CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 0525/14 Hora: 14:37 Fase: Orador: Data: 07/05/2014

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

Versão para registro histórico

Não passível de alteração

COMISSÃO ESPECIAL - PL 5201/13 - PROFORTE EVENTO: Reunião Ordinária REUNIÃO Nº: 0525/14 DATA: 07/05/2014 LOCAL: Plenário 1 das Comissões INÍCIO: 14h37min TÉRMINO: 15h25min PÁGINAS: 19

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jovair Arantes) - Havendo número regimental, declaro aberta a 18ª reunião da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.201, de 2013, e a seu apensado de nº 6.753, de 2013 - PROFORTE.

Encontra-se à disposição dos senhores a ata da reunião anterior.

Não havendo quem queira discuti-la, e dispensada a leitura, coloco-a em votação. (Pausa.)

Aprovada.

Expediente.

Informo o recebimento de ofício da Primeira-Secretaria desta Casa, encaminhando o aviso do Presidente do Banco Central do Brasil, em resposta ao Requerimento de Informação 4.070, de 2014, da Comissão Especial - PROFORTE, encaminhando informações concernentes ao levantamento de débitos reais e oficiais, por clubes de futebol, junto aos cofres públicos.

Ofício nº 518/14, da Liderança do PSDB, desligando o Deputado Sílvio Torres e indicando o Deputado Valdivino de Oliveira, do PSDB de Goiás, como membro suplente desta Comissão.

Vamos dar início à Ordem do Dia.

Em votação o parecer do Relator Otavio Leite, de complementação de voto.

Com a palavra o nosso Relator Otavio Leite, para encaminhar a votação do parecer, ou seja, para encaminhar o voto. S.Exa. dispõe de 5 minutos.

O SR. DEPUTADO OTAVIO LEITE - Bem, Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu penso que nós já temos substancialmente uma discussão bem amadurecida sobre esse tema complexo e amplo.

Eu quero reiterar que o parecer propõe um substitutivo, que constituiu a primeira etapa de um processo que estamos enfrentando, um processo de reconstrução do futebol brasileiro, das estruturas do futebol brasileiro, da viabilização do futebol brasileiro. O substitutivo também conclui pela apresentação de um anteprojeto para que possamos dar curso aos temas que não estão no primeiro e que também possuem relevâncias indiscutíveis.

Em oportunidades anteriores, pude versar sobre cada um dos aspectos. Essencialmente, estamos falando de uma reestruturação administrativa fiscal dos clubes, de parâmetros que, se observados, vão permitir que as estruturas do futebol, das administrações dos clubes sejam outras completamente diferentes do que são hoje e do que foram no passado - e foram ruins no passado porque produziram todos esses déficits acumulados aí terríveis. Mas precisam ser solucionados. Nós, temos que somos Parlamentares, temos que ter responsabilidade com o futuro daquilo que é mais caro à alma brasileira, ao nosso sentimento, que é o futebol. Precisamos encontrar saídas. A saída proposta no substitutivo, eu tenho absoluta e rigorosa certeza, aponta um grande avanço e vai prestar um grande serviço para o futebol.

Eu volto a dizer, a reestruturação primeira das organizações administrativas será um pressuposto para os clubes terem um parcelamento que o Estado oferecerá, que o poder público oferecerá. O poder público tem um crédito de mais 3 bilhões, e se nada for feito jamais vai receber esses 3 bilhões. Portanto, agora, pelas estimativas que possuímos, o que podemos aferir é que, aplicada a equação sugerida, que não tem anistia, que não tem remissão de dívida, o poder público recebe 140 milhões ano. Isso abrange todos os clubes no País, dos 100 primeiros até os outros 523 aí que sofrem para pagar um ou outro jogador, para ter pelo menos um time para uma competição, e mais outros clubes no Brasil.

Ao lado disso, criamos o Fundo, que foi muito debatido. E eu acho que temos a oportunidade, pela primeira vez, de ver recursos serem colocados na iniciação de base junto à escola. E é algo que vai certamente mexer com as oportunidades que têm que ser ampliadas aos brasileiros jovens, sobretudo crianças, para terem atividades físicas, com repercussões na saúde global do Brasil, nos seus desenvolvimentos físico, psíquico, psicomotores, e por aí.

Então, o projeto, no meu entendimento, futebolisticamente falando, está redondo. E eu queria, portanto encaminhar, requerendo aos Deputados a aprovação dessa proposta que, na verdade, como disse, são duas: a primeira, o substitutivo principal e, a segunda, o anteprojeto para a Comissão tomar curso no debate de outras matérias que aqui são muito relevantes, como a discussão da CBF, o papel da CBF, a contribuição da CBF, a natureza jurídica da CBF, a questão do salário dos jogadores, questões contratuais, a questão dos agentes FIFA, dos empresários no futebol e a questão da segurança, que mais uma vez vem atormentar todos nós.

O tema não está esgotado, mas, como numa partida, vamos jogar a primeira etapa e vencê-la, para, depois, irmos para a segunda etapa. Nós temos o compromisso - e eu quero deixar claro - do Presidente Henrique Eduardo Alves de que a segunda etapa será discutida e votada nesta Casa até o final do ano.

Eu queria, portanto trazer essas informações a todos os Deputados, pedindo a aprovação do relatório.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jovair Arantes) - Eu indago às Sras. e aos Srs. Deputados se alguém quer encaminhar contra o projeto. (Pausa.)

O Deputado Romário tem a palavra, por até 5 minutos.

O SR. DEPUTADO ROMÁRIO - Boa tarde. Sr. Presidente, Deputado Otavio Leite, Relator, demais Deputados presentes, mais uma vez, estamos tendo a oportunidade de falar de um projeto que, na minha opinião, tem, ou melhor, teria, tudo para resolver grande parte dos problemas do esporte, principalmente do futebol brasileiro, mas, infelizmente, por alguns motivos e interesses diferentes, eu acabo por entender que não é exatamente isso que o futebol brasileiro necessita e precisa.

Então, eu gostaria de ler aqui uma questão de ordem, feita por mim, Sr. Presidente, que é a seguinte:

“O § 6º, do art. 180, do Regimento Interno, diz o seguinte:

'Art. 180....................................................................

§ 6º Tratando-se de causa própria ou de assunto em que tenha interesse individual, deverá o Deputado dar-se por impedido e fazer comunicação nesse sentido à Mesa, sendo o seu voto considerado em branco, para efeito de quórum'.

Esta Comissão Especial é destinada a proferir parecer aos Projetos de Lei nºs 5.201, de 2013, e 6.750, de 2013, que tratam, dentre outros assuntos, de interesses financeiros dos dirigentes e entidades desportivas.

O Sr. Presidente, desta Comissão, Deputado Jovair Arantes, é dirigente do Atlético Clube Goianiense, ocupando o cargo de Vice-Presidente; o Deputado Vicente Cândido é primeiro-Vice-Presidente da Comissão e sócio em escritório de advocacia de Marco Polo Del Nero, Presidente eleito da CBF, um dos Vice-Presidentes da Federação Paulista de Futebol; o Deputado Guilherme Campos é dirigente, ocupando a atual Vice-Presidência da Federação Paulista de Futebol e também foi Vice-Presidente da Ponte Preta; o Deputado José Rocha é Conselheiro nato e ex-Presidente do Esporte Clube de Vitória; o Deputado Arnaldo Faria de Sá é Conselheiro nato e ex-Presidente da Associação Portuguesa de Desportos.

Dessa forma, percebemos que estes Parlamentares têm interesse direto na matéria e, como tal, no estrito cumprimento do Regimento Interno, apresento esta questão de ordem e peço que seus votos sejam considerados em branco.”

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jovair Arantes) - Eu indefiro a questão de ordem de V.Exa. pelas razões amplamente debatidas neste País. Todos nós somos ligados a algum clube de futebol, porque todo brasileiro torce por um time de futebol, inclusive V.Exa., que já jogou em vários times.

Então, indefiro a questão de ordem. Se V.Exa. quiser, pode recorrer à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ou à Presidência da Câmara.

O SR. DEPUTADO ROMÁRIO - Eu levarei a questão de ordem ao plenário, com certeza.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jovair Arantes) - É um direito de V.Exa.

Eu consulto se algum Deputado quer orientar a sua bancada para a votação imediata.

Como vota o Democratas, Deputado Rodrigo?

O SR. DEPUTADO RODRIGO MAIA - O Democratas vota “sim”, vota com o Relator Otavio Leite.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jovair Arantes) - Como vota o PP, Deputado Afonso Hamm?

O SR. DEPUTADO AFONSO HAMM - O Bloco PP/PROS vota favorável, porque tem conteúdo e é uma grande contribuição para o esporte. Parabeniza toda a Comissão, sob a liderança do Presidente, e, de uma forma muito especial, o Deputado Otavio Leite, pela sensibilidade de incluir o que é possível neste momento, para o bem do esporte, do futebol e, fundamentalmente, dos nossos jovens brasileiros, que vão ter agora um fundo de iniciação. Parabéns!

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jovair Arantes) - Como vota o PR, Deputado Rocha?

O SR. DEPUTADO JOSÉ ROCHA - Sr. Presidente, Sr. Relator, Sras. e Srs. Deputados, eu voto com o relatório do ilustre Deputado Otavio Leite, pela maneira como o Deputado Otavio Leite estudou a matéria, apresentou um substitutivo, fruto do seu trabalho, do entendimento. Portanto eu voto “sim” ao relatório.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jovair Arantes) - Vota “sim” o PR.

Como vota o PSDB, Deputado Valdivino?

O SR. DEPUTADO VALDIVINO DE OLIVEIRA - O PSDB, Sr. Presidente, Sr. Relator, demais membros, ao tempo em que elogia a condução do relatório pelo nosso companheiro Otavio Leite, do nosso partido, homenageia toda a Comissão pela disposição de percorrer o Brasil, discutir a situação dos clubes de futebol, discutir a situação dos clubes desportivos, a formação de atletas olímpicos e até mesmo atletas que se transformam em profissionais em curto espaço de tempo, procurando trazer para dentro desse projeto aquilo que é possível para tornar o esporte brasileiro mais estável, do ponto de vista econômico e financeiro. Então, num voto de louvor ao nosso Relator, Otavio Leite, voto com o relatório.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jovair Arantes) - O PSDB vota “sim”.

Como vota, Deputado André Figueiredo, o PDT?

O SR. DEPUTADO ANDRÉ FIGUEIREDO - Sr. Presidente, o PDT vai votar com o Relator. E aproveito para parabenizá-lo pelo trabalho, lamentando dois pontos que já elenquei ontem na nossa reunião.

Primeiro, a exclusão do ensino médio desse Fundo de Iniciação Esportiva, indo de encontro, ou seja, frontalmente contrário à política de esportes do Governo Federal, em que o desporto educacional atende duas faixas etárias, que são de 12 a 14, ou seja, ensino fundamental, e de 15 a 17, que é o ensino médio.

Então, quando nós falamos em estruturas que são profissionalizadas aí , sim, o esporte de alto rendimento vai poder atender esses jovens de 15 a 17. Mas a exclusão do ensino médio para escolas que ficam mais distantes dos grandes centros vai inviabilizar que jovens possam ter acesso a esse Fundo, o que é lamentável.

Por isso, nós apresentaremos essa emenda de plenário.

O segundo ponto é para lamentar o quase atestado de óbito da Timemania. Eu vi aqui que o Deputado Otavio Leite cria uma LOTEX, um novo concurso prognóstico. Ou seja, autorizou - e uma lei autorizativa é praticamente inócua, cabe ao Poder Executivo acatar ou não -, quando nós poderíamos aqui reformular a Timemania. Até porque foi iniciativa do Deputado José Rocha, quando era Presidente da Comissão de Esporte, que nós fizéssemos um amplo grupo de debates. E assim o fizemos, e teve como produto esse Projeto de Lei nº 5.201, no qual nós tínhamos, lógico, também a forma de tornar a Timemania mais atrativa, mas também vários outros princípios: prática, modelos de gestão, parcelamento de débitos que o Deputado, Otavio Leite, o Relator, ampliou, de forma muito competente, no seu substitutivo.

Mas não deixo aqui de lamentar que, em vez de criar outra loteria, poderíamos aperfeiçoar a Timemania e não matá-la. De qualquer maneira, o PDT vota favorável, sem prejuízo às emendas de Plenário que nós apresentaremos, para que possamos debater esse assunto melhor no plenário.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jovair Arantes) - O PDT vota “sim”.

O SR. DEPUTADO ANDRÉ FIGUEIREDO - O PDT vota “sim”.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jovair Arantes) - Como vota o PCdoB?

O SR. DEPUTADO EVANDRO MILHOMEN - Sr. Presidente, este assunto já está nesta Casa há algum tempo e nós sabemos que ele foi debatido, discutido e já há acordos. Esta Casa também não pode se voltar para temas como este, do esporte, para assuntos que chegam, digamos, fora do tempo, e que chegam simplesmente por vontade, ou da Receita, ou de outra instituição do Estado que, se sentindo prejudicada acha que tem que mudar. Precisamos definir claramente o problema do esporte brasileiro, não só o projeto que trata já da questão olímpica, mas essa questão do futebol, que é um problema sério. A gente vem observando, vem acompanhando. E agora é hora de realmente se definir isso claramente, para que tenhamos tranquilidade.

Então, este é um assunto que o Ministério do Esporte tem acompanhado. O Ministro Aldo Rebelo tem participado desse debate e entende que já é hora de dar fim a esse assunto, pelo tempo e pelo prolongamento dessa discussão.

Então, o PCdoB encaminha o voto “sim” ao projeto e ao parecer do Relator.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jovair Arantes) - O PCdoB vota “sim”.

Deputado Guilherme Campos, como vota o PSD? (Pausa.)

O SR. DEPUTADO JOSÉ ROCHA - Questão de ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jovair Arantes) - Pois não. Questão de ordem.

O SR. DEPUTADO JOSÉ ROCHA - Nós estamos em processo de votação.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jovair Arantes) - Exatamente. Esse é o encaminhamento.

O SR. DEPUTADO JOSÉ ROCHA - Não!

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jovair Arantes) - É orientação partidária.

O SR. DEPUTADO JOSÉ ROCHA - É orientação?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jovair Arantes) - Já é orientação. Os senhores já estão orientando.

O SR. DEPUTADO RODRIGO MAIA - Encaminhar só depois, já passou. Agora cada partido orienta.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jovair Arantes) - É orientação de bancada.

Com a palavra o Deputado Guilherme Campos.

O SR. DEPUTADO GUILHERME CAMPOS - Sr. Presidente, finalizando esse processo de votação, eu quero parabenizar o Deputado Otavio Leite, que teve a sensibilidade de adequar o relatório ao que era possível ser aprovado.

O SR. DEPUTADO JOSÉ ROCHA - Sr. Presidente, é votação. Todo mundo está dando o voto. Nem todos os partidos estão representados na Comissão.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jovair Arantes) - E se tiver dois membros? O PTB mesmo tem dois membros. E aí?

O SR. DEPUTADO JOSÉ ROCHA - Sim, mas aqui tem partido que não está representado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jovair Arantes) - Deputado, só faltam dois, três para orientar.

Com a palavra o Deputado Guilherme Campos.

O SR. DEPUTADO GUILHERME CAMPOS - Muito rapidamente. Como nos posicionamos na reunião passada, apresentaríamos dois destaques em plenário: um, a respeito de estar colocando a possibilidade de escolas não públicas estarem participando e, no caso de patrocínio de empresas que têm a participação da União, que parte desse patrocínio seja destinado ao pagamento da dívida.

Só para deixar claro, Sr. Presidente: a posição assumida aqui é uma posição em que nós acreditamos. Nós acreditamos na CBF, principalmente nesse momento em que ela aceita uma sugestão aqui do nosso relatório, que é não permitir a participação na mesma divisão de clube que não apresente Certidão Negativa de Débito - CND. Não apresentou CND, cai de divisão. Esse é o grande pulo do gasto nesse projeto que vai definitivamente implementar o pagamento das dívidas. Hoje o Estado está socorrendo o futebol no seu parcelamento. O Estado está socorrendo essa instituição, o futebol. E aqueles que não estão satisfeitos com a CBF podem entrar com projeto de lei para criação da FUTEBRÁS, a estatal que vai cuidar do futebol brasileiro.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jovair Arantes) - PSD vota “sim”.

Como vota o PTB, Deputado Pedro Fernandes?

O SR. DEPUTADO PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, o PTB começa parabenizando o autor do projeto, o Deputado André Figueiredo, pela ideia. Parabeniza a Comissão por todas essas reuniões, essas discussões que houve em torno do futebol. Parabenizo o excelente trabalho do Deputado Otavio Leite, dizendo que nada mexe mais com o povo brasileiro do que o futebol.

Nós estamos realmente trabalhando aqui para o povo. Apesar de muitas pessoas dizerem que nós estamos trabalhando em causa própria, aqui nós estamos trabalhando realmente para aquilo que mexe com a alma do povo brasileiro, que é o futebol.

Eu só pediria, encaminhando o voto “sim', ao Relator que ressalte o porquê da criação da LOTEX, porque parece que nós estamos criando uma nova loteria, e é verdade, mas nós estamos aproveitando um nicho, porque as pessoas já votam muito nela, e essa é minha proposta.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jovair Arantes) - Deputado, é só orientação de bancada, o momento de discussão já passou.

O SR. DEPUTADO PEDRO FERNANDES - O PTB vota “sim”.

Não é discussão, é porque pareceu, para quem está nos escutando aqui, que a LOTEX não...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jovair Arantes) - Depois, se V.Exa. permitir, logo após o processo de votação o Relator dará as explicações.

O Deputado Hugo Leal, pelo PROS, e o Deputado Romário são os últimos.

O SR. DEPUTADO HUGO LEAL - Sr. Presidente, apenas para reforçar, nós estamos numa bancada, num Bloco - o Deputado Afonso Hamm já falou -, mas pelo meu partido, o PROS, eu quero só reafirmar aqui um propósito e dizer que elogio o autor do projeto, Deputado André Figueiredo. Louvo o seu esforço, que é antigo. As suas duas ponderações eu acho que são extremamente razoáveis.

Também quero reconhecer e testemunhar o trabalho do meu colega de bancada, Deputado Otavio Leite. Eu sei o esforço que ele empreendeu e conheço muito bem as razões e a sua forma de atuação. Há muitos anos conheço a conduta do Deputado Otavio Leite, a sua forma de agir, a sua forma de atuar, a sua forma democrática. Já estivemos juntos no mesmo partido. Quero reconhecer porque sei que o que não faltou nesta Comissão foi ouvir clubes, dirigentes e toda a linha de ações que envolvem a questão do esporte, principalmente a questão do esporte amador.

Então, eu queria, aqui, como posicionamento do PROS, dizer que não existe uma matéria perfeita, um projeto de lei perfeito, existe, sim, aqui, um esforço. Esse é o produto do esforço de um colegiado que tem a sua diversidade, que é característica, mas agora, respeitada essa diversidade, vamos votar aqui exatamente pela maioria.

Obviamente não se encerra aqui dentro da Comissão Especial esse debate. Ele vai para o plenário e tem toda uma linha regimental para, quem de direito, poder apresentar destaques e apresentar o que couber dentro do Regimento.

Então, eu quero mais uma vez também elogiar o trabalho de V.Exa., Sr. Presidente, que também com todo o denodo, toda a disposição, percorreu o País para poder chegar a um tema tão importante, mas delicado, que causa tantas paixões, para chegar a um texto que entendo que seja a vontade da maioria desta Casa.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jovair Arantes) - O.k. Vota “sim”.

Deputado Romário, V.Exa. é o último inscrito, por 3 minutos.

O SR. DEPUTADO ROMÁRIO - Sr. Presidente, como todos já sabem o que eu penso em relação a esse projeto final, eu também queria parabenizar muito o Relator pelo seu trabalho. Parabenizar o grande e sério Deputado Otavio Leite. Eu acompanhei bem de perto tudo o que foi feito por essa Relatoria. Ela não poderia estar em melhores mãos do que na do Deputado Otavio Leite, realmente de uma grande competência.

Como eu falei, se hoje aqui estivéssemos votando todo o relatório do Deputado, o senhores poderiam ter certeza de que eu também estaria de acordo com esse relatório, mas infelizmente ele acabou chegando aqui, nesses últimos dias, bastante diferente do que eu entendo que teria que ser.

Eu respeito bastante todos aqueles Deputados que votam “sim”, por interesse próprio ou não - cada um tem a sua conduta, e quem sou eu, com apenas 3 anos de mandato, para dizer se essa conduta é correta ou não?

Na política eu tenho visto muitas coisas, e umas agradam, outras não. Por exemplo, ontem eu citei o nome das pessoas. Vejo aqui alguns colegas falarem algumas coisas, jogarem algumas indiretas... Eu não sou muito desse... A minha conduta não é desse nível. Mas, enfim, como não poderia ser diferente, tenho que respeitar. Cada um tem a sua forma de ser, cada um tem a sua forma de se colocar.

Então eu quero dizer, para finalizar, que, por mais que o Deputado Otavio Leite tenha feito um brilhante trabalho - parabéns! -, o meu voto é “não”.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jovair Arantes) - O voto do PSB é “não”.

Em votação o parecer do Relator.

Os Srs. Deputados que o aprovam permaneçam como se encontram, os contrários queiram se manifestar. (Pausa.)

Com o voto contra do Deputado Romário.

O SR. DEPUTADO DR. UBIALI - Peço verificação, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jovair Arantes) - Quem mais vai apoiar o seu pedido de verificação, Deputado Dr. Ubiali?

O SR. DEPUTADO ROMÁRIO - Eu.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jovair Arantes) - V.Exa. é do mesmo partido.

O SR. DEPUTADO DR. UBIALI - Eu tenho quórum.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jovair Arantes) - Não tem quórum. Não tem número.

V.Exa. não é membro da Comissão, Deputado.

O SR. DEPUTADO DR. UBIALI - Não sou membro, eu vim como Vice-Líder.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jovair Arantes) - Então V.Exa. não pode pedir verificação, e não tem número regimental para o pedido.

Com o voto contra do Deputado Romário, está aprovado o relatório do Deputado Otavio Leite.

Agradecemos muito à Comissão. O projeto está aprovado.

Quero abrir a palavra para alguma observação.

Vou passar a palavra ao Deputado Otavio Leite, para suas considerações finais, mas antes quero destacar para esta Comissão, para todos que nos visitam e que estão assistindo a esta reunião desde o início, o processo democrático de discussão, a abertura que esta Comissão deu ao processo, visitando cinco Regiões brasileiras, ouvindo todos os segmentos da sociedade, os atletas olímpicos, paraolímpicos, ouvindo toda a sociedade, sem nenhuma exceção.

E quero dizer mais, é importante: a nossa Comissão tem absolutamente claro o sentido da necessidade de mudança em muitas leis do Brasil, inclusive esta.

Deputado Otavio Leite, para suas considerações finais.

O SR. DEPUTADO OTAVIO LEITE - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria registrar que este esforço e a conclusão a que chegamos só foi possível porque eu tive o privilégio do apoio técnico de grandes e sábios Consultores desta Casa - a Dra. Carolina Ribeiro Diniz, o Dr. Antônio Marcos Santos, o Dr. Marcos Tadeu -, que foram extremamente úteis na construção técnica daquilo que eu procurava interpretar ser o sentimento mais equilibrado de todos os colegas.

Quero agradecer a todos os Deputados pelas manifestações - aos que votaram “sim”, quase todos, e ao Deputado Romário, que votou “não” -, pelas observações acerca da proposta.

Nosso trabalho só foi possível porque existia uma proposta anterior, e essa proposta anterior o Deputado Vicente Candido teve todo o afinco em produzir. O Deputado Afonso Hamm também contribuiu, com ideias muito fortes em relação ao futuro do Brasil, em relação ao Fundo que nós estamos criando.

Sr. Presidente, parabéns pela sua condução. Nós ultrapassamos uma etapa, que é muito importante, porque nós podemos chegar ao Plenário dizendo que houve debate, que todos foram ouvidos, todos os setores que de alguma maneira versam sobre este tema. Todos tiveram a oportunidade de se manifestar, de sugerir, de propor, de criticar. E nós procuramos discernir, da maneira mais equilibrada possível, o contexto complexo que o tema traduz e formular, afinal, uma proposta que, eu tenho certeza, é útil.

Nós demos uma dimensão suprapartidária a este tema, e o Deputado Vicente Candido teve participação muito importante neste quesito. O Ministro do Esporte acompanha isto de perto. A bancada do Governo acompanha isto de perto. A Oposição acompanha isto de perto. Os clubes, grandes, médios e pequenos, também. Enfim, a pluralidade que incorpora o futebol brasileiro esteve presente diretamente nesta Comissão.

Como eu disse, vencemos a primeira etapa da partida. Vamos agora ao Plenário, debater. É óbvio que colegas podem apresentar emendas, e eu serei absolutamente aberto, como fui aqui. O exercício do convencimento é a práxis do nosso dia a dia. Eu estou absolutamente à disposição dos colegas.

Quero apenas dizer, Deputado Pedro Fernandes, a V.Exa. que deu uma excelente contribuição quando discutimos a importância de as escolas públicas também acessarem o Fundo, que a LOTEX é na verdade uma autorização que se oferece para a Caixa Econômica, que tem o monopólio estatal das loterias, poder criar uma modalidade na qual os clubes também terão algum tipo de participação. Se ela der certo, resultará em dividendos para o Fundo e para os próprios clubes, que terão suas marcas emprestadas. Agora, o público, a sociedade é que vai fazê-la eficaz e vitoriosa ou não. Muito obrigado pela sua contribuição.

Mais uma vez, Sr. Presidente, parabéns! E vamos dar prosseguimento à nossa reunião. Existe um anteprojeto já posto. Vamos, portanto, levar adiante as nossas responsabilidades.

Como Relator, quero agradecer a todos que estiveram presentes, inclusive à imprensa, pela competência de sempre. Se temos analistas políticos muito capazes nos meios de comunicação, e também analistas de economia, nós não podemos deixar de fora os analistas desportivos. Temos muita gente preparada.

Enfim, nós estamos abertos a debater com quem quer que seja este tema, que é da maior relevância para o Brasil. E é isto o que importa: construir um Direito mais justo, mais equilibrado e mais eficaz para o futebol brasileiro, para a sociedade brasileira.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, Srs. Deputados. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jovair Arantes) - Parabéns ao nosso Relator! Ele está de parabéns mesmo. Dedicou-se integralmente a um trabalho exaustivo, a um trabalho cansativo, buscou todas as alternativas para produzir este relatório importante e, com certeza, continuará prestando este serviço na sequência do trabalho.

Passo a palavra ao Deputado Vicente Candido.

O SR. DEPUTADO VICENTE CANDIDO - Sr. Presidente, Sr. Relator, Sras. e Srs. Deputados, muito brevemente eu também quero registrar a minha satisfação com esta vitória e parabenizar sobretudo o Relator, pela paciência, pela desenvoltura que teve ao tratar do tema. Não é fácil discutir temas como futebol e política.

Parabenizo também o Presidente, pelo esforço e pela dedicação, e a minha bancada - neste momento estão aqui presentes o Deputado Paulão, o Deputado Policarpo e o Deputado Márcio Macêdo.

Vencemos esta primeira batalha, agora vamos para a final do campeonato. Precisamos dialogar um pouco mais com o Governo. É verdade que ainda existem ressalvas do Governo ao projeto, e cabe a esta Comissão, à direção da Casa, com o apoio do Presidente Henrique Eduardo Alves, mostrar ao Governo que este projeto é importante para o esporte brasileiro, é importante para o País, é importante também para uma afirmação do Congresso Nacional, que é onde se devem produzir as políticas, para todos os setores, principalmente para um setor tão sensível como este.

Ademais, as acusações que recebi neste processo, no dia de ontem e também no dia de hoje, eu vou responder depois, no foro competente, deixando este momento apenas para a comemoração, sem entrar em intrigas ou picuinhas - isso não vale a pena - que não vão nos ajudar em nada. No momento oportuno eu quero responder as acusações que injusta e indevidamente eu recebi.

Um abraço a todos e parabéns pelo trabalho e pela vitória.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jovair Arantes) - Tem a palavra o Deputado Afonso Hamm.

O SR. DEPUTADO AFONSO HAMM - Eu estava comentando aqui com o Deputado Valdivino de Oliveira que nós, ao aprovar o projeto, vencemos o Campeonato Brasileiro. Agora nós vamos disputar a Libertadores, e depois vamos para o Mundial, que é a consolidação. Essas são etapas sucessivas...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jovair Arantes) - No Mundial o nosso adversário é a Dilma.

O SR. DEPUTADO AFONSO HAMM - Nosso adversário são as 31 Seleções que estão aí.

Permita-me, Sr. Presidente, dizer que eu fiz uma crítica não ao Governo, mas a uma parte do Governo. Ontem nós desabonamos muito a forma como se conduziu o interlocutor que usou aqui a palavra sem absoluto conhecimento, o que gerou um desconforto. Mas, enfim, isso são águas passadas, o importante é o Governo saber que ele tem que ter uma interlocução correta. Como não teve, eu fiz a crítica à representação. Porque construir é importante, e nós estamos aqui para construir. A aprovação deste projeto nós temos que comemorar como a vitória de um campeonato.

Cumprimento o Presidente Jovair Arantes e a Mirna, Secretária da Comissão. Mirna, eu não sei se a senhora já teve a oportunidade de liderar uma Comissão tão dinâmica e tão intensa. Eu fui suplente, depois titular, no mandato seguinte, e este é meu segundo mandato como membro titular da Comissão. Estou aqui há cerca de 8 anos, e posso dizer que eu nunca vi uma Comissão Especial trabalhar com tanta intensidade.

O SR. DEPUTADO VICENTE CANDIDO - Só um aparte, Deputado Afonso Hamm. Eu quero subscrever seus elogios em reconhecimento ao trabalho da Mirna. Eu fui indelicado na minha fala. Parabéns! A senhora realmente demonstrou muita competência neste processo.

O SR. DEPUTADO AFONSO HAMM - Obrigado, Deputado Vicente Candido. Isso é verdade, porque no dia a dia nós tivemos em média duas a três audiências públicas semanais antes de virar o ano, e é importante que seja valorizada essa discussão. E quando as pessoas foram às ruas em junho, durante a Copa das Confederações e um pouco antes, uma das reivindicações era exatamente por participação. A população quer opinar, e nós estamos dando oportunidade, em todas as instâncias, para que haja essa colaboração.

Este projeto significa um avanço extraordinário. Ele responsabiliza dirigentes e viabiliza a capacidade de pagamento. Não estamos abrindo mão de receita, estamos é diminuindo o juro, que está fora da realidade - hoje se faz e refaz cálculo em qualquer sentido -, as multas, é importante dizer isto, mas ninguém está mexendo no principal, no capital, na dívida em si. Estamos dando prazo, estamos dando condições e responsabilizando.

Estamos criando esse Fundo de iniciação, para valorizar o jovem. Eu tive a oportunidade de trazer algumas ideias, de ser interlocutor, de apresentar este tema numa das audiências públicas que realizamos. Ele foi melhorado, com contribuições.

E conseguimos incluir não só os grandes clubes. Nós incluímos os pequenos e médios clubes. Eu fiz questão de trazer aqui o Brasil de Pelotas, o Xavante, através do Vice-Presidente Montanelli, que esteve aqui debatendo conosco. Nós também temos a participação dos clubes sociais e esportivos, dos clubes formadores. E recebemos atletas, não só do futebol, e juízes, treinadores, o Bom Senso Futebol Clube, que, aliás, reconhece o avanço desta legislação, deste projeto que deverá se transformar em lei. Nós temos então participação em todos os sentidos.

Por isso eu queria cumprimentar o Relator, Deputado Otavio Leite, e todos os colegas que aqui se dedicaram ao tema. Ressalto a importância da participação do Partido Progressista. Agora, consequentemente, virão os desdobramentos, o apoiamento que nós certamente vamos ter no Plenário, da grande maioria, porque estamos dando aqui uma contribuição significativa para a reorganização do futebol brasileiro, debatendo a questão de entidades, clubes, federações - as federações locais e a Federação Nacional -, dos demais esportes. Temos aí avanços significativos.

Então, sem mais me estender, cumprimento-os. Eu me sinto muito satisfeito pelo resultado de hoje, por termos conseguido esta aprovação. Parabenizo o nosso Presidente, Deputado Jovair Arantes, e o nosso Relator, Deputado Otavio Leite.

Cumprimento não só a todos os Parlamentares, mas a todos que vieram aqui, membros da imprensa inclusive, ligados às colunas que escrevem e opinam sobre esporte, pessoas que desempenham consultoria de inteligência em favor do esporte, do futebol brasileiro. Parabenizo a todos. Fico muito satisfeito com a nossa participação.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jovair Arantes) - Obrigado também, pela contribuição que V.Exa. deu a este importante projeto.

O Deputado Valdivino de Oliveira está inscrito. Se ninguém mais quiser se inscrever, vou encerrar as inscrições.

O SR. DEPUTADO VALDIVINO DE OLIVEIRA - Sr. Presidente, Sr. Relator, demais Deputados, temos ouvido falar e lido até mesmo em publicações internas aqui da Casa que o Governo deveria se insurgir contra este projeto, porque ele representa renúncia fiscal, porque ele seria uma afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Eu estava ainda no Executivo quando o Governo brasileiro resolveu propor a Lei de Responsabilidade Fiscal e discutiu essa lei com todos os Estados e Municípios. Ela seria o marco de uma responsabilidade fiscal de Prefeitos, de Governadores e do próprio Governo Federal. O Brasil vinha de sucessivos déficits públicos, o que de certa forma colocava em cheque os programas de estabilidade econômica.

Houve por bem a Lei de Responsabilidade Fiscal dispor que as renúncias fiscais deveriam ser acompanhadas de compensações tributárias.

Quando discutíamos a Lei de Responsabilidade Fiscal aqui, no Congresso, a renúncia era em função daquilo que os Municípios, os Estados e o Governo deveriam cobrar e não cobravam. Muitos Prefeitos, por exemplo, deixavam de cobrar IPTU, contribuições de iluminação pública, contribuições de limpeza urbana, impostos sobre transação de bens imobiliários... Isso representava de fato renúncia fiscal.

Aprovada a lei, este Congresso não a aperfeiçoou, e Tribunais de Contas, o Ministério Público e o próprio Poder Judiciário foram criando jurisprudências e trazendo para o cenário administrativo brasileiro conceitos de que qualquer legislação que vise fazer com que o Estado arrecade mais, que vise fazer com que o Estado busque aquilo que ele não consegue receber se transforme também em renúncia.

Ora, qual é a renúncia que o Estado brasileiro faz ao permitir que os clubes tenham facilitado o pagamento dessas dívidas? Se os clubes não estão fazendo o pagamento, se o Estado não está recebendo esses recursos, qual é a renúncia que o Estado teria?

Há uma jurisprudência formada no Brasil que o Congresso precisa resolver reescrevendo esse capítulo da Lei de Responsabilidade Fiscal, para dizer o que é renúncia.

Por exemplo, eu vi hoje numa publicação desta Casa, o Congresso em Foco, que há informações do Governo de que a retirada do Imposto de Renda da Timemania é uma perda de receita. Ora! Aqueles que dizem isso não sabem que os clubes de futebol, que as entidades sem fim lucrativos são imunes perante a Constituição e que todos aqueles que têm a retenção efetuada pela Caixa acabam requerendo à Receita Federal a devolução dessa arrecadação. Ora, se o Governo arrecada e tem que devolver, que perda de receita há em se colocar na legislação que não deve haver a retenção?

Então, na realidade há muita falácia em cima de renúncia fiscal, há muita falácia em cima de receita. Eu quero crer que a nossa Comissão saberá levar até a Presidência da República, saberá levar até os Plenários da Câmara e do Senado a informação de que em nenhum momento este projeto representar renúncia, em nenhum momento este projeto representa perda de receita para a União, ou para o Estado brasileiro.

Era isto o que eu queria dizer.

Mais uma vez parabenizo o Relator, da minha bancada, Deputado Otavio Leite, pelo brilhante trabalho que fez, por ter apresentado aquilo que é possível ser aprovado neste momento. Desde os primeiros momentos em que nós idealizamos o PROFORTE, nossos objetivos eram os que hoje estão propostos no projeto de lei brilhantemente relatado pelo Deputado Otavio Leite.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jovair Arantes) - Antes de encerrar, eu queria convidar os Deputados a vir comigo até o Presidente da Casa, levar a S.Exa. o relatório já votado. Evidentemente, ainda há uma tramitação administrativa interna, mas vamos fazer o ato político de comunicar o Presidente Henrique Eduardo Alves da votação já concluída deste importante projeto.

Também quero, antes de encerrar, agradecer ao Diretor do DECOM, Dr. Sílvio, que nos assessorou, aos Consultores Legislativos Carolina e Antônio Marcos, à Mirna, que nos secretariou durante todo este tempo, à Raquel, ao Lucas, ao Eugênio, ao Ruthier e ao Consultor Marcos Tadeu.

Tem a palavra o Deputado Márcio Macedo.

O SR. DEPUTADO MÁRCIO MACÊDO - Sr. Presidente Deputado Jovair Arantes, eu queria parabenizá-lo e parabenizar o Relator, Deputado Otavio Leite, representante do Rio de Janeiro mas sergipano de nascença, meu conterrâneo. Quero lhe parabenizar, Otavio, pelo seu relatório. Eu acho que hoje está-se fazendo justiça. Esta aprovação é fundamental para o futebol brasileiro, para os esportistas, para quem convive com essa magia que é o esporte, que afasta os jovens das drogas, que tem uma cadeia produtiva que gera emprego, renda e divisas para os Estados e para o País e, sobretudo, para a grande paixão nacional.

O gesto que esta Comissão dá hoje é um incentivo ao esporte brasileiro, em especial aos clubes, entre eles os pequenos clubes, do País inteiro, os quais, a partir deste momento, terão condição de sobreviver dignamente e de movimentar a paixão nacional, que é o futebol.

No ano da Copa, a Câmara dos Deputados não se acovarda e dá um passo importante para o esporte brasileiro, em especial para o futebol.

Parabéns, Sr. Presidente! Parabéns, Deputado Otavio Leite!

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jovair Arantes) - Obrigado, Deputado Márcio.

Eu quero também agradecer ao Toninho, do Ministério do Esporte, que nos acompanhou deste o primeiro dia dos trabalhos, e a todos os outros assessores de Ministério que estiveram presentes, inclusive àqueles que tentaram atrapalhar. Agradeço a todos, porque tudo enriquece o debate, enriquece a discussão. Agradeço também ao pessoal da imprensa e de todos os outros setores.

Não havendo mais nada a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a reunião.