CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 0512/14 Hora: 10:30 Fase: Orador: Data: 07/05/2014

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

Versão para registro histórico

Não passível de alteração

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL EVENTO: Audiência Pública REUNIÃO Nº: 0512/14 DATA: 07/05/2014 LOCAL: Plenário 3 das Comissões INÍCIO: 10h30min TÉRMINO: 13h48min PÁGINAS: 55

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Barbosa) - Em nome da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, dou as boas-vindas ao Exmo. Sr. Luiz Alberto Figueiredo Machado, Ministro de Estado das Relações Exteriores, que gentilmente aceitou o convite para participar deste importante debate com a Comissão. Acordamos esta data e, felizmente, temos aqui a presença de S.Exa., que enriquece muito os trabalhos desta Comissão.

Cumprimento todos os Parlamentares e o público aqui presente, tanto os embaixadores do Itamaraty como os de diversas embaixadas, que estão acompanhando a nossa audiência. Estou vendo aqui o Embaixador e a Embaixatriz da Ucrânia. Bem, vamos noticiando a presença, à medida que chegar até nós.

Agradecemos a presença, de forma especial, aos Embaixadores Eduardo dos Santos, Enio Cordeiro, Paulo Cordeiro de Andrade Pinto, Hadil Fontes da Rocha Vianna, José Borges dos Santos Júnior, Pedro Henrique Lopes Borio, que estão acompanhando o Ministro nesta audiência.

Esta reunião ordinária de audiência pública decorre da aprovação, neste colegiado, do Requerimento nº 389, de 2014, de minha autoria, que tem por objetivo explanar sobre temas afetos à formulação e à execução da política externa brasileira e outros temas que figuram na ordem internacional.

Esclareço ao ilustre convidado e aos Srs. Parlamentares que a reunião está sendo gravada para posterior transcrição e, por isso, solicito que falem sempre ao microfone. Ressalto, ainda, que esta audiência está sendo transmitida em tempo real pela Internet, bem como está sendo gravada para a transmissão na grade de programação da TV Câmara, alcançando um público bastante expressivo em todo o Brasil.

Após a exposição do nosso convidado, abriremos a palavra para debates com os Parlamentares inscritos.

Então, é com satisfação que já passo a palavra ao Exmo. Sr. Luiz Alberto Figueiredo Machado, que tem 20 minutos para a sua exposição. Se precisar de alguma prorrogação, nós a concederemos. Depois, permitiremos um debate com o nosso Ministro. Mais uma vez, muito obrigado pela presença.

Com a palavra o Ministro Luiz Alberto Figueiredo Machado.

O SR. MINISTRO LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO - Muito obrigado, Sr. Deputado Eduardo Barbosa, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, em nome de quem eu saúdo todos os Srs. Parlamentares que aqui me honram com a presença. Eu gostaria de saudar também os representantes diplomáticos de países amigos que aqui estão. Muito obrigado pela presença.

Meus colegas, senhoras e senhores, representantes da imprensa, inicialmente, eu gostaria de expressar a minha grande honra e satisfação de comparecer à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Como já tenho dito muitas vezes, eu acho que esta interação entre o Itamaraty e o Parlamento brasileiro é absolutamente fundamental para a execução e a formulação da política externa do País.

Também tenho dito que um dos mais interessantes desenvolvimentos da democracia brasileira é o crescente interesse da sociedade pelos temas relativos à política externa, e a atuação do Congresso Nacional e mais especificamente desta Comissão é uma demonstração disso.

Quero, aliás, Sr. Presidente, saudar a sua iniciativa de convocar um seminário sobre imigração que, sem dúvida nenhuma, propiciou uma oportunidade para um amplo debate deste tema, que é tão necessário, que é o tema do brasileiro no exterior e de como apoiá-lo. Então, mais uma vez, isso mostra a dinâmica desta Comissão e da sua Presidência, e eu fico muito grato por isso. Contem sempre com o nosso apoio em todas essas iniciativas.

Como já disse, reputo essa relação do Itamaraty com o Congresso e do Itamaraty com a Esplanada, de modo geral, fundamental para a formulação e execução da política externa decorrente, sem dúvida, de uma diretriz específica da Presidenta Dilma Rousseff, que quer sempre o aprimoramento de diálogo.

Nós realizamos recentemente, no Itamaraty, um evento bastante inovador ao longo dos meses de fevereiro, março e abril, com a participação de V.Exa. e de vários Deputados aqui presentes, um ciclo amplo de debates intitulado Diálogos sobre Política Externa. Na ocasião, mais de 300 debatedores participaram, representando o poder público, os diversos segmentos da sociedade civil, a Academia, as ONGs, os movimentos sociais, o empresariado, os sindicatos, a imprensa. Enfim, todos os grandes segmentos da sociedade ali estiveram e debateram, de maneira muito ativa e inclusiva, os grandes temas da política externa brasileira.

Nesse sentido, foi extremamente construtivo o espírito que presidiu esses diálogos. Sem dúvida nenhuma, as ideias que ali surgiram foram extremamente enriquecedoras e vão nos ajudar numa outra iniciativa que é a de redigir um Livro Branco da Política Externa Brasileira, que vai ser necessariamente um documento de reflexão e que procurará registrar e divulgar os princípios, as prioridades e as principais linhas de ação da política externa brasileira. Realmente, nesta tarefa de redação, nós estamos usando fortemente os subsídios extraídos dos Diálogos sobre Política Externa.

Eu queria dizer que a política externa que eu gostaria de ver continuamente aprimorada é uma parte indissociável do nosso projeto de desenvolvimento nacional. Há, cada vez mais, uma percepção na sociedade brasileira de que a dimensão externa é central também para o êxito do projeto nacional de desenvolvimento. Compreende-se hoje - eu acho que cada vez mais - que a participação do Brasil nos processos decisórios internacionais é necessária para atingirmos os nossos objetivos internos de desenvolvimento sustentável com justiça social.

As importantes transformações por que passa o sistema internacional oferecem, acho que para todos nós que lidamos com política externa, uma oportunidade única para a afirmação da presença maior do Brasil no cenário global. A progressiva redistribuição do poder econômico e político vem conferindo, cada vez mais, peso e voz a países emergentes como o nosso.

Ao Brasil interessa contribuir e impulsionar o avanço de tal processo. Ainda há importantes desafios a superar, sem dúvida, como a configuração anacrônica do Conselho de Segurança da ONU, a dificuldade de execução da reforma do Fundo Monetário Internacional, enfim, vários setores em que a governança global não reflete ainda a realidade atual.

Eu costumo dizer que, no caso do Conselho de Segurança da ONU, ano que vem faz 70 anos que essa estrutura do Conselho de Segurança foi criada. Setenta anos! Setenta anos é uma evolução tão extraordinária no cenário internacional que é impensável funcionar com um Conselho de Segurança nos termos em que ele foi criado há 70 anos. As relações de poder hoje são completamente outras. Basta lembramos que, em 1945, países que hoje têm um peso muito grande, como o Japão, como a Alemanha, estavam absolutamente destruídos pela guerra e que portanto, na ocasião, não tinham o peso que têm hoje. Um país como a Índia, que, sem dúvida nenhuma, é um grande ator internacional hoje, sequer era independente, não era um país como tal. Portanto, pensar que essa representação que temos hoje no Conselho reflete, minimamente, o mundo de 70 anos depois, não é razoável. E é por isso que nós buscamos reformas da governança global que de fato respondam a esse tipo de transformação.

Nessa nossa atuação internacional, a ampliação e diversificação não comportam opções excludentes nem alienação de parcerias. Isso é uma tradução de uma vocação universalista muito inerente à sociedade brasileira. A tolerância, a cordialidade, o diálogo, que são fundamentais à diplomacia brasileira, o são, em grande medida, porque refletem um sentimento muito arraigado na população brasileira. Eu sempre cito que o Brasil é hoje apenas um dos 11 países do mundo que mantêm relações diplomáticas com todos os países representados nas Nações Unidas, com todos os membros da ONU. São apenas 11 países que mantêm relações diplomáticas com todos os membros da ONU e o Brasil é um deles, exatamente pela nossa vocação de diálogo, de buscar ouvir todas as partes, de não alienar parceiros, respeitar as diferenças. Isso, para nós, é fundamental.

Nós temos, dentro dessa nossa ação de política externa, sem dúvida nenhuma, atribuído prioridade à América do Sul, ao nosso entorno imediato. Nós queremos projetar ao mundo, nesse sentido, uma identidade sul-americana cada vez mais forte e queremos cada vez mais contribuir como membro dessa comunidade ativamente para a estabilidade e a prosperidade no nosso entorno. Isso é especialmente necessário quando - aí me refiro ao que disse anteriormente - vemos a política externa como parte de um projeto de desenvolvimento nacional. E o desenvolvimento do nosso entorno, a prosperidade do nosso entorno é, sim, fundamental para a nossa prosperidade também. Nós queremos ver a América do Sul estável, próspera e democrática. Ao ter esses três elementos, ao promover esses três elementos, estamos seguramente promovendo o nosso caminho de prosperidade, de estabilidade, de democracia.

Portanto, nós queremos reforçar a UNASUL como um espaço de cooperação e de encaminhamento de soluções próprias para as questões regionais. Em 5 anos de existência - apenas cinco! -, a UNASUL firmou-se como um fator de estabilidade para a América do Sul e tem-se consolidado como um poderoso instrumento de governança regional. Por exemplo, o caso da Venezuela. Lá, a UNASUL logrou um êxito que poucos acreditavam ser possível. A missão de chanceleres que a UNASUL enviou à Venezuela possibilitou a abertura de um diálogo nacional naquele país entre o governo e todos os partidos de oposição ao governo. Como todos sabem, como decorrência dos primeiros contatos, tanto oposição quanto governo escolheram, de comum acordo, os chanceleres do Brasil, da Colômbia e do Equador como garantes desse processo de diálogo. Eu, no último mês de abril, fui três vezes a Caracas participar dessas reuniões formais da mesa de diálogo e devo dizer que, num trabalho discreto e persistente, a UNASUL tem acompanhado, apoiado, assessorado esse diálogo amplo e construtivo na Venezuela. Já há resultados bastante concretos desse diálogo. Eu poderia citar alguns aqui. Um deles é a criação de uma comissão da verdade, integrada por representantes do governo, da oposição e de personalidades nacionais respeitadas.

Essa comissão da verdade está em fase final de conformação, ainda não está funcionando, e servirá para examinar, caso a caso, todas as mortes acontecidas nestes últimos meses e todos os casos de alegações de violação de direitos humanos naquele país.

Portanto, isso é uma construção claramente voltada para a estabilidade, voltada para a democracia, voltada para a paz, a pacificação interna. Isso já é um fator que nos alegra muito.

Outro êxito do diálogo é o entendimento entre a oposição e o governo, que não havia antes, para a nomeação de novos Ministros para a Corte Suprema, para a Procuradoria-Geral da República, enfim, não havia essa negociação que é tão normal num Congresso como nós temos aqui sempre e diariamente. Mas, lá, não estava acontecendo.

A intermediação da UNASUL propiciou esse primeiro entendimento. A oposição também concordou em participar do Programa Nacional de Combate à Violência, o que é bastante interessante, porque os Prefeitos e os Governadores de oposição também comandam forças policiais locais, e o engajamento deles, num projeto nacional de combate à violência, era fundamental. Isso, agora, já está acontecendo. E por aí vai.

Há várias consequências muito interessantes. Eu poderia citar outras e citarei, caso me perguntem. Mas o que eu quero dizer é que claramente a violência diminuiu a partir dessa intervenção da UNASUL. As partes se sentaram, estão conversando, estão conversando intensamente. Mesmo quando os chanceleres não estão lá, eles estão em entendimentos técnicos que permitem nas reuniões formais adotar certas decisões.

É, portanto, possível que, na continuidade desse processo, eu vá a Caracas na próxima semana. A data ainda está sendo fixada, mas já existe esse entendimento.

Falava eu sobre a América do Sul e a importância que damos ao nosso entorno. Nós sabemos que não apenas na área política, mas também no campo econômico as principais redes mundiais de produção se estruturam em torno de regiões específicas. A América do Sul tem um potencial de ser uma região ainda mais integrada e próspera. Eu diria que, para o setor empresarial, essa integração já é muito real.

Em 2013, a América do Sul recebeu mais de 130 bilhões de dólares em investimentos estrangeiros diretos. É um volume maior do que o de muitas regiões das mais dinâmicas do mundo.

Empresas brasileiras têm-se internacionalizado e firmado cada vez mais sua presença na América do Sul. O mesmo fenômeno ocorre com empresas de outros países. Eu estive no Chile, ontem, para participar - além de uma visita bilateral ao meu colega chileno, Heraldo Munõz -, a convite do Governo chileno, de uma reunião com empresários da Ásia-Pacífico, exatamente no espírito de integração cada vez maior entre Atlântico e Pacífico na nossa região. Naquela ocasião, ressaltei que isso é um dado muito interessante. Muitas vezes, fala-se ou busca-se encontrar discrepâncias entre os processos que ocorrem na nossa região, como o MERCOSUL, a Aliança do Pacífico, enfim, a ALBA, e outros processos que buscam a proximidade, o diálogo. Do nosso ponto de vista, e eu fico feliz de ver que do ponto de vista de outros governos da região também, essa dicotomia ou essa separação não faz sentido real. Por exemplo, ontem, citei, nessa reunião em Santiago, que a nossa integração comercial com o Chile, hoje em dia, é de liberação total tarifária para 98% dos itens da nossa pauta comercial. Ou seja, nós temos uma situação real de liberação completa - 98% é completa - de comércio com o Chile. Liberação essa que o Chile não tem com os países da Aliança do Pacífico. Eles, hoje em dia, têm 90% entre eles e estão buscando chegar a 92%. O que mostra isso? Que é completamente artificial dizer: “Ah, existem regiões que estão mais avançadas que outras, e isso dificulta!”. Não, a nossa região imediata, o MERCOSUL, está sim mais avançada na integração regional, o que não quer dizer que seja um problema na relação que temos com outros grupos, como a Aliança do Pacífico. Ao contrário, queremos cada vez mais integração. O nosso mote na região é “mais integração”: mais integração comercial, mais liberação comercial, e não o contrário. Isso fica muito claro nessa nossa ação direta, e eu fiquei muito contente porque o Chile pensa dessa forma e porque outros colegas da região também veem a situação dessa maneira.

Eu dizia sobre investimentos que já são feitos entre os países da região, nesse espírito de integração. Hoje em dia, o estoque de investimentos chilenos no Brasil, por exemplo, já sobe à casa dos 24 bilhões de dólares - investimentos produtivos no Brasil. Por isso é que eu digo que essa integração, do ponto de vista empresarial, já é uma realidade, e é uma realidade importantíssima que gera emprego e riqueza e que, portanto, é algo que nós estimulamos cada vez mais.

No caso do MERCOSUL, se ele fosse considerado um país só, se a soma de seus membros fosse um país só, seria a segunda maior superfície do mundo, a quarta maior população do mundo e o quinto maior PIB do mundo. Além disso, estaria entre as dez maiores potências industriais, seria o detentor de uma parcela muito importante da biodiversidade da terra e teria as maiores reservas de petróleo do mundo e de recursos hídricos. Portanto, é uma integração que funciona, que faz sentido, e que, como todo processo, tem que ser sempre aperfeiçoado, tem que ser buscada sempre a melhor solução e maneiras de cada vez mais fortalecê-lo.

Só para dar um exemplo muito claro, desde que o MERCOSUL foi criado em 1991, o comércio, o fluxo comercial dentro do bloco cresceu mais de 11 vezes. Repito, desde 1991. Isso mostra sua importância muito clara tanto para o Brasil como para todos os seus membros.

Deve se ressaltar também que os produtos industrializados compõem a maior parte do comércio no MERCOSUL. No caso do Brasil, entre 1991, com sua criação, e 2012, a participação dos manufaturados, dos produtos industrializados nas nossas exportações para os seus membros subiu de 85% para 92%. Noventa e dois por cento da nossa exportação para o MERCOSUL é de manufaturados. Essa porcentagem nós não temos em nível tão alto com outros parceiros internacionais. Também o fluxo é bastante alto. Eu posso dar os números exatos mais adiante. Por exemplo, no caso de um parceiro nosso tradicionalíssimo, os Estados Unidos, essa porcentagem não vai tão alto. Ela é importante, mas não vai tão alto.

Portanto, além do aspecto político, do aspecto econômico, o MERCOSUL tem desenvolvido projetos com dimensões política, jurídica, social, cidadã. São grupos de trabalho das mais variadas áreas na busca de integração, de um projeto de desenvolvimento socioeconômico comum que tenha impacto direto na melhora da vida das pessoas.

Portanto, o futuro da América do Sul terá, eu quero repisar, a maior aproximação entre todos. Queremos uma América do Sul próspera, estável e democrática. E que essa prosperidade, estabilidade e democracia sejam, cada vez mais, a marca desta região e sua projeção internacional.

Eu falei de América do Sul. Eu queria agora rapidamente tocar em alguns outros parceiros nossos importantíssimos. É o caso do BRICS. Vamos ter a VI Cúpula Presidencial do BRICS em Fortaleza em julho próximo, após a Copa do Mundo. Nós vamos buscar, com muito empenho, resultados concretos nesta Cúpula, inclusive quanto à criação de um banco de desenvolvimento do agrupamento e de um acordo contingente de reservas.

Trata-se, no caso, de dois instrumentos que visam complementar mecanismos nacionais e internacionais que já existem e que devem também, ambos os mecanismos, contribuir para reforçar a cooperação entre os membros do BRICS e entre estes e os demais países emergentes.

Eu recebi, há 2 semanas, meu homólogo chinês, o Ministro dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China, Wang Yi, que veio a uma visita bilateral cujo ponto central é a preparação da visita de Estado que fará o Presidente da República Popular da China, Xi Jinping, também em julho, próximo à Cúpula do BRICS. Tratei com ele temas inerentes tanto às relações bilaterais nossas como à Cúpula do BRICS.

Eu quero ressaltar que este ano estamos comemorando os 40 anos de relações entre o Brasil e a República Popular da China. Essa relação só tem feito crescer e se fortalecer ao longo desse período. A China e o Brasil mantêm o que nós chamamos de parceria estratégica global. A visita do Chanceler Wang Yi foi a ocasião da primeira reunião desse mecanismo da parceria, o que reforça a importância que ambos os países dão à relação bilateral.

A ênfase que nós temos dado ao relacionamento com os países emergentes, os países em desenvolvimento, de maneira nenhuma diminui a intensidade do nosso relacionamento com os países desenvolvidos, nem a prioridade que damos ao relacionamento com os países desenvolvidos, que permanecem sendo parceiros essenciais no tratamento dos temas da agenda global e como mercados importantes e fontes de capitais e tecnologia.

Em março passado, agora, eu tive oportunidade de visitar Portugal, Espanha, França e Alemanha e pude atestar o excelente estado das relações bilaterais com esses países e com a Europa como um todo, recordar valores comuns, ampliar nosso diálogo e nossa agenda de cooperação em várias áreas. Também reiterei nessa visita a importância que o Brasil atribui ao acordo de livre comércio entre MERCOSUL e União Europeia, no qual estamos ativamente empenhados, juntamente com nossos parceiros do MERCOSUL.

Eu quero dizer que também os temas da diplomacia econômica são absolutamente cruciais na atual etapa do desenvolvimento nacional. Além de participar de processos de reforma da governança econômica, comercial e financeira global, temos o desafio de levar adiante e concluir negociações comerciais externas, de apoiar o empresariado brasileiro, que cada vez mais exporta e cada dia mais se internacionaliza.

Temos que atrair investimentos que auxiliem nosso esforço de desenvolvimento; temos que incentivar a inovação e as parcerias em educação, ciência, tecnologia, que são essenciais, como se sabe, para o projeto brasileiro de desenvolvimento. Daí por que eu disse no início que a política externa tem que ser sempre inserida num projeto nacional de desenvolvimento.

Mudando para o campo da paz internacional, o Brasil mantém inalterada sua firme disposição de contribuir sempre no que for possível para a consolidação de uma ordem internacional estável, justa e participativa, baseada na cooperação entre os Estados, no multilateralismo e no diálogo. Entre os principais desafios atuais estão paz e segurança.

Eu destaco o caso da Ucrânia, e saúdo a presença do Embaixador e da Embaixatriz aqui. Desde o início desta crise, o Governo tem sublinhado a necessidade do diálogo, da moderação de todas as partes, para que se possa encontrar uma solução pacífica com respeito às instituições democráticas e aos direitos humanos.

Temos também consistentemente sustentado que a Carta das Nações Unidas deve ser sempre respeitada em qualquer circunstância. Temos dito, e repito, que temos que conter a escalada das tensões, de modo a criar as condições políticas que permitam superar as diferenças entre as forças políticas, e encaminhar uma solução justa e duradoura. O momento exige prudência, moderação e sentido de responsabilidade histórica por parte de todos os envolvidos.

Há vários aspectos importantes nas crises que nós vemos internacionalmente, e que não custa citar. Um deles tem a ver com os desafios atuais, com a preservação da estabilidade das instituições democráticas ao respeito à legitimidade de Governos democraticamente eleitos e com a não intervenção em assuntos internos.

Outro desafio importante é a manifestação do povo, a liberdade de manifestação, mas também o respeito a essa liberdade de manifestação. O respeito no sentido mais amplo, que passa por ouvir e reagir adequadamente à manifestação legítima da população. Nesse sentido, preocupa-nos qualquer tipo de cerceamento a essa liberdade de manifestação da vontade do povo, também da vontade do povo expressa numa eleição - isso se vê em vários casos -, quando governos democraticamente eleitos são afastados e também quando a manifestação da vontade popular é reprimida pela violência, enfim, coisa com o que também nós não podemos concordar.

Eu tenho sempre sublinhado a necessidade do respeito à Carta da ONU e dos seus princípios, em particular da proibição do uso da força nas relações internacionais e de outros meios coercitivos sem autorização do Conselho de Segurança da ONU. Não queremos ver uma espiral de sanções e contrassanções que não se amparam na carta da ONU e que, muitas vezes, não servem para solucionar um problema, e sim para criar uma espiral de escalada de um problema. Por isso, nós vamos sempre, em todos os casos, advogar pelo diálogo, pela moderação, pela não intervenção, pelo respeito à Carta da ONU em todas as crises. Isso tem que ser lido dessa forma.

Eu já me referi aqui aos temas da integração regional, dos relacionamentos políticos bilaterais, da diplomacia econômica, da paz e da segurança internacionais. que constituem o que eu chamo de agenda clássica da política externa.

As aceleradas transformações por que o mundo passa geraram, no entanto, uma nova agenda de políticas externas, de temas que também são fundamentais para um país como o nosso. Essa agenda está associada a questões centrais para o nosso País, como o combate à fome e à pobreza, o desenvolvimento sustentável, a mudança do clima, a promoção dos direitos humanos e questões muito novas como governança na Internet.

É necessário ter a plena consciência, e eu tenho reiterado isso, de que as mudanças econômicas e sociais por que passou o Brasil nos últimos anos tornam o País uma referência mundial em programas de inclusão social e erradicação da pobreza. O Brasil é visto e procurado internacionalmente como exemplo de país que cresce com distribuição de renda num contexto democrático e de respeito aos direitos humanos e ao meio ambiente. Esse êxito das políticas públicas permitiu e tem permitido ao Itamaraty atuar com maior vigor na defesa desta nova vertente da política externa que nos tem dado um excepcional ativo diplomático.

Para citar um dado, eu conversei com a Ministra de Desenvolvimento Social, Tereza Campello, que me disse que tem feito programas de cooperação para nações que buscam conhecer melhor nossos programas e projetos nessa área e que já prestou esse tipo de cooperação a 68 países. Este é um número muito impressionante: 68 países bateram a nossa porta para pedir cooperação nessa área. Isso mostra a quem atua em política externa uma agenda nova que se abre, uma agenda de presença brasileira, de atuação brasileira. Portanto, traz ao Itamaraty, como agente da política externa, desafios novos, desafios novos de compreender a realidade, de entender que temos que pensar muito ativamente essa agenda nova e atuar muito de perto e ativamente para consecução e promoção dessa agenda.

Quanto ao plano de desenvolvimento sustentável, eu fico feliz de ver aqui o Deputado Alfredo Sirkis, companheiro de longa data nos embates sobre a área de mudança do clima, mas não sobre ela, sobre a área de desenvolvimento sustentável como um todo. Felizmente, na diplomacia, há um patrimônio acumulado nessa área desde a Rio 92, passando pela Rio+20, com a participação extremamente ativa do Brasil nos fóruns internacionais, tanto na área de biodiversidade quanto de químicos, resíduos, mas muito especialmente, uma área que me é muito cara, a mudança do clima, que mostra uma posição de verdadeira liderança nessa área. E, como eu disse, já temos aí sim um capital acumulado importante, mas é um capital que queremos cada vez mais expandir.

Quero voltar à questão ainda da cooperação. Eu citei o caso do MDS. O Brasil, hoje em dia - eu volto porque me esqueci de mencionar -, passou de país beneficiário apenas a país prestador de cooperação. Nós temos recebido demandas crescentes de cooperação de países em desenvolvimento interessados em conhecer muito de perto tanto as nossas políticas de inclusão e desenvolvimento social, como eu disse, mas também temas como as nossas pesquisas na área da adversidade biológica, o papel da EMBRAPA, a luta contra a AIDS, a área de biocombustíveis, enfim, uma gama de cooperação e inovação que mostram a importância de termos uma área de cooperação internacional fortalecida.

Como se sabe, a Agência Brasileira de Cooperação é o órgão do Ministério das Relações Exteriores que pilota essa cooperação. Ele é um instrumento fundamental da nossa atuação diplomática, um braço que nos permite dar consequência à cooperação política que nós temos com vários países, especialmente com países em desenvolvimento, com os quais buscamos intensificar e tornar mais densas as relações. Sem dúvida nenhuma, a cooperação prestada pela Agência Brasileira de Cooperação, ou por seu intermédio, se constitui num braço fundamental dessa política de projeção do Brasil no mundo em desenvolvimento.

Nesse sentido, é muito impressionante o que a Agência Brasileira de Cooperação tem feito, muitas vezes com meios bastantes limitados, com muita criatividade para buscar compensar essa limitação de meios e maximizar, portanto, a cooperação que pode ser prestada.

Voltando ao que eu chamo de agenda nova, cabe sempre uma palavra sobre direito à privacidade na era digital e à governança na Internet. Temos tido, como se sabe, uma participação muito ativa e propositiva nesses temas, dos quais são marcos o discurso da Presidenta Dilma Rousseff na abertura da última Assembleia Geral das Nações Unidas no ano passado, quando ela claramente, sem nenhuma dúvida, de maneira forte e inequívoca, manifestou-se sobre a inadmissibilidade da violação do direito à privacidade de pessoas, empresas, governos, enfim.

A partir daí, nós tivemos ações muito concretas. Uma delas foi a proposta de um projeto de resolução nas Nações Unidas, em parceria com Alemanha - ao fim, adotado por consenso -, que é uma resolução absolutamente inovadora e substantiva sobre direito à privacidade na era da Internet. Conseguimos consagrar nessa resolução vários princípios importantíssimos, inclusive o de que o que é crime no mundo real também é, também tem de ser crime no mundo virtual. Se as comunicações dos cidadãos são protegidas pela inviolabilidade da correspondência postal, telefônica, enfim, de toda sorte, no mundo real, essa inviolabilidade tem também de ser protegida e preservada a qualquer custo no mundo virtual.

São princípios básicos, mas, se nós não empunharmos essa bandeira agora, corremos o grande risco de que, no futuro, esses princípios que parecem óbvios sejam cada vez mais desrespeitados.

Nesse sentido, nós realizamos em abril, em São Paulo, outra ação concreta nessa área, a reunião multissetorial global sobre o futuro da governança na Internet. Esse evento foi singular no sentido de que teve a participação plural de sociedade civil, academia, empresas prestadoras de serviços, Governos, cientistas, enfim, todos em busca de uma construção, de uma institucionalidade, de uma governança que permita garantir exatamente o respeito a esses princípios. Essa tem que ser uma construção plural e multissetorial. Nós entendemos dessa forma, e, dessa forma, é que nós buscamos.

Eu devo dizer, à guisa de concluir esta parte, que o Itamaraty está extremamente empenhado em, além da agenda clássica de política externa, focar-se com muita atenção nesta nova agenda em todos os desafios que nos traz.

Eu quero fazer menção específica agora à assistência consular e à assistência aos brasileiros no exterior e às questões consulares de um modo mais amplo.

Nós teremos megaeventos muito proximamente. Teremos a Copa do Mundo, que já se avizinha. E, para isso, o Itamaraty atuará, juntamente com outros órgãos da administração federal, em 12 cidades-sede do torneio e nas três capitais que atuarão como centros de treinamento, em regime de plantão em centros integrados com outros órgãos, como eu disse, instalados pelo Governo Federal.

A ideia é que haja sempre uma unidade, um ponto de contato do Itamaraty nessas cidades para servir como elo não só entre as delegações e o Governo, mas também entre as unidades de apoio consular dos outros países que aqui estiverem com o Governo, para agilizar a tomada de providências em caso de necessidade.

Com o grande afluxo de pessoas para a Copa do Mundo, nós estabelecemos em nossas embaixadas e consulados a concessão de vistos temporários especiais facilitados, criados exatamente com o objetivo de atender este grande contingente de torcedores estrangeiros que esperamos venham ao País.

Por fim, eu quero, ainda com relação a essa questão, focar de perto o item da assistência aos brasileiros no exterior. E, mais uma vez, quero parabenizar o Presidente Eduardo Barbosa pela iniciativa do seminário sobre migração.

Essa área de assistência aos brasileiros no exterior é talvez uma das esferas de atuação do Itamaraty com impacto mais direto e visível para o brasileiro. E é uma expressão concreta do esforço do Governo em proporcionar serviços públicos cada vez de mais qualidade.

Como todos nós sabemos, um contingente importante de brasileiros foi viver no exterior de maneira permanente ou temporária nas últimas décadas. Mais recentemente, o fluxo de turistas brasileiros ao exterior também cresceu de maneira importante, como resultado do crescimento, da estabilidade econômica e da inclusão social no País. Essas novas realidades trouxeram ao Itamaraty novos e singulares desafios no atendimento pleno das demandas dos brasileiros no exterior.

Cito alguns números. Em 2013, nossos 182 consulados ou setores consulares de embaixadas no exterior processaram mais de 275 mil documentos de viagem, cerca de 550 mil vistos e mais de 800 mil atos notariais e de registro civil. Os números são impressionantes, mas refletem apenas parte de um enorme serviço que os consulados prestam aos brasileiros no exterior.

Eu quero ressaltar que, muitas vezes com base em sacrifícios pessoais e enorme empenho, nossos funcionários no exterior, aos quais sempre presto homenagem e reconhecimento, nos nossos consulados e embaixadas, estão permanentemente à disposição dos brasileiros e acompanham casos que muitas vezes são difíceis, dramáticos. Casos pessoais importantes de pessoas que são presas, ou que são vítimas de violência doméstica, ou que são vítimas de discriminação, ou que foram privadas do convívio com os filhos. Enfim, são dramas pessoais nos quais os nossos consulados e setores consulares de embaixadas se envolvem na busca de uma solução, de um alívio. Eles se envolvem na visita a presos brasileiros, na visita sistemática e periódica a presos brasileiros no exterior. Muitas vezes, a visita do nosso agente consular é o único contato que esse preso tem com o Brasil, porque nem mais com a família ele consegue contato.

Enfim, são atos de prestação de serviço com uma grande dose de conteúdo humano. Muitas vezes, não são vistos, não são percebidos, mas fazem parte do dia a dia do nosso trabalho. É claro que sempre vamos precisar aperfeiçoar. É claro que algum caso não terá tido o desenlace que nós queríamos que tivesse. Nem sempre será possível atender a todas as demandas, que em alguns casos ultrapassam o que legalmente é permitido a um consulado nosso fazer no exterior. O caso clássico é o do traslado de restos mortais. Sei que o Congresso já está se debruçando sobre essa questão. O fato é que não temos hoje autorização legislativa para atuar nesses casos. São sempre aperfeiçoamentos que temos que buscar, em parceria com o Congresso, no sentido de viabilizar cada vez mais um serviço de qualidade aos brasileiros no exterior. Mas é importante que se diga que o serviço existe e é abnegado, mas que nós também temos consciência de que precisamos fazer mais e melhor.

Eu quero, com isso, concluir. Sei que já me excedi muito e sou grato ao Presidente por permitir que eu excedesse o meu tempo.

Eu queria deixar às Sras. e aos Srs. Deputados e a todos aqui uma mensagem central. Em razão dos nossos crescentes interesses globais, o Brasil mantém sempre seu firme engajamento e a projeção do País no contexto internacional. As transformações atuais exigem uma política externa que seja e continue a ser capaz de identificar e de aproveitar as novas tendências em âmbito nacional e internacional, sempre tendo em vista os objetivos centrais da nossa política externa e sua função essencial dentro do projeto de desenvolvimento do País.

Essa é a diretriz que me é dada pela Presidenta Dilma Rousseff. Mais do que nunca, a política externa ativa e inclusiva que o Itamaraty busca imprimir e que eu, pessoalmente, ao longo da minha gestão, imprimo precisa contar com um grande apoio de todos, especialmente desta Casa, no que tange a meios políticos e imateriais de funcionamento, para o que o diálogo, o entendimento com o Congresso Nacional é fundamental.

Se eu venho aqui hoje como Ministro das Relações Exteriores, venho, em enorme medida, para ouvir quais são as demandas, as ideias, os pontos de vista dos representantes do povo brasileiro. Se eu não tiver a sintonia que uma reunião como esta me dá e que eu pretendo ampliar para outras formas, até de relacionamento mais intenso com esta Comissão, sem isso eu não tenho como realizar um trabalho que verdadeiramente reflita os anseios do povo, que reflita o maior interesse nacional.

Então, eu quero agradecer imensamente a honra do convite para estar hoje nesta Casa, que é a Casa do povo brasileiro, para tratar de temas de política externa, uma política pública e que, como tal, deve ter sempre em vista o progresso do conjunto dos cidadãos brasileiros.

Eu fico, Sr. Presidente, muito grato, muito honrado e à disposição para os esclarecimentos que se façam necessários.

Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Barbosa) - Muito obrigado, Ministro, pela riqueza da exposição. Agradecemos, mais uma vez, pela sua gentileza de nos expor com muita clareza todo o trabalho do Ministério das Relações Exteriores.

Vamos iniciar o debate.

Antes, porém, registro a presença do Ministro Sidi Mohammed, da Embaixada de Marrocos; de Daniel Wartco, Primeiro-Secretário da Embaixada dos Estados Unidos e, como eu disse, do Embaixador Rostyslav Tronenko e da Embaixatriz Fabiana Tronenko, da Ucrânia. O Embaixador de Marrocos também está conosco, além da Prefeita Rilza Valentim, de São Francisco do Conde. Obrigado, mais uma vez, a todos pela presença.

Com a palavra o Deputado Duarte Nogueira.

O SR. DEPUTADO CARLOS ZARATTINI - Sr. Presidente, só para um esclarecimento. Como V.Exa. pretende fazer a ordem de inscrições? Quanto tempo cada Deputado terá para apresentar suas perguntas, para que todo mundo possa falar, perguntar e, ao mesmo tempo, obter as respostas, e qual é o tempo total da audiência?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Barbosa) - Nós temos oito Deputados inscritos. Regimentalmente, são 3 minutos para a pergunta e o mesmo tempo para réplica, se houver necessidade. Então, nós vamos fazer dois blocos de quatro. Pode ser assim? (Pausa.) Então, Deputados Duarte Nogueira, Nelson Pellegrino, Alfredo Sirkis e Janete fazem parte do primeiro bloco.

(Não identificado) - Sr. Presidente, eu sugiro que façamos um bloco de oito.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Barbosa) - Vocês preferem todos de uma vez?

(Não identificado) - Os temas de relações internacionais são temas globais.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Barbosa) - O.k.

Então, depois da Deputada Janete, Deputado Henrique Fontana...

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Barbosa) - Eu acho também que seria mais produtivo dividir em dois blocos para, caso os outros Deputados queiram algum esclarecimento a partir das respostas, poderem arguir de outra forma.

Mas se o entendimento é esse, eu concedo os 5 minutos solicitados. Na sequência, farão seus questionamentos os Deputados Carlos Zarattini, Perpétua Almeida e Emanuel Fernandes.

Com a palavra o Deputado Duarte Nogueira.

O SR. DEPUTADO DUARTE NOGUEIRA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, Embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, Ministro das Relações Exteriores, que nos honra com a sua presença na manhã de hoje na Comissão de Relações Exteriores, V.Exa. encerrou a sua explanação dizendo que deseja nos ouvir, até porque é do processo democrático esta audiência pública que se faz aqui com os representantes da população. Temos percebido cada vez mais, nesse processo de desenvolvimento global, uma rarefação na concentração dos poderes. Isso está muito claro em um livro - V.Exa. deve ter lido - de Moisés Naim, O Fim do Poder, que deixa isso muito claro, mas o nosso papel aqui é o de oferecer as indagações que a sociedade deseja realizar.

Eu, especialmente, acho que o Brasil precisa voltar a ter uma política externa que projete o País e que possa fazer com que ele seja ouvido de forma mais marcante. Para isso, eu acredito que nos atuais Governos da Presidente Dilma e do Presidente Lula a imagem do Brasil no cenário externo e a sua participação no comércio mundial sofreram algumas escolhas que eu classifico erradas e que levaram a certa incapacidade gerencial para resolver alguns gargalos que o Brasil poderia já ter, em tese, superado.

V.Exa. falou aqui sobre a ampliação em 90% de manufaturados exportados para o MERCOSUL, mas, em 2006, o Brasil tinha no ramo manufaturado um saldo positivo na sua balança comercial de 5 bilhões de dólares, e fechou 2013 com 105 milhões de dólares negativos entre aquilo que exportou e aquilo que importou de uma maneira muito relevante. Nós também entendemos que neste atual Governo da Presidente Dilma a política externa se tornou mais reativa, colocando, em nossa opinião, o Itamaraty a serviço do humor da própria Presidente em relação a alguns temas que envolvem o nosso comércio exterior e a nossa política externa.

Acho também que houve um alinhamento brasileiro com regimes ditatoriais, que desrespeitam os regimes democráticos, os princípios da democracia, os direitos humanos. Isso acabou por lançar também alguma desconfiança em relação ao Brasil sobre a sua firmeza na defesa dessas questões. Poderia citar aqui vários assuntos, como a relação com a Líbia, com o Irã, o prejuízo que o Brasil teve quando foram nacionalizadas as refinarias brasileiras na Bolívia, em 2006, a saída da Venezuela do compromisso de participar da construção da Refinaria Abreu e Lima, cujo custo, no começo, era estimado em 2,5 bilhões de dólares e hoje já está perto de 20 bilhões de dólares.

Em relação ao Programa Mais Médicos, o Brasil paga 10.400 reais por médico para o Governo ditatorial dos irmãos Castro e apenas 3 mil são recolhidos para os médicos, gerando um saldo nessa conta, a favor de Cuba, de 900 milhões de reais, que não ficam com os médicos que prestam esses serviços.

Nós tivemos recentemente os protestos na Venezuela. V.Exa. disse que esteve lá por três vezes. Mas esse é um assunto que, em nossa opinião, não ficou esclarecido do ponto de vista da defesa que o Brasil deve fazer do processo democrático, que neste momento, creio eu, lá inexiste.

Segundo o Banco Mundial, o Brasil vem perdendo a capacidade de realizar negócios. O Banco Mundial aponta que o Brasil afundou no 116º lugar entre 189 países e ficou em 22º entre os 32 países da América Latina e do Caribe. E, ao contrário disso, nós temos liderando esse processo de agilidade comercial e de eficiência em ação de negócios o Peru, a Colômbia e o México.

O Brasil, nos últimos anos, fechou apenas três negociações com Israel, Egito e Autoridade Palestina, enquanto 500 outros acordos estão em discussão. Então, parece-nos que enquanto outras regiões estão se integrando, como a Ásia, a América do Norte e a Europa, vemos a opção do Brasil, em tese, por uma espécie de declínio do Ocidente, o que, em nossa opinião, não foi uma aposta correta.

Concluindo os meus 5 minutos, eu faço rápidas indagações. Primeira: as Nações Unidas, no Conselho de Segurança, vai renovar duas vagas logo mais. Existem três países que estão ali postulando: a Espanha, segundo maior investidor do Brasil; a Turquia, país-chave na relação do Ocidente com o Oriente; e a Nova Zelândia. Eu queria indagar a V.Exa. se o Brasil já sinaliza que opções vai fazer entre esses três, escolhendo dois.

Indago ao Ministro sobre essa questão da política externa. Nós tivemos recentemente uma crítica feita pelo Financial Times de que a política externa do Brasil coloca o País com fortes relações com países autoritários, como Venezuela, China, Cuba e Rússia. E isso atrapalha o Brasil no objetivo de se estabelecer como uma importante força geopolítica global.

Cita também que o Brasil foi contraditório na votação do referendo da Crimeia, feito pela ONU no mês retrasado, e que o Brasil, a China, a Índia e a Argentina se abstiveram, enquanto outras nações consideraram inválido o referendo de anexação da Crimeia pela Rússia. E termina a matéria dizendo que, para uma nação que pretende ser membro permanente do Conselho de Segurança da ONU, tentar ser amigo de todos não é mais uma opção. Além disso, deixar agressões passarem em branco poderia prejudicar uma coisa que o País afirma estimar, que é a paz mundial.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Barbosa) - Concluindo, Deputado.

O SR. DEPUTADO DUARTE NOGUEIRA - Concluindo, Sr. Presidente, eu indago do Ministro se acha que o Itamaraty tem ainda esse protagonismo na definição das iniciativas de política externa, a despeito da intervenção, que parece cada vez maior, da Assessoria Internacional da Presidência República, particularmente quando estão envolvidas as questões latino-americanas. E indago também se V.Exa. entende que o papel do Itamaraty deve ser fortalecido ou se a situação atual é a ideal.

Por último, que providências o Governo Federal está tomando para organizar o processo de imigração dos haitianos e de cidadãos de outras nacionalidades em situação similar para o Brasil? Isso para permitir o grande contingente humano que está chegando ao País, grande parte dele trazido, conforme informou o próprio Governador do Acre em entrevista recente, por coiotes. E de o que o Brasil pensa fazer para oferecer o tratamento humanitário obviamente devido a esses imigrantes?

Muito obrigado e me perdoem pelo excesso do tempo.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Barbosa) - Com a palavra o Deputado Nelson Pellegrino.

O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Sr. Presidente, Sr. Ministro Luiz Alberto Figueiredo, cumprimentando o Ministro, cumprimento todos os que estão aqui, do corpo diplomático, o nosso Secretário-Geral, assessores parlamentares e todos os assessores do Ministro.

Quero parabenizá-lo pela exposição abrangente, que dá um corolário da política externa brasileira atual. Eu acho que o Brasil, nos últimos 12 anos, mudou a sua política externa e o seu protagonismo no cenário internacional.

Antes, o Brasil era um país que não era ouvido. Já tive oportunidade de ouvir de embaixadores, até de Ministros das Relações Exteriores, que o Brasil não era sequer notado no cenário internacional. Secretários de Estado americanos passavam por Ministros das Relações Exteriores brasileiros e nem olhavam. As opiniões brasileiras não eram levadas em consideração.

Nesses 12 anos, o Brasil passou a ser ouvido, tem uma relação de protagonismo no cenário internacional. Eu tive, quando presidi esta Comissão, no ano passado e neste ano, em vários simpósios internacionais, a oportunidade de ouvir de Senadores e de Deputados nossos que o Brasil é hoje referência. A sua opinião é escutada, é esperada, e muitos seguem as posições do Brasil.

Isso foi construído a partir da visão, como disse V.Exa., de que a nossa política externa, que tem a tradição de ser uma política de Estado, uma doutrina de Estado, deve estar seguida de um projeto.

O Brasil buscou isto nos últimos anos: que a nossa política externa servisse de instrumento para consolidar o nosso projeto nacional. O Brasil é hoje, indiscutivelmente, um líder na América do Sul, na UNASUL, é um líder no Caribe, é um líder no G-22 e eu acho que essa política deve, efetivamente, se consolidar e continuar para que o Brasil possa, a partir de espaços internacionais, avançar num projeto de nação.

Tenho alguns questionamentos a fazer. Já enfrentamos esse debate aqui na Comissão com o brilhante ex-Ministro Patriota. O Embaixador Simões também abordou esse assunto e outros aqui vieram falar em nome da nossa diplomacia. Mas essa discussão é recorrente nesta Casa, Ministro.

A primeira indagação é em relação ao MERCOSUL. O Financial Times, que parece defender os interesses da banca internacional, volta e meia quer passar a ideia de que o MERCOSUL é um bloco falido, uma âncora para o Brasil. Segundo eles, o Brasil não consegue decolar em relação ao MERCOSUL; a Argentina tem uma política protecionista, que prejudica as nossas indústrias; o Paraguai é porta de entrada para produtos chineses, criando alguma dificuldade ao bloco; e hoje alguns países, principalmente a Argentina, impedem o avanço das nossas negociações com a União Europeia.

Nós tivemos a oportunidade de dizer aqui em debate que o processo de similaridade é fundamental para podermos avançar nas negociações. Recentemente, a imprensa publicou que está passando o prazo para consolidarmos o nosso acordo bilateral com a União Europeia.

Eu gostaria que V.Exa. discorresse sobre essas questões. Na sua fala inicial, V.Exa. discorreu sobre o MERCOSUL, sobre sua importância estratégica, mas, efetivamente, eu gostaria que V.Exa. tratasse dessas questões que recorrentemente são colocadas aqui, como a questão do protecionismo argentino, o problema nosso da invasão dos produtos importados via Paraguai, e os rumos e o futuro desse mercado comum.

Também, Ministro, há uma discussão sobre o acordo bilateral MERCOSUL/União Europeia. Eu gostaria que V.Exa. discorresse sobre essa questão, em função de sua importância.

A relação com os demais países do BRICS, eu penso que é importante, já foi abordada por V.Exa. É fundamental, são países emergentes.

Quero também, a exemplo do que fez o Deputado Duarte Nogueira, que V.Exa. discorra sobre a situação dos haitianos, objeto de grande preocupação desta Comissão. Recentemente, houve um conflito entre o Governo do Acre e o Governo de São Paulo sobre a movimentação dessas pessoas.

O Brasil virou os Estados Unidos da América Latina e há uma discussão, Ministro, que já travamos nesta Comissão, sobre fechar ou não fechar as nossas fronteiras.

O Brasil, tradicionalmente, mantém a clara posição de que fechar as fronteiras é uma política equivocada. Isso já foi expresso aqui por diplomatas quando houve esse debate em relação aos haitianos, mas alguns defendem que nós temos que fazer um grande muro, de vez em quando até colocar uma leva de imigrantes em um avião e mandar embora.

Esse é um debate atualíssimo, porque o Brasil hoje desponta, na América Latina, como um país de oportunidade, de pleno emprego, com baixíssimas taxas de desemprego. Indiscutivelmente, é um atrativo para os nossos vizinhos.

Portanto, gostaria que V.Exa. discorresse sobre essas questões. No mais, eu acho que, em relação à Venezuela, V.Exa. teve oportunidade de fazer uma explanação ampla. Acho que o caminho é esse mesmo, o caminho do diálogo, da concertação nacional. É um Governo democraticamente eleito e nós temos de rechaçar, não só em relação à Venezuela, mas a qualquer país, qualquer tentativa de ruptura da ordem institucional, qualquer tentativa de, no tapetão, subverter a vontade das urnas. Acho que a democracia veio para a América Latina. O Brasil pugna por esse princípio. E eu acho que as mudanças têm de ser feitas dentro das regras democráticas.

Quem quiser disputar o poder, organize um partido e dispute as eleições. É assim que eu penso que nós temos de fazer o processo de disputa política na América Latina e no mundo.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Barbosa) - Tem a palavra o Sr. Deputado Alfredo Sirkis.

O SR. DEPUTADO ALFREDO SIRKIS - Com liberdade democrática para fazê-lo, com pluralismo democrático, liberdade de expressão, liberdade de imprensa e separação dos Poderes da República. Democracia não se faz apenas com eleições.

Bom, gostaria de saudar aqui o Ministro Luiz Alberto Figueiredo, meu colega de escola e companheiro aí de lides ambientalistas e climáticas.

A minha primeira observação é em relação aos debates que o Itamaraty organizou e que, segundo o Ministro, contribuem para o processo de elaboração de políticas públicas no âmbito da política externa.

Eu penso que o formato não é muito recomendável, porque é um formato em que há uma quantidade muito grande de pessoas das mais diferentes entidades, cada uma fala seus 5, 10 minutos, não se estabelece verdadeiramente nenhum tipo de discussão. São discursos que correm em paralelo. Pelo menos foi o que aconteceu na parte climática da qual participei. Eu penso que seria mais apropriado, até com o concurso do Instituto Rio Branco e de outros institutos aí vinculados ao Ministério, usar outros formatos mais restritos, em que houvesse a possibilidade realmente de haver um brainstorming. Então, essa é uma sugestão que eu faço logo de saída.

A segunda questão diz respeito ao BRICS e à situação da Ucrânia. Por tudo que V.Exa. reafirmou - respeito à soberania dos povos, respeito às fronteiras e à integridade territorial das nações -, de fato, nós estamos no limiar de uma situação extremamente perigosa, que pode se dar com a eventual invasão da Rússia à região leste e sul da Ucrânia. A Rússia já invadiu e anexou a Crimeia e agora, através de seus prepostos, no leste da Ucrânia, está criando uma situação de natureza insurrecional, que muito facilmente pode servir de mote para uma intervenção militar direta da Rússia no leste da Ucrânia.

Esta Comissão aprovou uma moção - acredito que V.Exa. tenha lido - que, justamente, instava o Itamaraty a, preferencialmente por canais reservados, advertir, de forma solene e cabal, o Governo da Rússia de que, no caso, efetivamente, de uma invasão ao leste da Ucrânia, haveria uma atitude diferente daquela que foi tomada em relação à Crimeia, mas uma atitude de clara condenação e sanções concretas por parte do Brasil, porque aí, realmente, nós já entraríamos no campo do absolutamente intolerável. Eu acho que esse risco existe. Vejo um pouco desse risco também relacionado com a reunião que foi mencionada dos BRICS. Xi Jinping está vindo. Não sei se o Putin virá a essa reunião. Virá? Bom, será extremamente delicado se isso se der no contexto de uma invasão do leste da Ucrânia. Acho que o Governo brasileiro tem de considerar essa questão. Nós somos um país que tem uma população descendente de ucranianos, e muito considerável, que está muito preocupada e revoltada com essa situação. Eu acho problemática a presença do Presidente Putin, no Brasil, se acontecer esse fato que é temido.

Em relação ao BRICS e, por outro lado, também ao MERCOSUL, eu acho que há casos diferentes. A relação do Brasil com a China é absolutamente estratégica. A relação que nós temos com a Rússia já não é da mesma natureza. Da mesma forma, o MERCOSUL teve o seu momento, mas acho que, hoje em dia, parece uma coisa malparada. Nós temos uma relação econômica muito problemática com a Argentina. Eu converso muito com nossos colegas do Itamaraty afeitos a essa relação e, evidentemente, de forma reservada, eles costumam classificar a Argentina com um comportamento de enfant terrible, comportamento de adolescente, o Brasil ali sempre tentando como adulto administrar uma relação cada vez mais difícil.

Por outro lado, a América Latina é muito mais do que esses países do MERCOSUL: o Paraguai com problemas que já foram mencionados por quem me antecedeu e a própria Argentina. Nós temos países que economicamente são muito mais dinâmicos, neste momento, e menos problemáticos, como o caso do Chile, por exemplo, e da própria Colômbia, um país extremamente dinâmico.

Então, eu me pergunto se não é o momento de a gente repensar, no âmbito da América do Sul e até no âmbito da América Latina - Costa Rica, por exemplo, é um país importante de termos uma relação e, claro, o México -, em outros formatos de integração econômica que envolvam não só o MERCOSUL, mas a banda do Pacífico. Parece-me que essa é uma questão interessante a ser discutida, da mesma forma como já foi citada a questão da relação com a União Europeia.

Em relação aos nossos consulados...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Barbosa) - Conclua, Deputado.

O SR. DEPUTADO ALFREDO SIRKIS - Seis minutos, não passarei de oito. (Risos.)

Em relação aos nossos consulados, eu acho que eles têm um nível de funcionamento muito legal, da mesma forma que as nossas embaixadas, mas me parece que deve ser dada mais ênfase a aspectos comerciais e a aspectos culturais. Duas coisas que eu acho que são importantes.

Em relação à imigração dos haitianos, acho que falta uma ação mais proativa no próprio Haiti e em países vizinhos no sentido de inibir esse processo de imigração, digamos assim, selvagem e organizada - não espontânea - por pessoas que ganham dinheiro com isso.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Barbosa) - Com a palavra a Sra. Deputada Janete Pietá.

A SRA. DEPUTADA JANETE ROCHA PIETÁ - Primeiro, eu gostaria de saudar o Ministro, dizendo que foi muito importante a exposição de S.Exa.

Eu gostaria, neste tempo reduzido que temos - e eu quero ouvi-los e temos compromisso, à tarde, em outras comissões, por isso vou tentar ser breve -, de falar sobre algumas questões no concerto das Nações. Eu gostaria de ouvir mais sobre a posição do Brasil frente às questões mundiais, no tratamento, na relação com os migrantes, principalmente sobre a xenofobia.

Na Europa, nós assistimos a casos gritantes de racismo, de intolerância e, agora, no Brasil, em relação aos haitianos, nós sentimos a mesma coisa. Essa questão do haitiano, nós temos de analisá-la em profundidade.

A meu ver, se nós olharmos o processo histórico da humanidade, nós vamos ver que essas hordas ou que esses caminhos migratórios foram naturais em todo processo da história antiga, e nós a assistimos muito concretamente hoje, inclusive porque há uma xenofobia em relação aos próprios brasileiros, já que nós taxamos os nordestinos.

Então, é um problema que eu acho, no concerto das Nações, precisa ser discutido. Do contrário, fica essa posição. Nós temos que entender a humanidade como um todo. Independente de países de cores, nós temos que tratar a questão com respeito de iguais e com respeito de consolidar uma democracia, uma cidadania mesmo para os migrantes.

Dentro desse contexto, Ministro, eu queria que V.Exa. desenvolvesse mais a questão. E eu quero parabenizar todo o corpo diplomático que está aqui presente pelo debate e pelos diálogos. Fiquei ouvindo a sua explanação sobre o Livro Branco. Talvez não seja melhor o “livro colorido”, no sentido de nós termos várias coisas e o Brasil ser tão plural nessas cores? Eu considero importante a questão do resultado dos diálogos.

O SR. MINISTRO LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO - (Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

A SRA. DEPUTADA JANETE ROCHA PIETÁ - Não gostei muito do termo Livro Branco, mas isso não é o principal. Eu acho que o principal é a essência do debate que lá se estabeleceu. A partir disso, eu gostaria de fazer questões sobre a África.

A África tem cobrado do Brasil um maior protagonismo. Na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, CPLP - estou aqui com meu boton, sou uma defensora da CPLP -, a África tem cobrado um protagonismo maior do Brasil porque, na verdade, nós somos oito países, tendo Portugal sido o colonizador, mas os africanos têm cobrado um maior protagonismo do País.

Gostaria de dizer do entendimento estratégico da CPLP sobre o ponto de vista do Governo porque, na verdade, o Timor Leste nos abre uma porta para a Ásia. Então, há uma disputa entre a Austrália em relação à questão do Timor Leste. Nós precisamos ser mais rápidos porque esses países têm nos cobrado isso.

É a primeira vez que nós temos uma conversa sobre esse ponto de vista na Comissão, mas, finalizando - não sei quanto tempo eu falei; falta 1 minuto? -, eu gostaria de, neste momento, Ministro, fazer um clamor pelas mulheres. Eu não posso aceitar pacificamente o que está ocorrendo na Nigéria. Eu não posso aceitar que nós não tomemos uma posição brasileira frente a 276 meninas que, desde o dia 14 de abril, estão em mão do grupo islamita Boko Haram, numa posição, como se refere Malala, relacionada à questão da educação ocidental pecaminosa. Em nome disso, estão sendo violentadas, vendidas e sequestradas. Então, eu acho que é um tema que nós precisamos tratar com seriedade.

Já terminou o meu tempo, mas teria mais a perguntar em relação ao intercâmbio na questão da saúde, principalmente na questão da AIDS.

Muito obrigada, Ministro.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Barbosa) - Deputada, V.Exa. foi a única que cumpriu os 5 minutos. Teria ainda uma prorrogação de 2 minutos, que os outros oradores utilizaram, porém V.Exa. respeitou o combinado.

Com a palavra o Deputado Henrique Fontana.

O SR. DEPUTADO HENRIQUE FONTANA - Sr. Presidente, quero cumprimentá-lo, também o Ministro de Relações Exteriores, Ministro Figueiredo, os colegas Parlamentares, demais Embaixadores que nos acompanham, e as outras pessoas que estão conosco, assessores e equipe do Ministério de Relações Exteriores.

Primeiro, Ministro, quero cumprimentá-lo não por um dever ou um sentimento protocolar, mas por aquela que o senhor chamou de “extensa, mas bastante completa e consistente prestação de contas dos resultados da diplomacia brasileira”. A tarefa que V.Exa. realiza, evidentemente, não é uma tarefa simples, ela exige muito equilíbrio, exige muita capacidade de negociação e nem sempre o clamor imediato por uma ação, que é definida como uma ação concreta, necessária, ela responde a uma visão de longo prazo dos resultados que buscam a ação da diplomacia de um País com os princípios diplomáticos que o Brasil procura implementar.

É evidente que a todos nós comove, incita qualquer tipo de ato que desrespeite os direitos humanos. Eu mesmo trato de temas junto ao Ministério que não quero abordar aqui hoje, porque os debates são para os grandes temas, e nós muitas vezes, com alguns temas, firmamos uma convicção de que o País X está agindo de forma equivocada em relação a uma situação que envolve um cidadão brasileiro ou um conflito internacional. Mas a nossa diplomacia, como um todo, precisa garantir essa linha de continuidade e não é pouca coisa ouvir, medir e acompanhar os resultados que se colocam, ao longo de todos esses anos, e que impactam a vida positivamente para o nosso País.

Por exemplo, com a licença do meu colega Zarattini, vou usar uma frase que comentávamos os dois e, na ausência momentânea do meu colega Duarte Nogueira, vou fazer aqui uma pequena ironia: quando termino de ouvir a colocação do Deputado Duarte Nogueira, aos 7 minutos, eu tenho a sensação de que o Brasil está à beira do caos ou à beira de um ataque de nervos.

É óbvio que a luta política às vezes nos leva a alguns exageros. Eu, particularmente, acho que há certo desequilíbrio na análise que é posta para um conjunto de problemas pelo meu colega Duarte Nogueira, mas, como sempre, temos que tratar isso com respeito democrático. Por exemplo, um país que estivesse com esse grau de dificuldade de relações, com diferentes espaços econômicos globais, não poderia ter uma evolução tão positiva de atração de investimentos externos diretos na nossa economia. É uma das que mais atrai investimento externo direto hoje no mundo.

Naquele período dos anos 2000, vínhamos variando na faixa de 30, 20, 15, 10 bilhões de dólares por ano e, nos últimos 5 anos, fizemos valores que ultrapassaram 45, 50, 60 bilhões de dólares para investimentos produtivos. Então, é sinal de que a pluralidade dessas relações, a capacidade da diplomacia brasileira, a capacidade do ex-Presidente e da atual Presidenta da República, que têm papel importantíssimo na ação diplomática, produzem resultados positivos para o nosso País.

Sempre teremos erros e limites a corrigir numa ciência que não é exata. Isso é o apaixonante da política e também da democracia. A dosagem que estamos utilizando está correta ou não? E esta Comissão tem muito a contribuir, seguramente, para este tema.

O crescimento econômico, por exemplo, é outro tema que eu anotei para colocar em debate. “O Brasil cresceu pouco no ano passado.” Mas, quando faço uma comparação com os demais países do mundo, eu verifico que o Brasil cresceu mais do que os Estados Unidos, mais do que o Reino Unido, mais do que a Alemanha, mais do que a África do Sul, mais do que o México, mais do que o Japão. Então, o crescimento econômico brasileiro, vis-à-vis a situação econômica global, não está com resultado negativo, não há o caos que a Oposição procura criar nos debates.

Agora, voltando para o tema com o qual eu queria concluir esta minha fala, eu acho que o grande desafio da humanidade hoje é como tratar de forma humanitária os impactos que um sistema global dominante, gerador de forte empobrecimento da população em diferentes lugares do mundo, gerador de forte desemprego na humanidade, nos últimos 5 anos, fruto da crise econômica global, o mundo perdeu 68 milhões de empregos. Nesse mesmo período, por sorte, por trabalho de todos nós brasileiros, o Brasil conseguiu conquistar 11 milhões de novos empregos, mas o mundo gerou 68 milhões de desempregados.

Então, a pressão de fluxos migratórios evidentemente é legítima por parte da população. Se eu estou com minha família passando fome num lugar, preciso lutar para encontrar lugar para trabalhar, para sustentar a minha família e para poder me alimentar.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Barbosa) - Conclua, Deputado.

O SR. DEPUTADO HENRIQUE FONTANA - Vou concluir.

Por isso, eu quero ouvir o Ministro nesse grande desafio, que é global na verdade. A diplomacia não pode nem aceitar nem agir com a simplificação de bloquear fronteiras simplesmente. Nós precisamos encontrar soluções de caráter global para esses temas.

Desculpe-me, Presidente, eu concluo dizendo que essa falência de algumas instituições multilaterais, dentre elas o Conselho de Segurança da ONU, que está totalmente defasado em relação a esses desafios, tem que estar, e sinto que está, na nossa prioridade estratégica como diplomacia para incidir no mundo.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Barbosa) - Obrigado.

Deputado Mendonça Filho pede a palavra como Líder.

O SR. DEPUTADO MENDONÇA FILHO - Sr. Presidente, quero saudar V.Exa., saudar o Ministro Luiz Alberto Figueiredo Machado e os meus colegas Deputados que compõem a Comissão de Relações Exteriores da Câmara.

A agenda da Câmara é sempre muito tumultuada e corrida, a gente tem muitos compromissos ao mesmo tempo, e eu lamento não ter tido a condição de ouvi-lo, ao início desta reunião.

Já terei, na sequência, outro compromisso, mas acho importante que eu possa trazer o depoimento de um membro da bancada da Oposição e uma visão que é diferente evidentemente do que está posto pelos membros e representantes do Governo na Casa. É importante que, numa democracia, a gente possa ouvir as várias visões a respeito de temas de interesse nacional.

A gente vive, felizmente, uma evolução no Brasil, e as relações internacionais passam a ser temas também relevantes para o cotidiano do cidadão brasileiro, coisa que não ocorria no passado. A política externa afeta a qualidade de vida aqui também, e o modo como se coloca um País, do ponto de vista econômico e de inserção internacional, pode contribuir para gerar empregos, ampliar mercados e evidentemente gerar bem estar, além dos aspectos também de considerações, de crenças democráticas, mais do ponto de vista de filosofia de vida e de crédito para uma democracia liberal, que é aquilo que eu acredito estar mais ou menos consagrado no mundo desenvolvido e evoluído.

Eu tenho uma visão muito crítica com relação à política externa do Governo do PT. Posso dizer, inclusive, de forma muito serena, que, na gestão da Presidenta Dilma, houve até uma evolução para o que se tinha em termos de política externa, principalmente no Governo do Presidente Lula. Eu acho que o Brasil, no geral, na política externa, se colocou muito mal em vários episódios, como em Honduras, nas relações na América do Sul com a Bolívia e com a Venezuela.

Sobre a Venezuela, eu lamento muito a situação do Brasil agora, nos episódios mais recentes, que, a meu ver, se omitiu e se escondeu por trás de uma nota do MERCOSUL e não exerceu sua posição de liderança, uma posição legítima de defesa de valores democráticos.

Parece-me claramente, e isso não é pessoal, com relação ao Ministro Luiz Alberto, mas uma questão de política do Governo Dilma, que há um componente ideológico muito forte na Presidência da Presidenta Dilma e que ocorreu ainda mais fortemente na Presidência do ex-Presidente Lula. Aí, o tratamento é balizado e dimensionado a partir das alianças ou dos afinamentos políticos e ideológicos entre as nações do mundo. E o Brasil sempre teve a tradição de se colocar equidistante. Valores democráticos, valores universais de respeito aos direitos humanos sempre estiveram num patamar superior como qualquer democracia do mundo sempre coloca.

Infelizmente, eu assisto às mortes acontecendo na Venezuela, ao caos político e social se agravando e ao Governo, a partir de seus representantes, como foi o caso do Marco Aurélio Garcia, que esteve cumprindo uma missão presidencial na Venezuela, dizendo que está tudo lindo e maravilhoso. E não está.

Eu assisto também, por outro lado, a alguns episódios como, por exemplo, o da ocupação, da invasão da refinaria de petróleo que pertencia à PETROBRAS na Bolívia, da expropriação, e a uma política do Governo brasileiro passiva, política que se colocou de forma humilhante aos pés do Presidente Evo Moralles, que fez o que quis e não teve, não mereceu por parte do nosso Governo uma reação à altura.

Eu assisto, por outro lado, ao episódio envolvendo o diplomata Eduardo Saboia, ainda inconcluso, Ministro. Eu leio o noticiário relativo ao Itamaraty e me parece que existe uma sindicância que não foi ainda divulgada do ponto de vista de resultado. O Governo empurra com a barriga, não sei se fugindo do processo eleitoral. O Eduardo Saboia teve, para mim, um comportamento condizente com a sua responsabilidade. O Senador boliviano estava dentro da Embaixada Brasileira em La Paz em condições desumanas do ponto de vista do direito de ir e vir. Houve até quem dissesse - uma autoridade governamental federal - que ele estava “muito bem, obrigado”, como se porventura o cidadão estar preso, seja numa casa ou num presídio, fosse uma coisa normal. Ele estava impedido de ir e vir.

E essa realmente é uma situação que a gente não pode imaginar como aceitável. Vários comunicados oficiais foram feitos. Infelizmente, a gente não teve o comportamento à altura.

Eu espero que o Itamaraty, com sua tradição, que tem a formação de quadros extremamente qualificados - é um diferencial do Brasil em termos de serviço público indiscutivelmente, e eu o qualifico como uma das grandes instituições brasileiras que precisa ser preservada - possa ter a sua história mais uma vez elevada à medida que ofereça uma resposta de respeito ao cidadão, ao profissional diplomata Eduardo Saboia e compreenda aquela situação não como mais uma questão ideológica e mais um viés ideológico a serviço de um Governo que erra justamente por ter na política externa esse viés como centro da condução geral.

Aqui fica o meu respeito à pessoa de V.Exa., mas, evidentemente, também o registro das minhas discordâncias e da minha visão crítica com relação a esses episódios.

O tempo é curto. Eu agradeço muito ao Presidente Eduardo Barbosa, mas eu não poderia deixar de trazer algumas inquietudes, algumas preocupações que são nossas, mas são também de boa parcela da população brasileira e principalmente daqueles que creditam na política externa um fator muito importante para a realidade da sociedade como um todo.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Barbosa) - Muito obrigado.

Deputado Carlos Zarattini.

O SR. DEPUTADO CARLOS ZARATTINI - Sr. Ministro, gostaria de parabenizá-lo por sua apresentação e por seu trabalho à frente do Itamaraty demonstrando o esforço que vem fazendo a nossa diplomacia, o nosso Governo para que o nosso Brasil seja um País cada vez mais atuante e mais ativo no cenário internacional. Nós temos visto que os resultados de toda essa ação têm sido muito positivos para o País.

Eu não gostaria de ficar no debate ideológico que a Oposição prefere. O senhor pôde ver: a mesma pauta colocada pelo Deputado Duarte Nogueira, o Deputado Mendonça, sem saber que havia sido colocada, repetiu ipsis litteris. É uma pauta que nós assistimos há 12 anos aqui nesta Comissão. Mas gostaríamos de evoluir em algumas questões.

Primeiro, sobre essa questão do Haiti, que vários colegas já citaram, hoje, por exemplo, na parte da tarde, esta Comissão deve votar um projeto que determina anistia para os imigrantes ilegais. É um projeto do PSDB, que reabre a anistia.

Nós tivemos uma anistia em 1999, outra em 2010. Agora, em 2014, o Deputado Junji Abe, do PSD, colocou esse projeto, que nós devemos votar hoje à tarde.

A questão das correntes migratórias é histórica. Nós tivemos o grande fluxo de imigração italiana no Brasil. Tivemos um grande fluxo de imigração japonesa. Temos um grande fluxo de imigração, principalmente boliviana, mas também paraguaia. E agora estamos observando esse fluxo vindo do Haiti.

Então, gostaríamos de saber não só sua opinião sobre a questão específica do Haiti, mas se existe essa discussão de como tratar essas questões migratórias e qual a visão do Itamaraty sobre elas. A outra questão que eu gostaria de perguntar ao senhor é sobre o acordo MERCOSUL/União Europeia. Como está caminhando essa discussão? Em que pé está? Quais são as perspectivas que nós temos para esse acordo? Onde está pegando? Onde está havendo problema, para que efetivamente tenhamos conhecimento? E quais resultados econômicos seriam importantes para o Brasil?

Gostaria também de ter uma informação mais detalhada sobre a questão da Venezuela. O senhor tem comandado lá essa negociação entre situação e Oposição, entre Governo e Oposição, e nós somos informados unicamente pela mídia brasileira. E a mídia brasileira só nos coloca aqui o ponto de vista da Oposição.

Então, até gostaríamos de saber a sua visão sobre o que é possível. Quais são os dois pontos de vista, o do Governo também? O que o Governo coloca em relação à Oposição, para que tenhamos também essa informação?

Por último, eu gostaria também de ter uma informação. Nós temos observado um avanço bastante importante na discussão da situação nuclear do Irã. O Irã avançou para o entendimento. Houve redução dos embargos americanos, principalmente em relação ao Irã, mas também a países europeus, e isso abre uma nova perspectiva de relação com o Irã.

Então, nós observamos que, nos últimos anos, o fluxo de comércio entre Brasil e Irã foi muito reduzido. Gostaríamos de saber se existem tratativas no sentido de voltarmos a incrementar essa relação com o Irã, inclusive do ponto de vista tecnológico e de trocas de informações tecnológicas entre os dois países.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Barbosa) - Quatro minutos, viu, Deputado Zarattini?

Desde já, cumprimento a Deputada Perpétua Almeida e o Deputado Zarattini pela organização do seminário do dia de ontem. Parabéns mais uma vez pela realização com sucesso absoluto.

Com a palavra a Deputada Perpétua Almeida.

A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA - Muito obrigada, Presidente.

Queria aproveitar para agradecer o apoio de V.Exa., como Presidente da Comissão do seminário de ontem, e de todos os servidores, cujo esforço e cuja dedicação a gente fez questão de reconhecer. Um seminário de sucesso como aquele, do tamanho que foi, só acontece se os servidores da Casa estiverem envolvido e se houver o comando, como houve, da Presidência da Comissão. Muito obrigada.

Queria saudar o nosso Ministro Luiz Alberto. Parabéns pelo trabalho que vem fazendo! Eu passei a admirá-lo - já o conhecia - mais de perto no nosso evento da Rio+20, pelo trabalho que foi feito ali. Não tinha dúvida de que o seu trabalho no Ministério seria de tamanho sucesso.

Eu queria apenas rapidamente abordar duas questões. A primeira é inclusive sobre o evento de ontem, o seminário que tratou dos projetos estratégicos na área da defesa para o desenvolvimento nacional, o desenvolvimento de projetos nas três Forças - Marinha, Exército e Aeronáutica - com parcerias com várias empresas estrangeiras. Uma das questões que nós detectamos, e vamos ao Ministério para discutir e tratar, é sobre negociações de empresas brasileiras com outros países.

Quando se discute a área da defesa, o Brasil está fazendo parcerias, comprando produtos, discutindo transferências de tecnologias, mas quando é para sair produtos daqui do Brasil para outros países, a situação é outra: fecha-se qualquer possibilidade. Nós combinamos, inclusive, com essas empresas brasileiras de abrirmos uma discussão com o Ministério das Relações Exteriores para que possamos abrir negociações com alguns países onde há interesses de empresas nacionais.

A outra questão, Ministro, é sobre haitianos. Eu presidi esta Comissão ainda em 2012, e o Acre já era porta de entrada de haitianos no Brasil. Estive lá na região como Presidente da Comissão, depois estive em outros momentos, uma vez representando o Deputado Nelson Pellegrino, depois acompanhando Comissão do Senado. O fato é que o Acre já está há 3 anos e meio convivendo com a entrada ilegal de haitianos e de pessoas de outros países. Já naquela época, em 2012, 2013, levantei aqui algumas preocupações com relação a essa entrada ilegal, tanto de haitianos como de pessoas de outros países.

Fui ao Haiti quando era Presidente desta Comissão. Acompanhei e sei o nível de dificuldades para a reconstrução daquele país. Inclusive, o Brasil coordena a força e a missão de paz da MINUSTAH. Percebo que quem está saindo do Haiti é exatamente a mão de obra qualificada. Quem fica não tem condições de reconstruir o país. Lá nós nos reunimos com algumas empresas e com o Embaixador do Brasil no Haiti. Aqui nos reunimos com o Embaixador do Haiti no Brasil, com a FIRJAN, com a FIESP.

Iniciamos um processo de discussão. Isso teria que culminar inclusive com a apresentação de projetos que o Governo brasileiro teria que mandar acerca de apoio para fixar pessoas no Haiti. Várias empresas brasileiras, a partir de conversas com a FIESP e a FIRJAN, estavam dispostas a fazer esse investimento lá, mas também teriam que ter uma contrapartida do Governo. Seria como os Estados Unidos fizeram em alguns países da Ásia durante um bom tempo - na minha opinião, você tem que ter prazo determinado; não tem que ser a vida inteira.

Então, acho que há necessidade de fazer esse processo no Haiti, até porque o Brasil está lá comandando a missão de paz. Na minha opinião, o Brasil tem que sugerir que outros países sentem e conversem sobre quais são as possibilidades de segurarmos os haitianos no Haiti para que eles possam reconstruir um país. Senão, qual é o significado de estarmos lá? Estamos contribuindo para quê, se a gente não apontar um rumo?

Por outro lado, acho sempre muito arriscado a gente aceitar, de qualquer forma e de qualquer jeito, a entrada ilegal nas nossas fronteiras. Acho que a gente precisa ter um termo com relação a isso.

Nesses 3 anos e meio, acompanhei a entrada de todo mundo na fronteira do Acre de forma clandestina. Inclusive, houve uma polêmica desnecessária de setores do Governo do Estado de São Paulo contra setores do Governo do Estado do Acre. Em alguns momentos, as declarações da Secretária de Justiça de São Paulo foram deselegantes, desrespeitosas e desumanas com o Governador Tião Viana, que, em minha opinião, foi quem deu o melhor exemplo, até mais do que qualquer setor do Governo Federal, de como acolher e como receber.

Durante esses 3 anos e meio, vimos recebendo. Quando deu a cheia do Rio Madeira, as pessoas ficaram ilhadas no Estado do Acre. Eles não vêm para o Acre; o Acre é a entrada, e entrada ilegal. Isso é o que a gente precisa discutir. Eles vêm com o sonho de um Brasil em desenvolvimento. O Brasil é hoje essa referência para vários países no mundo. Agora, neste momento, é para o Haiti. O Acre é só uma entrada, uma passagem. Eles vão para São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, onde têm outras oportunidades.

Agora, na minha opinião, o Brasil decidiu acolhê-los, mas não está acolhendo de forma digna. Acho que isso merece discussão. E sou contra que a gente feche os olhos para a entrada ilegal. Acho que tem que deixar entrar sim, tem que entrar mesmo, inclusive discutir lá como entra. Mas a gente, que conhece o estilo dos haitianos, sabe que eles são apressados e acelerados. Inclusive, há uma história lá de que as mulheres sofrem muito quando estão grávidas, porque os filhos ficam se batendo e há muitos partos prematuros.

O que acontece quando os haitianos vão à Embaixada brasileira? Eles vão lá fazer o processo legal, a Embaixada diz: “Olha, você leva de 20 a 30 dias para isso estar tudo resolvido e, depois, você pega a sua passagem e vai para o Brasil, para onde você quiser.” Aí o coiote chega e diz: “Não, em 15 dias eu te coloco no Brasil.” Então, eles fazem essa opção.

Permitir a entrada ilegal é apoiar os coiotes. Na minha opinião, o Brasil tem que uma posição sobre isso.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Barbosa) - Muito obrigado, Deputada.

Concedo a palavra ao Deputado Emanuel Fernandes, registrando também a presença do Embaixador Sérgio Danese.

O SR. DEPUTADO EMANUEL FERNANDES - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Gostaria de cumprimentar o nosso Embaixador, o Chanceler Luiz Alberto. Bem-vindo à nossa Casa. Aqui nós somos um time só no que se refere à defesa dos interesses nacionais e, em particular, dos dois Ministérios afetos aqui.

Gostaria de começar fazendo duas observações. A primeira é com relação ao Deputado Nelson Pellegrino, que diz que o Brasil está melhor no conceito internacional. Ele só errou a data. Ele está colocando 12 anos, obviamente, como disse o Carlos Zarattini, por critérios ideológicos, mas eu concordo com ele. Inclusive no The Elders, que é um conjunto de grandes estadistas mundiais, nós temos um brasileiro, que é o Fernando Henrique Cardoso, em que estava o Mandela, junto com Clinton, o Carter. Portanto, a inserção brasileira é cada vez maior, mas não é privilégio do atual grupo que está no poder.

A segunda questão, que tem a ver com a pergunta que eu vou fazer ao Chanceler, é com relação ao comércio internacional.

Fala-se aqui na melhoria do Brasil. A melhoria do Brasil certamente tem a ver com a mão dos homens, mas tem a ver muito mais com a mão da inércia que está acontecendo.

No caso brasileiro, a pirâmide etária mudou. Agora é um losango etário. Portanto, isso favorece enormemente a distribuição de renda. Assim como o fim das migrações, a inversão da taxa de natalidade favorece enormemente o desenvolvimento econômico. É uma janela de oportunidades que nós temos. Sem desmerecer qualquer política deste ou de Governos anteriores, esse é um fato, essa é uma herança que tem quem vive na janela demográfica. Obviamente, também em função disso, tem-se a idade mediana do Brasil hoje de 30 anos. Portanto, nós estamos no melhor ponto tanto para a distribuição de renda quanto para o crescimento econômico; nós estamos no máximo da produtividade em função da mão de obra no Brasil.

A segunda vantagem, também demográfica, é que a China tem tido uma forte migração: 15 milhões de pessoas por ano, mais ou menos, deixam de plantar e querem construir as cidades, e o Brasil está aproveitando essa janela de oportunidades.

Só para explicar uma conta de padeiro, como a gente chama, se se pegar em 2000 as exportações para a China, eram de 2 bilhões; hoje, é de 50 bilhões de dólares. Isso dá um crescimento de mais de 2% do PIB. Se a China não existisse, haveria que se tirar 2% do PIB do crescimento do Brasil nos últimos anos.

Então, nós, da Oposição, fazemos oposição porque estamos vendo algumas coisas que estão erradas. Não é pelas razões que vocês acreditam que estão certas que o Brasil vem melhorando aos poucos.

Aí vai a minha pergunta para o Chanceler, que é uma preocupação extremamente grande. O senhor mostrou dados importantes; o senhor falou que nós crescemos 11 vezes a exportação para o MERCOSUL, mas precisamos ver quanto no mundo aumentaram as exportações, porque está havendo uma integração cada vez maior. Nós precisamos ver o que acontece no mundo.

Falou-se aqui que nós crescemos mais que os Estados Unidos, mais do que vários outros países, mas, na média, nós estamos muito abaixo, inclusive dos BRICS, mesmo tirando a China. Mas o que me preocupa, Sr. Chanceler, é o seguinte: o Fórum Econômico Mundial, todo setembro, divulga um índice, que se chama Índice de Competitividade Global. Dentro desse índice, que tem 110 parâmetros, há um parâmetro que é bastante claro, o parâmetro de importação e exportação, com percentagem do PIB. Essa pesquisa é feita em 144 países. Em um dos dois itens, nós somos o 144º, ou seja, o último - não sei se em exportação ou importação com percentagem do PIB. No oposto, em importação ou exportação, nós somos o 143º, ou seja, o país mais fechado dos países pesquisados - obviamente, não se pesquisa Coreia do Norte, creio que Cuba também não é pesquisada; é muito autóctone.

Eu sei que isso não é função primordial do Itamaraty. A função primordial do Itamaraty é abrir porteiras. Eu sei que o Itamaraty não tem negociadores, não tem empreendedores, não tem investidores, e abre porteiras. A nossa tradição diplomática é sempre muito boa. Nós procuramos ter uma inserção. Os quadros do Itamaraty são da elite brasileira, portanto, são quadros que dão o melhor possível, mas o fato concreto é o Brasil não estar entrando na onda do comércio mundial. Eu não sei se é por esse multilateralismo que a gente está querendo.

Aí vai a pergunta concreta: por que a gente não sai desse multilateralismo e faz negociações caso a caso, como foi dito pelo Duarte Nogueira? Com essa quantidade de negociações que está havendo entre países, eu não sei por que a gente tem essa tendência a fazer multilateralismo. Eu não sei se é o objetivo estratégico do Brasil conseguir um conselho ou um assento no Conselho Permanente de Segurança da ONU, o que me parecia, no passado, um objetivo muito importante, hoje eu não sei se é tão importante assim, mas o fato é que nós não entramos no mercado mundial como deveríamos entrar. Nós somos a sétima maior economia do mundo e temos esse problema. Nós somos os últimos no comércio mundial. Tínhamos que atacar mais essa questão do comércio mundial.

Obviamente, como eu disse, não é o Itamaraty quem negocia, o Itamaraty abre portas, tem as suas representações, mas nós precisamos mudar a economia. Eu insisto: se tirar o novo comércio com a China, que é um comércio de produtos primários... A migração na China e as políticas brasileiras, a formação da EMBRAPA e da ocupação do Centro-Oeste, propiciou que o Brasil produzisse - tudo bem, é um produto - e exportasse soja, grãos e até minérios está exportando, para a urbanização da China. Se tirar isso, que não tem nada a ver com políticas ativas, tem a ver com polícias inerciais; tem a ver com a inércia, não com política, vai-se ver o que está acontecendo com o Brasil.

Então, compartilho dessa visão otimista do Ministro com o Brasil, mas fica aqui um alerta: nós estamos ficando para trás no comércio mundial. Portanto, a pergunta bastante objetiva - aliás, são duas perguntas; há uma que eu não sei se o Mendonça Filho fez - é: por que nós não fazemos acordos bilaterais? E a segunda questão é: como está o status do Embaixador Eduardo Saboia?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Barbosa) - Concluídas, então, todas as perguntas pelas inscrição dos Deputados, passo a palavra ao Ministro Figueiredo para respondê-las.

O SR. MINISTRO LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO - Obrigado, Sr. Presidente.

Eu peço vênia para os Srs. Deputados para buscar condensar as respostas em temas. Aí eu pedirei desculpas se alguma coisa se perder no meio desse caminho. E, sem nenhuma ordem específica, vamos começar com o caso dos haitianos, porque eu acho que foi o mais mencionado.

No caso Haiti, é importante deixar claro que o Brasil é o único país do nosso continente, e um dos poucos países do mundo, que adota uma política migratória especial de caráter humanitário para o caso dos haitianos. Os haitianos vêm para cá, como bem foi ressaltado pela Deputada Perpétua, porque sonham com a prosperidade brasileira. O Brasil é um país que efetivamente atrai, e os haitianos têm, talvez, as mais altas taxas de desemprego no mundo. O número de nacionais haitianos que querem sair do Haiti é muito grande, e nós os adotamos, dentro das nossas melhores tradições uma política de acolher.

O Brasil é formado, além do componente indígena, por etnias que viera para cá. Portanto, somos um país de acolhimento natural de imigrantes. E nós não renegamos, de jeito nenhum, essa política. Porém, como foi apontado, há problemas, especialmente a ação dos coiotes que trazem alguns haitianos, muitos, enfim, em situação precária, mediante riscos, e temos que ter ações claras para diminuir, coibir, organizar isso. Então, esta é a pergunta: o que está sendo feito?

Em primeiro lugar, nós temos que estimular os haitianos a entrarem de maneira legal no Brasil; temos que deixar claro para eles que, ao entrarem de maneira legal, eles terão um apoio, um respaldo muito mais amplo do que caso entrem de forma ilegal; porque, caso venham legalmente, com visto, eles usarão os portos de entrada natural do País - São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Fortaleza, Salvador, enfim, e vários outros locais onde há aeroportos que servem o tráfego internacional - portanto, onde eles não estão sujeitos a qualquer tipo de constrangimento.

Para isso, portanto, temos que buscar aprimorar a concessão de vistos. Já fizemos isso. Só para dar uma ideia, de 2012 até hoje, a nossa Embaixada no Haiti decuplicou a concessão de vistos. Isto quer dizer, com o enorme esforço - vocês podem imaginar que não é algo simples -, decuplicou a concessão de vistos.

Com esse enorme esforço, nós concedemos, no último ano, para haitianos, algo muito próximo a 10 mil vistos. Por quê? Porque nós queremos estimular aqueles que querem vir ao Brasil que venham, mas que venham amparados por uma documentação, por um visto; que entrem e busquem o seu lugar no Brasil, como tantos buscaram em outras épocas. É isso o que nós queremos.

Por que a utilização do coiote? Aí existem várias razões. Algumas delas têm a ver com dificuldades que alguns cidadãos no Haiti têm em se documentarem. Quer dizer, quem quer ir para outro país tem que tirar um passaporte; muitas vezes, tirar um passaporte leva um certo tempo e, como foi dito pela Deputada Perpétua, eles têm uma certa pressa.

Aqueles que têm passaporte e que nos buscam, terão o visto concedido deuma forma simplificada. Porém, tem que ser algo consciencioso. Nós temos que avaliar se o cidadão que está querendo vir tem bons antecedentes. Enfim, não se pode simplesmente atuar de forma irresponsável. Então, leva certo tempo: 3, no máximo 4 semanas. Esta é a via que o Governo brasileiro quer e eu estou seguro de que esta é a via que todo brasileiro quer: que as pessoas que entrarem aqui não entrem de maneira ilegal, entrem de forma documentada.

Nossa legislação, tendo em conta nossa capacidade de acolhimento, nossas melhores tradições nessa área, permite a toda pessoa que, ao chegar ao País, ainda que indocumentada - o caso dos haitianos que entram pelo Acre -, busque refúgio no Brasil. Portanto, não precisaria de visto. Ele chega e diz: “Peço refúgio”. Ao pedir refúgio, é obrigação da autoridade policial, no caso a Polícia Federal, conceder documento que dê a essa pessoa status provisório, que é o daquele que pediu refúgio, mas o refúgio ainda não foi concedido.

(Intervenção fora do microfone. Ininteligível.)

O SR. MINISTRO LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO - Não, refúgio por questões humanitárias, por questões de dificuldades econômicas.

Então, a nossa legislação é absolutamente generosa nessa área e permite que isso seja feito.

É claro que isso tem causado no Acre uma série de dificuldades que têm a ver com aqueles que, apesar dos riscos do trajeto, apesar do dinheiro que estão pagando para o coiote - que, no nosso caso, é uma despesa que não vão ter -, enfim, buscam essa entrada que talvez seja vendida. Vendida não é o termo, mas que talvez o boca a boca diga: “Ah! Mas é mais fácil ir pelo Acre. É mais rápido”. Não é mais fácil. Não é mais fácil.

(Não identificado) - Mas é mais barato.

O SR. MINISTRO LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO - Não é mais barato tampouco. É muito mais caro.

Então, o que nós, além de...

A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA - É arriscado também.

O SR. MINISTRO LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO - Muito mais arriscado.

Além de multiplicarmos a concessão de vistos, fizemos uma campanha no Haiti de esclarecimentos, com distribuição de folhetos em créole e francês: “Olha, a via correta é o visto. Peçam o visto”. Mas, aí, voltamos ao caso daqueles que são indocumentados. Enfim, há vários fatores de premência que atuam.

Então, o Governo está empenhado em duas coisas. Primeira, garantir que o visto seja a via, e nós vamos começar nova campanha no Haiti. Inclusive, quando eu estive lá, já faz uns meses, no meu diálogo com o Presidente Michel Martelly, combinei com ele até o uso do rádio. O rádio é um fator de comunicação muito importante no Haiti. Então, dar mensagens pelas rádios de que há uma via correta que traz benefício a quem a segue. Segunda, deixar muito claro - e isso vai ser parte desta nova campanha - que quem vier com visto vai ter prioridade nos programas de acolhimento, ou seja, nos programas de documentação, de inserção no mercado de trabalho, de assistência, de treinamento profissional enfim, para que fique muito claro que existe uma porta da frente aberta para eles e que essa porta aberta leva a que o acolhimento seja de qualidade melhor.

Outra coisa é a criação de diálogo com os Governos Estaduais e Municipais. Já houve início de diálogo com o Governo de São Paulo, ou está havendo. Mas essa era uma decisão de início de diálogo com o Governo do Estado de São Paulo e do Município de São Paulo para buscar maneiras de organizar o acolhimento daqueles que chegarem por Guarulhos, daqueles que chegarem de forma legal. É claro, humanitariamente, nós entendemos que o apoio tem que ser dado a todos, mas vamos privilegiar sim aqueles que chegarem de forma legal, para mostrar claramente que nossas portas estão abertas. A imigração é uma característica do brasileiro, e, portanto, neste caso, também vai ser e tem sido.

Vamos, então, atuar não só aqui, organizando novos pontos de acolhimento ao longo do País, para que não seja a carga inteira no Acre, até porque, se a situação de acolhimento no Acre for melhor do que nas cidades que são pontos de entrada, ninguém vai querer vir de avião para São Paulo, porque, chegando lá, não vai ter acolhimento, não vai ter documento, não vai ter nada. E, se for pelo Acre, vai ter? Não pode ser assim.

A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA - Só um aparte. As entradas ilegais por Mato Grosso e Amazonas acabaram, porque lá eles não tinham apoio nenhum, e o Estado do Acre os acolhia, com dificuldades, mas os acolhia. Então, virou a rota preferencial.

O SR. MINISTRO LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO - Exatamente.

Portanto, essa é uma questão importante. O Governo está debruçado sobre ela, buscando sempre contato com os Governos Estaduais e Municipais para estabelecer medidas desse tipo.

Além das medidas aqui, nós temos medidas tomadas no Haiti e temos também outras medidas. Nós temos cooperações com o Haiti que levam à fixação dos haitianos no país, como centros de capacitação profissional em término de construção. Eu inaugurei um muito semelhante ao do SENAI na Jamaica. São centros importantes que capacitam mão de obra, e esse vai ser mais um deles.

Então, além de ações no Haiti e aqui, também estamos buscando, junto com o Ministério da Justiça, contatos nos países que são rota de entrada para o Acre, especialmente, no caso, Equador e Peru, para que, com cooperação internacional nossa com eles, haja fortalecimento. Nós já estamos dando muitos vistos a haitianos no Equador e no Peru, porque eles chegam lá e já há orientação para que busquem o visto, e fazem isso. Então, já há vários casos de vistos que são dados também nas nossas Embaixadas de trânsito.

Queremos fortalecer a cooperação tanto com Peru quanto com Equador, que têm sido receptivos, devo dizer, para que haja esse ordenamento do fluxo e para que a entrada seja de qualidade, sem riscos, sem expor o imigrante à violência, ao risco, à ação de coiotes, e que o acolhimento também seja de qualidade.

Passando a várias outras questões, vou diretamente a uma que também foi mencionada por muitos, o acordo entre MERCOSUL e União Europeia. Eu devo dizer que está em fase bastante adiantada, de determinação das ofertas dos dois lados. Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, no processo interno de preparação da oferta conjunta, têm feito um esforço extraordinário.

Qual é a combinação nossa, o nosso entendimento com os europeus? Temos que buscar um acordo que desgrave um universo próximo a 90% do comércio entre as duas áreas. O exercício feito por nós, Argentina, Paraguai e Uruguai foi de cada um internamente criar uma lista de ofertas em torno dos 90%. Mas, aí, tivemos uma nova fase, que foi a compatibilização...

(Intervenção fora do microfone. Ininteligível.)

O SR. MINISTRO LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO - Não, 90% do universo das rubricas...

(Intervenção fora do microfone. Ininteligível.)

O SR. MINISTRO LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO - Exatamente.

Com isso, houve, então, um trabalho posterior muito complexo de compatibilização das listas de cada país. Por que complexo? Digamos que nós tivéssemos uma lista com 90% do universo e a Argentina também, porém, em rubricas diferentes. Na hora de compatibilizar, a porcentagem cairia para 80. Então, esse é um trabalho bastante cuidadoso, que está sendo feito ao longo desses últimos meses. Nós já estamos na fase final da compatibilização, para que o número que se apresente seja, na troca de ofertas, próximo dos 90%.

Eu quero dizer que, apesar de tudo que se diz e que se lê, há um esforço de todos os países. A Argentina, inclusive, está fazendo um enorme esforço para a apresentação de uma lista que chegue a esse número. Já fez esforços adicionais de compatibilização nesta segunda fase, assim como nós e outros parceiros também. Portanto, é mito dizer que existe atraso por causa da Argentina ou do país X, Y ou Z. Não! É porque é um esforço muito complexo. É um esforço técnico e complexo, que já está na última fase, e a última fase é uma questão de semanas, não de meses.

Nós esperamos que o lado europeu também seja capaz de fazer um esforço oportuno. Estamos em contato sempre com eles para garantir que, no momento em que nós tivermos nossa oferta pronta, eles também tenham. Eles ainda não têm. Ou seja, não há atraso do MERCOSUL. As duas partes, neste momento, estão na fase final de elaboração da oferta, sendo que, no caso dos europeus, no final da elaboração da oferta, ainda vão ter que consultar os 28 Estados-membros. Nós esperamos que a consulta seja rápida.

O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Não é um processo paralelo? Enquanto o Brasil está fazendo sua lista de oferta, está consultando internamente. Eles também, ao elaborarem a lista deles, não teriam de consultar paralelamente seus 28 integrantes?

O SR. MINISTRO LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO - Nós não podemos querer que o nosso procedimento seja igual ao dos nosso parceiros. Eles têm os trâmites, as regras deles, e estão seguindo. Nós respeitamos absolutamente isso. Nós também temos o nosso trâmite, e estamos seguindo. Além disso, temos dito sempre que esperamos do lado europeu que haja um esforço grande para a questão agrícola, que tem sido sempre, historicamente, um dos pontos mais difíceis na negociação. Portanto, eu acho que estamos bem.

Foi feito o comentário: “Mas por que em bloco e não individualmente?” O mundo está se organizando em blocos: nós temos o NAFTA, nós temos o MERCOSUL, nós temos a Aliança do Pacífico, nós temos a União Europeia, que é, talvez, o mais antigo, que negociam dessa forma. Essa tem sido a tendência e nós membros do MERCOSUL negociamos como membros do MERCOSUL.

Os dados que citei anteriormente mostram que o MERCOSUL, visto como conjunto, é um dos grandes atores internacionais em termos das maiores reservas de petróleo do mundo. Enfim, é um mercado consumidor importante.

O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Perdoe-me interrompê-lo novamente, mas o Deputado Emanuel Fernandes falou sobre assunto que também acho recorrente nesta Comissão, a Aliança do Pacífico. Eles têm fronteira próxima e já têm relação entre eles. Como está esse diálogo, porque, o que parece, às vezes, é que Chile, Colômbia, Peru não entram no MERCOSUL porque nós não queremos. Há algum diálogo nesse sentido com a Aliança do Pacífico?

O SR. MINISTRO LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO - Existe. O Chile já é um país associado ao MERCOSUL. Como eu disse, o MERCOSUL tem com o Chile um nível de desgravação absoluta em 98% do universo comercial. Portanto, temos uma área de livre comércio com o Chile e, como eu também disse, nós estamos mais acelerados nisso do que a própria Aliança do Pacífico, que entre eles, está na faixa dos 90%, e buscam chegar aos 92%.

Isso mostra, como eu disse antes, a plena compatibilidade desses esforços de liberação, porque nós, embora um pouco mais acelerados, queremos sim sempre ter, e nós temos, acordos entre MERCOSUL e Peru, MERCOSUL e Colômbia, e há prazos de desgravação já em curso - os nossos até são mais acelerados que os deles. Mas não é correto achar que há divórcio entre Atlântico e Pacífico. Ao contrário, há sim a busca cada vez maior de integração. É interesse nosso e deles também e isso está sendo feito.

Ainda sobre questões de comércio, eu acho que, de certa forma, estão cobertos. Um tema mencionado muito, várias vezes, é a questão da Ucrânia. E novamente agradeço a presença ao Embaixador da Ucrânia. Eu devo dizer que se trata, obviamente, de situação extremamente complexa. Ucrânia e Brasil são países amigos que têm relação importante, cooperação importante, atividades conjuntas importantes, inclusive na área de exploração do espaço. Temos um contingente de imigrantes ucranianos, de brasileiros de origem ucraniana importante, cerca de 500 mil. Portanto, é um país que merece de nós respeito e cuidado absoluto.

A Ucrânia está passando por uma fase difícil de sua história. A nossa atuação tem sido consistentemente convocar ao diálogo, defender a via democrática, defender o respeito à Carta da ONU. Eu tenho estado em contato permanente com vários colegas Chanceleres e buscado me informar sempre sobre a situação da Ucrânia, que está numa fase bastante crítica internamente. Já não digo mais a questão externa, mas interna.

Eu peço vênia para não comentar questões internas, porque não acho que seja papel do Brasil. Nós não fazemos isso. Mas o que eu posso dizer é que somos, mais do que nunca, solidários com a Ucrânia nas dificuldades que está enfrentando internamente e que queremos sim o fim da violência, o fim dos constrangimentos, o fim das violações dos direitos de quem quer que seja. Essa é a mensagem que um país como o nosso tem e pode dar.

Houve arguição sobre o porquê do nosso voto de abstenção na ONU. Há varias razões, e muitas delas tinham a ver com o texto da resolução. A resolução fazia juízo de valores sobre questões internas da Ucrânia, inclusive quanto à validade ou não de consulta popular. Eu já disse antes que consultas populares para que o Governo de outro país diga que aquela consulta não é válida, ele precisa ter razões, informações, se houve fraude ou não, se houve violação às normas ou não, que é um tipo muito complexo de informações.

Então, nossa solidariedade com a Ucrânia independe de voto numa resolução. Foi um voto de abstenção, juntamente com 58 países, inclusive muitos da nossa região. Nós não estávamos isolados contra a Ucrânia, não. Tratava-se de uma questão que tinha a ver com dificuldades sobre o que a resolução dizia e com o fato de que nós não entendíamos que ela levasse necessariamente a um aperfeiçoamento do diálogo.

Então, o que nós apoiamos completamente? O grande esforço que está sendo feito pelo Secretário-Geral da ONU; os esforços que estão sendo feitos pela Europa, lato sensu, no sentido de buscar entendimentos; as conclusões da reunião ocorrida em Genebra que, caso os pontos acordados sejam cumpridos, achamos que vai levar a uma estabilidade na Ucrânia - eleições, fim da violência, fim da ocupação e prédios públicos, enfim, desarmamento paramilitar. É tudo que efetivamente apoiamos. É isso que a gente apoia. E eu quero que isso fique muito claro, para que não haja dúvidas.

O SR. DEPUTADO ALFREDO SIRKIS - Parece que não. Hoje inclusive, acabamos de ter notícias melhores provenientes da Ucrânia. Mas, digamos, se houver de fato intervenção militar da Rússia, novamente o Governo brasileiro vai se abster?

O SR. MINISTRO LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO - Deputado, eu não trabalho com hipóteses. Não trabalharei com hipóteses.

(Não identificado) - É um diplomata. (Risos.)

O SR. MINISTRO LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO - Não trabalharei. Porém, não tenha dúvida, o uso da força, do ponto de vista do Governo brasileiro, é só aquele autorizado pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas. Nós somos muito coerentes com relação a isso.

O SR. DEPUTADO ALFREDO SIRKIS - Na Crimeia houve uso da força, não houve?

O SR. MINISTRO LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO - Não tenho elementos para dizer que houve. O que houve na Crimeia foi um plebiscito em que 97% da população se declarou de alguma forma; houve, pelo que se viu, paramilitares na Crimeia, como está havendo em outras áreas.

O SR. DEPUTADO ALFREDO SIRKIS - Mas, aí, Ministro, V.Exa. me perdoe, o próprio Vladimir Putin admitiu, há 2 semanas, que parte do efetivo militar foi, naquele momento, levado do território russo para lá; outra parte são bases que já existiam antes para acordo internacional. Mas claramente houve anexação militar do território.

Eu acho que a Crimeia é, de fato, uma discussão mais complexa. Mas, de qualquer maneira, dentro do critério estrito das Nações Unidas, são fronteiras existentes, fronteiras reconhecidas, fronteiras que foram violadas.

O SR. MINISTRO LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO - Quanto à declaração do Presidente Putin, eu li, mas talvez minha recordação seja um pouco diferente. Posso estar enganado, mas o que li é que ele disse que sim, reforçou as tropas nas bases russas - o que me recordo -, e não no território ucraniano. Mas não me cabe entrar nesse ponto.

Há vários outros temas. Com relação ao Irã, a pergunta foi se nós estamos retomando contato com o Irã. Eu devo dizer que tive um encontro bilateral com o Chancelar Mohammad Zarif durante a última Assembleia Geral da ONU. Nós fomos antigos colegas de ONU, de muitos anos atrás. Ele me impressionou muito pela determinação que mostrou do Governo dele em resolver o dossiê nuclear, e as conversas entre os chamados P5+1, o grupo dos cinco membros permanentes mais Alemanha, têm sido muito frutíferas. Já houve um primeiro acordo entre eles, que estão, pelo que tenho lido, prestes a chegar a um segundo acordo de mais largo prazo para a solução definitiva da questão.

O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Se V.Exa. me permite, parece-me que o acordo que o Presidente Lula e o Primeiro-Ministro Erdogan fizeram há 5 anos era muito melhor do que este que está aqui. Perdemos 5 anos.

O SR. MINISTRO LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO - Eu tendo a concordar, mas são circunstâncias da dinâmica internacional. Mas, de fato, objetivamente, tudo leva a crer que aquele, daquela época, era excelente acordo. A gente ainda não sabe como vai ser o novo, mas sabe que aquele era muito bom.

Eu tenciono visitar Teerã este ano ainda, claro que não é visita de cortesia, mas de trabalho, de exploração e de reforço de contatos comerciais, de contatos de cooperação científica e tecnológica. Os iranianos têm grande capacidade em várias áreas que são de nosso interesse e vice-versa. Nanotecnologia é uma delas, mas há outras. Eles se interessam sobre nossas pesquisas em áreas biológicas, em medicamentos. Enfim, há possibilidades de uma frutífera troca entre os dois países e um estímulo ao comércio entre eles.

Também com essa normalização de relações com o Ocidente e o esperado fim das sanções, é importante que o Brasil tenha agilidade para se inserir nesse mercado com as propostas certas. Portanto, sim, eu tenciono, a convite do Chancelar Zarif, visitar o Irã ainda este ano.

Foi-me perguntado sobre a situação do Diplomata Eduardo Saboia. Eu devo dizer que, obviamente, não posso comentar o teor do procedimento administrativo em curso. Qualquer palavra minha poderia ser interpretada de uma ou de outra forma, a favor ou contra. Como o procedimento está sendo feito de acordo com todos os trâmites legais, eu não posso me manifestar sobre ele. Eu peço compreensão. Eu só posso dizer que já está na fase final. Houve prorrogações, até a pedido da defesa. Minha preocupação não é que se resolva amanhã ou sexta-feira, é de dar ampla possibilidade de defesa. Isso é o que todos neste País têm. Obtiveram esse direito depois de grandes lutas. Então, todos têm que ter a ampla possibilidade de defesa.

Por isso, fui mal compreendido, quando, uma vez, me perguntaram quanto tempo levará o processo, e eu disse: “O tempo que a defesa quiser”. Mas, neste sentido: jamais vamos cercear ninguém.

(Não identificado) - Defesa de que objeto, Ministro?

O SR. MINISTRO LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO - De um procedimento em curso de apuração de eventuais responsabilidades. Eu não posso ir muito além disso.

O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Ministro, pelo que me parece, ele está exercendo naturalmente suas atividades. Até que haja conclusão administrativa, ele está exercendo, sem nenhum tipo de restrição.

O SR. MINISTRO LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO - Perfeitamente. Recentemente, ele pediu licença-prêmio, a que todo funcionário tem direito, exerceu seu direito de pedir licença-prêmio. Então, ele está, neste momento, em gozo de licença-prêmio, mas, até o fim do mês passado, portanto até muito recentemente, estava trabalhando normalmente. Que fique claro isso, para que não haja dúvidas.

Foi-me perguntado pelo Deputado Duarte Nogueira sobre nosso voto no Conselho de Segurança. Eu digo, com todo o respeito: o voto é secreto para o Conselho de Segurança. Então, eu não tenho como dizer, de público, o voto que vai ser dado. Eu peço sua compreensão, porque, na hora da votação, na Assembleia-Geral, o voto é uma cédula que é depositada, não identificada, e ninguém divulga em quem vota. Então, repito, peço sua compreensão. Não é uma questão de não querer dar informação, é que simplesmente isso não pode ser feito.

Também foi mencionado pelo Deputado Duarte Nogueira um artigo de um periódico internacional que apontava certas coisas. Teria sido dito que ser amigo de todos não é mais uma opção, e eu discordo frontalmente. Acho que nossa função, até para exercer política externa, é ser amigo de todos, no sentido de respeitar a diversidade, respeitar que alguém possa ter uma opinião diferente.

Acho interessante, porque ouço, às vezes, não necessariamente nesta Casa ou na imprensa, que um país como o Brasil, pelo porte, tem que entender que precisa tomar certas atitudes que podem desagradar alguns. Eu até acho que as tomamos, daí porque vários ficam desagradados. Nós tomamos certas atitudes que desagradam alguns que querem que a atitude seja outra.

Para concluir, eu volto ao caso da Venezuela, mencionado várias vezes. No caso da Venezuela, o que houve?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Barbosa) - Já que V.Exa. está falando especificamente sobre a Venezuela, eu iria perguntar logo em seguida e gostaria que aproveitasse a questão dentro da sua resposta.

A imprensa tem buscado a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para se posicionar em relação à possível ameaça ao Embaixador do Brasil na Venezuela e a sua esposa, ou a sua esposa, o que teria culminado com seu regresso ao País.

Gostaria que V.Exa. aproveitasse e tecesse alguns comentários.

O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - V.Exa. me permite também? Seria objeto de pergunta minha, que acabei esquecendo, o que tem sido divulgado em relação à inadimplência venezuelana, inclusive com nossas empresas. O Brasil exportou demais, fez produtos demais. Essa instabilidade também.

O SR. DEPUTADO DUARTE NOGUEIRA - Ministro, pela oportunidade, vou pedir também a V.Exa. que comente a postura do Brasil em relação ao crescimento da violência na Venezuela. No ano passado, foram, quero crer, 25 mil mortes num país relativamente bem menos populoso do que deveria ser por esses indicadores. O desabastecimento cresceu de 20% para quase 50%; a inflação é de 65%; houve a prisão de um líder político, Leopoldo López, e a cassação da Deputada María Corina; e tem sempre essa fidalguia do Secretário Internacional da Presidência da República em interferir num papel que classifico ser tarefa e responsabilidade do Ministério das Relações Exteriores.

Gostaria de saber de V.Exa. sobre isso.

O SR. MINISTRO LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO - Sobre isso, permitam-me, então, começar, porque acho que tem que ser esclarecido muito rapidamente.

Não há interferência do Prof. Marco Aurélio Garcia, há um mito em torno disso. Não que ele negue, mas não necessariamente isso é reproduzido nos meios de comunicação. A última vez que ele foi à Venezuela, foi por um pedido que eu fiz à Presidenta, para que pudesse dispor do seu Assessor Internacional para ir à Venezuela.

Foi na fase pré-intervenção da UNASUL - União de Nações Sul-Americanas, intervenção no bom sentido, sua entrada na função em que entrou. Por quê? Porque ele é uma das personalidades do Governo que tem, por sua história, contato muito amplo em todos os países da América do Sul, e por suas atividades pré-governo inclusive. Daí eu ter pedido à Presidenta que, por favor, ele fosse para uma função específica.

Não há, nem nunca houve, nenhuma interferência de quem quer que seja, obviamente, à exceção das diretrizes da Presidenta Dilma - e essas eu as cumpro sempre, porque é a ela que cabe dar essas diretrizes... Mas não há, nem nunca houve, interferência nenhuma de nenhum agente do Estado brasileiro nos assuntos do Itamaraty. Eu quero que isso fique abundantemente claro. Não faço defesa de pessoas, não é meu feitio. Este é um esclarecimento que eu acho absolutamente necessário.

Sobre o caso do embaixador anterior - depois eu entro neste tema, que é importante -, o Embaixador Marcondes conversou comigo logo que soube da notícia que teria sido veiculada de que teve que sair apressadamente da Venezuela, sem ter sido sequer condecorado, com ameaças de morte a ele e a sua esposa, erroneamente identificada como venezuelana - ela não é, é peruana. Ele me disse: “Olha, eu nem sei como começar a desmentir, porque não é verdade”. Então, não sendo verdade nada disso, como é que a gente diz que não é verdade? Não há argumento. Quer dizer: não é verdade; não é verdade.

Ele saiu com 3 anos de posto, o que é absolutamente normal; ele foi condecorado com a mais alta condecoração do Governo da Venezuela, transmitido pela televisão - se alguém quiser ver, no Youtube tem. Ele não entende, não consegue descobrir de onde possa ter saído isso. Por que ele voltou para o Brasil? Para ocupar o cargo, que era meu, de Subsecretário-Geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia. Ele é pessoa de minha total confiança para inclusive seguir um trabalho que eu fazia. Então, não é nada estranho que tenha vindo. Ele veio para me substituir.

Portanto, é absolutamente improcedente essa notícia. Não é verdade. Eu peço que isso fique muito claro. Ele está constrangido com isso e não gostaria que esse assunto seguisse, porque não o beneficia, não é verdade, cria um clima que realmente não deveria existir.

Voltando, então, à questão real da Venezuela...

O SR. DEPUTADO DUARTE NOGUEIRA - Ministro, só pela oportunidade. Fui proponente de requerimento para ouvir o Embaixador Marcondes. Ele me ligou depois que isso ocorreu, fez todos os esclarecimentos de maneira bastante contundente, como V.Exa. está aqui fazendo. Eu estou convencido de que, de fato, ele tem razão na indignação que sofre por força da matéria.

Mas uma coisa ainda paira não muito clara para mim, pessoalmente. Quanto a qualquer forma de agressão, destrato, ofensa, quero crer que o Embaixador Marcondes jamais recebeu na Venezuela de quem quer que seja. Mas ainda paira a dúvida de que se sua esposa, pelo seu ativismo político ou qualquer outra atividade artística, possa ter sido criticada ou, de alguma maneira, sofrido constrangimento naquele país. Essa é uma dúvida. Não me cabe aqui mais entrar nesse assunto. Eu só quero dizer que estou satisfeito com a manifestação do Embaixador.

O SR. MINISTRO LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO - Deputado, muito obrigado, muito obrigado pela compreensão. Realmente, não há. Eu não tenho, com toda a sinceridade, com todo o respeito, nenhuma informação sobre nenhum constrangimento causado à nossa Embaixatriz lá.

Se eu puder aqui fazer uma nota um pouco mais leve, uma vez houve um constrangimento que ele me contou. Ele é torcedor do Internacional. Portanto, foi passear com o cachorro vestido com uma camiseta do Internacional, que, como todos sabem, é vermelha, que, na Venezuela, é a cor usada pelo chavismo. Então, ele disse que passeava com o cachorro inocentemente. Aí, passa um carro e alguém diz: “Chavista!” Aí, houve um epíteto após o chavista. (Risos.) Esse foi o único constrangimento que eu saiba que ele teve.

O SR. DEPUTADO ALFREDO SIRKIS - Isso foi torcedor do Grêmio. Foi torcedor do Grêmio.

(Não identificado) - Uma posição sectária, radical essa da Venezuela.

O SR. DEPUTADO EMANUEL FERNANDES - Gostei da palavra “epíteto”. (Risos.)

O SR. MINISTRO LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO - Mas, que eu saiba, que ele me tenha contado, foi o único constrangimento que teve.

Voltando a um campo mais sólido. Nossa atuação na Venezuela, em outra ocasião já descrevi, ao invés de fazermos via imprensa, via declarações públicas, nós usamos os meios de política externa, os meios diplomáticos a nossa disposição. É um trabalho constante, discreto, de diálogo com o governo e, como é feito hoje, também com a oposição. Para se ter ideia de como é valorizado o trabalho feito pelo Brasil, volto a repetir, o Brasil foi escolhido pela oposição e pelo governo para ser um dos três países a ser garantes do diálogo. A oposição reconheceu nos esforços nossos algo benéfico para a solução da situação na Venezuela.

(Não identificado) - Quem são os outros dois países?

O SR. MINISTRO LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO - Equador e Colômbia, que são vizinhos. Somos três vizinhos, com uma variedade de pontos de vista. E nós mostramos que podemos ser um intermediário valioso nesse caso.

No caso da situação venezuelana - e volto à sua pergunta -, todos sabem que a Venezuela atravessa dificuldades de ordem econômica. Há aumento da violência. Como mencionei, o governo e a oposição agora se puseram de acordo em torno de um plano nacional de redução e de combate à violência, que é um plano que tem várias vertentes: educativa, preventiva e punitiva também. Isso é um resultado já do diálogo, para que haja um plano nacional de todos, oposição e governo, para baixar essas taxas, que são reconhecidas no país como taxas de violência muito altas. Em termos econômicos, a Venezuela passa por dificuldades reconhecidas por todas as forças políticas.

Agora também está em curso um diálogo entre o governo, os setores da oposição e as forças produtivas na Venezuela. Estão empenhados no diálogo todas as grandes agremiações, os bancos e o equivalente à nossa CNI na Venezuela, que também está envolvida. Enfim, há um diálogo econômico em curso entre governo, oposição e setores produtivos. Isso, sem dúvida, é visto por todas as partes como o caminho adequado e melhor para que o país adote as medidas necessárias para vencer essa fase difícil. Então, as coisas estão, hoje, mais encaminhadas, melhores, com menos violência. Há um processo em curso que nós apoiamos fortemente de entendimentos internos para a solução dos problemas.

Esse é o nosso papel, e é um papel que deve ser feito sempre de maneira discreta, sem acusar quem quer que seja. No momento em que acusamos, deixamos de ser um interlocutor válido. Para que nós possamos ser um interlocutor válido, não nos compete falar ou criticar abertamente quem quer que seja na Venezuela. Portanto, estamos lá para ajudar; estaremos lá enquanto a nossa ajuda for considerada necessária. Estamos prontos, sempre prontos para isso.

(Não identificado) - Fale a verdade, a companheirada aqui dá um trabalho danado para você... (Risos.)

O SR. MINISTRO LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO - Não, não, ao contrário!

Eu acho que uma das coisas das quais a nossa região tem que se orgulhar é que hoje todos os governos são eleitos pelo voto popular. Isso é uma grande conquista da integração regional, é uma grande conquista. Há diversidades. A região que nós vimos é uma região em que pode haver unidade na diversidade, onde se respeitem as possibilidades de um divergir do outro. Deixe-me citar um caso muito claro.

Durante muitos anos houve alguns problemas entre, por exemplo, Venezuela e Colômbia, uma relação que às vezes atravessou momentos difíceis. Hoje em dia, a Venezuela auxilia a Colômbia no diálogo com as FARC, em busca da estabilidade na Colômbia, em busca da paz na Colômbia. Então, é esse tipo de movimento que nós estamos vendo cada vez mais na América do Sul, em que um país respeita o outro e respeita o direito do outro de ser diferente. Mas temos que estar todos juntos em benefício de uma região estável, próspera e democrática.

Com isso, Sr. Presidente, estou sempre às ordens. Mas paro aqui.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Barbosa) - Nós agradecemos sobremaneira ao Figueiredo pela presença, a forma como ele conseguiu transcorrer nesse período todo nesta Comissão sobre a política externa brasileira, a disponibilidade de responder a todos os membros desta Comissão com muita transparência, leveza e serenidade. Agradecemos, então, a sua presença e estendemos isso a todos os embaixadores com quem temos contato permanentemente aqui na Comissão de Relações Exteriores.

Em relação ao Haiti, nós teremos aqui o Embaixador no dia 4 de junho, fruto de alguns requerimentos aprovados e outros que serão aprovados na próxima reunião ordinária. E o dia 4 de junho foi escolhido porque é a data que marca os 10 anos de presença do Brasil no Haiti. Contaremos com a presença do Ministério - vamos fazer o convite - e também do Ministério da Defesa, para que possamos fazer um balanço da presença do Brasil, durante esses 10 anos no Haiti. Com certeza, muitas dessas questões aqui colocadas serão novamente apreciadas.

Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada esta reunião. Aviso aos nobres companheiros que nós teremos uma reunião ordinária, que transferimos para as 15h30min...

(Não identificado) - Mas é reunião de outra Comissão, Sr. Presidente. Eu quero justificar a minha ausência... (Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Barbosa) - O.k. Estava convocada para as 14h30min, mas, por questão de espaço, teremos que adiá-la para as 15h30min.

Está encerrada a reunião. Obrigado aos Embaixadores pela presença, tanto o de Marrocos como o da Ucrânia. Muito obrigado.