CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 0514/08 Hora: Fase:
Orador: Data:

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL


COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURALEVENTO: Audiência PúblicaN°: 0514/08DATA: 24/04/2008INÍCIO: 09h25minTÉRMINO: 13h59minDURAÇÃO: 04h32minTEMPO DE GRAVAÇÃO: 04h32minPÁGINAS: 97QUARTOS: 55

DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO
NILO HALLACK - Representante da Liga dos Camponeses Pobres. CEZZAR PIZZANO - Secretário de Estado Adjunto da Segurança, Defesa e Cidadania Pública do Estado de Rondônia. ENEDY DIAS ARAÚJO - Tenente-Coronel da PM, Diretor do Departamento de Polícia Legislativa da Assembléia de Rondônia e ex-Comandante da PM de Jaru. JOSENILDO JACINTO DO NASCIMENTO - Comandante do Batalhão de Polícia Militar Ambiental de Candeias do Jamari, Estado de Rondônia. ALAN RODRIGUES - Jornalista da revista ISTO/É. MARCELO SALVIO REZENDE VIEIRA - Delegado Regional Executivo da Polícia Federal, representante do Sr. Ministro de Estado da Justiça. JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO - Juiz de Direito da Comarca de Buritis, Estado de Rondônia.

SUMÁRIO: Discussão e encaminhamento de providências sobre as denúncias publicadas na revista Istoé de que há áreas no Estado de Rondônia sob o domínio da Liga dos Camponeses Pobres.

OBSERVAÇÕES

Houve exibição de imagens. Houve intervenções fora do microfone. Inaudíveis. Há palavras ininteligíveis.


O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Declaro abertos os trabalhos da reunião de audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, convocada para discutir e encaminhar providências sobre as denúncias publicadas na revista Istoé de que há áreas no Estado de Rondônia sob o domínio da Liga dos Camponeses Pobres.
Foram convidados para participar desta reunião como expositores os senhores - peço a todos que tomem assento à Mesa - Dr. Jeferson Cristi Tessila de Melo, Juiz de Direito da Comarca de Buritis, Rondônia; Dr. Cezzar Pizzano, Secretário de Estado Adjunto da Segurança, Defesa e Cidadania Pública do Estado de Rondônia; Dr. Marcelo Salvio Rezende Vieira, Delegado Regional Executivo da Polícia Federal, representando o Ministério da Justiça; Tenente-Coronel PM Enedy Dias Araújo, Diretor do Departamento de Polícia Legislativa da Assembléia de Rondônia e ex-Comandante da PM de Jaru; Tenente-Coronel PM Josenildo Jacinto do Nascimento, Comandante do Batalhão de Polícia Militar Ambiental de Candeias do Jamari, Rondônia, e o jornalista Alan Rodrigues, autor da matéria, que não sei se já se encontra conosco. Ele deve estar chegando. Foi convidado também o Sr. Nilo Hallack, representante da Liga dos Camponeses Pobres.
O Dr. Gercino José da Silva Filho, Ouvidor Agrário Nacional, havia confirmado sua vinda, mas nos enviou um ofício dizendo que, em virtude de uma modificação na data - originalmente esta audiência estava prevista para 14 de abril -, ele está no Estado de Alagoas para participar do Seminário Nacional de Capacitação em Direito Agrário. Por essa razão ele não está aqui, mas se coloca à disposição para todas as providências que julgarem necessárias a partir da audiência de hoje. Também foi convidado um representante da CPT - não sei se tem alguém aqui representando a CPT oficialmente -, que talvez chegue no curso da audiência pública.
Informo aos Srs. Parlamentares que os expositores terão prazo de 20 minutos, prorrogáveis a juízo da Comissão, não podendo ser aparteados enquanto fizerem a exposição.
Vou pedir uma especial atenção: como teremos Ordem do Dia ao longo da manhã de hoje, solicito que o prazo regimental que temos seja compactado em 15 minutos. Vou avisar ao final de 15 minutos de exposição, e, se houver necessidade, vamos aos 20. Mas não pretendo deixar exceder muito esses 20 minutos, porque, se entrar algum projeto em votação, teremos de suspender a reunião. Por essa razão, quero permitir que todos se expressem.
Os Parlamentares que se inscreverem para interpelar os expositores poderão fazê-lo estritamente sobre assuntos da exposição, pelo prazo de 3 minutos, tendo o interpelado tempo similar para a resposta, facultada a réplica e a tréplica.
Sem mais delongas, passo a palavra ao Sr. Nilo Hallack, representante da Liga dos Camponeses Pobres, pelo prazo de 15 minutos, a partir das 9h31min.
A palavra está com o Sr. Nilo.
O SR. NILO HALLACK - Bom-dia, Srs. Deputados, componentes da Mesa. Sou membro da Liga dos Camponeses Pobres do norte de Minas e também da Comissão Nacional Coordenadora das Ligas de Camponeses Pobres, que reúne companheiros das ligas de todo o País.
Agradecemos o convite, o fato de poder estar presente aqui, mesmo porque o objetivo é falar sobre a atuação da Liga de Camponeses Pobres, com base em uma série de reportagens, principalmente da revista Istoé.
Nessa primeira reportagem, a revista falava da guerrilha no Brasil, publicou essa matéria sobre a guerrilha no Brasil. Engraçado que a foto principal da matéria sobre a guerrilha no Brasil era de um jagunço, de um pistoleiro, como dizem em Rondônia, um guaxeba contratado para fazer o trabalho de segurança. E o próprio jornalista coloca, em matéria de 2 páginas em que existe a afirmação de que há guerrilha no Brasil, a foto desse jagunço. É corroborada essa afirmação por uma outra série de afirmações de que a Liga detém armamento pesado, que a Liga detém fuzis, que a Liga detém uma série de armamentos e controla, no Estado de Rondônia, em torno de 500 mil hectares. As únicas armas mostradas naquela reportagem foram armas de policiais militares ou então de outros policiais que estavam naquelas áreas conflagradas da região de Buritis. Essa foi a primeira reportagem.
Uma segunda reportagem afirma que teriam ocorrido mortes na região, assassinatos, sendo que várias mortes foram julgadas como se tivessem ocorrido em conseqüência da atuação da Liga, como na reportagem. Na reportagem aparece a foto dos companheiros Russo e Caco, 2 companheiros acusados pelo assassinato de uma pessoa contratada para fazer o serviço de pistolagem pelo senhor conhecido em Rondônia como Galo Velho. Esses companheiros foram acusados e absolvidos em júri popular, em Jaru. Por 4 a 3 o Russo e por 6 a 1 o Joel. No entanto, esses 2 companheiros, que já cumpriram com sua dívida na Justiça, tiveram sua foto tirada ao lado de um cadáver que seria uma suposta pessoa assassinada pela Liga dos Camponeses.
Exatamente no mesmo dia em que a Polícia Federal anunciou a Operação Titanic, com a prisão dos filhos do Governador Ivo Cassol, o jornal Folha de Rondônia publicou um suposto relatório da ABIN que teria sido repassado por um agente da ABIN que teria abandonado a instituição, e que esse relatório comprovaria a guerrilha da Liga, inclusive com fotos tiradas com microcâmeras de um agente que teria se infiltrado no movimento de treinamento de guerrilha.
Essa foi a foto bombástica. Inclusive foi o único jornal que não publicou como primeira manchete em Rondônia a prisão dos filhos do Governador, que acusou a Liga, sendo que ele havia por várias vezes feito pedidos para que a Operação Arco de Fogo não se dirigisse contra os grandes madeireiros, porque, ao que me parece, o Presidente da Assembléia de Machadinho d'Oeste e também o Governador têm ligação com esses setores. Nesse dia ele teria pedido que essa força policial fosse contra os guerrilheiros da Liga. Ele, ao mesmo tempo, afirma isso nessa matéria.
A revista Istoé vai mais longe e tenta dar um caráter nacional a essa reportagem. Respondemos em nota que temos aqui para distribuir para todos os companheiros. Temos companheiros camponeses que estão nos acompanhando, com fotos da produção deles, companheiros do Centro-Oeste, aqui do Triângulo Mineiro. Esses companheiros que os senhores estão vendo ali atrás são os chamados combatentes das bases de guerrilha da Liga espalhadas pelo norte de Minas, pelo Centro-Oeste do Brasil, pelo Pará e Rondônia. Acampamentos agora são bases guerrilheiras, camponeses agora são combatentes. O próprio Estado de S. Paulo chegou a dizer em editorial que é um absurdo tratar a questão do campo dessa forma, no editorial em que eles atacavam, no caso, o MST.
E as fotos apresentadas como se fossem de guerrilha, um treinamento de guerrilha, são fotos tiradas num salão, numa escola em Machadinho d'Oeste, de uma peça de teatro comemorativa dos 30 anos da morte de Che Guevara. Pois muito bem, foi transformada, essa peça, em comprovação da guerrilha do Brasil.
Hoje, aqui nesta sala, afirmamos a todos os senhores que, se tiverem bom senso, perceberão que não existe essa guerrilha no Brasil. O que existe é o fracasso completo no Brasil da política de reforma agrária do Governo Federal. Esse, sim, senhores, é o verdadeiro fracasso, pior do que no Governo de Fernando Henrique Cardoso. Não acontecem os assentamentos das famílias, questões pendentes há dezenas de anos não são resolvidas, a grilagem de terras da União não é resolvida, as terras públicas tomadas por particulares de forma ilegal e pela força não é resolvida, a questão ambiental não é resolvida, e os camponeses é que são tratados como culpados, é que são apontados como bucha de canhão para resolver essas contradições e essas pressões.
Reportagens como essa geraram, no Pará, a ação da Polícia Militar, na Fazenda Forquilha, depois de uma reportagem publicada na revista Veja. O Deputado Giovanni Queiroz inclusive assinou o requerimento. Tinha alguns representantes dele, ainda que não claramente falassem em nome do Deputado, nessa audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, em Redenção. E essa reunião, em depoimentos dados ao Coronel PM Dário, comprovaram as ações de tortura, em que os camponeses foram obrigados a ingerir vidros de pimenta, foram sufocados com saco plástico, tiveram cassetete enfiado no ânus, em que mulheres grávidas perderam o bebê, em que camponeses foram enforcados. Isso aconteceu no Pará a partir de uma série de reportagens.
Parece-nos que em Rondônia, agora, diante dessa crise, quer se repetir a ponto de se chegar a esse absurdo de afirmar que existe guerrilha. Existe luta camponesa e existe pressão pela reforma agrária, pressão para que se faça justiça verdadeiramente, para que a pequena propriedade possa se desenvolver, para que a lei seja realmente cumprida e não essa profusão de liminares de reintegração de posse.
Acusam a Liga de ilegal. Como todos os movimentos de luta pela terra, a luta do movimento é pela terra, um movimento político de opinião, de luta pela conquista da terra. Todos as áreas em que a Liga participa, todas as áreas em Minas Gerais, em Rondônia, no Pará, em Alagoas e também aqui no Triângulo Mineiro existem associações que representam aquelas famílias.
O primeiro acordo na Vara Agrária em Minas Gerais foi protagonizado pela Liga dos Camponeses, numa pendência envolvendo a Fazenda Guiné. Inclusive depois esse acordo foi revertido. E considerávamos que esse acordo, que na verdade passava por cima de verificar os requisitos da posse e verificar a real questão da propriedade, só teria um sentido se tivesse uma ação do Governo Federal pela reforma agrária. Não é isso o que acontece, aumenta o número de mortes no campo. A própria CPT, no relatório anual, divulgou que aumentaram as desocupações forçadas, as desocupações realizadas sem força policial, em mais de 100%, no ano de 2007.
Também no ano de 2007 aumentou em quase 50% o número de assassinato de indígenas em nosso País, particularmente no Mato Grosso. E todas as situações, inclusive a situação que hoje é denunciada como ação dos camponeses em Jacinópolis, foram denunciadas pela Liga, aqui no Ministério de Desenvolvimento Agrário, no ano de 2003, pelo o primeiro Ministro do Lula da RReforma Agrária. E a Ouvidoria Agrária pediu providências para aquela situação de assassinato de trabalhadores, para aquela situação de permanência da grilagem de terras, para aquela situação de destruição ambiental.
Então, não aceitamos ser tratados como criminosos, como bandidos, não aceitamos ser criminalizados. As acusações se voltam contra nós, como essa da revista Istoé. Elas servem tanto para encobrir essa situação de ausência completa da reforma agrária no País, de ausência de justiça, como também a questão da disputa pela Amazônia, da disputa entre os grandes grupos, da disputa política eleitoral, que faz com que esse mesmo Governador que há pouco tempo criticava o IBAMA... E lá em Jacinópolis - ele foi em Jacinópolis -, quando passavam caminhões de madeira, ele afirmava: "Olha, esse é o nosso progresso". Para agora falar que não. Essa Operação Arco de Fogo tem que ser contra os camponeses e não para corrigir os problemas.
Afirmamos que é um absurdo querer tapar o sol com a peneira, querer descarregar e chamar os camponeses de combatentes, de guerrilheiros e de assassinos, para encobrir essa situação.
Gostaríamos de dizer que fomos acusados pela revista e houve declarações também do Dr. Cezzar Pizzano de que esse episódio de Campo Novo estava se transformando em um outro caso Isabella em Rondônia. Por quê? Porque a Liga de Camponeses denunciou um possível massacre que ocorreria em Campo Novo, em um acampamento que não era organizado pela Liga, após um ataque de pistoleiros. Fomos acusados pela revista de faltar com a verdade.
Nós lhes dizemos que assim que chegar uma denúncia, como chegou, de camponeses correndo de um ataque de pistoleiros... E foi comprovado esse ataque com mais pelo menos 50 pistoleiros. O próprio requisitante da fazenda, que não tem documentos, porque é terra da União, reconheceu que fez o despejo. E falou de público que fez o despejo por força própria, por não confiar que teria nem o respaldo da Justiça para fazer aquele despejo, chegou atirando.
Pergunto aos senhores: é natural que uma pessoa que saia denuncie, é natural, pela situação que existe hoje em de Rondônia, que as pessoas se preocupem em impedir que haja um massacre? Talvez por isso estejamos sendo criminalizados. Mas afirmamos que é ultrapassar os limites do bom senso usar fotos de teatro, usar mentiras, armações de fotografia, acusações como essas que nos são feitas de crimes que inclusive denunciamos que teriam sido justiçamentos feitos pela Liga dos Camponeses. A Liga dos Camponeses tem sede em Rondônia, tem sede no Pará. A Liga dos Camponeses já esteve aqui conversando com praticamente todos os políticos de Rondônia. Senão me engano, alguns dos Deputados que hoje pedem assinaram um manifesto que nós, junto com as vítimas de Santa Elina, fizemos para que o Governo indenizasse aquelas vítimas. Inclusive o Senador Expedito Júnior também nos recebeu em seu gabinete e encaminhou essa questão.
Então, parece-nos realmente muito estranho que justamente neste momento de crise, uma crise que nos diz respeito na medida em que a política hoje para Amazônia é a política de expulsão dos pequenos camponeses, para que a Amazônia seja realmente loteada.
O que defende o meio ambiente na Amazônia, o que defende realmente a Nação na Amazônia é o povoamento da região por essas dezenas e milhares de brasileiros de todo o País. Eles foram para Rondônia atraídos por terra no período anterior, no período dirigido pelos militares. Eles foram para Rondônia em busca de terra, os camponeses do Paraná, do Nordeste, de Minas Gerais e também da região do sul do Pará. Inclusive os policiais, quando agrediam os companheiros, os negros, eram chamados de maranhenses, porque diversos brasileiros se dirigiram para a região do sul do Pará, em virtude da questão da madeira.
Então, é essa situação que viemos relatar.
Antes de encerrar, gostaria de solicitar, a pedido dos companheiros de Jacinópolis - que não vieram aqui em função da situação de perseguição na qual se encontram, apesar do próprio Exército ter negado a existência de guerrilha, e que, inclusive, já esteve lá várias vezes para fazer vistorias - a imediata regularização de suas posses, a imediata legalização das terras que eles ocupam, inclusive, anteriormente a esse processo de perseguição da Liga dos Camponeses Pobres.
Reivindicam também que esta Comissão solicite o fim da criminalização da luta camponesa no Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Obrigado, Sr. Nilo Hallack, que cumpriu o tempo. O senhor permanece conosco. Depois teremos os questionamentos.
Concedo a palavra ao Dr. Cezzar Pizzano, Secretário de Estado Adjunto da Segurança, Defesa e Cidadania Pública do Estado de Rondônia, por 15 minutos.
Solicito o microfone sem fio para que o Sr. Secretário possa usar a palavra.
Fique completamente à vontade, de pé ou sentado. Como desejar.
Concedo-lhe a palavra a partir de 9h47min.
O SR. CEZZAR PIZZANO - Exmo. Sr. Presidente, Deputado Onyx Lorenzoni, sejam minhas primeiras palavras de agradecimento a Deus por esta oportunidade, certamente, por Ele abençoada numa manhã maravilhosa e ensolarada, quando pessoas de responsabilidade discutirão o tema profundamente latente, principalmente na região de Rondônia; MM. Sr. Juiz de Direito da Comarca de Buritis, Dr. Jeferson, a quem nos orgulha por sermos amigos e por militarmos juntos na comarca do interior de Rondônia; Ilmo. Dr. Marcelo, Delegado da Polícia Federal, nosso colega, companheiro da nossa co-irmã Polícia Federal; nossos oficiais militares Cel. Enedy Dias Araújo, Cel. Josenildo, Comandante do Batalhão de Polícia Militar Ambiental do Estado de Candeias do Jamari, Rondônia; Sr. Nilo Hallack, representante da Liga dos Camponeses Pobres, recebam o nosso mais profundo respeito.
Aproveito a oportunidade para cumprimentar e agradecer por esse convite, em nome dos nossos Deputados de Rondônia - Ernandes Amorim, Moreira Mendes, Mauro Nazif, Anselmo de Jesus, extensivo ao Deputado Giovanni Queiroz, que foi também subscritor desse requerimento, e dizer, senhoras e senhores, que viemos para essa audiência pública totalmente desarmados e despidos. Também conclamo a todas as pessoas de responsabilidade para que possamos nos despir de qualquer posição filosófica, política, partidária e ideológica.
É preciso que homens de responsabilidade, efetivamente, participem desse momento de debate.
Senhoras, senhores, imprensa presente, autoridades, há um clamor da sociedade brasileira contra esse exacerbado grau de violência no campo. E é exatamente o eco desse clamor que ressoa nessas paredes e se instala, neste momento, entre as poltronas desse auditório.
Como autoridades públicas devemos desvendar nossos olhos com absoluta franqueza e debater esse mal que grassa e assola o nosso País. Em resumo, faremos uma ligeira digressão, enfocando a situação em nosso Estado, Rondônia.
Sras. e Srs. Deputados, em que pese o investimento pesado que o Governador Ivo Cassol tem feito na área de segurança pública, como um dos Governadores que mais investiu nessa área no País, com recursos próprios, com recursos da arrecadação do Estado, ainda assim, nós nos encontramos numa situação de absoluta falta de condições para que possamos, efetivamente, desencadear uma ação.
Como disse o Sr. Nilo, com o qual concordo, é um problema de falta de política de assentamento agrário. Não é um problema de polícia. Contudo, a raiz da violência acaba se tornando um problema policial. Essa área que temos é absolutamente de fronteira.
Vou passar a proferir a leitura de documentos que temos de um trabalho, que depois, inclusive, vou passar ao Presidente e a todos os Srs. Deputados. Trata-se de um dossiê. Ao longo de 4 anos, mais ou menos, desde 2002, estamos copilando, monitorando e acompanhando esses movimentos.
Gostaria que os senhores e as senhoras acompanhassem com bastante atenção esse intróito que vamos fazer. Posteriormente, nossos oficiais passarão um vídeo aos senhores que demonstra, com mais clareza, essa situação.
"Aproximadamente em meados de março de 2002, registrou-se a presença no Brasil de um tal comandante Bernal (possivelmente Carlos Bernardes), das FARC, atuando junto a lideranças da LOC - Liga Operária Camponesa e do MRST - Movimento Revolucionário dos Sem-Terra, objetivando convencê-los à não realização de ações radicais.
O comandante Bernal diz-se agrônomo e cafeicultor na Colômbia e garante ter evitado uma série de 4 seqüestros políticos a empresários antes das eleições de 1998 no Brasil.
Bernal diz-se um dos 10 integrantes do comando superior das FARC e, ao longo dos últimos 3 anos, esteve 8 vezes em território brasileiro, viajando, sem restrições, por São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Rondônia.
Em março de 2001, Bernal estava em São Paulo, segundo nosso trabalho de inteligência, no Hospital da Beneficência Portuguesa revisando uma cirurgia de redução de hérnia feita 4 meses antes.
Segundo Bernal, em julho de 1998, a LOC - Liga Operária Camponesa assaltou uma agência postal em Porto Velho, levando cerca de 50 mil reais. Um mês depois, ainda em Rondônia, 5 homens estouraram os cofres de uma agência do Banco do Brasil em Machadinho d'Oeste.
Diz ainda Bernal que o MRST teria cerca de 300 combatentes" - são palavras do Bernal - "cujas raízes, na mesma forma que as da LOC, podem ser encontradas no interior de Minas Gerais". Isso foi confirmado aqui, pelo Sr. Nilo, a base da LCP.
"Um dos líderes da LOC, talvez o mais importante, que atende pela alcunha Boné (trata-se de Albênzio Dias de Carvalho), seguindo o modelo das FARC, paga um soldo de 500 reais aos seus milicianos.
Em Serro, Vale do Jequitinhonha, local de atuação da Liga dos Camponeses Pobres, há um campo de treinamento militar. Também em uma área de terreno hostil, conhecida como Iaipu, a 400 quilômetros de Porto Velho é feito treinamento militar.
Com o dinheiro recebido de ONGs internacionais, a LOC adquire equipamentos pesados, fuzis russos AK-47 e americanos AR-15, além de submetralhadoras UZI, israelenses.
Segundo Bernal, por sua interferência direta, 2 dirigentes, Estevão Moraes e Vazim de Souza, foram levados por 6 meses a um centro de treinamento em La Sombra, Colômbia. Bernal, que diz ter aderido à guerrilha em 1983, é formado em agronomia na Colômbia e pós-graduado na Inglaterra, fala 4 idiomas além do espanhol: russo, chinês, inglês e português. Tem cabelos grisalhos, é baixo, atarracado, aparenta 55 anos e veste-se com surpreendente elegância quando fora da selva.
A respeito das declarações acima, registre-se que no município de Serro, há uma fazenda de propriedade de Ricardo Carvalho, irmão de Albênzio Dias de Carvalho, o Boné, acima citado, que está vivendo na clandestinidade.
Albênzio Dias de Carvalho é o principal ideólogo da LOC: metalúrgico de profissão, nascido em 5 de maio de 1954, em Gouveia, Minas Gerais, casado com Maria de Fátima. Entrou para o Movimento Revolucionário Oito Outubro (MR-8) em 1978 e já em 1979 integrava o Comitê Regional Minas Gerais dessa organização. Em maio de 1980 foi detido em Belo Horizonte vendendo o jornal Hora do Povo, informativo, porta-voz do MR-8. Nesse mesmo ano de 1980 passou a integrar o Comitê Central do MR-8 e em 1982 a Comissão Política do Comitê Central. Em 1981 foi candidato (derrotado) à presidência do Sindicato dos Metalúrgicos de Belo Horizonte. Em 1982 foi candidato (derrotado) a Deputado Estadual pelo PMDB, Minas Gerais. Em 1987 foi nomeado para o gabinete de Raquel Braga Scarlatelli Pimenta, na Secretaria de Trabalho e Ação Social, passando a ter acesso às verbas do FAT e do Instituto de Educação do Trabalhador. Em 1990 foi candidato a Deputado Federal pelo PMDB/MG, sendo novamente derrotado.
Uma outra liderança da LOC é Gerson Antonio Guedes Lima, também ex-ministrante do MR-8 e do Partido Comunista Revolucionário - PCR, que tem sede em Recife e muitos militantes em Minas Gerais. Abandonou o PCR em 1999, quando foi reativada a Ala Vermelha e, em seguida, foi um dos fundadores da LOC. Foi presidente da Associação dos Moradores de Vila Corumbiara, em Corumbiara, Rondônia. É filho de Gerson Santos e de Cleci Guedes Cota, profissão metalúrgico. Foi militante do MR-8 desde pelo menos 1980, quando foi detido no bairro de Barreira, em Belo Horizonte, vendendo exemplares do jornal Hora do Povo. Já em abril de 1983 seu nome constava no expediente desse jornal como gerente do Hora do Povo, em Belo Horizonte. Foi preso, juntamente com outras 3 pessoas, em junho de 1983, em Belo Horizonte, pela Polícia Militar e encaminhado ao DOPS/BH, por estar fazendo pichações no centro da cidade. Em 1989 viajou à Nicarágua integrando a 3ª Brigada de Colheita de Café. Assim como "Boné", foi funcionário da Secretaria Estadual do Trabalho, em Minas Gerais, durante a gestão do governador Newton Cardoso (1987-1991), com acesso às verbas do FAT para o Instituto de Estudos do Trabalhador, presumivelmente uma ONG de fachada da LOC."
Uma introdução do trabalho de inteligência feita sobre a evolução da Liga Operária Camponesa e da Liga dos Camponeses Pobres.
Origem.
"A Liga Operária Camponesa (LOC) é uma organização de esquerda, linha chinesa, cuja trajetória, como se sabe, é o cerco da cidade pelos campos, surgida de uma cisão da Ala Vermelha, em Minas Gerais (Obs: a Ala Vermelha, também seguidora da linha chinesa, fundada nos anos 60 e desmantelada quando da luta armada dos anos 60 e 70, foi reativada em decorrência de uma cisão do PCR - Partido Comunista Revolucionário, ocorrida em 1999). A Liga dos Camponeses Pobres, em Minas Gerais, e o Movimento Revolucionário dos Sem-Terra, em Rondônia, são o braço camponês da LOC."
Então, a LOC - Liga Operária Camponesa, na verdade, distribui, por meio de seu braço pelos Estados, principalmente em Rondônia, como a LCP - Liga dos Camponeses Pobres, que são treinados, efetivamente - o próprio Sr. Nilo confirmou aqui -, em Minas Gerais.
"A LOC defende abertamente a luta armada no campo a longo prazo (recorde-se que a Guerrilha do Araguaia, também de linha chinesa, teve seu nascimento ainda no governo João Goulart, quando, em março de 1964, diversos militantes do PCdoB foram mandados a Pequim receber treinamento militar. Esses militantes, no regresso, a partir de 1966, começaram a se radicar na região do Araguaia e a guerrilha somente foi descoberta, por acaso, em 1972!).
O Movimento Camponês Corumbiara - MCC era constituído por maioria de bandidos e pistoleiros que exploravam os genuínos trabalhadores rurais."
É importante enfatizar às Sras. e aos Srs. Deputados que não desconhecemos que existem, nesse movimento, pessoas humildes, boas que estão em busca do seu quinhão de terra e que devem ter o nosso total apoio. Todos temos o direito a reivindicar um pedaço de terra. Contudo, esse pessoal passa a ser uma massa guindada, uma massa de manobra quando são colocados na linha de frente. E quando em confronto, possivelmente com o órgão público, com a segurança pública, os principais líderes evacuam e deixam esses pobres que, infelizmente, reconhecemos serem pessoas inocentes e manobradas por essas lideranças.
"O Movimento Camponês Corumbiara é constituído na Colômbia com as FARC e no Peru com o Sendeiro Luminoso. Esses facínoras e pistoleiros agora integram o Movimento Revolucionário dos Sem-Terra, muitos deles.
Estima-se que a linha radical da LOC tenha atraído cerca de 300 militantes (observem: militantes e não sem terra) distribuídos em pequenas equipes em glebas de terras invadidas. A função desses militantes seria semelhante à dos Comissários Políticos da Rússia após a Revolução Bolchevique, ou seja, representantes do partido junto ao povo.
A LOC - Liga Operária Camponesa, aproximadamente no ano de 2000, ou até antes, recebia repasses em Minas Gerais, de uma entidade denominada Instituto de Educação.
Inicialmente, deve ser assinalado que a Liga dos Camponeses é o braço armado da Liga Operária Camponesa, uma cisão da organização Ala Vermelha que, por sua vez, já era uma cisão do Partido Comunista, uma organização de linha maoísta.
Pode ser assinalada a existência da Liga dos Camponeses Pobres do norte e centro-oeste de Minas Gerais e a Liga dos Camponeses Pobres de Rondônia. Todas essas organizações tiveram origem nas Comissões Camponesas de Luta - CCL - que começaram a surgir no ano de 2000.
Em Rondônia, segundo levantamento feito pela Agência de Inteligência da nossa Polícia Militar Ambiental, existem pelo menos 9 diferentes grupos de sem terra, além de outros que não são conhecidos por siglas e bandeiras.
Em meio a esses grupos, a LCP tenta angariar militantes para uma revolução agrária, com a bandeira de "morte ao latifundiário", promovendo ações violentas contra toda e qualquer pessoa que não colabore ou se manifeste contrário ao movimento.
A LCP tem, no Estado de Rondônia, cerca de 8 mil militantes acampados em 17 diferentes acampamentos sobre o controle de Jânio Batista do Nascimento, o Camarão, um dos coordenadores da LCP.
O grupo divulga as suas ações no jornal intitulado Resistência Campesina, impresso numa gráfica do Município de Jaru e vendido a 1 real entre os colonos. Um dos exemplares do jornal, em 2003, comemorou o avanço da guerra popular do Nepal, a resistência iraquiana contra os invasores imperialistas e os 55 anos da gloriosa Revolução Chinesa.
O jornal relata, ainda, um confronto com a Polícia Militar, em União Bandeirante, em Rondônia, no qual afirma "ter botado a PM para correr" e critica "a aliança do MST ao latifúndio" e "o imperialismo dos EUA por trás do Governo Lula". Refere-se ao Governo Lula como Governo do FMI, do PT."
Senhores, esse é um trabalho dos nossos órgãos de inteligência da Polícia Militar, Polícia Civil e de todo o aparato da polícia de segurança pública do Estado de Rondônia.
Em momento algum, o Governador Cassol determinou que tivéssemos qualquer tipo de confronto, como propalado por membros da LCP, de que estávamos preparando o clima para uma nova Columbiara. E aí foi quando fiz essa ilação, comparando ao caso da pequena Isabella, de São Paulo, que estava se tornando, através da mídia, como o caso da LCP.
Para finalizar, Srs. Deputados, quero dizer apenas, também para fazer uma referência ao que o Sr. Nilo mencionou, que esse grupo fazia uma encenação teatral, e o senhor dizia que comemorava o aniversário de morte de Che Guevara, que tem um documento, encaminhado pelos líderes da Liga dos Camponeses, dizendo o seguinte:
"O jornal Folha de Rondônia, do dia 8 de abril de 2008, estampou em sua capa o título 'Confirmada a guerrilha em Rondônia', mostrando algumas fotos que, segundo o jornal, seriam de treinamento de guerrilha.
As fotos que segundo a
Folha de Rondônia mostravam treinamento de guerrilha (ininteligível) não são, na verdade, uma apresentação teatral na barragem de assentamento do (ininteligível), Município de Machadinho d'Oeste, no ano de 2000.
Tal apresentação foi feita em lembrança ao massacre de Columbiara".

Então, parece que há uma divergência. Não seria o aniversário de Che Guevara, e sim a comemoração de Columbiara. E isso não foi em colégio público, nem se tratava de um grupo teatral, mas de treinamento de guerrilha mesmo, o que os nossos oficiais irão mostrar por meio de vídeos.
Mais além: quando o senhor se reporta ao Governador, quero dizer que a presença do Estado está lá. Há 50 policiais na região, na Operação Rondônia Legal III, com o IBAMA, a SEDAM e o Exército, no combate ao desmatamento. Nada contra os camponeses.
Só para finalizar, Sr. Presidente, quero dizer que, quando houve pela mídia a divulgação de que existia, em Campo Novo, um conflito entre camponeses e pistoleiros, um senhor de nome Lourival - um padre também - me ligou às 23h, dizendo: "Doutor, existem 17 mortos, inclusive mulheres grávidas, e nós vimos os corpos". Disse: "Isso é extremamente grave".
Imediatamente liguei ao Cel. Josenildo pedindo que deslocasse uma equipe para o local e fizesse uma varredura total na região para localizar esses possíveis mortos.
O coronel, que tinha contato com o comandante local, me disse: "Doutor, acho que isso aí não procede. O comandante local disse que não tem nada". Eu disse: "Não, mas, para todos os efeitos, acabou de me ligar um padre, dizendo-se da Liga dos Camponeses e também um senhor de nome Lourival, se identificando como da Liga dos Camponeses, que até hoje eu não conheci, dizendo que tinham lá 17 mortos inclusive mulheres grávidas e crianças".
Fizemos uma varredura. Não encontramos ninguém. Depois essas mesmas pessoas foram à imprensa dizendo que tinha sido equívoco do Secretário. Eles teriam dito 17 motos, e não 17 mortes. Eu nunca vi moto ficar grávida.
Sr. Presidente, agradeço, mais uma vez, e conclamo a todos para que estejamos totalmente desarmados de qualquer diferença política.
Passo a palavra, agora, aos nossos policiais da Polícia Militar para que possam se expressar.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Obrigado, Secretário.
Passo a palavra ao Tenente-Coronel PM Enedy Dias Araújo, Diretor do Departamento de Polícia Legislativa da Assembléia Legislativa de Rondônia e ex-comandante da PM de Jaru, pelo prazo de 15 minutos.
Anuncio a presença do Sr. Alan Rodrigues, jornalista da revista ISTOÉ, e agradeço-lhe pela presença.
O SR. DEPUTADO VALDIR COLATTO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Só se for muito rapidamente, Deputado.
O SR. DEPUTADO VALDIR COLATTO - Só para assegurar que esses documentos fiquem com a Comissão. Que sejam entregues os documentos de todos esses relatos à Mesa. 
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Todos os relatos feitos estão gravados, e solicitamos que os documentos sejam entregues à Comissão, por favor.
O SR. DEPUTADO VALDIR COLATTO - Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CEZZAR PIZZANO - Sr. Presidente, todos esses documentos serão entregues à Presidência, como havia dito antes.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Obrigado.
Inicia-se agora a manifestação do tenente-coronel Enedy Dias Araújo.
O SR. ENEDY DIAS ARAÚJO - Muito obrigado.
Saúdo o Deputado Onyx Lorenzoni, Presidente desta Comissão, e, em seu nome, todos os presentes. Para ser breve em minha saudação, um bom dia a todos.
A nossa apresentação será em Power Point.
(Segue-se exibição de imagens.)
Senhoras e senhores, nós tivemos o nosso primeiro contato em 2003, quando assumi o comando da Polícia Militar na cidade de Jaru, onde fica a sede da Liga dos Camponeses Pobres de Rondônia, como bem disse o Sr. Alan.
Primeiramente, quero deixar bem claro, como disse também o Dr. Cezzar Pizzano, que estamos desprovidos de qualquer paixão de ser a favor ou contra qualquer coisa. Como técnicos de polícia, somos a favor da lei e cumprimos o papel de polícia: onde houver um crime nós vamos.
É claro que digo isso e uso um exemplo: nós fizemos operações de desmatamento, nesses 4 anos em que fui comandante, não só de integrante da LCP, como também quando um grupo de camponeses foi até o quartel denunciar que um fazendeiro estava fortemente armado. Nós fomos à fazenda e apreendemos 11 armas de fogo, inclusive recebemos um ofício do Ouvidor Agrário Nacional por essa ação. O nosso trabalho não é ficar do lado A ou lado B. Onde houver o crime nós vamos atuar.
O nosso primeiro contato foi uma reintegração de posse, em julho de 2003, na Fazenda Galo Velho, em Jaru. Pelas normas da Ouvidoria Agrária, tínhamos que fazer um contato prévio. Fomos 30 dias antes, avisamos que íamos fazer a reintegração, e não tinha ninguém. Isso ocorreu em 18 de julho de 2003. Era uma sexta-feira.
Logo após a reintegração, eles retornam. Em algumas técnicas, eles saem e, dependendo do tipo de invasão, quando são poucas pessoas, eles não esperam a polícia cumprir a reintegração. Chegamos lá, a área estava sem ninguém, e é feita a reintegração pelo oficial de Justiça. Mas em seguida, eles retornaram e mataram um funcionário da Fazenda Galo Velho, Divino Urias Borges, de 46 anos, pelo qual foi a julgamento alguns integrantes da LCP. Foi brutalmente assassinado. O modus operandi é tiro na cabeça, amarramento com corda, sentado num pau e morto à queima-roupa.
Nós vamos ver depois um depoimento que está em fita. Por que pessoas têm de morrer nos acampamentos?
Em função disso, houve as prisões. Há o depoimento de uma testemunha.
Temos aqui o Caco, que se encontra foragido da Justiça, líder da LCP na região de Jaru. Faltou ao julgamento e está com mandado de prisão decretado.
Joel garimpeiro foi preso, absolvido, 5 a 2, por inconsistência das provas. Infelizmente, é difícil provar, e vamos mostrar por quê. Foi preso no dia 26 de julho.
Russo foi preso no dia 14 de agosto, também acusado desse homicídio. Foi a julgamento, absolvido por 4 a 3. Quero deixar bem claro que foi absolvido, mas depois foi preso e vamos verificar o depoimento que diz quem participou desse assassinato. Ocorre que no dia do julgamento, eu não sei por qual motivo, a fita que eu vou apresentar a V.Exas. não estava no Tribunal do Júri, a fita que eu tenho o depoimento aqui. Essa fita foi feita na presença do promotor e do presidente da Seccional da OAB de Jaru, Dr. Mário Roberto. Não foi feita só entre mim e a testemunha.
Em seguida, no dia 4 de agosto de 2003, em virtude da prisão desses 3, primeiramente daqueles 2 que eu mostrei, o terceiro foi preso numa manifestação, havia uma informação de que um grupo fortemente armado estaria na sede da Liga e ia fazer uma ação para resgatá-los do presídio da cidade. Diante dessa informação, representei um mandado de busca e apreensão à sede da Liga dos Camponeses onde foram apreendidos uma série de documentos, inclusive uniformes camuflados, capuzes, bandeiras e aquelas caixas de documentos. Entre esses documentos apreendidos, há documentos estrangeiros, escritos em espanhol. Eu trouxe 2 exemplares: 1 de 14 folhas, falando sobre as FARC, e 1 de 4 folhas, falando sobre o Peru, sobre o Presidente Gonzáles.
Documentos oficiais do INCRA: estão com eles. Entre eles, a distribuição de alimentos a 900 famílias. Foram distribuídos 23,4 mil quilos de alimentos. Pasmem, senhores! Há 6 acampamentos onde foram distribuídos esses alimentos para 900 famílias. Uma única pessoa recebeu todos esses alimentos. Eu tenho recibo original que está no documento apreendido. Fora isso, mapas de fazendas, mapas de demandas do INCRA estavam também nas caixas apreendidas. Documentos oficiais e originais que estão sob minha cautela, por responsabilidade que eu requeri ao juiz, estavam no fórum à disposição.
Documentos sobre armamentos: espingardas, munições - também têm -, relatando como se obtém esses documentos.
Documentos sobre treinamentos, sobre grupo de segurança, como deve agir o grupo de segurança, como deve ser feita a segurança, como deve agir se chegarem 10 policiais, como deve agir se chegarem menos de 10 policiais. Temos aqui.
Inclusive o título de um dos documentos é Militarização. Perdoe-se Sr. Alan, mas para que militarização entre camponeses? Também tenho aqui os documentos a respeito.
Ideologia.
Como já foi dito, diversos tipos de cartilhas: leninismo, Mao Tsé-tung e outros.
Pichadores. Foram presos também pichando os muros. Esse líder já foi mencionado aqui pelo Serviço de Inteligência; no dia 29 de setembro de 2004. Material apreendido. Ele estava pichando o muro de uma escola: "Viva a heróica resistência iraquiana".
Aqui o que é mais difícil de entender: "Não vote. Lute". Como podemos ser contra o voto e a democracia?
Armas. Nove de janeiro de 2006. Vejamos essas armas, essas munições apreendidas dentro do assentamento de Vila Palmares, no Município de Theobroma. Esse assentamento é onde foram assentadas as pessoas provenientes de Corumbiara. E esse assentamento é onde circula a maioria dos integrantes da Liga dos Camponeses. Vale destacar aqui 2 metralhadoras: uma 9 milímetros e outra calibre 45.
Vejam essa palavra "Jaru", escrita com calibre 45. Qual o porte dessa munição? São 412 munições de diversos calibres e 12 armas de fogo, entre elas pistolas Smith & Wesson de 9 milímetros e 2 metralhadoras. Então, eu não sei qual seria a justificativa desse arsenal de armas. Mas foi apreendido. Estava com um casal, numa casa, e, segundo informações, é integrante da Liga dos Camponeses Pobres.
Qual é o maior problema para a polícia gerado pela Liga dos Camponeses Pobres? A morte de pessoas. Onde a Liga dos Camponeses Pobres está morrem pessoas. Em Jaru, em 1999, houve 58 homicídios; em 2003, 18 homicídios. Em 2004, quando fizemos as reintegrações em 2003 e houve aquelas prisões, por isso coloquei em ordem cronológica, prendemos os líderes, que foram responder processo por homicídio. As áreas que estavam invadidas foram reintegradas. Nós tivemos, em 2003, 18 homicídios; em 2004, 6 homicídios. Caiu vertiginosamente a violência na região, quando começaram as autuações. O maior problema nosso é a morte de pessoas.
Passo a exibir uma fita de áudio.
(Segue-se exibição de imagens.)
O SR. ENEDY DIAS ARAÚJO - Essa é a testemunha.
(Segue-se exibição de imagens.)
O SR. ENEDY DIAS ARAÚJO - Nós não temos a degravação. A testemunha é gaga e diz aí que eles saíram da terra, como eu disse, e depois retornaram; que houve uma reunião em Jaru, com o advogado da Liga que determinou que eles voltassem. Disse mais: que tinha que morrer alguém. Que esse alguém poderia ser o pistoleiro, como eles chamam jagunço da fazenda, ou até mesmo um do próprio movimento. Ele fala que tem de morrer alguém para gerar um conflito, para gerar um movimento. Isso justifica o motivo de termos conflitos e mortes.
(Segue-se exibição de imagens.)
O SR. ENEDY DIAS ARAÚJO - Então, ele confirma quem participou da morte, independente da identificação, que é feita por apelido. Ele diz que um deles estava usando roupa camuflada, inclusive foi apreendido, e nós já vimos a fotografia. E ele confirma. Quem é essa testemunha? É a testemunha mais próxima do local do crime. É do lote do lado. Nós chegamos, vimos o rastro e sabíamos que ele fazia parte também da invasão. Como ele morava do lado, se aquela fazenda fosse repartida, era bom para ele ganhar um lote ali. A fazenda do lado é do pai dele. Então, ele tinha interesse e participou da reunião. Enfatizei na pergunta: "O senhor participou? O senhor esteve nessa reunião que mandaram voltar e que tinha de morrer alguém?" Ele disse: "Sim. Eu estive lá". Então, era uma testemunha. Infelizmente, essa fita, no dia do julgamento - não sei por qual motivo - não apareceu. Mas, hoje, eu tenho uma cópia, porque a localizei. Está aqui.
O maior problema é esse: são mortes de pessoas, independente de quem seja. Pessoas estão morrendo.
Qual a solução? Podemos resolver esse problema sem polícia? Quem precisa de ajuda? Então, o Ouvidor Agrário Nacional esteve em Jaru conversando comigo: "Major, vamos resolver o problema dos sem-terra sem polícia". Eu disse: "Sim, Sr. Ouvidor Agrário, vamos resolver. Houve uma invasão, o senhor manda 2 equipes do INCRA numa van, tira fotografia de todo mundo, cadastra, que o senhor já vai resolver 50%. Porque a metade ali já é gente que recebeu terra, a outra metade foragidos da Justiça, muitas vezes, incrustados no movimento". E aí, sim, uma metade, como disse o Sr. Nilo, de camponeses, de pessoas que possam realmente precisar da terra.
Só para ilustrar. Eu disse a ele: "Nesse assentamento, onde foram apreendidas aquelas armas, foram distribuídos 500 lotes" - o próprio INCRA fez um levantamento -, "450 foram vendidos. Só restavam 50 pessoas que receberam o lote originalmente. E esses 450 estavam integrando, de novo, as fileiras dos movimentos sociais de invasões de terra". Então, eu disse: "Se o INCRA controlasse isso, cadastrasse essas pessoas, já resolvia, e muito, esses problemas sem a polícia". Quem necessita de ajuda? É aquele que realmente precisa, que é cliente da reforma agrária. Esse precisa de ajuda. Há pessoas miseráveis - nós vamos ver aqui no vídeo -, crianças de 4 anos, idosos de 65 anos. Então, são esses aí. Isso aí, no dia 20 de setembro de 2004, eu entreguei ao Ouvidor Agrário Nacional já dizendo que, com esse movimento, nós tínhamos uma situação de guerrilha rural.
Esse vídeo foi feito no dia 31 de março deste ano, pela Rede TV, canal de televisão que gentilmente nos cedeu essas imagens. O jornalista Sérgio Fernandes é quem fez a reportagem. Inclusive saiu uma nota dizendo que...
(Segue-se exibição de imagens.)
O SR. ENEDY DIAS ARAÚJO - O Exército está na região. Já existe uma base própria lá. Aqui: "Fora IBAMA, LCP. Fora SEDAM", que é o órgão de fiscalização.
São eles.
O SR. ENEDY DIAS ARAÚJO - Só nessa região aqui.
(Segue-se exibição de imagens.)
O SR. ENEDY DIAS ARAÚJO - Um funcionário da fazenda.
(Segue-se exibição de imagens.)
O SR. ENEDY DIAS ARAÚJO - Esse é o mesmo procedimento que acontece no Rio de Janeiro quando a polícia chega.
(Segue-se exibição de imagens.)
O SR. ENEDY DIAS ARAÚJO - O fogueteiro.
(Segue-se exibição de imagens.)
O SR. ENEDY DIAS ARAÚJO - As armas são essas: enxadas.
(Segue-se exibição de imagens.) 
O SR. ENEDY DIAS ARAÚJO - As armas são enxadas, mas não pode o jornalista entrar no acampamento. Foi negada a entrada dele.
(Segue-se exibição de imagens.)
O SR. ENEDY DIAS ARAÚJO - Essa tábua não foi trazida até aqui por motivos técnicos de embarque de aeronave.
(Segue-se exibição de imagens.)
O SR. ENEDY DIAS ARAÚJO - Esse é um morador.
(Segue-se exibição de imagens.)
O SR. ENEDY DIAS ARAÚJO - Aqui nós temos uma reunião com autoridades reunidas com as lideranças desse movimento.
Aqui nós temos o Sr. Olavo, que foi o Superintendente do INCRA de 2003 até o começo deste ano. Nós temos um senhor chamado Gadelha, que é Secretário do Município de Porto Velho.
(Segue-se exibição de imagens.)
O SR. ENEDY DIAS ARAÚJO - Então, ele está dizendo que falta tomar posse, que ele já foi nomeado, que vai ser chamado em Brasília.
(Segue-se exibição de imagens.)
O SR. ENEDY DIAS ARAÚJO - Então, esse é o material que tinha. No próprio material apreendido, a filmagem foi feita por eles. É o Superintendente do INCRA de Rondônia, que agora é o Superintendente da EMBRAPA de Rondônia - se não me falha a memória.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - O senhor pode identificar as outras pessoas nessa sala?
O SR. ENEDY DIAS ARAÚJO - Esse aqui é o Gadelha, Secretário no Município de Porto Velho. Aqui, um membro da Liga, que não ficou bem nítido quem era na fita. Vamos montar o áudio, como ficou. Isso. Aparece o Gadelha, o Pelé, Coordenador da LCP.
(Segue-se exibição de imagens.)
O SR. ENEDY DIAS ARAÚJO - Essa filmagem foi feita por eles. Não é nenhum agente infiltrado, alguma coisa deles. Estão falando da ocupação de terra indígena.
(Segue-se exibição de imagens.)
O SR. ENEDY DIAS ARAÚJO - Aqui, nós temos o Tácito, integrante do Partido dos Trabalhadores de Rondônia.
(Segue-se exibição de imagens.)
O SR. ENEDY DIAS ARAÚJO - Só quer discutir a questão de uru-eu-wau-wau, uma reserva indígena. Ele quer saber quem da FUNAI está fazendo pressão junto ao movimento, e ele vai tomar nota. Anailton Agregório. O maior criminoso que tem.
E aqui nós vamos ter outro líder, o Camarão, coordenador da LCP.
(Segue-se exibição de imagens.)
O SR. ENEDY DIAS ARAÚJO - Ele diz: "Nós vamos tirar o índio fora".
(Segue-se exibição de imagens.)
O SR. ENEDY DIAS ARAÚJO - O Olavo está perguntando se ele tem a relação do pessoal que o INCRA vai despejar.
(Segue-se exibição de imagens.)
O SR. ENEDY DIAS ARAÚJO - Então, aqui, ele diz que, se não tiver a relação, ele vai mandar.
A gente só fez algumas partes, até porque o tempo aqui é exíguo. Mas nós temos aqui - isso é para fundamentar - e que é do conhecimento de quem é que faz parte da Liga dos Camponeses. Foi passado o relatório ao Governo Federal e nós temos aqui um vídeo, onde mostra uma reunião das autoridades do próprio INCRA com as maiores lideranças da LCP.
E o que é mais grave, que a gente viu nessa reunião: é que eles querem ocupar terra indígena. O coordenador é bem claro, que ele diz: O índio pra lá, índio pra lá. Eles querem ocupar uma terra indígena e estão ali reclamando quanto à questão do funcionário da FUNAI que estaria fazendo pressão para que não ocupassem essa terra. E quando um representante do partido já começa a anotar o nome de quem seria esse funcionário.
Então, essa é toda a questão que nós vivemos. Nós temos farta documentação do que foi apreendido, manuais de treinamento e tudo. Só queria agradecer a oportunidade.
Bom-dia.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Obrigado, Tenente-Coronel Enedy Dias de Araújo.
Passo a palavra ao Tenente-Coronel Josenildo Jacinto do Nascimento, por 15 minutos.
O SR. JOSENILDO JACINTO DO NASCIMENTO - Muito obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade.
Nós somos Comandantes do Batalhão de Polícia Ambiental, a Polícia Militar do Estado de Rondônia, e fomos chamados a verificar essa situação da Liga dos Camponeses Pobres em detrimento da situação ambiental da região onde hoje eles atuam mais severamente. E, desde 2003, devido até uma liminar federal que interdita toda a região, que pega cerca de 5 unidades de conservação e 3 terras indígenas, nós estamos presentes no local.
O Estado se faz presente, com um efetivo pequeno, dentro das nossas limitações, tentando fazer o quê? A segurança ambiental. Só que nós tivemos que partir para o lado da segurança ostensiva comum, porque o número de homicídios daquela região, todos carreavam para o atendimento da Polícia Ambiental. Devido à Polícia Militar estar ali presente, todo mundo nos procurava. E ali começamos a sentir o drama da Liga dos Camponeses Pobres, tanto é que nós colocamos aqui na nossa introdução: Que tipo de luta é essa pela terra que ceifa tantas vidas?
Neste último ano, nós já calculamos cerca de 30 mortes, e mortes violentas, produzidas por essas pessoas que estão nesse local e que, supostamente, fazem parte de um movimento social. Não acreditamos que sejam todas as pessoas e, sim, um grupo que se articula com outras intenções, sempre pregando a violência, morte ao latifundiário, não morte ao latifúndio, o que indica uma intenção realmente de que a intenção é tomar aquele bem à força. E, na realidade, também não ficam nem naquela região, partem para outros locais para cometer outros crimes e também disseminar a discórdia e a violência naquela região.
(Segue-se exibição de imagens.)
As palavras de ordem que nós coletamos, coligimos, todos de panfletos e de manifestações da Liga dos Camponeses Pobres, estão aqui: Morte ao latifundiário. Viva a revolução agrária! Conquistar a terra e destruir o latifúndio. Viva a revolução agrária! Morte ao latifúndio! Tomar todas as terras do latifúndio. Viva a revolução agrária! São sempre as mesmas palavras de ordem, incitando a violência, pregando a discórdia até a morte.
Apologia ao crime. Os inspiradores do movimento, como foi falado pelo Dr. Cezzar Pizzano, nós coletamos isso aí da Cartilha de leitura obrigatória da Liga dos Camponeses Pobres. Está aqui o excerto. Essa documentação toda nós temos aqui junto com o Tenente-Coronel Enedy, que pode ser coletado. Então, está aqui:
"Outra imorredoura contribuição foi a grande revolução cultural proletária que atacou a frente, os inimigos do socialismo. Foi um grande movimento de massa para desmascarar os ideais que pretendiam destruir o socialismo por dentro. Este aprendizado sobre a luta de classes do socialismo é também uma importante arma que utilizaremos no futuro próximo."
Isso aí é pregado por quem? Mao Tsé-tung. Então, a gente começou a retroagir. Quando se vê hoje todos os problemas que estão acontecendo lá na Ásia, nós temos isso aqui acontecendo. (O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Só vou pedir silêncio ao Plenário.
O SR. JOSENILDO JACINTO DO NASCIMENTO - Outro excerto da cartilha, em que há o culto a Lenin, também está ali. Isso aqui não são palavras nossas. Nós retiramos da Cartilha de leitura obrigatória. Então, para fazer parte do movimento tem que conhecer essa ideologia.
(Segue-se exibição de imagens.)
Origem. Nós vamos ver aqui que são várias as Ligas dos Camponeses Pobres. Pode ser que uma dessas seja esta de que nós estamos falando. Ela vem da Ala Vermelha, tem as suas raízes no Movimento Revolucionário VIII, prega a violência, a conquista da terra da própria zona urbana, pela cercania rural. E assim vem.
Em Rondônia, segundo levantamento nosso, existem pelo menos 9 diferentes grupos, como foi falado pelo Dr. Cezzar Pizzano. Nós não conhecemos todos, porque alguns não têm nem bandeira. Em meio a esses grupos, a LCP tenta angariar militantes para uma revolução agrária, com bandeiras de morte ao latifúndio ou ao latifundiário, promovendo ações violentas contra toda e qualquer pessoa que não colabora ou se manifeste contrária ao movimento. Aqueles focos, que foram estampidos, na hora em que o pessoal se aproximava com a reportagem, são os vizinhos ao acampamento que se não adotarem esse sistema de alerta, eles serão rechaçados daquele local. Serão até... nós temos até notícia, ocorrência de mortes de pessoas que não atenderam a essa determinação, porque se eles não souberem que a polícia e a fiscalização estão chegando, eles serão responsabilizados. Então, há uma obrigatoriedade. Inclusive até o sistema de sinalização, esses fogos, como são soltos, eles têm uma indicação para aquelas pessoas que estão lá no acampamento - colocar máscaras, se preparar para o cerco. E assim vai.
A questão que foi falada aqui sobre a Liga dos Camponeses Pobres, aquela reunião que houve antecedeu a uma invasão à terra indígena uru-eu-wau-wau, onde 4 policiais ambientais que estavam como apoio foram retirados de dentro da base da FUNAI com arma na cabeça, às 3h da manhã, numa ação que tinha estratégia de guerrilha.
A LCP tem no Estado cerca de 8 mil militantes - hoje é o que nós computamos - acampados em 17 diferentes acampamentos, sob o controle de Jânio Batista Nascimento, o famoso Camarão, que é um dos coordenadores dessa liga. O grupo, como já foi falado, divulga as suas ações num jornalzinho, que é vendido por 1 real: Resistência Camponesa. Dr. Cezzar já falou sobre esse ponto e sobre esse aqui também.
Manifestos. Nós colocamos aqui os diversos manifestos que são produzidos. Aquela lá é uma das cartilhas. E num desses aqui tem a seguinte frase, que eu destaquei dentro daquele documento que está com o Dr. Cezzar Pizzano: Se é guerra que o IBAMA e a CEDAM querem, guerra eles terão. Uma afronta ao Estado. É fora, CEDAM! Fora, IBAMA!
Eles entendem que a Polícia Ambiental que está lá é IBAMA ou CEDAM, por isso que não botam: Fora Polícia Ambiental! E o que eles puderem fazer para ir de encontro ao Estado, como foi exemplificado aqui naquelas imagens, eles não somente colocam pregos para furar os pneus, eles serram a ponte por baixo, para quando a viatura passar, ela desabar dentro do rio. E nós já tivemos policiais feridos, patrimônio do Estado destruído, por ocorrência desse tipo. Então, isso não é de quem está querendo fazer o bem. Essa é uma técnica que tem algum tipo de ensinamento. E é isso o que a gente vem falando. Todos esses manifestos se encontram naquele documento.
Locais de atuação no Estado. Então, aqui está a figura do Estado de Rondônia e aqui estão as bases da LCP distribuídas. Aquela que está piscando era o nosso principal alvo. Aqui é importante a gente falar que 150 quilômetros, vai dar mais ou menos esse trecho aqui, é a faixa de fronteira. Nós só temos nessa região para fazer a segurança dessa fronteira fluvial um pelotão especial de fronteira que fica no Município de Costa Marques, com um efetivo bem pequeno; o outro batalhão, fica em Guarajá-Mirim, que é o Batalhão 6º BIS, do Exército, que está aí plotado e que também não tem muitas condições para dar uma cobertura que deve ser dada, com o devido respeito, a essa região. Então, facilmente, nós somos acessados por pessoas que queiram vir de outros países e podem até inclusive vir por via fluvial, por cima, pelo Alto Solimões, que o Tenente-Coronel Enedy não teve condições de falar sobre aquela questão daquelas imagens que foram divulgadas agora na ISTOÉ e também no jornal Folha de Rondônia.
Esta região aqui, onde tem a terra indígena uru-eu-wau-wau, essa faixa maior aqui, com essa dentro, que é o Parque Nacional Pacaás Novos, o Parque Estadual Guarajá-Mirim, a terra indígena Caripunas, a Reserva Extrativista Jaci-Paraná, a Floresta Nacional de Bom Futuro, a terra indígena karitiana, essa terra toda está interditada por essa liminar federal, que proíbe toda e qualquer manipulação dos recursos naturais nessa região - uma liminar federal que vige desde 2003.
O INCRA indica para determinados grupos onde eles devem invadir, inclusive desrespeitando o zoneamento do Estado. Essa base da LCP está locada na Zona 2.1, onde não pode haver assentamento. Então, começa-se a ter problemas, às vezes, gerados pelo próprio Estado. Se abrir uma estrada aqui para ligar o Município de Nova Mamoré à sede com a área lá de Jacinópolis... como foi feito isso aí? Na raça, na força. Colocaram guaxebas, botaram pessoas armadas, adentraram a unidade de conservação, não deixaram nem a chefe do posto falar e abriram uma estrada à força, dentro de uma unidade de conservação, de proteção integral, que não teria como se abrir essa estrada. Então, o nosso Estado hoje está quase que empesteado de pontos assim, que são de preocupação.
Vítimas das ações da Liga Camponesa Pobre.
O primeiro, a gente nem botou imagem. Esse cidadão primeiro aqui, o mataram para depois invadir a sua propriedade. Isso é uma estratégia que vem sendo seguida. Diversos são os proprietários que morreram, como nós vamos ver aqui na frente.
Em 4/5/2006 mataram o Lourival Carlos de Lima, e detalhe, aquilo que o Coronel Enedy falou, sempre o tiro é de execução, na cabeça, depois se atira nos membros, 1 ou 2 tiros, ou na cabeça ou no olho. E as imagens vão mostrar. Esse cidadão, Eliseu Vitório, morto com um tiro na cabeça, está lá a imagem, e mais tiros. Quais foram as pessoas que cometeram esses homicídios? Pessoas encapuzadas que fazem parte do movimento da Liga dos Camponeses Pobres.
Sebastian e Andréia também morreram por não atender às determinações da Liga dos Camponeses Pobres, tiro na cabeça, mais uma vez.
Donizete Antônio da Silva, emboscada, tiro na cabeça também. Execução pura.
São essas as ocorrências com as quais nos deparamos na região.
Esse eu não tenho a foto, também foi tiro na cabeça, Francisco Pereira.
Paulo Roberto Garcia, esse cidadão foi há pouco tempo, 22/02/2008, 22 de fevereiro. Ele morava com a mãe em uma pequena propriedade, a Liga foi lá e mandou-os saírem: "Saiam que nós vamos invadir". Ele relutou, quando foi agora no dia 22 ele vinha chegando para encontrar a sua mãezinha, eles o emboscaram: 4 elementos encapuzados, fortemente armados, atiraram na cabeça dele, jogaram a moto no igarapé, como a gente chama lá em Rondônia, e expulsaram sua mãe da propriedade. Ela hoje não mais se encontra lá.
Há pouco tempo, em 26 de março, Dair Silva, por também não atender às determinações da Liga dos Camponeses Pobre, foi morto brutalmente com um tiro na cabeça.
Esses aqui eram do movimento, o Coronel Enedy está me lembrando, porque também está acontecendo isso. Esse cidadão aqui foi morto porque... Ainda há um detalhe, se o Estado chegar, parar e fizer um estacionamento tipo um acampamento ou uma base numa propriedade que seja próxima à área da Liga dos Camponeses Pobres, se eles conseguirem identificar quem é o proprietário vão lá e destroem a propriedade e matam o cidadão. Mais uma vez aconteceu isso.
É um comércio, aconteceu inclusive com o parente de um policial civil que ia passando na área, parou e foi conversar com a irmã. Na outra semana, foram lá e mataram os familiares, ele, a esposa. Mataram os familiares do policial porque entenderam que estava sendo repassada informação. Então aquela lei do silêncio, que foi falada aqui na hora da entrevista, é exatamente por isso. Quem vai falar? Se eu falar eu morro, então, eu não falo.
Sérgio Siqueira, 31/03. E eu, ontem, recebi uma informação do meu comandante, que é aquele sargento que apareceu na reportagem, inclusive está com a cabeça a prêmio na região, e ele falou para mim: "Na hora em que eu tiver medo de desenvolver o meu mister eu saio da polícia, então eu vou permanecer aqui". Ele deixa sua família em Porto Velho e passa 40, 60 dias na base com mais 7 policiais fazendo policiamento naquela região onde haveria ocorrido a morte de uma mulher na semana passada e mais outra esta semana, promovida ainda por membros encapuzados. Essa aqui foi agora há pouco, não parou ainda de morrer gente.
Resumindo, em 1 ano são cerca de 30 mortes.
Modus operandi. Isso aqui é interessante.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Mais 2 minutos.
O SR. JOSENILDO JACINTO DO NASCIMENTO - Ao notarem a aproximação de estranhos no acampamento, vários elementos são encarregados de acionar fogos de artifício para alertar a coordenação. Logo de imediato, todos os integrantes cobrem o rosto com máscaras dificultando a identificação, dizem sempre que a máscara é identificação. Mulheres e crianças e idosos se aproximam fazendo um cordão de isolamento pedindo passagem. Ficam logo de frente crianças, mulheres e idosos, agitadores e um falso líder, porque o líder tradicional não está lá, o líder realmente é protegido. O falso líder mantém um primeiro contato, tentando persuadir os visitantes a se retirarem do local. Isso a gente extraiu tudo da cartilha deles.
Elementos com armas curtas se infiltram no meio dos invasores - isso a gente observa pelo volume - fazendo a segurança em caso de confronto. Durante toda a ação, cerca de 4 elementos ficam responsáveis pela guarda e, se necessário, procedem à evacuação do armamento autorizado pelo acampamento. Eles têm uma estratégia para esconder o armamento se houver a entrada da força estadual.
Outro grupo de elementos, de imediato, providencia a segurança do coordenador do acampamento. É aquela proteção, tira a pessoa que é importante para eles.
Ações de cerco à força. Como se dá esse cerco? Mulheres e crianças, idosos, agitadores e falsa liderança, seguranças com armas, segurança do coordenador do acampamento, coordenador do acampamento, segurança das armas de grosso calibre e segurança do paiol, do paiol. Temos notícia de que existe na região cerca de 400 quilos de nitroglicerina e TNT escondidos na região.
Treinamentos paramilitares. São aquelas imagens. Dizer que isso aqui é arma de PVC, conforme saiu na imprensa ontem. Essas armas aqui, quem conhece armas vê logo que o aspecto é de fuzil 762. Posicionamento, treinamento, arma cruzada prestando-se continência, que seria o dito manifesto em recordação ao Massacre de Corumbiara.
Só um minuto, por gentileza, que já estamos terminando.
Só não vê quem não quer. Isso aqui não é arma de brinquedo. Morte ao latifúndio. As armas em um cabide de armas, um escaninho, guardadas. Aqui eu contei, por baixo, 6 armas. Ali é aquele sistema que fazemos na vida militar, um poleirozinho onde a pessoa fica observando para aprender.
Treinamentos militares, instruções, onde vimos documentos sobre a militarização. Treinamento de como se invadir. Segurança de frente, de trás, lateral, técnica militar, defesa pessoal. Não sei que invasão é essa.
Armamentos apreendidos. O que o Coronel Enedy falou são duas metralhadoras ali, 1 de 9 milímetros e outra de 45, apreendidas pelo pessoal dele, e nós apreendemos 1 fuzil 762, farto número de munição.
Aqui, 1 fuzil calibre 762, já foi preso em um outro acampamento. Aí vêm os resumos, armas apreendidas. E esta foi a última invasão onde ficaram as motos, e não as mortes, e os danos à propriedade em que até o touro reprodutor do cidadão foi queimado. ele valia quase meio milhão de reais e fizeram isso. Aqui está a destruição promovida nessa fazenda.
Ao final, depois de analisar tudo isso, fica a pergunta: O que é isso? É um movimento de luta pela terra? É uma guerrilha? Nós queremos chegar realmente a essa conclusão de que não seja, mas que o negócio é preocupante é.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Obrigado, Tenente-Coronel Josenildo Jacinto do Nascimento.
Passo a palavra ao jornalista Alan Rodrigues, da revista ISTOÉ, pelo prazo de 15 minutos.
O SR. ALAN RODRIGUES - Bom dia, quero primeiro pedir desculpas por ter chegado atrasado. Foi o vôo que atrasou de São Paulo para cá, é bem comum, não é?
Os relatos por si só já dão o entendimento de que o interesse jornalístico nosso é por essa denúncia. E como se deu essa história foi assim: em 1999, fiz uma reportagem na ISTOÉ denunciando essa situação da, à época, Liga Operária e Camponesa. Em é protegido12 de maio de 1999, em Minas Gerais, num conflito que eles tiveram com a Prefeitura de Betim, na época, administrada pelo Sr. Jésus Lima, do PT. E lá, 1 ou 2 militantes romperam com a organização, por medo do seqüestro que eles estavam propondo e pela questão da luta armada, e nos procuraram para relatar, enfim, e nos contaram como é que eles estavam agindo.
Isso deu origem a uma matéria de capa na ISTOÉ e, desde então, eles praticamente sumiram. A gente nunca mais tinha ouvido falar deles - eu pessoalmente.
Tínhamos uma informação, já nesta matéria, de que eles tinham ido para Rondônia, inclusive tinham levado para lá as armas com que treinavam. Em Rondônia, compraram uma madeireira, como fachada, para fundar o movimento e começar a organização, já que a proposta deles, maoísta, era ir para o campo e fazer essa revolução agrária que eles pretendem.
Na época, a gente denunciou que eles teriam comprado as armas com dinheiro do FAT. A investigação do Governo de Minas, a gente não conseguiu acompanhar depois se avançou ou não. Mas, enfim, os jornais de Minas também acompanharam muito esse caso.
Quando foi em novembro do ano passado, a Governadora Ana Júlia tinha informação da atuação da Liga dos Camponeses no Pará. E ela montou uma ação chamada Operação Paz no Campo para investigar a ação dessa organização. O serviço de inteligência concluiu um relatório da atuação deles e fez ação junto com o Exército, a Polícia Federal e a Polícia Civil do Estado do Pará. Nessa operação, em novembro, apreenderam 200 armas, eram 120 pessoas num dos assentamentos.
Foi quando eu estive no Pará eu obtive essa informação. Nós ficamos surpresos porque a Polícia Federal e a ABIN tinham a informação de que eles estavam agindo dessa forma no Estado de Rondônia também. Daí o interesse de a gente retomar essa matéria, já que a gente tinha feito essa denúncia há 8 anos. Só que a conclusão foi que eles estavam com muito mais poder de fogo, com muito mais articulação do que a gente imaginava.
Eu voltei a Minas Gerais, para saber como é que estava a atuação deles lá. Tenho alguns documentos aqui que provam que promotor público da questão agrária em Minas tinha enviado ao Ministério da Justiça, em novembro do ano passado, um pedido ao Ministro Tarso Genro para fazer uma intervenção no Estado, nessa Liga, por causa da questão da luta armada.
Então, fomos para a Rondônia. E aí é esse estado que a gente conseguiu constatar. Quer dizer, para a gente foi um choque muito grande, porque a gente conseguiu constatar total falta da presença do Estado. Quer dizer, eles mandam, fazem toda essas atrocidades contra pessoas humildes, contra fazendeiros, até entre eles mesmos, talvez, em racha, enfim.
E foi por isso a nossa intenção da matéria. Na verdade, nossa intenção em denunciar isso é puramente jornalística, apesar de eles ficarem numa verborragia na Internet de que é matéria paga. Enfim, como é uma entidade de organização ilegal, em que os homens precisam se esconder atrás de coisas, não dá nem para levar a sério. Se fosse levar a sério, a gente os tinha processado para eles provarem que as matérias são pagas. Imagine então que, se pagou gente, será que pagou todos eles aqui também para ter as mesmas informações?
Eu acho que cai por terra essa denúncia que eles têm feito desconsiderando a reportagem.
Então, o nosso interesse, o tempo inteiro, foi mostrar como esse grupo agiu. Na verdade, eles vêm numa construção desde 1999, aos poucos. Em Minas Gerais, eles tiveram um enfrentamento muito forte com a Polícia. Houve vítimas. Então, quando eles perderam...
Na verdade, o movimento só deu errado por uma coincidência. Um cavalo de um fazendeiro invadiu a fazenda onde eles estavam treinando. Na hora em que ele, um pequeno posseiro, foi atrás do cavalo viu um tanto de homens encapuzados treinando tiro. Ele voltou para trás, com medo e chamou a Polícia. Quando chegou o sargento e um cabo da Polícia, para ver, constatou que vários homens estavam treinando luta armada.
Uma dessas pessoas foi que nos fez o relato dos cursos, como é que eram os cursos, em espanhol: todo mundo em lugar fechado, encapuzado, que não podia ver, como era o treinamento, acorda às 6 horas da manhã, como eram as armas.
Então, desde lá, acho que o Estado - isso é uma avaliação pessoal -, acho que o Governo nunca levou em consideração, achava sempre que a guerrilha, a luta armada tinha acabado em 1968. E a gente está vendo que eles se foram anabolizando, foram crescendo, crescendo e tomaram essa proporção.
Nossa denúncia, para ser muito claro, é só para que o Estado reaja. Desde o dia 20 até hoje - e a primeira matéria foi dia 26 de março deste ano - a gente sequer conseguiu falar com o Ministro da Justiça, com o Ministro da Reforma Agrária, ou com o Ministro da Defesa. Porque vimos, de forma muito clara, que eles estão ocupando uma área de fronteira, que é uma área em que Exército teria participação efetiva.
Recentemente, até o General Humberto falou sobre isso, mas ele meio que suavizou essa discussão. Mas hoje, com o relato, a gente viu que está dentro da área de fronteira. E o Exército, às vezes... A posição que a gente tem escutado é que, nesse desconsiderar, eles desconsideraram em Rondônia, mas fizeram uma ação conjunta no Pará, com a Polícia Federal. Então, como é que em uma Liga, a forma de atuação deles vai ser diferente num Estado e no outro, já que a proposta deles é nacional.
Então, é isso. Estou aberto para qualquer pergunta. Garanto que todas essas imagens não têm nada montado. Mesmo porque, com todos esses depoimentos, eles, por si só, dão veracidade às informações que nós publicamos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Obrigado, jornalista Alan Rodrigues, pela sua participação.
Eu passo a palavra ao Dr. Marcelo Salvio Rezende Vieira, Delegado de Polícia Federal, representando aqui o Ministério da Justiça, por 15 minutos.
O SR. MARCELO SALVIO REZENDE VIEIRA - Sr. Deputado, na pessoa de quem cumprimento todos os presentes, farei uma abordagem mais técnica sobre esse assunto, apoiada em fatos que nós levantamos e em procedimentos em curso na Polícia Federal em Rondônia.
Bom, nossa atuação, quando se trata de conflitos no campo, ocorre normalmente quando há um chamamento do ente estatal ou, então, quando há interesse da União ali, ou seja, um bem da União que está sendo lesado.
É comum em Rondônia, ainda, se ter um estoque grande de terras da União e áreas indígenas.
Então, o que posso dizer da atuação da Liga, aliás, fui convocado pelos meus superiores para esta audiência pública, para tratar especificamente da matéria publicada na ISTOÉ, que dá uma configuração à atividade ali como sendo uma atuação de guerrilha, uma atuação que tem como proposta - pelo que li da reportagem que eu consegui extrair - uma quebra, uma ruptura no modelo atual, o modelo democrático.
Bom, essa análise que fazemos do que apuramos, do que temos em procedimentos em curso ali é que nós não chegamos a essa conclusão. Na Superintendência da Polícia Federal em Rondônia, que responde ali pela região de Buritis, de Campo Novo, temos um inquérito instaurado e concluído para apurar a atuação da LCP em determinada região.
O fato ocorreu em 2006, salvo engano, não sei se foi o Dr. Pizzano que mencionou aqui, quando houve invasão, uma passeata na cidade de Buritis, e, nessa passeata, ameaças teriam sido proferidas contra o juiz local e o delegado de Polícia da cidade.
No documento que tenho, oficial, a ameaça foi dirigida ao juiz e ao delegado de Polícia.
Houve uma provocação nessa época do juiz de Direito de Buritis para que a Polícia Federal atuasse. A partir dessa provocação, diligências foram realizadas, e chegamos a alguns nomes de pessoas que estavam ali sediadas num acampamento próximo à cidade de Buritis, as quais teriam sido os responsáveis pelas ameaças.
A partir desses dados levantados inicialmente, solicitamos algumas medidas judiciais: prisões preventivas de 2 líderes - assim identificados como líderes -, prisões temporárias e buscas nos acampamentos da região.
Essas ordens foram determinadas pela Justiça, e nós partimos, então, para a ação de campo.
Em julho de 2006, a Polícia Federal, com apoio da Polícia Militar, cumpriu essas ordens, prendeu aquelas pessoas ali, realizou as buscas e procurou sinais e vestígios de atuação desse grupo como uma guerrilha instalada no campo e preparada para aquela atuação.
Nessa situação específica, nós apreendemos apenas 1 arma, uma única arma. Uma arma de uso permitido, uma arma já pouco obsoleta. E não conhecemos nenhum outro vestígio da atuação do grupo como forma de guerrilha. Procuramos inclusive uma trincheira, que teriam dito que existiria no acampamento, mas não chegamos a esse indício, a esse vestígio da atuação do grupo com essa proposta.
Quanto ás pessoas presas ali, a autoridade policial responsável pela Presidência do inquérito à época entendeu que, de fato, aquela comunidade local não teria sido responsável pela passeata e pelas ameaças. Ao longo da investigação, ela representou pela prisão, mas, em determinado momento, ela também representou o juiz...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Dr. Marcelo, só uma questão regimental. Eu tenho que passar o comando da audiência pública ao Deputado Luiz Carlos Setim, que é o primeiro Vice-Presidente da Comissão.
O senhor me perdoe, mas tenho que cumprir. E está sendo gravado.
O SR. MARCELO SALVIO REZENDE VIEIRA - Aproveito a oportunidade para cumprimentar o Deputado.
Enfim, o próprio delegado, a autoridade policial responsável pela instalação do inquérito, chegou à conclusão de que aquele grupo ali instalado não teria sido responsável pela ação.
Esse é o registro do único inquérito em curso na Polícia Federal já concluído sobre atuação da Liga dos Camponeses Pobres, com essa configuração dada pela ISTOÉ de uma guerrilha instalada ali no campo, com a proposta de uma quebra na ruptura do regime democrático.
Há pouco tempo, eu questionei até numa das reuniões, no GGI, Gabinete de Gestão Integrada, em Rondônia, sobre a existência de outros indícios, porque não temos indícios que nos levem a essa conclusão.
Isso é importante, porque, se houve crime com essa proposta, com essa configuração, necessariamente a competência tem que ser deslocada. É um crime tipificado na Lei de Segurança Nacional. Cabe à Justiça Federal julgar e processar.
Esse questionamento foi feito, e estamos buscando subsídio nas investigações, nos procedimentos para, se assim for, se assim entendermos, suscitar, em algum momento, conflito de competência para que a Polícia Federal então atue, se há uma evidência da atuação do grupo naqueles moldes.
Enfim, ao contrário do que o meu antecessor disse, esse registro da Polícia Federal em Rondônia não existe. Só esclarecendo: não posso dizer pela ABIN, mas o registro da atuação da LCP, em Rondônia, como um grupo guerrilheiro, com essa proposta, não existe.
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. MARCELO SALVIO REZENDE VIEIRA - No Pará. É porque eu entendi que o senhor teria se referido à atuação em Rondônia.
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. ALAN RODRIGUES - O que eu disse é como uma cobrança, como a Polícia Federal e o Exército conseguem fazer análises diferentes de uma organização que age em todo o Brasil, sendo que, no Pará, antes de desencadear a Operação Paz no Campo, junto com a Governadora Ana Júlia, a Polícia Federal e o Exército classificaram essa organização como uma organização guerrilheira. Os documentos da Operação Paz no Campo provam - talvez o senhor não teve acesso, mas, se tiver acesso, o senhor vai ver que eles acusam a liga e o próprio Exército. Como é que a Polícia Federal não consegue ampliar o horizonte da investigação dela para outros Estados, sendo que teve sucesso em empreitadas anteriores?
O SR. MARCELO SALVIO REZENDE VIEIRA - Nós temos um foco de partir do fato à instauração do procedimento - a nossa inteligência. É do fato criminal para uma análise final. Em Rondônia, até o momento, nós não chegamos à essa conclusão. Nós não temos ainda elementos suficientes para dizer - o indício não chegou à Polícia Federal - que o grupo atua dessa forma. A nossa análise setorial, volto a insistir, é em Rondônia, voltada para aqueles fatos, aqueles indícios, ao menos por hora.
Era o que tinha a dizer preliminarmente, uma análise mais técnica.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Obrigado, Dr. Marcelo.
Passo a palavra ao Dr. Jeferson Cristi Tessila de Melo, Juiz de Direito da Comarca de Buritis, de Rondônia, pelo prazo regimental de 15 minutos.
O SR. JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO - Bom-dia, Deputado Luiz Carlos Setim, representante do Estado do Paraná, em nome de quem cumprimento os demais membros da Mesa até por uma questão de objetividade. Cumprimento também o Deputado Ernandes Amorim, que representa o Estado de Rondônia, o Deputado Moreira Mendes, que também representa nosso Estado, os Deputados Anselmo de Jesus e Giovanni Queiroz, em nome de quem cumprimento os demais Deputados, autores desse requerimento para que esta audiência fosse realizada.
Não quero exprimir juízo de valor sobre se existe ou não guerrilha, ou qual seria a forma ou não de conflito. Vou me ater exclusivamente a dados técnicos, processos, existências e mortes. Sobre quem e como foi não nos compete dizer neste momento, mas que existe o clima de matança, existe. Isso daí é fato. O Deputado Ernandes Amorim, que tem forte influência em Buritis, conhece bem a região e sabe que Buritis passou a ser Comarca em 2003. Eu não posso precisar exatamente quantas pessoas vieram a óbito em decorrência de questões agrárias em Buritis, mas são inúmeras, várias, são questões que não raras vezes viram processo, não chegam a virar processo. E isso tem algumas causas, há alguns fatores preponderantes para isso. A inércia do Estado. Isso é fato. O Estado é inoperante em todos as esferas. Esfera federal? Sim. Esfera estadual? Sim. Esfera municipal? Sim. Também nas questões de infra-estrutura, de distribuição de terra e de legalização da parte fundiária.
Quanto ao que o Sr. Nilo Hallack disse aqui, faço até um pequeno paralelo. O Sr. Nilo abordou a questão da regularização de política fundiária. Não é por meio de invasão. Se pegarmos a parte processual, a política de invasão, a forma de ocupação, veremos que não se permite distribuição de terra legalmente falando. Por isso, volto ao meu ponto. O INCRA é inoperante, o Estado é inoperante. Eu não posso, no procedimento possessório, te dar a terra com documentação definitiva, porque hoje não basta apenas eu dar a terra ao senhor. O que basta? Eu tenho de proporcionar linha de crédito, financiamento e razões para que a terra se torne produtiva, não apenas um lote. Sr. Nilo, o senhor é de qual Estado? Desculpe-me.
O SR. NILO HALLACK - Minas Gerais.
O SR. JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO - O senhor é de Minas. O senhor conhece Rondônia? O lote padrão do INCRA - o Deputado Anselmo de Jesus conhece - é 42 hectares, desculpe-me, 42 alqueires, que corresponde a 100 hectares. Seguindo a Medida Provisória nº 2.166, apenas 20% dessa área pode ser agricultável e se obter financiamento. Banco do Brasil, Caixa Econômica e BASA exigem certificado ambiental para a liberação dessas verbas. Portanto, não basta dar a terra, é preciso dar condições para que ela se torne produtiva e eficiente.
Quanto à inércia, ela é de conhecimento público. Tenho aqui na minha mão inúmeros documentos. Se eu fosse mostrar aos senhores, tomaria muito tempo. Foram realizadas reuniões com dirigentes do INCRA em 2001, 2003 e 2004. Nada praticamente foi feito, foram tomadas algumas medidas paliativas.
Foram enviados comunicados ao Ministério da Justiça em 2003 e 2004; enviados comunicados ao Congresso em 2000 e 2003. Houve reunião conjunta do Ministério Público, de representantes da Secretaria de Segurança Pública e de Delegados que estavam na época em Buritis, em 2003, quando o Município nem era comarca. Essa situação foi-se alarmando, alarmando, alarmando.
Em 2004, foi concedida uma liminar pela Justiça Federal, na Vara de Porto Velho, sobre a reserva extrativista Jaci-Paraná, RESEX, e parte da reserva Urueuauau. Para quem não conhece, a reserva Urueuauau pega 7 municípios de Rondônia, pequenas partes, e tem cerca de 1 milhão e 200 mil hectares para cima; é uma área extensíssima, que pega desde Buritis até Campo Novo, parte de Alcinópolis, São Miguel, Seringueiras, Costa Marques e Guajará-Mirim. É uma área extensa, portanto, conflituosa demais. Já morreu muita gente nessa reserva e lá está uma situação caótica.
Então, se pegarmos essa logística que desde 2000 o Ministério da Justiça, o Ministério Público, o Poder Judiciário e a Ouvidoria Agrária sabiam e o Deputado Moreira Mendes, que tem conhecimento de causa, também sabe, veremos que pouco ou nada foi feito para regularizar a situação, para revertê-la ou para conceder algum incentivo. Logo, era guerra prevista, e essa guerra teve conseqüências. Tenho em mãos cópias de partes de processos, que vou relatar a V.Exas.
O caso da Fazenda Schulman, saldo: 5 mortes, sendo 4 sem-terra e 1 pião da fazenda. Então, não há apenas morte de sem-terra. Desculpem-me, morreram três, um foi tentativa e a pessoa não chegou a óbito, além de um suposto jagunço, o tal Rodriguinho, os demais estão foragidos. O saldo está aqui. Se V.Exas. tiverem interesse, posso enviar-lhes cópia do processo, posso mostrar as fotos.
Forma de execução: terrível, nada boa, tiro na cabeça. O laudo tanatoscópico possui 5 laudas sobre esses fatos. Corpos encontrados a esmo no chão. O material é um tanto quanto vasto em denunciar as agressões e a forma de ação. Não estou discutindo se a culpa foi dos madeireiros, dos fazendeiros ou da Liga. Estou apenas trazendo um fato, que é extremamente grave, pelos 2 lados, em números de laudas do setor pericial.
Fazenda do Sr. Lourival, saldo de mortes: até então, para mim, eram três mortes, mas ouvi dizer que houve mais uma em decorrência, apresentada pelo Major Enedy. Moral da história: o Sr. Lourival, que era proprietário, foi morto; o Sr. Vanderlei, que era um dos membros da Liga, foi morto; o Sr. Nélio, que era um dos membros da Liga, foi morto; e havia uma criança, que não veio a óbito, mas que, infelizmente, estava no local no momento do confronto e acabou levando um disparo e algumas agressões sem maior gravidade. Não estou com o laudo tanatoscópico, estou apenas com a parte da pronuncia. Saldo dessa fazenda do Sr. Lourival: 4 mortos e uma tentativa. É um quadro alarmante, é um quadro um tanto quanto tenso.
Buritis é tenso? É. É um Município grande? É, e, ao mesmo tempo, muito conflituoso.
Último movimento, Fazenda do Catanio. Estou com parte do processo que é um tanto quanto extenso, com aproximadamente 500 folhas. É um processo novo, iniciado em fevereiro último. Foi feito um relatório da reintegração de posse, no dia 13 de março de 2008, por 2 Oficiais de Justiça. Estavam o Coronel Atílio, de Ariquemes, o Dr. Thiago Flores, que é Delegado em Buritis, e a Dra. Andréia, que também é Delegada em Ariquemes e que estava acompanhando a operação. Integrantes? Não sei se da Liga, não sei se de qualquer movimento, mas os invasores estavam lá. Conforme escreveu o Oficial de Justiça: "Na minha primeira intervenção, identifiquei-me e solicitei a atenção de todos para que ouvissem a leitura do mandado de manutenção de posse. Após a leitura, os invasores gritavam dizendo: 'O documento era falso', e que eles não iriam atender, pois, dias atrás, já haviam sido enganados por um mandado falso apresentado pelo Oficial de Justiça Jeronilson, o qual se fazia acompanhar pelo proprietário da fazenda, e que jamais poderia ocorrer a diligência, pois se tratava de um feriado de Carnaval". Isso está aqui; a diligência aconteceu nos dias 13 e 14. Continuando o relatório: "Levo ao conhecimento do MM. Juiz que os posseiros que ali se encontram são muito agressivos e alguns deles, naquela ocasião, encontravam-se armados de foice, e, mesmo com a presença dos policiais, aqueles homens mostravam-se visivelmente dispostos a qualquer confronto, os quais gritavam em voz alta para que o dono da fazenda providenciasse a retirada de seu rebanho da área invadida, pois estavam matando um boi por dia e que, a partir daquele dia, passariam a matar 3 bois diariamente. Foi tentada a integração de posse nos dias 13 e 14 de março, o que não se conseguiu. Num momento posterior, foi novamente tentada a integração". Há um relatório subscrito: "Tenente Atílio, Comandante da PM em Ariquemes, fala da possibilidade de resistência, da questão de alguns armamentos, enxadas e foices e coisas do tipo". É um relatório um tanto quanto extenso de 8 folhas, nem tenho como lê-lo pela exigüidade do tempo.
Nesse meio tempo, enquanto se cumpria ou não a ordem, havia 387 integrantes da Liga habilitados no movimento, que estão devidamente identificados no processo. Para quem conhece, o Dr. Hermógenes, que é o advogado deles, estava representando as 387 pessoas. O conflito era iminente, não há dúvida. Se colocarmos 400 sem-terra ou mais, considerando crianças, idosos e alguns analfabetos, contra 100 ou 150 policiais, significa matança coletiva.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Não entendi essa classificação: criança, idoso e analfabeto?
O SR. JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO - São os que não puderam assinar o processo.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Certo.
O SR. JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO - Isso porque há 387 procurações. O processo tem um mês e pouco de vida e possui 500 folhas, é um processo bem extenso. Então, se fosse colocar todas essas pessoas... Por isso é que disse que, se colocarmos 400 pessoas em confronto com 150 Policiais, seria confronto na certa. Infelizmente, ia-se repetir um Eldorado do Carajás ou um Corumbiara.
Então, foi colocado o pé no freio, foi levantada a situação, foi feito um novo mapeamento de área pela PM, inclusive com imagens aéreas que demonstravam os nichos de ocupação daquela área e, assim, o pessoal optou por sair pacificamente. Eles saíram dia 15 de abril, semana passada; estavam acompanhando a diligência 2 Oficiais de Justiça, o Capitão Alberto, o Tenente-Coronel Atílio e um representante da parte autora, e não foi encontrado ninguém da Liga nesse momento na área. Essa é a situação hoje da Fazenda do Catanio. Quanto às mortes, não foi diagnosticado se houve ou não.
Questão de outra fazenda, de outro lote, processo de 2006: Antonio Sartori contra Marcos de tal e alguns integrantes da Liga. Não se sabe quem são porque também não foram encontrados. "Os elementos voltaram a invadir o local e, no dia 9 de agosto de 2006, quando a vítima foi até a propriedade, ameaçaram em sua entrada e invadiram". Foi dito que a área do lote do declarante fazia parte da fazenda que pertencia ao Sr. Lourival. Volta-se à antiga raiz do problema: regularização fundiária, e que, por isso, também teria decorrência, com essa morte.
Processo. Outro fato: Carlos Marques contra movimento dos sem-terra - simplesmente assim denominado. E outro. Relatório também de cumprimento de reintegração de posse: "Certifico que deixei de cumprir a diligência em virtude de manifestação popular, na qual foram impedidas, por tempo indeterminado, as estradas e logradouros dessa comarca, sendo que estava impedida a estrada que dá acesso ao Distrito de Jacinópolis, projeto de assentamento Rio Pardo e projeto de assentamento Minas Novas, pelos moradores daquela região".
Foi feito outro levantamento, situação um tanto quanto antiga: 20 de agosto de 2003, reunião na Superintendência do INCRA em Porto Velho.
Outro caso, que o Deputado Amorim conhece, fazenda da Madeireira Condor: "A firma Condor informou para a Polícia do Meio Ambiente está preparando um documento para retirar as famílias acampadas. Porém, os acampados estão com espingardas..." e foi por aí.
Comunicado ao INCRA, final de 2003: "Prefeito Volpi em contato com o então Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, noticiando o fato varredura em Jacinópolis". Mortes: uma em cima da outra, diversas.
Sobre esse fato, Alcebíades, quero apenas mencionar algumas áreas que reputo de extrema importância, que apresentam conflitos.
Fazenda da Madeireira Condor, fazenda da Rondobrás, fazenda 5 Estrelas: nessas fazendas não foram diagnosticadas mortes, mas as ameças eram prementes por parte dos 2 lados. Fazenda do Sr. Agripino: conflito fundiário que foi reconhecido pelo Tribunal de Justiça, voto do Desembargador Miguel Monico Neto, processo que hoje se encontra em Porto Velho. Nessa fazenda do Sr. Agripino - o material de que disponho é meio extenso -, foram apreendidas diversas armas, bastante, não apenas uma, armamento de uso "permitido" - só é permitido usar arma que tenha documentação adequada -, e foram apreendidas cerca de 10 armas, motivo pelo qual esse processo foi deslocado para Porto Velho para processamento.
Questão de desordem. Tenho em mãos documentação feita e enviada ao Ministro da Justiça, ao Superintendente do INCRA Nacional e Regional de Porto Velho e ao representante do IBAMA: "Urgente! Risco à ordem social". Essa documentação é de 22 de novembro de 2004, eu nem morava em Buritis ainda, passei a morar lá em setembro de 2007. E o Prefeito local noticia a questão da desordem, bloqueio de BR e outras técnicas. "O mais danoso é que a todos que trafegam e viajam pela BR-364 verifica-se quando chegam nos bloqueios referentes ao eminente perigo ocasionado pelos caminhoneiros e sem-terra que pressionam constantemente para seguir viagem". E fala da questão de colonos e não-colonos, dividindo assim as pessoas. Logo, existem, sim, conflitos. Quanto às mortes, não posso dizer o número, porque muitas sequer chegaram a virar processo.
Só que também viemos fazer um divisor de águas. Não estou aqui para defender o pessoal da Liga nem da bancada ruralista, termo que não gosto. Estou aqui para trazer uma situação fática e exposta. Existe conflito? Existe. Só que não é apenas do pessoal da área rural contra a Liga ou do pessoal da bancada ruralista, os latifundiários, que é o termo que eles usam, contra o pessoal da Liga. O conflito é também do pessoal da Liga com a parte ruralista. O conflito é dos 2 lados, na medida em que eles se postam frente a frente armados e que a lei do mais forte fala mais alto, porque tem fazenda que eles ocuparam e que não desocuparam até hoje, invadiram e não saíram. Quer dizer, esse é o exercício arbitrário das próprias razões.
O conflito existe, e é dos 2 lados. E há um agravante, muito embora não tenha sido mencionado pelos que me antecederam. Por isso é que pedi para falar por último.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Sr. Jeferson, por gentileza, pelo seu tempo, o senhor dispõe de mais 3 minutos.
O SR. JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO - Obrigado. Vou finalizar.
Existe um agravante, existe um confronto entre os próprios membros da Liga, porque há alguns processos de caráter possessório que dizem que entre eles dhouve dissidências, os quais acabaram tendo sucessivos processos judiciais de pessoas que até então eram da Liga contra a antiga Liga, a antiga agremiação a que pertenciam.
Então, a situação demanda cuidado, demanda intervenção, demanda respeito por parte do Poder Público.
Agradeço pelo tempo concedido e me coloco à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários. Se alguns de V.Exas. tiverem interesse nesse material, posso encaminhá-lo em caráter confidencial à Comissão de Agricultura para que possam tirar as fotocópias que desejarem.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Obrigado, Dr. Jeferson. V.Sa. nem usou os 3 minutos de que dispunha.
Gostaria de agradecer mais um Deputado de Rondônia, Natan Donadon, Vice-Líder do PMDB nesta Casa, pela presença.
Passo a palavra aos autores do requerimento, os Deputados Ernandes Amorim, Giovanni Queiroz e Moreira Mendes, nessa ordem, pelo tempo de 5 minutos. Invertendo a ordem, passo a palavra ao Deputado Giovanni Queiroz.
O SR. DEPUTADO GIOVANNI QUEIROZ - Estou apenas obedecendo ordens.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. convidados, Sras. e Srs. Deputados, o que me fez subscrever o requerimento para que pudéssemos ter esta sessão foi o fato de que, quando li a matéria na revista IstoÉ, lembrei-me de Redenção, no Estado do Pará, onde o movimento era muito menor. Invadiram propriedades da ordem de 50 mil hectares com umas 20 mil reses, começaram a matar, saquear, seqüestraram pessoas, fizeram reféns, o que assustou muito a sociedade local. Como Parlamentar daquela região, preocupei-me, junto com outros produtores e outros proprietários rurais, porque estava havendo um desrespeito, uma afronta ao estado de direito. Homens encapuzados, armados, com faixas, LCP, fato que nos trouxe a Brasília onde, nesta Casa, nesta Comissão, por iniciativa do Deputado Ronaldo Caiado, pudemos convocar o Ministro.
O Sr. Ministro foi convocado, pois, ao ser convidado, disse que seria o suficiente para vir. Mas não veio. Enviou o delegado, que logicamente veio cumprir sua missão de representante do Ministro, mas queríamos aqui o Ministro e teríamos de convocá-lo. Da próxima vez, não haverá convite, será convocação, porque assim ele terá que vir. É lamentável que esteja ausente.
Fico preocupado com o que vimos aqui hoje. O Sr. Delegado disse que faltam indícios de convencimento para a Polícia Federal de que ali existe uma guerrilha. Onde estamos com a Polícia Federal dizendo isso? Em Redenção, houve muito menos e a Polícia Federal participou. V.Sa., que está prestando um excelente serviço ao País, tem razão, porque isso pode se estender e se ampliar, e, aí, sim, estaremos efetivamente nas mãos de guerrilheiros.
Quando o Sr. Nilo se refere à questão dizendo que são homens pacíficos querendo terra, fico abismado. Costumo dizer o seguinte, no depoimento - e o Sr. Juiz deve ter mais experiência. Vi quando apurávamos na CPI dos Anões, do Orçamento, o roubo do dinheiro e um Deputado chegou a chorar dizendo que queria ver a mãe morta e, mais na frente, 5 minutos depois, disse que acertou 36 vezes ou 18 vezes na Loteria Esportiva, na Loto. Todos se lembram desse fato do João Alves? Então, mentir assim é fácil! Mas, como desmentir fatos aqui colocados pelos Coronéis, relatados com tanta veemência, com tantos dados, com tantos números, com fotos, com depoimentos de 2 homens que são responsáveis pela Segurança Pública do Estado e pelo Secretário de Segurança Pública?
Fico pensando que não é mais uma questão apenas do Estado, é uma questão do Estado federal. É necessário e importante que o Exército participe, que a Polícia Federal participe, que o Ministério da Justiça se utilize da informação dos bons homens que há na corporação da Polícia Federal para que, em conjunto, possam planejar uma ação, como foi feito em Redenção, no sul do Pará, para extirpar de vez esse câncer que começa a se alastrar e a se multiplicar.
Se querem terra, sou a favor de que se dê terra, mas não como estão fazendo, como foram dados 500 lotes, Coronel. Só tem quatrocentos e cinqüenta? Isso é o que vemos pelo Brasil afora, negociando. Só tem cinqüenta dos quinhentos, não é isso? Isso é o que vemos pelo Brasil afora, é uma política agrária equivocada, absolutamente equivocada. Acho que tem de se dar terra, dar condições de o homem ter casa para morar e tirar as prostitutas das ruas.
Às vezes, temos de ter vergonha de ser brasileiros, porque, num País tão rico como esse, não é justo termos uma diferença social tão gritante, tão agressiva, que leve homens, como o senhor, por idealismo, por convencimento, dizerem que vão pegar em armas para lutar pelos seus direitos porque o Brasil não os enxerga. De repente, o senhor tem suas razões ideológicias, mas elas vêm em contraponto àquilo que diz nossa legislação e nosso Estado de Direito. Assim, o senhor estará conseguindo chamar a atenção para o fato de que o Estado realmente é omisso, alienado, acovardado, preguiçoso, incompetente. É tudo isso. Concordo com o senhor. Agora, não pode é pegar nas armas, tomar de quem tem aquilo que não lhe é de direito, que é o direito à liberdade, o direito à vida, o direito à propriedade, porque isso está na nossa Constituição.
Daí, eu quero entender que, com certeza, essa vinda dos senhores, e o senhor jornalista prestou um serviço muito grande também a nós, porque não estou aqui apenas como produtor rural, não. Sou médico, sou fazendeiro e, antes de mais nada, sou Deputado Federal, quero enxergar esse Brasil como ele é, para que a gente possa caminhar no sentido de ter uma condição de vida melhor e mais digna para todo mundo.
Então, aqui, Sr. Presidente, o senhor já sinalizou, eu quero encerrar, agradecendo a vinda dos senhores, mas cobrando do Ministério da Justiça que não faça isso. Não diga que isso aqui não tem peças de convencimento porque eu quero entender que, na verdade, aqui, ficou muito claro que se está organizando realmente, já está organizada uma guerrilha rural e com objetivos bem claros, bem explicitados e com mortes, com ações efetivas. E não tem margem a não convencimento de que isso é uma guerrilha implantada em Rondônia.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Muito obrigado, Deputado Giovanni.
Eu gostaria de comunicar aos senhores expositores que nós iremos escutar os Parlamentares. Depois, concederemos a palavra àqueles que quiserem.
Com a palavra, Deputado Ernandes Amorim.
O SR. DEPUTADO ERNANDES AMORIM - Sr. Presidente, senhoras autoridades que compõem a Mesa, colegas Deputados, essa convocação, na verdade, primeiro, foi ao Ministro. Houve uma solicitação da Mesa pedindo que não se convocasse o Ministro e sim convidasse, pois S.Exa. estava disposto a vir. Deveriam ter mantido a convocação, não porque o delegado não está representando à altura o Ministro, mas porque essa questão é grave, é séria, abrange o Brasil todo. É o começo de uma largada que já vem ocorrendo em Rondônia desde a matança de Corumbiara, que semeou essa semente no Estado de Rondônia e que está a cada dia crescendo mais. Às vezes, nós, como representantes, como Parlamentar, procuramos pedir socorro.
Na condição de Deputado Federal, comecei a levantar essa bandeira um pouco antes. E já tinha feito comunicações ao Ministro da Justiça, ao Ministro do Exército, à ABIN e a vários outros órgãos. Por exemplo, tenho até resposta do próprio Ministério do Exército dizendo que estava olhando à distância, mas que isso era responsabilidade da segurança do Estado.
Nessa movimentação vê-se, no Estado de Rondônia, só mortes, invasão, intranqüilidade. As pessoas sérias, que vão trabalhar, são ameaçadas por um pequeno grupo que assusta. Depois de ter feito essa convocação, junto com os Deputados Giovanni Queiroz e o Moreira Mendes, estive reunido com representantes da Justiça do Município de Ariquemes. Promotores e juízes solicitaram que também se convidasse a o Juiz Dr. Jeferson. Isso foi feito, embora de última hora. Foi muito proveitosa sua presença aqui, porque veio corroborar o que foi demonstrado aqui pelas autoridades militares, pelo Secretário Pizzano, com documentos sobre os quais não tem como dizer não.
Como nós sabemos que o Exército, que a Polícia Federal, que a Polícia Civil, que a Polícia Militar tem seu serviço de informação, qualquer desses segmentos sabe que existe esse problema em Rondônia, que é grave, que todo mundo tem conhecimento, mas não têm, as autoridades maiores, interesse em resolver o problema.
Em reuniões na bancada do meu Estado, o Moreira Mendes é testemunha, falei para os Deputados Federais do PT, que estão aqui atrás, o Deputado Anselmo e o outro Deputado Valverde, que não se encontrava aqui, disse a eles que, em qualquer lugar que eu chegasse em Rondônia eu iria denunciá-los como coniventes com o que estava acontecendo. Por quê? Porque eles colocaram à frente dos órgãos do Estado de Rondônia pessoas sem nenhuma condição moral para poder assumir os órgãos que hoje ocupam.
Vê-se que o Olavo foi Diretor do INCRA por vários anos e é o cidadão, o elemento que compartilhava com esses movimentos - a prova está na primeira comemoração ao ser nomeado Diretor do INCRA em Rondônia, propondo festa e comemorações em prol dessa gente. E a documentação, que era sigilosa, ia para a mão desse movimento, dos líderes, documentos que teriam que estar sob guarda do INCRA. Ali eles tinham o mapa de onde deveriam ou não fiscalizar, invadir as fazendas.
Por outro lado também, há um relaxamento do Governo Federal com a distribuição de cesta básica sem critérios. Pode-se ver nessa denúncia, e o próprio coronel tem documento comprovando, que só um cidadão representando essa organização recebia toda a mercadoria que era distribuída para 8, 9, 10 acampamentos. Ou seja, esse cidadão recebia 20 toneladas de feijão, ou 10 toneladas de arroz, ou o que fosse, só ele recebia, só ele assinava com a conivência do responsável do INCRA. Então, vê-se que há irresponsabilidade não só dos órgãos federais como também das pessoas que ali estavam.
Por outro lado, foi trocado agora o diretor do INCRA e foi colocado um membro dessa organização para comandar o INCRA no Estado de Rondônia, um setor de alta responsabilidade, um Estado que tem vários problemas de reforma agrária, vários problemas de reserva. Não poderia o Governo Federal, com as informações que tem, entregar um órgão dessa natureza a pessoas que estão envolvidas com esse tipo de movimento.
Por isso, eu condeno a atitude dos meus colegas em dar cobertura a esse estado de coisa em Rondônia. Isso tem que ser revisto, tem que ser corrigido.
No mais, vê-se que, ao chegar nessas organizações, dificilmente a Polícia Federal vai encontrar o armamento, vai ver o armamento pesado se não fizer um serviço criterioso de investigação, se não fizer a vigilância necessária. É prova que estão bem armados, porque os crimes estão acontecendo. E se estão acontecendo, é de interesse desses grupos que estão atuando em Rondônia, entrando nas fazendas, onde as pessoas vivem assombradas, estão abandonando suas propriedades. Ali eles roubam, assaltam, queimam curral, queimam casa e matam os animais.
Agora mesmo, na Fazenda Catanio, roubaram não sei quantos mil sacos de sal e saíram vendendo, na cidade, o sal a 10 reais, a 5 reais o saco. Será que não tem autoridade, não tem ninguém que saiba que tudo isso está acontecendo?
E o pior não é isso, Srs. Deputados e autoridades presentes, eu sou vítima desse tipo de coisa, dessas guerrilhas. Pode-se ver o movimento guerrilheiro que vem de lá, e eu venho denunciando. Eles publicaram uma nota: disseram que as pessoas que foram lá eram 80 pistoleiros do Amorim, que estavam lá tirando o pessoal. Eu nem sei onde é a Fazenda Catanio, nunca tive pistoleiro.
E eles fornecem essa matéria. Podem ver que está na ABIN, no serviço de informação, minha vida pregressa; se quiserem puxar, é uma novela - eu, que fui empregado doméstico, que consegui sair de durango, do pior trabalho para chegar a ser Senador da República, Deputado Federal, duas vezes, Prefeito, duas vezes, hoje, Deputado Federal.
Fui preso recentemente em Rondônia, acusado de estar em um garimpo de diamante fazendo contrabando, incentivando o povo a invadir reserva indígena, sem nunca ter nem pego em um diamante, sem nem ter ido lá. Fui denunciado por isso.
Ainda quero fazer um discurso em plenário porque o próprio Ministro diz: nada tem, nada achou, nada encontrou em relação a essa denúncia contra mim. E, por isso, já tenho certeza que na minha ficha estou como sendo o comandante dos pistoleiros, com a idéia de imprimir o ato de guerrilha para desmoralizar quem quer trabalhar, quem quer defender o interesse dos trabalhadores.
Por isso, exijo do Presidente da República, do próprio Ministro da Justiça que respeite, que valorize o trabalho dos Parlamentares, o trabalho da Comissão. Quero aqui deixar mais do que nunca o elogio à seriedade e ao que foi demonstrado de seriedade por essas autoridades.
Hoje, ninguém pode dizer que não existe essa guerrilha, porque realmente existe a guerrilha organizada não pelos trabalhadores que querem um pedaço de terra, mas sim por aqueles que, por traz, provocam. E eu queria até saber do que vive esse cidadão, de onde ganha dinheiro para mantê-lo como presidente da Liga, de toda a movimentação.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Obrigado, Deputado Ernandes Amorim.
Com a palavra o último autor do requerimento, Deputado Moreira Mendes, por 5 minutos.
O SR. DEPUTADO MOREIRA MENDES - Sr. Presidente, quero inicialmente cumprimentar e agradecer a todos a presença, trazendo sua contribuição no sentido de que possamos, da melhor forma possível, elucidar essa questão, desde o Nilo, passando pelos militares, pelo Dr. Pizzano, pelo Dr. Marcelo, pelo ilustre jornalista, com quem tive oportunidade de falar por telefone, e especialmente ao Dr. Jeferson que trouxe uma contribuição extraordinária para este debate.
Eu anotei aqui uma frase que li em uma ocasião, não sei onde, nem sei quem é o autor: quem não usar os olhos para ver, terá que usá-los para chorar. Isso é muito oportuno neste dia e nesta hora que estamos discutindo isso aqui. E eu não quero aqui dizer e nem afirmar que temos guerrilha, ou que não temos guerrilha. Eu vou mais no caminho do Dr. Jeferson. Realmente nós temos uma situação de absoluta desordem no Estado de Rondônia, e penso que não é diferente no Pará, não é diferente em Roraima, não é diferente no Mato Grosso, não é diferente em Minas. Isso tem que ter um basta.
Essa é a grande reflexão que nós devemos tirar dessa discussão. Já usei a tribuna da Câmara umas quatro vezes para falar sobre este assunto, alicerçado naquilo que li na Revista IstoÉ.
E o jornalista lembrou aqui de um fato ocorrido, de uma reportagem publicada em 1999. Eu estava no Senado junto com o Amorim, como Senador denunciei este fato. Nos Anais do Senado está registrado. Lembro-me que, naquela ocasião, trouxe inclusive cartilhas publicadas - cartilhas rústicas, coisa bem feita mesmo, de fundo de quintal - em espanhol, falando do Sendero Lumisono, da FARC. Tudo isso foi apreendido. O coronel, naquele tempo, certamente estava começando sua carreira. No Jaru, já existia uma movimentação toda com essas características.
E quero fazer uma separação. Eu não acredito que todas essas pessoas, esses sem-terras, esses pobres coitados que estão aí em busca de um pedaço de terra estejam envolvidos em alguma coisa como guerrilha. Eu acho que essas pessoas são massa de manobra. Existe alguém por traz disso organizado. E essas pessoas se prestam a isso porque eles não têm a presença do Estado.
Há uma completa ausência do Estado em todos os níveis, como disse o ilustre, o eminente juiz e meu companheiro do Pará. O Estado federal é omisso e os Estados federados têm sido também omissos, os municípios têm sido omissos. Isso é uma questão, mas a principal responsabilidade é do Governo Federal, porque as suas instituições não funcionam como deveriam.
E o principal deles é o INCRA, e eu digo isso com tristeza, porque o meu Estado, o Estado de Rondônia - não sei se foi assim no Pará -, deve muito ao INCRA, de 1970, 1969, quando eles foram para Rondônia. É um exemplo de colonização para o Brasil, assentando milhares de pessoas em pequena propriedade.
Rondônia é o Estado que tem cerca de 100 mil propriedades, das quais 95 mil são de pequenas propriedades, mas de gente que está assentada corretamente, tem o seu lote, tem a sua escritura, produz. E este INCRA, de tantas histórias em Rondônia, está absolutamente ausente desde que este Governo Federal assumiu o poder, porque eles têm essa ânsia de estender os braços para o social - e eu não critico isso, acho que está correto, é uma opção do Governo -, mas nem o social está acima da lei. Nem o social está acima da lei.
E o que acontece é que, quando chega no social, esbarra ali e essas pessoas não são punidas e descumprem a lei, porque são levadas por pessoas inescrupulosas desses movimentos. E não é só essa liga de camponês pobre não, são muitos outros. Por trás do MST tem gente levantando essas bandeiras; por traz da tal de Liga Campesina e de tantas outras ligas que existem por aí, existe essa forte conotação de caráter político e ideológico, que é o que não devia existir. E, infelizmente, as entidades do Governo Federal entram nessa onda, e que não deviam.
Por exemplo, em Buritis, o INCRA fornece e estimula a invasão. Esse tal arco de Fogo, hoje, está violentamente prejudicando todos nós da Amazônia, porque a produção está parando, as indústrias estão parando. O Governo está muito preocupado com o Arco de Fogo, mas não levanta uma bandeira para dizer o que vai fazer com milhares de brasileiros que estão perdendo seu emprego de carteira assinada. Não há uma única proposta do Governo Federal para dizer o que fazer com essas pessoas.
Está o INCRA fornecendo cesta básica, estimulando. Não que não deva dar cesta básica, mas isso não pode ser o instrumento para estimular a desordem, a invasão, a matança. E, lá na região de Buritis, eu sou testemunha, é uma coisa violenta a ponto de termos receio de transitar por lá, porque é uma coisa gravíssima. Nós que somos de Rondônia podemos dizer isso com todas as letras, não é uma questão de uma morte aqui e outra acolá por um pedacinho de terra, não, é uma coisa gravíssima.
E por isso é importante essa audiência pública, porque nós vamos botar isso aqui a limpo. De repente, nós vamos mostrar ao Brasil que, por traz de estar resolvendo o problema do social, o problema do sem-terra, existe alguma coisa muito mais grave que é preciso ser apurada. E o Governo Federal tem responsabilidade com essa coisa. O Ministério da Justiça não pode tergiversar como está fazendo, a mesma coisa a ABIN. E pede-se informações, faz-se requerimento aqui, faz-se requerimento acolá, nenhuma resposta até hoje. Olha que esse assunto já vem sendo discutido há muito tempo, e não tem uma resposta oficial de nenhum órgão do Governo.
Então, pelo menos para isso essa audiência pública vai deixar uma marca, vai levantar essa questão para que o Brasil todo venha a discutir.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Obrigado, Deputado Moreira Mendes.
Temos uma lista de 10 inscritos. Portanto, gostaríamos de, neste momento, encerrar as inscrições e perguntar se algum dos Parlamentares quer fazer uso da palavra além dos Deputados Leonardo Vilela, Anselmo de Jesus, Ronaldo Caiado, Abelardo Lupion, Edio Lopes, Paulo Piau, Marcio Junqueira, Duarte Nogueira, Ivan Valente e Valdir Colatto. Vamos encerrar as inscrições.
Por gentileza.
O SR. DEPUTADO MOREIRA MENDES - Eu me inscrevi também em outro documento que não estou vendo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - V.Exa. é o primeiro. Então, acho que não vamos dar a palavra a V.Exa. de novo.
O SR. DEPUTADO MOREIRA MENDES - Ok.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Se insistir, posso inscrevê-lo, então, no final da lista.
O SR. DEPUTADO MOREIRA MENDES - Na réplica.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Após escutarmos os Parlamentares, observando a mesma ordem de exposição, daremos a palavra por 3 minutos para cada um dos presentes.
Com a palavra o Deputado Leonardo Vilela. Por gentileza, Deputado, por 3 minutos.
O SR. DEPUTADO LEONARDO VILELA - Sr. Presidente, senhores expositores, Srs. Parlamentares, lamento, em primeiro lugar, a ausência do Ministro da Justiça.
Não vejo outra solução a não ser convocá-lo para a próxima reunião da Comissão de Agricultura. O Ministro se omite com relação ao Legislativo, como se omite em relação aos graves problemas de Rondônia e de outras áreas do País. É lamentável ver que a ausência do Estado, especialmente do Poder Executivo federal, cause situações como essa, que resulta numa terra sem lei, numa terra onde os direitos mais elementares do ser humano são sistematicamente desrespeitados. É lamentável ver que isso acontece no Brasil e ver também a omissão das autoridades responsáveis por tomar as providências devidas. Sei que muitas autoridades se empenham e que, apesar das limitações de recursos materiais, humanos e financeiros, tentam cumprir as suas atribuições legais, mas é impressionante a omissão do Estado em relação a esses conflitos que ocorrem em Rondônia.
E o pior é que a questão já extrapolou a mero conflito agrário. Trata-se agora de uma questão de segurança nacional. Na verdade, a invasão corriqueira de propriedades rurais privadas, de terras indígenas e de áreas de preservação ambiental é inadmissível.
Eu gostaria de fazer uma indagação ao Dr. Marcelo Salvio, Delegado da Polícia Federal: quais outros indícios seriam necessários para que a Polícia Federal entenda que essa é uma situação de segurança nacional e que é preciso fazer uma ação nessa área? Uma vez que o Dr. Marcelo disse que não existem ainda indícios, eu gostaria de saber quais seriam os indícios necessários.
Eu gostaria de perguntar ao Sr. Nilo Hallack, representante da Liga dos Camponeses Pobres, o seguinte: se esse movimento é pacífico e ordeiro, como S.Sa. asseverou, por que as pessoas usam capuzes? Por que o acesso aos acampamentos é todo cercado de rituais e de medidas de segurança, como foguetes de aviso e a não-permissão de entrada de jornalistas, de policiais, enfim, do Estado? Pergunto também se S.Sa. confirma o uso de armamento nesses acampamentos, quais são eles e para que são utilizados. Pergunto ainda se S.Sa. confirma o uso de cartilhas que ensinam técnicas de guerrilha, cartilhas de ideologia revolucionária. Se o movimento é pacífico, eu gostaria de saber se isso existe e para que elas são utilizadas?
E, ao mesmo tempo, para encerrar, quero parabenizar os autores do requerimento e o jornalista Alan Rodrigues da revista IstoÉ.
Quero dizer ainda que esta Casa não pode se omitir. Temos a obrigação de convocar o Ministro da Defesa e o Ministro da Justiça, porque, na condição de Parlamentar, de homem público, me causa indignação essa afronta à Constituição brasileira, afronta que é de domínio público, amplamente divulgada na imprensa. E as autoridades responsáveis por isso se omitem, recusam-se a vir a esta Casa, o que é uma obrigação constitucional, para discutir assunto tão importante para o País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Muito obrigado, Deputado Leonardo Vilela.
Tem a palavra o Deputado Anselmo de Jesus, por 3 minutos.
O SR. DEPUTADO ANSELMO DE JESUS - Sr. Presidente, senhores integrantes da Mesa, Sras. e Srs. Deputados, diante da exposição, quero comungar com o Delegado da Polícia Federal e com o Dr. Jeferson, que realmente apresentou a realidade da região.
Quando se trata do Ministério da Justiça, devemos realmente nos pautar em fatos. Para o Ministério da Justiça, era a questão da ligação com as FARC. E temos aqui um Secretário e 2 coronéis que fizeram fantasia na nossa frente. Simplesmente foi feita aqui uma fantasia. Falou-se que era um casal, que era não sei o quê, que era da Liga, mas nada do que foi colocado tinha algo de concreto. Hoje, na verdade, no que se refere a essa questão das FARC não existe coisa nenhuma. Lá não há nada que não se resolva com meia dúzia de policiais, até mesmo porque eles foram ao acampamento e correram com esse pessoal em menos de 5 minutos. Ainda estão correndo até hoje, tendo largado as malas e tudo para trás. Se a Justiça do Estado não dá conta daquilo, eu começo a duvidar o que de fato temos no que se refere às Polícias Militar e Civil no Estado de Rondônia. A Governadora Ana Júlio, com 9 meses de mandato, resolveu o problema do Pará. Não foi como eles dizerem, que desde 1964 já sabiam do problema e não deram conta de resolvê-lo até hoje.
Por outro lado, temos uma situação muito bem apresentada pelo Dr. Jeferson de Melo: há uma disputa de terra ali dentro. De um lado, o latifúndio; do outro, os sem-terra. Pessoas que invadiram terras no Rio Grande do Sul, no Paraná, no Mato Grosso e hoje estão invadindo em Rondônia. E aí fica como se somente os sem-terra estivessem invadindo terras na região. Da mesma forma como foi colocado que hoje tem gente do INCRA que é desse lado, anteriormente tinha do lado do latifúndio. E aí essas pessoas estão se ressentindo, porque não têm mais aqueles que eram do lado do latifúndio e que as protegia para invadir terra a todo momento.
Outra coisa. Dizem que morreu fulano, que morreu sicrano. Quantos fazendeiros morreram ? Os senhores verão que 99,9% são trabalhadores. Por trás desse movimento, estão os picaretas de madeira. Há os verdadeiros madeireiros, empresários que não podem ser misturados com os picaretas de madeira. Esses, sim, usam os trabalhadores simples inclusive para invadir reservas, para invadir planos de manejo, para invadir terra dos índios, a fim de depois eles entrarem e tirar madeira. E, nesse sentido, acho que revista IstoÉ foi conivente com essa situação, porque ela simplesmente disse: "Liga," que é meia dúzia de pessoas. Mas aquele que está lá lutando por um pedacinho de terra, aquele que comprou - e hoje tem lá picareta de madeira - não foi citado na matéria. Então, isso tem de ficar muito bem claro. Ou a matéria foi tendenciosa, porque não falou a verdade do que estava ocorrendo.
Eu vejo o seguinte: hoje, se o Estado quisesse tomar posição a respeito disso, deveria buscar a parceria do Governo Federal e em uma semana estava tudo resolvido lá. Se formos partir do ponto de vista de suposição - e aí quero falar com os 3 representantes do Estado aqui presentes- vamos supor o filho do Governador andou por lá de helicóptero, atirando em gente para grilar a terra. Veio essa denúncia para nós aqui. Disseram que o Governador tentou grilar terra com a Polícia Civil no Amazonas. Também veio essa denúncia aqui para nós. Muitas vezes, usa-se esse momento para acobertar outros fatos que estão acontecendo com políticos de Rondônia também. Essa é a realidade.
Então, eu quero acreditar que precisamos tirar um encaminhamento desta audiência pública. Concordo no que diz respeito à omissão do INCRA e também com o fato de não haver discussão no Parlamento brasileiro. Inclusive na Comissão de Agricultura agora tem a tal de GECIPRA E eu quero dizer ao Dr. Jeferson que hoje tramita uma proposta na Comissão de Agricultura que exigirá tantos documentos para um agricultor se credenciar no INCRA que talvez a segunda etapa do concurso para juiz não exija nem a metade. E tudo hoje para proteger o latifúndio e mais nada.
Então, o Parlamento brasileiro tem uma responsabilidade muito grande, porque hoje não quer ver de fato a reforma agrária avançar. E aí, é claro, vão surgir muitas outras ligas. Vai acontecer isso, porque não temos legislação nem querem mudar isso no Parlamento brasileiro, para que a reforma agrária ocorra de forma justa, ordeira e baseada na lei. Então, acho que é por aí o caminho.
E quero dizer mais o seguinte: está aqui um Delegado da Polícia Federal, e hoje deveríamos sair daqui com um encaminhamento para o Ministério da Justiça, junto com as Polícias Militar e Civil e o Governo do Estado. Se assim for, ali não tem conversa para mais de 3 dias: estará resolvido o problema. E eu acho que temos que realmente discutir. A questão da Arco de Fogo vem nessa linha, até porque a nossa bancada destinou 12 milhões e 490 mil reais para a regularização fundiária, como também 4,5 milhões para Arco de Fogo, nesse caso para regulamentar. Esse deve ser o ponto de partida para encontrar uma solução, juntando Governo Federal, Governo do Estado e a própria bancada.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Obrigado, Deputado Anselmo de Jesus.
(Não identificado) - Deputado Anselmo, aproveito a oportunidade para pedir a V.Exa. que me mande a cópia desse projeto, até porque diz respeito a uma região muito conflituosa e vai subsidiar futuras decisões.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Com a palavra o Deputado Ronaldo Caiado.
O SR. DEPUTADO RONALDO CAIADO - Sr. Presidente, serei rápido. Formularei a seguinte pergunta ao Sr. Nilo Hallack, cuja resposta espero seja "sim" ou "não", para que eu possa embasar meu raciocínio: os documentos, fotos, depoimentos e gravações aqui apresentados são verdadeiros ou montagens? Sim ou não?
O SR. NILO HALLACK - A interpretação dessas fotos é montagem -- respondendo "sim" ou "não" --, e a foto aqui apresentada como treinamento de guerrilha é um teatro. Desafio quem queira provar que aquelas armas são fuzis verdadeiros.
O SR. DEPUTADO RONALDO CAIADO - Eu agradeço.
O que fica neste momento, Sr. Presidente, depois de ouvir a resposta do Sr. Nilo e as palavras do Parlamentar que me antecedeu, é uma enorme dúvida.
Pergunto o seguinte a S.Sa., depois de elaborar o meu raciocínio, se esse fato que está sendo denunciado na mídia internacional, com todas as evidências, no caso da morte daquela criança, a Isabella, de São Paulo: o Alexandre Nardoni e a Ana Jatobá não são também da Liga dos Camponeses? É que nunca vi tamanha capacidade de as pessoas, após lerem os documentos, ouvirem os relatos, gravações e tudo mais, na maior desfaçatez dizerem que tudo isso é montagem, que isso não existe e que só estão querendo criar uma situação para perseguir pessoas que só querem terra. Ora, por favor!
Quero agradecer ao repórter a coragem de mostrar os fatos. Se não fosse ele, essa matéria nunca teria chegado ao Parlamento para ser discutida.
A ausência do Ministro da Justiça me preocupa profundamente. Ele é quem deveria estar sentado aqui, dando satisfação, dizendo por que, se o que foi colocado pelo delegado da Polícia Federal é crime federal, se está caracterizado como guerrilha, não a presença da União, da Polícia Federal nessas ações em Rondônia?
Não é diferente a situação no sul do Pará. Alguém disse aqui que já foi superada essa situação no Pará, mas devo dizer que pelo contrário: a Liga dos Camponeses acabou de invadir, mais uma vez, a Fazenda Rio Vermelho - e já foram trazidos a esta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural 68 boletins de ocorrência. Essa máfia, essa quadrilha está instalada no Brasil criando toda essa desestabilização numa área do território nacional. Está aqui, no relato da revista, a criação da "Transcocaineira", que servirá não só para deslocamento de armas, mas também para tráfico de cocaína, o que, sem dúvida alguma, deve ser a grande fonte de manutenção financeira dessas estruturas que lá estão instaladas.
Ora, a existência de um assentamento de 500 lotes com apenas 50 pessoas, pois 450 já saíram, deixa evidente que o interesse dessa Liga não é ter a posse da terra nem muito menos trabalhar a terra, mas, sim, criar uma convulsão social, o que está muito bem identificado nas fotografias, na montagem de um aparato de milícias, de verdadeiras quadrilhas que invadem propriedades e matam as pessoas. Enquanto isso acontece, o Governo Federal posa como se nada estivesse acontecendo, faz cara de paisagem. Trata-se, segundo ele, de alguma coisinha que está acontecendo em Rondônia e no sul do Pará. O mundo está desabando, e essa conivência -- conivência, repito a palavra -- do Estado com essas quadrilhas hoje montadas em âmbito nacional.
Esse é o relato que trago, Sr. Presidente. Isso é preocupante, porque o que estamos vendo no Brasil é a criação de micronações, nas quais não existe a presença do Estado, nas quais as autoridades têm medo de tomar decisões. A verdade é essa. Quando as pessoas recorrem ao Governo Federal, este não as respalda, acha que esse processo simplesmente deverá ser controlado pelas pessoas que ali vivem.
As pessoas se queixam exatamente da não-prevalência do Estado Democrático de Direito. Onde está o Estado Democrático de Direito? Quais são as prerrogativas que tem o cidadão na jurisdição de V.Exa., Sr. Juiz? Qual a garantia de vida que tem o cidadão quando enfrenta uma quadrilha como essa? Não há a menor garantia. Qual a garantia dada a um jornalista que amanhã for lá fazer uma reportagem? Qual a condição que há hoje, lá dentro, para que um cidadão honesto consiga enfrentar todas as ingerências, todos os absurdos e crimes praticados? É o caos praticado por uma máfia, por gângsteres naquela região do País, utilizando pessoas de boa-fé que são induzidas - quase numa verdadeira lavagem cerebral - a se colocarem ali para enfrentar o mecanismo de guerrilha criado para interesses políticos, ideológicos e do narcotráfico. Isso tem que ficar bem claro.
SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Conclua, Sr. Deputado.
O SR. DEPUTADO RONALDO CAIADO - Essa não uma prática isolada em Rondônia e no sul do Pará. Ela tem tentáculos em vários Estados do Brasil. Essa máfia, essa quadrilha, essa estrutura é montada sobre 2 pilares: seqüestro e narcotráfico. Essas, sim, são as verdadeiras fontes de renda. Assaltos, às vezes, alguns acontecem, mas as maiores rendas vêm dessas 2 fontes, através das quais eles arrecadam para manter toda essa estrutura em âmbito nacional.
Isso é preocupante, Sr. Presidente. Precisamos enfrentar essa discussão no plenário, em audiências públicas como esta na ausência da autoridade maior do Governo Federal no setor, o Ministro da Justiça, que deverá ser convocado por esta Comissão, assim como o Ministro da Defesa e o Diretor da ABIN, já que se trata de fotos dos arquivos do Governo. No entanto, qual foi a medida tomada? Simplesmente lavaram as mãos, deram uma de Pôncio Pilatos, deixando que as coisas aconteçam ao deus-dará. E o Governo Federal não tem nenhuma responsabilidade sobre a invasão de quadrilheiros que tomam, sem dúvida nenhuma, esses Estados em nível nacional.
Então, Sr. Presidente, essa é a minha preocupação. Endosso a iniciativa dos Deputados que solicitaram a realização desta audiência pública. Hoje, as autoridades estão quase engessadas, impedidas de tomarem qualquer providência, porque essas pessoas trabalham em um jogo extremamente perigoso: criam a convulsão para ter a vítima, conforme depoimento dado aqui: "Se não morrer alguém do lado dos produtores rurais, tem que morrer alguém do nosso lado. Nós queremos a vítima. Nós queremos escandalizar o processo, queremos criar essa versão para que seja divulgada na mídia nacional".
SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Conclua, Sr. Deputado.
O SR. DEPUTADO RONALDO CAIADO - Vejam bem a que ponto eles chegam. Vejam bem o risco que representam essas pessoas e a sua truculência. Hoje, todos os cidadãos de bem, num Estado Democrático de Direito, têm medo, têm receio de enfrentar essa quadrilha montada no País. Essa é a verdade. As pessoas estão acuadas, acovardadas em Rondônia e no sul do País. Os bandidos estão tomando conta. Como assaltaram o Morro do Borel, na Rocinha, no Rio de Janeiro, estão assaltando esses Estados do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Para concluir, Sr. Deputado.
O SR. DEPUTADO RONALDO CAIADO - Há total ausência de autoridades neste País. Nessas regiões, o cidadão de bem depende da vontade e do humor de bandidos e de gângsteres que fazem a lei como querem: assaltam, seqüestram, matam, e nada acontece com eles.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Muito obrigado, Sr. Deputado.
O SR. DEPUTADO RONALDO CAIADO - Essa é a realidade. Temos que tratar com dureza isso que está acontecendo no País. É inaceitável imaginar, com tantas fotos e documentos como esses, pessoas virem aqui dizer: "Nada disso é verdade; é tudo montagem".
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Por gentileza, Sr. Deputado.
O SR. DEPUTADO RONALDO CAIADO - É igual qual ao comportamento de Alexandre Nardoni, pai da Isabella: "Olha, uma pessoa entrou aqui e jogou a minha menina pela janela". Essa é a realidade que estamos vivendo. Impressiona-me a desfaçatez das pessoas que vêm aqui contestar fatos tão claros como esse.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Com a palavra o Deputado Paulo Piau.
O SR. DEPUTADO PAULO PIAU - Sr. Presidente; Sras. e Srs. Deputados; senhores convidados, também, nos 3 minutos que me foram concedidos, quero cumprimentar os autores do requerimento por trazerem para esta Comissão discussão de tamanha importância para o nosso País.
Evidentemente, podemos falar politicamente o que quisermos aqui, pois temos imunidade parlamentar. No entanto, Deputado Anselmo de Jesus, apesar de todo o respeito que tenho por V.Exa., um Parlamentar absolutamente sério, declarar diante de juízes, de autoridades de segurança pública, de delegados da Polícia Federal, que isso é fantasia é algo extremamente grave. Penso que nisso há um pouquinho de paixão, e essa paixão não constrói.
Estamos diante da realidade brasileira.. Dias atrás, a Via Campesina -- porque a ligação é a mesma, não tem outro lado, com cobertura, às vezes, da Igreja, de partidos políticos -- destruiu um laboratório, causando prejuízo de 200 milhões de reais para a empresa que estava desenvolvendo variedades de sementes. As pessoas parecem rir disso. Cobramos do Ministério da Justiça a apuração dos fatos, mas não vi nenhum movimento a respeito.
A influência externa neste País é uma realidade. Não querem que a nossa agricultura se desenvolva, porque ameaçamos a de outros países. A Amazônia é a grande cobiça dos demais países. Quem negar essa realidade, acho, está dentro do complô. Não considero que haja ingênuos. Então, o problema social brasileiro é grande. Quanto àquela senhora que disse que tem de alimentar os filhos, ela está certa. Temos uma dívida social imensa com os pobres deste País e temos que resgatá-la. O problema é que malandros e vagabundos estão se escorando em partidos e na própria Igreja. Essas ONGs de fantasia que estão por aí usam irmãos brasileiros, que se dizem vitimados socialmente, para avançar dentro de uma estrutura de crime. Essa é a realidade.
Este Parlamento não pode fechar os olhos diante de tal realidade, porque, como foi dito aqui, o Estado Democrático de Direito está sendo ameaçado. Temos aqui presente um juiz de Direito. Que bom que esteja aqui para ouvir essas coisas, pois esse é o sentimento diante da realidade que se vive no País. Temos de solucionar o problema, que é grave. Agora, só não podemos tolerar o descumprimento da Carta Constitucional brasileira e da legislação. Aí, realmente, seria o fim, o caos.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Obrigado, Deputado Paulo Piau.
O SR. DEPUTADO GIOVANNI QUEIROZ - Sr. Presidente, desejo dar uma informação à Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Pois não, Sr. Deputado.
O SR. DEPUTADO GIOVANNI QUEIROZ - A Deputada Bel Mesquita esteve aqui mais cedo e informou sobre obstrução da rodovia que chega a Parauapebas pelo Movimento Sem Terra, inclusive com a detenção de 2 soldados e de uma viatura da Polícia Militar. E agora, neste minuto, S.Exa. diz de que chegou a notícia de que está sendo incendiada a viatura da Polícia Militar.
Como esses conflitos se estendem por todo o Brasil, concordo com o Deputado Ronaldo Caiado que é por conivência, por omissão do Governo, que inclusive alimenta esse tipo de movimento.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Obrigado, Deputado Giovanni Queiroz.
Com a palavra o Deputado Marcio Junqueira.
O SR. DEPUTADO MARCIO JUNQUEIRA - Sr. Presidente; Sras. e Srs. Deputados, Sras. e Srs. convidados, quero me juntar às colocações apresentadas aqui. Parece-me que este Governo age de forma calculada e proposital, porque enquanto fatos como o relatado pelo Deputado Giovanni Queiroz acontecem, enquanto assistimos a depoimentos, com fotos e imagens, com intenção clara de desmontar a economia brasileira, a Polícia Federal - aliás, o Ministro da Justiça, Tarso Genro, tem de ser convocado; não adianta convidá-lo, porque ele não respeita esta instituição, a Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional, nem o Poder Judiciário; ele ocupa, hoje, de forma equivocada aquela Pasta - mantém 500 homens em Roraima. Enquanto tudo isso acontece no Brasil, há, neste momento, 500 homens da Polícia Federal em condições subumanas, diga-se de passagem, como já denunciado pelo próprio Sindicato dos Policiais Federais. Os policiais estão dormindo no chão, com disenteria, porque foi uma ação mal planejada. Aliás, nem haveria necessidade dessa ação em Roraima. E o dinheiro do povo brasileiro é queimado de forma insana e irresponsável.
Portanto, quero perguntar ao Dr. Marcelo Rezende se a Polícia Federal está apurando esses fatos hoje aqui relatados. Quero saber, ainda, se há em Roraima agentes suficientes para apurar esse fato. Em Buritis, município a respeito do qual o juiz de Direito revela estar preocupado, como demonstrado através de autos de processos, qual o efetivo de policiais? Quantos policiais federais estão em Buritis, Estado de Rondônia, neste momento, para garantir os bens públicos federais e a ordem?
Ao Dr. Jeferson Cristi pergunto o seguinte: a Justiça, em Rondônia, está sendo respeitada?
Em relação ao porte de armas, conforme aqui também relatado, parece que a exigência de porte de arma, neste País, é só para cidadão de bem. Por que a Polícia Federal não vai a esses assentamentos para ver quem está armado? No Rio Surumu, um delegado desequilibrado me agrediu por eu ter ido lá observar.
Não podemos aceitar que as garantias do Estado de Direito sejam tiradas das pessoas neste País. Não estamos aqui para acusá-lo disso ou daquilo, Sr. Nilo, mas para questioná-lo. Se querem produzir, digam onde e como, e vamos atrás. Uma coisa que o País não tem é problema de terra. Estão criando esse problema de forma criminosa.
Eram as minhas considerações, Sr. Presidente. Eu agradeço a V.Exa. a concessão de espaço nesta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Obrigado, Deputado Marcio Junqueira.
Com a palavra o Deputado Ivan Valente.
O SR. DEPUTADO IVAN VALENTE - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como tenho pouco tempo - já estou perdendo o horário do meu vôo -, quero rapidamente apresentar algumas questões.
A primeira delas é anunciar que o nosso partido, através do Deputado Chico Alencar, convocará, na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Minorias, uma audiência mais ampla, porque não estamos tratando aqui só o problema da agricultura.
A segunda é manifestar estranheza com o fato de o depoente -- a acusação é toda sobre ele -- ter falado primeiro. Ele deveria falar por último, para poder responder à maioria das indagações feitas aqui. Tirando o representante da Polícia Federal e o juiz de Direito, todos os outros falaram. Então, todos o ouvirão depois, mas eu não o ouvirei.
Terceira questão: estranho que a revista IstoÉ tenha feito essa publicação e nenhum outro órgão de imprensa tenha ido atrás. Nunca vi um negócio com essa gravidade e nenhum outro órgão de imprensa ter ido atrás.
Quarta questão: concordo com o Deputado Giovanni Queiroz quanto ao Estado de Direito, mas quero dizer-lhe o seguinte: Estado de Direito no Brasil é violado todo dia pela grilagem de terra, pela invasão de terra indígena, por desmatamento, por destruição de meio ambiente e por trabalho escravo nas fazendas. E ninguém responsável por isso é preso.
Sobre a desordem no Estado de Rondônia, quero dizer ao Deputado Moreira Mendes, que é do Estado, que eu ouço aqui que o Executivo, do Legislativo e do Judiciário de Rondônia estão na berlinda. Nunca vi haver tanta denúncia em relação a autoridades estaduais. É verdade que temos que ter Estado de Direito contra violência e dar soluções aos conflitos existentes.
Perdoem-me os militares, mas, em matéria de direito, a exposição de V.Sas. não tem nenhum valor jurídico - o juiz pode confirmar o que digo. Dizer que apreenderam um livro de Mao Tsé-tung, de Lenin, isso é uma acusação? Em 1970, no DOI-CODI, os militares brasileiros penduravam o "nego" no pau-de-arara o dia inteiro, porque o cara lia Lenin. Agora, estão todos na universidade. Todos aqui já leram Lenin, Marx, Mao, etc.
Então, que negócio é esse? Isso não é acusação nenhuma. O Márcio Junqueira foi da Libelu, já leu Trotski e agora é do PFL. Então, vamos parar de brincar com esse negócio. Aqui, temos que trazer provas dos fatos.
O que eu quero é que se investigue. E aí eu entendo o seguinte: há um conflito; a Polícia Federal deu um relato; a Polícia Militar, outro. Ora, a Câmara dos Deputados quer saber. Não acho que a Polícia Federal, com a responsabilidade que tem, com o trabalho que vem realizando nacionalmente, possa fazer vista grossa sobre o que está acontecendo. Ela investigou e não viu. A Polícia Militar disse que viu. Trouxe armas. E agora fala-se que há guerrilha no Brasil. Desculpem-me, mas, por favor, não vamos confundir guerrilha com criminalização do movimento social, porque guerrilha mesmo, para valer, com aquela meia dúzia de armas, é ridículo. Qualquer quadrilha de morro no Rio de Janeiro tem 50 vezes mais armas. Isso aqui não é nada.
Eu quero saber qual a causa do conflito. Tem havido violência, Dr. Jeferson? Então, nós temos que investigar. O senhor tem papel importante. Nós vamos querer ouvi-lo novamente. Peço desculpas por não permanecer mais - aliás, já fiquei até demais aqui. Quero dizer ainda que isso aqui não é para ser discutido só na Comissão de Agricultura não. Os próprios policiais militares disseram que pessoas foram trucidadas, mortas. Há, portanto, acusações.
Quero dizer também que tenho o depoimento da CPT, depoimento que não foi referido nesta audiência. Do relatório da CPT consta que, em 10 anos, houve 472 atos de pistolagem. Quantos mortos nesse período? Quantos feridos? Quantos expulsos? Quantas casas queimadas? Quantos fazendeiros foram também assassinados? Então, esse é um assunto para a Casa tratar, mas não só desse ponto de vista.
Por isso, eu quero anunciar que não tenho nenhum problema em convocar Ministro. É obrigação dele vir a esta Casa. Isso, para mim, não é problema nenhum. Inclusive, eu não apresento nenhum requerimento que não seja de convocação, porque essa é uma prerrogativa constitucional do Congresso Nacional. Quanto a isso, eu não tenho nenhum problema. O Ministro tem que vir, tem de prestar esclarecimento, e fim de papo.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Obrigado, Deputado Ivan Valente.
Ausentes o Deputado Abelardo Lupion, o Deputado Edio Lopes e o Deputado Duarte Nogueira, concedo a palavra o Deputado Valdir Colatto.
O SR. DEPUTADO VALDIR COLATTO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ilustres convidados, quero dizer ao Deputado Ivan Valente que a iniciativa foi da Comissão de Agricultura, porque eu não vejo nenhum movimento desses na área urbana, apenas em cima das propriedades dos agricultores. Todo esse movimento tem uma conexão.
O SR. CEZZAR PIZZANO - Sr. Presidente, uma questão de ordem, antes que o Deputado Ivan Valente se ausente. Ele fez uma observação sobre autoridades do Governo de Rondônia denunciadas. Gostaria de saber se entre as autoridades a que ele se refere inclui-se alguma da segurança pública e que, se houver, por favor dê nome, para que possamos apurar os fatos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Vamos ver se o Deputado Ivan Valente volta. Se não, fica registrada sua solicitação.
Com a palavra o Deputado Valdir Colatto.
O SR. DEPUTADO VALDIR COLATTO - Sr. Presidente, toda essa discussão, na verdade, tem um pano de fundo: a questão da terra. Eu quero aproveitar a presença de um juiz de Direito, de representante das Polícia Federal, das Polícias Militar e Civil de Rondônia, da imprensa e da Liga dos Camponeses e citar rapidamente alguns números, que é bom que fiquem claros, porque todo o pano de fundo dessa discussão, repito, é a falta terras para a reforma agrária para milhares de brasileiros sem terra.
Se pegarmos um levantamento da questão fundiária no Brasil, considerando os 800 milhões de hectares que temos, verificaremos que temos 172 milhões de hectares de campos naturais, 17 milhões de lavouras permanentes, 5 milhões de florestas, 176 milhões de unidades de conservação do Governo, o que tornou o João Paulo Capobianco, o maior latifundiário do Brasil, o Presidente do Instituto Chico Mendes - o que conseguiram criar nesta Casa contra meu voto, é verdade - e 107 milhões de hectares de áreas indígenas.
As áreas de assentamentos rurais são 77 milhões de hectares, ou seja, quase 10% do território brasileiro. Sabem quantos milhões de hectares nós plantamos, Dr. Jeferson e representantes da Polícia Militar? Tudo o que se planta no Brasil, tudo, Sr. Nilo, são 55 milhões de hectares.
Quer dizer, o Movimento dos Sem-Terra tem quase uma vez e meia tudo o que se planta neste País! Então, o problema não é terra.
Vou citar mais um número interessante, Sr. Presidente: desses 77 milhões de hectares, 421 exatamente são 7.945 projetos. São 1 milhão, 60 mil e 3 famílias. Vejam: tudo o que se planta no Brasil, todo o potencial que está aí, é feito em torno de 4,5 milhões de propriedades - 4,5 milhões de propriedades! - com 55 milhões de hectares. E um milhão de famílias assentadas, segundo está aqui, têm 77 milhões de hectares. Então, é uma falácia dizer que não tem terra.
É por isso que o Deputado Anselmo de Jesus - e ele o sabe que discutimos nesta Casa - foge e os movimentos fogem, como o diabo da cruz, de uma coisa chamada Cadastro de Sem-Terra. Ora, é muito fácil resolvermos isso. Vamos fazer um cadastro de Rondônia. Pode ser feito até por sindicato dos trabalhadores rurais, como eu fiz em Santa Catarina. Diziam que havia 40 mil. Quando fui Superintendente do INCRA, em 85, mandei fazer um cadastro, e não deu 7 mil sem-terra. É só fazer um cadastro e pegar o CPF de cada um. Eu não sei se esse movimento dos campesinos que o Nilo preside ou é diretor tem CNPJ, se há alguém que responda por ele. Essa é uma estratégia usada para que a Polícia Federal e a Justiça não possam atuar, não possam fazer nada. Quando não se tem identidade, as coisas não andam.
Eu vim aqui dizer o seguinte: quero convocar a Polícia, a Justiça e quem for de Rondônia - sei que o nosso amigo o Governador Cassol está fazendo um grande esforço para trabalhar isso: quando houver um crime dessa natureza, de invasão de propriedade, que a Policia faça sua parte, tanto a Militar como a Civil; há denúncias, Coronel Josenildo, de propriedades que eram florestas, a respeito das quais o IBAMA nunca autorizou a implantação de agricultura ou de pecuária, que foram invadidas - não sei se eram sem-terra, se eram no Movimento dos Sem-Terra - e derrubaram, destruíram tudo. Foi feita a denúncia, mas ninguém tomou nenhuma providência.
Houve a reintegração de posse. Não aconteceu nada. A Justiça não fez nada. Quem quiser, vá a Vilhena, na Gleba Corumbiara, e veja. Eu não trouxe as fotos, mas está aí a devastação total. E isso não é crime!
Então, o Estado de Direito está sendo posto em risco. Todos nós, cidadãos brasileiros, Deputados, Senadores, todos aqueles que têm alguma função pública têm de trabalhar para que o Estado Democrático brasileiro permaneça. Quando não há mais o direito de propriedade, não há mais democracia. E é isso o que estamos discutindo.
É claro que por trás disso há todo um movimento socialista. Eu recomendo a todos que leiam a verdadeira história de Mao Tsé-tung, um livro desse tamanho que eu estou terminando de ler. Tudo o que está ali escrito está acontecendo no Brasil na linha desses movimentos. Está tudo escrito lá, Coronel. O que o senhor disse aqui, está lá no livro escrito por uma jornalista, que o escreveu, claro, fora da China, porque não podia estar lá agora, mostrando essa realidade. É um desenho do que está acontecendo em Santa Catarina, no Pará, em Rondônia, em qualquer lugar do País.
E o Nilo sabe disse, ele deve conhecer esse livro. Demora para ler; é verdade. Mas, vamos dizer assim, santificar Mao Tsé-tung pela sua história de assassinato de seus conterrâneos - mais de 700 mil pessoas assassinadas; está escrito e demonstrado com fotografias - é realmente preocupante trazer essa coisa para o Brasil.
Queria, então, fazer um apelo a todos os que detêm alguma função em Rondônia para que ajudassem. É aquela história: cada um tem que fazer a sua parte. É importante, porque o pessoal, que está acuado, não sabe o que fazer. Ouvimos o Deputado Ernandes Amorim externar que há risco de vida, e o Deputado Moreira Mendes também falar sobre essa situação.
Nós, brasileiros, temos que nos levantar. Tudo isso está sendo orquestrado. Vários movimentos que estão aí. As pessoas que defendem o contrário não sei com que intenção estão trabalhando ou para quem estão fazendo isso. Mas precisamos preservar.
Esteve aqui o general Heleno, que disse que a questão indígena realmente tem problemas. O Brasil precisa tomar uma posição. Com certeza, tem. Estivemos com o Comandante do Exército, mostrando a ele que não é possível continuar essa situação, porque o Estado de Direito e a democracia estão em jogo no Brasil. Vamos deixar bem claro. É preciso que façamos a nossa parte.
Obrigado, Sr. Presidente. 
O SR. DEPUTADO ANSELMO DE JESUS - Questão de ordem, Sr. Presidente. Eu queria 1 segundo, porque fui citado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) V. Exa. foi citado e tem 1 minuto.
O SR. DEPUTADO ANSELMO DE JESUS - O Deputado Collato abordou a questão do cadastro. Nós topamos, tranqüilamente, fazer esse cadastro. Mas que esse cadastro não dissesse respeito apenas aos sem-terra. Que fizéssemos o cadastro de todo o latifúndio, principalmente na Amazônia. Aquele que já teve terra lá fora e que grilou terra lá, que também fosse tirado. Porque, aí, nós teríamos muita terra para assentar muita gente, e ainda sobraria terra.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Muito obrigado, Deputado Anselmo de Jesus. Sua sugestão está sendo anotada.
Com a palavra o Deputado Luis Carlos Heinze.
O SR. DEPUTADO LUIS CARLOS HEINZE - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, quero cumprimentar o autor do requerimento por trazer à baila assunto importante.
Como produtor rural e defensor da produção primária, digo que a questão da reforma agrária é interessante, mas não nos moldes que alguns movimentos têm tentado fazer. 
Nós temos exemplos, como o Banco da Terra. No Rio Grande do Sul, especificamente, no último mandato do Fernando Henrique, quase 11 mil pessoas foram assentadas. Essas pessoas foram escolhidas em cada município por conselhos municipais. Não era alguém juntado, digamos assim, para fazer pressão.
O Deputado Valdir Colatto fez menção às áreas de terras que temos, mas o que temos visto nos últimos tempos - ainda sexta-feira acompanhei, no Rio Grande do Sul, uma invasão do MST - são invasões. Normalmente, as pessoas que invadem não são identificadas; logo, não acontece nada, embora elas sejam reincidentes. Nessa invasão, havia 1. 500 pessoas que fizeram um acordo com o Governo do Estado, o Ministério da Justiça e o Ouvidor Geral do INCRA para que não fossem identificadas. Por que não queriam ser identificadas, Deputado Setim? Porque, se fossem identificadas, se veria que mais da metade dos que ali estavam eram assentados. Quer dizer, essas pessoas saem dos assentamentos e vão fazer badernas em outros locais. Para quê ? Para fazer pressão. Por que elas não vão cuidar do pedaço de terra que têm? Se elas receberam um pedaço de terra e financiamento, por que não vão cuidar do seu pedaço de terra?
Então, são massa de manobra para esse tipo de baderna. E isso acontece em todo o Brasil, não especificamente no Rio Grande do Sul.
Em 2000/2001, num trabalho feito com o Deputado Micheletto e outros colegas, pedíamos isso. Hoje, a legislação brasileira prevê que o reincidente perde a terra e o direito a financiamento. Ele tem que ter alguma punição. Porque se nada acontecer, ele ficará invadindo pelo tempo que quiser. Então, o que falta? A legislação brasileira tem que punir.
Imagine - e aqui estão representantes da Brigada Militar e um juiz de Direito - o que acontece quando eu tomo o táxi ou invado a casa de alguém? Eu devo ser punido. Da mesma forma, alguém que invade uma propriedade privada tem de ser punido também.
O que eu vejo aqui é uma aliança entre esses ditos movimentos sociais e os movimentos indigenistas, mais a questão dos quilombolas. Isso está realmente prejudicando o Brasil.
Hoje vemos o potencial que tem este País, que está estampado em todos os jornais do mundo. No entanto, falta arroz, comida, alimento... Temos aqui, Deputado Colatto, 60 milhões de hectares, onde são produzidos todos os grãos, as fibras, a cana-de-açúcar, todo o reflorestamento que ocorre no País. Veja: mais a pecuária, mais 220 milhões de hectares. É o que temos. Nela são produzidos 40% do PIB deste País e gerados 40% dos empregos. São 300 milhões de hectares entre áreas que são hoje áreas de preservação permanente - reservas indígenas, áreas de quilombolas. E estão começando a desapropriar 25 milhões de hectares, os quais já estão em processo de desapropriação. E mais o pessoal dos movimentos sociais. E aí?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Para concluir, Deputado.
O SR. DEPUTADO LUIS CARLOS HEINZE - Então, essa é uma preocupação que nós temos.
Vou finalizar, dizendo que aquilo que foi comentado pelo General Heleno é a minha grande preocupação. O que está ocorrendo com os movimentos sociais, de um lado, e com os índios, de outro, isto é, nos Estados do Norte do País, principalmente na região da Amazônia? No seu Estado, Deputado, no Pará, em Roraima ou em Rondônia, o que estamos vendo? Querem entregar essa parte do território brasileiro! Esta é a grande preocupação que temos: querem fazer o entreguismo daquilo criando nação yanomami, nação não-sei-o-quê. O que irão fazer em cima disso? Amanhã, quando uma dessas nações brigar com outra nação, acontecerá o quê? Aí vem Seu George Bush, dos Estados Unidos, fazer o que ele fez com Saddam Hussein. Ele vai dizer que irá apaziguar a nação "a" com a nação "b", que estão brigando. E o que eles querem efetivamente? Todo mundo sabe a respeito da água doce que há no Brasil, principalmente na região Amazônia. O que irá valer a água daqui a 10, 15, 20 anos? E o que vai valer a madeira? A terra agricultável que há em todos os Estados da Amazônia? Não é a floresta amazônica, não! O que valem os minérios? Pelo amor de Deus! Na Venezuela, no outro lado da divisa, há petróleo. No lado de cá não há nada. O mundo sabe as riquezas que existem lá.
Então, o que eles querem é bagunçar esse sistema com os movimentos sociais, de um lado, e com reservas indígenas, de outro, para que possamos entregar. E são todos candidatos a presidente dos países europeus, independentemente de serem de esquerda ou de direita; e os Presidentes dos Estados Unidos e do Japão - o que dizem? Que aquilo lá é território internacional, que aquilo não é mais nosso. E nós estamos fazendo, justamente o que eles querem. Quando estive em Roraima e em Rondônia, vi ONGs que transitavam livremente. Dr. Jeferson, eu estive em Espigão do Oeste. No dia em que estive lá, vendo a mortandade dos índios de lá, uma sua colega, uma Juíza de Direito, não pôde estar com a comissão de Parlamentares que lá estava, e apesar de que ela lá estava defendendo o Brasil e os brasileiros, porque seu pai havia sido baleado no instante em que chegamos na cidade. Ela estava cuidando do seu pai, que estava hospitalizado. Isso é banditismo. E isso está acontecendo no nosso País. E tem gente permitindo que isso aconteça.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Para concluir, Deputado.
O SR. DEPUTADO LUIS CARLOS HEINZE - Esta é a minha grande preocupação como brasileiro. Sou do Rio Grande do Sul, mas, antes de tudo, sou brasileiro que quer proteger o País. Acho que é isso o que temos que fazer. Todo mundo sabe disso. Ou nós vamos entregar esse pedaço do País?! Será que eles vão nos tomar de graça, como querem hoje? Dizem que a Amazônia é o pulmão da humanidade. E o é. Agora vêm os europeus, os americanos, os asiáticos que terminaram com todos os índios que tiveram, que desflorestaram todas as suas reservas.... E nós temos que preservar tudo e pagar pesado os juros das dívidas externa e interna a troco de quê? Por que eles não fazem isso?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Sabemos que o assunto é emocionante, mas o prazo terminou Deputado.
O SR. DEPUTADO LUIS CARLOS HEINZE - Só para deixar este registro aqui. Alguém está patrocinando isso - movimentos sociais, de um lado; indigenistas, de outro; e quilombolas, de outro. E a serviço de alguém que não é brasileiro.
Este é o registro da minha indignação.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Muito obrigado, Deputado Luis Carlos Heinze.
Queria comunicar aos expositores que vamos escutar o último inscrito, por gentileza, por 3 minutos, porque é uma inscrição extemporânea.
Com a palavra o Deputado Mauro Nazif, de Rondônia.
O SR. DEPUTADO MAURO NAZIF - Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. a oportunidade. Tive que participar de outras audiências de que fazia parte. Por isso a gente não pôde participar cem por cento dos trabalhos desta Comissão.
Primeiramente, gostaria de parabenizar os Deputados Ernandes Amorim, Moreira Mendes e Giovanni Queiroz por esta audiência pública, que, sem dúvida, é de suma importância. O retrato de Rondônia, entendo, é o retrato do País. Não é uma questão apenas localizada. Hoje, a motivação está sendo Rondônia. Mas, certamente, amanhã a motivação pode estar acontecendo em outros Estados.
Pelo pouco que pude participar, mas ao mesmo tempo estando atento a esta discussão, vejo que uma ação conjunta da Secretaria de Segurança do Estado de Rondônia, na qual envolvem-se a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Polícia Florestal, juntamente com a Polícia Federal, é de suma importância. Hoje, o que vemos é a Polícia Federal traçando uma linha, e a Segurança Pública do Estado de Rondônia indo para um outro caminho. Quando se abre uma discussão, apresentam-se argumentos distintos, que certamente acabam até comprometendo uma análise mais profunda daquilo que nós possamos discutir. Ao mesmo tempo, vejo o INCRA, que, no ano passado, ficou praticamente paralisado em decorrência dos movimentos paredistas, das greves por mais de 60 dias, quando houve a discussão do plano de carreira que terminou este ano; e, praticamente, em termos de assentamento, foi zero, não somente no Estado de Rondônia como no restante do País.
Faço uma observação ao Deputado Ivan Valente, que tenta generalizar que o Estado de Rondônia é feito de pessoas que não representam aquilo que, pelo órgão, pelo cargo que ocupam, deveriam fazê-lo com responsabilidade. S.Exa. menciona que "o Executivo, o Legislativo e o Judiciário do Estado de Rondônia" - entre aspas, porque agora são palavras minhas, mas baseado no que S.Exa. disse - "são altamente corruptos".
Fica esta ressalva. E não posso entender isso como sendo de alguém que possa falar em nome de um Estado. De maneira alguma posso aceitar isso, porque estou no Estado de Rondônia há 24 anos, e lá é um Estado feito de pessoas de bem. Tem problemas?! Tem, igual ao Rio de Janeiro, à Bahia, ao Ceará, a Minas Gerais e a todos os outros Estados. Há várias maneiras de matar uma pessoa; uma delas pode ser no campo, onde haja briga pela questão de terra, e outra pode ser pela dengue, que vem matando várias pessoas, com a omissão dos administradores públicos dos Estados, que acabam sendo comprometidos. E o tráfico de drogas que funciona nas favelas de um Estado? Onde será que muitos dos Parlamentares não foram corrompidos e hoje praticamente se calam perante ações que acontecem? Então de maneira alguma, Sr. Presidente, poderia me calar perante tal afirmativa de um Parlamentar, em forma até de desonra a um Estado, não a pessoas, mas a um Estado, que se manifestou neste plenário.
Fica a discussão, a observação, entendendo que a ação conjunta, envolvendo também o Judiciário, Polícia Federal, Secretaria de Segurança Pública do Estado de Rondônia, devam caminhar juntos a um processo que tenha como objetivo maior tratar as pessoas como seres humanos, entendendo que, aí sim, o movimento camponês também, se existe o pensamento de uma harmonia, possa sentar-se a uma mesa para que possamos não ver mais esse caos, como foi Corumbiara há 11 anos, acontecer. Porque aí, sim, passa a ser responsabilidade do Estado.
Era o que tinha a dizer. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Muito obrigado, Deputado Mauro Nazif.
O SR. DEPUTADO MOREIRA MENDES - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem. Só quero pedir desculpas à Mesa, à Presidência, aos demais pares e especialmente aos convidados que vieram de Rondônia, mas não posso ficar até o final. Vou abrir mão da réplica que havia solicitado no começo, porque tenho um compromisso partidário em São Paulo e tenho de tomar o avião. Mas não quero fazer isso sem antes dizer que assino embaixo e hipoteco total solidariedade ao que disse o Deputado Mauro Nazif: é preciso respeitar o Estado de Rondônia; é preciso saber que aquilo é feito por gente de bem. A maioria absoluta das pessoas que vivem em Rondônia é gente de bem, e não ouvi aqui, senão teria respondido na hora, porque não é possível que se generalize o Estado com todas as pessoas como se fossem bandidas.
Era o registro que gostaria de fazer, e peço desculpas, mas tenho que me ausentar.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Muito obrigado, Deputado Moreira Mendes. Está registrado.
Quero agradecer a todos os Srs. Parlamentares que se pronunciaram.
Pela ordem de exposição, gostaria que os senhores expositores usassem da palavra dentro daquilo que foi apresentado pelos senhores autores do requerimento, pelos Srs. Parlamentares.
O normal desta audiência seria ir até as 13 horas, mas vamos estendê-la por mais alguns minutos para que tenhamos a oportunidade de dar a palavra aos senhores expositores pelo prazo de 3 minutos, começando pelo Sr. Nilo Hallack, representante da Liga dos Camponeses Pobres. Por gentileza.
O SR. NILO HALLACK - Companheiros presentes, companheiros da Liga, companheiros camponeses, imprensa, membros da Mesa.
Em primeiro lugar, nestas últimas palavras, queremos reafirmar aqui que não existe guerrilha em Rondônia. Queremos reafirmar aqui que nossa luta é pela terra. Nosso País tem a maior concentração de terras do mundo, com 1% dos proprietários com quase 50% das terras. Que lavagem cerebral? - como pretende o Deputado Ronaldo Caiado... É isso que se viu aqui. O Major traz um depoimento gravado, quando se sabe que a pessoa que deu esse depoimento, no julgamento dos companheiros Russo e Joel, afirmou perante o juízo que tinha sido obrigado a dar aquele depoimento. Queremos afrontar aquele julgamento, aquele júri popular, feito para poderem criminalizar essas pessoas.
Os Srs. Deputado falam da questão do Pará. O Deputado Giovanni Queiroz conhece a Fazenda Estrela de Maceió, onde foi apreendido um verdadeiro arsenal de guerra, que foi apresentado pela reportagem como se fosse da Liga dos Camponeses Pobres.
Lemos também, em reportagem pública, como tudo isso que foi citado: livro de Mao Tse Tung, documento do Sendero, documento das FARC etc. Tudo isso tem na Internet; qualquer um pode ler, e muitos lêem. Isto aqui é sob tortura no Pará, porque estão aumentando os casos no País: um trabalhador marcado na barriga e, depois, marcado no rosto. Cadê as providências? Cadê a providência para o massacre de Corumbiara, Deputado Ernandes Amorim?
Sou pequeno produtor rural em Minas Gerais. O senhor pode perguntar ao pessoal do INCRA e do ITER, que todos me conhecem lá naquela região, inclusive para o juiz lá da vara agrária, para as pessoas. Nós, uma vez mais, afirmamos a V.Exas. que o que foi visto foi o povo se defendendo, as pessoas permitirem que os repórteres entrassem na área e, é claro, depois, uma série de reportagens. O repórter que está aqui presente chamar de bom velhinho pessoas que são citadas no livro branco de grilagem de terras, acusadas de assassinato... Esse Sr. Catane, permita-me dizer, se não estiver errado, morreu de uma forma mais indigna como concebemos no campo: foi morto a pauladas, se não me engano, por um desafeto, num caso pessoal.
É esse o quadro de perseguição que está em Rondônia. Em 2003 denunciamos essas matanças. E agora são apresentadas com fotos e música editada. Nós podemos, se houver tempo - e os companheiros nos tragam aqui - apresentar o filme da construção dessa estrada, que, nos julgando, nos acusam de fazer a "transcocaineira". A estrada foi feita para reduzir uma distância de 700 quilômetros. Concordo com o juiz: podemos ter passado por cima da lei ao fazer essa estrada. Mas ela foi defendida não pela Liga, porque para uns é meia-dúzia, enquanto para outros há controle de um território de 500 mil alqueires. Ela foi construída pelo povo. Onde a Liga cresce é porque tem apoio do povo. Se o povo não responde à imprensa, se ele se protege, é porque sabe que existe uma situação de perseguição e de matança generalizada, e que essas pessoas têm que se defender.
Então gostaríamos realmente que esta Comissão ouvisse e pedisse também essa documentação, que tivéssemos prazo, que fossem chamados outros movimentos, que fossem ouvidas essas pessoas, porque lavagem cerebral foi o que se tentou aqui.
Concluindo, Deputado, foi depois dessa reportagem, a não ser por esses setores interessados em criminalizar a luta... Dentro de Rondônia se levantaram dezenas, centenas de vozes em defesa dos movimentos camponeses. E nós nos sentimos aqui representando essas vozes que se levantaram. Porque o que existe hoje é essa cobiça pela Amazônia, como disse o Deputado. Mas os camponeses são aqueles que vão permanecendo no território, tentando fazê-lo produzir, fazê-lo ser verdadeiramente brasileiro. Porque a entrega de nossas terras quem fez não foram os camponeses. Historicamente, está provado que não foram eles. Como essa história de assassinatos, de mortes, extremamente relatada, não foram os camponeses que praticaram. Nós queremos a verdadeira justiça, e saudamos aquelas vozes que não se deixam levar por essa fantasia.
E, mais, concluindo. Que os senhores que apresentaram essas fotos façam-nos o favor de falar a verdade! Porque essas fotos foram apreendidas na sede da Liga, fazendo-se esse teatro; não foram pegas por agente da ABIN coisa nenhuma! Não foram microfilmadas. E não tem nada de treinamento lá. Treinamento de guerrilha feito dentro de um salão, meus amigos, é demais!
Muito obrigado.
O SR. DEPUTADO LEONARDO VILELA - Sr. Presidente, questão de ordem. Eu não considero que as minhas indagações ao Sr. Nilo foram respondidas.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Ele deve ter colocado de uma maneira geral.
O SR. DEPUTADO LEONARDO VILELA - Bom, vou fazê-las novamente, porque não me considero satisfeito com a resposta.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Certo.
O SR. DEPUTADO LEONARDO VILELA - Eu perguntei ao Sr. Nilo se ele confirma a presença de armamento nos acampamentos.
O SR. NILO HALLACK - Não.
O SR. DEPUTADO LEONARDO VILELA - Se ele... Por que o uso do capuz, se são pessoas ordeiras que querem lutar pacificamente pela terra?
O SR. NILO HALLACK - Para se proteger da pistolagem, porque as pessoas que se identificam depois são perseguidas e assassinadas.
O SR. DEPUTADO LEONARDO VILELA - Olha, pessoas de bem, ao que eu entendo, não precisam se esconder atrás de um capuz.
O SR. NILO HALLACK - O companheiro Oziel foi assassinado, o José e o Neri foram assassinados numa venda. Uma criança de poucos anos, como disse o juiz, tem uma bala na cabeça. No Pará, centenas de companheiros foram torturados. E, quando teve audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, tinha na cidade mais de 300 faixas. O Deputado sabe do que estou falando: participaram mil camponeses, enchendo as ruas.
O SR. DEPUTADO LEONARDO VILELA - A última pergunta, Presidente Deputado Setim.
Por que os acampamentos usam táticas de guerrilha, como fogueteiros, para identificar a aproximação de pessoas? Por que não deixam policiais, jornalistas e outras pessoas entrarem no local? O que há de tão secreto para ser escondido e ser protegido dessa forma?
O SR. NILO HALLACK - Deputado, o Exército já esteve nessa área durante 2 vezes no ano passado. Entrou em diversas áreas. Nós temos fotos, temos filmagens; inclusive há um vídeo que a Liga divulga na Internet dessa ida do Exército na área, onde foi visto. O acampamento se protege desse tipo de intervenção que visa a criminalizar e, depois, assassinar as principais lideranças das áreas. Tanto que o repórter foi recebido. O senhor veja. O Major Enedy botou umas 2 acusações contra a Liga, mas não mostrou o rosto das pessoas. E por que os camponeses vão entregar o seu rosto? Para depois serem perseguidos e possivelmente assassinados, como é histórico neste País?!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Satisfeito, Deputado?
Com a palavra o Deputado...
O SR. DEPUTADO ERNANDES AMORIM - Eu queria perguntar ao cidadão Nilo de que é que ele vive. Se assalariado, é pago por quem?
Ele se refere à questão de Corumbiara. Nós sabemos, pela própria filmagem, que os componentes de Corumbiara hoje estão espalhados, comandando esse movimento em vários setores do Estado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Foi uma indagação que S.Exa. colocou: de que vive?
O SR. NILO HALLACK - Sou pequeno produtor rural e tenho o apoio dos meus companheiros que defendem as minhas idéias para poder, no tempo em que eu viajo, o meu lote ficar sendo cuidado. Eu não sou o presidente. Eu faço parte da comissão coordenadora das Ligas de Camponeses Pobres. Essa é a primeira.
A segunda questão que o senhor fala: a questão de Corumbiara. Realmente, a origem da Liga são as pessoas que sobreviveram àquele massacre. E uma das questões que a Liga coloca é a da indenização daquelas vítimas do massacre de Corumbiara. Inclusive, estivemos acampados aqui, no meio do ano passado, quando completaram-se 12 anos desse massacre, e até hoje os governos não reconheceram aquele crime e aquela questão.
O SR. DEPUTADO ERNANDES AMORIM - Só para completar, Presidente.
Na verdade, nessa Liga só morreram os inocentes e alguns oficiais e praças da Polícia Militar. Os líderes não morrem nessas...
O SR. NILO HALLACK - Um líder foi assassinado. O corpo dele foi preso e foi jogado no rio, depois de sair com vida do acampamento.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Muito obrigado, Nilo.
Com a palavra o segundo expositor, o Dr. Cezzar Pizzano.
O SR. CEZZAR PIZZANO - Obrigado, Sr. Presidente.
Gostaria de ratificar nossas palavras iniciais, quando da nossa primeira participação nesta audiência pública, dizendo que nós estamos aqui, convidados que fomos pela Comissão, e viemos totalmente despidos de qualquer ideologia político-partidária. E eu convidaria todos os Srs. Deputados a que efetivamente possamos "despoliticalizar" essa situação, fazendo minhas as palavras do Deputado Mauro Nazif, quando fala que a situação pode ser resolvida, sim, numa ação conjunta. E nós temos em Rondônia, por orientação da Secretaria Nacional de Segurança Pública, a SENASP, o nosso GGI, o Gabinete de Gestão Integrada. Lamentavelmente, a ausência constante nesse gabinete é a do poder público municipal de Porto Velho.
Reportando-me às palavras do Deputado Anselmo de Jesus, ao qual tenho o maior carinho e respeito, até porque participamos do último embate político juntos, foram grandes as andanças pelo Estado de Rondônia. Não sei se ele conhece a trajetória dos senhores oficiais - Coronel Enedy e Coronel Josenildo - dentro da Polícia Militar, com 18 a 19 anos de carreira. Mas, quanto a mim, o Deputado conhece muito bem pelos poucos 20 anos como delegado de polícia, percorrendo a maioria dos municípios como delegado em Rondônia. E me causa constrangimento quando o Deputado fala que nós trouxemos fantasias para cá. Nós trabalhamos tecnicamente. Nós viemos para cá a convite e apenas expusemos, única e tão-somente, o que nós coletamos diante dos nossos departamentos de inteligência.
Fantasia, Deputado, é quando um advogado, dizendo-se do movimento, da LCP - Hermógenes, se não me falha a memória -, juntamente com o Padre Afonso, de Ji-Paraná, juntamente com uma outra pessoa que se dizia do movimento, o Lourival, me ligaram às 11 horas da noite dizendo que nós tomássemos providências porque existiam 17 mortos, inclusive senhoras grávidas, que eles tinham visto pessoalmente. Quero crer, Deputado, que isso é que é fantasia. No outro dia, imediatamente determinamos à polícia que fosse ao local e fizesse uma varredura. Não encontramos mortos.
Fantasia, Deputado, é exatamente tentar criar factóides para poder inverter uma situação verídica. E, volto a repetir, Deputado: nós não queremos que desqualifiquem nosso trabalho. Tanto que nós estamos apresentando - e vamos deixar aqui com a Presidência - este dossiê que nós temos.
Também digo ao Sr. Nilo. O senhor não me respondeu quando dizia que aquela comemoração era uma cena teatral onde se comemorava o aniversário de Che Guevara num colégio público. Não é verdade, não é verdade! Isso foi feito dentro do movimento, como nós temos provas aqui. E de vocês mesmos partiu um documento dizendo que aquilo era uma encenação teatral comemorando, lembrando as mortes de Corumbiara.
E o Deputado Anselmo também lembra que, na época de Corumbiara, por coincidência, quem era o delegado lá em Colorado era nós mesmos. Durante aquele episódio de tentativa de conciliação, nós estávamos presentes. Eu fui retirado do processo...
Permita-me complementar, Sr. Presidente. Dali a uma semana, quando nos retiraram, aconteceu o que aconteceu lá.
Tenho espírito conciliador, Deputado. E quero deixar aqui, para que fique registrado em ata, o nosso repúdio também às palavras do Deputado Ivan Valente, que lamento não esteja presente, quando ele disse que isso não tem valor jurídico. Será que o que o meritíssimo juiz mostrou aqui - peças extraídas do processo - não tem valor jurídico? Está desconsiderando o trabalho da Justiça Estadual de Rondônia, do Poder Judiciário e da Segurança Pública de Rondônia?
Sr. Presidente, quero deixar bem clara aqui, a todos os Srs. Deputados, essa indagação e essa preocupação. Quando falo em despolitizar essa situação... Não venho aqui falar do Governo Cassol, da prisão do filho dele. Nós não estamos nessa questão. Nós somos técnicos e, por isso, mais uma vez invoco o testemunho do Deputado Anselmo quanto à integridade deste Secretário, durante 20 anos delegado de polícia em Rondônia.
Agora, se a questão... E me permito discordar um pouco do meu colega da Polícia Federal, o Dr. Marcelo, por quem tenho grande respeito. A questão é de ótica... é se é ou não é guerrilha. Do nosso ponto de vista, as táticas utilizadas são, sim, táticas de guerrilha. E deixo aqui, para que fique nos Anais desta Casa: se o Governo Federal não tomar providências urgentes e enérgicas... E se nós não nos propomos a fazer essas operações em conjunto, como polícia estadual...
No Rio de Janeiro, os grandes narcotraficantes começaram pequenos; as FARC começaram pequenas; o Sendero Luminoso começou pequeno; a LCP está começando e nós não podemos permitir. Nós estamos falando de vidas humanas, independente de serem LCP, de serem militares, de serem policiais. Nós estamos falando de vidas humanas. Nós queremos preservar vidas para, depois, num segundo momento, fazer a aplicação da lei.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Muito obrigado, Dr. Cezzar.
Com a palavra o Tenente-Coronel Enedy Dias Araújo.
O SR. ENEDY DIAS DE ARAÚJO - Eu faço das palavras do Dr. Cezzar o que a gente já tinha colocado aqui. As FARC, ou qualquer movimento de guerrilha, começaram pequenas e em áreas de floresta. Hoje, as FARC, aqui na Colômbia, estão justamente em áreas de floresta. O que chama a atenção - e eu colocava isto no relatório que entreguei no dia 20 de setembro, pessoalmente, em Jaru, ao Ouvidor Agrário Nacional - é que todas as invasões eram nas áreas de preservação permanente das propriedades, ou seja, nas florestas. E por 2 motivos. Um, pelos recursos naturais abundantes. Primeiro, começava-se a vender madeira, tirar madeira e gerar recursos; e, o outro, pela facilidade de esconderijo, treinamento e outras situações. Mas eu já colocava isto no relatório: era interessante verificar que, muitas vezes, fazendas com vasta área de pasto... as invasões ocorressem na área de mata, na área de floresta.
Mas, como disse o Dr. Cezzar Pizzano, a gente não veio aqui provar nada. O Exmo. Sr. Deputado Valente veio dizendo que a gente não teria valor probatório. A gente não veio aqui fazer provas, mas colocar os fatos. E eu coloquei que o maior problema de tudo são as mortes das pessoas. A minha preocupação é com as pessoas que podem vir a morrer. Como agente de segurança, a minha preocupação é com essas... e até com eles. Eu fiz 19 reintegrações de posse no Estado de Rondônia em 4 anos. Não morreu ninguém, não saiu ninguém ferido em nenhuma das reintegrações. Todas as vezes fui lá, conversei com eles antes e dava todas as garantias para que pudesse ser cumprida a reintegração de posse, respeitando as garantias pessoais. E assim foram feitas. Então a nossa preocupação sempre foi prevenir que pessoas morressem, porque, depois que morrem, a gente não pode fazer nada.
Pela primeira vez, a LCP afirma que alguma coisa é verdade. Até parabenizo o Sr. Nilo. As fotografias não são mentiras, são verdadeiras. Quando o Coronel Josenildo me mostrou essa informação, eu disse: "Olha, pela primeira vez, não é invenção, não é suposição. Elas são verdadeiras. Mas é de um teatro." Ora, gente, para que essa cultura de guerra, com tanta violência que nós já vivemos? Para que fazer um teatro com armas? Para que fazer essa...
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. ENEDY DIAS DE ARAÚJO - Sim, justamente. Mas aqui eu deixo estas perguntas, para que a gente faça o próprio julgamento. Pra que eu vou fazer um teatro para mostrar para as pessoas, numa escola ou em qualquer local que seja, armamentos, posições de tiro, invasão? Pra que fazer isso? No mínimo, é um teatro de treinamento. Se não eram verdadeiras, quando fossem, eles saberiam utilizá-las. Essa é a nossa preocupação. Nós verificamos. Pelo menos uma vez, as fotos são verdadeiras.
Mudança de nome, cadastro. A gente viu a resposta aqui. Eu parabenizo também o Deputado Mauro Nazif por falar da operação conjunta. A gente tem que fazer operação conjunta com as polícias. Mas o principal órgão que tem de estar à frente é o INCRA. Porque eu fui fazer reconhecimento de reintegrações de posse e eu fazia estas perguntas aos invasores: "Olha, nesta invasão você está há quanto tempo?" - preocupado com o lado social. E eles diziam: "Mas não está no meu nome, não, porque eu já ganhei terra".
Outra coisa. Numa das reintegrações de 300 famílias, a reivindicação para deixar o local era uma operação da Justiça Rápida de Rondônia para tirarem documentos. E causou-me estranheza: "Será que essas pessoas não têm documentos? Vamos chamar." Porque a gente atendia as reivindicações para cumprir a reintegração de forma pacífica. Mas pedi para o meu serviço de inteligência confirmar direito essa reivindicação; e constatei a utilização das operações da Justiça Rápida de Rondônia para troca de nomes e de documentos. Fiz um ofício ao Presidente do Tribunal. Porque as operações da Justiça Rápida, até onde eu tenho conhecimento, aumentaram as cautelas contra a emissão de registro. Depois que se faziam as operações da Justiça Rápida... Eu me lembro, em divulgação do release do Tribunal de Justiça, muitas das vezes, ou de outros órgãos que estavam em conjunto, em parceria, dizer: "Hoje, 150 brasileiros são brasileiros, porque não tinham registro e receberam o registro na operação Justiça Rápida". Mas será que 150 ou 50 daqueles ali não trocaram de nome só para se cadastrar novamente no INCRA e receber terra? E eu descobri que a reivindicação era essa. Não é que eles não tinham documento; é que eles iam tirar novos documentos. E, com essa minha preocupação, informei imediatamente ao juiz da Comarca de Jaru, com ofício encaminhado ao Presidente do Tribunal de Justiça.
Então, essa é a situação.
Como Polícia Militar, foi falado: "Ah, mas a Polícia sabe disso e não faz sua parte?" Nós fizemos. Nós mostramos as armas que apreendemos. Foram 58 homicídios em 1999, naquela região de Jaru; 18 homicídios em 2003 e 6 homicídios em 2004, com uma atuação, pacífica e dentro da lei, da Polícia Militar naquela região.
A polícia ambiental também tem feito a sua parte; tem apreendido armas. E levamos as pessoas acusadas a julgamento. Se foram absolvidas foi porque talvez as provas não foram tão suficientes.
As acusações que trago aqui realmente são para proteger aquelas pessoas. Ali estão dando relatos... Não é uma acusação contra a Liga, mas é que aquela região realmente está violenta. E ele diz bem claro na fita: "Violenta depois que começaram as invasões".
Eram essas as nossas considerações. A nossa preocupação: aqui não viemos provar nada. Mas é preciso que algo seja feito imediatamente, porque várias pessoas têm morrido e várias poderão morrer se nada for feito.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Muito obrigado, Coronel Enedy.
Com a palavra o Tenente-Coronel Josenildo Jacinto do Nascimento.
O SR. JOSENILDO JACINTO DO NASCIMENTO - Agradecendo a oportunidade mais uma vez, fico realmente muito triste de ouvir nesta Casa que a atividade nossa aqui foi uma fantasia, até mesmo porque nós vimos um policial militar em campo portando uma arma, colocando sua vida em risco - e que ele estaria ali fazendo uma brincadeira. Eu fico triste porque são os meus policiais, aqueles que tenho o prazer de comandar, que estão lá, junto ao problema; estão lá enfrentando perigo.
Fico mais preocupado também pela questão de, por vezes, termos os elementos de convicção do que está acontecendo. São provas que podem não estar sendo carreadas dentro de um processo, mas são provas materializadas através de fotos, de narrativas, de informações que são colhidas pela Inteligência, que demonstram a violência, como vem acontecendo naquela região. Nós temos fotos de trincheira, sim.
No afastamento da polícia ambiental do local, pelo período de 2 meses, por falta de recursos financeiros para custeio das despesas, a Liga dos Camponeses Pobres foi até o local e destruiu a base. É que não deu tempo de mostrar as fotos. A base foi destruída, queimada e saqueada. Então eles foram lá, num local onde estava escrito "Posto de Fiscalização Ambiental - SEDAM; Polícia Militar e Polícia Ambiental" e fizeram a destruição. Não sobrou tijolo sobre tijolo nesse local. Que nós estejamos vivendo ali uma fantasia, isto me deixa muito triste, até mesmo porque eu tenho 16 anos de Polícia Militar e 4 anos de vida no Exército. Então, eu fico muito triste.
Nós temos 238 mil quilômetros quadrados de área no Estado; 42% dessa área...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - E quanto às autuações?
O SR. JOSENILDO JACINTO DO NASCIMENTO - Garanto ao senhor que são feitas autuações. Na maioria das vezes, após ou durante a reintegração de posse, a polícia ambiental acompanha a Polícia Militar no cumprimento da ordem judicial e automaticamente lavra os boletins de ocorrência. Agora, por vezes, fica difícil de se dar quem foi que cometeu o crime, você dizer quem cometeu o crime num grupo de 200, 300 pessoas. Por isso, na maioria das vezes, nós não temos responsabilização.
Lidamos naquela área com um pessoal que anda mascarado - e mascarado a todo momento. Quando como aconteceu próximo ao final do ano passado: encontrou-se 2 pessoas, na margem do Rio Capivari, fazendo um asseio pessoal. Os policiais vinham numa patrulha terrestre. Eles viram os policiais, se assustaram, colocaram as máscara e correram na floresta. O que aconteceu? Desses 2 elementos, só um chegou à base deles; o outro sumiu no mato, se perdeu. Daí surgiu uma série de questionamentos para a Polícia Militar, para a Secretaria de Segurança, para o Comandante do 6º Batalhão, para mim. E veio até mesmo a Ouvidoria Agrária para eu dizer o que tinha acontecido. Porque a Liga tinha acusado nossos policiais ambientais de terem matado esse cidadão que desapareceu. Na verdade, ele se perdeu. Mas, aí, houve uma vantagem, porque o nome dele foi identificado, e nós levantamos sua ficha. Tratava-se de uma pessoa com mandato de prisão que estava ali no meio daquele grupo. E ele apareceu. Só que, nesse ínterim, a Liga chegou a cercar a base, à noite - e quem faz cerco à noite tem que ter algum conhecimento, alguma estratégia de combate para fazer isso -, para tentar invadir, mais uma vez, a nossa área. Mas os policiais haviam se precavido, e o cerco não veio a se efetivar.
Também nessa mesma época, diante daquela situação do travamento da região para questões de exploração madeireira, uma empresa conseguiu liberação na Justiça para fazer o manejo, e para lá mandou alguns funcionários para fazer o levantamento da parte do manejo, fazer a catalogação das espécies, o inventário. Quando essas pessoas estavam fazendo, em número de 4, o levantamento, foram abordadas por um grupo de pessoas mascaradas que passaram a torturar esses cidadãos que estavam trabalhando - inclusive amarrando-os, colocando-os em cima de formigueiros. Foi uma coisa de louco! Quando os policiais trouxeram o ocorrido ao meu conhecimento, trouxeram as fotos de como haviam ficado aquelas pessoas que haviam sido agredidas e torturadas - e ainda lhes foram tomadas todas as planilhas que já haviam feito na área. Ora, isso realmente não era uma coisa normal.
Então, nós temos todo esse trabalho que vem sendo feito, catalogado, representado às autoridades constituídas que têm o poder de se manifestar e de agir. E nós estamos cumprindo o nosso papel. O nosso papel é manter a ordem pública e fazer a segurança pública. Nós não nos estamos escondendo ou criando algum tipo de factóide aqui. Estamos aqui expondo a realidade dos fatos.
Como membro da segurança pública e como representante da defesa ambiental do Estado, fico realmente muito triste. Espero que essas idéias sejam modificadas após esta nossa fala.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Muito obrigado, Coronel, por sua participação.
Dando seqüência aos trabalhos, convidamos a fazer uso da palavra o Sr. Alan Rodrigues, para suas considerações.
O SR. ALAN RODRIGUES - Eu quero agradecer o convite e de antemão já me colocar à disposição de eventuais novos debates.
O jornalismo trabalha com fatos, e nós, em particular, deparamos com essa situação. A IstoÉ publicou a imagem da base da polícia que foi destruída, segundo a denúncia deles, pela Liga dos Camponeses Pobres. Quando deparamos com esse fato, vimos que se trata de um conflito social complicado - e é isto que viemos denunciar. Da mesma forma como aconteceram as mortes dos fazendeiros, na outra semana nós publicamos as fotos das pessoas da Liga dos Camponeses Pobres. E isso o pessoal da Liga não critica. Mas está aqui bem claro que nós denunciamos que também os militantes deles estavam morrendo. Quer dizer, nosso compromisso é denunciar os fatos, que se trata de um conflito social grave que tem acontecido no Brasil.
O Sr. Nilo fala que eles usam capuz por causa das mortes. Por ocasião de nossa primeira matéria, há 9 anos atrás, não havia acontecido nenhuma morte de militante da Liga, e eles já usavam capuz.
Durante a primeira publicação - foi uma série de 3 matérias que nós publicamos -, procuramos o advogado da Liga dos Camponeses Pobres, Sr. Hermógenes, mas ele não quis se pronunciar. Apesar de o endereço da casa em que ele vive ser imóvel alugado pela Liga dos Camponeses Pobres para sede do movimento - não aparece no registro em nome deles, mas é alugado -, ele disse que não podia falar em nome da Liga dos Camponeses Pobres.
Nós cumprimos nosso papel de jornalistas de ouvir as partes. Ouvimos o discurso oficial do Coronel e de todo mundo, comprovando todas as denúncias dos fazendeiros, dos trabalhadores rurais e dos familiares dos mortos. Quisemos ouvir a Liga, mas ela não quis se pronunciar. A revista se colocou à disposição, mas seus membros não quiseram participar.
Quero deixar bem claro que nós trabalhamos com fatos, e desde então temos procurado o Governo Federal para responder por esses fatos, mas até hoje não obtivemos nenhuma resposta.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Com a palavra o Sr. Marcelo Sálvio, para suas considerações.
O SR. MARCELO SÁLVIO REZENDE VIEIRA - Vou tentar responder aos questionamentos aqui apresentados de uma só vez, até porque creio que todos convergem para o mesmo ponto.
Eu acho que não ficou bem esclarecida a questão da colocação dessa atividade do grupo dentro da Lei nº 7.170. O que diferencia um crime comum de um crime político? Um homicídio cometido por um membro da LCP pode ser encarado como crime comum ou como crime político. Como disse meu antecessor, contra fato não tem argumento. Há um clima de violência na região, e isto é inegável e é preocupante até para as nossas equipes que se deslocam ao local. Sempre temos em mente um reforço policial, quando há necessidade de alguma missão. Agora, o que eu não posso dizer é que aquela motivação seja política ainda, até mesmo porque a própria Polícia Civil não apontou isso primariamente. A Lei nº 7.170 está lá - creio que os artigos, se não me engano, são arts. 17, 18 e 19 - apontam que, se o crime é praticado com determinada motivação. E aí, sim, cabe à Justiça Federal julgar, depois de 1988 - porque anteriormente era a própria Justiça Militar que julgava, dispositivo que não foi recepcionado pela Constituição.
Então, há violência. A quase totalidade dos procedimentos apuratórios fica no âmbito da Justiça comum, um vez que são investigados pela Polícia Civil - mas até agora não têm aportado na Superintendência Regional de Rondônia, com esse aspecto. E, quando é o caso, é comum em outras situações a própria Polícia Civil indicar que o crime em questão, ou outro crime qualquer, ofende a bens, direitos e interesses da União. E lá aponta e lá é apreciado e, se for o caso, investigado e levado à Justiça Federal, que é quem vai julgar o caso concreto.
Não tenho conhecimento dessa realidade dos apuratórios. Estou já com alguma determinação do Ministério da Justiça para levantar alguns casos. Estou buscando informações, mas até agora não as consegui -, e, aí, acho que é uma falha da Secretaria de Segurança Pública. Na orientação, há os presidentes dos inquéritos policiais em curso, a quem cabe apontar essas questões, se for o caso, para discutir conflito de competência. Está aí o Dr. Jeferson, e ninguém melhor nesta Mesa para dizer se é ou não - acho que todos os inquéritos aportam na Vara de Buritis. Ele tem conhecimento do fato, se o conflito vai ser suscitado, se for o caso. Mas, a partir da conclusão dos inquéritos que estão tramitando na Superintendência, e a partir das informações que nos foram repassadas até agora, afirmo e reafirmo que contra fato não há argumento, os crimes ali foram muitos - isto é inegável -, mas que até agora não apontaram indícios suficientes que nos levem a crer que afetem os dispositivos da Lei nº 7.170.
Quanto ao efetivo da Polícia Federal, de fato ele é insuficiente para atender à demanda, que cresce a cada dia. Talvez cresça ainda mais depois desta audiência pública. Normalmente, a cada dia que passa, avançamos um pouco mais naquilo para que originariamente fomos destacados a cumprir. Provavelmente, depois disto aqui vamos partir para outra investigação por determinação do Ministro da Justiça. Isso é comum; não é incomum. Está lá o parágrafo único do art. 4º da Lei nº 10.446, com essa previsão legal. Não é suficiente para atender todas as demandas, mas quando a demanda é imposta, cumprimos. A insuficiência decorre de alguns problemas ocorridos no último concurso: candidatos que deveriam ficar lá conseguem sair por medidas judiciais, liminares e tudo mais. Então, a adequação está sendo procurada e creio que, com o tempo, vai melhorar bastante.
O SR. DEPUTADO LEONARDO VILELA - Sr. Presidente, eu dirigi algumas perguntas ao Delegado Marcelo e ele não as respondeu. Quantos policiais federais existem em Rondônia e qual o efetivo de policiais federais em Buritis?
O SR. MARCELO SALVIO REZENDE VIEIRA - A Polícia Federal não tem uma unidade em Buritis. Temos 4 unidades fixas: Guajará-Mirim, uma delegacia, Porto Velho, a Superintendência, Ji-Paraná, outra delegacia, e Vilhena. Há postos da Operação Roosevelt no entorno de Pimenta Bueno, Espigão d'Oeste e um posto avançado em Costa Marques. Estão ativos. Há outros postos desativados no momento, mas são essas as estruturas que temos hoje na Polícia Federal.
O SR. DEPUTADO LEONARDO VILELA - Qual é o efetivo no Estado de Rondônia hoje?
O SR. MARCELO SALVIO REZENDE VIEIRA - Noventa e sete agentes, salvo engano. Não tenho esse número preciso no momento. Só na Superintendência, 24 delegados. O efetivo está sendo reforçado, há um ganho, um acréscimo significativo nos últimos anos. Ainda faltam alguns ajustes.
O SR. DEPUTADO LEONARDO VILELA - Mas mantemos 500 federais em Roraima.
O SR. MARCELO SALVIO REZENDE VIEIRA - Temos também equipes...
O SR. DEPUTADO LEONARDO VILELA - Enquanto há essa deficiência, a Polícia Federal mantém 500 agentes em Roraima.
O SR. MARCELO SALVIO REZENDE VIEIRA - Só para esclarecer, são lotados, mas há também policiais em operações temporárias nestas bases - Roosevelt, cerca de 18; na própria Arca de Fogo, outros quase 30 policiais. Então, nós temos, lotados, 96 agentes, salvo engano, mas temos outros tantos em missão temporária também em Rondônia.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Muito obrigado.
Concederei a palavra a um dos autores do requerimento, Deputado Ernandes Amorim. Temos ainda um expositor para se manifestar.
O SR. DEPUTADO ERNANDES AMORIM - Sr. Presidente, posso falar depois do expositor.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Com a palavra o Dr. Jeferson Cristi Tessila de Melo.
O SR. JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO - Deputado Ernandes Amorim, coloco-me à disposição para outros esclarecimentos que se fizerem necessários.
Agradeço o extremo empenho da bancada do Estado de Rondônia - Deputados Ernandes Amorim, Moreira Mendes, Anselmo de Jesus, Mauro Nazif e Natan Donadon. De uma bancada de 8 Deputados, temos aqui presentes quase 90% do corpo do Estado. Isso demonstra o interesse pelas questões agrárias e sociais.
É evidente que o Estado é inerte. Leia-se Estado o Poder Público e não o Estado de Rondônia. É evidente que o Poder Público é inoperante, seja a União, seja o Estado de Rondônia, sejam os municípios no que se refere aos transportes municipais, a linhas municipais, a conflitos fundiários e urbanos, a autarquias, INCRA e Polícia Federal, entre outros órgãos. Isso ocasionou uma série de conflitos que já foram expostos. Os conflitos são evidentes.
Lamento, mas terei de discordar do delegado Marcelo Salvio, da Polícia Federal. O que ele falou não confere com a realidade. Falou aqui que não existe foco de resistência, que não se enquadra na Lei de Segurança Nacional. Estamos discutindo uma questão maior do que a Lei de Segurança Nacional. Estamos discutindo bens jurídicos, vida e propriedades. E esses bens hoje estão em conflito. Então, querer enquadrar, levar a coisa só para o lado da Lei de Segurança Nacional não é o mais adequado.
Temos um enfoque político-social, não partidário. Temos o enfoque jurídico e temos alguns bens jurídicos que estão sendo lesados: vida e propriedade. Quanto à necessidade de intervenção da Polícia Federal, esclareço ao Deputado Marcio Junqueira que em Buritis não existe sequer um policial federal, nem meio, e a delegacia que responde por Buritis fica em Porto Velho, a uma distância de 330 quilômetros. O delegado não respondeu a sua pergunta, dei-me ao luxo de respondê-la.
Quanto à questão de lesar bens, existe ofensa a bens por iniciativa de ambas as partes. Complementando, foi feito um mapeamento das áreas conflituosas, terras da União que estão sendo dilapidadas tanto pela Liga quanto pelos fazendeiros. Não estou aqui para defender nem um nem outro. Estou aqui para expor uma situação real. Matriz Buriti é uma gleba. Segundo bem da União: Gleba Buriti. Terceiro bem da União: Gleba Oriente. Quarto bem da União: Gleba Capivari. E, por fim, a última: Gleba União, também de propriedade do Governo Federal.
Continuo ainda com a relação de locais ofendidos: Reserva Caripuna e Reserva Uru-Eu-Wau-Wau, mais de 1 milhão e 200 mil hectares, aproximadamente 7 ou 8 municípios de Rondônia, pequenas partes...
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO - Desculpe-me, Amorim. Obrigado pela correção. Eu sei que é uma área de 7 a 8 municípios, chega até na fronteira com a Bolívia, uma região extremamente conflituosa.
Isso, por si só, demandaria uma ação integrada, não do Governo do Estado de Rondônia, demandaria uma ação da União, uma ação da Polícia Federal. Há um bem público sendo lesado? Sim. Então, demandaria uma ação conjunta dos Governos Federal, Estadual e municipais para que não outorgassem, dependendo da hipótese, concessão de linha de transporte.
Existe o projeto Luz para Todos - não estou discutindo o caráter social do projeto, mas a forma como é direcionado. Temos uma conotação bem maior do que querer levar a coisa só para o lado da Lei da Segurança, levar pelo lado da Lei nº 7.170, que é uma lei antiga, tem mais de 20 anos, e é evidente que em mais de 20 anos mudou o conceito de segurança nacional. Temos de ter esse cuidado.
Todos esses bens que estão sendo dilapidados demandam ações de inteligência pelos 2 lados. Não é apenas a Liga que lesa esses bens, não é apenas a Liga que promove desordem. Há fazendeiros? Há. Há grileiros? Sim. Existe documento frio? Existe. Tramita uma ação civil pública desde 2004 - inclusive, tenho aqui cópia desse documento, caso seja do interesse dos senhores, relacionando o que são as reservas e o conteúdo.
Então, é uma situação grave que demanda imediata intervenção também por parte da Ouvidoria Agrária, que chega lá e ouve; apenas ouve. A Ouvidoria Agrária não tem poder normativo. Na Ouvidoria Agrária hoje não há questão orçamentária. Então, apenas ouvir? Ouvir é legal, mas também precisamos de ações mais efetivas em todos os níveis.
Por isso, venho aqui e trago dados fortes, que, em princípio, podem parecer chocantes, mas são todos dados que podem ser levantados e confirmados. E também para que se evite a grilagem. Então, o que falo quanto às ações de inteligência contra a Liga, investigue-se a Liga, investiguem-se os dirigentes, o MST, os demais movimentos; investigue-se quem está promovendo desordem.
Por último, trago aqui o fato que o Coronel Enedy trouxe e que é de extrema importância: a questão de documentação de grileiros, documentação da Liga, de camponês, de qualquer outra pessoa. Existia uma determinação dos Tribunais de Justiça dos Estados de Rondônia, do Acre, do Amazonas, de toda a Região Norte no sentido de que naquelas localidades de difícil acesso pudessem ser feitas documentações sem maiores critérios. Eu me insurgi contra isso desde o tempo em que era juiz no Acre. Fui juiz no Acre por 3 anos e meio e sou juiz em Rondônia há 3 anos. Então, particularmente, não faço isso. E o sujeito que aparece lá em Buritis para tirar o documento já vai sabendo: vou colher as 10 digitais do indivíduo e vou mandar aqui para o INI, em Brasília. Eu mando mesmo, e isso já deu resultado. Há 1 ano e meio pegamos um sujeito lá - não era eu o juiz da época, só peguei o processo depois, já em andamento - e o camarada tinha 2 mandados de prisão em aberto em Minas Gerais. E estava lá em Buritis. Esse processo existe. O sujeito foi tentar tirar uma documentação fria, um segundo registro, um segundo acento; bateram as 10 digitais dele e havia uma ficha completa no INI.
Existe um extremo cuidado. A quem quer terra, vamos dar terra. Defendo essa idéia. Não só dar terras, mas condições para produzir alimento, pois o Brasil ainda é um País agrícola. Para quem não quer, para quem quer promover baderna e desordem, a Justiça, em todos os níveis - federal, estadual, Ministério Público, Ouvidoria Agrária -, não pode ser condescendente.
Essas são as minhas ponderações. Coloco-me à disposição para esclarecimentos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Muito obrigado, Dr. Jeferson Cristi Tessila de Melo.
Deputado Eduardo Valverde, se V.Exa. puder ser conciso, concedo-lhe um minuto, por gentileza.
O SR. DEPUTADO EDUARDO VALVERDE - Vou ser conciso. Vou divergir dos meus pares. Não tive a oportunidade de acompanhar a reunião desde o começo, porque existiam outras Comissões das quais sou membro titular. Externo minha não concordância no tocante a se tentar criminalizar a luta pela reforma agrária. Essa luta é legítima, está dentro dos marcos da Constituição, que precisa ser modernizada para garantir o acesso àqueles que lutam pela terra.
Na região de Rondônia, embora divirja ideologicamente de meus companheiros da Liga Camponesa, não posso considerá-los como grupo guerrilheiro. É uma exploração em demasia o que fez a revista ISTOÉ. Isso não existe, até porque nenhum grupamento de esquerda no Brasil, desde a década de 80, pensa em fazer revolução armada. Quem conhece a história da esquerda brasileira sabe que isso já está fora dos manuais há muito tempo - há muito tempo!
Na verdade, o Dr. Jeferson foi preciso quanto à ausência do Estado em todos os sentidos, inclusive o Estado administrativo. Falta uma regularização fundiária que permita fazer a justa distribuição das terras, inclusive recompondo um erro do passado, quando o INCRA emitiu documentos sem qualquer fundamentação jurídica, a chamada Declaração de Posse, que o INCRA emitiu durante muito tempo no nosso Estado.
Essa ausência do Estado gera essa disputa pela terra. Neste momento em que as commodities estão com preço lá em cima, obviamente há todo um interesse econômico, em face dessa falta de Estado, buscando a grilagem da terra pública.
Então, há 2 interesses contrapostos: uns estão lutando pela reforma agrária, outros estão tentando ocupar terra pública. Existe um conflito, não existe Estado e aí vale a lei dos mais fortes. A observação feita pelo Dr. Jeferson Melo é precisa nesse sentido.
Meu desconforto e divergência com os meus pares é quando querem buscar tão-somente criminalizar um lado e não verificar que do outro lado há gente com armamento muito superior àquele citado pela revista ISTOÉ e que sistematicamente provoca violência. Esse lado que provoca violência não é contestado, mas quando o outro lado resiste, em uma autodefesa, é criminalizado. Onde está a justa consideração?
Sou autor de uma solicitação à Presidência da Casa no sentido da constituição de uma Comissão Externa para que o Parlamento possa fazer uma verificação in loco, fora de comentário de jornal, porque isso não enriquece, é o diz-que-me-diz. Isso não enriquece e acaba estereotipando somente um lado. Essa Comissão Externa, além de verificar in loco esse contexto, poderia também procurar dialogar com os órgãos de Estado, tanto do Estado de Rondônia como do Governo Federal, para agilizar os procedimentos que há muito têm sido exigidos, como, por exemplo, a devida demarcação das áreas; a proteção das áreas de unidade de conservação; a aceleração da regularização fundiária; a agilidade no Poder Judiciário quanto a diversas ações de reintegração de posse ou de anulação de títulos, os antigos CATPs. Até hoje a Justiça Federal resiste em dar agilidade a essa demanda, perpetuando o conflito, porque enquanto houver uma demanda judicial, o conflito permanecerá. Então, fica esse clima de incerteza.
Tive de desmarcar uma série de compromissos para vir aqui e apresentar uma outra visão, porque soube que, até o presente momento, praticamente crucificaram a luta pela terra, e isso não é verdade.
Tenho uma enorme consideração pelo Tenente-Coronel Josenildo, que faz um excelente trabalho, assim como pelo Tenente Enedy Araújo, que compõe a briosa Polícia Militar do Estado de Rondônia, e também pelo Dr. Cezzar Pizzano, Secretário-Adjunto de Segurança Pública, mas essas forças enfrentam dificuldades porque atuam dentro de um contexto de insegurança jurídica muito forte, porque outros órgãos do Governo acabam tendo dificuldade em cumprir seu papel constitucional, gerando essa situação e, infelizmente, toda a responsabilidade pelos conflitos lá existentes acaba recaindo sobre os trabalhadores rurais sem terra.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Obrigado, Deputado Eduardo Valverde. Posso garantir-lhe que aqui foram externados vários posicionamentos, inclusive como os que V.Exa. defende.
Com a palavra o nobre autor do requerimento, Deputado Ernandes Amorim.
O SR. DEPUTADO ERNANDES AMORIM - Sr. Presidente, autoridades aqui presentes, Deputados, acho que esta reunião foi mais do que proveitosa, apesar da ausência do Ministro. Mas já foi proposta nova convocação não só do Ministro mas também do representante da ABIN. Nesse requerimento, vou subscrever convidando ou convocando o Governador do Estado de Rondônia para comparecer a esta reunião. Esta reunião com os Deputados será de um nível maior, para se buscar algumas das decisões.
Fico preocupado com o que disse o colega, que seria uma fantasia. Peço desculpas aos nossos palestrantes pelo que foi dito, que, a meu ver, é indevido. Como já convocamos também o General Heleno para vir a esta Casa, fico preocupado, porque daqui a pouco vão dizer que o que S.Exa. falou é fantasia.
Tive oportunidade de ler artigo do Ivan Frota dizendo que não se deve contrapor à opinião do General Heleno, caso contrário haverá um verdadeiro movimento em prol da verdade e do conhecimento que tem o General Heleno.
Essa questão de Rondônia é grave. Existe realmente esse movimento armado. Faz-se necessário que o Governo Federal enxergue isso. O que o Governo Federal tem feio é distribuir cestas básicas para as pessoas. Entre essas pessoas há quem mereça cesta básica, mas tem havido doação de cesta básica, tirando às vezes até da merenda escolar, para quem não trabalha. Se isso não bastasse, há a documentação relativa à má distribuição, às irregularidades que constam em documentos assinados pelo ex-Superintendente do INCRA, que agora foi agraciado com o cargo de Chefe da EMATER no Estado de Rondônia. A EMATER está cortando 4 milhões de reais que mantêm mais de 90 técnicos para ajudar os verdadeiros agricultores.
Rondônia está de cabeça para baixo em relação a isso. É preciso que nós, Deputados, busquemos a união junto com os Senadores e demais autoridades não para dizer que lá só existe bandido. Existem trabalhadores, pessoas que querem o melhor para o Estado. Se existem bandidos e alguém não está denunciando, está prevaricando ou é conivente. Por isso, esta reunião é importante.
Agradeço por esta oportunidade. Digo ao Delegado da Polícia Federal que, embora não seja ele o Ministro, a Polícia Federal está bem representada aqui. Ela faz um grande trabalho no Estado de Rondônia e merece ter mais efetivo.
Quando fui Senador, defendia que nas fronteiras do Brasil, na Região Norte, fossem feitos pequenos assentamentos, e que em cada assentamento houvesse representatividade da Polícia Federal, e que em todas as cidades também houvesse representantes da Polícia Federal. Com isso, haveria convívio maior da Polícia com a comunidade. Com o tempo, isso está acontecendo, até pelo aumento do efetivo da própria Polícia no País. Estamos vendo os resultados positivos.
Agradeço a todos os presentes. Coloco-me, como Deputado Federal, à disposição para reivindicar os direitos da população do Estado, que têm sido deixados a desejar.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Obrigado, Deputado Ernandes Amorim.
Concedo a palavra ao Deputado Paulo Piau.
O SR. DEPUTADO PAULO PIAU - Sr. Presidente, externo o brilhantismo da explanação do Deputado Eduardo Valverde, mas gostaria apenas de completar o raciocínio. Quem tem uma propriedade adquirida legitimamente tem o dever de defendê-la se ela for agredida dentro do Estado Democrático de Direito.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - De acordo com a Constituição Federal.
Concedo a palavra a um dos autores do requerimento, Deputado Giovanni Queiroz.
O SR. DEPUTADO GIOVANNI QUEIROZ - Sr. Presidente, primeiramente quero agradecer a todos os senhores que vieram aqui para prestar esclarecimentos sobre a questão em debate. Peço desculpas por ter-me ausentado para fazer uma entrevista na televisão.
Ouvi o Deputado Eduardo Valverde, homem experimentado da Amazônia, dizer que se está debitando ou se quer debitar ao trabalhador rural sem terra todos os incidentes que porventura tenham ocorrido. Ouvi desde o início a entrevista, Deputado Valverde, e fiquei estarrecido. As imagens, os testemunhos, os depoimentos de autoridades. Aqui não há crianças, ninguém está fazendo teatro. A aqui não há artistas, aqui há homens com a responsabilidade de cumprir com seu dever funcional. E os depoimentos foram agressiva e contundentemente convincentes.
Sr. Presidente, agora na entrevista dizia que espero que o Governo Federal ouça o apelo dos senhores no sentido de que haja paz naquela região, porque ali está havendo, na verdade, um movimento político-filosófico ligado a uma linha maoísta-trotskista. Não sou contra quem é dessa linha, mas isso contraria princípios constitucionais. Homens armados, encapuzados, armas apreendidas, fotografias, depoimentos, tudo isso foi verificado aqui hoje. Foi mostrado, não foi apenas dito; foi mostrado com depoimentos de homens que merecem credibilidade.
Agradeço aos senhores e espero que o senhor leve ao Ministro da Justiça o que ouviu aqui, a nossa preocupação como Parlamentares. Querendo contribuir é que convidamos todos os senhores para estarem na mesma mesa, para que pudéssemos ouvir tudo isso que ouvimos - inclusive, está aqui presente um juiz de Direito. Aqui fica nosso apelo no sentido de que o senhor, levando isso, possa integrar-se no sentido de apaziguar essa questão no Estado brasileiro.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Obrigado, Deputado Giovanni Queiroz.
Vamos encerrar esta reunião. Antes, o Dr. Cezzar quer fazer uma comunicação.
O SR. CEZZAR PIZZANO - Sr. Presidente, não poderia perder esta oportunidade e aproveitar a presença, no início desta reunião, de quase 99% da bancada de Rondônia - Deputados Mauro Nazif, Anselmo de Jesus, Eduardo Valverde, Ernandes Amorim e demais Deputados de Rondônia. Lamentavelmente, Rondônia, não sei por qual critério, não foi incluído no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI. Gostaríamos que os nossos representantes solicitassem ao Governo Federal uma aeronave. Lá em Rondônia as Polícias Federal, Estadual e Ambiental não possuem uma aeronave. Fizemos um documento e encaminhamos ao Ministro da Justiça solicitando um helicóptero do Pan. Lá existem 1.315 quilômetros de fronteira, Sr. Presidente, e há dificuldades de acesso, principalmente em épocas chuvosas. Precisamos de uma embarcação, o que também não possuímos, nem a Polícia Federal, muito menos a Polícia Ambiental e a Polícia Estadual, e de uma aeronave. Não poderia deixar de aproveitar esta oportunidade para fazer essa solicitação aos Deputados de Rondônia.
Sr. Presidente, como dissemos no início, independe de ser ou não movimento de guerrilha, se usam tática de guerrilha ou não. Lamento o fato de o Deputado Valverde ter chegado um pouco atrasado, porque gostaria que S.Exa. tivesse visto, mas vou deixar aqui e passar a suas mãos, Sr. Presidente, um trabalho que, a princípio, era sigiloso, mas que agora se torna público. Aqui não existem fantasias, mas um dossiê, fruto de um trabalho de 4 anos da Inteligência das Polícias Estaduais, Militar e Civil. Deixo aqui para análise e para que todos nós, como autoridades, nos preocupemos com isso. Não queremos mais, nunca mais, que Rondônia seja novamente uma esponja de sangue. Queremos paz.
Rondônia é um Estado com vocação agrícola, de pessoas de bem, pessoas que procuram seu quinhão de terra e que merecem realmente possuí-la, como bem disse o Meritíssimo Juiz Jeferson Cristi. Contudo, estamos preocupados. Precisamos, sim, de uma ação conjunta. E é isso que nós esperamos e pretendemos.
Que Deus abençoe a todos!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Setim) - Muito obrigado, Dr. Cezzar Pizzano. Este documento ficará à disposição daqueles interessados junto à Comissão de Agricultura desta Casa.
Antes de encerrar, gostaríamos de dizer que esta audiência pública tem grande valor não só para esta Casa, mas também para as autoridades constituídas, para as entidades, para todos aqueles que se interessam pela nação brasileira. Acredito que o que foi aqui discutido serviu para que as opiniões fossem emitidas e analisadas por todos aqueles que tiveram oportunidade de participar.
Agradeço aos autores do requerimento e aos demais Srs. Parlamentares. Agradeço especialmente a brilhante participação ao Sr. Nilo Hallack, ao Tenente-Coronel Josenildo Jacinto do Nascimento, ao Dr. Marcelo Salvio Rezende Vieira, ao Dr. Cezzar Pizzano, ao Dr. Jeferson Cristi Tessila de Melo, ao Tenente-Coronel Enedy Dias Araújo e ao Dr. Alan Rodrigues.
A previsão era ficarmos até as 13h, mas ultrapassamos o tempo. Acredito que esse tempo não foi perdido, ele foi ganho por todos aqueles que aqui estiveram aproveitando a inteligência e a experiência dos que participaram desta reunião.
Agradeço a todos, inclusive às assessorias.
Muito obrigado.
Está encerrada a reunião.