CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 0870/04 Hora: 17:14 Fase: Orador: Data: 16/06/2004

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

COMISSÃO ESPECIAL - PLP 91/03 - SUDAM EVENTO: Reunião Ordinária N°: 0870/04 DATA: 16/6/2004 INÍCIO: 17h14min TÉRMINO: 17h47min DURAÇÃO: 00h33min TEMPO DE GRAVAÇÃO: 0h33min PÁGINAS: 10 QUARTOS: 7

SUMÁRIO: Discussão e aprovação do parecer do Deputado Paulo Rocha ao projeto de lei que institui a nova SUDAM.

OBSERVAÇÕES

O SR. PRESIDENTE (Deputado Átila Lins) - Havendo número regimental, declaro abertos os trabalhos da 6ª Reunião da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 91, de 2003, do Poder Executivo, que institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação, e outros projetos apensados.

Encontram-se à disposição dos Srs. Deputados cópias da ata da 5ª reunião, realizada em 16 de outubro de 2003.

Pergunto aos Srs. Deputados se há necessidade de leitura da referida ata.

O SR. DEPUTADO JOSUÉ BENGTSON - Sr. Presidente, solicito dispensa da leitura da ata pelo fato de termos a cópia.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Átila Lins) - Em razão da solicitação do nobre Deputado Josué Bengtson, a Mesa dispensa a leitura da ata.

Em discussão a ata da reunião anterior. (Pausa.)

Não havendo quem queira discuti-la, em votação.

Os Srs. Deputados que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)

Aprovada.

Comunicações.

Informo que foi apresentado e aprovado pelo Plenário o Requerimento nº 1.651, de 2004, de minha autoria e de outros Parlamentares, para tramitação em regime de urgência.

Foi aprovado o regime de urgência para esta matéria, no plenário, por requerimento de nossa autoria, com o aval de todos os companheiros Deputados.

Ordem do Dia.

A reunião de hoje foi convocada para apresentação e discussão do parecer do Relator, Deputado Paulo Rocha, a quem concedo a palavra.

O SR. DEPUTADO PAULO ROCHA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, depois de um longo inverno, eis que voltamos a nos reunir para discutir finalmente o relatório apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 22, de 2003, que dá nova redação ao art. 45 da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1977, que institui, na forma do art. 48 da Constituição, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação.

Todos sabem que fizemos um processo democrático e transparente no intuito de ouvir o conjunto da sociedade organizada da nossa região. Para isso, realizamos seminários em todos as Unidades da Federação daquela região, onde estiveram presentes os Deputados de cada Estado - eu e o Presidente estivemos em todas as reuniões de cada Estado.

Em debates bem democráticos e transparentes, ouvimos tanto a classe política, Governadores e Prefeitos, assim como as organizações empresariais e de trabalhadores, os órgãos de pesquisas e universidades da nossa região. Portanto, foi realizado um debate bem demorado e bem democrático, a fim de que se elaborasse uma lei que viesse a atender aos anseios daquela região.

O projeto foi apensado a um primeiro projeto, de autoria do Deputado Vander Loubet, do Mato Grosso do Sul, que queria agregar na área de abrangência da SUDAM - a chamada Amazônia Legal -, Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul.

Como, regimentalmente, o projeto do Deputado teria entrado primeiro do que a lei complementar, foi apensado o projeto principal ao projeto de autoria do Deputado Vander Loubet.

Foram feitas 9 emendas ao projeto do Deputado Ronaldo Dimas e da Deputada Janete Capiberibe.

A idéia central do debate era a composição do conselho. O grande debate realizado nos vários Estados foi nesse sentido. Governadores, empresários, trabalhadores e Prefeitos, compõem a representação de setores da sociedade.

Em meu relatório aceito emendas, com exceção das Emendas nºs 8 e 9, e rejeito o projeto de lei do Deputado Vander Loubet. Não aceito, portanto, a anexação de vários Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul à Amazônia.

No mérito, sou pela aprovação do Projeto de Lei nº 91 e pela aprovação das Emendas 1 a 7, na forma do substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 22, de 2003, e das Emendas nºs 8 e 9. Portanto, no conjunto do relatório, como se trata de um projeto de lei que visa unicamente à aprovação da nova SUDAM, somos pela aprovação.

Alguns debates realizados nos Estados foram em relação ao funcionamento do Conselho, à especificidade das questões do financiamento e à participação dos setores no financiamento. Isso a própria lei remete para uma lei ordinária que assegurará os detalhes do funcionamento. Está disposto em portaria do próprio Governo a regulamentação do funcionamento da nova Superintendência da Amazônia. Portanto, essa lei tem o intuito, digamos assim, de ressuscitar a SUDAM, que é muito importante para o desenvolvimento da nossa região.

Há também o debate acerca da reforma tributária. A idéia central da questão é o Fundo de Desenvolvimento Regional. Com a aprovação da nova SUDAM e com o Fundo de Desenvolvimento Regional, poderemos dar respostas à nossa região, buscando seu desenvolvimento e a distribuição de riquezas.

O novo projeto prevê, além do Conselho, os chamados Conselhos Executores, uma forma de controle social da participação da sociedade organizada na aprovação dos projetos para o desenvolvimento da nossa região.

Este é o relatório.

É o meu voto, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Átila Lins) - Concluída a apresentação do relatório e do voto, devo prestar alguns esclarecimentos acerca dos procedimentos que nortearão os trabalhos.

O SR. DEPUTADO PAULO ROCHA - Sr. Presidente, quero dizer que fiz chegar em cada gabinete o voto completo.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Átila Lins) - Requerimento de destaque poderá ser apresentado até o anúncio da votação da proposição. A lista de inscrição para o debate se encontra à disposição dos Srs. Deputados na mesa de apoio. Os Srs. Deputados terão a palavra no ordem de inscrição, alternadamente, contra e a favor do parecer.

É permitida a permuta de inscrição entre os Deputados. Os que não se encontrarem presentes na hora da chamada perderão definitivamente a inscrição. O prazo para discutir a matéria é de 7 minutos e 30 segundos, para os membros da Comissão. Para os Líderes é de 5 minutos, e para os Deputados que a ela não pertençam.

Prestados os esclarecimentos necessários, submeto à discussão o parecer do Relator.

Para discutir a matéria, concedo a palavra ao Deputado Josué Bengtson.

O SR. DEPUTADO JOSUÉ BENGTSON - Sr. Presidente, não vou usar o tempo regimental. Quero apenas parabenizar tanto o autor do projeto quanto o Relator, Deputado Paulo Rocha, e dizer que hoje, se este relatório for aprovado, como creio que será, estaremos corrigindo um grande equívoco ocorrido na nossa região da Amazônia, porque a SUDAM foi extinta de maneira errada.

Não é pelo fato de se detectar em qualquer órgão público qualquer desvio de conduta de seus dirigentes ou de quem quer que seja que tal órgão deva ser extinto. Acredito que problemas de naturezas maiores, menores ou similares devem existir em outras instituições como o Banco do Brasil, o Banco do Nordeste, o BNDES; enfim, onde existe o ser humano podem ocorrer erros e a SUDAM não seria a exceção.

Naquela época vimos acontecer aquilo que Joelmir Beting sempre dizia nos seus comentários: "Não adianta matar a vaca para acabar com os carrapatos". Naquela época, o Presidente teria de sanear a SUDAM, em matéria de critérios administrativos e de seriedade, mas não extingui-la.

Mas, deixemos de lado o passado. Quero festejar a recriação da SUDAM, porque acredito que aquele órgão foi, durante muitos anos, um agente impulsionador do progresso da nossa região. Não é por causa de alguns projetos que não foram concluídos que ela não cumpriu suas funções. Quantos bons projetos temos na Amazônia que foram incentivados pela SUDAM, deram certo, geraram empregos?

Lamentamos que, no hiato que aconteceu nesse período, vários empresários sérios tiveram seus trabalhos e seus investimentos praticamente paralisados. Esperamos que, com a recriação da SUDAM, tais empresários dêem seqüência ao seu trabalho.

Parabenizo o Relator e já antecipo meu voto favorável a este relatório.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Átila Lins) - Ainda em discussão.

Concedo a palavra ao nobre Deputado Zé Lima.

O SR. DEPUTADO ZÉ LIMA - Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados, inicio minhas palavras parabenizando o companheiro Paulo Rocha pelo seu trabalho nesta Comissão.

Não me alongarei muito, pois se fosse falar sobre o nosso sofrimento, a nossa dificuldade e o tanto que somos criticados com relação à história da SUDAM na Amazônia, ficaríamos falando durante uns 30 minutos e não esgotaríamos o assunto. Mas, diante de tudo o que foi discutido e trabalhado por esta Comissão, quero me associar às palavras do companheiro Josué Bengtson, que é parceiro nessa caminhada do Asdrubal Bentes, que tanto conhece essa história, e dizer que vamos aprovar o requerimento.

Não mais podemos perder de vista esta oportunidade. O Plenário inteiro está consciente, já que se trata de regime de urgência urgentíssima, e não temos mais o que discutir.

Estou pronto para irmos a plenário e tentar aprovar a matéria o mais rápido possível.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Átila Lins) - Ainda em discussão, concedo a palavra ao Deputado Asdrubal Bentes.

O SR. DEPUTADO ASDRUBAL BENTES - Sr. Presidente, Sr. Relator, companheiros Deputados e Deputadas, nós, da Amazônia, quase fomos execrados por causa da extinção da SUDAM, principalmente nós, Parlamentares, que arcamos com o ônus da responsabilidade de promover políticas de desenvolvimento que vão ao encontro dos anseios da sociedade amazônida. Lamentavelmente, muitas vezes as notícias são distorcidas e temos de pagar o preço disso.

Lembro-me de que, no plenário da Comissão da Amazônia, por ocasião da discussão da presente matéria, fui um pouco indelicado com o Ministro Ciro Gomes, porquanto mostrei a S.Exa. que lamentavelmente, àquela altura, estavam tratando a SUDAM e a SUDENE com 2 pesos e duas medidas. Dizia eu que, quando alguém adoece, procura-se o médico para se aplicar o remédio tentando curar a mazela. No caso da SUDAM e da SUDENE, o Governo estava aplicando a esta o remédio e àquela o veneno. Lembro-me bem dessa discussão.

Socorreu-me o Deputado Anivaldo Vale, dizendo que a SUDAM e a SUDENE eram siamesas tanto nas virtudes quanto nos defeitos, tanto nos acertos quanto nos erros, só não o eram no tratamento.

Hoje, graças ao trabalho extenuante, árduo, difícil do nosso ilustre Relator, o companheiro Deputado Paulo Rocha, com relação às discussões que realizamos, finalmente estamos votando essa matéria na Comissão, sob a honrada e competente Presidência do ilustre amazonense Deputado Átila Lins.

Esperamos que realmente o Executivo proceda de forma a implementar uma SUDAM para a realidade da nossa região. Preocupa-me muito a parte financeira. De onde virão os recursos? Principalmente quando se trata de recursos orçamentários que invariavelmente ficam à mercê de uma criação dos economistas, o contingenciamento - todos os anos os recursos são contingenciados desde os tempos do Sarney, de FHC, e agora pelo Governo Lula. E esses contingenciamentos atingem principalmente as regiões mais carentes e que, por força de dispositivo constitucional, teriam de receber tratamento mais efetivo, mais eficaz, porque, se quisermos combater as desigualdades regionais, temos de aplicar mais recursos onde elas são mais gritantes, onde a pobreza é mais evidente, onde o IDH não atinge os níveis satisfatórios, o que ocorre principalmente na Amazônia.

A Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia - SPVEA - foi substituída pela SUDAM. Depois veio a Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA, e novamente virá, ressuscitada, a SUDAM.

Espero que essa ressurreição tenha bons fluidos e vá ao encontro dos anseios da sociedade amazônida, que habita, aliás, em mais da metade do território brasileiro, muito maior ainda com a filigrana legal que incluiu parte de Mato Grosso, parte de Goiás e parte do Maranhão à região amazônica, para se beneficiar dos já minguados recursos. Portanto, espero que esses recursos sofram a multiplicação dos pães e sejam realmente aplicados com correção em nossa região.

Parabenizo mais uma vez o ilustre Deputado Paulo Rocha pelo árduo trabalho realizado, assim como V.Exa., Sr. Presidente, pela condução serena, habilidosa e competente dos trabalhos nesta Comissão.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Átila Lins) - Concedo a palavra ao Deputado Hélio Esteves, para discutir.

O SR. DEPUTADO HÉLIO ESTEVES - Parabenizo esta Comissão Especial, na pessoa do seu Presidente, o Deputado Átila Lins, e enalteço o trabalho empreendido por esta Comissão na pessoa do eminente Relator, Deputado Paulo Rocha, que se dispôs a implementar a grande tarefa da consulta popular em todos os Estados da região amazônica, que compreende toda a atuação da nova SUDAM.

É importante dizer que, no meu Estado, desenvolvemos esse trabalho e foram dadas várias sugestões no sentido de contribuir para o enriquecimento do relatório. Somos favoráveis a que seja criada uma SUDAM forte, que venha a satisfazer o anseio não apenas do empresariado, mas também da população da nossa região, principalmente de pequenos investidores que muitas vezes foram excluídos no passado e que agora terão a oportunidade de também participar dos financiamentos e dos planejamentos proporcionados pela SUDAM. Refiro-me especificamente ao planejamento e ao financiamento efetuado por entidades bancárias, que devem controlar e trabalhar com o dinheiro. São eles que realmente detêm o conhecimento nessa área, na qual, infelizmente, a SUDAM não foi nada bem. Na verdade, podemos dizer que o grande problema da SUDAM encontrava-se justamente na área financeira, e acertadamente esta Comissão está aperfeiçoando esse projeto na busca de melhor serem aplicados os recursos destinados à SUDAM e ao desenvolvimento da nossa região.

Portanto, declaro meu apoio favorável ao relatório do nosso Relator.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Átila Lins) - Continuando a discussão, concedo a palavra ao nobre Deputado Lupércio Ramos.

O SR. DEPUTADO LUPÉRCIO RAMOS - Sr. Presidente, inicialmente desejo estender meus parabéns a essa dupla que deu certo neste objetivo de ressuscitar a SUDAM. A nova SUDAM hoje inspira enorme expectativa na região. Sr. Presidente, V.Exa. realizou um trabalho meritório, assim o eminente Deputado Paulo Rocha.

A recriação da SUDAM vem de uma inspiração também do Presidente Lula, mas, sobretudo, por conta do patriotismo de Parlamentares verdadeiramente amazônicos, de Parlamentares que vivem, conhecem e trabalham naquela região e que sonham com o seu desenvolvimento. Isso sempre foi um problema e ainda é até os dias de hoje. Os Governos passados não conseguiam encontrar caminhos, meios, fórmulas para desenvolver a região amazônica, porque sempre nos deparamos com o eterno e velho problema ecológico, o problema do meio ambiente.

Sr. Presidente, hoje faço uma pregação. Chegou o momento de se reverter as coisas. No passado, a Amazônia era um peso para o Brasil. A Região Norte era sempre considerada uma região inóspita e uma região de difícil acesso e, portanto, de difícil desenvolvimento. Hoje, o Brasil tem de reconhecer que ele não chegará a ter um desenvolvimento pleno se não tiver a participação da Amazônia. E nós vamos chegar a um determinado momento em que a Amazônia será o carro-chefe do desenvolvimento do País.

Estamos descobrindo, por meio do saber, da ciência, da tecnologia, da experiência, da pesquisa, que nós temos um filão de atividades econômicas na Amazônia sem precisar destruir a natureza, sem agredir e devastar o meio ambiente. Nós temos um filão de atividades econômicas que vão poder ajudar o País a sair desse estado de subdesenvolvimento.

Portanto, Sr. Presidente, é muito importante o dia de hoje, quando esta Comissão aprova a recriação a SUDAM. Mas quero pedir a V.Exa., na qualidade de Líder do PPS: não permita que esta Comissão se desfaça antes de que nós possamos ter a garantia, em plenário, de que a SUDAM terá recursos para se viabilizar. Até então todos nós sabemos que estamos criando uma nova entidade com uma boa perspectiva. E, diga-se de passagem, pela primeira vez o Governo Federal elaborou um plano de desenvolvimento da Amazônia com muita responsabilidade e competência por meio de vários Ministérios, capitaneados pelo Ministro Ciro Gomes. O plano já contempla não somente a necessidade da infra-estrutura de toda a região, mas também a necessidade da manutenção do meio ambiente e de respeito à ecologia e ao nosso sistema ecológico.

Entretanto, não avançaremos se não tivermos os recursos, o financiamento dessas atividades. E até hoje ainda não temos esses recursos. Portanto, ficaremos eternamente no discurso, como já nos cansamos de fazer ao longo de todo esse tempo.

Todos os senhores sabem, em que pese o empenho de vários Parlamentares da região, em que pese o empenho de alguns Parlamentares do Nordeste, que não foi possível garantir recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional previstos na reforma tributária para que a SUDAM possa usá-los para o desenvolvimento da região. Entretanto, a idéia não está morta. Esta luta, essa batalha, nós vamos ter de travar em plenário. Portanto, é necessário que esta Comissão continue ativa, coesa, no sentido de fomentar, de discutir, de buscar adeptos para que, em plenário, se possa pelo menos dividir os recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional. Que seja pelo menos 50% daqueles recursos. Ou que se encontre outra alternativa para que de fato tenhamos uma SUDAM que venha a solucionar grandes e eternos problemas na Região Norte, na região amazônica.

Parabenizo toda a Comissão pelo belo trabalho, pelo empenho e principalmente pela dedicação em recriar a SUDAM neste momento.

Era o que tinha a dizer.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Átila Lins) - A Presidência agradece a V.Exa. as palavras.

Está encerrada a discussão.

Concedo a palavra ao Sr. Relator, Deputado Paulo Rocha.

O SR. DEPUTADO PAULO ROCHA - Sr. Presidente, sem dúvida alguma é um grande momento para a nossa região aprovar este relatório nesta Comissão Especial.

Agradeço à Presidência, aos nossos auxiliares e aos nossos funcionários a dedicação. Reafirmo que, no mérito, somos pela aprovação do projeto e pela aprovação das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7, na forma do substitutivo, e pela rejeição do PL nº 22, de 2003, e das Emendas nºs 8 e 9. Peço o voto dos nobres Deputados.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Átila Lins) - Em votação o parecer do Relator.

Os Srs. Parlamentares que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)

Está aprovado o parecer do Relator.

Consulto o Plenário se podemos dar por aprovada a ata da presente reunião, visto que foi inteiramente gravada, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão anexadas ao documento.

Em discussão a ata. (Pausa.)

Em votação. (Pausa.)

Os Srs. Deputados que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)

Aprovada.

A Presidência agradece aos Srs. Deputados, ao eminente Relator, Deputado Paulo Rocha, aos funcionários da Casa e da imprensa que divulgaram as ações da Comissão Especial. Esperamos que no plenário possamos aprovar esse projeto de suma importância para o desenvolvimento socioeconômico da Região Norte do País.

Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos da presente reunião.

Está encerrada a reunião.