CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 1015/15 Hora: 15:56 Fase: Orador: Data: 29/06/2015

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

Versão para registro histórico

Não passível de alteração

CPI - VIOLÊNCIA CONTRA JOVENS NEGROS E POBRES EVENTO: Audiência Pública REUNIÃO Nº: 1015/15 DATA: 29/06/2015 LOCAL: Assembleia Legislativa - Belém do Pará INÍCIO: 15h56min TÉRMINO: 17h59min PÁGINAS: 43

O SR. PRESIDENTE (Deputado Reginaldo Lopes) -    Uma boa tarde a todos e a todas. Muito obrigado pela presença. Vamos retornar à nossa audiência pública aqui hoje e agradecer a presença de todos.

Então, quero passar a palavra para a Promotora da 7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, do Ministério Público do Pará, Leane Barros Fiúza de Melo.

A SRA. LEANE BARROS FIÚZA DE MELO - Boa tarde.

Como titular da 7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, eu tenho a atribuição de fiscalizar a execução de medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes que são sentenciados pelo cometimento de atos ilícitos previstos em lei, como o crime e a contravenção.

A partir de 2011, foi criado mais um cargo, que hoje é o da 8ª Promotoria, que é exercido pelo colega Natanael Leitão, que também acumula as mesmas atribuições. O levantamento que eu iniciei com relação aos óbitos como causa da extinção desses processos, de forma análoga ao que ocorre com os processos criminais dos adultos, na medida em que o cumprimento da medida socioeducativa, como cumprimento de pena, tem caráter personalíssimo - então, com o óbito, fica extinta a responsabilidade jurídica do adolescente ou do jovem adulto -, esse levantamento começou a ser feito em 2009. Inclusive foram os dados dos processos de execução que culminaram com a notícia dessa questão ao Conselho Nacional do Ministério Público, que efetivou uma inspeção aqui, e na própria criação do cargo da 8ª Promotoria, para que a gente pudesse ter uma retaguarda maior de atuação.

Do levantamento que foi feito - a gente tem registro na Promotoria -, especificamente do cargo de 7º Promotor, do qual eu sou titular, eu vou apresentar para os senhores que, no ano de 2009, nós tivemos o registro de 18 processos extintos em virtude do óbito de adolescentes. O ano mais alarmante foi o ano de 2010, em que nós contabilizamos 73 casos de óbito como causa de extinção dos processos dos adolescentes sentenciados. Em 2011, vai haver uma redução. Nós tivemos, no âmbito da execução, oito casos na Promotoria do 7º cargo. E mais -    e aqui já começa o levantamento pelo colega -, pelo 8º cargo, a gente teve um total de 11 processos extintos em 2013. Em 2014, nos dois cargos, a gente teve um registro de 18 processos, e no ano em curso, de 2015, a gente já totaliza 14 processos que foram encerrados em razão do óbito do adolescente.

Nesse registro que a gente faz na Promotoria, não estão contabilizados os processos de apuração do ato infracional, aqueles que ainda estão apurando a responsabilidade do adolescente.

Então, repetindo, os processos nos quais o meu cargo e o do 8º têm atribuição são os dos já sentenciados, aqueles que já estavam vinculados ao Estado no cumprimento de medidas ou de internação, ou de semiliberdade, ou de liberdade assistida, ou de PSC. O índice mais elevado de óbitos é daqueles adolescentes que cumprem medidas em meio aberto, aqueles que já estavam na liberdade assistida ou na prestação de serviços à comunidade. Nas unidades propriamente ditas, a gente não tem um número muito elevado de óbitos dentro das unidades de internação. Houve casos, mas não foi um índice muito elevado. Eu não tenho agora informações especificamente por ano, mas a gente teve situações anuais em torno, no máximo, de dois ou três casos de assassinatos nas unidades. Esses adolescentes cujos processos foram extintos, em geral, faziam parte de processos em que eles já estavam cumprindo medida em meio aberto, o.k.? Já não estavam privados nem restritos da sua liberdade.

O que chama a atenção também é que a gente tira a cópia do atestado de óbito ou da declaração de óbito. Em geral, é morte por arma de fogo, homicídio, baleamento em regiões vitais, como tórax, abdômen e cabeça, o que denota mesmo a questão do extermínio, do assassinato. Raramente esse óbito vem de causas naturais, mas, em geral, na quase totalidade dos casos, é por baleamento em virtude de arma de fogo. São os casos, quase em sua totalidade, que nós temos.

A assessora aqui da Câmara me perguntou com relação ao elemento racial. Nós não temos esse indicativo. Porém, pelo cotidiano de quem atua nesses processos há mais de 5 anos, eu posso dizer que mais de 90% dos adolescentes processados e sentenciados...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Reginaldo Lopes) - Um instantinho, Promotora.

A SRA. LEANE BARROS FIÚZA DE MELO - Pois não.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Reginaldo Lopes) - O nosso Presidente Carlos Bordalo quer fazer-lhe uma pergunta.

A SRA. LEANE BARROS FIÚZA DE MELO - Só complementando, a maioria, de fato, é composta de negros.

O SR. CARLOS BORDALO - Se a senhora pudesse retornar, por favor, e nos facultar alguma avaliação que possa ser feita diante daquele número muito atípico ou muito exagerado de óbitos ocorridos entre adolescentes... Em que ano foi mesmo, doutora?

A SRA. LEANE BARROS FIÚZA DE MELO - Dois mil e dez.

O SR. CARLOS BORDALO - Dois mil e dez. O que ocorreu em 2010 para que houvesse esse número? Qual foi o número mesmo?

A SRA. LEANE BARROS FIÚZA DE MELO - Foram 74 processos...

O SR. CARLOS BORDALO - Extintos...

A SRA. LEANE BARROS FIÚZA DE MELO - ...extintos no ano de 2010. Foi um número...

O SR. CARLOS BORDALO - Em consequência da morte por baleamento.

A SRA. LEANE BARROS FIÚZA DE MELO - Exatamente. Arma de fogo, em geral.

O SR. CARLOS BORDALO - E o que aconteceu em 2010, a seu juízo, que levou a isso?

A SRA. LEANE BARROS FIÚZA DE MELO - Pelo que nós recordamos, havia a notícia... Nós não atuamos nessa seara. No caso, haveria a necessidade de um levantamento nas Promotorias de Justiça Criminais, que apuram os homicídios envolvendo vítimas adultas ou menores.

Mas eu recordo que na época era veiculada a notícia de grupos de extermínio nos bairros da periferia de Belém e tráfico de drogas - extermínio pelo tráfico de drogas. Mas eram informações passadas pelos meios de comunicação.

Eu repito: os processos em que eu atuo são processos de responsabilização de adolescentes. Então, eu tenho as informações do cumprimento das medidas. O processo de apuração desses assassinatos não é da competência da minha Promotoria. Aí eu acredito que a Polícia Civil e as próprias Promotorias Criminais...

O SR. CARLOS BORDALO - Quais são os bairros onde ocorreram os maiores números?

A SRA. LEANE BARROS FIÚZA DE MELO - Aqui em Belém, geralmente, os bairros que consideramos de linha vermelha são Terra Firme, Guamá e Bengui. Jurunas nem tanto. As notícias são mais de Bengui, Guamá e Terra Firme. E também da Região Metropolitana de Belém e do Distrito de Icoaraci. Marituba é outra Promotoria. Alguns adolescentes de Ananindeua cumprem medidas... Há uma mobilidade muito grande das famílias pela Região Metropolitana.

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

A SRA. LEANE BARROS FIÚZA DE MELO - Em Belém, aqui na capital.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Reginaldo Lopes) - No ano de 2010?

A SRA. LEANE BARROS FIÚZA DE MELO - No ano de 2010. Foi quando nós levamos ao conhecimento da OAB, do CEDECA/Emaús, do próprio Conselho Nacional do Ministério Público.

Bom, eu estava falando da questão do elemento racial. Em sua grande maioria são pobres, de origem econômica bem prejudicada, muito baixa. Quanto à escolaridade, esses adolescentes, de modo geral, vão até o primeiro ou segundo ano do ensino fundamental. Há uma alta defasagem escolar e uma grande evasão escolar também. A quase totalidade dos adolescentes sentenciados declara que estava fora da escola à época do envolvimento com atos ilícitos. Há também a fragilidade dos vínculos familiares. Não que eles tenham uma situação de vivência ou moradia de rua, mas há aquela dificuldade nas relações no âmbito da família. Em geral, a mãe assume sozinha a responsabilidade pelo grupo familiar porque há a questão da ausência de paternidade, na grande maioria dos casos. As avós também costumam se responsabilizar pela manutenção e criação dos netos.

Outro fator referencial que tínhamos em 2010 era a questão do consumo de substâncias entorpecentes - mais de 90% desses adolescentes declaram que são usuários ou já tiveram contato com substâncias entorpecentes -, a elevação do envolvimento deles com a prática de tráfico de drogas, de comercialização de substâncias entorpecentes, e a significativa elevação do cometimento de atos ilícitos violentos - roubo, latrocínio, homicídio, sequestro, extorsão mediante sequestro - envolvendo esses adolescentes. Esse é um perfil que se modificou na última década.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Reginaldo Lopes) - Comercialização para uso ou comercialização para ganho próprio? Sempre há uma linha muito tênue entre o usuário de droga e o traficante, em especial o usuário de crack, que depois de um certo tempo, necessariamente, tem que se transformar em microtraficante.

Essa comercialização...

A SRA. LEANE BARROS FIÚZA DE MELO - O que os adolescentes verbalizam é que, em geral, são as duas coisas: eles tanto comercializam a substância entorpecente como praticam roubo para aquisição de recursos para quitar dívidas com traficantes, e praticam assaltos para levar dinheiro para o traficante. Então, são as duas vertentes.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Reginaldo Lopes) - Na verdade, então eles comercializam a droga para uso?

A SRA. LEANE BARROS FIÚZA DE MELO - Em geral, o adolescente que só é traficante não é dependente. Às vezes ele nem é usuário, ele só atua no tráfico. Os que cometem assaltos, na sua grande maioria, são os dependentes, os consumidores mais recorrentes da substância.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Reginaldo Lopes) - Os que estão presos são, em sua ampla maioria, consumidores, não é isso?

A SRA. LEANE BARROS FIÚZA DE MELO - Sim. Nos processos, mais de 90% dos adolescentes, meninos e meninas, declaram que começaram a consumir substância entorpecente muito precocemente: entre 11 e 12 anos de idade. Daí para o envolvimento com a criminalidade e com o tráfico é um passo muito curto.

E geralmente eles estão fora da escola, o que indica claramente, com relação à nossa atuação na Promotoria, nossa grande preocupação hoje no plano de atuação. Hoje mesmo houve uma audiência em um procedimento sobre a questão da escolarização. É lógico que o adolescente que está inserido na escola tem uma probabilidade menor de envolvimento com a criminalidade, com a prática de atos ilícitos do que aquele que está fora da escola. Isso está comprovado nos processos. Geralmente ele diz: "Ah, eu parei de estudar". Nesse "parar de estudar" vem a ociosidade, vem a vivência de rua, vem o contato com a marginalidade e o envolvimento com atos ilícios. Isso é quase regra nos processos em que nós atuamos.

A família não tem mais o controle, perdeu a autoridade. A droga acirra a questão comportamental. O adolescente passa a praticar atentados às vezes na própria residência, até que a família perde o domínio da situação, que passa a ser do grupo ilícito com que ele se relaciona.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Reginaldo Lopes) - Mais alguma coisa?

A SRA. LEANE BARROS FIÚZA DE MELO - É isso. Resumidamente, porque são muitos aspectos.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Reginaldo Lopes) - Então vamos passar para o próximo.

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Reginaldo Lopes) - A senhora ficará à disposição da Comissão. Nós queremos, em nome da CPI, agradecer-lhe pela exposição. Nós queremos os dados porque vamos acrescentá-los ao relatório.

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. CARLOS BORDALO - Providenciem um microfone para a doutora. Por favor, identifique-se antes de falar.

A SRA. LEANE BARROS FIÚZA DE MELO - Sou Leane Fiúza de Melo, Promotora da 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da capital.

É importante acrescentar também que, apesar de lidarmos diretamente com os casos aqui da capital, Belém, como no Estado do Pará só há unidade de internação e de semiliberdade aqui na capital e em Santarém, e unidade de internação também em Marabá - hoje desativada por interdição judicial -, nós recebemos adolescentes de todos os Municípios do Estado do Pará e atuamos na fiscalização dessas unidades, que se concentram, em sua maioria, em Belém e na Região Metropolitana de Belém.

É isso.

O SR. CARLOS BORDALO - É importante deixar registrado na CPI essa total falta de cobertura de unidades para abrigamento, para cuidar de adolescentes infratores no Estado. Elas só existem na capital do Estado e, se eu não estou enganado, em Santarém, não é, Doutora?

A SRA. LEANE BARROS FIÚZA DE MELO - Marabá.

O SR. CARLOS BORDALO - Mas a de Marabá está interditada. Na verdade, só há duas unidades para servir todo o Estado do Pará, com sua dimensão geográfica. Quer dizer, um jovem, um adolescente de Tucuruí, de Marabá tem que vir para Belém.

Doutora, a seu juízo, o que isso representa do ponto de vista do agravamento desse quadro?

A SRA. LEANE BARROS FIÚZA DE MELO - Primeiro, viola a determinação do Estatuto, que garante a visita semanal. Então, em geral, há um prejuízo para o adolescente que vem dessas comarcas mais distantes, porque a família não tem condições de se deslocar. Há inclusive uma dificuldade por parte das Prefeituras do Município de origem de subsidiar, de garantir. Há uma discussão: fica a discussão entre a questão da assistência social no Município de origem e a própria fundação responsável por essas unidades, no sentido da garantir. E há mesmo as próprias questões familiares, as questões econômicas. Às vezes o Estado tem o subsídio, tem o recurso, mas a família não tem como se deslocar, deixar o seu núcleo de origem para poder acompanhar a medida.

Agora, se eu puder falar para vocês que a grande preocupação, que hoje o nó da questão para quem lida no dia a dia no atendimento desses adolescentes nesses processos é a questão do enfrentamento ao tráfico... Sem dúvida, o acirramento da violência e esses extermínios vêm desse processo de expansão do tráfico de drogas, dessa fácil aquisição de entorpecentes por esses adolescentes e da falta de retaguarda, sobretudo, para tratamento de saúde. Ainda há muito o que se caminhar com relação a tratamento, tanto na modalidade de tratamento ambulatorial quanto na de internação.

O que ocorre? Eles ficam em abstinência forçada durante o período em que estão internados. Na semiliberdade, já há um acesso mais fácil à droga, à substância entorpecente. E o grande problema é quando eles progridem para medidas em meio aberto, que é a liberdade assistida e a prestação de serviços à comunidade, porque eles voltam para o entorno, eles voltam para aquele local de origem, porque há oferta naquele meio no qual eles já têm fácil acesso à substância entorpecente. Esse é o principal fator de reincidência, em geral, que leva novamente ao cometimento de atos ilícitos. Então, enquanto não houver uma preocupação mesmo, uma retaguarda...

Porque essa é a grande angústia! A Promotoria e o Poder Judiciário, nós atuamos nessa esfera da responsabilização, da sanção, mas sabemos também da necessidade do tratamento e do atendimento na área da drogadição. Essa é a grande angústia de quem trabalha nessa área, porque sabemos que ele fica em privação de liberdade, em abstinência forçada, mas quando volta para a sua realidade social e familiar, infelizmente ele vai voltar para aquelas mesmas causas e fatores que foram determinantes no envolvimento com o ato ilícito. É muito difícil, apesar de a família acompanhar, muitas vezes.

Mas a grande preocupação hoje que nós temos é a política na área de saúde mental. E aí eu acho que os representantes da Polícia Civil vão poder se manifestar melhor com relação ao enfrentamento e ao combate ao tráfico de drogas.

Era isso.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Reginaldo Lopes) - De fato, o Brasil não tem uma política e uma rede, não tem nenhuma política - do tamanho do Brasil - de prevenção às drogas. E desde 2012, quando conseguimos construir o Programa Crack, É Possível Vencer, há o processo para formar uma rede de tratamento e acolhimento.

Na verdade, a maioria dos tratamentos que o Brasil oferece ao usuário de droga é a abstinência forçada, o que causa dor, sofrimento e até morte. E não resolve, porque, como ele não se trata, há possibilidade de se envolver novamente, ao voltar para o seu habitat e para a sua comunidade, na qual ele tem acesso ao entorpecente. Então, ocorre aquilo que eu falei: não consolidamos as medidas socioeducativas para os nossos jovens, e isso em todos os Estados. Na verdade, quase todos os Estados têm uma carência enorme.

Obrigado, Promotora Leane Barros Fiúza de Melo, pela contribuição.

Temos a presença do Delegado Marco Antônio, da Divisão de Homicídios; também do Diretor da Diretoria do Grupo de Vulneráveis, Delegado Fabiano Amazonas; e também do Delegado Regional Dr. Cláudio Galeno. Quem quer começar? (Pausa.) Como o senhor se chama?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Reginaldo Lopes) - Cláudio Galeno.

O SR. CLÁUDIO GALENO - Boa tarde a todos. Boa tarde, Excelência. Eu sou Cláudio Galeno. Eu estou atualmente como Diretor da Diretoria de Polícia Metropolitana, que abrange a Capital do Estado.

Eu queria aqui apresentar a equipe da Polícia Civil. Ao meu lado está o Dr. Fabiano, Diretor da Divisão de Atendimento e Tratamento de Adolescentes. Está aqui o Delegado João Bosco Rodrigues Júnior, Diretor da Polícia Especializada, à qual a Divisão de Homicídios é subordinada - à Diretoria do Dr. João Bosco. Ao lado está o Dr. Marco Antônio, Diretor da Divisão de Homicídios. E ao lado do Dr. Marco Antônio, a Delegada Ariane Lilian, que também faz parte da Diretoria de Atendimento a Vulneráveis daqui do Estado.

Primeiramente, Excelência, nós gostaríamos de discutir sobre o parâmetro que se utiliza hoje para se diagnosticarem as mortes por homicídio no Brasil. O Dr. Julio Jacobo já veio aqui a Belém, já analisou as nossas estatísticas, lembrando logicamente que a Secretaria de Segurança Pública possui uma Subsecretaria de Inteligência e Análise Criminal. Lá se condensa toda a estatística criminal do Estado do Pará.

Quando veio à baila a discussão sobre morte de jovens negros no Estado do Pará, cabe salientar, com base nos estudos do próprio Mapa da Violência, que o Estado do Pará, na última análise feita, de 2010 a 2012, teve uma redução de mortes por homicídio de 20,13%. Logicamente, existe toda uma discussão doutrinária com relação à fonte utilizada pelo Mapa da Violência e o sistema de segurança pública. Todos nós sabemos que, no Mapa da Violência, o Dr. Julio Jacobo utiliza como base o sistema de saúde, o atestado de óbito. Por sua vez, o Sistema de Segurança Pública, a própria Secretaria Nacional de Segurança Pública, na qual já tive o privilégio de trabalhar por 2 anos, utiliza como base as ocorrências policiais. Para isso, há necessidade de a Estatística e Análise Criminal do Estado analisarem individualmente cada ocorrência policial.

O Dr. Julio Jacobo faz uma distinção do jovem. Ele utiliza como parâmetro o jovem de 12 a 29 anos. Por sua vez, as nossas análises hoje no Estado do Pará - esse é um dado bem recente, nós temos a estatística de 2011 a 2015 - dizem que nós temos um percentual de jovens assassinados em todo o Estado do Pará, nos anos de 2011 a 2015, que gira em torno de 50%.

Eu vou dar um exemplo para todos. Em 2014, nós tivemos 3.255 homicídios no Estado do Pará; 1.647 foram de jovens de 12 a 29 anos. Isso corresponde para nós a 51%. Em 2015, até 26 de maio, nós temos uma análise segundo a qual 50% dos 648 homicídios ocorridos hoje no Estado do Pará são de jovens de 12 a 29 anos.

Nós chegaremos a uma discussão com relação ao jovem negro. Nós, paraenses... Está aqui um exemplo: dos cinco delegados que estão aqui, acredito que só a Fabiana e a Delegada Ariane... Eu, o Marcos e o Delegado João Bosco somos considerados pardos. E para o Dr. Julio, no Mapa da Violência, o negro é o preto e o pardo. Isso seriam os negros. Dr. Bordalo, Dr. Éder, V.Exas. haverão de concordar que, se formos levar em consideração a nossa etnia no Estado do Pará, praticamente toda pessoa que morresse seria colocada nessa categoria de raça, diferentemente do que nós observamos na análise do Mapa da Violência no Rio Grande do Sul, no Estado de Santa Catarina, em que existe uma diferenciação bem notável.

Com relação aos números, é o que nós poderíamos tratar, mas acredito que o Dr. Fabiano, o Dr. Bosco e o Dr. Marco Antônio teriam necessariamente mais fundamentos, e passarei a palavra para eles.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Reginaldo Lopes) - Vamos passar a palavra ao Delegado e depois abrimos uma sequência de perguntas. Pode ser assim? (Pausa.) Com a palavra o Delegado João Bosco.

O SR. JOÃO BOSCO RODRIGUES JÚNIOR - Estou atualmente como Diretor de Polícia Especializada, e uma dessas especializadas é a Divisão de Homicídios.

Quero só fazer um breve histórico da Divisão. A Divisão, somente em 2004, passou a fazer parte da estrutura organizacional da Polícia Civil. Até então todos os homicídios eram apurados pelas unidades de bairro, seccionais e delegacias do interior. A partir da criação da Divisão, em 2004... Mas ela efetivamente só veio realmente a funcionar em 2007, em uma sala improvisada na Delegacia Geral.

Depois, no início de 2009 ou final de 2008, ela foi para a DRCO - Divisão de Repressão ao Crime Organizado, da qual eu estava Diretor naquela época. Também funcionava de forma improvisada. Ou seja, a investigação de homicídio no Estado do Pará, de forma técnica, de forma especializada, realmente começou a ocorrer efetivamente em 2011, quando nós inauguramos uma divisão com estrutura, com equipes. Para se ter uma ideia, em 2010, nós contávamos - entre delegados, investigadores e escrivães - com um número em torno de 12 pessoas.

Hoje nós estamos com uma estrutura muito melhor, mas evidentemente ainda acanhada, para fazer frente à problemática do homicídio no Estado. Mas hoje nós já contamos com 42 servidores - temos 18 delegados de polícia, escrivães - e um local estruturado para desenvolver a atividade. Mesmo assim, não conseguimos atingir todos os números, ou seja, nós não conseguimos absorver todos os homicídios que ocorrem na região metropolitana e no Estado do Pará.

Mas, para fazer frente a esse trabalho também especializado, foram instalados os NAIs e, em algumas regiões, nas mais críticas, como Marabá e Castanhal, foram instaladas as delegacias de homicídios.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Reginaldo Lopes) - Especifique o que são os NAIs.

O SR. JOÃO BOSCO RODRIGUES JÚNIOR - Os NAIs são os Núcleos de Apoio à Investigação, que têm como principal objetivo a investigação qualificada, baseada em inteligência policial, diretamente ligada ao NIP, que é o Núcleo de Inteligência Policial, que, por sua vez, é vinculado diretamente ao Gabinete do Delegado-Geral.

Então, esse tratamento e o espraiamento da investigação de forma qualificada, nós começamos a fazer a partir de 2011, com a criação dessas estruturas também no interior. Hoje nós temos NAIs em Santarém, Marabá, Redenção e Castanhal. E o objetivo é justamente termos pelo menos uma unidade dessas em cada regional.

Fizemos um concurso público e conseguimos dar posse ao nosso pessoal em julho do ano passado. Contudo, o número de vagas que foram disponibilizadas não foi preenchido. Pelo menos a metade dessas vagas ficou ociosa. Em razão disso, nós estamos com outro concurso público já em curso e acreditamos que, até meados do ano que vem, vamos estar com esse pessoal já preparado para reforçar as nossas equipes, principalmente no interior do Estado. Na medida em que reforçamos o interior do Estado, é evidente que a pressão da demanda fica menor aqui para a região metropolitana. E vamos poder inclusive reforçar as unidades aqui da Capital, com o deslocamento de policiais que já estão lotados no interior.

Na verdade, essa é a estratégia que está sendo utilizada, objetivando justamente a qualificação da investigação de homicídios. Sabemos pelos dados que, principalmente por meio das pessoas que lidam na investigação, só corroborando o que a Promotora falou, um dos maiores desafios - e acho que é da humanidade - é o combate às drogas. Sabemos que, aqui no Estado do Pará e em boa parte do Brasil, cocaína não é produzida. É produzida nos três maiores produtores de cocaína do mundo, que são nossos vizinhos. São fronteiras abertas. Temos mais de 13 mil quilômetros de fronteiras abertas.

Eu tive a possibilidade de conhecer uma delas. Estive, no ano passado, em Brasileia e em Epitaciolândia, no Acre, que tem como vizinha a cidade de Cobija, na Bolívia. Lá pude verificar in loco que realmente não se tem, não existe uma política séria de repressão ao tráfico de drogas. Há uma delegacia acanhada da Polícia Federal. A estrutura da Polícia Civil é muito melhor do que a da Polícia Federal, lá na fronteira, que na verdade acaba, em razão da sobrecarga, trabalhando mais na questão da imigração do pessoal do Haiti, do Taiti e tudo o mais, que acaba entrando por lá.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Reginaldo Lopes) - Delegado, eu presidi uma Comissão sobre drogas e estive nas fronteiras. Na época, desenhamos aquele projeto estratégico em defesa das fronteiras, o qual Michel Temer coordenava. Investimos em satélites, em compra de avião não tripulado e tal. E houve uma unificação das ações de todos os órgãos públicos.

Quando o senhor foi a essa fronteira? Depois ou antes de 2012?

O SR. JOÃO BOSCO RODRIGUES JÚNIOR - Eu fui em 2013 ou em 2014, acho que início de 2014. Nós tivemos um encontro até por meio da DENAFRON. Eu estava como representante do Pará.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Reginaldo Lopes) - É porque, de fato, nós temos 16.870 quilômetros de fronteiras secas e molhadas. Esse é um grave problema. Precisamos talvez nos posicionar novamente sobre essa estratégia das fronteiras brasileiras.

O SR. JOÃO BOSCO RODRIGUES JÚNIOR - O que se percebe a olho nu, numa visita muito rápida e tal, é que a estrutura maior está na capital, em Cruzeiro do Sul. A Superintendência da Polícia Federal é muito bem estruturada mais na fronteira. Aqui é a porta de entrada e está tudo liberado, tanto de um lado quanto do outro. Pelo lado boliviano, a política deles é de produção.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Reginaldo Lopes) - Delegado João, eu até fiz uma viagem também aos quatro países produtores, aos três de coca e ao da maconha, o Paraguai. Na época, lá eu propus criar um grupo parlamentar de países amigos: o Brasil, consumidor, com os quatro países produtores. Por quê? Eu mesmo estive no Plano Colombo. Os próprios Estados Unidos gastaram trilhões e trilhões. Estão revendo a sua posição.

E estive com os produtores, alguns camponeses. Na verdade, o que eu pude perceber é que, dentro da lógica do narcotráfico, do crime organizado, o plantador - pode-se dizer - é operário, é proletariado do sistema. Eles ganham um dólar e meio por dia. Estou falando do plantador, não estou falando de quem vai pegar, comprar, refinar, vender, lavar dinheiro e tal. Então, eu também cheguei à conclusão, Deputados, de que o Brasil... Eu cheguei à conclusão e que não dá para países consumidores acusarem países produtores como se estes fossem responsáveis pelas mazelas do mundo, sendo que quem também consome é tão responsável quanto quem produz.

Na minha opinião, nós temos que estabelecer relações bilaterais. E até voltei, fiz um relatório e defendi que o Brasil tem a obrigação, como o país mais rico da América Latina, de estabelecer um acordo bilateral no sentido de incentivar que se pudessem arrancar os produtos ilícitos e fazer produção lícita, ou seja, trocar cocaína por café, por cacau, por outras atividades econômicas. E o Brasil é um país muito forte no setor da agricultura familiar, do agronegócio.

Então, eu vejo que realmente nós vamos desenhar uma estratégia, não só a estratégia de fechar as fronteiras, mas uma estratégia também de diálogo. É evidente que há dois países que têm, na sua constituição, uma produção mínima para as comunidades tradicionais. É o caso da Bolívia e, parece-me, o caso do Peru.

Mas é evidente que o Brasil tem que monitorar, do ponto de vista da produção da coca, e ao mesmo tempo estabelecer uma relação para que se pudesse substituir o cultivo ilícito pelo cultivo lícito. Foi também uma experiência que tivemos. Eu acho que nós precisaríamos estabelecer uma relação maior do Estado Brasileiro com esses países.

O SR. JOÃO BOSCO RODRIGUES JÚNIOR - Deputado, só complementando, eu estive Diretor da DRE por 2 anos. Na verdade, eu sou um entusiasta do combate ao tráfico e narcotráfico no Estado do Pará, assim como o Dr. Éder, que é realmente um incansável nessa luta de repressão ao tráfico de drogas. E nós temos algumas regiões no Estado, em especial a região lá do Gurupi-Piriá, lá no extremo Nordeste, lá com o Maranhão. Em algumas das últimas operações em que estivemos juntos lá - não é, Dr. Éder? -, o que se percebe é justamente isto, ou seja, a substituição das lavouras tradicionais lá, em especial o plantio de mandioca, pela maconha. Por quê? Primeiro para se...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Reginaldo Lopes) - Está sendo o inverso. É isso que você está dizendo?

O SR. JOÃO BOSCO RODRIGUES JÚNIOR - Isso. Primeiro para se efetuar...

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. JOÃO BOSCO RODRIGUES JÚNIOR - Para plantar e cultivar e tal, e tudo mais. Todo o processo da mandioca e a feitura da farinha, tudo vai levar, no mínimo, 1 ano ou em torno de 9 meses a 1 ano. Vai ter que plantar e depois colher, todo aquele processo de manipulação e depois preparo para chegar à farinha. A maconha eles plantam, escolhem quatro colheitas por ano. Eles fazem quatro colheitas por ano. Varia em torno de 3 a 4 meses. No período chuvoso, eles colhem duas e até mais. O nosso período chuvoso aqui vai agora até final de junho ou julho, por aí. E nessa região, porque é uma região de floresta, chove todo dia praticamente. Então, é propício para eles. O que eles utilizam é a capina.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Reginaldo Lopes) - Delegado, o senhor, como responsável pela Polícia Especializada, o que diz sobre essa chacina do 4 e 5 de novembro, tão divulgada nacionalmente? Como é que está o inquérito?

O SR. JOÃO BOSCO RODRIGUES JÚNIOR - O inquérito está tramitando pela Divisão de Homicídios, inclusive coordenado pelo Delegado Galeno, que está aqui e que à época era Diretor da Homicídios, e não se desincumbiu ainda dessa missão. O Delegado Galeno pode dar maiores detalhes, mas o inquérito está bem avançado. É uma investigação muito complexa. De investigação, a gente diz que a investigação tem o tempo dela, o tempo de maturação. Com certeza, em breve a gente vai dar a resposta devida para a sociedade paraense e brasileira, porque realmente foi um caso que ganhou repercussão nacional.

Só complementando o que diz respeito à estratégia do Estado do Pará, da Polícia Judiciária, para a questão do tráfico, está em fase de construção e acreditamos que, até o final do ano ou no máximo em meados do ano que vem, vamos inaugurar a DENARC, a Divisão de Narcóticos, com uma estrutura também melhorada, nos moldes da Divisão de Homicídios. Também já aguardando esse efetivo novo que com certeza vai vir com esse novo concurso, vamos poder dar vazão e estrutura a essa unidade, para combater de forma mais qualificada o crime de tráfico no Estado do Pará.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Reginaldo Lopes) - Obrigado.

Mais algum delegado ou delegada quer fazer uso da palavra? (Pausa.)

Delegado Cláudio Galeno, deseja falar sobre o inquérito da chacina de Belém?

O SR. CLÁUDIO GALENO - Bem, como bem falou o Delegado Bosco, à época do fato eu estava como Diretor da Divisão de Homicídios. Assim que começaram a acontecer os homicídios, eu me desloquei para o local. Na realidade, nós tivemos dez homicídios em menos de 3 horas, nos bairros de Terra Firme, Guamá, Tapanã e Jurunas.

Bem, Excelência, essa investigação corre em segredo de justiça. Ela é acompanhada pari passu pelo Ministério Público, por uma comissão de Promotores, que também fazem parte do controle externo da atividade policial. Ela é acompanhada pari passu com a Ouvidoria, na pessoa da Dra. Eliana. Nós fizemos uma grande parceria nesse contexto, em decorrência da sensibilidade da investigação. Muitas pessoas eram ouvidas na Ouvidoria, em companhia da Ouvidora e de um Delegado. Nós somos em quatro Delegados: eu, Delegado Marco, que está aqui, Delegado Mac Dowell e Delegado Vinícius, nessa investigação. Já foram ouvidas mais de cem pessoas. Agora, nós precisamos efetivamente finalizar.

Nós já temos quatro pessoas presas, identificadas como autoras de dois assassinatos, entre esses dez. Dessas pessoas, três encontram-se presas. São dois policiais militares, um estudante do oitavo semestre de Direito, e um quarto, que é um jovem de 19 anos. Ele foi preso quando tentava ir para Manaus, mas lhe foi concedida liberdade provisória. Hoje está com aquela pulseira de monitoramento.

Como eu bem falei, já foram ouvidas mais de cem pessoas. Os inquéritos já estão na fase final de elucidação. De detalhes específicos do inquérito a Justiça decretou o sigilo, mas periodicamente nós damos explicações a respeito desses inquéritos. Por exemplo, na semana passada, houve uma audiência na Secretaria de Segurança Pública com os familiares, com o Poder Judiciário, com a Ouvidoria, com a Secretaria de Direitos Humanos, na qual foi apresentado também um relatório sobre essas investigações. No mais, excelência...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Reginaldo Lopes) - Quantos ficaram feridos e com sequelas? O senhor sabe dizer?

O SR. CLÁUDIO GALENO - Foram dez homicídios.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Reginaldo Lopes) - Dez homicídios?

O SR. CLÁUDIO GALENO - Dez homicídios. Nós tivemos também, em decorrência dessa ação, que iniciou após o assassinato de um cabo da Polícia Militar, nós tivemos, no nosso cômputo, se não me falha a memória, mais seis pessoas feridas, baleadas, que deram entrada no sistema de saúde do nosso Estado, notadamente no Hospital Metropolitano. Foram mais seis. Uma posteriormente veio a falecer. Foram sete: uma veio a falecer e seis ficaram feridas. E todos esses inquéritos correm na Divisão de Homicídios.

Nós já temos 8 meses de investigação. Dos dez inquéritos, nós já concluímos dois. Esses inquéritos já estão em processo judicial, com oferecimento de denúncia. E um dado que eu sempre mostro aqui, Deputado: nós trabalhamos com o Disque-Denúncia. Efetivamente, é uma ferramenta muito útil para nós. Basicamente, o sistema de Disque-Denúncia recebe mais de 5 mil denúncias/mês aqui no nosso Estado. Especificamente nessa investigação, nesses dez inquéritos policiais, nós não tivemos nenhuma do Disque-Denúncia.

Como o Deputado Bordalo sabe, como o Deputado Delegado Éder Mauro sabe, a peculiaridade que isso envolve... Inclusive em decorrência desse crime, foi criada, aqui na Assembleia Legislativa, uma CPI das Milícias, e a conclusão da mesma subsidiou também algumas investigações nossas. Foi inserido no bojo das investigações inclusive esse relatório que está em suas mãos.

Mas nós, enquanto Estado, estamos diuturnamente - e isso não é um discurso meramente político - na tentativa de elucidar mais esse crime. Em meados de 2007, a própria Polícia Civil, logicamente com o apoio do Sistema da Secretaria de Segurança Pública, efetuou uma operação aqui na qual prendemos 22 policiais militares envolvidos com grupo de extermínio. Ou seja, o que eu quero dizer? Que, na realidade, nós, enquanto Estado e Sistema de Segurança Pública, não nos escondemos ou mesmo temos receio de identificar, indiciar e prender as pessoas que de alguma forma tendem para esse lado, tanto é que, nessa investigação do dia 4, quatro cidadãos envolvidos com essas mortes, que naturalmente são participantes de grupos de extermínio, estão atrás das grades.

Era isso, Deputado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Reginaldo Lopes) - Deputado Delegado Éder Mauro, quer fazer pergunta?

O SR. DEPUTADO DELEGADO ÉDER MAURO - Sr. Presidente, colegas delegados, a quem agradeço a participação, pensei até que... Não sei se vocês foram avisados para vir só pela parte da tarde.

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. DEPUTADO DELEGADO ÉDER MAURO - Pois é, eu estava até aguardando pela manhã, porque pela manhã foi uma sessão pública em que era muito importante o depoimento dos senhores, pelo objeto da CPI, que é a questão das mortes dos jovens.

Começo aqui pelo Galeno, Sr. Presidente.

O senhor estava mencionando a questão da morte de jovens. Falou dos índices de 2011 a 2015, que foi apurado que cerca de 50% das mortes são jovens de 12 a 29 anos. Inclusive apresentou os números de 2014, que foram 1.647 jovens.

Eu vivi com vocês - e mais do que alguns aí -, nesses 30 anos na rua, vivendo a questão da violência, combatendo, defendendo as famílias, brigando na rua por tudo isso. Vivi polícia a minha vida toda. E o objeto desta CPI, independente aqui do caso das chacinas, que estão sendo mencionadas - mas eu também vou fazer algumas perguntas -, diz respeito à morte de jovens no Brasil, que é complementada: pobres e negros.

Eu digo, depois de vários embates, que eu já me convenço de que são negros, pela somatória, pelo estudo. Inclusive eu ouvi pessoalmente o Dr. Jacobo e perguntei para ele - o Presidente disto - se ele estava considerando negro a somatória do pardo. Ele disse: "Exatamente". Então, são negros, porque o Brasil é eminentemente de cor escura e também eminentemente pobre, mais ainda.

Então, eu sempre questionei na CPI que o que mata a nossa juventude, Delegado, são a desagregação familiar e a falta de políticas públicas. E a falta dessas duas coisas tem levado a nossa juventude, que não tem estrutura familiar, ao crime e às drogas. E, envolvidos com o crime e as drogas, são levados a morrer e a matar.

Cito os exemplos no nosso Estado, que não é diferente do País todo, como é o caso do Piauí, como é o caso do Rio de Janeiro, e outros, e outros. Aqui no Pará eu li o jornal deste fim de semana, e em qualquer jornal que se abra no fim de semana nós temos aí para mais de 15 a 20 mortes dentro do Estado do Pará.

E se você for pegar as causas das mortes, que é isso que eu gostaria que o Delegado Galeno, que também vive isso há muitos anos conosco e tem ido a muitas operações juntos, pudesse nos dizer. Porque eu continuo colocando que não existe, da família brasileira, assim como não existe das instituições que formam o Estado brasileiro, nenhuma situação de preconceito. Não existe nenhuma polícia que tenha sido criada ou treinada para matar, como alguns tentam colocar. Não existe nenhuma situação de que dentro dos hospitais, como eu já ouvi lá em Brasília, nesta mesma Comissão, pessoas dizerem - e já que ela está ausente, eu vou deixar para falar lá na frente dela -, que no hospital há médico que atende com preconceito, e nas escolas há professores que atendem com preconceito pessoas que são da cor negra.

Eu vivi tudo isso, porque eu não vim de família rica. Pelo contrário, morei na Pedreira, no meio das pontes. Frequentava o pronto-socorro para arrancar unha, fazia tudo isso, e nunca fui tratado de forma diferente. E eu sou negro, porque eu sou considerado como pardo.

O que eu quero dizer com isso? E gostaria de deixar a pergunta para o Delegado Galeno, para o Dr. Galeno. Nós não temos um direcionamento de um preconceito ligado às mortes da juventude. O que mata a nossa juventude... E eu volto a dizer: o objeto de uma CPI tem que trazer uma realidade do que está acontecendo para que a gente possa ir exatamente nos responsáveis e fazer que a coisa mude. E os responsáveis, tirando qualquer bandeira política, Sr. Presidente, estão lá em cima. São os Governos que passaram, de todas as bandeiras, que não investiram na nossa juventude, que não investiram no esporte, que não investiram na educação, que não investiram de forma pesada a fazer com que a nossa juventude tivesse oportunidade, fazer com que a nossa juventude pudesse ter valor e conseguisse, para dentro de si, valores corretos de vida e poder dizer "não" lá fora para o envolvimento com coisa errada. Porque, se isso tivesse acontecido há muito mais tempo, talvez, por sonho, a nossa polícia não precisasse nem andar armada.

Então, é importante ouvir da questão da segurança, já que foi colocado aqui... Por exemplo, o Dr. Jacobo tira as estatísticas dele dos óbitos, e as Secretarias de Segurança, por mais realidade, tiram das ocorrências. E é muito importante não termos só números: é importante nós termos a causa. De que causa mais principal morre a nossa juventude?

Eu, que vivi 30 anos de polícia aqui e nas ruas, sei que a nossa juventude morre pelo envolvimento com o crime e com as drogas: ou morre porque deve na boca de fumo; ou morre porque se envolveu na área da boca de fumo, do gerente da boca de fumo, leva crime para lá e os traficantes mandam matar; ou morre porque andou com a mulher do traficante. Existem ene motivos envolvendo a droga. Mas eu não quero, de maneira nenhuma, entender que casos pontuados feitos por policiais deem causa, como alguns querem colocar, a se dizer que a polícia é que mata por preconceito. Eu fiz academia, fui policial por 30 anos, conheço a Academia da Polícia Militar, é tudo junto no IESP, nunca vi isso. Pelo contrário, nós temos aula de direitos humanos lá. Nunca vi nenhum policial ser treinado ou orientado para matar. Nunca. E eu não posso aceitar que casos pontuados, em CPI ou onde for, sejam generalizados. Quem é o Promotor? A Promotora está aqui? (Pausa.) Já foi. A colega já saiu. Deputado Bordalo, não existem instituições neste País mais fiscalizadas do que as Polícias. Isso eu digo de cadeira. Corregedorias - duas - fiscalizam. Ministério Público fiscalizam direto, inclusive oficialmente, porque ele é o fiscalizador externo das Polícias. As Ouvidorias fiscalizam. O próprio Judiciário, em todos os casos que envolvem policial como acusado, é órgão fiscalizador e julgador do policial. Quatro. E não conheço nenhuma instituição neste País que tenha mais membros presos do que a Polícia. É só ir ao Anastácio conferir quantos funcionários públicos têm lá e quantos são policiais. Quantos? Quarenta. O que eu quero dizer com isso? Eu quero desqualificar os discursos feitos em cima de policiais. Eu costumo dizer que os policiais do Estado do Pará, civis e militares, são verdadeiros heróis. Nós, que estivemos na Polícia e os colegas da Polícia, com todas as dificuldades que são colocadas para a Polícia, hoje nós temos um quadro duas vezes e meio menor do que deveria ser, Bordalo. Quando eu entrei para a Polícia, há 30 anos, eram 17 mil militares e 3.500 civis. Você sabe quantos são hoje? Nós temos 17.440 policiais militares, dos quais apenas 14 mil vivem na ativa. Policiais civis, se não estou enganado, são pouco mais de 3.200, dos quais 600 estão em processo de aposentadoria. Ou seja, o Estado cresceu, a população cresceu, a criminalidade cresceu, mas a Polícia diminuiu. E nós, policiais, temos feito neste Estado um verdadeiro milagre. Então, nós precisamos, sim, de apoio político. Com todas as dificuldades que temos, precisamos que as Polícias andem. E quero dizer que a nossa juventude, Sr. Presidente, morre pelo envolvimento com as drogas.

Dirigindo-me ao Delegado Bosco, quando ele fala da questão das drogas, eu acho que ele quis se direcionar também para esse norte. É um problema que toda família e todo pai que têm consciência... E há aqueles que incentivam, há até aqueles que levantam a bandeira da legalização, como Deputados em Brasília que querem a legalização das drogas, que querem que se legalize a profissão do vendedor de droga, que o "boqueiro" tenha carteira assinada, que o "soldado da boca" tenha carteira assinada, o que eu acho um absurdo, é uma pessoa que não deve ter nem televisão em casa para assistir às desgraças que as drogas levam para dentro das casas e das famílias.

Tenha certeza, Deputado Bordalo, de que as nossas fronteiras nunca foram mais frouxas do que estão nos últimos anos. Nunca. E vou lhe dar o exemplo da Veja: atravessam, por cima do nosso território, aviões militares venezuelanos carregados de armas de guerra e carros de guerra se dirigindo para a Bolívia. Chegam lá e descarregam todo esse material para criar uma força, com Evo Morales, paralela, porque ele não quer largar o poder, porque é um ditador do narcotráfico. E ele leva esses aviões militares carregados de drogas de volta à Venezuela por cima do nosso território. É lamentável que o nosso Governo... E eu cobrei isso do Ministro da Defesa em audiência em Brasília. Perguntei se ele tinha conhecimento disso, porque nós não podemos admitir que um país como o nosso, que está perdendo a juventude para o mundo das drogas, possa ter, passeando por cima do nosso território, um comércio de armas e drogas e as fronteiras soltas para a entrada, sim, das drogas. O carro-chefe no Estado do Pará - quem milita na área de segurança pública sabe do que estou falando - ainda é a pasta de cocaína, é o crack, que está entrando, é o oxi, que já é vendido em pedra também. É o carro-chefe no nosso território. Isso não é produzido aqui. O que é produzido no nosso território é a maconha, na fronteira com o Maranhão, todos nós sabemos. E essa droga entra pela Bolívia, pelo Peru, pelo Paraguai. E quem tem o dever e a obrigação de fiscalizar? Eu tenho certeza de que, se houvesse fiscalização, nós teríamos muito mais condições de ter a juventude longe disso. E gostaria de dizer que o que falta para os nossos Governos, tanto Federal quanto Estadual, é endurecer, porque alguns, como nós ouvimos hoje ali na plateia, se manifestaram até contra os religiosos, contra os próprios negros, o que é um absurdo. Eles lamentam que hoje, no Congresso, haja a bancada da segurança, a bancada religiosa. Queira Deus que elas aumentem. Que nós tenhamos cada vez mais religiosos. E eu sou católico. Hoje, no Brasil, alguns que têm o dever e a obrigação de combater estão abrindo a guarda. É o caso da homofobia - alguns ativistas querem ensinar os nossos filhos a ser homossexuais, querem permitir que os nossos filhos, crianças de 10 ou 11 anos de idade, possam ser operados para trocar de sexo. Eu fico atordoado ao ouvir esse tipo de discurso.

Então, Sr. Presidente, os governos são, sim, os principais responsáveis, não só pela falta de política pública, mas por não terem mão de ferro para combater os grandes traficantes. A meu ver, se fosse necessário nós importarmos o exemplo da Indonésia, eu acho que eu ficaria satisfeito, porque nós teríamos, sem sombra de dúvida, a diminuição ou mesmo o fim do uso e tráfico de drogas neste País. Por enquanto é só, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Reginaldo Lopes) - Algum comentário dos delegados? (Pausa.) Não?

Com a palavra o Sr. Carlos Bordalo.

O SR. CARLOS BORDALO - Delegado Galeno, Delegado João Bosco, Fabiano, uma das conclusões da CPI das Milícias dá conta de que o fenômeno da captura de territórios por grupos criminosos tem constituído um fenômeno bastante presente nas chamadas áreas mais conflagradas. Em alguns casos, a CPI constata que existem grupos mais estruturados do que outros. Em alguns casos, nós chegamos inclusive a apontar evidências muito fortes de milícias, mesmo. Em outros, da existência de grupos de extermínio. Chama atenção, nos últimos anos, o crescimento das mortes de jovens por execução nos bairros e agora crescendo para áreas como Marabá. Marabá tem um processo recente muito intenso de execuções nos bairros - são execuções. Esse fenômeno da execução aqui no Pará, com a modalidade do uso de moto, é uma coisa que tem chamado a atenção. É o uso de moto, normalmente com duas pessoas na moto: a pessoa da garupa normalmente é o executor. Todos os dias, basta abrir o jornal que está lá referência a algum tipo de execução. Recentemente, um delegado da Delegacia de Combate ao Crime Organizado veio a público denunciar a ação do PCC aqui. Segundo ele, Deputado Éder Mauro, 104 membros do PCC estariam atuando no Pará, uma parte considerável dentro do Complexo Penitenciário de Americano. Segundo esse delegado, o comando está instalado no PEM III. Do PEM III, manteria comunicação com a maioria das delegacias e com todas as unidades do sistema penal. Ultimamente - eu não sei se o senhor tem acompanhado -, estão sendo recorrentes as fugas no sistema penal. São 40, 70 fugas. Foram identificados mais de 500 túneis. Presos fugindo. Túneis sendo cavados com uma facilidade impressionante. Ainda um dia desses foi abortado mais um túnel. Recentemente houve outra fuga, já na Colônia Heleno Fragoso. Lá o jovem entra no presídio e, segundo o delegado denuncia... Essa matéria está publicada em jornal daqui. Isso que eu estou dizendo, delegado, está publicado. Entra pelo cometimento de um furto ou condenado por alguma coisa. Ou então é preso provisório, porque 46% são presos provisórios. Para ser protegido, tem que se associar ao PCC. Aí ele começa a receber coisas dentro do presídio: cigarro e outras coisas de uso costumeiro, celular, cesta básica para a família fora, mesada para a família fora. Quando sai ele tem que pagar essa dívida. Ele tem que pagar essa dívida. Então, a pergunta está clara: o impacto que isso tem no - concordo com o Delegado Éder Mauro - completo colapso das políticas públicas no Estado. Quer dizer, é um colapso absoluto. As poucas que tinham se acabaram. As poucas políticas públicas que havia acabaram-se no Estado. Aqui em Belém nós já tivemos o Bolsa Escola, tivemos outros projetos complementares. Nós já tivemos o Bolsa Trabalho, delegado, que ajudava a juventude na inclusão produtiva. Tudo isso acabou. É um colapso de política pública.

Srs. Delegados, como vocês avaliam a necessidade de este Estado ter um presídio de segurança máxima? Está claro que o comando de uma das facções criminosas mais perigosas do País, o PCC, a mais estruturada do País, com estrutura militarizada, orgânica, comandando... Eu perguntava, há um tempo: a política de transferência desses comandantes ainda é possível? Por que não se separam esses comandantes dos seus comandados aqui no Estado? A transferência para presídios federais de segurança máxima é providenciada? Como vocês avaliam isso? O que eu relatei rapidamente, na verdade, é um resumo do nosso relatório, mas também da declaração de respeitáveis e sérios delegados. Eu quero só deixar claro, como eu já disse para o pessoal da Comissão de Direitos Humanos daqui, que eu não defendo direito humano de bandido ou de policial, eu defendo direito humano. Eu acho que existe policial sério e existe policial bandido, como existe padre sério e existe padre bandido, como existe pastor sério e existe pastor bandido. No meu relatório, inclusive, eu defendo três coisas para os policiais muito importantes. A primeira, Sr. Presidente, que eu acho que deveria ser uma política nacional, é a existência de áreas de moradia específica para policiais, porque os policiais moram, principalmente os militares, mas também as camadas menores da Polícia Civil, perto dos bandidos, perto dos traficantes. Eles estão totalmente desprovidos, as famílias estão desprotegidas. Evidentemente, como em todo lugar, há os mais fracos, que acabam sendo capturados.

Então, é preciso um programa habitacional para a polícia neste País, uma linha do Minha Casa, Minha Vida, Sr. Presidente, Deputado Éder, que facilite o acesso para os policiais poderem ter suas famílias...

Eu defendo, por exemplo, que o policial em trânsito tenha habitação oferecida pelo Estado. Vejam o que acontece com o policial, militar ou civil, deslocado para trabalhar fora de onde está sua família, longe do laço familiar. É preciso garantir uma proteção maior para o policial, civil ou militar. Eu defendo isso neste relatório.

Portanto, não existe defensor de direito humano... Há uma distorção, nós precisaríamos dialogar mais, Delegado Éder, eu, V.Exa., o Coronel Neil, o Soldado Tércio, convidar uma turma da sociedade de direitos humanos e passar aqui uma manhã dialogando, porque acho que, se conversarmos, perceberemos que há mais convergências do que divergências entre nós. Mas nós não conversamos. Eu sinto que também, durante muito tempo, houve um afastamento muito grande por causa da situação muito delicada. Acaba havendo um posicionamento extremo de um lado.

Eu tenho o maior respeito. Os delegados aqui sabem que aqui dentro eu lutei, por dois mandatos, pela carreira jurídica dos delegados de polícia deste Estado. Acho que a Polícia Civil precisa de concurso urgentemente, nós precisamos renovar o quadro. Agora fizemos uma aprovação importante para a Polícia Militar aqui. Três projetos foram aprovados agora: o projeto que regulamenta as promoções na Polícia Militar, que era um sonho antigo; o projeto que concede gratificação por risco de vida para o policial militar; e o projeto que regulamenta o ingresso para os novos concursos na Polícia Militar.

Então, eu queria deixar esta pergunta: como é que vocês avaliam essa questão dos presídios, do sistema prisional e a relação disso com o debate que esta CPI está fazendo?

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. DEPUTADO DELEGADO ÉDER MAURO - Sr. Presidente, só para complementar a pergunta do Deputado Bordalo, para que as pessoas possam ouvir, inclusive os colegas delegados.

O senhor disse que um delegado - sinceramente, não sei quem é, não tive acesso ainda a esse material -, pelo que entendi, teria declarado que o PCC, instalado dentro das cadeias, teria acesso inclusive às delegacias com agente público.

O SR. CARLOS BORDALO - Não, não. Ele teria comunicação com outros presos.

O SR. DEPUTADO DELEGADO ÉDER MAURO - Ah, tá.

O SR. CARLOS BORDALO - Uma rede de comunicação entre os presos.

O SR. DEPUTADO DELEGADO ÉDER MAURO - Aí eu concordo com o senhor. O Galeno é um estudioso dessa área. Eu sempre o admirei. Ele tem até um organograma dessa situação. Se eu não estiver enganado - ele pode me corrigir -, o PCC se implantou, sim, dentro do nosso Estado, e eu tenho a impressão de que há uns 6 ou 7 anos implantou-se dentro da cadeia penitenciária, do III, e, se não estou enganado, foi através do Claudinho do Buraco Fundo, como um dos primeiros membros do PCC, que impôs a cartilha deles dentro das penitenciárias e que, devido à legislação do PCC, alguns bandidos paraenses, de dentro da cadeia, não aceitaram. E aí foi criado, dentro da cadeia do Estado do Pará, o primeiro comando do Norte. Não é isso, Galeno? E aí nós ficamos com duas facções criminosas dentro das nossas cadeias e que, como toda facção criminosa, passam para o lado de fora também. Eu havia entendido, do que o senhor falou - meu entendimento estava errado -, que eles estavam tendo contato com o agente público e que, inclusive, as fugas em massa que estão acontecendo aí seriam exatamente por isso. Eu ia defender e...

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. DEPUTADO DELEGADO ÉDER MAURO - Não, isso com certeza, mas eu sempre gosto de não generalizar. Eu confio e vou confiar sempre nas nossas Polícias, tirando exatamente aqueles que passam para o outro lado do muro. Isso eu nunca vou defender, jamais. Eu respondi a tantas coisas na Justiça, respondi na Corregedoria, mas, graças a Deus, nenhuma vez foi porque passei para o outro lado. Eu não aceito que policial passe para o outro lado. Inclusive, das três vezes que tentaram me matar, quando acertaram, inclusive, a minha esposa, nessa ocasião...

(Não identificado) - Sua esposa está aqui, Delegado?

O SR. DEPUTADO DELEGADO ÉDER MAURO - Está.

(Não identificado) - Onde ela está?

O SR. DEPUTADO DELEGADO ÉDER MAURO - Levante aí, minha esposa, só minha esposa. (Risos.)

O SR. DEPUTADO DELEGADO ÉDER MAURO - Está aí. Inclusive, em uma das vezes que tentaram me acertar, eu estava com ela no carro e ela acabou levando tiro. Eu pensei que era um assalto, acabei deixando o cara atirar primeiro que eu, mas nós conseguimos reagir. Tinha um policial envolvido, ligado aos grupos criminosos do tráfico, que, se eu não estou enganado, até hoje está na Polícia. Até hoje ele está na Polícia. Eu sempre reclamei na nossa Corregedoria e dizia: "Vocês me investigam tanto, vocês me perseguem tanto por tudo o que eu faço, chega uma mulher de um traficante, cospe aqui e vocês mandam me chamar, mas os traficantes, muitas das vezes polícias que têm dentro dessa Polícia, eu não vejo colocarem na rua, não vejo investigarem."

Então, eu defendo, sim, Deputado Bordalo, a nossa Polícia como um tudo. Acredito no trabalho sério de nossos policiais, colegas delegados, investigadores, e dos policiais militares. Eles estiveram na rua comigo durante muito tempo e vou defendê-los o tempo todo, porque eu conheço há 30 anos o quanto eles são dedicados, o quanto eles são heróis em trabalhar defendendo esse povo paraense com todas as dificuldades que têm.

Eu imaginei que fossem os agentes públicos. As fugas que têm ocorrido no nosso Estado, infelizmente, são uma questão até vergonhosa para o Governo do Estado. A quantidade de presos que têm fugido, alguns a vapor, outros por túneis e outras situações, eu nunca vi. Inclusive, nós tivemos dois resgates - eu tenho até vergonha de contar lá fora - na penitenciária feminina. Você já imaginou? Dois resgates na penitenciária feminina.

Então, eu lamento essa situação que está ocorrendo, mas defendo as nossas Polícias, a Civil e a Militar, com unhas e dentes. Inclusive, na questão do PCC, eu lembro que na época em que estava no auge, e concordo com você, acho que nós deveríamos, sim, ter, porque às vezes fica difícil para nós conseguirmos transferir presos perigosíssimos daqui para outro lugar do País. Nós temos tantas ilhas aqui, acho que nós deveríamos ter uma penitenciária de segurança máxima em uma ilha, dentro do Estado.

Há a questão, por exemplo, do José Roberto e do Dote. São duas figuras, grandes traficantes do Estado do Pará e do Amazonas, que foram presos por nós, policiais civis, que alguns até duvidavam: "Ah, vocês só prendem os pequenos", e foram presos dois grandes traficantes dessas regiões. E nós tomamos conhecimento, Deputado, em determinada ocasião - e ele foi um dos que tentou mandar me matar duas vezes -, de que ele iria conseguir fugir, porque ele iria conseguir, junto com o José Roberto, a transferência dos dois para o Amazonas e lá eles iriam conseguir fugir, como o José Roberto está tentando, inventando as coisas, e hoje se encontra hospitalizado no Amazonas - os colegas me passam de lá que ele está querendo ter um passo para cair fora.

Então, o Dote não é diferente. Essa figura, que só causou o mal no nosso Estado, deveria, sim, hoje estar em uma penitenciária de segurança máxima, mas deveria estar aqui dentro, sob nossos olhos, em uma penitenciária de segurança máxima que estivesse dentro do nosso Estado. Infelizmente, nós não temos controle sobre isso. E eles iriam fugir. Quem me disse isso foram pessoas ligadas a esses dois bandidos, que disseram que eles iam conseguir, via judicial, uma transferência para o Amazonas. E, naquela ocasião, eu avisei ao Secretário de Segurança, que fez o contato com o Judiciário e conseguiu transferir o Dote daqui para uma penitenciária de segurança máxima. Mas o José Roberto foi exatamente o carimbo de que eles iriam conseguir isso. O José Roberto conseguiu ser transferido para o Amazonas.

Então, que nós temos organizações criminosas aqui, nós temos, mas eu quero dizer que as nossas Polícias sempre deram conta do recado, nunca deixaram bandido criar nome aqui dentro, nunca deixaram organizações criminosas fazerem o que estão fazendo recentemente: colocaram fogo em mais de dez ônibus dentro da Grande Belém, o que é um absurdo! Isso nunca aconteceu aqui. Eu espero que o Governo do Estado possa se posicionar de forma mais positiva; como dizem em Brasília, criar uma agenda positiva para a segurança pública e fazer mais, porque bons policiais nós temos para fazer isso.

Eu não sei se o Galeno quer se posicionar também em relação a essas organizações.

O SR. CLÁUDIO GALENO - Sim.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Reginaldo Lopes) - Com a palavra o Delegado Cláudio Galeno.

O SR. CLÁUDIO GALENO - Eu vou falar no que tange aos negros mortos. E o Delegado Bosco, acredito, vai falar sobre os presídios, já que a DRCO - Divisão de Repressão ao Crime Organizado está atrelada à DPE - Diretoria de Polícia Especializada.

Com relação aos negros mortos, Deputado Éder, eu tenho certeza de que as Polícias, não só as daqui do Estado como as do Brasil, não têm uma política voltada à investigação ou prisão de jovens negros. Eu fui Diretor da Divisão de Homicídios por 1 ano e posso falar pontualmente de casos em que as prisões necessariamente não foram de negros - e o Marcos pode complementar -, porque, junto com a prisão de jovens que necessariamente são presos em decorrência de diversos crimes, mas principalmente sem ter essa preponderância ou essa visão de que são negros...

Eu falo categoricamente, Deputados, de um crime que abalou a sociedade paraense: o de um casal de empresários que saíam de um posto de gasolina do qual eram os proprietários e foram abordados por três jovens. Sem nenhuma reação das vítimas, os assaltantes já chegaram disparando. A esposa faleceu e o marido ficou com sequelas irreversíveis: cego de um olho, com traumas. E os autores eram dois jovens brancos. Um deles morreu em confronto com policiais e o outro se encontra preso. Ele foi preso no momento em que tentava pegar uma van com destino ao Maranhão. O outro - foi o Delegado Marco, inclusive, que presidiu o procedimento policial - foi o caso de um jovem universitário, num ônibus. Eles entraram para fazer um assalto. Eles estavam se arrumando para ir para o interior fazer trabalho voluntário do curso da área médica. E o que representa a versão do Deputado Éder é que os dois estavam drogados, tanto no primeiro caso, o do posto de gasolina, quanto no segundo, o do assalto ao ônibus.

Eu não tenho dúvida, senhores, nos meus 15 anos como policial, que hoje os grandes crimes cometidos por jovens - não digo nem adolescentes, mas jovens, como o Prof. Júlio fala: até 29 anos - têm como motivo fundamental a droga: consumo, tráfico ou dívida. Mas nessas apurações que nós estamos fazendo ultimamente pela DPM, nas quais nós estamos focando em áreas de diversões em que nós fazemos um levantamento prévio, é impressionante como o jovem infrator - o Delegado Fabiano pode falar melhor do que eu sobre isso -, muitas das vezes, rouba para poder se divertir nessas festas. É impressionante como o assalto a ônibus na área de Sacramenta ocorre por jovens armados de faca ou muitas vezes de armas de fogo. Para quê? Para comprar droga. Hoje, infelizmente, isso aí tem todo um arcabouço e uma variável possível de que a criminalidade visa ao tráfico de drogas. Até os assaltantes, na nossa época de DFR, o Deputado pode se lembrar, migravam do assalto a banco, assalto a casa lotérica para enveredar pelo tráfico de drogas. Muitas vezes, nós tínhamos uma divisão: era o assaltante de banco, o assaltante de carro, o assaltante de lotérica, de carros dos Correios. Existia uma divisão, uma especialidade de cada membro da criminalidade. Hoje, não, você vê assaltante de banco traficando, você vê assaltante de carro traficando, porque entendem, na linguagem da criminalidade, que o tráfico de drogas representa menos risco ao criminoso porque não existe embate direto com a Polícia, não existe a possibilidade de uma reação com troca de tiros. Então, o tráfico de drogas, hoje, como bem disse o Delegado Bosco, é o nosso principal enfrentamento.

Agora, com relação aos presídios, vou passar a palavra ao Delegado...

O SR. CARLOS BORDALO - Delegado Galeno, e a questão da agiotagem? Existe muita agiotagem, já, nos bairros? Agiotagem, agiotagem, empréstimo de dinheiro?

O SR. CLÁUDIO GALENO - Para que exatamente, Deputado?

O SR. CARLOS BORDALO - Para vários fins. As pessoas não estão recorrendo muito a empréstimos, à agiotagem? O senhor tem ouvido falar disso?

O SR. CLÁUDIO GALENO - Eu tive oportunidade de trabalhar nas especializadas - roubo a banco, furto de veículos, roubos e furtos, na seccional de Sacramenta, inteligência, grupo de pronto emprego -, e durante todo esse período de enfrentamento à criminalidade, de uma forma mais direta, nós percebemos que hoje o pequeno traficante tem sempre a possibilidade de morrer caso não pague a droga que ele porventura tenha solicitado ao patrão. As pessoas podem olhar assim e pensar: "Pô, mas isso deve ser em grande quantidade." Não, não é verdade. Qualquer quantidade de droga utilizada pelo pequeno traficante em área periférica de cinco, dez petecas, é causa suficiente para ele ser assassinado. Nos nossos trabalhos de inteligência, inúmeras vezes nós constatamos o traficante mandando matar o outro por conta de cinco petecas que ele deixou de pagar, por conta de sete petecas. Hoje o homicídio está diretamente atrelado ao tráfico de drogas. Isso aí o Delegado Éder e o Deputado sabem, tranquilamente, que o que move hoje os homicídios - claro, com exceção de latrocínios ou execuções mais sofisticadas...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Reginaldo Lopes) - Mas, Delegado Galeno, eu acho que o Deputado Carlos Bordalo perguntou se fazem isso também em bancos informais, clandestinos - agiotagem, não é? -, se isso está legalizado em alguns territórios.

O SR. CLÁUDIO GALENO - Sim, sim. Acredito que sim, Deputado. Pelo trabalho já efetuado, o traficante tem várias vertentes de atividades, ou da própria lavagem do dinheiro, seja a agiotagem, seja em cybers, em lojas de carro, em lavanderias. Em tudo isso o traficante exerce a sua atividade.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Reginaldo Lopes) - Quais são os principais negócios que o senhor acha que eles têm aqui no Estado do Pará ou em Belém?

O SR. JOÃO BOSCO RODRIGUES JÚNIOR - É o tráfico de drogas, não é? Primeiro, no que tange à questão dos homicídios, o Delegado Galeno bem disse: uma boa parte desses homicídios, um número considerável desses homicídios é pano de fundo para o tráfico de drogas: ou é o inadimplente, o cara que está devendo ao traficante e não paga, ou é briga por território, ou é aquele pequeno traficante que no meio do percurso vira usuário, cheira tudo e não tem como pagar e vem a cobrança do traficante. E o pagamento é com a vida. Não importa a quantidade. Não se trata de quantidade, e sim de dar um exemplo para os demais: "Olha, se você não pagar, vai morrer." É essa a leitura do tráfico, é essa a regra do tráfico. Não se fala em quantidade, porque ele não vai ter oportunidade novamente de dar calote. A questão é a leitura, o recado que ele dá para os demais: se não pagar, vai morrer. Esta é a lei do crime: o pagamento é com a vida, independentemente da quantidade. No que diz respeito ao PCC - Primeiro Comando da Capital, ao PCN - Primeiro Comando do Norte e outras siglas aí, a gente não pode... Na verdade, isso também está no contexto do Brasil. Quando a gente fala de tráfico, a leitura que a gente tem de tráfico aqui tem no Rio de Janeiro.    A situação só é mais potencializada de um lugar para outro; assim como a questão do crime organizado, a questão das organizações criminosas dentro e fora da cadeia.

Tivemos algumas situações no Estado, em que comprovadamente havia a participação direta de membros do PCC, inclusive membros do PCC oriundos de outros Estados da Federação, que vieram aqui para cometer crime e não levaram. Tivemos a situação do sequestro do Doriana, quando conseguimos prender todo mundo e, felizmente, na refrega, eles ficaram por aqui, foram enterrados. Tivemos outras situações, o Delegado Éder, com certeza, tem...

O SR. DEPUTADO DELEGADO ÉDER MAURO - Inclusive, levaram o corpo de volta.

O SR. JOÃO BOSCO RODRIGUES JÚNIOR - É, levaram, porque nós acompanhamos.

Então, o que eu tenho a dizer é que a existência, a gente não pode negar; contudo, a instalação, nós combatemos diuturnamente, e botamos como prioridade: aqui não vai, aqui não se instala.

A questão dos presídios, o entendimento. O meu entendimento, em razão da lida aí do dia a dia na segurança pública: a gente está lidando com presos vips, a gente está lidando com o crime organizado; a gente está lidando com cifras, com muitas cifras. E um preso desse sendo cooptado por qualquer facção dessas é um domínio territorial que ele mantém no Estado. Ou seja, quanto a essa política de transferência, eu particularmente sou contra. Ela tem que ser feita em situações extraordinárias, mas muito extraordinárias. Nós temos que criar condições aqui no Estado, porque senão a gente vai pagar, o Estado vai pagar, vai promover uma pós-graduação para esses presos. Por quê? Nós só prorrogamos o problema. A solução não é essa; a solução é o cara ficar aqui, cumprir a cadeia dele aqui, criar condições para que o presídio seja realmente de segurança máxima. Inclusive, é uma briga antiga essa a do bloqueio dos sinais telefônicos. As operadoras, parece-me, não têm controle. Já se tentou diversas vezes implantar sistemas de bloqueio lá em Americana, e não se consegue, por quê? Porque elas aumentam o sinal. Rapaz,    é uma brincadeira, entendeu?

Não! Conseguiram colocar agora, acho que, no ano passado, fez-se alguns testes no ano passado ou no ano atrasado, alguma coisa assim, em uma das unidades. Só que, quando a empresa detectou... quando as empresas detectaram, eles aumentaram o nível do sinal. E aí passa tudo. Então, isso é questão social. Temos que cobrar das empresas, que lucram tanto! É a questão social. Nós sabemos que todo planejamento passa pela questão da comunicação. Se não tem comunicação, o planejamento falha, não é isso, doutor? Então, tu tens o quê: tu tens o planejamento, tu tens o financiamento, e tu tens a comunicação facilitada. Então, pô, é muito difícil se combater o crime, principalmente o crime organizado, com todos esses pré-requisitos que eu acabei de falar.

Então, a ideia, uma sugestão aqui, é que nós criemos aqui, nós temos locais aqui, ambientes aqui, e locais com todos esses pré-requisitos para a gente construir uma cadeia federal de segurança máxima aqui, e aí sim isolar esses presos em definitivo, para que cumpram as suas penas aqui no Estado mesmo.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Reginaldo Lopes) - O.k. Eu gostaria, sobre a proposta do Carlos Bordalo, no sentido de a gente indicar na CPI a criação de um presídio federal de segurança máxima em todos os Estados, no sentido de isolar, para não unificar os comandos, e manter também... porque sempre... Também aglutinar todos em outro Estado é muito cômodo, e o dinheiro que gasta no transporte, em transferência, em operações...

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Reginaldo Lopes) - ...diferenciar de contrato.

Muito bem. Mariana, você quer fazer uso da palavra? (Pausa.)

Mais alguém gostaria de fazer uso da palavra?

(Não identificado) - Alguém das entidades, aí? (Pausa.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Reginaldo Lopes) - Então, passo a palavra ao Sr. Ronald.

O SR. RONALD LUZ - Sou Ronald Luz, do Movimento de Paz e Direitos Humanos. Escutando as falas, tanto as do crime organizado e a comprovação, por fatos, de milícias que existem no Estado - prova isso, acho que o Delegado Galeno é que fez as primeiras prisões... Não.., isso. Estamos falando do Navalha na Carne... do Delegado Galeno, da Dra. Cristiane. Acho que isso foi publicado... Então, isso não são historinhas, isso já vem de anos. Eu não sei se na época foram 32 ou 22 pessoas...

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. RONALD LUZ - Vinte e duas pessoas presas, entre militares. Inclusive, tinha até envolvimento de um juiz. Isso aí foi publicado em jornais, então, não tem nada escondido. E, por coincidência, depois, uma das pessoas que era envolvida no Navalha na Carne...teve a chacina de Icoaraci, com 6 adolescentes. E só veio a fortalecer depois que ocorreu nos Bairros de Belém, como Jurunas, Terra Firme e Guamá e em outros Municípios da Metropolitana. E, quando se olha para essa juventude, a gente está falando de adolescentes, mas muitas vezes estamos colocando como se fosse adolescente adulto. Cada vez mais, pela pobreza, pela vulnerabilidade, pela situação de risco, são credenciados mais cedo para essas organizações criminosas.

Eu concordo com o Delegado Éder Mauro quando ele fala que tem mais ou menos 7 anos, porque foi na época em que eu também fiz alguns atendimentos com jovens regressos, e eu me espantei. Naquela época, aconteceu lá em São Paulo, e acho que, com 2 ou 3 dias e, num dos atendimentos, eu atendi a um jovem que fazia parte do coisa. Então, foi nessa época, que acho que durou uns 2 meses, 3 meses, e depois ele apareceu lá, e a equipe multidisciplinar ficou até espantada. Então, creio que é isso aí.

Então, o que fazer - e aí não é uma questão só de segurança pública, mas de todas as políticas - para proteger esses jovens? Porque, lógico que eu discordo da redução da menoridade penal, mas o que fazer com esses jovens que estão na vulnerabilidade? Como fazer? É fácil, todo mundo fala: a educação. Eu acho que já está batido isto: educação, saúde, mas ninguém faz. Todo mundo sabe de cor: educação, segurança pública, hospital, moradia digna. O que mais cresce neste Estado são as ocupações desordenadas. Conheço mais vulnerabilidade, mais situação de risco, e os muros hoje ultrapassam... Os condomínios estão ultrapassando os muros, a violência está em qualquer lugar, está desenfreada.

Então, é algo que agora eu não estou mais protegido, eu estou preso num muro de condomínios. Então, o que fazer? É fazer execuções, mesmo, das políticas públicas, não queremos nada além disso. E sou totalmente contra a redução da menoridade penal. Não que eu não ache que tenha que ter a penalidade. Cometeu um ato infracional, cometeu um crime, eu acho que precisa ser penalizado. Precisa! A gente não vai passar, não é porque sou dos direitos humanos que vou passar a mão. Não, não é isso. Eu acho que as pessoas têm que responder pelos crimes, pelos atos. Senão, é muito fácil. Já chega de aqui, muitas vezes, sermos taxados de defensores de bandido, ou então dizem: "Leve para tua casa". Não é obrigação de ninguém levar para casa. A obrigação é do Estado de dar os meios para essas pessoas não ficarem na vulnerabilidade e nem nós, porque nós estamos correndo riscos também. Grato!

O SR. PRESIDENTE (Deputado Reginaldo Lopes) - Ouviremos mais um participante e, depois, o Sr. João Gomes.

O SR. DOMINGOS CONCEIÇÃO - Boa tarde. Eu tenho um problema de saúde. Vou identificar-me. Eu estou com um problema de saúde na garganta, que é o meu instrumento de trabalho. Sou professor, sociólogo, pesquisador da Universidade Federal do Pará.

Delegado Galeno, sou do Mocambo, que é uma associação de negros daqui. Não se preocupem o senhor e os outros delegados que quiserem ser preto ou negro no Brasil, porque oficialmente o Brasil identifica a sua população como preta e parda. Isso é oficial, é legal! Isso o movimento negro classificou como negro. Então, não se preocupem, isso é uma questão de identidade e pertencimento. Na hora em que vocês quiserem, é só se declararem.

Eu ia fazer uma brincadeira - e vou fazer - com o Deputado Delegado Éder, porque ele se declarou preto, negro. Bacana! E quero até convidá-lo para se associar ao Mocambo, por essa declaração. Tomara, Delegado ou Deputado, que esta declaração vá pela frente, pela sua vida, porque ser negro no Brasil é algo profundamente complexo, não é simples.

Eu não vou me alongar, mas têm algumas questões da juventude, por exemplo: eu moro num bairro da periferia e vejo tudo o que acontece, de muito tempo. Eu moro no Bairro dos Jurunas, eu vejo tudo o que rola e acontece ali. Então, portanto, vejam só: não é simples definir essa classificação. Quanto à família, concordo contigo, não nessa visão da categoria da desagregação, mas num conjunto de fatores, inclusive, fundamentalmente econômico.

Como eu não tenho tempo e estou com a minha garganta ruim, eu vou passar para o lado de cá: tráfico de drogas. É muito simples e banal essa discussão, inclusive, porque falta pesquisa, faltam variáveis para se estudar isso, e ao que se estuda não dão importância. Então, portanto, vejam: há uma categoria que a Polícia sabe muito bem, ela aplica muito bem essa categoria, que as pessoas no crime dizem...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Reginaldo Lopes) - Conclua, por favor, Domingos, senão nós vamos perder o voo.

O SR. DOMINGOS CONCEIÇÃO - Vou concluir. É o seguinte: o assassinato ocorreu por aquela dívida que tem um traficante com o outro. Isso é uma categoria econômica. Portanto, o tráfico no Brasil e no mundo é uma categoria econômica. Nós temos que fazer um debate na economia, porque o traficante lá na periferia... Ele nem é traficante. Esse nome está incorreto. Ele é apenas um comerciante, um pequeno distribuidor, marginal, inclusive, um pai de família. O grande traficante, meu caro, nesse negócio, no mercado, está espalhado. Ele é um grande intelectual, um planejador e está na sociedade, na alta sociedade. Ele tem muita grana, negócio. É essa ponta que não se investiga. Investigam o Sr. José, o Sr. Raimundo, que pegam uma quantidade e, simplesmente, distribuem lá no bairro. Mas o grande negociador, Delegado, nunca é pego. O que vocês citaram é a ponta, porque isso é um negócio, é riqueza, é economia.

Por fim, os fabricantes de armas. Nunca ouvi nenhum de vocês tocarem nas grandes empresas do capitalismo que fabricam armas. Portanto, quem leva armas na periferia para os garotos? Eu não tenho arma.

Muito obrigado. Desculpem-me.

O SR. CARLOS BORDALO - Imaginem se a garganta estivesse boa!

O SR. PRESIDENTE (Deputado Reginaldo Lopes) - Obrigado, Domingos, pela contribuição.

Antes de encerrar, vou passar a palavra ao Sr. João Gomes.

O SR. JOÃO GOMES - Boa tarde a todos e todas. Eu sou João Gomes, atuo na Fase, que é uma ONG de educação popular. Pena que a promotora teve que sair, porque eu olho sempre essas discussões de uma forma mais sistêmica. Então, é o sistema de segurança pública que deve dialogar com todos os atores desse sistema. A Defensoria, o Ministério Público, através de suas promotorias, também de alguma forma constituem esse sistema, talvez, não oficialmente, mas assim deveriam pelo menos dialogar. Por exemplo, no caso de um adolescente que cometeu um homicídio ou é consumidor de drogas, se você mapear a cadeia desse consumo, de onde vem essa droga, quem é esse adolescente, quem está extorquindo, você vai então dialogar com o conjunto do sistema.

Se as coisas são feitas e olhadas dentro de caixinhas que não se comunicam, dificilmente, por mais que tenha um grupo de policiais preparados, bons, etc. e tal, mas se não houver esse diálogo, se não houver uma ação articulada, compartilhada, de fato, fica muito difícil chegar a todos os elementos da cadeia, mapear e tal. Uma investigação da Polícia Federal demora 1 ano, às vezes, até mais, e ela chega exatamente em todos os elementos do sistema. Então, de fato, eu entendo que esse deveria também ser um debate dessa forma.

Foi colocado aqui também - e reforço - que de fato nós não podemos estar atuando tão somente na repressão, o que é necessário. A repressão é necessária, em todas as escalas, com todos os sujeitos, não só com o aviãozinho, com aquele que está lá na ponta, mas, como disse o nosso colega Domingos, também com aqueles grandes produtores que fazem disso um negócio altamente lucrativo. Então, tem uma cadeia aí, que eu acredito que seja do conhecimento do poder público, mas é preciso dar consequência, é preciso ter provas, é preciso investigar melhor.

Por outro lado, fala-se do Terra Firme. Quantas praças têm no Terra Firme? Uma praça no Terra Firme. E agora a perimetral, a nova perimetral que está sendo construída, está acabando com os campinhos que tem lá, que é o único espaço de coletividade daqueles jovens, de lazer daqueles jovens. Então, a perimetral está passando por cima, Deputado Bordalo, das únicas alternativas viáveis, construídas e autogerenciadas, porque ali é chão batido. Então, se você elimina esses espaços, o jovem vai fazer o que exatamente?

Por isso eu digo, é preciso ter esse olhar sistêmico. Quando construírem uma avenida daquela, em vez de destruir esses espaços, devem, ao contrário, estimular, transferir para outro lugar, construir quadras, construir quadras de esporte. Mas, não, simplesmente destroem as únicas alternativas que foram construídas ali. Há décadas que têm aqueles campinhos ali. Então, é isso que se vê.

Eu não vou me prolongar, mas há debates tão polêmicos levantados aqui, que precisava, então, a gente, desarmado de qualquer posicionamento ideológico, tentar compreender as matrizes que informam as relações de classe, as matrizes ideológicas que determinam as relações de classe social. Elas passam, sim, pelo racismo e pelo preconceito.

Uma vez, eu estava no Rio de Janeiro, Bordalo, e entraram uns policiais para revistar o ônibus. Ótimo! Porque é preciso prevenir. Eu estava sentado no banco de trás, e três negros estavam sentados junto comigo. Eles comentaram: "Perceba quem a Polícia vai revistar". Vamos ver. Passaram por todos os outros e revistaram eles mesmos que estavam ali ao meu lado. Então, há um estereótipo.

Quando se fala em criminalidade, associa-se crime    à pobreza. Criminalidade, Terra Firme; criminalidade, Bengui. A criminalidade está em todas as classes sociais. Então, vamos parar com isso. Vamos pensar de uma forma mais inteligente. Obviamente que tem que ter força, a Polícia tem que ter força, a Polícia tem que ter comando, tem que ter apoio. Se não tem apoio, obviamente a Polícia vai ser uma instituição frágil diante dos poderosos.

Então, era sobre isso que eu queria me manifestar. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Reginaldo Lopes) - Muito obrigado.

O Ronald perguntou um pouco sobre propostas alternativas. Nós falamos de várias, e eu estava falando com o Bordalo, aqui, de um dos produtos, na linha da intervenção do Sr. João Gomes, que falou das políticas sociais, das políticas públicas. A ideia é a gente apresentar esse plano de metas. O próprio Deputado falou sobre ter, nessas regiões com maiores índices de violência, escola em tempo integral. Isso vai ser fruto, após a CPI apresentar o plano de metas de redução, que vai conter um conjunto de políticas públicas. A ideia é a gente transformar o embrião da Juventude Viva num plano do Estado brasileiro, porque hoje é uma ação periférica do Governo da Presidenta Dilma, que não se materializou em ações objetivas de políticas públicas. Cumpriu uma primeira meta, que foi a de fazer um bom diagnóstico, colocar luz sobre o tema, trazer os dados do mapa do encarceramento, do mapa da violência, do mapa de mortes por arma de fogo. Todo esse processo teve importância no diagnóstico, até porque premissa falsa, propostas falsas, erradas e conclusões erradas.

Nesse sentido, cumpriu um papel, mas nós o achamos insuficiente perante o desafio. Portanto, nós queremos institucionalizar e transformar não mais em política de Governo, mas em uma política do Estado brasileiro para os próximos 10 anos.

Em segundo lugar, Ronald, eu sou autor de um PL, que apresentei no primeiro dia desta Legislatura. Estou no meu quarto mandato. Pensei se eu deveria apresentar ou não. Até brinquei com o Deputado Delegado Éder Mauro, que, durante o recesso de janeiro, eu assisti à televisão por 1 hora - 1 hora de programas jornalísticos. Em 1 hora, ouvi notícias de explosão de caixas eletrônicos, dinheiro em espécie; saidinhas de banco, senhoras que recebem Bolsa Família e idosas sendo assaltadas; tráfico, pacote de dinheiro; compra eleitoral, caixa dois, pacote de dinheiro; petrolão, tudo, tudo dinheiro em espécie. Eu pensei assim: e há uma indústria de segurança enorme, caríssima. E, tudo por trás, dinheiro em espécie.

Fui estudar e joguei na Internet: o que vai entrar em desuso no século XXI? Aí, apareceram 10 coisas que vão entrar em desuso. Depois, quem tiver curiosidade, faça a pesquisa, porque vocês vão morrer de rir de algumas coisas que vão entrar em desuso no século XXI. Uma das coisas que está para entrar em desuso é, na verdade, o dinheiro em espécie. Então, eu apresentei um PL para proibir a produção, o uso e a circulação de dinheiro em espécie no Brasil.

Geralmente, as pessoas falam assim: "Mas isso é possível, Deputado?" Já fui procurado por vários estudantes de fora do Brasil, de Harvard, e por estudantes de doutorado, de pós-doutorado no Brasil querendo estudar essa iniciativa. Cada um quer estudar por um viés. O primeiro é o da sonegação. Se acabarmos com o dinheiro em espécie, eu diria a vocês que nós vamos arrecadar 200 bilhões a mais, O que se gasta com saúde e educação, por baixo, são 200 bilhões de reais.

Sempre há uma discussão: por que a carga tributária é alta? Porque a sonegação é alta. E nunca se resolve. Quem nasceu primeiro: o ovo ou a galinha? Por que a carga tributária é alta? Porque a sonegação é alta. Por que a sonegação é alta? Por que a carga tributária é alta. Então, uma maneira de fazer uma reforma tributária e reduzir carga tributária é acabar com a sonegação. O fim do dinheiro em espécie é uma forma de acabar com a sonegação no País, também pode acabar com o tráfico, com o sequestro-relâmpago e muitos outros crimes. Então, eu estou convencido de que nós devemos acabar com o dinheiro em espécie no Brasil.

Pesquisei se algum país já tinha feito isso e descobri que há dois países avançados que serão os primeiros a acabar com o dinheiro em espécie: um país já está com 98% em dinheiro digital, que é a Suécia, e a Noruega, com 96%.

Após eu apresentar o meu projeto, este ano mesmo, há 1 mês, Israel instalou uma comissão interministerial para acabar com dinheiro em espécie. Por quê? Por causa de sonegação. O Equador também instituiu uma comissão interministerial para estudar o fim do dinheiro em espécie, porque lá houve uma dolarização da economia. Para retirar o dólar e valorizar a moeda nacional, só se não tiver dólar. De acordo o projeto, proíbe-se o dinheiro internacional, porque não haveria circulação de dinheiro no País.

Eu nunca falei sobre esse projeto na CPI, mas é um projeto... Agora, a Comissão de Correlator, acho que é uma ideia. A revista Veja já publicou duas matérias a respeito do tema. Na primeira, até tratou bem, mais ou menos, fez algumas críticas. Algumas pessoas dizem: "Mas o dinheiro é uma questão cultural". Mentira! Dinheiro no Brasil só tem 100 anos. O dinheiro passa a ser introduzido na economia do Brasil com o fim do trabalho escravo. Antes, era escambo. Então, o dinheiro tem pouco tempo de história. Cem anos não são nada em história. E, mesmo assim, quando surgiu o dinheiro, Ruy Barbosa teve que ir ao Senado do Império pedir confiança à Nação brasileira, para que confiasse no papel moeda. Ninguém acreditava no papel moeda. Não se está acabando com o dinheiro, mas com o papel moeda.

Depois, a revista Veja fez outra matéria, dizendo um tanto de bobagem. Mas esta mesma revista que criticou, fez uma matéria 2 anos atrás dizendo: "País de Primeiro Mundo vai extinguir dinheiro em espécie". Era a Suécia. E a matéria elogiava a iniciativa, porque seria o fim dos sequestros, de assaltos a postos de gasolina, a supermercados, a farmácias. Os senhores sabem que existe uma indústria da violência nesse sentido.

Então, era só para dizer que esse é um debate que vamos fazer mais à frente. O projeto é o PL 48, de 2015, que está tramitando em Brasília e já foi designado Relator na Comissão de Finanças e Tributação, que é o Deputado Paulo Teixeira. O parecer é conclusivo nesta Comissão, depois, na CCJ, é só admissibilidade. Então, nós queremos fazer um amplo debate sobre isso.

É evidente que toda vez que falo sobre isso, num primeiro momento, as pessoas estranham: "Uai, não vai ter dinheiro?" É porque, quando se trabalha com a cabeça do presente, é difícil pensar o futuro. Eu estou propondo um prazo de 5 anos para ser implantado.

As pessoas perguntam: "E os mais pobres?" Os mais pobres já não usam dinheiro. Eu costumo brincar que os mais pobres nem têm dinheiro. Mas os mais pobres que estão no Cadastro Único recebem dinheiro magnético. E se vocês lerem o discurso do Presidente Lula em 2003, quando ele cria o Fome Zero e depois o Bolsa Família, ele fala porque está fazendo o cartão e transferindo diretamente para as pessoas, porque é impessoal, incorruptível. Se não se extinguir o dinheiro em espécie, essas senhoras que recebem o Bolsa Família, as pessoas mais pobres, ao sacarem o dinheiro nos bancos, são assaltadas nas famosas saidinhas de banco.    De fato, se as mercearias, os armazéns e os supermercados fossem pagos diretamente com cartão, não haveria assaltos pelos cartões.

E não se precisa mais de máquinas hoje, porque pode usar o celular ou outros dispositivos. E a Casa da Moeda? Vejam o tanto de dinheiro que se gasta: a cada 2 anos tem que se refazer moedas, as pratas dão o maior prejuízo, são mais caras do que o valor de face. É bom também do ponto de vista ambiental e de sustentabilidade. E o povo pergunta: "Mas o que se vai fazer com a Casa da Moeda?" Vira uma operadora de cartão nacional. Qual é o problema?

É evidente que pelo meu projeto é proibido cobrar percentual nas transações de débito, porque eu não quero fortalecer o sistema bancário; nas relações de débito. É evidente que, nas relações de crédito, há uma relação comercial. Cada um faz uma relação ali, tem uma garantia de empréstimo e antecipação.

Mas era isso, só para dizer que nós vamos mais à frente discutir esse projeto. Eu sempre digo que o Parlamento é a Casa das ideias, das provocações. Então, o Parlamento deve ter coragem de apresentar algo novo nesse campo da política de segurança.

É evidente que esta oitiva aqui foi ótima. Surgiram vários encaminhamentos bem específicos, como essa questão dos presídios, de cada Estado ter um, e o Governo Federal ser responsável, por um prazo, talvez, dentro do plano nacional de 10 anos, de instalar presídios de segurança máxima em cada Estado. A cada audiência, cada oitiva, cada audiência pública em Brasília, encaminhamentos vão surgindo, porque o fruto disso é um fruto coletivo. É uma inteligência coletiva que vai apresentar as proposições legislativas.

Então, eu quero dizer que saio daqui feliz pelas audiências e pelas proposições. É evidente, sempre muito sensível, porque a cada viagem soubemos de muitas violações de direito, de chacinas não solucionadas, injustiças, desigualdades; enfim, é uma área que nos deixa, homens de bem, indignados. Todos nós aqui trabalhamos para mudar essa dura realidade.

Quero ainda agradecer ao Deputado Delegado Éder Mauro pela organização da nossa vinda aqui. De fato, pela manhã, houve uma presença maciça dos movimentos sociais, dos direitos humanos. Agradeço a sua participação nesta CPI, pela organização do evento aqui, por ter negociado com a Assembleia, permitindo toda a infraestrutura. Em nome do senhor, Deputado, agradeço à Casa, à Assembleia Legislativa do Estado do Pará, e também por receber esse relatório da CPI de grupos de extermínio e milícias, outro grande desafio da sociedade.

Todos os agentes de segurança pública que estão aqui, delegados e policiais, defendem as suas corporações e sabem que, para o bem delas, não é possível aceitar que alguém que não cumpre o dever constitucional de exercer a sua função, mas cai em uma corporação que defende os direitos da sociedade, é evidente que não está cumprindo o seu papel. Ninguém aqui quer proteger nada de errado.

Quero agradecer a todos pela presença, delegados e delegados, a todos que contribuíram aqui, além da nossa Relatora, Deputada Rosangela Gomes - que esteve aqui conosco -, ao Deputado Luiz Couto e à Deputada Mariana Carvalho.

Na segunda-feira da semana que vem, estaremos em Rondônia, percorrendo todo o País. Estamos trabalhando com tempo curto. O prazo final é 17 de julho. Estamos tentando negociar com o Presidente da Casa uma prorrogação por mais 60 dias, o que seria fundamental; mas, se não conseguirmos essa prorrogação, nós estaremos preparados para entregar o relatório, as proposições legislativas, as PECs, e vamos imediatamente constituir novas Comissões Especiais.

Queremos divulgar e distribuir nosso trabalho a toda sociedade, a todas as Assembleias Legislativas. Espero também, quando nós voltarmos aqui para discutir as metas do plano nacional com a sociedade civil - metas por território, por faixa etária, por questão racial, por gênero... E que a Assembleia Legislativa do Pará - viu, Deputado Carlos Bordalo? - possa ter a sua Comissão Especial, para, também, elaborar os seus planos estaduais. Espero que a cidade de Belém, com a sua Câmara Municipal, possa também constituir as suas Comissões Especiais.

Precisamos fazer um movimento em favor da vida, contra os homicídios, contra as violações de direito, como fizemos na educação. Hoje, 5 mil Municípios estão votando o plano municipal de educação, planos decenais, plano com metas definidas e objetivas, como todos os Estados também votaram, semana passada, as suas metas decenais, como o Brasil votou, 1 ano atrás, a sua meta decenal. O Brasil precisa aprender a trabalhar com planejamento estratégico, com planejamento de curto, médio e longo prazo. Nós precisamos mudar este País, nós precisamos resolver os principais problemas deste País. O Brasil tem inteligência para isso, tem dinheiro para isso, tem recurso para isso. Não podemos mais não dar ao povo a boa qualidade de um serviço público que o povo espera.

Eu concordo com a declaração do Ministro da Educação Renato Janine. S.Exa. disse que o Brasil avançou quando construiu consensos. E o Brasil construiu alguns consensos nesses últimos 20 anos: consenso para acabar com o regime ditatorial, uma agenda em que todos se empenharam, colocando fim à ditatura no Brasil; criou agenda para acabar com a inflação - o Brasil hoje protege o salário do trabalhador, dos mais pobres -, um compromisso primário de qualquer Governo a estabilidade da sua moeda, da sua economia; depois, com Lula e com Dilma, criamos a política de inclusão, e ninguém hoje é contra a transferência de renda para os mais pobres, como o Bolsa Família e programas sociais, uma ampla política de inclusão. Alguém até pode ser contra ideologicamente, pode ter divergência, mas hoje o próprio PSDB, o maior partido de Oposição, sabe que é importante essas políticas sociais e defende, nas suas campanhas, esses ganhos sociais.

Agora, nós temos tarefas a cumprir, depois de o povo ter ido às ruas em junho/julho de 2013. O povo não foi pedir o fim de um Governo ou algo específico; o povo foi pedir um Estado com qualidade, uma política de saúde com qualidade, uma política de educação com qualidade, uma política de segurança cidadã e com qualidade, políticas sociais. Nós somos a quarta agenda: fazer um Estado de Direito com qualidade. Não basta ter um posto de saúde aberto e não ter respeito ao cidadão, não saber receber, encaminhar e tratar, como também não basta ter uma escola aberta sem qualidade. Ela tem que ter muita qualidade, ser de tempo integral, tem que respeitar as diversidades.

Caminhamos, portanto, para uma expectativa maior. Se conseguirmos, de fato, planejar os próximos anos, vamos avançar muito no Brasil e acabar com as injustiças. Então, é nesse sentido.

E este tema segurança pública é um tema que nós temos popularizar cada vez mais. Eu até brinco - viu, Deputado Delegado Éder Mauro? -, porque esse tema por muito tempo, não por culpa dos senhores que trabalham nessa área e são agentes de segurança pública, ficou reservado aos oficiais; não chegava aos agentes, mas muito aos oficiais, aos comandos, aos Secretários, à política, e menos ao povo. É importante, eu acho, misturarmos todos juntos, porque é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos nós.

Então, é importante que o cidadão possa apropriar-se desse tema, discutir por igual, respeitar divergências, polêmicas, e construir convergências. Este é o grande desafio ao término desta CPI: que a gente possa construir instrumentos legislativos que realmente popularizem e deem ao povo a obrigação de participar das suas elaborações, para, de fato, saber, compreender e traduzir isso em ações objetivas, a partir daquilo que, lamentavelmente, a Constituição brasileira não conseguir definir: a ordem pública. Eu costumo brincar que, na ausência da definição de ordem pública, alguém a exerce de qualquer forma. Eu já perguntei a muitos: o que é ordem pública? Eles respondem: "Ordem pública? Eu não sei. Mas desordem pública eu sei o que é."

Precisaremos, talvez, ter coragem um dia de ir à Constituição e definir lá o que é ordem pública. Não sei se teremos acúmulo até lá para fazer essa definição, mas é evidente que a não definição de ordem pública fez nascer, vamos dizer assim, o Estado nazifascista. Eles achavam que ordem pública era matar os menos favorecidos.

Antes de encerrar, convoco reunião de audiência pública da nossa CPI para amanhã, dia 30, às 14h30min, em plenário a definir, na Câmara dos Deputados.

Muito obrigado, boa noite!

Declaro encerrados os nossos trabalhos. (Palmas.)