CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 0579/18 Hora: 14:55 Fase:
Orador: Data: 19/06/2018

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO


NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES


TEXTO COM REDAÇÃO FINAL


Versão para registro histórico


Não passível de alteração



COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO EVENTO: Reunião Ordinária REUNIÃO Nº: 0579/18 DATA: 19/06/2018 LOCAL: Plenário 2 das Comissões INÍCIO: 14h55min TÉRMINO: 15h17min PÁGINAS: 9


DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO




SUMÁRIO


Apreciação de matérias constantes da pauta.


OBSERVAÇÕES






O SR. PRESIDENTE (Deputado Mário Negromonte Jr.) - Havendo número regimental, declaro reiniciada a 2ª Reunião Ordinária da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, destinada a apreciação das matérias constantes da pauta.

Ordem do Dia.

Item 1. Relatório preliminar, com emendas, ao Projeto de Lei nº 2, de 2018, do Congresso Nacional.

Apreciação do relatório preliminar, com emendas, apresentado ao Projeto de Lei nº 2, de 2018 - CN, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. Relator: Senador Dalirio Beber.

Foram apresentadas nove emendas.

Voto pela aprovação, na forma ora apresentada.

Quanto às nove emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela aprovação da Emenda nº 8, pela aprovação parcial das Emendas nºs 6 e 7 e pela rejeição das demais.

O Relator está com a palavra, para apresentação do relatório preliminar.

O prazo de destaques está iniciado e será finalizado ao término da discussão, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO.

Nós vamos também apresentar um novo cronograma. O Relator vai falar do prazo de emendas, dos dias em que os nobres Parlamentares vão poder apresentar as emendas aqui na Comissão.

Com a palavra o Relator, para a leitura do relatório preliminar.

O SR. SENADOR DALIRIO BEBER - Sr. Presidente, Deputado Mário Negromonte Jr., quero cumprimentar V.Exa., o nosso Senador Waldemir Moka, os Deputados Federais, os Senadores e Senadoras que fazem partem desta Comissão Mista do Orçamento.

Na reunião preliminar, sob a Presidência do Deputado Mário Negromonte Jr., ficou ajustado um novo calendário para a tramitação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Vencida a etapa de leitura e aprovação do relatório preliminar na sessão de hoje, abre-se o espaço para apresentação de emendas, que será até o dia 26, na terça-feira da próxima semana.

No dia 28, essas emendas serão publicadas, para que todos delas tenham conhecimento.

O relatório será apresentado no dia 5 de julho - inicialmente era previsto o dia 3 de julho.

A discussão e votação do relatório e das emendas serão no dia 10 de julho.

O encaminhamento do parecer da Comissão à Mesa do Congresso Nacional será no dia 11 de julho, ou seja, 1 dia após a discussão e votação do relatório nesta Comissão.

Este cronograma novo é o que foi acordado agora, há poucos minutos, sob o comando do nosso Presidente Mário Negromonte Jr.

O relatório preliminar já está disponível para todos os membros da Comissão. De principal, ele contém o acolhimento de três emendas e a rejeição de outras seis que foram apresentadas nesta primeira fase.

A apresentação de emendas para acréscimo de meta constante do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias ou para inclusão de ação no Anexo de Prioridades e Metas, deve observar os seguintes limites:

a) até três emendas por bancada estadual do Congresso Nacional;

b) até duas emendas por Comissão Permanente da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal e Comissão Mista Permanente do Congresso Nacional; e

c) até três emendas por Congressista.

Houve o acolhimento, inclusive, de algumas propostas do relatório do ano passado.

Não há limite ao número de emendas de cancelamento de meta constante do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. O menor nível de detalhamento da programação no Anexo de Prioridades e Metas corresponderá ao de ação orçamentária, seguida dos respectivos: produto, unidade de medida e meta física.

A aprovação de emenda que aumente a meta ou crie nova programação no âmbito do Anexo de Prioridades e Metas, da LDO, não afasta a necessidade de inclusão das respectivas dotações ao projeto de Lei Orçamentária de 2019.

O sistema de elaboração de emendas ao PLDO de 2019 disponibilizará o conjunto de ações das Leis Orçamentárias de 2016, 2017 e 2018.

Os critérios de admissibilidade das emendas também estão inseridos. Todos os Srs. Parlamentares já os conhecem em função de práticas nas discussões das Leis de Diretrizes Orçamentárias de anos anteriores.

Nós esperamos que os Srs. Parlamentares acolham o relatório preliminar e que possamos, então, havendo sua aprovação no dia de hoje, ter a abertura do prazo para apresentação de emendas. E a discussão mais aprofundada sobre todas as questões da Lei de Diretrizes Orçamentárias será consagrada no relatório final, que deverá ser apresentado, então, no dia 5 de julho, com a discussão e votação no dia 10 de julho.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Mário Negromonte Jr.) - O relatório preliminar está em discussão.

Temos aqui inscrito o Deputado Afonso Florence. Tem a palavra S.Exa.

O SR. DEPUTADO AFONSO FLORENCE - Sr. Presidente Mário Negromonte Jr., Senador Waldemir Moka, Relator-Geral da Lei Orçamentária, e Senador Dalirio Beber, Relator da LDO, na última sessão, eu havia feito uma intervenção e apresentado uma posição de obstrução, em função de uma leitura que temos em relação à regra de ouro.

Quero agradecer ao Senador Waldemir Moka, com quem conversamos sobre o tema longamente, há poucos instantes. O Senador Dalirio participou da conversa, que teve a presença de V.Exa., Presidente. E tive também uma reunião com os consultores, com o pessoal técnico do Senado e da Câmara.

Quero dizer que fiquei bastante persuadido de que, se por um lado é fato que o projeto enviado no dia 19 diz respeito à regra de ouro, por outro, é possível uma solução. Então, na conversa com o Senador Moka eu fiz uma sugestão. Também falei com o Líder Claudio Cajado, que defende a posição de que o texto está perfeito.

O SR. DEPUTADO CLAUDIO CAJADO - Não, o texto não está perfeito.

O SR. DEPUTADO AFONSO FLORENCE - Ele está dizendo que o texto não está perfeito, mas que é passível de aprovação como está.

Nós entendemos que a adequação é possível e necessária, senão estaremos aprovando uma Lei Orçamentária inconstitucional, o que dará muita insegurança para sua execução.

Portanto, eu quero dizer que estou retirando hoje a obstrução que fizemos na reunião passada, para que possamos aprovar o relatório preliminar.

O Senador Dalirio construiu essa proposta de calendário, cuja exiguidade não decorre da vontade de S.Exa., mas das circunstâncias que nós estamos vivendo.

Da nossa parte, vamos tirar a obstrução, fazendo o apelo para que seja feita a reunião do Executivo com a assessoria do Relator-Geral do Orçamento, para que cheguemos a uma Lei Orçamentária que não seja suscetível a ação judicial, a uma ação direta de inconstitucionalidade, e dê segurança jurídica ao País.

Por isso, então, quero agradecer a S.Exas. por terem recepcionado a nossa observação e registrar que estamos retirando a obstrução da apreciação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, ao relatório preliminar apresentado pelo Senador Dalirio Beber.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Mário Negromonte Júnior) - Não havendo mais quem queira discutir, em votação o relatório preliminar na representação da Câmara dos Deputados, ressalvados os destaques - não houve destaques.

Os Srs. Deputados que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)

Aprovado por unanimidade.

Em votação na representação do Senado Federal.

Os Srs. Senadores e Senadoras que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)

Aprovado.

O SR. DEPUTADO CLAUDIO CAJADO - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. SENADOR DALIRIO BEBER - Sr. Presidente, só queria dar um agradecimento ao Deputado Afonso Florence.

Eu acho que vamos construindo o entendimento aos poucos, para que cheguemos ao dia 10 de julho com todos os compromissos assumidos devidamente atendidos.

O SR. DEPUTADO CLAUDIO CAJADO - Sr. Presidente, apenas quero registrar que o Parlamento brasileiro, em especial a Comissão de Orçamento do Congresso Nacional, sempre alterou as propostas originalmente enviadas pelo Poder Executivo. Nesse particular, eu penso que as alterações que aqui são formuladas e aprovadas visam aperfeiçoar e melhorar o texto.

Eu não quis antecipar nenhum posicionamento de mérito antes do relatório do Senador Beber, que é o Relator da LDO. Então, nós vamos dar um tempo para que o Relator possa proceder à análise da LDO conforme enviada pelo Governo, faça as sugestões, as alterações, acolha ou não as emendas. E, a partir daí, na apreciação do mérito, nós adentraremos as discussões.

Por isso, fiz um apelo e quero agradecer os partidos da Oposição por entenderem que o momento apropriado da discussão é quando da votação do relatório final, depois de apresentado pelo Relator Beber.

Jamais diria que qualquer proposta enviada pelo Executivo é impossível de ser modificada. Pelo contrário, as modificações que fazemos - e as alterações são feitas no Parlamento, Senador Moka - são para melhorar as propostas. Isso é do tripé da democracia.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Mário Negromonte Jr.) - Tem a palavra o Deputado Aluisio Mendes.

O SR. DEPUTADO ALUISIO MENDES - Sr. Presidente, eu só queria que V.Exa. externasse para o colegiado qual foi o prazo final para apresentação de emendas que ficou definido na reunião.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Mário Negromonte Jr.) - Até o dia 26, na próxima terça-feira.

O SR. DEPUTADO ALUISIO MENDES - Esse será o prazo final para apresentação de emendas, não é?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Mário Negromonte Jr.) - Exato. São 7 dias, ou seja, 1 semana.

Eu quero informar que estou assinando, agora neste momento, um ofício encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional, o Senador Eunício Oliveira, solicitando que ele autorize a alteração de cronograma, dê o “De acordo”, para que nós possamos continuar com o cronograma que foi apresentado pelo nosso querido Senador Dalirio Beber.

O SR. DEPUTADO CLAUDIO CAJADO - Sr. Presidente, V.Exa. vai encerrar ou suspender a sessão? Eu sugeriria que suspendesse porque, eventualmente, se chegasse o PLN da saúde amanhã, nós o votaríamos. V.Exa. é que sabe.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Mário Negromonte Jr.) - Perfeito.

Deputado Cajado, quero parabenizá-lo pelo trabalho, juntamente com a Oposição e todos os Deputados e Senadores. Desde que nós assumimos o trabalho à frente da Comissão, todos temos trabalhado em conjunto e tivemos alguns debates.

Não sei se hoje cumprimos um prazo recorde desde que a Comissão teve início, mas votamos aqui o relatório preliminar da LDO. Quero parabenizar todos os Parlamentares pelo compromisso de fazermos aqui o melhor do nosso tempo, para que pudéssemos discutir da melhor forma, chegar ao entendimento sobre a regra de ouro da LDO, as diretrizes que vão nortear o nosso Senador Waldemir Moka. Então, quero parabenizar o trabalho de todos aqui.

Também quero dizer que podemos ou não votar. Vamos discutir isso amanhã. Acho que seria prudente amanhã, às 14 horas, nós conversarmos, debatermos sobre algumas emendas. Já existe um prazo correndo. Então, temos que debater algumas emendas, Relator, sobre as quais as bancadas da Comissão têm prioridade. Poderíamos fazer isso já amanhã, porque a próxima semana é muito curta, e nós não sabemos se vamos ter sessão na quarta-feira. Já vamos chegar aqui na segunda-feira à noite. Então, teríamos só a terça-feira para fazer isso, e o espaço vai ficar muito curto.

Portanto, poderíamos fazer a discussão dessas emendas amanhã, para quem gostaria de fazer um debate maior, e votarmos aqui, se chegar, o PLN do Ministério do Planejamento.

Também tenho que informá-los de que há um segundo item na pauta, que podemos tranquilamente deixar para amanhã, a não ser que, por acordo, eu possa designar um Relator ad hoc no Senado, para votarmos o relatório que foi feito pela nossa Senadora Rose de Freitas.

O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MARINHO - Não, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Mário Negromonte Jr.) - Deixe-me só falar sobre o que é, Deputado Rogério Marinho.

Conforme dispõe o parágrafo único do art. 110 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, trata-se da apreciação da Medida Provisória nº 825, de 2018, que abre crédito especial em favor da Presidência da República, no valor de R$ 1.200.000.000,00, destinado à intervenção no Rio de Janeiro.

À medida provisória foram apresentadas três emendas, todas elas rejeitadas. Ela é o item 1 da pauta. Se o Plenário decidir, podemos votá-la hoje. Mesmo que a Senadora Rose de Freitas não esteja aqui, ela é membro desta Comissão. Poderíamos designar um Relator ad hoc.

Tem a palavra o Deputado Rogério Marinho.

O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MARINHO - Sr. Presidente, essa intervenção no Rio de Janeiro praticamente impactou o Brasil como um todo. É uma intervenção sobre a qual todos nós temos curiosidade, inclusive em relação à aplicação efetiva desses recursos.

Eu acho prudente que nós esperemos a Relatora, para que possamos ouvi-la - até porque V.Exa. não vai fechar o painel. Eu gostaria de saber como vai ser aplicado esse recurso. A sociedade gostaria de saber isso. Seria até interessante um debate mais aprofundado a respeito.

Mas é claro que nós todos somos, a princípio, favoráveis à medida.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Mário Negromonte Jr.) - Perfeito.

Eu não levei essa discussão à reunião de Líderes, mas tenho a obrigação de, como ela era o segundo item da pauta, dizer que poderíamos tranquilamente discuti-la. Acredito até que a discussão com a Senadora vai ser de fundamental importância até para esclarecer alguns questionamentos que ainda existem, dirimir algumas dúvidas de alguns Parlamentares.

Então, faremos o seguinte: vamos suspender a reunião hoje. Amanhã chamaremos, às 14 horas, uma reunião de Líderes, com os coordenadores, para debatermos sobre algumas emendas que sejam de interesse dos partidos e que eles queiram levar como prioridade. Também esperaremos aqui o PLN e entraremos em contato com a Senadora Rose de Freitas, para que possamos começar o debate sobre a medida provisória, que já está pronta e é o primeiro item da pauta.

Tem a palavra ao Deputado Claudio Cajado.

O SR. DEPUTADO CLAUDIO CAJADO - Sr. Presidente, antes de V.Exa. suspender a sessão, eu apenas pediria à Secretaria da Mesa que corrigisse o nome do nobre e ilustre Senador da República, porque consta ali Waldemir. Eu não poderia admitir que o Relator tivesse o nome impresso erradamente. (Riso.) O correto é Wladimir e não Waldemir. É uma observação do bem.

O SR. DEPUTADO ALUISIO MENDES - Nem o próprio dono do nome percebeu, não é, Deputado Cajado?

O SR. DEPUTADO CLAUDIO CAJADO - V.Exa. veja que o Governo é atento a tudo. O Governo está aqui atento a tudo. (Riso.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Mário Negromonte Jr.) - Esta errata vai ser feita. (Pausa.)

Na verdade, Deputado, o nome é Waldemir Moka. Eu gostaria de dizer que o Governo errou dessa vez.

O SR. DEPUTADO GILBERTO NASCIMENTO - Sr. Presidente, Wladimir é outro. Aqui está certo. O Governo está errando aí.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Mário Negromonte Jr.) - Na verdade, o Governo errou nessa observação.

O SR. DEPUTADO CLAUDIO CAJADO - Não é Wladimir? (Risos.)

O SR. SENADOR WALDEMIR MOKA - Deputado, o nome está correto: é Waldemir, não é Wladimir, não.

O SR. DEPUTADO GILBERTO NASCIMENTO - Wladimir é outro, é um Deputado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Mário Negromonte Jr.) - O Deputado Cajado falou com tanta convicção que eu até acreditei nele.

O SR. DEPUTADO CLAUDIO CAJADO - Cheguei a ficar vermelho. (Risos.) Isso é da época em que eu era Deputado juntamente com o hoje Senador Waldemir e eu o chamava de Wladimir e ele sempre respondia. (Risos.)

O SR. SENADOR WALDEMIR MOKA - Na verdade, as pessoas me chamam de Moka, que é o nome mais comum. Meu nome verdadeiro é Waldemir Miranda de Brito, mas eu trago desde criança o nome Moka.

Na minha primeira eleição, que foi em 1982, não era permitido registro de apelido. Eu tive que fazer uma retificação de nome e acrescentei o Moka porque era conhecido só assim.

O SR. DEPUTADO GILBERTO NASCIMENTO - É porque S.Exa. nasceu na Mooca, em São Paulo. Talvez tenha sido isso. (Riso.)

O SR. SENADOR WALDEMIR MOKA - Na verdade, moca é um tipo de café.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Mário Negromonte Jr.) - Eu gostaria de defender aqui os técnicos da CMO, que normalmente não erram e, mais uma vez, provaram que são muito competentes. Parabéns aos nossos consultores, que são realmente exemplares.

Gostaria que o Governo não tivesse mais este tipo de erro, para não constranger o nosso Relator, que é um dos homens mais importantes desta Nação hoje.

O SR. SENADOR WALDEMIR MOKA - Mas, Sr. Presidente, eu agradeço o zelo do nosso Líder do Governo, porque ele realmente, sinceramente achou que pudesse estar errado. Eu agradeço o zelo.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Mário Negromonte Jr.) - Agradeço a presença de todos e declaro suspensa a presente reunião, convocando todos para estarem amanhã, às 14h30min, neste mesmo plenário.