CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 0365/06 Hora: 14:00 Fase: Orador: Data: 05/04/2006

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

CONSELHO DE ALTOS ESTUDOS E AVALIAÇÃO TECNOLÓGICA EVENTO: Seminário N°: 0365/06 DATA: 5/4/2006 INÍCIO: 14h00min TÉRMINO: 18h00min DURAÇÃO: 04h36min TEMPO DE GRAVAÇÃO: 04h46min PÁGINAS: 87 QUARTOS: 56

O SR. APRESENTADOR (Deputado Betinho Rosado) - Boa-tarde, senhoras e senhores. Vamos dar início ao Módulo II do seminário Biodiesel - Combustível para a Cidadania, em que discutiremos o tema Aspectos Sociais, Tecnológicos e Agrícolas.

Para compor a Mesa, convido o Dr. Marcelino Guedes Gomes, Diretor de Dutos e Terminais da PETROBRAS Transporte S.A., que será o mediador deste painel. (Palmas.)

Convido ainda, como debatedores, pela ABIPTI, o Sr. Joacil Medeiros, embora esteja presente o Sr. Lynaldo Cavalcanti, Presidente da Associação, que nós recebemos aqui com muita honra (palmas); o Dr. José Roberto Peres, representante da EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (palmas); o Dr. Carlos Miragaya, Gerente de Energia Renovável da PETROBRAS (palmas); o Dr. Roberto Ardenghy, Superintendente de Abastecimento, da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível - ANP (palmas); e o Dr. Arnoldo de Campos, Coordenador do Programa de Biodiesel do Ministério do Desenvolvimento Agrário. S.Sa. Ainda não chegou, mas aqui estará antes do final do seminário.

Esse bloco deverá ter a duração de 2 horas. Como temos 5 debatedores, vamos dividir esse tempo eqüitativamente e reservar uns 30 minutos, a partir das 15h30, para a realização de um pequeno debate, no qual serão respondidas questões levantadas pelos participantes.

Passo a palavra ao Dr. Marcelino Guedes, mediador.

O SR. COORDENADOR (Marcelino Guedes Gomes) - Boa-tarde a todos. Inicialmente, desejo agradecer o convite para participar de seminário sobre tema tão importante para a economia nacional.

Não tenho dúvida de que com projetos como esse nós fazemos história. E aí está o etanol carburante como prova do que estou falando.

Hoje, o etanol tem importante papel na economia nacional e vem abrindo oportunidades para o Brasil em quase todos os continentes. Não tenho dúvida, repito, de que estamos fazendo um pouco da história do Brasil e criando grandes oportunidades para o País, porque o biocombustível vai ser produzir condições ímpares para a economia.

Concedo a palavra ao primeiro palestrante, o Sr. José Carlos Miragaya, Gerente de Energia Renovável da PETROBRAS, que vai falar sobre o biodiesel como combustível social.

O SR. JOSÉ CARLOS GAMEIRO MIRAGAYA - Boa tarde a todos. Em primeiro lugar, Deputado, agradeço o convite para participar deste seminário.

Vamos apresentar algumas fotos.

(Segue-se exibição de imagens.)

Muitos dizem que o aumento de CO² não tem influência no aquecimento do planeta, mas essa foto mostra - infelizmente, não aparece a data - o que representa 30 anos de diminuição da camada de gelo no Pólo Norte. Isso foi fotografado na mesma época do ano. A foto revela claramente que a camada de gelo está realmente diminuindo, que há aquecimento no planeta, e um dos motivos do aquecimento é o aumento de CO².

Essa outra mostra a estratégia da empresa, e um das linhas estratégicos da empresa é atuar seletivamente nos mercados de energia renovável como o biodiesel. A    PETROBRAS, há algum tempo, deixou de ser empresa somente de petróleo para ser empresa de energia. E as energias renováveis fazem parte da sua área de atuação.

Nem é preciso dizer quais são as motivações para o uso do biodiesel, pois o fato de o auditório estar cheio mostra como todos estão motivados: fonte renovável; diminui a emissão, o aumento de CO² na camada da atmosfera; há economia de petróleo, porque parte do diesel ainda é importada, mesmo que estejamos próximos da auto-suficiência - talvez a atinjamos este mês. Mas a PETROBRAS vai continuar exportando gasolina e importando parte de diesel, porque nossa demanda desse produto é bem maior do que a dos demais derivados. E o biodiesel supre essa parte. A substituição de importação implica um combustível limpo. Pode até gerar crédito de carbono, dependendo da oleaginosa que for trabalhada, ou, da própria substituição de combustível, pode advir o crédito de carbono. E o principal ponto é o último: geração de emprego e de renda. A criação do Programa Nacional do Biodiesel visa principalmente à geração de emprego e de renda.

O biodiesel no mundo é um programa socioambiental. Na Europa, o programa foi implantado principalmente para diminuir a quantidade de CO². Na substituição de combustível, diminui o problema ambiental, mas também há geração de emprego em determinada época do ano. Na Europa, o biodiesel é produzido sobretudo com colza e metanol, um tipo de álcool fóssil.

Eliminação de enxofre. O biodiesel não tem enxofre. A PETROBRAS está fazendo um grande trabalho para reduzir o enxofre no seu diesel. O diesel comum, não urbano, tem 3.500 ppm de enxofre; o diesel urbano, 2 mil. Já estamos baixando, nos grandes centros, para 500 ppm. Cada vez estamos diminuindo mais o teor de enxofre no diesel. Com a diminuição, o motor perde lubricidade, mas o biodiesel recupera a lubricidade diminuída com a remoção do enxofre. Portanto, o biodiesel funciona até como aditivo na melhoria da lubricidade, do cetano e de outros produtos..

A Alemanha é o maior produtor mundial. A produção na França está crescendo, assim como em toda a Europa. A demanda é cada vez maior. No ano de 2010, a meta é atingir 5,75% com combustíveis renováveis. É uma meta otimista. Não creio que o consigam com a agricultura deles. Talvez tenham de importar esse novo combustível de que estamos falando agora.

Temos de tomar cuidado com a qualidade do combustível. Isso é fundamental. A ANP vai falar depois sobre essa questão. A qualidade pode gerar um problema sério nesse programa como um todo. Dizem por aí que estão colocando óleo vegetal diretamente no motor de caminhões, porque o preço está mais baixo. Mas a queima direta de óleo vegetal, além de danificar o motor e o sistema de injeção, provoca sérios problemas ambientais, com alguns produtos cancerígenos. Vou pegar alguns fatores que fazem parte da experiência internacional do mercado.

A qualidade do insumo e do biodiesel produzido. São pontos fundamentais que têm de ser abordados. Se não houver qualidade de insumo, não se consegue produzir o biodiesel especificado. Há que se ter muito cuidado em relação ao teor de água - se for álcool anidro, é uma especificação - na própria oleaginosa. Portanto, a qualidade do insumo e do produto tem que se cumprida rigorosamente. Se se abrir mão, pode levar ao descrédito do programa.

Na Europa, o biodiesel apresenta um grande incentivo social e econômico. Esse incentivo econômico também é oferecido no Brasil. O Governo Federal isentou de PIS e COFINS - tributos federais - alguns tipos de biodiesel, principalmente na agricultura familiar. O Sr. Arnoldo de Campos vai falar sobre esse incentivo.

Mas na Europa há incentivo, e no Brasil também, principalmente para as plantas de esmagamento em locais estratégicos.

A glicerina tem de ser viabilizada. A produção de biodiesel vai gerar grande produção de glicerina. Temos que viabilizar novos usos. A PETROBRAS está estudando novos usos para a glicerina, na própria indústria do petróleo ou em outras atividades. Então, temos que trabalhar a colocação desses co-produtos no mercado; senão, abaixa o valor.

Houve casos - eu não vou mostrá-los - de empresas que faliram na Europa. Empresas grandes, plantas de 100 mil metros cúbicos por ano, fecharam por falta de qualidade.

Essa transparência mostra que já somos grandes produtores Só utilizamos novamente a parte de recursos renováveis. Se o Brasil tivesse trocado para fontes renováveis, nós já teríamos cumprido qualquer meta, principalmente pelas hidrovias e por causa do Programa do Álcool. Este é um programa que deu certo. Surgiram uns probleminhas agora, como todos estão sabendo, mas é um programa correto. Esperamos que no futuro o biodiesel também possa ser referenciado da mesma maneira: a grande produção. Somos os maiores produtores mundiais.

A que condições estamos nos referindo? Extensões territoriais, condições de clima e de solo. Estou apostando no programa de biodiesel por essas condições. O cultivo de oleaginosa é propício em todo território nacional, em qualquer época do ano. Na Europa, há épocas em que não consegue se plantar. E, como já disse, a demanda mundial desse novo produto de combustíveis renováveis é crescente. E a produção é estratégica ao País, quando mencionei o fato da geração de emprego e de renda.

Aqui tem o mercado de biodiesel. Ali mostra essa parte facultativa - não é bem facultativa. Hoje, está ocorrendo um leilão. Então, essa transparência é bem antiga. Mas, no ano de 2008, isso será obrigatório. Temos de colocar 900 mil metros cúbicos. Não temos essa quantidade. E colocar esse biodiesel especificado. Esses 900 mil têm que estar lá, e, em 2013, mais de 2,6 milhões de metros cúbicos.

Então, a quantidade de oleaginosa para produzir esse biodiesel todo é grande. E a construção de industrias também: plantas de biodiesel, plantas de transesterificação, plantas de esmagamento. Temos que fazer um trabalho longo e metas bastantes esperançosas para o Brasil.

Já falei sobre ganhos ambientais. Aqui mostra a população numa cidade - não sei se é São Paulo, mas está bem poluída. Temos que trabalhar para diminuir a poluição nos grandes centros. A PETROBRAS está trabalhando o Diesel S500 para regiões metropolitanas para evitar acúmulo de CO². A redução de CO² é de 78%. O combustível fóssil é retirado do subsolo. Está lá há milhões de anos, e é jogado na atmosfera. O outro, não; na hora da queima do combustível, coloca-se o CO² na atmosfera, mas quando se planta a oleaginosa para gerar o biodiesel ela seqüestra o CO².

Então, pode-se considerar quase neutro em relação ao tempo decorrido entre plantio, colheita e produção de biodiesel que é muito pequeno para aumento do CO². Por isso, a redução de CO² é bem grande.

Eliminação e remoção de enxofre, CO, particulados e outros contaminantes.

O que se pode produzir de biodiesel. Não vou ater-me a esse ponto, porque o Sr. José Roberto Peres vai falar sobre o assunto mais adiante.

Como se vê, o Brasil pode cultivar várias oleaginosas para produzir biodiesel - mamona, dendê etc. E ainda estão surgindo outras. Eu não as registrei porque a produtividade não está confirmada.

Sobre    tecnologia, lubricidade, número de cetano, ponto fulgor, que é quase neutro, no caso, e aumenta muito pouco a emissão de CO² na biosfera eu já falei.

O que é o biodiesel? Todos já sabem: é uma mistura de óleo ou gordura animal com o álcool, pode ser metanol ou etanol. Na presença de um catalisador, sempre gera biodiesel e glicerina. Por isso, falei da preocupação quanto ao aumento da produção de glicerina e da necessidade de se arranjar um novo mercado para ela, uma patente que trabalhe com a semente.

O que é necessário para fazer a produção de biodiesel?

A PETROBRAS começou como toda empresa faz - essa é uma experiência que o CONAMA teve na Europa: partiu de uma planta-piloto, passou para uma protótipo, numa escala maior, foi para uma planta industrial, como está aqui demonstrado. Há uma seqüência para o desenvolvimento. É preciso estudo e trabalhar essa seqüência para o processo do biodiesel.

O custo está maior na área oleaginosa; na parte industrial, é bem menor - cerca de 80% na parte de agricultura. Contém mamona, dendê, 2 oleaginosas que têm total incentivo do Governo no que se refere à agricultura familiar no Nordeste.

Aqui se trata de uma planta de esmagamento. Também o custo é maior do que a planta de transesterificação, e depois há o pré-tratamento. Esse óleo não pode sair - não pode ser óleo bruto tratado, feito o óleo biodiesel - porque vai dar problema. Há necessidade de retirar alguns contaminantes, no caso, , diminuir a acidez de algumas oleaginosas, retirar o fósforo de outras, degomar quase todas elas, isto é, retirar o teor de gomas. Então, precisa de um pré-tratamento, e, depois, há a transesterificação.

Aqui aparece um laboratório. Essa etapa já foi vencida.

Aqui é uma planta protótipo de biodiesel, que já está sendo trabalhada em Iguamaré, partindo do óleo.

Essa é outra planta que vai ser inaugurada agora, no dia 12 deste mês. Esse é outro processo, parte da semente. O processo que a PETROBRAS desenvolveu - a patente é da PETROBRAS - é essa planta aí que trabalha com sementes. É bem maior que a outra, mas as 2 são na mesma cidade, Iguamaré.

A PETROBRAS estudou a localização das plantas, e está pretendendo construir 3 plantas de escala maior, de 40, 50 mil toneladas/ano. E para escolher o local dessas plantas no semi-árido considerou vários pontos: geração de dados, fatores de localização e estrutura logística. Uma dessas 3 plantas - posso falar porque já é do conhecimento de todos -, vai se localizar em Quixadá, no Ceará; a outra, em Candeias, e a terceira em Montes Claros. Todas estão no semi-árido brasileiro, para atender ao Vale do Mucuri e ao Vale de Jequitinhonha, no norte de Minas de Gerais. E se se fizer um raio em torno das 3, veremos que essa planta abrange quase toda a Região Nordeste.

Aqui mostra a produção de oleaginosas nos 3 Estados. Mostra também o mapeamento de oleaginosas no norte de Minas. Esse foi colocado aqui, mas não sei se é bem isso, porque há poucos estudos sobre pinhão manso. Eu devia ter uma realidade melhor. Mas para a produção do óleo de mamona é necessário verificar-se o número de empregos gerados, com um quadro comparativo de geração de emprego para aquelas plantas.

Agora vou ater-me mais a essa transparência: Fatores críticos de sucesso. Para ter sucesso, qualquer planta de biodiesel precisa de disponibilidade de óleo e semente. Não adianta querer produzir óleo se não se há sementes para plantar. Esse é um ponto a ser apresentado para discussão: a produtividade agrícola.

A remuneração do agricultor está diretamente ligada à produtividade agrícola. Ele tem o mesmo solo e o mesmo espaço de terreno. Se ele produzir mais, ele poderá obter uma remuneração maior. E todo mundo quer que o agricultor consiga uma remuneração melhor.

Redução da carga tributária. Aí há uma diminuição da carga tributária. Falei do PIS/COFINS, e os Estados também estão trabalhando para isso. A propósito, estou falando em relação aos fatores que foram trazidos da Europa e dos Estados Unidos para cá. Não estou inventando fator nenhum. Lá, existe isenção tributária, e aqui está começando também a surgir.

A qualidade do insumo já foi comentada.

Garantia da qualidade do produto. O produto tem que ser de qualidade, o biodiesel tem que ser qualidade. Os senhores viram o que acontece nos bicos injetores que foram colocadas lá.

Novos usos para glicerina. Se não houver, o produtor vai ficar com essa glicerina no mercado, podendo resultar na baixa do preço. Também isso conta no cômputo geral.

Rendimento no processo. A escala é importante, também.

Garantia de desempenho dos motores. A ANFAVEA está trabalhando em relação a esse aspecto. Se se aumentar 2%, tudo bem, mas para aumentar 5% tem de se estudar a qualidade, o desempenho dos motores.

Controle de qualidade na bomba. Isso aí fica a cargo da ANP.

Sensibilidade e motivação da sociedade. Este seminário promove justamente esse aspecto.

Era isso que tinha que dizer.

Obrigado a todos. (Palmas.)

O SR. COORDENADOR (Marcelino Guedes Gomes) - Vamos fazer pequena alteração na programação.

Concederemos a palavra agora ao Sr. Arnoldo de Campos, Coordenador do Programa Nacional de Biodiesel, no Ministério do Desenvolvimento Agrário, que vai falar sobre a política do MDA na produção de biodiesel.

O SR. ARNOLDO DE CAMPOS - Boa-tarde a todos. Quero agradecer ao Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológicas o convite de aqui apresentar o Programa de Biodiesel do Governo Federal, enfatizando os aspectos de inclusão social previstos nesse programa e como ele vem sendo implementado nos últimos meses, após seu lançamento em dezembro de 2004 pelo Presidente Lula.

(Segue-se exibição de imagens.)

É importante dizer que iniciamos os trabalhos no Governo Federal em julho de 2003, quando o Presidente da República criou um grupo de trabalho interministerial com a participação de 14 Ministérios. Durante 6 meses, nós nos reunimos semanalmente para estudar a oportunidade, a conveniência, a viabilidade do biodiesel no Brasil.

Em dezembro de 2003, entregamos ao Presidente da República o resultado do estudo, que recomendava a implantação de um Programa de Biodiesel no Brasil. A partir daí, passamos todo o ano de 2005, praticamente, constituindo o marco legal desse programa.

Hoje, temos um marco legal. O Congresso Nacional foi fundamental para a viabilização esse marco legal. Os Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal aprovaram a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira. Foram 2 leis: uma estabelece a introdução do biodiesel no Brasil; a outra dispõe sobre o modelo tributário.

Aqui está o cronograma que o Sr. José Carlos Miragaya acabou de mostrar. É importante sempre ter em mente esse cronograma, porque esse é o tamanho do mercado brasileiro. Não temos, no País, a garantia de um mercado maior do que esse. O que está garantido é o que a legislação brasileira estabeleceu: o uso obrigatório de 2% a partir de janeiro de 2008 e de 5% a partir de 2013. Nada impede, é evidente, a antecipação dessas metas e até, eventualmente, sua ampliação. Mas o planejamento de investimento tem que levar em conta isso.

Dentro do marco legal, o Presidente Lula, desde o início, exigiu da equipe interministerial que estava elaborando o programa o cumprimento do tripé básico de sustentação do programa.

Esse tripé é formado pela sustentabilidade ambiental do novo combustível. E aí está, talvez, uma das coisas mais vantajosas desse novo combustível. Ele é ambientalmente correto. Mas ele também tem que ser ambientalmente correto na atividade agrícola. Então, é muito importante a questão ambiental.

A outra ponta do tripé é a viabilidade econômica, o mercado para esse combustível. Não podemos proceder como na Europa, onde o biocombustível custa R$ 3,00, R$ 4,00 o litro, sem impostos. Nossa realidade não permite que encareçamos os combustíveis brasileiros. Temos de gerar um novo combustível compatível com a realidade brasileira, de forma que possamos manter o mais próximo possível o preço do biodiesel e do diesel ou pelo menos ter o menor impacto possível nos preços praticados nas bombas de combustível.

E a terceira ponta do tripé é a inclusão social. Temos de fazer uma equação, e, por isso, passamos praticamente o ano inteiro de 2005 tentando montar essa equação para conseguir, ao mesmo tempo, ter um combustível ambientalmente correto e barato, que contribuísse com a geração de emprego e com o desenvolvimento social e regional do País.

E foi a partir desse tripé que montamos o marco legal. Na primeira etapa, temos a obrigatoriedade e, na segunda etapa, o modelo tributário.

Adotamos um modelo tributário com base em decreto regulamentador da lei e em instruções normativas, por meio das quais procuramos estimular rotas de produção que passassem pela pequena propriedade agrícola, pela agricultura familiar, pelos assentamentos da reforma agrária. E, nesse sentido, estamos trocando impostos por inclusão social. Esse é o principal mecanismo adotado pelo Governo Federal para estimular a parceria entre o produtor de biodiesel, seja a PETROBRAS - Miragaya disse que vai construir usinas de biodiesel -, seja uma empresa privada nacional ou internacional, seja uma cooperativa. Queremos que o produtor de biodiesel tenha no agricultor familiar e/ou no assentado da reforma agrária um parceiro para produção de oleaginosas ou óleo ou mesmo biodiesel.

Nesse modelo tributário, estabelecemos basicamente 4 alíquotas. A primeira delas é regra geral. Quem produzir biodiesel, sem levar em conta o desenvolvimento regional, sem levar em conta a inclusão social, vai pagar R$218,00 por metro cúbico. É o mesmo imposto que incide hoje sobre o diesel.

Se o produtor de biodiesel se instalar nas Regiões Norte ou Nordeste, independentemente de trabalhar com a agricultura familiar, mas trabalhar com o dendê, a palma ou a mamona, vai pagar R$ 151,00 por metro cúbico. Se o industrial do biodiesel montar uma usina em qualquer parte do País e trabalhar com qualquer oleaginosa - a soja, o girassol, a mamona, o nabo forrageiro, pinhão manso - vai pagar R$ 70,00 por metro cúbico. Então, há uma redução de quase R$ 150,00 por metro cúbico em troca da inclusão social.

Portanto, a forma de reduzir a carga tributária do biodiesel é trabalhar com a pequena produção associada ao investimento industrial. Isso significa quase 15 centavos por litro, o que para um produto em que o ganho se dá na escala representa uma diferença muito grande. Para os senhores terem idéia, a BR Distribuidora ganha R$ 0,05, aproximadamente, por litro entre o diesel que ela pega da refinaria e o diesel que ela repassa aos postos de combustível - apenas 5 centavos. Se o investidor se instalar no Norte ou Nordeste e trabalhar com agricultura familiar produtora de mamona ou dendê, não vai pagar imposto federal. Então, reduz-se de R$ 218,00 por metro cúbico de PIS/COFINS para zero.

É importante destacar, em relação à política tributária e para a obtenção do benefício fiscal, a necessidade de seguir algumas regras estabelecidas pelo Governo Federal, regras que transformamos no Selo Combustível Social, que é esse aqui.

Basicamente, ele tem que atender a 3 regras para receber o selo, participar do benefício fiscal e também dos leilões organizados pela ANP. Ou seja, para participar dos leilões de aquisição do biodiesel tem que ter o Selo Combustível Social, uma forma também de, ao antecipar o programa, estimular a inclusão social desde o princípio.

As 3 regras básicas são as seguintes: primeiro, a obrigatoriedade de comprar matéria-prima da agricultura familiar enquadrada no PRONAF em percentual mínimo que varia por região: 50% para a Região Nordeste; 10% para as Regiões Norte e Centro-Oeste; e 30% para as Regiões Sul e Sudeste.

Por que essas diferenças? Estipulamos os percentuais com base no número de agricultores familiares em cada região.

No Centro-Oeste, predomina a produção agrícola em grande escala. Exigir, então, um percentual de aquisições da agricultura familiar maior naquela região significa inviabilizar a participação da própria região em uma política de inclusão social.

Na Região Norte, trabalha-se com culturas perenes. Então, os 10% levam muito em conta a dispersão da agricultura na região, bem como o longo tempo de maturação dos investimentos em culturas perenes para produção de oleaginosas.

E no Sul e no Sudeste exigimos 30%, percentual mais ou menos correspondente à participação da agricultura familiar, por exemplo, na cadeia da soja, a principal oleaginosa daquelas regiões.

Ao comprar essa matéria-prima, que pode ser tanto o grão quanto o óleo, dos agricultores familiares, com percentuais determinados, atende-se a um dos critérios do Selo Combustível Social e torna-se apto a participar do programa.

Segundo critério: as aquisições devem ser realizadas por meio de contratos. Prática muito comum no agronegócio, queremos estendê-la para os agricultores familiares. Ou seja, antes de plantar, eles assinarão um contrato, sabendo qual o valor do preço a receber e as condições de entrega. Vai haver segurança para o agricultor e para o comprador do produto. Mais, ainda: o agricultor poderá pedir financiamento nos bancos com mais tranqüilidade, poderá organizar sua produção e prever sua renda. Isso para nós é fundamental.

Os contratos terão necessariamente a participação de uma organização sindical dos agricultores familiares, porque, em geral, a outra parte deverá ser uma indústria de média para grande porte, de 40 mil toneladas/ano a 100 mil toneladas/ano. Indústrias com esse porte não fazem negociação individual com o agricultor. Além do mais, se isso ocorresse, enfraqueceria demais o agricultor. Por isso, vamos exigir, na negociação, a participação de uma representação dos agricultores. A negociação será sempre coletiva, o que permitirá maior equilíbrio na relação indústria de biodiesel-agricultura familiar.

Chamo atenção para a existência de alguns itens mínimos no contrato. O que quiserem acrescer, fica a critério das partes.

O terceiro e último critério seria uma obrigação do produtor de biodiesel: a assistência técnica. É inadmissível um produtor familiar, que nunca cultivou uma oleaginosa, não receber orientação técnica. Não há como atribuirmos tal responsabilidade às Unidades da Federação que possuíam estruturas de assistência técnica, até porque elas foram desmontadas a partir de 1991.

Então, a responsabilidade é da empresa. Ela poderá se entender com a Prefeitura Municipal, com o Governo do Estado, com a cooperativa, com os movimentos sociais, com uma ONG ou montar uma equipe de técnicos, como algumas vêm fazendo. Caberá a empresa decidir, mas, se não for dada assistência técnica, ela perderá o selo, perderá o benefício.

Atendidos os 3 critérios, ela estará apta a usufruir os benefícios fiscais: receber o Selo Combustível Social, participar dos leilões da ANP e desfrutar dos benefícios do programa. Há, inclusive, benefícios nas linhas de financiamento do BNDES e dos agentes públicos financeiros. Se um industrial buscar financiamento no BNDES para montar uma usina de biodiesel e no seu projeto houver previsão de inclusão social, ele terá encargos menores e percentuais maiores de financiamento, o que também é muito importante.

Tivemos a felicidade de ver aprovado, nesta Casa e no Senado Federal, o marco legal que estabeleceu 2008 como prazo-limite para início da obrigatoriedade. Até janeiro de 2008, todos os postos terão que acrescentar a seu diesel 2% de biodiesel. Não podíamos esperar até dezembro de 2007 para estruturar a cadeia produtiva. Precisávamos construir uma rampa para sair do zero e chegar aos mais de 800 milhões de litros em janeiro de 2008, com a segurança de cumprir a meta estabelecida em lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República.

Com a política de leilões, fazemos exatamente isso: gradativamente, introduzimos o biodiesel na matriz energética brasileira, com grande esforço da PETROBRAS. A Agência Nacional do Petróleo realiza os leilões e os produtores brasileiros e os importadores compram o biodiesel. A PETROBRAS e a REFAP têm comprado 100% do biodiesel originário dos leilões.

Em 23 de novembro de 2005, foi realizado o primeiro leilão, no qual foram comprados 70 milhões de litros de biodiesel. Mais da metade foi adquirido pela empresa Brasil Biodiesel, que trabalha com mamona no Nordeste. O Nordeste, no primeiro leilão, levou metade do que foi adquirido. A GRANOL, uma empresa com sede em São Paulo, embora a maior parte de suas operações estejam localizadas no Centro-Oeste, foi a segunda colocada: comprou 20 milhões de litros de biodiesel à base de soja. Na compra, contou com a participação de assentamentos da reforma agrária e de pequenos produtores de oleaginosas. Aliás, dias atrás, foi concluída a colheita da soja num dos maiores assentamentos do País, o Itamaraty, no Estado do Mato Grosso do Sul. A Fazenda Itamaraty pertencia a Olacyr de Moraes, foi desapropriada e transformou-se em assentamento para fins de reforma agrária. Hoje, o assentamento tem estrutura muito boa de produção de grãos. Produz oleaginosas para biodiesel - este aqui é um dos lugares onde produzimos oleaginosas para atender à demanda da GRANOL; a Soyminas, de Minas Gerais, que trabalha com soja, girassol, nabo forrageiro, com quase 2 mil agricultores familiares, assinou um contrato, nesse leilão, para compra de 8 milhões de litros; e a AGROPALMA, no Pará, comprou de 5 milhões de litros; os seus agricultores plantam dendê que hoje é fornecido para a usina de biodiesel e não apenas para biodiesel.

O segundo leilão foi realizado recentemente, em 30 de março, com a entrega de 170 milhões de litros para julho de 2006 e junho de 2007.

Com a realização dos 2 leilões, foram adquiridos 240 milhões de litros de biodiesel. Cerca de 60% desse biodiesel tem origem na soja, 25% na mamona e o restante em girassol, palma, nabo forrageiro e outras oleaginosas. Nos 2 primeiros leilões, vimos que os arranjos produtivos que envolvem a indústria de biodiesel, grandes produtores de grãos, assentados da reforma agrária e agricultores familiares têm funcionado muito bem. Inclusive, de um leilão para outro, já caiu o preço do biodiesel.

No terceiro leilão, a ser realizado no final de abril, pretendemos comprar entre 400 milhões e 500 milhões de litros. Significa que, possivelmente, comercializaremos, em 2007, somente com os leilões, algo em torno de 600 milhões de litros. Ano passado, a Alemanha produziu, depois de quase 20 anos de programa, 2 bilhões de litros. Nós, em pouco mais de um ano, já chegamos a um quarto da produção do maior produtor mundial, a Alemanha. Em poucos anos, certamente lideraremos esse processo de produção.

Estimamos gastos da ordem de R$ 1,5 bilhão, por parte da PETROBRAS, para aquisição de cerca de 700 milhões de litros de biodiesel, que gerará para a agricultura - e isso é importante - uma renda bruta de aproximadamente R$ 750 milhões.

O Governo Federal, então, com esse programa de biodiesel, terá pela frente um grande desafio - e vamos encará-lo -, o de permitir que a renda gerada na cadeia do biodiesel, no que diz respeito principalmente à atividade agrícola, seja dividida entre grandes e médios produtores, pequenos agricultores e assentados da reforma agrária. Será muito importante obter equilíbrio com o programa, o que não conseguimos com outros combustíveis renováveis como o álcool, em que há grande concentração da produção, com grandes produtores e poucas usinas.

Este é o selo.

Aqui, instrumentos que o Governo Federal trabalha para potencializar a participação da agricultura familiar.

No âmbito do PRONAF - e, no próximo plano de safra, teremos R$ 10 bilhões para investir na agricultura familiar -, criamos a linha PRONAF Biodiesel, com taxas de juros subsidiadas, para que o agricultor financie suas oleaginosas. Criamos também o PRONAF Agroindústria, para que as cooperativas e associações agreguem valor à sua produção industrial ou de processamentos básicos na cadeia produtiva, tanto na parte de armazenagem e de esmagamento quanto do próprio processamento do biodiesel, também com taxas de juros subsidiadas. Por fim, criamos o PRONAF Infra-estrutura. Além disso, dispomos de recursos orçamentários para colaborar com o esforço da montagem dos arranjos produtivos.

Aqui estão os contratos realizados no primeiro leilão. Vou passar rápido, porque já expirou o meu tempo. Falei sobre a Brasil Biodiesel, a AGROPALMA, a Soyminas e a GRANOL.

Aqui, os projetos do MDA: projetos aprovados ou em análise. São 31 projetos que somam uma capacidade instalada de 1,3 bilhão de litros. Hoje, nossa preocupação não é mais a de chegar aos 800 milhões. Não podemos. Daqui a pouco, não teremos mais lugar para novas indústrias no País.

A grande discussão está em conseguir uma distribuição regional muito interessante até essa etapa do programa. Algumas usinas vêm sendo implantadas - não estão aqui as usinas da PETROBRAS; vou ter que incluir as da PETROBRAS também. Aqui, as que já solicitaram o Selo Combustível Social para o biodiesel no MDA. Vejam que há indústrias no Nordeste, no Norte, no Centro-Oeste, no Sul e no Sudeste. A distribuição está bastante equilibrada.

A meta do Governo Federal é chegar ao final do ano com 100 mil famílias participando da cadeia produtiva e, no final do próximo ano, com pelo menos 200 mil famílias. Neste momento, participam aproximadamente 40 mil famílias.

A grande safra de oleaginosas para biodiesel da agricultura familiar começará no mês de julho, quando se inicia o calendário agrícola na Região Centro-Sul.

Estamos bastante otimistas, embora o desafio para organizar esse trabalho seja muito grande. Em vários lugares, a vocação dos agricultores terá que ser qualificada para produzir oleaginosas. Teremos de dispor capacidade tecnológica para que esses agricultores tenham condições de produzir com custos compatíveis com a atividade. Teremos de dispor também de estruturas com capacidade de armazenagem. Enfim, teremos uma série de desafios pela frente. Superamos, como estamos vendo, todas as dificuldades dos 2 primeiros anos de programa.

Não podemos permitir que o programa mude o seu desenho. Seria fatal, principalmente para a meta de desenvolvimento regional e de inclusão social. Se mudarmos o modelo tributário estabelecido, reproduziremos, infelizmente, uma grande concentração industrial em uma 2 regiões do País e grande concentração na agricultura, ancorando o programa em uma oleaginosa apenas e em produtores de grande escala.

Portanto, é muito importante persistir nesse caminho, como é fundamental o Congresso Nacional debater o assunto, apropriar-se da matéria e conhecer todas as experiências. O MDA está à disposição dos senhores, para que visitem as áreas de plantio e as usinas que têm parceria conosco. Venham conhecer o programa de perto, o seu dia-a-dia; venham conhecer os desafios que temos enfrentado, e são vários. Dependemos ainda de muito apoio para consolidar tudo isso.

Certamente nosso exemplo é bastante produtivo. Prova disso é que tanto os americanos quanto os europeus vêm modificando seus programas e copiando os nossos.

Recentemente, o Estado de Washington aprovou medidas que estabelecem a obrigatoriedade dos 2%. Mesmo a Alemanha alterou o seu programa, que ainda hoje é voluntário, com redução de tributos, para trabalhar a obrigatoriedade.

Realmente, nosso programa realmente tem um simbolismo muito forte. Africanos e asiáticos têm nos procurado. Eles buscam se inspirar no nosso programa e na nossa experiência para adotar esse tipo de política em seus países.

O combustível bom e barato pode, sim, estar a serviço da geração de emprego e de renda no campo e a serviço do desenvolvimento regional, sem comprometer a economia. Basta formular um bom arranjo produtivo, um bom marco legal e instrumentos de política pública que dêem conta desse esforço. O setor privado vem demonstrando condição e disposição para investir.

Agradeço ao Conselho de Altos Estudos a oportunidade de debater esse tema com os senhores. Teria muito mais a dizer sobre os desafios que temos enfrentado em cada região do País, com cada oleaginosa, mas creio que deu para transmitir o recado.

Obrigado. (Palmas.)

O SR. COORDENADOR (Marcelino Guedes Gomes) - Agradeço ao Sr. Arnoldo de Campos a apresentação.

Passo a palavra ao próximo palestrante, Dr. Roberto Ardenghy, da Superintendência de Abastecimento da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, que falará sobre o alcance social dos leilões de biodiesel.

O SR. ROBERTO FURIAN ARDENGHY - Boa-tarde. É com muita honra que a Agência Nacional do Petróleo participa deste evento.

Quero fazer uma homenagem especial ao Deputado Betinho Rosado, que coordena os trabalhos e é uma referência na área de biodiesel no Congresso Nacional. S.Exa. foi o Relator da medida provisória, transformada em lei, que estabeleceu o marco legal inicial para o Programa Nacional de Biodiesel. Como disse o Dr. Arnoldo de Campos, a existência de um marco legal sólido tem sido fundamental para a consolidação do programa.

Graças ao seu trabalho, Deputado Bentinho Rosa, aquela medida provisória acabou se transformando em uma lei muito importante para o Brasil.

Trouxe para os senhores um pouco do trabalho da ANP nesse contexto, na condição de um dos tentáculos, vamos dizer assim, do Programa Nacional de Biodiesel, como Agência reguladora e de fomento na área do biodiesel, especialmente como o órgão responsável pela realização de leilões públicos para aquisição de biodiesel e sua inserção na matriz energética brasileira.

(Segue-se exibição de imagens.)

Este mapa mostra como está organizada a cadeia de combustíveis no Brasil. Há, no Brasil, em uma primeira faixa, importadores e refinarias, petroquímicas, e um novo agente, o produtor de biodiesel.

O produtor de biodiesel, no sistema que vem sendo concebido, entrega o produto à refinaria ou ao distribuidor. Atualmente, 2% desse biodiesel é misturado ao diesel; ou seja, o diesel brasileiro começa a ter agora 2% de biodiesel. A partir daí, é comercializado o produto, seja na distribuidora, seja, depois, no consumidor final.

Para a Agência Nacional do Petróleo, o biodiesel é um combustível, especificado inclusive numa regulamentação da ANP. Não é qualquer produto originário do processo de transesterificação que é considerado biodiesel; ele tem de estar dentro da especificação fixada pela ANP e de acordo com parâmetros internacionais. A partir daí, ele pode ser misturado ao diesel brasileiro no volume, agora, de 2%.

Aqui, o mercado brasileiro de combustíveis.

Para os senhores terem uma idéia, o óleo diesel, tema que nos interessa, está na faixa de 40 bilhões de litros/ano ou 40 milhões de metros cúbicos, como se diz no mercado - um metro cúbico é igual a 1 milhão de litros. Dois por cento de 40 bilhões de litros são 800 milhões de litros.

Esse é o montante necessário de biodiesel para ser misturado a esses 40 milhões - dados de 2006 - e ser disponibilizado para o mercado a que nos referimos. Se chegarmos a colocar 5%, seriam 5% desses 40 milhões de metros cúbicos que correspondem hoje ao mercado brasileiro.

Como já foi mostrado aqui, o Brasil tem uma situação relativamente confortável no que diz respeito à matriz energética. Os recursos renováveis representam 43,6% da matriz energética brasileira, considerando a hidroeletricidade e a biomassa - isso aqui é originário do Programa do Álcool, que gera um combustível já consolidado no Brasil.

Como disse, o Brasil vivencia uma situação bastante confortável. Em relação à dependência do petróleo, é evidente que um país quanto menos dependente - representado aqui nessa porção cinza -, mais confortável está em relação à questão ambiental.

Foi mencionado aqui que o Brasil é um país com muita potencialidade agrícola. Não vou me dedicar muito à questão agrícola, mas os senhores podem ver aqui a quantidade enorme de produtos agrícolas capazes de produzir biodiesel na cadeia agrícola.

Aqui, um esquema da produção do biodiesel. Ele vem, como eu disse, da cadeia agrícola. Produz-se o grão. Depois de esmagado, é extraído o óleo. A regulação da ANP incide exatamente nessa faixa: quando, numa planta industrial, se coloca esse óleo, um catalisador, traz-se o álcool, a rota mais conhecida e adotada no Brasil. Aí, sim, produz-se de um lado o biodiesel. Essa reação consiste exatamente em retirar a glicerina, o material mais pesado, e adicionar o álcool como substituto da glicerina, vamos dizer assim, dando maior leveza ao produto, transformando-o, então, no biodiesel. Como subproduto, já foi mencionado aqui, temos o álcool, que tem de retornar depois à cadeia. A glicerina também é um subproduto tradicional utilizado na indústria, e é um problema no setor. A quantidade gerada de glicerina vai exigir uma utilização. Já vem sendo objeto de discussões o que fazer com a glicerina na reação de transesterificação.

Como mencionei, a rota mais conhecida, mais utilizada no Brasil, não é o craqueamento, mas, sim, a transesterificação, a rota etílica, usando álcool etílico, ou a rota metílica, usando metanol, na qual se adiciona óleo vegetal ao álcool. O álcool produz um éter, o biodiesel, e depois, a glicerina.

Esse é o tradicional do mercado.

Aqui o marco legal, já mencionado.

Há uma série de regulações. Por exemplo, a ANP tem mais de 39 resoluções sobre todo o marco específico do biodiesel. Temos, então, essa figura no mercado nacional: se B-2, seriam 840 milhões de litros, se B-5, 2.4 bilhões de litros.

Aqui, o que se imagina hoje em relação ao biodiesel. B-2, obrigatório nesse período, e, depois, em função da oferta, obrigatório como B-5.

A produção interna de diesel está nessa faixa.

Aqui, a importação de diesel, e o Brasil é um importador. Temos as faixas de 38, 39, 40, consumo previsto para 2005, e, como mencionei, os 40 milhões, o que perfaz 800 milhões de litros. É importante que se diga que o biodiesel vai servir também para aliviar a nossa balança comercial, já que o Brasil, como se diz no jargão, é curto em diesel. O Brasil produz mais gasolina. Pelas características do petróleo brasileiro e pela maneira como ele é refinado pela PETROBRAS, exportamos gasolina e importamos óleo diesel.

O programa tem um conceito de combustível social, que é premissa do modelo tributário. O Governo vem incentivando certas produções, bem como a agricultura familiar, como disse o Arnoldo. Por isso, não vou me deter muito nesta parte.

Aqui, os tributos incidentes sobre a cadeia. Se há agricultura familiar no Norte e Nordeste, no semi-árido, com mamona ou palma, há também isenção de impostos federais, impostos que vão aumentando e não diminuem tanto, de acordo com o perfil que resolve utilizar o produtor. É a maneira como está montado para incentivar a produção de biodiesel na agricultura familiar no Norte, no Nordeste e no semi-árido, com mamona ou palma. É a maneira como está estruturada a logística dessa atividade e como o produtor de biodiesel se situa nesse segmento. Ele pode entregar diretamente ao distribuidor para fazer a mistura e pode também, nada o impede, fazer experiências, utilizando o combustível em quantidades maiores que 100%. A ANP prevê esses casos na sua regulação; se alguma empresa decidir fazer experiências ou quiser movimentar sua frota com 100% de biodiesel, como faz, por exemplo, a Alemanha - foi mencionado aqui a experiência alemã e a utilização do B-100, em alguns casos -, pode fazê-lo. Nada impede que se use B-100, B-50, B-20, só que, nesse caso, será um programa fechado, um projeto que tem de ser aprovado pela ANP. No âmbito nacional, o que existe é o B-2 e não quantidades maiores. Por quê? Porque a nossa frota de diesel é muito diversificada. Se se utilizar mais do que 5% de biodiesel no diesel, adaptações terão de feitas no motor. Então, para evitar a adaptação que terá de ser feita se aumentarmos a quantidade de biodiesel, foi que a ANP, depois de alguns estudos, fixou o limite máximo em 5%, embora, atualmente, ainda se utilize 2%.

Existem atualmente 8 empresas produtoras autorizadas, algumas já citadas aqui. São as empresas que já têm registro completo na ANP como produtoras de biodiesel. Elas já estão habilitadas a vender no mercado o biodiesel, dentro ou fora do leilão. O leilão que o Governo realiza é mais uma forma de estímulo. Nada impede que a empresa ofereça no mercado, para distribuidoras, o biodiesel. É outra maneira de se atuar.

Aqui, as empresas atualizadas.

Como foi mencionado, a ANP já realizou 2 leilões. No primeiro, realizado em novembro de 2005, fixamos um preço de referência máxima. No leilão que realizamos com preço máximo, a ANP fixou um preço máximo. Utilizamos o sistema de licitações do Banco do Brasil, o chamado leilão eletrônico, na qual fixamos um preço máximo, e as empresas vão oferecendo lotes de produto que não podem, evidentemente, ultrapassar o preço máximo. A empresa oferece 3, 4, 5 lotes, e a partir daí são fixados, claro, os lotes mais baratos para complementarmos a aquisição.

No primeiro leilão, fixamos o preço máximo de R$1,92 e acabamos comprando por R$1,90, em média. O diesel deu um pequeno deságio. Compramos, naquela época, 70 milhões de litros. A ANP autorizou a compra e determinou que os importadores ou produtores de diesel fossem responsáveis pela aquisição. Contratualmente, é a PETROBRAS que detém 93% do refino no Brasil e a Refinaria Alberto Pasqualini - REFAP, no Rio Grande do Sul, com uma quantidade de 7%. Quem tem menos de 1% no mercado não é obrigado a adquirir no mercado brasileiro. A obrigatoriedade é restrita a quem tiver porcentagem acima de 1% no mercado.

No segundo leilão, realizado no dia 30 de março, como disse o Arnoldo, foram adquiridos 170 milhões de litros para entrega de junho de 2006 a junho de 2007, e o preço máximo fixado por nós foi de R$ 1,90. Ou seja, baixamos R$ 0,02. O Governo vem indicando a compra cada vez mais barato do biodiesel. É importante que o ganho de escala seja também transmitido para o preço. Seguindo a indicação do Governo, vamos manter a lógica de sempre tentar reduzir o preço. Houve muita discussão nos leilões. Alguns achavam que a ANP deveria ter mantido o preço; outros, que a ANP deveria ter aumentado o preço de referência, mas resolvemos, estrategicamente, reduzir R$ 0,02, exatamente para passar essa mensagem ao mercado, e o resultado foi muito positivo. Compramos todos os 170 milhões de litros de biodiesel pretendidos, mas tivemos 313 milhões de oferta, muito acima do que queríamos comprar, e ainda conseguimos um deságio de 2,53%, em média, saiu a R$ 1,85.

Como também foi mencionado, o terceiro leilão será realizado em abril ou maio, ainda não sabemos da data exata, e estamos imaginando algo em torno de 400 milhões, 500 milhões de litros, seguindo a lógica de estimular a produção a partir desses leilões públicos.

Há requisitos para que as empresas participem dos leilões públicos, tais como: terem o registro da ANP, o Selo Combustível Social e estarem em dia com os impostos federais.

Os 2 leilões realizados pela ANP envolveram a produção agrícola de aproximadamente 85 mil famílias. O terceiro leilão alcançará, em média, 200 mil famílias.

Foi referido aqui, por exemplo, o caso da Brasil Ecodiesel, que beneficia 60 mil famílias no Piauí, usando a agricultura familiar.

Esse aspecto social é fundamental no programa. Todos os órgãos do Governo de alguma maneira direcionam-se para esse objetivo. Não queremos repetir erros do passado, como no caso do PROÁLCOOL, que, por um lado, teve eficiência produtiva muito boa, mas, por outro, foi, em certa medida, concentrador de renda.

Estou à disposição dos senhores para qualquer pergunta. Deixarei, inclusive, meu e-mail e meu telefone. No site da ANP há informações específicas sobre o biodiesel.

Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. COORDENADOR (Marcelino Guedes Gomes) - Agradeço a Roberto Ardenghy a apresentação.

Convido o Sr. Joacil Medeiros, da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecn ológica, para falar sobre O Desafio dos institutos tecnológicos frente à política do biodiesel.

O SR. JOACIL MEDEIROS ­- Boa tarde a todos.

Tenho hoje 3 grandes desafios: primeiro, tentar manter o alto nível das palestras; segundo, tentar apresentar um pouco os desafios dos institutos tecnológicos; e, terceiro, não usar meus lembretes, já que a bancada é um pouco baixa.

Antes de iniciar a minha palestra sobre O desafio dos institutos tecnológicos frente à política do biodiesel, farei breve apresentação da ABIPTI.

(Segue-se exibição de imagens.)

A ABIPTI é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, fundada por 9 institutos tecnológicos em dezembro de 1980 - portanto, com 25 anos de atuação na área de ciência e tecnologia. Sua sede é aqui, em Brasília. Atualmente reúne 176 entidades tecnológicas e tem grande capilaridade nacional - temos, pelo menos, um associado em cada Estado do País.

Há institutos associados distribuídos em todo o País. Desses, cerca de 15% trabalham com biodiesel: o CENPS, da PETROBRAS, o INMETRO, o NUTEC e outros.

Para dar idéia da evolução do número de associados da ABIPTI, a instituição foi fundada por 9 institutos em 1980; em 2000, tínhamos 79 associados. Fazendo um cálculo rápido, de 1980 a 2000, conseguimos apenas 70 associados. E, mais recentemente, em apenas 7 anos, conseguimos aproximadamente 100 associados.

Esse resultado é fruto do planejamento que desenvolvemos na ABIPTI, da visibilidade alcançada e também da credibilidade institucional, uma vez que ultimamente ela vem se fortalecendo perante o Governo, os institutos e à iniciativa privada.

A missão da ABIPTI é promover a participação das instituições de pesquisa e desenvolvimento tecnológico no estabelecimento e na execução da política de desenvolvimento nacional. A nossa estrutura é a seguinte: 1 Presidente; 5 Vice-Presidentes, distribuídos em cada Região do País. Internamente, temos a seguinte composição: Gerências em Áreas Temáticas - sou o Coordenador da Área de Arranjos Produtivos Locais da ABIPTI e Coordenador do Programa de Biodiesel.

Os palestrantes anteriores não falaram sobre a história. Considero importante mostrar a dimensão do trabalho que vem sendo feito por esses institutos. Por exemplo, na década de 20, o INT já estudava combustíveis alternativos. Na década de 70, o INP, o IPT e o ICEPLAC desenvolveram projetos que resultaram no dendediesel. Em 1970, a Universidade Federal do Ceará, tendo à frente o Prof. Expedito Parente - a quem tive a felicidade de conhecer, numa viagem que fizemos à Alemanha; como bom e velho cearense, ele é uma pessoa extremamente humilde, simples, adorável, além de possuidor de grande conhecimento técnico -, desenvolveu pesquisa com o intuito de encontrar fontes alternativas de energia. Assim, chegou a essa primeira patente do biodiesel - assunto que já foi discutido e, por isso, não entrarei em detalhes.

Temos o PRODIESEL, a PETROBRAS, o Ministério da Aeronáutica e outras instituições de pesquisa que trabalharam nesse projeto; o OVEG - programa de óleos vegetais, coordenado, à época, pela Secretaria de Tecnologia Industrial. Em 1998, o TECPAR, associado à ABIPTI, fez experiência, na cidade de Curitiba, com 20 ônibus urbanos, utilizando o B-20.

Os oradores anteriores já falaram sobre os marcos legais. O Programa Brasileiro de Biodiesel tem como objetivo gerar emprego e renda; promover a inclusão social; e reduzir a emissão de poluentes, disparidades regionais e dependência de importação de petróleo.

Abordaram também as 2 rotas: etílica e metílica. Apesar de não ser engenheiro químico, mas, estudando para fazer esta apresentação, percebi que quando se fala de biodiesel todos imaginam ser um combustível ecologicamente correto. Na verdade é, mas cabe fazer pequena observação: dependendo do álcool, ele pode ser mais ou menos poluente. Quando se usa a rota etílica, o biodiesel é 100% ecologicamente correto.

Na ABIPTI, estamos trabalhando para a implantação e consolidação da Rede Brasileira de Tecnologia de Biodiesel. Esse projeto faz parte do programa nacional de produção e uso do biodiesel. Estamos trabalhando em parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia no desenvolvimento e modo tecnológico, justamente na estruturação da rede. Os recursos para estruturação dessa rede são provenientes da FINEP.

Essa rede tem o objetivo de mapear a competência do Brasil, de modo a convergir esforços, não repetindo pesquisa e otimizando recursos públicos. Mapeada essa competência, que possamos, imediatamente, resolver da melhor forma e o mais rápido possível qualquer gargalo que apareça ao longo da evolução do programa nacional.

A rede é formada por 5 temas. Entre eles destaca-se a agricultura, com ações trabalhadas fortemente pela EMBRAPA, cujas linhas são: zoneamento pedoclimático, solo e clima; variedades vegetais e oleaginosas; economia e modelagem de sistemas; processamentos de transformação; armazenamento e caracterização do controle de qualidade.

A parte de armazenamento diz respeito aos estudos técnicos: formas de armazenamento do biodiesel e misturas biodiesel e diesel; e desenvolvimento de aditivos. Sobre o controle da qualidade, temos de seguir as instruções normativas da ANP.

Outros temas em destaque são co-produto e produção. Co-produto: glicerina, torta e farelo. O que fazer com esses produtos, já que teremos grande quantidade deles? Essa rede, juntamente com os institutos, tentará trabalhar com agregação de valor. E produção: a otimização da tecnologia para produção de biodiesel em laboratório e escalas adequadas a produções locais de óleo. Tudo isso tem de levar em consideração a regionalidade, adaptação de solo, clima, para que não se produza nada fora do lugar.

A rede tem um portal específico no Programa do Biodiesel. O site está à disposição para quem quiser obter maiores informações. Já realizamos 5 reuniões no ano passado uma sobre cada tema.

Minha apresentação é sobre os institutos tecnológicos. Fiz uma consulta aos nossos associados sobre os desafios enfrentados com relação à política do biodiesel e obtive algumas informações que serão utilizadas nesta palestra.

Dos institutos que nos responderam, 6 fundaram a ABIPTI: o ITEP, o fundador; o TECPAR; o CETEC, de Minas; o IPT; o NUTEC e o INT. A partir de agora, apresentarei os desafios de cada um desses institutos.

Um dos grandes desafios do ITEP é a capacitação e a difusão tecnológica. A matéria-prima é um estímulo para a criação de cooperativas - a produção de grãos; o aumento da produção e extração de óleos, por grãos; valorização de co-produtos, no caso a torta e a glicerina.

O principal objetivo da ABQUIM é saber como agregar valor à glicerina.

Desafios do TECPAR: implantação de uma unidade de produção de biodiesel para P&D, até junho de 2006; estudo da utilização de óleos vegetais em motores de ciclodiesel, visando dar suporte técnico a agricultores; elaboração de cartilha preliminar sobre o assunto; complementação de testes de aplicação de biodiesel em motores; complementação da capacidade laboratorial do CERBIO - Centro Brasileiro de Referência em Biocombustíveis, vinculado ao TECPAR, que trabalha conosco - para completo atendimento das demandas de P&D; aumento da equipe técnica de laboratório, hoje em número insuficiente. Volta-se à questão do corpo técnico.

EMBRAPA Algodão: como imagino que haverá uma palestra em seguida, não vou me deter nesse ponto.

Rapidamente, isto aqui é sobre a introdução de novas oleaginosas, como já falado aqui, e são várias, e adaptação a novas regiões de plantio e co-produtos.

Volto à questão do que fazer com os co-produtos. No caso da mamona e do pinhão manso, o principal co-produto é a torta, mas nos deparamos com o problema da toxidez. Trabalhos vêm sendo desenvolvidos em várias instituições do País com o objetivo de diminuir a toxidez ou até mesmo eliminá-la.

Ainda a questão de recursos para pesquisa, há necessidade de aquisição de equipamentos para testes de fabricação de biodiesel, mistura de óleos e de diesel com biodiesel. Esses são desafios da EMBRAPA Algodão.

O desafio do INMETRO é a confiabilidade.. Ele vai fazer os testes e, de acordo com a portaria, o INMETRO vai justamente conferir se o produto está dentro dos padrões.

CETEC: volto à questão de recursos humanos e de infra-estrutura mínima. O Presidente do Centro até apresenta a sugestão de promover editais direcionados para a reforma de prédios e compra de equipamentos e acessórios complementares e manutenção de editais para P&D e serviços em biodiesel.

O outro instituto, o IPT, de São Paulo, vem trabalhando com biodiesel desde a década de 70 e hoje dispõe de laboratórios para fazer análises físico-químicas de acordo com a Portaria nº 42. Eles estão realizando todos os testes, com exceção de 3: estabilidade de oxidação, destilação a vácuo e o teor de mono, di e triglicerídeos. Os demais ensaios, como ali mostrado , o IPT já vem fazendo.

Para o NUTEC, do Ceará, o desafio é a burocracia. Outro fator extremamente importante é a demora na liberação de recursos. Às vezes, a infra-estrutura do instituto já está toda pronta, mas os recursos não chegam a tempo e a hora.

A matéria-prima, como ressaltado aqui, também é um desafio para eles.

O representante da ANP está aqui e, de acordo com ele, não há diferenciação de preços para compra pela Agência.

O INT é um dos institutos com mais tempo de trabalho na área de biocombustível. De acordo com as informações que nos foram passadas, o INT não conta com equipamentos necessários à caracterização do biodiesel, conforme especificação. Mas isso está sendo resolvido com as parcerias. No caso, foi resolvido em parceria com a Escola de Química da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Um outro grande desafio para o INT é um laboratório de motores de bancada dinamométrica e outras análises de emissões para realização de pesquisas sobre biocombustíveis.

Reconheço que, infelizmente, minha exposição foi um pouco corrida, mas só me deram 15 minutos.

Agradeço às seguintes pessoas, pois sem elas não teria conseguido juntar essas informações: Ana Rita Drummond, Siciona, Marta, Bill Costa, Olívio Soares, Napoleão, Vanderléia Souza, Lincoln Cambraia, Fabrício, Maurício Fernandes Nunes e Álvaro José.

Agradeço também à ABIPTI, na pessoa do Dr. Linaldo, a oportunidade e a confiança; ao Deputado Ariosto Holanda, grande batalhador pelo biodiesel e também pelos CVTs, os Centros Vocacionais Tecnológicos, e a todos os presentes.

Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. COORDENADOR (Marcelino Guedes Gomes) - Dando prosseguimento aos trabalhos, passamos a palavra ao último palestrante, o Sr. José Roberto Peres, que substitui o Presidente da EMBRAPA e que falará sobre os aspectos da pesquisa de oleaginosas com vista à produção de biodiesel.

O SR. JOSÉ ROBERTO PERES - Boa-tarde a todos.

Em primeiro lugar, quero agradecer ao Deputado Betinho Rosado o convite à EMBRAPA para participar deste evento e justificar a ausência do nosso Presidente, que, neste momento, está em reunião no Itamaraty com os Ministros Celso Amorim e Roberto Rodrigues para definição da estrutura de transferência de tecnologia que a EMBRAPA implantará na África, neste ano.

Como tenho apenas 15 minutos, não será possível aprofundar o tema. Assim sendo, preparei uma apresentação que chamo de apresentação-pavão, ou seja, muita pluma e pouca carne.

(Segue-se exibição de imagens.)

Vou tentar dar um passeio pelo estado da arte que temos hoje em relação às oleaginosas para biodiesel - estado atual e potencial das principais oleaginosas.

Começarei pelas espécies com exploração extrativista, de baixo domínio tecnológico.

É bom fazermos uma análise bastante séria com relação ao potencial das nossas oleaginosas e a algumas precipitações, a ânsia de recomendação do uso de leguminosas com baixo domínio tecnológico.

Começamos com o babaçu, que ocorre em alta concentração. Parece até monocultivo, mas não, é produção nativa.

Nos anos 80, chegamos a produzir 10 milhões de toneladas de babaçu. Temos cerca de 17 milhões de hectares de florestas nativas no Maranhão, Piauí, Ceará, Paraíba, Bahia, Minas Gerais. A exploração é extrativista e a pesquisa não avançou.

Com o buriti, a história se repete: a pesquisa não avançou. Temos um potencial extrativista muito grande. Os senhores vão verificar que temos muito potencial e pouca pesquisa em relação a essas palmáceas.

Considero a macaúba o dendê do cerrado. Tem grande potencial e ocorre de maneira muito intensa em praticamente todas as regiões de cerrado, inclusive nas áreas de influência da Amazônia e em Minas Gerais, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

De fato, a macaúba será para o cerrado, a médio e longo prazos, o que o dendê está sendo para a Amazônia.

A macaúba tem alto teor de óleo e alta produtividade. Extrai-se até 2 mil litros de óleo em sistema extrativista por hectare, sem ter plantios adensados, comerciais.

Pinhão manso. Quero destacar que há grande pressão e mesmo precipitação, segundo minha análise pessoal, para o uso de pinhão manso como fonte de matéria-prima para biodiesel.

Não temos o domínio tecnológico do pinhão manso. Seria um risco fazermos qualquer tipo de monocultivo com essa espécie, pois até poderíamos queimá-la. Representará um grande potencial para daqui a 5, 10 anos, quando poderemos ter informações tecnológicas suficientes para garantir, de maneira sustentável, a recomendação para o plantio de pinhão manso.

Houve pesquisas sobre o pinhão manso na década de 80, na primeira grande crise do petróleo. A EPAMIG e a Universidade de Uberlândia foram as grandes líderes na pesquisa com pinhão manso. Entretanto, naquela época, quando se fez o cultivo comercial de 60 hectares, todos eles foram perdidos, com o ataque de um fungo.

Na pesquisa, temos de ter a grande responsabilidade de fazer as recomendações com referência ao que temos domínio tecnológico. E quem define e faz política pública tem de buscar informação segura para o seu estabelecimento.

Trouxe aqui a oiticica, destacada pelo Deputado Betinho Rosado. É uma planta fantástica no Nordeste, onde ocorre espontaneamente, e foi muito explorada no passado. O sistema é extrativista.

Para os senhores terem idéia, a árvore de oiticica produz 250 quilos de amêndoas. Seu potencial é imenso, com teor de 48% de óleo. Precisamos incorporar na nossa agenda, no nosso portfólio de pesquisa e desenvolvimento a aceleração da domesticação dessas espécies.

Apresentei algumas, mas existe uma infinidade de espécies oleaginosas que poderíamos priorizar para pesquisa e desenvolvimento. É o que a EMBRAPA está fazendo com seus parceiros do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária, para incorporar e priorizar a pesquisa dessas oleaginosas, o que, infelizmente, não foram ocorreu no passado, a não ser na década de 80. Depois que passou a crise do petróleo, paramos, e passamos a concentrar nossa pesquisa em soja e outras oleaginosas anuais.

Agora, vamos repassar algumas espécies com domínio tecnológico, embora fazendo algumas ressalvas.

Há grande insistência para que se use o nabo forrageiro, a colza. A produtividade do nabo forrageiro é em torno de 500 quilos de grãos por hectare e não se consegue produzir mais do que 200 litros por hectares. Temos domínio tecnológico, entretanto não é economicamente viável priorizá-lo para uso como matéria-prima do biodiesel. Para outros fins agronômicos, sim. Inclusive é uma cultura de safrinha excelente para descompactar solos, com outras características. Temos outras oleaginosas que podemos explorar de maneira muito mais eficiente.

Dendê. Sou fã incondicional do dendê. O Brasil perdeu o bonde dos anos 80, quando conseguimos domínio tecnológico sobre o dendê. Em função de vários fatores que não valem a pena aqui relatar, o dendê não deslanchou na Amazônia.

Todo o mundo já conhece as características e potencialidade do dendê, mas vou repetir. É uma oleaginosa que produz 5 mil litros de óleo por hectare e tem 22% de óleo na amêndoa. A produção é em torno de 22 toneladas de frutas por hectare.

É uma cultura de grande apelo social. A Malásia fez toda a sua reforma agrária em cima do dendê. A cada 5 hectares, há uma família com alta possibilidade de renda, que chega até a R$ 18 mil por ano líquidos por família.

É uma cultura ambientalmente correta, porque com ela podemos reflorestar áreas degradadas da Amazônia. É uma cultura que tem cobertura de solo, não produz erosão, é socialmente justa, porque tem essa opção para agricultura familiar, porém precisa de políticas públicas fortes para motivar cada vez mais o seu fomento na Amazônia.

Hoje, temos somente em torno de 50 mil hectares de dendê no Brasil, 30 mil com a AGROPALMA. A Malásia produz cerca de 12 milhões de toneladas de óleo de dendê, enquanto o Brasil produz em torno de 150 mil.

Fiz um exercício: com 750 mil hectares de dendê na Amazônia, produziremos todo o biodiesel para substituir o diesel consumido na Amazônia - B-100. Com 8 milhões de hectares de dendê, obteremos todos os 40 bilhões de litros de óleo diesel produzidos no Brasil. Representa aquilo que o Prof. Vidal falou hoje cedo: uma OPEP, e com 8 milhões de hectares. Temos 50 milhões de hectares desmatados na Amazônia, sendo 20 milhões em início ou avançado estágio de degradação, que podemos muito reflorestar com dendê.

O dendê não é só uma planta exótica. Temos espécies nativas, que estamos cruzando com a palma africana e obtendo espécies de alta resistência, principalmente quanto ao amarelecimento fatal, o maior problema do dendê na Amazônia. O Ministério do Meio Ambiente já está sensível para o problema, possibilitando o uso contíguo de dendê em áreas de mais de 20%, como estabelecido no Código Florestal, o que, sem dúvida, vai dar sustentabilidade à cultura.

O Brasil vai ser o que o Prof. Vidal previu, tendo como carro-chefe o dendê. E com a macaúba, como falei, que é chamada de bocaiúva no Mato Grosso do Sul.

Amendoim. Estamos retomando a cultura do amendoim, que tem grande potencial. É uma cultura com que posso fazer renovação de canaviais, e já está, de novo, sendo reintroduzida em São Paulo. Só no Nordeste, já zoneados, são mais de 1 milhão de hectares que podem ser plantados com amendoim para renovação dos canaviais do Nordeste, onde se produz 20% da cana-de-açúcar no Brasil.

Já fomos um grande produtor. Deixamos de sê-lo por causa da aflatoxina, mas já dominamos o processamento para eliminá-la.

Sou muito otimista com relação ao amendoim, inclusive para consorciá-lo com a mamona, em vez do caupi. Pode-se dobrar a produção de óleo por hectare, óleo de valor altíssimo e de qualidade, principalmente para o biodiesel, sem falar da torta. Tudo é usado.

Não entrarei em detalhes quanto à mamona. Todo o mundo sabe que ela é uma das espécies prioritárias do Governo para o Programa de Biodiesel. Temos um desafio muito grande de não só aumentar a área da mamona. Discordo um pouquinho do que disse o Deputado Ariosto Holanda. A agricultura familiar precisa, sim, de assistência técnica muito forte e acompanhamento da extensão rural. Não adianta a EMBRAPA e o Sistema Nacional de Pesquisa gerarem tecnologia se não há quem faça a coisa acontecer no âmbito do produtor. O que dará sustentabilidade à agricultura familiar é a assistência técnica. Não adianta apenas tecnologia. A EMBRAPA está fazendo sua parte. Temos tecnologia, depois verificaremos o que já temos de produção de sementes e de qualidade.

Esse é um exercício que fiz. Todo mundo sabe do potencial para geração de emprego e renda da mamona. Se fosse produzido todo o B5 para o Nordeste, haveria inclusão de 200 mil famílias.

Coloquei uma interrogação no algodão. Não vejo falar de algodão para o Programa de Biodiesel. No entanto, o algodão é a cultura com mais domínio tecnológico na agricultura familiar. No Nordeste, já chegamos a produzir, em 1979, 1980, 3,5 milhões de hectares de algodão, 12% da área de algodão no mundo. Hoje, produzimos 90 mil hectares, por causa do bicudo.

A EMBRAPA tem variedades e domina um pacote tecnológico de convivência com o bicudo que pode, sim, fazer programa de governo de retomada da cultura. Temos tudo para de novo colocar o algodão na condição de carro-chefe da agricultura familiar do Nordeste para o Programa de Biodiesel. Cem por cento do algodão é utilizado. A folha serve de forrageira, há o óleo, a torta para alimentação animal, tudo pode ser feito com o algodão.

Temos de encarar com muito mais seriedade a retomada do algodão, principalmente do herbáceo, que tem uma fibra muito boa, o famoso mocó, muito conhecido pelo nordestino.

O girassol também tem grande potencial. Todas as culturas a que me refiro têm muito potencial. Temos de investir em escala para que haja viabilidade econômica. O maior produtor mundial de girassol é a Argentina. Nossa produção é irrisória: 150 mil hectares. Se se utilizar 20% da área cultivada do mesmo modo que a soja no cerrado, com a safrinha, ou seja, o que vier é lucro, passaríamos a ser o maior produtor mundial de óleo de girassol. Há domínio tecnológico, mas temos de avançar na pesquisa. Com a tecnologia de que dispomos, podemos avançar e atingir o objetivo.

A soja, em curto prazo, fará frente ao atendimento das metas de Governo, o que é muito importante. Foi dito que a soja está sendo usada pela agricultura familiar. Disse ao Deputado que devemos agregar um pouco mais de valor a essa produção primária para a agricultura familiar, até com o esmagamento. Verificamos que uma esmagadora extremamente viável está sendo desenvolvida. A EMBRAPA entrará na parceria no próximo mês. Quase 15% do óleo da soja é extraído. É fantástico.

Não vamos nem discutir muito o assunto, porque com a soja, sem nenhum investimento, nem de planta, nem de área cultivada, pode-se ter matéria-prima para produzir todo o biodiesel de que o Brasil precisa. Exportamos 30% de grãos sem processar e 30% do parque industrial está ocioso. Sem investir nada, pode-se produzir soja para abastecer o Programa Nacional de Biodiesel.

Haverá lugar para todos. A demanda será grande e aquelas metas serão antecipadas, como prevê a lei. Pode-se antecipar aquelas metas, pode-se até incluir o B5 no final de 2007.

Esse foi um trabalho interessante feito pela EMBRAPA com vários parceiros no Plano Nacional de Agroenergia. É mostrada a projeção com relação a biodiesel no mundo. Haverá imensa demanda de mercado externo e interno até 2035 - estudo de futurologia, mas com base científica - e uma demanda de 100 bilhões de litros.

Expansão de áreas para chegarmos a esse ponto: a previsão é de 20 milhões de hectares. Sabemos que o Brasil tem uma área imensa ainda a ser incorporada ao processo produtivo, são 90 milhões de hectares.

O Brasil é o único país do mundo que se dá o luxo de produzir biodiesel sem concorrer com a alimentação humana. Qualquer outro país tem de fazer reconversão. Os Estados Unidos, na produção de milho para o biodiesel, têm de fazer reconversão em detrimento da alimentação humana. A Alemanha, que tem sua previsão de 5 milhões de hectares, tem de desativar outras cultivos. As oportunidades são imensas.

A tendência com relação ao Programa de Biodiesel do Brasil é a mesma da cana-de-açúcar. Teremos de ter espécies com alta produtividade. Na primeira fase, utilizaremos todas essas culturas anuais - soja, girassol -, mas o futuro será em cima de palmáceas - macaúba, dendê, babaçu -, que darão alto retorno de óleo por hectare. O Brasil é um dos poucos países do mundo que pode produzir essas palmáceas. Dá-se ao luxo de ter essa diversidade de oleaginosas espalhadas.

Vejam as culturas com zoneamento agroecológico. Já podemos recomendar tecnologia. Não é preciso definir que será A, B ou C oleaginosa. Haverá lugar para todas, em função da região que tiver maior potencial.

No passado, a EMBRAPA estabeleceu grande programa, resgatando o seu programa de energia alternativa com foco no biodiesel. Temos eleitas as prioridades das espécies com várias linhas de pesquisa. Não entrarei em detalhes.

Destaco ponto que deverá ter impacto muito grande na agricultura familiar, rota que nunca competirá com a transesterificação: o craqueamento, projeto que a EMBRAPA desenvolve com a UnB. Já estamos bem avançados. A nossa intenção é dar alternativas para os nichos de comunidades de áreas isoladas. Também pode ser usada para a agricultura familiar, mas terá grande uso, por exemplo, no norte de Mato Grosso e na Amazônia. Temos 30 mil escolas no escuro na Amazônia, com produção nativa. É facílimo de usar e é barato, produz 250 a 300 litros de óleo por dia. Já está mais ou menos estabelecido na UnB.

Vejam a planta alimentando com óleo. No meio do ano vamos jogá-la para as comunidades.

O agricultor familiar poderá agregar valor, não só extrair com essa produtividade de extração do óleo, mas fazer o seu biodiesel para consumo próprio, o que a legislação permite.

A estrutura da EMBRAPA e os seus parceiros estão espalhados pelo Brasil, todo o Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária está estruturado e fazendo pesquisa com todas essas oleaginosas de que falamos. Falta priorizar cada vez mais e dar foco ao biodiesel. Essa a nossa disposição.

A EMBRAPA tem uma estrutura estabelecida em todo o Brasil para produção de semente. Podemos responder a curtíssimo prazo a qualquer aumento de demanda de semente no Brasil. Gerencio essa unidade da EMBRAPA. Somos 16 unidades espalhadas pelo País.

Já estamos produzindo para este ano mamona suficiente para 150 mil hectares, caupi para 70 mil hectares, sementes melhoradas. Temos uma estrutura de produção de semente de dendê. Compra-se a semente pré-germinada, 3 milhões de mudas por ano, o que eqüivale a incorporar ao processo produtivo 21 mil hectares de dendê por ano.

Respondemos, sim, à demanda, se houver todo esse fomento necessário para fazermos frente e termos escalas e diminuição de custo com biodiesel.

A EMBRAPA, o Ministério da Agricultura, o Ministério de Minas e Energia e o Ministério de Ciência e Tecnologia estabeleceram uma política para priorizar o tema. Foi criado um Plano Nacional de Agroenergia. Todo o mundo conhece esse programa, que já está publicado. A EMBRAPA está criando grande consórcio em agroenergia, o que culminará com a implantação este ano do Centro Nacional de Pesquisa em Agroenergia. Esse c      c entro terá como missão viabilizar soluções tecnológicas inovadoras para o desenvolvimento sustentável do negócio da agroenergia no Brasil em benefício da sociedade. A pesquisa não será voltada só para o biocombustível. Vamos enfocar praticamente todas as áreas que precisam de pesquisa agronômica em agroenergia.

Próximo, por favor.

Por fim, gostaria de falar sobre esse gráfico, que boa parte dos senhores já conhece.

Por que resolvi mostrá-lo aqui? Temos tido muitas visitas de presidentes de multinacionais que não acreditam no programa de biodiesel do Brasil, porque não o consideram competitivo nem econômico.

No início dos anos 80, quando surgiu o PROÁLCOOL, o balanço energético era negativo. Foi por essa curva de aprendizado que nos tornamos altamente competitivos com relação ao álcool. E a mesma coisa vai acontecer com o dendê. Entretanto, temos de investir cada vez mais em ciência e tecnologia, para que o custo seja diminuído. Afora a análise econômica, o biodiesel já se justificaria pelo lado ambiental e pelo lado da geração de emprego e renda.

Essa é a mensagem que gostaria de deixar.

Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. COORDENADOR (Marcelino Guedes Gomes) - Antes de convidar os palestrantes para compor a Mesa, gostaria de agradecer ao Sr. José Roberto Peres a excelente apresentação. Nessa exposição, ele não foi pavão, foi chester, com pouca pluma e muita carne.

Como brasileiro, é um orgulho ver uma apresentação da EMBRAPA. Cada vez mais conhecemos o sucesso da agroindústria e do agrobusiness no Brasil, que estão suportados nessa empresa, motivo de orgulho para todos os brasileiros.

Peço uma salva de palmas para a EMBRAPA, porque é ela que suporta a nossa atividade. (Palmas.) (Pausa.)

Vamos agora ao período destinado às perguntas.

Peço aos manifestantes que digam o nome e a instituição de origem, por favor.

O SR. ALESSANDRO OLIVEIRA GADELHA - Boa-tarde. Sou de Araraquara, interior de São Paulo, e engenheiro de produção agroindustrial. Estou deixando o ramo frigorífico para entrar de cabeça no biodiesel.

Minha pergunta é a seguinte: hoje cedo, ouvimos muito falarem sobre a rota do álcool etílico; agora à tarde, ouvimos sobre a rota do álcool metílico. Pelo pouco que li, o álcool metílico teria uma utilização economicamente mais viável, além de ser produzido mais rapidamente. Gostaria de obter a confirmação disso.

Quero saber também se posso fazer venda direta a consumidores finais, tais como empresa de transporte e de ônibus, do biodiesel que for produzido.

O SR. ROBERTO FURIAN ARDENGHY - Deixe-me falar sobre a venda, que já foi até objeto de uma pergunta lateral.

Veja bem, a Agência Nacional do Petróleo autoriza as empresas produtoras de biodiesel a comercializarem o produto no mercado brasileiro.

Para que qualquer empresa, qualquer pessoa jurídica possa comercializar biodiesel, emitir uma nota fiscal dizendo que aquele produto é biodiesel, ela tem de ter obrigatoriamente uma autorização para o exercício dessa atividade, já que ela está produzindo combustível. Como a Agência Nacional do Petróleo tem competência para autorizar o exercício da atividade dos produtores e, como uma refinaria, uma central petroquímica necessita de autorização para produzir os seus produtos, a mesma coisa se aplica ao produtor de biodiesel.

Perguntou-se também se se pode fazer a venda ao consumidor final. Pode-se vender o biodiesel a esse consumidor final desde que se apresente à ANP um programa de mistura desse combustível em proporção acima de 2%.

Resumindo, se um produtor de biodiesel desejar comercializar o produto com um distribuidor de gasolina, esse distribuidor deve misturar até 2% de biodiesel ao diesel que será vendido. Essa é uma operação perfeitamente legal, autorizada pela agência. É o caso, por exemplo, da ALE Combustíveis, empresa que há bastante tempo tem um programa de combustíveis no Brasil e compra biodiesel no mercado. Atualmente, ela está adquirindo biodiesel da AGROPALMA, mistura o biodiesel no diesel que compra da PETROBRAS, no montante de 2%, e o comercializa na sua rede de postos de gasolina. Nada impede também que esse biodiesel vá parar numa frota cativa, numa empresa de ônibus, numa experiência feita por uma empresa como a Vale do Rio Doce ou por outra que tenha esse objetivo. Só que, nesse caso, como a mistura leva mais que 2%, a operação tem de ser autorizada pela ANP.

Não se exige, por exemplo, o selo social para se comercializar o biodiesel, mas quando o Governo faz o leilão público, para se adquirir o produto, é obrigatório o selo como um dos requisitos para o edital.

O SR. JOSÉ ROBERTO PERES - Vou completar a resposta, falando sobre o metanol e o etanol. Logicamente, o etanol é renovável. O Brasil é o maior produtor desse álcool e importa metanol em parte - tenho essa experiência.

Em termos de eficiência na transesterificação - não estou falando de ecologia, nada disso -, o metanol é de mais fácil separação. Quando se produz biodiesel com metanol, este tem menor afinidade com a água. Qualquer oleaginosa, por mais seca que seja - antes do processo tem de haver secagem da oleaginosa, a semente a ser processada -, leva um resíduo de água. A separação da água é pior quando está processada com o etanol. Há facilidade na produção do biodiesel com o metanol. Também, se verificarmos a pesquisa feita anteriormente na Europa, veremos que houve dificuldade com o uso do etanol, que lá não é produzido. Todo o processo do biodiesel começou com o metanol. Portanto, há essa experiência toda - ninguém inventa a roda -, e o processo é mais fácil com o metanol, por questões técnicas, e também pelos estudos, que são maiores.

Mas o Brasil está estudando a rota com o etanol, que passou a ser desenvolvida aqui. Lá fora ninguém produz biodiesel com o etanol, porque não têm esse álcool. Hoje existe facilidade técnica de processamento com o metanol. Isso não significa que no futuro o etanol não se equipare, mas hoje é mais fácil com o metanol.

O SR. JORGE BOBEK - Boa tarde. Sou de Rondônia. Voltando ao item da comercialização, como produtor de biodiesel, os meus postos de venda estão limitados unicamente a distribuidoras e a frotas cativas, nada mais? Posso fazer exportação direta?

O SR. ROBERTO FURIAN ARDENGHY - Pode-se exportar biodiesel também, sem nenhum problema.

O SR. JORGE BOBEK - Mas como produtor ou somente como distribuidor?

O SR. ROBERTO FURIAN ARDENGHY - Pode-se exportá-lo como produtor. Um cliente internacional, uma empresa no exterior pode comprar o seu biodiesel, com a especificação brasileira ou com a que lhe der o seu cliente.

O SR. JORGE BOBEK - E, no mercado interno, apenas frotas cativas e distribuidores?

O SR. ROBERTO FURIAN ARDENGHY - A rigor, a refinaria também poderia comprar biodiesel. Na prática, ela não o faz, mas nada impede que ela também o faça. A Ipiranga, a Manguinhos e a própria PETROBRAS podem decidir adquirir biodiesel e misturá-lo no diesel que produz. No nosso modelo, tanto o distribuidor quanto a refinaria podem misturar o biodiesel no diesel.

O SR. JORGE BOBEK- Obrigado.

O SR. JOSÉ EDUARDO TREVISAN MORAES - Boa tarde. Sou do grupo Campo, Consultoria e Agronegócios Ltda., aqui de Brasília.

A José Carlos Miragaya, em relação a essas 3 plantas que os senhores vão construir no Nordeste, quero perguntar qual tecnologia será utilizada e que rota tecnológica os senhores vêm desenvolvendo. Qual tecnologia, brasileira ou importada? Vai ser por batelada ou por processo contínuo? Quanto ao processo de organização dos produtores, como é que a PETROBRAS vai organizar a produção, tendo em vista será uma quantidade razoável de produção?

Para tirar novamente uma dúvida sobre comercialização, pergunto ao Roberto o seguinte: no caso de uma cooperativa de produtores, se eles montarem uma unidade para utilização do biodiesel pelos cooperados, a ANP dará permissão?

O SR. JOSÉ CARLOS GAMEIRO MIRAGAYA - Em relação às plantas, faremos uma licitação. Há um percentual mínimo da industrialização nacional, e a PETROBRAS tem de obedecer aos percentuais mínimos. Então, faremos uma licitação com o percentual mínimo da indústria brasileira. Não se pode obrigar que cheguem aos 100%, porque há equipamentos, como centrífugas, por exemplo, que, para esse tipo de aplicação, não são produzidos no Brasil. Outros tipos de centrífugas são produzidos, mas há um percentual mínimo de nacionalização, e os detentores de tecnologia, logicamente, com essa planta de 40 mil, para quem já está construindo plantas de 40 mil ou maiores, participarão dessa licitação.

A tecnologia, por causa da licitação, não será a da PETROBRAS para as 3 primeiras plantas. Uma delas será inaugurada no dia 12; outra foi inaugurada há pouco tempo, e a PETROBRAS vem desenvolvendo tecnologia. As próximas, acredito eu, devem ser com a tecnologia da PETROBRAS. Nada impede também de as construtoras nacionais - sempre é assim em qualquer construção nacional - participarem da montagem, mesmo com a tecnologia PETROBRAS.

Sobre a utilização, metanol ou etanol. Em princípio, não vamos fixar obrigatoriedade para uma ou outra. Vai ser dada liberdade para produzir com metanol ou etanol. A maioria vem produzindo com metanol. Basicamente, como disse, levando em conta o atual desenvolvimento tecnológico, deveria ser o metanol, porque o etanol ainda está em fase de desenvolvimento, mas nada impede de alguém implantar e desenvolver com etanol. De início, não haverá limitação.

Quanto ao desenvolvimento agrícola, vamos contar com a EMBRAPA, porque a PETROBRAS não entra no campo. O único ônus de campo que recebe patrocínio da PETROBRAS é o Flamengo. Os rubro-negros são os únicos que entram em campo; o resto não entra no campo (Risos). A agricultura conta com o apoio da EMBRAPA, dos órgãos de pesquisa e de desenvolvimento, da CONAB, do Banco do Brasil, MDA, todos parceiros que trabalham nessa parte de campo, porque a PETROBRAS não tem experiência de campo, não pretende desenvolver essa experiência no campo, mas vai contar com o apoio deles. O máximo que vai fazer é comprar o grão para ser esmagado; é o que a PETROBRAS pretende fazer.

O SR. ROBERTO FURIAN ARDENGHY - Quanto às cooperativas, a resposta é positiva. Já fizemos inclusive uma consulta interna. Se uma cooperativa resolve colocar uma planta que tem esmagamento de soja ou de qualquer outra oleaginosa e depois uma planta de produção de biodiesel, registra-se na ANP como produtora de biodiesel, faz-se a especificação correta e o biodiesel é dirigido apenas aos seus associados como consumidores finais. Ele, o associado, pode utilizar aquele biodiesel em proporção maior do que os 2%.

O que temos dito na nossa regulação é que, para consumo próprio, a agência não atua. Ou seja, se alguém quiser colocar perfume francês no seu carro para rodar é problema dele; se quiser rodar com algo que não seja combustível, a decisão é sua, é pessoal, o motor é seu, o carro é seu. Se quiser abrir a torneira, jogar água no motor e tentar sair com ele, colocar álcool de cozinha, problema do consumidor. Estaria classificado nessa categoria, poderá rodar. Como disse, acima de 5%, o motor a diesel tem de ser adaptado, mas não há nada que impeça, porque consideramos isso como uma frota para uso próprio.

O SR. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Sou Diretor de Desenvolvimento Tecnológico e Produção do DNOCS.

Zoneamento. A razão maior para que o zoneamento, principalmente no Ceará, seja feito até o dia 31 de janeiro, apesar de a estação chuvosa se dar de 15 a 20 de março, é em virtude do financiamento do produtor pelos órgãos financiadores. Há também a agroclimática. Para ser produtor de semente é necessário que se produza com altura acima de 300 metros. Temos exemplos de produtores do Ceará que produzem semente com boa produtividade e altura acima de 100 metros. Mamona, viu companheiro?

Muito obrigado.

O SR. JOSÉ ROBERTO PERES - Só para esclarecer, quero dizer que a EMBRAPA não é responsável pelo zoneamento. Com informações técnicas, ela subsidia o Ministério da Agricultura, que tem uma empresa que realiza o zoneamento. O zoneamento é dinâmico. Aliás, o zoneamento da mamona já foi feito várias vezes - inclusive foram reincorporados alguns Municípios que ficaram de fora. Se existir justificativa técnica, teste para mostrar claramente que aquela região não tem risco climático, essa informação é adicionada ao zoneamento, porque a EMBRAPA ajuda o Ministério metodologicamente na discussão de refazer o zoneamento a cada ano, com a intenção de resolver os problemas pendentes. É óbvio que, no Nordeste, o zoneamento foi feito de forma rápida. Portanto, é passível de erro. O zoneamento com a mamona, menos de 300 metros, é um indicador trazido pelo nosso Centro de Algodão. Inclusive, em algumas regiões do Piauí e do Maranhão temos visto que algumas regiões estão aptas a produzir mamona abaixo disso.

Todas as informações tecnológicas são fornecidas pela empresa estadual de pesquisa e pelas universidades. A base de dados usada nos elementos vem da região e das instituições competentes. É preciso mobilizar o grupo que coordena o zoneamento no Ministério da Agricultura e que está apto a rever o caso a qualquer momento. É óbvio que existe muita pressão política para inclusão de regiões não aptas ao cultivo. Por isso, é necessário ter informação técnica.

O SR. SALVADOR ÁVILA FILHO - Sou do SENAI, Bahia. Sou Coordenador do Grupo de Co-Produtos do Biodiesel, com apoio do Governo do Estado da Bahia. Vou fazer 2 pontuações sérias.

Em primeiro lugar, a glicerina que vai ser gerada, cerca de 40 mil toneladas, inundará o mercado - vão sobrar 40 mil no B-2 -, deslocando totalmente a glicerina animal. Vão sobrar 40 mil toneladas/ano. Segundo levantamentos realizados pela equipe que trabalha no local, onde há algumas universidades, o CEFET e o SENAI, não há produção científica suficiente para trazer a glicerina para produtos petroquímicos em escala, e não química fina. Será necessário uma base científica para viabilização de indústrias. Se for para a química fina, a escala não vai atender as 80 mil toneladas/ano.

Em segundo lugar, em relação ao outro co-produto, a torta de oleaginosa, não há nenhuma tecnologia rural com viabilidade de execução junto a unidades de esmagamento. Existem ainda restrições de uso de produtos químicos e de uso de caldeira na região em cooperativas locais. O ideal seria a aplicação da torta em forma de ração, porque poderíamos multiplicar por 4 a 7 vezes o valor do quilo, digamos assim, melhorando e aumentando o valor agregado. Então, existem grandes desafios relativos ao co-produto.

Particularmente na Bahia há um grupo formado que já iniciou sua atuação. O CNPq ofereceu as bolsas. A PETROBRAS e principalmente a Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado da Bahia estão auxiliando esse grupo, mas acredito que muito pouco está sendo feito em âmbito global. No momento em que a produção real aparecer, muita coisa em torno do co-produto vai aparecer. Eles já deveriam estar atuando de forma mais agressiva. São as pontuações.

O SR. JOSÉ CARLOS GAMEIRO MIRAGAYA - Responderei só a parte dessas perguntas.

Sobre a utilização da glicerina.

A PETROBRAS está desenvolvendo fluídos de perfuração utilizando a glicerina. Se se pensar em química fina, a quantidade é muito pequena. Então, a escala de produção de combustível, tirando a alimentícia, é muito grande. Na química é muito difícil.

Logicamente, pode-se trabalhar atendendo ao mercado da química, ao mercado farmacêutico, ao mercado do cosmético. A glicerina pode ser utilizada em substituição ao sebo até. Utiliza-se glicerina na fabricação de sabão de melhor qualidade. E o sebo pode ser utilizado na produção de biodiesel. Pode-se tentar, mas o preço é mais barato. Estão desenvolvendo. Há vários estudos.

Sobre a valorização da torta da mamona. Há outras tortas que já podem ser utilizadas como ração animal. Há uma linha de pesquisa de destoxicação da torta da mamona. O processo começou na produção de etanol de nitrocelulose. Produz-se álcool de nitrocelulose ou dessa torta da mamona ou do bagaço da cana.

O Centro de Pesquisa da PETROBRAS está desenvolvendo estudo para a utilização da torta de mamona na produção de álcool. A destoxicação da torta de mamona gera álcool e valoriza a torta. Para se utilizar um produto desse como ração animal é necessário realizar centenas de testes com o objetivo de verificar a presença de algum resíduo tóxico e ver quais os problemas que ele pode gerar em um animal. Então, não é tão simples assim fazer um teste e dar essa ração para o gado. No final, vai ficar com a gente mesmo, da escala alimentar.

Além desse estudo para a destoxicação da torta de mamona, a PETROBRAS também está estudando vários usos para a glicerina, com o apoio dos senhores e de outras universidades. Acho que temos de estudar novas aplicações.

O SR. JOSÉ ROBERTO PERES - Vou complementar rapidamente. A EMBRAPA tem uma linha de pesquisa de melhoramento genético que busca variedades com menor teor de ricina. Trabalha também para desativar a proteína na torta, com financiamento da própria PETROBRAS.

Hoje, existe tecnologia para desativar a proteína. A principal tecnologia usada é a alta temperatura, que hoje ainda é muito cara. Para quem tem caldeiras e energia de graça, é fácil retirar a ricina da torta. Mas implantar um processo só para essa finalidade ainda é muito caro.

O SR. ALAIR MARTINS DA SILVA - Sou de Rio Verde, Estado de Goiás. Quero fazer alguns comentários que julgo importantes.

Semana passada houve um seminário na UnB justamente sobre a potencialidade do peão manso. Foram discutidos vários assuntos interessantes.

Quero parabenizar a forte bancada do Nordeste. Como diz o Presidente da Companhia Hidrelétrica do Paraná, este não é um programa de Governo, é um programa de Nação.

Temos um problema sério de energia, e eu acho que esse combustível limpo é uma das alternativas.

Surpreendeu-me o que disse o companheiro da Agência Nacional do Petróleo a respeito das isenções, que o Governo está incentivando. Ele disse que pagou pelo biodiesel, em leilão, R$ 1,90, sem ICMS. Eu não sei se os senhores sabem que o Governo tem o pacto federativo. Quando se fala em ICM com os Governadores, eles saem no tapa. Então, estamos falando em um produto a R$ 1,90, que deve ser de inclusão social, e ele está sem imposto?! Isso vai gerar uma briga enorme. Se o imposto for 12% sobre R$ 1,90, sabe-se para onde vai, e isso me preocupa muito. Portanto, é preciso que se reveja o pacto federativo e que o CONFAZ discuta o ICM.

Não se tributa uma criança que vai nascer, ou se implanta uma política séria para que isso dê certo ou a criança vai morrer no ninho.

Quero ser sincero com o pessoal da PETROBRAS. Fiquei tremendamente triste com a empresa por ocasião de uma exposição em que foi questionado o valor pago de R$ 1,80, e a pessoa respondeu: "Não sei. O Governo mandou comprar." Então, não há sintonia fina quanto a esse assunto.

Também não está muito claro como a Agência Nacional do Petróleo vai regulamentar esse assunto. Vou deixar como sugestão ao Deputado Ariosto Holanda a proposta de criação de um Instituto Nacional de Produção de Energia Limpa para que isso seja tratado com particularidade, porque a Agência Nacional do Petróleo e a PETROBRAS não têm domínio sobre esse assunto. (Palmas.) Esse é um assunto particular, saber se é de inclusão ou não.

Ao companheiro Peres, da querida EMBRAPA, que adoro, faço-lhe elogios, pois é uma referência para mim, na qualidade de engenheiro eletrônico. Quero referir-me às oleaginosas de domínio tecnológico.

Em Primavera do Leste, perdeu-se o controle tecnológico sobre a soja, a rainha das oleaginosas. Fizeram 10 combates à ferrugem, mas não dominam o assunto e não sabem se é a variedade, o clima, a ferrugem, o herbicida. Temos de rever essas posições. A professora da EPAMIG declarou que estuda esse produto desde 1985 e que tem certo domínio sobre essa questão, logo não podemos cerceá-la.

Fiz coleta de campo de peão manso, isoladamente, sem pretensões - sou um observador -, e encontrei pé de peão com 30 anos produzindo feliz, alegre e satisfeito. Sei que isso não tem fundamento científico, mas não podemos falar: "Cuidado. Não dá. Não pode." A Internet, além de fuxiqueira, é mentirosa, porque o peão manso está sendo a salvação da lavoura do biodiesel.

Peço à EMBRAPA, como instituição de pesquisa, que proceda aos estudos. A professora a que me referi concluiu a pesquisa com recursos próprios. Ora, se não tem dinheiro no País para a pesquisa, não adianta querer parar alguma coisa.

Obrigado. (Palmas.)

O SR. JOSÉ CARLOS GAMEIRO MIRAGAYA - Em primeiro lugar, gostaria de responder que escalamos um técnico para ir à universidade, que entretanto não tem conhecimento de todas as atividades. A PETROBRAS está em sintonia, sim. Antes do leilão conversamos com representantes do Ministério, tanto do MDA como do MME. A PETROBRAS sabe o que está fazendo, sabe o que está comprando. A pessoa que esteve lá é que não tinha conhecimento, mas escalamos um técnico com maior conhecimento em oleaginosa.

Em segundo lugar, a EMBRAPA tem conhecimento de oleaginosa, mas eu não tenho conhecimento nem da mamona. Por isso não estamos plantando mamona nem nos prontificamos a plantá-la. A menina que esteve presente ao seminário não pôde responder porque não sabia. Ela deve ter falado que não sabia e realmente não sabia. Ela é uma engenheira agrônoma. Entende de peão manso, mas não de processo de leilão, nem sabe se há sintonia entre o MME e a PETROBRAS. Afinal, ela não pode saber de tudo.

O SR. JOSÉ ROBERTO PERES - Como responsáveis pela geração e recomendação de tecnologia no País, temos de ter muita responsabilidade. A história é cheia de exemplos de insucessos de culturas de grande potencial que, apesar disso, quase morreram no ninho. O dendê é um deles. Nos anos 80 houve um caso de insucesso de um projeto de dendê na Amazônia. Vejam o preço que estamos pagando. Ficamos parados no tempo e no espaço, com uma cultura fantástica, que poderia ser hoje uma das principais culturas para o agronegócio brasileiro.

O girassol é outro exemplo. A cultura sofreu de doença fúngica no Paraná e foi interrompida porque não a dominamos tecnologicamente. E a Argentina, no mesmo paralelo, é o maior produtor mundial.

Com relação ao peão manso, seríamos irresponsáveis se declarássemos ter o domínio tecnológico. Respeito o nível de informação conquistado por Minas Gerais. No caso da soja, foram necessários 10 anos para estabelecer uma rede de pesquisa e teste no tempo e no espaço que permitisse sua recomendação para diferentes ambientes, com segurança, para evitar prejuízos ao produtor. A rede de pesquisa de que dispomos em relação à ferrugem da soja talvez seja a mais organizada e eficiente do País. É óbvio que se trata de um grande desafio. Perdemos tempo na pesquisa sobre a ferrugem, mas vamos vencer essa barreira. Pudera, se não surgissem novas doenças, talvez perdêssemos o emprego. (Risos.)

O SR. COORDENADOR (Marcelino Guedes Gomes) - Concedo a palavra para que seja feita a última pergunta.

O SR. RAMDANE HADJ-IDRIS - Sou da BRASTEC, empresa voltada para projetos de montagem de usinas e exportação de biodiesel. Minha pergunta é a seguinte: qual é o mecanismo para aquisição do selo social para o pequeno produtor? Também gostaria de saber se existe uma certificação, divulgada para os produtores tomarem conhecimento do padrão de sua produção, para que os seus produtos possam ser escoados tanto para o mercado interno como para o mercado externo.

Por fim, vários colegas mencionaram, hoje pela manhã, a criação de um novo órgão - não seria nem a PETROBRAS nem a ANP -, que ajude no crescimento desse programa. Seria um órgão exclusivo para a bionergia. Essa idéia deve ser pensada e fortalecida.

Obrigado.

O SR. ROBERTO FURIAN ARDENGHY - Sobre o selo social, em sua apresentação, o Dr. Arnoldo Campos, que precisou se retirar, disse que é o selo social obtido junto ao Ministério de Desenvolvimento Agrário. A empresa interessada tem de apresentar uma série de documentos provando que parte da produção de biodiesel provém da agricultura familiar, de acordo com a região e o tipo de produto ofertado, para poder obter o selo social.

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. ROBERTO FURIAN ARDENGHY - As empresas têm conseguido, desde que o projeto seja consistente com essa instrução normativa do Ministério. Cerca de 14, 16 empresas já obtiveram o selo social porque apresentaram os requisitos previstos na instrução normativa. Aliás, o processo tem sido célere.

Para vender biodiesel no mercado interno existe uma resolução da ANP que fixa a especificação. Para vender no mercado externo é preciso conhecer o cliente, porque existe diferença de especificação. Nos Estados Unidos é um tipo e na Europa é outro. Então, será necessário haver compatibilidade entre a especificação brasileira e a especificação do cliente externo. Não há especificação única no mundo.

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. ROBERTO FURIAN ARDENGHY - Entendo que há diferentes especificações, especialmente na Comunidade Européia e nos Estados Unidos. Como o biodiesel é um material de origem vegetal, ele é especificado de maneira muito ampla. Existe até uma divergência entre os técnicos em especificação americana e em especificação européia.

O SR. DANTE SCOLARI - Eu agradeceria se o senhor me desse a possibilidade de fazer uma pergunta.

O SR. COORDENADOR (Marcelino Guedes Gomes) - Estamos com problema de tempo.

Vou fazer o seguinte, os palestrantes ficam aqui à disposição para responder às perguntas dos senhores. Gostaria de agradecer a todos os palestrantes as excelentes apresentações. O tema realmente é empolgante. Estamos aqui discutindo o crescimento, não a crise. Estamos discutindo o futuro do País. O Brasil entra na fase de auto-suficiência em petróleo, um programa de etanol-carburante que é o futuro não só do Brasil, mas também do mundo e com fantástico potencial do biodiesel, do agrobusiness para o nosso País.

Parabéns a todos. Parabéns para o Brasil. Vamos trabalhar.

Obrigado. (Palmas.)

O SR. APRESENTADOR (Deputado Betinho Rosado) - Biodiesel: Combustível para Cidadania. O terceiro módulo refere-se ao financiamento e à comercialização.

Vamos chamar para compor a Mesa os seguintes debatedores: o Diretor da Área de Gestão do Desenvolvimento do Banco do Nordeste do Brasil - BNB, que falará sobre as linhas de financiamento agrícola e industrial para a produção do biodiesel; o Superintendente de Infra-Estrutura do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, que falará sobre as linhas de financiamento agrícola e industrial para a produção do biodiesel; o Diretor de Agronegócio do Banco do Brasil S/A, que falará sobre o mesmo tema; o Presidente da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, que falará sobre o tema Garantia de Compra na Agricultura Familiar; e também o Senador Alberto Silva. S.Exa., como um dos pioneiros no estímulo, na produção e nos estudos do biodiesel no Brasil, também falará durante este painel da sua experiência sobre a introdução do biodiesel em nosso País.

A Mesa já está formada. Encontram-se aqui o Dr. Haroldo César Frota, do Banco do Nordeste; o Dr. João Carlos do Couto Ramos Cavalcanti, do BNDES; o Sr. Rogério Pio Teixeira, do Banco do Brasil; o Sr. Jacinto Ferreira, Presidente da CONAB, e também o Senador Alberto Silva.

Antes de iniciarmos este painel, convido o Coordenador-Geral deste evento, o Deputado Ariosto Holanda, para ler um manifesto que pretendemos seja apoiado por todos os presentes, a fim de que possamos, a partir deste evento tão exitoso e produtivo, desencadearmos, junto ao Executivo e à sociedade brasileira, ações desejadas por todos os que participaram e estão participando deste evento.

Com a palavra o Deputado Ariosto Holanda, Coordenador do Seminário Biodiesel: Combustível para Cidadania.

O SR. COORDENADOR (Deputado Ariosto Holanda) - Boa-tarde a todos. Os senhores se recordam de que no primeiro painel ficou aquele sentimento de que havia falta de uma coordenação central do programa, apesar de bem executado por diferentes órgãos. Vimos aqui importantíssimos trabalhos desenvolvidos pela PETROBRAS, pela ANP, pela EMBRAPA, pelo MDA. Teremos agora a apresentação da CONAB, o papel dos bancos. Mas há o sentimento de que falta uma coordenação central do programa.

É nessa linha que vou ler esse manifesto, até perseguindo o que chamamos de política de resultados. Se nossas discussões ficarem resumidas somente a um seminário, em que não vislumbramos um resultado, fica difícil. O nosso sentimento é o de que temos de dar seqüência a esse projeto.

Qual foi o resultado positivo do primeiro seminário que realizamos aqui na Casa? Hoje há um projeto de lei que cria o mercado do biodiesel, pela medida provisória tão bem relatada pelo Deputado Betinho Rosado. Isso foi uma política de resultados que saiu desta Casa.

Perseguindo essa mesma linha, já que houve essa primeira conquista, vamos submeter à apreciação dos senhores um manifesto. Àqueles que concordarem com os termos do manifesto vamos pedir que assinem. Se possível, identifiquem a instituição e deixem o endereço, o nome, a entidade e a assinatura.

Comunico a todos que tiverem interesse nos arquivos apresentados aqui em PowerPoint que vamos disponibilizá-los. É importante que os senhores mandem o seu e-mail, para que possamos encaminhar, ou então, dependendo do arquivo, se não for muito pesado, mandaremos pelos Correios.

O SR. APRESENTADOR (Deputado Betinho Rosado) - Deve ser solicitado a onde? A quem? À bancada do Nordeste, ao seu gabinete?

O SR. COORDENADOR (Deputado Ariosto Holanda) - É melhor endereçarem ao Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica. Gostaria que Paulo Motta me informasse o e-mail do Conselho.

Aproveito para agradecer à Assessoria da Câmara, principalmente aos Assessores do Conselho de Altos Estudos. O e-mail é: www.ceat@camara.gov.br, ou então o da Câmara, www.camara.gov.br/ceat.

Encaminharemos esse manifesto ao Presidente da Câmara. Aliás, S.Exa. assumiu aqui o compromisso - e também pediu ao Prof. Bautista que participasse desse trabalho - de encaminhar esse protocolo ao Presidente Lula.

Passo a ler o manifesto:

"Manifesto em defesa da criação de uma Secretaria Especial de Bioenergia, vinculada diretamente à Presidência da República, com poderes plenos para coordenar o trabalho dos diferentes órgãos que trabalham com o biodiesel.

A energia é considerada estratégica pela maioria dos países, pois é ela que mantém em funcionamento os sistemas produtivos. Ela sustenta, molda e define o modo de vida das civilizações.

As opções energéticas podem gerar grandes impactos econômicos, sociais e ambientais. Os devastadores efeitos ao meio ambiente causados pelos combustíveis fósseis são evidentes, como também é evidente que esses combustíveis terão que ser substituídos por fontes renováveis. Dentre essas fontes destaca-se a bioenergia.

As nações mais ricas e mais demandantes de energia não podem produzir a bioenergia na quantidade requerida. Dessa forma, surge uma oportunidade histórica para a produção desse tipo de energia no País. O Brasil apresenta excelentes condições para ser, num futuro próximo, o grande fornecedor mundial de biocombustíveis, como destacou aqui, na ocasião, o Prof. Bautista. Nosso País, pela sua localização tropical e subtropical, beneficia-se da energia solar e de grande extensão territorial. Além disso, conta com disponibilidade de mão-de-obra, larga experiência na produção de álcool combustível e de óleos vegetais provenientes das mais diversas oleaginosas.

A possibilidade de exportação de biocombustíveis e de venda de créditos de carbono no mercado internacional sinaliza a importância de o Brasil institucionalizar e profissionalizar a produção, a comercialização e o uso da bioenergia. A produção de biocombustíveis a partir de diferentes culturas e rotas tecnológicas pode representar a inclusão social e o desenvolvimento regional, com grande potencial de geração de emprego e renda para milhares de brasileiros.

Diante das potencialidades do mercado global de bioenergia e de sua relevância estratégica para o País, propomos que seja criada a Secretaria Especial de Bioenergia, vinculada diretamente à Presidência da República. Caberá a essa secretaria planejar, fomentar e estimular a produção, a comercialização e o uso racional da bioenergia com foco no desenvolvimento sustentável e no amplo exercício da cidadania, bem como integrar as ações de todos os Ministérios e entidades federais vinculadas, e definir a criação dos órgãos necessários à implementação das políticas públicas de bioenergia.

Brasília, 5 de abril de 2006. Seminário Biodiesel: Combustível para Cidadania, realizado na Câmara dos Deputados."

Este é o manifesto. Essa lista vai circular para que os que concordarem com ele possam assiná-lo. Depois, vamos encaminhar o manifesto, com todas as assinaturas, ao Presidente da República.

Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. APRESENTADOR (Deputado Betinho Rosado) - Quero parabenizar o Deputado Ariosto Holanda pela clareza do documento, que é incisivo e reclama do Executivo uma ação consistente para que o programa do biodiesel tenha o destaque que a sociedade brasileira deseja e que ele merece ter.

Pedimos que, em seguida, os assessores deste evento que coletem a assinatura dos participantes. É preciso que todos os presentes assinem esse documento.

Obrigado a todos.

Vamos passar, imediatamente, ao terceiro módulo: Financiamento e Comercialização. Como todos os que nos antecederam gastaram mais tempo do que o concedido, o tempo está ficando escasso. Portanto, em vez dos 15 minutos dados aos palestrantes do bloco anterior, só vamos poder conceder 10 minutos aos palestrantes deste bloco.

Tem a palavra o Sr. Haroldo César Frota, Gerente do Ambiente de Políticas do Desenvolvimento do Banco do Nordeste do Brasil - BNB.

O SR. HAROLDO CÉSAR FROTA BEZERRA - Boa tarde a todos. Agradeço à Câmara dos Deputados o convite que fez ao Banco do Nordeste para estar presente à discussão deste importante tema.

Gostaria de ressaltar os aspectos que nortearam a ação do Banco do Nordeste em apoio à atividade da cadeia produtiva da mamona biodiesel.

(Segue-se exibição de imagens.)

Como não poderia deixar de ser, a política de financiamento do Banco do Nordeste está em sintonia com a política nacional para o setor. O Banco do Nordeste está em sintonia com aqueles direcionamentos divulgados aqui pelo companheiro Arnoldo. Discutimos constantemente com o MDA e outras instituições no sentido de trabalhar de forma integrada. A política do Banco está em total sintonia com a política nacional para o setor. Nossa política também tem um eixo importante, visando à sustentabilidade da cadeia produtiva como um todo. Nosso foco de financiamento não se restringe apenas a um dos elos da cadeia: o setor agrícola ou o setor industrial. Sempre estamos focando a sustentabilidade da atividade, com uma visão da cadeia produtiva como um todo. Também visamos à inserção social dos pequenos. A Região Nordeste, nossa área de atuação, é pobre. Então, não poderíamos deixar de levar em consideração essa vertente. Esse programa, muito acertadamente, vem tentando trabalhar nessa vertente. Esses são os 3 principais eixos que norteiam a ação do Banco do Nordeste.

Como se concretiza a ação do Banco do Nordeste em apoio a esse programa? Temos basicamente 2 grandes eixos de atuação. O mais conhecido - não poderia deixar de ser, por se tratar de um banco - é o do financiamento. Temos uma ação de financiamento ao setor produtivo privado. Temos também uma ação de apoio ao desenvolvimento de pesquisa e difusão tecnológica. Esses são os 2 grandes eixos de atuação do Banco em apoio a esse programa.

Acredito que a maioria dos senhores conhece o Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Anualmente, o Banco faz um edital para publicar os recursos disponibilizados, recursos próprios, em apoio às empresas que desenvolvem pesquisa e difusão tecnológica na Região Nordeste. O Banco seleciona projetos para financiamento. São recursos não-reembolsáveis. Esse é um importante apoio que o Banco do Nordeste dá às instituições de pesquisa. Sabemos das dificuldades das instituições de pesquisa, como a EMBRAPA e as universidades. O Banco do Nordeste, como instituição que promove o desenvolvimento do Nordeste, considera essa ação importante e disponibiliza recursos próprios em apoio a essas ações.

Dentro do foco do financiamento, o que o Banco do Nordeste pode financiar? Basicamente, financiamos qualquer atividade dentro da cadeia produtiva, desde o setor primário, a produção agrícola, ao setor industrial etc. Dentro da produção agrícola, financiamos não só a mamona, como também qualquer outra oleaginosa. Como disse, também financiamos a parte industrial, o processamento do biodiesel e também o processamento para outros fins.

Qual a condição maior de apoio do Banco nesses financiamentos? Em qualquer ação de financiamento do Banco, os projetos apresentados são analisados sob o ponto de vista econômico e ambiental. Cada projeto passa por um processo preliminar de análise da sua viabilidade econômica e ambiental.

Quais são as condições para o financiamento específico dentro dessa cadeia produtiva? Com relação ao financiamento de mamona, nas apresentações anteriores foram citados aspectos de zoneamento da mamona, principalmente no Nordeste. Financiamos a produção de mamona naqueles Municípios que tiveram um zoneamento agroecológico regulamentado pelo Ministério da Agricultura. Já foi discutido um pouco disso aqui. A EMBRAPA já falou um pouco sobre a participação da empresa nesse processo.

Temos também algumas requisições de financiamentos fora dessa área zoneada. Como o Banco trata dessa questão? Há algumas demandas dessa natureza. Consultamos os órgãos estaduais de extensão e assistência técnica. Quando há um atestado técnico local, analisamos e abrimos extensões para viabilizar esse financiamento. Isso se dá exatamente em função daquela justificativa anterior do diretor da EMBRAPA, segundo o qual esse é um processo dinâmico. Foi feito um estudo técnico que leva em consideração aspectos de solo, clima e informações locais de pluviosidade. Nem sempre existe um dado histórico realmente confiável. Levamos em consideração outras variáveis para efeito de financiamento. Usamos certa flexibilização, em casos especiais, mas sempre dentro do aspecto técnico, não-político, bastante técnico.

Os senhores vão perceber que nossas diretrizes de crédito estão muito em sintonia com aqueles direcionamentos das priorizações apresentadas no programa pelo representante do MDA.

Se vamos financiar pequenos produtores, a precondição é que eles estejam organizados. Por que isso? Hoje, o produtor sozinho não tem poder de barganha para comercializar e tem dificuldade em obter assistência técnica e outras condicionantes. É fundamental que os pequenos produtores estejam associados.

Com relação às empresas produtoras de biodiesel, exigimos o selo combustível social. Alguns bancos têm programas diferenciados em relação a isso. O Banco do Nordeste só financia empresas que tenham Selo de Combustível Social. Não destinamos ações diferenciadas para as que não têm o selo. Cem por cento do financiamento é priorizado para as que possuem Selo de Combustível Social.

Temos também critérios para projetos integrados, para os quais exigimos contratos formais com alguns parâmetros que dão garantia, principalmente aos pequenos produtores integrados a grandes empresários, com relação a preço e garantia de fornecimento e assistência técnica. Exigimos que a empresa integradora forneça assistência técnica. Como V.Exas. podem observar, são direcionamentos condicionantes do crédito que estão em total sintonia com as diretrizes do programa.

Temos aqui uma representação gráfica do zoneamento da mamona do Ministério da Agricultura, na Região Nordeste. Deve representar em torno de 50% da nossa região.

Todos os programas de financiamento do Banco seguem direcionamentos. Quais são eles? Temos o FNE Rural, o FNE Verde, o FNE AGRIN e o PRONAF. O FNE Rural, de maneira geral, atende a qualquer atividade do setor agrícola com recursos do Fundo Constitucional. Ele mantém, basicamente, as características dos programas de financiamento do FNE.

O FNE Verde é voltado para a produção de energias alternativas e reflorestamento. Ele se enquadra, em algumas situações, ao Programa do Biodiesel, na medida em que utiliza culturas de reflorestamento e considera o biodiesel uma energia alternativa.

O AGRIN é um programa voltado para a agroindústria. Atende às unidades processadoras de biodiesel etc.

O PRONAF, que todos conhecem, é um programa do Governo Federal voltado para a agricultura familiar, operado por todos os bancos federais, como Banco do Brasil e Banco do Nordeste. A demanda de crédito para produção de mamona, hoje, está sendo atendida por esse programa, dentro do espírito de inserção dos pequenos na cadeia produtiva.

Temos aqui um maior detalhamento dos programas. Falarei rapidamente sobre eles. Esses programas já constam do próprio site do banco. É importante caracterizar os limites de financiamento desses programas, o percentual de financiamento do banco e o capital próprio do produtor ou do empresário. Para o pequeno e miniprodutor, o banco financia 100%, em qualquer condição. O limite do financiamento é influenciado pela tipologia do Município, caracterização em relação à renda e localização, se está dentro ou fora do semi-árido. São essas 2 variáveis: o porte do empreendedor e a localização geográfica do Município dentro do Nordeste, considerando-se a sua situação econômica e outras condições. Para o pequeno produtor, é financiado cerca de 100% do valor. Para o médio produtor, o financiamento varia de 85% a 95%, em função do Município, e para o grande produtor, de 70% a 90%. Esses são os parâmetros de limite de financiamento.

Com relação a prazos, tanto para o FNE Rural quanto para o FNE Verde, FNE AGRIN, se for investimento fixo ou misto, o financiamento é de até 12 anos, com até 4 anos de carência. Se for no FNE Verde, esse financiamento poderá ter prazo de até 20 anos, com 8 de carência. O FNE Verde tem um diferencial em termos de prazo e carência.

Custeio. No FNE Verde e no Rural, é de até 2 anos, no caso da mamona, e, para capital de giro, no AGRIN, é de até 8 meses.

Encargos. Para o FNE Rural e o FNE Verde, na atividade rural, ou seja, no caso específico da produção de mamona, os juros variam em função do porte do produtor. Para o miniprodutor, os juros fixos são de 6% ao ano; para o pequeno e o médio produtores, os juros são de 8,75% e, para o grande produtor, de 10,75%. Se o cliente do banco pagar em dia terá um rebate de 25% sobre essa taxa de juros, se for um empreendimento dentro da região do semi-árido, e de 15% se for fora da região do semi-árido. Então, se pagar em dia, os juros variam de 4% a 8,8%, aproximadamente.

Este aqui é o FNE Não Rural. Os juros são um pouco maiores para a atividade não rural, atividade industrial, e, seguindo a mesma lógica, o pequeno paga juros menores, o grande, juros maiores, variando de 8,75% a 14%. Segue também a lógica de rebate em cima dos juros, de 25%, dentro do semi-árido, e 15%, fora do semi-árido, variando de 6,56 a 10,5%.

Aqui é o PRONAF, sobre o qual não vou entrar em detalhes, devido ao pouco tempo de que disponho. Todos conhecem o PRONAF. O representante do MDA já apresentou um pouco suas características. Todos os bancos federais trabalham com esse programa, que é nacional e voltado para a agricultura familiar. É possível atender a todos os elos da cadeia produtiva por meio do financiamento da agricultura familiar.

Cabe destacar que, nos últimos anos, a aplicação do Banco na cadeia tem sido de quase 100% no PRONAF, principalmente na produção de mamona. As demandas de financiamento aos bancos têm sido de agricultores familiares. Essas demandas têm sido atendidas pelo PRONAF.

Falei um pouco sobre as linhas de financiamento. Anteriormente, os senhores viram que temos duas linhas de ação, uma é de financiamento; a outra, de apoio à pesquisa.

Meu tempo está terminando. Vou fazer uma síntese do apoio do Banco ao financiamento à pesquisa, principalmente no caso específico da mamona. Temos uma relação de aproximadamente 19 projetos de pesquisas apoiados pelo Banco do Nordeste. Como já disse, são recursos não-reembolsáveis, destinados à pesquisa, universidades, EMBRAPA etc. E apresentamos quase 20 pesquisas que o Banco patrocinou dentro desse eixo da cadeia produtiva da mamona.

Vale destacar que, de 1980 a 2005, o banco apoiou 4 pesquisas nesse mesmo eixo. A partir de 2005, há todo esse elenco de pesquisas e instituições apoiadas pelo banco para desenvolvimento de projetos relativos à fabricação do biodiesel utilizando a mamona. Ao todo são 15 pesquisas realizadas por universidades federais e EMBRAPA, projetos cujo foco, basicamente, são instituições de pesquisa e universidades do Nordeste.

É importante destacarmos algumas ações que, de certa forma, já foram citadas, mas merecem ser analisadas sob a ótica do Banco do Nordeste. Como eu disse, o Banco recebe projetos e os analisa sob o ponto de vista econômico e ambiental. Aplicamos a equação da produtividade da mamona no Nordeste, que ainda precisa ser resolvida. Ainda se registra uma produtividade relativamente baixa em relação ao potencial dessa atividade, tal como constatado pela EMBRAPA em seus experimentos. Para equacionar a produtividade é necessário um esforço muito grande de assistência técnica, aumento de investimento em pesquisas e uma melhor distribuição das sementes. Ou seja, em problemas de logística, apesar de a EMBRAPA já ter desenvolvido inúmeras variedades de mamona que contribuíram para o aumento da produtividade, temos alguns gargalos importantes a trabalhar. Não são obstáculos intransponíveis, mas devemos dar as mãos e tentar resolver esses problemas.

Outro aspecto diz respeito à organização da cadeia produtiva de forma a conseguirmos um equilíbrio na distribuição de renda. Com a produtividade que atualmente temos, encontramos dificuldades de remuneração em relação aos preços de mercado.

São temas importantes que precisam ser discutidos com o setor privado e diversas instituições. Tenho certeza de que unidos conseguiremos resolver os problemas.

Agradeço a oportunidade a mim concedida e coloco o Banco do Nordeste à disposição do processo de fortalecimento desse programa bastante importante para a Região Nordeste, particularmente. (Palmas.)

O SR. APRESENTADOR (Deputado Betinho Rosado) - Ainda sobre o tema Financiamento e Comercialização, convidamos o próximo palestrante, João Carlos do Couto Ramos Cavalcanti, Superintendente de Infra-estrutura do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. S.Sa. dispõe de até 10 minutos.

O SR. JOÃO CARLOS DO COUTO RAMOS CAVALCANTI - A idéia é, primeiramente, apresentar o perfil do BNDES, indicando como o Banco está posicionado para apoiar o Programa do Biodiesel e mostrar as condições gerais em que estamos operando os financiamentos para essa atividade.

(Segue-se exibição de imagens.)

Isso aqui é uma transparência standard, padrão, que mostramos para quem não está familiarizado com os dados históricos do banco. Trata-se de um banco governamental, principal instituição financeira de longo prazo da economia brasileira. Está envolvido com exportação, com participações acionárias em empreendimentos pioneiros e que hoje, sob o comando do atual Governo, trabalha com as seguintes prioridades: redução da exclusão social e desigualdades regionais.

A infra-estrutura é hoje uma grande prioridade para o Banco, que procura eliminar os pontos de estrangulamento, desenvolver nossa cadeia de infra-estrutura, modernizar a estrutura produtiva, principalmente das indústrias básicas, apoiar a geração e difusão de inovações tecnológicos - ponto muito enfatizado hoje - e incentivar a exportação.

Esse quadro mostra que o Programa do Biodiesel se enquadra perfeitamente nas principais prioridades do Banco atualmente.

Aqui temos uma idéia do tamanho do Banco, que tem ativos totais da ordem de R$ 175 bilhões e vem apresentando um lucro líquido, que saiu um pouco da curva em 2005, extremamente importante.

Os desembolsos totais do Banco nos últimos anos têm apresentado um comportamento crescente, tendo atingido, em 2005, R$ 47 bilhões. Esses são os recursos que o Banco disponibilizou para projetos de investimento na economia brasileira ao longo de 2005. Acho que isso dá um pouco a idéia de que não será por falta de recursos que o Programa do Biodiesel não atingirá seus objetivos.

Tradicionalmente, o Banco é muito ligado ao desenvolvimento da indústria brasileira e aos seus vastos segmentos. A infra-estrutura tem adquirido participação importante no nosso orçamento e responde hoje por mais de um terço dos desembolsos anuais. A agropecuária, comércio e serviços são setores em que o Banco não tem tradição de aplicação, mas assumem papéis relevantes no nosso orçamento hoje.

Este resumo nos dá uma idéia da tramitação dos projetos no BNDES. As empresas que pleiteiam financiamento no Banco apresentam, primeiro, uma carta-consulta em que são apresentadas as linhas gerais do projeto que ela pretende desenvolver e um pouco do mercado que ela pretende atingir a partir da implantação daquele projeto. Esse projeto é então analisado por um comitê de investimentos, que dá um enquadramento ao projeto, mostrando que ele está dentro das prioridades do banco.

A partir desse enquadramento, que sai com uma carta formal do banco mostrando que aquele projeto é prioritário para nós, a empresa tem 60 dias para apresentar um projeto de investimento mais detalhado, com toda a parte de mercado, com projeções econômico-financeiras e toda a documentação legal envolvida na aprovação de projetos. Depois disso, temos 60 dias para apresentar um relatório para a diretoria propondo, eventualmente, uma operação de financiamento.

Essa operação, uma vez aprovada pela diretoria, tem 60 dias para ser contratada pelo BNDES junto à empresa. A partir daí, o Banco começa a desenvolver o seu cronograma de desembolsos, que segue exatamente o ritmo de implantação do projeto. Ou seja, os recursos são desembolsados no ritmo em que a empresa implanta o seu projeto. Se o projeto andar mais devagar, o BNDES desembolsa mais devagar; se o projeto for implantado de forma mais acelerada, o Banco acompanha esse ritmo.

Na questão específica do biodiesel, o Banco criou uma linha de crédito especial para financiamento desse programa governamental. Com isso, financiamos todas as fases da produção do biodiesel, desde a fase agrícola até a fabricação do óleo bruto e do biodiesel; além das questões logísticas decorrentes da produção do material: armazenamento, transporte e equipamentos. Por outro lado, apoiamos toda a indústria produtora de máquinas e equipamentos para uso na produção de biodiesel, ou seja, todos os produtores de bens de capital voltados para a produção de biodiesel. Por fim, apoiamos subsidiariamente beneficiamentos de co-produtos e subprodutos do biodiesel.

As condições gerais de apoio do BNDES estão retratadas nessa transparência. Financiamos os projetos diretamente, por meio da rede de agentes financeiros do banco - a empresa pode dirigir-se a um agente financeiro do banco e postular um financiamento -, ou de maneira mista, em que o risco da operação é dividido entre o BNDES e um agente.

Tanto da forma direta como indireta participamos dos projetos com os percentuais indicados ali. Os projetos que não têm selo social tem 80% do seu custo financiado. Nos projetos com selo social, podemos financiar 90% do seu custo de implantação.

As taxas de juros variam de acordo com o porte da empresa. Nas operações diretas, aquelas com valor acima de R$ 10 milhões, as nossas taxas são TJLP mais 1%, no caso de pequenas e médias empresas que têm selo social, e 2% naquelas que não têm. No caso de financiamento para grandes empresas, cobramos a TJLP mais 3% para quem não tem e TJLP mais 2% para quem tem selo social.

Nas operações indiretas, feitas por meio das nossas redes de agentes financeiros, dentre eles o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste, além dos custos básicos cobrados pelo banco, agrega-se a remuneração desse agente ao custo do projeto.

Em relação ao financiamento dos equipamentos, a FINAME criou um incentivo para o fabricante de equipamento que utilize como combustível pelo menos 20% de biodiesel ou óleo vegetal. O BNDES financia a comercialização desses equipamentos com um prazo 25% superior às operações normais de financiamento de comercialização de equipamentos do banco. Ou seja, quem for comprar um trator, um caminhão, uma máquina que utilize como combustível pelo menos 25% de biodiesel ou óleo vegetal terá um financiamento para compra dessa máquina com um prazo 25% superior ao financiamento normal que seria dado para essa máquina.

Além de operar com taxas nos níveis anteriores, as mais baixas oferecidas pelo banco, o BNDES opera com recursos do FAT. Portanto, é obrigado a remunerar os recursos oriundos do FAT com a TJLP. Então, em cima do nosso custo básico, essa TJLP, colocamos os spreads mais baixos do mercado - como vimos no quadro passado -, de 1 ou 2%.

No caso da compra do equipamento que usa o biodiesel ou o óleo vegetal bruto, criamos um incentivo adicional que é o financiamento com prazo 25% superior ao equipamento que não conta com esse tipo de combustível.

No caso das garantias, também criamos um outro incentivo. Operamos com índices de 130%. Ou seja, para cada R$ 1,00 financiado, o BNDES exige R$ 1,30 de garantia. No caso das operações de biodiesel, esse índice de garantia foi diminuído para um por um. Portanto, a cada R$ 1,00 financiado é exigido R$ 1,00 de garantia.

Nos casos em que a empresa apresentar contratos firmes de venda de longo prazo do seu produto de biodiesel, dispensamos tanto a garantia pessoal dada pelos controladores da empresa quanto garantias reais, a exemplo das hipoteca de fábricas e fianças bancárias. Então, operamos com garantia apenas com base nos contratos que a empresa tem de venda do seu produto a longo prazo.

Essa é mais uma ilustração do tipo dos principais fabricantes de equipamentos voltados para a implantação de fábricas de biodiesel, ou seja, uma lista de credenciados na FINAME.

(Segue-se exibição de imagens.)

Essa tabela nos dá uma idéia da carteira atual de projetos tramitando no banco para financiamentos ligados à produção de biodiesel. São 6 operações em carteira; mais 3 em perspectiva de chegarem ao banco, mas que ainda não estão em nossa carteira; 4 operações apresentadas por agentes; 1 operação mista e 1 operação que financiaremos diretamente. Os investimentos são da ordem de R$ 250 milhões, dos quais estamos financiando 86% na média, ou seja, R$ 220 milhões, aproximadamente. Esses projetos, uma vez implantados, garantirão a produção anual de 533 milhões de litros. A dispersão regional desses projetos que temos em carteira se apresenta conforme esta tabela, ou seja, concentrada nos Estados de Goiás, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Em linhas gerais, essa é a situação do programa de biodiesel do BNDES. Sabemos que existem outros projetos na carteira do Ministério das Minas e Energia e que estão sendo encaminhados ao banco para fins de financiamento. Acreditamos que, em curto prazo, chegaremos perto da meta de 800 milhões de litros/ano, meta que o Ministério fixou para a mistura de 2% de biodiesel no óleo diesel. No momento em que chegarmos ao requisito de 5%, com base na produção de diesel de 2005, essa meta terá de ser expandida para algo em torno de 2 bilhões de litros/ano e precisaremos de mais projetos para satisfazer esse nível de produção.

O banco está plenamente envolvido com essa prioridade do Governo. Esse programa tem importância muito grande em nosso orçamento. Estamos tentando todos os esforços para viabilizar seu sucesso.

Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. APRESENTADOR (Deputado Betinho Rosado) - Agradecemos ao Sr. João Carlos Cavalcanti.

Convidamos o Sr. Rogério Pio Teixeira, do Banco do Brasil, para expor sobre o mesmo tema: Linha de Financiamento Agrícola e Industrial para a Produção do Biodiesel.

O SR. ROGÉRIO PIO TEIXEIRA - Boa-tarde, senhoras e senhores, Coordenador-Geral do Programa, Deputado Ariosto Holanda, Deputado Betinho Rosado, Senador Alberto Silva, obrigado a todos pela oportunidade de o Banco do Brasil apresentar a vocês como estamos trabalhando com o biodiesel, quais as estratégias que o Banco está desenvolvendo e o que queremos, já a curto e médio prazo, dentro do processo do biodiesel.

Não poderia deixar de destacar que o Banco do Brasil, hoje, é responsável por 60% de todo o financiamento do crédito rural do País. Isso equivale a uma disponibilidade financeira por safra na faixa de R$ 27 bilhões a R$ 28 bilhões. Para os senhores terem idéia, a carteira de agronegócios do Banco do Brasil está na faixa de R$ 40 bilhões, um terço de toda a carteira de crédito do banco. Então, nesse sentido, com bastante evidência, o banco está e continuará apoiando o programa de biodiesel do Governo Federal de forma bastante estruturada. E é o que apresentarei a vocês.

Em primeiro lugar, mostrarei o que o banco tem feito e recordarei rapidamente, em 15 minutos, algumas datas importantes.

(Segue-se exibição de imagens.)

No dia 1º agosto foi lançado o Programa BB de Apoio à Produção e Uso do Biodiesel, que é o BB Biodiesel. Hoje estamos com essa marca já registrada. Estamos participando efetivamente do programa.

Em setembro do ano passado, firmamos o primeiro protocolo de intenções com a PETROBRAS, empresa que tem 3 áreas bem definidas de atuação, inicialmente em Quixadá - conforme já foi mencionado no painel anterior -, Candeias e Montes Claros. Então, o Banco do Brasil assinou um protocolo com a PETROBRAS. Fomos, acompanhados dos técnicos da PETROBRAS até as principais áreas de integração do País para mostrar como vimos trabalhando esse processo de integração.

Esse resultado foi bastante proveitoso, porque, conforme apresentei, no dia 29 de março deste ano, a PETROBRAS já sinalizou ao banco que vai trabalhar em conjunto com o Banco do Brasil para o financiar a agricultura familiar e outras atividades no bojo desses 3 projetos.

A PETROBRAS, em 29 de março, autorizou o banco na estruturação do BB CONVIR. Já entramos em contato com nossas superintendências, com nossas agências que estão num raio de 200 quilômetros dessas 3 áreas e já está sendo principiado um processo inicialmente de seleção das principais oleaginosas e, em segundo lugar, seleção dos produtores rurais que vamos financiar.

Em novembro do ano passado, o Conselho Diretor do Banco do Brasil aprovou o plano de trabalho que propusemos para o biodiesel. Vale destacar também os primeiros leilões que a ANP fez. Apresentamos à ANP o sistema de leilão do banco, e ela está-se utilizando dessa ferramenta para fazer o leilão de biodiesel do País.

Em 14 de março, no Piauí, assinamos o primeiro Convênio de Integração Rural - CONVIR, no valor de R$ 13,5 milhões, com a Brasil Biodiesel, para iniciar o financiamento totalmente estruturado dos produtores rurais da agricultura familiar.

Esse gráfico mostra as duas formas de financiamento que oferecemos. Do lado esquerdo, temos a atuação do banco com as linhas de crédito que normalmente utiliza, sendo estes dados a somatória de recursos de outros agentes, do próprio banco ou recursos do Tesouro. O Banco do Brasil está financiando a agricultura familiar também com recursos do PRONAF, PROGER, BNDES, FINAME, FCO, de forma bastante estruturada e tradicional, onde as agências apresentam suas propostas às Superintendências. Tais operações podem ou não ser aprovadas. Caso aprovadas, liberamos o financiamento.

E, do lado direito, é o que temos falado: a orquestração do atendimento ao biodiesel no Banco do Brasil. Temos ali operações utilizando-se dessas linhas de crédito, agora conforme o BNB nos apresentou, de forma bastante sistêmica: financiamos produtores rurais da agricultura familiar ou não que tenham contratos a termo firmados com empresas que vão esmagar a matéria-prima e que também tenham contratos de comercialização com entidades.

Portanto, estamos dando maior foco àquelas empresas que, por meio do leilão da ANP, já têm um compromisso de entrega futura desse biodiesel, contrato que vai trazer bastante mitigação para essa cadeia. Também estamos dando maior atenção aos produtores rurais que tenham contrato a termo firmado com essas empresas, de maneira que venhamos a atender de forma sistêmica todo o processo de financiamento do biodiesel no País.

Conforme mencionei, podemos atender custeio, investimento, comercialização e assistência técnica de forma bastante sistêmica, vinculando o processo da produção agrícola ao processo industrial e ao processo de distribuição e comercialização do biodiesel.

Financiamento à agricultura familiar e empresarial. No custeio, volto a repetir, PRONAF, PROGER, enfim, todas essas opções para atender tanto custeio quanto investimento do grupo A ao grupo E com valores de R$ 1 mil. Conforme está descrito no PRONAF B, atendemos produtores que tenham renda bruta anual até R$ 2 mil, chegando ao PRONAF E, produtores com renda bruta de R$ 60 mil. Então, para atendimento da agricultura familiar é importante destacar que dispomos de recursos para atender custeio ou investimento.

É importante destacar também que dos R$ 9 bilhões programados pelo Governo Federal para agricultura familiar, para a safra 2005/2006, o Banco do Brasil é responsável por aplicações em torno de R$ 5,6 bilhões. Dessa quantia, já aplicamos mais de R$ 4 bilhões até meados de março, temos ainda mais 3 meses para cumprir o plano de safra 2005/2006. Então, boa parte dos recursos da agricultura familiar estão sendo canalizados via Banco do Brasil.

Só para destacar, o PROGER também dispõe de recursos para financiar até o teto de R$ 48 mil, à taxa de 8%. O prazo de custeio vai até 2 anos.

E quanto às linhas tradicionais, emprestamos recursos à taxa de 8,75. Quando extrapolarmos o teto de financiamento do custeio por cultura, podemos contar também com recursos da poupança, que está vinculada à TR. O prazo de safra e o teto de financiamento, conforme eu disse, variam de lavoura para lavoura.

Aqui apresentamos o BB CONVIR, que mostra a sistematização que o Banco do Brasil vem utilizando na adoção desses financiamentos. É bastante similar ao programa que o BNB nos apresentou. O banco firma um convênio de integração com uma empresa integradora que vai receber as oleaginosas, processar aquele produto e, ao final, vendê-lo a uma empresa que o comercializará no mercado. Então, temos aí os convênios firmados com produtores rurais em que a questão da assistência técnica, o preço e a garantia de entrega do produto também está vinculada a uma garantia de recebimento de um preço condizente com a atividade do produtor, assistência técnica e outras questões verificadas previamente à formalização do BB CONVIR.

Isso é importante tanto para o banco, que está mitigando o risco, como para a empresa, porque ela vai ter um produto de qualidade, nas condições especificadas no contrato a termo. Mas é importante, principalmente para o produtor rural, que terá a garantia de um preço condizente com a atividade que ele está explorando.

Na fase industrial, também contamos com recursos do BNDES para financiar a instalação de plantas. Importante destacar que hoje temos no banco, em análise, 18 projetos bastante avançados em termos de estudo, capacidade técnica e financeira. Desses dezoito, praticamente três serão aprovados.

BNDES Biodiesel. Conforme os colegas do BNDES e do BNB citaram, o prazo é estipulado em função da capacidade de pagamento do empreendimento, com encargos atrelados à TJLP mais juros, variável segundo o porte da empresa. E também, em função de ser um combustível social, há a redução de 1% na taxa de juros.

Estamos trabalhando - e é importante destacar - um pouco diferente do BNB, porque nosso alvo são empresas que têm um enquadramento social ou selo combustível social. Podemos também trabalhar com frigoríficos que vão aproveitar o sebo do boi para processar o óleo. Então, estamos trabalhando com empresas que tenham selo ou com as que não têm.

As garantias são aquelas que o BNDES já citou e, evidentemente, com a política de crédito do Banco do Brasil.

Para o produtor rural, como já mencionei, há recursos do PRONAF Agroindústria; para as cooperativas temos o PRODECOOP.

Gostaria de deixar registrada uma reflexão: a utilização do biodiesel é indiscutivelmente oportuna. Sem dúvida, acho que é um dos grandes marcos em termos de renovação de energia. Conforme foi falado no painel anterior, estamos chegando a um momento de auto-suficiência na questão do petróleo, e nada é tão importante quanto esse programa de utilização do biodiesel. Então, oportuno, sem dúvida, principalmente em função das tendências de alta do preço de petróleo. Somos um País com dimensões continentais e enorme potencial para a produção do biodiesel. Oportuno também em função da inclusão social, com o fortalecimento da agricultura familiar, que é extremamente importante para nosso País.

E temos alguns desafios. Quais são eles? Temos um mercado de informação. Então, é importantíssimo a segurança de toda essa cadeia. Não adianta financiar o produtor rural, se ele não estiver integrado a uma empresa que vai processar o produto e se essa empresa não tiver um contrato de fornecimento futuro do biodiesel. Então, tem-se que trabalhar efetivamente a cadeia, e é isso que estamos fazendo.

Nosso desafio é o desenvolvimento de novos mercados para os subprodutos, porque, dependendo da matéria-prima, teremos como sobra algum subproduto que será utilizado para ração. Mais ainda, dependendo da empresa que irá processar esse subproduto, talvez essa seja uma questão difícil para inserirmos na cadeia, mas temos que discuti-la. Sem dúvida, é importante a garantia de comercialização do biodiesel antes do início da obrigatoriedade.

O biodiesel na matriz energética. Expectativas. Que o programa assegure abastecimento duradouro, preço compatível com o produto e qualidade, tecnologia, acompanhamento e controle.

Gostaria de agradecer, mais uma vez, a oportunidade. Estamos trabalhando muito para apoiar o biodiesel.

Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. APRESENTADOR (Deputado Betinho Rosado) - Agradeço o Dr. Rogério Teixeira, do Banco do Brasil.

Convidamos agora o Dr. Jacinto Ferreira, Presidente da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, para falar sobre garantia de compra da agricultura familiar.

O SR. JACINTO FERREIRA - Boa tarde a todos. É um prazer para a CONAB participar desta reunião. Antes de passar os slides, quero ressaltar 3 pontos. O Ministério de Agricultura elaborou um Plano Nacional de Água e Energia. Dentre as políticas adotadas pelo Ministério, há a de preço mínimo, que garante a remuneração para o produtor rural dentro do custo de produção estabelecido para os diversos produtos.

O ideal do programa do biodiesel é que ele seja auto-sustentável, como acabou de citar o representante do Banco do Brasil. A CONAB, dentro desse esforço, está-se propondo a organizar a cadeia produtiva de maneira que o conjunto dos agricultores se forme junto com a agroindústria, em uma cooperativa ou agroindústria capaz de fazer sua comercialização sem intervenção governamental. Apesar disso, estamos propondo a fixação de preços mínimos.

O outro programa do Ministério da Agricultura - sobre o qual daremos maiores explicações, conforme nos foi pedido - trata da garantia de compra da agricultura familiar.

No Governo do Presidente Lula, foi estabelecido um programa, o PAA, Programa de Aquisição da Agricultura Familiar, que já é um sucesso relativamente grande. Ele tem uma característica peculiar, ou seja, a procura de inserção do pequeno produtor - e o iniciante - na cadeia produtiva.

Então, é sobre esse programa que a CONAB quer fazer uma exposição mais detalhada para conhecimento de todos, repetindo que há no Ministério da Agricultura o Plano Nacional de Agroenergia e a política de preços mínimos, que, de certa maneira, é uma garantia de comercialização do produto.

Entendemos que a cadeia tem que ser auto-suficiente, mas acreditamos também que devemos trabalhar para a inserção social dos pequenos produtores, principalmente dos micro.

E para fazer a exposição sobre o PAA, sua criação e sua concepção, convido a Sra. Rosilda, nossa Superintendente de Apoio à Agricultura Familiar.

Posteriormente, estaremos abertos a perguntas ou para maiores esclarecimentos sobre como se fixa o preço e qual é a tendência do Ministério da Agricultura na atuação desse programa, essencial para o futuro do Brasil e do agronegócio.

A SRA. ROSILDA - Boa tarde a todos. Como disse o Jacinto, Presidente da CONAB, é um prazer estarmos aqui hoje contribuindo para esse projeto do biodiesel.

(Segue-se exibição de imagens.)

Então, vou falar sobre o Programa de Aquisição de Alimentos, criado em 2003 pelo Governo Lula. Foi criado pela Lei nº 10.696, que instituiu o programa com a finalidade de incentivar a agricultura familiar, compreendendo as ações de distribuição de produtos agropecuários para as pessoas em situação de segurança alimentar e a formação de estoque.

Portanto, é o apoio e o incentivo à agricultura familiar, com vinculação e distribuição de produtos para pessoas em situação de segurança alimentar e a formação de estoque. Ele foi regulamentado pelo Decreto nº 4.772.

Os objetivos são os seguintes: promover ações vinculadas à distribuição; contribuir para a inclusão social; incentivar a agricultura familiar; e promover a cidadania.

Uma das inovações mais importantes desse programa foi a questão dos preços de referência, porque, quando começamos a operar com a agricultura familiar mais voltada ao pequeno agricultor, o preço mínimo estava estagnado. Há alguns anos não havia um aumento de preço mínimo e ele estava muito defasado no mercado. Então, não tínhamos como entrar no mercado para apoiar a comercialização desse público, desse segmento da agricultura familiar. Portanto, ele inovou, porque é um preço de referência, diferenciado do preço mínimo.

A CONAB fez um estudo técnico, um levantamento regional, pois a lei também especifica que o preço de referência não pode ser superior ao do mercado regional. Quer dizer, ele tem que estar no nível do mercado regional. Esse preço de referência é aprovado pelo grupo gestor do programa.

A aquisição é feita sem licitação, porque a CONAB só pode apoiar a comercialização agrícola com preço mínimo ou por meio de licitação. Então, foi criado o preço de referência e a possibilidade de compra sem licitação, como diz esse trecho da lei, especificamente o § 2º: "O Programa de que trata o caput será destinado à aquisição de produtos agropecuários, ficando dispensada a licitação para essa aquisição desde que os preços não sejam superiores aos praticados nos mercados regionais".

Portanto, essas foram as duas grandes inovações para esse programa de apoio à comercialização desse público.

Rapidamente, o programa fortalece os princípios de segurança alimentar e nutricional, porque ele é mais votado realmente para a questão da segurança alimentar. Então, ele incorpora a produção local; permite resgatar e promover os hábitos regionais; trabalha pelo resgate da promoção da biodiversidade - trabalhamos com sementes crioulas e frutas silvestres -; promove os processos de resistência ao padrão de produção e consumo promovido pelas indústrias nacionais. Ou seja, com relação a essa preocupação do respeito ao hábito alimentar regional, estamos quebrando um pouco a resistência desse padrão que é colocado em termos de alimentação.

Os beneficiários do programa são os agricultores familiares, assentados da reforma agrária, acampados, agroextrativistas, quilombolas atingidos por barragens, indígenas e pescadores artesanais. Essa é a parte do agricultor que fornece e vende o produto. Por parte dos beneficiários, quem se beneficia com a produção, com a doação, o público é a população em situação de segurança alimentar.

Critérios para se enquadrar no programa: o beneficiário tem que ser enquadrado nos grupos A ou D do PRONAF, que são os que têm mais dificuldade de se inserir no mercado. O limite é de R$ 2.500,00 por ano, que também está sendo revisado, até em função do aumento do salário mínimo. Para este ano, o grupo gestor está trabalhando com a possibilidade de aumentá-lo.

Em 2003/2004 operamos com recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Esse recurso - é importante dizer - vem do Fundo de Combate e Erradicação à Pobreza. O MDS fez convênio com a CONAB, e operamos uma parte. O Ministério, conveniado com Estados e Municípios, opera a compra direta ao local e a produção e consumo de leite; a CONAB opera 4 instrumentos, os quais veremos mais à frente. Ou seja, em 2003/2004 foram utilizados recursos do MDS.

Em 2005, trabalhamos com recursos do MDS e fizemos convênios com Prefeituras para adquirir alimentação escolar diretamente da agricultura familiar local. O convênio é feito com a Prefeitura, que nos paga. Em vez de fazer licitação para adquirir alimentação escolar de indústrias, muitas vezes fora do Município e até do Estado, as Prefeituras, em convênio com a CONAB, conseguem comprar a produção local. A grande vantagem desse projeto é que o recurso fica na região. Há promoção do desenvolvimento regional, local, e as crianças se alimentam do que, muitas vezes, é produzido pelos próprios pais. É um produto de qualidade, saudável e que preserva o hábito regional.

Em 2006, além do MDS e do FNDE, em convênio com as Prefeituras, trabalharemos também com recursos do MDA, que nos repassará, este ano, R$ 130 milhões para operarmos o programa. O grupo gestor do programa - que define, estabelece e aprova os preços estudados pela CONAB, além de outras operações - compõe-se de representante do MDS, do Ministério da Agricultura, representado pela CONAB, do Ministério do Planejamento e do Ministério da Fazenda.

(Segue-se exibição de imagens.)

Aqui está sendo mostrado como operamos com alimentação escolar. A Lei nº 8.666 e a lei do PAA permitem que a CONAB compre sem licitação desse segmento agrícola. A Lei nº 8.666, inciso VIII, dispensa licitação no caso de aquisição para pessoa jurídica de direito público interno - que seriam Estados e Municípios - de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidades que integram a administração pública, que seria a CONAB, e que tenham sido criadas para esse fim específico, ou seja, o abastecimento alimentar, em data anterior à vigência da lei. Este é exatamente o caso da CONAB, que foi criada em 1991.

Os mecanismos que operamos: esses 4 primeiros são da CONAB; os 2 últimos, PAA Leite e a compra local, são operados diretamente pelo MDS, que realiza convênios diretamente com os Governos Estaduais e Municipais.

No caso da compra direta, a CONAB compra do agricultor, pagamos e recebemos o produto. No caso da compra antecipada, não operamos em 2005 e em 2006, só em 2003 e 2004, como foi o caso dos assentados da reforma agrária - quando compramos antecipadamente a produção. Há, também, a compra antecipada especial, que opera de duas formas: uma, com doação simultânea, na qual compramos o alimento e o doamos a uma instituição beneficente, reconhecidamente de cunho social; a outra serve para formarmos estoque, e neste caso os produtores entregam para a CONAB.

O contrato de garantia de compras, que não operamos ainda, é semelhante ao contrato de opção que operamos no mapa.

Pode passar, por favor. Vou falar rapidamente sobre a compra antecipada, que pode formar estoque ou ser paga em dinheiro. O produtor pode vender a produção no mercado e pagar a CONAB. Na compra direta, forma estoque e, na compra antecipada especial, pode formar estoque, pode ser doado diretamente para uma assistência alimentar e pode ser pago em dinheiro. Esse estoque vai para as cestas de alimento, pode ir para a doação ou pode ir para a venda em balcão.

Esses são os produtos que adquirimos, a gama de produtos com que temos trabalhado.

Vou ser rápida, em razão da exigüidade do tempo.

Temos aqui o volume de recursos e o número de famílias que atendemos em 2003, 2004 e 2005. De 41 mil em 2003, passamos para quase 50 mil em 2004 e 52 mil em 2005. O recurso passou de R$ 81,5 milhões para R$ 107 milhões. E, no ano passado, conseguimos operar R$ 112,7 milhões.

Pode passar, por gentileza. Aqui podemos ter uma idéia da abrangência do programa no País. Depois, se os senhores quiserem mais detalhes, há o número de famílias e os recursos que aplicamos em cada Estado. SUREG, para os que não sabem, é a Superintendência Regional da CONAB.

Esse é um exemplo para se ter uma idéia, rapidamente, de como esse programa também promove a organização desses agricultores, a fim de que trabalhem de forma mais organizada e tenham melhores condições.

Esse foi um projeto que realizamos em Pelotas, em 2003 e 2004, e refizemos em 2005. Essa primeira parte, COOPAR, COOPAL, UNAIC são as entidades que forneceram os alimentos. Havia 10 organizações diretamente envolvidas por parte dos produtores. Foram 10 Municípios, 719 famílias de agricultores fornecendo produtos, 13.212 beneficiários que receberam esses alimentos, por parte dos consumidores, em um valor de R$ 830.760,00.

Em 2005, foram 10 Municípios novamente, 719 famílias, 13.212 beneficiários e o mesmo valor.

O público consumidor foi formado por 18 comunidades de bairro, em 2003 e 2004, entre cozinhas comunitárias e entregas de sacolas diretamente às famílias. Foram 1.950 famílias beneficiadas com esse alimento, 25 escolas infantis, 2.622 alunos e, em um apoio socioeducativo, 560 crianças e 7 abrigos de menores e idosos.

O público consumidor, em 2005, foi formado por 28 comunidades de bairro, 30 escolas infantis, outras entidades que forneceram alimento para 3.076 pessoas. E aqui estão os produtos com que trabalhamos.

Podemos perceber aqui a complexidade desse projeto. Vemos nesta ponta a produção, no meio, a central de informações e assistência técnica, porque também exigimos que haja assistência técnica, e o fluxo das entregas. Ali está a central de abastecimento, a relação com as entidades que distribuem e a distribuição do produto. E, do lado de lá, estão as entidades que receberam os alimentos.

Esse é um outro exemplo da castanha-do-brasil. Foi muito interessante também.

No que se refere ao agroextrativismo da castanha, eles tinham um problema sério, porque havia redução dos castanhais, deficiência na cadeia produtiva, principalmente com relação à logística e ao armazenamento, ausência de políticas e de programas de incentivo à produção e do apoio direito à comercialização e à sustentação de renda do extrativista e dificuldade no atendimento das exigências fitossanitárias.

A comercialização com esses agroextrativistas ocorreu de duas formas. Ocorria, antes de entrarmos com o programa, diretamente com os atravessadores ligados às indústrias de exportadores. Os atravessadores compravam esse produto entre agosto e setembro ainda com o produto na árvore.

Nos Municípios do Acre, Rondônia e Amazonas, foram 5 mil famílias de extrativistas atendidas e o projeto foi de R$ 3,53 milhões. Em relação à rede de cooperação, tivemos as cooperativas, 34 associações ligadas a essas 3 cooperativas e mais 34 associações e uma comunidade indígena Zoró.

A Secretaria de Extrativismo e Produção Familiar do Estado do Acre exerceu o papel de mediador.

Houve um reflexo imediato. Em relação aos preços pagos aos extrativistas, à época, imediatamente antes de darmos início ao programa, eles recebiam R$ 5,55 por lata de castanha; logo após passou para R$ 7,00; hoje está em R$ 15,00 a lata. No que diz respeito à evolução do preço, em 2004, tivemos a alta do preço em função do programa.

Segundo dados da SEPROF do Acre - eles só fizeram até 2003 -, a renda anual do extrativista, de R$ 1.725,00 passou para R$ 2.850,00. Essas fotos são referentes aos nossos projetos.

Vou abordar a questão do Programa do Biodiesel. Estamos trabalhando num projeto, junto à PETROBRAS, na tentativa de garantir a produção e a oferta de produto para as plantas da PETROBRAS de biodiesel. O PAA permite a ampliação do atendimento aos agricultores familiares, promovendo a inclusão, a sustentação de preço e a garantia de renda, por meio do apoio à comercialização, possibilitando o fortalecimento da inclusão de parte desses agricultores ao mercado formal. O Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel tem uma ação estratégia e prioritária para o Brasil, que objetiva a implementação de forma sustentável, técnica e econômica da produção e do uso do biodiesel, com enfoque voltado para a inclusão social e o desenvolvimento regional, via geração de emprego e renda no campo. Quer dizer, chega-se muito próximo ao objetivo do Programa de Aquisição de Alimentos. O selo combustível faz parte do conjunto de medidas voltadas para a inserção da agricultura familiar.

O problema consiste no fato de que a lei, que criou o PAA, Programa de Aquisição de Alimentos, fala em incentivo à agricultura familiar, compreendendo ações vinculadas à distribuição de produtos agropecuários para pessoas em situação de segurança alimentar e a formação de estoques estratégicos. No segundo parágrafo, ela determina a aquisição de produtos agropecuários produzidos para os agricultores. A despeito de mencionar produto agropecuário - nesse caso, engloba-se todo tipo de produto, data de produção agrícola, agropecuária, pelo fato de se tratar de atendimento -, ela limita sua atuação a produtos alimentícios, uma vez que se refere ao atendimento de pessoas em situação de segurança alimentar.

Em 2004, demos início ao trabalho de aquisição de produto que não era alimentício, porque se referia a produto agropecuário que tem formação de estoque. Ela não objetiva só o atendimento às pessoas em situação de segurança alimentar, mas também à formação de estoque. Mas houve entendimento, se não me engano da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, no sentido de que não poderíamos comprar produto não alimentício em função de estar claro na lei que é destinado à segurança alimentar.

A idéia consiste na união das duas ações: o PAA e o PNB, Projeto de Biodiesel. O PNB poderá cumprir uma de suas diretrizes, por meio do PAA, garantindo que parte de suas demandas por oleaginosas para a produção de biodiesel seja suprida com produtos da agricultura familiar mediante o PAA. A proposta, e já estamos trabalhando nisso também, é no sentido de que, mantidas as premissas básicas do programa - e o público beneficiar o limite financeiro e os preços de referência -, o PAA adquira produtos não alimentares, com o objetivo de incentivar a agricultura familiar, tanto no que diz respeito ao Projeto de Biodiesel, quanto ao apoio da inclusão dos extrativistas e das comunidades tradicionais nos mercados formais e informais.

Para quem deseja maiores informações, esse é o contato do Presidente da CONAB, Jacinto Ferreira, e o meu também.

Muito obrigada. (Palmas.)

O SR. APRESENTADOR (Deputado Betinho Rosado) - Estamos nos aproximando do final e quero convidar, novamente, para compor a Mesa os palestrantes do final da tarde: Dr. Haroldo César Frota, do Banco do Nordeste; Dr. João Carlos Cavalcanti, do BNDES; Rogério Teixeira, do Banco do Brasil, e o Presidente da CONAB, Dr. Jacinto Ferreira.

Pedi ao Senador Alberto Silva que aqui permanecesse na parte da tarde, embora S.Exa. tivesse recebido 2 recados do Senado para que comparecesse ao plenário, porque o Senador tem grande experiência na área do biodiesel, tendo sido um dos pioneiros nessa atividade. O Senador Alberto Silva será o nosso procurador nas ações que pretendemos implementar a partir deste seminário e nossa referência no Senado, onde irá defender nossos pontos de vista.

Portanto, era absolutamente necessário que ele participasse desta reunião e se fizesse presente aos trabalhos desta tarde.

Quero, neste momento, convidar o Senador Alberto Silva a relatar um pouco de sua experiência de 30 anos na questão do biodiesel, a qual tenho a mais absoluta certeza nos ajudará no posicionamento e delineamento das políticas que vamos implementar. (Palmas.)

Com a palavra o Senador Alberto Silva.

O SR. SENADOR ALBERTO SILVA - Quero agradecer e, ao mesmo tempo, congratular-me com os colegas do Congresso, principalmente com os Deputados Ariosto Holanda, Betinho Rosado e todos os que se esforçam, no Congresso Nacional, nesse trabalho cujo objetivo é criar para o Brasil algo que traga riqueza e desenvolvimento, sobretudo com um olhar bem de perto sobre o que está acontecendo num País de dimensões continentais como o nosso, onde o desemprego, na nossa opinião, é o problema mais sério.

Seguramente, na minha longa vida pública - fui Prefeito duas vezes, Governador duas vezes, Deputado Federal, além de ter sido presidente de empresas -, posso dizer que o desemprego hoje gera grande parte das mazelas de que somos testemunhas.

Ontem mesmo fomos surpreendidos com o discurso dramático do Senador Buarque, que foi Ministro da Educação. Dizia ele que vemos pela TV Globo meninos sendo assassinados, crianças sendo estupradas, fome, miséria e violência, mas o Brasil está se acostumando, porque a mídia televisiva vai nos mostrando isso diariamente. Dizia, ainda, o Senador que parece que perdemos a noção de ficarmos indignados contra isso. Eu peço a Deus que não permita que eu deixe de ficar indignado. "Creio que não estou só", disse o Senador. Em seguida, fui lá e disse: "Você não está só". Creio que todo o Brasil deve estar consciente do que está acontecendo.

Devemos tomar uma medida de natureza geral para que todos os brasileiros que podem contribuir se juntem para trabalhar, unir esforços, direcionar ações, não deixar dispersar, porque assim não iremos a lugar algum. Por isso, quero cumprimentar os Deputados Ariosto Holanda, Betinho Rosado e todos os que aqui na Câmara conseguiram, com o esforço que tenho acompanhado, chegar ao Congresso com uma proposta.

Ontem, numa entrevista na TV Senado, parece que o Prof. Bautista Vidal e eu estávamos adivinhando que o Deputado Ariosto Holanda iria apresentar a criação de uma secretaria executiva diretamente ligada à Presidência da República para coordenar, dar um rumo certo ao que temos que fazer.

Tenho a sensação de que precisamos disso aqui. Venho de uma escola que ensinava a pensar e bem antes de encarar os problemas. Se eu tenho muitos problemas, devo saber qual é o problema que eu vou resolver. Aqueles alemães nos traziam presos a essa idéia. Se existem muitos problemas, qual é o verdadeiro? Corre-se o risco de resolver o problema errado. E nós temos, neste imenso País, graças às suas diferentes condições climáticas e de população, muitos problemas que estão sendo conduzidos de maneira inadequada.

Então, vou tentar resumir aqui o que acho que poderíamos fazer.

Ontem, o Bautista e eu trocarmos algumas idéias sobre o que necessariamente temos que fazer diante do quadro que se avizinha.

Qual é o quadro para a humanidade nos próximos 30 anos? O Deputado Ariosto Holanda já disse isso aqui, e outros também: a sociedade humana não vive sem energia. A energia atua em 98% das atividades de qualquer sociedade. E a energia elétrica está lá na frente. Nada se faz hoje nada sem que os elementos elétricos estejam presentes. Até dentro desse companheiro, inseparável de todo mundo - eu esqueci o nome, porque ele incomoda a gente; toda a hora ele chama e você tem que parar -, existe uma pequena bateria. Ele é elétrico e, quando falha, você não fala mais, tem que carregá-lo.

Então, a energia é fundamental seja ela de qualquer origem. Como a maior parte dessa energia no mundo é do petróleo, e esse petróleo vai desaparecer - todos sabem disso -, o que fazer? Ontem, o Prof. Bautista disse: "Nós vamos ter a terceira guerra mundial. E essa guerra, que pode ser apocalíptica, é em procura da energia. E o petróleo está desaparecendo. Por que os Estados Unidos estão no Iraque? Por causa de petróleo." Todo o mundo chega a essa conclusão facilmente. Dizia ele: "Os Estados Unidos só têm petróleo para 3 anos no território americano. E como são a maior potência militar e econômica do mundo, vão buscar onde ele estiver." E a sociedade européia e os asiáticos também clamam por combustível.

E onde existe a possibilidade de termos o combustível para satisfazer a humanidade nos próximos 30 anos? Aí chegamos a este imenso País, de riquezas de toda natureza, mas de pobreza, de violência. E não podemos ficar indiferentes. E eu diria que deixar de ficar indiferentes não é o mesmo que tomar qualquer providência no sentido de coibir a polícia, ou seja quem for, mas conseguir que todos tenham um mínimo de renda, os do campo e os da cidade. E como eles terão renda? Como se empregam 80 milhões de brasileiros? Não nos damos conta disso. A cada dia, cada um tem problemas de várias naturezas.

Talvez não nos lembremos daqueles meninos que estão embaixo da ponte ou presos à ignominiosa farsa da droga. Usam os pequenos para distribuir a droga, e se esses não a distribuírem corretamente, serão mortos. Em um programa da Rede Globo foi mostrado que de 17 meninos sobrou um, porque ficou escondido.

Esta é a verdade nua e crua em qualquer Estado, maior nos maiores e menor nos menores, mas que está presente em todo lugar, assim como no meu Estado, no Nordeste. Como poderíamos produzir alguma riqueza para os que não a têm? Daí o Deputado Ariosto Holanda começa a falar. Há tempos conversamos sobre isso e acho necessário levantar esta questão.

Não sei se a TV Câmara está transmitindo agora, mas como este evento está sendo gravado, creio que vai ao ar. Gostaria de sintetizar o motivo pelo qual estou aqui, quem sou e por que entrei nessa história do biodiesel.

Fui Governador do Piauí de 1970 a 1975. Quando concluí o mandato o Presidente da República chamou-me a Brasília e disse: "Estamos em meio a uma crise de petróleo e precisamos organizar o transporte urbano, que está gastando mais do que deve. É preciso ordenar isso. Essa empresa foi criada para esse fim e o senhor vai implantá-la no País." Era a Empresa Brasileira de Transporte Urbano. Começamos então a atuar em todo o País, de ponta a ponta: São Paulo, Rio de Janeiro etc. Tivemos muitas complicações. O tráfego e o transporte urbano sem uma engenharia de trânsito são o caos. Hoje está um pouco melhor, mas naquele tempo era bem difícil. Desenvolvemos alguns projetos vitoriosos. Os projetos do Paraná e o de Goiânia, os metrôs de Porto Alegre, Recife, Belo Horizonte, São Paulo e Rio de Janeiro foram criados pela EBTU. Num determinado momento, o Presidente disse: "Você precisa encontrar um sucedâneo para o diesel". Eu respondi: "Temos o álcool, Presidente". Ele argumentou: "O álcool é para veículo leve, eu quero o sucedâneo para veículo pesado: o diesel".