CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 1331/12 Hora: 15:22 Fase: Orador: Data: 16/10/2012

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

Versão para registro histórico

Não passível de alteração

COMISSÃO ESPECIAL - PL 6.025/10 - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EVENTO: Reunião Ordinária N°: 1331/12 DATA: 16/10/2012 INÍCIO: 15h22min TÉRMINO: 15h38min DURAÇÃO: 00h16min TEMPO DE GRAVAÇÃO: 00h16min PÁGINAS: 6 QUARTOS: 4

O SR. PRESIDENTE (Deputado Miro Teixeira) - Eu não tenho como abrir a sessão. Já decorreu meia hora, e eu não faria o uso do Regimento, aplicável ao Plenário da Câmara dos Deputados, se não houvesse um entendimento entre os membros presentes. Pela ordem, eu concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.

O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, há a possibilidade de estabelecermos um consenso entre os membros, e a sugestão é que façamos uma reunião amanhã, informalmente, já com a presença do Presidente Fabio Trad e com o nosso Relator Sergio Barradas Carneiro, para vermos o que vamos fazer.

O S. PRESIDENTE (Deputado Miro Teixeira) - Está deferido, não precisa nem justificar. O enunciado já...

O SR. DEPUTADO SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO - Pela ordem, Sr. Presidente.

O S. PRESIDENTE (Deputado Miro Teixeira) - Então, está encerrada a Ordem do Dia. A palavra, agora, está com o Relator.

O SR. DEPUTADO SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO - Sr. Presidente, quero apenas fazer uma homenagem a uma das mais brilhantes e talentosas funcionárias desta Casa, Ana Lúcia Ribeiro Marques, que se aposenta na quinta-feira, alguém que trabalhou a vida toda na Câmara dos Deputados. Há 12 anos, está na Secretaria das Comissões Especiais, trabalhou em importantes temas nesta Casa como a reforma política, a reforma do ensino médio, a regulamentação da Agência Nacional de Águas, entre outros. Embora muito jovem, não tem cara de aposentada, mas ela está se aposentando na quinta-feira próxima. Com não vamos ter oportunidade de homenageá-la no dia, vamos homenageá-la hoje. (Palmas.)

O S. PRESIDENTE (Deputado Miro Teixeira) - Eu peço a Ana Lúcia que tome assento à mesa, por favor.

O SR. DEPUTADO BONIFÁCIO DE ANDRADA - Ela é uma tradição nesta Casa, porque o seu pai prestou grandes serviços a esta Casa. Ele também é aposentado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Miro Teixeira) - Este é o caso típico de aposentadoria que, pela aparência da aposentada, poderia ser levado ao Tribunal de Contas. (Risos.)

O SR. DEPUTADO SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO - Apoiado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Miro Teixeira) - Mas leve as homenagens daqueles que participaram com V.Sa. de muitos trabalhos aqui na Câmara dos Deputados. Eu não tenho tempo de Casa para isso, mas já trabalhamos em algumas Comissões sempre com a sua atuação absolutamente no interesse do povo brasileiro, que se representa pela Constituição, pelas normas da Constituição e, no nosso caso, pelo Regimento da Câmara dos Deputados.

Parabéns pela sua trajetória. Lamento que S.Sa. nos deixe, mas sempre pode haver a possibilidade de, mais adiante, retornar em outra qualidade, quem sabe como Deputada. Parabéns. (Risos)

O Deputado Hugo é um exemplo. O Deputado Hugo Leal foi assessor em más companhias. (Risos.)

Concedo a palavra ao Relator para alguns registros.

O SR. DEPUTADO SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO - Eu queria registrar, para conhecimento dos membros da Comissão, algumas manifestações de apoio ao nosso trabalho. Quando eu digo nosso, é o de todos nós, sobretudo os relatores parciais que aqui estão e o Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, que disse que sabemos que o referido projeto foi amplamente discutido com os diversos setores dos segmentos da sociedade e, sem dúvida, ele é a expressão do mais contemporâneo Direito Processual. Especialmente na seara do Direito de Família, ele traduz os anseios e as expectativas da comunidade jurídica.

Recebemos também da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo, reunida em assembleia geral anual nos dias 27 e 28 de setembro, manifestação de apoio à forma como o projeto do novo CPC tramitou na Câmara dos Deputados.

Eu não vou ler na íntegra.

Uma nota pública, também de Belo Horizonte, da Profa. Dierle Nunes, da Universidade Federal de Minas Gerais - PUCMINAS; do Prof. Ronaldo Bretas de Carvalho Dias, da PUC Minas; Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves, da Universidade Federal de Minas Gerais; Juliana de Cordeiro, da Universidade Federal de Minas; Fernando Gonzaga Jaime, da UFMG; Alexandre Bahia, do IDSM; Fernando Horta Tavares, da PUC Minas; José Marcos Rodrigues Vieira, da UFMG; José Marcos Rodrigues Vieira, da UFMG; José Alberto de Almeida, também da UFMG.

Recebemos apoio do Conselho Nacional de Justiça, que encaminhou à Câmara dos Deputados nota técnica de apoio à aprovação do novo CPC, propondo ajustes no capítulo que trata de conciliação e mediação. Recebemos também manifestação de apoio da Artigos Jurídicos e Direito em Debate - AJDD, uma manifestação de que “Rogamos que a aprovação se concretize o quanto antes, no intuito de que se dê maior concretude à realidade processual da nossa cultura atual, substituindo o texto anterior, por não mais responder aos anseios da sociedade na atualidade”.

Outra manifestação da UNI La Salle Centro Universitário, assinada pela Coordenação do Curso de Direito, também manifestando apoio aos trabalhos na Câmara dos Deputados. À medida que eu for recebendo outros, porque eu não imprimi, sobretudo dos membros desta Comissão, pelo trabalho que todos têm feito para oferecer ao Brasil um novo Código de Processo Civil contemporâneo ao século XXI.   

Era esse o nosso registro, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Miro Teixeira) - Algum outro Sr. Deputado deseja fazer alguma comunicação? (Pausa.) Deputado Hugo Leal.

O SR. DEPUTADO HUGO LEAL - Sr. Presidente, é só para recapitular,    porque a manifestação, a alegria em que nós ficamos com relação à servidora que vai se aposentar, acabei não compreendendo. Então, hoje está suspensa a Ordem do Dia, e haveria alguma outra reunião?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Miro Teixeira) - Amanhã nós teremos uma reunião com o Presidente e, como na semana que vem há recesso branco na Câmara dos Deputados, penso que nós só deveremos convocar outra reunião, o que poderá ser feito pelos meios de comunicação da Casa, diretamente com cada Deputado, após conversa com o Presidente da Casa, até porque ele pode deliberar outra reunião amanhã - acho pouco provável. Eu digo o Presidente da Comissão.

Eu me sinto pouco à vontade para fixar neste momento uma nova data. Vamos esperar amanhã uma reunião com o Presidente da Comissão. Ele receberá uma ata que será lavrada do que aqui se passou, e nós conversaremos. E a comunicação para as Sras. e Srs. Deputados se dará pelos meios convencionais, pela comunicação com os nossos gabinetes.

O SR. DEPUTADO HUGO LEAL - Então, independentemente da nossa reunião de amanhã, só para ficar clara a possibilidade de retornar à discussão do relatório ou de outra forma que nós avaliarmos seria então pós o segundo turno das eleições, depois de 28 de outubro.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Miro Teixeira) - É o que a mim está parecendo. Eu não me sinto à vontade e não posso, em primeiro lugar, nós não temos quorum para deliberar. Depois, já está encerrada a Ordem do Dia, e estamos fazendo aqui algo de que eu gosto muito, conversar publicamente.

O SR. DEPUTADO HUGO LEAL - Sim, claro.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Miro Teixeira) - Publicamente, Parlamentar. Todo mundo aqui está trabalhando na mesma direção. Podemos até fazer elogios públicos ao Relator, que não se opõe a nenhuma dessas formas de atuação. Dentro da sua linha de atuação parlamentar, democrática, e tudo mais. Eu acho que nós só podemos ter serenidade quanto à deliberação, depois de nos reunirmos com os Líderes partidários, com o Presidente numa reunião, que não dependerá de quorum porque o quorum aqui tem sido altamente variável. Por quê? Período eleitoral, CPMI, Ordem do Dia nos chamando, interrompendo o trabalho da Comissão. É uma atividade olímpica, a rigor.

Nós temos reunião agora no gabinete do Presidente da CPMI, por exemplo, que deve ter começado às 3 horas da tarde. Pedi ao Senador Pedro, do PDT, que falasse também pelo PDT da Câmara. Bem, quem teve o dom da ubiquidade foi canonizado, possibilidade que eu penso estar longe de V.Exas. Eu ainda estou avaliando quanto a mim.

Há um contentamento político não com a maneira como o Código está sendo tratado aqui na Comissão. Não é isso, mas sobre várias outras coisas, inclusive, do meu ponto de vista, só do meu ponto de vista, essa produção em série de códigos, ao mesmo tempo, está sendo mudada a ordem jurídica do País, de um modo geral, por uma maioria parlamentar. Eu posso falar porque eu faço parte deste Parlamento.

O que eu não sei é se é legítimo nós mudarmos todos os códigos. Temos o Código de Processo Penal na Casa, vem o Código de Processo Civil, o Penal está em exame, o Comercial está aqui na Casa, e há a questão do Pacto Federativo. Constitui-se um grupo para definir o Pacto Federativo Brasileiro, uma comissão de notáveis. Por mais notáveis que sejam - e nós aqui temos sempre o prazer de recebê-los -, existe algo que é a delegação do povo, que me parece insubstituível.   

Assim nós fizemos uma constituição, com sugestões populares. O Senado, por exemplo, anunciou, se não me engano, 600 sugestões populares. Eu lhes digo o seguinte: eu estou impossibilitado - e digo eu -, estou impossibilitado de lê-las porque eu não as encontrei no site do Senado. Sei que elas existiram, sei quem as leu, está aqui uma pessoa presente, o Prof. Athos Gusmão Carneiro, que as leu, em meio físico, se não me engano, em papel. Eu tentei conseguir, não consegui no site. Quando eu vi - eu pediria até que outro presidisse a reunião porque não fica bem - bem, encerrou a Ordem do Dia.

Quando eu vi a ficha técnica da tramitação no Senado, eu reparei quanto tempo duraram as sessões em plenário. É só entrar no site do Senado e dar uma olhada nisso e verificar. A sessão de votação em plenário foi uma sessão de 50 minutos, mais ou menos, e não houve discussão, não houve encaminhamento. Foi uma votação simbólica; votou-se simbolicamente o Código de Processo Civil do Brasil. Isso quer dizer que foi atropelada alguma norma? Não, não foi atropelada. Mas, convenhamos que pelo menos eu...

Foi esquecida a norma? Eu entendo que o projeto foi melhorado, foi extremamente melhorado pelo Deputado Sérgio Carneiro, foi extremamente melhorado, sempre aberto a sugestões, sempre aberto, cabeça aberta, não só nas Comissões, em plenário, em conversas nas bancadas reunindo grupos de parlamentares. Até aí nós vamos, mas a maneira como nós recebemos isso nos remete a uma lógica.

Eu tive a oportunidade de falar aqui numa outra vez - que está muito examinada pela Sociologia -, que é você receber uma peça inteiriça com o seguinte bilhete. Olha, pode emendar. Mas aquele núcleo principal está preservado. E aí eu repito, na minha observação, há um conjunto, é um conjunto, não é só o Código de Processo Civil. É preciso pensar politicamente no que está acontecendo. Por melhor que seja o trabalho de toda a Comissão de notáveis, por melhores que sejam os notáveis, e nós os temos em grande quantidade em todas as áreas do conhecimento humano, mas convenhamos que nós tenhamos de dar explicações aos cidadãos, e eles cobram explicações sobre cada um desses artigos, cada um, é lógico, a partir do seu próprio interesse.

Bem, como já deu para perceber em outra oportunidade, gosto muito de falar, e estou me alongando. É desnecessário, porém não estou falando exclusivamente para os Deputados, pelo menos para as outras pessoas que aqui estão. O que está acontecendo no Brasil, do meu ponto de vista, é politicamente preocupante. Preocupante, não é uma palavra que agrida a ninguém; é preocupante mexer em todos os códigos em menos tempo e congelar a ordem jurídica do País por 40 anos. Porque um código não dura menos de 40 anos, como me disse o Deputado Bonifácio de Andrada já em aulas anteriores que me deu.

Agradeço a todas e a todos a presença e a compreensão com as nossas preocupações e ficamos a depender da comunicação para a reunião com o Presidente da Comissão.

Agora está encerrada a sessão.

Muito obrigado.