CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 1303/10 Hora: 09:40 Fase:
Orador: Data: 14/12/2010

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL


COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
EVENTO: Seminário N°: 1303/10 DATA: 14/12/2010
INÍCIO: 09h40min TÉRMINO: 13h02min DURAÇÃO: 03h21min
TEMPO DE GRAVAÇÃO: 03h 21min PÁGINAS: 53 QUARTOS: 41

DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO

PAULO DE TARSO VANNUCHI - Ministro de Estado da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. AUGUSTO BORGES - Representante da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. PAULO ABRÃO - Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. ANDRIES CARL NEL - Vice-Ministro de Justiça e Desenvolvimento Constitucional da África do Sul. VIVIAN ROTSAKER - Advogada do Centro pela Justiça e Direito Internacional - CEJIL. GILDA PEREIRA DE CARVALHO - Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal. INÁCIO ARRUDA - Senador da República. DAVID TOLBERT - Presidente do International Center for Transitional Justice - ICTJ. MARCO ANTÔNIO RODRIGUES BARBOSA - Presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. JOEL SAMPAIO DE ARRUDA CÂMARA - Fundador da Comissão de Direitos Humanos dos Presos Comuns, em 1958.

SUMÁRIO: Seminário Internacional sobre Comissões da Verdade.

OBSERVAÇÕES

Houve exibição de imagens. Houve execução musical. Houve exibição de vídeo. Houve exposição em inglês. Houve intervenções fora do microfone. Inaudíveis. Houve intervenção fora do microfone. Ininteligível. Houve intervenções simultâneas ininteligíveis. Houve tumulto no plenário. Há palavras ininteligíveis.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Iriny Lopes) - Bom dia a todos. Declaro abertos os trabalhos do presente Seminário Internacional sobre Comissões da Verdade, uma promoção da nossa Comissão de Direitos Humanos em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.
Vamos agora compor a Mesa e, em seguida, teremos a oportunidade de conhecer um vídeo que foi produzido. No momento adequado, mais informações sobre ele serão dadas. Depois faremos a abertura oficial.
Portanto, quero convidar para compor a Mesa de abertura o Sr. Paulo de Tarso Vannuchi, Ministro de Estado da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. (Palmas.)
Convido o Sr. Paulo Abrão, Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. (Palmas.)
Nosso convidado, Sr. Andries Carl Nel, Vice-Ministro da Justiça e Desenvolvimento Constitucional da África do Sul, que fará parte desta Mesa de abertura, está chegando.
Então vamos ver o vídeo. Em seguida, faremos a nossa abertura. Isso dará tempo ao nosso convidado para que chegue aqui.
Alguém vai fazer a apresentação do vídeo? (Pausa.) Ministro Vannuchi.
O SR. PAULO DE TARSO VANNUCHI - Obrigado, Deputada Iriny Lopes. É um grande prazer estar aqui neste evento de parcerias, o primeiro aquecimento para o debate Parlamentar importantíssimo que ocorrerá em 2011 em torno do projeto de lei do Presidente Lula que institui no Brasil, finalmente, a Comissão Nacional da Verdade, para conhecer, com dados concretos, nomes, datas, endereços, as violações de direitos humanos ocorridas no período de 1964 a 1988.
Para um aquecimento, enquanto algumas pessoas ainda chegam, tínhamos combinado a apresentação de um CD-ROM, que é o livro Direito à Memória e à Verdade, ampliadíssimo, num trabalho de parceria entre os representantes de direitos humanos e o MEC.
A Vice-Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, Heloísa Starling, coordenou uma equipe de jovens que já se interessavam pelo tema e que há praticamente 2 anos mergulham nisso.
Para quem como eu não é tão jovem e, portanto, não tão versado em Internet, começa com a dificuldade sobre o que é mesmo um CD-ROM. Em resumo, ele pode ser um CD com uma enorme capacidade de armazenamento de dados que serão apresentados.
Trata-se de estudar a história desses quase 400 brasileiros e brasileiras que morreram na luta pela democracia que hoje nós temos, sendo que em cada um deles há um pesquisador, um estudante, um aluno do ensino básico que queremos atingir, distribuindo dezenas ou centenas de milhares em todas as redes escolares, para que possam conhecer a música, o teatro, o cinema, a situação política, dados da economia de cada época, a partir desses heróis que deram seu sangue para que o Brasil pudesse hoje ter a perspectiva que tem, de finalmente começar a se transformar numa Nação de respeito básico aos direitos humanos.
Faço um agradecimento também ao companheiro Paulo Abrão; ao Sr. Marco Antônio Rodrigues Barbosa, Presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, à Deputada Luiza Erundina e ao Deputado Pedro Wilson, grandes lutadores pelos direitos humanos no Brasil.
A Deputada Iriny tem também uma reunião importante daqui a pouco. Cada um receberá na pasta esse CD-ROM, e a ideia é que quem tiver, nas primeiras semanas, alguma indicação de número ou data eventualmente errados, por favor, entre em contato, porque faremos a chamada prensagem definitiva, já incorporando eventuais deslizes.
Meu agradecimento ao Maurice Politi, que coordenou esse trabalho da parceria tanto quanto a Vera Rotta, que estava no trabalho antes do Politi.
Vamos assistir durante uns 10 ou 15 minutos? Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Iriny Lopes) - Antes de iniciar, informo que, além de nossa reunião estar sendo transmitida ao vido pela Internet, no endereço www.camara.gov.br/webcamara, também está sendo pela TV Câmara. Então queremos agradecer à TV Câmara por dar espaço a este importante seminário. Temos certeza de que todos estão acompanhando com muita atenção o debate importante que vai ser travado aqui.
Muito obrigada.
O SR. AUGUSTO BORGES - Bom dia a todos. Gostaria de agradecer, primeiramente, a oportunidade de exibir o trabalho aqui, que é muito importante para nós. Como o Paulo disse, foram quase 2 anos de trabalho, de uma pesquisa e de concepção desse CD que vamos ver agora.
Vamos fazer a introdução dele e, enquanto isso, vou explicar um pouco do percurso conceitual que organiza esse trabalho.
(Segue-se exibição de imagens.)
Essa introdução deixa clara a intenção do desenho de uma memória. Esse trabalho está tentando construir, justamente simular o que entendemos como memória dessas pessoas.
Nosso grande impacto foi justamente essa imagem que vemos aqui, que é o rosto dessas pessoas. O que mais impressionou a nós, estudantes e pesquisadores, foi ver essa imagem frontal dessas pessoas. Então temos o primeiro quadro do trabalho, que apresenta, assim como o livro, o rosto dessas pessoas, indicando, quando se passa o mouse, o nome e o ano de morte ou desaparecimento de cada uma.
Se clicamos em algum deles, vamos ter o resumo biográfico dessa pessoa, com alguns dados de filiação. Podemos expandir essa biografia e aqui temos o dado completo do livro, do próprio livro Direito à Memória e à Verdade, com a opção de imprimi-lo.
Aqui podemos fechar e seguir a navegação para o que chamamos de nível histórico, um nível histórico da superfície.
Esse personagem, a biografia dele, os temas que cruzam a biografia dele, no nosso caso, vão ser temas que organizam uma história ao redor dele.
Então temos um grande banco de dados de imagens, canções e filmes sobre a época, que contam a história da época. Depois vamos ver isso organizado de outra forma. E esse banco de dados é organizado em torno dele, de acordo com os temas da biografia dele. É como se simulássemos aqui uma memória dele em três níveis, ou seja, um nível bem próximo dele, que está ligado ao ano de morte ou desaparecimento, e esse período vai se expandindo, como se a memória dele pudesse contar também a história da época. Então podemos abrir imagens, alguns filmes, canções, para termos ideia. (Pausa.)
Alguém poderia abrir o áudio?
(Execução de música.)
O SR. AUGUSTO BORGES - Como expliquei, esse terreno que estamos navegando aqui é justamente um terreno sobre o que era visível, nesse caso, no período dos anos 60, o que estava aparente, o que era mostrado na TV, nos jornais, nos meios de cultura. Temos aqui o que chamamos de superfície, que é um plano conceitual que diz respeito a uma parte dessa história, uma face desse período.
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. AUGUSTO BORGES - Sim, estamos navegando. Vamos voltar à biografia. O Milton participou da Guerrilha do Caparaó, fez parte do MNR, está ligado ao que vamos ver mais tarde, aos grupos guerrilheiros, e vamos ver lá na frente como isso é relatado e expandido no que chamamos de subterrâneo.
Podemos então voltar para ver, porque vamos seguindo, Paulo, e contando essa história.
Vamos seguir aqui para o segundo nível, que não é exatamente histórico, que chamamos de nível subterrâneo da história. Aqui vão estar justamente essa biografia política, ou seja, os grupos e as ações; eventualmente os partidos, a ação política dele, que inclusive o encaminhou para a luta armada, e aqui, no caso, a morte dele.
Aqui estamos justamente num trecho sobre a Guerrilha do Caparaó, em que vamos apresentar não só um texto histórico resumido sobre a Guerrilha, como uma indicação bibliográfica, que vai desde um texto mais factual até um texto mais reflexivo sobre ela, que é nosso assunto aqui.
Acima temos imagens que compõem e expandem essa história nesse grupo da Guerrilha, inclusive com a opção de ver canções que dizem respeito a esse assunto.
E, logo abaixo, podemos ver os outros integrantes que também fazem parte ou fizeram parte desse grupo. Podemos, inclusive, acessar dados de alguns desses integrantes e fazer um percurso, retornar ao percurso, agora já com outro personagem.
Aqui vemos o mesmo. Já mudamos de período, já estamos um pouco mais à frente - estávamos nos anos 60 e agora estamos nos anos 70.
Vamos ver um vídeo.
(Exibição de vídeo.)
O SR. AUGUSTO BORGES - Bom, aqui temos o exemplo de que essa memória que está organizada no que chamamos de superfície tem material, às vezes de cunho engajado, se podemos pensar assim, na época, como o filme Os Paqueras, do Reginaldo Faria, popular à época.
Vamos ver agora outras formas de disposição da organização desse CD. Uma delas é o índice por nomes, ou seja, todos os nomes, todas as biografias que estão no livro também estão dispostas aqui. Podemos, inclusive, buscá-las textualmente aqui em cima, escrevendo. Temos o índice por agrupamentos, ou seja, por temas, como aqueles temas que vimos na Guerrilha do Caparaó - todos os temas em ordem alfabética, que também podem ser acessados, e as informações expandidas sobre eles. E o índice por anos, ou seja, uma linha do tempo que organiza todo aquele material histórico que vimos em eixos biográficos. Aqui eles estão dispostos de maneira mais linear, num modo de organização cronológico.
Aqui vamos navegar no período de 1962 até 1985, quando vai o CD, e nele o aluno ou o usuário em geral vai poder ver a publicidade, as capas de revistas, os filmes, as músicas. Eles poderão ter um panorama histórico mais linear dessa história que estamos contando aqui.
Temos ainda uma lista, como no livro, dos processos indeferidos - mas estão nomeados também, a título de registro; uma bibliografia - para levantar toda essa história, nós mobilizamos uma imensa bibliografia, que está dividida, no caso, da superfície daquele plano histórico, toda junta, e está dividida também por blocos; ou seja, cada um dos blocos apresenta uma bibliografia específica; e uma ajuda para quem tiver alguma dificuldade - é possível acessar uma explicação, como esta que estou apresentando, que está aqui disposta também; e, naturalmente, os créditos.
Como falou o Ministro Paulo aqui anteriormente, ao sair o CD, estaremos disponibilizando um texto em que pedimos justamente a contribuição das pessoas que vão usar o CD durante esse período para que enviem eventuais erros, omissões ou qualquer dificuldade que encontrarem. Basta enviar uma observação para o e-mail memoriaverdade@sedh.gov.br. Essas alterações vão ser incorporadas, principalmente porque esse projeto e essa pesquisa seguem - uma pesquisa nunca tem fim -, e contamos com a colaboração e a ajuda de todos.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Iriny Lopes) - Muito obrigada. Nós é que lhe agradecemos. E o parabenizamos pela iniciativa, que com certeza será de muita valia para o debate deste tema no Brasil inteiro, nas universidades, nos movimentos, nos grupos todos que queremos mobilizar para este debate no próximo ano de 2011.
Eu quero convidar o Sr. Andries Carl Nel a compor a Mesa. (Pausa.) Ah! Já está aqui. Desculpe-me. Não o tinha visto.
Gostaria de convidar também a Deputada e futura Ministra de Direitos Humanos do nosso País, a companheira de luta Maria do Rosário (palmas), a quem desejamos desde já êxito e sorte no desafio de conduzir esse importante Ministério. Temos confiança no trabalho que S.Exa. vai realizar, assim como confiamos desde o início no trabalho do nosso companheiro Paulo Vannuchi. (Pausa.)
O Ministro Paulo Vannuchi está dando uma entrevista neste momento. S.Exa. já havia dito que, do seu ponto de vista, já tinha falado o que gostaria no sentido de que ganhássemos tempo, para que a Mesa que virá em seguida não sofra atraso.
Também vou procurar ser bastante breve na intervenção que farei em nome da Comissão de Direitos Humanos. Obviamente, é com muita satisfação que recebemos todas e todos, os nossos convidados internacionais, os representantes de movimentos, os nossos companheiros membros da Comissão, os Parlamentares que compõem a Comissão, os Parlamentares que não fazem parte desta Comissão mas que têm compromisso com este tema.
Agradeço aos nossos convidados que farão parte das mesas de debate deste seminário. A todos esses expositores, desde já, o nosso agradecimento. E peço compreensão, porque o dia de hoje na Câmara será sui generis; será uma terça-feira de muita mobilização. Então, desde já pedimos desculpas porque alguns de nós não poderão ficar por tempo integral aqui, em função de definições importantes quanto à Presidência da próxima Mesa Diretora da Câmara, a Lideranças de bancadas. Então, agradecemos e pedimos desculpas antecipadamente por não termos condições de ficar o tempo todo aqui.
A Casa recebeu do Presidente Lula o Projeto de Lei nº 7.376, em 2010, que cria a Comissão Nacional da Verdade. O Congresso Nacional assumiu a responsabilidade intransferível de dar um passo adiante no processo de consolidação da nossa democracia. Caberá, portanto, a este Parlamento, com a aprovação da lei específica, criar condições para o completo esclarecimento sobre acontecimentos ainda obscuros no regime de exceção instaurado a partir do golpe militar de 1964.
Tenho a convicção de que não só a Comissão de Direitos Humanos, mas também maioria significativa desta Casa compreenderá que o apoio à Comissão Nacional da Verdade transcende meros interesses políticos e ideológicos para se impor como um compromisso com os próprios fundamentos da República. A construção de uma nação sob a égide do Estado de Direito pressupõe entendimento com base numa mesma verdade, numa mesma narrativa, sobre os fatos que moldaram a história. Outro pressuposto da República é o entendimento de que a justiça deve prevalecer. Sem esses dois pressupostos, a democracia e a busca da paz estarão sempre ameaçadas pelas sombras de um passado insepulto.
O direito de saber a verdade factual da história pertence a toda a Nação e à própria humanidade. Conhecer os fatos e o destino das pessoas envolvidas é um mandamento ético presente em tratados internacionais de que o Brasil é parte, inclusive na convenção da ONU sobre desaparecimentos forçados, ratificada sem reservas em setembro último pelo Presidente Lula, depois de ter sido aprovada nas duas Casas do Congresso Nacional.
O caráter da missão que se impõe ao País hoje é o resgate público da verdade objetiva, para que a História do Brasil seja restaurada com a maior integridade possível. Trata-se de dever inadiável desta nossa geração, de certa forma próxima dos acontecimentos, ainda capaz, portanto, de reunir testemunhos de vítimas e de variadas fontes aptas a contribuir para a reconstituição dos fatos.
Isso nada tem a ver com o espírito revanchista nem se confunde com ressentimentos. A lógica da Guerra Fria da qual o mundo era prisioneiro naqueles anos 60 está absolutamente fora da agenda atual. Todos sabem que a sociedade e os agentes políticos estão amadurecidos para resolver sem traumas essa pendência que o Brasil ainda não resolveu. Prova cabal disso é a eleição da Presidente da República Dilma Rousseff, uma sobrevivente dos conflitos daquela época, mostrando que a Nação vive sob circunstâncias políticas distintas. As resistências à criação de uma Comissão da Verdade certamente terão caráter meramente residual. Isso vale também para as Forças Armadas, cuja grande maioria hoje é formada por uma nova geração de cidadãos, comprometidos com a sua missão constitucional, comprometidos com um Brasil de paz e não com erros do passado.
As experiências dos nossos irmãos e vizinhos Argentina, Chile e Uruguai são elucidativas, pela similaridade conosco - também eles viveram sob o jugo de ditaduras. Esses países passaram por regimes de exceção, mas viveram seus processos de desvelamento do passado sem maiores traumas. Aliás, para nós, o trauma que existe é o Brasil, depois de ter deixado tantos desafios para trás, manter essa questão pendente. Se existe um trauma, é este.
As histórias de comissões de verdade e memória dos nossos vizinhos são histórias de destemor e sobriedade, instituições que ofereceram às famílias dos desaparecidos políticos, à nação e à comunidade internacional a devida satisfação sobre o destino dos militantes perseguidos e eliminados.
Vejamos também a experiência da África do Sul, de superação do apartheid, um sistema político caracterizado pela segregação da maioria negra, como é reveladora para nós. Uma das partes mais notáveis do trabalho do líder Nelson Mandela e do Bispo Desmond Tutu, que consagrou ambos como ícones mundiais de várias gerações, foi a de compor uma Comissão da Verdade e Reconciliação que apurou a história de abuso daquele tempo do apartheid. Essa Comissão escreveu páginas tristes da história da África do Sul, abrindo espaço para uma era de superação e estabelecendo bases para uma nova sociedade.
Destaco a importância de contarmos com a presença de representantes das Comissões da África do Sul e da Argentina, além da visão panorâmica de diversas experiências nacionais acompanhadas pelo Centro Internacional para a Justiça de Transição, na figura do seu Presidente, o Dr. David Tolbert.
Essas experiências interessam vivamente a nós brasileiros, pois esses países realizaram o processo que hoje o Legislativo brasileiro começa a formalizar, ao receber o projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade, que já está aqui na Casa. A criação da Comissão que o analisará já foi aprovada, dependendo agora da sua composição. As bancadas dos partidos agora indicarão os membros que dela farão parte.
Confio em que o Congresso Nacional vai aprovar este projeto, eventualmente com alterações e aperfeiçoamentos, frutos de um profundo debate. E faço questão de frisar que a Comissão de Direitos Humanos, com este seminário, dá o passo inicial de um processo que envolverá todas as partes, em que todos terão a oportunidade de expressar as suas opiniões e os seus objetivos. Portanto, setores envolvidos no debate deste tema que não estão compondo mesas neste seminário podem ficar tranquilos e seguros de que esta Comissão assegurará, ao longo do debate em 2011, a participação de todas e todos.
O Projeto de Lei nº 7.376, do Poder Executivo chegou a esta Casa no dia 20 de maio. A Comissão está constituída, aguardando-se apenas a indicação dos seus membros, por parte das bancadas.
Com isso, registro a opinião da Comissão de Direitos Humanos. Desejo que este seminário seja produtivo e bastante inspirador a todos nós que temos pela frente o desafio de instalar a Comissão Nacional da Verdade, com a maior brevidade possível.
Muito obrigada a todas e a todos. (Palmas.)
Registro que a UNESCO enviou uma publicação para o nosso seminário, por intermédio do Diretor de Comunicação Guilherme Canela. Chama-se Liberdade de Informação: Um Estudo de Direito Comparado.
Muito obrigada à UNESCO pela presença e por nos trazer esta publicação.
O SR. DEPUTADO LUIZ COUTO - Sra. Presidenta, pela ordem.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Iriny Lopes) - Deputado Luiz Couto.
O SR. DEPUTADO LUIZ COUTO - Sra. Presidenta, quero parabenizar a Mesa deste seminário.
V.Exa. já informou que hoje estamos numa ida e vinda para escolher o nosso representante na Mesa Diretora da próxima legislatura e também das Lideranças. Por isso não podemos ficar o tempo todo aqui.
Quero parabenizar o mais novo paraibano, que é Paulo Abrão. Ele recebeu o título de Cidadão Paraibano. Acho importante o trabalho que está fazendo na Comissão de Anistia. (Palmas.)
Temos agora uma dupla ligação: a luta pelos direitos humanos e pela anistia e a cidadania paraibana. É mais um cidadão paraibano, aqui representando a nossa pequenina mas combativa Paraíba.
Muito obrigado, Sra. Presidenta.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Iriny Lopes) - Obrigada, Deputado Luiz Couto. As suas palavras em relação a Paulo Abrão são as palavras de todos os membros da Comissão de Direitos Humanos, porque tem sido um grande companheiro. Eu também não sabia...
O SR. PAULO ABRÃO - Eu ganhei o título na sexta-feira.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Iriny Lopes) - Então, é muito recente. Por isso não deu tempo de sabermos. (Risos.)
Concedo agora a palavra ao nosso querido Paulo Vannuchi, Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos.
O SR. MINISTRO PAULO DE TARSO VANNUCHI - Obrigado, amiga, companheira, Presidenta da Comissão, Deputada, talvez Ministra - pelo menos segundo as especulações de todos os jornais, ela está numa situação absolutamente cômoda para decidir se fica Parlamentar ou se se transforma em Ministra.
É uma grande alegria estar entre duas Ministras, uma já oficializada, a outra ainda com a nomeação em análise.
E saúdo uma terceira mulher, a nossa Presidente Dilma Rousseff, pela sabedoria de uma indicação tão precisa, tão inteligente como a de Maria do Rosário. Trata-se de uma pessoa que tem uma vida inteira de luta em defesa dos direitos humanos e com esse acento especial de ter uma longa experiência parlamentar nessa luta, o que, certamente, vai assegurar um patamar novo, superior, de diálogo, de convencimento dos colegas, que ela conhece tão bem, de todos os partidos. Na temática direitos humanos, é necessário quebrar as barreiras entre oposição e situação, costurar acordos com as frentes parlamentares em defesa da criança, do direito à diversidade sexual, etc.
Saúdo ainda o meu já amigo, se me permite, o Vice-Ministro da Justiça e Desenvolvimento Constitucional da África do Sul, a África do Sul de Nelson Mandela, Andries Carl Nel; o Embaixador Mochubela Seekoe, Chefe da Comissão de Verdade e Justiça da África do Sul; os convidados de outros países, como David Tolbert, da ICTJ, Eduardo González e Patrícia Valdez. Muitíssimo obrigado pela vinda.
Estou muito feliz com esta parceria Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Comissão de Direitos Humanos do Senado, Comissão de Anistia, Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, aqui representada pelo Marco Antonio Barbosa, seu Presidente, e a nossa Secretaria.
Por fim, meus agradecimentos a Maurice Politi e uma saudação aos nossos Parlamentares. Antes que a querida Deputada, também paraibana ilustre, se estendesse à conexão do novo cidadão, queria dizer que foi uma alegria e uma honra tê-la conosco, entregando o Prêmio Nacional de Direitos Humanos aos defensores da questão indígena, assim como o Deputado Luiz Couto e o Deputado Paulo Lustosa, também um lutador da temática e coordenador da frente parlamentar que luta pelos direitos da criança e do adolescente.
Faço uma saudação aos muitos amigos militantes dos direitos humanos, autoridades institucionais; à Dra. Gilda Pereira, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, que muito recentemente foi responsável por um passo muito importante, histórico, ainda não devidamente reconhecido pela mídia, que foi a construção, pela primeira vez, no Ministério Público Federal, de um núcleo do direito à memória e à verdade, que vai trabalhar esse tema, com a autoridade constitucional que tem aquele órgão.
Alguns poderão perguntar: por que um seminário neste momento, com tanta sobrecarga de agenda? Daqui a pouco os Parlamentares do PT têm de sair para uma reunião importantíssima da bancada, que vai decidir que posição tomar na composição da Mesa Diretora da Casa. Além disso, estamos no momento em que o Orçamento tem que ser votado. Mas era fundamental fazer, ainda este ano, um primeiro momento como este, não mais que um aquecimento, e com essa alegria de já ter a minha sucessora aqui junto para fazer, como ontem começamos, a transmissão de bastão, e com a autoridade que ela tem pelo fato de ter sido, por três anos, integrante da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, portanto, uma Parlamentar que tem profundo conhecimento do tema.
A minha fala neste seminário é, como já foi dito pela Deputada Iriny, um esforço de convencimento absolutamente transpartidário.
Eu me empenhei, pessoalmente, pela presença de José Gregori aqui, o que acabou não sendo possível, depois de uma primeira confirmação, por razões de saúde na família, para que pudesse estar perto de Dona Maria Helena, lutadora pelos direitos humanos e que foi assessora especial da Prefeita Luiza Erundina.
Falei, pessoalmente, com alguns parlamentares, inclusive com Aloysio Nunes Ferreira, Senador eleito pelo PSDB, expondo a ele a importância da presença do seu partido aqui. Ele lamentou não poder vir, porque faz uma pequena intervenção de saúde nestes dias.
Essa proposta de esforço, conforme já disse a Deputada Iriny, chegará a todos os partidos para convencimento em torno do fato de que ainda resta uma dívida do Estado brasileiro não resgatada, e não seguirá bem a consolidação democrática do País, se a opção dos poderes públicos eventualmente for a de não tocar mais no assunto, devido à falsa impressão de que tocar nisso é correr risco de reabrir feridas.
Ao contrário, o País já é uma democracia absolutamente consolidada. Se existe risco nisso, é o de tapar e de impedir o oxigênio em feridas que ainda purgam. Isso pode gerar - e quem conhece um pouco de Medicina, mesmo como leigo, sabe - processos de gangrena, processos infecciosos que se prolongam, causando males impensáveis. Lavando as feridas, abrindo-as, arejando-as, tratando-as com o diálogo democrático, de uma vez por todas, sem a menor intenção de revanchismo, de vingança, de olho por olho, de dente por dente... Quem nesta sala utilizou esse conceito ou vier a utilizá-lo, estará tentando usar um mecanismo diversionista, criando um fantasma, uma ameaça falsa, quando se trata sim de completar um convencimento que o Estado brasileiro já tem, segundo a Constituição de 1988.
No Ato das Disposições Constitucionais Transitórias está firmado o compromisso do Estado brasileiro de promover reparação. Dele nasceram a Lei nº 10.559 e a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, tendo como presidente o Sr. Paulo Abrão, e a Lei nº 9.140 e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos, da Secretária de Direitos Humanos.
Desde dezembro de 1995, há 15 anos, portanto, o País vem cumprindo esse dever constitucional de reparação administrativa e simbólica. As Caravanas da Anistia, os 25 memoriais que inauguramos a mortos e desaparecidos pelo Brasil... Há duas semanas, o fizemos em Maceió, em homenagem a nove alagoanos mortos nessa luta, um deles Manoel Fiel Filho, que todos sabem que é. Semanas antes, foi no Piauí; antes, no Maranhão, por Ruy Frazão, amigo pessoal do Senador Cristovam Buarque, com quem articulamos diretamente este seminário de hoje. Ainda fizemos esta semana evento no Clube de Regatas do Flamengo, em homenagem ao grande remador, campeão do Flamengo, Stuart Edgar Angel Jones, filho de Zuzu Angel, que todos conhecem, porque viram o filme. Estivemos ali ao lado da irmã dele, a jornalista Hildegard Angel, na presença do Ministro Franklin Martins e do Vice-Prefeito do Rio, Carlos Alberto Muniz, companheiros de militância de Stuart. Falta ainda construir no Brasil a Comissão Nacional da Verdade.
O balanço das lutas dos direitos humanos, em 2010, com todas as controvérsias, ataques e distorções envolvendo o PNDH-3, terminou com a concretização do primeiro e um dos principais dos seus frutos: o Presidente Lula enviou ao Legislativo, em 13 de maio, projeto de lei para que o Brasil finalmente dê o passo já dado pela Argentina, pelo Chile, pelo Uruguai e que vêm dando o Paraguai, a Bolívia e outros países irmãos. O Brasil não pode ficar nessa situação de déficit com a liderança que, de forma crescente, vem agindo, mundialmente, em todos os temas dos direitos humanos: combate à fome, extrema pobreza, soberania diplomática e a justa e legítima reivindicação de ocupar postos de maior relevo nos organismos permanentes das Nações Unidas.
Termino lembrando, porque é assim na vida política e na vida parlamentar, sobretudo, em face do diálogo, da troca de argumentos, da mobilização, com a sociedade civil participando diretamente como fiscal, como propositora, com pressão - dificilmente ocorreria esse marco histórico da aprovação da chamada Lei da Ficha Limpa sem a pressão que a sociedade civil exerceu por meio dos Parlamentares mais intimamente vinculados a esses movimentos sociais -, que nesse esforço será sempre necessária alguma composição.
O projeto de lei que o Presidente Lula enviou ao Legislativo em maio já tem essa característica de resultar de uma composição entre divergências que se tornaram públicas entre a área da Defesa e a área dos Direitos Humanos. O Presidente Lula determinou o esforço, o exercício democrático de negociação, de flexibilização, buscando satisfazer o mais possível as opiniões diferenciadas.
Certamente não é o projeto de lei que eu ou a Comissão de Direitos Humanos escreveríamos sozinhos. Certamente não é projeto de lei que o Ministério da Defesa escreveria. Mas apesar da dificuldade de elaboração, uma dificuldade de emoção, de dor e de lágrimas - e passei um ano inteiro sem saber se terminaria o ano Ministro ou não, por conta desse esforço -, o projeto foi concluído.
Ontem foi nosso ato de transmissão informal institucional e de despedida, com o apoio muito claro do Presidente Lula. Aquilo que foi dor e dificuldade pode converter-se em facilidade para a aprovação parlamentar. Isso tem de ser reiterado aqui no debate. Concretamente, aquele projeto de lei foi elaborado, ouvindo especialistas, alguns dos quais já nos visitaram e voltam aqui hoje para apresentar informações da experiência da OEA, da ONU e de aproximadamente 30 ou 40 Comissões da Verdade que o mundo conheceu nesses últimos anos. E aquele grupo de trabalho era integrado por representantes dos seguintes órgãos: do Ministério da Justiça, como Paulo Abrão; da Comissão de Direitos Humanos, comigo; da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, com o Marco Antonio; do Ministério da Defesa; além da Ministra-Chefe da Casa Civil, representante da sociedade civil e uma autoridade da OEA e da ONU, Paulo Sérgio Pinheiro. O projeto de lei representou um consenso completo entre esses representantes. Por isso é meio caminho andado.
Quero expressar aqui o meu agradecimento e a minha confiança no legislador brasileiro. Ele saberá transformar esse projeto, aperfeiçoando-o, como atribuição constitucional do Poder Legislativo, alterando-o em tudo que considerar adequado, para que o Brasil tenha, ainda em 2011, aprovada uma lei a fim de realmente completarmos essa transição, que, em resumo, significa reunir mais garantias de que o Brasil não voltará a viver aquele período de violência, de dor, de violações sistemáticas de direitos humanos e de torturas nunca mais.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Iriny Lopes) - Obrigada, Ministro Vannuchi.
Peço a compreensão não só da parte dos convidados que compõem esta Mesa mas também de todos os presentes, porque já fui convocada três vezes e terei de me ausentar por um tempo. Farei um esforço para voltar logo em seguida.
Solicito ao Deputado Pedro Wilson que, por favor, assuma a coordenação e a presidência dos trabalhos. (Pausa.)
Antes, porém, passo a palavra à nossa próxima Ministra de Direitos Humanos, para fazer a sua saudação.
Tem a palavra a Deputada Maria do Rosário.
A SRA. DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO - Saúdo a Deputada Iriny Lopes, Presidenta desta Comissão. Nós estamos exercendo mais do que uma tarefa ao mesmo tempo. Então, é perfeitamente compreensível que a nossa Presidenta, uma pessoa com reconhecido compromisso com essa causa e essa luta e que tomou a iniciativa inclusive de realizar este seminário, esteja hoje em reuniões as mais diversas. Mesmo assim nossas equipes de trabalho estão todas aqui.
Quero, portanto, saudar a Deputada Iriny e os demais membros da Comissão de Direitos Humanos pela realização deste seminário e por uma vida também. Hoje, ao saudar a Deputada Iriny e o Deputado Pedro Wilson, ao me dirigir ao Ministro Paulo Vannuchi, ao Paulo Abrão, ao Andries Carl Nel e demais integrantes desta Mesa, quero agradecer e fazer referência às palavras generosas da Deputada Iriny, especialmente neste momento de transição por que estamos passando, bem como às palavras do Ministro Paulo Vannuchi.
Dirijo-me também às senhoras e aos senhores, ativistas de direitos humanos, militantes, representantes de diversas organizações, do Ministério Público Federal, do recém-criado Núcleo de Direito à Verdade e à Memória, às delegações e às representações internacionais que aqui se encontram, agradecendo a todos a presença. E, sem esquecer dos colegas, na figura da Deputada Luiza Erundina, cumprimento todos os Parlamentares compromissados com a causa da democracia. Abraço entusiasticamente minha colega Luiza Erundina, que tem uma vida dedicada à causa dos direitos humanos e, através de S.Exa., os Parlamentares que assumem esse compromisso.
Senhoras e senhores, ao referir-me ao Ministro Paulo Vannuchi quero não apenas agradecer suas palavras, mas ressaltar o momento que estamos vivendo, quando recebo o apoio de S.Exa., que pega na minha mão e me leva aos conselhos e às comissões de forma tão entusiasmada. Agradeço especialmente porque é uma atitude de quem, ao longo do seu período à frente da Secretaria de Direitos Humanos, procurou unir o Brasil, em cada momento, com a agenda dos direitos humanos.
O Presidente Lula tem toda razão quando diz, na conclusão do seu mandato, meus colegas Parlamentares, que temos os mais diferentes conselhos e comissões organizadas na representação direta da sociedade brasileira integrada à representação do Estado nacional, fazendo com que os direitos humanos sejam parte da agenda nacional positivamente em cada momento.
O Ministro Paulo Vannuchi não apenas assumiu essa responsabilidade, esse desafio, mas cumpriu as metas de Governo do Presidente Lula, honrou o povo brasileiro. E, nós, sem dúvida, podemos dizer que temos grande orgulho do que o Brasil está realizando, da sua agenda nacional e internacional, do trabalho desenvolvido pelo Ministro, do trabalho desenvolvido, Paulo Abrão, pela Comissão de Anistia e do trabalho desenvolvido também, querido Marco Antônio Barbosa, pela Comissão de Mortos e Desaparecidos sob a sua coordenação e com figuras tão importantes, como o Deputado Pedro Wilson, que representa esta Comissão e a Câmara dos Deputados, com Agostino Veit e cada um dos integrantes da Comissão de Mortos e Desaparecidos.
Nossa atuação deverá seguir os passos do Ministro Paulo Vannuchi. Estaremos, a cada momento, considerando o direito à verdade e à memória como item essencial da construção da agenda de direitos humanos, não apenas pensando naquilo que já vivenciamos, no nosso País, como memória, direito à verdade, mas conscientes de que o direito à verdade e à memória são a chave para a afirmação dos direitos humanos no Brasil na atualidade, naquilo que continua reverberando nas ocorrências cotidianas a serem superadas sob a responsabilidade desta Pasta, dos Estados, dos Municípios, por todos os agentes capazes de fazer cumprir a lei dentro do Estado Democrático de Direito, seja no enfrentamento da tortura, do trabalho escravo, seja nos direitos econômicos, sociais e culturais, que são parte da agenda essencial da atualidade dos direitos humanos do Brasil e do mundo.
Ao falarmos em direitos humanos, devemos saber que a sociedade brasileira naturalmente assumiu desafios muito importantes na redemocratização do País.
A Constituição de 88, a Carta Magna, sobre a qual todos juramos, é a Carta da democracia, do encontro entre gerações, de um País que não encontra apenas a responsabilidade do direito à verdade e à memória, ao enfrentar os duros e difíceis anos da ditadura militar, mas que, ao mesmo tempo, encontra a necessidade do direito à memória e à verdade, ao pensar a estrutura social e econômica dos dias atuais, também analisada sob a luz, a transparência de toda uma história que nos chama, nas atuais gerações, à importância de superarmos a cultura da violência e os marcos de rompimento dentro do Estado nos diferentes momentos, dentro da história do Brasil, em que o Estado brasileiro foi agente das violação e rompimento das instituições.
Nós, portanto, temos esse compromisso com a Constituição de 88, com a democracia. Esse compromisso nos leva a dizer ao povo brasileiro que o direito à verdade e à memória é um encontro nacional, no qual, singelamente, assumindo os maiores desafios, estaremos aprofundando a democracia brasileira.
Não é preciso que um segmento, no Brasil do Estado Democrático de Direito, que tenha esse mesmo compromisso com a Constituição, tenha qualquer preocupação com a defesa do direito à memória e à verdade.
Trata-se de garantir que as bases democráticas do Brasil sejam construídas, querida Deputada Luiza Erundina, e aprofundadas, a partir daquilo que nos une. Devemos olhar para nossa Nação e dizer que as violações dos direitos humanos, as ações do Estado em ruptura aos direitos humanos e a democracia nunca mais devem ocorrer. É o que a Constituição preconiza; é o desejo da sociedade brasileira.
Portanto, é possível atuarmos de forma integrada - sociedade, Estado, Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário -, inclusive cumprindo os compromissos internacionais de direitos humanos, de que o Brasil é signatário, afirmando plenamente esse direito como um direito de cada um e de cada uma que vivenciou os períodos mais difíceis da história do Brasil.
Ao mesmo tempo é um direito social, um direito das atuais gerações, um direito à história; um direito ao reconhecimento de que nós podemos fazer diferente, porque assumimos a responsabilidade de assim fazer, especialmente reconhecendo eticamente a responsabilidade hoje daqueles que lutaram pela democracia e que, nessa luta, empenharam sua própria vida, estiveram em risco e muitos perderam a vida nessa defesa democrática.
Acredito que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal estão à altura desses desafios. Os esforços articulados pelo Ministro Paulo Vannuchi, com o trabalho da sociedade civil, a integração entre os representantes, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, poderão aprovar o Projeto de Lei nº 7.376/10, dando um passo significativo para a garantia dos direitos humanos do Brasil, instituindo a Comissão Nacional da Verdade.
Portanto, essa é uma das nossas missões mais importantes. Direito humano não é tarefa para uma pessoa, mas para uma nação. É fundamental que estejamos unidos nessa caminhada; e não venhamos a permitir que aqueles que não depositam sua confiança na democracia sejam os interlocutores daqueles que querem construir caminhos para a verdade e a memória.
Portanto, aos senhores e senhoras que acreditam num Brasil, cada vez melhor, com amor ao seu povo, um Brasil que não tenha nas delegacias, prisões, nas instituições o rompimento dos direitos individuais, um Brasil que enfrente todas as formas violação de direitos humanos na atualidade, aos senhores e senhores que têm esse sentimento digo que estaremos unidos para inclusive viabilizarmos uma interlocução com os Líderes, com os Presidentes das Casas, com ativistas que possam ser construtores a partir dos sonhos, do trabalho e do compromisso, meu caro Senador Inácio Arruda, assumido pelo do Ministro Paulo Vannuchi. Cada um de nós, com o apoio necessário, trabalharemos para aprovarmos essa legislação e, portanto, um novo momento para a história do Brasil. Acredito que trabalharemos juntos.
Quero agradecer a todos as palavras generosas, os olhares de expectativa também que recebo e dizer que estaremos juntos a cada dia seguindo os passos desse colega, desse Ministro, desse ativista dos direitos humanos e, especialmente, trabalhando para que a sociedade brasileira compreenda que unida faz toda a diferença e pode fazer a mudança, aprofundando os direitos humanos no Brasil. Muito obrigada a todos e todas. Deputado Pedro Wilson, ainda que eu tenha a responsabilidade e o dever de ouvir cada um dos senhores, não poderei permanecer aqui, mas quero, Paulo Abrão, ter uma agenda prioritária com você e com os setores democráticos.
Ao fazer os meus agradecimentos, quero dizer que somos tão defensores da democracia que defendemos o direito de todos, certamente, à palavra, a uma paciência histórica. Pena que alguns setores não tenham tido a mesma atitude, em outras épocas, quando fecharam este Congresso.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Wilson) - Obrigado, Deputada Maria do Rosário. Em nome da Comissão, parabenizo, mais uma vez, a escolha de V.Exa para a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, desejando-lhe boa realização nas políticas públicas de direitos humanos.
Dando continuidade a esta abertura, em nome da Presidenta, Deputada Iriny Lopes, passo a palavra ao Dr. Paulo Abrão, Presidente da Comissão de Anistia, do Ministério da Justiça. Depois, ouviremos o Dr. Andries Carl Nel, Vice-Ministro da África do Sul e teremos a primeira mesa de debate com a participação da Dra. Gilda Pereira de Carvalho, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão; do Senador Inácio Arruda; do Dr. David Tolbert, Presidente do International Center for Transitional Justice; e do Dr. Marco Antonio Rodrigues Barbosa, Presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos.
Estou substituindo o Deputado José Genoíno, que não pôde estar aqui como moderador. Depois, abriremos para o debate com os Deputados e pessoas presentes.

Mais uma vez, agradeço a presença ao Senador Inácio Arruda, aos Deputados Chico Lopes, Fernando Chiarelli, Jair Bolsonaro, à Deputada Luiza Erundina, nossa grande amiga, e aos convidados especiais.
Com a palavra o Dr. Paulo Abrão.
O SR. PAULO ABRÃO - Bom dia a todos.
Também quero saudar o ineditismo desta iniciativa que reúne, no Poder Executivo, os dois órgãos da administração responsáveis pelo debate sobre o processo de reparação, o processo de reconstrução da memória e da verdade, que são a Comissão de Anistia, do Ministério da Justiça, e a Comissão de Mortos e Desaparecidos, da Secretaria de Direitos Humanos, com as duas Comissões aqui do nosso Parlamento, do Congresso Nacional, do espaço do povo, dedicadas à questão dos direitos humanos.
Essa boa convergência entre os Poderes Executivo e Legislativo fortalece a luta pela implementação e a conclusão da nossa transição incompleta moldada nas quatro premissas da justiça de transição, que são o direito à reparação, o direito à verdade, o direito à memória, o direito à justiça e à reforma das instituições.
Do mesmo modo, temos muita expectativa em relação ao grupo de trabalho que foi instituído junto ao Ministério Público Federal por iniciativa da Dra. Gilda. Estamos com boas esperanças de que mais uma instituição da nossa República se dedique à construção e ao aprofundamento dos nossos valores democráticos.
Mais uma vez cumprimento a Câmara dos Deputados na pessoa do Deputado Pedro Wilson, já direcionando os meus cumprimentos a cada um dos Deputados aqui presentes. Também quero fazer referência especial ao Ministro Paulo Vannuchi, pela sua saída do Ministério, agradecendo-lhe toda a generosidade nesses últimos três anos em que trabalhamos juntos, especialmente nesta temática, e, agora, no último período, agregado à figura do nosso companheiro e amigo Maurice Politi.
Não posso deixar de cumprimentar também os nossos colegas e funcionários que ajudaram na organização do evento: Márcio Cambraia, Roberto Reis, Lorena, o pessoal da Comissão de Direitos Humanos e da Secretaria de Direitos Humanos. Este evento só está sendo possível em razão do esforço e do trabalho de cada um. Cumprimento também os conselheiros da Comissão de Anistia que aqui estão, na figura da Vice-Presidente da Comissão, Sueli Bellato.
As palavras da futura Ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário -parece-me que o primeiro pronunciamento público de S.Exa. foi especificamente sobre a questão da verdade e da memória, num local privilegiado que defendeu e defende até hoje os direitos humanos no Brasil, que é esta Comissão da Câmara -, nos deixam muito entusiasmados em relação ao período que teremos pela frente. A Deputada demonstra o espírito revigorado para a causa dos direitos humanos na melhor tradição e continuidade a essa síntese de energia utópica que o Ministro Paulo Vannuchi tanto representou como referência para a nossa atuação no Estado brasileiro.
Sobre o projeto da Comissão da Verdade, creio que temos, sim, de trabalhar numa linha que envolva a construção de consensos. Quatro consensos ou quatro razões básicas para construir uma Comissão da Verdade me parecem consensuais neste momento. Essa é uma questão que está posta em discussão, mas que já estaria superada até pelo próprio envio, por parte do Governo, a esta Casa do projeto que está em tramitação.
Essa construção de consenso sobre a necessidade de se conhecer a verdade deve passar sim, em primeiro lugar, pela ideia de que a discussão sobre a verdade e o reconhecimento do direito à verdade implicam necessariamente um diálogo nacional em relação ao nosso passado. O que temos visto são leituras e verdades particulares sendo construídas ao longo desse período. E transformar essas verdades particulares e confluí-las para a construção de verdades compartilhadas é um êxito que a sociedade brasileira tem toda a condição de ter para si, seguindo os melhores exemplos de benefícios que nações que passaram por períodos de guerras civis ou transições democráticas já puderam usufruir.
Um segundo consenso é a ideia de que a verdade é um direito das vítimas e da sociedade. Isso é inquestionável. O Estado brasileiro democrático já reconheceu uma série de tratados e convenções internacionais a respeito do reconhecimento do direito à verdade. O direito que as vítimas têm de descobrir as circunstâncias de determinadas violações aos direitos humanos que ocorreram, mas também de conhecer melhor o ambiente no qual a sociedade brasileira estava inserida, mas não tinha acesso à informação de forma livre, em razão da existência da censura, que impedia o acesso à informação. Ter acesso àquelas informações que foram escondidas é um ganho para a construção da identidade nacional e para a construção de um melhor conhecimento em relação ao que o Brasil se constituiu após o período autoritário.
Lembremos que a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos já sinaliza o direito à verdade como um direito das vítimas e de toda a sociedade. Ou seja, não se trata de um direito particular, mas de um direito coletivo da sociedade. O Brasil, de forma soberana, é signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos e reconheceu que essa jurisdição vincula a construção dos direitos no nosso País.
Um terceiro consenso é o de que a verdade contribui para a não repetição. A ideia, o objetivo, com o trabalho desta Comissão, é centralmente conhecer como foi possível engendrar e construir um aparato repressivo dentro do Estado brasileiro, saber como se deu essa estrutura de comando que permitia que as violações ocorressem. Se nós não tivermos condição, se nós não tivermos acesso e conhecimento de como foi possível, em um determinado momento da história, instrumentalizar o aparato estatal brasileiro para a destruição do outro, estaremos impedidos hoje, na sociedade democrática, de construir limites e instituições jurídicas e legais que possam impedir que novamente esse tipo de repressão seja implementada em nossa Nação.
Parece-me que todos que têm espírito democrático estão de acordo com a necessidade da construção da verdade como um elemento para a construção da não repetição desses fatos.
O quarto consenso é o de que a verdade contribui para diminuir significativamente a margem das mentiras possíveis dentro da nossa sociedade. É evidente que, nesta tarefa de diálogo nacional sobre o passado, por vezes vem à tona versões mentirosas sobre a história. Diminuir o espectro das mentiras, reconhecer a ideia de que a verdade liberta, reconhecer a ideia de que é importante elucidar determinados fatos é adicionar um ganho para a diminuição de um Estado de negação em que o Brasil ainda vive. Negar a existência das torturas, negar os porões da ditadura, negar as graves violações que ocorreram, não ter acesso aos conflitos que se instalaram é permanecer em contínuo estado de negação. Não é mais possível que autoridades públicas assumam os espaços da República para negar aquilo que efetivamente ocorreu na nossa sociedade.
A partir desses quatros consensos, dessas quatro razões básicas para instituir uma Comissão da Verdade, será possível criar uma boa correlação de forças e um esforço de diálogo permanente com todos os setores da sociedade sobre a criação da Comissão da Verdade.
Temos ainda de ter clareza de que o processo de construção da verdade no Brasil não se iniciará com a criação da Comissão da Verdade. A construção, a busca e o reconhecimento do direito à verdade vêm desde a edição do livro Brasil Nunca Mais, fruto do trabalho de Dom Paulo Evaristo Arns, iniciativa não oficial, não estatal. Ou seja, a construção da verdade não se dá só nos espaços estatais, mas pelo trabalho das universidades, de diferentes segmentos sociais da sociedade, pelo trabalho da Igreja, como ocorreu no Brasil, onde existiu uma espécie de Comissão da Verdade não oficial, o Brasil Nunca Mais. E lembremos que o Estado brasileiro já implantou duas Comissões da Verdade: a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e a Comissão de Anistia. Cada vez que a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos reconheceu a responsabilidade do Estado brasileiro sobre determinada morte ou desaparecimento descreveu as circunstâncias em que o fato ocorreu. Assim, o que a Comissão estava fazendo naquele momento era construir uma verdade administrativa em torno daqueles fatos. Cada vez que a Comissão de Anistia reconhece a existência de alguém que foi obrigado a cair na clandestinidade, de alguém que foi torturado, de alguém que foi preso ou demitido arbitrariamente, de alguém que foi monitorado ilegalmente pelos organismos de repressão ou atingido por diferentes atos de exceção está construindo uma verdade administrativa. O dado concreto é que as duas comissões no Brasil, embora não tenham tido esse nome, são Comissões da Verdade e Reparação.
Mas por que é tão relevante a constituição de uma Comissão da Verdade específica? Para dar cumprimento às demais tarefas e obrigações que não estavam previstas nas duas primeiras comissões. Evidente que essa nova Comissão da Verdade só terá êxito se trabalhar a partir do que já foi construído pelas duas outras comissões, senão terá uma tarefa infindável e interminável. A própria Comissão de Anistia já tem 10 anos de tarefas e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos, quase 15 anos. Então, esse acúmulo histórico não pode ser desperdiçado; do contrário, não teremos êxito nas atividades e finalidades oficiais da nova Comissão da Verdade.
Nesses termos, crendo que ainda temos responsabilidade para com aqueles que foram lesados nos seus direitos fundamentais; crendo que ainda temos de resgatar a confiança pública de parte da cidadania brasileira com o seu Estado - Estado que, no passado, a violentou; Estado que, ao invés de protegê-la, como é o seu dever, a perseguiu -, essa tarefa é um bem que fortalece nossa democracia, que fortalece valores mais nobres em relação ao futuro que queremos construir para nosso País.
Finalizo esta exposição com muita expectativa de que o Congresso Nacional consiga levar adiante essa tarefa histórica e de que nos alinhemos a todos os países que já implementaram comissões da verdade e que se beneficiaram dessa grande conquista, a exemplo da África do Sul e da Argentina.
Por último, quero registrar um agradecimento muito especial ao David Tolbert, do ICTJ, ao Eduardo Gonzalez e à Stephanie pela presença. O ICTJ é uma organização internacional que acompanha no mundo inteiro os processos de verdade, reparação, justiça e memória e que tem um acúmulo de experiência em relação às tensões que surgem em todas as sociedades sobre o tema apuração da verdade.
Estarem eles conosco, junto com a Patrícia e com o Andries, que gentilmente vieram até aqui a fim de trazerem as experiências de seus respectivos países e contribuir para que o Brasil possa encetar essa tarefa, é muito significativo. Devemos agradecer muito a cada um deles pela disponibilidade voluntária de estarem aqui para construir este momento relevante para nosso País.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Wilson) - Agradecemos ao Dr. Paulo Abrão, Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, a exposição.
Como não vamos tê-lo conosco na primeira mesa de debate, passo a palavra, para uma pequena informação, ao Dr. Andreis Carl Nel.
O SR. ANDREIS CARL NEL - Sr. Deputado Pedro Wilson, Sr. Ministro Paulo de Tarso Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República do Brasil, Sr. Paulo Abrão, Presidente da Comissão de Anistia, Srs. Deputados e Senadores, companheiros e amigos, é um grande prazer e uma honra ser convidado pelo Governo e pelo Congresso Nacional de um Brasil livre e democrático para compartilhar a experiência sul-africana da Comissão de Verdade e Reconciliação.
Para mim, é um grande prazer participar deste significativo encontro. Formei-me politicamente, nos anos 70 e 80, em São Paulo, durante a transição da ditadura para a democracia. Essa experiência eu levei comigo quando voltei para a África do Sul a fim de participar da luta contra o apartheid.
Nós, sul-africanos, nunca nos cansaremos de agradecer ao povo brasileiro pela solidariedade demonstrada durante os difíceis anos de luta contra o apartheid. Hoje, esse espírito de solidariedade continua em nível bilateral entre África do Sul e o Brasil e também em nível multilateral em formações como o IBAS, aliança entre Índia, Brasil e África do Sul.
As relações entre África do Sul e Brasil são baseadas na profunda convicção de que um mundo melhor é possível e que esse mundo melhor tem de ser baseado em direitos humanos e na defesa da dignidade humana - como exemplificado na luta de Nelson Mandela e Desmond Tutu - e também na convicção de que o alicerce de qualquer sociedade melhor tem de ser a verdade. Nas palavras de Nelson Mandela, nunca e nunca mais um grupo de seres humanos deve fazer a outro grupo o que aconteceu durante o apartheid.
Hoje à tarde vamos compartilhar a experiência sul-africana como a Comissão de Verdade e Reconciliação. Vamos falar sobre a legislação, as estruturas, o trabalho, os sucessos e também os desafios da Comissão.
E tenho grande prazer em entregar ao Ministro Paulo Vannuchi uma cópia completa do Relatório Final da Comissão de Verdade e Reconciliação.
(Procede-se à entrega do Relatório.) (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Wilson) - Obrigado, Sr. Andreis Carl Nel. S.Sa. vai participar conosco da próxima mesa.
Queremos agradecer ao Ministro Paulo Vannuchi e ao Dr. Paulo Abrão a presença.
Imediatamente, passo ao primeiro painel.
Antes, concedo a palavra à Dra. Vivian Rotsaker, advogada do CEJIL - Centro pela Justiça e Direito Internacional, responsável pela ação na Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre desaparecidos no Araguaia. Como S.Sa. tem que viajar imediatamente, ela fará uma pequena intervenção.
A SRA. VIVIAN ROTSAKER - Bom dia. Peço desculpas por ter de sair daqui a pouco.
Estou aqui representando o Centro pela Justiça e Direito Internacional. Infelizmente, ficamos sabendo deste evento somente ontem, em cima da hora.

Trabalhamos com o caso da Guerrilha do Araguaia na Corte Interamericana de Direitos Humanos junto com a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos de São Paulo e do Grupo Tortura Nunca Mais, do Rio de Janeiro.
Queremos parabenizar a Comissão pela realização deste evento, mas também queremos registrar que ficamos muito aborrecidos, porque nele não se abriu muito espaço para a sociedade civil e para os familiares dos desaparecidos. A organização da Comissão da Verdade tem tentado deixar de lado as partes envolvidas e, justamente por isso, venho aqui para pedir a atenção aos Srs. e Sras. Deputados e Senadores.
O art. 7º do projeto de lei prevê a inclusão de salário para militares. Ou seja, existe a previsão da participação de militares, que, a nosso ver, são também parte no processo da Comissão da Verdade.
Gostaríamos de ser convidados para eventos como este, porque acreditamos que podemos contribuir para a criação da Comissão da Verdade, que, infelizmente, não vai incluir a justiça.
Queremos também pedir a atenção dos senhores para o art. 7º e a inclusão dos militares na Comissão da Verdade.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Wilson) - Obrigada, Dra. Vivian Rotsaker.
Dando continuidade a esta reunião, convido para tomarem assento à mesa a Dra. Gilda Pereira de Carvalho, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal; o Senador Inácio Arruda; o Sr. David Tolbert, Presidente do Centro Internacional; e o Sr. Marco Antônio Rodrigues Barbosa, Presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos.
Como já comunicado, o Dr. Andries Carl Nel, à tarde, participará de outra Mesa. Então, S.Sa. terá tempo para fazer sua exposição.
Mais uma vez, obrigado à Dra. Vivian. Estamos abertos a críticas e sugestões para que possamos fazer o melhor seminário e instalarmos a Comissão Especial, na Presidência da República, para os partidos indicarem os nomes e instalar essa comissão com o projeto do Presidente Lula e do Ministro Paulo Vannuchi.
Com a palavra a Dra. Gilda Pereira de Carvalho.
Os Deputados e convidados especiais que quiserem se manifestar poderão se inscrever na Mesa.
Peço ao Dr. Rogério, da assessoria, que anote os seguintes nomes: Deputados Fernando Chiarelli, Jair Bolsonaro e Chico Lopes.
A SRA. GILDA PEREIRA DE CARVALHO - Sr. Presidente, distinta Mesa, Sras. e Srs. Deputados e Senadores, senhoras e senhores, parabenizo a Presidência da Comissão de Direitos Humanos pela iniciativa de trazer a este Plenário, à sociedade, aos Deputados e a todos os interessados a discussão do Projeto de Lei nº 7.376, de 2010, encaminhado ao Congresso Nacional, sobre a criação da Comissão Nacional da Verdade.
Sr. Presidente, nessas horas temos sempre presente que o primeiro capítulo da Constituição da República brasileira inicia dizendo que todos os brasileiros têm direito à informação. Mais adiante, lembra que há o direito de se ter a memória e a história quando diz que o Estado deve preservar os bens históricos materiais e imateriais.
Com a invocação desses dispositivos constitucionais seguem as convenções internacionais que o Brasil subscreveu, mais precisamente aquelas com as quais o Brasil se comprometeu a submeter-se às cortes internacionais tanto do Tribunal Penal Internacional quanto da Corte Interamericana de Direitos Humanos, entre outras.
Sob a luz desses dispositivos, haveremos, então, de indagar como essa comissão deve ser formada, de que forma deve ser constituída.
Lembro que já foram formadas mais de 30 mil comissões da verdade em todo o mundo. Já existe bastante material, já existem boas práticas que podem iluminar este Congresso.
Repassando a história dessas comissões, temos muitas comissões similares a nossa cultura, aquelas criadas na América do Sul, que irão, certamente, trazer subsídios a este Congresso para o encaminhamento dos trabalhos.
Gostaria de registrar que, diante desse projeto e dessa discussão, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão criou um grupo de trabalho que se propõe a colaborar com esta Casa legislativa, oferecendo eventuais sugestões, averemos, adiante do fato de vários dos membros serem especialistas em Justiça de Transição.
Adianto, Sr. Presidente, que essa comissão por mim criada solicitou-me que trouxesse a este Plenário que ela não deveria ficar adstrita a um período tão longo da história da ditadura no País, que, segundo as Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, advém de 1946 a 1985, mas que deveria ter foco num período mais curto, entre 1964 e 1985. Depois, os membros do grupo de trabalho também acenam com a possibilidade de que essa comissão tenha critérios mais específicos e mais claros sobre a escolha dos seus membros e tampouco fique adstrita à Casa Civil da Presidência da República.
Essas considerações, Sr. Presidente, estão aliadas ao fato de que a essa comissão seja dada inteira autonomia, inclusive orçamentária, para que possa desincumbir-se do seu múnus, convidando tanto os agentes públicos como todos os que puderem, de uma forma ou outra, colaborar no esclarecimento da memória e da verdade ao povo brasileiro.
Por último, Sr. Presidente, é necessário que todos nós brasileiros, nossas crianças e nossos adolescentes, tenhamos o direito de saber e conhecer a história do nosso País, de saber que nele houve tortura e que os próprios órgãos do Estado foram torturadores.
Naturalmente, acrescento que essa comissão também dará uma grande contribuição, porque, conforme ouvi aqui, atualmente no Brasil, dentro dos seus Ministérios, das suas polícias e dos organismos de Estado, ainda existe a tortura, e sabe-se que muita dela aprendida na época da ditadura.
Sr. Presidente, como me comprometi que ficaria com essas pontuações, coloco-me à disposição para o debate.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Wilson) - Obrigado pela exposição, Dra. Gilda Pereira de Carvalho, aqui representando a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal.
Passo a palavra ao Sr. Inácio Arruda, Senador da República pelo Ceará.
O SR. SENADOR INÁCIO ARRUDA - Sr. Presidente, Deputado Pedro Wilson, que homenageamos pela iniciativa juntamente com os órgãos de governo do Estado brasileiro. É muito importante o trabalho que V.Exas. estão realizando para dar conhecimento à população da memória e da verdade, numa iniciativa tanto do Legislativo como do Executivo.
Cumprimento a Dra. Gilda, a Deputada Erundina e, por intermédio delas, todas as mulheres que estão ascendendo de forma veloz ao poder no nosso País. Espero que muitas ocupem postos cada vez mais destacados para contribuírem com o desenvolvimento econômico, social e político da nossa Nação.
Depois da Constituição de 1988, num esforço grande do povo brasileiro pós-ditadura militar, exatamente naquela hora, mesmo com a transição chamada conservadora, lenta, gradual, tivemos uma quebra institucional que permitiu a existência da Constituição. E é a Constituição Cidadã que abre os caminhos para que todos nós possamos ter conhecimento e informação sobre a verdade dos acontecimentos históricos do Brasil que levaram ao desaparecimento, à tortura, à violação de significativos direitos humanos de cidadãs e cidadãos brasileiros, a que possamos estar informados sobre as circunstâncias dos desaparecimentos, sobre as razões pelas quais muitos foram conduzidos ao cárcere e, como prisioneiros, foram torturados e mortos.
Essa a razão pela qual a Constituição acolhe o sentimento do povo brasileiro. Daí em diante, nós abrimos os caminhos para constituir um conjunto enorme de comissões, algumas que já existiam, pois, quando anunciado o livro Tortura nunca mais, havia um trabalho de comissão da verdade que funcionava, que estava existindo, que estava colhendo informações, embora essa comissão tenha agido quase na clandestinidade para instruir e garantir a informação ao povo brasileiro.
Hoje, estamos dando um passo adicional...
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Wilson) - A Presidência pede a todos os presentes que aguardem a exposição do Senador Inácio Arruda, pois, na hora oportuna, todos terão direito de fazer parte do debate.
O SR. SENADOR INÁCIO ARRUDA - Hoje, estamos dando um passo mais avançado.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis. Tumulto no plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Wilson) - Solicito aos Deputados Chiarelli, Bolsonaro e a todos que se comportem, a fim de que este debate contraditório possa ser realizado da melhor maneira possível e possa contribuir, inclusive, com a Comissão Nacional da Verdade.
(Intervenção fora do microfone. Ininteligível.)
O SR. SENADOR INÁCIO ARRUDA - Como V.Exas. podem notar, a verdade vai sendo dita. Às vezes, não precisa haver muito esforço para conhecermos a verdade no Brasil. (Palmas.)
Então, examinemos. Mesmo na clandestinidade, tivemos uma comissão da verdade que editou o livro Tortura nunca mais. Em seguida, tivemos a Constituição e, antes dela, a comissão das mulheres pela anistia. Bravas mulheres que reagiram ao regime de arbítrio e fizeram a sua comissão da verdade para que não desaparecessem outros que estavam presos, respondendo pelo crime de querer o progresso, o desenvolvimento, a igualdade, de querer que o nosso País não fosse mais uma nação subordinada, não fosse mais ensinado, como ensinaram aqueles que aqui chegaram nos primeiros dias como descobridores e realizaram um dos maiores genocídios de todos os tempos da história, destruindo tribos inteiras, povos inteiros, nações inteiras. Não contentes com isso, trouxeram também os africanos para serem destruídos no nosso território.
Darcy Ribeiro, um mestre do conhecimento do nosso País, ensina-nos como foram feitos os massacres, como foram feitas as torturas, como se tiravam, em nome de Deus, as crianças negras dos peitos das mães para amolecer o Quilombo dos Palmares e rendê-los. Assim foi feito, e, assim, precisamos contar ao nosso povo a história e a verdade de todos os instantes, de Canudos, das lutas do nosso povo, como foram construídas, como foram negadas e escamoteadas ao longo da nossa história. Acho que esse percurso não será sem conflito. Pontualmente teremos conflitos.
Mas, sinceramente, conseguimos dar passos avançados. Nós estabelecemos avanços, mesmo que signifiquem, como nos disse Paulo Abrão, 15 anos de luta para conquistarmos esse direito que assinamos nas convenções internacionais. Nas convenções internacionais estamos muito bem, mas, na hora de abrir as informações ao povo brasileiro, temos tido muita dificuldade.
Essa luta, Dra. Gilda, para constituir a Comissão da Verdade faz parte da constituição da identidade do nosso povo. Sem tomar iniciativa nessas áreas, ficamos com essa muleta, que não largamos, e continuamos aceitando que as informações e a formação do Estado Nacional sejam dadas de fora. Muitos dos que torturaram, massacraram e assassinaram foram formados nas escolas de fora. Havia uma escola na América Central chamada Escola das Américas, uma escola de formação de torturadores e de assassinos nos países da América do Sul. Foi a isso que assistimos, mas o povo não tem essa informação, não sabe o que ali ocorreu. A doutrina que eles emanaram foi essa doutrina da subordinação, a doutrina de que isso aqui é um quintal, a doutrina dos colonizadores.
Na sociedade brasileira, muitos, digamos, minoritários em quantidade continuam com a ideia de que o País tem de ser subordinado mesmo, tem de ser acovardado. É gente sem coragem. Torturador é gente sem coragem, é gente acovardada. Ou não é? (Palmas.) É gente que assassina impunemente, que prende alguém e depois mata sob tortura! É uma covardia sem igual. É gente que não tem coragem. Se tivesse coragem, não cometia essas barbaridades, essas coisas estúpidas a que assistimos não só no Brasil, mas em toda a América do Sul, na África. É a mesma cultura dos colonizadores. É igual! A cabeça é igual! Disso não conseguiram se livrar.
O que Darcy nos disse foi que nasceu, fruto desse imenso conflito, um novo povo, o povo brasileiro. Nós temos a responsabilidade de conduzir essa bandeira e, conduzindo essa bandeira da construção de um país verdadeiro, de um país integrado em seu conjunto, temos a responsabilidade de virar essas páginas, porque, do contrário, não formamos com conteúdo a nossa identidade.
Deputado Pedro Wilson, amigos, convidados, quantas famílias foram atingidas? Vou dar um exemplo apenas, de uma família que era muito cara para nós. Um jovem estudante, integrante da Seleção do Ceará e da Seleção Brasileira de Basquete, um desportista, chegou à universidade, e sua primeira iniciativa foi formar um cursinho para ensinar aos pobres para que ingressassem na Universidade Federal do Ceará, à qual só os ricos tinham direito, apesar de ser pública. Ele resolveu dar aula para os pobres. Com isso, integrou-se aos partidos políticos que já estavam na clandestinidade, abusivamente na clandestinidade.
Imaginem um partido, com suas ideias, atormentar ou colocar medo em alguém. Quem tem medo de ideia é um frouxo, não é verdade? É a verdade pura! (Risos.)
Mas esse jovem desapareceu no Araguaia, quer dizer, foi morto no Araguaia. Foi preso, dado como preso, depois desapareceu, sumiu. Sua mãe esperou a vida inteira que voltasse; suas irmãs e seu irmão, a vida toda, todo dia, todo dia. Finalmente, seu filho foi entregue, numa solenidade na Universidade Federal do Ceará, por Vannuchi. Abrão estava presente. A tristeza profunda de sua mãe se transformou na alegria de poder receber o filho de volta, melhor dizendo, a ossada de seu filho. A covardia de pessoas lhe tirou a vida. Mas essa senhora estava feliz porque tinha o filho de volta, às vésperas de completar 96 anos de idade, aproximadamente. Para ela, para aquela família, é como se tivesse sido resolvido aquele dilema de décadas e décadas de sofrimento.
E, quando o corpo foi recebido, não caiu pedaço de nenhum general, de nenhum brigadeiro. Nós entramos pelo quartel com a ossada, conduzidos por militares, brasileiros militares. Foram os militares que nos entregaram a ossada de Bergson na igreja da Base Aérea de Fortaleza. Depois, nós a levamos até a Universidade Federal do Ceará. Não caiu pedaço algum dos militares, estão todos inteiros, porque boa parte compreende esse passo que está sendo dado no Brasil. É com eles que nós queremos contar, é com esses que nós queremos contar, para desvendar as informações que façam da verdade um alicerce grandioso em nosso País. Esse povo que lá estava é o povo que trabalhou para ajudar a construir a nossa Nação. Não tenhamos receio.
Eu vi, em filme - Carlos Wilson e muitos dos senhores viram também -, o que foi a Comissão da Verdade na África do Sul. Quanta brutalidade aconteceu na África do Sul! Quanta estupidez humana aconteceu na África do Sul! Mas eles os colocaram frente a frente, uns de um lado, outros de outro, o que facilitou imensamente o convívio naquela nação. Existem problemas na África do Sul? Imensos. Existem em nosso País? Imensos. E nós somos os responsáveis para dar solução a esses conflitos. Temos capacidade, porque o que não falta no Brasil é gente de coragem - não falta, não! -, homens e mulheres de coragem.
Então, Sr. Presidente, posso dizer que é mais um depoimento sobre o processo que vivemos no País. Tenho convicção de que vamos construir a nossa Comissão e de que vai ser muito boa para o Brasil, muito boa, para que possamos dar esse passo largo, avançado, corajoso e virar para sempre essa página da história da nossa Nação, no sentido de fortalecer aqueles que querem um País com gente digna, gente de caráter elevado, gente com formação elevada e com capacidade de construir uma grande Nação, que é o que sempre almejamos. Nós almejamos uma Nação unida, uma Nação irmanada. Isso é possível.
Parabéns a V.Exa. pelo trabalho.
Parabéns à nossa companheira que fez uma exposição mostrando como é o caminho que percorremos no Brasil. Vamos formar a Comissão da Verdade, porque, dizendo a verdade, é muito melhor. Eu vi o Ministro Vannuchi a recebendo, e percebi que pesa. A verdade pesa. Mas é melhor que ela pese do que seja escondida. Vamos abrir a verdade para todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Wilson) - Obrigado, Senador Inácio Arruda, pela contribuição a este seminário.
Passo a palavra ao Dr. David Tolbert, para que faça sua exposição.
O SR. DAVID TOLBERT - (Exposição em inglês.) (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Wilson) - Muito obrigado, Dr. David Tolbert.
Passo a palavra ao Dr. Marco Antônio Rodrigues Barbosa, Presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos, para fazer sua exposição.
Gostaria de registrar a presença do Deputado Paulo Henrique e do advogado líder de Guaratinguetá, Deputado Marcelo Ortiz. É uma honra ter V.Exas. entre nós.
O SR. MARCO ANTÔNIO RODRIGUES BARBOSA - Bom dia a todos e a todas. Na pessoa do companheiro Pedro Wilson, cumprimento todos os componentes da Mesa.
Faço questão de prestar uma homenagem especial à Deputada Luiza Erundina, aqui presente, que, em 1990, quando Prefeita de São Paulo, deu início a um trabalho magnífico de busca da verdade, abrindo as portas para a Comissão de Justiça e Paz de São Paulo e para os familiares de mortos e desaparecidos políticos.
Vejo que está aqui presente Ivan Seixas, filho de um líder assassinado barbaramente na ditadura e bastante perseguido e torturado, a quem também presto minhas homenagens.
A Deputada Luiza Erundina deu início a esse trabalho, e eu poderia dizer que nesse contexto se insere um aspecto fundamental. Na época, tivemos o apoio do Secretário da Educação de São Paulo, Paulo Freire, com o Projeto Educação em Direitos Humanos, que, de certa forma, entendo ser um guarda-chuva do Projeto Direito à Memória e à Verdade. Esse projeto é parte integrante desse aspecto e, a meu ver, é um programa essencial que deve pautar um Estado Democrático de Direito, porque é premente a necessidade do resgate do passado como forma de promoção e de respeito aos direitos humanos.
É preciso ter a possibilidade de ler a página, antes de virá-la.
Como eu disse, é um instrumento de educação que, ao olhar para o passado, fundamenta o presente e prevê o futuro, não só para a geração de hoje, que desconhece tudo o que aconteceu neste País em termos de violência, mas também para as próximas gerações. Portanto, é um dever, é um múnus público que nos incumbe a todos.
Para que a democracia se consolide efetivamente, os povos precisam conhecer a verdade sobre o seu passado, como forma de aprendizado, para modificar o presente e para gerar um futuro de paz.
Foi no Judiciário, em primeiro lugar, que teve início, a meu ver, o resgate da memória pelo Estado brasileiro. Em 25 de outubro de 1975 foi assassinado no DOI-CODI Vladimir Herzog. Em janeiro de 1976 foi assassinado Manuel Fiel Filho. O Judiciário respondeu efetivamente à reivindicação desses casos de tortura que aconteceram naquela época, com sentenças que reconheceram a sua responsabilidade. O Judiciário, obviamente, é membro do Estado brasileiro. Então o Judiciário deu essa resposta em sentenças que reconheceram a sua responsabilidade.
Posteriormente, este Legislativo também o fez, ao promulgar a Lei nº 9.140, que trouxe em seu bojo 136 nomes de pessoas que haviam sido mortas ou torturadas, reconhecendo desde logo, no próprio texto da lei, a sua responsabilidade, que se consubstanciou e se consolidou ao longo do tempo com julgamentos que ocorreram no âmbito da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, quando então se contaram as histórias das pessoas que foram perseguidas, torturadas e mortas ao longo da ditadura militar.
Depois a história também se consubstanciou por obra do Executivo, que, em outubro e 2007, por intermédio da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, que também integra a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, lançou o livro sobre o direito à memória e à verdade, onde se contam todos esses acontecimentos de forma absolutamente isenta e não revanchista, objetivo que se busca também na Comissão da Verdade, cujo tema está aqui sendo discutido. Eu diria que esse livro, que foi uma parte do contexto do Estado brasileiro, ao relatar os julgamentos realizados no âmbito da Comissão, teve um fato auspicioso: parece que a Nação tinha de fato optado pela democracia, entendendo que esta é um poderoso escudo contra impulsos, ódios e manifestações de guerra, manifestações hidrófobas. Mas há sempre um contraponto, que é o lado deletério. Refiro-me ao fato de familiares de mortos e desaparecidos políticos no Brasil ainda não terem tido a oportunidade de exercer o seu direito elementar de obter os corpos e a identificação dos seus entes queridos. Ainda não houve essa possibilidade, embora eu reconheça que o Estado brasileiro tenha se empenhado nesse sentido, haja vista que já houve 27 expedições ao Araguaia em busca de corpos. Continuam sendo realizados trabalhos excelentes no Cemitério Dom Bosco, em Perus, e no cemitério de Vila Formosa. São feitos trabalhos excepcionais, em parceria com o Ministério Público, aqui representado pela Dra. Gilda. É esse o objetivo que nos incumbe a todos, na busca do estabelecimento de uma efetiva democracia e não de uma democracia meramente formal.
Nesse sentido, senhores, faço mais um apelo a este Parlamento, que já se manifestou, como eu disse, quando promulgou a Lei nº 9.140: fazer com que a sociedade brasileira seja respeitada, com a aprovação do projeto de lei da Comissão Nacional da Verdade, como também do projeto de lei que aqui tramita, com fundamento na Constituição Federal, em busca das informações, da flexibilização dos arquivos que ainda não foram totalmente abertos e que poderão dar ensejo à descoberta efetiva da verdade.
Esse apelo ao Legislativo não é uma novidade, desde que a Assembleia da ONU, em 1946, deixou explicitado que a liberdade de informação é um direito fundamental e alicerce de todas as liberdades consagradas às Nações Unidas.
É imprescindível que esta Casa legislativa mantenha a firme determinação das democracias no sentido de proteger, garantir e promover o direito à expressão e à informação.
Celebrar o direito à informação nesta semana em que comemoramos o 62º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos é, portanto, retomar a relevância do direito de procurar, receber e transmitir informações e ideias. Essas ideias têm de ser respeitadas, problematizadas e não rejeitadas com gritos de guerra ou com gritos que não condizem com o espírito do próprio conteúdo do projeto da Comissão Nacional da Verdade, que, ao fim e ao cabo, busca uma verdadeira reconciliação neste País. Essa reconciliação só virá quando efetivamente tivermos acesso a todos os arquivos, quando houver a possibilidade do reconhecimento das pessoas mortas e desaparecidas e quando for atendido esse direito elementar de qualquer cidadão, que é enterrar seus entes queridos.
Nesse sentido, faço um apelo ao Legislativo para que, como componente de mais um órgão do Estado brasileiro, cumpra a sua missão, assim como já fizeram o Judiciário e o próprio Executivo.
Para encerrar, faço menção ao apelo que se faz para transformar em lei o Projeto Nacional da Verdade, para que seja efetivamente lido o conteúdo e compreendido. Parte da sociedade brasileira, de maneira absolutamente irracional, reagiu ao Programa Nacional de Direitos Humanos lançado no final do ano passado.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Wilson) - Obrigado, Dr. Marco Antônio Rodrigues Barbosa, pela sua exposição. Homenageio também o Dr. Augusto Novaes Borges, o Dr. Pedro Pontual, o Dr. Ivan Seixas, que têm trabalho na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos com diligência, com competência, com respeito, em busca dessa verdade que todos nós almejamos.
Alguém me fez uma indagação: "Pedro, como ficará a ofensa às vítimas de All Suites?"
É a busca da verdade, que continua. Qualquer um que estava lá lembra o lema que estava escrito: "Trabalho liberta. Trabalho para a morte". Até ironia o nazismo fez naquela época.
Saúdo todos os presentes.
Abriremos a lista dos inscritos primeiro para os Srs. Deputados, depois para alguns presentes.
Convido-os desde já para a segunda mesa, às 14 horas, sob a presidência da Deputada Iriny Lopes. Comporão a Mesa o Sr. Eduardo Gonzales, Diretor do Programa da Verdade e Memória da Internacional Center; a Sra. Patrícia Tapata de Valdez, Diretora de Memória Aberta na Argentina; o Sr. Andrez Carne, Vice-Ministro da Justiça da África do Sul; o Deputado Federal José Aníbal, do PSB de São Paulo; a Deputada Luíza Erundina, do PSB de São Paulo; e o Senador Pedro Simon, do PMDB do Rio Grande do Sul.
Essa Mesa será coordenada pelo Sr. José Gregori, Secretário Municipal de Direitos Humanos da Prefeitura de São Paulo, ex-Secretário Nacional de Direitos Humanos.
Passo a palavra, por 3 minutos, ao ilustre Deputado Jair Bolsonaro.
O SR. DEPUTADO JAIR BOLSONARO - Sr. Presidente, o Ministro Paulo Vannuchi vai retornar à Comissão?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Wilson) - Não tenho nenhuma informação.
O SR. DEPUTADO JAIR BOLSONARO - Sr. Presidente, gostaria de torturar muito esta Comissão. O instrumento da tortura que usarei aqui é a verdade.
Nesta Comissão Especial há muitos que acreditam na própria mentira. Eu não sei que doença é essa. O antídoto para esses caras de pau seria óleo de peroba, mas alguns, para se precaver, deixam a barba crescer.
Sr. Presidente, esta Comissão não quer a verdade. Esta Comissão quer a calúnia, a mentira. Até porque, de acordo com o projeto do Executivo, ela é composta por 7 membros indicados pelo Presidente da República; ou melhor - ainda posso fazer emenda de redação -, pela Presidente da República. É a mesma coisa que pegarmos 7 traficantes do Morro do Alemão e botarmos para julgar o Fernandinho Beiramar. Ele seria absolvido, idolatrado, anistiado - pegaria uma grana desta Comissão. Esta Comissão é totalmente parcial.
O projeto quer apurar circunstâncias de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, mas não quer apurar sequestro de autoridades. Vamos tornar mais público o Franklin Martins, sequestrador, que inclusive disse que mataria o Embaixador Americano do seu País. Que figura! Eu conheço muito papagaio por aí, mas oxigenado é o primeiro. Não quer apurar, Sr. Presidente? Justiçamento.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Wilson) - Peço a V.Exa...
O SR. DEPUTADO JAIR BOLSONARO - Sr. Presidente, pode retirar isso das notas taquigráficas. Pode retirar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Wilson) - É um convidado nosso, que honra este Parlamento.
O SR. DEPUTADO JAIR BOLSONARO - Pode retirar. Eu não vou criar caso aqui, não.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Wilson) - Esses termos são inaceitáveis para um país como o nosso.
O SR. DEPUTADO CHICO LOPES - Pela ordem, Sr. Presidente. Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. DEPUTADO JAIR BOLSONARO - Continuando, Sr. Presidente, esta Comissão...
O SR. DEPUTADO CHICO LOPES - Pela ordem, Sr. Presidente. Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. DEPUTADO JAIR BOLSONARO - Eu estou usando a palavra.
Esta Comissão não quer apurar.
O SR. DEPUTADO CHICO LOPES - É regimental. Eu tenho prioridade.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Wilson) - Pela ordem, Deputado Chico Lopes.
O SR. DEPUTADO CHICO LOPES - Eu tenho a impressão de que a Comissão da Verdade não tem que retirar nada. Não se bota a verdade debaixo do tapete. (Palmas.)
O SR. DEPUTADO JAIR BOLSONARO - Continuando, Sr. Presidente. Não quer apurar? Justiciamento.
O PCdoB esteve no Araguaia. Pelas nossas contas, 11 foram injustiçados lá. Eram jovens anistiados de universidades, e quando chegavam lá viam que não podiam sair. Pela causa, eram justiçados.
Convidem o Pedro Albuquerque e a Ana Cristina para virem depor aqui. Quando ela engravidou e não queria abortar, ia desertar, o Pedro Albuquerque seria justiçado e acabou fugindo junto com ela. Eles foram fazer o que no Araguaia? Inspirados em Mao Tsé-Tung em 1949, inspirados em Fidel Castro em 1959, impor uma democracia em nosso País, a exemplo de lá? Subsidiariamente, graças a Deus, os brasileiros aniquilaram a Guerrilha do Araguaia. Porque senão, no mínimo, teríamos hoje uma FARC no coração do Brasil.
Não querem apurar roubos da Presidente recém-eleita. Qual é o problema? Qual é o problema? Roubos para financiar a luta armada, já que o dinheiro de Fidel Castro não era suficiente. Fidel Castro injetava dinheiro no Brasil para guerrilheiros, para impor uma democracia aqui. Só imbecil para acreditar que Fidel Castro queria uma democracia em nosso País.
Não querem apurar, por exemplo, aqui não está previsto, Presidente, sequestro de avião. O esposo da Dilma Rousseff sequestrou um avião. Foi para onde? Para um país democrático? Foi para Cuba. Sequestrava e ia para Cuba. Inspirar-se em quê? Em democracia?
Sr. Presidente, sei que V.Exa. está louco para que eu acabe meu pronunciamento.
Mais, Sr. Presidente. (Não dá para rebater tudo aqui.) O Congresso esteve fechado, sim, por alguns meses no regime militar. Agora, na tal da democracia que hoje vivemos, esteve fechado por anos por medidas provisórias. Hoje, está fechado. E a peso de ouro, de grana. No regime militar, o senhor não encontra um general, um coronel, um capitão, um sargento, um cabo que seja remediadamente rico. Hoje em dia, qualquer barnabé de terceiro escalão está muito bem de vida, na democracia que V.Exa. tanto defende - V.Exas. defendem.
Para concluir, Sr. Presidente, oferecer dinheiro para camponês do Araguaia, para analfabetos assinarem depoimentos que não sabem o que são para contar outra história do Araguaia, também não vale aqui.
Se este Congresso tiver o mínimo de isenção, se esta Comissão tiver pudor, ou seja lá o que for, vamos acrescentar aqui integrantes dos clubes militares na composição. Ou estão com medo do debate? Querem sete indicados pelos senhores. E vamos acrescentar aqui "para apurar sequestros de autoridades e de aviões, roubos, execuções". Como a execução, por exemplo, do tenente Alberto Mendes Júnior. Como o carro-bomba que matou o Mário Kosel Filho. E vamos colocar aqui também sequestro, tortura e execução do Celso Daniel. Por que isso não vale? Porque foi gente da gente dele mesmo - não parentes, do partido dele - que executou e torturou, não vale apurar aqui? A causa era justa? Valia? E a sua família está exilada na França até hoje. Ninguém fala isso. Exilados no Brasil.
Sr. Presidente, não preciso falar mais nada.
Muito obrigado pela consideração. Fico muito feliz em participar desta Comissão presidida por V.Exa. (Palmas e apupos.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Wilson) - Passamos a palavra ao Deputado Fernando Chiarelli.
O SR. DEPUTADO FERNANDO CHIARELLI - Está na Bíblia que você tem que saber a verdade e que a verdade o libertará.
Eu gostaria que os periquitos não piassem enquanto eu estiver falando, pois não piei quando falaram.
Está também em A República, de Platão, que um povo não pode ter um comportamento de sanidade se a ele não for mostrada a verdade.
E neste País tivemos exemplos maiores, muitos, por sinal, de gente que até entregou a vida, morrendo pela grandeza e pela constituição da nossa nacionalidade: Maria Quitéria, os Inconfidentes, a Sóror Joana Angélica, Bárbara Heliodora, que nos seus últimos dias acabou falando sozinha pelas ruas de Vila Rica como se fosse uma louca.
A tortura, conforme foi colocado aqui, é mundial e há muito tempo tem ocorrido.
Falaram até da ocupação da América espanhola. Acredito que um bom exemplo de tortura é o caso daquela Tania que enfrentou os nazistas na Segunda Guerra Mundial. Os nazistas pegaram a Tania e a torturaram. Ela não confessou nada, ao contrário de muitos que confessaram e não levaram um tapa na cara, aqui no Brasil; deduraram, na verdade, denunciaram, na verdade. Quando puseram a corda no pescoço dela, ela disse: "Vocês não vão conseguir enforcar 1 milhão de russos". O sonho da Tania era o sonho de liberdade, como era da Joana Angélica, da Heliodora e de outras mais.
Hoje, fala-se que a Presidenta eleita foi torturada. Muito bem. Qual será o sonho da Presidenta eleita que foi torturada? A Tania não falava uma palavra e deixou para a história só uma injúria aos nazistas: "Vocês não vão enforcar 100 milhões de russos".
Com certeza, senhoras e senhores presentes, e eu vou pedir uma salva de palmas para a Presidenta, quando estava sendo torturada, ela gritava: "Tortura, mas um dia nós vamos ter mensalão. Tortura, que um dia vamos ter uma imprensa comprada e negociada. Tortura, que um dia nós vamos ter um Ministro ladrão que nem o Wagner Rossi" - que roubou 1,2 bilhão de reais na CONAB impunemente. Esse era o sonho de liberdade da tal Dilma Rousseff, para a qual peço uma salva de palmas. (Manifestação na plateia.)
Vai ver que criaram... A verdade dói quando vem... Eu pediria que eu fosse respeitado como Deputado e que houvesse silêncio na galera. (Manifestação na plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Wilson) - Com a palavra o Deputado Fernando Chiarelli, para concluir.
O SR. DEPUTADO FERNANDO CHIARELLI - E que, se fosse o caso, o senhor até os colocasse para fora se não souberem se comportar como gente grande.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Wilson) - Nós pedimos respeito. Aqui é um espaço democrático de Deputados e de convidados por esta Comissão. Temos a honra de tê-los convidado e eles têm que estar nesta Casa, que é nossa, não só dos que foram eleitos, mas daqueles que votaram, de diferentes partidos. (Palmas.)
O SR. DEPUTADO FERNANDO CHIARELLI - Muito bem. Já vai criar calo na mão, hein! Cuidado. Para gente que nunca trabalhou, é complicado. Já está com calo na mão, vai ter que ir para o DEMED depois.
Muito bem, muito bem. E as autoridades estrangeiras aqui devem ficar sabendo que no Brasil se criou uma comissão de anistiados. Tem um tal Greenhalgh, que por sinal ouço falar que a Erundina, Deputada correta e séria, proibiu de entrar na Prefeitura de São Paulo quando ele foi Vice-Prefeito dela, tamanha a desonestidade desse cidadão, se é que posso chamá-lo de cidadão... É um negócio muito bom, qualquer um entra nessa comissão de anistiado e recebe um dinheirão para o resto da vida. É para isso que vai haver Comissão da Verdade?
Estão criticando o Médici. Infelizmente, o Ministro precisou sair correndo, saiu à francesa, mas prestem atenção, olhem o que eu vou dizer aqui. O Palocci era um pé de chinelo lá em Ribeirão Preto; o Wagner Rossi era um pé de chinelo lá em Ribeirão Preto. Hoje, são dois milionários, são até banqueiros, em questão de dez ou 15 anos dessa tal democracia que foi implantada no Brasil. Que na verdade é uma cleptocracia, a República dos Ladrões. Ou será que algum dos senhores tem alguma dúvida sobre isso? E eu não recebi sequer uma salva de palmas. Se digo isso em qualquer outro estádio, sou aplaudido. Aqui, escutam assustados. Com certeza, como dizia Rui Barbosa, é muito bico, é muita teta e está todo o mundo pendurado se postando de democrático.
Por sinal, assusta-me muito a presença da Procuradora neste local. A senhora deveria estar andando nos corredores aí, pegando os traficantes que estão aliciando Deputado para votar o bingo hoje à tarde. Estão comprando Deputado a peso de ouro, para Deputado se vender para o crime. A senhora deveria...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Wilson) - Deputado, a Dra. Gilda é uma convidada de honra da Comissão.
O SR. DEPUTADO FERNANDO CHIARELLI - Não estou ofendendo. Estou dizendo qual é a função dela. (Apupos.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Wilson) - Ela sabe a função dela e tem todo respeito desta Presidência, como respeitamos as suas palavras, mesmo divergindo.
O SR. DEPUTADO FERNANDO CHIARELLI - Certo, correto.
Seguindo em frente, caminhando e cantando. Vocês lembram? Pois é, acabou nisto que vocês estão vendo aqui.
Diz uma pessoa muito querida minha que quando Napoleão passou numa sinagoga viu uns judeus chorando lá dentro. Ele perguntou ao general dele por que aquele povo estava chorando. O general foi ver. Ao voltar, disse que os judeus estavam chorando pela morte do Rei David há mais de 2 mil anos. Quer dizer, um povo tem de saber o seu passado, sob o risco de deixar de ser povo.
O povo tem de saber, por exemplo, que na guerrilha do Araguaia o Genoíno dedurou, o Genoíno denunciou os colegas dele. Muitos morreram lá, porque era uma guerra estabelecida. O Brasil tem de saber que o Vladimir Herzog se enforcou porque ficou com vergonha quando denunciou os colegas dele. (Apupos.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Wilson) - Peço a todos para ouvirmos. O tempo, Deputado Fernando Chiarelli.
O SR. DEPUTADO FERNANDO CHIARELLI - Vejam só, em Ribeirão Preto, nesta semana, três senhoras mais do que septuagenárias foram mortas por criminosos. Evidentemente por causa do clima que se criou neste País. Conforme está em Shakespeare, a grandeza do homem é a grandeza daquilo que ele abraça. E esse Governo dos ditos perseguidos abraçou a causa dos banqueiros, que estão aí felizes com as taxas de juros mais altas do mundo.
Até me mandaram um poema, que, não sendo poeta, sou obrigado a ler:
"Que triste está o Brasil,
caminhante que não caminha,
barco que não chegou ao porto,
pura mentira, nada cumprida,
se morre de pena de ti, Brasil".

É preciso realmente que se faça essa Comissão da Verdade e que se mostre que o País está na mão do narcotráfico, pois o PT é sócio das FARC. (Apupos.) Contem para mim, senhores. Senhores estrangeiros aqui presentes, peguem os jornais, peguem as revistas e saiam às ruas. Nunca foi visto antes neste País tanta droga na rua, tanta maconha na rua, tanto haxixe na rua, tanto crack na rua. Não é craque de futebol, não - eles nem sabem o que é isso no país deles. É uma espécie de droga. Nunca se viu tanto comércio de arma pesada. Tudo com vista grossa do Governo. Porque este Governo, que se diz democrático... Ora, senhores, os senhores se lembram da Alemanha democrática? (Apupos.)
Essa gente não sabe se comportar. Essa gente é desnaturada. Essa gente pensa que está numa churrascaria, não tem respeito nenhum. Estão doidinhos para pegar uma anistiazinha, com certeza, sem Imposto de Renda, sem coisa nenhuma. Correto? Sem imposto de renda, sem coisa nenhuma! É para isso que serve isso aí.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Wilson) - Queira concluir, Deputado.
O SR. DEPUTADO FERNANDO CHIARELLI - Para concluir, quero dizer que eu gostaria de saber quem foi que pagou a viagem das autoridades estrangeiras para o Brasil. Tomara que não tenha sido o Governo brasileiro, porque aqui nós já temos fome e miséria demais, entenderam?
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. DEPUTADO FERNANDO CHIARELLI - Battisti, não é? E peço uma salva de palmas a Cesare Battisti, que é um grande criminoso italiano e agora vai ter a mesma nacionalidade deste Deputado. Ele vai ter a mesma nacionalidade do Duque de Caxias, do General Osório, do Almirante Barroso! Ele vai ter a mesma nacionalidade de Getúlio Vargas, de Jânio Quadros, de Bolsonaro!
Já dizia Almada Negreiros, poeta português: se essa desgraça for português, eu sou espanhol. Se Cesare Battisti virar brasileiro, eu vou virar argentino.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Wilson) - Com a palavra o ilustre Deputado Chico Lopes.
O SR. DEPUTADO CHICO LOPES - Sr. Presidente, senhores convidados, quero inicialmente ser solidário com Pedro Albuquerque - meu companheiro, na época, de partido, e sei que não é verdade o que está sendo dito aqui -, e, ao mesmo tempo, com o Deputado Genoíno, do qual nós, embora em partido diferente, fomos também companheiro naquela era.
No mais, a questão deste Seminário Internacional é muito importante para nós, porque vamos trocar experiência com várias Comissões do mundo, a experiência acumulada que nós temos, e queremos adquirir mais, porque há o exemplo daqueles que querem esconder o que aconteceu nos porões da ditadura, mas nós não temos medo de encarar essa verdade, mesmo que ela possa ser, às vezes, contrária a alguns companheiros, porque os torturadores... Nós que fomos torturados temos decência, o que não é o caso do torturador; a nossa cara é clara, o nosso objetivo também. Estamos dispostos a ajudar, para esclarecer cada vez mais e mostrar ao mundo a subalternidade, naquela época, do nosso País a americano, o que ainda continua hoje; basta vermos Serra já negociando o pré-sal, como está na Folha de S.Paulo.
Então, nesse sentido, a manifestação do auditório é positiva, porque é duro ter sido torturado e ter tido de confirmar diante de um tribunal, como nós tivemos de fazer, quando nos disseram: "Se você não confirmar o que foi dito na tortura, você volta a ser torturado". Nem todos nós temos essa segurança, e afirmamos: não podemos ser condenados pelo nosso comportamento na prisão enquanto os torturadores estão sorrindo e querendo dar uma de valente (palmas) quando na realidade são frouxos, covardes, porque não tiveram coragem suficiente de assumir as suas responsabilidades. (Palmas. Muito bem!)
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Wilson) - Obrigado, Deputado Chico Lopes.
Com a palavra a Deputada Luiza Erundina.
A SRA. DEPUTADA LUIZA ERUNDINA - Sr. Presidente, visitantes, convidados, sociedade civil presente aqui neste encontro da Comissão de Direitos Humanos e da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, este evento é de grande importância e de oportunidade, já que estamos para iniciar uma nova Legislatura, para iniciar um novo Governo no País, e temos de preservar as conquistas que o atual Governo, sobretudo na área de direitos humanos, acumulou ao longo destes 8 anos - um patrimônio que precisa ser preservado -, e avançar ainda mais.
Quero saudar os meus colegas Parlamentares, mas, com todo o respeito, quero discordar das manifestações dos meus colegas, que as fizeram porque há um clima de liberdade entre nós, de efetiva democracia, mas nos preocupa como essa versão de uma minoria muito pequena dentro desta Casa estaria passando, sobretudo para os internautas e para os que assistem à TV Câmara, já que neste momento este evento está sendo coberto pela mídia da Câmara dos Deputados.
Eu quero dizer que é uma minoria, não sei se há mais de 2 Deputados que adotam e que defendem as posições que meus colegas expressaram neste momento, e como membro desta Casa eu quero desculpar-me, em nome dos colegas ausentes, mas também em nome da instituição, junto aos nossos convidados. Absolutamente, não temos qualquer concordância com aquilo que os nossos colegas apresentaram aqui. É evidente que respeitamos o direito à liberdade de expressão, de manifestação, até porque eu defendo, eu exijo que esse direito também me seja reservado, seja-me assegurado.
Eu quero, portanto, desculpar-me em nome da Casa, dos meus colegas que aqui não se encontram e que com certeza não concordam com a visão dos dois colegas que aqui estão, quero pedir desculpas e pedir a compreensão dos nossos convidados, que são convidados da instituição, porque foi uma Comissão Permanente da Casa que os convidou, foi a Secretaria Nacional de Direitos Humanos que os convidou, e temos é que agradecer as informações e as experiências que os senhores e as senhoras nos trazem aqui. E quero assegurar-lhes, e aos nossos amigos dos movimentos dos familiares, que sem eles não teríamos chegado aqui.
Há 20 anos, foi graças ao apoio político e à pressão externa desse movimento da sociedade civil que conseguimos descobrir uma vala clandestina onde havia 1.049 corpos de desaparecidos, muitos deles vítimas da ditadura militar, e não fui eu, como Prefeita, que cheguei a essa verdade; foi graças à ciência, foi graças à condição de poder político que tínhamos naquela ocasião, como Prefeita de São Paulo, e fizemos então convênio com o Governo do Estado, com a UNICAMP, para podermos averiguar, fazer as investigações e a perícia naqueles 1.049 corpos enterrados numa vala clandestina de um cemitério municipal, portanto de responsabilidade do Poder municipal, do Poder local. E graças exatamente ao trabalho de peritos da Universidade de Campinas, chegamos à verdade: havia ali quase uma dezena de desaparecidos políticos vítimas da ditadura, que ali se encontravam por iniciativa de um antigo Prefeito da cidade, que construiu aquele cemitério muito distante da vigilância da sociedade, dos cidadãos, exatamente para enterrar os corpos das vítimas, jovens estudantes, trabalhadores, lideranças, mulheres e homens que deram a vida para que hoje nós pudéssemos estar aqui tendo plena liberdade de manifestação e de expressão.
Então, eu quero, Presidente Pedro Wilson, congratular-me com a Comissão e com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, e aproveitar para inclusive agradecer, pelo trabalho extraordinário, ao Ministro Paulo Vannuchi, que sem dúvida alguma teve muita coragem, muita determinação e ao mesmo tempo muita habilidade política para que pudéssemos chegar aqui e comemorar o início das primeiras discussões a respeito de uma tarefa que nos está reservada proximamente, na Legislatura que se inicia, que é a de trabalhar em torno desse projeto de lei que o Governo Lula, também de forma comprometida sobretudo com a democracia e com o papel que esse Governo representa na história política do País, fez, ajudando-nos a chegar até aqui, em resposta às demandas de décadas dos familiares de desaparecidos e mortos da ditadura militar.
Meu colega Bolsonaro, meu colega Deputado, eu vivenciei aquela época; eu sou mais velha dos que os senhores, do que muitos que aqui estão, estive na luta pela reforma agrária, pela democracia, e o preço que essas pessoas pagaram, Deputados, foi porque acreditaram na liberdade, acreditaram na democracia. Também acho que os senhores devem acreditar nas ideias que defendem aqui, mas é preciso atentar para o preço que foi pago para que nós estivéssemos aqui hoje, usufruindo desta liberdade de expressão, de manifestação, ao ponto de agredirmos visitantes nossos, o que nos constrange (palmas), deixa-nos um pouco tristes e deixa-nos, evidentemente, bastante desconfortáveis, mas ao mesmo tempo sabemos do significado deste evento, do que este evento vai representar, como ponto de partida para a tarefa histórica que nos reserva a próxima Legislatura, que é a de discutirmos e ouvirmos todas as posições, as mais diversas, as mais antagônicas, no espaço de uma Comissão Especial, que já foi criada; falta agora as bancadas indicarem os seus membros para que, nas audiências públicas, possamos acolher, ouvir todos com tempo, com mais condição do que neste momento, quando vamos ter sucessivas Mesas, trazendo diferentes experiências aqui, para construirmos esses subsídios para trabalharmos nessa Comissão Especial.
Mas eu tenho consciência disto: a luta pelos direitos humanos, pelo direito à memória, à verdade, à justiça, é uma luta permanente; não vai se concluir com a aprovação de uma lei. É preciso que se criem condições políticas para que aquilo que vier a ser aprovado num estatuto legal tenha plena condição de se levar efetivamente à prática, à execução, ao cumprimento da justiça para os familiares dos desaparecidos e mortos, e, mais do que isso, para a cidadania brasileira, para a Nação brasileira, que ainda deve a ela mesma a abertura da verdade inteira, completa, sem nenhuma restrição, para que nunca mais se perca aquilo que se perdeu, tendo sido pago um preço desumano por muitos e muitos brasileiros, a quem devemos uma enorme gratidão e a enorme responsabilidade de fazermos justiça aos seus familiares, àqueles que ainda sofrem muito. A chaga, como disse Paulo Vannuchi, a ferida de muitos ainda está a sangrar.
Só para concluir (desculpe-me, Sr. Presidente, porque eu ultrapassei o tempo), ainda há familiares que moram na mesma casa, mães de família que têm seu filho desaparecido, mulheres com mais de 90 anos que não trocam o número do seu telefone porque ainda têm esperança de que alguma chamada que chegue a qualquer hora do dia ou da noite - quem sabe? - seja uma notícia, alguém a anunciar que seu filho ou sua filha vive. Então, isso não é um preço que possa ser absolutamente minimizado, muito menos ridicularizado, muito menos desqualificado como lamentavelmente vimos acontecer aqui.
Peço desculpas aos meus colegas, mas eu não seria justa comigo mesma se não dissesse aos senhores, dois Parlamentares que representam tanto quanto eu o povo deste País, que os senhores também devem atentar aos limites que o mandato nos impõe; nós não somos donos da verdade absoluta, do poder absoluto, do direito absoluto, em nome daqueles que nem sei se tinham muita clareza, quando deram seu voto, do que os seus representantes efetivamente fariam em seu nome aqui na Casa do Povo, que é a Câmara dos Deputados. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Wilson) - Muito obrigado, Deputada Luiza Erundina.
Com a palavra o Deputado Paulo Henrique Lustosa, do PMDB do Ceará.
O SR. DEPUTADO PAULO HENRIQUE LUSTOSA - Sr. Presidente, senhoras e senhores convidados, colegas Deputados, eu sou neto de general. Meu avô foi general; meu avô foi o comandante da revolução de 1964, como ele dizia, no Estado do Ceará. Comandou a revolução, ou o golpe, dependendo do lado em que se estava na época, em 1964.
Minha mãe era Presidenta do Centro Acadêmico de Administração da Universidade Federal do Ceará naquela época, e era, eu acho que ela era "gorila". Era o único centro acadêmico de direita do Norte/Nordeste, eu acho. Ela tinha mimeógrafo em casa, era veementemente anticomunista, como é até hoje, católica radical, conservadora, é a minha principal arguidora de todas as posições, Márcio, que nós discutimos aqui na Comissão de Direitos Humanos; antes de eu vir aqui para um debate eu sempre tenho uma conversa com a minha mãe, porque ela tritura os argumentos, contesta, discute, porque ela tem sua própria visão de mundo. Ela é uma pessoa muito boa. Meu avô era uma pessoa muito boa, de bom coração.
Eu nasci em 1968, quando o mundo se convulsionava, o Brasil entrava no AI-5. Cresci numa família de classe média, no Ceará, meu pai era tecnocrata, um funcionário público do Banco do Nordeste. Estudei em boas escolas. Estudei Moral e Cívica e OSPB, e quando cheguei no final do 2º grau - na minha época ainda não era ensino médio -, fui confrontado com uma história sobre esse período da minha vida, de 1968 até 1983/84, que eu ignorava. Eu tinha uma história, uma versão para a Revolução de 64. Eu vivi feliz e satisfeito durante 16 anos da minha vida. E aí fui apresentado a uma outra versão da história, que também era mostrada com cores fortes. Da mesma maneira que havia a defesa de tudo de bom que tinha acontecido com o Brasil depois de 1964, quando eu entrei na faculdade, quando eu estava no meu último ano do ensino médio, fui apresentado, também com cores igualmente fortes, a tudo de ruim que aquele período representava. Imaginem a contradição, na época! Acho que muitos da minha época viveram essa contradição, porque no ambiente em que eu vivia eu estava protegido, eu estava imune, e era até difícil acreditar. Eu conheci o meu avô. O meu avô era general, era um cara do bem, foi diretor e presidente do Ceará Sporting Club e continuo tendo-o como um homem de coração muito bom.
E desde então nós vimos ouvindo um os dois lados, essas diferentes visões. E, aí, independente do juízo de valor. Se vamos falar de 1964 como revolução ou como um golpe, acho que precisamos saber da verdade (palmas). E, aqui, Bolsonaro, somos contumazes adversários em quase todas as posições nesta Comissão, mas tenho que subscrever uma posição sua. Acho que todas as perguntas, feitas por quem quer que seja, todas as questões que, bem-intencionadas, sejam apresentadas com o intuito de desvelar a verdade sobre o que aconteceu nesse período da vida brasileira precisarão ser respondidas, independente de quem as faça, se clubes militares, se o MST, se crianças, se adultos, se idosos. Agora, as perguntas têm que ter o compromisso de chegar a uma conclusão sobre a verdade. Ou seja, as perguntas feitas com o intuito de protelar, de manobrar, de procrastinar, de confundir precisam ser retiradas da agenda, mas as perguntas feitas diretamente com o objetivo de desvelar a verdade merecem ser respondidas. Essa é a questão central, esse é o compromisso que nós aqui precisamos ter.
Concluindo minha exposição, agradecendo e cumprimentando a todos, devo dizer que há 42 anos escuto versões sobre o que aconteceu nesse período, e a sociedade brasileira está farta de versões. Precisamos da verdade, e só tem uma forma de fazer e produzir a verdade: confrontando, acareando, perguntando, discutindo e pesquisando. Só assim vamos chegar à verdade. Se isso vai levar a perguntas sobre a Presidenta, sobre colegas Parlamentares, sobre empresários que apoiaram, que financiaram, que ajudaram, é o preço a ser pago para se chegar à verdade.
O que queremos - pelo menos é o que defendo e defenderei até a morte, dentro de um regime democrático, respeitado o Estado de Direito - é o direito de cada um se manifestar e o de buscarmos essa verdade para a sociedade brasileira.
Esta é a nossa posição.
Sr. Presidente, Pedro Wilson, eu o cumprimento pela condução dos trabalhos e à Comissão por essa iniciativa. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Wilson) - Obrigado, Deputado Paulo Henrique Lustosa.
Pergunto se algum membro da Mesa gostaria de usar a palavra. (Pausa.)
Quero repetir uma pequena frase de um Deputado que foi cassado, Alencar Furtado, um nordestino que foi para o Paraná e se tornou um grande líder. Disse ele num discurso, depois de cassado: "Viúvas? Talvez. Órfãos? Talvez". Porque ninguém sabe. É o que a Deputada Luiza Erundina, o Deputado Chico Lopes, o Deputado Fernando, o Deputado Jair Bolsonaro e o Deputado Paulo Henrique Lustosa falam aqui: essas perguntas não foram respondidas pela história brasileira. Viúvas? Talvez. Órfãos? Talvez.
Queremos ir para a Comissão aqui na Casa. Os Deputados Jair Bolsonaro e Paulo Lustosa já se inscreveram lá. A Comissão não foi instalada, queremos instalá-la, para o Congresso, na sua representatividade, aprovar e depois fazer todo o procedimento. Precisamos ainda divulgar documentos, como divulgou esses dias aí um jornalista comunicador. E aí todo mundo pensou: "Vão prender ele". Mas os documentos falam verdade ou mentira?
Quero manifestar agradecimento profundo aos nossos convidados. Faço minhas as palavras da Deputada Luiza Erundina. Em nome da Câmara, da Comissão de Direitos Humanos, da Deputada Iriny Lopes, quero manifestar o agradecimento pela presença de autoridades da África do Sul e de outros países, que vão estar conosco na parte da tarde. É buscando o debate que vamos encontrar essa verdade, Deputado Paulo. agora, não é jogando todo mundo também numa lata comum.
Quero manifestar agradecimento ao Dr. Marco Antônio e a toda a Comissão de Mortos e Desaparecidos pelo trabalho patriótico que têm realizado. Silencioso e efetivo é o trabalho desta Comissão.
Quero agradecer a presença à Dra. Gilda, que nos honra nessa parceria com a Comissão de Direitos Humanos, que já é histórica, na luta contra a violência, parta de onde partir. (Palmas.)
Também ao Deputado e agora Senador Inácio Arruda, que muito nos honra, o nosso agradecimento pela sua presença.
Ao Dr. David, também o nosso agradecimento e o nosso reconhecimento. Ao Dr. Andries, o nosso muito obrigado pela presença e a vinda à nossa terra para nos ajudar a construir uma sociedade nova.
Enfim, quero agradecer a todos aqui presentes.
Concedo a palavra ao Sr. Joel Sampaio.
O SR. JOEL SAMPAIO DE ARRUDA CÂMARA - Muito agradecido. Meu nome é Joel Sampaio de Arruda Câmara. Fui fundador da Comissão de Direitos Humanos dos Presos Comuns, em 1958. Sou militante da esquerda militar e civil desde 1952. Fui participante de movimento revolucionário pela vanguarda leninista a fim de implantarmos, antes de 1964, um Estado revolucionário no Brasil. Fui preso durante dois anos, respondi a 11 processos. Quero, a bem da verdade, confessar que não fui preso pelas minhas idéias, mas porque eu queria fazer uma revolução, como ainda desejo. Ainda almejamos. Nós, trotskistas, não perdemos a fé no processo revolucionário.
Então, a bem da verdade, se essa democracia falir, se essa democracia não corresponder aos ideais que os patriotas, os brasileiros implantaram, não tenham dúvidas, vão nos encontrar novamente de armas em punho.
Quero avisar a todos os presentes que, apesar de preso, fui o primeiro preso político que denunciou tortura no Brasil - eu, Joel Sampaio de Arruda Câmara. Está nos autos. Mas denunciei a tortura olhando dentro do olho do torturador. Não foi depois. E consegui, através da esquerda militar, que chegasse ao Presidente Castelo Branco a minha denúncia de torturas que estavam sendo praticadas no quartel onde eu estava preso. E a resposta, pasmem, foi que o Presidente enviou o chefe da Casa Militar, Ernesto Geisel, à minha cela para ouvir meu depoimento. E eu o dei, olhando dentro do seu olho. A consequência foi que ele mandou destituir o comandante da unidade onde eu estava preso, 7º Regimento de Obuses, lá em Olinda. Não deixei, absolutamente, meu dispositivo armado em nenhum momento, até hoje. Fui o responsável pelos três depósitos de munições das Forças Armadas no Nordeste: Socorro, 14 RI; Jequié, do 2º Distrito Naval; e 3º (Ininteligível), da 2ª Zona Aérea.
A revolução está (Ininteligível). Ninguém se iluda com coisa nenhuma. Não estamos dispostos a iludir ninguém. Mas sou obrigado a dizer, a bem da verdade, que continuamos atuando no serviço de inteligência da esquerda civil e militar. Em 1968, conseguimos da Presidência da República o apoio para o nosso projeto de abertura política. Está aqui o documento (Mostra documento), que foi elaborado por mim. Esse documento era o primeiro passo para ser promovida a abertura política, tendo como candidatos civis Tancredo Neves pela Oposição, e Bilac Pinto, por Castelo Branco, e Pedro Aleixo, pelo Governo.
Foi em 1968 que fizemos a primeira greve. Não houve repressão. Está aqui, em 1968 houve a primeira greve, e tenho os documentos completos.
Quando, contrariando a nossa orientação, a companheira Dilma, contrariando a nossa orientação, sob o comando do sargento Onofre, fez explodir o quartel do 2º Exército, nesse momento até nós, que éramos da esquerda trotskista, repudiamos o ato, porque aprendemos no comando de guerrilha que só praticamos terrorismo contra tropas estrangeiras invasoras. Que se cuidem os estrangeiros!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Wilson) - Para concluir, por favor.
O SR. JOEL SAMPAIO DE ARRUDA CÂMARA - Ouvi pacientemente V.Exas. fazendo digressão aqui sobre várias coisas; estou aqui há 4 horas. Peço, em nome da democracia, da vez e da voz do povo, que me escutem!
O SR. DEPUTADO JAIR BOLSONARO - Muito bom! É um depoimento inédito, Sr. Presidente.
O SR. JOEL SAMPAIO DE ARRUDA CÂMARA - Agora mando um recado para os senhores representantes estrangeiros. Os senhores estão sendo enganados há exatamente 40 anos e cinco meses. Tenho aqui o documento. Nós, da esquerda militar trotskista, temos informantes em toda parte do Brasil e em toda parte do mundo. No dia 14 de julho de 1970 foi publicada na revista Look uma mentira hedionda, "Brasil governado por torturadores", dizendo que havia 12 mil presos políticos no Brasil torturados. Estou aqui com a revista. Quando 12 mil brasileiros faziam parte da Oposição, do MDB: Tancredo Neves, Ulysses Guimarães, Mário Covas, Jarbas Vasconcelos, Roberto Freire. E dizia o quê, para justificar o terrorismo? Terrorism became the only means of protest - que o terrorismo era o único processo para se fazer oposição no Brasil. Então, os senhores estão totalmente iludidos.
Por exemplo, a nossa Ministra disse aqui que nas delegacias não há rompimento dos Direitos Humanos. É mentira, porque ela tem consciência! Existem mais de 40 mil, mais de 50 mil ou de 100 mil presos políticos no Brasil hoje, neste momento em que nós filosofamos aqui, sendo torturados nos cárceres do Brasil, porque o Poder Judiciário está falido, Sr. Ministro do Supremo Tribunal Federal. O Ministro disse que há 40 milhões de processos parados na Justiça por falta de condições de julgá-los. Mas ontem foi dito que não são 40 milhões, são 85 milhões. Está falido porque o novo Ministro disse que é impossível proferir 10 mil sentenças por dia. É justo, é belo os senhores defenderem direitos humanos. Mas usem seus recursos para tirar das ruas as crianças abandonadas às drogas, à miséria e à criminalidade. Só numa região do Brasil, onde será criado o Estado de Carajás, existem 1.272 processos de camponeses assassinados, cujos criminosos estão impunes. É preciso falar como Joaquim Nabuco: de que massa somos feitos que não protestamos, não nos revoltamos com essa situação?
Então, o processo aqui referido apresenta muita coisa que merece o contraditório. A Justiça pressupõe o contraditório. Fomos, através de redução fenomenológica, nos estudos de Trotsky, à pessoa que nos deu por escrito que ou nós faríamos a revolução antes de 1964 ou até março de 1964 os militares iriam tomar o poder, porque nós queríamos tomar o poder e vamos fazê-lo um dia. O mundo não se acabou, a história não parou. Eu estou vivo. Então, enquanto houver um ideal, um sonho, há força e há vida.
Muito obrigado. (Palmas)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Wilson) - Com a palavra o Senador Inácio Arruda.
O SR. SENADOR INÁCIO ARRUDA - Agradeço ao nosso Deputado Pedro Wilson, mas eu queria registrar também o trabalho extraordinário que vem sendo feito no País pelo Ministro Vannuchi e pela Comissão de Anistia. Precisamos recolher os depoimentos que foram oferecidos na Comissão de Anistia durante os últimos anos, depoimentos de gente que foi presa, de gente que foi torturada e que não teve a sorte de ser solta - alguns tiveram que ver seus filhos morrerem.
Há pouco, a Comissão de Anistia, juntamente com os atletas de remo do Flamengo, fizeram uma homenagem a um atleta que morreu torturado de forma covarde e vil. Sua mãe sabia que ele havia sido preso e o procurou, mas não teve a sorte de ouvir de um general que haviam matado o garoto. Um atleta que só fazia o bem, nada mais. De quebra, há a suspeita de que mataram também a mãe. Temos de trazer esses depoimentos para a Comissão. É o produto do trabalho extraordinário desenvolvido pelo Ministério da Justiça, pelo Ministro Vannuchi, pelo Paulo Abrão. Acho que devemos recepcionar o fruto desse trabalho.
O Marco Antônio, de forma acertada, disse que não se trata de revanchismo, mas de a Comissão resgatar o produto desse trabalho, que já é de conhecimento do povo brasileiro.
Gostaria de registrar o esforço do Ministro Vannuchi, do Paulo Abrão. Na época em que muitos não tinham coragem de defender presos políticos, o Luiz Eduardo Greenhalgh teve. É importante registrar esse fato histórico na Comissão, que está abrindo os trabalhos neste momento.
Parabenizo o Deputado Pedro Wilson. Estaremos aqui para reforçar o trabalho desta Comissão, onde o princípio do contraditório será respeitado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Wilson) - Agradeço a todos pela participação. Retomaremos os trabalhos às 14 horas, com a liberdade e a responsabilidade típicas da democracia que vivemos.
Agradeço aos convidados internacionais, dizendo-lhes que este é o espectro do Brasil. Muita gente diz hoje o que não diria se houvesse ditadura. Mas, para que assim fosse, muita gente morreu no Brasil na luta pela liberdade, pelos direitos humanos.
Agradeço ao Minsitro Paulo Vannuchi, à futura Ministra, Maria do Rosário, e a todos os Deputados e convidados deste seminário que busca resgatar a memória e a verdade do Brasil.
Está encerrada a reunião.
Muito obrigado.