CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 1298/16 Hora: 16:10 Fase:
Orador: Data: 25/10/2016

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

Versão para registro histórico

Não passível de alteração


CPI - FUNAI E INCRA 2EVENTO: Instalação REUNIÃO Nº: 1298/16DATA: 25/10/2016LOCAL: Plenário 12 das ComissõesINÍCIO: 16h10minTÉRMINO: 16h52minPÁGINAS: 18
DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO


SUMÁRIO
Reunião de instalação da Comissão e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes.
OBSERVAÇÕES
Houve intervenções ininteligíveis.


O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marquezelli) - Havendo número regimental, declaro aberta a presente reunião, convocada pelo Presidente da Casa, nos termos regimentais, para instalação e eleição do Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio - FUNAI e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, nos termos que especifica - CPI FUNAI e INCRA 2.
Esclareço que me coube assumir a Presidência dos trabalhos, nos termos do art. 39, § 4º, do Regimento Interno.
Para conhecimento de V.Exas., passo a ler o ato da Presidência que institui esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Ato da Presidência.
Satisfeitos os requisitos do art. 35, caput e § 4º, do Regimento Interno, para o Requerimento de Instituição de CPI nº 26, de 2016, do Sr. Nilson Leitão e outros, esta Presidência constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a, no prazo de 120 dias (cento e vinte dias), investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), nos termos que especifica, e
Resolve
I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 25 de outubro, terça-feira, às 15 horas, no Plenário 12 do Anexo II.
Brasília, 13 de outubro de 2016.
Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados

Antes de dar início ao processo de votação, esclareço aos Srs. Parlamentares as regras que orientarão os trabalhos. A eleição do Presidente desta Comissão far-se-á em votação por escrutínio secreto e pelo sistema eletrônico, presente a maioria absoluta dos membros da Comissão, conforme determina o art. 7º do Regimento Interno, aplicado à presente situação.
Peço aos Srs. Deputados que permaneçam no recinto até que se conclua a votação.
Esta Presidência informa que recebeu e considera registrada, em face da indicação partidária, a seguinte candidatura que será submetida a voto dos membros desta Comissão: para Presidente, o Deputado Alceu Moreira, do PMDB do Rio Grande do Sul.
Antes de dar início ao processo de votação, peço a atenção dos Srs. Parlamentares para o esclarecimento de algumas regras importantes no processo eletrônico de votação. Ao se anunciar a votação, os Srs. Deputados deverão se dirigir à cabine localizada no fundo do plenário. Nesse momento, aparecerão na tela as opções de voto, para que façam sua escolha. Na urna eletrônica, constará o seguinte: voto para o cargo de Presidente e voto em branco para esse cargo. Uma vez confirmado o voto, ele não poderá ser alterado. Informo que, a partir do momento de abertura do voto, novas alterações na composição da Comissão somente serão consideradas após o término da votação.
Peço aos Srs. Parlamentares que se dirijam ao recinto de votação.
Está iniciada a votação.
(Processo de votação.)
O SR. DEPUTADO NILTO TATTO - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marquezelli) - Pois não, Deputado. Tem V.Exa. a palavra.
O SR. DEPUTADO NILTO TATTO - Hoje nós estamos elegendo somente o Presidente desta CPI, não é?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marquezelli) - Somente o Presidente.
O SR. DEPUTADO NILTO TATTO - E, salvo melhor juízo, esta CPI tem o mesmo objeto daquela que se encerrou há pouco tempo, sem relatório.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marquezelli) - É uma continuidade.
O SR. DEPUTADO NILTO TATTO - Eu queria pedir - e talvez V.Exa., Deputado Nelson Marquezelli, possa também ajudar - que não incorrêssemos nos mesmos erros na CPI anterior, do ponto de vista da composição dela. V.Exa. sabe muito bem do que estou falando.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marquezelli) - Da nova diretoria.
O SR. DEPUTADO NILTO TATTO - Em uma CPI destinada claramente a investigar fatos relacionados à FUNAI e ao INCRA, órgãos públicos, pressupõe-se que, num primeiro momento, a intenção do conjunto dos Parlamentares seja fazer um esforço no sentido de buscar a melhor forma de funcionamento desses órgãos para implementação das políticas públicas que estão sob sua responsabilidade.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marquezelli) - Concordo.
O SR. DEPUTADO NILTO TATTO - E nós sabemos como é o Parlamento. As opiniões, as divergências, as visões diferentes que há no Parlamento se refletem dentro da Comissão. Portanto, há aqui visões diferentes de como deve ser a estrutura e o funcionamento desses órgãos.
Nesse sentido, após a consolidação da coordenação desta CPI, que vai se instalar a partir de hoje, gostaria que a Oposição tivesse seu espaço, considerando-se as devidas proporções.
Evidentemente, muda um pouco o quadro porque nós estamos investigando fatos de órgãos públicos do Executivo. E as forças políticas que estão no Executivo são aquelas que estavam na oposição na CPI anterior.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marquezelli) - Houve uma inversão?
O SR. DEPUTADO NILTO TATTO - Mudou o quadro. Mas, de qualquer forma, a intenção de todos os membros é buscar o melhor caminho para o funcionamento desses órgãos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marquezelli) - Concordo.
O SR. DEPUTADO NILTO TATTO - Mas volto a afirmar: temos visões diferentes de como deve ser a estrutura e o funcionamento desses órgãos.
Então, eu pediria que essas visões diferentes fossem contempladas pela própria direção da CPI.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marquezelli) - Concordo.
O SR. DEPUTADO NILTO TATTO - Portanto, eu pediria principalmente a V.Exa., Deputado Marquezelli, que ajudasse na construção desse processo de formulação da direção da CPI.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marquezelli) - Concordo com a colocação de V.Exa. Acho que isso deve constar na ata da Comissão, para que se possa discutir essa questão com o novo Presidente.
Tem a palavra a Deputada Erika Kokay.
A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Sr. Presidente, eu me inscrevi para falar, em primeiro lugar, sobre a importância de uma CPI quando há fato determinado.
Na verdade, esta CPI é uma reedição de uma CPI que se extinguiu sem cumprir o seu objetivo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marquezelli) - Ela não concluiu seu objetivo.
A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - O objetivo dela foi claro desde o início: perseguir o INCRA e a FUNAI para impedir que aqueles órgãos pudessem cumprir a sua função precípua, ou seja, que pudessem homologar as terras quilombolas e as terras indígenas.
Digo isso porque nós vimos, na CPI passada, um processo de criminalização de antropólogos e de órgãos sem que houvesse qualquer tipo de elementos ou de fundamentos para efetivar esse tipo de acusação.
Foi uma CPI em que se precisou recorrer ao Supremo Tribunal Federal para se impedir a quebra de sigilos fiscais e bancários que foram quebrados em reuniões secretas - reunião secreta é prevista no Regimento - com a apresentação de requerimentos. Entretanto, ao lê-los, não sabíamos de quem exatamente estávamos quebrando o sigilo.
E foi tão gritante o arbítrio ao se quebrar sigilos, sem que houvesse elementos fundamentais para justificar essas quebras, que o Supremo Tribunal Federal acabou por impedir e anular esse ato. E olha que dificilmente o Supremo intervém em questões relativas ao espírito de corpo desta Casa.
Em segundo lugar, eu me inscrevi porque ocorreu um fato que esta CPI precisa investigar. Houve um depoimento colhido aqui de forma sigilosa, que, inclusive, citava o meu nome - e eu não sabia desse depoimento. Disseram que ele estava na CPI, que eu deveria imaginar a existência dele e que eu buscasse tomar conhecimento do seu inteiro teor. E nele havia acusações à minha pessoa, das quais eu nunca tive a oportunidade de me defender, porque nem as conhecia.
Alguns dias depois, ou semanas - não sei -, esse depoente veio a óbito, vítima de um homicídio. E de repente se começou a fazer uma série de ilações de que eu teria envolvimento com esse óbito.
Eu nunca tinha tido na minha vida acusações desta natureza: de ser mandante de assassinato, como se insinuou nessa CPI.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marquezelli) - Estou sabendo disso agora.
A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Mas o que me chama a atenção e para o que eu peço um processo de investigação é que esse depoimento colhido em sigilo foi encaminhado na íntegra a um órgão de comunicação.
Fui entrevistada por um canal de televisão, que me mostrou esse depoimento. Eu falo isso porque eu o escutei. Eu disse: "Mas eu nem sabia que havia tido esse depoimento que cita o meu nome." E o representante do órgão de comunicação disse: "Não, é porque o depoimento foi colhido de forma sigilosa." Eu falei: "Sim! Sigilosa para mim, mas não para você, porque você está com o depoimento na íntegra" - ele tinha o depoimento na íntegra.
Então, eu acho que, para o bem do que é a seriedade de uma CPI deste Parlamento, deve haver uma investigação em relação a quem deixou vazar esse depoimento sigiloso ou secreto - que seja - de uma CPI para um órgão de imprensa. Ou seja, no mínimo, esta CPI tem que se dedicar a investigar, a proceder a qualquer tipo de investigação, para que se chegue a uma responsabilização.
O fato é que o depoimento sigiloso, na íntegra, foi entregue a um canal de televisão. Isso não pode ser sério, Sr. Presidente - não pode ser sério! Não pode ser sério quebrar sigilo bancário sem fundamentação; não pode ser sério realizar diligências em que não há Parlamentares, mas há delegações de Parlamentares; não pode ser sério um processo desses.
Então, para que uma CPI possa honrar a sua capacidade, o seu potencial de investigação, ela tem que estar dentro dos princípios da ordem e do Estado Democrático de Direito. Ela não pode agir dessa forma, deixar vazar informações sigilosas, secretas. Não quero responsabilizar nenhum Parlamentar por isso, porque não sei quem deixou o depoimento vazar. O fato é que o deixaram vazar! Eu o escutei. Mas acho que tem que se proceder a uma investigação sobre esse vazamento.
Para concluir, quero dizer que eu mesma encaminhei um ofício à Polícia Civil do Distrito Federal e falei com o delegado responsável pelo inquérito, que já tem linhas de investigação, mas não pode revelá-las porque a publicidade delas pode atrapalhar as investigações. Espero que o culpado por esse assassinato seja imediatamente descoberto e punido, porque o Estado Democrático de Direito nos exige isso. E espero que também sejam punidos todos aqueles que querem rasgar a Constituição para poder favorecer os seus próprios interesses em detrimento dos interesses do povo brasileiro.
Era isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marquezelli) - Muito bem.
Obrigado, Deputada.
Com a palavra o Deputado Alceu Moreira, que a solicitou.
O SR. DEPUTADO ALCEU MOREIRA - Sr. Presidente, é bom que se esclareça desde logo que, quando houve a suspensão por liminar, sem análise de mérito - porque a análise de mérito foi distribuída entre outros membros -, o Supremo Tribunal Federal estava de recesso. Portanto, o Presidente deu essa decisão em caráter liminar.
Logo depois, a fundamentação de todas as quebras de sigilo foi entregue aos Ministros, que não chegaram a se manifestar porque a Comissão Parlamentar de Inquérito foi encerrada naquele momento, sem renovação. Então, não houve nenhuma decisão com relação a isso.
Certamente vamos ter condição de fazer esse debate agora na nova CPI. Certamente também vamos ter requerimento pedindo a quebra de sigilo bancário e vamos mostrar as fundamentações pelas quais ela estará sendo pedido. Essas quebras de sigilo são absolutamente necessárias para esclarecer o processo, e é nessa condição que o faremos.
Quanto ao vazamento de informação, primeiro, não é verdade que a pessoa não sabia: estava na CPI à disposição dela e dos seus assessores indicados. Todos os Parlamentares têm acesso à informação em qualquer dia, a qualquer hora. O desconhecimento do fato não elide quem participou dele. Ela sabia que estava lá e, portanto, poderia ter lido.
Com relação ao vazamento do depoimento, isso não é da minha responsabilidade e não sei de quem é. Se tiver que investigar, tem que investigar, para saber quem o deixou vazar. Eu não tenho absolutamente nenhum conhecimento disso, tá? Eu tenho mais o que fazer.
Certamente vamos apurar todos os ilícitos com relação ao que aconteceu, inclusive a morte desse senhor, que, depois de prestar um depoimento, teve a sua vida ceifada às 5 horas da manhã numa estrebaria, com o incentivo de pessoas narradas por ele. Isso nós também temos que apurar. Mas quem tem que apurar isso é a polícia, e ela já está apurando os fatos.
Então, Sr. Presidente, minha posição é pura e simples com relação a isso. Nós sofremos todo tipo de acusação. A CPI não tinha fato fundamentado, não tinha razão de existir. Entrar na Justiça, na verdade, é o direito de espernear, é o medo de que a verdade venha à tona, é não querer algo de forma alguma.
Se não devem, por que não querem a quebra de sigilo bancário? Quem não deve, não teme. Qual é o problema de se quebrar o sigilo bancário? Se está tudo direitinho, por que não se pode quebrá-lo? O que aconteceu para se correr disso como o diabo corre da cruz? O que será que aconteceu?
Pois bem, certamente nós estamos querendo discutir...
A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Não pode haver votação, Presidente, porque começou a Ordem do Dia. Suspenda a sessão. Não pode haver votação, pois começou a Ordem do Dia.
O SR. DEPUTADO NILTO TATTO - Presidente, só um esclarecimento. Como começou a Ordem do Dia...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luis Carlos Heinze) - Só um minutinho, pois há um orador usando a palavra. Já concluiu, Deputado?
A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Sim, mas começou a Ordem do Dia e o processo de votação continua. V.Exa. tem que suspender a votação.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luis Carlos Heinze) - O.k. Só um minutinho.
É o Deputado Nelson Marquezelli que está presidindo a reunião. Eu só pedi a ele que viesse aqui.
A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Sim, mas não pode! Não pode! Esta votação será nula. Não faça com que entremos com um recurso.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luis Carlos Heinze) - Deputado Nelson Marquezelli.
A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Não, Deputado. Respeite-me!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luis Carlos Heinze) - Deputada, o Deputado Nelson Marquezelli está chegando aqui. É ele que está presidindo a reunião. Eu só estou presidindo para que ele pudesse votar.
Deputado Nelson Marquezelli.
O SR. DEPUTADO MAURO PEREIRA - Sr. Presidente, questão de ordem.
A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Sr. Presidente, permita-me...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luis Carlos Heinze) - O Deputado Nelson Marquezelli vai fazer uma colocação.
O SR. DEPUTADO MAURO PEREIRA - Sr. Presidente, questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marquezelli) - Não se interrompe a votação.
A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Sr. Presidente, interrompe-se a votação sim, porque foi iniciada a Ordem do Dia e ainda não havia sido alcançado o quórum para que a votação pudesse se consolidar.
Eu penso que nós não podemos começar assim. Isso é muito importante. Começou a Ordem do Dia e a Comissão não pode deliberar acerca de nada, muito menos eleger o seu Presidente.
Quando começou a Ordem do Dia, parece-me que havia 11 votantes, não havia 14 Deputados. Isso está registrado eletronicamente. Está registrado eletronicamente a que horas começou a Ordem do Dia.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marquezelli) - Vamos aguardar um minutinho.
A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Não, não é aguardar, Presidente! Começou a Ordem do Dia, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marquezelli) - Há mais um colega seu querendo...
A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Não é isso! É o Regimento!
O SR. DEPUTADO MAURO PEREIRA - Sr. Presidente, questão de ordem, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marquezelli) - Pois não.
O SR. DEPUTADO MAURO PEREIRA - O art. 181 diz:
Art. 181. Só se interromperá a votação de uma proposição por falta de quórum.
§ 1º Quando esgotado o período da sessão, ficará esta automaticamente prorrogada pelo tempo necessário à conclusão da votação, nos termos do § 2º do art. 72.

Era isso, Sr. Presidente.
A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Essas regras são para o Plenário da Câmara. Nós estamos falando de uma Comissão.
Presidente, não é preciso fazer isso. Não é preciso começar a primeira reunião desta Comissão ferindo o Regimento.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marquezelli) - Vamos concluir, vamos concluir.
Com a palavra o Deputado Nilto Tatto.
A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Começou a Ordem do Dia. Os trabalhos têm que ser suspensos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marquezelli) - Deixe-me ouvir todos.
Com a palavra o Deputado Nilto Tatto.
O SR. DEPUTADO NILTO TATTO - Presidente, nós já havíamos pedido para encerrar a votação quando se estava com 12 votantes.
Portanto, eu só quero a garantia de que os registros...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marquezelli) - Lisura.
O SR. DEPUTADO NILTO TATTO - Quero a garantia da marcação dos registros, como também a do horário em que se votou.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marquezelli) - É lógico.
O SR. DEPUTADO NILTO TATTO - Isso porque dá para cruzar os dados depois com o horário de início da sessão.
Então, nós já registramos. O que nós não gostaríamos é que a Comissão já começasse desta forma.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marquezelli) - Há mais alguém para votar?
O SR. DEPUTADO NILTO TATTO - Então, não é para usar... Por isso, seria de bom senso, Presidente, falar assim: "Vamos deixar para eleger o Presidente na próxima reunião", para que não haja esse questionamento.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marquezelli) - Absolutamente não.
O SR. DEPUTADO NILTO TATTO - Senão nós já vamos começar com essa dificuldade.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marquezelli) - Eu já falei com a Mesa. Ainda não estão votando nada lá.
O SR. DEPUTADO NILTO TATTO - Então, isso não está claro inclusive no Regimento, porque o que foi apresentado aqui é para o funcionamento do Plenário e não da Comissão.
O que nós temos como regra é que, quando começa a Ordem do Dia, não se pode deliberar mais nada nas Comissões.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marquezelli) - Disso eu sei.
O SR. DEPUTADO NILTO TATTO - E uma votação é uma deliberação.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marquezelli) - É lógico.
Como só há um candidato e nós estamos encerrando o processo de votação, eu vou aguardar mais alguns minutos. Se der quórum, eu proclamo a decisão; se não der, eu encerro a votação.
O SR. DEPUTADO ALCEU MOREIRA - Sr. Presidente, o Regimento garante a possibilidade de votação até que o quórum seja atingido. Nós exigimos isso. Os Deputados estão chegando. É o art. 181 do Regimento.
Já havia começado a votação quando começou a Ordem do Dia. Portanto, assim se conclui, de acordo com o Regimento.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marquezelli) - Deputado Alceu Moreira, não vou entrar nesta discussão.
Então, eu vou aguardar alguns minutos para concluir a votação.
(Pausa prolongada.)
O SR. DEPUTADO VALDIR COLATTO - Presidente, posso falar?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marquezelli) - Com a palavra o Deputado Valdir Colatto.
O SR. DEPUTADO VALDIR COLATTO - Presidente, enquanto esperamos a conclusão da votação, eu queria fazer uma análise sobre a questão fundiária brasileira. É muito importante que as pessoas que vão tratar desta CPI do INCRA e da FUNAI possam ter ideia de como é a ocupação territorial do Brasil.
Hoje mesmo, ouvi o Ministro Eliseu Padilha falar sobre os dados da EMBRAPA, que fez o georreferenciamento do Brasil e levantou toda essa ocupação territorial. Ele chegou à conclusão de que 70% do território brasileiro está engessado.
Presidente, está um barulho aqui atrás...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marquezelli) - Silêncio, por favor!
O SR. DEPUTADO VALDIR COLATTO - Acho que temos de fazer uma troca: nós vamos lá para trás e o pessoal que está lá vem aqui para a frente.
O SR. DEPUTADO MAURO PEREIRA - O microfone está muito baixo.
O SR. DEPUTADO VALDIR COLATTO - Está baixo o som. Acho que está havendo um boicote de som.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marquezelli) - Peço que aumentem mais o som do microfone do Deputado Valdir Colatto.
O SR. DEPUTADO VALDIR COLATTO - Vou falar mais alto para que o pessoal lá atrás possa me ouvir.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marquezelli) - Melhorou.
O SR. DEPUTADO VALDIR COLATTO - Agora sim.
Presidente, eu falava que o Ministro Padilha chegou à conclusão de que 70% do território brasileiro está engessado: ou é área indígena ou é área quilombola ou é parque ou é Área de Preservação Permanente.
Então, a pergunta é: o que nós queremos com o Brasil? Apenas 30% está disponível para a produção. Com isso, nós brasileiros temos que repensar o Brasil. O que nós queremos com o nosso Brasil? Planta-se apenas em 7% do território, sendo que 25% ou 28% é destinado à agricultura e à pecuária. O restante é mata, cerca de 120 milhões de hectares. As terras indígenas representam 115 milhões de hectares, 13% - o Governo anterior queria que chegasse a 25% do território brasileiro. A área dos quilombolas é do tamanho do Estado de São Paulo inteiro - já está sendo reivindicado.
Em relação à questão dos sem-terra, o MST controlava - graças a Deus está perdendo esse poder! - 90 milhões de hectares no Brasil. Isso representa uma vez e meia o que se planta, cerca de 800 mil famílias, sendo que 70% ainda necessitam de cesta básica. Então, nós temos que repensar realmente a questão fundiária no Brasil.
Agora o Governo, que não é um governo ideológico, realmente vai ter que pensar o que fazer com esse território. Queremos plantar mais? Queremos mais florestas? Queremos mais produção? Qual é a vocação do Brasil? É claro que é a produção de alimentos. E é claro que, para se produzir alimentos, tem que se expandir área e também trazer tecnologia.
Aliás, os ambientalistas, comandados pelo Ministro Sarney, não querem tecnologia. A tecnologia aumenta a produtividade. Aumentando-se a produtividade, diminui-se a área plantada. E eles são contra aumento de área plantada, contra a tecnologia e também contra os transgênicos que eliminam o defensivo agrícola.
Então, dá para entender esse povo? É claro que não dá, até porque fizeram o que fizeram com o Brasil. Está aí a PEC 241, que nós temos que implantar no Brasil de qualquer forma, para tentar pagar as contas ou tentar fazer o ajuste de contas do nosso orçamento, que hoje está em torno de 2 trilhões e 300 bilhões, dos quais 47% são para pagar a dívida. E essa dívida não foi feita pelo atual Governo., veio lá de trás. Se foi feita alguma dívida neste Governo, foi para rolar o que não conseguiria pagar, em razão da herança maldita que recebeu.
Então, eu acho que está na hora de tirar a ideologia da área fundiária, acabar com essa história e fazer o que tem que se fazer. Precisamos fazer um grande planejamento. E aí vem o senso agropecuário, que tem que ser feito urgentemente. O Governo tem que dar prioridade a isso, porque não sabemos como está ocupado o nosso território, como é a área rural, o que produzimos, quanto produzimos e que qualidade temos.
Nós temos que fazer esse senso. Faz 10 anos que não é feito o senso agropecuário no Brasil. Por que será? Não querem descobrir quanta área têm os indígenas, o MST, os quilombolas? Será que não querem mostrar os parques?
Hoje nós tentamos aprovar um projeto para indenizar os parques brasileiros que não estão indenizados. Ninguém recebeu nada. Você tem a sua casa, alguém chega lá e diz: "Sai daí que essa casa não é sua. Vou colocar outra pessoa aqui, você vai morar na rua". É assim que fazem com o nosso agricultor quando desapropriam áreas para MST, para a questão de parques, para a questão dos indígenas, para a questão dos quilombolas. E aquele que tem o direito de propriedade, a sua propriedade, é simplesmente expropriado. Isso quer dizer o quê? Ele é retirado da propriedade sem pagamento!
Então, essa questão nós cobramos do Governo agora, para que mude essa ideologia que fez o que fez no Brasil. Isso criou conflito no campo, problema na cidade, uma quebradeira na economia brasileira, e nós precisamos realmente mudar isso.
Então, Presidente, eu acho que nós realmente temos que trabalhar muito sério nesta questão da CPI. Infelizmente foi encerrada pelo nosso Presidente da Câmara, pois não era esse o acordo. Nós tínhamos que completar o relatório e não foi completado, mas nós vamos completar agora com a nova implantação da CPI.
Chegaram para nós muitas denúncias de desvios de recursos, as quais nós queremos trazer para cá. Àqueles que diziam que não existia fato determinado ou motivo para criação desta CPI, nós vamos mostrar aqui. E a sociedade brasileira vai ficar estarrecida com a quantidade de dinheiro jogado na lata do lixo, nessa questão fundiária brasileira, que é de todos: áreas indígenas, quilombolas, parques, MST e por aí afora. É um escândalo o que está aí! Eu diria que é outra PETROBRAS que está por trás disso.
E as terras que estão nas mãos hoje do IBAMA, da FUNAI e do INCRA somam 40% do território brasileiro; são 320 milhões de hectares. Para se ter uma ideia, minha Santa Catarina tem 8 milhões de hectares. Portanto, 320 milhões de hectares estão nas mãos dessa gente que não sabe administrar um carrinho de pipoca.
O Brasil hoje está sofrendo o impacto da falta de administração, da falta de gente que consiga realmente fazer uma boa gestão pública. Nós queremos gestão pública, para se gastar menos do que se arrecada, para sobrar dinheiro para pagar as contas. É assim que se faz em qualquer economia, em qualquer atividade.
Por isso, é importante que esta CPI levante todo o processo. Os meus amigos do INCRA, da FUNAI, do IBAMA, os funcionários decentes, honestos, devem trazer a público para esta CPI tudo aquilo que está errado - não para punir, mas para responsabilizar aqueles que não tiveram a responsabilidade de conduzir bem a coisa pública. É isso o que nós queremos fazer aqui.
Aqueles que não têm medo de nada, que dizem que está tudo certo - como muita gente defende aqui -, não têm por que se opor. Vamos abrir as contas fiscais e também bancárias e telefônicas. Vamos fazer isso! Qual é o problema que nós vamos ter? Vamos mostrar ao povo brasileiro a verdade.
Então, eu acho que a CPI tem uma função importante e muito séria para fazer. E precisamos da colaboração do Brasil, para que nos ajude a abrir essa caixa-preta que é a FUNAI, o INCRA e outras áreas de ONGs, principalmente, que estão por trás disso e que ainda estão agarradas às tetas dos cargos, não as largaram. Estão, inclusive, mudando de partido para ver se ficam lá mais um tempo e tal. Não querem soltar, realmente, a teta, que está muito boa.
E nós vamos responsabilizar, com certeza, aqueles que realmente não honraram a atividade pública neste País. Essa é a função da CPI.
Tenho certeza que nós vamos fazer um grande trabalho. Com o Deputado Alceu, presidindo, com muita firmeza, esta Comissão, nós vamos mostrar ao Brasil coisas que o Brasil não conhece no mundo rural. E, realmente, vamos defender o nosso agricultor, que é aquele que trabalha, produz, alimenta o Brasil, põe a comida na mesa. Se o agricultor não planta, a gente não almoça e não janta aqui na cidade.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. DEPUTADO LUIS CARLOS HEINZE - Muito bem! Muito bem! (Palmas.) 
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marquezelli) - Estamos aguardando a presença de mais um Deputado.
(Pausa.)
O SR. DEPUTADO MARCON - Sr. Presidente, estou inscrito.
(Intervenção fora do microfone. Ininteligível.)
O SR. DEPUTADO MARCON - Não. Não sei. Eu quero só informar a V.Exa. que o Presidente da Casa, Rodrigo Maia, já anunciou que, de qualquer votação, ou de qualquer Comissão que está funcionando, serão anulados os encaminhamentos.
Só queria dizer isso.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marquezelli) - V.Exa. não votou, José?
(Intervenção fora do microfone. Ininteligível.)
O SR. DEPUTADO MARCON - Com certeza, o senhor deve estar bem assessorado, tendo as informações do Presidente da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marquezelli) - Tudo bem.
O SR. DEPUTADO MARCON - Se alguém não lhe informou, estou lhe informando.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marquezelli) - Como diz o art. 181, eu estou concluindo a votação.
(Intervenção fora do microfone. Ininteligível.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marquezelli) - Sim, vota lá para nós, e aí completa.
(Intervenção fora do microfone. Ininteligível.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marquezelli) - Vota lá e encerre já. Está faltando mais um.
Deputado Marcon, vota lá, que assim nós encerramos. Falta mais um só.
Vota lá, Marcon.
O SR. DEPUTADO MARCON - Sr. Presidente, eu até poderia votar, se o Presidente da Casa não tivesse dito que teríamos que parar os trabalhos. Como o Presidente da Casa é quem manda aqui dentro, e não Presidente de Comissão...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marquezelli) - (Risos.)
O SR. DEPUTADO MARCON -...eu não vou votar! O senhor tem muito mais tempo do que eu aqui e sempre privilegiou o Regimento Interno, e o Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marquezelli) - Artigo...
O SR. DEPUTADO MARCON - Só que o senhor não está levando em conta porque o senhor quer beneficiar...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marquezelli) - Concluir.
O SR. DEPUTADO MARCON -... aquilo que interessa ao senhor.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marquezelli) - Não, eu quero concluir. 
O SR. DEPUTADO MARCON - Por isso que eu não vou votar.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marquezelli) - Art. 181...
O SR. DEPUTADO MARCON - Por que eu vou votar, se depois vai ser anulado?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marquezelli) - Art. 181. É só para concluir a votação. Mais de dois terços já votaram. É só para concluir.
O SR. DEPUTADO MARCON - Não foi o senhor que disse primeiro: "Eu vou esperar 5 minutos para encerrar a votação"?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marquezelli) - Sim, sim, mais um, olhe lá.
O SR. DEPUTADO MARCON - Qual é o relógio do senhor? É brasileiro ou é de outro país?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marquezelli) - Londres.
O SR. DEPUTADO MARCON - Então é por isso. É de Londres que estão lhe orientando o horário, porque o senhor falou "5 minutos".
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marquezelli) - Marcon, vota lá, Marcon.
O SR. DEPUTADO MARCON - E esses 5 minutos... já faz 20 minutos.
O SR. DEPUTADO VALDIR COLATTO - É do horário velho, não é o do verão. É do horário velho.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marquezelli) - (Risos.) Falta só mais um, Marcon. Falta um só. E aí podemos encerrar. Você já ganha etapa, entendeu? Na semana que vem não vai ter nada por causa do feriado. Na outra semana nos reuniremos, montaremos a Mesa e continuaremos o trabalho.
Nós precisamos ser produtivos nesta Casa. Vamos produzir.
O SR. DEPUTADO MARCON - Quem são os candidatos?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marquezelli) - Tem só um.
O SR. DEPUTADO MARCON - Quem é?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marquezelli) - Para Presidente é o Moreira.
O SR. DEPUTADO MARCON - Mas é tão ruim assim de voto que nem por consenso consegue se eleger!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marquezelli) - Já tem... Olha lá, pronto, encerrou.
O SR. DEPUTADO MARCON - Nem por consenso ele consegue se eleger. Nem por consenso! Se fosse candidato...
O SR. DEPUTADO ALCEU MOREIRA - Lá no Rio Grande do Sul tu viste como são as eleições. Quantos votos tu fizeste?
O SR. DEPUTADO MARCON - Na minha terra, eu ganhei.
O SR. DEPUTADO ALCEU MOREIRA - Que tua terra coisa nenhuma!
O SR. DEPUTADO MARCON - Como é que foi na tua?
O SR. DEPUTADO ALCEU MOREIRA - Eu fiz 152 mil votos para Deputado Federal. Tu fizeste meia dúzia!
O SR. DEPUTADO MARCON - Quanto... Como é que tu foste na tua terra, em Osório? Perdeu!
(Intervenção fora do microfone. Ininteligível.)
O SR. DEPUTADO MARCON - Perdeu para o PT lá. 
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marquezelli) - O Marcon é gaúcho também.
O SR. DEPUTADO MARCON - O PT ganhou do senhor lá. Então, na minha terra, eu ganhei. A minha Prefeita fez 57% dos votos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marquezelli) - O Marcon é gaúcho também, Marcon?
(Intervenção fora do microfone. Ininteligível.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marquezelli) - Gaúcho? O Marcon é de onde?
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marquezelli) - Votou?
(Intervenção fora do microfone. Ininteligível.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marquezelli) - Mas tem 15 aí.
(Intervenção fora do microfone. Ininteligível.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marquezelli) - Marcon, você é de que região?
O SR. DEPUTADO MARCON - Eu sou do Rio Grande do Sul.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marquezelli) - Mas de qual região?
O SR. DEPUTADO MARCON - Do norte do Estado. E moro na Região Metropolitana...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marquezelli) - Mora em Porto Alegre.
O SR. DEPUTADO MARCON -... onde a minha Prefeita, do PT, fez 57% dos votos! Elegi quatro Vereadores, de onze.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marquezelli) - Está encerrada a votação.
Por favor, vamos abrir a programação aí.
Declaro eleito, para Presidente, o Deputado Alceu Moreira, a quem eu peço que se dirija até aqui.
Declaro eleito e empossado o Deputado Alceu Moreira.
Tatto, eu fiz constar da ata as colocações de vocês, para, na próxima reunião, fazermos as tratativas para as composições.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Alceu Moreira) - Srs. Deputados, agradeço a confiança para que eu possa presidir esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Na próxima reunião serão eleitos os outros membros da Mesa. Será indicado por este Presidente o Relator.
Informo aos Srs. Parlamentares que a próxima reunião será destinada à apresentação do Relator e do roteiro de trabalho e à deliberação de requerimentos.
Antes de encerrar os trabalhos, informo que as próximas comunicações serão feitas por meio do endereço eletrônico da Comissão e por e-mails institucionais dos Parlamentares e das Lideranças.
Convoco reunião ordinária destinada à definição do roteiro de trabalho e à apreciação de requerimentos.
O dia da próxima reunião será informado pela Secretaria, na forma do Regimento.
Nada mais havendo a tratar, está encerrada a presente reunião.