CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 1290/14 Hora: 10:00 Fase: Orador: Data: 03/12/2014

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

Versão para registro histórico

Não passível de alteração

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA EVENTO: Audiência Pública REUNIÃO Nº: 1290/14 DATA: 03/12/2014 LOCAL: Plenário 7 das Comissões INÍCIO: 10h00min TÉRMINO: 11h02min PÁGINAS: 21

O SR. PRESIDENTE (Deputado Amauri Teixeira) - Bom dia a todos e a todas. Ainda não temos quórum, mas, como hoje tem reunião do Congresso e temos convidados, em respeito a eles, que fazem parte dos representantes brasileiros na 47ª Sessão da Comissão de População e Desenvolvimento da ONU, que foi realizada em Nova Iorque, em abril, inclusive com a presença de alguns Parlamentares desta Comissão, como o Deputado Alexandre Roso, a Deputada Nilda Gondim, o Deputado Dr. Rosinha e a Deputada Rosane Ferreira, além do Secretário-Geral Rubens, não faria sentido participarmos desta sessão e não trazermos para cá uma síntese daquilo que foi deliberado, que é importante para todos nós Parlamentares e para a própria Comissão.

Então, independentemente do quórum, como não é matéria deliberativa e hoje teremos sessão do Congresso Nacional, convocada para às 10 horas - e já são 10 horas -, eu convido para compor a Mesa o Sr. Ricardo Paes de Barros, Presidente da Comissão Nacional de População e Desenvolvimento, e o Sr. Alexandre Peña Ghisleni, Diretor do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores. Agradeço a ambos por aceitarem o convite. Registro ainda a presença do Sr. Richard Martins, do Conselho Nacional de Saúde. Convido também os dois Parlamentares que estão presentes e que foram integrantes dessa comitiva, os Deputados Alexandre Roso e Nilda Gondim, para virem à Mesa. Registro também a presença da Assessora Especial da Presidência da República, da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Sra. Diana Coutinho.

Passo imediatamente a palavra ao Sr. Ricardo Paes de Barros, Presidente da Comissão Nacional de População e Desenvolvimento.

O SR. RICARDO PAES DE BARROS - Bom dia a todos. Bom dia, Presidente, Deputado Amauri Teixeira. Muito obrigado pelo convite. Bom dia Alexandre, meu companheiro na CNPD.

Antes de começar, Presidente, gostaria de chamar atenção para algo que ocorreu na semana passada, quando tivemos a reunião da Associação Brasileira de Estudos Populacionais, em que nós discutimos também questões relacionadas a esses encontros com populações de desenvolvimento internacionais. E a pergunta dos demógrafos era um pouco para saudar a reativação e a atuação da Comissão Nacional de População e Desenvolvimento e perguntar um pouco sobre a nossa interação com Congresso, porque, afinal de contas, a Comissão tem servido para manter a questão de populações em desenvolvimento bem estruturada na sociedade civil e no Governo, mas, na verdade, se o Congresso não aprovar as leis que fazem com que essa agenda vire realidade, não tem eficácia, nós não vamos alcançar nossos objetivos. No ano passado, a gente fez um pouco de interação com o Congresso, mas eu acho que para o próximo ano a gente tem que intensificar muito mais, porque de pouco adianta toda essa discussão e mobilização na Comissão se nós não estivermos na verdade dialogando, assessorando e informando o Congresso sobre essa questão. Eu acho que isso já é uma preocupação de toda a sociedade civil e da sociedade acadêmica em particular.

Sobre a 47ª reunião da Comissão de População e Desenvolvimento das Nações Unidas, eu acho que é muito importante a gente entender o cenário em que essa reunião se insere, porque, na verdade, o que aconteceu em Nova Iorque todo mundo já sabia que ia acontecer, porque, na verdade, é o resultado de um cenário que existia. Eu acho que é importante, inclusive para o futuro, a gente entender mais esse cenário do que, na verdade, os detalhes do que aconteceu lá naquela semana.

Então, é importante a gente pensar o seguinte: em 1946, as Nações Unidas criaram a Comissão para a População, e essa comissão organizou uma série de conferências internacionais, mundiais, que culminaram na famosa reunião, de 1994, da Conferência Internacional sobre Populações em Desenvolvimento, no Cairo, que é um marco para as populações em desenvolvimento. Quer dizer, agora estamos completando 20 anos, desde Cairo. Então, Cairo foi uma declaração superavançada sobre população e desenvolvimento. No final de 1994, a Assembleia da ONU decide que a antiga Comissão de População viesse com noção de população e desenvolvimento que tivesse reuniões anuais e que a principal função fosse acompanhar e promover a implementação daquilo que foi decidido em Cairo.

De 1994 até 2014, durante esses 20 anos, nós tivemos todos os anos uma reunião da Comissão de Populações e Desenvolvimento, cada reunião com um tema específico. Evidentemente que a 47ª reunião era uma das mais esperadas, porque ia ocorrer 20 anos depois da conferência no Cairo.

O que aconteceu? A conferência de Cairo trata de nove temas sobre população e desenvolvimento, e, na verdade, o Brasil, como quase 200 outros países, assinou 200 compromissos em termos de objetivos, metas e ações. Nós assinamos 200 compromissos em nove áreas: na área de populações e desenvolvimento sustentável, na área de igualdade de gênero, na área de proteção e atenção à família, na área de juventude, na área de população idosa, na área indígena, etc.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Amauri Teixeira) - Peço só um momento, Dr. Paulo César.

Nós temos um expositor fazendo uma apresentação, e a gente pede aos membros da Comissão e aos assessores para manterem o clima de reunião.

O SR. RICARDO PAES DE BARROS - Como eu falava, são nove temas, incluindo saúde sexual e reprodutiva, saúde em geral, migrações internas e internacionais e a questão do desenvolvimento e população. Como eu falei, são 200 acordos, 200 compromissos assinados em Cairo. Vinte anos depois de Cairo, em 2014, a Assembleia da ONU percebeu que não haveria clima para fazer um avanço e uma revisão de Cairo, ou seja, não haveria muito clima para modificar aquelas 200 ações e deliberações acordadas; que a ideia dos 20 anos de Cairo ia se passar muito mais como uma declaração confirmando e reafirmando aqueles compromissos, ou seja, manter o status quo seria o ponto central. Então, não teríamos aquilo que tivemos no caso do Rio, a Rio+20; não aconteceria uma conferência Cairo+20 para se abrir e se avançar nos acordos de Cairo. Então, a ideia era manter os acordos.

Mas aí as várias regiões do mundo se organizaram para cada região fazer o seu papel de reafirmar Cairo. Então, houve uma reunião em Bangcoc que tratou de Cairo+20 na Ásia e no Pacífico, uma em Adis Abeba, que tratou dos africanos, uma no Cairo, que tratou da questão pela visão dos países árabes, e uma em Genebra, que tratou da questão europeia. E foi realizada uma da América Latina e Caribe em Montevidéu. Todas essas ocorreram em 2013.

A que ocorreu em Montevidéu na verdade pegou Cairo e disse: “Bom, Cairo não é o ponto de chegada”. Talvez a latino-americana tenha sido a única no mundo que tenha olhado para Cairo como um ponto de partida e não como um ponto de chegada. Todas as outras trataram Cairo muito mais como um ponto de chegada, ou seja, “Temos que alcançar isto”. A América Latina e o Caribe, sob a liderança do Uruguai, criaram o Consenso de Montevidéu, que é uma visão para o futuro de população e desenvolvimento, com a Conferência de Cairo como ponto de partida e não como ponto de chegada.

O que acontece? Os países africanos e árabes sabem dessa declaração. Você chega à 47ª Reunião de População e Desenvolvimento, e de onde é o presidente dos trabalhos? Do Uruguai. O que a América Latina traz? Vem a América Latina unida com uma declaração ousada, e a posição, a missão daquela Mesa era, no fundo, basicamente celebrar Cairo e reafirmar Cairo. Mas o que o Uruguai faz em realidade? O Uruguai tenta abrir a discussão. Então, ao contrário do que aconteceu na América Latina, onde havia muita discussão, muita diferença de opinião, mas havia um interesse de todos os países de se unirem numa posição única, em Nova Iorque, na medida em que o Uruguai chega e coloca a posição de abrir a discussão, quando na verdade, em certo sentido, a ideia era não discutir, evidentemente os países africanos e árabes, antes de começar a conversa, já dizem: “Olhem, a ideia aqui era não discutir, mas, no fundo, como você está querendo discutir, a gente vai polarizar completamente”. Assim, na verdade, foi uma semana de trabalhos inacreditavelmente polarizados. Os árabes, os africanos, a Rússia, a

Bielorrússia e alguns países naquela região puxaram a discussão muito mais para os direitos coletivos e o direito ao desenvolvimento. Então, entram muito mais numa discussão de “temos que ter educação para todos, ao longo de todo o ciclo de vida; temos que ter saúde de qualidade para todo o mundo; temos que ter emprego decente para todos; migração internacional”, ou seja, entram numa agenda muito mais de direitos econômicos e sociais do que numa agenda propriamente dos direitos humanos mais básicos e principalmente do respeito à diversidade e do combate a todas as formas de discriminação e violência, em particular, todas as formas de violência contra a mulher, que eram basicamente os grandes avanços de Montevidéu.

Então, os latino-americanos, com alguns países asiáticos, a África do Sul e os países desenvolvidos, entram numa busca em defesa do respeito absoluto e pleno à diversidade, inclusive aos direitos sexuais e ao direito à educação sexual com base em evidência científica e abrangente, como uma base para se ter o direito ao desenvolvimento.

A argumentação nossa era: quem pode ser contra o direito ao desenvolvimento? Ninguém. Quem pode ser contra o trabalho decente? Ninguém. Quem pode ser contra a educação de qualidade para todos? Ninguém. Mas a gente não vai conseguir ter isso num ambiente em que a gente não tenha respeito à diversidade. Então, vamos tentar discutir a diversidade.

Evidentemente nunca se conseguiu chegar a um acordo sobre essa diferença, e a condução uruguaia durante aquela semana foi bastante discutível. O que eles fizeram foi, durante uma semana inteira, escutar o que todo o mundo estava dizendo, tomar nota e nunca apresentar um documento para discussão e para negociação. O que aconteceu? No último dia, às 7 horas da noite, eles apresentaram um documento e disseram: “Isto aqui é uma síntese do nosso consenso”. Mas não havia consenso. Aí, na hora em que eles apresentaram a síntese do consenso, todo o mundo foi contra. Portanto, às 7 horas da noite do último dia, começou a verdadeira negociação, que, em vez de ser uma negociação aberta, com todos os países, virou uma negociação em que um grupo discutia num canto, outro grupo discutia em outro canto.

Bom, às 8 horas da manhã, depois de se passar literalmente a noite inteira negociando, conseguiu-se chegar a um documento amorfo, ou seja, ele basicamente volta ao status quo, ele basicamente diz de novo aquilo que já estava dito em Cairo, e talvez não fosse tão necessária uma semana de discussões para se chegar e se dizer a mesma coisa que já se tinha dito antes. Mas na verdade se conseguiram pelo menos dois avanços importantes, um por proposta brasileira, outro por muita influência brasileira, mas que tinha um apoio mais geral.

A proposta brasileira foi a inclusão do tema dos afrodescendentes como um tema importante de combate à discriminação, de garantia de todos os direitos civis e de respeito à diversidade, etc. A resposta dos africanos foi sempre curiosa. Eles diziam: “Bom, eu pensava que toda a população da terra era afrodescendente; eu não estou entendendo por que vocês estão falando de cuidado com os afrodescendentes; todos nós somos afrodescendentes; que história é essa?”

Mas, se você olhar a declaração, verá que foi, eu acho, uma das primeiras declarações, o primeiro caso de uma Comissão de População e Desenvolvimento que reconhece a questão dos afrodescendentes. Essa foi uma posição brasileira para que o documento fosse assinado, e ela foi incluída e é muito importante. E, no Consenso de Montevidéu, a questão dos afrodescendentes também é um capítulo especial.

Outro tema muito importante é que, na Declaração de Cairo, a questão da juventude fica misturada com a questão da criança e do adolescente; portanto, em Cairo, ela é tratada muito como uma questão de proteção ao jovem. Entretanto, a política de juventude e os compromissos com a juventude têm de ser muito mais de participação e de abrir portas e de dar oportunidades do que um problema de proteção, que é muito mais típico para criança e adolescente até uma certa idade.

Então, também essa declaração deixa clara, e isto é muito enfatizado, a importância de se ter políticas não só para a juventude, mas políticas decididas pela juventude, com a participação da juventude. Portanto, a juventude é tratada não só de maneira separada, mas de uma maneira na qual todas as decisões sobre a juventude deveriam ser feitas com a participação dela.

Eu creio que esses são os temas fundamentais da 47ª. É importante a gente pensar que, na 47ª, nós discutimos muito a questão do monitoramento da Conferência Sobre Populações e Desenvolvimento. Isso tem uma conexão muito importante com esse ano, na hora em que estamos definindo as metas e os objetivos para pós 2015.

Os objetivos de desenvolvimento sustentável têm que estar conectados com todo o plano de ação de Cairo. Inclusive a Conferência Sobre Populações e Desenvolvimento de 2015 vai ser exatamente sobre a conexão entre o plano de ação de Cairo, todas as resoluções sobre populações e desenvolvimento e os objetivos do desenvolvimento sustentável, que vai ocorrer agora em abril de 2015.

Muito obrigado, Deputado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Amauri Teixeira) - Passo a palavra ao Ministro Alexandre Peña, Diretor do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Itamaraty.

O SR. ALEXANDRE PEÑA GHISLENI - Bom dia, Deputado Amauri Teixeira e Srs. Parlamentares.

Antes de mais nada, eu gostaria de agradecer o convite, esta oportunidade para estabelecer um primeiro contato aqui no plenário da Comissão para tratar desse tema. Quero agradecer também o tempo e a disponibilidade dos Srs. Parlamentares de estar aqui com a gente num momento em que o Congresso passa por uma fase de particular interesse.

O Dr. Ricardo Paes de Barros facilitou os meus comentários. Eu gostaria apenas de acrescentar algumas notas e, eventualmente, se o senhor estiver de acordo, de poder estabelecer um diálogo com os Parlamentares que quiserem dar a sua contribuição e levantar questões.

O ponto central que eu gostaria de sublinhar, Deputado, é que nós não estamos olhando para trás quando falamos de população e desenvolvimento. Aliás, esse nome esconde um pouco toda a atualidade da discussão.

Quando nós falamos de população e desenvolvimento, estamos falando sobre idosos, sobre família, sobre juventude, sobre povos indígenas, sobre afrodescendentes, sobre saúde sexual e reprodutiva, sobre os direitos da mulher. Ou seja, nós estamos falando, de uma maneira transversal, de uma quantidade de temas que são muito caros para o Brasil, tanto para o Executivo como para este Congresso.

Ao olhar para frente, nós vencemos os 20 anos da Conferência de Cairo, mas a marca dos 20 anos é simbólica, é apenas uma maneira de nós impulsionarmos o tratamento do tema. O que nós temos que fazer...    Esta é uma questão que eu levanto.    Estamos no final de uma legislatura, mas estamos felizes de ver que a nova recomeçará dentro de pouco.

Nós gostaríamos de defender agora... Em primeiro lugar, quero ressaltar a importância de que se ter criado um mecanismo de diálogo eficiente e eficaz entre o Governo e a sociedade civil, que é a Comissão Nacional. Ela esteve paralisada durante muito tempo, mas foi retomada há 1 ano e meio, mais ou menos. Este é um patrimônio, e nós temos que levar adiante a discussão desses temas. Mas, quando eu digo que nós precisamos olhar para frente, Deputado, eu quero dizer que o diálogo entre o Governo e sociedade civil é importante, mas não é suficiente. Nós precisamos do envolvimento do Legislativo, precisamos do envolvimento do Judiciário e de todos os atores importantes do Brasil como um todo. Esta a importância que eu vejo para esta sessão, Deputado. Eu espero que esta sessão não seja a última. Ela é certamente a primeira, mas eu gostaria que não fosse a única e que o diálogo entre os Poderes sobre isso seja constante, porque nós não estamos falando aqui apenas de ato do Executivo. Ao falar de políticas públicas, nós estamos falando da condução do Estado brasileiro como um todo. Isso é uma coisa que interessa a nós do Executivo, mas, sobretudo, também, aos membros desta Casa. Nós valorizamos o apoio desses membros e necessitamos dele.

Enfim, eu queria fazer apenas essa pequena complementação e agradecer toda a exposição feita pelo Dr. Ricardo Paes de Barros. Colocamo-nos à disposição para conversar agora e em qualquer outro momento, quando os membros desta Comissão ou de outras do Parlamento tiverem interesse em retomar o diálogo.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Nilda Gondim) - Obrigada, Dr. Alexandre e Dr. Ricardo, por essa exposição, que serve para esclarecer o Legislativo e conscientizá-lo de que deve haver a parceria entre o Executivo e o Legislativo, porque isso faz com que nós interajamos e nos conscientizemos de que esses temas são necessários, palpitantes e modernos, porque abrangem o idoso, a criança, a mulher, a população, tudo, enfim. Então, nós precisamos aprofundar mais o estudo, os avanços e as conquistas de todos esses temas.

Comunico que começou a Ordem do Dia.

O Deputado Dr. Rosinha, que faz parte desta Comissão, tem que estar aqui conosco, porque ele fez parte, assim como o Deputado Alexandre Roso.

Eu passo a palavra, primeiro, ao Deputado Alexandre Roso, e, depois, ao Deputado Dr. Rosinha, que participaram, efetivamente, desta Comissão, que foi muito importante, foi um aprendizado para todos nós. Tomara que consigamos cada vez mais nos aprofundar nesse tema tão importante!

Obrigada.

O SR. DEPUTADO ALEXANDRE ROSO - Primeiro, quero agradecer a participação do Ministro Alexandre e do Sr. Ricardo, a exposição que fizeram aqui. Algumas coisas dessa exposição eu gostaria de ressaltar, porque são muito importantes.

O SR. DEPUTADO DR. ROSINHA - Sra. Presidente, peço silêncio, porque está difícil para nós!

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Nilda Gondim) - Peço, por favor, um pouquinho de silêncio dos nossos colegas, para ouvirmos a opinião e a sugestão do nosso colega participante Deputado Alexandre Roso.

O SR. DEPUTADO ALEXANDRE ROSO - Quero ressaltar algumas coisas importantes: primeiro, a participação desta Comissão em atividade de suma importância para a saúde da humanidade. Os temas de que tratamos lá são muito importantes. E mais, eles reproduzem um pouco essas diferenças que existem aqui mesmo dentro do Brasil, como a taxa de mortalidade infantil variando de 30 a 15, andando cerca de mil quilômetros, para se ter ideia. Dá para notar a diferença que existe em relação à cultura e ao desenvolvimento humano no mundo inteiro.

Pareceu-me um pouco decepcionante o resultado desse processo todo. Não sei se essa é uma impressão simples do Parlamentar, mas tínhamos a expectativa de que se pudesse criar um novo evento, para que se subisse um degrau nisso tudo aqui. Passou-se a discutir lá o que era piso e o que era meta. Percebeu-se também a presença e a marcação de território do Uruguai, que mostrou uma posição de vantagem em relação a muitos países, de avanço em relação a tudo isso.

Outra coisa que eu queria salientar se refere à experiência da participação do Parlamento brasileiro em tema tão importante. Pareceu-me que estávamos inaugurando lá uma nova maneira de nos relacionar, como se fosse o Parlamento algo anexo à sociedade brasileira, ao nosso País.

Quero fazer um agradecimento especial ao nosso Presidente Amauri Teixeira, uma das pessoas que trabalharam muito para que houvesse a reaproximação, talvez, do Parlamento brasileiro. Não há como fazer política mundial sem a participação do Parlamento brasileiro. A todos os senhores que estão à frente desse tema, eu tenho certeza de que a participação do Parlamento nesse tipo de ação vai fazer com que as ações de Governo, da sociedade e das instituições brasileiras possam se ver mais presentes.

Então, eu gostaria apenas de ressaltar neste momento a importância dessa abertura de portas, com a participação da Comissão de Saúde. Eu acho que isso vai fazer com que possamos avançar muito mais em relação à política. Esse tema é tão importante, que a Europa toda hoje passa a discuti-lo em função da imigração.

Nós sabemos que essa imigração é descontrolada, ocorre sem nenhum tipo de preocupação com as questões humanas. No país de origem, normalmente esses temas não são debatidos, não há avanço em relação a isso.

Então, eu quero deixar na minha fala apenas a posição de que o Parlamento é fundamental para que consigamos avançar nesse tema tão importante, como é a questão da população mundial. Obrigado.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Nilda Gondim) - Convido o Deputado Dr. Rosinha.

O SR. DEPUTADO DR. ROSINHA - Bom dia aos nossos convidados. Vou começar por onde o Alexandre Roso terminou. Eu tenho 16 anos de mandato nesta Casa e tive duas experiências importantes no que diz respeito à posição institucional do Brasil, representada pelo Itamaraty, junto aos órgãos da ONU.

Uma das experiências foi esse encontro de população em desenvolvimento e a outra foi lá atrás, há mais de 10 anos, na segunda assembleia sobre idosos, que ocorreu em Madri. Eu achei extremamente importantes os temas que foram abordados.

Em relação àquela primeira, que não tem muita diferença porque vamos tratar uma faixa dentro da população, que são os idosos, o nosso Parlamento se fez presente. E, na época, eu lembro que estava presente o Eduardo Barbosa. Nós não conseguimos - eu pelo menos não consegui, individualmente, apesar de extremamente útil, ou coletivamente, para aqueles que foram - desenvolver atividades concretas, apesar de apresentar relatório e tudo o mais, dentro do Parlamento.

Essa experiência de agora também tem importância. E o que eu lamento? Que a assembleia tenha ocorrido no último ano de legislatura, porque alguns de nós que fomos não continuaremos na Casa, ou quase todos, por várias razões. Alguns de nós, como eu, não concorreram à reeleição. Mas essa semente plantada precisa de continuidade. Eu não sei quem vai assumir, alguns Parlamentares aqui vão continuar.

Eu acho que seria interessante, na próxima legislatura, criar um grupo mais eficaz nesses relacionamentos, no que diz respeito à população. E o Deputado Alexandre Roso aborda um tema que é muito próprio, no caso dele e no meu, que é a saúde. É preciso um olhar para a saúde.

Assim como ele, eu também voltei um pouco decepcionado. Quando se observa o Cairo há 20 anos, imagina-se que o salto será muito maior do que o anterior. Eu me lembro de informações - eu acho que era o Alexandre que nos dava - do tipo: “Há dificuldades para conseguir algum avanço.” Isso ocorria principalmente quando se tratava dos países africanos e dos países asiáticos, que seguravam esse avanço.

Nesses 16 anos de viagens, pelo menos nos últimos 12 em que fiz política internacional, eu passei a admirar muito a capacidade de vocês do Itamaraty, muito mesmo. Vocês têm quadros preparados, têm uma capacidade de negociação, são profundos conhecedores do tema e têm que ter muita paciência, porque as reuniões começam às 14 horas e terminam às 4 da manhã ou varam a noite, como eu vi acontecer mais de uma vez.

Duas ou três vezes eu tentei acompanhá-los, mas quando chegava a madrugada eu dizia: “Meu Deus do céu!” Pelo menos as reuniões do MERCOSUL eu tentei acompanhar algumas vezes, principalmente quando era o gaúcho que negociava. Sempre esqueço o nome do Embaixador. Eu o chamo sempre de gaúcho. Ah, o Marcondes. (Risos.) Eu o chamo de gaúcho.

Hoje, basicamente, são duas as preocupações que ficam. Uma é com a resistência a fazer um programa, um debate mais avançado, que é o trabalho de vocês do Itamaraty. Eu não trouxe, mas fiz algumas anotações de pessoas que diziam assim: “Em relação aos últimos 20 anos, foi importante que a mortalidade infantil tenha diminuído em 50%.” Depois eu ia para o hotel e buscava na Internet os dados sobre mortalidade infantil, que era altíssima.

Quer dizer, diminuiu 50%, não deixou de ser uma vitória, mas uma vitória em patamares ainda elevadíssimos. O índice de mortalidade infantil era maior que 200. Se caiu para 100, foi uma vitória enorme, mas 100 ainda é muito.

Isso desperta em nós não só o debate no sentido de avançar em termos conceituais, mas também... Aí faço uma intervenção: nos países de maior afinidade, o Brasil avançou nos últimos anos. Quando comparado com o Cairo, em todos os dados de população em desenvolvimento, nós avançamos muito.

Há alguma possibilidade de colaboração, eu sei que há, no sentido efetivo. É feito esse tipo de colaboração nossa com esses países para melhorar o desenvolvimento da população. Há também a tarefa de fazer esse diálogo continuar, que vai sobrar para quem continuar aqui na Seguridade Social. Esse diálogo não pode ser interrompido, porque é muito positivo.

Tanto em Madri, em 2002, como agora, a presença de organizações não governamentais é extremamente importante. A sociedade civil passa efetivamente a participar, tanto lá como agora. Eu vi isso em outros eventos internacionais também. Dentro do MERCOSUL, já há uma participação praticamente de todos, dentro da UNASUL, e assim por diante.

Isso é importante porque conseguimos ouvir o que pensa a sociedade e conseguimos dar um retorno. E a própria sociedade consegue notar a dificuldade de obter avanços. Podem dizer: “Ah, não está fazendo porque não quer.” Não é porque não quer, é porque outros países têm resistência a fazer.

Eram essas as observações.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Amauri Teixeira) - Mais algum Parlamentar? O Deputado Alexandre Roso já falou?

Com a palavra o Deputado Osmar Terra.

O SR. DEPUTADO OSMAR TERRA - Eu cheguei atrasado aqui. Gostaria muito de ter ouvido a fala do Ricardo Paes de Barros, que eu considero um dos melhores quadros que a gestão pública deste País já teve e uma pessoa muito antenada para uma visão de futuro do País. Não é à toa que ele está lá da SAE, na Secretaria de Assuntos Estratégicos. Ele tem nos dado um embasamento, uma consistência de informações para decidir políticas públicas, que é muito rara. E me refiro a políticas públicas avançadas.

Eu dou como exemplo a questão da pimeira infância. Nós estamos terminando, Presidente Amauri, agora dia 9, a votação final da Comissão Especial do Marco Legal da Primeira Infância. Pela primeira vez vai haver um conjunto de regras para cuidar do desenvolvimento humano no início da vida. Isso não existe em nenhum outro país da América Latina, e o Brasil vai ter a oportundade de apresentar isso não só para a sua sociedade, como para o mundo. É um programa de ponta, avançado.

Os Deputados Darcísio Perondi e Mandetta participaram de todas as etapas. O Deputado Alexandre Roso também participou ativamente desse processo, e nós tivemos a oportunidade de ver as experiências do mundo e o que está sendo feito de mais avançado. O Brasil não vai ficar devendo nada para ninguém com o seu Marco Legal da Primeira Infância, que é o início de tudo. Tudo começa no começo. Se as coisas não funcionarem bem no começo, o resto dá errado.

A condição humana é assim, a mente humana é assim. As condições de aprendizagem que o ser humano tem também são assim. Uma criança traumatizada, negligenciada no início da vida, vai ser um adulto com muitas restrições, com muitas dificuldades para a vida, para tudo, para trabalhar, para aprender.

Então eu acho que o Brasil está avançando em algumas questões. E eu quero ressaltar o papel do Ricardo nisso, que foi extremamente importante e nos deu muitos dados consistentes. Ele é respeitado no Brasil e no exterior também. Nós trabalhamos com a redução da mortalidade infantil. Eu tenho muito orgulho de ter reduzido essa taxa lá no Rio Grande do Sul. Nós tínhamos 15,9 quando eu assumi a Secretaria, e eu larguei com 10,9. Nós quase abaixamos para um dígito. Não deu para abaixar para um dígito, mas foi um esforço grande, não só porque a sociedade está mais organizada e informada. Isso não é mérito só da área da saúde, mas a área da saúde, focalizando, pode ajudar nesse processo a avançar muito rapidamente.

Eu me lembro de quando a Miriam Leitão fez um programa chamado Caminhos do Brasil, no Jornal Nacional, na década de 90. Em 1996, eu era Prefeito de Santa Rosa, e ela usou Santa Rosa como exemplo. A mortalidade infantil naquela época, no Brasil, era 50 por 1.000. A redução para 15 por 1.000, que saiu ontem, é uma redução e tanto; não é nem pela metade, é uma redução gigantesca, eu diria: mais de dois terços de redução da mortalidade infantil.

Então, eu acho que isso é possível, com políticas públicas, com informações consistentes, como as que temos da SAE, com o trabalho de informação que o Itamaraty tem. Alexandre, eu queria cumprimentar o Itamaraty pelo trabalho. Nós respeitamos muito o Itamaraty e gostaríamos que o Governo o respeitasse mais. Eu vejo uma interferência desastrosa do Governo em políticas externas em várias áreas. Isso é motivo de preocupação para todos nós. Tem que deixar a turma que conhece o assunto trabalhar! Eu poderia dar vários exemplos aqui, inclusive da minha região. Do outro lado da fronteira, há um Governo completamente fora da casinha, lá na Argentina, que bloqueia as exportações, gera desemprego, obriga as nossas empresas a irem para lá. O MERCOSUL é uma ficção. Falando de populações da região, quem mais emigra no Rio Grande do Sul é a população da região com a fronteira da Argentina. Poderiam estar produzindo, estar num intercâmbio fantástico com o MERCOSUL, mas não estão, não geram riqueza, empobrecem, e o pessoal todo migra. No Rio Grande do Sul, a metade pobre não é a metade sul, é a metade oeste, que migra para a metade leste, onde se concentram 80% do PIB do Estado. Eu só queria fazer essa referência para dizer que eu admiro muito o trabalho do Itamaraty, independentemente do Governo.

Acho que essa questão do desenvolvimento humano impacta muito as políticas públicas. Nós temos que nos apressar em relação a isso. Por exemplo, há cidades na minha região, a região noroeste do Rio Grande do Sul, em que 40% da população tem mais de 60 anos. São cidades que estão envelhecendo. Os jovens estão migrando e estão nascendo poucas crianças.

O Rio Grande do Sul teve 175 mil nascimentos no ano 2000, e 130 mil no ano 2010, 10 anos depois. É uma queda gigantesca: 45 mil crianças a menos nasceram. Como não é um Estado para o qual migra muita gente, é um Estado em que a população oscila muito. Em pouco tempo, eu acho que vai ser o primeiro Estado a não mais aumentar a população no Brasil. Isso tem impacto nas escolas. Não precisamos criar mais escolas novas no Rio Grande do Sul, pois sobram 45 mil vagas para as crianças nas primeiras séries. Temos é que melhorar as escolas que existem, aperfeiçoar o magistério, melhorar a qualidade do ensino. Não precisa contratar uma quantidade gigantesca de professores. Temos que melhorar a qualidade. Essas questões impactam as políticas públicas.

Na saúde, nem se fala! O custo da saúde aumenta muito com a população envelhecendo. Se não me engano, 60% das pessoas com mais de 80 anos estão com doenças degenerativas sérias, e são uma população gigantesca hoje no Brasil.

Então, é preciso priorizar a saúde, ter orçamento para a saúde, o que nós não temos. É preciso haver uma série de outras questões que exigem um debate mais aprofundado.

Sr. Presidente, eu queria cumprimentar o Deputado Alexandre Roso e a Deputada Nilda Gondim pela oportunidade que temos aqui de debater esses assuntos e de ter pessoas que representam instituições que têm um trabalho tão consistente a favor de políticas públicas avançadas no Brasil.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Amauri Teixeira) - Lembro que já começou a Ordem do Dia e, evidentemente, nós vamos encerrar essa discussão e encerrar a nossa reunião.

Com a palavra o Deputado Darcísio Perondi.

O SR. DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI - Parabéns, Deputada Nilda Gondim e Deputado Alexandre Roso, pela Comissão, pelo relato! Vou lê-lo com atenção depois.

A presença do Dr. Ricardo, neste fim de ano, fecha bem. O Ricardo é uma das melhores cabeças que o Brasil tem, é uma inteligência que o País tem. Nós precisamos chamá-lo mais aqui, lê-lo mais, ouvi-lo mais. Eu vi que ele foi discreto e só fez um relato - até parecia um diplomata - sobre a questão de que a Conferência não andava e só andou na última madrugada. Parabéns por vir aqui!

O dia vai ser muito duro hoje, porque nós vamos continuar nos esforçando para não dar o atestado fiscal de boa gastadora para a Presidenta Dilma, alterando a Lei Fiscal no fim do ano, rasgando a Lei Fiscal, a LDO e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ontem, a noite já foi pesada, uma noite negra para o Parlamento; hoje, vai ser pesada de novo. Então, começar, nesta manhã - parabéns, Deputado Amauri Teixeira! -, com o Dr. Ricardo é um lenitivo para um dia que vai ser intenso e duro. É muito bom registrar isso.

Ministro Alexandre, seja bem-vindo! Esse foi diplomata, pois sabe muito e falou pouco. Eu vou manifestar a minha solidariedade, como fez o Deputado Osmar Terra: eu não sei quem é o Ministro do Itamaraty. Não sei se é o seu colega Figueiredo ou se é o aprendiz de diplomata Marco Aurélio, que trabalha dentro do Palácio. Eu não sei quem é. Por isso, neste ano, nós inauguramos o pior resultado nas transações correntes do Brasil com outros países, o pior resultado nos últimos 12 anos, talvez porque o Marco Aurélio, o aprendiz de diplomata, comande o Itamaraty - talvez.

Registro também a minha solidariedade a todos os diplomatas, do mundo inteiro, que estão recebendo salários, aluguéis, pagamentos de luz, com 60 dias, 90 dias, como nunca aconteceu na história do Itamaraty. Leve a minha solidariedade aos seus companheiros de trabalho pelo mundo inteiro. Por isso é que eu, o Deputado Mandetta e outros Deputados estamos numa resistência para não tirar o Governo brasileiro do SPC. Então, ofereço a minha solidariedade ao Ministro Alexandre também. Está no SPC e, agora, quer um atestado de crédito. Foi um mau pagador, supreendentemente...

(O Sr. Presidente faz soarem as campainhas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Amauri Teixeira) - Essa discussão nós vamos fazer no Plenário, porque já começou a Ordem do Dia.

O SR. DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI - Eu estou treinando. Eu já estou encerrando.

Aristóteles, que o Itamaraty estuda muito, está se revirando no túmulo, porque o Governo brasileiro mudou: eu aprendi com Aristóteles que dois mais dois são quatro; mas, para o Governo brasileiro, são cinco.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Amauri Teixeira) - Com a palavra o Deputado Mandetta, o último inscrito.

O SR. DEPUTADO MANDETTA - Obrigado, Sr. Presidente, Deputada Nilda Gondim, Deputado Alexandre Roso, Deputado Dr. Rosinha, que estiveram lá. Obrigado, Ricardo, Alexandre.

Quanto ao texto, Ricardo, a Deputada Mara Gabrilli chegou aqui e eu olhei para ela: “E as pessoas com deficiência?”. Na sua fala, parece que não foram pautadas. Eu li todos os itens e observei que somente o número 5, dentro de um contexto muito amplo, chama os governos a desenvolverem, fortalecerem e implementarem estratégias eficazes de erradicação da pobreza, promoção de crescimento inclusivo, desenvolvimento sustentável, contemplando as necessidades das crianças, dos adolescentes, jovens, idosos, desempregados e pessoas com deficiência, bem como de outros grupos desfavorecidos e marginalizados em áreas urbanas e rurais. Eles estão bem sub-representados, quando sabemos que aproximadamente 25% da população do mundo tem algum grau de deficiência, seja mental, auditiva, visual ou de locomoção. Nos outros, há uma profusão de questões sexuais, que eu calculo deva ser um entrave, principalmente para países com uma percepção... Isso dá um debate. Em qualquer lugar em que não se queira levar a um consenso, coloca-se esse tema. E, de repente, as pessoas com deficiência, as políticas para as pessoas com deficiência, ficaram negligenciadas.

Todos os meios de transporte internacionais, sejam aviões, sejam navios, não têm acessibilidade. Os banheiros dos aviões não são adaptados. Eles sacrificam os metros quadrados para fazer dois microbanheiros. Os voos são longos, e a pessoa não consegue entrar nem sair. Eu fiz um projeto de lei aqui para que pelo menos um banheiro fosse adaptado, e foi dito que nós não podemos legislar, porque é convenção internacional.

Então, talvez esta fosse uma oportunidade. Fica aqui a sugestão. Vocês são sabedores de que nós temos aqui uma Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência, que é extremamente ativa, cuja Presidente é a Deputada Rosinha da Adefal, que não está presente. A Deputada Mara Gabrilli pode complementar. Eu acho que ela tem uma vivência internacional e sabe muito bem como é o ir e vir das pessoas com deficiência pelo mundo. Se aqui está difícil, imaginem como o mundo está vendo essa pauta!

O SR. PRESIDENTE (Deputado Amauri Teixeira) - Nós tínhamos encerrado as inscrições, mas vou conceder a palavra rapidamente à Deputada Mara Gabrilli, para que, então, possamos encerrar a reunião.

A SRA. DEPUTADA MARA GABRILLI - Obrigada, Presidente Amauri Teixeira.

Infelizmente, eu não tive a oportunidade de ouvi-los, mas, ao chegar aqui, a primeira coisa que fiz foi perguntar ao Deputado Mandetta se haviam mencionado a pessoa com deficiência.

Realmente, sem contar as pessoas no restante do mundo, pensando nas pessoas no Brasil, 24%, 45 milhões de pessoas, têm deficiência. E esse caldo, infelizmente, está engrossando com o número de pessoas que vêm adquirindo AIDS, com o número de pessoas que vêm adquirindo paralisia cerebral. Geralmente, pelo menos 85% a 90% das pessoas com deficiência vivem em condição de extrema pobreza. Então, não é um público que nós possamos negligenciar e esquecer que existe, porque, realmente, precisa de uma atenção em qualquer tipo de pesquisa, para que tenhamos conhecimento de quem é esse público, de como vive, de quais são os recursos que possui, se tem cadeira de rodas, se tem aparelho auditivo, se consegue chegar à escola, se consegue chegar ao trabalho, se consegue sair de casa, se tem saúde para sair de casa para exercer cidadania. Isso é uma coisa que acontece no mundo inteiro.

Infelizmente, no Brasil e em outros países, esse público vem aumentando. O nosso Censo 2000 indicava 14,8% da população. No Censo 2010, passou a ser 24% da população. Se não tomarmos uma atitude e não tivermos uma visão muito mais estratégica desse público, quando chegar 2020, não se sabe qual será o nível de pessoas com deficiência no nosso País.

Para completar, infelizmente, não só o Brasil, mas o mundo ainda não é acolhedor com esse público. Então, não podemos produzir mais pessoas com deficiência no planeta. Por isso, qualquer índice que nós levantemos precisa contemplar esse segmento, para que seja uma informação completa.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Amauri Teixeira) - Nós daremos 1 minuto para cada um dos nossos convidados fazer as suas considerações finais, para que possamos encerrar a sessão, já que foi iniciada a Ordem do Dia. Conforme o Regimento, quando se inicia a Ordem do Dia, somos obrigados a encerrar as reuniões. Mas, como temos convidados, vamos garantir pelo menos terminar esta parte da reunião, conforme a tradição.

Concedo a palavra ao Sr. Ricardo Paes de Barros.

O SR. RICARDO PAES DE BARROS - Eu quero agradecer o convite e o apoio e aproveitar estes minutos para chamar a atenção que a gente está consciente de que esses dois temas levantados aqui estão sub-representados em relação à população e desenvolvimento. No caso de Osmar, por exemplo, com relação ao movimento dos jovens, o movimento feminista, o movimento LGBT etc., a sociedade civil está sempre presente nas reuniões sobre população e desenvolvimento.

O movimento da primeira infância nunca está presente nessas reuniões. Então, eu acho que a juventude conseguiu um papel de destaque. Embora eu esteja lá tentando discutir a primeira infância, a gente continua sub-representado. A sociedade civil também tem que se mobilizar nessa área, que não está presente nesses fóruns.

Com relação aos deficientes, eu acho que a coisa é mais grave. Eu tenho aqui - posso deixar com vocês, se quiserem - os temas das últimas 20 comissões sobre população e desenvolvimento, de Cairo até hoje. Nenhum deles trata dos portadores de deficiência, de deficiente. Tratam de tudo e qualquer coisa que se pensar. Vinte temas!

O SR. DEPUTADO MANDETTA - Ricardo, nós podemos, como Comissão, através da Presidência, fazer uma solicitação para que seja incluído?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Amauri Teixeira) - Faremos formalmente.

O SR. DEPUTADO MANDETTA - Nó podemos fazer isso formalmente, fazer chegar, através de você, a próxima?

O SR. RICARDO PAES DE BARROS - É claro!

O SR. DEPUTADO MANDETTA - Se a gente pudesse levar uma delegação brasileira...

O SR. RICARDO PAES DE BARROS - Claro!

O SR. DEPUTADO MANDETTA - ... eu tenho certeza de que, como ela é horizontal, suprapartidária, pega criança, jovem, idoso, mulher, homem, países em guerra, a partir do momento em que for colocada, vai se impor.

O SR. RICARDO PAES DE BARROS - É, mas eu acho que em Nova York o Brasil chamou a atenção para isso, embora, talvez, não fosse o principal tema da nossa pauta. Se você olhar o Consenso de Montevidéu, ele é muito mais avançado nessa direção. Na Conferência Regional essa questão apareceu com mais intensidade, embora não seja um capítulo, enquanto povos indígenas, afrodescendentes são. Apesar de merecer, ainda não é um capítulo. Eu acho que a gente tem que avançar nessa preocupação.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Amauri Teixeira) - Por fim, passo a palavra ao Sr. Alexandre Peña Ghisleni por 1 minuto. O Presidente da Mesa já está nos pedindo para encerrar.

O SR. ALEXANDRE PEÑA GHISLENI - Presidente Amauri, muito obrigado. Eu endosso as observações do Dr. Ricardo sobre a questão das pessoas com deficiência e da primeira infância.

Eu queria fazer apenas uma observação em relação a um ponto levantado pelo Deputado Alexandre Roso. Ele disse que foi um decepcionante resultado. Ele está corretamente olhando para o lado vazio do copo. O lado cheio é o seguinte: esses temas sobre população e desenvolvimento são importantes, mas também são sensíveis e, por serem sensíveis, geram polêmica. Havia, nas Nações Unidas, uma grande quantidade de países que não queria mais assumir compromissos, que queria acabar com os existentes. O que nós conseguimos fazer foi manter os compromissos da comunidade internacional sobre isso.

Isso dá a frustração de que nós não fomos muito além, é verdade, mas mantivemos o tema na agenda como tema importante, que exige nosso envolvimento. Essa é a metade cheia do copo, para a qual eu queria chamar a atenção.

O outro ponto, aproveitando meus últimos 10 segundos, Presidente, é o seguinte: população e desenvolvimento é tema internacional, é verdade, mas é tema nacional, brasileiro. Independentemente do que acontecer nos fóruns internacionais, nós vamos participar, atuar, influenciar a decisão, a montagem dos padrões internacionais. Nós temos que trabalhar internamente pela implementação desses compromissos. Nós temos compromisso com o desenvolvimento social no mundo, mas o nosso compromisso primordial é com o Brasil e aí deve estar nosso foco.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Amauri Teixeira) - Nós vamos acolher a sugestão do Deputado Mandetta e pedir à Deputada Mara Gabrilli que, junto com o Secretário Rubens, a formate e encaminhe ao Itamaraty, para que o tema seja colocado em destaque nas próximas conferências.

Eu quero agradecer aos convidados e explicar aqui, a pedido do Deputado Alexandre Roso, que este relatório distribuído não é da Comissão Geral, é dos nossos representantes da seguridade, que participaram, inclusive com o Secretário Rubens, dessa Comissão. Rubens e a Deputada Mara, e o Deputado Mandetta também, podem fazer esse documento para que a gente encaminhe em nome da Comissão.

O SR. ALEXANDRE PEÑA GHISLENI - Eu queria só sugerir que esta Comissão se faça presente sempre nas atividades.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Amauri Teixeira) - Isso!

A partir de agora, vamos pedir desculpa aos presentes. Chaves, eu ia abrir a palavra para você, mas, face à exiguidade de tempo, não posso.

Vamos estreitar esta Comissão. Desde o momento em que nós fomos comunicados da Conferência, tentamos o tempo todo ter uma ação conjunta com Parlamento e outras esferas de poder.

Muito obrigado aos convidados!

Nada mais havendo a tratar, está encerrada a presente reunião, antes convocando audiência pública para terça-feira, dia 9 de dezembro, às 9h30min, neste plenário, para “Discutir a situação da Previdência Social no País; esclarecer déficit previdenciário no País; debater o novo modelo de Perícia Médica proposto pela Diretoria de Saúde do Trabalhador e esclarecer sobre a impossibilidade das pessoas com deficiência requererem a realização de seu direito à aposentadoria especial nos termos da Lei Complementar nº 142/2012”.

Está encerrada a reunião.