CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 1222/15 Hora: 14:40 Fase: Orador: Data: 15/07/2015

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

Versão para registro histórico

Não passível de alteração

CPI - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL EVENTO: Reunião Ordinária REUNIÃO Nº: 1222/15 DATA: 15/07/2015 LOCAL: Plenário 12 das Comissões INÍCIO: 14h40min TÉRMINO: 16h12min PÁGINAS: 39

O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - Havendo número regimental, declaro aberta a 33ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a cartelização na fixação de preços e distribuição de órteses e próteses, inclusive com a criação de artificial direcionamento da demanda e captura dos serviços médicos por interesses privados - Máfia das Órteses e Próteses no Brasil.

Ata.

Informo que se encontram à disposição dos Srs. Parlamentares cópias da ata da 32ª Reunião. Indago se há a necessidade da leitura da ata.

O SR. DEPUTADO WELLINGTON ROBERTO - Peço a dispensa da leitura da ata.

O SR. DEPUTADO ALIEL MACHADO - Peço a dispensa da leitura da ata, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - Fica dispensada a leitura da ata por solicitação dos Deputados Wellington Roberto e Aliel Machado.

Em discussão a ata. (Pausa.)

Não havendo quem queira discuti-la, submeto à votação a respectiva ata.

Os Srs. Deputados que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)

Aprovada a ata.

Expediente.

Comunico que se encontra sobre as bancadas, para conhecimento dos nobres Deputados, a relação dos expedientes. Como há uma infinidade de expedientes, nós não vamos nominá-los, mas passamos a relação para o conhecimento das Sras. e dos Srs. Deputados.

Ordem do Dia.

A presente reunião se destina à discussão e votação do relatório do Deputado André Fufuca, Relator da CPI.

Antes de dar início à discussão do relatório, comunico às Sras. e Srs. Deputados que, em razão da realização de reuniões sigilosas, faz-se necessário que esta Comissão delibere sobre o grau de classificação e o respectivo prazo do sigilo dos documentos concernentes a essas reuniões, conforme estabelece o Ato da Mesa nº 45, de 2012.

Assim, submeto a esta Comissão a classificação no grau de Reservado, com prazo de sigilo de 5 anos, com fundamento no art. 23, inciso III, do Ato da Mesa nº 45, de 2012, do seguinte: documentos relativos à parte reservada da reunião do dia 14 de abril de 2014, áudio e notas taquigráficas da reunião; documentos relativos à reunião reservada do dia 29 de abril de 2015, áudio e notas taquigráficas da reunião e documentos entregues pelo depoente; documentos relativos à reunião reservada do dia 13 de maio de 2015, áudio e notas taquigráficas da reunião e documentos entregues na reunião; documentos relativos à reunião reservada do dia 17 de junho de 2015, Requerimento nº 35/2015, requerimento extrapauta, requerimento incluído na pauta e Ofícios nºs 171/2015, 37/2015, 42/2015, 193/2015, 194/2015, 195/2015, 198/2015, 199/2015, 216/2015, 105/2015, áudio e notas taquigráficas da reunião, documentos entregues na reunião e e-mails sobre a matéria; documentos relativos à reunião reservada do dia 26 de junho de 2015, Ofício nº 60/2015, áudio e notas taquigráficas da reunião, documentos entregues na reunião e e-mails sobre a matéria; documentos relativos à reunião reservada do dia 8 de julho de 2015, áudio e notas taquigráficas da parte reservada da reunião.

São esses os documentos que precisam ter grau de classificação, conforme o art. 23, inciso III, do Ato da Mesa nº 45, de 2012. Nós sugerimos que esse prazo de sigilo seja de 5 anos.

Em votação a classificação no grau de Reservado, com prazo de sigilo de 5 anos, dos referidos documentos lidos por este Presidente.

Os Srs. Deputados que a aprovam permaneçam com se encontram. (Pausa.)

Aprovada.

Ressalto que a deliberação desta Comissão na reunião realizada no dia 8 de julho mantém-se nos termos em que foi decidida.

Antes de iniciar a discussão do relatório do Deputado André Fufuca, peço a atenção das Sras. e dos Srs. Deputados para os esclarecimentos que prestarei acerca dos procedimentos que nortearão os trabalhos da discussão do relatório que será apresentado pelo Deputado André Fufuca, Relator desta CPI.

Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que desejarem discutir o relatório deverão inscrever-se junto à Mesa antes do início da discussão (art. 171, caput). Então, já peço para a Secretaria passar a listagem para os Deputados e Deputadas que queiram se inscrever.

É permitida a permuta de inscrição. Porém, aqueles que não se encontrarem presentes na hora da chamada perderão definitivamente a sua inscrição (art. 171, § 2º).

Quanto ao prazo de discussão da matéria, indago aos nobres Deputados e Deputadas se poderemos adotar o tempo de 3 minutos para todos os inscritos, para que possamos permitir que um maior número de Deputados possa discutir o Relatório. (Pausa.) Como não há manifestação contrária, definimos o prazo de 3 minutos.

O SR. DEPUTADO WELLINGTON ROBERTO - Os ausentes, definitivamente, perderão a inscrição?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - Definitivamente.

Os Deputados que desejarem fazer a leitura de voto em separado deverão fazê-lo de acordo com a lista de inscrição e pelo prazo já estabelecido, não sendo permitido falar novamente.

Os autores de voto em separado que não estiverem inscritos deverão encaminhar o seu voto à Secretaria.

Será concedida...

O SR. DEPUTADO MANDETTA - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem. É que ela está passando a lista de inscrição para falar contra ou a favor. Sugiro que se faça uma só ordem de inscrição, porque, na verdade, não existe fala contra e a favor do relatório, mas ponderações.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - O Regimento Interno da Casa abre a possibilidade, Deputado Mandetta, de haver cinco inscrições para manifestações favoráveis ao relatório e cinco para manifestações contrárias.

Então, é por isso que...

O SR. DEPUTADO MANDETTA - Mas estamos na fase de discussão.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - Então, eu gostaria que fizéssemos uma inscrição geral, e as pessoas se manifestem na hora da sua fala se são contra ou se são a favor.

Obrigado, Deputado Mandetta.

Será concedida a palavra segundo a ordem de inscrição, alternando-se um orador contra e um a favor do Relatório - caso haja esse tipo de inscrição.

Os pedidos de destaques serão aceitos até o anúncio da votação, e apenas destaques supressivos que incidam sobre partes do Relatório.

Os autores de requerimento de destaque deverão estar presentes no momento em que for anunciada a votação da matéria destacada. Não o fazendo, o destaque será considerado insubsistente, segundo o art. 162 do Regimento Interno.

Feitos esses esclarecimentos, passaremos à discussão do relatório do Deputado André Fufuca, Relator da CPI.

Esclareço que, desde a última reunião, em função do pedido de vista coletivo, o Relator, Deputado André Fufuca, recebeu sugestões ao relatório, as quais foram por ele analisadas.

Discussão.

Em discussão o relatório do Deputado André Fufuca, Relator desta Comissão Parlamentar de Inquérito.

Concedo a palavra ao Relator para se manifestar sobre as sugestões apresentadas ao seu relatório.

O SR. DEPUTADO WELLINGTON ROBERTO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - Pela ordem, concedo a palavra ao Deputado Wellington Roberto.

O SR. DEPUTADO WELLINGTON ROBERTO - Eu queria perguntar ao Relator André Fufuca se do relatório preliminar para o relatório final ele excluiu muita coisa, se ele incluiu muita coisa. Para ganhar tempo, ele poderia, já que não há muita diferença, só citar o que incluiu e o que excluiu.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - O.k., Deputado.

Nós já passamos a palavra ao Relator para ele se manifestar sobre as sugestões apresentadas ao relatório, só que V.Exa., diligente, como sempre o é, já antecipou a fala do Deputado André Fufuca.

O SR. DEPUTADO WELLINGTON ROBERTO - Eu queria ser parente de V.Exa., mas tenho certeza de que em outra geração nós vamos estar juntos.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - O.k. Um abraço. (Riso.)

Concedo a palavra ao Deputado André Fufuca, para se manifestar sobre o seu relatório, as sugestões acatadas e as definições que S.Exa. adotou.

O SR. DEPUTADO ANDRÉ FUFUCA - Boa tarde a todos.

Respondendo à pergunta do Deputado Wellington Roberto, nós poderíamos, sim, otimizar o tempo, porém, como os autores das sugestões estão presentes e até em forma de respeito aos mesmos autores, eu tomarei um pouco mais do tempo de V.Exas., explanando o porquê da decisão que tomei e as razões que me levaram a deferir ou indeferir tais sugestões.

A primeira sugestão que foi acatada é do Deputado Fábio Mitidieri. Foi uma sugestão de mudança de redação final, inclusive feita no relatório.

O Deputado Fábio Mitidieri apresentou sugestão de modificação na redação do projeto de lei que trata da regulação econômica do mercado de dispositivos médicos implantáveis, que foi parcialmente acatada.

O projeto visa alterar a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para atribuir à CMED, criada por aquela lei, as mesmas prerrogativas que tem sobre o mercado de medicamentos ao mercado de dispositivos médicos implantáveis. De acordo com a sugestão, acrescentamos explicitamente a expressão “dispositivos médicos implantáveis” em todos os artigos que se referem a medicamentos para conferir mais contundência ao texto legal e dificultar interpretações ambíguas.

Foi mantida a abrangência do projeto apenas para dispositivos médicos implantáveis, pois a expressão “produtos para a saúde” é excessivamente inclusiva e abrangente, fugindo ao escopo da CPI e às necessidades de regulação.

Nós tivemos cuidado para que, quando falássemos de dispositivos médicos, não estivéssemos abraçando o mundo, mas, sim, apenas aquilo que foi objeto da CPI. Então, quanto a essa nomenclatura, que já é mundialmente conhecida, tivemos cuidado também para que ela fosse incluída no texto final do relatório da CPI.

Não se incluiu a sugerida proposta de alteração da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para incluir o art. 7º-A, por estarem as suas disposições já vigentes, por constarem da Resolução nº 185, de 13 de outubro de 2006, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Foram duas as sugestões que S.Exa. fez. A primeira foi deferida. A segunda - que é essa alteração na Lei nº 6.360 -, por já estar contido o dispositivo em resolução da ANVISA, não foi acatada. Seria acatar inclusão na legislação de algo que já existe. Então, eu acabei por indeferir a sugestão.

A segunda sugestão acatada foi feita pelo Deputado André Moura e também pelo Deputado Pastor Franklin e solicitada de forma não escrita, mas verbal, pela Deputada Raquel Muniz, pelo Deputado Dr. João e por vários Deputados no plenário que não são da CPI, bem como por outros Deputados da CPI. Essa sugestão era de inclusão do nome de mais duas pessoas no rol de indiciados: o Sr. Dilson de Quadros Godinho, Diretor-Presidente do Hospital Dilson Godinho, e o Sr. Mauricio Sérgio Sousa e Silva, Superintendente da Santa Casa de Misericórdia de Montes Claros.

Ocorre que, segundo o Ministério Público e a Policia Federal, não há indícios, por ora - o próprio Procurador falou isso -, da participação dos dois diretores. Porém, todos aqui que foram a Montes Claros foram testemunhas de depoimentos de várias e várias pessoas que referiram pagamento de propina dentro do hospital; de funcionários do hospital que referiram sumiço de materiais dentro do centro cirúrgico; e de contradições no depoimento dos dois, um do lado do outro. Então, refletindo em relação a esses depoimentos e também quanto à solicitação dos Deputados, visto que o próprio Presidente Geraldo Resende já havia pedido uma auditoria do DENASUS nesse caso, eu indeferi a solicitação dos Deputados para colocar os dois como indiciados. Porém, eu recomendei, no item H de Recomendações e encaminhamentos do relatório, ao Ministério Público e à Polícia Federal que aprofundem as investigações em torno do corpo técnico da Santa Casa de Misericórdia de Montes Claros e do Hospital Dilson Godinho, situado na mesma cidade. É imprescindível que essas duas instituições sejam investigadas. As duas instituições foram alvo de operação. Vimos várias e várias denúncias de pessoas que trabalharam nelas, de vários funcionários, de pessoas vítimas dessa máfia lá dentro. Eu aqui faço o encaminhamento e a solicitação para que essas duas instituições sejam investigadas, a fim de que aqueles realmente culpados, os médicos - e não são só aqueles que vieram aqui que estão sendo indiciados -, sejam todos responsabilizados. Nós indiciamos três médicos de lá, secretários e outros. Então eu indefiro a solicitação de indiciamento, mas recomendo que o Ministério Público e a Polícia Federal façam a investigação em torno do corpo técnico dos dois hospitais.

A terceira sugestão, realizada pelo Deputado Pastor Franklin, requer a inclusão de texto no item D de Recomendações e encaminhamentos, referente à cidade de Uberlândia, no que tange às práticas dos seguintes médicos: Mário Jarmon Cruvinel, Nilton Amaral, Neilton Gonçalves Prado, Glycerio Assis Pereira Neto, Humberto de Campos Franco Morais, Juliano Takayuki Fuzissaki, Marcelo Takeo Rufato Okano e Marcelo Zerati.

Eu acolhi a sugestão da inclusão da cidade de Uberlândia, inclusive está no item D de Recomendações e encaminhamentos do relatório, porém, no que diz respeito à inserção no relatório dos nomes citados no requerimento, como nós não pudemos trazê-los aqui e não pudemos aprofundar a investigação em relação a eles, eu não irei colocá-los nominalmente na investigação. Porém, a sua denúncia com o nome deles estou encaminhando ao Ministério Público e à Polícia Federal, para que eles os investiguem e apurem quais as reais condutas lícitas ou ilícitas praticadas por eles. Então, o requerimento no qual V.Exa. pede que sejam encaminhadas ao Ministério Público as denúncias referentes à cidade de Uberlândia, apresentado na semana passada, foi encaminhado. E esse referente a esses médicos também está sendo encaminhado.

E a quarta sugestão - essa foi do Deputado Ricardo Izar, que está aqui presente - requer juntada de informações, abertura dos competentes inquéritos policiais e envio de informações ao Ministério Público. Trata-se de documento contendo denúncias a respeito... O Deputado Ricardo Izar me passou uma denúncia muito bem fundamentada, com o nome de vários profissionais da área da saúde - se não me engano, da área buco-maxilo -, e essa denúncia eu encaminhei ao Ministério Público. A denúncia já foi encaminhada. Digo isso para que V.Exa. tenha ciência. A CPI não tem o poder de abrir inquérito. Nós não podemos fazer isso. Então, V.Exa. fez um requerimento pedindo que nós abríssemos inquérito, e nós temos impedimento legal para isso. Os poderes legais atribuídos à CPI a impedem de fazer isso. Nós não podemos fazê-lo. Porém, foi acatada a sua solicitação de encaminhamento da denúncia ao Ministério Público. Então, V.Exa. fique ciente de que o seu pedido foi considerado pertinente e será encaminhado, ao fim da CPI, às autoridades competentes.

E a última sugestão - essa é de minha própria autoria - que eu estou colocando no relatório diz respeito também ao item H de Recomendações e encaminhamentos. Refiro-me à inclusão ali de mais duas empresas: a BIOMET e a Intraview.

A partir de uma denúncia relativa a Uberlândia, de autoria do nosso amigo Deputado Pastor Franklin, nós tivemos conhecimento de uma reportagem feita pela TV Globo. Essa reportagem relatava vários casos de stents colocados de forma desnecessária, marca-passo, entre outros, e relatava o caso da BIOMET.

A BIOMET foi denunciada pelo The New York Times por pagar vantagens indevidas, subornar funcionários, inclusive pagando propina para médicos no Brasil e no México. Ela inclusive responde a processo nos Estados Unidos. E o The New York Times é uma instituição de credibilidade. Valendo-me dessa denúncia, como também da denúncia da TV Globo, optei por incluir essas empresas nas recomendações, para que elas também possam ser investigadas, como todas aquelas que foram denunciadas pela investigação e pela matéria, junto com a Intraview. Na própria entrevista aparece uma pessoa relatando o superfaturamento de preços. Então, serão incluídas também mais essas duas empresas na redação final do relatório, no item H de Recomendações e encaminhamentos para o Ministério Público e para a Polícia Federal.

Foram essas as sugestões deferidas e indeferidas pela Relatoria.

Devolvo a palavra ao Presidente, para que S.Exa. possa passar a palavra aos Deputados.

De minha parte, procurei fazer o relatório da maneira mais democrática possível, escutando todos os Deputados, e também da maneira mais transparente, para que tudo aquilo que foi averiguado tivesse subsistência, tivesse consistência, pudesse fazer parte do relatório, a fim de que todos os culpados possam responder pelos seus atos.

Sr. Presidente, a palavra é sua.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - Conforme consenso formado no início da reunião, cada um dos Deputados disporá de 3 minutos para discutir o relatório.

De acordo com a lista de inscrição, eu vou conceder a palavra, primeiro, ao Sub-Relator Lelo Coimbra e depois ao Sub-Relator Odorico Monteiro. Logo depois, nós vamos passar a palavra a cada um dos Srs. e das Sras. Deputadas que se inscreveram até o início da discussão do relatório, conforme dispõe o Regimento Interno da Casa.

O SR. DEPUTADO MÁRIO HERINGER - Sr. Presidente, só para informação, qual o tempo dos Sub-Relatores?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - Como?

O SR. DEPUTADO MÁRIO HERINGER - O tempo dos Sub-Relatores é igual?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - São 3 minutos.

O SR. DEPUTADO MÁRIO HERINGER - Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - Hoje o tempo seria somente dado ao Relator. Nós estamos abrindo essa possibilidade para os Sub-Relatores porque nós sempre fizemos isso, de forma democrática.

O SR. DEPUTADO MÁRIO HERINGER - Tudo bem.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - Só que eu solicitei aos dois Sub-Relatores que falem pelo mesmo tempo que os demais Deputados.

O SR. DEPUTADO MÁRIO HERINGER - Perfeito. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - Tem a palavra o Deputado Lelo Coimbra.

O SR. DEPUTADO LELO COIMBRA - Presidente, Deputados, aqueles que nos acompanham, na realidade não há comentários ou manifestações adicionais ao relatório. As adições feitas, na segunda, na terça e ontem, foram feitas coletivamente, de foram acordada, então não há nenhuma questão adicional. Há este momento final, em que nós vamos votar o relatório, e alguns comentários que eu acho que são importantes de serem feitos.

Primeiro, é o agradecimento...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - Só um minutinho. Eu gostaria de solicitar silêncio, porque está difícil ouvir o Deputado. Eu gostaria de solicitar, neste encerramento da CPI, que nós permanecêssemos em silêncio para ouvir aqueles que estão inscritos.

O SR. DEPUTADO LELO COIMBRA - Em primeiro lugar - o Presidente também vai fazê-lo ao final -, quero fazer o nosso agradecimento à participação, ao apoio, a todas as contribuições que foram dadas. Já fizemos isso na leitura do relatório e queremos reiterar e agradecer muito a parceria e a participação de todos os nossos companheiros e companheiras.

Tenho quatro comentários que acho importantes. O primeiro é no sentido de que comentemos um pouco, durante as falas dos Deputados, e ao final estabeleçamos os nossos prazos e instrumentos de acompanhamento. Acho que temos que sair daqui com um alinhamento em torno dessa questão que para nós vai ser importante.

O segundo é sobre os projetos de lei que sairão daqui, no tocante ao número deles - parece-me que são quatro - e sua tramitação, se será especial ou se será normal. Ontem, nós conversávamos, eu e o Deputado Fufuca, porque havia uma discussão sobre se a tramitação seria especial. Eu conversei com o Líder, e há dúvida sobre se é especial ou não. Precisamos especificar se é uma tramitação especial ou não. E, nesse ponto também, há a definição sobre a assinatura coletiva de todos os membros da Comissão.

A terceira é que o Ministro Arthur Chioro, quando veio aqui, no dia 7, além de ler o relatório e criar um conjunto de expectativas de prazo, ao longo deste ano, a partir do dia 7 de julho, data da sua presença aqui, informou-nos que no curto prazo a Polícia Federal teria uma divisão especial para apurar crimes contra a saúde e que o Ministro da Justiça assinaria uma portaria que estaria publicada entre aquele dia e o dia seguinte, ou seja, entre o dia 7 e o dia 8 de julho. Essa portaria não foi assinada e publicada até o presente momento. Então é importante que façamos essa lembrança ao Ministro, formalmente, e que nos seja dada uma perspectiva de prazo para que essa questão seja cumprida.

Além disso, o Ministro também nos disse que eles fariam dois projetos de origem no Ministério, um deles já concluso, faltando só um detalhe final, e o segundo em conclusão, faltando também um arranjo final. E ambos seriam enviados como contribuição do Ministério para o processo que nós estaremos concluindo na data de hoje. Então, temos que trabalhar essas duas questões como importantes.

Por fim, que nós possamos ter os nossos procedimentos de acompanhamento bem traçados aqui. Nós precisamos sair daqui com prazos, com datas e com a definição da Comissão com que trabalharemos - tudo indica que será a Comissão de Seguridade Social e Família ou o arranjo que fizemos como agrupamento de Deputados que participaram da Comissão, no âmbito da seguridade social.

Então, a todos o meu fraterno abraço. Estaremos juntos em outras jornadas e no acompanhamento das demandas que esta Comissão gerou.

Um abraço.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - Antes de passar a palavra ao Deputado Odorico Monteiro, quero dizer que estive ontem em audiência com o Líder do PMDB, no Ministério, e com um conjunto de Deputados para tratar de outros assuntos. Nós discutimos com o Ministro que hoje iríamos votar o relatório, e ele, mais uma vez, reafirmou os compromissos que havia feito com a Comissão e já está em entendimento com o Ministério da Justiça acerca da criação de uma divisão especial da Polícia Federal para tratar de crimes atinentes à saúde e também a respeito da formatação de alguns projetos de lei. Ele quer ter logicamente acesso ao relatório para ver se os projetos já foram encaminhados e contemplados com o relatório final aqui da Comissão. Então, ele está muito motivado.

Queremos fazer aqui uma referência especial ao Ministério da Saúde, que, desde o primeiro instante, esteve trabalhando concomitantemente com a Comissão Parlamentar de Inquérito, tanto da Câmara dos Deputados como do Senado Federal, para que pudéssemos entregar ao País esse produto que entregamos hoje.

É bom que todos os membros da CPI saibam que todas as entidades - desde as entidades que representam os planos de saúde, a exemplo da UNIMED do Brasil, como o próprio Ministério da Saúde, o CONASS e CONASEMS - estão endereçando elogios à conduta que norteou o conjunto dos Deputados desta CPI e ao relatório que eles tiveram acesso, apontando que, de fato, nós criamos um marco definitivo. E o resultado desta CPI, ao contrário do que alguns diziam, não tem o cheiro mencionado por alguns. O cheiro que esta CPI tem é o de realmente colocar, de forma definitiva, uma legislação que coíba aquilo que foi escancarado e que indignou todos nós: o esquema de propina e de corrupção, uma verdadeira máfia que norteou o segmento de órteses e próteses do País.

Concedo a palavra ao Deputado Odorico Monteiro. Mais uma vez, solicito que sejamos concisos.

V.Exa. tem 3 minutos.

O SR. DEPUTADO ODORICO MONTEIRO - Obrigado, Sr. Presidente.

Boa tarde, Sras. e Srs. Deputados, meu querido Relator-Adjunto Lelo Coimbra, Deputados André Fufuca e Geraldo Resende.

Quero dizer, Sr. Presidente, que a primeira CPI ninguém nunca esquece. Então, essa é a minha primeira CPI e, com certeza, foram muitos aprendizados. Eu saio daqui convencido de que demos uma contribuição importante ao País, entendendo que essa contribuição não foi de oba-oba, como alguns queriam fazer, ou achavam que podia ser, mas foi comedida e foi tudo investigado. Estamos construindo um novo marco legal importante no setor. Eu quero reforçar que estamos tipificando algo que não existia antes no País, que é a corrupção privada.

Um conjunto de questões levantadas aqui por algumas pessoas que acham que, a curto e raso, é crime, não é crime, porque não existe. Um médico receber propina até hoje, até esta CPI, não era crime, mas nós vamos criar na legislação que está sendo votada essa tipificação.

Por isso acho que temos que fazer um requerimento de urgência para a apreciação dessa legislação. Eu acho que ela tem que ter uma tramitação especial pela urgência em que ela se coloca. A partir da nova tipificação que está sendo contribuída daqui, nós vamos tipificar agora como corrupção privada, como sendo crime o ato de um médico receber propina, porque até então não era crime. Isso está muito mais no campo ético. Sempre aos meus alunos da faculdade de medicina eu digo que a ética é pessoal e a moral é geográfica. Então, a ética é uma relação pessoal. Na realidade, o Código de Ética Médica termina sendo um código da moral médica, e o ato ético de cada um deverá ser julgado à luz da moral médica.

Agora não, com a contribuição desse relatório e com a legislação oriunda daqui, nós estamos tipificando a corrupção privada, que antes não existia no Brasil. A corrupção é tida muito quando um agente privado faz a corrupção para um agente público. Nós estamos trabalhando com algo novo, que são dois agentes privados se corrompendo entre si, em detrimento do cidadão e da sociedade, porque muitas coisas que vimos nesta CPI, e o relatório aponta para isso, não se resumem ao setor público. Nós vimos algumas empresas investigadas aqui que operaram mais de 5 anos só com o setor privado, e a corrupção privada existindo entre eles. Então, nós estamos tipificando algo que está no campo da corrupção privada, que é algo que não existia na legislação brasileira - a legislação americana trata disso -, mas nós ainda não a tínhamos, mas estamos criando.

Outra questão importante é a precificação do setor. Por isso que o relatório aponta para a CMED assumir o controle dessa área e precificar o setor. Só pelo fato da CPI, nós já temos relatos - evidentemente que são relatos empíricos - de 50% da redução de preços no setor e mais de 30% de implantes. Isso é uma coisa importante. E há 40% de redução da judicialização, que é outra contribuição que o relatório dá. É o que eu chamo de constrangimento republicano interpoderes, porque nós não temos, como Poder Legislativo, inibir o Poder Legislativo, porque o juiz, no ato de requerer uma tutela em relação à questão de um procedimento de órteses e próteses, vai muito mais na consciência e no princípio da universalidade do art. 196 da Constituição Federal.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - Peço que conclua, Deputado.

O SR. DEPUTADO ODORICO MONTEIRO - Estou concluindo. Mas, à medida que estamos apontando a perspectiva de câmaras setoriais nos tribunais em que ele possa escutar e ter uma espécie de segunda opinião, isso inibe também o ativismo jurídico. Inclusive quero dizer a V.Exas. que não me conformo com o que vi ontem em relação à invasão das casas de pessoas que moram em endereço fixo e tudo. Então, o nosso ativismo jurídico está sem limite em algumas coisas, e o que vimos aqui, inclusive, foi o fato de se ter em um Estado só, como no Rio Grande do Sul, 113 mil ações judiciais em 1 ano. Isso não justifica. Então, isso é outra coisa importante.

Duas coisas que considero importantes: a Comissão apontar, depois, para a criação de um sistema de educação permanente de capacitação na parte de órteses e próteses. Eu quero elogiar a participação do Ministro da Saúde, não só pelas atividades que ele teve aqui na CPI, mas pela capacidade que teve de mobilizar o Governo e construir uma articulação interministerial. Isso é importante. E eu acho que esta Casa tem que acompanhar. Eu acho importante, na Comissão de Seguridade Social e Família, ter audiências públicas semestrais para avaliar como esse grupo interministerial está operando, trabalhando o seu resultado.

Outra questão importante é criarmos uma comissão - está sendo colocado isso no relatório - de acompanhamento da situação de incorporação tecnológica e inovação tecnológica no Brasil e no mundo. Por quê? Porque a tendência é de que o crescimento seja exponencial.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - Deputado, peço que conclua, porque o quórum no plenário está em 238 Deputados. Daqui a pouco terá início a Ordem do Dia, e nós não poderemos fazer votação.

O SR. DEPUTADO ODORICO MONTEIRO - Nós estamos trabalhando com o que eu chamo de dispositivos implantáveis médicos “burros” - entre aspas. Imaginem o preço disso quando estivermos trabalhando com dispositivos que envolva inteligência artificial. Já, já se vai precificar um coração artificial. Então, são áreas que o Estado é incapaz de acompanhar a evolução tecnológica.

Por isso, a CPI chegou a um momento certo, e as contribuições desse relatório vão melhorar muito o setor.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - Há uma situação sobre a qual é preciso construirmos consenso. Se não há nenhum impedimento das Sras. e Srs. Deputados, eu entendo que poderíamos votar neste momento e, logo depois, passaremos à fala de cada uma das Sras. e Srs. Deputados. Então, se há alguém que queria se manifestar de forma contrária...

O SR. DEPUTADO LELO COIMBRA - (Ininteligível) não há nenhuma posição contrária ao relatório.

O SR. DEPUTADO JORGE SOLLA - Sr. Presidente, se surgir algum aspecto complementar no debate posteriormente, não vejo problema que seja discutido como adendo. Já deixa aprovado.

O SR. DEPUTADO MÁRIO HERINGER - Eu gostaria de fazer uma ressalva, Sr. Presidente. Eu acho que o relatório está impecável, só que na confecção do projeto de lei podemos fazer algumas mudanças, algumas correções, porque a lei criminaliza as condutas perpetradas pela máfia de órteses e próteses.

É um texto que não define de maneira clara. Até porque há algumas constatações e conclusões, que eu acho que é onde estão enquadrados esses senões, essas práticas que não são consideradas - a meu ver - condutas inadequadas ou, ainda, claramente provadas como condutas inadequadas.

Se isso for possível, eu não tenho nenhum óbice e eu voto favoravelmente ao relatório.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - Entendo que isso não tenha nenhum impedimento, e que o Deputado Relator vai acatar, tendo em vista que isso já foi motivo de observação do conjunto dos Deputados.

Vou passar a palavra ao Deputado André Fufuca, para que possa assumir o compromisso com V.Exa. e com o conjunto da CPI.

O SR. DEPUTADO ANDRÉ FUFUCA - Deputado Mário, inclusive, a preocupação de V.Exa. é uma preocupação também do Deputado Mandetta. Hoje pela manhã, S.Exa. me procurou e questionou a respeito desse projeto de lei sobre a penalização e criminalização.

Devemos, porém, lembrar que esses projetos não são aprovados pela CPI. Eles são aprovados pelo Plenário e têm tramitação, como qualquer projeto da Casa. O que será feito? Esse projeto, após aprovação do relatório - se aprovado for -, será encaminhado para a Mesa e terá o trâmite legal. Irá para as Comissões Permanentes. Será votado nas Comissões Permanentes. Depois, será votado pelo Plenário.

Cabe, então, a eles emendas, cabe a eles destaque, cabe a eles substitutivo, cabe a eles emenda aglutinativa, cabe a eles todos os trâmites regimentais desta Casa. Então, pode ser alterado algum artigo, pode ser alterado qualquer dispositivo que venha a ser acessível ou que venha a ser diminutivo.

Então, que fique claro que aí não está sendo definitivo, Sr. Deputado.

O SR. DEPUTADO MÁRIO HERINGER - Não quero fazer um debate com V.Exa. agora, mas quero reiterar que todos nós aqui conhecemos esse processo legislativo. Depois chega lá. Só que há uma assinatura nossa que sai aqui agora, corroborando determinadas coisas.

Acho que, se pudermos sair com as coisas bem definidas, é muito mais coerente. Porque V.Exa. sabe que, nesse processo, quando o projeto chega lá, não é bem assim que a banda toca. Então, conhecemos o processo. Estou dizendo isso, porque acho que aqui é necessário.

Advoguei e defendi aqui, o tempo todo, a questão da criminalização dessas condutas, porque acho importante. Quando se faz a comparação das constatações que estão aqui na Parte III do Relatório - Constatações e Conclusões, com as propostas, algumas coisas imbricam, e não creio que todas elas deveriam receber o mesmo tratamento.

Estou dizendo, entretanto, que é possível que aprovemos, até porque não vai haver nada de mudança nos conceitos. Não vai haver nada de mudança na nossa preocupação em criminalizar quem está fazendo besteira, mas nós não podemos deixar de uma maneira genérica.

Era isso só o que eu queria dizer.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - Deputado Mário Heringer, V.Exa. poderia listar onde está - a página - e sugerir, para que façamos a votação? E no caminhar desta reunião, poderemos sanar essas possíveis modificações.

O SR. DEPUTADO MÁRIO HERINGER - Sr. Presidente, está aqui.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - Há a fala do Deputado Mandetta também. Vou passar a palavra ao Deputado Mandetta.

O SR. DEPUTADO MÁRIO HERINGER - Passe a palavra para o Deputado Mandetta. Aí eu vou ganhado tempo aqui para ver.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - Aí V.Exa. vai fazendo.

Concedo a palavra ao Deputado Mandetta.

O SR. DEPUTADO MANDETTA - Sr. Presidente, eu acho que ou fazemos o acordo - eu não vou entrar no mérito sobre a parte policial, Ministério Público, polícia; isso não é minha praia, mas sim daqui para frente, que são os projetos de lei - para votar sem mexer, ou se for para mexer, essa colocação do Deputado Mário Heringer é uma.

No primeiro aqui, nós estamos falando de BRASÍNDICE, que toca 42% de margem. Estamos falando de tabela que se vai ter que fazer toda a normatização geral dos 84 mil itens. Depois, no do Estado, sendo único formador de pessoa, está-se abrindo mão de todo o recurso da iniciativa privada, porque nós estamos estatizando completamente toda a capacitação.

Estamos falando de Congresso, estamos falando de inovação de tudo, estamos remetendo para o Estado. Conceitualmente, sou contra colocar isso como conhecimento continuado, abrir mão do recurso da iniciativa privada sem disciplinar.

Depois falamos de petições de liminares. “Realizar tratamento terapêutico que souber ser desnecessário”. Quem julga necessidade? O que é necessário no seu ponto de vista pode não ser no meu. Não há arbitragem.

A questão dos importados e dos nacionais no reaproveitamento, que também é um ponto dúbio: em qualquer material nos Estados Unidos, numa pequena lâmina para cortar, vem escrito: “disposable”. Em um drill, para furar um parafuso de osso, vem escrito: “descartável”. Aqui, usamos até o último limite do impraticável. Então, não vai mais poder reutilizar aquilo que vier impresso como “disposable”.

Depois, tem-se a liminar. Está dando 5 dias. Há estados de emergência em que o juiz tem que decidir na hora. Nós não estamos colocando o que é emergência, o que é urgência e o que é eletiva!

Depois, nós estamos mandando para uma câmara técnica: 95% do Judiciário brasileiro não tem câmara técnica em saúde! Então, se formos discutir isso, pontualmente, nos projetos, nós não vamos conseguir votar.

Eu, para facilitar o acordo, concordo em votar o relatório e deixar esses projetos para discussão dentro do trâmite...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - Ordinário.

O SR. DEPUTADO MANDETTA - ...ordinário. Não dá para discutir as peculiaridades que existem dentro dos projetos. Ou, então, vota-se o relatório e deixam-se os projetos para o segundo tempo.

(Não identificado) - Não.

O SR. DEPUTADO MÁRIO HERINGER - Eu vou acompanhar a proposta do Deputado Mandetta.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - Então, eu acho que está sanado.

Vamos votar o relatório.

Os projetos vão ter um andamento ordinário na Casa e, durante o andamento ordinário, vão passar por várias Comissões, logicamente. Se forem mais do que três Comissões, vai haver uma Comissão Especial...

O SR. DEPUTADO RICARDO IZAR - Posso fazer uma sugestão, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - ...e é lógico que durante a discussão nessas Comissões, teremos a oportunidade para melhorá-los, aprimorá-los, e, consequentemente, mudarmos os termos que estão trazendo esta discussão aqui.

O SR. DEPUTADO JORGE SOLLA - Só uma questão, muito rapidamente!

O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - Deputado Jorge Solla. Depois, Deputado Ricardo Izar.

O SR. DEPUTADO JORGE SOLLA - Como são projetos que estão saindo desta CPI, nós não poderíamos propor à Casa que fosse criada uma Comissão Especial, para a qual encaminharíamos esses projetos e aí faria o fechamento, sem precisar passar por várias Comissões?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - Nós vamos...

O Deputado Mandetta já deu o encaminhamento que nós entendemos o mais adequado neste momento.

O SR. DEPUTADO MANDETTA - Quem decide essa tramitação é a Mesa!

O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - É da Mesa da Câmara a competência.

O SR. DEPUTADO RICARDO IZAR - Posso fazer uma sugestão? Que se acompanhasse o que o Deputado Mandetta sugeriu, só que, para esses projetos de lei, poderíamos fazer um grupo para formatar, redigir melhor esses três projetos...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - Quatro.

O SR. DEPUTADO RICARDO IZAR - Quatro projetos. Damos entrada neles, e cada um pega a assinatura do seu Líder. Então, entraremos com um requerimento de urgência dele, já faz ele ir direto para o plenário.

(Não identificado) - Parabéns!

O SR. DEPUTADO RICARDO IZAR - Eu acho que é o mais fácil!

(Manifestação no plenário: Não!)

O SR. DEPUTADO MANDETTA - Não, não. Nós temos que fazer passar nas Comissões! Como nós vamos votar isso no plenário?

(Não identificado) - Não! Passar nas Comissões, mas o projeto...

O SR. DEPUTADO RICARDO IZAR - V.Exa. faz as relatorias de mérito no plenário!

O SR. DEPUTADO MANDETTA - Fazer uma solicitação de Líderes para o Presidente da Casa, junto com a Comissão, para que forme uma Comissão Especial, com trâmite especial, como sugeriu o Deputado Lelo, ótimo, economiza! Agora, direto ao plenário...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - Não!

Nós já estamos fazendo o entendimento, já fizemos entendimento com o Líder do PMDB e, logicamente, todo mundo pode fazer um entendimento com os seus Líderes. Vão sair daqui quatro projetos no relatório. Vamos tentar fazer com que eles tramitem não no sentido ordinário, no ritual ordinário na Casa, mas que nós possamos ter a criação de uma Comissão Especial, para poder analisar ou cada um dos projetos ou os quatro projetos juntos. Vamos discutir essa formatação com o Presidente da Casa e, logicamente, nessa discussão na Comissão Especial ou nas Comissões Especiais, poderemos sanar todas as situações postas aqui pelo conjunto de Deputados.

O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - Então, a partir de agora...

O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Sr. Presidente, eu queria só acrescentar uma sugestão, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - Deputado Pompeo de Mattos, para uma sugestão. Logo depois do Deputado Pompeo de Mattos, nós passaremos à votação do relatório.

O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Está bem. Eu quero só fazer uma contribuição aqui, Sr. Presidente. Naturalmente, os projetos foram elaborados por expertise na matéria, mas acho que sempre cabe uma contribuição de um ou de outro.

Eu acho pouco provável - estou fazendo uma leitura aqui - que o Presidente vá consentir que se faça uma Comissão Especial para apreciar quatro projetos de uma vez só.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - Para serem quatro Comissões.

O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Porque tratam de temas que, embora correlatos, na essência, têm a sua diferenciação.

Eu queria deixar uma sugestão, Sr. Presidente: que nós ficássemos, cada um dos Deputados, com esses projetos, e, aí, se estabelecesse um prazo de, sei lá, 1 semana, 2 semanas, para se oferecerem as contribuições que cada um queira fazer, sob a responsabilidade de V.Exa. e da equipe que remanesce da CPI, para que daí esta, recebendo as contribuições, fizesse os aperfeiçoamentos que entender necessários. Porque eu duvido...

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - É, com a liberdade de fazê-las. Nós vamos dar a nossa contribuição, e fica sob a responsabilidade de V.Exa. e da sua equipe que tocou a CPI fazer os ajustes para o projeto sair o mais redondo possível e com a amplitude da imagem da cara da CPI na forma como ela trabalhou.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - O.k. Então nós vamos fazer este tipo de procedimento: votamos aqui o relatório com os quatro projetos, depois nós vamos ter... Logicamente, todo esse projeto foi um acordo também celebrado com o conjunto. Em todos os projetos, vai haver a assinatura não só do Presidente, do Relator, do Sub-Relator, mas também de todos os membros da CPI, porque vão ser projetos conjuntos, projetos partilhados com todos os membros. E na formatação final, nós vamos sanar. Vamos ter o recesso e vamos iniciar, em agosto, fazendo esses ajustes que porventura têm de ser feitos.

O SR. DEPUTADO MANDETTA - Sr. Presidente, só uma questão de ordem. Nós não podemos mudar depois que votar.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - Sim.

O SR. DEPUTADO MANDETTA - A sugestão do Deputado Pompeo de Mattos, é lógico, politicamente, é uma delícia: vamos votar, depois cada um colabora e fica redondo. Mas não pode! Nós vamos votar isto que está aqui, que é um acordo.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - Certo.

O SR. DEPUTADO MANDETTA - Isto que está aqui depois vai tramitar. O que nós podemos é fazer gestão junto à Mesa, para que constitua uma Comissão Especial, uma vez que são projetos que pegam Judiciário, Ciência e Tecnologia, Educação, Saúde, ou seja, mais de três Comissões. Temos de argumentar que precisamos de uma Comissão Especial. E, aí, voltamos aos projetos.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - O.k.

O SR. DEPUTADO MANDETTA - Mas a votação agora, no momento... Eu não posso, na votação, propor: “Deixa em aberto 2 semanas, que depois mandamos com ele”.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - O.k.

O SR. DEPUTADO MANDETTA - Nós vamos votar o que está aqui, mas não dá para corrigirmos o que está aqui, porque é muita coisa.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - Então vamos votar.

(Não identificado) - Vota o relatório!

(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - Eu acho que está mais ou menos encaminhado. Vamos à votação do relatório com os quatro projetos e, depois, vamos fazer todos os encaminhamentos possíveis para se criar a Comissão Especial, ou quatro Comissões Especiais, já que são quatro projetos.

Gostaria que V.Exas. acessassem o painel eletrônico.

Vamos dar início à votação. (Pausa.) A votação será simbólica.

Declaro, portanto, encerrado o prazo para apresentação de destaque.

Em votação o relatório, ressalvados os destaques, se houver algum destaque. Há algum? (Pausa.)

Como não houve nenhum destaque, em votação o relatório final.

O SR. DEPUTADO ODORICO MONTEIRO - Encerrada a discussão.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - É, encerrada.

Os Deputados que aprovam o relatório permaneçam como se encontram, os contrários se manifestem. (Pausa.)

Aprovado por unanimidade o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito da Máfia das Órteses e Próteses no Brasil. (Palmas.)

Aprovado o relatório do Deputado André Fufuca, com votação unânime desta Comissão.

O SR. DEPUTADO MÁRIO HERINGER - Parabéns, Sr. Presidente! Parabéns, Relator! Fizeram um belo trabalho! E vamos continuar trabalhando nesta linha. Parabéns aos dois!

(Não identificado) - Parabéns, Deputado Fufuca!

O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - Conforme acordo, vou conceder a palavra, primeiro, ao Deputado Mandetta.

O SR. DEPUTADO MANDETTA - Eu já falei!

O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - Deputado Mandetta já falou.

Deputado Paulo Foletto. (Pausa.) Deputado Ricardo Izar. (Pausa.) Deputado Pastor Franklin. (Pausa.) Deputado Mário Heringer.

O SR. DEPUTADO MÁRIO HERINGER - Que chance, hein! Todo mundo passando, deixando eu falar. Também não vou falar, não, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - Deputado Adelmo Carneiro Leão.

O SR. DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO - Eu vou falar, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - Deputado Adelmo Carneiro Leão com a palavra, por 3 minutos.

O SR. DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO - Serão 3 minutos. Primeiro, quero agradecer a todos os colegas que participaram desta Comissão. Foi uma experiência muito positiva. Talvez esta seja a 15ª Comissão Parlamentar de Inquérito de que eu tenha participado. E foi uma Comissão com resultados muitos positivos, cautelosa, cuidadosa, mas profunda, para a dimensão do tempo em que nós discutimos um assunto tão complexo e tão amplo no espaço da Nação brasileira.

O que expresso é o que colocam: se nós ficássemos aqui mais 1 ano, certamente não iríamos abranger toda a investigação. O que desafia é que esta questão de investigar, de cuidar, de combater a corrupção é algo permanente e que deve ser feito, logicamente, pelo Parlamento, que, pela própria existência, já conseguimos bons resultados, e pelo que nós estamos apresentando como conteúdo, melhor ainda. Mas há uma sinalização muito clara de que nós temos que avançar no sentido de que, mais do que investigar os malfeitos, a corrupção, o que nos desafia para fazer com que a saúde seja verdadeiramente garantida como direito fundamental da pessoa humana é a fiscalização, é a vigilância permanente.

Eu quero saudar o Deputado André Fufuca por ter feito um belo relatório, os seus colaboradores diretos e a assessoria desta Casa, extraordinariamente competente.

Também quero saudar o Deputado Geraldo Resende, que soube ser generoso e ponderado até em determinados momentos de alto conflito que nós vivemos aqui. Ultrapassamos isso e estamos entregando ao Brasil um relatório que certamente vai garantir a saúde muito mais próxima como direito de cidadania e fazer com que os recursos públicos possam ser traduzidos efetivamente nas boas práticas.

Parabéns a todos nós e parabéns muito especial aos que elaboraram este relatório.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - Obrigado, Deputado Adelmo Carneiro Leão.

Com a palavra o Deputado Célio Silveira.

O SR. DEPUTADO CÉLIO SILVEIRA - Sr. Presidente, na mesma linha do Deputado Adelmo, cumprimento V.Exa., toda a equipe e de forma muito especial o Relator, Deputado André Fufuca, que deu um show, ouvindo as pessoas, tendo paciência. E hoje nós temos a certeza de que estamos dando uma grande contribuição para o País.

Parabéns a toda a equipe que assessorou e de forma especial o Deputado André Fufuca pelo belo trabalho.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - Com a palavra a Deputada Raquel Muniz.

A SRA. DEPUTADA RAQUEL MUNIZ - Sr. Presidente, também quero agradecer a oportunidade de participar desse trabalho nesta importante CPI, agradecer a todos os colegas, em especial àqueles que estiveram na cidade de Montes Claros.

Quero dizer para a minha cidade, Montes Claros, que ali nasceu o SUS, ali também esta Comissão esteve. E nós solicitamos ao Ministro da Saúde, na última vez que esteve nesta CPI, que continuasse o trabalho. E esta Comissão brilhantemente se comprometeu com a auditoria do DENASUS, que aguardamos em Montes Claros, para mostrar a continuidade deste trabalho.

Vale lembrar que esta mesma Comissão continua no Senado Federal, que solicitou que enviasse o nome de quatro Deputados da nossa Comissão para dela participar, e eu coloquei o meu nome à disposição para continuar os trabalhos junto com os Senadores.

Quero dizer da importância da continuidade desse trabalho na Comissão de Seguridade Social, que vai acompanhar, avaliar as proposições legislativas e outras feitas pela CPI. O trabalho continua.

Foi muito importante a visita a Montes Claros dos nobres Deputados que estiveram lá, junto com o nosso Presidente e Relator. Em Montes Claros foi feito um trabalho com a Polícia Federal, com a Procuradoria, o que mostrou para o Brasil que lá efetivamente foram cumpridas todas as etapas.

Muitos Parlamentares ficaram aqui insatisfeitos, porque as regiões deles não pôde ser contemplada. Esta CPI está se encerrando. Quero dizer a V.Exas. que Montes Claros vai dar essa resposta.

Digo aos nossos montes-clarenses que podem aguardar. O nosso trabalho continua aqui. Vamos fazer esse acompanhamento por meio de tudo aquilo que foi determinado por esta Comissão de maneira unânime, assim como foi a aprovação deste relatório por todos.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - Obrigado, Deputada Raquel Muniz.

Com a palavra o Deputado Fábio Mitidieri. (Pausa.) Ausente neste momento.

Com a palavra o Deputado Jorge Solla.

V.Exa. tem 3 minutos.

O SR. DEPUTADO JORGE SOLLA - Sr. Presidente, primeiro quero parabenizar toda a Comissão e, sobretudo, V.Exa. pela condução muito cuidadosa e democrática.

Contribuíram muito para os trabalhos o Relator Deputado André Fufuca, os sub-Relatores e todos os demais colegas.

Ressalto que esse era um tema que tinha tudo para ter uma abordagem de espetáculo - surgiu a partir da denúncia na mídia -, um tema que abria espaço para ocupar os meios de comunicação, mas a condução de V.Exa. e a tranquilidade de todos os membros da Comissão permitiram que o trabalho fosse objetivo, cuidadoso, fugindo dos holofotes, criando oportunidades de sairmos daqui com um relatório que o Deputado André Fufuca apresenta, que aponta medidas importantes de várias naturezas.

Eu acho que cumpriu o objetivo, fugiu das tentações de descaminhos. Saímos daqui, com certeza, dando contribuições para o nosso sistema de saúde superar. É claro que não vamos resolver todas as questões a partir dessas medidas, mas esta CPI, tenham certeza, está dando, Deputado Lelo, uma contribuição objetiva para a punição de alguns que precisam ser responsabilizados e, muito mais do que isso, para o arcabouço legislativo, introduzindo elementos que hoje não são criminalizados, que são tratados meramente como falta ética, sob avaliação das entidades, dos conselhos da corporação, que vão passar, com certeza, com a aprovação dessa lei, a ter outro patamar e outra proibição na sociedade.

Então, foi muito positivo o trabalho. Não tenho experiência das 15 CPIs do nosso colega Adelmo - sou calouro como o Deputado Odorico -, mas, com certeza, foi uma experiência realmente muito positiva. E mais, em nenhum momento, houve nada nesta CPI que pudesse passar a ideia de que se está escamoteando alguma denúncia, acobertando qualquer problema de qualquer natureza. Não teve, de nenhuma forma, dois pesos ou duas medidas. Nenhum requerimento foi prejudicado, por parte do Presidente, de forma autoritária, como tem acontecido na CPI da PETROBRAS.

Não posso deixar de registrar, Presidente, que sua conduta - eu estou participando das duas CPIs - tem sido extremamente democrática, foi fundamental para um bom trabalho. Espero que outras CPIs desta Casa sigam o exemplo de V.Exa. na condução dos trabalhos.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - Obrigado, Deputado Jorge Solla.

Antes de passar a palavra ao próximo inscrito, Deputado Dr. João, eu gostaria de esclarecer uma situação. Esta é a última reunião da Comissão. Deveríamos suspendê-la para elaborarmos a ata e colocá-la em votação. Se suspendermos, logicamente vai paralisar a fala dos Srs. Deputados.

Então, como esta reunião está sendo gravada, eu consulto todos se podemos considerar a ata da presente reunião aprovada. (Pausa.)

Há uma concordância de todos os Deputados? (Pausa.)

O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Sem problemas.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - Então, eu já deixo claro que submetemos a ata à apreciação do Plenário, que se manifestou, por unanimidade, favoravelmente à sua aprovação.

Com a palavra o Deputado Dr. João.

O SR. DEPUTADO DR. JOÃO - Presidente, eu queria, primeiramente, parabenizar toda a Mesa pelo trabalho e V.Exa. pela forma como conduziu esta CPI, ao Deputado Fufuca e aos demais Relatores.

O relatório merece aplausos. Acredito e tenho certeza absoluta de que esta Comissão deu uma resposta ao Brasil. Alguns, no início - somos testemunha -, não acreditavam que esta CPI pudesse chegar onde chegou, e chegamos, com muito mérito, com muito trabalho, com muito respeito, com muita dedicação.

Eu, em particular, agradeço a todos o privilégio que me deram de participar deste projeto. Agradeço ao povo do Rio de Janeiro, principalmente ao povo de São João de Miriti, que muito me cobrou sobre o resultado desta CPI, e este relatório é uma resposta a todo o Brasil. Acredito perfeitamente que nós ultrapassamos até as nossas próprias expectativas.

Então, quero agradecer e parabenizar todo o grupo, todos os Deputados que participaram deste projeto, o Presidente, os Relatores e colocar-me à disposição de todos para outras eventualidades, para outras tarefas, outros trabalhos.

Muito obrigado, Presidente.

Muito obrigado, Fufuca.

Muito obrigado, Deputados.

Aproveito também para agradecer a este corpo técnico da Casa, que foi muito importante neste projeto.

Obrigado a todos.

Que Deus nos abençoe abundantemente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - Obrigado, Dr. João.

Eu quero fazer referência ao Dr. João, que, acho, foi um dos Deputados mais assíduos desta Comissão ao lado do Relator e do Presidente - não é, Deputado Adelmo, V.Exa. também participou de todos os momentos aqui. Então, eu gostaria de fazer esta referência especial: o Dr. João foi um Deputado presente, fisicamente, em todos os momentos da CPI, inclusive com vasta contribuição na discussão e nos encaminhamentos do relatório.

Eu passo a palavra ao Deputado Hugo Leal. (Pausa.) Ausente neste momento.

Com a palavra o Sr. Deputado Pompeo de Mattos.

O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Muito bom. Obrigado, Presidente.

Quero cumprimentar o Deputado Geraldo Resende, o Deputado André Fufuca e, em nome dos dois, permita-me, as sub-relatorias e todos aqueles que deram sua contribuição e fizeram esta CPI com muito esforço, com muito entrave, com muito embate, com muito debate, muita discussão, muito contraponto. Esta CPI teve um tema muito sensível, muito delicado - não é, Dr. João?

Eu participei, nesta Casa, de muitas CPIs. Eu me recordo da CPI do Narcotráfico, há anos passados, nos anos 2000; da CPI do Mensalão, a famosa CPI dos Correios, que gerou o processo do mensalão; da CPI do Roubo de Carga, cujo Presidente era o Romeu Tuma; da CPI da CPMF, da qual eu fui o autor. Enfim, participei pelo menos de 8 a 10 CPIs nesta Casa e posso dar o testemunho de que houve uma boa condução, Deputado Resende, um bom relatório, um bom trabalho, apesar da adversidade.

Nesse contexto, quero dizer que está aqui comigo o enfermeiro Vilmar, que é Vereador em Novo Hamburgo, Presidente da Câmara, e também está aqui uma comitiva de servidores da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Sr. Presidente, onde, em função desta CPI, se instalou uma CPI irmã, uma coirmã do Estado.

Em breve, a CPI do Rio Grande do Sul estará demandando ao Presidente da Casa o encaminhamento de todos os depoimentos, de todos os fatos em relação a denúncias havidas de pessoas e entes envolvidos no Rio Grande do Sul.

Eu ajudei a estimular que aquela CPI efetivamente acontecesse. Ela é presidida pelo pastor, pelo Missionário Volnei, do PR. O Relator é o Deputado Ênio Bacci, que foi Deputado conosco, por cinco mandatos. Ele é Deputado Estadual hoje no Rio Grande do Sul. E o Vice-Relator é o Marcel Van Hattem, do PP. Essa CPI está trabalhando intensamente no Rio Grande do Sul.

Sr. Presidente, esta CPI, presidida por V.Exa., começou em função de denúncias havidas a partir do Rio Grande do Sul, nas leituras colhidas pelo Giovani Grizotti, jornalista da RBS TV, depois veiculadas na Globo, no Fantástico. O Rio Grande do Sul esteve no centro de todo esse episódio.

Todo o trabalho que V.Exa., o Relator e nós fizemos, as contribuições que demos, os hospitais, os representantes de hospitais que trouxemos para cá, aqueles que mostraram coisas boas e ruins do Rio Grande do Sul, as liminares exageradas, os desvios de conduta, tudo isso vai ser tema de debate intenso naquele Estado a partir do trabalho desta CPI.

Por conta disso, estarei entregando lá, através dos assessores da CPI, copia deste relatório, que vai servir inclusive de instrumento para que a CPI do Rio Grande do Sul, na Assembleia Legislativa gaúcha, avance no seu propósito de fazer a investigação com maior intensidade. Nós aqui tratamos do Rio Grande do Sul, do Brasil inteiro; eles vão tratar só do Estado do Rio Grande do Sul.

Sr. Presidente, ficou uma semente lançada em solo fértil.

O trabalho que esta Comissão fez aqui foi importante, intenso, tem resultado prático, com os encaminhamentos feitos, com os projetos elaborados. Além de tudo isso, ela fica muito viva no Estado do Rio Grande do Sul, onde o problema se iniciou, aprofundando e indo às últimas consequências das investigações necessárias, apontando culpados e responsabilizando quem quer que seja.

Portanto, Sr. Presidente, parabenizo V.Exa., parabenizo o Relator e cada um daqueles que fizeram a sua parte. Eu contribuí com a parte que me coube, como advogado, Deputado, enfim, como integrante da bancada gaúcha.

Muito obrigado e parabéns.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - Obrigado, Deputado Pompeo de Mattos.

Tanto o nobre Relator, Deputado André Fufuca, os Sub-Relatores, Deputado Lelo Coimbra e Deputado Odorico, como eu sentimos a impossibilidade, tendo em vista a não prorrogação da CPI, de não realizar uma audiência no Rio Grande do Sul.

O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Era tudo o que eu queria.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - Logicamente, hoje este trabalho poderá muito bem ser suprido pela bela iniciativa que teve a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

Eu gostaria que chegasse ao Presidente da Assembleia, ao Presidente da CPI do Rio Grande do Sul e ao Relator que disponibilizaremos e colocaremos à disposição deles todo o material, inclusive a ida nossa lá, para que possamos, em conjunto, dar uma contribuição. O Rio Grande do Sul é, de fato, um Estado que chama a atenção pelo número exagerado dos processos de judicialização - mais da metade de todos os processos de judicialização dos procedimentos da saúde são do Rio Grande do Sul -, que é maior do que em todo o restante dos Estados do País. Além disso, lá ficou patente o uso do Poder Judiciário na procura de liminares que dão vazão a esse tipo de irregularidades. Sabemos que a CPI expressou muito bem isso no seu relatório final.

Gostaria de passar a palavra ao Deputado Alceu Moreira e, logo depois, ao último inscrito, que, certamente, haverá de fechar as falas, Deputado João Carlos Bacelar.

Com a palavra o Deputado Alceu Moreira.

O SR. DEPUTADO ALCEU MOREIRA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cheguei à Comissão, como suplente, bem depois que os trabalhos já tinham se iniciado.

Queria parabenizá-los pelo trabalho e dizer-lhes que é uma linha muito tênue uma Comissão Parlamentar de Inquérito que se atribui o papel e o dever de polícia e uma Comissão Parlamentar de Inquérito que faz o inquérito para apurar os fatos, produzir um relatório e uma política de solução posterior a isso, porque o relatório que apresentamos nos remete ao passado. Vai ser entregue à Polícia Federal e ao Ministério Público e isso dá causa para que se possa investigar todos os fatos. Só que, se fosse feito tanto no Ministério Público como na Polícia Federal, ele não teria condição de aplicar o remédio desejado, já que estamos falando de saúde. Nós não apenas fazemos o diagnóstico da doença, mas podemos perfeitamente produzir o prognóstico necessário para esse processo.

Fiquei muito feliz por isso. Acho que é um trabalho longo. Mas aqui, nesta Comissão, pode cair definitivamente alguns conceitos que estavam, para nós, como algo previamente estabelecido naqueles nichos de mercado que ninguém mexe. Se o cidadão coloca um jaleco branco, logo acha que pode qualquer coisa. Pode dar atestado para quem não está doente, pode fazer qualquer coisa. Ele diz: “Ah, ninguém discute”. Afinal de contas, ele é médico. Na própria Comissão ficou claro que não. Para o cidadão que é capaz de abrir o peito de alguém para colocar stent, dizer que ele pode morrer no dia seguinte, sendo que nem problema cardíaco tem, pouco importa o jaleco. A única coisa que ele não tem nada é do juramento médico. Certamente essa não é uma questão generalizada. Há muitos profissionais honestos em todos os lugares, mas tenho absoluta certeza de que coisas que aconteceram em Montes Claros, como aconteceu no Rio Grande do Sul, acontecem no País inteiro. Em maior ou menor dimensão, acontece em todos os lugares.

Hoje muitas pessoas estão morrendo nos corredores dos hospitais, em algum lugar do Brasil, enquanto outros estão tomando o dinheiro de alguém sem que esse devesse absolutamente nada. Alguns, nesta hora, estão em casa pensando nessa ou naquela doença, por conta de um diagnóstico malfeito ou propositadamente malfeito para poder auferir algum recurso.

Em Montes Claros, conhecemos uma pessoa que vendeu suas vacas de leite e tudo o que tinha, porque tinha problema cardíaco. Depois, ela descobriu que não tinha absolutamente nada. O cidadão cobrou do Plano de Saúde, do SUS, e as vacas. Cobrou tudo ao mesmo tempo para poder fazer uma cirurgia devido a uma fraude de bandido vestido de branco.

Sr. Presidente, além de tudo o que nós fizemos, e foi muito benfeito, eu queria lhe pedir o seguinte: vamos ter condições de fazer agora um processo legal para discutir a legislação sobre isso, que, na verdade, vai estabelecer parâmetros de conduta daqui para frente. Vim aqui falar da judicialização da saúde. No Rio Grande do Sul, por exemplo, é uma dificuldade enorme. Os hospitais quase fechando porque não têm dinheiro e um terço do orçamento é para pagar a receita dada pelo promotor e pelo juiz. Alguém chega lá, ele autoriza. O remédio custa 40 mil, 50 mil! Há alguém morrendo! Ele nem sabe se a pessoa precisa ou não do remédio. Ele não tem condições de avaliar!

Passam na frente de outros que estão na fila esperando por um leito, pelo sistema normal. Ele diz: “Não, agora é tu que vais para o leito, porque a Justiça mandou”. Então, alguém sai da cama, doente, com os fios pendurados e deixa entrar o outro porque o Juiz mandou. Isso é uma baderna! Isso é uma vergonha! Não tem ordem nenhuma! E esta Comissão pode perfeitamente normatizar esse processo, estabelecer que haja instância para decidir. Nós temos absoluto acordo de que a Justiça decida, desde que ela conheça o que está decidindo. E decidir porque... acho impossível, principalmente quando se trata da vida! Por último, uma solicitação de que fosse mandado a todas as Assembleias Legislativas do Brasil inteiro esse relatório com uma solicitação para que se fizesse um estudo profundo e, se possível, estabelecesse nos Estados o processo investigatório.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - Obrigado, Deputado Alceu Moreira.

Concedo a palavra ao Deputado João Carlos Bacelar.

O SR. DEPUTADO JOÃO CARLOS BACELAR - Sr. Presidente, Deputado Geraldo Resende, Sr. Relator, Deputado André Fufuca, Sr. Sub-Relator, Deputado Lelo Coimbra, Sras. e Srs. Deputados, quero aqui dizer que esta CPI só não foi mais profícua porque, infelizmente, o prazo foi muito curto. Então fica aqui o meu registro, com todo o respeito a V.Exa., que soube conduzir os altos e baixos desta CPI, junto com o Relator, e que apresentaram um relatório denso, um relatório com conteúdo. Tenho certeza absoluta de que a saúde brasileira vai agradecer por mitigarem esses problemas que a sociedade vem enfrentando nos últimos anos, diminuírem a máfia branca, a máfia do avental. Desculpe-me V.Exa., que, como tantos outros que estão aqui são médicos, bons profissionais. Infelizmente, também há maus profissionais. E os bons, muitas vezes, pagam pela atitude errada do mau profissional.

Acho que hoje estamos registrando o marco de um novo Brasil. Se não conseguimos combater essa máfia branca, essa máfia que tirou milhões e milhões da saúde pública brasileira, dos planos de saúde que também foram lesados, e, automaticamente, da sociedade, porque, a partir do momento em que o plano de saúde é lesado, este aumenta o custo operacional, e quem paga a conta somos nós, cidadãos brasileiros. E, pelo menos, plantamos uma semente para combater esses atos ilícitos da máfia branca e da máfia marrom. A máfia marrom é a dos advogados. Também há muitos aqui que eu respeito. Há bons advogados brasileiros. Mas, infelizmente, há alguns advogados que se juntam nessa coloração branco-marrom para poder lesar o cidadão brasileiro.

Quero então parabenizar V.Exa. pela condução do relatório e dizer que fica aqui esta posição nossa de que, infelizmente, ela poderia ser muito mais profícua, muito mais ampla se tivéssemos conseguido sensibilizar a direção desta Casa para que ampliasse o prazo da CPI. A CPI que envolve medicamentos indiretamente está ligada à da máfia dos equipamentos. Fica o registro, até para, na Comissão de Saúde, criarem subcomissões para se debater isso. A máfia dos remédios é muito, mas muito maior do que a máfia das órteses e próteses. Poderíamos ter trazido esse tema para a CPI se tivéssemos estendido um pouco mais o prazo desta Comissão. Mas fica o nosso registro, o registro dos Deputados que atuaram positivamente nesta Comissão.

Quero também fazer um ato de desagravo a V.Exa. a partir do momento em que um ou outro membro tentou desacatar V.Exa. com palavras de baixo calão, com palavras não realistas para esta Comissão, que é uma Comissão séria, uma Comissão que veio para debater um problema diagnosticado.

Tenho certeza absoluta, como dois mais dois são quatro, de que esse relatório que V.Exa., junto como Deputado André Fufuca, que todos nós aqui seus pares avalizamos, vai ser muito bom para o nosso querido Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - Obrigado, Deputado João Carlos Bacelar.

O Deputado André Fufuca queria dar umas palavras finais. Então eu gostaria que o acionassem para que ele pudesse estar presente aqui.

O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Sr. Presidente, gostaria de fazer um registro.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - Deputado Pompeo de Mattos, só um minutinho.

Eu gostaria de dizer que estamos encerrando um trabalho com 118 dias. Tentamos, inclusive, prorrogar a Comissão Parlamentar de Inquérito. Todo mundo sabe que trabalhamos exaustivamente para que isso acontecesse. Não logramos êxito, tendo em vista que há uma definição entre os Líderes partidários e a Mesa de que nenhuma das CPIs seria prorrogada, à exceção da CPI da PETROBRAS.

Nós ouvimos aqui três dezenas de especialistas, investigadores, médicos, representantes dos Conselhos de Medicina, Secretários de Saúde, investigados, advogados, e a CPI não se transformou, como alguns queriam, numa delegacia de polícia nem também numa extensão do Ministério Público. Nós estamos entregando o produto com que nos havíamos comprometido com a sociedade brasileira, que era a formatação de um marco regulatório para órteses e próteses.

No curso da Comissão Parlamentar de Inquérito nós estivemos em Montes Claros. Nós gostaríamos de ter ido ao Rio Grande do Sul, mas Montes Claros, para mim, é um retrato, uma pequena amostragem do que existe no País - ou seja, médicos, direções de hospitais que, às vezes, até por omissão, deixaram que se implantasse dentro dos hospitais essa verdadeira máfia que formam os distribuidores.

É importante que se diga: eu fiquei estarrecido. Eu sou médico, trabalhei no auge da profissão e nunca consegui ganhar ou perceber recursos como a pessoa lá recebe como inicial, um pagamento para que eles sejam vinculados a duas distribuidoras. Cada um deles recebe cerca de 35 mil reais de duas empresas, uma paga 15 mil e outra paga 20 mil, para eles serem como que exclusivos daquelas empresas, fidelizados àquelas empresas.

No relatório, o Deputado-Relator indiciou vários médicos. Ninguém acreditava que poderia haver indiciamento; e nós os indiciamos. Construímos quatro projetos de lei importantes, e um deles vai fazer uma tipificação penal numa área que nunca existiu, que é a tipificação penal na área privada. Agora, logicamente, a partir da votação daquele projeto, nós haveremos de cessar definitivamente qualquer tipo de cidadão envolvido na distribuição, na comercialização, na fabricação, na implantação, no implante legal, como aconteceu.

Hoje, em Montes Claros, as pessoas, inclusive meu próprio sogro que mora naquela cidade, estão questionando se foi implantado nele ou não o stent na cirurgia a que ele foi submetido pela equipe médica envolvida com esse procedimento.

A SRA. DEPUTADA RAQUEL MUNIZ - Minha sogra também.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - Eu entendo que o que os Deputados que fizeram o relatório, o Deputado André Fufuca, o Deputado Odorico Monteiro, o Deputado Lelo Coimbra, que a criação do sistema de educação permanente, ou seja, mesmo aquilo que o Mandetta indicou, eu acho que é preciso seja discutido. E como estatizar também a formação. Vamos deixar que a iniciativa privada tenha também papel. Mas ela não pode ter o papel preponderante; ela tem de estar subordinada ao regramento do próprio Ministério.

Eu gostaria de dizer que a própria CMED...

Havia uma preocupação da Comissão que analisa os procedimentos dos medicamentos no País. Nós apontamos que ela vai ter mais uma atribuição. E, ontem, eu questionei o próprio Ministro da Saúde por que, como se vai dar mais uma atribuição a uma Comissão que até hoje, muitas vezes, tem prazo muito pequeno, e delonga tempo de 6 meses a 1 ano, enquanto um equipamento desses dispositivos médicos implantáveis, às vezes, têm meia-vida de dois anos? Ou seja, com dois anos ele está superado. E ele assumiu o compromisso de criar, formatar e robustecer, isto é, colocar mais pessoas para participar da Comissão.

Eu gostaria também de dizer que não chegamos a número; fala-se do número de 4 bilhões em procedimentos de dispositivos médicos implantáveis e de que uma grande parcela desses dispositivos é colocada com todas essas irregularidades que ficaram patentes. Há alguns que apontam que até esse volume de recursos está subestimado, que pode chegar até a 8 bilhões, dos quais pode-se ter um desvio de cerca de 5 bilhões; ou seja, é maior do que o tráfico de drogas no País - muitas vezes eu ouvi isso.

Eu tenho absoluta certeza de que nós caminhamos para cumprir aquele objetivo inicial.

Eu tenho recebido da ABRAMGE, da ABRAIDI e da UNIMED, como recebi do Ministro ontem, elogios pela condução. Eu quero dizer que esse elogio é repartido com cada uma das senhoras e cada um dos senhores Deputados, que desde o primeiro momento estiveram aqui dispostos a fazer aquilo que nós havíamos assumido, que é fazer um bom relatório.

Quero agradecer ao Sr. Tarcísio Carvalho e a todos os membros da nossa assessoria, a todos os assessores da Comissão, aos assessores dos Deputados, aos meus assessores, que contribuíram. Peço escusas se, em algum momento, eu fui mais rígido, mais rigoroso e, às vezes, até com a característica que é minha de celeridade, porque eu entendia que nós precisávamos cumprir esse lapso temporal, e eu sabia que havia também a impossibilidade de prorrogação da CPI.

Eu gostaria de dizer a vocês que, em alguns momentos, eu exagerei na dosagem da cobrança, mas eu queria, em público, pedir desculpas. (Palmas.)

Agradeço ao Deputado André Fufuca e a todos que nos ajudaram a construir este trabalho. Registro a presença da minha filha, que me honra no fechamento deste trabalho. (Palmas.)

Digo a vocês que fico muito orgulhoso por ter contribuído para evitar os desfechos tão vergonhosos que incomodaram a todos nós. Pelo menos, nós vamos dar uma contribuição para que isso não mais exista no País ou, pelo menos, que seja minorado no nosso País.

Um abraço e meu muito obrigado! Vou passar a palavra ao Deputado André Fufuca. Desculpas pela emoção.

O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Sr. Presidente, quero um minuto para deixar um registro aqui para V.Exa. e para o Deputado André Fufuca.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - Com a palavra, o Deputado Pompeo de Mattos, por 1 minuto, antes de passar ao Deputado André Fufuca.

O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Ontem, no plenário, um outro colega Deputado me disse: “Olha, tu vais amanhã lá aprovação do relatório?” Eu disse que iria, e ele falou que essa CPI não virou em nada, e fez ene críticas que eu não vou absolutamente repetir.

Eu dei como argumento a sua disposição e a sua luta. Eu disse que a CPI tinha levantado coisas importantes para o País: fez indiciamento; estava apresentado projetos de lei; tinha feito um diagnóstico e um prognóstico, com começo, meio e fim; e ia deixar sementes esparramadas.

Eu citei que no meu Estado do Rio Grande do Sul vai ter uma CPI inspirada na CPI que V.Exa. presidiu - e muito bem presidiu - e concluiu. Aproveito o seu desabafo pessoal, familiar, íntimo, humano, pela determinação a esta CPI. V.Exa. foi determinante. Se V.Exa. não tivesse feito o que fez, a CPI não teria andado e não teria funcionado ao lado de um time que V.Exa. montou.

A seu lado, me permita Deputado André Fufuca, V.Exa. é fundamental também, tanto quanto o Deputado Odorico Monteiro e o Deputado Lelo Coimbra, que também estiveram na linha de frente.

Mas eu concluo com as seguintes palavras: eu participei da CPI dos Correios, que depois chamaram de CPI do Mensalão. Diziam que ela não havia dado em nada, que tinha terminado em nada, que não iria dar em nada. E o Brasil sabe, a Nação brasileira sabe, o povo brasileiro sabe como terminou a CPI e o que teve de consequência por conta dos encaminhamentos que a CPI fez.

Quem pensa que vai sair impune, que a máfia branca fica por isso mesmo, se engana! V.Exa. escreveu o seu nome na história desta Casa presidindo esta importante CPI. Quero deixar este registro. Parabéns!

O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - Obrigado, Deputado.

A SRA. DEPUTADA RAQUEL MUNIZ - Sr. Presidente, só um registro.

O SR. DEPUTADO LELO COIMBRA - Deputado Pompeo de Mattos, se o Deputado que V.Exa. citou for o que nós estamos pensando, qualquer que fosse o resultado aqui a frase seria a que V.Exa. ouviu.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - Eu quero dizer a V.Exa. que eu havia feito uma representação e que iria levá-la ao Conselho de Ética, mas eu acho que o Deputado a que V.Exa. ser refere todo mundo já o conhece, já sabe que inclusive ele veio aqui e desacatou a CPI, não só o Presidente, não só o Relator, mas desacatou todos da CPI. É useiro e vezeiro ele usar esse tipo de prática. Nós havíamos até construído um processo, porque nós fomos conversar com o Presidente, porque ele quis transferir uma luta que ele tem com o Presidente da Casa para esta CPI. Mas o Presidente pediu que nós pudéssemos elaborar... E eu resolvi por bem, acatando as sugestões dos demais membros, que nós não levássemos ao Conselho de Ética, porque certamente era isso que ele estava procurando para poder desancar o trabalho. Mas ele disse de antemão que não ia comparecer e reportou que achava que as falas dele foram duras, mas que ele achava que o relatório final pelo menos contribuiu ou vai contribuir para minorar situações existentes no País. Então, está um pouco disforme a fala que ele fez a mim e fez a V.Exa. Mas eu acho que podemos separar isso e sepultar essa situação, e mostrarmos o trabalho que nós estamos fazendo no País.

Deputada Raquel Muniz.

A SRA. DEPUTADA RAQUEL MUNIZ - Sr. Presidente, com o mesmo respeito que V.Exa. teve com todos os Deputados aqui, eu gostaria de lembrar que nesta CPI, durante seu relato, V.Exa. colocou muito bem a questão dos médicos; e nós ouvimos também os pacientes, as vítimas. Mas vale lembrar também que esta CPI, no final do relatório, o Relator André Fufuca lembra bem que é preciso também olhar os hospitais, que são instituições pelas quais os médicos e pacientes passam - mas a instituição permanece. E a instituição tem um papel importante, porque ela recebe ali também alunos, pessoas que estão sendo formadas, para que a gente possa formar profissionais dignos. Então, foi muito importante também esta CPI lembrar a questão dos hospitais, que têm de colaborar com as investigações e com o acompanhamento dos médicos e dos procedimentos realizados ali.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - O.k.

Com a palavra o Deputado André Fufuca.

O SR. DEPUTADO ANDRÉ FUFUCA - Quero fazer a última fala nesta CPI - já falei demais durante toda a CPI. Eu, o Deputado Dr. João, o Deputado Adelmo Carneiro Leão e o Deputado Geraldo Resende fomos os mais presentes aqui, até porque a obrigação nos fazia ser presentes. Porém, as minhas palavras finais são de agradecimento. Agradecimento, primeiramente, a todo o corpo técnico da CPI, que acabou por nos propiciar a fazer um bom relatório, conduzir bem esses trabalhos. E eu gostaria de citá-los nominalmente. Quero nominar a consultora Débora, a consultora Laura, o consultor Gustavo, o consultor Tiago, o Mário, a Fabíola, o secretário Tarcísio, enfim, todos os que nos ajudaram. Sem eles a gente não conseguiria chegar ao fim desta CPI. Uma CPI que, desde o começo, foi cercada de dúvidas. Eu recordo que, no começo dela... O Dr. João é testemunha, principalmente, logo no começo. Quando eu cheguei, ficaram me olhando: “O que um menino desses está fazendo aí? Já é Relator!? O que ele vai fazer?”

(Não identificado) - “Menino do Maranhão”.

O SR. DEPUTADO ANDRÉ FUFUCA - “Menino do Maranhão. Vem lá do Maranhão”. E a gente chega ao fim da CPI com o relatório aprovado por unanimidade. É com grande alegria que a gente recebe. Dificilmente, o relatório de uma CPI é aprovado por unanimidade. E a gente ver o nosso relatório aprovado com o nosso amigo, o Deputado Odorico Monteiro, e nosso amigo, o Deputado Lelo Coimbra, nos ajudando é uma grande alegria!

Eu também faço um cumprimento e uma saudação especial ao nosso Presidente, Deputado Geraldo Resende, que soube conduzir com a maior correção possível, pautado pela correção, pela transparência e pela imparcialidade. Soube, nos momentos de maior tensão, manter a calma, manter a pureza e saber conduzir. Não fez desta CPI um espetáculo, não fez dela um palco de midiatização, sempre a conduzindo para que pudéssemos ter um trabalho responsável, sério e correto.

Eu não poderia deixar de agradecer também à imprensa. Foi graças à imprensa que pudemos começar esta CPI. Foi ela que deu o pontapé inicial. Foi a coragem de um jornalista que começou a CPI, o jornalista Giovani Grizotti. Foi graças a ele que a iniciamos; aprofundamos a sua denúncia, indiciamos os culpados, encaminhamos ao Ministério Público e à Polícia Federal os outros, criamos projeto de lei para coibir uma das práticas mais nefastas que este País já viu. E acreditamos que esses projetos e encaminhamentos que fizemos aqui hoje, se tiverem prosseguimento e forem concretizados, haverão de coibir, nos próximos anos, essa prática, que era corriqueira e transparente. Tão corriqueira que chegamos a ver até cheque pré-datado para se pagar cirurgia no SUS, como no caso de Montes Claros. Vimos o absurdo do absurdo aqui. Mas, com os encaminhamentos, as recomendações e o que esta CPI produziu, vamos, sim, combatê-la!

As minhas palavras, volto a dizer, são de agradecimento aos Deputados. Procurei ser um Relator que conversava com todos, escutava a todos, conduzindo da forma mais democrática possível, fazendo não um relatório monocrático, sendo feito apenas pelo Relator, sem ouvir ninguém, mas escutando a tudo e a todos, culpando quem tinha responsabilidade, não sendo, de maneira nenhuma, leviano, incorreto.

Acho que, por esta votação de hoje, mostramos que estávamos no caminho certo, Sr. Presidente. Obtivemos um grande êxito e uma grande vitória, uma vitória pessoal e uma vitória da qual devemos nos orgulhar!

Mais uma vez, deixo minha palavra de gratidão. Foi com grande honra que passei esses últimos 118 dias ao lado de vocês. Muito obrigado! (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - Em votação a ata.

Aqueles que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)

Aprovada.

Agradeço a presença de todos. E, nada mais havendo a tratar, encerro os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a cartelização na fixação de preços e distribuição de órteses e próteses, inclusive, com a criação de artificial direcionamento da demanda e captura dos serviços médicos por interesses privados - máfia das órteses e próteses no Brasil.

Muito obrigado a todos.