CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 0743/14 Hora: 14:21 Fase: Orador: Data: 28/05/2014

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

Versão para registro histórico

Não passível de alteração

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS EVENTO: Audiência Pública REUNIÃO Nº: 0743/14 DATA: 28/05/2014 LOCAL: Plenário 9 das Comissões INÍCIO: 14h21min TÉRMINO: 17h10min PÁGINAS: 60

O SR. PRESIDENTE (Deputado Assis do Couto) - Declaro abertos os trabalhos da presente audiência pública, que tem por objetivo e finalidade tratar das circunstâncias da morte do Prof. Anísio Teixeira durante a ditadura civil-militar de 1964 a 1985.

Esta audiência pública atende a requerimento de autoria dos Deputados Luiz Couto, Janete Rocha Pietá e Chico Alencar, aprovado no âmbito desta Comissão.

Passamos, então, a compor a Mesa de convidados e expositores.

Convidamos primeiramente o Sr. Carlos Antônio Teixeira, familiar de Anísio Teixeira. (Palmas.) Convidamos também o Sr. João Augusto de Lima Rocha, Professor da Universidade Federal da Bahia e biógrafo de Anísio Teixeira. (Palmas.) Convidamos o Sr. Haroldo Borges Rodrigues Lima, ex-preso político, ex-Deputado Federal e ex-Presidente da Agência Nacional de Petróleo. (Palmas.) Convidamos também o Sr. Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto, representante da Comissão Anísio Teixeira de Memória e Verdade da Universidade de Brasília. (Palmas.) Convidamos também o Sr. Márcio Kameoka, representante da Comissão Nacional da Verdade. Não se encontra presente, mas havia confirmado a sua presença e assim que ele estiver me comuniquem para chamá-lo à mesa.

Dando início a nossa audiência pública, esclareço que o tempo concedido aos expositores será de 15 minutos. Informo que, após as exposições, será concedida a palavra aos Deputados presentes, respeitada a ordem de inscrição. Cada Deputado inscrito terá o prazo de 3 minutos para formular suas considerações ou pedidos de esclarecimentos.

Esclareço que as imagens e sons desta reunião estão sendo captadas para transmissão ao vivo pela Internet e também para posterior registro de áudio e transcrição. Por isso, solicito que falem próximos ao microfone.

Antes de passar a palavra ao primeiro expositor, Sr. Carlos Antônio Teixeira, eu quero convidar para presidir esta audiência pública a Deputada Luiza Erundina, Presidente da nossa Subcomissão Verdade e Justiça. (Palmas.) Quero também registrar a presença aqui do Deputado Luiz Couto, autor desse requerimento, como também dos demais Deputados.

Peço licença, talvez eu volte ainda, estamos com uma atividade aqui com o movimento indígena. Então, terei que ir à sala da Presidência neste momento, mas estarei aqui e desejo a todos uma boa audiência pública, porque o tema realmente merece a atenção desta Casa e desta Comissão de Direitos Humanos. Obrigado.

Com a palavra aqui a Deputado Luiza Erundina.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Luiza Erundina) - Boa tarde a todas, a todos. Eu saúdo os membros da Mesa, agradecendo desde já a prontidão com que acolheram o convite da nossa Comissão. Há mais de 1 ano vimos programando esta audiência para tratar do tema objeto dos debates no dia de hoje. Lamentavelmente, a Comissão de Direitos Humanos, dentro da qual funciona a nossa Subcomissão, em 2013, enfrentou grandes dificuldades no seu funcionamento e tivemos que protelar a realização desta audiência, que será uma oportunidade para se tentar discutir, debater as circunstâncias da morte do grande brasileiro e educador Anísio Teixeira, que ainda se cerca de dúvidas, de suspeitas, de indícios que precisam ser devidamente esclarecidos, sobretudo no momento em que se começa a revelar a verdade dos crimes hediondos, dos crimes de lesa-humanidade que a ditadura militar cometeu durante aquele longo e triste período da história brasileira.

O educador Anísio Teixeira, a quem o Brasil deve, e muito, os avanços, as inovações e o novo conceito de escola pública, de direito à educação como um direito de cidadania, de fato, deixou um legado que nós preservamos e estimamos muito.

Queremos fazer nossa parte, nos limites que temos, nessa tarefa de buscar, com o apoio de outros órgãos, de outras iniciativas e de outros grupos sociais que acompanham e que ajudam nessa busca, para que se consiga avançar em relação àquilo a que se já chegou, que para nós ainda é insuficiente, a respeito do que aconteceu de fato com o educador Anísio Teixeira, cuja memória nós temos com muito carinho, com muita consideração, com muito respeito. A democracia brasileira também deve muito a esse brasileiro por sua luta pela democracia; pela concepção da educação como um meio, a escola pública como um meio para se concretizar a democracia no nosso País.

Portanto, nesta audiência, para além da busca de aspectos e circunstâncias que envolveram aquela morte, nós também queremos aproveitar para prestar uma homenagem ao educador, ao brasileiro Anísio Teixeira. Realmente, somos muito gratos a ele, aos seus familiares, aos seus seguidores, até hoje ainda muito ligados às ideias, aos sonhos do Prof. Anísio Teixeira. É esse, portanto, o propósito desta nossa audiência pública.

Nós vamos fazer um rodízio na Presidência dos trabalhos com os demais colegas parlamentares que subscreveram o requerimento do qual resultou a convocação desta audiência pública.

Sem mais demora, eu quero ainda registrar a presença honrosa do Sr. Gilney Viana, Coordenador do Projeto Direito à Memória e à Verdade; da companheira Iara Xavier Pereira, representante da Rede Brasil Memória, Verdade e Justiça; do Deputado Stepan Nercessian, que já se encontra presente; dos Deputados Erika Kokay e Luiz Couto, um dos subscritores do requerimento; além da Deputada Janete Rocha Pietá, membro da Subcomissão e ativista da causa da revelação da memória, da busca da verdade e, sobretudo, da perspectiva de se fazer justiça às vítimas da ditadura militar.

Agradeço a todos a presença e passo, imediatamente, a palavra ao primeiro expositor.

Com a palavra o Sr. Carlos Antônio Teixeira, que terá 15 minutos para a sua exposição - cinco minutos antes passamos um recadinho, mas V.Sa. tem esse tempo para se manifestar.

O SR. CARLOS ANTÔNIO TEIXEIRA - Em primeiro lugar, eu gostaria de agradecer, como filho e representante da família Anísio Teixeira, a presença aos senhores e senhoras aqui nesta audiência, ao tempo em que agradeço à Presidente Luiza Erundina, ao Deputado Luiz Couto, a Deputada Janete Pietá e ao Deputado Chico Alencar, autores do requerimento para que esta audiência ocorresse.

Vou me restringir nesta pequena exposição a destacar os aspectos ligados à cronologia que precedeu o desaparecimento do meu pai e a constatação da sua morte.

Meu pai foi visto pela última vez no dia 11 de março de 1971, há 43 anos. Isso já mostra as dificuldades de se encontrar uma resposta mais consistente. A maioria das testemunhas, dos que presenciaram, dos que acompanharam a situação, já se foi. Eu mesmo tinha 29 anos naquela situação, e hoje já estou um pouquinho mais velho.

Com isso, o que eu queria marcar é que desapareceu Anísio Teixeira no dia 11 de março de 1971, a última vez em que foi visto, quando saía da Fundação Getúlio Vargas, na Praia de Botafogo, no Rio de Janeiro, para ir à casa de Aurélio Buarque de Holanda, também na Praia de Botafogo, no Morro da Viúva, onde ele teria um encontro protocolar como candidato à Academia Brasileira de Letras.

Na Academia Brasileira de Letras, é comum se visitar os acadêmicos no sentido de colher votos, ou de pedir votos. Esse encontro estava marcado para ocorrer próximo da hora do almoço. Depois se seguiria um almoço e, após isso, meu pai deveria ir à Editora Nacional, onde trabalhava como consultor e tradutor, na Rua da Glória.

Às oito, oito e meia da noite, minha mãe reclamou junto aos seus filhos de que meu pai não tinha retornado para casa até aquele horário. Era comum meu pai chegar a casa por volta de seis e meia, sete horas da noite. Num primeiro instante, esse atraso não foi muito levado em consideração. Pensávamos que deveria ter encontrado alguém. O Embaixador Paulo Carneiro, de quem ele era muito amigo, representante do Brasil na UNESCO, estava no Rio de Janeiro nesta época - “deve estar com Paulo Carneiro conversando, vai chegar mais tarde.”

As horas passavam e ele não retornava a casa. Aí o sinal vermelho se acendeu e a família se mobilizou, neste mesmo dia, 11 de março de 1971, procurando, como de costume, nos lugares mais comuns de se encontrar desaparecidos, embora vivêssemos sob a égide da ditadura, embora vivêssemos os anos de chumbo - particularmente, nesse período de 1971, bote “chumbo” nisso. Procurou-se em hospitais, prontos-socorros, delegacias de polícia, no próprio Instituto Médico Legal, no sentido de saber se alguma coisa relacionada ao Anísio Teixeira tinha ocorrido - nenhuma notícia.

Outro dia se iniciou e cresceu de uma forma bem marcante a suspeita de crime político. Tudo levava a se imaginar um crime político.

Perguntas vinham: “Mas Anísio, vítima de crime político? Ele não é um militante, não é um comunista, pelo menos não fichado, para merecer tais 'regalias' de repressão.” Só que, naquela época, o que menos importava era alguma coisa fazer sentido: Le Rouge et Le Noir foi queimado como livro comunista; Vladimir Herzog morto, quando revolucionários muito mais perigosos não o foram; Rubens Paiva foi assassinado 2 meses antes e Stuart Angel, 2 meses depois.

Quer dizer, esse é um período que, visto na história, coincide com acontecimentos bem marcantes de uma repressão muito particular, liderada, segundo todos os comentários da época, por um brigadeiro possuído de uma mentalidade, para aqueles que se lembram do filme de Kubrick, de Dr. Strangelove. Era uma figura que pensava em bombardear passeata de estudante, sequestrar os próprios militares que se opunham a ele e coisas que tais. Foi responsável, entre outras condições, pelo sequestro e prisão de Rubens Paiva.

Eu cito essa situação da Aeronáutica porque será mencionada no que eu vou descrever daqui por diante.

Então, meu pai não aparece em casa. Na quinta-feira, não se encontra notícia nenhuma. Na sexta-feira, a suspeita de crime político se avoluma. No fim da tarde, meu cunhado à época, Paulo Alberto Monteiro de Barros, conhecido como Artur da Távola, recebe um telefonema de Abgar Renault, figura mineira, intelectual, poeta, membro da Academia Brasileira de Letras e colaborador de meu pai - na época em que meu pai dirigia o INEP, ele dirigia o Centro    Regional de Pesquisas Educacionais de Minas Gerais. Abgar Renault informa a Paulo Alberto que teve informações, a partir do Comandante do I Exército, General Syzeno Sarmento, que meu pai estaria preso pela Aeronáutica, mas que não teria condições de dizer, nesse dia, onde ele se encontrava. Provavelmente, no dia seguinte, poderia informar as dependências. Estaria preso para averiguações, mas nada preocupante.

De certa maneira, eu não diria que, para nós familiares, isso foi recebido com aplausos, mas nos relaxou um pouco - “Pelo menos sabemos onde ele está. Podemos agora tomar as providências de ordem legal, no sentido de contestar, no sentido de protestar ou coisas que tais”.

Essa situação permaneceu até a tarde do sábado, 3 dias após o desaparecimento, quando a família recebe um telefonema da delegacia da Rua Bambina, em Botafogo, dizendo que o corpo de Anísio Teixeira foi encontrado como sendo de um oficial da Marinha - estava etiquetado como tal - e se encontrava no Instituto Médico Legal.

Quando isso ocorreu, as coisas se cristalizaram: “Foi crime político e mais complexo do que imaginávamos. Havia até oficial da Marinha morto no meio disso. Que história é essa?”

Chegando ao Instituto Médico Legal, já foram esclarecidos, de certa forma, alguns aspectos. Teria havido o suicídio de um oficial da Marinha num prédio próximo ao prédio onde meu pai tinha sido encontrado. Nesse suicídio, teria sido dada a ordem de evacuar de imediato o corpo do local. Enviaram um rabecão, sem presença de qualquer perito, para resgatar esse corpo. Quando passavam na frente do prédio do meu pai, já havia pessoas reunidas na portaria e viram o rabecão passar, se dirigiram a ele e disseram que era ali, porque havia sido encontrado o corpo do meu pai no fosso do elevador. Com isso, o rabecão chegou, etiquetou o meu pai como sendo o oficial da Marinha e o levou para o Instituto Médico Legal.

Por todas essas situações, imagino, naquela época, onde, além da paranoia reativa natural, existia a paranoia consistente e necessária, se mobilizou muita gente para essa autópsia do meu pai. Houve a presença de três professores da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro - Prof. Deolindo Couto, neurologista; Prof. Domingos de Paula, anatomopatologista; Prof. Francisco Duarte Guimarães, todos professores titulares - e de Afrânio Coutinho, médico e crítico literário e membro da Academia Brasileira de Letras e um dos articuladores da campanha de meu pai para a Academia. Eles presenciaram a autópsia na tentativa de impedir, por conta de tudo que se imaginava, que essa autópsia fosse dirigida em caminhos desviados da verdade.

A autópsia se inicia. A descrição inicial do legista aponta dois traumas, dois violentos traumas: um no crânio, outro na região supraclavicular, incompatíveis um com o outro em se tratando de queda em fosso de elevador. A violência dos traumas faria com que um trauma amortizasse o outro. Não haveria dois traumas com aquela violência. A partir daí, começa a descrição: instrumento cilíndrico, provavelmente madeira.

Quando a descrição se situa nesse aspecto, entram dois personagens na sala de autópsia e se identificam. Não foi bem traduzido para os presentes quem seriam. Afirmam taxativamente: “Foi queda em fosso de elevador”.

É importante eu assinalar isso, porque meu pai foi retirado do local onde foi encontrado sem a presença da perícia. A perícia não foi feita, o que, do ponto de vista pericial, já é uma falha grosseira. Esse corpo foi retirado sem perícia e simplesmente transportado para o Instituto Médico Legal.

Na saída da autópsia, que eu não presenciei, embora estivesse próximo de lá, todos tinham assassinato como principal suspeita. Não admitiam a hipótese de aqueles traumas terem sido produzidos por uma queda no fosso do elevador. O tipo de trauma - a violência dos dois traumas - inviabilizava esse tipo de suspeita.

Bem, isso feito, autópsia concluída, saem todos perplexos e revoltados. O enterro é no dia seguinte. Ele é enterrado em caixão lacrado. O corpo, evidentemente, foi reconhecido como o dele, porque houve testemunhas afetivas e familiares presentes, mas nós não vimos, propriamente, esse corpo no caixão, que foi lacrado.

Fomos ao prédio onde tinha ocorrido a situação, e nos surpreendemos de uma forma muito marcante por não entendermos, realmente, mesmo não sendo peritos, mas apenas bons observadores, como um corpo, caindo do quarto ou quinto andar - que era a suposição de que ele teria caído -, poderia ter passado por duas vigas, que suportam duas molas no fundo do elevador, para chegar, abaixo dessas duas vigas, ao fosso, que tinha uma portinhola que se comunicava com a garagem. Um corpo, mesmo o do meu pai, que não era nenhum atleta, não teria possibilidade de passar por tudo isso na queda. A possiblidade era de o corpo ter parado em cima das molas, parado em cima das vigas, mas não de ter passado de forma a que pudesse atingir o fosso. Não havia sinais nas vigas, não havia traumas nas vigas, não havia nada que sinalizasse que esse corpo tinha descido pelas vigas até esse fosso. Essa condição fez...

Admitir morte por queda em fosso de elevador, isso é algo frequente e possível, mas as características, a forma como o corpo foi localizado e onde ele se encontrava contrariam todas as normas. Aliás, isso foi confirmado depois numa reportagem do jornal Última Hora, em que o jornalista descreve a opinião do perito da delegacia de que seria impossível admitir aquilo como queda em fosso de elevador, colocando a morte como suspeita.

Na época, o delegado colocou a morte sob suspeita. Nós fizemos esforços para levar avante a investigação, mas, curiosamente, ou não, o delegado só admitia enfocar como um crime comum, como um crime não político. Qualquer tentativa de se levar a hipóteses de um crime político, ele se mostrava arredio e não levava adiante. Tentou, inclusive, incriminar os porteiros como sendo os causadores da morte, mostrando as mãos dos porteiros e dizendo: “Olhe as mãos deles! Não são mãos de porteiro!”

Evidente que diante, disso eu me retirei. Por muito menos eu me retiraria. Retiramo-nos e vimos que, naquela época, seria tapar o sol com a peneira pensar que eles fossem investigar alguma coisa admitindo crime político.

É importante salientar esse aspecto da queda e das condições em que foi encontrado. Eu falei da questão da Aeronáutica. É bom lembrar que Abgar Renault recebe a informação de que ele estaria preso pela Aeronáutica. Anos mais tarde, quando entrevistado, diz, em off, a Luís Viana Filho, ex-Chefe da Casa Civil do Governo Castelo Branco, Governador da Bahia na época da morte de meu pai, que teria procurado se informar quando soube do desaparecimento de meu pai com autoridades em Brasília, e que estes teriam dito que meu pai fora preso pela Aeronáutica para averiguações. Quer dizer, duas afirmações dadas no dia seguinte ao desaparecimento do meu pai, por Abgar Renault, em Minas, e por Luís Viana Filho, na Bahia.

Eu acho que, pelo tempo, tem outros que vão continuar.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Luiza Erundina) - Obrigada, Sr. Antônio Carlos Teixeira, pela sua exposição. Teremos um outro momento em que indagações poderão ser levantadas e o senhor poderá, evidentemente, completar o que eventualmente possa ter faltado na sua exposição.

Antes de passar a palavra ao próximo orador, eu quero registrar aqui a presença do ex-Reitor da UnB José Geraldo de Sousa, responsável pela criação da Comissão Memória, Verdade e Justiça daquela Universidade, que teve como Reitor, em 1963, o Prof. Anísio Teixeira, que foi afastado por força de uma decisão dos ditadores, dos generais que estavam à frente do Governo brasileiro.

Portanto, quero agradecer a V.Sa. e dizer que é uma honra a sua presença nesta audiência pública.

Também quero registrar a presença do Deputado Nilmário Miranda, Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos, que certamente vai se manifestar num determinado momento, e do Deputado Domingos Dutra, membro não só da Comissão de Direitos Humanos, mas também membro da Subcomissão Memória, Verdade e Justiça.

Passo a palavra ao ex-Deputado Haroldo Lima, querido companheiro de militância aqui na Casa e de militância política desde sempre. É um guerreiro e alguém que a democracia brasileira também muito deve.

Com a palavra por 15 minutos.

O SR. HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA - Sra. Presidenta Luiza Erundina, minha colega de trabalho nesta Casa durante muitos anos e de quem todos nós guardamos a memória de uma luta decidida, antiga e permanente pelos direitos humanos, pela liberdade e pela construção de um Brasil livre. Eu queria saudar também rapidamente o Deputado Nilmário Miranda, que é um velho combatente. No tempo em que eu era Deputado, ele já era um firme defensor da luta pelos direitos humanos. O destaque que ele teve nessa luta o projetou como uma referência nacional desse tipo de batalha que o nosso povo tem travado. Um registro à presença do ex-Reitor José Geraldo de Sousa, muito simbólica, seja por ser um Reitor, seja por ser da Universidade de Brasília, que é a universidade da qual foi fundador e um dos seus primeiros Reitores foi Anísio Teixeira.

Continuando essa abordagem feita por Carlos Antônio Teixeira, filho de Anísio Teixeira, eu diria que, no dia seguinte, a repercussão do que aconteceu foi muito grande. No próprio enterro do Anísio, aconteceu um fato que eu considero digno de registro.

Anísio era uma pessoa muito querida no Rio de Janeiro, na sociedade brasileira, e o enterro foi muito grande. Havia muitos intelectuais. De certa maneira, a intelectualidade do Rio de Janeiro foi ao enterro. A sua representação mais expressiva esteve presente. E todos registram que era um silêncio absoluto, o que perpassou a ideia de que a intelectualidade brasileira, naquele instante, fazia o seu protesto através do silêncio. Ninguém falava. Não houve orador para falar quando o caixão desceu ao túmulo. Somente o Presidente da Associação dos Educadores do Brasil fez uma intervenção. Foi o único a falar. Não fez uma digressão maior sobre o assunto. E pairou, na cabeça de todos os presentes, que aquilo era um protesto contra o assassinato do Prof. Anísio Teixeira.

No dia seguinte, a imprensa abordou o assunto de forma enigmática. Não se sabia bem o que tinha acontecido, etc. Eu me lembro muito bem de que, na véspera, quando ele estava apenas desaparecido, o jornal A Tarde, da Bahia...

Anísio deixou raízes profundas no Brasil, em especial em alguns lugares: Brasília, Rio de Janeiro, Bahia. Ele era baiano. Trabalhou durante muito tempo no Rio de Janeiro, onde foi Secretário de Educação. E em Brasília, foi Reitor da UnB. Na Bahia, ele era muito ligado aos jornais, sobretudo ao jornal A Tarde, o maior da Bahia.

Quando A Tarde soube que Anísio tinha desaparecido, Deputada Erundina, o jornal se reuniu para saber como é que esse fato ia ser divulgado. Houve muita discussão para se saber qual era a palavra exata, o que tinha acontecido, e se iam colocar o fato em manchete de primeira página, porque era o que o Carlos Antônio disse: nós vivíamos os anos de chumbo, e tudo aquilo era muito confuso.

Então, deliberou-se por maioria, na direção do jornal A Tarde, da Bahia, que a manchete do dia seguinte, quando ele ainda não estava considerado morto, seria “Anísio Teixeira Desaparecido”. O uso dessa palavra “desaparecido” foi uma atitude muito resoluta, considerada de alta disposição da diretoria de A Tarde, porque naquele instante a palavra “desaparecido” tinha uma conotação política direta. Ninguém desaparecia assim, sem mais nem menos, naquele ambiente, naquela conjuntura, se não fosse por razões políticas.

Mas eu quero me ater aqui, agora, a uma observação feita pelo jornal Última Hora. No dia seguinte, na edição do dia 15 de março de 1971, Última Hora dedica uma página inteira aos episódios relacionados à morte de Anísio Teixeira. E eu extraí dessa primeira página do jornal algumas passagens que eu queria ler, literalmente:

“Crime ou acidente? Até agora, nenhuma autoridade tem opinião formada. Nem os peritos - de criminalística e engenharia - emitem opinião. Vão estudar em minúcias o levantamento feito no loca, para comparar com o laudo cadavérico. Só então o Instituto de Criminalística irá se pronunciar”.

Outra passagem:

“Na área policial, o Comissário Limoeiro, da 10ª Delegacia, registrou o caso como morte suspeita e acha muito difícil ter o professor simplesmente caído no poço. A posição em que o corpo foi encontrado - de cócoras, com a cabeça junto aos joelhos, sobre um platô de cimento armado meio metro acima do fundo do poço - os ferimentos na base da cabeça e no rosto, respingos de sangue na parte interna da casa de força e o estado de decomposição do cadáver reforçam as suspeitas de crime”.

Outra passagem:

“Ninguém viu o Professor Anísio Teixeira entrar no prédio, nem mesmo o porteiro que estava de serviço, apesar de eles afirmarem que jamais se ausentam do local sem que ali fique outra pessoa responsável”.

Outra passagem:

“A Polícia, em princípio, conclui:

1 Se o Professor Anísio Teixeira tivesse caído no espaço do elevador de serviço, jamais iria cair no platô; (...)”

Observação minha: por essa razão é que o Carlinhos fez uma referência aqui, o fosso, na parte de baixo, tinha duas vigas e abaixo delas estava o tal do platô. Essas duas vigas sustentavam as molas que serviriam para amortecer qualquer queda do elevador. O espaço entre as duas vigas era pouco mais de um palmo.

Como ele descreveu aqui, nenhum corpo, mesmo o do Anísio, que era uma pessoa franzina, cairia do quinto andar e passaria certinho nesse intervalo de pouco mais de um palmo sem deixar nenhuma marca de sangue de um lado ou de outro. E ele caiu sentado lá embaixo, num ponto certo, com os óculos pendurados em uma das vigas.

Retomando, agora, a descrição do jornal Última Hora sobre a segunda hipótese levantada pela polícia:

“2. Se ele despencasse pelo vão do elevador social, fatalmente bateria nas pilastras - o jornal chama de pilastras; na verdade, não eram pilastras, eram vigas - e o seu corpo dificilmente passaria entre as aberturas das pilastras e da parede”.

O Professor Anísio Teixeira estava exatamente sobre o platô, de cócoras, com a cabeça sobre os joelhos e as mãos segurando as pernas. Entre os pés uma poça de sangue. Na parede, bem no canto, abaixo das duas pilastras, alguns pingos de sague. Mais nada. As pilastras não mostravam ranhuras no cimento, na pintura, nem marcas de sangue, coisa que aconteceria se o corpo tivesse batido ali”.

Outra passagem:

“Quando a portinhola que dá acesso ao platô foi aberta e encontrado o cadáver, outra porta, a da casa de força, também estava escancarada. A perícia encontrou aí muitos respingos de sangue”.

Outra passagem:

“Outra conclusão da polícia: acidente é praticamente impossível, a posição do corpo fere tudo o que já foi visto até hoje na base de acidente. Alguém matou e colocou ali o cadáver do Professor Anísio Teixeira. Outros dois detalhes reforçam a hipótese de crime e foram anotados com cuidado pelo comissário Limoeiro.

1. o chão em volta da portinhola que dá acesso ao poço do elevador foi lavado;

2. os óculos do professor foram encontrados em uma das pilastras - as tais vigas -. Tudo leva a crer que foram ali colocados, pois uma das hastes estava aberta, as lentes viradas para cima. Na outra haste um punhado de cabelos castanhos.”

Outra passagem:

“Ao ser retirado do local em que faleceu, o Professor Anísio Teixeira estava sem sapatos e sem paletó”.

Reparem que isso tudo é a descrição do jornalista do Última Hora no dia seguinte ao acontecido.

Nessa mesma matéria, o próprio jornal Última Hora acrescenta, sobre a hipótese da queda, do acidente, reforçando essa hipótese, quais são as ideias?

“Suas calças apresentavam rasgões em ambos os lados e isso é que leva a Polícia a crer também na possibilidade de acidente. Ele entrou no prédio, dirigiu-se ao elevador. A porta estaria com defeito. O professor puxou, ela abriu e ele entrou, caindo. Ferido, ficou de cócoras, sem forças para gritar por socorro, até que morreu”.

Essa é a argumentação da queda.

Finalmente:

“Entretanto, o síndico Leon Joseph e alguns moradores afirmam que há vinte dias os elevadores foram revisados e nunca mais houve reclamações de portas que se abriam sem que o aparelho estivesse naquele andar”.

Reparem bem que esses dados todos são citações literais do jornal Última Hora do dia seguinte, aos quais eu queria agregar algumas observações complementares.

Primeiro, sobre essa história de ele abrir a porta do elevador, a ideia que se divulga é a de que ele subiu aonde seria o apartamento do Aurélio Buarque de Holanda. Saiu e, conferindo que não era o apartamento do Aurélio Buarque de Holanda, retornou. Ao retornar, abriu a porta do elevador. Como o elevador não estava lá, ele entrou e caiu.

Primeiro, em relação à casa do Aurélio Buarque - o próprio João vai falar sobre isso -, não há nenhuma notícia. Ninguém soube nada. Anísio era uma pessoa baixa. Ele era uma pessoa também muito formal, digamos assim. Ele não ia entrar num prédio sem procurar a portaria do prédio. Ele ia dizer: “Eu sou o Prof. Anísio Teixeira. Estou sendo esperado no andar tal pelo Dr. Aurélio Buarque de Holanda”. Ninguém vai visitar o Dr. Aurélio sem passar pelo porteiro. Os porteiros disseram que ninguém apareceu para falar sobre esse assunto. Não tinham nenhuma notícia.

Depois, mais recentemente, para dizer a verdade, hoje, nós ficamos sabendo de algumas coisas. Mesmo entre nós familiares, amigos, João, Cristiano, nós nunca tínhamos nos dado conta de um detalhe, que nos passou despercebido: toda a história foi montada como se, de repente, aparecesse um cara, um soldado da Marinha - não é isso? -, um oficial da Marinha que tivesse se suicidado. E nesse meio tempo, pensaram que o tal do rabecão, quando passou lá: “Parem aqui, porque não é o soldado, é esse moço aqui. É o Anísio”. E teriam feito uma confusão entre o oficial que se suicidou e o Anísio Teixeira, que morreu nessas circunstâncias suspeitas. Houve essa confusão. Refeita a confusão, pegou-se o corpo do Anísio, levaram para lá. E deu nisso que o Carlinhos disse. Foi feito esse laudo. O laudo foi interrompido. Foi feito esse enterro com o caixão lacrado, etc., etc., etc. Só que nós nunca soubemos... Hoje, os peritos perguntaram: “Alguém viu esse corpo do oficial da Marinha? Como é o nome dele? Onde é que ele morreu mesmo? Houve a confusão com o corpo do Anísio Teixeira. Depois, a confusão foi desfeita. E o corpo foi encontrado? Cadê o corpo? Foi enterrado onde?”

Não se falou mais nesse assunto. E isso, Deputada, passou batido entre nós. Nós nunca pensamos nessa história. Achamos: “Realmente, isso não é problema nosso. O problema nosso é esclarecer o problema de cá”. Na verdade, pode ser que esteja aí um ponto importante a ser averiguado. O que aconteceu mesmo com esse corpo? Cadê o corpo? Como é o nome desse cara? Um oficial da Marinha morre. Morre de que jeito?

Eu só queria completar com uma observação, Deputada Erundina. Até agora, eu me ative a fatos, e o Carlos Antônio também. Eu vou dar agora uma opinião, um palpite. Como o Carlos Antônio disse de passagem, durante a ditadura militar no Brasil, houve um determinado momento e um determinado local em que as coisas ficaram agudamente recrudescentes: Rio de Janeiro, entre 1968 e 1971.

Durante todo o processo da ditadura, pelo que eu o acompanhei, e eu acompanhei ele todo, não houve nenhuma ideia de ter acontecido alguma coisa tão brutal como as que aconteceram no Rio de Janeiro naquele instante, entre 1968 e 1971. Foi quando foi feito um determinado plano que poderia ter sido, segundo o que estive lendo, o maior ato terrorista da humanidade - e poderia ter sido no Rio de Janeiro: o plano para a explosão do gasômetro de São Cristóvão. Milhares de pessoas poderiam ter morrido.

Relacionada ao mesmo plano estava a ideia de liquidarem 40 intelectuais. Os nomes de 5 deles foram revelados - os outros 35 nomes não se sabiam quais eram. Tudo para criar uma comoção no País e mostrar que era necessário endurecer o regime, porque a Esquerda estava ali fazendo isso, aquilo e aquilo outro. Toda a culpa era jogada na Esquerda.

Foi quando o Brigadeiro Burnier convocou o Capitão Sérgio Carvalho. Convocou e deu a ordem para explodir o PARA-SAR. Então, é conhecido aquele incidente em que o Capitão Sérgio resiste e diz: “Mas eu não posso fazer isso; vai ser uma coisa terrível!” Houve um incidente de grandes proporções, levado ao conhecimento do Brigadeiro Eduardo Gomes, que teve de entrar em cena. A confusão foi enorme, o Capitão Sérgio Macaco foi afastado, mas o Brigadeiro Burnier não. Ele continuou nos seus termos.

De 1968 adiante, quando se averiguam essas questões no âmbito interno, afasta-se o Capitão Sérgio Macaco, e o Brigadeiro Burnier continua. No início de 1971, em janeiro, há os fatos relacionados com o desaparecimento e o posterior assassinato de Rubens Paiva. Como foi dito, tudo se passou relacionado à Aeronáutica. Rubens Paiva foi parar nas dependências da Aeronáutica comandadas por Burnier. Deu no que deu: foi assassinado.

Quatro meses depois, aparece Stuart Angel, que foi preso, levado às dependências da Aeronáutica e também assassinado. Agora, como eu estava dizendo, é uma ilação que faço. Em janeiro, ocorrem conjunções relacionadas à Aeronáutica e o assassinato do Deputado Rubens Paiva; Stuart Angel, 4 meses depois, nas mesmas injunções da Aeronáutica, também é assassinado. Entre um intervalo e outro, aparece - justamente no meio do caminho, 2 meses antes e 2 meses depois - o assassinato de Anísio Teixeira também relacionado à Aeronáutica.

Foi isso que o Carlinhos falou. O João vai dar mais elementos sobre esse assunto. Todas as informações que a família obteve naquela época foram: “Fiquem tranquilos, porque ele foi apanhado para averiguações na Aeronáutica, mas não há problema. Logo será dito onde ele está. É uma questão sem maiores problemas”. Somente depois de Stuart Angel ter sido assassinado é que o Brigadeiro Burnier foi afastado. Como Stuart Angel era filho de pai americano, houve uma grande movimentação em torno dessa história, e Burnier terminou sendo afastado.

Creio que o assassinato de Anísio Teixeira está relacionado a esse fluxo terrorista que aconteceu no Rio de Janeiro, que levou a esses 3 assassinatos e que poderia ter levado a coisas mais graves ainda, se tivesse acontecido o tal do incidente do PARA-SAR.

Muito obrigado. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Luiza Erundina) - Obrigada, Deputado e companheiro Haroldo.

Antes de passar a palavra ao próximo orador, eu quero anunciar a presença aqui do Deputado Chico Alencar, um dos subescritores do requerimento para realização desta audiência. Depois S.Exa. terá a palavra para abordar a Mesa. Também registro a presença da Deputada Jandira Feghali, uma guerreira, que tem estado sempre junto conosco na busca pela verdade e pela justiça no que ser refere aos crimes da ditadura militar.

Passo a palavra agora ao Sr. João Augusto de Lima Rocha, professor da Universidade Federal da Bahia e biógrafo do Prof. Anísio Teixeira. V.Sa. dispõe de 15 minutos, professor.

O SR. JOÃO AUGUSTO DE LIMA ROCHA - Deputada Erundina, membros da Mesa, Sras. e Srs. Deputados, meus senhores e minhas senhoras, o Haroldo e o Carlos Antônio já deram elementos bastante importantes sobre o desaparecimento de Anísio Teixeira. A mim cabe completar um pouco o que eles falaram. Está presente José Geraldo, um dos responsáveis pelo que está acontecendo aqui. Compareci, casualmente, à sessão de criação da Comissão Anísio Teixeira de Memória e Verdade, para a qual fui convidado. Lá, usei a palavra e dei algumas informações que geraram, de certa maneira, uma repercussão muito grande e que me estão trazendo aqui neste momento.

Eu detalharia um pouco essas informações, mas, naturalmente, o nosso interesse é pela verdade. Nós queremos que a verdade apareça tal como aconteceu, não queremos forçar nenhuma orientação. Eu tive o depoimento do Senador Luiz Viana Filho, que me chamou a sua casa no dia 17 de dezembro de 1988. Eu tinha começado um trabalho na Fundação Anísio Teixeira, que nós organizamos na Bahia. Haroldo Lima, que é sobrinho de Anísio Teixeira, foi um dos grandes incentivadores desse trabalho. Eu, como Diretor Executivo da Fundação, iria fazer um livro sobre Anísio, organizar um livro sobre Anísio. Procurei os grandes intelectuais brasileiros e quase todos eles deram contribuições nesse sentido. Fui à casa do Senador Luiz Viana, que me chamou até lá para levar um material que eu havia encontrado em Caetité, na casa do Anísio, uns documentos inéditos. O Senador Viana queria fazer um livro. Eu não sabia que ele queria fazer um livro nem ele sabia que eu também queria fazer um livro. Mas ele me chamou à sua casa surpreendentemente. Fui, passei uma tarde com ele conversando - levei um gravador. Quando ele me disse que iria fazer um livro, eu falei: “Bom, não vou mais gravar porque você vai fazer o seu livro e vai dizer o que tem de dizer. Eu vou fazer o meu livro e não vou colocar o seu artigo no livro”.

Então, terminou a conversa. Eu gravei alguma coisa, que, inclusive, vai sair no livro que vou lançar agora sobre Anísio e cultura - talvez dentro de um mês, mais menos. A parte inicial da gravação, vou colocar. O fato é que eu não gravei a informação que ele me deu em off. Acho que ele me chamou à sua para dizer isso.

Luiz Viana Filho era um homem do regime militar, foi um dos autores do Ato Institucional nº 1 - dizem que foi ele quem o escreveu. Ele achava que não tinha condições de incriminar os militares e me contou que obteve informação segura por meio dos militares. Chegou até a insistir nisso.

“Eu ia terminar o meu mandato de Governador na Bahia dia 15 de março, então, eu me lembro muito bem do que aconteceu antes. A família me pediu para eu buscar informações sobre o paradeiro de Anísio, e eu tive informações por fontes seguras, dos mesmos militares, de que Anísio estava detido na Aeronáutica. Foi comunicado à família, e a família se tranquilizou em relação a isso.”

Eu disse isso lá na UnB, no dia 10 de agosto de 2012. Essa informação, na verdade, é um indício de que Anísio pode ter sido detido pela Aeronáutica. Mas, depois que eu coloquei essa informação, nós soubemos da outra informação: que a família recebeu um telefonema do educador Abgar Renault dizendo que foi o General Sizeno Sarmento que disse a ele, que deu a informação a ele. Reparem que Luiz Viana não citou o nome de Sizeno Sarmento; já Abgar Renault mencionou o nome de Sizeno Sarmento.

Ora, Abgar Renault era um homem conservador, apoiava o regime militar; Luiz Viana também. Eu acho muito pouco provável que esses mesmos militares, com quem eles contataram, tivessem dado uma informação errada a eles. Por que dariam uma informação errada a dois aliados? E a mesma informação: de que Anísio estava detido na Aeronáutica!

Então, hoje, penso que devemos concentrar as nossas buscas, a nossa investigação nessa questão da Aeronáutica. Eu não coloco mais em discussão a questão do prédio para onde Anísio iria. Primeiro porque ninguém atesta que Anísio tenha chegado lá. Anísio saiu da Fundação Getúlio Vargas, saiu da sala dele, onde estava dando uma conferência. Ninguém o viu sair da porta da Fundação para ir à casa de Anísio. Soube-se que ele iria a pé para lá.

Parto para outro depoimento, que me foi dado depois desse do Luiz Viana, provavelmente no ano de 1989 ou 1990. Afrânio Coutinho foi à Bahia fazer uma série de palestras sobre Castro Alves, na Academia de Letras da Bahia, e eu fui para lá. Tive a ideia e pensei: “Eu vou conversar com Afrânio Coutinho, que era amigo de Anísio”. Ele disse que me daria uma entrevista. Peguei um gravador com meu amigo Beto Neves, que lá estava comigo. Afrânio disse que estava na casa de James Amado, irmão de Jorge Amado. Fomos à casa de James Amado, conversamos bastante, gravei alguma coisa com ele. Ele também me pediu para desligar o gravador, chamou James Amado e Luísa Ramos, filha de Graciliano, e disse: “Vocês vão ser testemunhas agora de uma coisa que eu vou falar aqui, que eu nunca falei com ninguém”. E me disse que tinha a suspeita de que Anísio havia sido sequestrado. Anísio tinha dito a ele, dias antes, que estava recebendo telefonemas com ameaças. Afrânio Coutinho suspeitava que Anísio havia sido sequestrado no trajeto da Fundação Getúlio Vargas para a casa do Aurélio. Essa era a opinião dele. E me disse mais: “Eu fui o primeiro a ver o corpo de Anísio no Instituto Médico Legal. Deixei lá no prédio, onde Anísio morreu, com alguns moradores, o meu telefone, para o caso de acontecer alguma coisa; se surgisse alguma novidade, eles me ligariam. E me ligaram imediatamente, depois que o corpo de Anísio foi encontrado.”

Segundo Afrânio, seguiu com Clementino Fraga Filho para o necrotério. Chegando ao necrotério, disse que viu a etiqueta do oficial no braço de Anísio. Ele disse: “Eu presenciei. Eu vi isso lá. E como nós éramos amigos de Anísio, dissemos que aquilo era um erro. Eles tiraram a etiqueta. Mas estava etiquetado com o nome do oficial.” Essa questão da etiqueta passou como se fosse uma coisa que não interessava, que não era o principal, mas, agora, como o Haroldo diz, surge a suspeita de quem era esse oficial.

Será que esse rabecão já não foi para botar uma etiqueta com o nome diferente para simular que não era o Anísio? Outra questão: o caixão foi entregue fechado, então, será que era o Anísio mesmo que estava dentro desse caixão? Agora, uma nova linha se abre, para ver quem era esse oficial e para ver se não existem documentos relativos à necropsia e ao inquérito policial. Porque a necropsia e o inquérito policial não foram encontrados. Essa linha de procurar esse tal oficial da Aeronáutica pode ser importante dentro da investigação.

De qualquer modo, hoje falamos com alguns peritos da Comissão Nacional da Verdade, e considero que isso está em segundo plano. Acho que a investigação deveria se concentrar na questão da Aeronáutica, na possibilidade de ele ter sido um assassinado político.

Há muita gente que diz que o Anísio não era um político militante, que nunca foi um político militante, que, por isso, não haveria razão para o regime militar sequestrá-lo, matá-lo, torturá-lo, etc. Mas há alguns antecedentes muito importantes para colocarmos agora. Eu sou estudioso da vida e da obra de Anísio. De 1931 a 1935, Anísio foi Secretário de Educação do Distrito Federal. Em 1935, ele saiu exatamente por pressão de toda aquela situação política gerada com o movimento da Aliança Nacional Libertadora. Saiu suspeito de ser uma pessoa simpática à Aliança Nacional - tomou a decisão de se demitir. Naquele momento, já havia certo confronto com os militares. Depois, há o fato de ele ter sido candidato à Academia Brasileira de Letras. Seria um imortal, ficaria, de certa maneira, numa posição em que poderia criticar o regime. Como ele era muito franco, não havia muita possibilidade de haver impedimento. O lançamento de Anísio para a Academia poderia ser um motivo importante para tentarem impedir que ele fosse eleito.

Há uma informação que Carlos Teixeira não chegou a dar aqui: de que Anísio tinha um documento do Partido Comunista, uma análise de conjuntura do Partido Comunista na pasta dele. Ele andava com isso. Esse documento, depois que a pasta foi recuperada, não foi encontrado. A gente sabe muito bem que pela forma como esses torturadores agiram tinham a intenção de descobrir mais militantes. Se é encontrado um documento desse e ele não tinha informação nenhuma sobre o Partido Comunista, porque ele simplesmente tinha interesse no documento em si, ele não era militante do partido, é lógico admitir que ele foi torturado para poder dizer e informar sobre aquilo ali. Então, há esses elementos.

Além do mais, para terminar, eu gostaria de dizer que é muito importante esta sessão de hoje e o fato de a Câmara dos Deputados ter assumido essa questão. Sei que a questão do PARA-SAR, por exemplo, só surgiu por causa da Câmara dos Deputados. Foi o Deputado Maurílio Lima, de Pernambuco, que teve a coragem de denunciar o PARA-SAR. Foi por isso que o caso PARA-SAR foi para as ruas, se não ficava lá dentro da Aeronáutica. Sérgio Macaco já estava preso. A coisa ficou amortecida, porque o Ministro da Aeronáutica era ligado ao esquema da linha dura que havia se instalado sob o comando do Syzeno Sarmento, para poder dar a linha de repressão que a coisa assumiu depois do AI-5.

Quero colocar essa minha homenagem aqui ao Deputado Maurílio Ferreira Lima. Quero registrar isso, porque a Câmara dos Deputados tem uma importância muito grande em toda essa história. Naturalmente, sou a favor de que se busque a verdade, porque o significado de Anísio Teixeira para a educação e a cultura brasileira é muito grande. Sr. Presidente, na verdade, o interesse de descobrir isso não é apenas por se tratar de Anísio Teixeira, é pelo que ele representava em termos de homem de cultura no Brasil.

Antônio Aires me deu um depoimento para esse livro que lancei. Ele disse que acha que Anísio Teixeira foi o maior homem de cultura que o Brasil produziu. Eu achava que era Antônio Aires, e ele acha que é Anísio. O significado de esclarecermos a morte de Anísio e a importância disso é porque é de interesse de toda a cultura brasileira.

Obrigado. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Luiza Erundina) - Obrigada, Prof. João Augusto de Lima Rocha, pelo seu importante depoimento.

O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Deputada Luiza Erundina.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Luiza Erundina) - Pois não, Deputado Chico Alencar, um dos subscritores do requerimento.

O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Às vezes, é exigido, sobretudo, de partidos pequenos como o meu, o dom da ubiquidade. Coincidentemente, vai ser votado agora, neste minuto, um projeto de minha coautoria, que muda o nome da Ponte Rio-Niterói de General Arthur da Costa e Silva para Herbert de Souza, o Betinho. Já há um parecer contrário, porque a visão conservadora continua muito forte neste País. Eu tenho que ir lá.

Estou vivamente interessado. O que ouvi aqui foi extremamente importante. Fiquei muito impressionado. Quando postei no Facebook sobre a iniciativa da nossa Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça de fazer esta audiência pública, a repercussão foi imensa. Eu não imaginava: foram mais de 80 mil visualizações. Quer dizer, é uma questão que está abafada e latente. O primeiro passo para elucidarmos isso é inclusive colocar na cena pública essa morte suspeitíssima, provavelmente um assassinato.

Eu vou lá, mas já volto. Lamento, mas a equipe está aqui.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Luiza Erundina) - Obrigada, Deputado. Fique à vontade. A gente compreende as suas razões.

Antes de passar a palavra, quero informar que estava prevista a presença da Profa. Nadine Borges, membro da Comissão da Verdade do Rio, que fez um excelente trabalho naquela Comissão, mas ela pede desculpas, porque houve um imprevisto e não pôde comparecer à nossa audiência.

Passo a palavra ao Sr. Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto, representante da Comissão Memória e Verdade Anísio Teixeira, da Universidade de Brasília. S.Sa. tem 15 minutos.

O SR. CRISTIANO OTÁVIO PAIXÃO ARAÚJO PINTO - Deputada Luiza Erundina, agradeço a V.Exa. e a todos os Deputados que viabilizaram este encontro, esta audiência pública. Cumprimento os integrantes da Mesa, Srs. Deputados e plateia.

Para nós, da Universidade de Brasília, tem uma simbologia muito forte tudo que aconteceu com Anísio Teixeira. Como disse o Prof. João Rocha, houve uma coincidência muito importante, talvez nem tenha sido uma coincidência, quando nós lançamos a iniciativa do nosso então Reitor, o Prof. José Geraldo Sousa Junior, aqui presente, e o ato de instalação da Comissão. O Prof. João Rocha, que estava com outro compromisso acadêmico em Brasília, compareceu e fez essa denúncia. Isso completará 2 anos agora - foi em agosto de 2012.

É importante frisar que a Comissão, antes mesmo de ter essa iniciativa, decidiu se autodenominar Comissão Anísio Teixeira. Isso é algo muito simbólico, porque mostra que Darcy Ribeiro e Anísio Teixeira são os pilares fundadores da UnB. Darcy Ribeiro tem um memorial, é o nome do campus principal. Anísio é igualmente relevante em toda a história da UnB. Então, pensamos: “Para falar do que aconteceu nesta universidade, que foi a mais duramente afetada pelo regime, por que não o nome Anísio Teixeira?”

Não tínhamos em mente essa conexão. Foi justamente a partir dessa denúncia do Prof. João Rocha e do dossiê muito bem elaborado, entregue pela família, com a presença do ex-Deputado Haroldo Lima, que eu e Carlos Teixeira fizemos uma audiência pública no Memorial Darcy Ribeiro e esses contatos, então, iniciaram-se. Depois, eles se disseminaram para a Comissão da Verdade do Rio, que vem dando uma colaboração muito forte, exatamente por investigar questões ligadas à violação de direitos humanos no Rio de Janeiro.

Portanto, nós temos a enorme esperança de que essas indicações sejam seguidas, que a morte de Anísio seja esclarecida.

O que nós gostaríamos de frisar aqui, como uma colaboração modesta, são as várias formas pelas quais um golpe pode afetar vidas e trajetórias. Anísio Teixeira foi afetado, provavelmente, em três grandes dimensões: da sua vida, da sua obra, do seu legado.

Primeiro, foi ele o autor do anteprojeto da Universidade de Brasília. Sua universidade foi massacrada pelo golpe militar, nos primeiros dias de golpe. Aliás, é importante ficar claro que houve uma invasão de tropas na UnB em 1968. Tivemos três estudantes desaparecidos e um baleado na cabeça no Instituto Central de Ciências em 1968. Então, por tudo isso, é normal que esse seja um evento conhecido. Em 1965, ocorre a demissão de quase 80% do corpo docente da UnB. Em 9 de abril de 1964, - o mesmo dia de publicação do Ato Institucional, com Anísio Teixeira na sala da Reitoria - ocorre o que é assim descrito pelo Prof. Roberto Salmeron:

“No dia 9 de abril de 1964, 9 dias depois do golpe de Estado, tropas do Exército e da Polícia Militar de Minas Gerais invadiram o 'campus' da Universidade com manobras que davam a impressão de estarem tomando uma fortaleza. Foram transportadas por 14 ônibus e acompanhadas por 3 ambulâncias, demonstração óbvia de que esperavam resistência armada. Os invasores ficaram surpresos ao constatarem o ambiente de trabalho que encontraram. Foi feita a busca minuciosa da Reitoria, dos escritórios dos professores, da biblioteca, à procura de material subversivo e de armas que nunca existiram. Os militares levaram os nomes dos professores que deveriam ser presos. Anísio Teixeira e Almir de Castro, Reitor e Vice-Reitor, foram demitidos de seus cargos, e o Conselho Diretor da Fundação Universidade de Brasília foi destituído.”

É importante frisar a data desses atos. No dia 9 de abril acontece o primeiro ato desses líderes militares que tomam um poder e destituem um Presidente da República constitucionalmente eleito. Ou seja, estamos nos primeiros dias de formação. Sabemos que o golpe foi algo planejado, mas foi desencadeado precipitadamente. Imaginava-se para final de abril, início de maio. Como que, nesse processo de formação dessa instável coalizão militar, mobilizam-se tropas e dirigem-se essas tropas a um determinado lugar, à Reitoria da Universidade de Brasília? É algo muito significativo que a UnB tenha sido esse alvo tão precoce do regime - e a UnB com a presença de Anísio como Reitor; que ele tenha sido diretamente atingido.

Um outro dado eu gostaria de trazer à tona, um dado que eu considero muito importante, que me foi alertado pelos meus colegas de Comissão. Nós temos uma Comissão que trabalha em coletivo. Um colega meu está presente aqui, Paulo Parucker, historiador, um dos integrantes da nossa Comissão Anísio Teixeira de Memória e Verdade. Quem me deu uma indicação foi um historiador da Comissão, Prof. Daniel Faria. Consultando documentos no Arquivo Nacional, ele vai identificando textos em que se percebe que desde 1965, 1966, Anísio Teixeira é visto como um inimigo pelo regime.

Eu tive acesso a um texto muito esclarecedor, do General de Divisão Moacir Araújo Lopes, um dos líderes desses primeiros tempos do golpe, encarregado de reformar a educação brasileira. Considerava-se que a educação brasileira deveria ser rapidamente reformulada, para dar um bom exemplo à juventude.

O General Moacir Araújo Lopes faz uma peregrinação por vários círculos sociais do Brasil, dando palestras, trazendo o que seria a sua visão de educação. Ele é o responsável pela introdução das disciplinas de Educação Moral e Cívica e Organização Social e Política Brasileira nos ensinos médio e fundamental e de Estudo de Problemas Brasileiros no ensino universitário. Ele é autor do anteprojeto que gerou a lei que estabeleceu isso.

Temos uma palestra realizada para o Lions Clube, no auditório do Ministério da Educação, para a Unidade Federal de Goiás, em Goiânia, em setembro de 1967. Nessa palestra, o General Moacir Araújo Lopes fala sobre a sua visão de educação, sobre sua preocupação com a juventude, com dar bons valores para a juventude, mas há um dado que surpreende durante toda a palestra. Nós poderíamos imaginar aqui uma retórica anticomunista, que é a retórica da época, que é o discurso do regime. Mas, junto com isso, aliado, ou seja, equalizado ao comunismo, está o que ele chama de “pragmatismo ocidental”. Então, em boa parte, é uma palestra feita para desconstituir a influência do pragmatismo ocidental. E não só do pragmatismo, mas de um dos seus expoentes, que é John Dewey, criticado expressamente na palestra. Dewey é uma das maiores influências de Anísio Teixeira.

Está evidente aqui que, quando o regime equaliza o comunismo, o marxismo, com o pragmatismo ocidental, ele está se contrapondo diretamente a Anísio Teixeira. Cito aqui umas passagens:

“A juventude brasileira sofre, de um lado, impacto semelhante da propaganda ateia do comunismo, e, do outro, o exemplo e a ação do pragmatismo ocidental, exercitando com liberdade moral materialista, nas suas mais profundas implicações, com exacerbação intensa do sexo e enaltecimento de tudo aquilo que o dinheiro pode comprar.”

Depois, nós temos aqui a passagem de um filósofo americano de origem belga, dizendo qual é o defeito capital de Dewey: “a ausência completa de todo sentido religioso”.

Então, uma boa parte da conferência é destinada a desconstituir a obra de Dewey. E se diz depois: “A ação da educação leiga, pragmatista e socialista radical...”.

Estamos, aqui, portanto, vendo como o regime elegeu seus inimigos. Como estabeleceu como um dos seus alvos essa ideia de que a educação tem de ser leiga, que deve haver uma separação entre Igreja e Estado. Em vários pontos há essa referência a ateísmo marxista e pragmatismo ocidental.

E vemos aqui, quando se fala das causas da realidade atual, a pergunta: “Como podemos chegar à realidade atual quanto à educação da mocidade? Que tipo de educação queremos?” Indaga assim o General. E, aí, o diagnóstico que ele dá é: “Os pragmatistas e socialistas radicais tomaram conta do campo educacional, desfraldaram a pior das bandeiras, a da ausência de sentido religioso na educação da maioria, contrariando as mais profundas aspirações e interesses dessa maioria.” De novo, cita o filósofo John Dewey.

Então, o que nós temos aqui, como indício muito forte desse pronunciamento desse General, que, depois, indagando, investigando, fomos perceber que tinha uma enorme influência no pensamento do regime militar? Ele vem dos quadros da ESG, desde os anos 50 atua como um dos mais ativos conspiradores contra o regime democrático, contra os mais ativos propagadores da doutrina da guerra revolucionária, da doutrina da segurança nacional. E, após efetivado o regime, se especializa na consolidação de uma nova educação, faz um contrato enorme, milionário com a Editora do Brasil, que teve um dos maiores parques industriais da América Latina, todo voltado a imprimir livros de Educação Moral e Cívica, Organização Social e Política Brasileira e Estudos de Problemas Brasileiros.

Já foi investigado por historiadores, por teóricos da educação, como existe uma relação entre essa doutrina, que começa na França, depois nos Estados Unidos, da segurança nacional, e como é importante - era o que pregava essa doutrina - que houvesse a proliferação de uma influência de valores importantes para a juventude.

É dessa tarefa que se encarrega o General de Divisão Moacir Araújo Lopes, que sai como um porta-voz dessa teoria pelo Brasil. Assistimos a uma palestra dele em Goiânia. Existem várias outras em vários outros lugares. Percebamos o local dessa intervenção, o Lions Clube, junto com a Universidade Federal de Goiás. Ou seja, a ideia de que era importante uma educação moral, que era importante uma participação da família, do Estado e da Igreja na conformação de um novo jovem. Claro, a retórica é    militar. Precisamos afastar o inimigo, esse inimigo do pragmatismo ocidental, esse inimigo da laicidade, esse inimigo da educação pública.

Para nós, depois de tantas observações, depois de tantos encontros, percebemos que Anísio pode ter sido, sim, visto como um inimigo do regime, desde 1964. Desde os primeiros dias do regime, percebe-se o perigo da sua mensagem, o perigo da sua fala. O Prof. João Lima diz que o fato de se candidatar à Academia Brasileira de Letras mostra uma preocupação adicional para o regime. O regime é muito preocupado em se legitimar. O que nós percebemos como característica do regime brasileiro é que ele sempre tenta ser um regime que normaliza a exceção, que legaliza a repressão. Este é um dado do nosso bacharelismo: a tentativa de estabelecer atos institucionais, normas de conteúdo geral que possam dar uma aparência de legalidade ao regime. Por isso, seria muito nocivo para o regime que Anísio compusesse a Academia Brasileira de Letras. Isso significaria um lugar institucional de fala; significaria um lugar, digamos, protegido pela própria instituição; um lugar que, todos nós sabemos, estava, inclusive, repleto de apoiadores do regime.

Então, se analisarmos esses documentos, que parecem esparsos - a invasão de uma universidade, em 1964, com um tempo muito atípico para um regime que estava se estabelecendo; a ação direta contra Anísio; e, depois, a proliferação de textos de reforma à educação, que o colocam como inimigo -, perceberemos o perigo que suas ideias, sua obra, seu espírito e sua fibra poderiam trazer para a nova sociedade que se tentava construir.

Por isso, é muito importante para nós resgatar também na Comissão este outro dano muito violento, trazido pela ditadura, que foi a interrupção de um projeto emancipatório de universidade, de um projeto humanista, de um projeto abrangente, de um projeto que não confiava em hierarquias educacionais, era contra o sistema de cátedras, era favorável ao sistema de colegiados, dava participação aos estudantes, não tinha grande burocratização, não era centralizado, como a Universidade do Distrito Federal, que Anísio fundou, nos anos 30, na então Capital do Brasil.

É essa a nossa luta por resgatar, em toda a sua dimensão, esse homem que foi Anísio Teixeira: educador, pensador, democrata e brasileiro.

Obrigado. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Luiza Erundina) - Obrigada, Prof. Cristiano, pela sua brilhante exposição.

Antes de passar à segunda parte dos trabalhos, indago se o representante da Comissão Nacional chegou, porque, até então, ele não tinha se apresentado.

Com a palavra o Sr. Márcio Kameoka, representante da Comissão Nacional da Verdade, que dispõe de 15 minutos para a sua exposição.

O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Deputada Luiza, desculpe-me, eu estou fazendo a ponte entre duas Comissões cujos temas são correlatos.

Estou correndo o risco de ser chamado lá, mas a matéria a que fiz referência, votada na Comissão de Cultura, é sobre a mudança de nome da Ponte Rio-Niterói para Herbert de Souza, o Betinho. Hoje, ela se chama General Arthur da Costa e Silva, que antecedeu, no comando da ditadura, o que estava no poder na vigência deste acontecimento que estamos discutindo aqui. No entanto, está havendo uma obstrução, porque, antes dessa matéria, tem outra para voltar a mudança do nome do Aeroporto 2 de Julho, em Salvador, na Bahia. O DEM a está obstruindo por razões óbvias: saudades de ACM. Eu estou a postos, a todo o momento, para ir lá.

Eu só queria dar o detalhe de algo que quero compartilhar com os senhores. Eu peguei os dados exatos e dei uma informação errada aqui. Quando postei, no sábado, às 2 horas da tarde - o pessoal da Internet sabe que esse não é o momento nobre, digamos, desse veículo de comunicação, ele está mais disperso -, a notícia Quem matou Anísio, dizendo que ele foi educador - porque muitos jovens que circulam pela Internet não sabem disso -, pensador dedicado à construção de um ensino que valorizasse o pensamento crítico, a educação laica, que foi encontrado morto em 1971 e, embora uma perícia tenha indicado morte acidental, até hoje recaem muitas dúvidas sobre o episódio, e na Câmara vai haver uma audiência pública - acreditem: houve 2.134 compartilhamentos, 117 comentários, 1.800 curtidas e 200.704 visualizações dessa publicação. Ou seja, o tema, para minha surpresa, é candente, o que aumenta a nossa responsabilidade.

Desculpem-me a interrupção, mas eu acho que esses dados são importantes para todos nós, de ambas as Comissões.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Luiza Erundina) - Obrigada, Deputado, pelas suas informações pertinentes e necessárias. Isso significa que nós temos que trazer à memória da nação brasileira e das novas gerações essa figura que é e que foi o nosso querido Anísio Teixeira.

Com a palavra o representante da Comissão Nacional da Verdade, Sr. Márcio Kameoka, por 15 minutos.

O SR. MÁRCIO KAMEOKA - Boa tarde, Deputada Erundina, membros da Mesa - Deputados Nilmário, Assis do Couto, Deputada Janete Rocha Pietá e outros presentes -, muita gente já conhecemos de outros debates, de outros encontros.

Tenho aqui apenas uma breve saudação da Comissão Nacional da Verdade. Infelizmente, o Prof. Pedro Dallari, que é o nosso coordenador, não pôde vir pessoalmente e pediu que aqui viéssemos: eu, que sou um dos gerentes de projeto, e Roberto, que também faz parte de perícias da CNV - estamos estudando esses casos.

Eu queria lembrar todo o movimento do qual Anísio Teixeira talvez seja uma das figuras mais conhecidas, de toda a opressão que recaiu sobre o setor universitário e educativo como um todo. Também pude participar aqui nesta Casa, na Comissão de Educação, de uma audiência sobre os impactos que a ditadura teve no setor de educação, com os professores Emir Sader; Sadi Dal Rosso, da própria UnB; o Moacir Gadotti, do Instituto Paulo Freire. O Prof. Gadotti lembrou que ainda antes da eleição do Castelo Branco, o Ranieri Mazilli suspendeu o Programa Nacional de Alfabetização. Então, vem desde as primeiras horas, praticamente, do golpe essa preocupação com o setor.

Aproveito para lembrar que a CNV é uma parte deste movimento de recuperação da memória da verdade, em busca de justiça, mas até onde nós temos conhecimento, existem pelo menos 17 comissões da verdade em universidades. Muitas delas já estão trabalhando em colaboração com a CNV; inclusive nessa sexta-feira, na Assembleia Legislativa de São Paulo, vai haver uma audiência onde também vão ser discutidos os impactos da ditadura sobre a educação. Esse é um trabalho continuado, que deve estar contemplado no nosso relatório final.

Novamente, eu estou aqui um pouco mais para ouvir, para captar. Roberto, se você quiser fazer algum comentário, eu agradeço e devolvo a palavra.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Luiza Erundina) - Muito obrigada, Sr. Márcio.

Eu passo à segunda parte dos nossos trabalhos, que é ouvir os Parlamentares aqui presentes. Antes, eu queria convidar o nobre Deputado Nilmário Miranda para assumir a Presidência dos trabalhos, como Vice-Presidente e fundador desta Comissão de Direitos Humanos.

Está previsto que a gente vai rodiziar aqui na Comissão, então, eu chamaria o Deputado Luiz Couto, que é um dos subescritores do requerimento, para vir presidir também a Mesa por um momento - é bom democratizar o poder.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Couto) - Deputada Luiza Erundina, V.Exa. era quem primeiro estava aqui. Então, V.Exa. tem a palavra para que possa ou fazer questionamento aos palestrantes ou mesmo fazer seus comentários.

Com a palavra a Deputada Luiza Erundina, porque S.Exa. foi a primeira a chegar; então, tem o privilégio.

A SRA. DEPUTADA LUIZA ERUNDINA - Eu sugiro que V.Exa. passe a palavra para os outros proponentes da audiência: Deputados Nilmário Miranda, Janete Pietá e Chico Alencar.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Couto) - Com a palavra o Deputado Nilmário Miranda.

O SR. DEPUTADO NILMÁRIO MIRANDA - Eu não peguei o início da fala. Quando cheguei, não sei há quanto tempo já estava falando, mas eu queria levantar algumas questões.

É muito importante saber se havia ameaças antes. Esse é um dado importante para compor a circunstância da morte. Pelo que eu ouvi, só havia um relato de Afrânio Coutinho dizendo que ele teria sofrido ameaças. É importante saber se houve ameaça, se há conhecimento de ameaça. Eu vou levantar todas as perguntas para o senhor anotar, não precisa responder a cada uma agora.

O prédio ainda existe com as mesmas características?

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. DEPUTADO NILMÁRIO MIRANDA - Há algum registro escrito do Abgar Renault falando da Aeronáutica ou do Luiz Viana Filho?

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. DEPUTADO NILMÁRIO MIRANDA - Não? Só os depoimentos de quem ouviu? Está bem. Isso é importante também. Mas essa é uma dúvida, já que duas pessoas, Abgar Renault e Luiz Viana Filho, deram informação de que ele estava preso na Aeronáutica.

Eu acho também que isso que o amigo Haroldo Lima relatou aqui é muito importante, porque tem que haver o registro de uma suposta morte de um oficial da Marinha, com quem ele teria sido confundido a ponto de ter uma identificação de oficial no seu corpo. Evidentemente, naquele dia, alguém deve ter morrido. Se morreu, há um registro, passou pelo IML e houve um enterro - ainda mais sendo da Marinha. Fazer o pedido de quem morreu nesse dia também ajuda a esclarecer, porque é uma informação importante.

Eu conhecia pouco o caso, nunca passou por mim. Já sabia que havia uma morte suspeita, mas não sabia que havia tantos indícios que levavam a uma motivação política. Por tudo o que foi dito aqui, parece que não há como sustentar morte por acidente. Pensando na realidade, houve um assassinato.

Então, é preciso fazer um vínculo entre a motivação política e a busca, para se chegar também à autoria, à identificação. Eu acho que esta é a questão. Mas eu só gostaria disso: tudo o que se puder saber de ameaça é importante, porque ela é que estabelece o vínculo entre a motivação política e a morte intencional - entre intencionalidade e motivação política. É preciso saber se, por parte do Prof. João Rocha ou do Carlos Teixeira, oficializaram algum lugar. Aliás, deixou de ser professor também?

O SR. JOSÉ AUGUSTO DE LIMA ROCHA - Não.

O SR. DEPUTADO NILMÁRIO MIRANDA - É professor também? Desculpe-me a ignorância. Foram oficializados em algum lugar, em qualquer tempo esses diálogos com Afrânio Coutinho e Luís Viana Filho? Isso foi registrado? Antes da Comissão Nacional da Verdade, antes de existir qualquer processo de investigação sobre a natureza, as causas e as circunstâncias da morte dele, foi feito algum registro por quem recebeu a conversa?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Couto) - Concedo a palavra ao Sr. Carlos Antônio Teixeira, filho de Anísio Teixeira.

O SR. CARLOS ANTÔNIO TEIXEIRA - Vejam bem, nunca ouvi de meu pai comentários de que estaria recebendo ameaças. Eu, pessoalmente, não. Eu tinha com ele, embora morando em São Paulo, uma proximidade muito grande. Inclusive 10 dias antes da morte, ele estava comigo. Eu o tinha levado a São Paulo para fazer visitas protocolares em relação à candidatura à Academia Brasileira de Letras.

Meu pai nunca comentou conosco nenhum tipo de ameaça. Ele tinha comentado, após os 70 anos, que tinha tomado a decisão, pelos próximos 10 anos, de que iria ser um contestador. Nessa decisão, comunicada na intimidade, acabou aceitando ser candidato à Academia Brasileira de Letras, cuja candidatura teve conotação política, não há como fugir disso. E ele só a aceitou sabendo disto: representava conotação política sua candidatura. Fora isso, não teria aceitado a candidatura de acadêmico. Ele comentava, intramuros, que era como se admitisse a morte em vida. Para ele, entrar na Academia seria morrer em vida. Por isso, talvez não aceitasse apenas entrar na Academia. Todo o grupo que articulou sua candidatura tinha a pretensão não de afrontar, mas de marcar uma posição. Jorge Amado, José Honório Rodrigues, Afrânio Coutinho e Paulo Carneiro, todos tinham a intenção de marcar posição.

Com relação ao prédio, ele não se modificou. Continua o mesmo, mas o elevador mudou, é outro. As vigas e molas que sustentavam o antigo estão cobertas por um platô de aço, porque foram instalados outros suportes para o novo elevador, que já foi até vistoriado pela Comissão Nacional da Verdade, que voltará a avaliá-lo.

O SR. DEPUTADO NILMÁRIO MIRANDA - Esses dados do inquérito policial estão todos no dossiê que o senhor possui - o do delegado, o do comissário, do Limoeiro?

O SR. CARLOS ANTÔNIO TEIXEIRA - Certo. Limoeiro.

O SR. DEPUTADO NILMÁRIO MIRANDA - Todas essas suspeitas estão lá registradas? As vigas... Está tudo preservado, não é?

O SR. CARLOS ANTÔNIO TEIXEIRA - Isso está preservado. Hoje não tem a visão direta das vigas, que estão abaixo. Mas se alguém quiser, pode se compor uma perícia no local.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Couto) - Concedo a palavra ao Deputado Chico Alencar.

O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Parece que o Prof. João quer falar alguma coisa.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Couto) - Com a palavra ao Prof. João Augusto de Lima Rocha.

O SR. JOÃO AUGUSTO DE LIMA ROCHA - Para mim, são fundamentais as questões apresentadas pelo Deputado Nilmário Miranda.

Sobre Luís Viana, ele ia fazer uma ótima biografia, que está aqui, sobre Anísio Teixeira. Ele não me pediu para não divulgar. Quando me mandou desligar o gravador - eu tinha gravado uma parte -, desliguei e ele falou sobre a versão dos militares, que ele tinha ouvido a informação dos militares. Eu esperei seu livro, que saiu. O que ele diz no final sobre a morte de Anísio Teixeira?

“Ninguém vira nada. Era a tragédia sem testemunhas e sobre ela pairavam todas as conjecturas e todas as interrogações. Esquecido de haver ele próprio dito, vivemos num universo de acidente e de sorte, onde não havia lei nem justiça, muitos não admitiam haver sido uma simples fatalidade.”

Para o bom leitor, isso não significa afirmar a versão oficial. Mas ele não toma, não assume mesmo a versão de que poderia ter sido assassinato.

Com relação às ameaças, Afrânio Coutinho me disse isso também, na casa de James Amado. E me disse mais ainda: “Tudo isso que estou dizendo aqui eu deixei registrado num documento que está na Academia Brasileira de Letras, guardado num cofre, para ser aberto em 50 anos”. Seria em 2021. Temos até a intermediação do acadêmico do Rio, amigo da família, Alberto Venancio, que disse que procurou saber na Academia, e não conseguiu a informação de que esse documento existe lá. Eu não sei se, pela ética da Academia, de fato, não divulgam isso porque ele pediu para abrir em 50 anos, que seria em 2021.

Então, essas são as informações. Mas ele me disse taxativamente. Foi longo o depoimento dele, mas está gravado. Eu simplesmente, quando cheguei à Reitoria da UNB, disse: “Eu sei disso. Eu posso morrer a qualquer hora. Eu vou dizer o que eu sei.” Os indícios estão colocados. Mas, de fato, não há nada formalmente registrado que eu tenha conhecimento.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Couto) - Com a palavra o Deputado Chico Alencar.

O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Indagações à Mesa, para cada um que se sentir com dados que contribuam para esta audiência. Não vou especificar, mas é claro que Carlos, filho do querido Anísio, pode nos trazer muitos elementos.

Destaco também que, do ponto de vista pessoal, eu lecionava no Colégio São Vicente de Paulo e que, quando houve um problema com a direção, nós nos transferimos para um colégio que inaugurou o segundo grau, e existe até hoje, muito bom, e meus filhos todos estudaram lá. Chama-se Centro Educacional Anísio Teixeira, dirigido pela querida Terezinha Ferreira, mãe, entre outros filhos, de Bia Lessa, grande teatróloga. Então, as sementes de Anísio continuam.

Com relação à primeira pergunta, talvez Carlos, que convivia mais com seu pai, possa responder: seria factível, para a condição física, psicológica, à condição de higidez de Anísio, esse tipo de acidente ou foi uma surpresa total, considerando a versão oficial como verdadeira? Eu faço as perguntas, depois volta para a Mesa. Acho que fica mais objetivo assim.

A segunda indagação: ele tinha costume de ter a sua rotina informada dentro de casa? “Vou estar em tal lugar, depois vou visitar não sei quem”.

A terceira indagação: entre a percepção do desaparecimento dele - eu não estava aqui no comecinho da audiência, infelizmente - e a informação da morte ou de se encontrar o corpo dele no fosso do elevador, quanto tempo se passou?

Talvez a Comissão Nacional da Verdade possa informar: já houve levantamento sobre quem da Aeronáutica, com alguma voz de comando, vivo à época, deu algum depoimento? E ele já foi chamado a informar? A gente sabe que as forças militares de segurança contra a subversão, como se dizia à época… Isso, no Governo Médici, quando houve uma agudização tremenda das ilegalidades e do terrorismo de Estado. É provável que ainda haja alguns oficiais vivos. Que se levante isto: onde, na hipótese de ter sido sequestrado, por algum comando da Aeronáutica, ele poderia ter estado. Não sei se na Ilha do Governador, onde Stuart ficou e foi morto, na Base Aérea do Galeão.

De novo para Carlos. Você me confirme isto: que razões apresentaram - ou foi a família que não quis - para não abrir o caixão, não ver o corpo do seu pai? Houve pressão de alguma forma? O senhor disse que seu pai nunca comentou sobre ameaças. Mas, depois, a partir da morte ou depois de encontrar o corpo dele, houve algum tipo de pressão, de movimentação atípica de autoridades, no sentido de: “Não mexe nisso. Está tudo certo. Todo o nosso apoio à família, mas é bom não perguntar demais”. Houve alguma coisa dessa ordem?

Por fim, para nós, esta audiência é muito importante. É claro que é fundamental fazermos um relatório com todas as riquíssimas contribuições de cada um da Mesa, a fim de também nós aqui no Parlamento, instância autônoma, termos a confirmação de que estamos investigando este caso sim, com nossas limitações, imensas, em colaboração com a Comissão da Verdade. E, aí, eu indago também se há prazo para se concluírem não só os trabalhos em geral, que têm o período da própria Comissão, mas este caso específico. Como está o cronograma das investigações sobre a morte suspeita de Anísio Teixeira?

O SR. DEPUTADO RENATO SIMÕES - Presidente, eu posso agregar uma única pergunta, correlata à linha do Deputado Chico Alencar?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Couto) - Sim.

O SR. DEPUTADO RENATO SIMÕES - Em relação aos despojos, eu gostaria de saber se eles continuam no mesmo local, se nunca foram retirados, se foi sofrido algum tipo de exumação, se eventualmente foi solicitado pela família, se a família aceitaria um procedimento desses. Enfim: informações sobre o local do corpo e sobre as condições a que foi submetido depois do enterro.

O SR. CARLOS ANTÔNIO TEIXEIRA - Primeiro, respondendo a Chico Alencar, na verdade, meu pai não seria homem tão passível de distrações, principalmente se tivesse já uma programação determinada. Ao contrário, ele, definido, como se supõe que estaria, porque os compromissos de almoçar ou de estar na casa de Aurélio já eram uma situação programada, sai da Getúlio Vargas - supostamente já definido lá, funcionaria até de forma robotizada - e iria ao objetivo, sem prestar atenção ao que tivesse fora do projeto dele de ida, embora a gente saiba que não precisa ter histórico de distração para cair no elevador, abrir uma porta e cair no elevador.

Então, eu acho que a queda do elevador não me espantaria, não me surpreenderia, mas não por causa dele especificamente, mas com qualquer que fosse. A uma queda de elevador até eu, que me suponho muito atento, poderia estar sujeito. Não é também o que modificaria a intriga, o caráter intrigante da morte dele, a dúvida sobre a morte dele, se o elevador estava quebrado, se era passível de a pessoa cair. Isso, para mim, não alteraria muito, não. Quem conhecesse ou quem conheça o local veria que a coisa não passaria por aí, vai muito além, não tem muito a ver com isso. Se ele caísse pura e simplesmente, uma queda, nunca estaria nas condições que foram descritas em que ele foi encontrado. Isso é pacífico, não para nós, isso é pacífico em qualquer avaliação futura.

A outra questão, o caixão. Eu lhe confesso que eu atribuiria mais à própria perplexidade, à própria revolta do momento, quando, na verdade, nenhum dos familiares - disso eu vim tomar conta depois - participou das coisas mais burocráticas: assinar, cobrar o atestado de óbito. Para ter ideia, o atestado de óbito está descrito como tendo três filhos maiores, de nomes ignorados. Então, nós estamos como nomes ignorados. (Riso.) Mas, de certa forma, eu não atribuiria isso, não daria a isso uma conotação persecutória. Eu acho que tem a ver pela própria maneira como foi lidada a coisa.

A coisa pegou todo mundo. A violência, a hipótese do assassinato tumultuou de maneira tal, que as pessoas não tomaram essas providências devidas e momentâneas. Na época, realmente se ficou meio na expectativa do enterro. No enterro, foi um silêncio. Tinha gente lá extremamente contestadora, disposta, e que, nos ouvidos, dizia: “Temos que tomar uma providência!”. Todo mundo convivendo com um assassinato, mas ninguém se colocou não por medo, mas, eu diria, por uma situação de estar desarmado na hora.

Na época, eu me lembro de que se atribuiu ele estar sendo enterrado nessas condições, com o caixão fechado, ao acidente. Deve ter ficado muito dramática a expressão dele, uma coisa assim. Admitiu-se isso e que pudesse ser pelo estado de decomposição, porque já tinha 72 horas de desaparecimento: ele fica desaparecido de quinta-feira, às 11 horas da manhã, e a morte é constatada às 17 horas da tarde, do sábado. Então, este foi o período de desaparecimento dele: de quinta-feira a sábado. Na sexta-feira já teve até notícia na televisão, não em jornais, naquele programa do Ibrahim Sued, com Boechat, do desaparecimento, insinuando à questão política: “Desaparecido há 36 horas o Prof. Anísio Teixeira”. Havia notícia nessa programação. No sábado, já havia um reclamo do crime político propriamente dito, de se explicitar como crime político.

O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Ainda uma dúvida: ainda na versão oficial, vigente até hoje, se ele sofreu o acidente no elevador numa quinta-feira, ao meio-dia, no final da manhã, esses dias todos, na própria quinta, na sexta, parte do sábado, ninguém no prédio, nada disso...

O SR. CARLOS ANTÔNIO TEIXEIRA - Veja bem, a propósito disso, João Augusto pode testemunhar que ele esteve em contato com pessoa que era assistente de Aurélio, no dicionário. Ele ainda é vivo, trabalha no Senado, é responsável pela parte gráfica, de edição do Senado.

(Não identificado) - Editor do Senado.

O SR. CARLOS ANTÔNIO TEIXEIRA - Ele estava na casa de Aurélio esperando meu pai também para esse almoço. Diz que esperaram até 1 e meia da tarde. Mas, como ele tinha que pegar um avião e viu que meu pai não aparecera até aquela hora, saiu. E saiu pelo elevador, que, segundo ele, funcionava. Segundo ele, nada tinha sido comentado no prédio e nem coisa alguma, num horário que era de movimento, porque meu pai teria chegado lá por volta de 11 e meia, meio-dia. Se houve acidente pela queda, esse elevador teria sido chamado por alguém, que teria entrado e visto meu pai caído embaixo, porque teria procurado o elevador. Um barulho de corpo, mesmo franzino como o do meu pai, dentro do fosso do elevador provocaria, naturalmente, tensão, chamaria a atenção de alguma forma. Então, são esses os dados.

O SR. JOÃO AUGUSTO DE LIMA ROCHA - Ainda mais levando em conta que, nesse dia, o prédio estava sendo pintado e havia uma equipe de seis pessoas, cuja base de trabalho era exatamente na portinhola, junto à portinhola onde o corpo foi encontrado. E ninguém ouviu o barulho. Essa pessoa que certamente chamou o elevador em cima - porque se não o tivesse chamado, ele teria caído em cima do elevador -, não ouviu nenhum barulho, porque o fosso é um tubo. O tubo reverbera o som de uma queda desse tipo, grito etc. E essa pessoa não deu testemunho de que tenha havido qualquer barulho no prédio.

O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Quer dizer, na verdade, o próprio prédio, os moradores, dezenas, eventual serventes, porteiros...

O SR. CARLOS ANTÔNIO TEIXEIRA - Ninguém tomou conhecimento.

O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - ... só ficaram sabendo quando a Polícia detectou.

O SR. CARLOS ANTÔNIO TEIXEIRA - Não, antes de a Polícia detectar, porque, na verdade, foram os moradores e o porteiro que denunciaram que o corpo estava lá, mas só fizeram isso na tarde do sábado. Na tarde do sábado é que se deram conta de que tinha alguém no fosso do elevador, e, a partir daí, foram para a portaria do prédio, para o passeio junto ao prédio. Ali, no Morro da Viúva, naqueles prédios bem na curva, tem um passeio largo. Ficaram ali naquele passeio. Passa o rabecão, e eles chamam o rabecão. Então, não foi a Polícia. Quem pegou foram o motorista e o carregador do caixão, porque foi o rabecão, com os dois funcionários. Nada de perícia, nada de polícia no sentido mais formal.

O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - E dali para o IML?

O SR. CARLOS ANTÔNIO TEIXEIRA - Dali para o IML.

O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Não entendi também a questão da pulseira lá no IML.

O SR. CARLOS ANTÔNIO TEIXEIRA - A pulseira é uma prática de qualquer IML. Na remoção de um cadáver para identificação, essa pulseira é colocada. Só que a pulseira foi colocada com o nome de um oficial da Marinha. Da Marinha!

O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Que tinha falecido.

O SR. CARLOS ANTÔNIO TEIXEIRA - Que teria... Depois, a explicação foi essa. A explicação que foi dada é que tinha se suicidado num prédio próximo ao que meu pai foi encontrado - antes de chegar a esse prédio, passava pelo prédio onde meu pai foi encontrado - um oficial da Marinha e tinha havido uma ordem de limpar a área, de não esperar a Perícia nem nada, de tirar o corpo. Aí, entra essa situação complicadora.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Couto) - Com a palavra ao Sr. Haroldo Lima.

O SR. HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA - Eu só queria acrescentar, Presidente, que o memorial que nós apresentamos à Comissão Nacional da Verdade e à Comissão da Verdade Anísio Teixeira, da Universidade de Brasília, tem determinada passagem que diz o seguinte:

“Tão logo recebeu a notícia de que o corpo fora encontrado, o genro de Anísio, Mário Celso da Gama Lima, que é advogado e funcionário do Tribunal de Contas do Estado da Guanabara, dirigiu-se ao edifício de Aurélio, tendo sido a primeira pessoa da família a chegar ao local. Estava acompanhado de um amigo que trabalhava na Polícia chamado José Pinto” - parece-me que está vivo ainda hoje esse José Pinto - “e constatara que o corpo havia sido retirado sem que tivesse sido realizada a perícia. Em seguida, foram a todos os andares do edifício e pegaram a porta do elevador de todos os andares para verificar se alguma porta abria sem que o elevador estivesse presente, e nenhuma porta cedeu”.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Couto) - Com a palavra o Sr. Cristiano.

O SR. HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA - Ele teria saído do quarto ou quinto andar.

O SR. CRISTIANO OTÁVIO PAISÃO ARAUJO PINTO - Um rápido esclarecimento, respondendo ao Deputado Chico Alencar, em relação ao prazo de investigação, a nossa Comissão Anísio Teixeira, da UNB, tem até 22 de abril do ano que vem para suas conclusões.

Em relação a esse tema que eu abordei de textos falando de Anísio como inimigo do regime, é um exemplo. Mas nós temos três historiadores na Comissão, alunos e voluntários no Arquivo Nacional, e tem outras ocorrências disso. Esse eu peguei como exemplo, mas há outros textos da ASI - Assessoria de Segurança e Informações da UNB, que trazem essa rotulação de Anísio como inimigo do regime, textos do próprio regime. Isso nós podemos depois consolidar e enviar à Comissão.

O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Desculpe. Ainda uma indagação técnica, embora eu não seja nada disso. É minha ignorância também. Se a queda se deu do quarto ou quinto andar, ele, abrindo a porta para entrar no elevador - não é isso? -, supõe-se que estava saindo da visita que ele não fez. Qual é a lógica disso na explicação oficial?

O SR. CARLOS ANTÔNIO TEIXEIRA - Aí, não é oficial, não; aí, é familiar mesmo. Na verdade, se fosse saindo da visita, ele teria estado na casa de Aurélio. Ele não esteve na casa de Aurélio. Aurélio ficou esperando, e ele não apareceu. Ele tinha um almoço, e não apareceu. Então, seria ele entrando no elevador. Ele teria entrado no hall, visto que não era o andar que estava procurando, voltado, quase automaticamente, aberto a porta e caído no elevador. Essa é a suposição.

O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Mas não era a primeira vez que ele ia à casa de Aurélio Buarque de Holanda?

O SR. CARLOS ANTÔNIO TEIXEIRA - Na casa de Aurélio, a primeira vez.

O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Era a primeira vez?

O SR. CARLOS ANTÔNIO TEIXEIRA - Era a primeira vez.

O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Então, ele teria errado de andar e ao voltar subir mais um andar...

O SR. CARLOS ANTÔNIO TEIXEIRA - Errado e ao mesmo tempo talvez... Não, esta hipótese eu admitiria: a hipótese de ele ter ido com a ideia de um andar, tocado no número errado, uma coisa dessas, visto que não era o andar, e voltado. Ele não chegou a tocar em campainha nenhuma lá, não. Ele não se apresentou em nenhum outro apartamento. Não se apresentou em nenhum. Pelo menos isso... Mas que a ideia...

O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Não foi visto entrando também?

O SR. CARLOS ANTÔNIO TEIXEIRA - Não foi visto entrando por ninguém, nem pelos pintores que trabalhavam na garagem junto à portinhola do elevador. Ninguém, ninguém viu.

O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Nem na rua passando?

O SR. CARLOS ANTÔNIO TEIXEIRA - Nem na rua.

O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Ao meio-dia?

O SR. CARLOS ANTÔNIO TEIXEIRA - A suposição nossa é que realmente ele não chegou à casa de Aurélio; a suposição nossa, admitindo o crime, é que ele foi colocado no foço do elevador.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Couto) - Com a palavra à Deputada Janete Rocha Pietá.

A SRA. DEPUTADA JANETE ROCHA PIETÁ - Bom, é muito intrigante tudo. Mas as questões que eu gostaria de levantar seriam as seguintes: primeira, quem era esse oficial que se suicidou? Porque...

O SR. CARLOS ANTÔNIO TEIXEIRA - Isso entrou na pauta agora, para se descobrir quem é. Como Agatha Christie.

A SRA. DEPUTADA JANETE ROCHA PIETÁ - Segundo, tendo nós certeza de que não foi acidente, não foi suicídio, houve ou está fazendo algum estudo para criar hipóteses de como o corpo poderia ter sido levado até o foço, tendo em vista que o prédio, no dia, estava tendo manutenção?

As dúvidas que eu tenho são essas. Não há nenhuma... Ele chegou ao prédio ou não chegou? Essas são questões, porque...

O SR. CARLOS ANTÔNIO TEIXEIRA - A suposição nossa é que não chegou.

A SRA. DEPUTADA JANETE ROCHA PIETÁ - Não chegou. Então, não chegando, como é que... Para chegar com um corpo a um prédio... Existia morador ali no prédio ligado ao sistema de informação de segurança? São algumas questões que eu gostaria de fazer.

O SR. CARLOS ANTÔNIO TEIXEIRA - Infelizmente, eu não teria respostas para essas questões nesse sentido. O que eu admito é o seguinte: colocar o corpo onde estava seria perfeitamente possível - entrava pela frente, pela garagem, abria uma portinhola, colocava o corpo lá, fechava a portinhola e saía. Para entrar no prédio, precisa de autorização, supostamente. Mas, aí, sei lá, e farda também se apresenta. Apresentar alguém fartado entrando não teria problema nenhum, não precisa nem de documento, quanto mais naquela época. Lembre-se de que a gente tem que contextualizar muito a situação, contextualizar bastante a situação.

Agora, eu só queria reforçar o que foi colocado que eu achei muito oportuno, e realmente pinçou bem e - eu, conhecendo como meu pai se situava frente a isso - foi perfeito. Meu pai era realmente tido, não pergunte por que atos específicos, por uma grande maioria, como uma figura comunista, como um comunista. Isso levava até a brincadeiras jocosas nossas em casa: “Meu pai, você só não é comunista para o FBI”. Que coisa é essa? Porque, toda vez que ele era perseguido aqui - em 1935, 1964 -, tinha de imediato convite de universidade americana e ia morar e ensinar na América. Então, era curioso como conviviam essas duas coisas. Mas, talvez, por essa colocação da inimizade, pelo caráter pragmático, por coisas da vida, eles fizessem isso, realmente, eles tivessem essa coisa persecutória em relação a ele.

Incomodava profundamente essa coisa de meu pai lutar por uma escola pública, universal, gratuita e laica. Laica: religião fora da escola! Não era religião católica, não! Qualquer religião fora da escola. (Palmas.). Essa era uma bandeira de luta dele, que incomodava muito. Em 1958, houve uma campanha dos bispos gaúchos denunciando meu pai como comunista. Curiosamente, o Cardeal Primaz do Brasil, de quem meu pai tinha sido congregado mariano, o defendeu, disse que de comunista ele não tinha nada, fez uma carta pública a O Globo. O Globo teve que se retratar com a carta do Cardeal Primaz, quando meu pai defendia essa escola pública, universal, gratuita e laica. O “laica” incomodava profundamente.

O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Carlos, eu fiz uma pergunta que eu acho que você não respondeu. A família, depois do sucedido, sofreu algum tipo de pressão? O Cardeal, por acaso, era D. Avelar Brandão Vilela?

O SR. CARLOS ANTÔNIO TEIXEIRA - Não, D. Augusto Silva, Cardeal Primaz do Brasil anterior a D. Avelar. Era o mais conservador dos cardeais. Mas meu pai, para sua informação, tinha conseguido, como assessor do Cardeal, dormir no Vaticano em 1925, dando assistência ao Cardeal.

O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Você veja que ele era um comunista solerte...

O SR. CARLOS ANTÔNIO TEIXEIRA - Ele era um comunista já de raiz.

O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - ... se infiltrou no Vaticano com o ouro de Moscou.

O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Mas a família não sofreu nenhuma...

O SR. CARLOS ANTÔNIO TEIXEIRA - Não, a família não.

O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Nada, nada.

O SR. CARLOS ANTÔNIO TEIXEIRA - Não tivemos nada nesse sentido. Eu gostaria muito até que tivesse sofrido, para poder denunciar aqui as perseguições. Mas não houve. Eu sofri perseguições, mas não por conta disso, no passado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Couto) - Com a palavra o Sr. Augusto.

O SR. JOÃO AUGUSTO DE LIMA ROCHA - Eu, de fato, pesquiso a obra de Anísio há muito tempo, há mais de 30 anos, e tinha informações de Luís Viana desde 1988.

Eu procurava sempre os membros da família e perguntava se tinham interesse em que eu divulgasse isso. Eu me lembro de que só Carlos, dos filhos... E até em respeito à esposa dele, D. Emilinha, eu não dei a informação, porque a informação que eu tinha era de que a família tinha receio mesmo de retaliações, porque as suspeitas sobre Bournier atemorizavam, e atemorizam até hoje, porque ele ainda tem um séquito muito forte e organizado.

Bournier tinha uma inteligência muito grande. No CPDOC, tem um conjunto de 11 fitas de depoimentos dele feitos ao CPDOC da FGV. Pode acessar o CPDOC da FGV que encontra isso lá. Na Fita nº 9, ele foi perguntado por um pesquisador do sobre os métodos que usava para interrogatório: “É verdade que o senhor desnuda a pessoa para fazer interrogatório?” Ele disse:

“Não, nós não fazemos isso. Nós desnudávamos só para ver se a pessoa estava com veneno, estava com arma e tudo mais. Mas, depois vestia a roupa. Fazíamos os interrogatórios dentro das técnicas mais modernas de interrogatório, procurando explorar a lógica, as contradições etc. Mas, depois, entregávamos para as outras forças de inteligência”.

Então, faz essa afirmação para tirar o corpo da história. Bournier era uma pessoa muito inteligente e cuidadosa em montar as versões que satisfaziam seus interesses.

Então, havia um receio, certamente, da família, não digo de Carlinhos, mas de outras pessoas da família, no sentido de que era perigoso colocar essas informações. E o próprio Afrânio Coutinho, como eu disse a vocês, me disse que tinha medo. Ele pediu para abrir em 50 anos porque tinha medo de que pudesse sofrer retaliações. Então, isso aí aparecia como se fosse uma coisa um tanto quanto implícita na história. Não era nada explícito, mas havia esse temor de que a família pudesse sofrer retaliações se divulgasse alguma coisa.

(Não identificado) - Passa a informação que eu acho importante.

O SR. CARLOS ANTÔNIO TEIXEIRA - Permita-me uma ressalva. Na verdade, a pergunta foi se nós recebemos alguma pressão concreta, objetiva, insinuada de forma muito clara. Não! Não! Medo, eu diria que alguns têm medo mesmo sem haver a pressão explícita, mesmo sem a pressão presente. Havia no ar um clima de medo. Isso é outra coisa. Uns podiam ter isso. Mas, do ponto de vista da família como um todo, eu posso lhe dizer que nós não pararíamos nada. Se esta mesma coisa tivesse sendo feita naquela época, a família estaria ao lado e fazendo as coisas não por ser corajosa, apenas para a busca de encontrar resposta.

Então, alguns podiam ter receio disto ou daquilo, mas não no sentido da família sensu stricto, quer dizer, família, o núcleo mais próximo de família. Pode até ser que alguns parentes receassem - “deixe para lá que isso aí é perigoso” -, mas não havia do ponto de vista. E não houve, concreta e objetivamente, nenhuma situação que impedisse.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Couto) - Márcio gostaria também de fazer um comentário.

O SR. MÁRCIO KAMEOKA - Rapidamente, eu só queria falar um pouco sobre a pergunta de Chico Alencar sobre os prazos da CNV.

O segundo semestre da CNV, como nosso mandato termina em dezembro, vai ser dedicado a uma revisão do relatório final. Deve ser concluída uma versão preliminar ainda em julho. Então, urge que venham as contribuições.

Eu só queria pedir para Roberto, da nossa equipe de perícia, para falar um pouco sobre alguns trabalhos que já foram feitos sobre o caso específico de Anísio.

O SR. ROBERTO MEZA - Boa tarde. O Núcleo Pericial já fez inclusive várias diligências lá no prédio. A gente fez, recebeu bastante material e está trabalhando nisso. A dificuldade maior do núcleo pericial é encontrar o inquérito, que seria o documento que mais informação tem para a perícia. É essa a dificuldade que hoje tem o núcleo pericial. Mas a gente está trabalhando bastante forte nesse sentido.

O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Vocês ouviram alguma autoridade da Aeronáutica.

O SR. ROBERTO MEZA - Não, ainda não. A gente só está trabalhando com material, com fotografia, com material sensível para a perícia ainda.

O SR. DEPUTADO NILMÁRIO MIRANDA - O Prof. João Rocha falou que ele portava um documento do PCB com análise de conjuntura. Como chegou essa informação? Aliás, foi o Sr. Carlos que falou. Desculpem a confusão.

O SR. CARLOS ANTÔNIO TEIXEIRA - Veja bem, como eu comentei, eu estive com meu pai 10 dias antes da morte e entreguei a ele, em São Paulo, um documento do Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro ao qual eu tive acesso, e entreguei pedindo que tivesse cuidado, óbvio, por conta do que representava.

Ele leu o documento, achou muito interessante, e disse que gostaria de guardar. Ele reverenciava, respeitava muito meus pedidos nesse sentido. Ele respeitava muito: “Olha, isso é uma coisa que ele me pediu para guardar com segredo”. Minha mãe confirmou isto: que sempre ele falava deste documento e que este documento não saía da pasta dele. Essa pasta foi devolvida, quando da entrega do que se encontrou da apólice, sem o documento. E este documento foi procurado na Editora Nacional, onde ele trabalhava, nas gavetas, em casa, e nunca foi encontrado. E ele não daria este documento, eu posso garantir, a ninguém.

O SR. DEPUTADO NILMÁRIO MIRANDA - Esse é um dado do modo como funciona a polícia política, a repressão política. Eles querem pegar alguma coisa com ele, uma pessoa que não tinha vínculos com organizações, com militância, com clandestinidade. Se pega um documento do Comitê Central do Partido Comunista, uma análise de conjuntura, você tem um gancho. A repressão vai querer saber quem entregou para ele. Há uma possibilidade real de ter havido interrogatório com violência e ter provocado até uma morte acidental. É engraçado falar de morte acidental em tortura, porque a pessoa tinha que idade, mais de 70 anos?

O SR. CARLOS ANTÔNIO TEIXEIRA - Iria fazer 71 anos.

O SR. DEPUTADO NILMÁRIO MIRANDA - É evidente que, se se tortura uma pessoa com 71 anos, fala-se que é acidental. Mas a morte pode aparecer a qualquer momento. Mas é um motivo, porque, uma das coisas é esta: para estabelecer nexo entre motivação política e morte, para uma pessoa que não é vinculada a organizações clandestinas, a movimentos, uma pessoa solta no ar, independente, que tinha a sua... Ele próprio é uma instituição. Por que a repressão maltrataria uma pessoa com essas características, com a história dele, com o perfil dele? Mas um documento, do ponto de vista da polícia política, já é uma coisa fortíssima.

O SR. HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA - Deputado, permita-me acrescentar que, nessa linha de raciocínio do Deputado Nilmário, uma pessoa que é apanhada com documento, como foi citado, do Partido Comunista Brasileiro, de saída, tem que explicar muito bem explicado o que significa. E qualquer explicação, tipo: “Foi o meu filho que me entregou, mas eu não tenho nada com isso. Ele também não tem”. Isso não é aceito. Nós fomos presos políticos. Não há cabimento nisso. Eles consideram isso um atestado. Pegou em flagrante, está absolutamente comprometido. E quais são as demais coisas? Qual é o ponto? Onde é que funciona? Onde é que foi impresso?

Quando eu fui preso, um abade do Mosteiro de São Bento, que é o Arquiabade do Mosteiro de São Bento da Bahia, terminou passando um telegrama para o Presidente da República, solicitando pela vida do amigo Haroldo Lima, que estava desaparecido. Eu estava sendo torturado, quando apareceu esta pergunta lá: “Quem é esse comunista safado, chamado Abade, do Mosteiro de São Bento? O que é que ele tem com o senhor?” Na cabeça dele, um abade, por ter passado um mero telegrama, era comunista. Não precisa de muito mais coisa, não.

Então, isso mostra a paranoia. Isso na cabeça de um Bournier, não precisa ter documento, Anísio Teixeira era comunista feroz: Foi comunista em 1935; ficou refugiado no interior da Bahia durante anos, escondido, por causa da repressão, posto que ele fez a Universidade de Brasília, numa ótica comunista. Na cabeça deles era isso e acabou a história. Quando foi em 1964, ele colocou muito bem, nos primeiros dias de 1964...

Tem uma professora lá da Bahia chamada Zahidé Machado Neto, que foi testemunha ocular desse episódio falado por Cristiano. Ela conta como estava sentado Anísio Teixeira à mesa, e uma porção de professores sentados no chão, as tropas invadindo tudo, ele fumando um cigarro atrás do outro. Ela disse: “As mãos às vezes trêmula. E ele dizia: 'mas deve haver algum engano”. Foram algumas palavras dele. E a última frase que ele citou, que ela documenta lá, é: “No que diz respeito a mim, será a última vez, porque a penúltima foi lá em 1935 e eu também era reitor de universidade. Agora, eu sou reitor de novo e tomam tudo. Não vai acontecer a terceira, porque eu não estarei mais vivo”. Observação final da Profa. Zahidé: “Nas palavras de Anísio, não havia o sentimento de derrota, havia a sensação de cansaço”. É como ela encerra o depoimento.

Eu quero ressaltar que essa observação feita pelo professor era isso. Eu era estudante, sobrinho de Anísio, e não tinha nenhuma dúvida: eu mesmo achava que ele era comunista. As passeatas, quantas passeatas eu já fiz com a UNE, cuja faixa da frente era Educação não é privilégio. Todo mundo segurando aquela faixa. É o título de um dos livros de Anísio. Eu entrei para a esquerda por causa desse livro. Eu não era de esquerda, e quando fui ler esse livro, transformei-me, supostamente, de esquerda, por defender a escola pública, universal, gratuita, de boa qualidade, laica etc. Isso era uma coisa na época, digamos, subversiva. Então, vêm aí 1935, 1964.

Carlinhos chamou a atenção para D. Vicente Scherer, Arcebispo de Porto Alegre. Anísio foi, durante muito tempo, Diretor do INEP, que hoje se chama INEP Anísio Teixeira. Quando Juscelino Kubitschek assume a Presidência da República, ele era o Diretor do INEP e era o homem-chave da educação no Brasil. Tanto que se fala que os Ministros passavam e eram Ministros de Anísio. Parece que cinco Ministros, e ele naquela posição. Os Ministros passavam, e ele continuava naquela posição. Quando foi eleito Presidente, os bispos, encabeçados por D. Vicente Scherer, fizeram um abaixo-assinado a Juscelino, dizendo o seguinte: “É preciso acabar” - expressão literal - “as pílulas vermelhas do Prof. Anísio Teixeira na educação brasileira”. Esta expressão “pílulas vermelhas” está lá no manifesto. Então, a ideia era de que o tal do Anísio tinha pílulas vermelhas, era comunista. Vinha lá e botaram isso. Quem entregou esse manifesto a Juscelino Kubitschek, recém-eleito, não sei se já estava ou se ia ser empossado, foi simplesmente D. Hélder Câmara, Secretário-Geral da CNBB.

O assunto veio à tona e desencadeou, segundo alguns historiadores, o maior movimento de defesa feito pela intelectualidade brasileira em todos os tempos. Chamava a atenção. Nada contra Anísio, porque Anísio não é comunista, Anísio é um técnico, um educador; qualquer coisa contra Anísio é contra a educação brasileira. Criou-se uma movimentação tão grande em defesa, que, em determinado instante, D. Hélder Câmara voltou a Juscelino para dizer:

“Dr. Juscelino, nós entregamos aquele manifesto. Era a nossa opinião, mas nós estamos percebendo que isso criou uma onda tão grande no Brasil, que talvez seja conveniente o senhor não demitir o Prof. Anísio, senão o senhor vai se incompatibilizar com toda a intelectualidade brasileira”.

O que eu estou querendo chamar a atenção é que Anísio era, sob essa ótica, um dos símbolos do chamado comunismo brasileiro. Por isso esse raciocínio que perpassou esta audiência tem muita importância. Se tudo isso era verdade na cabeça de A, B, C, de Vicente Scherer, quanto mais na cabeça de um Bournier!

O SR. JOÃO AUGUSTO DE LIMA ROCHA - Só completando essa coisa... Foi nessa ocasião que surgiu o documento do Cardeal da Silva, defendendo Anísio. Foi muito importante para que fosse interrompido esse processo. No documento do Cardeal da Silva, ele dizia o seguinte: “Anísio é meu amigo. Eu sei que ele tem algumas ideias de esquerda. Já falei muitas vezes com ele. Mas o problema maior dele é ser amigo de Monteiro Lobato”. (Risos.) Eu disse que essa daí que eu não engulo, mas o resto a gente vai levando.

O SR. DEPUTADO NILMÁRIO MIRANDA - Eu tinha feito uma pergunta para o Deputado Renato Simões...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Couto) - A Deputada Erundina...

O SR. DEPUTADO NILMÁRIO MIRANDA - Eu vou ter que ir a Henrique Alves. Eu preciso ir, mas: o senhor requereu em algum lugar examinar o caso Anísio Teixeira - Comissão de Anistia, morte de desaparecidos? Chegou a fazer algum requerimento ou não? (Pausa.) Nunca requereu? A Comissão da Verdade é que está tratando do caso pela primeira vez? E o caso da universidade é a Comissão Nacional?

O SR. CARLOS ANTÔNIO TEIXEIRA - Comissão Nacional da Verdade.

O SR. DEPUTADO NILMÁRIO MIRANDA - E a do Estado do Rio. Há possibilidade de exumação? A família não se opõe?

O SR. CARLOS ANTÔNIO TEIXEIRA - Veja bem, exumação por exumação talvez a gente se oponha. Exumar por exumar... Eu digo: vamos logo exumar, para ver se, pelos ossos, vamos encontrar as causas da situação. Eu acho que isso não seria bastante para uma exumação. Para nós, família, não nos estimularia muito. Mas, se chegar ao ponto de a exumação poder realmente responder, com certeza, com certeza permitiria.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Couto) - Num tempo em que até o missal, que era vermelho, era apreendido... O Livro Vermelho dos Pensamentos de Millor também foi apreendido. Até o documento de Medellín, dos bispos, foi considerado comunista. A gente verifica o quê? O ensino de OSPB, EMC... P para a universidade, era o estudo dos problemas brasileiros, e os professores tinham que passar pelo crivo do SNI, pelos militares. E é a figura de Anísio que se afirmava que iria ser o contestador. Ou seja, na realidade, ele já era. Agora é a afirmação.

Vou passar a palavra à Deputada Luiza Erundina e pedir ao Deputado Jean Wyllys que presida os trabalhos desta Comissão.

A SRA. DEPUTADA LUIZA ERUNDINA - Sr. Presidente, esta audiência me leva a tomar consciência da responsabilidade a partir dela, da nossa Comissão e da Comissão Nacional da Verdade.

Quando nós chamamos, convidamos, solicitamos a presença da Comissão Nacional da Verdade, foi com a expectativa de que, há mais de 1 ano, se não me engano, os familiares, ou particularmente o Deputado Haroldo Lima, quando me procurou, já havia procurado a Comissão Nacional da Verdade, que já havia, provavelmente, tomado conhecimento desse relato e dessas enormes dúvidas que se levantam. Tem muitas perguntas, muitas dúvidas, e quase nenhuma resposta.

Eu fui procurada há mais de 1 ano. Já expliquei que, pela interrupção do trabalho da Subcomissão por razões políticas internas, nós levamos todo esse tempo para promover esta audiência pública, o que é muito pouco. Mas também uma Comissão que tem como responsabilidade e objetivo acompanhar e fiscalizar o trabalho da Comissão Nacional da Verdade, embora a Comissão Nacional da Verdade nunca tenha aceitado essa relação entre nós, embora a nossa Comissão seja anterior à Comissão Nacional da Verdade, a nossa Comissão firmou um convênio com a Comissão Nacional da Verdade. A partir desse convênio nós levamos todo um acervo que já foi gerado durante o trabalho dessa Subcomissão agregado a todo um arquivo de informações sobre situações ligadas à repressão política e aos crimes da ditadura militar. Isso foi levado, foi documentado e está com a Comissão Nacional da Verdade.

Mas a gente percebe uma dificuldade muito grande da Comissão Nacional da Verdade, não só atualmente, mas desde o início dela, de trabalhar com uma certa transparência. Teria sido muito produtivo para nós e para os familiares e para a sociedade e para a democracia e para o Anísio Teixeira que esse encontro aqui, tendo a Comissão Nacional da Verdade trazido o que já acumulou de lá para cá, a gente teria um patamar a partir do qual a gente iria atuar junto, porque não dá para a gente ficar fazendo audiências, seja aonde for, ouvir o relato dos familiares, o relato das testemunhas, o relato dos pesquisadores e ficar nisso, porque é o que tem feito os familiares, inclusive para que o Governo nesses anos todos produzisse documentos à base de informações trazidas pelos familiares, não a partir delas mesmas, mas a partir de pesquisas e de buscas que os familiares fizeram. Nós não podemos deixar acontecer isso de novo com o Anísio Teixeira.

Então, eu pergunto assim: o que daria, como mecanismo, para fazer, por exemplo, junto à Academia Brasileira de Letras, conseguir por força de uma lei, por força das prerrogativas da Comissão Nacional da Verdade para que esse documento não espere até 2021? Nós estamos procurando a verdade e a justiça é hoje, é agora, não é daqui a 2021! Como é que se guarda? Como é que uma instituição se acha com o direito, seja qual for a motivação ética, depende a quem serve a ética, inclusive, em relação a isso. Não é a ética de uma instituição; tem que ser a ética da sociedade. E a ética dos Direitos Humanos tem que liberar esse documento para ver o que tem de mais próximo da verdade sobre esses crimes, sobre esse crime em particular.

Então, eu acho que a Comissão Nacional da Verdade deveria ousar mais. O que a lei lhe configura, como prerrogativa, como poder? Ela não tem o direito de convocar um general para vir depor, de convocar quem quer que seja para vir depor? Por que também não toma uma iniciativa junto à Academia para liberar esse documento? Ou não haveria possibilidade disso? É um absurdo aceitar passivamente, esperar 2021, muitos de nós, provavelmente, não estaremos mais por aqui, sei lá onde, mas de qualquer forma eu acho que a gente tem que fazer aqui, ou faz hoje ou não adianta fazer depois.

Eu acho que esta audiência me deixou muito consciente do quanto nós estamos a dever à sociedade, aos familiares e à democracia em relação a esse caso. É muito tempo para não ter chegado a nada. Quando o Haroldo me procurou, foi há mais de 1 ano, quase 2 anos, para a gente vencer essa complicação aqui dentro desta Comissão, não dá mais para esperar a burocracia e a solução dos conflitos políticos que se dão numa coisa dessa natureza.

Então, não se trata apenas de a gente resgatar a memória de Anísio Teixeira, e essa reação dos internautas em relação a esta audiência, o interesse, milhares, centenas de milhares de pessoas interessadas, isso também sugere o quanto o caso Anísio Teixeira ficou no silêncio, na ausência absoluta. Como é que uma figura, como Anísio, não é hoje uma figura presente nas escolas, presente nos discursos, presente na vida pública. Não é! Isso é um absurdo! Eu estou falando isso para mim mesma, porque eu sou uma pessoa pública também. Não dá, companheiros.

Agradeço o que vocês vieram trazer aqui nos coloca um outro ânimo, coloca-nos um outro nível de consciência ou de responsabilidade. Nós vamos cobrar da Comissão Nacional da Verdade. Vamos querer uma audiência da nossa Comissão com a Comissão Nacional da Verdade para tratar especificamente do caso Anísio Teixeira. O que vocês já acumularam? Não dá para... só um relato, fulano falou isso... Nós temos que ir fundo, buscar os meios científicos para ir fundo. Eu acho que a exumação, se os familiares concordarem... Eu concordo com o Carlos. Tem que ser dentro de um processo que sinalize, prometa, anuncie que a gente vai avançar para além do que a gente já sabe hoje. Simplesmente exumar o corpo e ficar só para termos dados de uma exumação e ponto... Aí eu concordo com os familiares que é mais um trauma, mais uma dor; é a ferida que ainda está aberta e vai sangrar mais ainda.

Ou a gente faz isso agora, companheiros, ou eu não vou ficar em paz ao sair desta Casa se a gente não for às últimas consequências. Nós temos poder para isso. É limitado, mas a Comissão Nacional da Verdade tem mais. A gente lança mão de outros recursos para tirar esse documento da Academia Brasileira de Letras, quem sabe, discutir com os familiares em que condições, exumar e inclusive se houve substituição do caixão ou não.

O Carlos dizia como foi complicado o momento de levar o corpo, enterrá-lo e fazer aqueles procedimentos, tal era a perplexidade do que se deu naquele momento. Aquelas circunstâncias devem ter facilitado muito aos interessados esconder a verdade sobre aquele crime.

Nós estamos nesta audiência e ela é determinante para que a gente possa fazer ou não. Não venham simplesmente fazer novas reuniões se não houver um planejamento. Eu acho que a gente deve reunir a nossa Comissão e fazer um planejamento junto com a Comissão Nacional da Verdade, que deve trazer os dados que acumulou, para a gente não ficar repetindo, se é que acumulou alguma coisa. E não são só os dados que eles trouxeram em momentos que foram recebidos pela Comissão Nacional da Verdade. A gente tem que ir além daquilo que os familiares e os pesquisadores já trouxeram. Claro que se a gente traz novos elementos, os próprios elementos que eles dispõem, as indagações que eles fazem, as suposições levantadas podem ser complementadas, ampliadas. Pode haver uma luz nos dados que vocês têm até agora com base em outros dados que eventualmente apareçam, eu diria, legais, jurídicos, policiais, de pesquisa. Não dá para a gente deixar barato essa situação.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jean Wyllys) - Obrigado, Deputada Luiza Erundina.

Eu pergunto se alguém da Mesa quer tecer algum comentário acerca das considerações.

O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Sr. Presidente, gostaria de um esclarecimento. Esta carta dos acadêmicos Guilherme de Almeida e Afrânio Coutinho foi depositada, segundo o próprio Afrânio, que era amigo do Anísio, na ABL, e foi pedido para que fosse aberta só dali a 50 anos, prazo que vence em 2021, mas que a ABL, hoje, nega ter esse documento lá.

O SR. JOÃO AUGUSTO DE LIMA ROCHA - Não a ABL, mas um acadêmico que se encarregou de procurar a ABL. Mas não há nada formalizado para a ABL pedindo isso, pelo que eu saiba.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jean Wyllys) - Esclarecido, Deputado Chico Alencar?

O SR. CRISTIANO OTÁVIO PAIXÃO ARAÚJO PINTO - Só para esclarecer, Deputada Luiza Erundina. A Lei nº 12.527, de acesso à informação, diz que documentos que denotem práticas de violação dos direitos humanos não podem ser excluídos da apreciação pública. Eu fui procurar na lei se ele se aplicaria à Academia Brasileira de Letras. Tem um dispositivo na lei que diz que entidades privadas sem fins lucrativos que recebam subvenções do Estado estão submetidas à lei.

Portanto, existe uma base legal para exigir hoje a apresentação desse documento, ou pelo menos uma negativa da sua existência. Mas a lei atual, que é uma lei moderna e promulgada no mesmo dia da lei que criou a Comissão Nacional da Verdade, permite esse tipo de indagação no âmbito legal.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jean Wyllys) - Parece-nos um pouco estranho que a Academia Brasileira de Letras se negue a colaborar com a memória.

Passo a palavra ao Sr. Márcio Kameoka, que quer fazer algumas considerações sobre a fala da Deputada Luiza Erundina.

O SR. MÁRCIO KAMEOKA - Deputada Luiza Erundina, primeiro eu preciso admitir a minha ignorância de muitas das informações que estejam aqui. Eu vou levar para o colegiado todas essas colocações, esse pedido inclusive não só desta audiência, mas do acumulado de informações, para que seja o ponto inicial dessas discussões. Quero também dizer que, assim como o Cristiano consultou a Lei nº 12.527, eu consultei a Lei nº 12.528, que dá poder à CNV de requisitar documentos públicos ou privados, inclusive. Então, é possível fazer essa requisição. Até peço auxílio do Sr. Carlos, do Sr. Haroldo Lima, para a gente poder formalizar esse pedido, para a gente oficializar junto à ABL.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jean Wyllys) - A Deputada Luiza Erundina quer complementar a fala, Deputada?

A SRA. DEPUTADA LUIZA ERUNDINA - Nós temos prerrogativas. Eu encaminharia para a Comissão Memória, Verdade e Justiça da Câmara dos Deputados, com base, inclusive, nas informações que foram trazidas aqui, para a própria Subcomissão encaminhar à ABL, com base na Lei do Acesso à Informação. Então, eu pediria à Secretaria da nossa Comissão, junto à nossa Consultoria Jurídica, que preparasse uma ação para apresentarmos junto à ALB a liberação desse documento, e fazer isso rapidamente, para a gente fazer essa tentativa, sem fazer a triangulação. Mas a gente tem que atuar juntos, viu, Márcio?

Olha, eu estou perdendo um pouco a paciência com a Comissão Nacional da Verdade. Desculpe-me a minha franqueza. Por isso eu acho que a gente tem que pegar o peão na unha e encaminhar isso pela nossa Comissão. Vamos pedir uma audiência com a Comissão para ver se ela nos recebe agora, para somarmos esforços e vermos se aceleramos esse processo. Se não, ficamos a dever à nossa própria consciência, se não fizermos todas as iniciativas possíveis e imaginárias e buscarmos todos os meios que estejam à nossa disposição, sejam eles científicos, jurídicos, políticos, para acelerarmos a busca da verdade sobre esse caso tão simbólico e tão importante para a memória histórica do nosso País.

E a homenagem ao Prof. Anísio Teixeira, nós queremos prestar em uma sessão solene, que vamos requerer junto, inclusive, com a comissão da UNB. Vamos fazer uma sessão solene no plenário desta Casa para trazer à memória da nossa população, ao cenário do País essa história dessa figura extraordinária, cujas teses e cujas bandeiras, cujos sonhos e cujas utopias são mais do que atuais nos dias de hoje. A gente está precisando disto: a educação como um direito, a educação que não é privilégio, como ele dizia, a educação como condição para a democracia. Essas ideias têm que ser trazidas. Há tanto vazio de ideias na nossa sociedade nos dias de hoje. Vamos trazer o Anísio Teixeira para nos dizer de novo essas coisas.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jean Wyllys) - Sobretudo a educação laica, não é, Deputada?

A SRA. DEPUTADA LUIZA ERUNDINA - Laica, exata.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jean Wyllys) - Vou encaminhando...

O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Qual a data do nascimento?

O SR. CARLOS ANTÔNIO TEIXEIRA - Doze de julho de 1900.

O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - 1900? Redondinho?

O SR. CARLOS ANTÔNIO TEIXEIRA - Agora, ele faria 114 anos.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jean Wyllys) - Na virada do século.

O SR. CARLOS ANTÔNIO TEIXEIRA - Seria a virada de 2 séculos. Ele nasceu em 1900.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jean Wyllys) - Privilegiadas as pessoas que nascem nessa fronteira de séculos.

O SR. JOÃO AUGUSTO DE LIMA ROCHA - Deputado Jean, eu vou aproveitar para passar para a Deputada Luiza Erundina um texto que eu escrevi. Eu ia me referir aqui sobre as 19 principais contribuições de Anísio para a educação brasileira. Então, fica com a senhora.

O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Não há 19 cópias, não?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jean Wyllys) - Podemos dar como lido o texto no plenário da Câmara. É importante que isso seja feito.

Eu vou encaminhar já para as considerações finais, mas, antes disso, a Comissão de Direitos Humanos, que hoje teria uma sessão deliberativa e não teve por conta da audiência pública, foi procurada por um conjunto de mães, um grupo de mães que têm filhos doentes, com doenças cujo tratamento depende da liberação da ANVISA de produtos derivados de cannabis. Por todo preconceito que envolve essa questão, essas mães queriam o apoio da Comissão de Direitos Humanos, porque se trata de uma questão de direito humano, do direito humano à saúde, da saúde dessas crianças. Isso depende de uma revisão da ANVISA em relação à classificação dessas substâncias. Essas mães procuraram a Comissão de Direitos Humanos. Elas gostariam de falar à Comissão de Direitos Humanos e pedir o apoio da Comissão de Direitos Humanos, porque amanhã elas estarão na ANVISA.

Eu quero dar a palavra a uma delas. Podem vir as duas, eu vou dar a palavra a uma, a Margarete. Pode vir, Katiele. É bom que sentem as duas aqui. E eu dou a palavra para a Margarete. Ela vai poder falar um pouco da sua experiência e das suas razões. Pode sentar aqui. (Pausa.)

A SRA. MARGARETE BRITO - Bom, primeiro, eu queria agradecer a oportunidade e dizer que eu assisti a grande parte desta audiência. Meu marido estudou durante muitos anos no Centro Educacional Anísio Teixeira, e eu não tinha ideia da história. Para mim, foi uma aula. Que bom que a Comissão da Verdade está fazendo esse trabalho para que não se repita nunca mais na história aquelas coisas horrorosas.

Mas, enfim, eu vou ser breve para dizer o seguinte: eu sou mãe, represento um grupo de mães cujos filhos são pacientes de cannabis medicinal, e a gente gostaria do apoio desta Comissão porque é um assunto rodeado de muito preconceito. Eu estive recentemente em um simpósio de cannabis medicinal em São Paulo, e, além das pacientes que são tratadas e que têm muito rapidamente de volta a qualidade de vida, por conta do controle de crises convulsivas, há inúmeros outros pacientes de outras doenças, como câncer, esclerose múltipla, dor neuropática. O nosso problema, talvez, amanhã seja que tenhamos parte resolvida, mas, muito em breve, o projeto do Deputado Jean Wyllys vai entrar em votação, e, pelo que eu entendi, vai ser criada uma Comissão Especial. Então, eu gostaria, quando esse projeto fosse apreciado pelos senhores, que fosse com um olhar desprovido de preconceito, porque nós estamos aqui para dizer que existem evidências, sim, e que a maconha não é nem uma erva maldita nem uma erva milagrosa. Ela é uma erva que tem propriedades medicinais, sim. Portanto, a gente gostaria que fosse apreciada com um olhar sem preconceito. Era isso que eu queria falar.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jean Wyllys) - Obrigado, Margarete.

Katiele, você queria dar uma palavra? Acho que seria bom você falar também. Pode abrir o seu coração e falar, porque o seu caso foi o mais notório. De todas as mães, você foi a primeira que ganhou notoriedade nacional pela coragem com que você apresentou a sua filha. Acho que seria bacana você falar rapidamente sobre as condições dela e por que você se engajou nessa luta.

A SRA. KATIELE FISCHER - Obrigada, Jean. Agradeço a todos por darem ouvido à nossa causa.

Eu acho que eu posso dizer que a Anny é a prova viva de que, de fato, a cannabis é uma planta muito especial. Assim como a Margarete falou, não é uma planta maldita, como dizem todos. A cannabis simplesmente dá qualidade de vida à minha filha. E o que a gente quer é que esse benefício se estenda a outras pessoas, não só com epilepsia refratária, como o caso da Anny, mas pessoas com dor crônica, pessoas com câncer. Há inúmeras utilidades. A cannabis é uma planta incrível. O que a gente pede é só que as pessoas abaixem a guarda para ouvirem do que se trata. Não vai cair pedaço você tentar entender qual é a causa. O preconceito é tão grande que as pessoas tapam os ouvidos para ouvir. Falam assim: “Ah, é da cannabis?” E já se põem contra, sem sequer saber do que se trata. A única coisa que a gente pede é isso. Não é só quanto ao canabidiol, que é o que a Anny e a Sofia, filha da Margarete, usam. O TCH, que é alucinógeno, pode ter um benefício enorme para as pessoas que estão fazendo quimioterapia, dá qualidade de vida a elas.

Então, eu peço, suplico que vocês abaixem a guarda para ouvirem, sabe? Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jean Wyllys) - Obrigado, Katiele.

Você quer complementar?

A SRA. MARGARETE BRITO - Eu só queria dizer que na semana passada eu tomei conhecimento de que a UNIFESP, desde 1970, tem um professor, Dr. Carlini, que tem inúmeros artigos publicados. Ele estuda isso há mais de 30 anos. Recentemente foi aprovado pelo FDI um medicamento à base de maconha, ou seja, é um velhinho de 83 anos entregando um trabalho que, por conta do grande preconceito, nunca foi reconhecido. Então, hoje em dia os Estados Unidos aprovaram um remédio que vamos ter que importar por, talvez, 300 dólares. Então, parece até que a gente não sabe fazer as coisas.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jean Wyllys) - Muito obrigado, Margarete e Katiele. Parabéns pela coragem de vocês. Boa sorte amanhã na ANVISA. Eu não vou falar em nome de toda a Comissão de Direitos Humanos, mas vou falar em nome de boa parte dela, que somos nós, os Deputados comprometidos de fato com os direitos humanos e com os direitos humanos das minorias. Nós temos sensibilidade para entender que o que está em jogo aí no trabalho de vocês é a garantia do direito à saúde e da qualidade de vida das suas filhas, e que vocês estão pedindo tão somente que as pessoas abram os ouvidos, abaixem a guarda. Para fazer um gancho com a nossa audiência pública, pensem mais na perspectiva do Anísio Teixeira, quer dizer, do discernimento, da ciência, da política, da laicidade do Estado. Obrigado. (Palmas.)

Eu vou passar a palavra, então, na sequência daqui, começando por Carlos Antônio Teixeira, que é da família de Anísio, para fazer as suas considerações finais.

O SR. CARLOS ANTÔNIO TEIXEIRA - Minhas considerações finais seriam a de agradecer a oportunidade de estar aqui, destacando aspectos nebulosos em relação à morte do meu pai, e de podermos, de certa maneira, abrir caminhos para se chegar a uma conclusão, qualquer que ela seja, mas que se dê uma conclusão mais definitiva à questão.

Muito obrigado a vocês todos. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jean Wyllys) - Obrigado, Carlos.

João Augusto de Lima Rocha, que é professor da Universidade Federal da Bahia e biógrafo de Anísio Teixeira, para as suas considerações finais, meu conterrâneo.

O SR. JOÃO AUGUSTO DE LIMA ROCHA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, colegas da Mesa, minhas senhoras e meus senhores, foi com grande satisfação que eu participei deste evento. Acho que ele vai ser crucial para que a gente possa ir na linha do que a Deputada Luiza Erundina coloca, de que a gente possa objetivamente chegar a resultados a respeito dessa questão, porque não se trata somente da morte de um indivíduo, de uma pessoa, por mais destacada que ela seja. O que Anísio representa é muito mais do que isso. Anísio representa uma causa, a causa da educação pública, a causa da cultura brasileira. Então, nesse sentido, eu acho que foi muito importante a compreensão dessa reunião, desse significado de Anísio Teixeira para o Brasil. Quer dizer, o que se freou no Brasil em termos de avanços na educação com a morte de Anísio. Essa é a questão central. Então, o esclarecimento disso vai servir para que a gente retome muito das contribuições dele, atualize muito das contribuições dele.

Nesse sentido, eu me coloco à disposição para qualquer iniciativa que leve a gente a esclarecer a morte de Anísio Teixeira.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jean Wyllys) - Obrigado, João.

Eu passo a palavra agora para Haroldo Borges Rodrigues Lima, que é ex-preso político, ex-Deputado Federal e ex-Presidente da Agência Nacional do Petróleo, para as suas considerações finais.

O SR. HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA - Eu também queria agradecer à Presidência, a participação da Deputada Luiza Erundina e dos demais Deputados que aqui estiveram, de todos, e dizer que foi muito positiva esta audiência.

Eu acho, Presidente, que talvez duas questões me soaram como inovadoras do ponto de vista da linha das providências que podem ser feitas a partir da discussão que nós aqui travamos. Até então não estavam postas assim estas duas questões. A primeira é o desafio a esclarecer o que aconteceu com esse tal Oficial da Marinha, que teria se suicidado. Existiu isso mesmo? Até então nós não questionávamos isso. Achávamos que isso existia, o homem se suicidou, confundiu-se com o corpo de Anísio Teixeira, essa confusão foi desfeita depois, etc., mas nós não percebemos que em nenhum instante fomos atrás do corpo desse homem. Como é o nome dele? Está enterrado onde? Porque um Oficial da Marinha não é qualquer pessoa que se enterra, que se suicidou, em uma confusão desse tipo, fazendo confusão com o nome do Prof. Anísio Teixeira, e não se sabe nada sobre esse caso. Então, eu acho que esta é uma questão que brotou desta reunião, ou seja, a necessidade de a gente ir mais a fundo nessa questão, esclarecer mais isso.

A segunda questão é que também nós precisamos provocar a Aeronáutica se ela pode esclarecer as questões que têm sido levantadas em torno da participação de Anísio Teixeira em dependências da Aeronáutica nesse episódio. Chama a atenção que se tem que provocar a Aeronáutica. Fiquei muito impressionado com a ideia de que até então nós não fizemos nada com a Aeronáutica, só que a Aeronáutica é a própria força que está envolvida diretamente. Foi falado o nome da Aeronáutica pelo General Syzeno Sarmento, conversado com o Abgar Renault, que falou para o Artur da Távola. Depois, veio o Luiz Viana Filho, que conversou também sobre o assunto. Em síntese, está aí no memorial que foi apresentado pela família e amigos à Comissão Nacional da Verdade indicações muito precisas sobre o envolvimento da Aeronáutica no assunto. Não são provas; são indicações, justamente para sair do terreno das indicações e se transformarem em provas ou, então, serem rebatidas, é que precisa provocar a própria Aeronáutica para saber o seguinte: nós estamos recebendo aqui diversas indicações ligadas ao nome do ex-Governador Luiz Gama Filho e do General Sizeno Sarmento, colocando que em dependências da Aeronáutica teria aparecido o Prof. Anísio Teixeira. O que aconteceu? Queria que esclarecessem este assunto. Que tipo de informações eles têm sobre isso? Ou não têm nenhuma informação, ou precisamos ter uma conversa mais aprofundada, para saber das datas, etc. Em síntese, que este assunto não deixe de ser investigado com mais profundidade.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jean Wyllys) - Obrigado, Sr. Deputado Haroldo Lima.

Passo a palavra ao Sr. Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto, representante da Comissão Anísio Teixeira de Memória e Verdade da Universidade de Brasília, para suas considerações finais.

O SR. CRISTIANO OTÁVIO PAIXÃO ARAUJO PINTO - Sr. Presidente, Deputado Jean Wyllys, espero na pessoa Luíza Erundina ainda dizer que a Universidade de Brasília tem um agradecimento e uma dívida com a Câmara dos Deputados.

Esta Casa, durante os períodos mais duros do período militar, sempre protegeu os estudantes da Universidade perseguidos pelo regime. Na invasão de agosto de 1968, Deputados foram enfrentar as tropas da Polícia Militar de Minas Gerais para defender os estudantes. Isso é algo que nunca pode ser deixado de ser lembrado pela coragem de tantos Parlamentares desta Casa. Brasília não tinha representação política. Os policiais eram de outros Estados, mas mesmo assim houve esse engajamento. A Câmara dos Deputados será sempre essa referência importante na resistência e na história do momento estudantil da Universidade de Brasília.

Devo frisar que comentei com o Sr. Deputado Chico Alencar que nós também temos em Brasília uma ponte Costa e Silva. Se temos um projeto de lei já em estado avançado de apreciação, aqui, para mudar o nome da Ponte Rio-Niterói, temos de fazer a mesma coisa com a Ponte Costa e Silva de Brasília, uma das três pontes que cruzam o nosso lago. Uma ponte que é um símbolo de ligação, é um símbolo de união da cidade, não pode ter signo de alguém que representa o período mais autoritário do regime.

Por isso, a nossa Comissão produzirá um documento e o encaminhará ao Sr. Deputado Chico Alencar - e pergunto se posso encaminhá-lo a V.Exa. -, para iniciarmos esse processo também de rebatismo dessa ponte que marca tanto a história de Brasília.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jean Wyllys) - Sr. Cristiano Otávio, sem querer jogar um balde de água fria em V.Sa., mas devo dizer que demorei a chegar a esta audiência, porque eu estava na Comissão de Cultura, onde o projeto estava em pauta para ser votado. Mas o DEM se organizou em peso para obstruir a sessão e prometeu fazê-lo doravante enquanto se mantiverem esses 2 projetos na pauta: O projeto do nome da Ponte Costa e Silva do Rio de Janeiro e o Projeto de Renomeação do Aeroporto de Salvador de Luiz Eduardo Magalhães para Aeroporto 2 de Julho, nome anterior do Aeroporto, que lembra os heróis da resistência de 2 de julho, os quais merecidamente detinham essa homenagem.

Infelizmente, é dessa maneira que esta Casa procede. Infelizmente, os Deputados comprometidos com a memória e com o revisionismo, digamos assim, constituem minoria. Mas não vamos deixar de lutar, porque resistência é o nosso nome.

Passo a palavra para as considerações finais ao Sr. Márcio Kameoka, representante da Comissão Nacional da Verdade.

O SR. MÁRCIO KAMEOCA - Obrigado, Sr. Deputado.

Só queria reforçar o que abordei antes. Vou levar as considerações feitas aqui. O que estiver ao nosso alcance, o que pudermos desenvolver de trabalho, estaremos à disposição. Reconhecemos o termo de cooperação, assinado ainda em 2012. Sabemos de todas as dificuldades que ocorreram. Achamos excelente que esta Comissão esteja atuando nessa toada. Esperamos colaborar mais em outras ocasiões com mais informações.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jean Wyllys) - Obrigado, Sr. Márcio.

Agradeço à Sra. Deputada Luíza Erundina e a todos que estiveram nesta audiência.

Antes de encerrar a audiência, informo que a Ordem do Dia já se iniciou.

Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a sessão.

Muito obrigado. (Palmas.)