CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 0706/18 Hora: 14:45 Fase: Orador: Data: 04/07/2018

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

Versão para registro histórico

Não passível de alteração

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO EVENTO: Reunião Ordinária REUNIÃO Nº: 0706/18 DATA: 04/07/2018 LOCAL: Plenário 2 das Comissões INÍCIO: 14h45min TÉRMINO: 14h54min PÁGINAS: 4

O SR. PRESIDENTE (Deputado Mário Negromonte Jr.) - Havendo número regimental, declaro reiniciada a 2ª Reunião Ordinária da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização para apreciação das matérias constantes da pauta.

Sobre a mesa requerimento de inclusão na pauta, apreciação após a Ordem do Dia, de acordo com o art. 235, do Regimento Interno do Senado Federal:

Submeto ao Plenário o requerimento para a inclusão na pauta do relatório apresentado ao PLN 13, de 2018, do Congresso Nacional, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social, crédito suplementar no valor de R$ 995.251.820,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)

Aprovado.

Em votação na representação do Senado Federal.

Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)

Aprovado.

Consulto o Plenário sobre a possibilidade de votação deste relatório, a despeito do previsto no art. 126, da Resolução nº 01, de 2006, do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente pode ocorrer após o prazo de 2 dias úteis para a distribuição.

Em deliberação a dispensa do prazo de 2 dias úteis para a votação do relatório ao Projeto de Lei nº 13, de 2018, nos termos do art. 128, da Resolução nº 01, de 2006, do Congresso Nacional.

Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)

Aprovado.

Em votação na representação do Senado Federal.

Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)

Aprovado.

Apreciação do relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 13, de 2018, da Presidência da República, que abre os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, da Educação, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social, crédito suplementar no valor de R$ 995.251.820,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Passo a palavra ao Relator Covatti Filho, para a apresentação e leitura do relatório.

O SR. DEPUTADO COVATTI FILHO - Sr. Presidente e colegas Deputados, vou pedir vênia, se os colegas concordarem, para fazer uma análise sucinta do relatório e fazer constar a importância dele.

O Poder Executivo enviou o pedido de alteração da programação orçamentária constante no projeto, por meio do Ofício nº 34, de 2 de julho de 2018. Ajustamos o Anexo II (cancelamento), do referido ofício, para corrigir o valor total do Programa 2087 - Transporte Terrestre na UO 39252 - DNIT, de R$ 539,7 milhões para R$ 469,7 milhões e as demais alterações implementadas neste ofício.

Também vale salientar, Sr. Presidente, que nós acolhemos as Emendas nºs 1, 44 e 57 nesses anexos e nós indicamos a inadmissibilidade das Emendas nºs 28, 36, 39, 40, 41 e 68.

Diante do exposto, nós votamos pela aprovação do Projeto de Lei nº 13, de 2018, na forma do substitutivo, pela aprovação das Emendas de nº 1, 44 e 57, na forma do substitutivo e pela rejeição das demais emendas apresentadas.

Com isso, o valor total do crédito fica R$ 944.287.031,00.

É o relatório, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Mário Negromonte Jr.) - Em discussão o relatório. (Pausa.)

Em votação na representação da Câmara dos Deputados.

Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)

Aprovado.

Em votação na representação do Senado Federal.

Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)

Aprovado.

O PLN 13/18 foi aprovado.

A matéria vai ao Congresso Nacional.

Antes de suspender a reunião, gostaria de lembrar que o prazo para apresentação dos destaques da LDO encontra-se aberto e encerra-se amanhã, no dia 5 de julho, às 12 horas.

Lembro também que a audiência pública marcada para amanhã, com o Sr. Gilberto Magalhães Occhi, Ministro da Saúde, para tratar do Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas do Gestor Federal do SUS, referente ao 1º quadrimestre de 2018, foi adiada, a pedido do Sr. Ministro, e nova data será anunciada em agosto, até porque o Ministro vai estar na Bahia, para a nossa grata satisfação.

Agradeço a todos a presença, especialmente, a dos Srs. Senadores. Destaco a importância de esse projeto ser votado no Congresso Nacional. Eu queria parabenizar o nosso Senador Waldemir Moka. O nosso Senador Dalirio Beber também está aqui presente. É importante que haja essa presença agora no Congresso Nacional e que isso seja votado hoje.

Esse PLN é muito importante para o País. Muitos órgãos e Ministérios estão aguardando essa dotação orçamentária para poder fechar a conta no final do mês, senão isso não vai acontecer. O apelo que nós fazemos aos Senadores da República que vão participar hoje da sessão do Congresso Nacional é para que se esforcem no sentido de que esse projeto seja votado. Por isso, nós estamos fazendo aqui um esforço grande na CMO.

Quero também agradecer ao Deputado Covatti Filho, que, em tempo recorde, apresentou o relatório por saber da sua importância. Vamos agora aguardar o encaminhamento dele. Falaremos com o Presidente Eunício Oliveira para que S.Exa. possa retomar essa discussão.

Senador Waldemir Moka, peço o seu apoio para que possamos conversar com o Presidente Eunício Oliveira para colocar em pauta ainda hoje esse projeto devido à sua importância. Conto com o apoio de V.Exa. e também do nosso Senador Dalirio Beber.

Agradeço a presença de todos e declaro suspensa a presente reunião, para a continuação, no dia 11 de julho, quarta-feira, às 11h30min, quando nós estaremos preparados - estamos quase 100% preparados - para votar aqui o relatório da LDO.

Está suspensa a reunião.

(A reunião é suspensa.)