CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Reunião: 0745/17 Hora:
  Data:

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

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Não passível de alteração


COMISSÃO ESPECIAL - REFORMA POLÍTICAEVENTO: Reunião de Grupo de Trabalho REUNIÃO Nº: 0745/17DATA: 20/06/2017LOCAL: Plenário 16 das ComissõesINÍCIO: 11h36minTÉRMINO: 13h40minPÁGINAS: 47

DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO

JOSÉ MARCELO ZACCHI - Representante de entidade da sociedade civil relacionada à pauta da renovação política. THIAGO ROCHA - Representante do Movimento Agora! MARIANA BELMONT - Representante do Movimento Bancada Ativista. WARLEY ALVES - Representante do Movimento Quero Prévias. MARCELO ISSA - Representante do Movimento Transparência Partidária. CELINA BOTTINO - Representante do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio. FABIANO ANGÉLICO - Representante da Transparência Internacional. JOVITA ROSA - Representante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. MARINA HELOU - Representante do Movimento A Nova Democracia.
SUMÁRIO
Reunião de trabalho da Comissão Especial da Reforma Política com as entidades da sociedade civil relacionadas à pauta da renovação política.
OBSERVAÇÕES
Houve intervenções inaudíveis. Há oradores não identificados em breves intervenções.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Lázaro Botelho) - Senhoras e senhores, bom dia.
Declaro aberta a presente reunião, independentemente de quórum, por se tratar de um encontro informal, de um bate-papo, no qual vamos ouvir representantes populares que vieram dar sugestões sobre a reforma política.
Tem a palavra o Sr. José Marcelo, que falará sobre o tema.
O SR. JOSÉ MARCELO ZACCHI - Muito bom dia a todas e a todos.
Sr. Presidente, Sra. Deputada Luiza Erundina, Srs. Deputados presentes nesta Comissão, obrigado por estarem conosco na reta final deste 1º semestre, na reta final dos trabalhos desta Comissão.
Ficamos muito felizes por termos a oportunidade de trazer as ideias sobre a construção que fazemos em torno desse processo que chamamos de A Nova Democracia ou Movimento pela Nova Democracia.
Eu queria agradecer ao Davi e à equipe da Comissão por nos apoiarem no agendamento desta reunião. O Deputado Vicente Candido, Relator, dever chegar em breve.
Quero expressar muito rapidamente o contexto do processo que nos traz até aqui. Depois vamos abrir a palavra aos vários movimentos e organizações representados nesta Comissão.
As senhoras e os senhores receberam o texto do manifesto. Na essência, ele se move...
(Não identificado) - Não recebemos, não.
O SR. JOSÉ MARCELO ZACCHI - Não? Peço desculpas. Deveria ter sido entregue. (Pausa.)
Estão aqui vários Parlamentares que têm trabalhado nessa agenda ao longo dos anos. Por isso, modestamente nós tentamos somar.
Como eu dizia, na essência, o manifesto é movido por três sentidos principais. O primeiro é o imenso desafio que temos para além do redemoinho das crises que vivemos no País. Há pouco, o Deputado Esperidião Amin brincava que o roteirista do House of Cards deve estar entregando os pontos, diante da nossa saga, da nossa trajetória, nos últimos anos no País.
Precisamos urgentemente conseguir produzir processos, novas agendas, novos programas, novos projetos, novas lideranças políticas que possam nos levar além, sob pena de sermos dragados continuamente por esse redemoinho e de essa saga não se encerrar.
O primeiro movimento vai no sentido de sabermos como reunir atores novos na sociedade, pessoas de novas gerações, que surgiram para o mundo ao longo desses quase 30 anos de Constituição democrática no País, que reconhecem o valor dela, que sabem o que foi possível produzir no País ao longo desses quase 30 anos de Constituição democrática e, ao mesmo tempo, reconhecem e atestam os limites com os quais nos deparamos hoje. Há, na sociedade brasileira, a responsabilidade de produzir ideias, atores, lideranças novas, que possam se propor a responder esses limites, agora e nos anos pela frente.
O primeiro objetivo é reunir organizações, coletivos, grupos, movimentos, que têm procurado, em pontos variados do espectro político e do espectro ideológico, e procurado responder esse chamado para além da crise.
O segundo é que a resposta a esse chamado depende evidentemente da formação de novas ideias, de programas, de lideranças, de visões políticas que nos possam levar além do momento em que a gente está, mas também de condições na institucionalidade democrática, para que essas ideias e esses processos novos possam efetivamente se colocar.
Então, para além de criar movimentos, de criar ideias, de criar lideranças, de criar forças vivas novas na sociedade para impulsioná-las, a gente precisa na sociedade defender o projeto pluralista, afirmar a necessidade de que diferenças possam se processar de maneira civilizada, de maneira construtiva, com respeito mútuo, como se dá no ambiente democrático e como avançamos tanto no País nesses 30 anos.
O Deputado Roberto de Lucena comentava aqui há pouco acerca da dificuldade que nós temos hoje de fazer qualquer debate que não seja reduzido à radicalização, à polarização e à negação mútua.
Então, precisamos afirmar na sociedade o valor de ambientes que são plurais, reunindo atores que não precisam concordar com tudo para compartilhar esse valor e esse sentido e trabalhar junto por ele e disputar em conjunto, a partir da sociedade, o diálogo, como nos esforços de reforma política, de aprimoramento e de renovação da nossa vida democrática.
Agradeço ao Deputado Alessandro Molon, que está chegando também.
Em segundo lugar, devemos pensar em como atuar nisso.
Em terceiro lugar, devemos ter em mente que isso passa, como tem estado no nosso debate público, pela construção de um ambiente que possa nos refazer num sistema mais representativo, menos fragmentário, com menos espaços para agendas políticas oportunistas e com mais consistência, com mais densidade, com mais conexão com a sociedade. Evidentemente, deve ser também um sistema mais republicano, menos apropriável por interesses privados subterrâneos de toda ordem, como temos visto, mas também mais democrático, mais poroso à renovação, mais poroso às forças vivas da sociedade. Quer dizer, como é que a gente recria condições no sistema político para que ele desfaça o encarceramento e o isolamento crescente em face da sociedade em que vem se colocando ao longo dos anos e reabra as portas para que atores diversos possam atuar de maneira positiva, de maneira virtuosa, de maneira plural na vida política.
Então, essencialmente, esse manifesto traz essa afirmação, traz esses valores e traz, para além do reconhecimento de todo arco fundamental da pauta da reforma, da discussão do sistema eleitoral, da discussão dos modos de financiamento de campanha, da discussão dos novos modos de participação, de transparência, de controle social, três pontos que dialogam essencialmente com isso que vimos como pontos de partida para recriar essa porosidade do sistema e sua abertura para novos atores e para a sociedade como um todo.
O primeiro deles, que simboliza esse espírito de oxigenação, é a possibilidade de termos no Brasil, como na maioria dos países democráticos do mundo, candidaturas independentes por meio de listas cíveis, quer dizer, inscrição de listas coletivas nas eleições parlamentares que, com um certo número de assinaturas e com uma certa legitimidade social, possam candidatar-se, independentemente da filiação partidária.
A gente tem aqui alguns movimentos que vão se apresentar hoje, como a bancada ativista, o Muitas, de BH, que nas eleições do ano passado fizeram experimentos nessa direção.
A candidatura avulsa é uma primeira.
A segunda e fundamental são variáveis de democratização e transparência do funcionamento dos partidos políticos. A gente discute o sistema eleitoral, a gente discute a vida das instituições, mas os partidos fazem a mediação entre a sociedade e a vida política, a disputa do poder. Se essas instituições são fechadas, são pouco democráticas, são poucos transparentes, a gente tem, independentemente do sistema que tenhamos, um estrangulamento evidente, e a gente sabe que os nossos partidos não primam exatamente pela abertura, e, na maioria dos casos, pela transparência.
Então, é preciso fazermos a discussão de modos revigorados de democracia interna na formação das direções; enfrentar o desafio de comissões provisórias que se tornam permanentes e que se mantêm como instrumentos de controle pelas direções partidárias a perder de vista; criar a vida cívica dentro dos partidos, com a formação dos diretórios, com eleição das direções; adotar prévias para formação de candidaturas e a seleção de candidaturas no interior dos partidos; e aprimorar as regras de transparência.
O Marcelo Issa, do Movimento Transparência Partidária, e o Fabiano Angélico, da Transparência Internacional, estão aqui, têm trabalhado com isso, e vão trazer mais sobre isso.
Mas esse é um segundo ponto, para além das candidaturas cívicas. E, fundamentalmente, independentemente das candidaturas cívicas, os partidos cumprem e seguirão cumprindo o papel de mediadores fundamentais da nossa vida institucional. Então, discuti-los e revigorá-los os partidos é tão importante quanto discutir e revigorar as instituições.
O terceiro ponto é a equidade no financiamento. O financiamento político e eleitoral tem que ser, evidentemente, mais republicano. É preciso fechar brechas - não brechas, mas avenidas - para a captura da vida política por interesses privados e subterrâneos, mas o financiamento também tem que ser mais equitativo. Ele precisa criar condições de disputa igualitária na vida democrática, seja para quem já está no dia a dia da vida política, seja para quem aspire a entrar nela e tenha condições de fazê-lo.
Nós sintetizamos isso, e a discussão aqui pode ser mais ampla, mas une a ideia de tetos, tetos monetários, não só vinculados à renda dos doadores para doações eleitorais. Talvez o Brasil seja o único país que, ao invés de fixar o teto com base no valor monetário, fixa-o com o percentual da renda. Cria, evidentemente, um espaço para a apropriação pelo poder econômico, para o autofinanciamento de campanhas. E deve-se manter o teto de gastos de campanha, como já experimentamos nas eleições municipais do ano passado, e também manter o requisito de sanidade, de qualidade republicana, de conteúdo republicano na vida política e eleitoral, e também de equidade.
A proposta mais nova é no sentido de criar mecanismos para outorgar aos cidadãos e às cidadãs a possibilidade de decidir sobre a destinação de fundos públicos que sejam criados para as campanhas eleitorais e para os partidos políticos. Nos Estados Unidos, tem havido grupos importantes que discutem a apropriação da vida política por grandes doadores, propondo a criação de financiamento público, o que eles chamam lá de democracy vouchers, que é basicamente a prerrogativa de cada cidadão de indicar a destinação de sua cota nesse fundo público.
Por exemplo, vamos supor que sejam 3 bilhões de reais destinados para um fundo eleitoral que se crie, com transição do fundo partidário. Com cerca de 100 milhões de eleitores, são 30 reais por eleitor. Que outorguemos a eles, por meio de um sistema que seja criado na Justiça Eleitoral a possiblidade de decidir a destinação desses 30 reais, para qual partido. Ou, eventualmente, que permaneça no Tesouro Nacional, se eu não quiser que recursos dos meus impostos sejam utilizados para financiamento de eleição. Isso é uma decisão do cidadão.
Essa proposta, então, permitiria aos partidos buscarem legitimidade e acesso a recursos, com a produção de base social, com seus filiados, com seus apoiadores no dia a dia, não cristalizando o sistema, congelado em grandes partidos, que inicialmente recebem a parcela fundamental do financiamento político. E abriria a oportunidade para que novos atores pudessem acessar - tendo base social, e não simplesmente reunindo um conjunto de assinaturas - recursos públicos e ingressar na vida política. Trata-se de uma proposta inovadora.
Acho que todas as outras que apresentamos estão sendo debatidas, e queremos reforçá-las.
Há, em tramitação na Casa, um projeto de lei, de autoria do Deputado Marcus Pestana, do PSDB de Minas Gerais, que traz esse conceito, sugerindo que essa destinação se faça por meio da declaração de Imposto de Renda da pessoa física. Nós entendemos que esse mecanismo teria que ser acessível ao universo dos eleitores e das eleitoras, não só para aqueles que declaram Imposto de Renda. Esse projeto de lei está tramitando na Casa, e nós estamos trazendo esse conceito ao debate.
Essas são as ideias fundamentais. Queremos, de novo, agradecer o convite para trazer essas propostas e reforçá-las como componentes para um sistema, como eu disse, mais poroso, mais aberto, mais democrático e mais capaz de produzir a renovação de ideias, de programas, de projetos políticos que precisamos para conseguir, além da crise, sair do redemoinho em que estamos e, quem sabe, superar o roteiro de House of Cards.
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. JOSÉ MARCELO ZACCHI - A proposta é dividir os fundos públicos disponíveis para o financiamento político pelo universo de eleitores. Digamos que estejamos falando de 3 bilhões de reais, de 100 milhões de eleitores e de 30 reais por eleitor ou eleitora. A proposta seria a criação de um mecanismo por meio do qual o eleitor iria pessoalmente ao TRE na sua cidade, no seu Município, ou via on-line, para decidir sobre a alocação desses 30 reais, que seriam, digamos, a sua cota nesse fundo universal, que seria criado para o financiamento político no País.
O João Vicente, que está conosco no Nova Democracia, poderia acessar esse sistema ou ir pessoalmente lá e dizer que deseja que os 30 reais sejam destinados para o partido tal. E ele poderia dizer o seguinte: Olhe, eu prefiro que fique no Tesouro Nacional. Eu, pessoalmente, entendo que a campanha tem que ser financiada com doações individuais, e eventualmente farei a minha. Mas entendo que os recursos do Tesouro não precisam ser usados para financiar os partidos. Seria uma decisão dele. E os partidos, então, seriam recompensados na medida em que, com seus filiados, com sua base social...
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. JOSÉ MARCELO ZACCHI - Possivelmente, mas o desafio é convencer a cidadania de que esse financiamento é importante, seja doando recursos próprios, seja alocando recursos do Tesouro. Independentemente da prerrogativa de mantê-los no Tesouro, o financiamento público de partidos, em função de sua base social, parece-nos um conceito fundamental, não acessando inercialmente recursos no mais das vezes controlados pelas direções partidárias, com isso estrangulando e cristalizando o sistema.
Sabemos que o conceito é novo. Como eu disse, a ideia já tramita na Câmara, mas trazemos esse conceito pensando em modos de evitar a cristalização do sistema e abrir as portas para premiar quem for capaz de produzir mobilização e legitimidade, dinamicamente, na base da sociedade.
Essa é uma das propostas. Há outras.
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Eu só queria pedir um detalhamento, sobre o qual nós já vínhamos conversando aqui. O que se pode fazer ou qual é a prioridade que se dá à repressão - e vou usar essa palavra provocativamente - a custos de TV e de mídia na televisão? Como todos sabem - e por isso usei a palavra repressão -, é um dos fatores, dos que são conhecidos, mais provocadores de corrupção e escândalos nas eleições.
O SR. JOSÉ MARCELO ZACCHI - Deputado, aqui eu falo individualmente. Ao responder a pergunta, eu queria seguir, para que possamos ter a participação de outros movimentos, de todos os grupos que estão reunidos em torno desse esforço que vimos construindo. Como eu disse, é fundamentalmente um esforço que busca agregar organizações e movimentos que têm procurado responder por caminhos variados, em pontos variados do espectro político, com preferências políticas diversas, mas compartilhando esse valor do pluralismo e da renovação democrática como requisito para avançarmos no País. Busca reunir esses grupos e produzir uma agenda conjunta em torno dessa mensagem que eu trouxe aqui e, assim, agregar as ideias e os focos que cada um tenha acumulado na sua trajetória.
Após responder à pergunta, sugiro que ouçamos esses movimentos. E peço aqui para a Marina Helou, que tem atuado na condução desse processo, que acrescente o que ela quiser.
A meu ver, Deputado, acredito que haja dois caminhos. E, como Nova Democracia, nós não temos uma agenda fechada em relação a ambos.
Reduzir os gastos de TV é fundamental, não resta a menor dúvida quanto a isso. A primeira coisa é avançarmos no teto de gastos de campanha. Você faz a escolha. Se quiser alocar tudo em televisão, aloca em televisão. Se preferir alocar em campanha de rua, faça essa campanha de rua. Acho que o teto ajuda de per si, se cumprido e observado, obviamente, a limitar os gastos e o aparato tecnológico que vai se criar, porque você está condicionado pelo teto. Essa é uma primeira camada, que é absolutamente fundamental e está presente na proposta.
Há uma segunda camada possível, e alguns dos interlocutores nos movimentos têm sustentado isto: nós também termos regras para o que é permitido fazer na produção da propaganda de TV, quer dizer, desde uma situação extrema em que tenhamos simplesmente candidatos e candidatas se apresentando, apresentando ideias e debatendo, até outras medidas, como já estamos fazendo, por exemplo, ao limitar, na TV e fora dela, as possibilidades de gasto. Acho que isso complementaria, eventualmente, o teto.
E sabemos que, se houver o teto, nós, de saída, automaticamente, criamos esse mecanismo. Você não vai poder fazer grandes pirotecnias, se vai observar um teto dado de saída.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Lázaro Botelho) - E não se trata só da televisão. Agora, existe a Internet.
O SR. JOSÉ MARCELO ZACCHI - E agora, cada vez mais, a Internet.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Lázaro Botelho) - Eu me esqueci de determinar o tempo, mas normalmente nós limitamos a duração da exposição. Todas essas pessoas listadas aqui vão querer fazer uso da palavra.
O SR. JOSÉ MARCELO ZACCHI - Deputado, idealmente sim. Nós tínhamos proposto que cada movimento se apresentasse e trouxesse as suas fotos por um período entre 3 e 5 minutos.
Deputado Vicente Candido, é um prazer estar aqui. O Deputado não vai se lembrar, mas, quando V.Exa. era Vereador em São Paulo, nós estivemos no Instituto Sou da Paz, na Zona Sul de São Paulo, e convivemos bastante. É um prazer estar aqui, anos depois, em conjunto.
Então, essa é a sugestão. Com isso, eu encerro a minha manifestação, para que possamos ter aqui o conjunto dos movimentos que têm construído essa articulação, esse processo, trazendo as palavras.
Obrigado novamente!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Lázaro Botelho) - Obrigado, Sr. José Marcelo Zacchi.
V.Exa. quer fazer uso da palavra agora, Deputado? (Pausa.)
Convido o Sr. Thiago Rocha, representante do Movimento Agora!, para fazer uso da palavra por 5 minutos.
Por favor, Sr. Thiago, venha para a mesa. Daqui, o pessoal o vê melhor.
O SR. THIAGO ROCHA - Bom dia, Sr. Deputados!
Quero saudar todos os movimentos presentes e todos os Deputados, na figura do. Sr. Presidente da reunião, o Deputado Lázaro Botelho, do Relator, Deputado Vicente Candido, e também do grande amigo e Deputado Alessandro Molon, uma grande influência na nossa carreira política, embora este não goste muito que eu fale que ele é uma influência para mim.
Deputado, nós somos do Movimento Agora!. Somos um movimento cívico e, mais do cívico, geracional. Os membros do grupo têm entre 30 e 45 anos. Nós pretendemos impactar a agenda pública e a ação política a partir da sociedade. A ideia é trazer a sociedade de volta para a política. Nós entendemos que há um distanciamento e precisamos trabalhar para isso, Deputada Luiza Erundina.
Em síntese, nós temos uma visão de atualização das instituições do Brasil. Nós queremos atualizar o Brasil e torná-lo mais humano, simples, sustentável e atual. É por isso que nós assinamos o Manifesto da Nova Democracia.
Sr. Presidente e demais Deputados, o Agora! deseja muito que esses pontos sejam debatidos e aprovados por V.Exas. - agora, sim, sai uma reforma política pela qual o senhor tanto almeja, Deputado, e por que tanto trabalha! A necessidade de mudança passa por essa abertura, e quero aprofundar-me, rapidamente, sobre três pontos do manifesto.
Nós temos que imaginar o Brasil sem o monopólio dos partidos políticos na disputa eleitoral. Os partidos políticos detêm esse monopólio. Sr. Presidente, nós temos que ser mais simpáticos - é um sinônimo de maturidade política - à abertura do sistema para candidaturas independentes. Nós temos que olhar com bons olhos para a participação de novos atores e grupos sociais.
Aqui uso o termo independente porque avulso dá a impressão de mercadoria. E ser independente na política é uma posição política, então o candidato independente tem essa oportunidade.
E essas candidaturas independentes devem ser o mecanismo cívico viável, em que as mais diversas manifestações se apresentem na arena. Isso seria para o Agora! uma grande abertura dentro do nosso sistema político.
Outro ponto é a garantia da equidade no financiamento eleitoral.
Eu fui candidato a Vereador em Santo André e tive uma campanha difícil. A minha primeira campanha foi difícil, porque não tínhamos dinheiro, ninguém queria doar, dada a situação, e tivemos que trabalhar muito. Foi uma campanha heroica. E eu não quero isso para o senhor.
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. THIAGO ROCHA - Não foi uma campanha vitoriosa, mas tivemos 1.040 votos.
Para concluir, senhores, digo que temos que olhar para esse sistema de financiamento eleitoral. Nós estamos assistindo ao resultado disso. E também quero ser bem específico e dizer que o Agora! é defensor de um limite de gasto, principalmente do limite de gastos com TV. Candidato com fundo simples, isso ia baratear o custo da campanha enormemente.
Outro ponto é a mudança do sistema eleitoral. Se os pontos do manifesto exigirem uma mudança no sistema, que se faça essa mudança. Mudemos, porque vai ser uma demanda social. Então, nós do Agora! queremos e acreditamos que o Brasil quer ser grande e o Brasil vai ser grande. E a hora é agora, senhores.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Lázaro Botelho) - Pelas suas palavras, o candidato independente não precisa estar filiado a nenhum partido, porque, se ele estiver filiado, ele não é independente. É isso?
O SR. THIAGO ROCHA - Não, não. Por isso, acreditamos que, se essas discussões avançarem e a candidatura independente for consenso, e se nós tivermos que mudar o sistema eleitoral, que se mude. Existem vários sistemas eleitorais, por exemplo, o sistema francês, o sistema alemão, que é o sistema misto. Ele possibilita as candidaturas independentes. Nós não podemos continuar, Sr. Presidente, com esse monopólio dos partidos políticos.
Eu vou aproveitar o tempo para explicar melhor isso.
A minha convenção, Sr. Presidente, foi extremamente esquisita. Às 10h da manhã, eu não sabia se eu ia ter legenda ou não, porque a chapa não estava fechada. Faltava uma mulher para concluí-la. E era 10h da manhã!
Deputada Luiza Erundina, eu lancei a minha candidatura à vereança no dia 26 de fevereiro. Em julho, eu não tinha segurança da minha colocação na chapa. E eu não tive que passar pelo processo de seleção, convenção, prévia, não! Os caciques se fecharam, e o movimento foi crescendo, os amigos foram a se aglutinando, e nós não sabíamos se íamos ser candidatos. Num momento como esse, eu poderia sair como candidato independente.
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. THIAGO ROCHA - Mas aí é que está, Deputado, não é uma simples mudança de partido. Nós precisamos também tomar cuidado com isso. A insegurança dentro dos partidos é terrível! Oitenta e nove por cento dos diretórios municipais são provisórios! Então, eu mudo de partido e o outro está na mesma situação. Isso complica.
O Agora! acredita nisso.
Eu queria agradecer enormemente este espaço dado por vocês para nós expormos a nossa opinião.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Lázaro Botelho) - Nós vamos ouvir agora a Sra. Mariana Belmont, representando a Bancada Ativista.
A SRA. MARIANA BELMONT - Bom dia! Vou falar aqui rapidamente um pouquinho sobre a Bancada e o ponto que nós defendemos no manifesto.
A Bancada Ativista foi criada no começo de 2016 com o intuito de pensar em novas formas de se fazer campanha, e para que ativistas e pessoas da sociedade civil ocupassem um espaço no Legislativo, principalmente representantes dos corpos atingidos pelo Estado: negros, mulheres, LGBTs, todos esses grupos afetados pela violência e esquecimento do Estado.
Em torno disso, nós criamos princípios e práticas no ano passado. Conseguimos oito candidatos da Rede e do PSOL para participar desse processo. Além das campanhas de cada um, nós reforçávamos campanhas como panfletaço e outros tipos de fazer política com mais transparência. Com isso, nós conseguimos eleger em São Paulo a Sâmia Bonfim, pelo PSOL, e outros candidatos quase entraram também. Isso é um pouco do que foi a bancada em 2016.
Dito isso, nós queríamos só reforçar com o manifesto do Nova Democracia a importância da candidatura independente, para que a sociedade civil possa criar listas cívicas com candidatos não filiados. Em 91% dos países democráticos, há listas cívicas e candidaturas independentes. Eu acho que é importante nós reforçarmos isso, tendo a opção de não estarmos ligados ao monopólio dos partidos. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Lázaro Botelho) - Obrigado, Sra. Mariana.
Agora nós vamos ouvir o Sr. Warley Alves.
O SR. WARLEY ALVES - Bom dia! Eu sou do Movimento Quero Prévias, que nasceu no finalzinho do ano passado e que causou alguma polêmica, sobretudo com os partidos do campo progressista, que é onde o Quero Prévia se encontra.
Acho que o Movimento Quero Prévias tem muito a ver com o que nós falamos de reforma política. Um partido hoje no Brasil, um partido democrático tem que realizar, acima de tudo, prévias internas para decidir as suas candidaturas, seja para o Poder Executivo, seja para o Poder Legislativo. O processo de prévias é importante e enriquece o debate político.
Nós sabemos que as campanhas estão cada vez mais curtas. Agora nós temos 45 dias de campanha, o que é um tempo muito curto para a sociedade debater com o partido, para a militância debater com o partido. Por isso, o processo de prévias internas dos partidos é bem importante, porque assim há um período de 1 ano e se constrói um programa junto com a base, inclusive com os não filiados, que podem comparecer e opinar. Isso é muito importante, e é sobre isso que nós estamos falando no Quero Prévias.
Nós também defendemos que, em um momento como o que nós vivemos hoje, talvez seja importante nós avaliarmos a possibilidade de prévias suprapartidárias, de prévias pluripartidárias, de partidos que se encontrem ali no mesmo campo, que tenham afinidade e que possam debater entre si um programa e talvez possam ser representados por candidaturas únicas.
Os três pontos do nosso manifesto, acredito, já foram defendidos de uma maneira muito didática, inclusive quanto à questão da candidatura independente. Nós sabemos que hoje existe uma crise de representatividade no mundo. Não é uma coisa do Brasil, é uma coisa do mundo. Esse é um fenômeno do mundo, e nós temos que saber lidar com isso. Nós não podemos fechar os olhos para o novo.
Se a sociedade hoje está exigindo esse tipo de medida - a abertura para um candidato independente de partido ir lá disputar de maneira democrática -, eu acho que as pessoas que estão dentro dos partidos e os políticos não podem se fechar para isso. Pelo menos, avaliar essa possibilidade é importante.
Sobretudo por eu ser jovem, tenho uma preocupação muito grande com a participação dos jovens na política. Nós sabemos que o número de abstenção é muito grande entre os jovens, que estão totalmente distanciados da política.
Nós tivemos uma experiência agora no final de semana. A França, um dos países mais politizados do mundo, teve mais de 60% de abstenção na sua eleição legislativa. Imaginem no Brasil, com essa desigualdade, por ser um País tão despolitizado, a chance de haver cada vez mais um distanciamento maior do povo e, sobretudo, dos jovens do cenário político! Abrir-se para candidatura independente é abrir-se para também a juventude volte a participar da política.
Acho que nós temos que defender também o fortalecimento dos partidos. Os partidos são muito importantes, porque nós esperamos que eles reúnam pessoas que tenham ali o mesmo ideal de mundo e que pensem parecido. Contudo, para isso, nós temos que ter um primeiro passo. Eu acho que seria muito generoso por parte dos políticos que hoje estão ocupando o nosso Legislativo olhar para isso com atenção.
Há os demais pontos, e aí nós também falamos da democratização interna dos partidos, que é muito necessária. Nós sabemos que no Brasil as cúpulas ainda decidem tudo. São poucos os partidos que se abrem para discutir junto com a sua base. Há partidos cuja base nunca participou de nenhuma decisão. Eu acho isso muito complicado.
E o Brasil, por ser muito desigual, agrava toda essa situação. As pessoas estão distantes porque o sistema é fechado, mas também estão distantes porque não têm possibilidade de chegar a disputar o sistema.
Quantas pessoas têm chance de vir a Brasília conversar com V.Exas. sobre reforma política? Esse é um privilégio. De certa maneira, essa é uma posição privilegiada. Nós temos pessoas muito capacitadas em todo o País, nas periferias das nossas cidades, que gostariam de participar desse processo. Mas tem que haver essa abertura do partido. Por isso, um dos pontos que nós apresentamos é a democratização dos partidos.
Por último, cito a questão do financiamento. Não é possível mais que as campanhas sejam tão caras. Eu acho que parte daí, então, o estabelecimento de um teto. E deve existir equidade de verba entre os partidos, para que eles possam debater em pé de igualdade.
Nós sabemos que nós temos hoje mais de 35 partidos. Não é fácil lidar com essa diversidade toda, mas, ao mesmo tempo, nós temos que tornar viável que todos os partidos tenham a possibilidade de apresentar um projeto para o Brasil. Não é justo que somente cinco, quatro ou três partidos consigam, sobretudo na eleição majoritária, falar de projeto. Os partidos menores ficam só vendendo tempo de TV, negociando. Isso não é interessante para a democracia. Por isso, acho que a questão do financiamento também é muito importante.
Para encerrar, eu queria deixar a mensagem de que nós temos que ter um olhar muito cuidadoso com essa reforma política. Essa é a reforma política que, em 2013, as ruas pediram, e nós estamos ainda em 2017 debatendo essa reforma. É importante que nós tenhamos celeridade, porque nós estamos vivendo um momento delicado do País e temos eleições por vir.
Peço aos senhores que tenham uma preocupação muito grande com os jovens. Os jovens estão se distanciando da vida política do País. O que já era um mundo de distância, hoje é um universo. Nós olhamos para as manchetes, e o senso comum acaba vencendo: Os políticos são todos iguais: todos são ladrões, corruptos.
Nós sabemos que não é assim. Quem está minimamente informado num debate político sabe que não é assim. Contudo, a sociedade tem que saber também. Se forem abertos os partidos e essas discussões internas e se as decisões dos partidos forem tomadas de maneira democrática, isso será um primeiro processo de abertura, assim como a candidatura independente. Eu acho que, de certa forma, isso vai funcionar como uma maneira de estender a mão para esse jovem, que hoje não se sente identificado com o partido. Contudo, a partir do momento em que ele fizer parte da vida política independente, ele vai se encontrar com pessoas que pensem parecido e talvez ele entre num partido, ou até novas agendas com ideologia apareçam.
Obrigado.
O SR. DEPUTADO GILBERTO NASCIMENTO - Deputado Botelho, eu só queria aproveitar enquanto ele está na mesa...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Lázaro Botelho) - Sim, pode usar a palavra.
O SR. DEPUTADO GILBERTO NASCIMENTO - Parabéns pela sua forma prática e clara de colocar as coisas. Talvez o senhor possa ser um grande representante do seu movimento e assim por diante.
Mas eu não consegui entender o seguinte. Como seriam essas prévias? Elas não seriam, então, dentro dos partidos? A prévia seria geral? Quando o senhor fala, por exemplo, das prévias e do fim dos partidos, se o seu movimento hoje precisasse tirar um candidato, se o Brasil precisasse tirar um candidato, como faria? Ele primeiro iria para as ruas fazer prévias para ver quem seria o candidato e depois haveria uma nova eleição? Como seria isso?
O SR. WARLEY ALVES - São dois movimentos distintos.
Primeiro, nós defendemos as prévias internas em cada partido, através de um processo, para a escolha dos candidatos. Eu acho que isso tem que ser um ponto comum entre todos os partidos, porque isso é a base da democracia. Se o partido se diz democrático, quem vai disputar os cargos deve passar por um debate junto com a sua base. Esse é um ponto.
Outro ponto é uma experiência que já acontece em alguns países do mundo, como França, Chile, Uruguai, onde se constroem frentes. Nós temos, por exemplo, no Brasil, as coligações. Nós sabemos que quatro partidos, cinco partidos, seis partidos se juntam ao redor de uma candidatura, mas o partido com mais força escolhe o candidato e os outros são formam a base.
O que nós defendemos é que partidos que tenham um ponto ideológico comum, juntos, realizem um processo de prévias. Vamos supor que os partidos A, B, ou C tenham ideologia comum, que estejam alinhados ideologicamente, e que tenham projetos comuns. Propomos que se juntem os três e, num processo prévio, um ano antes, eles disputem. E que aconteçam debates abertos ao público ou a suas bases, para que discutam pontos desta candidatura única que acontecerá à frente, já que esses partidos, teoricamente, por terem ideologia comum, seriam possíveis coligados. Mas esse processo começaria anteriormente. Que essa coligação não seja decidida só entre as cúpulas.
Então, uma coisa são as prévias internas dos partidos, outra coisa são as prévias pluripartidárias entre partidos que tenham pontos comuns. Por exemplo, o debate hoje está muito polarizado entre esquerda e direita. Todo mundo consegue entender isso. Suponhamos que a esquerda possa ter um candidato. Os partidos de esquerda, um ano antes, começam o processo de prévias, debatem com todos os partidos e colocam um representante, que seria o seu candidato. E, ao final disso, todos os cidadãos que participaram deste debate poderão votar em uma chapa. Basicamente é isso.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Lázaro Botelho) - Obrigado, Warley.
Agora vamos passar a palavra ao Sr. Marcelo Issa, do Movimento Transparência Partidária.
V.Sa. tem 5 minutos.
O SR. MARCELO ISSA - Bom dia a todas e todos. É uma honra e um privilégio poder apresentar as propostas do Movimento Transparência Partidária para os senhores.
Eu imagino que todos tenham acompanhado, há alguns meses, os veículos de mídia. A opinião pública, em geral, acompanhou com atenção a divulgação de notícias dando conta de que o Tribunal Superior Eleitoral, no ano passado, quase não conseguiu analisar as prestações de contas do ano de 2011. Existe, então, uma grande defasagem temporal na capacidade de o Tribunal Superior Eleitoral analisar a prestação de contas que os partidos remetem uma vez ao ano para aquela Corte.
No final das contas - com o perdão do trocadilho infame -, fez-se uma força-tarefa no Tribunal, que conseguiu analisar as contas de 2011. Mas, em outras oportunidades, em outros anos - lembro-me bem de 2013, 2014 -, o Tribunal simplesmente não conseguiu analisar as contas, porque o prazo legal venceu. Houve a prescrição das prestações de contas.
Nesse sentido, um grupo de especialistas, de cidadãos engajados, há alguns meses, vem-se reunindo para analisar a questão das prestações de contas dos partidos políticos. Isso ocorre, como eu disse, uma vez ao ano, ainda em meio físico. Quem tiver a curiosidade de acessar a página do TSE vai verificar que são fotografias de papéis enviadas, uma vez ao ano, para o Tribunal Superior Eleitoral. Não faz sentido, em pleno ano de 2017, que isso seja feito dessa forma!
Então, nós fizemos um estudo, a partir dessas prestações de contas dos cinco maiores partidos, em termos de representação nesta Casa, nos 3 últimos anos. Constatamos que, em primeiro lugar, as contas não estão publicadas como determina a Lei de Acesso à Informação - LAI. Elas não estão publicadas em formato aberto, portanto não é possível fazer cruzamento entre essas contas. Mas nós fizemos um esforço de lançar, à mão, todas essas prestações em planilhas. Chegamos à conclusão de que as rubricas são altamente genéricas, porque não há padronização, não há detalhamento. E nós estamos falando de dinheiro público!
Um determinado partido informou que transferiu, no ano de 2015, 41 milhões de reais para a manutenção da sede dos serviços do partido. O que significa isso? Que emprego esses recursos tiveram? Estamos falando de recurso público do Fundo Partidário. Então, é urgente regulamentar essa questão. É urgente determinar que esta prestação seja feita em tempo real, atualizada na Internet, na principal página de Internet do partido, em formato aberto, para que seja possível fazer comparações, cruzamentos, enfim.
Nós temos o apoio de algumas organizações, entre elas, a Open Knowledge, organização britânica que cunhou o termo dados abertos. O Índice de Dados Abertos é aquela publicação que justamente permite a apropriação, a leitura por máquina, o cruzamento automatizado. A tecnologia hoje permite que as contas sejam publicadas em tempo real e nesse tipo de formato.
Nesse sentido, nós constituiríamos não só o Tribunal Superior Eleitoral, mas toda a comunidade, toda a sociedade, inclusive os próprios filiados, como agentes ativos desse processo de fiscalização das contas dos partidos. A imprensa desempenha um papel relevante.
Nós estamos preparando um ranking da transparência dos partidos políticos. Iremos avaliar, com base em variáveis internacionalmente consagradas, o nível de transparência de cada partido. E o partido de cada um dos senhores será avaliado, com base no nível de disponibilidade de informação que oferece à sociedade. Nós temos uma minuta de um projeto de lei que prevê esse tipo de providência. Esta minuta está disponível no site transparênciapartidária.org. Nós desejamos que todos aqueles partidos e Parlamentares comprometidos com a transparência, com o bom uso da coisa pública patrocinem esta proposta.
Além disso, nós tivemos, na última quarta-feira, a grata surpresa de sermos contemplados por uma ferramenta - provavelmente os senhores já tenham ouvido falar - chamada Mudamos. É um aplicativo que recolhe assinaturas eletrônicas para apoio a projetos de lei. O aplicativo foi desenvolvido pelo Instituto Tecnologia e Sociedade, do Rio de Janeiro. Mais de 500 mil pessoas já o baixaram em seus celulares. Para apoiar os projetos, as pessoas inserem uma série de dados, incluindo o número do título de eleitor. Então, há uma série de providências, no que tange à garantia da segurança desses apoios, dessas assinaturas. A nossa proposta foi publicada na última quarta-feira. Em menos de 2 horas, ela já recolheu mais de 2 mil assinaturas. Estamos batendo a marca de 22 mil assinaturas. Nossa meta é recolher mais de 1,7 milhão de assinaturas.
Nós realmente precisamos colocar esse tema da transparência dos partidos na ordem do dia. Trata-se de uma discussão que tem estado ausente do debate desta Casa e, surpreendentemente, ausente também da discussão no âmbito da opinião pública. Por isso, nós resolvemos encampá-la. Faremos isso até que seja aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República uma proposta para aumentar os níveis de prestação de contas dessas instâncias que fazem a mediação entre a sociedade e o poder.
Obrigado.
O SR. DEPUTADO GILBERTO NASCIMENTO - Sr. Presidente, eu gostaria só de dizer algo que talvez ajude na discussão.
O TSE não é culpado disso. Para o senhor ter ideia - o senhor deve conhecer os números -, o TSE, hoje, tem 38 funcionários para cuidar de contas de partidos, enquanto o México, por exemplo, tem 400 funcionários. Na realidade, existe um problema de materialidade, um problema de funcionários, os quais hoje o TSE não tem. Logicamente, não tenho nenhuma procuração o Tribunal para defendê-lo aqui, mas gostaria de esclarecer essa situação.
Muito obrigado. Parabéns pela sua exposição.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Lázaro Botelho) - Vamos convidar a Sra. Celina, do Instituto de Tecnologia e Sociedade.
A SRA. CELINA BOTTINO - Boa tarde a todos. Obrigada pela oportunidade.
Eu acho que foi um bom encaminhamento falar, logo depois do Issa, justamente sobre o aplicativo que nós desenvolvemos no ITS - Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio, que se chama Mudamos. Isso só complementa todas as falas que vieram anteriormente no sentido de mudanças, daí o nome deste nosso aplicativo.
O objetivo dele é justamente dar efetividade para o art. 61, § 2º, da Constituição, que permite a possibilidade de lei de iniciativa popular. Até hoje, desde 1988, infelizmente, só tivemos alguns poucos casos de leis que vieram como iniciativa popular, mais por questões de dificuldade prática. Além de coletar mais de 1 milhão de assinaturas ser muito difícil, quando a proposta de lei de iniciativa popular chega ao Congresso, como foi o caso famoso da Lei da Ficha Limpa, há pilhas e pilhas de páginas cujas assinaturas não se conseguem ser verificar. Esse aplicativo justamente vem para resolver essa questão. A tecnologia permite verificar a autenticidade e ter a segurança de que aquela assinatura é daquela pessoa, como fazem os bancos e todo mundo que usa esse tipo de tecnologia hoje em dia.
Nós estamos com dois projetos na esfera federal. Um deles foi o Voto Limpo, em parceria com o MCCE - Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e agora também com a Transparência Partidária, como o Marcelo colocou. O aplicativo está sendo usado também em Estados e Municípios. Em menos de 2 meses, já recebemos mais de dez pedidos de inclusão de projetos de lei no aplicativo para as pessoas votarem. Como essa possibilidade existe tanto nos Municípios quanto nos Estados, nós estamos recebendo, cada vez mais, ligações de todos os lugares de pessoas interessadas. Inclusive, há assembleias legislativas que querem se abrir para isso.
Nós também protocolamos aqui um ato da Mesa da Câmara para que isso fosse regulamentado. Estamos trabalhando com o Deputado Vicente Candido e sua equipe para ajudar nessa modernização e trazer ideias de ferramentas que possam ser contempladas na reforma política.
Muito obrigada. Peço a todos que baixem e conheçam o aplicativo e o site mudamos.org. Para qualquer dúvida, estou à disposição.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Lázaro Botelho) - Obrigado, Celina.
Convidamos o Sr. Fabiano Angélico, da Transparência Internacional.
O SR. FABIANO ANGÉLICO - Boa tarde a todas e a todos. Agradeço pela oportunidade de estar aqui. Parabenizo os Deputados por abrirem esta oportunidade. Agradeço também ao pessoal da A Nova Democracia e a todo este coletivo bonito que está aqui reunido, trazendo novas propostas para este debate tão importante.
A Transparência Internacional talvez seja a mais conhecida e reconhecida organização que lida com o tema do combate à corrupção. Nossa organização foi fundada no começo dos anos 90, em Berlim, e hoje estamos presentes em mais de 100 países. Aqui no Brasil estamos num processo de consolidação da nossa presença.
Eu queria chamar a atenção, neste debate, para a questão da corrupção. Hoje nós estamos enfrentando uma crise profunda no País e sabemos que esta crise é alimentada principalmente pelo tema da corrupção. É um tema que acabou por emparedar uma certa classe política. Eu não quero reunir tudo num balaio só. Eu tenho absoluta certeza de que boa parte da classe política, boa parte dos representantes eleitos e daqueles que estão políticos ou gostariam de entrar na política têm visões republicanas, têm visões democráticas, não se locupletaram - como fizeram alguns. Portanto, não dá para dizer que isso ocorreu com toda a classe política. Agora, uma certa classe política está emparedada, e isso está criando esse impasse em nosso País. Então, acho que o tema da corrupção é central.
Evidentemente, eu não quero trazer o tema estritamente de corrupção neste momento. Mas recebemos um chamamento tanto do Movimento A Nova Democracia - e apoiamos integralmente o manifesto, cujo texto é bastante interessante -, quanto do Movimento Transparência Partidária, este em especial.
Como foi muito bem colocado aqui pelo Marcelo Issa, que está liderando essa agenda, logo em seguida pela Celina, quanto à questão tecnológica, a gente acredita que os partidos políticos, especialmente as cúpulas partidárias, têm grande responsabilidade pela crise que estamos passando. E uma forma de a gente resolver essa questão é, inclusive, abrir brechas para candidaturas cívicas, independentes.
Faço um parêntese neste ponto. A gente não precisa também pensar em dicotomias. Houve até um Deputado questionando a candidatura cívica: Bom, se é candidatura cívica, não precisa ter partido. Mas a gente já teve candidaturas cívicas em 2016. Os candidatos se aproveitaram de alguns espaços que alguns partidos deram e montaram sua agenda, sua plataforma.
De modo que, acredito, essa agenda de transparência partidária pode ajudar na superação dessa crise e no combate à corrupção.
Acho que existem três elementos que temos que trabalhar aqui para orientar a própria política como um todo, mas também especificamente esse tema da transparência partidária: transparência, participação e controle. Esse é o tripé que deveria nortear todas as discussões, inclusive na questão partidária.
Como o Marcelo Issa colocou, estamos preparando, em parceria com o Movimento Transparência Partidária, um ranking dos partidos políticos, por meio do qual vamos avaliar, como foi bem dito, o nível de transparência dos partidos dos senhores, e não apenas transparência na prestação de contas, não apenas na questão do dinheiro que se gasta, mas também questões como, por exemplo, se está clara a maneira como os partidos...
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - O senhor me permite interrompê-lo?
O SR. FABIANO ANGÉLICO - Pois não.
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Perdoe-me, mas eu tenho que dar essa informação a todos: conseguimos que fosse lido o parecer da PEC 227/16, que estabelece a eleição direta, mesmo na segunda metade do mandato. Pediram vistas, e o parecer volta a debate na semana que vem. É uma informação bastante relevante, porque havia uma obstrução muito prolongada. E também aproveito para justificar por que eu saí.
Muito obrigado.
O SR. FABIANO ANGÉLICO - O.k., Deputado. Sem problemas.
Então, o que eu estava querendo dizer é que a nossa análise sobre a transparência dos partidos vai além das contas partidárias. Vamos analisar, por exemplo, de que forma os partidos políticos divulgam informações sobre os seus comitês de ética, sobre canais de denúncia.
Há poucos dias, foi publicada uma matéria em O Globo revelando que nenhum partido político, com exceção do Partido dos Trabalhadores - que, aliás, abriu uma sindicância contra dois políticos, apesar de significar o mesmo que chutar cachorro morto -, abriu qualquer tipo de sindicância, apesar do envolvimento de dezenas de Parlamentares e políticos envolvidos em escândalos de corrupção.
Portanto, apoiamos a agenda da transparência partidária e queremos conclamar aquela parte da classe política que não está enlameada com esses escândalos de corrupção, que não ocupa as cúpulas partidárias, para que possa se juntar a esse movimento. É um chamamento que fazemos. Também a classe política gostaria de ver uma renovação, nós sabemos que isso acontece. Então, que possam se juntar a esses esforços para haver mais transparência partidária, num primeiro nível, e mais transparência e integridade em toda a vida política do País, num nível mais amplo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Lázaro Botelho) - Obrigado, Sr. Fabiano Angélico.
Convido a Sra. Jovita Rosa, do MCCE - Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
A SRA. JOVITA ROSA - Bom dia a todas e a todos. Eu faço parte da rede do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Nós fizemos duas leis de iniciativa popular: a Lei nº 9.840, de 1999, que tipificou como crime a compra de voto, o uso eleitoral da máquina e o abuso do poder econômico; e a famosa Lei da Ficha Limpa. Então, desde o início, nós estávamos juntos.
Nós fomos convidados a fazer esta fala e eu tive que entrar em contato com a diretoria do MCCE, para falar em nome do Movimento. Eu faço parte do IFC - Instituto de Fiscalização e Controle, que trabalha para a promoção do controle social no Brasil todo; e aqui, em Brasília, nós fazemos parte da rede do MCCE.
Em Brasília, nós temos um projeto que se chama Adote um Distrital. Fazemos controle social na Câmara Legislativa do DF - que não tem nada a dever à Câmara Federal, no âmbito de corrupção e de falta de transparência. Inclusive, vamos lançar, pelo aplicativo Mudamos, um projeto de lei de iniciativa popular para trazer mais transparência ao uso das verbas indenizatórias e das emendas parlamentares aqui no DF.
Eu gostaria de partilhar com V.Exas. essa proposta. Trata-se de projeto de reforma política, de uma grande coalizão para haver uma reforma política democrática e eleições limpas. Eu peguei alguns pontos desse projeto que são muito importantes. Eu gostei muito das falas anteriores, de todas que eu ouvi. A nossa proposta já tem 930 mil assinaturas e, talvez, pudéssemos nos juntar, ver o que poderíamos melhorar para colocar no Mudamos.
Por essa proposta, o financiamento democrático ocorreria com o financiamento público e o financiamento de pessoa física, observado o limite de um teto. A doação seria feita exclusivamente para os partidos políticos. E os partidos políticos, dentro de uma política de transparência, distribuiriam esse dinheiro igualitariamente para os candidatos escolhidos em prévias - em prévias de verdade, não da forma que hoje acontece. Deveria haver também a prestação de contas, em tempo real, pelo partido político. E, se houvesse uma conta rejeitada, todos os candidatos perderiam. Então, o candidato iria primar também pela transparência do seu partido.
Outra coisa: comissões provisórias não recebem recurso nem podem oferecer candidatos, isso força os partidos a trabalhar a sua democracia interna. Hoje os partidos têm donos. Eu conheci uma pessoa do interior de Goiás que me disse: O Governador me deu o partido. E eu perguntei: Como? O partido é dele? Então, os partidos têm que deixar de ter donos, tem que haver democracia interna. Isso tem que ser exigido!
As coligações ocorreriam por amor. (Riso.) A nossa coligação não se pode juntar a outra para aumentar o tempo de TV. O tempo de TV será estabelecido de acordo com outro critério, não para a nossa coligação. Tem que ser pela ideologia, pelo plano de governo que temos que oferecer.
(Não identificado) - Pode ser por amor à TV? (Risos.)
A SRA. JOVITA ROSA - Pode ser.
Nos programas de TV, tem que ser apresentado um programa de governo em nome do partido. Hoje nós temos ojeriza ao ver um programa de TV partidário, porque é um falando mal do outro. Nos debates, então! Isso tinha que ser proibido! Nos programas de TV, os debates teriam que ser exclusivamente sobre um programa de governo.
E devíamos ampliar também a participação da sociedade nos grandes feitos, como, por exemplo, a obra do Rio São Francisco. Para isso, devia haver uma iniciativa popular, como um plebiscito ou um referendo. Nas grandes obras, tinha que haver uma participação maior da sociedade.
O meu tempo de fala está se encerrando. Mas gostaria de dizer que essa proposta já foi registrada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que as coligações têm mais de 100 entidades e que nós já estamos com mais de 930 mil assinaturas. Não podemos perder isso, porque se trata de um debate acumulado. Precisamos só aperfeiçoar e andar com a nossa democracia.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Lázaro Botelho) - Obrigado, Sra. Jovita Rosa.
Concedo a palavra à Sra. Marina Helou, à jovem Marina, representante também do Movimento A Nova Democracia.
A SRA. MARINA HELOU - Boa tarde a todos. Quero agradecer a presença de todo mundo aqui. Na figura do Deputado Lázaro Botelho e do querido Deputado Alessandro Molon, agradeço a todos os Deputados presentes. É uma pena que a Deputada Luiza Erundina teve que se ausentar, porque queria agradecê-la pela figura que ela exerce como Deputada mulher.
Venho fazer aqui uma fala rápida de encerramento, pelo Movimento A Nova Democracia. Meu nome é Marina, tenho 29 anos, fui candidata a Vereadora na cidade de São Paulo, pela Rede Sustentabilidade, no ano passado, e obtive 16.212 votos. E digo que essa foi a experiência mais intensa da minha vida! Houve muito aprendizado e um dos grandes aprendizados que eu tive nesse processo foi a importância de nós reaproximarmos a política das pessoas.
V.Exas., Deputados, com certeza, fazem muito, trabalham muito na política. E a população, hoje, enxerga todo mundo dentro do mesmo balaio.
A política é a única forma de nós conseguirmos, realmente, avançar as agendas. Desejo que o Brasil volte a ter protagonismo no mundo, que possamos ter justiça social e construir o País que queremos. A política é fundamental nesse processo. Aproximar, de novo, as pessoas da política é um grande passo desses movimentos.
Eu estou superentusiasmada pelos movimentos novos de renovação e reaproximação da política que se apresentaram aqui. Eu fui uma das candidatas apoiadas pela Bancada Ativista e hoje participo de um outro movimento, que chama Acredito, além de participar da Bancada Ativista.
Mas, além desses movimentos, que têm uma força muito grande hoje na sociedade para reaproximar as pessoas da política... Eu saí da campanha sentindo muito a falta de um espaço plural, que não fosse radicalizado ou polarizado, mas um espaço em que as pessoas pudessem conversar sobre o sistema. Como nós construímos um sistema político, um sistema de eleições e de campanha que permitisse maior oxigenação do próprio sistema, que aproximasse as pessoas? Pessoas como eu, mulheres jovens, enfrentam uma grande resistência Nossa! Você, na política?!. Como construímos um sistema em que pessoas assim pudessem realmente participar, candidatar-se, estar dentro do jogo também.
A Nova Democracia é o espaço a que mais venho me dedicando. Foram brilhantemente explicados pelo José Marcelo os pontos que nós construímos, em conjunto, como pleito para esta Comissão. Todos os movimentos aqui falaram quais pontos fazem mais sentido para cada um deles. Mas, com certeza, dentro de uma reforma que busca ser mais republicana, que busca ser mais funcional, nós precisamos também garantir que seja mais democrática. E é para isso que nós estamos aqui hoje.
Quero agradecer a cada um dos meus colegas vieram falar. Nós estamos representando um movimento muito maior. Representamos também outros movimentos, como o Somos Muitas, o Acredito, o Transparência Partidária, e outros que não vieram falar aqui. Da mesma forma, falamos também por indivíduos, que vão de filiados do Novo até o PSOL, de todos os tipos de ideologia política, mas que entendem que é preciso um espaço de diálogo, um espaço plural, para a construção de um novo sistema.
Com isso, eu termino a minha fala. Agradeço a escuta e o tempo de todos. Com certeza, estamos à disposição para continuar esse diálogo com cada um dos Deputados, para entender como até outubro nós podemos construir essa mobilização e essa agenda conjunta para que essa reforma se torne mais republicana, mais funcional e mais democrática.
Muito obrigada.
O SR. DEPUTADO GILBERTO NASCIMENTO - Sr. Presidente, Deputado Lázaro Botelho, permita-me usar a palavra, porque eu fiquei muito encantado com as palavras da Marina.
Marina, sabe lá o que são 16 mil pessoas? É muita gente, Marina! São muitos os que acreditaram em você, pela sua simpatia, pela sua forma clara de se expressar. Está meio tensa neste momento, mas nós sabemos que não é fácil estar aqui!
Quero parabenizá-la! Continue em frente. Eu já estou na oitava eleição, mas já fui Vereador em São Paulo, em 1982. Eu tive felicidade, naquele tempo, de obter 40 mil votos. Era muito voto naquela época! Enfim, era tão difícil quanto hoje. Ou hoje é tão difícil quando antes. Não foi fácil obter 40 mil votos naquela época.
Enfim, continue em frente. Parabéns! Vá em frente e continue nessa luta, porque vale a pena. Parabéns! E São Paulo vai ganhar muito com a sua presença na Câmara ou na Assembleia Legislativa, se Deus quiser! Parabéns!
A SRA. MARINA HELOU - Muito obrigada, Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Lázaro Botelho) - Eu quero dar os parabéns também, Marina, e dizer que você é uma heroína. E isso prova que existe a necessidade de reformas, porque eu acho que quem tem que ser eleito é aquele que tem mais voto. Então, parabéns pelo seu trabalho!
A SRA. MARINA HELOU - Muito obrigada. E eu conto com os senhores para nos ajudar a tornar o sistema mais democrático e permitir que mais jovens e mais mulheres possam participar!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Lázaro Botelho) - Vou passar a palavra ao nosso Relator, que responderá às palavras de todos os participantes até agora. Depois, passarei a palavra aos Deputados.
O SR. DEPUTADO VICENTE CANDIDO - Cumprimento o Sr. Presidente, as Sras. e os Srs. Deputados, o público presente, que nos acompanha e os nossos palestrantes, que vieram de longe, por conta própria. A Câmara não pagou a passagem ou a diária de vocês, o que realça ainda mais a importância da presença de todos, diferentemente do que ocorre nas audiências tradicionais, em que a Câmara custeia os convidados.
O que me deixa contente é que a grande maioria é jovem. Isso mostra interesse pela política, ainda que haja divergências em vários pontos apresentados. Isso só vem enriquecer o debate político. Uma das carências hoje na política é exatamente o afastamento do jovem.
Quando nós fazemos campanha na rua, Deputado Gilberto Nascimento, e cumprimentamos o eleitor jovem, ele vira as costas, abaixa a cabeça ou faz sinais não desejáveis. Isso me deixa triste, porque é sinal que a política está mal, sobretudo na geração que vai um dia governar o Brasil, as entidades. Portanto, esse interesse pela política já é um fato importante, que nós registramos.
Já que vocês vieram aqui, alguns puxando a orelha da Câmara dos Deputados e de todos nós da política, chamando-nos a atenção - e estão no seu direito à crítica -, eu pediria também que fizessem leitura das coisas boas que nós tentamos produzir aqui.
Vários pontos aqui levantados - a Jovita faz um relatório grande dos projetos -, praticamente todos foram contemplados no relatório apresentado na Comissão até agora. Digo isso para que não se fale que aqui só se produzem coisas indesejáveis para a sociedade.
É evidente que, daqui até a votação, é preciso um grande trabalho. Nós estamos aqui tentando convencer nossos pares a votar iniciativas dessa natureza, que estão aqui contempladas em várias falas. Refiro-me à democracia direta, ao uso da tecnologia, à transparência partidária, à prestação de conta dos partidos, à arrecadação por Internet, o chamado crowdfunding, à impressão do voto, ao fim das coligações, às federações partidárias.
Quem defendeu aqui as prévias partidárias? (Pausa.) Sim, foi o Warley. Digo-lhe que está contemplado. Nas federações partidárias, é possível fazer prévias entre os partidos. Portanto, eu recomendaria lessem, até para que possam usar da afirmação do nosso companheiro da Transparência Internacional, o Fabiano, a de que nem tudo está perdido. Não dá para generalizar. Há gente boa, gente bem-intencionada, partidos bons, gente com bons propósitos. Caso contrário, jogamos tudo por terra. Nada vale a pena. Assim, fica difícil até de acreditar e de alimentar as nossas utopias.
Houve um comentário do Marcelo Issa com relação à qualidade da análise de contas do TSE. Digo-lhe que nós precisamos olhar o outro lado. Pode até ser verdade isso que está dizendo. E uma parte se justifica pela falta de estrutura da Justiça Eleitoral no Brasil. Mas que nós sofremos para prestar contas, para provar as nossas contas nos TREs e no TSE, isso também é verdade. Há muito critério, há muito acompanhamento, não só da Justiça Eleitoral, mas também do Ministério Público, dos adversários ou da mídia. Não é fácil aprovar hoje uma prestação de contas. Todos nós aqui tivemos algum tipo de questionamento. Tivemos de ir lá, de fazer diligência, de levar documentos. Então, não é tão assim como se está dizendo. Está bom! Eu dou uma olhada aqui, tiro uma foto e está provado. A Justiça tem se aprimorado cada vez mais sobre isso.
E nós estamos, no projeto, melhorando. De um lado, estamos simplificando, mas de outro lado estamos exigindo essa transparência de que você falou. Por isso, eu recomendo que nós olhemos com mais detalhe, de todos os ângulos possíveis. Que fizéssemos essa análise, para que não haja uma visão, vamos dizer, enviesada.
A minha discordância mais de fundo se dirige àqueles que pregam as candidaturas independentes, as candidaturas cívicas. Deve-se tomar o cuidado para nós não embalarmos na opinião publicada, na opinião da mídia, no senso comum, que é a negação da política, a negação dos partidos. Não vi isso dar certo em lugar nenhum do mundo, por mais consolidada que seja a democracia. Não existe política individual. Vão presidir uma ONG, vão presidir um movimento social, como aqueles em que vocês estão engajados, sozinhos... Deixa que eu resolvo! Acho que esse é o pior dos mundos para a política e para a democracia. Política é conjunto. Se qualquer um de nós quiser aprovar alguma medida, tem que convencer, tem que ganhar votos, tem que fazer campanha.
Se fosse assim, o Deputado Esperidião Amin, pela experiência dele, diria: Está bem, deixe que eu resolvo lá na CCJ. Vote aqui no meu relatório, siga o meu caminho, que por aqui você tem certeza. Não pode ser assim! Não existe política individual. Você se elege com um discurso independente, mas, quando chega aqui, você está sob a égide do partido, sob o manto partidário. Não há como ser diferente.
O PT fez uma experiência, nas suas várias tentativas de transparência da democracia, num congresso nosso, de ter delegados avulsos. Só houve uma experiência, porque não deu certo. Não existe isso!
Da mesma forma, em nossas casas hoje, com a modernidade Está bem, deixe que eu resolvo. Eu sou o patriarca. Eu mando e desmando aqui! Vai fazer isso com seus filhos hoje, com a adolescência, com o nível de informação que têm...
E respeito os anarquistas. É um grupo, é um pensamento. Agora, negar a política, achar que a política individual, que a política do sozinho, do deixa que eu resolvo, é uma solução para um processo democrático... Nós estaríamos alimentando a negação da política, serviço que a mídia irresponsável, uma boa parte dela, faz hoje. E faz esse serviço muito bem, no sentido de estragar o tecido social e a vida política das pessoas e dos partidos. Nada presta. Só o âncora da televisão e o comentarista do rádio têm razão. Em vez de abrirem o debate democrático e transparente, ficam lá emitindo opinião, como se partido político fossem.
Portanto, fica essa divergência de fundo.
No restante, há várias sugestões que estão incorporadas. Sugiro que leiam o relatório apresentado na Comissão. Alguns projetos já aprovados estão indo para o plenário e contemplam vários pontos aqui colocados por vocês.
E os saúdo! Continuem debatendo, continuem participando. Fico contente por reencontrar aqui o Marcelo, depois de 20 anos. Na batalha na Zona Sul de São Paulo, na época da violência, quando nós estávamos no Mapa da Violência da ONU, eu encontrei com o Marcelo. A diferença é que eu tinha mais cabelo, e ele não tinha barba.
Você ganhou mais cabelo e eu perdi um pouco! Mas fico contente que você tenha passado por vários Estados e continua na vida social, acreditando na democracia.
Eu quero continuar encontrando com os senhores, acreditando num país justo, num país transparente, num país democrático. O que nós pudermos fazer aqui, faremos. Estamos inteiramente à disposição.
Muito obrigado por essa disposição de terem vindo aqui, para que nós pudéssemos ouvi-los.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Lázaro Botelho) - Muito bem, Deputado!
Tanto o Congresso Nacional quanto o TSE, na tentativa de reduzir os custos de campanha, têm feito algumas mudanças no decorrer desses últimos anos. Primeiro, tiraram aqueles shows, que eram permitidos e que só os ricos podiam pagar. Tiraram as camisetas e os outros brindes, de um modo geral, que faziam propaganda do candidato. Tiraram vários itens que estavam encarecendo as campanhas.
Em consequência disso, encareceu, e muito - multiplicou por dez, talvez -, o custo dos cabos eleitorais. O principal agente da campanha são os cabos eleitorais, que têm várias classificações, mas todas caras. Com isso, hoje as campanhas estão ainda muito caras.
É por isso que nós estamos aqui na tentativa de cada vez mais reduzir esse custo de campanha, para que diminua essa diferença entre o rico e o pobre, para que as pessoas sejam eleitas pelas suas ideias.
Vamos ouvir também os nossos Deputados, que estão pedindo a palavra.
Com a palavra o Deputado Esperidião Amin, primeiro da lista.
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Eu quero reiterar o meu pedido de desculpas, porque tive que me ausentar, em função da pauta da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.
Quero repetir que aqui o carro da PEC nº 227, de 2016, estava atolado, mas desatolou. O voto foi lido. O parecer, que é de minha autoria, já foi lido. Agora está no prazo da vista, que é algo regimental. Portanto, a Comissão terá que deliberar sobre isso, enfrentando novas obstruções na semana que vem.
Finalmente, Sr. Presidente, quero manifestar o meu especialíssimo pesar por não ter ouvido a Marina Helou. Já tinha lido notícias sobre ela. Quanto aos outros todos, eu não lamento, porque pelo menos uma parte ouvi. Mas eu quero explicar o porquê de meu pesar.
Eu sou Helou também, o nosso sobrenome é exatamente o mesmo. Em árabe, quer dizer doce e bonito, atributos que ela tem. (Risos.) Eu me satisfaço com o primeiro. Helou, em árabe, quer dizer doce e bonito. Patrocinou, durante muito tempo, o Santos. O nosso Relator é desportista. Sabe que o Wadhi Helou durante muito tempo foi o nome referência do Santos Futebol Clube.
Mas eu queria me congratular com a iniciativa, com o fato de darmos e termos nós este espaço para ouvir e para receber questionamentos. O nosso sistema eleitoral oferece várias razões para ser questionado, e a principal delas é o resultado. O resultado prático do exercício da política no Brasil não é satisfatório.
Eu só gostaria de enfatizar, como tinha feito em relação ao primeiro dos nossos interlocutores e apresentadores da ideia, que hoje ainda temos, na comunicação, na mídia da campanha, o principal item de despesa, que nos tem provocado embustes e custos exorbitantes. Embustes, porque, ainda que reduzidos os efeitos especiais, um bom programa de televisão é considerado decisivo. O tempo de televisão é outro componente muito oneroso, geralmente com ônus que ultrapassam aquilo que é visto, porque está embutido ali pedágio de apoio, coligações espúrias e inusitadas. Ou seja, o tempo de televisão não é caro apenas na produção. O mesmo vale também para o rádio, a mídia em geral.
Nós aprovamos uma coisa assimétrica no segundo turno e pudemos constatar isso agora em 2016. No primeiro turno, havia candidato que tinha 2 minutos, 1 minuto e meio, e no segundo turno tinha 10 minutos, o que torna mais caro ainda. Não que houvesse um conteúdo obrigatório.
É preciso, portanto, simplificar o sentido do programa de televisão, reduzi-lo praticamente ao candidato com aquilo que ele é capaz de comunicar. No máximo, pode usar recursos que favorecem a linguagem, mas não recursos especiais. A solução mais racional para o segundo turno seria 10 + 10 para cada lado. Acho que é um tempo que até exorbita e fica assimétrico em relação ao primeiro turno.
Sei que isso foi abordado, mas devo dizer que estou solidário quanto a esse aspecto de maneira muito especial porque, dos pontos visíveis, este é hoje o que mais onera uma eleição. Há outros pontos que não são tão visíveis. Este é muito visível.
Nessa linha de ação, espero que a nossa Comissão Especial possa dar curso a alguma dessas ideias. Se não imediatamente, que pelo menos sejam amadurecidas. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Lázaro Botelho) - Obrigado, Deputado.
Dando sequência, passo a palavra ao Deputado Celso Pansera.
O SR. DEPUTADO CELSO PANSERA - Boa tarde a todos que vieram aqui colaborar e trazer sugestões. Como tivemos diversas atividades hoje - havia prometido ao Relator que estaria no início desta reunião -, não consegui chegar a tempo. Daqui a pouco, terei que me ausentar para relatar um projeto na Comissão de Cultura.
Infelizmente, perdi as exposições. Mesmo assim, vou fazer algumas ponderações sobre o assunto. O momento em que vive a humanidade é paradigmático. Existem profundas mudanças no mundo do trabalho, reorganização de profissões, de categorias, de formas de produção. Enfim, é um momento profundo de mudança nos sistemas produtivos.
Hoje de manhã tive oportunidade de participar de um seminário sobre 5G, que tratou sobre Internet das Coisas e uma série de modificações nos próximos 20, 30 anos. Tudo isso impacta nas formas de poder e também na política. Parte da crise que nós vivemos no Brasil - a Europa e os Estados Unidos vivem isso, há muito convulsionamento político no mundo - tem a ver com essa mudança que esta geração está vivendo.
Os mais jovens aqui nasceram num mundo cuja realidade é diferente da nossa. Nós tivemos que nos adaptar, primeiro, com o videocassete, depois com o DVD e, agora, com a Internet das Coisas. É muita novidade para nós absorvermos. Quando nasci, na década de 60, não havia energia elétrica na minha casa, em Pinhalzinho, no leste de Santa Catarina.
Enfim, esse é um mundo novo para nós e temos que nos adaptar a ele e nos modernizar. Não falta esforço da nossa parte. Eu tive o primeiro contato com a Internet de massas em São Paulo, no Governo da Marta Suplicy, quando ela criou os telecentros. Levei essa experiência para a Baixada Fluminense. Abrimos 28 telecentros em comunidades de quatro Municípios da Baixada Fluminense. Estamos tentamos sempre nos adaptar à modernidade.
Agora, com a crise na política, estamos fazendo esforço para tentar ajustar a política. O relatório elaborado pelo Deputado Vicente Candido é muito amplo, vale a pena ser lido. Não sei quando vamos conseguir aprová-lo, mas nós tivemos uma reunião hoje na casa do Presidente da Câmara, com as Lideranças partidárias para ponderar aquilo que é possível aprovar ainda em tempo para a eleição do ano que vem. Por quê? Porque achamos fundamental que haja algo novo no processo político eleitoral do ano que vem, ainda que seja transitório, que não seja de forma definitiva. Mas não existe a invenção da roda neste momento. É adaptação da realidade para que a sociedade perceba que há um esforço do sistema político, daqueles que detém mandato hoje de modernizar o processo eleitoral.
Cito um projeto de decreto legislativo, iniciativa de minha autoria - ela surgiu de uma conversa aqui dentro -, que deve ser votado nas próximas semanas na CCJ, para que durante a eleição do ano que vem, haja um plebiscito para definir o voto obrigatório e o voto facultativo.
A minha proposta - espero que ele seja aprovado na Câmara, vá para o Senado, já estive no Senado conversando sobre isso - é a de que na urna eletrônica do ano que vem, além de o eleitor votar para Presidente, Governador, Senador, Deputados Estaduais e Federais, ele também poderá decidir se quer que o sistema de voto no Brasil continue obrigatório ou se torne facultativo.
Essa proposta está em tramitação na CCJ. O Deputado Sergio Zveiter, do Rio de Janeiro, já fez o relatório - está muito bom, eu já li o relatório dele. Agora nós vamos articular com a CCJ para colocá-lo em votação. Se passar na Comissão de Constituição e Justiça, irá para o plenário da Câmara. Já estive com o Presidente da Câmara para ver se conseguimos votá-lo em regime de urgência no plenário, e, se conseguirmos aprová-lo, ele irá ao Senado para ser votado. Espero que consigamos incluir essa decisão de democracia direta nas eleições do ano que vem.
Há um esforço nosso de melhorar a política. Podemos não estar acertando, mas estamos tentando. Ontem, Relator, estive em reunião no Conselho Nacional de Contabilidade do Rio de Janeiro, com boa parte dos Conselheiros, para ouvir as reclamações deles sobre o sistema de prestação de contas do TSE, aquilo que eles julgam necessário ser mudado no sistema, do ponto de vista do contador, que é o profissional que cuida de prestar contas, o qual é muito questionado hoje em dia, até sobre o que é caixa um e caixa dois, o que é correto e o que não é correto. Os contadores também estão preocupados em elaborar ideias para que venhamos aperfeiçoá-las.
Vê-se, então, que há um esforço de tentarmos melhorar. Pode não dar certo, mas nós tentamos. Tudo aquilo que a sociedade nos traz é importante, porque nós passamos a refletir um pouco melhor sobre o que a sociedade pensa.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Lázaro Botelho) - Informo que já começou a Ordem do Dia. Por isso, peço aqueles que usarem da palavra que o façam o mais breve possível.
Com a palavra o Deputado Roberto de Lucena.
O SR. DEPUTADO ROBERTO DE LUCENA - Obrigado, Presidente. Eu vou ser objetivo.
Quero cumprimentar o Deputado Lázaro Botelho, que preside esta reunião, e cumprimentar, com muita satisfação, o Deputado Vicente Candido, um paulista, cuja atividade parlamentar muito honra o Estado de São Paulo. Com sua competência e lucidez, não poderia nos dar mais tranquilidade ao ocupar a relatoria. Temos certeza de que, com seu equilíbrio, na busca do diálogo, que é próprio da sua personalidade, do perfil do seu trabalho, do seu mandato, teremos aqui resultado bastante importante e significativo.
Quero parabenizar V.Exa., Deputado Vicente Candido, pelo esforço de ouvir não apenas ouvir os membros da Comissão, não apenas de ouvir o Parlamento, mas de ouvir a sociedade em todas as suas frentes, em todas as suas formas de manifestação.
Quero cumprimentar os Deputados presentes, na pessoa do Deputado Alessandro Molon, e saudar os representantes das organizações sociais, que aqui vieram trazer sua contribuição e seu olhar sobre a reforma política, importantíssima e definitiva agenda para o País.
Deputado Vicente Candido, compreendo que há uma distância, falando de forma pragmática, entre o ideal e o possível. Há um caminho a ser percorrido e, muitas vezes, primeiro precisamos atingir o possível para, depois, continuar buscando o ideal. Eu tenho dificuldades de acreditar que nesse momento, não obstante toda a competência de V.Exa. e dos membros desta Comissão e o esforço, nós vamos chegar naquilo que seja o ideal.
Mas o possível pode ser o parcelamento daquilo que se busca. Estamos vivendo um momento de transição no Brasil e no mundo, uma transição na sociedade moderna. Faz-se imprescindível compreendermos que a sociedade está mudando rapidamente e que as conexões políticas precisam mudar.
Essa mudança da sociedade que não tem sido acompanhada pelas organizações políticas é o motivo desse distanciamento que provocou - isso não é uma particularidade do Brasil -, nas últimas eleições francesas, mais de 60% de abstenção para o legislativo francês. Há estimativa de que isso se reproduza e de que tenhamos inclusive número maior nas próximas eleições gerais aqui no Brasil. Isso denota o quê? Deixa claro o quê? Que a sociedade não se vê representada nos atuais modelos, no modelo político, no modelo de representação política.
No entanto, ainda não consigo enxergar um modelo de representação política sem os partidos políticos, que não são perfeitos. Esse modelo não é perfeito, ele é problemático, ele está comprometido, ele está corroído, mas ainda não consegui identificar uma equação ofereça à sociedade um modelo de representação sem os partidos políticos.
Para mim, Presidente Lázaro Botelho, a reforma partidária é uma questão fundamental, é uma questão central. Faço a minha reflexão sobre isso, a título de contribuição, nesta tarde: qual enfrentamento precisamos fazer urgentemente? A reforma dos partidos. Entendo que a candidatura cidadã e outras propostas por nós discutidas devem passar necessariamente por uma rediscussão do partido.
Muito do que foi colocado aqui hoje, inclusive pelos representantes das organizações sociais, deve ser maturado, deve ser aprofundado por nós. Há necessidade de prévias partidárias, há necessidade de democratizarmos o partido, há necessidade de revermos o custeio do sistema partidário, até porque todos nós pagamos hoje essa conta. O custeio partidário é compulsório. Nós o pagamos compulsoriamente. Recentemente, discutimos o imposto sindical por entender que os sindicalizados, os membros das instituições sindicais é quem deveriam custear, a partir do momento que fizesse essa opção, o modelo sindical.
No entanto, o nosso modelo de representação político-partidário, o custeio do sistema partidário, é feito de forma compulsória. Deputado Vicente Candido, nós temos agremiações e agremiações, partidos e partidos. Enfim, temos um menu de partidos. Não entendo por que temos mais partidos do que precisamos. Nós não temos que ter limite. A sociedade deve ter liberdade de se organizar em quantos partidos entender que sejam necessários para representar o seu pensamento.
Agora, temos o custeio partidário, as prévias, a transparência dos partidos. A Transparência Internacional colocou, de maneira interessante, a transparência partidária, a necessidade de que o partido faça essa prestação de contas. Essa prestação de contas deve ser como a nossa prestação de contas, como bem colocou V.Exa. há pouco. O Ministério Público e os Tribunais inquirem, e nós temos que fazer essa prestação de contas. Inclusive, devem ser transparentes, ser publicadas.
Enfim, é preciso que esses partidos tenham obrigatoriedade de serem acompanhados, de haver transparência não apenas nas suas contas, Deputado Molon, mas na prestação de contas, de forma que a sociedade tenha acesso livre àquilo que os partidos fazem com os recursos públicos, que são de contribuição da sociedade.
A questão da cláusula de barreira que já está tratada aqui nesta Comissão. O ranqueamento dos partidos é outro aspecto importante que foi aqui abordado. Esse ranqueamento sendo feito pela sociedade vai fortalecer os partidos que têm representatividade, que têm compromisso com seus programas.
Aqui quero propor, para reflexão de V.Exa., inclusive, a perda do registro partidário no caso do partido que fizer a negação do seu programa, que cometer estelionato eleitoral. Na medida em que os partidos se dirigem à sociedade periodicamente, pedem o voto da sociedade para a sua representação, mas depois eles se desalinham com o programa do próprio partido, cometendo verdadeiro estelionato eleitoral.
Entendo que nós estejamos no caminho certo. Esta Comissão, liderada pelo nosso Presidente, e tendo como Relator, o Deputado Vicente Candido, tem feito um bom trabalho. Nós avançamos bastante. Agora, são contribuições que precisamos ouvir.
Finalizando, no meu entendimento, há necessidade urgente de fazermos a reforma partidária, para que a sociedade compreenda que estamos, de fato, fazendo um trabalho sério e cumprindo a nossa missão de passar a limpo essa agenda política para o País.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Lázaro Botelho) - Obrigado, Deputado Roberto de Lucena.
Na realidade, hoje, todos têm que estar filiado a um partido, mas as campanhas são praticamente individualizadas. Por isso, é preciso que haja essa reforma para poder se respeitar mais os grupos, respeitar os partidos, que é diferente da ideia do nosso amigo representando o Agora!
Passo a palavra ao Deputado Alessandro Molon, do Rio de Janeiro.
O SR. DEPUTADO ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente, quero cumprimentar V.Exa., e, desde já, agradecer toda a atenção e toda a gentileza. Quero cumprimentar também o Relator e agradecer a abertura dele para o diálogo.
Eu já havia trazido aqui algumas sugestões que foram acatadas no relatório e dizem respeito inclusive à assinatura digital. A Celina havia mencionado esse tema aqui, embora direcionado à iniciativa popular que constava até no parecer do Relator, mas sugeri também que elas fossem aproveitadas até mesmo para a criação de partidos, por que não? Portanto, para quais querem iniciativas que demandassem a participação popular aproveitar esse meio.
Depois de cumprimentar os colegas, o querido Deputado Roberto de Lucena e o Deputado Celso Pansera, quero falar da minha esperança de ver esses movimentos neste momento que o Brasil vive.
O que nós temos visto é que, diante de todos os problemas que o mundo político vem vivendo, alguém poderia imaginar que isso levaria à desistência, ao abandono da política pelos jovens. E percebo, nestes movimentos aqui, uma reação saudável, uma reação de quem constata que há problemas, há limitações, seja nas estruturas partidárias, seja na legislação, mas que a maneira mais correta de se enfrentar isso não é desistir da política, não é negar a política, mas reformar a política para melhorá-la.
Em primeiro lugar, quero deixar uma palavra de agradecimento para os senhores, porque isso reforça a nossa aposta, a nossa crença na democracia como único caminho no momento em que lamentavelmente vemos crescer o número de pessoas que falam de ditadura, de intervenção militar, etc. Ver esse movimento de renovação da democracia por dentro dela é algo muito saudável, muito bom para o Parlamento e nos dá a chance de, com a nossa colaboração, aperfeiçoar o sistema.
Em segundo lugar, quanto às assinaturas digitais, existe essa novidade que já havia no relatório do Deputado Vicente Candido quanto à iniciativa popular. Ele incorporou essa sugestão para a criação de partidos. Eu apresentei aqui na Casa, Celina, um projeto de resolução para que ela regulamente isso também do ponto de vista do seu direito interno, quer dizer, para que a Casa reconheça isso como assinatura de iniciativa popular. Portanto, independendo de lei, embora evidentemente que a lei nos dê muito mais segurança, mas para que a Casa, regimentalmente, reconheça a assinatura digital - como nós podemos ter pelo Mudamos - como válidas para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular.
Quanto a candidaturas cívicas ou listas cívicas, pessoalmente sou a favor. Entendo perfeitamente o que alguns colegas dizem sobre não ser essa a solução. Acho que os colegas querem dizer: Não imaginamos que possa existir um Parlamento sem partidos, no qual a regra sejam os não filiados. Concordo com eles quanto a isso. Não imagino um sistema sem partidos, sem grupos partidários, sem bancadas. Mas acho que as candidaturas cívicas são uma espécie de válvula de escape, uma espécie de atalho, uma maneira de questionar os partidos em si mesmos.
Quem defende isso não imagina um Parlamento feito por 513 Deputados sem partidos, mas imagina talvez 5, 10, 15 Deputados que, pelo fato de não estarem no partido, poderão talvez questionar mais livremente a estrutura partidária e aperfeiçoá-la. Na França, por exemplo, há candidaturas cívicas, mas há alguns incentivos para os parlamentares eleitos sem partidos para que, depois, escolham o partido e se filiem. Na destinação de verbas ou na apresentação de emendas parlamentares, o parlamentar que tem um partido tem condições melhores do que o parlamentar que não tem partido algum. O sistema admite isso, mas, de alguma maneira, aponta isso como exceção e não como regra.
Talvez pudéssemos pensar em alguma coisa assim, fica para o debate o reconhecimento dessa possibilidade, o que não seria fácil, porque significaria a pessoa fazer um quociente sozinho ou sozinha, ou uma lista cívica fazer isso, enfim, não é fácil. Mas eu quero declarar a minha posição favorável como maneira de aperfeiçoar o próprio sistema partidário, e não como negação dele.
Quanto à transparência e à democracia, o Deputado Roberto de Lucena foi muito feliz. O grande problema que nós temos são os partidos, porque são um meio para a chegada ao poder. No entanto, qual é a nossa dificuldade? Fazer uma reforma partidária dentro do prazo, até setembro, por exemplo.
Se tivéssemos talvez outros partidos, alguns dos mecanismos propostos poderiam ser apreciados. Nesse contexto, não consigo imaginar a adoção de lista fechada. Sou contrário à adoção de lista fechada, dados os partidos que nós temos - não faço crítica a nenhum partido específico. Refiro a todos, à regra. Pode ser que haja uma ou outra exceção, mas a regra é complicada.
Como adotar esse sistema com esses partidos? Precisaríamos, talvez, reformar os partidos primeiro para depois pensarmos na adoção de um mecanismo como esse - não vamos ter tempo para isso -, mas acho correto o encaminhamento de V.Exa. Primeiro, deveríamos mexer nos partidos, embora, na prática, não conseguiremos fazer isso até setembro.
Agora, gostaria de pedir a atenção dos colegas para a questão dos fundos. Nós temos um grande desafio, que é o seguinte: se passarmos para um fundo público, de alguma maneira daremos uma resposta à necessidade de financiamento da campanha - haverá essa necessidade e temos que dar uma resposta a isso -, mas talvez o percentual de distribuição desse fundo não deva repetir tanto o resultado da eleição anterior. Por quê? Coloco o seguinte argumento para reflexão: se estamos saindo do financiamento privado e indo para o público, e como critério para a distribuição dos recursos públicos vamos usar o resultado de eleição feita com financiamento privado, de alguma maneira estamos congelando ou repetindo aquele resultado alcançado com o financiamento privado. Mas qual seria o critério? Quer dizer, talvez alguém pudesse me colocar...
O SR. DEPUTADO VICENTE CANDIDO - V.Exa. me permite?
O SR. DEPUTADO ALESSANDRO MOLON - Claro, por favor.
O SR. DEPUTADO VICENTE CANDIDO - Nós estamos fazendo um misto de força das urnas com a bancada atual para atender aqui alguns pleitos, mas, já que estamos discutindo aqui a transparência partidária e até, vamos dizer, a finalidade partidária, é preciso rever o fundo partidário.
O fundo partidário hoje irriga recursos pelo menos para dez partidos, que há três ou quatro eleições não conseguem eleger Vereador nem em cidade pequena. Esse volume de recursos não é pouco. Então, é nossa responsabilidade que rever isso, porque não faz sentido. Em vários países de democracia mais consolidada, há duas, três eleições e, se não conseguir, está extinto. Aqui, não. Aqui nós ficamos irrigando recursos sem nenhum sentido. Um partido com esse perfil não tem representatividade.
O SR. DEPUTADO ALESSANDRO MOLON - Estou de pleno acordo com o Relator. Sem dúvida nenhuma, essa destinação de recursos públicos não é razoável. Isso tem que ter alguma relação com o resultado eleitoral porque é a resposta que a população está dando a isso. Mas precisamos ver de que maneira isso será feito. A preocupação é correta.
Por outro lado, a sugestão trazida aqui pelo Nova Democracia e pelos outros movimentos, de permitir que o eleitor enderece e direcione aquilo que seria relativo à sua cota, ao seu quinhão, ao fundo público, acho que é uma forma inteligente.
Talvez fosse interessante fazermos um mix, uma cesta que fosse resultado da eleição anterior em votos: bancada atual e direcionamento de fundos pelos eleitores.
José Marcelo, acho a proposta muito inteligente, mas o grande problema é como o eleitor escolhe isso. O momento em que escolhe isso vai demandar alguma engenharia. Como o eleitor escolhe isso antes da eleição? Como ele aponta? É na declaração de Imposto de Renda? Só vai apontar quem declara? E os isentos, que são eleitores? Enfim, precisamos pensar juntos em algumas questões práticas, mas certamente os senhores já avançaram na reflexão sobre isso. Pensar nessa maneira é o grande desafio, e pelo menos colocar esse como um desses ingredientes dessa cesta já seria uma mudança importante para a próxima eleição.
Por último, o tempo de TV. A última reforma eleitoral foi muito concentradora do tempo de TV. Antes nós tínhamos 70%, em função das bancadas, e 30%, igual para todo mundo. Isso virou 90% e 10%. O tempo de TV tão desigual assim também, de alguma maneira, congela o sistema político como ele está.
Da mesma forma que estamos pensando em como endereçar o fundo, que são recursos, talvez devêssemos pensar de que modo endereçaríamos também esse outro recurso, que é o tempo de TV, de que modo distribuiríamos isso para tornar o sistema um pouquinho mais aberto, mais permeável à mudança. É um pouco sobre isso que estamos querendo pensar.
Tenho uma última observação. Eu recebi uma sugestão, Relator, num debate ocorrido recentemente em sua terra, São Paulo, de um cientista político que perguntou de que maneira poderíamos estimular a presença de mulheres. Debatemos as cotas em cadeiras, que eu sei que é um tema polêmico, mas acho que alguma medida mais agressiva nós teríamos que tomar para garantir isso, porque as cotas de candidatura não estão funcionando.
Nesse debate surgiu uma ideia muito interessante: premiar os partidos no fundo partidário do ano seguinte por votos dados a mulheres candidatas daquele partido. Ou seja, para cada voto dado a um homem, 1 real, e para cada voto dado a uma mulher candidata naquele partido, 2 reais. Enfim, de alguma maneira incentivaríamos as candidaturas femininas e a votação e não a mera escolha de candidatas para preencher uma cota, que nós sabemos que é um problema, mas candidatas com viabilidade que tivessem apoio do partido para ter uma candidatura viável. Assim, superaríamos duas questões dramáticas aqui no Parlamento: 10% de mulheres, inaceitável; 5% de afrodescendentes, também inaceitável. Num país como este não dá para termos essas proporções.
Obrigado. Desculpe se eu falei demais. Parabéns ao Presidente e ao Relator. Obrigado pela generosidade. Parabéns ao José! Parabéns a todos pelas iniciativas!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Lázaro Botelho) - Obrigado, Deputado Alessandro Molon. Eu não vejo o candidato pelo lado sexual. Eu vejo qualquer cidadão como ser humano. Todos os candidatos podem ser mulheres, homens, todos meio homem, meio mulher - que hoje é comum também -, mas eu vejo o lado do ser humano. Qualquer um pode ser candidato, dependendo de seu interesse, ideologia política e da liberdade de expressão. De modo geral, esse é o jeito que vejo o ser humano.
Antes de passar a palavra para o Relator finalizar, passo mais uma vez a palavra ao Marcelo, a quem peço faça um resumo, porque já estamos na Ordem do Dia.
O SR. JOSÉ MARCELO ZACCHI - Serei muito breve mesmo, Deputado.
Primeiramente, quero agradecer mais uma vez à Comissão. O Deputado Alessandro Molon falou em restaurar e revigorar a democracia por dentro. É esse o exercício que nos move. Acho que nestas 2 últimas horas houve aqui um belo exercício do que é, do que pode e do que deve ser a boa prática democrática de diálogo da sociedade com interlocutores diversos no Parlamento.
Quero agradecer de novo por exercício de escuta e de diálogo, que esta Comissão vem mantendo. É preciso registrar isso, como colocou o Deputado Vicente Candido.
Saúdo também os representantes dos movimentos que falaram e outros que estão aqui hoje, mas não tiveram a palavra, como o Caio Farah Rodriguez, do Agora! e da Escola de Direito da FGV, em São Paulo; o Humberto Laudares, também do Agora!; a Lígia Barbosa, do Mapa da Educação, da Fundação Lemann e do Acredito; o Vinícius Sousa, do Café com Política; e a Bianca. Não sei se deixei de escapar o nome de alguém que não falou, mas saúdo todos os que estiveram conosco, os que subscrevem e têm participado desse esforço, como registramos. São pessoas com trajetórias jovens, mas sólidas, em pontos diversos da sociedade e que têm procurado se reunir, como disse a Marina, para construir caminhos para uma democracia revigorada, como é de interesse de todo mundo e de interesse de todo espectro político. Que possamos dar vida a ele. Agradecemos por isso.
Deputado Vicente Candido, quero fazer um registro sobre as candidaturas cívicas - o Deputado Molon já comentou um pouco sobre o assunto. Evidentemente, ao estarmos nisso, cremos na política como exercício coletivo em tudo o que se faz no dia a dia. Acho que não há ninguém aqui a quem se possa imputar a expectativa de matar no peito e fazer política individualmente.
Além do princípio democrático - deve ser possível se candidatar e se eleger, independente de figuras institucionais específicas -, o princípio fundamental é, como disse o Deputado Molon, o de que boas pontes precisam vibrar. Se você constrói numa ponte uma estrutura tão rígida que não é capaz de vibrar, ela será suscetível a trincos, a acidentes e desmoronamentos. Quer dizer, se você deixar margem de oxigenação e de vibração, paradoxalmente, fará pontes mais sólidas e mais firmes.
O princípio é parecido. Essa possibilidade de oxigenação não refará o sistema e não antagonizará partidos, vislumbrando um horizonte de políticas sem partidos, sem vida coletiva, mas cria uma brecha a mais de oxigenação, de produção de legitimidade, de produção de ideias novas, sobretudo, somando um vetor a mais para que os próprios partidos sejam capazes de absorver esses atores novos. Essa candidatura surge hoje porque temos tido na sociedade muitos movimentos que procuram espaço na política e não encontram representatividade e portas abertas nos partidos políticos.
Essa proposta, além de trazer um recurso a mais de oxigenação, no fundo, é um convite para que os partidos busquem reabrir as portas e refazer sua legitimidade, absorvendo o que há nesses movimentos novos. Acho que esse é o melhor dos mundos.
Falamos muito sobre a discussão partidária. Temos dificuldade também na reforma partidária até setembro. Eu quero deixar algo na linha da proposta da transferência partidária: que possamos também premiar, no acesso a eventual fundo de financiamento de campanha, partidos que se comprometam a praticar requisitos mínimos, tanto de transparência em tempo real das suas despesas de campanha quanto de democracia interna na formação de candidaturas por meio de prévias, de processos abertos e democráticos. Esses requisitos deveriam se refletir na possibilidade de acesso a recursos. Isso é possível ser feito para o ano que vem, caso seja criado um fundo eleitoral.
Deputado, sobre o fundo eleitoral, além de concordar integralmente que precisamos rever o acesso automático a recursos não desprezíveis do fundo partidário a partir do que simplesmente se cria, ao reunir assinaturas, e ao tempo de TV, e do teto, como fundamental, vale muito a reflexão que o Deputado Molon também destacou.
Caminhamos para um financiamento quase exclusivamente público no País, quer dizer, com a possibilidade de doações individuais. Regulamentar mecanismos de financiamento coletivo pela Internet também para as campanhas políticas será muito importante para otimizar a capacidade de mobilizar recursos individuais. Mas, essencialmente, com o fundo eleitoral, o financiamento será público.
Isso pode ser positivo. Não há por que haver nenhuma reação contrária a isso, por princípio. Mas o risco de estrangulamento e de cristalização do sistema em um cenário cujo financiamento é quase integralmente público e esse recurso se distribuir automaticamente para um conjunto de meia dúzia de grandes partidos em função da votação pregressa, portanto, projetando a votação mais ou menos espelhada para frente, é um risco importante para a democracia.
É fundamental pensar como operacionalizar, assim como operacionalizamos a declaração de Imposto de Renda, outros mecanismos de acesso ao trabalho, de registro de trabalhadores, e mecanismos para essa destinação de recursos pelos cidadãos, para que, acolhendo isso, não estrangulemos a nossa vida democrática. Então, sublinho isso ao final.
Vamos juntos acompanhar a tramitação - muita coisa, como destacou o Deputado, está incorporada ao relatório, mas quisemos trazer o nosso acúmulo -, procurando somar ideias. Vamos buscar a aprovação daquilo que já está incorporado, e, no processo até setembro, acrescentar o que não está.
Que possamos emergir em condições de sermos, em 2018, uma inflexão que reverta o que falamos no início, ou seja, essa saga de House of Cards, como o Deputado Esperidião Amin brincou no começo.
Esse é o horizonte que precisamos ter na nossa vida pública. Todo mundo nesta sala, de todos os lados, compartilha isso. Vamos trabalhar juntos por isso.
Mais uma vez agradeço, Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Lázaro Botelho) - Obrigado, Marcelo.
A Deputada Renata Abreu chegou agora e dispensou a palavra.
Vamos, então, ouvir o nosso Relator para o resumo final.
O SR. DEPUTADO VICENTE CANDIDO - Sr. Presidente, acho que o resumo final é que nós estamos agradecidos. Vários pontos fazem sentido. Alguns já foram contemplados no nosso debate.
Marcelo e todos os palestrantes que estão nos acompanhando, quero misturar um pouco o nosso sonho de ideal com o possível, como o Líder Roberto de Lucena nos orientou. Dentro do sonho, como eu acho que vocês poderiam contribuir muito? Cada um que vejo aqui tem mais de 50 anos de vida útil na política e na cidadania. Isso é importante, é a esperança do Brasil.
A sociedade brasileira precisa ter um projeto, e não só de reforma política. É preciso discutir na sala de aula e no currículo escolar. É preciso fazer uma revolução cultural e educacional para que assimilemos a cidadania dentro desse debate.
Mas eu não consigo entender o projeto de reforma tributária. Eu me esgoelei com as centrais sindicais, Deputado Roberto de Lucena, para discutir e assumir um projeto de reforma tributária, porque está muito escancarado que somos diferentes do mundo, ou seja: tributamos consumo e salário. Todo mundo denuncia isso. Não é questão de ser de esquerda ou de direita, mas de lógica. Somos generosos com patrimônio e renda alta, e as centrais sindicais não assumem isso. Não entendo, juro que não entendo!
Isso só vai sair no dia em que a sociedade assimilar, quando alguém pedir voto. Eu espero que a candidatura cívica lá em São Paulo seja a sua. Se for a sua, já tem o meu apoio. Se você for ao sindicato, à porta de fábrica ou à escola pedir voto, vai ouvir: Está bem. Qual é o seu projeto? O que você propõe para isso? Está bem, encaixa-se com o que estamos propondo. Então, voto em você. Está aqui assumido o compromisso.
A reforma política tem que ser uma reforma da sociedade, dificilmente uma reforma feita apenas pelos partidos políticos e pelo Congresso Nacional será uma reforma da sociedade. Temos que avançar nisso, mas acredito que vamos chegar a um ponto mais justo e mais avançado no dia em que a sociedade tiver seus projetos.
Não será lindo chegar a uma cidade e os eleitores e cidadãos conhecerem o plano diretor da cidade? Eles saberão que avenida vai passar ali, que políticas públicas estão propostas para a área da saúde. Precisamos almejar esses pontos.
É muito difícil. Eu me assustei - inclusive, o Deputado Molon, que é oriundo muito recentemente do PT, bem como o Celso, que já passou por nossas agremiações -, porque fui discutir a reforma política com militantes do PT e percebi um analfabetismo terrível! Eles não sabem! E estou falando do PT, que tem a mania, o hábito de debater, de discutir. Recentemente fizemos o 6º Congresso, foram 3 dias, está certo? Mas eu tomei um susto. Imagina, então, o resto da sociedade, as salas de aula! Perceba a cabeça dos nossos professores, quando você vai discutir política e cidadania dentro de sala de aula.
Acho que a grande contribuição que esses movimentos podem dar é a seguinte: o Brasil, a sociedade precisa ter um projeto de reforma política. A sociedade precisa assimilar isso, para quando for lá um partido político, um candidato, as pessoas percebam que não faz sentido: Opa, espera aí! O que o senhor está dizendo não faz sentido com o que estamos propondo.
A reforma tributária é mais escancarada. O mundo está dizendo. A OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico está incriminando o Brasil pela prática da chamada guerra fiscal, da qual também acusamos os Estados. Nós estamos sendo denunciados por quê? Porque aqui é o paraíso das multinacionais. Elas vêm aqui, fazem lucro e transferem o lucro para o exterior sem pagar tributos. Isso era uma lei de 1996. O Fernando Henrique revogou essa lei.
Nós não tributamos dividendos. Nós criamos o SIMPLES Nacional, que é uma boa reforma tributária, porque concentra e simplifica. Mas o SIMPLES Nacional produz 280 bilhões de dividendos que não são tributados. Então, há distorções que nós devíamos corrigir.
Mas os trabalhadores que são prejudicados por isso não discutem, não assumem, não fazem reflexão. Quais são os economistas que hoje fazem reflexão junto com a sociedade sobre o modelo de distribuição de renda? Ou seja, nós trabalhamos para pagar juros, que é o superávit primário; e trabalhamos com concentração de renda. O consumo, o salário é tributado, e há alguns milhares de empresários que vivem disso, de juros. E ficamos nós com o direito de só espernear.
A sociedade precisa ter programas de reforma política, de reforma tributária, de distribuição de renda, e modelo de desenvolvimento econômico.
Isso que o BNDES criou foi um erro. Foi um erro o meu partido criar esse monstrengo JBS. Nós devíamos ter 50 JBS no Brasil! Isso acabou com os frigoríficos familiares. Vá à China vender carne de porco de fora, do mundo para a China, e veja se os pequenos empresários que produzem carne para a China deixam fazer isso!
Nós precisamos discutir o modelo de desenvolvimento econômico, a concentração de renda e o modelo de fazer política no Brasil. Acho que só vai mudar no dia em que a sociedade assimilar, discutir e debater, até que a sociedade brasileira tenha um projeto de reforma política para o Brasil.
Eu faço uma brincadeira do Juca Kfouri, que diz que todos os times têm uma torcida, mas o único time que realmente tem torcida é o Corinthians, porque a torcida vai lá, bate e quebra o pau, invade Centro de Treinamento e põe o dedo no nariz do dirigente.
Eu sou Conselho do Corinthians. Em toda reunião de Conselho, Deputado Celso Pansera, a torcida fica à porta batendo bumbo no nosso ouvido e perguntando: Como você vai votar?.
Nós precisamos fazer um pouco disso, dentro dos limites da civilização, da civilidade, do exercício da cidadania. Aí, sim, acho que ficaremos mais próximos dos nossos sonhos e utopias.
Muito obrigado, um abraço. Parabéns por vocês terem vindo aqui nesta manhã de hoje. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Lázaro Botelho) - Parabéns a vocês! Muito obrigado pela contribuição que estão trazendo ao nosso Relator. Um abraço e bom dia a todos.