Armando Monteiro. (Pausa.) Ausente.
Deputado Fernando Coruja. (Pausa.) "Sim".
Deputado Vittorio Medioli. (Pausa.) Ausente.
Deputado Zequinha Marinho. (Pausa.) Ausente.
Deputado Carlos Willian. (Pausa.) Ausente.
Vou chamar os suplentes.
Deputada Dra. Clair. (Pausa.) Ausente.
Deputado João Paulo Cunha. (Pausa.) Ausente.
Deputado Jorge Boeira. (Pausa.) Ausente.
Deputado Paulo Rubem Santiago. (Pausa.) Ausente.
Deputado Ricardo Berzoini. (Pausa.) Ausente.
Deputado Gervásio Oliveira. (Pausa.) Ausente.
Deputado Marcelo Castro. (Pausa.) Ausente.
Deputado Michel Temer. (Pausa.) Ausente.
Deputado Alberto Fraga. (Pausa.) Ausente.
Deputado Eliseu Resende. (Pausa.) Ausente.
Deputado Jorge Khoury. (Pausa.) Ausente.
Deputado Júlio Cesar. (Pausa.) Ausente.
Deputado Luiz Carreira. (Pausa.) Ausente.
Deputado Mendonça Prado. (Pausa.) Ausente.
Deputado Custódio Mattos. (Pausa.) Ausente.
Deputado João Castelo. (Pausa.) Ausente.
Deputado Julio Semeghini. (Pausa.) Ausente.
Deputado Walter Barelli. (Pausa.) Ausente.
Deputado Benedito de Lira. (Pausa.) Ausente.
Deputado Carlos Souza. (Pausa.) Ausente.
Deputado Luis Carlos Heinze. (Pausa.) Ausente.
Deputado Zonta. (Pausa.) Ausente.
Deputado Eduardo Seabra. (Pausa.) Ausente.
Deputado José Militão. (Pausa.) Ausente.
Deputado Humberto Michiles.
O SR. DEPUTADO HUMBERTO MICHILES - "Sim".
O SR. PRESIDENTE (Deputado Moreira Franco) - Deputado Beto Albuquerque. (Pausa.)
Deputada Sandra Rosado. (Pausa.) Ausente.
Deputado André Figueiredo. (Pausa.) Ausente.
Deputado Sérgio Miranda. (Pausa.) Ausente.
Deputado Nelson Proença. (Pausa.) Ausente.
Dada a evidente falta de quorum, cai a reunião.
Encerro a presente reunião, convocando outra para a próxima quarta-feira, dia 20 de dezembro, neste plenário.
Está encerrada a reunião.