CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Reunião: 1328/14 Hora:
  Data:

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

Versão para registro histórico

Não passível de alteração


COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONALEVENTO: Seminário e Reunião Ordinária REUNIÃO Nº: 1.328/2014DATA: 10/12/2014LOCAL: Plenário 1 das ComissõesINÍCIO: 9h35minTÉRMINO: 13h38minPÁGINAS: 80

DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO

CARLOS ANTONIO DA ROCHA PARANHOS - Embaixador, Subsecretário-Geral de Política I, representando o Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado. DEMETRIO MARTINELLI MAGNOLI - Sociólogo e comentarista de política internacional da Globo News. MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA GARCIA - Assessor Especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais. LUIZ FELIPE PALMEIRA LAMPREIA - Vice-Presidente Emérito do Centro Brasileiro de Relações Internacionais. ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA - Membro do Conselho de Administração da SulAmérica S.A. SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES NETO - Embaixador, professor do Instituto Rio Branco. JOSÉ BOTAFOGO GONÇALVES - Vice-Presidente Emérito do Centro Brasileiro de Relações Internacionais - CEBRI.
SUMÁRIO
Seminário Rumos da Política Externa Brasileira Debate sobre o Brasil e a ordem internacional e os desafios da política externa brasileira. Reunião ordinária. Deliberação de matérias da pauta.
OBSERVAÇÕES
Há palavras ininteligíveis. Houve intervenção fora do microfone. Inaudível.


O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Barbosa) - Declaro aberta a reunião e passo à primeira parte da pauta, que é o Seminário Rumos da Política Externa Brasileira. Na sequência nós deliberaremos os demais itens da pauta.
Neste momento passo a palavra ao mestre de cerimônias, para darmos início à abertura do Seminário.
O SR. APRESENTADOR - Bom dia, senhoras e senhores, autoridades presentes.
Tem início neste momento a cerimônia de abertura do Seminário Rumos da Política Externa Brasileira, promovido pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
A realização do Seminário Rumos da Política Externa Brasileira tem como objetivo promover a discussão da situação do Brasil na ordem internacional, com ênfase nos desafios da política externa brasileira. Serão abordados aspectos da política comercial, no que diz respeito às parcerias estratégicas e aos desafios da integração regional, tendo como alvo os mais diversos atores da política brasileira e mundial.
Neste momento convidamos para compor a Mesa de abertura o Sr. Deputado Eduardo Barbosa, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados; o Embaixador Luiz Felipe Palmeira Lampreia, Vice-Presidente Emérito do Centro Brasileiro de Relações Internacionais; o Prof. Marco Aurélio de Almeida Garcia, Chefe da Assessoria Especial da Presidência da República; e o Sr. Demétrio Martinelli Magnoli, sociólogo e comentarista de política internacional da Globo News.
Informamos também que fará parte da Mesa o Sr. Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, Senador Ricardo Ferraço.
Senhoras e senhores, neste momento convidamos todos para, em posição de respeito, ouvirmos o Hino Nacional brasileiro.
(É executado o Hino Nacional.) (Palmas.)
O SR. APRESENTADOR - Antes de darmos continuidade a este Seminário, também gostaria de convidar para compor a Mesa o Sr. Embaixador Carlos Antônio da Rocha Paranhos, Subsecretário-Geral de Política I, aqui representando o Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado. (Pausa.)
Senhoras e senhores, com a palavra o Sr. Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Deputado Eduardo Barbosa, que irá moderar a Mesa.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Barbosa) - Bom dia a todos os presentes.
É uma grande alegria para a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional no dia de hoje, que tem a felicidade de receber, num seminário por ela proposto, nomes de tanta expressão e entendedores da política externa brasileira. Teremos a oportunidade ímpar de um grande aprendizado na Câmara dos Deputados.
Houve grande interesse para participação deste encontro, haja vista a nossa plateia: estão aqui conosco vários embaixadores e diplomatas de diversos países, que vamos anunciar à medida que formos encaminhando o nosso evento.
É uma alegria ter ao meu lado o Senador Ricardo Ferraço, Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, a quem quero cumprimentar. Esta Comissão da Câmara e a Comissão de Relações Exteriores do Senado, em vários momentos e de forma muito afinada, têm trabalhado com proposições que venham se somar ao debate e ao compromisso que temos diante da política externa.
Cumprimento também o Sr. Embaixador Carlos Antônio da Rocha Paranhos, Subsecretário-Geral de Política I, que representa aqui o Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, com quem, durante todo o nosso período à frente desta Comissão, estabelecemos uma relação extremamente construtiva e acredito que bastante produtiva.
Aproveito, Embaixador, para pedir-lhe que leve ao Ministro nosso abraço.
Sras. e Srs. Embaixadores e representantes do Corpo Diplomático brasileiro e estrangeiros aqui presentes; senhores convidados e palestrantes; profissionais da mídia que cobrem este evento; acadêmicos e professores que vieram prestigiar esse importante debate, em nome da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, agradeço a presença a todos os que aceitaram gentilmente o convite para participar deste Seminário.
As mesas de trabalhos serão compostas por renomados estudiosos na temática do evento, profissionais que se dedicam a pesquisar e a difundir o conhecimento que adquiriram em anos de estudos e prática em suas áreas de atuação.
Estou convicto de que as exposições a serem apresentadas nos permitirão refletir sobre o quadro atual da política externa brasileira e seus possíveis rumos para os próximos anos, tema que, no nosso entendimento, toma cada vez mais o interesse da população de uma forma geral.
No exercício da Presidência da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, busquei, desde o início, adensar os processos de rotina desta instância, com a inclusão da temática social. Fiz isso por entender que a finalidade precípua das políticas externas e de defesa, qual seja, a consecução do interesse nacional, deve estar alicerçada no desenvolvimento humano.
Com essa motivação, foram promovidos, no âmbito desta Comissão, os seminários Migração e Cidadania - Desafios para Assistência ao Migrante Brasileiro e Trabalho Escravo Globalizado - Desafios Brasileiros, que se incluem entre os novos temas da agenda internacional.
Além desses seminários, no último dia 18 de novembro, esta Comissão realizou audiência pública destinada a avaliar as conquistas alcançadas pelo Brasil quanto ao cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, estabelecidos pelas Nações Unidas para o período de 2000 a 2015, e os pontos que estão sendo discutidos para uma agenda pós-2015.
O presente Seminário tem por objetivo debater alguns dos temas da denominada agenda clássica da política externa.
Como é de conhecimento geral, a prioridade dada aos Estados vizinhos não é nova. Na verdade, historicamente tem-se constituído como um dos princípios norteadores da ação externa brasileira, sendo o MERCOSUL a instituição que melhor demonstra o grau de importância das relações regionais para o Brasil.
Ocorre que nos últimos tempos tem-se revelado, de forma notória e gravosa, a incapacidade de os Estados membros do MERCOSUL concluírem acordos comerciais com terceiros Estados ou blocos, como é o caso, por exemplo, do acordo de livre comércio entre o MERCOSUL e a União Europeia, cujas negociações foram iniciadas há mais de 1 década.
Ora, tal dificuldade aponta para falhas no desenho institucional e para decisões questionáveis em matéria de política comercial, de resto eivadas de conotações político-ideológicas.
Diante da globalização do sistema produtivo, é justo e necessário aprofundar a estratégia brasileira de conferir tratamento prioritário aos países da América do Sul em matéria comercial, considerando-se, inclusive, entre outros aspectos, as mudanças promovidas pelas nações asiáticas nos fluxos internacionais de comércio.
Nessa direção, impõe-se avaliar o processo de aproximação proposto pela Aliança do Pacífico para somar esforços com o MERCOSUL e, posteriormente, com os demais blocos regionais.
O MERCOSUL precisa de flexibilidade para as suas normas internas, algo que a Aliança do Pacífico, por exemplo, já contempla desde sua criação, em 2012. Além disso, trata-se de um bloco capaz de abrir definitivamente o mercado da Ásia-Pacífico para os países do Cone Sul.
Outra questão que julgo relevante é a relação
bilateral com os Estados Unidos. Superado o incidente das revelações de espionagem promovida por órgão do Governo norte-americano - valendo destacar a atuação coordenada do Brasil e da Alemanha no âmbito das Nações Unidas para solucionar a questão -, é preciso focar o futuro das relações com os Estados Unidos, parceiro tradicional, cuja cooperação bilateral se estende a uma gama de temas incontornáveis, como comércio, investimentos, energia, tecnologia e inovação, meio ambiente e educação.
Numa demonstração de que essas relações devem ser relançadas e no mais alto nível, o Vice-Presidente americano Joe Biden confirmou presença nas cerimônias de posse da Presidente Dilma Rousseff, e Washington já trabalha na retomada da chamada visita de Estado, conferida apenas aos seus parceiros estratégicos.
Senhoras e senhores, como todos sabem, a força da informação e da comunicação, sobretudo por meio das redes, tem possibilitado um envolvimento crescente das pessoas nos assuntos globais. Trata-se da internacionalização do mundo na vida cotidiana. Com isso, as pessoas comuns se veem cada vez mais estimuladas a participar da discussão do interesse nacional e de sua defesa no exterior.
Por essa razão, penso que o Congresso brasileiro tem papel cada vez mais importante no debate e na influência da elaboração de nossa estratégia internacional, embora caiba constitucionalmente ao Poder Executivo formular e executar a política externa. Não se trata aqui de submetê-la a influências doutrinárias ou a injunções partidárias; de forma alguma. Mas, se a política externa é a outra face da política nacional, o Parlamento tem a obrigação de ajudar a interpretar o que vem a ser de fato interesse nacional. Em outras palavras, cuidar que a política externa não se desvincule da realidade nacional, das questões relativas ao desenvolvimento humano da população.
Desejo, portanto, a todos um debate intenso e esclarecedor; que as reflexões dos momentos que partilhamos sejam motivadoras e inspiradoras para todos nós aqui presentes, assim como para todos os brasileiros e brasileiras que nos acompanham pela Internet.
Antes de iniciarmos a nossa Mesa, passo a palavra ao Sr. Embaixador Carlos Antonio da Rocha Paranhos, representando o Embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado.
O SR. CARLOS ANTONIO DA ROCHA PARANHOS - Muito obrigado.
Bom dia a todos.
Exmo. Sr. Deputado Eduardo Barbosa; Exmo. Sr. Senador Ricardo Ferraço; meus queridos amigos e colegas Embaixador Luiz Felipe Lampreia, ex-Ministro das Relações Exteriores; Sr. José Botafogo Gonçalves, ex-Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Sr. Samuel Pinheiro Guimarães, ex-Secretário-Geral das Relações Exteriores; Sr. Prof. Marco Aurélio Garcia; Prof. Demétrio Magnoli; Srs. Deputados e Srs. Senadores; senhoras e senhores, eu queria, inicialmente, em nome do Ministro Luiz Alberto Figueiredo e em meu próprio nome, felicitar o Deputado Eduardo Barbosa e toda a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados pela iniciativa de realização deste Seminário.
Venho ainda transmitir as escusas do nosso Chanceler por não poder comparecer a este evento em razão de compromisso no exterior.
O intercâmbio de ideias dos dois painéis desta manhã certamente contribuirá para aprofundar o diálogo no Parlamento a respeito da política externa do nosso País.
Desde que assumiu o Itamaraty, o Ministro Figueiredo tem reforçado a interlocução do Ministério com os mais diversos segmentos da sociedade brasileira, sobretudo com os seus representantes no Congresso Nacional. Exemplo disso foi sua recente participação, no último dia 19 de novembro, em audiência pública promovida pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional desta ilustre Casa legislativa.
Naquela oportunidade, foi sublinhada a diretriz da Presidenta Dilma Rousseff de imprimir um sentido estratégico à política externa brasileira e de manter permanente diálogo com diferentes segmentos da sociedade.
Eu não vou me alongar, mas gostaria de assinalar a importância que o Itamaraty atribui a esse tipo de diálogo, importância que, como eu disse há pouco, foi sublinhada pelo Ministro na última audiência de que participou aqui na Comissão, bem como anteriormente, na realização de um importante Seminário chamado Diálogos sobre Política Externa, que deverá levar à realização de um Livro Branco da Política Externa Brasileira, como é do conhecimento de todos.
Eu queria, portanto, desejar que tenha grande êxito este Seminário, que conta com a presença de pessoas importantíssimas na nossa política externa - vários colegas aqui foram meus mestres, em termos de carreira -, e desejar todo o sucesso.
Quero, por fim, manifestar o nosso interesse em participar e estar sempre presente a este tipo de diálogo com a sociedade.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Barbosa) - Passo a palavra para o Senador Ricardo Ferraço, que também fará a sua saudação.
O SR. SENADOR RICARDO FERRAÇO - Muito bom dia a todos.
Cumprimento o Deputado Eduardo Barbosa, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, e, por economia processual, na sua pessoa cumprimento todos os honrados e ilustres convidados que compartilharão este importante debate que a Comissão de Relações Exteriores da Câmara promove.
Eu tenho a grata satisfação de participar, Srs. Parlamentares, Deputados e Deputadas, Srs. Embaixadores do Corpo Diplomático brasileiro, Srs. Embaixadores e Diplomatas do Corpo Diplomático de um conjunto relevante de outros países que nos honram com suas presenças aqui no Congresso brasileiro, deste evento.
Eu desejo cumprimentar o Deputado Eduardo Barbosa por esta iniciativa. Nós estamos saindo de um processo eleitoral, o processo eleitoral mais disputado dos últimos anos, e esse processo trouxe algumas características. Uma delas foi, de novo, a ausência do debate relacionado aos rumos da política externa brasileira, às escolhas que o nosso País faz e aos seus impactos e à sua capacidade de impactar o dia a dia da sociedade brasileira.
Cada vez mais, a política externa se transforma num tema do interesse da sociedade. A política externa não é mais monopólio de diplomatas, embaixadores, especialistas; é, hoje, um tema do absoluto interesse do conjunto da sociedade brasileira, num mundo cada vez mais integrado, cada vez mais globalizado, em que as pessoas se cercam do sentimento, da necessidade e da importância deste tema, pela capacidade que ele tem de nos mover na direção de, em função das escolhas que se faz, produzir resultados para o nosso País, sobretudo, no momento em que se discute a melhor política externa para o Brasil: se uma política externa de partido, se uma política externa de governo, se uma política externa de Estado.
Essas são questões absolutamente importantes. O Congresso brasileiro - não apenas a Câmara, mas também o Senado - tem feito um esforço grande para de alguma forma contribuir com este debate, e esta iniciativa da Câmara, enriquecedora, em função da qualidade das pessoas que compõem a Mesa, como o Deputado Eduardo Barbosa, pelas suas visões específicas, pontuais, e distintas, trará, seguramente, ao exame não apenas dos Parlamentares, mas de todos os que acompanham este debate, uma visão bastante contraditória dos fatos que estão relacionados com a nossa política externa.
De modo que eu quero cumprimentar o Deputado Eduardo Barbosa, assim como os Parlamentares da Câmara que fazem parte desta Comissão e todos os que participam deste debate, evidentemente desejando êxito.
Um bom-dia a todos.
Muito obrigado.
O SR. APRESENTADOR - Senhoras e senhores, damos por encerrada a Mesa de Abertura.
Neste momento, dando continuidade à programação do seminário, com a Mesa 1 - O Brasil e a Ordem Internacional, passo a palavra ao coordenador da Mesa, o Sr. Deputado Eduardo Barbosa, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Barbosa) - Iniciaremos, então, a Mesa 1 - O Brasil e a Ordem Internacional.
Para esta Mesa, temos os três convidados que já a compõem.
Inicio concedendo a palavra ao Sr. Demetrio Martinelli Magnoli, professor da USP, sociólogo e comentarista de política internacional da Globo News.
Nós vamos disponibilizar 20 minutos para cada convidado.
O SR. DEMETRIO MARTINELLI MAGNOLI - Bom dia, damas. Bom dia, cavalheiros.
É um prazer imenso estar aqui. Agradeço o convite à Comissão. É uma honra esta oportunidade.
O Seminário se chama Rumos da Política Externa Brasileira, e há uma lenda segundo a qual a política externa brasileira não tem rumo. Isso não é verdade. Ao contrário do boato, a política externa brasileira atual tem um rumo, tem uma direção estratégica, tem um norte, e o problema é justamente esse.
Entre tantas formas de buscar o rumo, a visão doutrinária, a visão estratégica que organiza a política externa brasileira, eu escolhi, quase que numa homenagem, recolher trechos de uma entrevista do Prof. Marco Aurélio Garcia concedida logo depois da Cúpula do BRICS, em Fortaleza, no meio deste ano.
Naquela ocasião, o Prof. Marco Aurélio enfatizou, e eu cito, entre aspas, a presença política dos BRICS na esfera internacional e classificou o grupo do BRICS como, entre aspas, uma aliança de polos voltada para a construção de um mundo multipolar.
Essa entrevista, assim como uma série de outras entrevistas e documentos de política externa brasileira, permite-nos ver onde está a visão estratégica, o rumo que orienta a política externa brasileira. A ideia de um objetivo de construção de um mundo multipolar deveria nos trazer uma reflexão, porque nunca na história, aliás, minto, uma única vez na história das relações internacionais um Estado colocou como objetivo de política externa a produção de certa configuração do sistema internacional. Isso só aconteceu uma vez, na Inglaterra do Plano Pitt, na Inglaterra do Congresso de Viena, quando a Inglaterra colocou como objetivo nacional a restauração de um equilíbrio de poder no sistema internacional.
A configuração do sistema internacional, se ele é um sistema bipolar, se ele é um sistema unipolar, se ele é um sistema multipolar! Que tipo de configuração é essa? Isso nunca foi, exceto nesse caso, um objetivo de política externa de um Estado. Isso é o resultado da ação do conjunto de atores no sistema internacional e é também uma descrição analítica do sistema internacional, mas não é um objetivo de política externa de um Estado.
Então, quando um Estado coloca como seu objetivo de política externa produzir certa configuração do sistema internacional, nós estamos diante da substituição do interesse nacional pela ideologia. Nós estamos no campo de uma política externa que coloca para o Estado um objetivo que é um objetivo tipo doutrinário, um objetivo tipo ideológico. E esse objetivo doutrinário e esse objetivo ideológico orientam, pelo menos nos últimos 12 anos, a política externa brasileira.
Essa orientação da política externa brasileira, que é a ideia de que alianças estratégicas sul-sul - aqui eu falo do sul geopolítico e não do sul geográfico -devem reconfigurar a ordem mundial em detrimento dos centros de poder tradicionais do norte geopolítico, ou seja, os Estados Unidos e seus aliados europeus, expressa-se tanto no campo da diplomacia comercial quanto no campo estratégico. Tanto num campo quanto no outro os interesses nacionais brasileiros são substituídos por uma visão ideológica de como deve se configurar o sistema internacional.
Começamos pelo problema da diplomacia comercial, que é extremamente importante. Um objetivo nacional permanente de política externa é o desenvolvimento nacional. O objetivo mais permanente de política externa que o Brasil define desde o século XIX é o desenvolvimento nacional.
Do ponto de vista do desenvolvimento nacional, é mais ou menos inegável que o Brasil precisa se inserir competitivamente nos fluxos de mercadorias, de capitais, de investimentos da globalização.
Entretanto, nos últimos 12 anos, o Brasil recusou doutrinariamente qualquer alternativa de inserção comercial nesses fluxos que não fosse a conclusão da rodada multilateral de Doha.
O Brasil fez a sua aposta, uma aposta absoluta, uma aposta integral na Rodada Doha. Em diversos documentos oficiais e também entrevistas de responsáveis da política externa brasileira ficou claro que o Brasil rechaçava de maneira absoluta a ideia da concretização de acordos bilaterais ou regionais de comércio.
Esses acordos bilaterais ou regionais de comércio foram vistos pelos responsáveis da política externa brasileira como acordos de tipo neocolonial, como acordos que produziriam consequências negativas para a indústria brasileira, como acordos que reduziriam o Brasil a um fornecedor de commodities.
Enquanto os responsáveis pela política externa brasileira diziam e escreviam isso, a indústria perdia participação nas exportações brasileiras. De 2006 a 2013, as nossas exportações de commodities cresceram 38%. Nesse mesmo período as nossas exportações de manufaturados recuaram 12%.
Então, justamente aquilo que os responsáveis de política externa brasileira alertam, o risco de relações externas de tipo neocolonial no campo do comércio, justamente esse risco que seria evitado pelo rechaço a acordos bilaterais e regionais de comércio e pela aposta integral na rodada multilateral de Doha, justamente isso é o que está acontecendo nitidamente no campo da composição das exportações brasileiras.
Enquanto isso, outros países latino-americanos, notadamente o México, aproveitaram-se de oportunidades de comércio bilateral e regional para aumentar significativamente a participação dos manufaturados nas suas exportações.
Um parêntese aqui: existe uma lenda de que, desde que se integrou ao NAFTA, o México se tornou uma base de maquiladoras. É uma lenda, já não válida há pelo menos 10 anos. Depois do impulso inicial das maquiladoras, uma indústria sofisticada e tecnologicamente avançada se desenvolveu no México com base nas suas relações comerciais regionais no NAFTA.
O Brasil recusou o tempo todo qualquer alternativa que não o acordo, que nunca aconteceu, o acordo multilateral da Rodada de Doha.
É importante lembrar que a China, declarada pelo ex-Ministro Celso Amorim parceira estratégica do nosso comércio, é uma compradora essencialmente de commodities brasileiras e uma exportadora de produtos manufaturados. O Oriente Médio, os países árabes, igualmente declarados, e com razão, uma importante parceria brasileira, também são essencialmente importadores de commodities do Brasil.
Os grandes importadores de manufaturados brasileiros são os Estados Unidos, a América Latina e, num segundo escalão, a União Europeia, bem antes da China e do Oriente Médio. Essas parcerias, especialmente com os Estados Unidos e com a União Europeia, são rejeitadas por esse motivo ideológico que orienta a política externa brasileira.
As coisas se tornam mais graves hoje quando os Estados Unidos impulsionam negociações de dois mega-acordos comerciais de âmbito global: a Parceria Transpacífica, com os países da Ásia, e a Parceria Transatlântica, com a União Europeia. A Aliança do Pacífico, formada aqui pelos nossos vizinhos latino-americanos, está integrada a esses esforços de negociação de mega-acordos globais de comércio. O MERCOSUL não está integrado a esses mega-acordos de comércio. Nós temos, portanto, riscos novos, desafios muito sérios colocados por esse novo cenário.
Quando eu falo da ideologia da política externa brasileira eu não me limito ao problema da diplomacia comercial. Eu quero discutir também como é que o Brasil encara a sua posição do ponto de vista estratégico.
Aqui, eu voltaria um pouco para o BRICS porque eu acho que nós temos aí a ponta de um iceberg, alguma coisa que permite entender melhor a direção da política externa brasileira.
De fato, o BRICS representa coisas diferentes para cada um dos seus integrantes. Para cada um dos seus integrantes, o BRICS servem para coisas diferentes. Do ponto de vista da economia, do comércio e das finanças, a China não é sul, a China é norte; do ponto de vista estratégico, geopolítico e militar, a Índia não é sul, a Índia é norte. China, Índia e Rússia encaram o BRICS como uma ferramenta entre tantas outras para avançar objetivos nacionais pontuais. Mas há um integrante que vê o BRICS de outra forma, e esse integrante é o Brasil.
O Brasil construiu na sua mente a imagem ilusória do BRICS como uma aliança de polos do sul, voltada para a redução do poder dos grandes centros de influência mundial. Isso revela como nós, ao contrário dos próprios parceiros do BRICS, vivemos num mundo dominado pela ideologia e não pelo interesse nacional.
Há uma série de exemplos - são muitos, e eu não teria tempo para listar, mas eu destaquei alguns - dessa orientação, que é uma orientação firme e coerente da política externa nacional no sentido de produzir um mundo multipolar.
Eu citaria como primeiro exemplo quando o Brasil se juntou à Turquia para, supostamente, produzir um acordo nuclear com o Irã passando ao largo dos esforços coordenados das potências do Conselho de Segurança da ONU mais a Alemanha, dos esforços coordenados dessas potências com a Agência Internacional de Energia Atômica. Esse é um dos poucos casos de que temos notícia que produziram consenso sobre sanções da ONU. O Brasil passou por fora dessa mesa de negociações internacionais para produzir não um acordo, porque ele nunca saiu do papel, mas para produzir, no fundo, uma peça de propaganda do governo do Irã daquela época. Naquele ato, o Brasil perdeu força e credibilidade num dos seus principais objetivos - aliás, um objetivo justo e correto de política externa -, que era o de se tornar membro permanente no Conselho de Segurança da ONU.
O Brasil, corretamente, de um modo que, aliás, deve ser aplaudido, protestou contra a espionagem conduzida por órgãos de inteligência dos Estados Unidos contra cidadãos do mundo inteiro em nome da guerra ao terror. Contudo, quando do início dos bombardeios de uma coalizão liderada pelos Estados Unidos contra o Estado Islâmico no Iraque e na Síria, o Brasil, embora não tenha usado essa palavra, condenou essa ação militar, sugerindo que, no lugar dela, se deveria dialogar com os terroristas.
Ao fazer isso, afastando-se daquilo que é quase um consenso da comunidade internacional, o Brasil enfraqueceu os seus protestos justos e corretos contra a espionagem em massa que viola direitos humanos em nome da guerra ao terror.
Há pouco tempo, o Brasil condenou corretamente o bombardeio de Israel à Faixa de Gaza, classificando-o como uso exagerado de força. O Brasil poderia ter ido mais longe, poderia ter denunciado os crimes de guerra cometidos por Israel na Faixa de Gaza. Mas o Brasil não condenou o lançamento de foguetes do Hamas contra alvos civis em Israel, que também é crime de guerra.
Ao não fazer a segunda parte dessa avaliação, ao não condenar as ações do Hamas, o Brasil enfraqueceu a sua condenação ao ataque israelense, porque transformou aquela condenação não mais numa posição de princípios, mas numa declaração ideológica.
O Brasil vem, nos últimos 12 anos, sistematicamente, rompendo com princípios constitucionais que deveriam orientar a nossa política externa. A Constituição brasileira define uma série de princípios que devem orientar a política externa do Brasil. Entre eles o da autodeterminação dos povos e de não intervenção nos assuntos internos de outros países.
O silêncio absoluto, constrangedor e dramático do Brasil diante da anexação russa da Crimeia e da agressão russa ao leste da Ucrânia é uma violação direta, óbvia e cabal desse princípio, justificada pela política externa brasileira em nome das alianças de polos sul-sul que visam enfraquecer os centros tradicionais de poder.
Há 12 anos o Brasil viola outro princípio constitucional que diz que a nossa política externa deve se basear na defesa dos direitos humanos. Há 12 anos os direitos humanos desapareceram completamente da nossa agenda. Um Presidente brasileiro comparou presos políticos em Cuba a criminosos comuns. Presidentes brasileiros se recusaram sistematicamente, assim como diplomatas brasileiros, a receber parentes de familiares de presos políticos em países amigos. A política externa brasileira mantém silêncio completo e constrangedor diante da prisão de opositores políticos na Venezuela, cuja libertação foi solicitada pela ONU. A política externa brasileira mantém silêncio completo sobre torturas cometidas, relatadas e comprovadas em relatório da ONU contra manifestantes na Venezuela nos protestos públicos que aconteceram no final do ano passado e no início deste ano. A política externa brasileira vai, assim, perdendo a condição moral de condenar violações de direitos humanos em todos os tipos de regimes, porque não é possível condenar violações de direitos humanos em ditaduras de direita sem condená-las em ditaduras de esquerda, pois quando se trata de direitos humanos existe uma coerência moral, ou nada existe.
Eu concluo dizendo que o nosso problema é que a política externa, aquele campo tipicamente de uma política de Estado, transformou-se, no Brasil, no campo de uma política partidária. A partidarização da política externa no Brasil, a terceirização da política externa no Brasil para um partido é que explica a substituição do interesse nacional pela ideologia. E a substituição do interesse nacional pela ideologia provoca uma erosão moral das ações brasileiras no campo da política externa, a cargo do Ministério das Relações Exteriores. Existem hoje dois diplomatas brasileiros que estão sendo tacitamente punidos - punidos sem julgamento, punidos sem um texto legal que ampare essa punição - pelo exílio interno, pelo ostracismo interno, por terem protegido a integridade de um asilado político, o ex-Senador Roger Molina, na representação diplomática brasileira em La Paz. Esses dois diplomatas estão sem função numa Sibéria tropical interna, sem papeis diante das suas mesas. Eles são o ex-embaixador Marcel Biato e o diplomata que o substituiu, Eduardo Saboia, e o crime deles foi ter mantido coerentemente a decisão do Governo brasileiro de conceder asilo político a um perseguido na Bolívia. O escândalo é tão grande que em abril deste ano - já se vão 8 meses - foi entregue um relatório final da comissão de sindicância aberta no Itamaraty sobre as ações do diplomata Eduardo Saboia
Contrariando a lei, o relatório final dessa comissão de sindicância não foi publicado, não foi tornado público nos 30 dias regulamentares, e até hoje não foi tornado público. Há um relatório secreto, um segredo de Estado. Enquanto o relatório não é tornado público, o diplomata é um condenado inocente.
Nós estamos em um campo onírico, em que as palavras perdem o sentido. Esse tipo de erosão moral que atinge o funcionalismo de Estado no Brasil é parte, é aspecto, é consequência de uma política externa que abandonou o interesse nacional em nome da ideologia e deixou de ser uma política de Estado para se tornar uma política de partido.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Barbosa) - Muito obrigado, Sr. Demetrio Magnoli. Eu acho que as suas colocações nos trazem a possibilidade de que o Prof. Marco Aurélio de Almeida Garcia nos apresente os contrapontos fundamentais para aquilo que o senhor traz como uma discussão que se tem travado durante todo este ano pelo Congresso Nacional, pela sociedade e pela imprensa brasileira. Eu acho que nós começamos muito bem.
Concedo a palavra ao Prof. Marco Aurélio de Almeida Garcia, Assessor Especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais.
O SR. MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA GARCIA - Prezado Deputado Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa da Câmara dos Deputados, eu tinha preparado uma intervenção por escrito e, na medida das possibilidades, vou fazê-la. No entanto, evidentemente, tendo em vista algumas observações feitas pelo jornalista Demetrio Magnoli, eu não poderia me furtar a tecer alguns comentários.
O Prof. Demetrio Magnoli disse que a política externa brasileira tem um rumo e que esse é o problema. Eu imagino que ele não veria problema se a política externa não tivesse rumo. Mas tem rumo. Essa é a questão fundamental. E tornou-se hábito, em certos setores da Oposição - é importante dizer que ele é uma expressão desses setores da Oposição -, caracterizar tudo aquilo que não está de acordo com as suas ideias, com a sua ideologia, como ideologia, e estabelecer então o parâmetro da política de Estado, da política não ideológica, como se pudesse existir uma política de Estado em estado puro, e como se todas as atividades humanas, sobretudo as que se dão no campo da política, não tivessem, evidentemente, um componente ideológico, que é apresentado como oposto ao interesse nacional.
Mas eu fico mais preocupado não tanto em relação a essas observações de caráter mais teórico, de caráter mais político... Numa sociedade democrática, é normal que as pessoas pensem de forma diferente. É lamentável que, nos meios de comunicação, o pensamento seja monocórdio, inclusive no meio de comunicação no qual o jornalista Demetrio Magnoli se expressa cotidianamente. Lá não há espaço para o contraditório. O espaço lá é para um pensamento monocórdio.
E eu queria, no entanto, não me referir a isso, porque aqui nós estamos fazendo um debate democrático, aliás, como é próprio numa casa como a Câmara dos Deputados. Eu queria me referir a algumas questões que o jornalista apresentou aqui. Não é que eu tenha divergências conceituais com elas, eu tenho divergências factuais.
O que nós tivemos aqui foram informações erradas, informações falsas sobre uma série de aspectos da política externa brasileira, e eu quero me manifestar sobre algumas delas, porque, de tanto repeti-las, essas coisas começam a ficar como verdades. Nós sabemos dessa técnica - a repetição de uma falsidade pode produzir, como efeito final, que essa falsidade se transforme em verdade.
A visão brasileira do BRICS não tem, nem na minha entrevista, menos ainda nos pronunciamentos do Ministro das Relações Exteriores, ou da Presidenta da República, nada que autorize concretamente essa ideia de que nós fazemos a aposta no BRICS que o jornalista Magnoli nos apresenta. Nós não estamos, de jeito nenhum, propondo uma configuração de blocos no mundo. Nós estamos constatando concretamente que há uma nova configuração, que é aquela que se seguiu ao fim: da bipolaridade e da unipolaridade. E há um processo acelerado de transformação internacional a que nós estamos assistindo nos últimos anos, o que mostra concretamente que emergem novos polos, novos centros de poder, novos atores econômicos no mundo.
Mas a coisa é mais grave quando são tergiversados acontecimentos muito precisos. Não é verdade que o acordo sobre o tema nuclear no Irã - foi omitido aqui que não foi só o Brasil, mas também a Turquia, um país que pertence à Organização do Tratado do Atlântico Norte -, tenha se dado no marco do desenvolvimento já de grandes negociações no Conselho de Segurança. Foi omitido também que a proposta que nós levamos ao Irã - junto com a Turquia - tinha a anuência do próprio Presidente Obama. Tanto é verdade que o Presidente Obama enviou uma carta ao Presidente Lula, que nós divulgamos depois, na qual dizia que estava de acordo com a proposta que nós estávamos fazendo. E nós a estávamos fazendo não porque estivéssemos de acordo com o Obama; mas o Obama, sim, estava de acordo com essa proposta.
Esse acordo, na época, foi frustrado por uma política equivocada: a política de sanções que os Estados Unidos e outros países da Europa vêm desenvolvendo. E o que nós encontramos hoje? Um impasse. E o acordo que está sendo proposto ao Irã é um acordo inferior àquele que nós havíamos proposto alguns anos antes. Mais precisamente, em junho de 2010.
Em segundo lugar, é um pouco irritante que se venha confundir a condenação que nós estávamos fazendo aos ataques unilaterais no Oriente Médio a uma proposta de diálogo com terroristas. Ficou absolutamente claro tanto no discurso da Presidenta Dilma na Assembleia Geral da ONU quanto nas entrevistas que foram dadas à imprensa - foram duas, concretamente, em Nova York -, que não havia nenhuma proposta, que havia um repúdio claro às ações do Estado Islâmico, que havia, sim, necessidade de as potências realizarem um diálogo entre si para haver o melhor encaminhamento da questão do Estado Islâmico, que é uma questão de grande gravidade.
Por que nós adotamos essa posição? Por uma razão muito simples: nós tínhamos dois precedentes, ou três precedentes, pelo menos, que mostravam o quão inócuo havia sido o uso da força, sobretudo porque feito à margem do Direito Internacional. Quem fica falando muito em lei, em direitos humanos e em Direito Internacional deveria se lembrar de que os ataques ao Iraque foram feitos à margem do Direito Internacional. E que, longe de resolver um problema que, de resto, não existia - o suposto armamento nuclear do Iraque -, transformou aquele país num caos. E foi, sem dúvida nenhuma, um dos elementos decisivos para o surgimento dessas manifestações mais graves de terrorismo.
E o Afeganistão? Quais são os resultados concretos que a intervenção militar no Afeganistão, à margem da lei também, produziu: a redução do terrorismo ou o seu incremento?
Terceiro e mais grave, nós temos o caso da Líbia. Quando se tergiversou uma decisão do Conselho de Segurança que propunha exclusivamente a criação de uma zona de segurança, transformou-se isso num processo concretamente de derrubada do regime e transformando a Líbia, que era um Estado autoritário, sem dúvida nenhuma, num caos onde há pelo menos dois ou três Governos que se entrechocam. E, mais do que isso, fez com que uma parte de uma diáspora terrorista invadisse o Norte da África, a África Subsaariana, semeando novas manifestações de terror.
Essa é a realidade das coisas. O resto são factoides que estão sendo utilizados para atacar a política externa brasileira. Se se quer atacá-la, muito bem, que se o faça no que ela tem de concreto, no que ela tem de propostas claras, no que ela tem de projeto - que não se quer que ela tenha -, mas não inventando coisas desse tipo. Da mesma forma, uma leitura das notas que o Itamaraty emitiu sobre a crise da Faixa de Gaza mostrará, concretamente, que houve, sim, uma crítica muito clara ao lançamento de foguetes por parte de grupos palestinos sobre o território israelense, mas mostraria que na Venezuela, em vez de nós ficarmos distribuindo certificados de boa ou de má conduta para governo ou para oposição, o que nós fizemos foi enviar o máximo funcionário da nossa Diplomacia, o Ministro das Relações Exteriores, para, junto com Ministros das Relações Exteriores de outros países da UNASUL, tentar uma solução negociada para os graves conflitos que estavam afetando aquele país. E isso provocou alguns avanços. Ainda é uma situação inconclusa, mas, sem dúvida nenhuma, nós fizemos aquilo que nós tínhamos que fazer do ponto de vista da boa diplomacia.
Eu não quero me referir a uma última observação, marcada por expressões a meu ver descorteses, em relação ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil. Falar em erosão moral do Itamaraty me parece, sem dúvida nenhuma, ultrapassar uma fronteira. Mas, enfim, cada um sabe qual é a fronteira a ser ultrapassada.
Não vou me manifestar sobre o caso do diplomata Eduardo Saboia porque está sub judice e seria uma invasão da minha parte a um processo disciplinar que está sendo conduzido por aquela casa.
Quero, no entanto, me referir ao Embaixador Marcel Biato, que não está sub judice, que ocupava a função de Representante do Brasil na Bolívia, por quem tenho enorme apreço e respeito profissional, sobretudo pelo trabalho magnífico que desenvolveu no período em que foi meu segundo colaborador na Assessoria Especial da Presidência da República. Não sei qual será o seu destino, mas quero testemunhar de público o meu mais absoluto respeito pela qualidade moral e profissional do embaixador Marcel Biato.
Eu tinha pensado em organizar a minha exposição em torno de três eixos: algumas considerações gerais sobre princípios que regem a política externa do Brasil; o estado atual e as perspectivas do desenvolvimento do que neste seminário é chamado de ordem internacional; e as implicações dessas considerações preliminares para a política externa brasileira.
É desnecessário dizer que, a despeito das minhas responsabilidades governamentais, eu falo a título pessoal, evidentemente em absoluta sintonia com a política externa que é conduzida pelo Ministério das Relações Exteriores, sob a orientação mais geral da Presidência da República. E vou tratar, por economia de tempo, entre outras coisas, de ler rapidamente algumas observações.
As relações internacionais da República Federativa do Brasil são regidas por dez princípios, explicitados no art. 4º da Constituição Federal. No parágrafo único desse mesmo art. 4º é dito que o Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Esses princípios, adotados em 1988, refletem a melhor tradição de nossa Diplomacia, ao mesmo tempo em que fixam os parâmetros gerais do que deve ser a política externa como política de Estado. A expressão política de Estado tem, por vezes, sido utilizada desde uma perspectiva conservadora em oposição ao que seria uma política de governo. Trata-se, nesse caso, de um ardil que busca aprisionar a política externa em um imobilismo insensível às mutações pelas quais passa internamente uma sociedade democrática e, obviamente, o próprio mundo.
Na política externa refletem-se, necessariamente, as transformações que afetam a sociedade, sobretudo em se tratando de transformações que reflitam a vontade popular expressa nas urnas. É isso que aproxima a política de Estado da política de governo.
O interesse nacional, que tanto se repete, não é um conceito abstrato que paira acima da realidade social, política e cultural de um país, definido por um grupo de iluminados. Ao contrário, o interesse nacional reflete a vontade geral expressa democraticamente e periodicamente na sociedade. É isso que articula a soberania nacional com a soberania popular.
A articulação entre a política de Estado e a política de governo depende diretamente também da capacidade dos governantes de analisar a cena internacional, com os seus obstáculos e oportunidades, para definir a melhor maneira de inserir o País no mundo.
A característica maior das últimas décadas - e agora me refiro à nossa avaliação do quadro internacional - foi a aceleração e a imprevisibilidade das mudanças econômicas e políticas da cena mundial. Em pouco mais de duas décadas, passamos de um mundo bipolar que marcou o período da Guerra Fria a um mundo unipolar e, sucessivamente, a um reordenamento global que aponta para o surgimento de uma multiplicidade de polos nacionais e/ou regionais.
Esgotadas as expectativas de um longo ciclo de expansão das economias desenvolvidas, que um ex-Presidente brasileiro chegou a chamar de emergência de um novo renascimento, acompanhado do fim de muitos regimes autoritários, o mundo viu-se confrontado, em 2008, com grave crise econômica e financeira, cujos efeitos se fazem sentir até hoje e turvam a visão daqueles que queiram fazer qualquer planejamento diplomático.
Com exceção da lenta e errática recuperação norte-americana atual, todos os demais países desenvolvidos sofrem ainda os efeitos da crise. A União Europeia não dá sinais de poder sair da crise no curto ou médio prazo. O Japão entrou em recessão. Os próprios países emergentes, que no início da crise haviam tido uma performance impressionante em termos econômicos, começam a sentir os efeitos mais gerais da recessão global. Nos países avançados, especialmente nos Estados Unidos, observa-se, ainda que com alguns sinais de recuperação importantes, uma forte concentração de renda e processos de empobrecimento das classes trabalhadoras e das classes médias.
Na Europa, esse fenômeno é particularmente visível, tendo em vista, sobretudo, a regressão do Estado de bem-estar social. Os países emergentes e os em desenvolvimento também sofrem os efeitos desse desarranjo global, desde aqueles que têm suas economias centradas nas exportações de commodities, cujos preços estão em acentuada queda, até aqueles que conseguiram alcançar patamares mais elevados de industrialização, como é o caso da China, que teve seu crescimento reduzido consideravelmente.
As consequências sociais desse quadro econômico não são boas. A Organização Internacional do Trabalho indica um forte crescimento do desemprego global, que atinge hoje 1 bilhão de homens e mulheres. Esse quadro acirra uma guerra comercial entre as nações e estimula todas as formas de protecionismo.
A persistência do declínio dos preços do petróleo acarretará mudanças de envergadura não só do ponto de vista econômico, mas também do ponto de vista geopolítico. Os países exportadores de petróleo latino-americanos serão atingidos. Mais ainda, serão afetadas as grandes potências petrolíferas, como a Rússia e as economias do Oriente Médio. Em todos os casos, não se deve inferir dessa realidade conjuntural que sejam corretos os vaticínios catastrofistas que apontam para o fim da era do petróleo, pelo menos um fim no próximo período.
O quadro político internacional não é mais animador. Multiplicam-se focos de conflitos regionais que acarretam tensões com projeções globais. Os organismos multilaterais, as Nações Unidas em especial, e as ideias dominantes nas grandes potências não apontam para soluções negociadas dos grandes problemas. O Conselho de Segurança carece de autoridade e legitimidade, pois sua composição não mais reflete a correlação de forças internacional. Assistimos ao predomínio das soluções de força no Oriente Médio, na Síria, no Iraque, na Líbia, na Palestina, sobretudo, e em outras partes, como Afeganistão, Ucrânia, para não mencionar as crescentes áreas de desestabilização na África Subsaariana, consequências de aventuras coloniais no norte daquele Continente.
O próprio incremento do terrorismo, sobretudo suas aspirações de criar um Estado islâmico, está diretamente ligado à incapacidade de se encontrar soluções políticas para os problemas globais. Sobra espaço para o uso ilegal da força, para a aplicação unilateral de sanções econômicas ou para estratégias mais globais de contenção, como aquelas que se desenham de forma mais explícita em relação à China ou à Rússia.
Esse quadro, que eu procurei apresentar aqui de forma muito compacta e que eu acho que pode ser um indicador para nós pensarmos a realidade do mundo sobre o qual terá que intervir a política externa de qualquer país, mas aqui estamos tratando especificamente da política externa brasileira, aconselha uma política externa que combina três dimensões: processos de integração, relacionamentos bilaterais mais consistentes e intervenções políticas na esfera multilateral.
A América Latina e a América do Sul, em especial, se desenham como principal espaço de uma política de integração. Nós aqui temos círculos concêntricos nos quais podemos desenhar essa intervenção: MERCOSUL, UNASUL e CELAC. Vamos dizer claramente que o MERCOSUL está num momento de transição que decorre não só da sua ampliação, com a inclusão da Venezuela, proximamente a da Bolívia e outras candidaturas que se apresentam, mas pelo fato de que as atividades comerciais, que cresceram nove vezes nesse último período, evidentemente, colocam novos desafios pela frente.
Quero dizer, para tranquilizar os mais inquietos, que há um processo de aproximação entre o MERCOSUL e a Aliança do Pacífico, que, inclusive, se refletiu em seminários recentes e em reuniões que também aproximaram esses dois blocos. São blocos com características diferentes, mas é importante observar que as vantagens internas da Aliança do Pacífico estão já praticamente configuradas na América do Sul. Nós esperamos que num período muito breve, até 2016, praticamente todas as restrições, todas as tarifas tenham sido removidas do comércio exterior na América do Sul e se possa, portanto, criar uma ampla zona de livre comércio.
A UNASUL, que agora, como se sabe, está passando por uma nova etapa, procurou justamente contornar o fato de que a aliança não poderia se dar exclusivamente em termos comerciais, na medida em que havia, evidentemente, tarifas externas comuns diferenciadas. Então, o que nós procuramos enfatizar foi, a partir do reconhecimento de que essa região tem vantagens extraordinárias em matéria energética, em matéria de alimentos, em matéria de minérios, compensar os defeitos que a região apresentava para potencializar justamente essas vantagens. E isso significava concretamente levar adiante um processo de integração física, logística, de integração energética e, evidentemente, de integração produtiva.
Para inserção nas cadeias produtivas globais é fundamental - e esse é o exemplo exitoso da Ásia - que haja uma inserção de cadeias produtivas regionais preliminarmente.
E, finalmente, a CELAC foi, de certa forma, quase que um efeito de demonstração da UNASUL, abrangendo toda a América Latina e o Caribe.
Em outro âmbito, e como consequência da emergência de novos polos globais, ocorreu a constituição do BRICS, que durante a Presidência Pró-Tempore Brasileira formalizou em Fortaleza o arranjo contingente de reservas e o novo Banco do Sul. Digamos que isso transcende, em muito, qualquer viés ideológico. Essas duas iniciativas foram saudadas inclusive pela imprensa internacional, a imprensa dos grandes centros econômicos, como iniciativas quase de tanta importância como aquelas que nos anos 40 levaram à formalização dos acordos de Bretton Woods. Distintamente do que afirmam alguns analistas, nem os mecanismos de integração sul-americana, nem o BRICS ou nossa política de aproximação com a África e com os Países Árabes implicam uma postura de confronto com as grandes potências, menos ainda estão imbuídas de um sentimento antiamericano.
A pretendida analogia com processos terceiro-mundistas do passado é historicamente impertinente. O mundo não está mais dividido em dois mundos frente aos quais se buscaria constituir um terceiro mundo, como no passado. A polarização político-ideológica da Guerra Fria não mais existe, e a complexidade do mundo de hoje é muito maior: exige sofisticação de análise e de propostas.
Mas, ao mesmo tempo, está também superada a era dos alinhamentos automáticos, próprios do período em que o mundo estava dividido entre Ocidente e Oriente.
A contrapartida externa da soberania nacional é o multilateralismo do plano internacional. E uma das suas principais expressões concretas é a interação que resulta, seja da afinidade regional, como é o caso da integração da América Latina, seja de um posicionamento próximo no ordenamento econômico internacional, que permita e recomende uma aliança no âmbito global. Este é o caso do BRICS, integrado por grandes países, que na sua diversidade social, política e cultural têm problemas comuns de inserção no mundo.
Em todos os processos de integração, a diversidade dos países que se articulam entre si, longe de ser um problema, é garantia de que a diversidade e o pluralismo serão preservados.
Nesses 12 últimos anos, soubemos rejeitar todas as propostas de integração que apresentavam riscos e assimetria para os seus integrantes. Essa é uma questão fundamental.
Buscamos nos integrar no MERCOSUIL, na UNASUL, no CELAC ou no BRICS não para dominar nem para ser dominados, mas para alcançar maior competitividade na ordem global e vencer os obstáculos que secularmente nos fizeram periferia do mundo.
A prevalência que concedemos aos valores democráticos e ao respeito aos direitos humanos em nosso cenário internacional não se confunde com uma tentativa de estabelecer regras urbi et orbi.
Sabemos o quanto é necessário avançar em nosso próprio processo democrático e os grandes déficits que nós ainda possuímos no Brasil na preservação dos direitos humanos, a despeito de todos os esforços que foram feitos. O Brasil não é uma agência de certificação internacional em matéria de democracia e de direitos humanos. Não pregaremos para países pequenos, ao mesmo tempo em que silenciamos sobre violações por parte das grandes potências. Como disse o Chico, não vamos falar grosso com uns e fino com outros.
Como atestam nossas posições nos organismos multilaterais, especialmente as Nações Unidas - recomendo a leitura dos votos do Brasil no Conselho de Direitos Humanos de Genebra -, nosso posicionamento tem tido sempre um duplo propósito: defender os humilhados e os ofendidos, mas, ao mesmo tempo, contribuir para a evolução das sociedades, em que há situações críticas, e não confiná-las em um defensivo extremo, em nome do respeito à soberania nacional.
Estamos seguros de que com nossas ações regionais, para citar um exemplo, contribuímos para, junto com outros países, impedir a guerra civil na Bolívia, o golpe de estado no Equador, conflitos armados entre Equador, Venezuela e Colômbia, e o agravamento da crise social e política na Venezuela.
Mais importante do que isso será, no entanto, permitir a integração energética, logística e produtiva de nosso Continente, que dará base material para o aprofundamento da democracia na região.
Pensar em implementar as relações Sul-Sul para a política externa brasileira nada tem a ver com posturas anti-imperialistas do passado, que tiveram seu tempo e suas razões.
O Brasil e a América Latina têm de construir relações sólidas e equilibradas com os Estados Unidos e com a União Europeia. Não fazem parte de nossas análises as teses sobre um suposto declínio do império norte-americano. Ao contrário, temos absoluta clareza da importância dos Estados Unidos para o equilíbrio econômico mundial sob seu enorme potencial econômico, científico e tecnológico, mas esse reconhecimento não pode condenar-nos a um seguidismo ideológico próprio de tempos ultrapassados.
Com a União Europeia, cujo processo de integração tanto nos inspirou, queremos levar adiante um processo equilibrado de relação comercial. O MERCOSUL tem proposta pronta para o acordo com a União Europeia, aguarda simplesmente a proposta europeia. Uma questão que é importantíssimo esclarecer é que nós temos proposta pronta; a União Europeia não tem ainda, estamos aguardando.
Mas, da mesma forma que desejamos relações equânimes nas instituições políticas internacionais, também esperamos esse equilíbrio nos organismos econômicos internacionais, sobretudo naqueles originários de Bretton Woods. É urgente, por exemplo, implementar a decidida reforma das cotas no FMI.

No passado, alguém disse, referindo-se à nossa política externa, que o Brasil não deveria subir acima das suas chinelas. Pode e deve. Não fosse pela política ativa e altiva que praticamos, não teríamos participado do G-7 e do G-8, que foram, a seu tempo, praticamente um diretório do mundo. Não fora por essas transgressões - muitos assim qualificam -, tão claramente expressas nos discursos presidenciais nas sucessivas Assembleias-Gerais da ONU, não haveria o G-20, com a nossa participação, menos ainda estaríamos nós participando de lá.
Estes são os elementos que eu gostaria de trazer a este debate. Felicito uma vez mais a iniciativa do Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Barbosa) - Muito obrigado, Prof. Marco Aurélio Garcia.
Antes de conceder a palavra ao nosso terceiro convidado, eu vou nomear e saudar alguns Embaixadores presentes. Não vou conseguir pronunciar corretamente o nome de todos, então me desculpem pelos erros.
Estão presentes o Embaixador Otar Berdzenishvili, da Geórgia; o Embaixador Veljko Lazic, da Sérvia; o Embaixador Andrzej Maria Braiter, da Polônia; o Embaixador Sabri Bachtobji, da Tunísia; o Embaixador Jirí Havlík, da República Tcheca; o Embaixador Jerjes Justiniano, da Bolívia; o Embaixador Manuel María Cáceres, do Paraguai; o Embaixador Marlon Mohamed Hoesein, do Suriname; o Embaixador Jozef Smets, da Bélgica; a Embaixadora Patricia Cárdenas Santamaría, da Colômbia; o Embaixador Jaime Gazmuri, do Chile; o Embaixador em missão Mohamed Bahia, do Governo de Saharauí; a Embaixadora Yvette Goddard, de Barbados; o Embaixador Rostyslav Tronenco, da Ucrânia; e o Embaixador Mohamed Bumani, de Marrocos.

Desde já agradecemos aos Srs. Embaixadores a presença.
E agora, para uma missão importante, que é a conclusão da nossa Mesa, concedo a palavra ao Embaixador Luiz Felipe Palmeira Lampreia, que tem a palavra para fazer um balanço das falas que o antecederam.
O SR. LUIZ FELIPE PALMEIRA LAMPREIA - Muito obrigado, Sr. Presidente Eduardo Barbosa.
Eu queria primeiramente manifestar minha congratulação ao Prof. Marco Aurélio, por, com seu espírito aberto e equilibrado, coincidir com Henry Kissinger, que não é propriamente da sua família ideológica, no livro World Order. Quando Marco Aurélio fala sobre a ordem mundial, ele praticamente diz as mesmas coisas que disse Henry Kissinger, e é extraordinário que haja essa coincidência, então eu queria parabenizá-lo.
O SR. MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA GARCIA - Eu não li ainda.
O SR. LUIZ FELIPE PALMEIRA LAMPREIA - Eu já anuncio que é. Pode ficar tranquilo.
Vou falar muito brevemente sobre alguns pontos. Não se trata aqui de fazer uma confrontação com o Marco Aurélio, que, aliás, eu respeito profundamente, é um professor sério.
O primeiro ponto é o MERCOSUL. Eu tenho uma grande mágoa por ter sido um dos fundadores do MERCOSUL e ter trabalhado no MERCOSUL com extrema convicção, inclusive com a convicção de que o MERCOSUL deveria ser um pilar da nossa política externa e um pilar da nossa presença internacional. Meu grande desapontamento provém do fato de que o MERCOSUL hoje está completamente enxovalhado. O MERCOSUL não existe mais como ele foi fundado. Ele foi fundado num espaço de integração comercial e econômica, e hoje é uma frente política, de preferência antiamericana. Basicamente, é isso o que ele é. A entrada da Venezuela, que se deu de maneira inteiramente irregular, porque a Venezuela não preencheu os requisitos, transformou fundamentalmente o MERCOSUL, e a crise argentina acabou de dar o último tranco no projeto original do MERCOSUL. De maneira que o MERCOSUL, na minha opinião, ao contrário do que disse o Prof. Marco Aurélio, nao é um processo de integração em transição, é um processo de integração em franca decadência. E eu lamento muito dizer isto, porque o MERCOSUL para mim é quase como o Botafogo: ser rebaixado é duro, mas essa é a verdade.
Outra coisa que eu queria dizer é que o Brasil, ao contrário da sua longa tradição, nos últimos 12 anos basicamente se absteve de participar efetivamente de conflitos. Pode ser - eu nao conheço os bastidores - que tenha sido mais forte, como alega o professor, do que apareceu, mas eu nao creio que tenha havido nos últimos 12 anos nada de parecido com a estabilização do conflito secular entre o Peru e o Equador, que terminou com um tratado presenciado aqui por muitos presidentes, como o de Portugal, pelo Rei da Espanha, etc., um tratado que fez selar uma paz definitiva entre o Peru e o Equador, que já tinham tido três guerras, com muitas mortes de parte a parte. Os Governos dos últimos 12 anos certamente não fizeram isso, e é uma pena que seja assim.
Outra questão que é importante ressaltar é que a política externa tem como seu orgão funtamental o Itamaraty. Infelizmente, isso nao é verdade. O Itamaraty está sendo depenado, circunstancialmente e continuamente. Perde funções... Já perdeu a função de ser o principal negociador da política comercial, há a tentativa de fazê-lo perder a função de cooperação internacional... Enfim, há uma série de outras tentativas de esvaziamento do Itamaraty, e isto não sou eu que estou dizendo, haja vista que há um mal-estar notável e notório entre os diplomatas, que os levou inclusive a escrever cartas ao Ministro - 340 cartas. Eu fui Ministro por 6 anos e nunca ninguém me mandou carta nenhuma, nem sequer um único diplomata, com queixa do Itamaraty. E 340 é um número expressivo, que revela um sentimento de desvalorização, de desapreço, de falta de perspectiva, o que é, a meu ver, muito grave, porque o Itamaraty é um órgão de Estado de 200 anos, que sempre prestou bons serviços ao País e nao merece ser objeto desse tipo de enxovalhamento.
Quantos ao BRICS, eu concordo, basicamente, que o BRICS é uma boa coisa, uma categoria operacional interessante, até porque se trata de um clube de grandes países, e nós nunca tínhamos sido convidados para nenhum clube de grandes países até então, de países muto importantes, decisivos. Agora, eu acho que é preciso ver com tranquilidade que o BRICS é uma variável geométrica que se insere no quadro internacional como mais uma das muitas configurações que existem de coincidências, alinhamentos, mas ele não é um órgão relevante no sentido de deixar uma marca definitiva na polícia nacional, de ser uma instância obrigatória para a discussão ou solução de qualquer coisa.
O BRICS é composto de uma série de países com interesses fundamentais e estratégicos completamente diferentes. O que há de comum entre o Brasil e a Índia, por exemplo, em matéria de interesse estratégico fundamental? Nada. O que há de interesse comum entre o Brasil e a China em matéria de interesse fundamental? Nada. Eu poderia aqui recitar o interesse da China, mas acho que isso todo mundo sabe, não é novidade nenhuma dizer que o problema da China é asiático, é um problema econômico e é um problema de afirmação diante dos Estados Unidos. O BRICS não tem nada a ver com isso.
Eu acho ótimo que seja o BRICS, agora, o professor que me perdoe, mas dizer que o Banco do BRICS é tão importante quanto o Breton Woods, que criou o Fundo Monetário e o Banco Mundial, aí também já é um exagero tremendo.
O SR. MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA GARCIA - Não fui eu quem disse isso.
O SR. LUIZ FELIPE PALMEIRA LAMPREIA - Mas acabou de repetir, pelo menos. Enfim, eu acho isso um exagero muito grande.
Mas tudo isso faz parte de um quadro geral em que há uma notória diferença de postura, inclusive ideológica. Eu não creio que ninguém tenha o monopólio da verdade, agora, é importante discutir fatos, e para discutir fatos é preciso ser verdadeiro.
Vamos discutir um fato específico, que foi aqui citado, o acordo Brasil, Turquia e Irã, em 2010, firmado para ter resultados significativos sobre o quadro iraniano, que é um dos problemas mais graves e mais delicados de segurança internacional, inclusive atômica, no momento.
Eu passei alguns meses pesquisando esse assunto. Escrevi um livro, que acabou de ser publicado, sobre esse tema. Conversei com muitas pessoas, inclusive pessoas de dentro da Casa Branca, entre elas o General James Jones, que era o Assessor de Segurança Nacional dos Estados Unidos, posto da maior relevância, da maior significação. Conversei também com outros assessores e com muitos diplomatas brasileiros sobre esse tema.
Os fatos que são citados pelo professor começam com uma carta de Obama, sobre a qual se diz que Obama teria aprovado o projeto. Eu devo ter lido essa carta de Obama umas 10 vezes. Traduzi-a pessoalmente e sou capaz de recitá-la quase que de cor. Ela não diz que é a favor de um acordo Brasil, Irã e Turquia naqueles termos. Nem poderia dizer, porque, uma semana depois desse acordo, os Estados Unidos lideraram um bloco de 12 países para votar contra o Brasil e a Turquia e nos infligiram no Conselho de Segurança uma derrota comparável aos 7 a 1 para a Alemanha, uma derrota de 12 a 2. Se o Obama estivesse a favor daquele acordo, certamente não permitira que a Hillary Clinton, que era sua subordinada, fizesse uma operação daquele tipo. Isso me parece patente, óbvio. Não vejo discussão a esse respeito.
Outra afirmação é que o acordo que está sendo buscado no momento - já foi feito um acordo preliminar - é inferior ao acordo que foi feito em Teerã entre o Brasil, a Turquia e o Irã. Isso, factualmente, não corresponde à realidade. Eu não quero entrar em coisas muito técnica, senão a gente começa a se perder, mas, na prática, o que aconteceu foi que o acordo de maio de 2010 foi destinado a transferir para o controle da Turquia uma parcela do estoque iraniano de urânio enriquecido - não era sequer uma parcela esmagadora; era uma parcela, uma porcentagem. Na verdade, isso não significava nada, porque o Irã continuou a ter as centrifugadoras que produzem o urânio enriquecido, e, se quem tem centrifugadora continua a ter a centrifugadora, pode mandar para fora - aliás, com o direito de reaver de volta quando quiser - o urânio enriquecido, e não precisa se preocupar, porque pode continuar enriquecendo urânio à vontade, sem nenhuma limitação. E não há limitação para centrifugadora, não há limitação para uma usina de plutônio em Arak, não há limitação para novas centrais nucleares, não há limitação para o programa de mísseis, nada disso há no acordo de Teerã, firmado pelo Presidente Lula, o Ministro Celso Amorim, os turcos e os iranianos. O acordo era inteiramente preliminar. Por isso mesmo é que os seis países fundamentais, e não só apenas ocidentais, porque Rússia e China também participaram, votaram esmagadoramente contra, e o acordo atual continua de pé. É um acordo difícil, delicado, porque pode representar uma humilhação para o Irã se houver o desmantelamento completo das suas instalações nucleares, agora, não há ninguém, a não ser, talvez, crianças de colégio na época de primeira comunhão, que acredite que o Irã não está perseguindo bombas atômicas. Realmente, isso seria de uma ingenuidade extraordinária. Tem que ser iraniano para contar essa mentira, porque os iranianos sabem que é mentira.
Enfim, eu acho que esse foi um erro capital. Aliás, devo dizer que a Presidente Dilma reconheceu isso, sem dizê-lo, botando o acordo inteiramente na gaveta. Ele hoje em dia está trancado num cofre, congelado a 50 metros de profundidade nos arquivos diplomáticos brasileiros. Esse foi um grave erro e nos levou à maior humilhação que o Brasil já sofreu no cenário internacional, com uma derrota de 12 a 2 no Conselho de Segurança da ONU. Eu acho que isso é um pouco emblemático.
A citação de que o Brasil fala fino com os grandes e fala grosso com os pequenos, evidentemente, é correta. Quem seria eu para preconizar que o Brasil falasse grosso com os pequenos. Mas com os grandes não precisamos falar fino, podemos falar perfeitamente dentro da nossa... Agora, eu acho que nós só podemos falar quando tivermos coisas a dizer. Este é que é o problema. O Ministro Saraiva Guerreiro, que foi um grande Ministro, dizia que o Brasil não tem excesso de poder, para falar em qualquer coisa, que não tem legitimidade para falar... Isso é verdade para qualquer um de nós aqui. Há instâncias em que se pode falar e instâncias em que não se tem munição para falar, não se tem credencial, não se tem o direito de falar. Eu acho que esse é um ponto central. Por isso é que, frequentemente, visões ideológicas levam a afirmações descoladas da realidade e levam a fracassos como foi o acordo com o Irã.
Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Barbosa) - Nós é que agradecemos, Embaixador Lampreia.
Agora vamos abrir a oportunidade para duas interpelações de Deputados apenas, para podermos iniciar de imediato a segunda Mesa. Falarão o Deputado Emanuel Fernandes e, depois, o Deputado Duarte Nogueira.
O SR. DEPUTADO EMANUEL FERNANDES - Temos uma pergunta bastante rápida e bastante simples, uma pergunta que tentei fazer várias vezes aqui nesta Comissão. Eu sei que a resposta é difícil, porque o Itamaraty não é um posto comercial nem empreendedor, mas o fato é que o Fórum Econômico Mundial divulga todos anos a competividade do Brasil, e nós somos o último e o penúltimo em importação e exportação como percentagem do PIB. Por que o Brasil tem essa participação tão pequena no comércio mundial?
O SR. DEPUTADO DUARTE NOGUEIRA - Sr. Presidente, como membro da Comissão, eu queria, muito rapidamente, cumprimentar a iniciativa de V.Exa. Acho que este seminário vai ao encontro de uma das tarefas mais relevantes desta Comissão, que é trazer a sociedade a discutir não só um tema da política externa brasileira, mas também o impacto que a política externa tem naquilo que para nós é superimportante, como o comércio exterior.
Eu queria fazer a observação de que nós caminhamos para uma balança comercial deficitária, depois de anos a fio com natureza superavitária. Sem dúvida alguma, o debate deste seminário vai ao encontro de chamar à luz as autoridades que neste momento tomam as decisões, em nome do País, para o fato de nós não estarmos no rumo, acredito eu, modestamente, correto.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Barbosa) - Nós vamos agora nos comportar da seguinte forma. Vamos conceder a palavra aos nossos convidados da Mesa, para que possam não só responder ou comentar aquilo que foi colocado pelos Deputados desta Casa, mas também para, de imediato, já fazer as suas considerações finais.
Passo a palavra ao Sr. Demetrio Magnoli.
O SR. DEMETRIO MARTINELLI MAGNOLI - Com relação a essas duas perguntas, que na verdade são muito próximas, eu acho que existe uma questão, vamos dizer assim, histórica, estrutural, que está ligada ao tamanho e às características da economia brasileira, uma economia continental, onde o comércio exterior nunca foi algo fundamental nas relações econômicas em geral. Outros países continentais também têm um comércio exterior pequeno em relação ao PIB. Os Estados Unidos são exemplo disso. Em relação ao PIB americano, o comércio exterior deles é pequeno. Mas é verdade que o do Brasil é pequeno demais, e é verdade que ele está estagnado, como parte do comércio mundial. O comércio brasileiro não está crescendo como parte do comércio mundial; ele está estagnado há bastante tempo.
Pior ainda, como eu tentei destacar, o comércio exterior brasileiro sofre uma regressão na sua composição de valor, ele se torna um comércio cada vez mais apoiado em commodities e cada vez menos apoiado em produtos de maior valor agregado. Isso está diretamente relacionado a um aspecto que eu levantei na exposição inicial, à recusa ideológica do Brasil de realizar acordos comerciais bilaterais e acordos regionais de comércio.
Quando o Prof. Marco Aurélio diz que o MERCOSUL tem uma proposta pronta para a União Europeia, ele diz a verdade. A proposta pronta do MERCOSUL para a União Europeia tem um patamar estabelecido pelo protecionismo argentino. A Argentina deu o quadro do patamar da proposta. A proposta pronta do MERCOSUL para a União Europeia impede qualquer negociação séria para um acordo comercial, como dirá qualquer responsável comercial, aliás, como vêm dizendo os responsáveis comerciais da União Europeia. Então, não adianta a gente se autoiludir com esse tipo de coisa. Nitidamente, e isto foi explicado pelo Prof. Marco Aurélio, nós não queremos acordos assimétricos. E, evidentemente, o acordo do MERCOSUL com a União Europeia tem uma assimetria do ponto de vista econômico. Se nós não queremos acordos assimétricos, não vamos fazer acordos com os grandes centros econômicos internacionais.
O problema é muito grave na hora em que surge a Aliança do Pacífico, não porque a Aliança do Pacífico seja importante em função do seu comércio interno - essa não é a importância da Aliança do Pacífico -, nem porque seja impossível se chegar a acordos comerciais, que são bons e produtivos, entre o MERCOSUL e a Aliança do Pacífico - este também não é o problema. O problema é que a Aliança do Pacífico, em razão dos seus acordos externos com os grandes centros de poder no mundo, ela está engatada na negociação de mega-acordos comerciais com o Pacífico e com a Europa, e o risco é que o MERCOSUL se torne uma fortaleza esplêndida isolada na América Sul, a fortaleza que a Venezuela e o atual Governo argentino querem que seja o MERCOSUL.
Última observação, à guisa de observação final. O que eu tentei destacar, essencialmente, foram os perigos de o Brasil fazer uma política externa organizada em torno da autoilusão. Eu queria retomar a observação que o Prof. Marco Aurélio fez, que não é dele de fato, que ele apenas repetiu, uma observação que tinha sido feita por Paulo Nogueira Batista, o representante do Brasil no Fundo Monetário Internacional, sobre o Banco dos BRICS... Foi Paulo Nogueira Batista quem disse o que agora o Prof. Marco Aurélio repetiu, que a criação do Banco dos BRICS, que eu acho boa, acho um negócio positivo, porque os BRICS são úteis, que a criação do Banco dos BRICS entrará para os livros de história como os acordos de Bretton Woods, em 1944. Nessa frase está sintetizado o problema de uma política externa baseada na autoilusão, porque nela está sintetizada a ideia de que nós estamos, de que o Brasil está, junto com os seus aliados estratégicos, reformando o sistema internacional com base em alianças e polos de alianças sul-sul, em detrimento dos centros tradicionais de poder. O problema não é nem se isso é desejável ou não. Nós podemos discutir longamente se isso seria desejável ou não. O problema é que isso não está acontecendo! O problema é que a China não é sul do ponto de vista dos seus interesses econômicos, a Índia não é sul do ponto de vista dos seus interesses estratégicos, o Banco dos BRICS não é o FMI e o Banco Mundial, e o que aconteceu em Fortaleza não é o reinício da história, não é um novo Bretton Woods, o começo de uma nova arquitetura financeira internacional. O grave é que o Brasil, mas não a China, nem a Rússia, nem a Índia, o grave é que o Brasil pensa que é. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Barbosa) - Nós vamos passar a palavra ao Prof. Marco Aurélio Garcia, mas queremos lembrar ao Demétrio que, para pegar seu voo, ele deve sair daqui em 5 minutos no máximo. Se não estiver terminada a Mesa, sinta-se à vontade para se ausentar antes.
Com a palavra o Prof. Marco Aurélio Garcia.
O SR. MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA GARCIA - Bem, vocês vão ficar surpresos, mas eu estou de acordo com a primeira parte da resposta do Demétrio. Acho que, efetivamente, nunca se pode esquecer de que a economia brasileira, de que a participação do setor externo na economia brasileira sempre foi pequena. E sempre será pequena. Nós podemos tentar ampliá-la para algo em torno de 15%, de 16%, em contraste com outros países, como o Chile, com 65%. Quer dizer, o País tem a força da sua economia no mercado interno, e isso não quer dizer, de maneira nenhuma, que nós não devamos fazer com que o comércio exterior cresça, como, diga-se de passagem, cresceu, e muito, nos primeiros anos do Governo Lula. Há problemas posteriores, problemas de política industrial... Enfim, não haverá tempo aqui para discutirmos isso.
Chamo a atenção, no entanto, para o papel importantíssimo nas exportações brasileiras do setor do agronegócio. E, contrariamente ao que alguns acreditam, talvez por vícios teóricos, o setor do agronegócio não é mais um setor primário exportador, é um setor no qual está investida muita ciência e muita tecnologia. Portanto, nós não estamos confrontados com o velho modelo de agricultura primária exportadora. O agronegócio é um setor que utilizou a inovação, a ciência e tecnologia, a sofisticação inclusive da sua inserção no comércio internacional, que, a meu juízo, deveria servir de modelo para a indústria brasileira.
Mas, enfim, eu não quero entrar numa discussão sobre política industrial. Há um novo Ministro, novas ideias, e espero que haja uma reflexão bastante profunda sobre uma política industrial, que é essencial ao Brasil, que tem que ser um país industrial, obviamente, espero que isso nos dê, de qualquer maneira, uma participação muito grande.
Chamo a atenção para o fato de que, em algumas negociações, como, por exemplo, aquelas que nós desenvolvemos com a China no último ano e meio, nós insistimos muito na ampliação das exportações de produtos de valor agregado. Refiro-me a isso não só porque nós temos um considerável superávit com a China - somos dos poucos países que têm superávit comercial com a China -, mas pelo fato de que nós começamos a introduzir nas nossas exportações uma participação muito grande de produtos de valor agregado, como é o caso dos aviões da EMBRAER. Estamos exportando cerca de 70 aviões da EMBRAER para a China.
O Demétrio falou de ilusões. Bom, cada um tem as suas ilusões. Eu tenho as minhas, ele tem as dele. Então, nós vamos confrontar ilusões aqui? Não! Não tem sentido o confronto de ilusões.
Quanto aos acordos regionais, eu quero deixar claro o seguinte: a menos que ele tenha entrado em alguma sala e descoberto a natureza da proposta do MERCOSUL, eu quero dizer que essa foi uma proposta que não nivela por baixo. Pelo contrário, foi um acordo muito difícil de ser logrado. Nós entendemos as dificuldades dos nossos parceiros. Podemos até ter divergências com os nossos parceiros; é normal que as tenhamos. Mas nós procuramos apresentar uma proposta que seja aceitável pela União Europeia. E, apesar de isso ter sido dito e repetido, insiste-se em desconhecer esse fato.
O Sr. Durão Barroso, quando veio ao Brasil se despedir da Presidenta Dilma e das suas funções de Presidente da Comissão Europeia, nos disse claramente que a União Europeia não tinha proposta e que ele achava muito difícil que ela existisse. E a mesma coisa nos foi dita durante a Copa do Mundo, aquela Copa do Mundo dos 7 x 1 tão evocada aqui pela Chanceler Merkel, em um jantar que houve no Alvorada, quando ela disse também que a União Europeia não tinha proposta e que ela achava difícil um acordo entre os 27 ou 28 países em torno de uma proposta.
Vamos fazer um pouquinho de reflexão sobre a situação internacional e vamos ter claro o seguinte: numa situação de crise, sobretudo a situação que a Europa está enfrentando hoje, as tentações protecionistas são gigantescas, sobretudo tendo em vista adversidades que existem e são tão gigantescas que alguns países europeus vieram pedir para o Brasil, para o Chile e para outros países para não exportarmos para a Rússia e deixarmos que simplesmente o boicote produtos agrícolas que eles estão fazendo funcione.
Não vamos nos iludir. O mundo não é um clube de amigos, não é uma legião da boa vontade, na qual todo mundo se põe de acordo.
Eu quero deixar também bem registrado - e o tempo dirá quem tem razão - que essa ideia da Trans-Pacific Partnership, a TPP, não é uma ideia aceita sequer pelos países da Aliança do Pacífico. Perguntem a vários Governos - não quero cometer indiscrições -, perguntem a várias chancelarias de países da Aliança do Pacífico o que elas estão pensando da TPP. Porque a TPP, entre outras coisas, tem um sentido muito claro: a exclusão da China. É a marginalização da China.
Por outro lado, perguntem para os governos europeus o que eles estão achando da possibilidade de um acordo entre os Estados Unidos e Canadá, de um lado, e a União Europeia, de outro. Esse acordo vai ser muito difícil. E, como nós dissemos para o Durão Barroso, vai ser difícil não só por causa do camembert; vai ser difícil por muitas outras razões. Vai ser difícil por quê? Porque o contexto internacional é um contexto, hoje, de extrema complexidade.
Então, menos ideologia. Menos ideologia! Menos legião da boa vontade, em termos internacionais, e vamos entender que nós estamos vivendo um mundo muito difícil. Quem não entender isso vai acusar os outros de ideologia e vai praticar a ideologia.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Barbosa) - Muito obrigado, Prof. Marco Aurélio.
Embaixador Lampreia, com a palavra.
O SR. LUIZ FELIPE PALMEIRA LAMPREIA - Bom, em primeiro lugar, o Deputado formulou uma questão sobre o comércio exterior brasileiro. A única credencial que eu tenho para falar deste assunto é o fato de eu, durante 80% da minha carreira, ter trabalhado em negociações comerciais. O Brasil já foi um completo anão. Quando eu entrei, o Brasil exportava café, cacau, algodão e muito pouco mais.
Mas houve claramente uma desaceleração de uma marcha para se tornar um exportador mais consistente por parte do Brasil. Em primeiro lugar, creio, ela se deve ao fato de que o Brasil cada vez mais se fecha através de um protecionismo. Protecionismo é um pouco moralidade: moralidade errada é a moralidade dos outros; a nossa moralidade é ótima. Geralmente, isso é o que governa um pouco esse tipo de raciocínio.
O Brasil tem sido um dos países mais protecionistas do mundo. Tem acrescentado itens e mais itens a uma pauta de tarifas altas, etc. Isso, evidentemente, perturba o comércio, porque o comércio é uma rua de duas mãos. Ele tem que ser um resultado de importação e exportação. Se só se quiser exportar, fica-se diminuído por definição.
A segunda questão é o problema do câmbio, que tem variado muito fortemente, inclusive, a maior parte do tempo, nos anos recentes, de maneira excessivamente valorizada, o que faz com que a competitividade dos produtos industriais brasileiros diminua, obviamente, em termos de mercados internacionais.
A terceira questão, eu creio, é o fato de que o Brasil se isolou muito. Eu concordo inteiramente com o Prof. Marco Aurélio em que a Aliança do Pacífico e o próprio acordo entre Estados Unidos, Europa e Canadá não são coisas que vão cair do céu amanhã, não; são coisas complexas. Mas não há acordo comercial importante que tenha caído do céu. Por exemplo, o acordo que criou a OMC foi negociado durante 9 anos, e mais de uma vez pareceu que tinha capotado; que era um morto que teria que ser ressuscitado.
Então, eu acho que não é questão de querer fazer parte da Aliança do Pacífico ou do acordo menor dos nossos 4 países latino-americanos. O que não dá certo é o Brasil ter acordo apenas com Israel, Egito e Autoridade Palestina. Isso aí realmente é brincadeira, porque não vai nos levar a lugar nenhum.
E o fato é que esses acordos não são transcendentais, mas são importantes, porque envolvem preferência. Então, mesmo na América-Latina, nós estamos regredindo. Por quê? Porque os Estados Unidos têm a preferência dos países que estão mais ativos, mas dinâmicos, como o Chile, a Colômbia, o Peru. Todos esses países têm acordos bilaterais com os Estados Unidos. E os Estados Unidos, portanto, largam na frente do Brasil, já que o MERCOSUL é apenas, digamos, um desejo, que não tem poder de atuação concreto.
Eu acho que o principal diagnóstico passa por essas três coisas: passa por câmbio, passa por protecionismo nosso e passa pela dificuldade de se aderir a outros tipos de esquema.
Eu fui o negociador principal do Brasil na fase final da OMC e sei bem que é difícil fazer uma nova OMC, aprofundar a OMC. Mas nós colocamos todos os nossos ovos dentro dessa cesta, e ela não progrediu e não tem como progredir no momento, a não ser parcialmente, como vem sendo feito, aliás, pelo excelente Diretor-Geral, nosso Roberto Azevêdo.
Eu acho que o Brasil está ficando para trás, sim. É claro que o setor exportador do agronegócio é muito importante; tem, sem dúvida, um valor científico grande, importante, muito relevante; mas ele será também sujeito às flutuações do mercado internacional, enquanto as manufaturas ficam muito menos sujeitas. Estamos assistindo agora à soja, cujo preço caiu com a redução dos objetivos de crescimento da China, e caiu bastante. O próprio preço do petróleo está caindo, por outras razões que já foram abordadas aqui.
Mas, enfim, commodities, por definição, oscilam muito. Então, querer que elas sejam o esteio do seu comércio internacional e, portanto, do seu crescimento econômico, é perigoso. Acho que nós tínhamos que fazer um esforço grande de criação de condições para que a indústria nacional pudesse reviver. Ela tem caído. V.Exa. certamente tem acompanhado os dados do IPEA e do IBGE, que revelam um encolhimento da indústria nacional no Produto Nacional Bruto. Isso evidentemente é preocupante, porque o Brasil não pode se tornar um País sem indústria. Não seria concebível.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Barbosa) - Nós queremos agradecer, mais uma vez, a presença dos nossos convidados. Entendemos que o cenário da política externa foi bem descrito tanto pelo Governo como pelas posições críticas que foram aqui apontadas.
Estamos num processo de evolução sempre, num processo de mudanças e transformações, e acho que a segunda Mesa traz para nós inclusive a possibilidade de debatermos os desafios para o novo Governo, no que diz respeito à política externa brasileira.
Muito obrigado, Embaixador Felipe Lampreia, pela brilhante exposição.
Muito obrigado, mais uma vez, Prof. Marco Aurélio Garcia, que sempre quando chamado está presente em nossa Comissão, trazendo também uma posição muito clara e didática sobre o seu pensamento e o do Governo brasileiro.
Desfazemos esta Mesa e, de imediato, convidamos os palestrantes da próxima Mesa.
(Pausa prolongada.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Barbosa) - Nós vamos chamar para compor a Mesa os nossos convidados: Sr. Roberto Teixeira da Costa, membro do Conselho de Administração da SulAmérica S.A. e da BNDESPAR; Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães Neto; e Embaixador José Botafogo Gonçalves.
Gostaria de registrar também a presença do Embaixador Leonid Krupets, da Belarus; do Embaixador Bernard (ininteligível), do Malawi; do Conselheiro do Reino da Bélgica, Hendrik Roggen; do Ministro-Conselheiro de Marrocos Mohammed (ininteligível); da Sra. Gabriela Campos Teixeira Fontenele, Assessora de Seção Política da Embaixada do Estados Unidos; do Sr. Carlos Velho, Terceiro Secretário da Divisão da América Meridional II, do Ministério das Relações Exteriores; da Sra. Suzanne (ininteligível), da Primeira Secretaria da Seção Política da Embaixada dos Estados Unidos; da Sra. Marja Suhonen, Segunda Secretária da Embaixada da Finlândia; da Sra. Maria Siqueira Regueira, Primeira Conselheira da Embaixada da República Federal da Alemanha; do Sr. Bertrand Camacho, Conselheiro Econômico da Embaixada da França; do Sr. Evgeni, Conselheiro da Embaixada da Rússia; do Sr. Alexandre (ininteligível), da Embaixada da Rússia; do Srs. Osvaldo Carlos Monge Aristegui, Adido Cultural e de Imprensa do Chile; da Sra. Thaís Nogueira, Assistente para Assuntos Políticos da Embaixada Britânica; do Sr. Danilo Marcondes, da Universidade de Cambridge; do Sr. Serhii Koroliuk, Primeiro Secretário da Embaixada da Ucrânia; da Sra. Isabella Thomás, Ministra Conselheira da Embaixada da Áustria; e do Sr. Mathieu Jagour, Primeiro Secretário da Embaixada da França no Brasil. (Pausa.)
Peço a todos que se acomodem.
Vamos dar início à segunda Mesa: Os Desafios da Política Externa Brasileira.
Começaremos ouvindo o Sr. Roberto Teixeira da Costa, que é membro do Conselho de Administração da SulAmérica S.A. e terá também 15 minutos para a sua exposição.
Com a palavra o Sr. Roberto Teixeira da Costa.
O SR. ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA - Boa tarde a todos.
Em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao Deputado Eduardo Barbosa por este gentil convite. Eu realmente fiquei lisonjeado, porque nos últimos anos tenho acompanhado muito de perto este tema da inserção internacional do Brasil.
Pode parecer estranho o fato de ter sido apresentado como membro do Conselho de Administração da SulAmérica - não mais sou Conselheiro da BNDESPAR, pois renunciei há 6 meses, depois de 11 anos de participação -, mas minha vida profissional pode ser dividida em duas partes. Uma parte está intimamente ligada ao mercado de capitais - como muitos dos senhores sabem, eu fui o primeiro Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - e tenho dividido muito do meu tempo entre assuntos relativos ao mercado de capitais e a governança corporativa, que, aliás, é um tema que ultimamente também tem andado muito nas manchetes dos jornais, por razões conhecidas. A outra parte, uma parte substancial do meu tempo nos últimos 30 anos - eu trabalho há 58 anos; comecei a trabalhar em 1956 -, foi dedicada a este tema que eu considero fascinante: a inserção internacional do Brasil.
Nessa qualidade, eu fui um dos fundadores do Conselho Empresarial da América Latina, que reúne 400 líderes empresariais da região, tendo ocupado a Presidência Internacional durante um período longo; fui um dos fundadores do Centro Brasileiro de Relações Internacionais, com o Ministro Lampreia; fui o fundador do Foro Iberoamérica, que, como o nome está propriamente indicando, reúne empresários, acadêmicos e políticos para discutir a integração ibero-americana e faço parte do Comitê de Direção Brasileiro, em que estão Nélida Piñon e João Roberto Marinho; e faço parte do Inter-American Dialogue, de Washington - eu tive 10 anos de mandato e, depois que o terminei, agora, no ano passado, voltei para o Inter-American Dialogue, de Washington.
Portanto, a minha inserção internacional tem sido muito marcante nos últimos anos. Apesar disso, evidentemente, eu não posso me colocar no mesmo nível dos meus antecessores e dos meus sucessores nesta Mesa, porque são pessoas que vivem a questão da inserção internacional cotidianamente, ao passo que eu sou mais um estudioso e um observador.
De qualquer maneira, com a presença, por exemplo, do Embaixador Botafogo Gonçalves aqui, informo que ele teve a ousadia de me convidar para ser o Coordenador do lado brasileiro quando foi formado o Mercosur-European Business Forum - MEBF, justamente com a ideia de que deveriam buscar, no setor privado, uma representação para acelerar este acordo entre MERCOSUL e União Europeia - faz 12 anos que nós estamos discutindo isso. Aliás, eu fiquei bem impressionado e tive uma boa surpresa ao saber que a nossa proposta do MERCOSUL está pronta. Não era a notícia que eu tinha; eu entendia que a Argentina continuava colocando obstáculos muito grandes. Mas, nos meus 12 anos do MEBF, eu diria - e tendo a concordar com o Professor Marco Aurélio Garcia - que, efetivamente, o problema não está do lado de cá. Ele pode estar do lado de cá, mas o problema principal é do lado de lá.
Eu vejo enorme dificuldade, pelo convívio que tive durante 6 anos no MEBF, em que os franceses concordem em abrir mão dos privilégios agrícolas. A agricultura na França tem um lobby poderosíssimo; a agricultura vê a sua atuação como um jardim em que ninguém pode tocar, de modo que eu acho difícil mexer nisso. Mas, enfim, vamos discutir isso mais adiante.
Fiz parte também de uma iniciativa que me pareceu muito feliz e que depois foi descontinuada no Governo Fernando Henrique Cardoso, que foi a Comissão Empresarial Permanente. Era um grupo que se reunia no Itamaraty não para os empresários discutirem detalhes da política externa, mas para eles coparticiparem, numa visão estratégica das relações internacionais, o que eu acho que é uma das deficiências que nós continuamos encontrando.
Eu preparei para esta reunião dois textos, que tive a oportunidade de enviar aos organizadores do evento. Por coincidência, esses 2 textos foram publicados recentemente, um na revista Política Externa, e o outro, no Dossiê do CEBRI. E os dois falam sobre a questão de política externa do Brasil.
A primeira observação que eu faria aqui, muito em linha com essa questão da inserção internacional do Brasil, do comércio exterior...
E vejam, cheguei aqui hoje, entrei nesta sala e pensei que tivesse entrado na sala errada, porque tanta gente interessada em discutir política externa é, para mim, surpreendente. Senhores e senhoras, eu fui um atento observador da campanha eleitoral. Eu não me lembro, em nenhum momento, na discussão dos candidatos à Presidência da República, de que o tema política externa tivesse sido discutido. Não me lembro! Talvez alguns dos senhores digam: Não! Falaram em um simpósio, ou num documento. Eu não li. E, aliás, não é um fato brasileiro. Se os senhores observarem a eleição americana, também lá não é muito diferente. A questão internacional, que, para os Estados Unidos não é menos relevante do que para o Brasil, é um assunto de que se passa ao largo. Os latinos lá é que provocam muito essa discussão sobre a questão da inserção internacional.
Por que nós, brasileiros, estamos tão distantes da inserção internacional? Eu, durante a minha longa vida profissional, devo ter participado de mais de 20 conselhos de empresas - agora estou restrito a dois. Basicamente, as empresas no Brasil se preocupavam, fundamentalmente - e foi aqui dito -, era com o mercado interno; era em proteger o mercado interno. O grande ativo das companhias brasileiras era o mercado interno. Portanto, inserção internacional era uma coisa muito distante, principalmente porque as empresas eram familiares e não tinham uma visão externa muito ampla.
Eu me lembro de um embaixador brasileiro com quem eu tenho excelentes relações e que foi embaixador num dos países do chamado Elizabeth Arden, o circuito das embaixadas mais importantes - não vou dizer o nome do país. Ele disse: Os empresários vêm aqui, eu penso que eles vêm falar de negócios comigo, e a pergunta que eles me fazem sempre é: 'Qual é o melhor restaurante, no momento, aqui?''' Quer dizer, havia pouco interesse em discutir temas de relações internacionais.
Isso está mudando. Está mudando. Alguns acham que deveria mudar mais rapidamente.
No tempo que me concederam aqui, eu quero falar um pouco também sobre o que eu chamo de as multinacionais brasileiras, que, contrariamente ao que muitos pensam, eu acho que é um mecanismo importante da inserção internacional do Brasil.
Portanto, eu acho que relação internacional, inserção externa, não é viajar para Miami, não é comprar apartamento em Nova Iorque. Eu acho que o brasileiro tem que ter um interesse muito maior no que o Brasil deve fazer na política externa. Por isso, Deputado, eu me congratulo, fiquei muito satisfeito com o fato de este tema poder ser aqui discutido, porque eu acho que nós, brasileiros, temos que discutir, com muito maior intensidade, com muito maior penetração, esta questão da inserção internacional. Não é um jogo de poucos; é um jogo que tem que ser de muitos.
Bom, eu selecionei 10 pontos para, rapidamente, cobrirmos o que eu considero uma agenda para os próximos 10 anos: MERCOSUL; consolidação da posição de amizade e diálogo aberto com os demais países da América Latina; a questão da Amazônia; relacionamento com os Estados Unidos e China; como administrar condizentemente o nosso porte nas relações internacionais; diplomacia empresarial; multinacionais brasileiras; questão ambiental e maior engajamento da sociedade brasileira nos temas internacionais, tema que eu acabo de cobrir.
Em relação ao MERCOSUL, eu vou discordar do meu amigo Luiz Felipe Lampreia - não sei se ele ainda está aqui. Eu, realmente, continuo sendo, dentro do que se possa ser, um defensor do MERCOSUL. Eu vejo muitas críticas muito bem fundamentadas falando das dificuldades que o MERCOSUL hoje enfrenta devido ao protecionismo argentino, às dificuldades por que a Argentina está passando. Porém, nós não podemos nos esquecer de que, ao longo da existência do MERCOSUL, a Argentina foi um parceiro da maior relevância nas relações comerciais do Brasil. Foi importante não só sob o aspecto de volume de negócios, mas também do ponto de vista de ser um importador de produtos que o Brasil não tinha, em outros mercados, condições de vender.
Do ponto de vista político, o MERCOSUL também é da maior relevância para a inserção internacional. Eu acredito também - os senhores poderão me cobrar, se eu ainda estiver vivo - que a Argentina ainda vai dar a volta por cima. No ano que vem, a Argentina vai realizar eleições. A Argentina tem uma riqueza muito grande. O campo de óleo de xisto, em Vaca Muerta, é um grande potencial. Os analistas internacionais acham que mudando o governo, com as eleições do ano que vem, a Argentina toma um novo prumo.
Todos aqui, de uma maneira ou de outra, se não foram à Argentina... A Argentina tem um enorme potencial. A Argentina é uma sócia importante do Brasil. Nós temos esse hábito de tirar fotografias, mas temos que ver é o filme. Nós não podemos ficar tirando instantâneos; temos que olhar o filme. E, no filme, a nossa relação bilateral Brasil-Argentina é muito importante.
Ah, vamos transformar o MERCOSUL numa simples zona de livre comércio. Ah, muito bem, como é que se faz isso? Nenhum dos que me falaram a respeito disso me deu o mapa da mina. Vejam bem, houve associações, houve negócios que foram feitos dentro da ideia de que a união aduaneira iria ser mantida. A união aduaneira é uma proteção para as empresas que se estabelecem saberem que as tarifas vão ser comuns. Quer dizer, quando você acaba com isso, você está mudando as regras do jogo. Como é que você vai fazer essa mudança da regra do jogo? Isso é uma coisa que não é determinada.
Nós damos pouca atenção ao Uruguai e ao Paraguai. Eu acho que nós temos que reverter isso. A nossa associação tem que ser uma associação de iguais, e não uma associação em que nós olhamos... Aliás, o Uruguai é um país interessante. O Mujica está transformando o Uruguai. Eu, por exemplo, sou francamente favorável ao que ele fez agora: permitir que 5 prisioneiros de Guantánamo sejam recebidos no Uruguai. Eu sei que pode gerar ser uma posição contra a... Mas é um homem que tem uma cabeça diferente.
Consolidação da América Latina.
Eu participei da reunião do CEAL que houve aqui, que o Presidente Fernando Henrique Cardoso organizou no ano 2000, buscando essa integração da América Latina. Era uma América Latina diferente da de hoje. Eu, que acompanho a América Latina - talvez seja a região que eu acompanho mais de perto -, cada vez vejo entre nós mais diferenças do que aproximações. Elas começam por regimes políticos, que eu não vou entrar em discussão se são bons ou são maus, mas que, realmente, nos diferenciam. Quer dizer, você tem os países da Aliança do Pacífico, você tem o Brasil, a Argentina e o MERCOSUL, você tem o chamado bolivarianismo... É muito difícil juntar esses países e ter uma identidade. Será que só o comércio vai conseguir fazer isso? Eu tenho sérias dúvidas. Mas, enfim, eu acho que é um objetivo do Brasil desenvolver o melhor relacionamento possível com os países da região.
A da Aliança do Pacífico.
Eu ouvi aqui as manifestações do Prof. Marco Aurélio Garcia, e, realmente, eu estive na reunião do Inter-American Dialogue, recentemente, em Washington, e me sentei, na Mesa que eu coordenei, ao lado do ex-Embaixador do México nos Estados Unidos. Ele disse assim: Não me venham com essa ideia de meter o MERCOSUL na Aliança do Pacífico porque vai estragar a Aliança do Pacífico. Isso não foi dito por um pé de chinelo, mas por um ex-Embaixador. A Presidente Bachelet, numa reunião que houve agora, eu acho que no próprio Chile, disse assim: Sabemos que o MERCOSUL e a Aliança do Pacífico são áreas de integração construídas em bases muito diferentes. Não é realista adiantar que possamos fazer integração na área de tarifas por causa dessas diferenças, mas poderemos avançar em muitas outras áreas. Essas muitas outras áreas eu não sei quais são, porque o que interessa ao Brasil - eu tenho a impressão de que ficou muito claro aqui - é, realmente, usar a Aliança do Pacífico, não pelo mercado interno da Aliança do Pacífico, mas como um trampolim para uma atuação internacional.
Bom, o ponto terceiro é a Amazônia. Eu acho que é curioso. Podem pensar: O que o Roberto vai falar de Amazônia?. Eu fico intrigado com isso. Eu estava numa reunião - porque eu sou uma pessoa razoavelmente versátil: eu sou membro do Conselho Consultivo da FLIP - no FLIPSide, no ano passado, na Inglaterra, na primeira vez que fizeram um festival literário brasileiro naquele país, e, no momento das perguntas, senhoras e senhores, sabem que tema foi mais discutido? A questão da Amazônia. Quer dizer, a gente não se dá conta de que essa questão da Amazônia é uma coisa com que nós temos que estar permanentemente preocupados. A questão do desflorestamento da Amazônia é uma coisa da maior relevância, e nós, na nossa política, temos que estar atentamente preocupados com isso, para que não nos prejudique.
Relacionamento entre Estados Unidos e China.
O Ministro Lampreia, que está chegando aqui, disse muito bem. Eu participei de um seminário recente no Instituto FHC, em que um scholar chinês deixou muito claro que existe uma bipolaridade. A China está querendo ocupar o papel que os Estados Unidos têm no mundo moderno. Vai conseguir isso? Eu não sei. A China tem usado até agora o chamado soft power; ela não usa armas. Mas a China é muito penetrante.
Esses seminários são provocativos. Eu fiz um levantamento, graças à informação fornecida pelo Instituto Cultural Brasil-China, e os senhores sabem qual é o volume dos investimentos chineses feitos no Brasil de 2007 a 2013? Foram de 56,5 bilhões de dólares. Eu caí para trás. Metade já está confirmada. São 73 projetos, 23 anunciados e 50 confirmados. Os setores são automóveis, equipamentos, maquinários, petróleo e gás.
Há uma coisa curiosa em relação à China: enquanto os investidores estrangeiros, como regra geral, vêm para o Brasil olhando taxa de retorno, ambiente político, a China tem uma visão estratégica de longo prazo. A China não está preocupada se a taxa de retorno vai ser 8% ao ano ou 12% ao ano; ela quer ocupar o espaço. Ela ocupa o espaço porque, na composição do investidor estrangeiro, a matriz corporativa é o Estado. O Estado está presente nas empresas. Portanto, o Estado toma a decisão estratégica de marcar presença em determinado país. Estão presentes na Argentina, estão presentes no Chile, estão presentes em vários países. Mas os Estados Unidos, em função das suas disputas internas, da falta de apoio ao Presidente Obama, realmente, não estão tão preocupados, a não ser a elite americana, com a situação da China.
Sexto item: como administrar o protagonismo internacional?
Fernando Henrique é um scholar; teve uma presença internacional muito importante, o que não foi surpresa. Mas, para nossa surpresa, o Presidente Lula também teve uma presença internacional marcante.
Eu me lembro de que, no dia seguinte à posse, ao então Vice-Presidente José Alencar, entrevistado pela CBN, perguntou-se: Sr. José Alencar, como é que o senhor vê a sua atuação como Vice-Presidente do Brasil? E, ele, com seu minerismo costumeiro, disse: Olha, a função do Vice-Presidente é substituir o Presidente nas suas viagens. Como eu imagino que o Lula não vá viajar muito, eu acho que a minha função vai ser muito limitada. O Sr. José de Alencar estava totalmente enganado, porque o Presidente Lula marcou uma presença internacional.
Não vamos discutir se foi certo ou errado o relacionamento com o Irã, pois esse assunto já foi exaustivamente discutido, mas não há a menor dúvida de que, nos últimos anos, seja por conta de uma visão de que a área interna merecia maior atenção, seja até por uma questão de predileção, de vocação, o Brasil perdeu muito espaço nesse protagonismo internacional.
Qual é a exata medida do Brasil nesse protagonismo internacional? Eu vou deixar a pergunta para os dois Embaixadores comentarem.
O item 7 da minha agenda é a diplomacia empresarial.
Por ser empresário, eu sou um ardente defensor de que o empresário tem que separar os seus interesses individuais dos interesses estratégicos e, portanto, tem que ser partícipe de um diálogo permanente com o Governo. Esse diálogo tem que existir. Isso é fundamental.
Em alguns casos é preciso que o empresário tenha a compreensão... Vejam a situação do Brasil e da Argentina. Eu sempre dizia: Não dá para nós continuarmos exportando para a Argentina sem buscar selecionar o que a Argentina pode nos oferecer. Comércio é uma via bilateral. Se você vende muita coisa para o seu vizinho da esquina e ele não tem o que vender, ele vai quebrar. Essa é uma coisa tão fácil de entender! Eu estimulava muito os empresários brasileiros a fazerem o seguinte: temos que montar estruturas na Argentina; temos que fazer parcerias na Argentina; essa vai ser a nossa saída.
No que se refere às multinacionais brasileiras, eu sou francamente... Eu cito novamente aqui o meu querido amigo Embaixador Botafogo Gonçalves, que foi Ministro da Indústria e Comércio: ele foi a uma reunião em uma das instituições empresariais mais fechadas de São Paulo, o IED, e lá ele fez uma defesa da inserção internacional do Brasil, da associação, etc. E um empresário muito respeitado disse assim: Mas, Ministro, o senhor está defendendo a exportação de mão de obra?!
Na minha modesta opinião, essa é uma visão míope. Senhores e senhoras, o Brasil não tem opção! Nós somos grandes! Nós nascemos grandes! Nós temos que ser grandes! Não podemos ter uma visão paroquial e ficar só observando o mercado interno. Nós temos que ter uma visão holística mundial!
O Presidente Ricardo Lagos, com quem tenho uma relação pessoal, porque ele é Presidente do Foro Iberoamérica, sempre me disse: Roberto, eu entendo perfeitamente a posição do Brasil. O Chile não tinha a opção que o Brasil sempre teve de montar um parque industrial. O Chile é um país cuja economia equivale, talvez, à economia de Ribeirão Preto - com o do devido respeito a Ribeirão Preto. (Risos.) Aliás, caiu num vestibular desses: Por favor, defina o Chile. Um aluno, muito humoristicamente, disse: O Chile é um país alto e magro.
Brincadeiras à parte, não há por que comparar a abertura comercial do Chile com a abertura comercial do Brasil. São países diferentes, com problemas diferentes, com população diferente. O Chile é um país unitário, e o Brasil, não. Essas comparações parecem-me sempre...
Mas, enfim, o meu ponto aqui é a questão da diplomacia empresarial.
No que se refere ao tema ambiental, eu acho que este é outro tema com que, em termos das relações internacionais do Brasil, nós temos que estar sempre muito preocupados.
Eu acho que essas reuniões de Lima estão fazendo progressos. Nós - estou falando como empresário - temos que estar conscientes disso e estar sempre presentes nas discussões desses temas, seja como cidadão, seja como empresário. Temos que fazer a nossa defesa junto aos órgãos governamentais e internacionais de defesa do meio ambiente.
Para terminar, eu acho que acordos de comércio internacional são importantes, evidentemente, mas, sempre que se discutem esses acordos internacionais... Mais uma vez, eu disse isso: não vai haver o Trans-Pacific Partnership e talvez a União Europeia não aconteça. Mas, de qualquer maneira, com tantos acordos, eu me pergunto: por que a OMC não faz um acordo multilateral? Não seria muito mais fácil nós termos um acordo mundial tarifário do que esse espaghetti ball, como eles chamam, de acordos aqui e acolá? O problema é que, na OMC, você precisa da unanimidade, e a unanimidade, já dizia um grande escritor brasileiro, é quase sempre burra. Querer que nós tenhamos cento e tantos países votando da mesma maneira é realmente uma coisa extremamente difícil.
No que se refere às questões internacionais do MERCOSUL, será que não é possível negociar com o MERCOSUL uma abertura maior? Será que nós tivemos interesse... Eu sinto, às vezes, que nós usamos o MERCOSUL como bode expiatório para não fazer coisas que gostaríamos de estar fazendo e pomos a culpa no MERCOSUL.
Da Amazônia eu já falei.
O tema relações com os Estados Unidos e com a China é... Evidentemente, eu não sou um experto nas relações China/Brasil, mas o que eu sinto, com as pessoas que viveram na China e que foram representantes nossos da China, é que o Brasil e a China até hoje não encontraram um diálogo comum, uma sintonia boa.
Se China e Estados Unidos estão disputando uma hegemonia mundial, será que não existe algum espaço para a gente tentar se colocar no meio desse debate?
De qualquer maneira, eu acho que, em termos de política externa, China e Estados Unidos são duas plêiades extremamente importantes para o Brasil e temos que prestigiá-los.
Aliás, há uma coisa curiosa. Eu participei de três debates sobre a relação Brasil/Estados Unidos recentemente, aproveitando que estava no Brasil o Peter Heiken, o Presidente Emérito da Inter-American Dialogue. Então, ele disse: Não. As relações do Brasil com os Estados Unidos estão passando pelo seu momento mais difícil. E ele usou uma frase: A Casa Branca vê o Brasil como adversário. Eu disse: Peter, eu me sinto muito lisonjeado de achar que nós possamos ser adversários dos Estados Unidos. É uma leitura equivocada. Por quê? Porque nunca brasileiros viajaram em tamanha quantidade, nunca foram tanto aos Estados Unidos, nunca prestigiaram tanto os produtos americanos, nunca compraram tantas propriedades. O comércio ente Brasil e Estados Unidos, neste ano, passou o da Argentina; os Estados Unidos foram o nosso segundo parceiro comercial.
O que existe, sim, é uma dissintonia por causa do Snowden e da NSA, o assunto da espionagem. Mas talvez agora, com a visita do Vice-Presidente dos Estados Unidos, nós possamos encontrar uma saída honrosa.
Na realidade, o Brasil - eu acho que todos nós brasileiros, de norte a sul, vou usar essa expressão popular -, se sintonizou com a Presidente. Não havia o menor ambiente para aquela viagem. Além do mais, o pedido de desculpas dado... O diálogo com a Alemanha foi muito diferente do diálogo que o Brasil... Mandaram o Vice-Presidente dos Estados Unidos vir assistir ao jogo de futebol aqui. Nada contra o futebol. Mas, enfim, eu acho que precisaria de um gesto maior. Eu acho que esse gesto virá agora.
Finalmente, neste mundo globalizado, eu vejo muita gente falar contra a globalização. Eu acho que falar contra a globalização é gastar vela à toa, porque a globalização está aí; é uma realidade. Depois que houve aberturas comerciais, depois que o dinheiro passou a circular com essa facilidade, eu acho que abertura e globalização são sinônimos. Portanto, eu acho que nós temos que nos situar agressivamente, e não defensivamente, em relação à globalização e à posição do Brasil no cenário internacional.
Eram esses meus comentários. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Barbosa) - Muito obrigado.
Eu vou ressaltar a presença do Ministro-Conselheiro da Embaixada do Congo; de Barbare Makharadze, Ministra-Conselheira da Geórgia; e de Mercedes Alonso, Ministra-Conselheira da Espanha.
Passo a palavra agora ao Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães Neto.
O SR. SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES NETO - Bom dia a todas as senhoras e a todos os senhores aqui presentes e aos Srs. Parlamentares.
Queria agradecer o convite do Presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados para participar deste Seminário, cuja importância já foi ressaltada.
Mas queria aproveitar esta oportunidade para fazer algumas reflexões sobre o tema desta Mesa, iniciando por uma reflexão que é a seguinte: nos últimos tempos, uma série de temas que eram de competência interna exclusiva dos países, se deslocaram para o âmbito internacional. Vou dar um exemplo apenas: a questão ambiental. A questão ambiental, antes da primeira Conferência, em Estocolmo, era uma questão interna dos países; hoje em dia, é uma questão internacional. Então, muito do que era da competência do Legislativo, que é o órgão que deve elaborar as normas que regem a sociedade brasileira, se transferiram para o campo das relações internacionais, ou melhor, para o campo do Executivo.
Naturalmente que a Constituição prevê que os acordos a serem negociados depois passem pelo Congresso Nacional, mas já num estágio avançado, sem que tenha havido a discussão interna, na sociedade e no Congresso brasileiro, daqueles temas extremamente importantes.
Vou dar um exemplo: um eventual acordo União Europeia/MERCOSUL é um tema de extraordinária importância. O fato de ele ser negociado e depois ser trazido ao Congresso evita que a sociedade o debata de forma mais profunda, algo que, é preciso ser levado em conta, mostra que houve uma transferência, não só no Brasil, como em outros Estados.
Daí a importância deste tipo de Seminário, que não supre uma presença maior, na minha opinião, do Congresso e dos representantes do povo, já que os representantes do povo estão no Congresso Nacional, não é verdade? E é ele que elabora as normas que regem a sociedade brasileira. O Executivo, como diz seu nome, trata do que é executivo; o outro Poder, este aqui, tem o nome de Legislativo. Aí já se vê quais são as atribuições, pelo menos, as previstas, não é verdade?
Enfim, este é um comentário inicial que eu acho que reforça a importância deste Seminário neste esforço de maior participação do Congresso nas atividades relativas à política internacional e à política externa.
Então, para tratar do tema Os Desafios da Política Externa Brasileira, eu queria fazer uns comentários preliminares.
Primeiro, que o cenário internacional, como já foi dito aqui, é extremamente complexo e flutuante. É muito curioso. De um lado, nós temos, em primeiro lugar, a gravíssima crise econômica, que começa financeira, torna-se econômica e, hoje, com certos sinais de recuperação nos Estados Unidos. Mais ainda: estão em grande dificuldade os países da Europa Ocidental, o Japão, enfim, os principais países economicamente do mundo. Por outro lado, essa crise afeta o Brasil e os interesses da política externa brasileira.
Quero dar apenas um exemplo: o Presidente Obama se propôs, como objetivo, multiplicar, se não me engano, por cinco as exportações americanas, como um dos instrumentos de superação da crise. Obviamente que isso afeta o Brasil. Hoje o Brasil já tem um déficit, o que é pouco mencionado. Transformou o seu superávit com os Estados Unidos em déficit. Se não me engano, o déficit do Brasil com os Estados Unidos é de 10 bilhões.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Barbosa) - Tem 25% em cima.
O SR. SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES NETO - Parece que esses 25% são grandes.
Mas o déficit atingiu números extremamente elevados, o que tem efeitos importantes sobre a produção interna. É óbvio. Naturalmente os países que utilizam o comércio exterior para escapar da crise procuram, num dos instrumentos, ter superávits, porque, se houver equilíbrio, os empregos gerados no setor exportador são compensados pelos desempregos gerados no setor importador. Claro que é no longo prazo. Tudo isso é muito discutível. Mas no curto prazo, o objetivo...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Barbosa) - Seis bilhões.
O SR. SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES NETO - Seis bilhões. Mas caiu, não é?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Barbosa) - Caiu 25%.
O SR. SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES NETO - Era quanto?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Barbosa) - Era 7,7.
O SR. SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES NETO - Desculpe-me. Então, não eram 10, eram 8. Eram 7,7, caiu para uma quantia modesta de 5,8. Uma coisa à toa, 5,8 bilhões não é quase nada. Não é verdade? Quase nada.
Muito bem. Esses são fenômenos que decorrem da crise econômica. Há um esforço...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Barbosa) - Só um minutinho. Será que tem como aumentar o som do microfone do Embaixador?
O SR. SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES NETO - Estão me escutando lá atrás? (Pausa.) Então, eu vou falar mais alto, de uma forma que não é o meu costume. Falar baixo sempre é bom porque disfarçam os erros. (Risos.) As pessoas não escutam, então, não sabem o que foi dito.
O segundo aspecto da política internacional é a emergência da China. A China já se transformou, segundo Jeffrey Sachs, em artigo do Valor Econômico de 4 ou 5 dias atrás, na maior potência econômica do mundo. Não é uma coisa trivial. Isso ocorre uma vez em cada século, 2 séculos, talvez. E é também a maior potência comercial do mundo. Aliás, é o maior parceiro comercial do Brasil. Está se transformando também em um grande investidor internacional. Não sei se já é o maior do mundo - talvez não seja - em estoque. Mas, talvez, em fluxo já seja.
Então, os dados que o Roberto mencionou aqui sobre os investimentos chineses no Brasil é algo que tem uma importância enorme. Os dados são extraordinários, muito importantes. Essa emergência da China é um processo de simbiose com os Estados Unidos na área econômica. Isto é, uma grande parte do parque industrial chinês é de empresas americanas. Os chineses compram títulos do Tesouro americano, o que permite o nível de consumo americano, exportam produtos manufaturados a preços muito baixos, o que ajuda a controlar a inflação nos Estados Unidos. De modo que cada vez que se levantam vozes contra a China no Congresso americano, creio que alguém diz baixinho no ouvido deles: Olhem, não façam isso não, porque essas relações são muito importantes para os Estados Unidos.
Então, é uma relação interessante, que ao mesmo tempo é de conflito, por causa de Taiwan, por causa da questão do Mar da China e assim por diante.
Outra característica da área internacional é o surgimento de polos. Polos não tão estruturados quanto, digamos, a articulação ocidental, que é muito mais estruturada. Quer dizer, a articulação militar ocidental em torno da OTAN - Organização do Tratado do Atlântico Norte é algo muito estruturado. De que eu me lembre, não existe no mundo outro fenômeno semelhante e com essa importância. A articulação ocidental em torno da OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico é muito articulada. Isso não existe em torno dos BRICS, nem em outras regiões. Mas surgem polos. Surgem polos que não existiam com tamanha relevância. É claro que a China já existia, mas não com essa relevância. A mesma coisa, digamos, a ressureição da Rússia. A ressureição da Rússia no cenário internacional em um conflito óbvio, um embate político. Não chega a ser militar ainda, mas de expansão da OTAN em direção à fronteira russa. Agora, inclusive, a OTAN pediu à Rússia que compreendesse a incorporação da Sérvia e de outro país da mesma região dos Bálcãs na OTAN e, ao mesmo tempo, na União Europeia.
Então é um processo de expansão e de conflito, de rivalidade, que ressurge, assim como a aliança entre Rússia e China - os grandes acordos econômicos feitos entre Rússia e China recentemente, sem contar a questão da organização de cooperação de Xangai. Não vou falar do problema ambiental, porque essa é uma questão de longo prazo, é uma deterioração que gera vários problemas ambientais, mas é mais lenta.
A política externa brasileira atua nesse ambiente altamente conflituoso. Não é um ambiente pacífico, de cooperação entre os Estados; é um ambiente altamente conflituoso.
Como foi dito aqui, não lembro qual dos participantes mencionou, o principal objetivo e tradição da política externa é o desenvolvimento econômico, político e social brasileiro. Não é só o econômico. O Brasil não se resume a um mercado. O Brasil não é um mercado. O Brasil é um país, uma sociedade, um Estado. Então, o desenvolvimento político também é muito importante tanto na área internacional quanto na interna, naturalmente.
Por um lado, o Brasil não é um país normal, um país corriqueiro, de 10 milhões de habitantes, 30 milhões de habitantes. Não é isso, não. O Brasil é um país de outra categoria de país, ainda que não tenha o seu potencial totalmente desenvolvido.
Eu costumo mencionar que se fizéssemos uma lista dos dez maiores países do mundo em população, território e produto, só três estariam ao mesmo tempo nas três listas: Estados Unidos, China e Brasil. O Japão não está porque o território é pequeno, portanto, os recursos naturais são pequenos. O Canadá, que é um grande país, não está porque tem uma população pequena e, portanto, um mercado interno pequeno. E assim por diante. Então, o Brasil não é um país normal.
Outro dia eu vi uma comparação de um grande economista sugerindo Cingapura e outros países como modelos para o Brasil. Cingapura é um Estado extraordinário, mas é uma cidade-Estado. Não tem a complexidade nem o potencial econômico e político do Brasil. Essa é uma realidade. Então, não dá para comparar, não dá para tê-la como exemplo.
No passado, queriam que o Brasil tivesse como exemplo - eu sei que há muitos embaixadores aqui; foi argumentado por cientistas políticos brasileiros, em um livro de cujo título não me lembro - e deveria procurar atingir o nível de Portugal ou da Grécia. A realidade é que isso é algo que não corresponde às dimensões brasileiras. Não corresponde ao potencial de recursos naturais nem de mercado que o Brasil tem, derivado do tamanho da sua população, nem da capacidade, no hemisfério sul, de ter construído um parque não só industrial, mas também econômico tão diversificado e tão grande, um dos maiores do mundo. Não é verdade, Roberto?
Portanto, isso não é trivial. Não se encontra em qualquer país uma empresa que produza aviões, como a EMBRAER. Isso não é trivial mesmo.
O primeiro objetivo do Brasil, na sua política externa, em minha opinião - claro que eu falo sempre a título pessoal, porque não tenho nenhuma função -, é não ser incorporado por outros blocos e manter a sua soberania e autodeterminação.
Há um processo de formação de blocos no mundo. Vou dizer um: o processo que parte do Tratado Norte-Americano de Livre Comércio - NAFTA. A partir dos Estados Unidos são celebrados acordos de livre comércio que são muito mais do que acordos de livre comércio, são acordos econômicos que preveem a adoção de normas econômicas. Primeiro com o Canadá, depois com o Canadá e México, depois com o Chile, com a Colômbia e com o Peru. Não foram feitos com a Venezuela e com o Equador, por mudança de governo, mas estava sendo negociado. A abertura de mercado em todo o mundo é uma diretriz da política exterior americana através, entre outros instrumentos além da Organização Mundial do Comércio, dos acordos bilaterais. Esse é um fato objetivo, que está nos documentos do Governo americano.
Isso forma uma grande área que está com as mesmas normas econômicas e leva a países sem tarifas. Essa é a realidade. Tanto o Chile quanto a Colômbia e o Peru já celebraram cerca de 30, 40, 50 acordos de livre comércio, que, na área tarifária, levam à total abolição de tarifas, o que é muito interessante para países que têm parques industriais altamente competitivos. Não é o nosso caso, por várias razões. Não é. Se fosse, seríamos grandes exportadores de produtos industriais. Se a indústria instalada no Brasil - não vou falar da indústria brasileira, mas da indústria estrangeira - fosse altamente competitiva, nós seríamos grandes exportadores de produtos manufaturados, como somos competitivos na área do agronegócio. Somos grandes exportadores de minérios, de produtos agrícolas e assim por diante. É preciso lembrar isso.
É preciso, em minha opinião, que o Estado brasileiro, que a sociedade brasileira, como sociedade subdesenvolvida... Países emergentes, em desenvolvimento, tudo isso é eufemismo. O País é subdesenvolvido. Pode não ser muito agradável ouvir isso, mas é. O subdesenvolvimento é uma questão comparativa. Quer dizer, comparado com outros países, o País é menos dinâmico tecnologicamente, a sua indústria não é tão avançada e assim por diante.
Portanto, algo que deve ser objetivo de política externa é preservar a capacidade de o Brasil se autodeterminar, de ter as suas políticas adequadas a sua situação.
Eu suponho que ninguém poderá dizer o contrário, que o Brasil tem uma evolução histórica diferente da Alemanha ou diferente da França, uma evolução cultural, uma evolução política, uma evolução econômica distinta. Os países são distintos. Então, o Brasil necessita de políticas específicas para o seu estágio de desenvolvimento. Políticas como, por exemplo, a da Alemanha - para dar um exemplo de um grande Estado, uma grande economia - são perfeitamente adequadas, mas podem não ser. Talvez, para um indivíduo que tenha determinados problemas de saúde, se houver um diagnóstico errado e se receitarem medicamentos para outro tipo de situação, pode ser que o resultado não seja muito bom, não; pode ser que não seja bom. Então, é preciso lembrar isso.
Segundo, temos dificuldade para conhecer bem o nosso País, para saber quais são os problemas dele, quais são as soluções para ele. Como outros Estados podem querer nos recomendar soluções? Expliquem-me! Nós que não sabemos. Temos dificuldade por causa da complexidade, não é verdade? Enfim, nós temos interesse em reduzir a nossa vulnerabilidade tanto política quanto econômica externa.
Eu vou ser rápido, para me manter dentro do limite do tempo. Na área política há a questão da participação no Conselho de Segurança. É preciso lembrar o seguinte: o Conselho de Segurança é um lugar tão ruim, tão ruim, tão ruim, tão insignificante, que os Estados Unidos querem sair, que a França quer sair, que a Alemanha não quer entrar, que a Rússia quer sair, que a China quer sair. É porque lá se decide o uso da força, lá se decide o uso da força. Os países que são membros permanentes estão acima do Direito Internacional e a eles não podem ser aplicadas as sanções do Conselho.
Em geral, não gosto de falar dessa forma, porque é sempre desagradável, chato, mas é a realidade. Devido ao direito ao veto, países como a Rússia, como a China, a França, a Grã-Bretanha e os Estados Unidos estão acima das sanções do Conselho de Segurança. Então, para nós, é de extraordinária importância participar do Conselho, por conta da questão da reforma do FMI, etc.
Terceiro, é a questão da articulação da América do Sul, não só do ponto de vista econômico, na área comercial, mas também do ponto de vista da infraestrutura, que tanto já foi feito. A expansão do comércio no Mercado Comum do Sul -MERCOSUL foi extraordinária. O Embaixador Botafogo colaborou e participou ativamente desse processo de criação e de fortalecimento do MERCOSUL, que, hoje, é muito criticado. Muito criticado, porém, com resultados extraordinários. Temos investimentos e assim por diante.
Então, para nós que não vamos sair da América do Sul não há nenhuma hipótese, não há possibilidade. Talvez um grande cataclismo geológico nos tire da América do Sul. A América do Sul é o principal mercado para os manufaturados brasileiros, 90% das nossas exportações de manufaturados, mais ou menos isso, vão para a América do Sul, não vão para a China, não vão para a Índia, não vão para lugar, não; ficam aqui, em parte, graças a preferências que temos não só no MERCOSUL como também em países da Aliança do Pacífico. Temos preferência lá.
Não vou entrar nessa articulação da área política por causa do tempo. A questão da UNASUL, a possibilidade de resolver entre nós as nossas controvérsias é muito importante, é muito importante.
O terceiro aspecto é sobre a necessidade de diversificação das exportações. Esse é um problema grave e de curto prazo. Não será através de exportações de produtividade, competitividade, que se vai resolver esse problema, não. Eu vou dizer uma coisa que normalmente não é dita: o parque industrial brasileiro é composto, em grande parte, por indústrias e empresas que têm conhecimento da mais avançada tecnologia do mundo. A não ser que os senhores achem que a Volkswagen do Brasil não conhece a tecnologia mais avançada na área de automóveis.
Grande parte desse parque é de grandes empresas multinacionais, que exportam, eventualmente, mas não com o mesmo vigor, porque, naturalmente, estão instaladas. Às vezes, a empresa multinacional tem uma filial no Brasil e tem uma filial na China. Então, não lhe interessa exportar para a China, por causa da sua estratégia empresarial. É necessária a ação do Estado para estimular essas empresas a exportar. Se não houver estímulo nesse sentido, não ocorrerá. Então, não vai ser através de programas, como se nós fôssemos ensinar tecnologia - nós, que eu digo, o Brasil, a sociedade brasileira, o Estado brasileiro - às megaempresas multinacionais que conhecem a tecnologia, conhecem perfeitamente a tecnologia mais avançada.
É preciso que o esforço de diversificação das exportações passe por uma política governamental que estimule as empresas multinacionais a exportar. Se não for assim, não será, porque, inclusive, como disse aqui o Roberto, elas têm uma posição privilegiada em relação ao mercado interno. Então, estão aqui, dentro da sua estratégia mundial, usando esse mercado interno e, eventualmente, o mercado da América do Sul, como é o caso da indústria automobilística em relação à Argentina - Brasil e Argentina - que corresponde mais ou menos a 40% do comércio.
Muito bem. Estou terminando.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Barbosa) - Fique à vontade.
O SR. SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES NETO - Se eu ficar à vontade, falarei mais 3 horas.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Barbosa) - Fique à vontade. Está dentro da tolerância.
O SR. SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES NETO - Eu estou terminando, rapidinho, dentro da tolerância.
E temos a questão militar, poucas vezes abordada, quando se trata de seminários de política internacional. Até parece que a questão militar não tem importância. Nós vemos conflitos em todas as partes do mundo, e a questão militar não tem importância. O orçamento militar das grandes potências é extraordinário, é um instrumento de desenvolvimento tecnológico extraordinário. A Internet - estamos todos nós aí com esses computadorezinhos a nossa frente - foi desenvolvida a partir de um programa militar. Não foi de um programa civil, não. Foi de um programa militar, foi dali que ela surgiu. Mesmo na área de biotecnologia e assim por diante foram programas militares.
Então, são formas extraordinárias de estimular a indústria, principalmente na área de alta tecnologia, onde os riscos para as empresas são muito grandes. Para desenvolver uma tecnologia nova, o risco é muito grande. Pode-se investir na pesquisa e não dar certo.
Muito bem. Então, isso é importante, inclusive, por causa da nossa necessidade de capacidade dissuasória. O Brasil é um país pacífico pela sua própria Constituição, mas o mundo, a não ser que os senhores não tenham lido os jornais na última semana, não é pacífico. Parece ser um mundo mais para o lado da violência. Então, como diziam os romanos, só para fazer uma citação: si vis pacem, para bellum. Essa ideia de que você pode estar fora do sistema é muito equivocada e muito idealista.
Eu queria só mencionar o problema dos instrumentos da política externa. O principal instrumento da política externa brasileira - brasileira e dos outros países - são as suas Chancelarias, os seus Ministérios de Relações Exteriores, que têm como função coordenar a ação do Estado no exterior, em relação aos outros Estados. O objetivo de cada Estado na política internacional é enfraquecer a Chancelaria dos outros. Não é assim? É enfraquecer a Chancelaria dos outros, porque enfraquece a capacidade de ação dos outros Estados.
Então, é extremamente importante para o Brasil, que é um país subdesenvolvido, mais fraco do que os outros... Ninguém vai me dizer que o Brasil é mais forte do que os outros, porque teria que fazer um exercício extraordinário para provar isso. É preciso fortalecer os instrumentos do Estado, porque é o Estado que se relaciona. É claro que os empresários também. Mas é o Estado que deve coordenar essa ação. Senão, cada outro Estado se relacionará com um setor diferente do Estado brasileiro, não é verdade? E cada setor do Estado, em geral, não tem uma visão global, mas uma visão setorial.
Vamos supor: o agronegócio se interessa pelas questões do agronegócio. Defende interesses do agronegócio. E, naturalmente, é possível desenvolver um raciocínio provando que o agronegócio é a coisa mais importante do Brasil? É possível. É possível desenvolver um raciocínio provando que a educação ou a saúde é o setor mais importante do Brasil? É possível. É possível desenvolver esse raciocínio.
É preciso ter uma visão coordenada e, portanto, é preciso fortalecer a Chancelaria. Fortalecer significa dar os recursos necessários, ter pessoal treinado e capacitado para que ela possa ter a sua função, porque ela é um instrumento do Estado e da sociedade brasileira, naturalmente em coordenação com as outras instituições públicas, as organizações privadas e assim por diante. Senão nós estaremos enfraquecidos. Isso é muito importante.
Pensar que se pode fazer uma política externa dispersa, com cada Ministério trabalhando por si, é um equívoco. Poder pode, claro que pode, mas torna a política extremamente frágil. Se o Ministério dos Transportes, o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação tiverem uma política externa e assim por diante será extremamente frágil e isso fragilizará a defesa dos nossos interesses, a promoção dos nossos interesses no mundo, neste mundo tão conflituoso, tão conflituoso.
Quero finalizar dizendo que a política externa decorre de uma visão do mundo. As pessoas têm uma visão do mundo. Por exemplo: o Prof. Demétrio Magnoli - não posso falar na ausência dele, mas não direi nada de mais - tem uma visão do mundo. O Prof. Marco Aurélio Garcia também tem uma visão do mundo. Eu tenho uma visão do mundo, que não é igual.
Então, o problema da política externa é a disputa ideológica dentro da sociedade para saber qual é a visão do mundo e a política que corresponde a essa visão do mundo, porque as políticas vão corresponder a uma visão do mundo. Se nós acreditarmos que o mundo é pacífico, então teremos uma política que corresponderá a isso. Se nós tivermos uma visão de que o mundo é competitivo, teremos outra política. Então, essa disputa ideológica é muito importante, e a realização de seminários como este permite esse debate e o confronto de visões do mundo e de políticas externas.
Muito obrigado pela atenção. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Barbosa) - Obrigado, Embaixador Samuel.
Passo a palavra ao Embaixador José Botafogo Gonçalves.
O SR. JOSÉ BOTAFOGO GONÇALVES - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Em primeiro lugar, agradeço o convite que me foi formulado para falar não só em meu nome, mas no do Centro Brasileiro de Relações Internacionais - CEBRI, do qual sou Vice-Presidente e fui durante 8 anos Presidente. O CEBRI é um think tank que temos no Rio de Janeiro e se dedica de modo particular a promover e a estudar a inserção internacional do Brasil no mundo.
Esse painel trata do tema dos desafios da política externa brasileira. Então, eu vou começar, como é natural em uma Casa do Legislativo, fazendo referências - como já foi mencionado aqui de manhã - ao parágrafo único do art. 4º da Constituição brasileira, que estabelece como meta a integração econômica, social e política latino-americana.
A Constituição é quase balzaquiana. Esse mandato constitucional progrediu muito pouco. Mais do que isso: boa parte dos brasileiros nem sequer sabe que existe esse mandato constitucional. Os que sabem não creem nele, na maior parte. Infelizmente, aqui no Brasil, temos leis que pegam e leis que não pegam, temos artigos da Constituição que pegam e artigos que não pegam também, e esse parece um deles.
Não dá para continuar assim. É preciso olhar com seriedade. Ou reformamos a Constituição, o que não há problema - já temos quase 70 emendas constitucionais e podemos ter mais uma para eliminar essa exigência -, ou vamos cumpri-la, estabelecer um programa para o cumprimento desse mandato constitucional.
A minha contribuição aqui vai ser indicar alguns caminhos que poderiam conduzir à implementação desse mandato constitucional da integração latino-americana. Para isso, vale a pena, muito rapidamente, analisarmos a história das relações internacionais e dos nossos parceiros ao longo não só do Brasil colônia, mas, sobretudo, do Brasil independência. E houve uma lógica e uma consistência muito grandes entre os projetos nacionais de desenvolvimento e as nossas relações internacionais.
Mesmo quando éramos colônia de Portugal, o Brasil sempre teve um papel de fornecedor de matérias-primas e de produtos do solo e do subsolo, particularmente durante o século XVIII, com ouro e diamante, que levaram ao desenvolvimento, em parte, da colônia portuguesa no Brasil, porque o Brasil cresceu, apesar de todos os inconvenientes, e também contribuíram enormemente para o enriquecimento de Portugal, que não soube guardar essa riqueza e a transferiu para o norte da Europa. Isso é outro problema. Mas houve uma consistência entre política externa e projetos nacionais de desenvolvimento.
Já no século XIX, houve uma mudança, porque com a independência do Brasil, pela primeira vez, nós enriquecemos a nossa relação externa, substituindo, em parte, a Inglaterra pelos Estados Unidos e ampliando um pouco a nossa relação com outros países europeus. Então, estamos enriquecendo a nossa árvore de contatos com o mundo externo e, sobretudo, com a Europa Ocidental e com os Estados Unidos.
E aqui na América do Sul, obviamente herdando toda a história da rivalidade Portugal e Espanha, na Bacia do Prata, nós também herdamos essas interferências, e o Brasil teve uma atuação agitada na política externa na sua relação com o Prata, com o Uruguai, com a Argentina, até culminar, de forma lamentável, na guerra contra o Paraguai, que terminou praticamente no fim do século XIX, em 1870.
Mas alguns princípios da nossa diversificação de relacionamento externo se consolidaram durante esse período. Ou seja, o Brasil não se relacionava só com sua antiga metrópole, mas estava se relacionando com o país, a potência emergente, os Estados Unidos e também com os países a Bacia do Prata.
O Barão do Rio Branco percebeu claramente a consequência disso, tanto que ele fixou como linha mestra a política externa, uma linha reta, digamos assim, que saía da Bacia do Prata e ia até Washington. Essa lógica prevaleceu durante boa parte do século XX, pelo menos até a primeira metade do século XX.
Da segunda metade do século XX em diante, o processo de industrialização brasileiro - foi uma decisão da sociedade brasileira se industrializar - levou a uma diversificação das nossas relações, com o incremento em relação à Europa Ocidental que se tornou investidora importante, uma densificação da nossa relação com os Estados Unidos da América e uma abertura para novas fronteiras asiáticas, sobretudo em relação ao Japão. A Ásia começou a ser mais importante no relacionamento com o Brasil.
Com relação à África, nós ficamos bastante marginalizados. A relação do Brasil com a África, pelo menos com a África Ocidental, era muito mais intensa no período colonial que no período da independência.
Intensificamos, discretamente, a nossa relação com a Bacia do Prata e mantivemos um grau relativamente escasso de relacionamento com os países andinos.
No fim do século XX, a situação mudou. Nós percebemos que era preciso dar um passo adiante no processo de integração para dar mais força ao projeto de desenvolvimento nacional. E com isso começaram a surgir as primeiras iniciativas de integração regional mais sérias com a Associação Latino-Americana de Livre Comércio - ALALC, inicialmente era toda a América Latina, com a Associação Latino-Americana de Integração - ALADI, que já estabelecia uma exceção à cláusula da nação mais favorecida e, finalmente, com o MERCOSUL, que foi talvez a iniciativa mais ambiciosa na política externa brasileira, compartilhando com a Argentina, o Paraguai e Uruguai um projeto de desenvolvimento conjunto, através, naturalmente, da união aduaneira e da complementação industrial.
O MERCOSUL funcionou muito bem, teve um progresso extraordinário até chegar ao momento de estagnação em que se encontra hoje. Então, acho que vale a pena disseminar um pouco as causas desse processo de estagnação porque parece que, pela primeira vez, os projetos e entrosamento do Brasil com o mundo passaram a ser eficientes a partir do momento em que o MERCOSUL passou a ser menos importante.
Eu diria o seguinte: a lógica de integração regional, através de esquemas regionais preferenciais, esgotou-se, não dá mais, é insuficiente. O MERCOSUL sofreu outros desvios - nos quais vou falar em seguida - de caráter político e ideológico. Mesmo admitindo que se não tivessem ocorrido esses processos, eu não tenho dúvida de que o MERCOSUL hoje já não seria suficiente para responder aos anseios do nosso projeto de desenvolvimento nacional.
Vamos dar um exemplo claro tanto na área industrial quanto na área agrícola. Vamos começar por esta, que é muito mal-entendida. É uma coisa curiosa: hoje a agricultura tropical brasileira e o agronegócio brasileiro são extremamente competitivos e produtivos. Cada vez mais nós produzimos com eficiência, com sustentabilidade e somos competitivos no plano mundial. Se analisarmos a cadeia de valor do setor agropecuário, o que vamos encontrar? Uma cadeia totalmente globalizada! Vamos pensar na produção industrial da porteira para dentro: a terra naturalmente é nacional, a água é nacional, o sol é nacional, no sentido de que está na geografia dos limites político-brasileiros. Mas os insumos, a correção do solo, as sementes são internacionalizados. O setor agrícola se internacionalizou e, curiosamente, a eficiência da internacionalização se deveu quando ficamos livres das intervenções estatais, substituídas de maneira brilhante por uma agência promotora do desenvolvimento tecnológico, a EMBRAPA. Mas a EMBRAPA não regula mercado, os IEAs, os IBCs, o álcool desapareceram. Enquanto tivemos isso, a agricultura brasileira era ineficiente. Quando ficamos só com a EMBRAPA, que é a promotora de estudos e de projetos de incorporação de ciência e tecnologia na agricultura, ela prosperou.
E nós temos o mercado mundial. O Brasil não exporta nem produz para atender ao mercado interno; produz para atender ao mercado mundial. Então, já temos um exemplo de um setor importantíssimo da economia brasileira, que é o setor do agronegócio, com visão no mercado global.
Esse processo ainda não ocorreu no setor industrial, embora já haja exceções muito importantes. A mais evidente delas é a EMBRAER. O que a EMBRAER fez e está fazendo? Ela globalizou a sua cadeia de volta. Ou seja, onde o Brasil, por escala ou por deficiências de tecnologia produzida aqui dentro, não é competitivo, a EMBRAER compra o seu produto no mundo exterior, onde quer que esteja. Os aviones são importados, algumas coisas de alta tecnologia são importadas. O que se pode produzir com eficiência no Brasil, produz-se no Brasil.
Então, em termos de agregação de valor, em termos de nacionalização de cadeia produtiva, a EMBRAER, naturalmente, é menos nacional do que uma indústria de tornos. Provavelmente, 99% do torno é fabricado no Brasil. Na EMBRAER, não sei qual é a proporção, mas acho que menos de 50% é fabricado no Brasil. No entanto, é uma empresa de sucesso mundial, é um exemplo de incorporação de tecnologia, mas dentro de uma visão de que escala de produção e de valores já não é mais localizada dentro do Brasil.
Nós temos outras empresas que estão caminhando nesse sentido, são as transnacionais brasileiras, que estão cada vez mais se afirmando. Estou falando da área industrial. Temos a Marcopolo, temos indústrias de cosméticos, temos indústrias de transformadores elétricos, cuja visão não é mais de mercado interno, mas de mercado global.
Esses exemplos já são interessantes para mostrar que a indústria brasileira deve progredir no caminho de internacionalizar-se e abandonar velhos conceitos de nacionalização de cadeia produtiva. Infelizmente, essa ideia está muito arraigada. Ela não é apenas do partido que tem governado o Brasil nos últimos 12, 16 anos. É um consenso espalhado por vários partidos políticos representados nesta Casa.
A nacionalização da produção é vista como um interesse nacional. Ela pode ser de interesse nacional e também pode não ser de interesse nacional. Um caso muito claro agora, principalmente com a queda do preço do petróleo, é saber se vale a pena manter as regras que obrigam a PETROBRAS a produzir plataformas com conteúdo local tão elevado. Se com o barril a 100 dólares já era difícil competir com plataformas nacionais, imaginem com o barril a 70 dólares!
Esse é um aspecto que ultrapassa a questão puramente imediata e ideológica de um partido. Eu acho que esse é um sentimento muito generalizado no setor privado e no setor industrial brasileiro, embora haja exemplos, como vinha dizendo, de superação disso através de progressiva incorporação do enfoque global de mercado na estrutura produtiva.
Naturalmente, a pergunta que se fará é a seguinte: como realizar essa incorporação? Algumas respostas foram insinuadas ou dadas no sentido de partirmos para novos acordos de comércio. Essa é uma boa resposta. Mas que tipo de acordo de comércio e com quem? É preciso analisar isso com cuidado.
Se usarmos acordos de comércio tradicionais, calcados sobretudo na liberação de restrições aduaneiras, controles de mercado, corremos seriamente o risco de ter sobretudo a nossa indústria comprometida. Já verificamos, em muitas ocasiões, o Brasil evitar, defensivamente, aceitar compromissos extremamente ambiciosos.
Essa questão é o que prevalece hoje na nossa discussão com a União Europeia. A União Europeia pretende uma abertura no setor industrial talvez maior do que o Brasil tenha capacidade de responder, mas há um receio não só do setor industrial como também do setor de serviços. Esse é um capítulo sobre o qual não falei porque é muito longo e exigiria uma apresentação mais complicada. Mas também é um setor no qual o Brasil está se internacionalizando com muita rapidez, através da presença de empresas de construção civil no exterior, todas elas com grande sucesso. Nossas quatro ou cinco maiores empresas de construção civil estão se internacionalizando na América Latina, nos Estados Unidos, na China e em outros países.
Também não temos correspondência com a incorporação de empresas de serviços estrangeiros no Brasil, sempre dentro dessa visão excessivamente nacionalística e protecionista, que eu acho devemos, cuidadosamente, tratar de evoluir para uma posição um pouco mais aberta.
Qual seria então o caminho? Eu acho que o caminho é aquele dado pela história e pela geografia, o da integração sul-americana.
Meu querido amigo Samuel falou muito bem. O Brasil não é um país qualquer. O Brasil tem dez vizinhos sul-americanos. Nós temos que procurar desenvolver com esses vizinhos sul-americanos acordos fora dos esquemas rígidos, seja da Comunidade Andina, seja da Aliança do Pacífico, seja do MERCOSUL, fora desses esquemas puramente tradicionais de eliminação de barreiras, o que, aliás, já estão ocorrendo. Como o Prof. Marco Aurélio disse que, em 2016, praticamente vão desaparecer todas as tarifas entre o Brasil e os países da Comunidade Andina, mas isso não é suficiente para criar essa vinculação de maneira a favorecer a consolidação tanto do setor agrícola quanto do setor industrial, sobretudo deste, que é mais comprometido.
A resposta, a meu ver, está dada em duas soluções, a primeira em uma análise cuidadosa da potencialidade que os países da América do Sul, particularmente, os países do lado Atlântico, ou seja, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, mas não exclusivamente, têm em relação à energia.
Não há região do mundo onde a energia e os potenciais de investimento de energia são mais favoráveis, tanto as renováveis quanto as não renováveis, do que esse espaço geográfico do Cone Sul, que, coincidentemente, é o espaço geográfico dos 4 países fundadores do MERCOSUL, tanto na área renovável quanto na área não renovável. O Brasil tem descoberto petróleo no pré-sal, tem descoberto petróleo no fundo do mar, mas nós temos potencialidades enormes também na terra, temos potencialidade ainda na hidroeletricidade, temos uma enorme potencialidade nos biocombustíveis. Então, temos que ter uma matriz energética muito mais sofisticada para poder responder a uma demanda crescente de energia, não só para nos abastecermos de energia como sermos produtores de produtos que consomem energia para o mundo no mercado global.
O segundo campo é o campo alimentar, e é a mesma coisa: não existe setor no mundo, não existe área no mundo onde haja resposta imediata à demanda alimentar para atender ao consumo mundial, em particular, ao chinês.
Os chineses vão incorporar, nos próximos anos, mais 400 milhões de chineses no mundo urbano. Isso significa que são 400 milhões de vidas que deixam de produzir no campo para consumir na cidade. Quem vai atender a essa demanda? Obviamente que tem que ser uma boa parte fornecida por países como Brasil e Argentina, que têm enorme competitividade no plano mundial. Mas nós não temos nenhum instrumento de negociação comercial voltada para essa questão, que não é como na União Europeia. Nós não vamos matar a fome de europeu - o europeu tem até que comer menos; a obesidade, hoje, é um problema grave nos Estados Unidos e na União Europeia, como está começando a ser aqui no Brasil também. Então, tem que ser uma política de negociação de acordos que permita o acesso com valor agregado.
A China nos compra soja em grão. Por quê? Por que não compra óleo? Por que não compra mais frango? Por que não compra mais derivados? Por que não compra mais frutas? Então, essa parte não está negociada, e nós podemos ter uma discussão e um acordo com os nossos vizinhos sul-americanos e com os vizinhos do MERCOSUL tradicionais para desenvolver políticas conjuntas que favoreçam o desenvolvimento da nossa capacidade tanto de produzir alimentos quanto de produzir produtos industriais para o mercado global.
O segundo setor, que é um pouco ligado a esse da energia e do alimento, é a infraestrutura. A geografia física da América do Sul, infelizmente, é muito negativa em termos de integração, não tem nada a ver com Europa e nem com Estados Unidos. Basta ver o papel do Reno na Europa, ou dos grandes rios nos Estados Unidos, para percebermos que ali a propagação foi muito favorável à integração do espaço geográfico. No Brasil, é o contrário.
Nós temos um sistema que é negativo em termos de integração. O único rio que nós chamamos de integração nacional, que é o Rio São Francisco, que corre todo o território nacional, infelizmente, não é navegável em sua boa parte. Os outros rios que são navegáveis correm para a direção errada - os da Bacia Paraná-Paraguai vão para fora do território brasileiro - e os rios que correm para o litoral não têm expressão. Os rios amazônicos não têm o mesmo papel, porque a Amazônia, como disse muito bem o Samuel, tem que ser preservada. Então, a nossa geografia é ruim. Para superar isso, nós temos que ter estradas, rodovias, ferrovias, portos, hidrovias, e nisso nós estamos muito atrasados.
Também temos políticas que limitam as inversões em logística aos territórios políticos nacionais. Isso é um erro. A logística, por definição, não pode ser nacional. Eu não posso ter uma eficiência no transporte marítimo se o meu barco vai ter sistemas jurídicos diferentes a cada porto em que ele estacionar entre Buenos Aires e o Nordeste brasileiro, por exemplo, ou uma ferrovia que também tem, por natureza, a sua eficiência condicionada para atravessar a fronteira sem problema.
Mesmo no campo do MERCOSUL, ainda temos divergências graves que não estão superadas no caso de rodovias. Até hoje não temos uma ferrovia que ultrapasse a fronteira do Brasil com a Argentina; ainda não temos, mas no caso de rodovias, nós temos. Não obstante, a legislação de uso de caminhões, por exemplo, não é a mesma. O peso dos trucks, que regulam o trânsito de caminhões nas rodovias nacionais, não é o mesmo que regula nas rodovias argentinas. Então, cada caminhão brasileiro que atravessa já está cometendo uma irregularidade do lado argentino porque não tem as mesmas definições.
Tudo isso tem que ser visto com muito mais eficácia e com muito mais eficiência. E com isso nós poderíamos, eu diria, quase que ressuscitar o MERCOSUL dentro de enfoques, de normas baseadas, sobretudo, nesse trinômio energia, infraestrutura e alimentos.
Isso também é válido para os países da Comunidade Andina. A vocação de integração com o Peru já está a caminho; com a Colômbia já está a caminho. O Chile, pela sua pequena dimensão - nós vimos aqui falar da sua dimensão limitada em termos de volume -, se estiver interligado fisicamente através da Argentina com o Brasil, o Chile fatalmente, para benefício dele mesmo, terá a sua economia muito mais eficaz, incorporada à realidade sul-americana; deixará de ser apenas um país isolado olhando para o Pacífico e passará a ser um país que faz parte da realidade integral sul-americana. O mesmo se dá com a Colômbia. Nós temos, o Brasil, as maiores fronteiras territoriais do mundo com os países andinos: com o Peru, a Colômbia, a Bolívia e com os países do norte da América do Sul.
E uma última palavra, para não ficar no esquecimento, mas que eu acho que é muito importante, é mencionar o papel da África. No mundo da energia, todos os estudos indicam que, na realidade, do pré-sal brasileiro, a outra metade é o pré-sal da África Ocidental - esses dois Continentes já estiveram juntos há milhões de anos. De maneira que a África Ocidental vai se tornar, ou está se tornando, uma região de crescente produção de energia, sobretudo, de energia fóssil - petróleo e gás.
Nós estamos vendo uma revolução mundial no mundo energético provocada pela decisão dos Estados Unidos de explorar o shale gas através desse sistema de fracking. Estamos vendo que isso vai ter uma enorme consequência geopolítica: o mundo futuro vai ser um mundo onde a produção de energia estará concentrada ao longo dos países atlânticos, tanto no Atlântico Norte quanto no Atlântico Sul. No Atlântico Sul, o Brasil, Argentina, Venezuela, serão países de enorme potencialidade e enorme realização - claro, desde que mudem as suas políticas de maneira a ter um mínimo de coordenação capaz de atrair capitais estrangeiros, porque os Estados não têm mais recursos para investir na proporção devida de energia.
O Estado brasileiro não tem mais recursos. Ainda que melhore a sua capacidade de gastar, o que já é complicado, não vai mobilizar recursos suficientes para investir sequer no pré-sal. A PETROBRAS, agora, está atravessando uma grave crise. Talvez seja necessário até rever o sistema de partilha e voltar ao de concessão, porque a PETROBRAS não tem fôlego para participar em 30% de todo o projeto novo de investimento.
Mas não vamos entrar só nisso. Em qualquer outro investimento na área energética, que são investimentos de longo prazo, tanto o Estado brasileiro como o Estado argentino não terão recursos. É preciso atrair recursos estrangeiros. Para isso, é preciso criar programas de atração e regras de jogo mais estáveis, que são possíveis de se conseguir. Num diálogo de alto nível entre as autoridades desses países, eu acho que isso é algo perfeitamente possível.
Não é uma coisa para amanhã. Em 2015, o Brasil vai ficar arrumando a casa. A Argentina vai mudar de Presidente em fins de 2015. Então, estamos falando de um espaço de ano, ano e meio para organizarmos as nossas ideias e começarmos a operar a partir de 2016.
Em resumo, o impacto dessa revolução energética no Atlântico Sul vai modificar a nossa relação com os países da África Ocidental. O Atlântico Sul vai ser uma região de intenso tráfego de energia, e as nossas relações com esses países, obviamente, vão ser muito mais densas do que são hoje.
Na verdade, exagerando um pouco a realidade geográfica, eu diria que o Brasil não tem apenas fronteira com seus países sul-americanos; o Brasil tem fronteiras com todos os países da África Ocidental, uma fronteira até mais fácil de atravessar. É mais fácil pegar um barco na costa brasileira e chegar à África do que atravessar a Floresta Amazônica e a Cordilheira dos Andes. Então, até geograficamente, é mais fácil nos aproximarmos deles.
Portanto, nós temos uma nova fronteira, países vizinhos, que são os países da África, com os quais vamos ter que tratar. Inexoravelmente, eles vão ser mais importantes no que se refere ao tráfego de energia que será produzida tanto pelo lado de cá quanto pelo lado de lá do Atlântico.
As políticas hoje desenvolvidas pelos Governos, tanto do Brasil quanto da Argentina ou da Venezuela, não são condizentes a promover essa integração. Não o são ou por razões ideológicas de curto prazo, ou por razões de protecionismo e nacionalismo de mais longo prazo. Elas não são condizentes. A Argentina progride para um caminho de isolamento internacional. Não decidiu ainda abrir mão desse caminho, mas vai ser forçada a fazê-lo - acredito que o novo Governo vai mudar muito a orientação que hoje a Presidenta Cristina Kirchner impõe; a Venezuela vai mudar porque não vai mais se sustentar, sobretudo com o petróleo a 70 dólares ou menos o barril, e o Brasil vai ter que mudar sua política nacionalista também para uma nova política que não esta, digamos, ideologicamente inadequada - às vezes é - ou baseada em conceitos ultrapassados.
Hoje o mercado mundial é um mercado que deve orientar as decisões políticas para reforçar o projeto de desenvolvimento nacional, não para nos submetermos ao mercado mundial. Com essas transformações políticas, que eu acho possíveis no Brasil, na Argentina, na Venezuela e em alguns países, como a Bolívia, que já está mudando - a Bolívia já aderiu à ortodoxia financeira; o Fundo Monetário é o primeiro a reconhecer isso; a Bolívia não é um país bolivariano do tipo da Venezuela -, isso tudo vai mudar. Com isso, nós teremos a capacidade de recuperar e, finalmente, de executar o que diz o parágrafo único do art. 4º da Constituição Brasileira, que é promover a integração latino-americana.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Barbosa) - Pelo avançado da hora, como também não há Parlamentares inscritos, eu gostaria de solicitar aos nossos convidados que façam seus comentários finais, suas considerações finais.
Aproveitando, gostaria que eles pudessem, dentro desses comentários, fazer uma avaliação da reunião da UNASUL que ocorreu na última semana, na qual foram anunciados quatro pontos prioritários definidos ali, inclusive divulgados pela Presidente Dilma, que foram: fortalecimento de diálogo e a cooperação entre UNASUL e BRICS; valorização da agenda intrarregional, com fortalecimento de infraestrutura regional; compromisso com a democracia e convergência dos processos de integração regional. Dentro dos comentários, estamos tentando apontar se essas diretrizes são pertinentes nesse nosso desafio para uma projeção de futuro.
Passo, de imediato, a palavra ao Sr. Roberto Teixeira, que tem que sair logo para pegar seu transporte para o aeroporto. Depois, na sequência, falará o Embaixador Samuel e o Embaixador Botafogo.
Concedo a palavra ao Sr. Roberto Costa.
O SR. ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA - Em relação às quatro declarações que o Presidente da sessão nos provoca, eu acho que o compromisso de integração deve continuar e que a busca de convergências é mais difícil, porque, dentro do MERCOSUL, como tão bem abordado pelo Embaixador Botafogo, nós paramos um pouco no tempo na busca de convergência; nós podíamos ter avançado muito mais. Eu digo o seguinte, com certa ironia: o que nós avançamos em termos de MERCOSUL recentemente é que, a partir do ano que vem, as placas dos automóveis vão ser iguais. Eu acho que é muito pouco, do ponto de vista da integração que queremos buscar.
Quanto a esse fortalecimento da cooperação da UNASUL com o BRICS, eu estou meio dividido. Acho que a criação do banco é importante, mas com o somatório das opiniões no debate matutino, eu fico com o benefício da dúvida, porque eu acho que são diferentes. Por exemplo, a Índia é um país complicado. Na OMC, a Índia tem criado os maiores problemas do ponto de vista de buscar o consenso. É difícil você ter um parceiro que tem visões tão diferentes das suas em termos comerciais.
Para terminar, eu gostaria de voltar à relevância do tema das multinacionais ou transnacionais brasileiras. E ainda nesta semana eu estava comentando o seguinte com o Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães: a WEG, que é uma empresa pioneira no exterior, acaba de comprar uma empresa na Alemanha.
Nós temos um aspecto interessante, e Nelson Rodrigues dizia que nós temos um certo complexo de vira-lata. Quer dizer, quando nós vamos para o exterior, nós vamos, às vezes, transmitir conhecimento. A experiência notável de uma multinacional brasileira é a ida da AMBEV para o exterior - a compra da AMBEV, que hoje é gerida por empresários brasileiros. A Renault é gerida por um brasileiro. Quer dizer, a vivência do Brasil, com muitos anos de inflação e com uma economia que não é fácil de manejar, criou um grupo de empresários extremamente qualificados. E isso me leva ao ponto seguinte, que são as cadeias produtivas.
Nesse aspecto das cadeias produtivas, eu tenho dado muita ênfase a uma maior aproximação com o México. Não é crível que os dois maiores países da América Latina não tenham um diálogo intenso. Em termos de cadeia produtiva, acho que poderíamos fazer alguma coisa com o México, que é a porta de entrada para o grande mercado americano. Por que o México se beneficiou recentemente? Porque a mão de obra na China encareceu e o México se tornou novamente competitivo, embora sua economia não esteja crescendo demais.
Sobre o caso da EMBRAER, tão bem citado aqui, eu fiquei muito preocupado outro dia, porque houve, pela primeira vez, uma greve, em São José dos Campos, dos empregados da EMBRAER contra a abertura de uma operação em Portugal, não sei se em Lisboa ou nos arredores.
Então, precisa haver essa compreensão de que, no processo de cadeias produtivas de integração, nós vamos ter que dividir mercado, e nem sempre nós vamos ter a possibilidade de fazer tudo dentro do nosso País. O que importa é ter uma parte do todo. E as três multinacionais brasileiras são da maior relevância para as cadeias produtivas e para a nossa inserção internacional.
O SR. SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES NETO - Eu queria fazer o seguinte comentário. Em primeiro lugar, a economia brasileira está profundamente integrada no comércio internacional - profundamente! Ela nasceu integrada no comércio internacional. O comércio, nos últimos anos, se expandiu de uma forma extraordinária, se diversificou: vão entrar cerca de 73 bilhões de dólares em fluxos de capitais neste ano, também investimentos estrangeiros no Brasil, que tem praticamente todas as grandes montadoras de automóveis operando no País. Então, isso é uma coisa que dá a impressão de que o Brasil está ali isolado do mundo, mas não acredito não.
É preciso ponderar um pouco inclusive a expansão dos bancos brasileiros na América do Sul, a expansão das empresas brasileiras para o exterior. Às vezes, ficamos assim: Nós precisamos nos integrar às cadeias produtivas globais. Nós quem? Eu, você? O Estado brasileiro precisa se integrar às cadeias produtivas globais? Não, são as empresas. Quem são as empresas? Você tem as estrangeiras no Brasil, e as brasileiras, no Brasil. As estrangeiras já estão integradas, a Volkswagen no Brasil está integrada ao planejamento global da Volkswagen, e assim por diante.
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES NETO - Opa, gosto quando eu estou falando e alguém me interrompe. Fala, Roberto!
O SR. ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA - Se não for fazer defesa demais, os bancos estão seguindo as empresas. Se as empresas estão indo para a América Latina, os bancos estão indo junto para apoiar as empresas.
O SR. SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES NETO - Não, o que eu estou querendo dizer é que essas grandes empresas multinacionais, que estão instaladas no Brasil e contribuindo para o desenvolvimento brasileiro, estão integradas, não estão isoladas. Se não exportam mais é por decisão empresarial da própria empresa, não é porque o Governo impede. A FIAT não é impedida de exportar; ela exporta para a Itália grandes volumes de automóveis, e assim por diante.
Então, a gente não pode pensar que o Brasil é o culpado por não estar integrado às cadeias produtivas. Não tem isso, não. O Brasil não é culpado disso não. Eu não sou do Governo, mas pelo que sei, a legislação brasileira não proíbe as empresas de se integrarem ao mundo, não.
Então, fica parecendo que somos um bando de aborígenes - com todo respeito pelos aborígenes. Não é assim, não, não é isso não. É porque é uma questão e uma decisão empresarial das empresas. Se não houver uma política do Governo que estimule as empresas multinacionais a se integrarem mais, a exportarem mais, para exportar precisa ser competitivo... A idade média do equipamento nas fábricas brasileiras é de 20 anos, segundo outro dia declarado, 20 anos. Obviamente, não pode ser competitivo. Equipamento que tem 20, 15 anos não é equipamento de ponta; obviamente não é, né?
Se o Presidente me permitir, eu queria fazer um comentário. Não há de ser nenhum acordo de livre comércio que vai estimular a integração do Brasil a qualquer cadeia produtiva internacional. Não é isso, não é isso. Na minha opinião, na minha modesta opinião, não é. O acordo de livre comércio não leva a isso necessariamente; ele leva ao aumento do comércio, das importações e das exportações, não só das exportações. Então, quando a gente fala de livre comércio, parece que o Brasil vai aumentar suas exportações, como se o outro lado não fosse aumentar suas exportações para o Brasil. Então, como a idade média do nosso parque produtivo, do equipamento, é de 20 anos, e a idade média dos equipamentos na Europa não é de 20 anos, nem nos Estados Unidos, são os equipamentos mais avançados, o provável é que se aumentem mais as importações do que as exportações.
É uma questão de raciocínio lógico. Não é um problema ideológico, é um raciocínio lógico. Diante do livre comércio, uma economia altamente competitiva e a outra menos competitiva, quem vai exportar mais é a mais competitiva. Não é verdade?
Então, não há de ser acordo de livre comércio que vai resolver a questão. A questão é uma política de disciplina e de estímulo ao capital estrangeiro a exportar e a se modernizar. Desculpe.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Barbosa) - Muito bem.
Com a palavra agora o Embaixador Botafogo.
O SR. JOSÉ BOTAFOGO GONÇALVES - Muito bem. Dado o adiantado da hora, vou ser bastante breve. Quero apenas comentar, Sr. Presidente, as decisões da UNASUL e congratulá-la particularmente pela decisão de promover e de estimular o crescimento de investimentos na área de infraestrutura energética, do que, aliás, o Prof. Marco Aurélio falou. Faço isso pelas razões que já expliquei, mas sobretudo porque vejo nisso uma mudança finalmente ocorrida numa política que acho que foi inteiramente negativa.
Todos se lembram de que, no ano 2000, em setembro, o Presidente Fernando Henrique Cardoso convocou, pela primeira vez, uma reunião com todos os presidentes de países da América do Sul aqui em Brasília. Essa reunião resultou na decisão de se fazer um programa de investimentos em infraestrutura, com o apoio técnico do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. E criou-se a Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana - IIRSA, que era justamente para dar suporte a esse programa de projetos de interesse regional em desenvolvimento na área da infraestrutura. Ela foi apoiada pelo Banco Interamericano e depois também contou com a participação da Corporação Andina de Fomento, que é um banco privado. Isso foi em 2000.
Nós estamos em 2014. E a verdade é que o Governo que assumiu a Presidência de 2003 em diante praticamente matou a IIRSA. Isso se deu por uma razão - aí sim - de caráter ideológico absolutamente fora de propósito. A ideia era a seguinte: infraestrutura em projetos a quem interessa? Interessa ao BID? Isso interessa ao Banco Interamericano, cujo principal acionista é os Estados Unidos. Então, se interessa aos Estados Unidos, não interessa ao Brasil. Foi uma razão tão primária quanto essa que levou à paralisia, por muitos anos, desses projetos da IIRSA, que foram saindo aos pouquinhos, sem nenhuma ênfase.
Acho que agora eles se deram conta de que é preciso jogar fora essa visão ideológica antiquada e partir para um projeto mais ambicioso de integração com os países sul-americanos. Talvez a Aliança do Pacífico tenha sido a promotora dessa reviravolta, porque há muitas pessoas que consideram que ela é uma resposta política à incorporação da Venezuela ao MERCOSUL. Isso gerou então uma inquietação nos meios diplomáticos brasileiros.
Eu vejo isso de maneira muito positiva. Acho que, pela primeira vez, depois do MERCOSUL, a gente pode ter - repito - um recrudescimento ou renascimento dos ideais integracionistas através desse programa de cooperação na infraestrutura entre os países da América do Sul.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Barbosa) - Nós estamos chegando ao final desta Mesa. Acredito que tivemos aqui um momento extremamente rico, que nos aponta que o desafio da política externa é contínuo, permanente, flutuante e depende de vários fatores que nos cercam.
Esperamos dar continuidade ao debate no próximo ano, acompanhando, de forma constante e permanente, os movimentos que o Estado brasileiro faz em relação a consolidar uma política externa que possa ser condizente com a grandeza do nosso País.
Eu agradeço mais uma vez a presença de todos os que nos acompanharam até este momento. Lembro que, daqui a 1 hora, todo o debate estará disponível no link da Comissão de Relações Exteriores. Aguardaremos a grade da TV Câmara para divulgar, através da Comissão e do nosso site, os horários em que será novamente transmitido este debate que é de interesse de todos os brasileiros, principalmente daqueles que se interessam mais profundamente pela política externa brasileira.
Dentro de 3 minutos, nós vamos dar prosseguimento à reunião ordinária, para deliberação das emendas desta Comissão ao Orçamento da União.
Muito obrigado. (Palmas.)(Pausa prolongada.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Barbosa) - Tendo em vista que todas as reuniões ordinárias e extraordinárias realizadas neste Colegiado são gravadas e que os seus registros constarão dos Anais da Comissão, consulto o Plenário sobre a possibilidade de dispensa da leitura das seguintes atas: 29ª, 30ª, 31ª e 32ª.
O SR. DEPUTADO EMANUEL FERNANDES - Sr. Presidente, solicito a dispensa de leitura das referidas atas.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Barbosa) - Acatado o pedido de dispensa do Deputado Emanuel Fernandes. Ficam, portanto, dispensadas as leituras das atas mencionadas.
Não havendo quem queira discutir as atas, coloco-as em votação.
Em votação as atas das seguintes reuniões ordinárias: 29ª, 30ª, 31ª e 32ª.
Os Srs. Deputados que concordam com a aprovação das atas mencionadas permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovadas.
Esta Comissão manifesta profundo pesar pelo assassinato do jovem cabo do Exército Brasileiro, Michel Augusto Mikami, de 21 anos, morto enquanto fazia patrulhamento no Conjunto de Favelas da Maré, Zona Norte do Rio de Janeiro, no dia 28 de novembro último. Apesar da pouca idade, o jovem cabo mostrava-se bastante vocacionado à carreira militar, já tendo inclusive servido por 1 ano na Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti.
Esta Comissão solidariza-se com os familiares e amigos do militar morto e informa que acompanhará as investigações em torno deste caso.
O SR. DEPUTADO EMANUEL FERNANDES - Sr. Presidente, podemos inverter tudo e votar as emendas?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Barbosa) - Sim. Nós vamos apreciar as sugestões de emendas ao projeto de Lei Orçamentária para 2015. Iniciaremos a reunião pela apreciação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2015, o PLN nº 013, de 2014.
Esclareço que cada Comissão tem direito a apresentar três emendas à despesa de apropriação. E por acordo prévio desta Comissão, uma emenda será destinada ao Exército, uma à Aeronáutica e outra ao Ministério das Relações Exteriores.
Vou passar a palavra ao Deputado Izalci, para que faça a leitura da sugestão da Emenda nº1, do Exército Brasileiro.
O SR. DEPUTADO IZALCI - Sr. Presidente, eu falarei rapidamente. Apenas quero informar que acabamos de fechar o acordo, estendendo o prazo para as emendas até terça-feira. Então é prudente esta votação hoje, para apresentarmos a ata e encaminhar esta emenda.
A Emenda nº 1, do Exército, trata da Unidade Orçamentária 52.121, Comando do Exército, Funcional Programática 05.153.2058.14T4.0001, para aquisição de blindados Guarani. Meta de viaturas adquiridas: 100 unidades.
Valor: R$650.700.000,00.
Sr. Presidente, trata-se de um dos projetos estratégicos do Exército Brasileiro e é de fundamental importância não só em termos de segurança e proteção da sociedade, como também para consolidar a Base Industrial de Defesa, gerando capacitação de pessoal e absorção e desenvolvimento de tecnologia sensíveis.
Esta emenda subdivide-se em R$440.000.000,00 para a aquisição de plataformas de viaturas de rodas da família de blindados Guarani e sistemas de armas; R$30.700.000,00 para a aquisição de simuladores, o que é importante; R$150.000.000,00 para obras de serviço de infraestrutura; e R$30.000.000,00 para pesquisa e desenvolvimento, o que dá então um total de
R$650.700.000,00.
Peço o apoio dos pares para que possamos aprovar esta emenda da Comissão.
É esta a solicitação, Sr. Presidente.
O SR. DEPUTADO EMANUEL FERNANDES - Apoiado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Barbosa) - Em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir a emenda, em votação.
Os Srs. Deputados que aprovam a emenda permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovada.
Passa-se à Emenda nº 2.
Solicito ao Deputado Hugo Napoleão que faça a leitura da sugestão da Emenda nº 2, da Aeronáutica.
O SR. DEPUTADO HUGO NAPOLEÃO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, trata-se do Programa 2.058, que está com uma emenda de apropriação ao Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA de 2015, um acréscimo em favor do Comando da Aeronáutica. Refere-se ao Projeto de Lei 13, de 2014, e, como eu disse, ao Programa 2.058, Ação 7U72. Atividade: adequação, revitalização e modernização da frota de aeronaves AM-X, consubstanciadas no Projeto A-1M. Referência de investimento: GND:4. Valor dos investimentos: R
$120.000.000,00.
A justificativa é a modernização e revitalização tecnológica e operacional das aeronaves e seus equipamentos de navegação aérea e de controle e defesa do espaço aéreo brasileiro, mediante a recuperação de sua capacidade original, ampliando-a com vistas a manter a necessária operacionalidade da Força Aérea Brasileira.
A ação promove a execução de projetos e a instalação de equipamentos atualizados e tecnologicamente compatíveis com as arenas de combate do presente cenário mundial, visando garantir os níveis ideais de prontidão operativa, de segurança das atividades aéreas e de nivelamento tecnológico da frota nacional em relação ao mercado internacional.
Portanto, faz-se absolutamente pertinente e necessária a aprovação da presente emenda de apropriação (acréscimo) em favor do Comando da Aeronáutica de nosso País.
Sr. Presidente, da mesma maneira que o Deputado Izalci, eu também peço ao Plenário a necessária aprovação, vamos dizer assim, e o suporte para a presente emenda.
Era o que tinha a dizer.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Barbosa) - Em discussão a matéria.
O SR. DEPUTADO EMANUEL FERNANDES - Apoiado, Sr. Presidente
O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Barbosa) - Não havendo quem queira discutir, em votação a emenda.
Os Deputados que a aprovam permaneçam como se acham.
Passa-se à Emenda nº 3.
O Deputado Emanuel Fernandes vai fazer a defesa da emenda, que é relativa ao Ministério das Relações Exteriores.
O SR. DEPUTADO EMANUEL FERNANDES - Sr. Presidente, nós temos discutido aqui, por várias vezes, a dificuldade de contato entre brasileiros e consulados no exterior. A presente emenda visa dar início à implantação de call center consular no valor de R$10.000.000,00.
Essa é uma maneira de atendermos a brasileiros no exterior e uma coisa mais do que necessária. Portanto, solicito a aprovação da emenda.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Barbosa) - Em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação a emenda.
Os Deputados que aprovam a emenda permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovada.
Eu quero só colocar o Item 4 da pauta em votação, já que ele também não cria nenhuma polêmica.
Trata-se daquele projeto de lei de que eu mesmo fui o Relator, sobre a gratuidade do traslado de cadáveres. Nós já fizemos a leitura e o debate do projeto, para o qual houve um pedido de vista do Deputado Nelson Pellegrino, que não apresentou voto em separado.
Então eu gostaria de colocar em apreciação o parecer, pela rejeição, do Deputado Eduardo Barbosa, que foi lido em duas sessões anteriores.
Em votação o parecer.
Os Deputados que apoiam e aprovam o parecer do Deputado mantenham-se como se acham. (Pausa.)
Aprovado.
Sendo assim, retiro os itens 1, 2 e 3 de pauta, que tentarei colocar em sessão ordinária na próxima semana.
Considerando a necessidade da aprovação ainda da ata desta reunião, para que possa ser enviada juntamente com as emendas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, coloco em apreciação a ata da reunião, com as emendas aqui aprovadas.
Os Deputados que aprovam a ata permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovada.
Vou encerrar a nossa reunião, convocando reunião ordinária para a próxima quarta-feira, às 9h30min da manhã.
Está encerrada a reunião.