CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 0277/07 Hora: Fase:
Orador: Data:

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL


COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIAEVENTO: Audiência PúblicaN°: 0277/07DATA: 29/3/2007INÍCIO: 10h29minTÉRMINO: 13h59minDURAÇÃO: 3h30minTEMPO DE GRAVAÇÃO: 3h29minPÁGINAS: 75QUARTOS: 42

DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO
CLÓVIS TORRES FERNANDES - Professor da Divisão de Ciência da Computação do Instituto Tecnológico da Aeronáutica - ITA. AMÍLCAR BRUNAZO FILHO - Representante do Fórum do Voto Eletrônico.

SUMÁRIO: Debate sobre o tema A Segurança do Processo Eletrônico de Votação no Brasil.

OBSERVAÇÕES

Houve exibição de imagens. Houve intervenções fora do microfone. Inaudíveis. Houve intervenções simultâneas ininteligíveis. Há orador não identificado.


O SR. PRESIDENTE (Deputado Leonardo Picciani) - Havendo número regimental, declaro aberta a audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o tema A Segurança do Processo Eletrônico de Votação no Brasil.
Temos a honra de convidar para compor a Mesa o Dr. Clóvis Torres Fernandes, professor da Divisão de Ciência da Computação do Instituto Tecnológico da Aeronáutica - ITA, e o Dr. Amílcar Brunazo Filho, representante do Fórum do Voto Eletrônico.
A Mesa informa que foram convidados o Dr. Carlos Mário Velloso, ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, que justificou sua ausência, em função de compromissos assumidos previamente, e o Dr. Reginaldo dos Santos, Reitor do Instituto Tecnológico da Aeronáutica, que entrou em contato com a Comissão e comunicou sua impossibilidade de comparecer à audiência, informando que o Instituto seria aqui representado pelo Prof. Clóvis Torres Fernandes.
Vamos iniciar os trabalhos estabelecendo o roteiro da reunião. Vamos inicialmente conceder a palavra aos nossos convidados para que em até 20 minutos façam suas exposições, e em seguida franquearemos a palavra aos Deputados para que façam seus questionamentos.
Antes, porém, do início das exposições, concedo a palavra ao Deputado Maurício Quintella Lessa, autor do requerimento de realização desta audiência pública.
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO QUINTELLA LESSA - Sr. Presidente, gostaria apenas de esclarecer a rotina dos trabalhos em audiência pública. Parece-me que inicialmente o requerente teria 15 minutos para fazer uma justificativa dos motivos por que solicitou esta audiência.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Leonardo Picciani) - Se V.Exa. assim deseja, podemos fazê-lo.
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO QUINTELLA LESSA - Depois passaríamos aos expositores, e, na seqüência, aos Deputados que desejarem fazer questionamentos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Leonardo Picciani) - Não há, por parte da Presidência, nenhum óbice. Concedo a palavra a V.Exa. para a exposição dos motivos do requerimento desta audiência pública.
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO QUINTELLA LESSA - Sr. Presidente, Prof. Amílcar Brunazo Filho, Prof. Clóvis Torres Fernandes, Sras. e Srs. Deputados, primeiramente quero fazer um importante registro: o ofício enviado pelo Reitor do ITA garante a representação do Instituto Tecnológico da Aeronáutica pelo Dr. Clóvis Torres Fernandes. Faço este registro porque alguns Deputados do PFL e do PSDB procuraram diminuir a importância do relatório de auditoria feito pelo Dr. Clóvis, sob a alegação de que seria um trabalho privado, sem o aval do Instituto. Portanto, esclareço que o Instituto enviou à Comissão um ofício garantindo que o Dr. Clóvis é seu representante e, nessa condição, representa também a posição do Instituto Tecnológico da Aeronáutica.
Sr. Presidente, quero começar justificando a necessidade desta audiência, pois é preciso que se caracterize aqui o que ela representa. Esta audiência não tem por objetivo simplesmente o debate dos problemas detectados na eleição de Alagoas, no último pleito, mas a discussão da segurança do processo de votação eletrônico no Brasil.
Na condição de leigo, como eleitor e como candidato que já fui em 4 pleitos eleitorais, tenho grande admiração e respeito pelo processo eletrônico de votação, e imagino que esse seja o sentimento da maioria dos presentes a esta audiência - Deputados, assessores, eleitores, enfim, o povo brasileiro. Acho que a urna eletrônica modernizou o processo eleitoral, foi um avanço muito grande na eleição brasileira, fez diminuíram - pelo menos é o que acreditamos - as fraudes nas eleições em todo o Brasil, e não temos mais de passar por aquela via-crúcis da contagem de votos por 3 ou 4 dias, sem saber que candidato venceu a eleição, porém essa confiança na urna eletrônica eu sempre tive porque a Justiça Eleitoral diz ela que é segura, e só por isso.
Quem aqui dos Srs. Deputados sabe como funciona a urna eletrônica brasileira? Quem conhece o sistema? Apesar de a propaganda oficial, que é maciça, afirmar que a urna é segura, milhares de estudantes de computação, de engenharia da computação, de especialistas na área no Brasil e no exterior garantem categoricamente que essa urna é vulnerável. Assim, temos de procurar, nesta audiência pública e nos desdobramentos que virão depois, fazer com que a urna eletrônica se torne cada vez mais segura.
Ninguém quer voltar ao passado, ao voto manual. Queremos procurar identificar as falhas do processo, e obviamente, a partir dessa identificação, tentar aqui, na condição de membros do Congresso Nacional, melhorar a legislação, os programas, os sistemas de fiscalização.
Eu quero começar citando a opinião de vários especialistas que tiveram acesso a estudos sobre os programas das urnas eletrônicas já realizados. Começo citando aqui o ex-Ministro Fernando Neves, que diz o seguinte:
"A urna eletrônica, posso repetir aqui porque tive oportunidade de dizer por diversas vezes, é segura não porque algum juiz ou tribunal diz que ela é segura. Ela é segura porque contém mecanismos que detectam e registram qualquer tentativa de intrusão no sistema ou funcionamento irregular, e porque os partidos e seus candidatos, assim como o Ministério Público Eleitoral e a Ordem dos Advogados do Brasil, têm acesso a esses mecanismos e podem conferir os registros, verificando se tudo correu bem. Como computador que é, a urna eletrônica obedece a comandos e programas nela instalados, que sem dúvida podem ser alterados de má-fé. Tanto é assim que a legislação de regência expressamente tipifica como crime obter acesso a sistema de tratamento automático de dados usado pelo serviço eleitoral, a fim de alterar a apuração ou a contagem de votos, bem como desenvolver ou introduzir comandos, instrução ou programa de computador capaz de destruir, apagar, eliminar, alterar, gravar ou transmitir dados, ou instrução ao programa, ou provocar qualquer outro resultado diverso do esperado em sistema de tratamento automático de dados usado pelo serviço eleitoral."
Pois bem, essa é opinião do Ministro Neves: a Justiça Eleitoral já prevê que há possibilidade de intrusão nos programas e na urna eletrônica; tanto prevê que tipifica como crime a tentativa ou o ato de intrusão.
Sr. Presidente, quero citar também um manifesto elaborado por professores e cientistas que pedem urgente revisão da legislação eleitoral e também do sistema de fiscalização do processo eletrônico brasileiro. Passo a ler um trecho desse manifesto, que é assinado por Walter del Picchia, Professor Titular da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo - USP, e por Jorge Stolfi, Professor Titular do Instituto de Computação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP:
"A finalidade deste alerta é a denúncia da falta de confiabilidade de um sistema eleitoral informatizado que utiliza programas de computador fechado, baseia-se em urnas eletrônicas sem materialização do voto, não propicia meios eficazes de fiscalização e auditoria pelos partidos políticos" - este é o ponto mais importante - "e identifica o eleitor por meio da digitação do número de seu título eleitoral na mesma máquina em que vota. Assim, o princípio da inviolabilidade do voto, essencial numa democracia, será respeitado apenas na medida em que os controladores do sistema eleitoral o permitirem, transformando-se o voto secreto em mera concessão.
Uma verdadeira caixa-preta a desafiar nossa fé, esse sistema é inauditável, inconfiável e suscetível de fraudes informatizadas de difícil detecção. Como está, ele seria rejeitado na mais simples bateria de testes de confiabilidade de sistemas, pois, em informática, sistema sem fiscalização é sistema inseguro. Muitas das fraudes que ocorriam quando o voto era manual foram eliminadas, mas o cidadão brasileiro não foi alertado de que, com a informatização, introduziu-se a possibilidade de fraudes eletrônicas mais sofisticadas, mais amplas e mais difíceis de serem descobertas."

Sr. Presidente, tenho aqui também uma nota de esclarecimento oficial da Microbase, empresa que fornece 2/3 dos programas utilizados nas urnas eletrônicas brasileiras e que critica veementemente a forma como o Tribunal fiscaliza esses programas ou dá acesso aos partidos para empreender tal tarefa. Vou ler aqui um trecho da nota:
"Considerando:
1. Sermos fornecedores do Sistema VirtuOS, sistema operacional que equipa grande parte das Urnas Eletrônicas utilizadas para a realização das Eleições Oficiais no Brasil;
2. A convocação que recebemos para, mais uma vez, comparecermos à Cerimônia de Assinatura Digital e de Lacração dos Sistemas para as Eleições Oficiais, desta vez para as de 2006;
3. O que é amplamente divulgado, comentado e publicado sobre o nosso reiterado não comparecimento a este evento nos últimos anos;
4. Que tem sido reiterado o nosso posicionamento oficial e por escrito, colocando-nos à inteira disposição do TSE para acertarmos os detalhes e implicações da abertura de nossos programas-fonte no devido processo de auditoria,
entretanto não merecemos, de quem de direito, até a presente data, a necessária atenção e providências; e ainda tendo em vista:
5. Que a legislação em vigor que exige a auditoria de todos os programas-fonte do Sistema de Eleições Eletrônicas nunca foi adequada e rigorosamente obedecida pelo TSE, de modo a dar a necessária e devida credibilidade ao processo de Assinatura Digital e de Lacração dos Sistemas para as Eleições Oficiais;
6. Que denúncias de fraudes eleitorais estão sendo comprovadas de modo irrefutável, denúncias que, de algum modo, podem vir a nos envolver como fornecedores de uma peça importante do
software utilizado nas Urnas Eletrônicas..."
Ou seja, a empresa que fornece 2/3 dos programas utilizados nas urnas eletrônicas no Brasil está claramente declarando aqui que "fraudes eleitorais estão sendo comprovadas de modo irrefutável" em todo o Brasil.
Temos aqui o Relatório Brennan sobre as urnas eletrônicas no Brasil, feito pelo Brennan Center of Justice, que também não credencia o sistema, alegando a vulnerabilidade da nossa urna eletrônica.
Eis a opinião de outro especialista: "É até irônico que essas máquinas de votar, que supostamente deveriam resolver os problemas causados pelos sistemas eleitorais antiquados, estão simplesmente tornando os problemas invisíveis para o eleitor". Aqui há ainda um documento em que o Sr. Paulo Mora de Freitas, Chefe de Informática do Laboratório Leprince-Ringuet, na França, declara: "Votar na urna eletrônica brasileira é mais ou menos como jogar palitinho por telefone".
Sr. Presidente, quando se estuda a literatura relativa ao tema e se observam as experiências que estão sendo divulgadas pela Internet no Brasil e no mundo todo, porque a urna eletrônica não é utilizada apenas no Brasil, o que fica claro é que todos os especialistas afirmam categoricamente que o processo é extremamente vulnerável.
No Brasil temos o caso de Alagoas, que servirá como exemplo, já que foi o caso em que a Justiça Eleitoral forneceu pela primeira vez o maior número de dados possível para que essas urnas pudessem ser auditadas. O que aconteceu naquele Estado? As pesquisas eleitorais apontavam claramente a vitória de um candidato a Governador, e quando veio o resultado da eleição, para todos os outros cargos confirmou-se o que as pesquisas eleitorais diziam, exceto para o de Governador. Alagoas foi o Estado com o maior erro de avaliação de todos esses institutos.
A lei eleitoral é muito clara, e a urna eletrônica é confiável porque dá aos partidos políticos a oportunidade de verificar se houve qualquer perda de integridade ou se houve qualquer tentativa de fraude ou modificação nos programas, que devem funcionar direito. O candidato que havia sido apontado pelas pesquisas como o vencedor não se conformou com o resultado, e utilizando-se da legislação questionou-o; para isso, valeu-se da Resolução do Tribunal Superior Regional nº 22.154, de 03 de março de 2006, que "dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção dos votos, as garantias eleitorais, a totalização dos resultados, a justificativa eleitoral, a fiscalização, a auditoria e a assinatura digital", e cujo art. 153 diz o seguinte:
"Art. 153. Após a conclusão dos trabalhos de totalização e transmitidos os arquivos Logs das urnas, os partidos políticos e coligações poderão solicitar aos tribunais eleitorais cópias desses arquivos, dos espelhos de boletins de urna e dos Logs referentes ao sistema de totalização e ao sistema gerador de mídias, desde que forneçam o meio de armazenamento necessário."
Os Logs são justamente os arquivos de auditoria da urna eletrônica. São esses arquivos que mostram se os programas da urna eletrônica funcionaram como deveriam, como a legislação exige que funcionem. Hoje eles são o único instrumento que a legislação eleitoral dá à parte interessada para averiguar se houve algum tipo de manipulação da votação eletrônica, ou mesmo algum erro de programação.
Esses Logs foram fornecidos pela Justiça Eleitoral à coligação que perdeu a eleição e não se conformou com o resultado. O que parecia choro ou inconformismo de quem perdeu a eleição, após essas análises, mostrou ser um caso muito grave: ficou caracterizado que 44% das urnas utilizadas em Alagoas - e depois colocarei os estudos técnicos à disposição desta Comissão - apresentaram Logs com perda parcial ou integral de seus arquivos, de seu funcionamento. Os Logs demonstraram que houve mau funcionamento em 44% das urnas de Alagoas. Demonstraram também que houve inconsistência na totalização dos votos.
Está aqui o estudo que mostra que houve um problema na totalização dos votos. Tenho aqui também, Deputado Jutahy Junior, a relação oficial da diferença em algumas urnas. Há casos em que número de votantes que aparece no Log, que registra tudo o que aconteceu na urna, é diferente do número de votos totalizados. A constatação de que houve problemas de integridade nesses Logs foi feita e refeita pelo TSE.
Depois que recebeu o resultado dessa auditoria, o Corregedor Eleitoral de Alagoas pediu que a Diretoria de Tecnologia de Informação do TSE se pronunciasse, e o TSE confirmou que "foi identificada, por meio de análise em todos os arquivos, a ocorrência de eventos não esperados". Disse ainda que "esses motivos sempre estão relacionados a arquivo de Logs que já apresentavam perda de integridade parcial ou total". Ou seja, o TSE sabia que esses Logs apresentavam perda de integridade e ainda assim os utilizou nas urnas de Alagoas; então, nesse caso o TSE é réu confesso.
Repito, Sr. Presidente: o Log é o único instrumento que a Justiça Eleitoral garante ao eleitor, ao partido político e ao Ministério Público para que se faça uma auditoria, e a auditoria comprovou que havia problemas nele.
O TRE de Alagoas, a partir desses estudos, determinou, pela primeira vez na sua história, uma perícia judicial nas urnas do Estado.
Devido a todos os fatos expostos, justifica-se a realização desta audiência pública, uma vez que temos aqui caracterizada, pela primeira vez, uma possível fraude na eleição. Quando se analisa o sistema brasileiro de eleição, fica evidente que a urna eletrônica não é imune a fraudes, mas é praticamente imune à detecção dessa fraude. Por esse motivo esta audiência foi convocada. É preciso analisarmos atentamente o que aconteceu em Alagoas. Por isso contamos com um técnico hoje entre nós. Está aqui também o Prof. Amílcar Brunazo Filho, moderador do Fórum do Voto Eletrônico, especialista no assunto, que transmitirá a esta Comissão as dificuldades existentes na fiscalização da eleição eletrônica no Brasil, bem como falará da caduquice da legislação eleitoral brasileira, que está preparada e formatada para a votação manual, mas não para a votação eletrônica.
Ao tomar conhecimento dessas informações, os Deputados aqui presentes perceberão como é difícil detectar uma fraude. Além disso, verão como os Tribunais Regionais Eleitorais e o Tribunal Superior Eleitoral reagem mediante uma suspeita: dificultam o nosso trabalho, não facilitam a vida de partidos políticos ou de candidatos que queiram fazer a recontagem dos votos.
É muito complicado concluir que se adotou um sistema de votação - lembrando que o sistema eleitoral define todo o processo político, que é garantia da democracia, no Brasil no mundo - que não dispõe de um instrumento capaz de permitir a recontagem de votos ou de garantir que naquela eleição houve lisura, mas foi isso que ficou caracterizado. Dessa forma, encerro a primeira fase da minha explanação justificando a importância desta audiência pública. Espero que ela seja proveitosa, a fim de que possamos aperfeiçoar a legislação eleitoral brasileira e também nosso sistema eletrônico de votação.
Aqui ninguém é contra a urna eletrônica. Queremos apenas que ela seja segura, e que se for detectado, pelos seus arquivos de segurança, qualquer mau funcionamento, causado seja por algum problema no programa, seja por um ato de má-fé de qualquer pessoa, exista a possibilidade de a Justiça Eleitoral saber disso.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Leonardo Picciani) - Muito obrigado, Deputado Maurício Quintella Lessa.
Antes de passar a palavra aos convidados, direi quais são os objetivos da Comissão com a realização desta audiência pública, até para ordenar os nossos trabalhos e balizar a intervenção dos nossos convidados. Para isso procurarei expressar o sentimento que colhi da maioria dos Deputados.
Acho que o processo eletrônico foi um avanço. Tínhamos críticas talvez até mais fortes quanto à segurança eleitoral no processo de votação manual, em que demorava 2, 3, 4 semanas para que o resultado fosse conhecido. Não nos cabe aqui levantar qualquer dúvida ou fazer qualquer questionamento sobre o processo eleitoral; o que nos cabe e é o desejo da Comissão é conhecer um pouco mais os detalhes do funcionamento do sistema eletrônico e saber, no que tange à modificação da legislação e às intervenções da Comissão, onde podemos atuar para melhorar a segurança do sistema e para não deixar que esse caso leve a que de qualquer maneira sejam colocados em dúvida os resultados eleitorais no Brasil, porque consideramos isso inadmissível. Eu, por exemplo, sou de um Estado que tem um grande colégio eleitoral e onde não houve, em nenhuma das eleições com urnas eletrônicas, suspeitas de que tivesse havido qualquer tipo de falha no sistema que pudesse ter influenciado o resultado das eleições. Mas tampouco queremos aqui regionalizar nem personalizar a discussão; ao contrário, pretendemos tratar do tema de forma global, geral, abordando todos os aspectos do sistema.
Concedo a palavra por 20 minutos ao Prof. Clovis Torres Fernandes.
O SR. CLOVIS TORRES FERNANDES - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Engenheiro Amílcar Brunazo Filho, demais presentes, bom dia a todos. Meu nome é Clovis Torres Fernandes, e sou doutor em informática, com especialização em engenharia de software e segurança da informação. Há 28 anos sou professor do Instituto Tecnológico de Aeronáutica - ITA, e entre minhas atividades está a de coordenação de projetos de pesquisa financiados pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico - CNPq. Também oriento teses de mestrado e doutorado na área de engenharia de software, informática na educação e segurança em informática. Sou ainda fundador e diretor do Simpósio de Segurança em Informática - SSI, o mais expressivo evento científico da América Latina, que vem sendo realizado pelo ITA desde 1999.
Eu gostaria, Sr. Presidente, de fazer de pé - vício de professor - minha apresentação.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Leonardo Picciani) - Pois não.
O SR. CLÓVIS TORRES FERNANDES - Farei uma pequena apresentação, na qual falarei muito brevemente sobre o funcionamento da urna eletrônica, e depois discorrerei sobre alguns resultados que obtive, ao fazer uma radiografia das urnas de Alagoas. Com base nisso, apresentarei algumas sugestões para o aperfeiçoamento do sistema de urnas eletrônicas.
Uma das motivações que tive para trabalhar nisso foi a observação de que muitos dos trabalhos que apareciam no Simpósio de Segurança do ITA versavam sobre a discussão científica dos problemas que ocorriam com a urna eletrônica brasileira, que acredito que apresente um bom nível de segurança, mas a experiência demonstrada nesses artigos e seminários tem revelado que alguma vulnerabilidade ainda existe. E destaco que não é a primeira vez que esse estudo é feito. Muitos outros casos ocorreram em pequenos Municípios, onde se fizeram trabalhos análogos, mas de pequena monta. Já o trabalho realizado por mim em Alagoas foi um pouco mais amplo.
(Segue-se exibição de imagens.)
A urna serve basicamente para a captação dos votos. Dela, cito os 3 pontos principais que nos interessam: o registro de ocorrências, ou Log; o registro digital de votos, ou RDV; e o boletim de urna digital, ou BU digital. Eles são intrinsecamente ligados. O Log funciona como o diário de bordo de um computador, de um sistema, de uma aeronave etc. O que chamamos de caixa-preta de uma aeronave, como a do avião da GOL que caiu, na verdade compõe-se de 2 instrumentos, um que grava as discussões na cabine do piloto, outro que marca todos os dados registrados pelos sensores dos diversos computadores do avião. A essa última corresponde o Log.
Aqui temos um exemplo de Log de uma urna eletrônica. Vemos que ele vai marcando seqüencialmente a data, a hora e o código dos eventos, registrando assim todas as atividades que ocorrem na urna. Por exemplo, o eleitor entra para ser habilitado, e o Log registra "eleitor habilitado"; o eleitor vota no primeiro pleito para Deputado Federal, e o Log registra "voto para o pleito 01 confirmado"; e assim ele vai registrando, até o último pleito, para Presidente. Quando aparece "voto computado", é porque o voto foi realmente registrado no RDV. Isso é feito para cada eleitor.
Vejamos outros exemplos. Aqui temos o momento em que começa a ser gerado o BU digital, que é o momento da apuração. Em seguida o BU digital é impresso. Para saber quantos boletins de urna foram impressos, basta consultar o Log. Para saber quantos foram os votos para Governador, o pleito 04, basta consultar o arquivo e verificar quantas entradas como essa constam, desde que o voto tenha realmente sido computado.
Aqui temos um exemplo de RDV, onde vão aparecendo os vários pleitos, indicando a vontade do eleitor naquele momento. Cada linha dessa tabela significa o conjunto de votos de um eleitor.
Aqui, finalmente, temos um exemplo de um BU digital, no caso um da cidade de Itaquarana, que por acaso não está identificada pelo verdadeiro código do Município. Em todas as urnas das cidades de Itaquarana e de Branquinha o número do Município não é o número verdadeiro da cidade, mas outro número, que não existe.
Aqui vemos a apuração dos votos, por exemplo os destinados ao PDT. Mostram-se quantos votos obtiveram os Deputados do partido, quantos votos obteve o partido. Aqui mostra-se o mesmo com relação ao PT; aqui, com relação a Deputado Estadual; os totais são colocados para cada um deles; aqui, para o cargo de Senador. Tudo isso é relativo à cidade de Itaquarana. Esses aqui são os números dos Senadores e os totais. Aqui, para Governador, processo idêntico. Aqui, para Presidente.
Minha intenção é ressaltar que esses elementos, Log, RDV e BU digital, além do totalizador, onde cada voto de cada seção é colocado para a totalização final, estão de alguma forma interligados. O Log serve para registrar todas as ocorrências; quando aponta: "voto computado", um voto válido está realmente entrando no RDV. Aqui estamos sendo informados de que o BU digital será apurado, dando o mapa do resultado. Pode-se determinar a qualidade de impressão do BU e das demais informações a ele relacionadas. Em termos de totalização, contudo, deve existir para cada seção uma correspondência: o que eu apurar aqui deve aparecer aqui. Quando eu apurar o RDV, ele deve bater com isso e com isso.
Agora passarei a examinar apenas alguns exemplos de perda de integridade do lote. Eu gostaria de ressaltar que o engenheiro Amílcar havia feito, muito rapidamente, um laudo inicial que já previa algumas perdas de integridade. Ele queria mostrar essa perda de integridade. Quando a Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE respondeu a esse laudo, afirmou que os problemas que Amílcar tinha apontado correspondiam a perdas, parciais ou integrais, dos Logs das urnas de Alagoas. Portanto, não fui eu quem disse que houve perda de integridade parcial de muitos Logs e perda de integridade total de alguns deles. Essa afirmação, conforme eu já disse, foi feita pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE, conforme consta de uma resposta do Juiz Corregedor do TRE de Alagoas, enviada oficialmente para a coligação, e eu tive acesso a esses dados.
Aqui, por exemplo, estou usando algo que não é o que foi aprovado pelo TSE; é um Log View novo, que o TSE gerou depois do primeiro laudo. É um Log View feito para tentar melhorar a cara da apresentação. Cabe-nos informar que o Log está escrito em linguagem de computador; ele não é compreensível para os leigos. Então o TSE fez um software, que é o Log View oficial, em que apareciam dezenas de problemas de integridade nos vários Logs. Quando criou o novo Log View, passou até a escrever que havia perda de integridade, e nos pontos em que isso acontecia ele colocava isso aqui. Ou seja, isso aqui apareceu porque alguma linha ou alguma entrada se perdeu. E perderam-se muitas. Há Logs com os mais variados tipos de perda.
Esse aqui é de outra cidade, e mostra um código que não pode ser usado hoje. E o novo Log View que foi criado mascarava e deixava de apontar todos os códigos indevidos, mas ainda assim permaneciam alguns. Esse é um exemplo de que, passando pelo novo Log View, continuavam aparecendo códigos indevidos, mostrando que as ocorrências não estavam sendo adequadamente registradas.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Leonardo Picciani) - Deputado Ciro Gomes, no início da audiência pública eu esclareci que concederíamos a palavra aos convidados e em seguida os Deputados fariam os seus questionamentos.
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO QUINTELLA LESSA - Sr. Presidente, pela ordem, há poucos Deputados presentes hoje. Eu sugiro que, se possível, V.Exa. flexibilize essa norma, porque às vezes se trata de um questionamento específico, uma pergunta...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Leonardo Picciani) - Deputado Maurício Quintella Lessa, eu penso que não devemos fugir ao procedimento de praxe da Comissão. Isso pode abrir um precedente que no futuro pode trazer-nos outro tipo de complicação. Ademais, não me parece que o número de Deputados presentes seja tão pequeno assim.
O SR. DEPUTADO NEUCIMAR FRAGA - Sr. Presidente, V.Exa. permite que eu apenas me some ao Deputado Maurício Quintella Lessa em sua sugestão?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Leonardo Picciani) - Pois não.
O SR. DEPUTADO NEUCIMAR FRAGA - Estão sendo apresentados alguns dados em código, em linguagem extremamente técnica, e será difícil voltarmos a este ponto depois da explanação. Sei que é a praxe, mas, depois dessa apresentação por DataShow, será muito difícil formularmos uma pergunta.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Leonardo Picciani) - Entendo a observação de V.Exa.
O SR. DEPUTADO NEUCIMAR FRAGA - Acredito que nosso trabalho seria facilitado se pudéssemos perguntar no final de cada bloco.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Leonardo Picciani) - Entendo o questionamento de V.Exa., mas a Mesa não terá como prever se o questionamento do Deputado será apenas para esclarecer uma questão mais técnicas ou para obter algum tipo de juízo, e talvez isso torne esta reunião uma pouco confusa, o que não é nosso objetivo. Portanto, solicito a V.Exa. que anote os termos técnicos e ao final pedirei ao Prof. Clóvis Torres Fernandes que esclareça suas dúvidas.
Está com a palavra o Sr. Clóvis Torres Fernandes.
O SR. CLÓVIS TORRES FERNANDES - Em todos os exemplos que estou mostrando, os votos foram computados de alguma forma. Esse é um exemplo de Log totalmente vazio. Existiram 3 Logs totalmente vazios. Com base nisso, como o papel de auditoria de um Log pode ser cumprido? Como é possível examinar passo a passo a ocorrência de algum problema com o registro digital de votos, que está afetado por isso aqui? Isso é o que chamei de Log muito corrompido. Existiram algumas urnas em que os Logs estavam totalmente corrompidos.
Esse é um caso pior. Aconteceu na cidade de Senador Teotônio Vilela, Zona Eleitoral 35, Seção 35. No começo do Log, foi gravado em cima o início do boletim de urna digital da própria urna. Isso mostra um descontrole muito grande do sistema, que, ao invés de gravar o boletim no lugar certo, gravou uma parte dele no Log. Assim, ele pode funcionar corretamente durante um certo tempo, mas depois começará, por exemplo, a apresentar pleitos que não existem, com o pleito 09, o pleito 10. Vai até 5 pleitos; daqui para baixo está tudo corrompido de novo. Houve 5 urnas com esse problema.
Esse é um outro exemplo de descontrole da urna. Ela gravou, também no Log, outros arquivos. Esse aqui contém arquivos internos da urna, que garantem que determinados sons usados foram aprovados pelo TSE. Ele joga essa informação no Log da urna. Nesse caso, joga inclusive o nome de um arquivo, aleatoriamente, e depois os dados estarão perdidos também.
Esse é um outro exemplo de Log que estava composto de apenas um código, inteirinho.
Vamos ver as conseqüências da perda da integridade. Qual o percentual das 5.166 urnas com perda de integridade? Considerando os que apresentei, foram 14 tipos diferentes de problemas de integridade, e cheguei a um percentual de 44,19%, mas isso ocorreu há duas semanas; cada vez que examinamos com mais cuidado, esse número vai subindo. O percentual citado corresponde a 2.282 urnas; é um número expressivo de votos que está em jogo. Não temos certeza se o problema de integridade, com os arquivos corrompidos, um sendo jogado em cima do outro, não permitiu também que alguém fizesse isso com o RDV, por exemplo.
E qual é o efeito da perda de integridade em termos de confiança do funcionamento da urna? Ouvimos o Ministro Fernando Neves e outros dizerem que esse Log é único meio de os reclamantes discutirem se está correto o resultado, se a vontade popular foi realmente colocada dentro da urna digital. Se apresenta problemas, o Log perde essa característica de instrumento de auditoria, e há uma indicação de comportamento irregular dos programas da urna.
Na condição de técnico, fazendo uma análise crítica, não posso afirmar que houve perda de integridade no registro digital de votos. Só depois que eles entregarem alguns desses registros à coligação, na Justiça, é que poderemos realmente saber o que pode ter acontecido. Ao mesmo tempo, por enquanto ninguém pode afirmar que não tenha havido perda. Teria de haver uma análise posterior disso.
Outro problema foi a ocorrência de inconsistência nas totalizações. Posso contar quantos votos para determinado pleito ocorreu consultando o Log, as informações sobre as urnas esperadas, que são aquelas inicialmente planejadas para serem usadas, as urnas de contingência e as urnas efetivadas. Verificando tudo isso, posso contar quantos votos ocorreram em determinado pleito. É possível fazer para tudo; nesse caso, só fiz para o pleito de Governador. E constatamos que, de 5.166 urnas, em torno de 1.619 não batiam. Os totais calculados pelos Logs eram diferentes do que estava no totalizador, o que corresponde, por sua vez, ao que foi apurado pelo boletim de urna, que foi calculado com base nos registros digitais de votos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Leonardo Picciani) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado.
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. CLÓVIS TORRES FERNANDES - Foram sobre todas as 5.166 urnas. Não tive acesso ao RDV. Tive acesso aos Logs das urnas.
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Leonardo Picciani) - A Mesa solicita ao Prof. Clóvis Fernandes que, quando houver referência a estatísticas, explicite-nos a base.
O SR. CLÓVIS TORRES FERNANDES - Essas estatísticas referem-se sempre ao total de urnas no Estado de Alagoas. No caso anterior, também referiam-se ao total de urnas de Alagoas. Não é uma amostra; verifiquei 100% dos Logs. Vou explicar: analisamos por computador, pois é impossível verificar cada Log sozinho. Pega-se o programa de computador e analisa-se.
Quanto às sugestões que posso fazer, à luz do que encontrei, para mim salta aos olhos que, se houvesse urna eletrônica com voto impresso, com os cuidados que se deve ter com esse voto impresso, seria muito fácil, barato e confiável fazer a auditoria dos votos. Isso é algo que, eu acredito, poderia ocorrer. No mundo inteiro as pesquisas têm demonstrado que a apuração meramente digital não é confiável, principalmente por conta da falta de garantia de que o Registro Digital de Votos - RDV seja mantido íntegro. Se não há essa garantia, o registro que recebo pode não expressar a verdade.
Também cabe realizar testes que chamo de penetração, que avaliarão se a urna, antes de a eleição ocorrer, pode ser invadida, ou se podem ser introduzidos nela programas maliciosos.
Após cada eleição, deve-se fazer uso de técnicas de criminalística computacional para um exame mais detalhado das urnas suspeitas. Ou seja, quando algo ocorre e, ao se gerar um boletim impresso, descobrem-se indícios de que o resultado não está espelhando a verdade, essa urna deverá ser lacrada e examinada criteriosamente; mesmo assim encontraríamos indícios, porque se tiver havido algum programa dentro da urna - pois normalmente o programa é inteligente e se autodestrói -, ele terá deixado alguns rastros que o perito vai buscar. Mas isso deve ocorrer quando termina a eleição.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Agradeço ao Dr. Clóvis Torres Fernandes, Professor da Divisão de Ciência da Computação do Instituto Tecnológico de Aeronáutica, a explanação feita a esta Comissão.
Vamos dar prosseguimento a esta audiência convidando o Dr. Amílcar Brunazo Filho, representante do Fórum do Voto Eletrônico, para fazer sua exposição. V.Sa. terá o tempo de 20 minutos, prorrogável pelo tempo necessário, por solicitação sua. 
O SR. AMÍLCAR BRUNAZO FILHO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiramente agradeço ao Deputado Maurício Quintella Lessa a iniciativa de solicitar esta audiência pública, e aos Deputados Wolney Queiroz, do PDT, e Márcio França, do PSB, a indicação do meu nome para ser ouvido. Agradeço também ao Prof. Clóvis, com quem trabalhei. Participei dessas análises. Conheço-o desde o I Simpósio sobre Segurança em Informática, realizado em 1999, presidido por ele, e no qual tive a honra de apresentar um trabalho.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nesta oportunidade, no meu entendimento, está corrigindo um erro histórico ocorrido aqui em 2003, quando foi aprovada a Lei nº 10.740, a Lei do Voto Virtual. Havia 2 pedidos de audiência pública para se discutir o projeto de lei, um na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, outro na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. A lei acabou sendo aprovada no atropelo, e as audiências públicas não ocorreram. O manifesto dos professores, citado aqui pelo Deputado Maurício Quintella Lessa, foi emitido antes da aprovação da lei, alertando os Deputados de que esse assunto deveria ser melhor discutido, mas infelizmente não o consideraram.
A realização desta audiência pública para tratar do voto eletrônico, 4 anos depois daquela oportunidade, é muito importante, porque estamos vivendo a conseqüência da lei aprovada naquela situação. A Lei do Voto Virtual extinguiu a lei anterior. Antes havia a Lei nº 10.408, de 2002, que instituía o voto impresso como forma de auditoria da urna eletrônica; no entanto, antes de poder vigorar na eleição de 2004, ela foi revogada pela Lei do Voto Virtual. Portanto, parabenizo V.Exas. por terem aprovado a realização desta audiência pública, pois inicia-se aqui um processo de discussão real, aberta e sincera sobre a confiabilidade do voto eletrônico.
Muitas vezes eu critico o sistema eletrônico. Aliás, sou fiscal de partido. Gostaria de me apresentar: trabalho com o voto eletrônico desde 2000, quando fui indicado para ser representante do PDT junto ao TSE a fim de acompanhar o desenvolvimento dos programas. Portanto, desde aquela época sou representante do PDT. Antes disso, tive um pouco de experiência com o ex-Senador Roberto Requião, que em 1999 me nomeou para participar da Subcomissão do Voto Eletrônico como assistente técnico da perícia que a UNICAMP faria nas urnas eletrônicas em 2000. Também dou aulas de fiscalização eleitoral. Meu contrato com o PDT não é de trabalho de dedicação exclusiva. Posso trabalhar para outros partidos. Já trabalhei para a maioria dos partidos, nos âmbitos federal, estadual e municipal, dando aulas, ensinando como fazer fiscalização ou participando de perícias como assistente técnico. Sou também o autor do livro Fraudes e Defesas do Voto Eletrônico, em parceria com a advogada Maria Aparecida Cortiz. Somos representantes do PDT no TSE. Nesse livro abordamos as possibilidades de nos defendermos das fraudes nas urnas eletrônicas. Ele foi lançado aqui, na Câmara dos Deputados, em agosto do ano passado.
Vou passar agora à minha apresentação. Queiram desculpar-me, mas, por causa do tempo, não vou detalhar todas as transparências. Por algumas delas vou passar rapidamente, para tentar cumprir o prazo de que disponho.
(Segue-se exibição de imagens.)
Aqui apresento os partidos em que trabalhei: PDT, PSB, PV, PTdoB, PT, PMDB, PTB, PPS, PFL, PP e PL. Trabalhei também para a Subcomissão do Voto Eletrônico no Senado Federal.
Pretendo apresentar a V.Exas. as dificuldades de se fiscalizar o voto eletrônico no Brasil. Para chegar a isso, antes vou ter de falar um pouco sobre o problema do acúmulo de poderes da Justiça Eleitoral, que regulamenta o ato de fiscalização.
O voto eletrônico no Brasil foi regulamentado, primeiro, pelo Código Eleitoral, que não trata do voto eletrônico, mas da mecanização do voto; segundo, pela Lei nº 9.504, de 1997, que substituiu a Lei nº 9.100/95, vigente na eleição de 1996, e que dispõe sobre a urna eletrônica; terceiro, pela Lei nº 10.408, de 2002, que instituiu o voto impresso conferido pelo eleitor como forma de auditar a apuração eletrônica. Essa lei não valeu para 2002 porque foi aprovada a menos de 1 ano da eleição. Valeria para 2004, mas antes disso foi totalmente revogada pela Lei nº 10.740/03, que chamamos de Lei do Voto Virtual às cegas.
A maioria das pessoas não sabe que há diversos relatórios técnicos feitos por professores universitários sobre as urnas eletrônicas. A maioria das pessoas conhece apenas o relatório sobre as urnas utilizadas em 2000, feito sob encomenda do TSE por professores da UNICAMP, e, é importante dizer, sem a participação do Senado e da Câmara dos Deputados. Foi na época do problema do painel do Senado. Houve um acordo entre o Senado e a Câmara dos Deputados, e criou-se a Comissão do Voto Eletrônico. Na Câmara dos Deputados, a Comissão foi presidida por um Deputado do PMDB do Paraná. A Câmara dos Deputados, o Senado e o TSE iam pedir à UNICAMP uma perícia, uma avaliação do sistema eleitoral, e fui nomeado assistente técnico do Senado para essa perícia. Quando apresentamos os quesitos que gostaríamos que os professores da UNICAMP respondessem, fomos excluídos. O TSE fechou acordo diretamente com os professores. A comissão de perícia da UNICAMP, presidida pelo Prof. Roberto Romano, não aceitou a imposição. Portanto, em 2000 o Senado e a Câmara dos Deputados foram excluídos, e foi feito um relatório encomendado pelo TSE e pela UNICAMP.
Em 2002 a Sociedade Brasileira de Computação convidou professores das Universidades Federais de Minas Gerais e de Santa Catarina para fazerem um relatório. Também em 2002 o PT convidou professores do COPPE e da Universidade Federal do Rio de Janeiro para fazerem um relatório. Em 2006 o PTB de Alagoas contratou o Prof. Clóvis, do ITA, para fazer o relatório sobre esse caso específico das urnas de Alagoas. Existe também o manifesto citado pelo Deputado Maurício Quintella Lessa, assinado pelos professores da Escola Politécnica, da UNICAMP, da Universidade de Brasília, da Universidade Federal Fluminense, do Instituto de Matemática e Estatística da USP e da Escola Politécnica da França. Havia um brasileiro trabalhando lá.
A lei conhecida por Lei do Voto Virtual às cegas teve uma tramitação surpreendentemente rápida no Congresso Nacional. Numa época em que medidas provisórias trancam a pauta, ela foi apresentada em maio de 2003 e sancionada pelo Presidente menos de 5 meses depois, sendo que durante esse tempo houve 1 mês de recesso parlamentar. Nessa tramitação, foram desconsiderados pedidos de audiência pública na CCJ e na Comissão de Ciência e Tecnologia para discutir com mais cuidado a matéria.
A OAB foi incluída por essa lei à revelia. Não foi consultada como uma entidade que devesse participar da fiscalização do voto eletrônico, da assinatura digital dos programas. Quando o Presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB tomou conhecimento de que um projeto de lei dava à OAB a atribuição de fiscalizar o voto eletrônico, começou a organizar um grupo de trabalho para opinar e dar sugestões sobre a participação.
Abro aqui um parêntese: essa lei apresenta um grande problema. Dá à OAB uma atribuição, mas não lhe dá verbas para realizá-la. A fiscalização do voto eletrônico é uma tarefa muito cara. A OAB simplesmente desistiu.
Como eu dizia, em 2003, quando tomou conhecimento da lei em tramitação, a OAB começou a organizar-se. Se alguém quiser verificar, tenho aqui a proposta da Ordem para modificar esse projeto de lei. Quando foi apresentada a proposta, a lei simplesmente já havia sido sancionada pelo Presidente. A OAB sequer conseguiu apresentar sua proposta, tão rápida foi a tramitação. Também foi ignorado o manifesto dos professores, que sugeriam que o assunto fosse mais debatido.
A Lei do Voto Virtual em vigor criou o registro digital do voto com assinatura digital, sem auditoria automática para substituir a impressão do voto conferido pelo eleitor, e a auditoria automática, prevista na lei, já para 2004. Criou-se o registro digital do voto como forma de auditoria indireta, como citou o Prof. Clóvis, mas não se estabeleceu quando deveria ser feita essa auditoria, quando se terá acesso a esse arquivo, em que situação e qual o poder e o valor disso. Simplesmente criou-se um instrumento sem dar condições ao fiscal de acessá-lo. A lei anterior criou o voto impresso e uma auditoria automática, ou seja, 3% das urnas teriam o voto impresso recontado. Isso não é feito. Foi simplesmente criado o registro do voto digital.
O Prof. Clóvis, especialista em segurança de dados, manifestou-se favorável ao voto impresso em vez do voto digital. Quanto à assinatura digital eletrônica, criada e trazida para o processo eleitoral por essa lei, estabelecendo que o registro digital do voto tem de receber assinatura digital para garantir a sua integridade, nem o inventor da assinatura digital concorda com isso. Ele propõe justamente o contrário do que a lei cria. Ronald Rivest, PhD do MIT, inventor do processo da assinatura digital, já escreveu dezenas de artigos sobre o voto eletrônico. De acordo com um de seus artigos, em princípio, os técnicos em informática deveriam estar aptos a construir sistemas eletrônicos de votação confiáveis. Na prática, isso é surpreendentemente difícil. Parece muito mais difícil do que construir sistemas comerciais eletrônicos confiáveis. Ele propõe que os votos mantenham a forma discreta física, em vez de serem gravados nas entranhas de um sistema eletrônico. Ou seja, sugere o contrário do que a Lei do Voto Virtual fazia.
Não podemos chamar o Prof. Clóvis e o inventor da assinatura digital de tecnofóbicos. Não podemos dizer que eles não gostam da modernidade. Conhecedores dos limites da modernidade, da tecnologia, da informação, ambos dizem que é mais fácil transferir US$ 1 milhão com segurança pela Internet do que computar um voto secreto.
O objetivo declarado da Lei do Voto Virtual é dar mais transparência para a ação, porque os partidos teriam acesso aos registros digitais dos votos para fazerem inclusive estudos de correlação, dobradinha. Qual foi o resultado? A lei criou o registro, mas não estabeleceu em que condições se tem acesso a ele. O registro digital do voto nunca foi apresentado a nenhum partido. Ninguém teve acesso a ele ainda. Parece que agora, em Alagoas, haverá acesso parcial. Em dezembro, a Secretaria de Informática do TSE recusou-se a atender a decisão do Corregedor de Alagoas de nos entregar os arquivos para serem analisados, mas parece que houve uma mudança de posição. Será feita a entrega parcial, desde que seja indicada a urna. Estou fora desse processo de Alagoas, mas o Prof. Clóvis deverá participar dele.
O registro digital do voto trouxe de volta ao processo eletrônico uma fraude que tinha acabado: é o que chamamos de voto de cabresto pós-moderno. Sob certas condições, o registro digital do voto pode ser utilizado para identificar o voto do eleitor. Sob certas condições, repito; não é automaticamente. Não basta ter acesso ao arquivo para identificar o voto do eleitor. Essa informação não está no arquivo. O Prof. Clóvis citou um exemplo. É informado o voto, e não o nome do eleitor que votou. Não basta verificar o arquivo para identificar o voto; mas, sob certas condições, é possível identificá-lo.
Em Alagoas, por exemplo, foi constatado o funcionamento irregular dos programas das urnas; ou seja, pelo arquivo, detectamos que os programas de 1/3 das urnas não estavam funcionando de acordo com as especificações oficiais. E não se conseguiu ter acesso ao arquivo digital do voto para verificar se ele foi afetado ou não.
Faço algumas perguntas sobre essa lei: qual foi a vontade política que levou a essa tramitação tão rápida, que impediu a audiência pública, o debate sobre a questão? As opiniões dos professores e universitários foram simplesmente desconsideradas. Quem convenceu os Legisladores de que a assinatura digital resolveria a questão de segurança do voto eletrônico? O inventor da assinatura digital naquela época já dizia que não resolveria. Quem ficou com o poder de normatizar a fiscalização do voto eletrônico?
Estudo da Comissão Legislativa do Senado, que me foi entregue pelo Senador Roberto Requião quando trabalhei com S.Exa. em 1999, faz a análise da ordenação jurídica no Brasil, nos Estados Unidos, na Alemanha, na Itália, na França, na Finlândia, no Chile, no Uruguai e na Argentina sobre a organização do processo jurídico institucional eleitoral. Só no Brasil não há tripartição de poderes nesse processo. Só no Brasil uma única autarquia acumula os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Chama-se Tribunal, mas é de fato o administrador do processo eleitoral.
Recentemente tivemos um exemplo: o TSE inovou com a decisão sobre a quem pertencem as vagas, aos partidos ou aos Deputados. Parece-me que há uma interferência no Poder Legislativo. O Código Eleitoral é explícito. O parágrafo único do seu art. 1º estabelece que o Tribunal Eleitoral expedirá instruções para a sua fiel execução. Por meio disso, o TSE legisla, o que eu considero grave, inclusive sobre a fiscalização do seu ato administrativo de administrar eleição. O fiscal de partido tem de seguir as regras estabelecidas pelo Tribunal, que determina quando há ou não acesso a arquivo, e que tipo de acesso haverá.
Cito o teste de penetração sugerido pelo Prof. Clóvis. Desde 2000, o PDT e o PT, os 2 únicos partidos que sempre participam da apresentação dos sistemas, solicitam o teste de penetração, que sempre é recusado. Nããão permitem que se faça esse teste. Em situações em que o fiscalizado tem o poder de decidir a regra de fiscalização, fica muito difícil trabalharmos. Dois outros artigos do Código Eleitoral reforçam isso, estabelecendo que poderão ser utilizadas máquinas de votar, a critério e mediante regulamentação do TSE, e que a apuração poderá ser por sistema eletrônico, a critério do TSE. Claramente ele tem a função administrativa e legislativa do processo.
Existe um projeto de lei aqui nesta Casa, de autoria do Deputado Severiano Alves, do PDT da Bahia, o PL nº 5.057, que altera o Código Eleitoral e visa criar no Congresso Nacional uma comissão com poderes para regulamentar a fiscalização do processo eleitoral eletrônico, para que esta Casa decida, junto com o Senado, a que o administrador eleitoral tem de obedecer para ser fiscalizado no seu ato, e não cabe a ele determinar isso.
Esse projeto havia sido arquivado no final da legislatura. Foi feito o pedido de desarquivamento e em breve deve estar nesta Casa. O antigo Relator era o Deputado Sérgio Miranda, que havia pedido uma audiência pública nesta Casa, para que eu e o representante da OAB, que esteve no TSE tentando fazer assinaturas digitais e que fez o projeto de lei, fôssemos ouvidos. Infelizmente, não aconteceu, mas está havendo a audiência pública hoje.
Minha primeira sugestão é que dêem um pouco de atenção a esse projeto de lei, que tem por objetivo tirar do administrador eleitoral a função de regulamentar a fiscalização sobre os próprios atos. Para mim, é um projeto de lei que ainda está muito cru, muito fraco, precisa ser melhorado, aperfeiçoado. Contudo, sugiro aos senhores que o estudem com mais atenção.
Peço desculpas por fazer um gráfico geral - é coisa de engenheiro, o que é o meu caso -, mas preciso mostrar a dificuldade de fiscalização do voto eletrônico brasileiro atual.
(Segue-se exibição de imagens.)
São 2 fluxos de dados. O de cima utilizando uma urna eletrônica, que chamamos de urna eletrônica real, usada na maior parte dos países do mundo em que existe o voto materializado, impresso.
Existem 4 etapas no processo eleitoral: elaboração do cadastro, votação, apuração da votação e totalização. Essas 2 etapas ocorrem na urna eletrônica. Entre cada etapa é transmitida uma informação. O eleitor apresenta seus documentos e se cadastra, apresenta-se para votar, vota, o voto é materializado, vai para a apuração. A apuração gera um resultado. Antes chamava mapa de urna; agora, chama-se boletim de urna. Isso vai para a totalização e sai o resultado. Esse processo todo pode ser controlado externamente.
Os fiscais dos partidos podem - a legislação permite - fiscalizar esses documentos. O cadastro foi feito para ver se não há eleitor fantasma. O eleitor é a única pessoa que pode fiscalizar o ato de votação, porque só ele pode ver o próprio voto. O eleitor pode verificar que o voto materializado contém o voto que ele queria pôr na urna, e não contém a sua identificação. O fiscal do partido pode, tendo acesso ao voto materializado, verificar se o resultado da apuração é a soma disso. O fiscal do partido pode, tendo acesso ao boletim de urna, verificar se a totalização foi correta.
Todas essas etapas e todos esses documentos são pontos de ataque para fraude. Todo ponto pode ser atacado. Dependendo do lugar a que o fraudador tem acesso, ele pode fraudar o cadastro, colocar eleitor fantasma. Participei de perícia em Camaçari e havia muitos fantasmas introduzidos naquele cadastro. Enfim, qualquer ponto pode ser atacado. A urna eletrônica adotada no Brasil tirou o voto materializado, criou o voto virtual.
O voto virtual não pode ser visto pelo eleitor. O eleitor vê na tela, confirma, depois de confirmado o voto é gravado no arquivo digital. O eleitor não vê o que é gravado. O eleitor perde essa capacidade de auditar esse processo. O fiscal do partido perde a capacidade auditar a apuração, não tem como fazer contabilidade da apuração, não tem como saber se isso é a soma disso, porque isso aqui ele não vê. Não se sabe se o que foi gravado foi a vontade do eleitor ou não. É uma questão estrutural. A urna eletrônica, que chamamos de urna eletrônica virtual, modelo usado no País, não permite que seja auditada a apuração. Não adianta dizer que vamos colocar a assinatura digital, seja lá o que for, se continuamos não podendo auditar.
Por causa disso, como não é possível auditar a apuração da urna eletrônica, criaram métodos indiretos de fiscalização do voto eletrônico. Se não posso fazer uma contabilidade, saber se o resultado no final está certo, tenho de tentar garantir que o programa do computador funcionou direito.
Então, criam-se formas indiretas, as quais o professor Clóvis cita em seu relatório. Quais são os métodos? Os arquivos de resultados do boletim de urna são fornecidos aos partidos desde 1997. São testes prévios, chamados autotestes. Há uma simulação de votação, feita no momento da carga das urnas, e a emissão das zerésimas, que é um relatório impresso com uma lista dos candidatos com o número zero impresso ao lado.
A partir de 2004, com a Lei nº 10.740, passou-se a permitir a análise dos programas durante 6 meses, colocar assinaturas digitais, fazer verificações das assinaturas digitais, testes de votação paralela. O arquivo do registro digital do voto foi criado, foi permitido o acesso dos partidos aos arquivos de log. Eles sempre existiram, mas os partidos só passaram a ter acesso a partir de 2004, após petição do PDT feita por mim e pela advogada Maria Aparecida Cortiz ao então Ministro Fernando Neves, o Relator das resoluções. Solicitamos a S.Exa. que passasse a entregar os arquivos de log aos partidos. S.Exa. aceitou e passou a existir uma resolução do TSE em que os arquivos de log passaram a nos ser cedidos a partir de 2004. Existem outras tabelas de correspondências. Quanto aos testes de resistência, que são os testes de penetração, não existem. Aqui isso não é permitido. São formas indiretas de avaliação a que recorremos para tentar descobrir.
Eu ia apresentar agora a parte da dificuldade da fiscalização. Ia comentar, por exemplo, a inviolabilidade do voto. Como vamos determinar se a urna viola ou não os votos, uma vez que a identificação do eleitor é dada à urna? Digita-se o número do eleitor. Nós temos dificuldades. Simplesmente existe uma resolução do TSE que diz que o voto é inviolável, porque é feito pela urna. O TSE decretou isso.
Essa é uma apresentação que fiz na OAB, em 2005, dos sistemas, dos programas apresentados nos partidos políticos. O Deputado Quintella leu uma parte. A informação correta é a seguinte: a Microbase fornece os programas utilizados em dois terços das urnas, não dois terços dos programas, e simplesmente o programa dela nunca foi apresentado. Nem o Ministro Fernando Neves sabia disso. S.Exa. acreditava que todos os programas eram apresentados, e não são. E o teste de penetração que o PT e o PDT solicitam desde 2004 nunca foi permitido. Só para V.Exas. terem uma idéia, decidimos, os técnicos do PT e do PDT, em 2006, fazer uma petição conjunta para ver se conseguimos fazer esse teste. A petição foi apresentada dia 8 de junho, no dia 12 junho foi enviada à Secretaria de Informática do TSE para que pudesse se manifestar, e está lá até hoje. Não permitiram fazer esse teste. Inicialmente, disseram-nos que não iam permitir que o teste fosse feito antes das eleições de 2006 porque não havia previsão, seria melhor deixar para depois da eleição. Passadas as eleições, voltei lá, no mês em fevereiro, e solicitei a realização do teste. Eles disseram que não adiantava mais fazer, porque o programa que foi usado em 2006 não seria mais usado. Simplesmente não deixaram fazer o teste, repito. É aquele problema do fiscalizado decidindo o que pode ser fiscalizado ou não.
Dificuldades para obtenção de dados. Quanto ao log das urnas, tive algumas dificuldades. Por exemplo, alguns TREs estão se recusando a entregar os logs neste momento. Eles dizem que temos de pedir ao cartório eleitoral, e não ao TRE.
Solicitamos que os logs de todos os Estados pudessem ser retirados aqui em Brasília, no TSE, o que foi recusado. Tivemos de recorrer a todos os Estados para obter esses dados, e fica caro para os partidos políticos que quiserem fazer isso.
Sobre o uso da urna eletrônica no exterior, quero dizer que, apesar de haver muita propaganda no sentido de que a urna eletrônica está sendo importada por vários partidos, a urna eletrônica só foi usada em eleição oficial no Paraguai. O TSE doou 15 mil urnas para o Governo paraguaio. Mais de 50 países estiveram aqui nos visitando, e só o Paraguai adotou as urnas.
Este mapa dos Estados Unidos mostra que nesses Estados em vermelho não se usa urna eletrônica com voto impresso. Nos outros Estados, verdes e amarelos, 35 dos 50, usa-se voto impresso conferido pelo eleitor. Isso é a situação atualizada, em 2004 era o inverso. A evolução é no sentido de acabar esses vermelhos até 2008.
Sobre os testes de penetração das urnas brasileiras no exterior, eles já foram feitos, inclusive no Paraguai, e aqui no Brasil não é feito nenhum.
Relatório do Brennan Center.
Era o que tinha a dizer. Estou à disposição.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Leonardo Picciani) - Há 9 Deputados inscritos. Sugiro fazermos blocos de 3 Deputados. S.Exas. fariam seus questionamentos, e os convidados responderiam. Depois, abriríamos mais um blocos de 3 e, por último, outro bloco de 3.
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO QUINTELLA LESSA - Sr. Presidente, quero divergir, porque fiz uma seqüência de perguntas. Na realidade, uma resposta puxa outra, uma resposta pode puxar uma outra pergunta, então fica prejudicado todo o método que eu utilizaria para fazer essa pergunta. Eu preferiria que fossem feitas perguntas e respostas.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Leonardo Picciani) - Deputado Ciro Gomes.
O SR. DEPUTADO CIRO GOMES - Eu também gostaria de fazer uma ponderação. Como se trata de assunto absolutamente técnico, nós próprios nos policiaríamos de fazer qualquer reflexão mais extensa ou analítica, aproveitaríamos a presença de 2 experts para fazer perguntas e respostas.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Leonardo Picciani) - O Regimento prevê uma intervenção de 3 minutos dos Deputados com a resposta do convidado, um réplica e uma tréplica. Podemos fazer mais ou menos dessa forma. (Pausa.) Não havendo divergência, faremos assim.
O primeiro orador inscrito é o Deputado Magela.
O SR. DEPUTADO MAGELA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, usarei os 3 minutos porque não quero fazer pergunta. Infelizmente não tenho perguntas a fazer, tenho convicções. Desculpe-me, Deputado Ciro Gomes, não quero ser pretensioso, mas talvez com a minha experiência eu possa trazer alguma contribuição a este debate.
Fui candidato em 2002 e perdi a eleição por 15 mil votos. Seis meses depois da eleição concluída ou da posse do Governador declarado eleito, fui procurado por uma empresa que me disse ter como demonstrar que houvera irregularidades naquele processo eleitoral.
Encomendei um laudo e fiz questão de entregá-lo a vários Deputados ontem. Só que recebi esse laudo um ano depois da eleição, em novembro de 2003. Então não tinha como, um ano depois da eleição, questionar aquele resultado, porque eu iria sair como um perdedor, chorando, até porque transcorriam processos no Tribunal Superior Eleitoral por outras razões.
Mostrei esse laudo ao Presidente da República, ao presidente do meu partido e a outras pessoas e concluí que aquele deveria ser um documento interno e que eu não o tornaria público, que não o levaria à imprensa.
Depois, com a divulgação do laudo do professor Clóvis pela revista Veja, pensei que eu não poderia me calar, porque estaria sendo omisso. Levei o laudo ao conhecimento do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, no dia 25 de janeiro de 2007, e até hoje não obtive resposta.
Esse laudo é muito parecido com o de Alagoas. Não quero discutir nem sobre o Distrito Federal nem sobre Alagoas. Não vou fazê-lo, mas quero trazer informações sobre essa situação, para refletirmos sobre o processo da urna eletrônica. Sou entusiasta da urna eletrônica, mas posso mudar de opinião. Já fui mais entusiasta. Eu disse hoje, e voto a dizer, queestaria é o método mais seguro de se fazer uma votação, mas não é 100% seguro. Esse é o problema.
Lerei agora apenas um item das conclusões do laudo feito pela empresa Staff, de Belo Horizonte.
"As variáveis, erros, diferenças e ocorrências apontadas ao longo do documento, se analisadas de forma isolada, já implicam mudança de comportamento eleitoral, e, se vistas de forma conjunta, não é precipitado concluir que o resultado do pleito é, no mínimo, questionável".
Em 2002 foi feito no Distrito Federal e no Estado de Sergipe a experiência do voto impresso. Após a pessoa votar, seu voto era impresso. Aí nós pedimos a recontagem dos votos. No dia em que o procurador eleitoral recebeu o pedido de recontagem de votos, declarou à imprensa que achava impossível fazê-lo, porque não havia como recontar o voto eletrônico. No entanto, pouco menos de 30 dias depois de recebido o pedido de recontagem de votos, o procurador eleitoral deu parecer favorável à recontagem, lembrando, inclusive, um episódio ocorrido aqui no Distrito Federal - não sei se o Amílcar e o Clóvis se lembram disso. Depois de terminada a apuração no primeiro turno, o Tribunal Regional Eleitoral chegou à conclusão de que 12 mil votos para Deputados Distritais não haviam sido computados. Não foi reclamação de nenhum partido, foi a junta apuradora do TRE foi que chegou a essa conclusão.
Distribuí hoje, para quem estava aqui no início, uma informação interessante: dois terços das urnas, em 2002, foram apuradas exclusivamente pelo voto eletrônico. Eu obtive 49,10% dos votos e meu adversário, à época, 47,78%. Num terço em que houve voto cantado - peço que depois alguém esclareça o que é voto cantado -, esse percentual se inverte. Passei a ter 45.28% e, meu adversário, 51,35%.
Estatisticamente isso é impossível, porque esse voto cantado não foi numa região onde eu tinha menos votos e meu adversário mais. E nem o voto eletrônico estava de acordo com os lugares onde eu e o adversário tínhamos mais votos. Esse voto cantado é distribuído por todas as urnas. Estatisticamente é impossível inverter o percentual.
Digo aos senhores e às senhoras que não devemos regredir para o voto escrito em papel. Pelo contrário, temos que avançar, se possível, aprimorar o voto eletrônico e tentar torná-lo seguro. Estou convencido de que hoje há uma verdadeira caixa-preta no Departamento de Tecnologia do TSE que não deixa que se conheça a verdade sobre o voto eletrônico. E este Congresso, se quiser respeitar a vontade do povo brasileiro na hora de votar, tem de trabalhar para aprimorar o voto eletrônico. Teria elementos para fazer aqui uma exposição como a que foi feita lá? Eu tenho elementos.
Isso que está aqui, em poucas páginas, é fundamentalmente a mesma coisa que está aqui. Estou falando de 2 laudos: um de 2002, outro de 2006; um feito por uma empresa, outro por um instituto público; um feito em Brasília, outro em Alagoas. Mas quantos poderiam ser produzidos para chegarem à mesma conclusão, se outras eleições fossem periciadas?
Sr. Presidente, peço que um de V.Exas. me explique o que é voto cantado, para que o papel que eu distribuí fique mais claro.
Na próxima segunda-feira, apresentarei requerimento para criação de uma Subcomissão Especial desta Comissão, destinada a discutir o voto eletrônico, como aprimorá-lo. Isso é regimental. É uma função desta Comissão. Acho que a partir daí vamos tratar essa questão de forma desapaixonada, sem olhar para uma ou outra eleição específica. É preciso visar ao aprimoramento do voto eletrônico, que há de ser o objetivo de todos nós.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Leonardo Picciani) - Vou passar a palavra ao segundo orador.
Como o Deputado Magela não fez perguntas, fez algumas considerações, ao início da primeira resposta dos convidados, vou solicitar que atendam à solicitação do colega, ou seja, falem acerca do voto cantado.
Com a palavra o Deputado Jutahy Junior.
O SR. DEPUTADO JUTAHY JUNIOR - Sr. Presidente, quando da solicitação do Deputado Maurício Quintella Lessa de realização desta audiência pública, nós alertamos para o fato de que, muito provavelmente, o depoimento do Prof. Clovis Torres Fernandes seria sobre a questão específica de Alagoas, e isso ficou comprovado na sua palestra. S.Sa. falou especificamente sobre a eleição naquele Estado, inclusive exibindo transparências com votos, nos municípios de Alagoas, de Deputados e de candidatos ao Governo do Estado.
Quero que fique bem caracterizado que o depoimento do Prof. Clovis Torres Fernandes foi um depoimento específico sobre a eleição para o Governo do Estado de Alagoas.
Diante disso, gostaria de fazer perguntas específicas sobre Alagoas, porque, repito, o discurso do professor foi no tocante a esse Estado.
Primeira pergunta: o senhor pode afirmar, aqui e agora, que houve fraude nas eleições de Alagoas?
Segunda: a direção do ITA tinha conhecimento da realização desse estudo sobre a integralidade das urnas eletrônicas? E ainda: como e por que o ex-Deputado Federal João Lyra escolheu o senhor para elaborar esse trabalho?
Terceira pergunta: o senhor acha que a segurança das eleições brasileiras, com a utilização das urnas eletrônicas, é uma balela?
Quarta: uma fraude com as dimensões afirmadas pelo senhor e pelo seu cliente, o ex-Deputado Federal João Lyra, exigiria o envolvimento de setores da Justiça Eleitoral em quais instâncias e proporções?
Quinta: seria possível que as supostas fraudes nas urnas eletrônicas se limitassem apenas à eleição para Governador, sem atingir os pleitos de Presidente da República, Senador e Deputado? E por que apenas em Alagoas? Não seria o caso de uma contaminação nacional?
Sexta: como o senhor explica o fato de as pesquisas de boca de urna, em Alagoas, refletirem com exatidão o resultado do pleito? Teriam sido fraudadas também as pesquisas?
Eu fiz questão de trazer por escrito as perguntas, apesar de não ter tido premonição, porque acreditava que o Prof. Clovis Torres Fernandes traria aqui assunto exclusivo de Alagoas, embora não seja objeto da discussão desta Comissão. O combinado foi que discutiríamos - e o Presidente da Comissão fez alerta nesse sentido -, como bem tratou do assunto o Prof. Amílcar Brunazo Filho, a questão específica das urnas.ciunesta Mesmo que também tenha citado por coincidência Alagoas, o Prof. Amílcar fez uma explanação geral sobre o mecanismo da urna eletrônica, o que ele tem acompanhado. Mas não foi esse o caso do Prof. Clovis.
Quero expor a minha convicção na lisura do pleito no Brasil inteiro, especificamente em Alagoas. O Governador eleito, Teotônio Vilela, é pessoa que conhecemos como Senador durante 3 mandatos, eleito por Alagoas. É pessoa extremamente íntegra e correta. Para haver fraude na eleição de Governador, obviamente S.Exa. teria de estar envolvido. E duvido que alguém nesta Casa acuse o Governador Teotônio Vilela como alguém passível de cometer fraude dessa magnitude. Duvido que alguém tenha coragem de dizer que o Senador Teotônio Vilela está envolvido em fraude em Alagoas. Não existe nenhuma forma de haver uma fraude dessas, específica, na urna, sem o envolvimento da Justiça Eleitoral, sem envolvimento de farta rede integrada nesse processo.
Por que só se discute a questão do Governador eleito de Alagoas? Por que não se pergunta se os votos do Deputado Maurício foram ou não fraudados? Por que isso? Por que não Deputados Estaduais, Federais e Senadores? Por que isso?
Esta é uma questão que temos aqui em causa. Temos uma audiência pública direcionada para questionar fatos determinados, e este não é o ambiente próprio. Existe a Justiça Eleitoral, existem recursos específicos ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Tribunal Superior Eleitoral, e há, ainda, o Supremo Tribunal Federal. Vejo que aqui foi promovida uma audiência para questionar o resultado e a lisura do pleito de Alagoas.
Tenho absoluta convicção da lisura do pleito de Alagoas e do avanço que foi a urna eletrônica. Gostaria que o nosso ilustre Prof. Clovis Fernandes respondesse a esses 6 questionamentos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Leonardo Picciani) - Vou passar a palavra ao terceiro orador e, em seguida, haverá o primeiro bloco de respostas.
Concedo a palavra ao Deputado Mendonça Prado.
O SR. DEPUTADO MENDONÇA PRADO - Vou declinar do tempo para falar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Leonardo Picciani) - Tendo S.Exa. aberto mão de sua inscrição, passo a palavra ao Deputado Maurício Quintella Lessa.
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO QUINTELLA LESSA - Sr. Presidente, começo minha intervenção dizendo ao Deputado Jutahy Junior que meu sentimento inicial, quando o candidato que perdeu a eleição em Alagoas questionou o resultado do pleito, foi de que seria mais uma vez o choro de uma pessoa derrotada. Hoje, após estudar um pouco a questão, ler as opiniões de técnicos brasileiros, de especialistas brasileiros, americanos, franceses, holandeses, enfim, entendo que a legislação eleitoral é, sim, obsoleta para o sistema eletrônico de votação que temos hoje, pois é preparada para o sistema manual de votação. Sem dúvida nenhuma, vou subscrever o pedido de criação da Subcomissão citada pelo Deputado Magela, porque só o Congresso Nacional pode aperfeiçoar a legislação e, conseqüentemente, o uso da urna eletrônica.
Meu sentimento, hoje, Deputado Jutahy, é que posso estar dando um tiro no meu pé. Posso mesmo. Mas quem procurou "fulanizar" a questão foi V.Exa. - que tem todo o direito de fazê-lo, é o seu papel; V.Exa. é um Deputado do PSDB e está aqui defendendo os interesses do seu partido. Aliás, o PSDB se defendeu com unhas e dentes em todo o processo. A coligação do Senador Teotônio Vilela procurou a Justiça para impedir a perícia nas urnas de Alagoas. Tentou impedir a perícia lá e cá.
O caso de Alagoas é importante por quê? Porque é a primeira vez, em 10 anos de implantação de votação eletrônica no Brasil, que a Justiça Eleitoral concede a um partido político, a uma coligação, o direito de analisar judicialmente os logs dessas urnas. Todos os outros relatórios apresentados ali são teóricos. O relatório de Alagoas é prático. Os logs foram fornecidos pela Justiça eleitoral. A análise foi feita pelo Prof. Clovis. Essa questão, que é a mais importante, a da falta de integridade dos logs, foi confessada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Eu tenho em mãos o documento, mas não vou ler agora para não perder tempo. O Tribunal Superior Eleitoral admite, na sua análise, que realmente os logs de urnas de Alagoas estavam com perda de integridade total ou parcial.
O único instrumento, Deputado Jutahy Junior, Sras. e Srs. Deputados, que um partido político, o Ministério Público Eleitoral, a OAB têm para fiscalizar a votação eletrônica depois do pleito é a análise do log. O log é simplesmente o arquivo de auditoria. É ele que aponta todos os movimentos da urna eletrônica. E, no caso de Alagoas, 44% dos logs das urnas tinham perda de integridade total ou parcial.
Deputado Jutahy Junior, estamos aqui numa audiência pública com o intuito de discutir essa segurança e de aperfeiçoar a legislação, mas há uma ação judicial em curso, e eu espero sinceramente que se possa, no final, se ter certeza de que não houve fraude, porque fui um candidato eleito por essas urnas. Espero que no final possamos ter esse resultado. O grande problema é que hoje, pelo sistema eleitoral brasileiro, não teremos nunca essa certeza, nem de que houve fraude, nem de que não houve.
Minha pergunta é a seguinte: os arquivos logs de ocorrência são arquivos para auditoria de funcionamento da urna eletrônica, correto? Se a partir da análise desses logs ficar comprovada a perda de integridade parcial ou total, isso quer dizer que, por conseqüência, também teríamos perda de integridade total no RDV, no boletim urna e, conseqüentemente, na totalização? Essa é a primeira pergunta.
Os estudos de V.Sa. mostram que em Alagoas os problemas não se deram apenas na perda de integridade, mas também na inconsistência de totalização. Temos aqui vários exemplos: urnas em que o log aponta número xis de votos para o Governador. Lembro que só foram analisados os votos para a eleição de Governador; não foram analisados os outros. Isso porque o candidato que se sentiu prejudicado foi o candidato a Governador; e entrou na Justiça. Não quero particularizar.
Determinada urna aponta que 300 eleitores votaram - o log aponta, é a caixa-preta - naquela urna. Depois, quando se vai para a totalização, para o boletim de urna, o número é diferente. Pode ser que não tenha influência na eleição para Governador, mas pode ter muito para eleição de Deputado Federal, de Vereador, de Deputado Estadual, porque 10, 20 votos importam na eleição de alguém.
Pergunto ao Prof. Clovis, que já falou do percentual: a partir de suas análises, numa escala de 1 a 10, qual a nota que V.Sa. daria para a confiabilidade do resultado das eleições em Alagoas?
Tenho também 2 perguntas para o ex-Ministro Carlos Velloso, que, infelizmente, não compareceu, pois seria a pessoa indicada pelo PSDB para participar dessa audiência.
A primeira: como a parte - no caso, os partidos políticos - que teria que ter legitimidade poderia, através da legislação eleitoral atual, impugnar uma eleição eletrônica no Brasil? Houve prevaricação do Tribunal Superior Eleitoral no caso específico de Alagoas?
Essas perguntas eu faria para o ex-Ministro, mas, como não está presente, vou deixá-las no ar.
Para o Prof. Amílcar tenho uma pergunta: como é feita a fiscalização em todo o processo eleitoral brasileiro relativo ao voto eletrônico? O tribunal é transparente? Ele facilita a fiscalização, no sentido de permitir que tudo que está previsto na legislação seja executado?
Essas seriam as minhas perguntas.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Leonardo Picciani) - Vou abrir o primeiro bloco de respostas.
Aproveito que agora o Plenário está mais cheio, com quorum mais vultoso, para, como no início da reunião, fazer um alerta aos Parlamentares e aos convidados no sentido de que o objetivo da Comissão não é discutir aqui o caso específico de nenhum Estado da Federação; não é, numa linguagem mais popular, "fulanizar" nenhum caso específico, mas, sim, discutir os aspectos gerais do processo eletrônico de votação, para que os Parlamentares conheçam um pouco mais como funcionam as urnas eletrônicas e o que é necessário quanto à mudança de legislação para que o sistema seja mais seguro. Penso ser esse o objetivo desta discussão. Apelo aos Srs. Parlamentares e aos convidados que sigamos esse caminho, para que a Comissão alcance resultados.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Leonardo Picciani) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Sr. Presidente, solicito à Mesa que peça aos debatedores que não se atenham à questão específica de nenhum Estado e sejam eminentemente técnicos, para termos segurança na audiência pública que está sendo realizada. É apenas uma sugestão no sentido de os debatedores não terem obrigação de responder a perguntas específicas relacionadas a Alagoas.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Leonardo Picciani) - Deputado, a questão de V.Exa. é pertinente, e juízo de valor não deve ser feito nem pelos convidados, nem pelos Parlamentares.
O SR. DEPUTADO OLAVO CALHEIROS - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Leonardo Picciani) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. DEPUTADO OLAVO CALHEIROS - Sr. Presidente, apenas quero contraditar o que disse o Deputado Geraldo Pudim.
É impossível, a essa altura, desde a aprovação do requerimento para realização desta audiência pública, que as eleições em Alagoas fiquem de fora dessa discussão.
O SR. DEPUTADO CIRO GOMES - Mas não é possível!
O SR. DEPUTADO OLAVO CALHEIROS - Isso porque, Deputado Ciro Gomes, ao fim e ao cabo, quer o Deputado Maurício Quintella suscitar dúvidas sobre as eleições em Alagoas. Se esta Comissão errou, ela o fez ao aprovar...
O SR. DEPUTADO CIRO GOMES - Não, mas nós fizemos um acordo para que a questão fosse (ininteligível).
O SR. PRESIDENTE (Deputado Leonardo Picciani) - Deputado Olavo Calheiros, esclareço a V.Exa. que a Comissão aprovou o requerimento do Deputado Maurício Quintella Lessa após ajuste no texto, após acordo firmado por ampla maioria. E é exatamente com base nesse acordo que a Presidência, por dever de ofício, faz essa observação, ou seja, para que seja cumprido o acordo.
O SR. DEPUTADO OLAVO CALHEIROS - Sr. Presidente, se V.Exa. me permite, gostaria de dizer que estou aqui porque, estarrecido, ouvi o depoimento do Deputado Maurício Quintella nesta Comissão hoje, e qualquer brasileiro que o ouviu, como eu, ficaria em dúvida sobre se as eleições em Alagoas foram ou não limpas.
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO QUINTELLA LESSA - Quem "fulanizou" a discussão, Deputado...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Leonardo Picciani) - A Presidência não vai permitir esse tipo de debate paralelo.
Vou conceder a palavra aos convidados e cumprir a orientação anterior, em função do acordo e do requerimento aprovado.
Deputado Jutahy, não vou permitir.
O SR. DEPUTADO JUTAHY JUNIOR - Sr. Presidente, quero apenas colaborar.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Leonardo Picciani) - Deputado Jutahy...
O SR. DEPUTADO JUTAHY JUNIOR - Sr. Presidente, não vou tumultuar, quero apenas ordenar as questões.
Primeiro, o Deputado Ciro Gomes cometeu uma injustiça. Por que fiz as perguntas que fiz? Porque o depoimento do Prof. Clovis Fernandes foi...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Leonardo Picciani) - Não vou permitir, Deputado, senão, haverá sobreposição de...
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Leonardo Picciani) - Não.
Está com a palavra o Prof. Clovis, para responder às perguntas.
A Mesa solicita aos Srs. Parlamentares que fizeram questionamentos que ouçam a resposta dos convidados.
O SR. AMÍLCAR BRUNAZO FILHO - As perguntas do Deputado Jutahy Junior foram dirigidas ao Prof. Clovis. Vou responder a alguns comentários do Deputado Magela e a uma pergunta do Deputado Maurício Quintella a mim dirigida.
O Deputado Magela perguntou sobre o voto cantado. Antes de responder, comentarei sobre 2 aspectos que S.Exa. mencionou sobre a demora de 1 ano para obter o laudo.
Gostaria de mostrar a V.Exas. como é difícil a fiscalização do voto eletrônico. Se houvesse voto impresso para recontar, automaticamente, teria de ser feita uma auditoria do voto impresso, relatório que não demoraria 1 ano para ser concluído. A fiscalização do voto eletrônico é muito mais difícil e muito mais complicada.
Quanto ao voto cantado, esse é um sistema que agora mudou de nome. Chama-se sistema de apuração eletrônica, e é utilizado para recuperar problemas que ocorrem com o voto eletrônico, como quando a urna não emite o BU, não grava o disquete ou acontece algo com o disquete, e ele não sai da urna com os resultados para ir para o sistema de totalização.
O sistema de voto cantado é usado para corrigir vários tipos de problemas. Esse é um sistema que considero perigoso e tem de ser usado com muito cuidado, na presença de fiscais, pois permite colocar um resultado na urna em substituição ao resultado oficial.
Posso citar um exemplo de Minas Gerais do uso desse sistema, que agora chama-se sistema de apuração eletrônica. Ficou claro que, quando ele é chamado a operar, ele emite uma Zerésima. O sistema capta os resultados da urna pelo flashcard. Por exemplo, o disquete deu problema e não foi possível apurar o resultado. Assim, pega-se o flashcard da urna e leva-se para uma urna que possui o sistema de voto cantado; este capta os dados para recuperá-los, emite uma Zerésima e, em seguida, pelo arquivo de log, vemos que ele emite o BU. Entre a emissão da Zerésima e a emissão da BU não houve entrada de votos.
Perguntamos: a Zerésima significa que tinha zero votos? Não, porque, quando foi emitida a Zerésima, já havia voto para o candidato. Isso mostra que há um mito a respeito, que as pessoas entenderam errado e que a Zerésima é prova de que há zero votos na urna. Não, não é. A Zerésima é um relatório do nome dos eleitores com o número zero ao lado. Só isso. Esse sistema de voto cantado é capaz de emitir uma Zerésima mesmo tendo voto dentro dela. Portanto, esse é um sistema usado para emergências, para corrigir situações de erro.
No caso de 2002, Deputado Magela, houve excesso de uso desse sistema em Brasília. Foi feito um teste com voto impresso, que, desculpem-me a expressão, foi sabotado. Nele havia várias coisas que provocavam a falha do voto impresso. Por exemplo, o eleitor não foi avisado de que, em Brasília, depois do voto eletrônico, teria de novamente confirmar o seu voto para comprovar o voto impresso. Não existe uma peça do TSE que instrua o eleitor a fazê-lo. Os eleitores acabavam de dar o voto eletrônico, saíam da urna e não ficava esperando ser confirmado o voto eletrônico. Muitos eleitores tiveram seus votos cancelados.
Existe outro problema muito grave. A regulamentação que o TSE fez para esse teste dizia o seguinte: se o eleitor cancelar 2 vezes numa máquina que tiver o voto impresso, a urna trava e ele passa para o voto manual, lembrando que o voto manual só pode ser apurado pelo sistema de voto cantado. Por isso chama-se voto cantado. Lê-se o voto manual, e é introduzido em uma urna.
O eleitor não era avisado de que só poderia cancelar 2 vezes e, quando isso ocorria, era forçado a ir para o voto manual, o que forçava o voto cantado. Houve excesso de uso do sistema de voto cantado.
Nas urnas de voto eletrônico, que não tinham voto impresso, não havia essa restrição, ou seja, o eleitor podia cancelar quantas vezes quisesse que não acontecia nada. Então, o eleitor não foi avisado dos detalhes que acabo de citar.
Tudo isso provocou muitos problemas, que foram atribuídos ao voto impresso, mas não o eram culpa dele. Os problemas se deveram à falta de treinamento. Por exemplo, o mesário recebia a impressora para acoplar à urna, havia uma fita adesiva que tampava a saída do voto. O mesário tinha de tirar aquela fita e colocar a urna plástica onde os votos cairiam. Não havia nenhum material impresso de instrução para o mesário ensinando-o a retirar a fita. O mesário pegava a sacola, colocava-a no local, mas deixava a fita adesiva. O primeiro voto que saía grudava e embolava tudo, o que levava a ter de chamar o fiscal e o técnico para ver o que havia acontecido.
Portanto - desculpem-me o termo -, houve sabotagem naquele teste para provar que o voto impresso causava problemas. Na verdade, os problemas não eram devidos ao voto impresso.
Por fim, complementando a resposta ao Sr. Magela, gostaria de lhe dar os parabéns pela proposta de criar uma Subcomissão para discutir a questão do voto eletrônico, a fim de aprimorá-lo, como V.Sa. disse. Não sou contra o voto eletrônico. Creio que o voto eletrônico resolveu muitos problemas de segurança e tem uma vantagem espetacular, a velocidade com que permite a apresentação dos resultados, o que é muito positivo. Precisamos criar um sistema eletrônico que possa ser conferido. É o que defendemos no voto eletrônico e é o que os professores defendem naquele manifesto. O sistema eletrônico deve ser usado, sim, mas deve ser aperfeiçoado para ter sua apuração auditável.
Omlq Deputado Maurício Quintella Lessa me perguntou como é feita a fiscalização do voto eletrônico, se há transparência nos procedimentos que o TSE permite para fiscalização.
A fiscalização do voto eletrônico é muito complicada e muito cara para os partidos. Temos que começar 6 meses antes, acompanhando o desenvolvimento dos sistemas e dos programas. Quatro meses antes, devemos apresentar um programa do partido que faça a assinatura digital, para que eles possam dizer se o programa está funcionando direito.
Passada essa apresentação, que em geral acaba em agosto ou no começo de setembro, é feito, em uma semana, um esforço concentrado para compilar todos os programas e fazer a assinatura digital dos programas. Em seguida, tem-se que treinar a fiscalização no Brasil inteiro. Não adianta eu dizer que o programa da urna é muito bom, honesto e seguro, se eu não souber se esse programa está gravado nas urnas. Então, vem a segunda etapa: tentar garantir que o programa honesto e seguro, oficial, foi parar nas urnas.
Chamamos essa segunda etapa de certificação de software, que tem de ser feita em 10 mil locais de votação, no Brasil inteiro, e no prazo de uma semana. O partido tem que possuir técnicos habilitados em eletrônica para verificar a assinatura digital, fazer a instalação do programa e o teste de simulação no Brasil inteiro. O próprio PDT, partido que sempre se interessou em fazer isso, não consegue fazer essa fiscalização nem em 1% dos locais de carga das urnas nos períodos de eleições normais.
O Deputado Pudim está aqui presente. Participei da fiscalização de uma eleição que houve no ano passado em Campos. Foi a única vez que o PDT conseguiu fazer uma fiscalização completa, de cabo a rabo, desde a geração do programa, menos da assinatura dos programas, porque os programas utilizados naquelas eleições não foram apresentadas aos partidos. Mas a partir do programa assinado, conseguimos fazer a verificação. Essa foi, portanto, a única vez que o PDT fez uma fiscalização completa.
É muito complicado fazer essa fiscalização. E depois? Depois da eleição, tem-se que fazer uma perícia; não há voto impresso para se conferir e se fazer uma auditoria rápida.
Vou responder ao comentário que V.Exa. fez sobre a integridade do Governador Teotônio Vilela. Vejam a dificuldade que S.Exa. está tendo para conseguir provar que ganhou a eleição. S.Exa. não tem como mostrar que a contabilidade do voto foi para ele. O Prof. Clovis diz o seguinte: "Olhei os arquivos. Um terço das urnas de Alagoas não estavam funcionando de acordo com a questão".
O SR. DEPUTADO MENDONÇA PRADO - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Leonardo Picciani) - Deputado Mendonça.
O SR. DEPUTADO MENDONÇA PRADO - Sr. Presidente, da mesma forma que os Deputados extrapolaram, acho que o nosso convidado também extrapolou. Gostaria que V.Exa. solicitasse...
O SR. AMÍLCAR BRUNAZO FILHO - Está bem, eu excluo isso. Eu só quis citar como exemplo a dificuldade...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Leonardo Picciani) - Eu entendi as palavras do Prof. Amílcar. Ele quis dar um exemplo de que até quem ganha fica sujeito às dificuldades que o sistema tem. Ele apenas não foi feliz na forma de fazer o comentário.
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO QUINTELLA LESSA - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem. O Deputado Magela trouxe um caso concreto do Distrito Federal. Alagoas é um caso concreto. Ele não pode ser proibido de ser citado.
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO QUINTELLA LESSA - Sim, mas o que é que tem?
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO QUINTELLA LESSA - Mas não somos juízes. V.Exa. não pode proibir que se cite.
O SR. DEPUTADO MENDONÇA PRADO - Não proibi nada, só estou fazendo uma ponderação.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Leonardo Picciani) - Após a ponderação do Deputado Mendonça Prado, peço ao convidado que prossiga.
O SR. AMÍLCAR BRUNAZO FILHO - Já encerrei. Essas eram as respostas que eu tinha a dar. Peço desculpas, pois eu quis dar um exemplo de como até quem ganha tem dificuldade de provar sua vitória. Isso é para todos, não é só o caso do Teotônio.
O SR. DEPUTADO PAULO MALUF - Pela oportunidade, posso fazer uma pergunta sobre esse assunto?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Leonardo Picciani) - Deputado Paulo Maluf, V.Exa. está inscrito. Vou seguir a ordem dos inscritos.
Concedo a palavra ao Prof. Clovis, para responder às perguntas a ele formuladas.
O SR. CLOVIS TORRES FERNANDES - Sr. Presidente, eu teria que responder às perguntas do Deputado Jutahy Junior?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Leonardo Picciani) - Se houver pergunta.
O SR. CLOVIS TORRES FERNANDES - Então, Deputado, V.Exa. poderia repetir uma a uma, para que eu possa respondê-las?
O SR. DEPUTADO JUTAHY JUNIOR - O senhor pode afirmar, aqui e agora, que houve fraudes nas eleições de Alagoas?
O SR. CLOVIS TORRES FERNANDES - Eu não posso afirmar, porque o estudo que realizei era apenas para levantar irregularidades. Ao mesmo tempo, não posso afirmar que não houve.
O SR. DEPUTADO JUTAHY JUNIOR - Segunda pergunta: a direção do ITA tinha conhecimento da realização desse estudo sobre a integridade das urnas eletrônicas? E mais: por que o ex-Deputado Federal João Lyra escolheu V.Sa. para elaborar esse trabalho?
O SR. CLOVIS TORRES FERNANDES - Sou professor de universidade federal, com regime de 40 horas, dedicação exclusiva. Isso significa que tenho de comunicar qualquer trabalho que fizer à reitoria do ITA.
Ao ser convidado para fazer esse trabalho, a primeira providência que tomei foi conversar com o meu chefe. Depois encaminhamos ao reitor, e o serviço foi autorizado, tanto que hoje estou aqui representando o reitor.
O SR. DEPUTADO JUTAHY JUNIOR - O senhor foi convidado a fazer esse trabalho. Pergunto se é um contrato ou um convite em relação à sua especialização.
O SR. CLOVIS TORRES FERNANDES - Qualquer professor do ITA faz trabalhos de consultoria, de pesquisa e desenvolvimento com empresas, e foi assim que aconteceu.
O SR. DEPUTADO JUTAHY JUNIOR - Então, o senhor foi contratado pelo ex-Deputado João Lyra para fazer esse trabalho?
O SR. CLOVIS TORRES FERNANDES - Eu fui contratado por uma empresa...
O SR. DEPUTADO CIRO GOMES - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Leonardo Picciani) - Com a palavra o Deputado Ciro Gomes.
O SR. DEPUTADO CIRO GOMES - Sr. Presidente, o Prof. Clovis Fernandes está nesta Comissão a convite, não é nosso servidor e não está sub judice. É absolutamente impertinente qualquer tentativa indelicada de levantar sobre S.Sa. qualquer suspeição.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Leonardo Picciani) - Esclareço isso. Esta não é uma CPI. Não há convocação formal nem judicial. Então, peço ao convidado que só responda aquilo que julgar pertinente ao seu trabalho técnico.
O SR. DEPUTADO OLAVO CALHEIROS - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem, para contraditar o que disse o Deputado Ciro Gomes.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Leonardo Picciani) - Com a palavra o Deputado Olavo Calheiros.
O SR. DEPUTADO OLAVO CALHEIROS - O Prof. Clovis está aqui sob 2 condições: a de técnico, para falar sobre assunto de que tem conhecimento, e a de consultor contratado de um candidato derrotado...
O SR. DEPUTADO CIRO GOMES - Não.
O SR. DEPUTADO OLAVO CALHEIROS - Ele não pode fugir dessas 2 condições. Ele está aqui sob as 2. Ele fala sobre uma, mas opina também sobre a outra.
O SR. DEPUTADO CIRO GOMES - Não. Ele está aqui como experto convidado pela Comissão de Justiça.
O SR. DEPUTADO OLAVO CALHEIROS - E como consultor contratado de um candidato derrotado.
O SR. DEPUTADO CIRO GOMES - Não. Está aqui como experto convidado pela Comissão de Justiça.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Leonardo Picciani) - Peço a V.Exas. que mantenham a calma.
Esclareço, Deputado Olavo Calheiros, que o Prof. Clovis Fernandes está aqui na condição de convidado da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, por aprovação da maioria absoluta dos membros da Comissão. Esclareço também, e é importante, a metodologia adotada para a escolha dos convidados.
O nome do Prof. Clovis constava do requerimento original e permaneceu no requerimento aprovado, depois de refeito o requerimento. Foi o nome sugerido pelo Deputado Maurício Quintella Lessa, autor do requerimento de audiência pública, e respaldado pelo partido do Deputado, o Partido da República.
O nome do Prof. Brunazo foi uma indicação do PDT, enviada formalmente à Comissão e acatada pelos Parlamentares da Comissão e por seu Presidente.
A indicação do Ministro Carlos Velloso, que não compareceu e justificou a sua ausência, foi do PSDB, também acatada pelos membros e pelo Presidente da Comissão.
O reitor do ITA foi convidado pelo Partido da Frente Liberal e, da mesma forma, teve acatado o seu convite.
Esclareço ainda que houve solicitação do Partido Socialista Brasileiro para o convite a um outro especialista, do qual não me recordo o nome. Segundo a fundamentação do Partido Socialista Brasileiro, foi um dos técnicos que participou da criação do sistema das urnas eletrônicas. Como foi um pedido apresentado depois da expedição dos convites, quando a audiência já estava marcada, a Presidência considerou-o extemporâneo e não o levou a efeito, o que teria feito se ele houvesse sido apresentado no momento oportuno.
O professor não está aqui na condição de consultor do candidato A ou B de Estado nenhum, está aqui na condição de técnico, representando o Instituto Tecnológico de Aeronáutica. Por isso eu peço aos Deputados que formulem questões técnicas. Penso que as áreas em que poderemos atuar efetivamente são as que tangem a modificar a legislação para que sejam garantidos mecanismos de fiscalização que aperfeiçoem o voto eletrônico, como bem disse o Deputado Magela ao início da exposição. Peço novamente aos Parlamentares que sigam nessa direção.
Prof. Clovis, peço a V.Sa. que responda às questões técnicas. Se eventualmente V.Sa. não se sentir confortável para responder alguma pergunta, não tem obrigação em respondê-la. A Mesa entenderá sua justificativa.
O SR. CLOVIS TORRES FERNANDES - Eu gostaria de esclarecer que fiz uma apresentação sobre o funcionamento da urna, depois apresentei meu único exemplo concreto. Como eu era o Coordenador e o Diretor do Simpósio de Segurança em Informática, eu nunca tinha aceitado fazer nenhum serviço de laudo desse tipo. Eu queria manter a isenção. No meu evento, eu trazia pessoas do TSE que tinham contribuições a dar para o aperfeiçoamento do sistema. A partir do momento, no ano passado, em que deixei de ser o diretor do evento, eu aceitei fazer esse trabalho. E só o aceitei porque achei que aquela era uma oportunidade, baseado na minha experiência de acompanhar o trabalho dos diversos professores, principalmente da Sociedade Brasileira de Computação, e as melhorias que nunca víamos sendo espelhadas no resultado final da urna real.
Dadas as evidências que me haviam sido apresentadas em laudo anterior feito pelo engenheiro Amílcar, a advogada Cortiz e o analista Marcos, vislumbrei uma possibilidade de avançarmos no sentido de melhorar o processo - no meu caso, olhando apenas o aspecto técnico.
Na minha apresentação, usei o caso de Alagoas porque era esse o único exemplo que eu tinha. Se eu tivesse recebido ontem o material do Deputado Magela, eu o teria incluído na minha apresentação. Ele só enriqueceria o exemplo que eu estava dando sobre o relacionamento dos logs - não podemos descartar o fato de que o log é importante para dar visibilidade geral do que é feito. E os dados foram comprovados. Eles eram muito parecidos com os que eu obtive. Isso corrobora a informação.
No final da apresentação, dei sugestões para a melhoria do sistema. Eu tinha dezenas de sugestões a oferecer, mas, por causa do tempo, apresentei apenas 3.
O SR. DEPUTADO JUTAHY JUNIOR - Eu gostaria de continuar fazendo minhas perguntas.
Um fato real é que, diante da exposição do Prof. Clovis Fernandes, que todos respeitamos como técnico, não há o que discutir sobre a integridade do depoimento e a lisura do processo. O fato de o contrato ter sido feito por uma empresa não implica mudança de conceito no que diz respeito à avaliação, mas a verdade é que, a partir do momento em que o exemplo dado é de Alagoas, o fato político da imprensa, do noticiário - ninguém pode desconhecer isso -, será a lisura ou não do pleito em Alagoas. No mundo da política, não estamos isentos de administrar as conseqüências da divulgação dos fatos.
Eu também sou representante de um partido e companheiro afetivo do Senador Teotônio Vilela, eleito Governador de Alagoas. Meu dever aqui, como representante partidário e como cidadão brasileiro, é defender a lisura e a integridade moral do pleito de Alagoas. Sei que o Senador Teotônio Vilela jamais entraria num processo viciado, direcionado para um resultado favorável a ele. Esse é o nosso objetivo. Por isso sou obrigado a continuar fazendo perguntas específicas.
O CLOVIS TORRES FERNANDES - Eu me disponho a responder.
O SR. DEPUTADO JUTAHY JUNIOR - Vou fazê-las. Em caso de fraude nas urnas eletrônicas, como aventado, é evidente que haverá participação de pessoas, de entidades ou de órgãos públicos. Que setores da Justiça, em que instância e em que proporção, poderiam estar envolvidos no processo de fraude de urna eletrônica?
O SR. CLOVIS TORRES FERNANDES - Serei técnico. Eu fiz um estudo muito focalizado e não tenho condições de lhe responder essa pergunta.
O SR. DEPUTADO JUTAHY JUNIOR - Outra pergunta. Seria possível que a suposta fraude das urnas eletrônicas - refiro-me ao caso específico que V.Sa. estudou - atingisse a eleição para Governador e não contaminasse o pleito para Presidente da República, Senador e Deputados?
O SR. CLOVIS TORRES FERNANDES - Meu trabalho restringiu-se ao pleito para Governador. Foi-me pedido que eu fizesse apenas essa análise, para não causar nenhum outro problema, porque havia prazo. Se eu estendesse o trabalho para os outros pleitos, eu não conseguiria terminá-lo.
O SR. DEPUTADO JUTAHY JUNIOR - Então V.Exa. estudou exclusivamente o pleito para Governador. Não analisou se pode ter sido contaminado o pleito para Senador, Deputados ou Presidente da República.
O SR. CLOVIS TORRES FERNANDES - De maneira alguma.
O SR. DEPUTADO JUTAHY JUNIOR - Então o estudo é específico sobre a eleição para Governador.
O SR. CLOVIS TORRES FERNANDES - Sim.
O SR. DEPUTADO JUTAHY JUNIOR - Outra questão específica de Alagoas. Há pouco, o Deputado Maurício Lessa disse que as pesquisas indicavam um resultado, e o resultado da urna foi outro, completamente diferente. Não é verdade isso.
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO QUINTELLA LESSA - É verdade sim. É verdade sim.
O SR. DEPUTADO JUTAHY JUNIOR - Basta pegar os resultados.
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO QUINTELLA LESSA - É verdade sim. Não é mentira. Não sou mentiroso. Você não pode me chamar de mentiroso nesta Comissão. Retire o que disse. Mentiroso é você. Retire o que disse. Sr. Presidente, eu peço ao Senhor...
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Leonardo Picciani) - A Mesa solicita ao Deputado Olavo Calheiros e ao Deputado Maurício Quintella Lessa que não tenham esse comportamento na Comissão. Isso não condiz com a expressão política de V.Exas. e não condiz com o comportamento devido nesta Comissão. Peço a V.Exas. que mantenham a calma.
O SR. DEPUTADO JUTAHY JUNIOR - Prof. Clovis, V.Sa. acompanhou o processo. O Deputado Maurício citou que as pesquisas não coincidiram com o resultado da eleição. A pesquisa de boca de urna feita pela Rede Globo e por outras entidades apontaram resultado exatamente igual ao confirmado nas urnas. Como o senhor analisa a coincidência do resultado com a pesquisa de boca de urna?
O SR. CLOVIS TORRES FERNANDES - Eu não fiz essa análise. Não posso lhe responder isso. Eu não fiz essa análise.
O SR. DEPUTADO JUTAHY JUNIOR - O que me deixa mais satisfeito é que o Prof. Clovis Fernandes diz que não pode afirmar nem negar que houve fraude na eleição de Alagoas.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Leonardo Picciani) - Com a palavra o Deputado Vital do Rêgo Filho.
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO QUINTELLA LESSA - Sr. Presidente, as minhas perguntas não foram respondidas.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Leonardo Picciani) - Ah, sim. Perdão, Deputado Maurício.
Tem a palavra o Prof. Clovis.
O SR. CLOVIS TORRES FERNANDES - V.Exa. pode repetir as perguntas?
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO QUINTELLA LESSA - Posso. A primeira pergunta é a seguinte. Os arquivos log de ocorrência servem para a auditoria do funcionamento da urna eletrônica. É correto afirmar isso? É o único instrumento de que o partido político ou o interessado pode se valer, pela legislação eleitoral, para avaliar se houve ou não houve problema na eleição? Se, feita a análise desses logs, fica comprovada a perda da integridade, parcial ou total, isso pode sugerir a perda da integridade do boletim de urna, do RDV e, conseqüentemente, do resultado final da eleição?
O SR. CLOVIS TORRES FERNANDES - Minha pesquisa mostrou que houve irregularidades muito grandes no log. Mostrou que houve inconsistência entre o que é registrado nos logs e no espelho do RDV, que são os boletins
Da mesma forma que não pude afirmar positivamente a respeito da pergunta formulada pelo Deputado Jutahy Junior, também não posso afirmar agora, neste caso, que não houve. Assim como houve perda de integridade no caso dos logs, existe a possibilidade de haver perda de dados do RDV. Mas a minha pesquisa não confirma categoricamente isso. Apenas em algumas urnas é que realmente pude confirmar isso, através dos logs a mais que estavam registrados no RDV.
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO QUINTELLA LESSA - O Boletim de Urna, que registra a totalização dos votos da urna eletrônica, na realidade tem de ser o espelho do log. É verdade isso?
O SR. CLOVIS TORRES FERNANDES - Não. Todo voto registrado, computado, é espelhado no log. É esta a informação. Só que eu não sei em que Deputado, em que Senador, em que Governador ou em que Presidente foi dado o voto olhando apenas o log. É uma forma indireta, vemos apenas os totais. E tem de bater, tem de confirmar isso.
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO QUINTELLA LESSA - Mas é certo afirmar que, se há perda de integridade no log, isso poderia remeter também à perda de integridade no RDV e no Boletim de Urna?
O SR. CLOVIS TORRES FERNANDES - Não podemos afirmar que não há perda.
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO QUINTELLA LESSA - Nesse caso, qual seria a forma técnica de um candidato ou de um partido político, tendo sido detectada a perda de integridade no log, a inconsistência de informação desse dado, questionar o resultado da eleição?
O SR. CLOVIS TORRES FERNANDES - Há 2 maneiras: uma delas tem de ser imediata. Logo após a eleição, o Boletim de Urna é impresso. Com o Boletim de Urna impresso, o fiscal já pode achar estranho: "Neste reduto eleitoral, o número de votos está estranho. O meu candidato, que ganharia com 30% na frente de votos, está perdendo com 30%". Nesse caso, deve-se pedir que aquela urna seja lacrada e que seja feita uma análise rigorosa dela.
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO QUINTELLA LESSA - Pela primeira vez -agora falarei da questão de Alagoas, que é um caso concreto e precisa ser discutido - um perito teve acesso à totalidade dos logs das urnas de uma eleição. Por isso é tão importante o caso de Alagoas como exemplo. Quero deixar bem claro que não posso fazer juízo de valor se houve fraude na eleição de Alagoas ou não.
Conheço o Senador Teotônio Vilela e sei que S.Exa. é um homem íntegro. Duvido muito que S.Exa. patrocinasse uma fraude eleitoral em Alagoas. Mas também não posso dizer que essa fraude não houve. Não necessariamente precisa ser patrocinada por S.Exa. Pode ser patrocinada por outros grupos de interesse. Não farei aqui juízo de valor.
O objetivo da reunião é verificarmos se há a possibilidade de fraude e se a legislação eleitoral hoje é compatível com as exigências do processo de votação eletrônica, com as exigências de fiscalização, que são necessárias.
No caso específico de Alagoas, se há fiscalização e 40% dos logs de determinada eleição ficam caracterizados corrompidos com perda parcial ou total de suas informações, qual a nota que V.Sa. daria, em uma escada de 0 a 10, para atestar a confiabilidade do restante desse processo?
O SR. CLOVIS TORRES FERNANDES - Vou me abster de responder a essa pergunta, porque é muito subjetiva e não foi fruto da minha análise. Então, não posso dar uma resposta sobre isso.
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO QUINTELLA LESSA - Para concluir, Sr. Presidente, quero apenas afirmar - porque isto foi citado aqui - que Alagoas foi o único Estado do Brasil em que o Presidente do Tribunal Eleitoral proibiu a divulgação da pesquisa de boca de urna até às 5 horas da tarde. Posteriormente trarei os documentos e a matéria veiculada pela imprensa. Foi o único Estado onde a pesquisa de boca de urna foi divulgada apenas às 7 horas da noite. O IBOPE divulgou o crescimento da candidatura do Senador Teotônio Vilela, que poderia vencer a eleição por 1% dos votos. Mas, na realidade, teve 50% dos votos válidos, e o derrotado teve 30%.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Leonardo Picciani) - Concedo a palavra ao Deputado Vital do Rêgo Filho.
O SR. DEPUTADO VITAL DO RÊGO FILHO - Sr. Presidente, tentarei ser o mais breve possível, tendo como conclusão inicial a felicidade da realização desta reunião. Ao mesmo tempo devemos fazer, Deputado Ciro Gomes, mea-culpa permanente nesta Casa, pois se passaram muitos anos até ser realizada uma audiência pública que tratasse de algo essencial à democracia, ou seja, a verdade do voto, que corresponde à representatividade da população na Câmara dos Deputados. E também por deixarmos de lado algo tão importante quando se discutiu a legislação, que não foi aprofundada, mesmo quando estudos na antevéspera desse processo já haviam sido realizados. Portanto, devemos fazer mea-culpa e aprofundar o assunto na condição de membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Quero me distanciar completamente dos casos em tela, até porque poderia também citar um caso ocorrido em 2002 no meu Estado. Mas se trata de um caso pretérito, ocorrido na Paraíba, que inclusive foi motivação de discussão jurídica que se arrasta até hoje.
Gostaria, ao fazer este mea-culpa, de manifestar o meu desagrado pelo fato de o TSE não estar aqui representado. Efetivamente, haveria o contraponto necessário para que as argüições, pertinentes ou não, ocorridas nas exposições pudessem ser chanceladas ou contestadas pelo TSE. Lamentavelmente, reclamamos a ausência de representante do TSE.
O Prof. Amílcar - sou leitor e conheço sua obra - disse com muita propriedade que é muito confuso imaginar que o TSE regulamenta e se autofiscaliza. Então, ele passa da condição de administrador para a de julgador, por ser o fim da linha nesse processo. O TSE administra e depois julga a si próprio.
A importância da Subcomissão aqui citada é vital nesse processo. Creio que o processo de Alagoas vai correr na esfera competente, o TSE. O processo de Brasília é um caso pretérito, fica nas recordações do Deputado Magela, que fez a opção - S.Exa. foi autor confesso neste momento - de não expor naquele instante a questão. Portanto, a Subcomissão é muito importante, e gostaria de subscrever o requerimento de criação, neste momento, dizendo que precisamos aperfeiçoar a lei.
Nesta Comissão, ninguém tem autoridade para investir contra o voto eletrônico. Seria um pensamento extremamente arcaico, primitivo. Não se pode ficar recluso por quaisquer interesses ou pelo TSE, que vende a marca do voto eletrônico brasileiro em toda a América Latina. Isso é um fato. O TSE tem exportado o sucesso do voto eletrônico brasileiro. Quem contesta o voto eletrônico? O TSE fecha-se em copas e não admite discutir esse assunto. Então, nem tanto nem tão pouco. Devemos aprofundar o tema.
Cumprimento o Presidente por ter feito metodologicamente os convites a quem de direito. Espero que a Subcomissão possa ser definitivamente implantada na Casa.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Leonardo Picciani) - Concedo a palavra ao Deputado Ciro Gomes.
O SR. DEPUTADO CIRO GOMES - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, professores convidados, desejaria fazer perguntas telegráficas, mas em razão do que aconteceu aqui, apenas peço desculpas, na qualidade de membro da Comissão, por termos propiciado, ante o testemunho de visitas, episódios dessa natureza.
A explicação para este pedido de desculpas é que nós, políticos brasileiros, temos um nível tal de distorção na adrenalina que circula em nossas veias que, às vezes, não conseguimos sequer compreender que na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados do Brasil temos uma dupla tarefa: somos, por essência democrática, representantes de linhas, correntes, frações da população brasileira; mas também somos legisladores.
Então, o nível de adrenalina é de tal forma patologicamente desequilibrado entre nós, políticos, que, muitas vezes, somos constrangidos a oferecer a visitas ilustres e qualificadas, como os 2 visitantes de hoje, esses espetáculos deploráveis.
Preparamo-nos, quando a adrenalina estava mansa, para fazer um debate e fizemos um acordo. Havia a clareza, enquanto a adrenalina não subia, de que fatos concretos não são afetos a esta Casa. Fatos concretos são afetos ao julgamento da Justiça Especializada Eleitoral ou do delegado de polícia.
Fatos graves são praticados no Brasil, em diversas áreas, pela omissão de nossa função de legisladores. Hoje, esta Casa amanheceu chocada com uma determinação expedida por consulta ao TSE de que a fidelidade partidária, na verdade buscada, refletida, demandada, já existe, já está em vigor e vai causar conseqüências das quais ninguém tem a menor idéia. Outro dia, tivemos de votar às pressas, porque a Justiça resolveu legislar também sobre a distribuição do Fundo Partidário. Isso é culpa nossa, senhores convidados.
Temos hoje a oportunidade de ouvir experts, mas V.Sas. percebem nossa adrenalina patologicamente mal distribuída. Se não fosse a sobriedade de nosso Presidente, poderíamos ter descambado para mais um episódio em que a politicagem toma conta da necessária e equilibrada reflexão sobre aspectos essenciais.
Por que o TSE tem tanto zelo? Poderia ser, nas reticências, porque quer esconder algo? O que é isso? O TSE talvez esteja, ainda que equivocadamente, protegendo o que tem de proteger, quais sejam os valores envolvidos naquilo. O mais grave deles é a legitimidade do processo político, partidário, eleitoral e representativo do País. Não podemos ficar aqui, a pretexto de conveniências de conjuntura, pondo suspeições levianas e superficiais sobre o sistema, senão o que estamos colocando na cabeça da sociedade brasileira, que tem todas as razões práticas em sua vida cotidiana para desconfiar do comportamento de nós, políticos, é que talvez tenhamos produzido uma tratativa esquemática, clandestina, para fazer de conta que o processo eleitoral brasileiro existe, mas, na verdade, há alguém trancado, com os computadores, fazendo o que acha que deve fazer. Ora, eminentes colegas, é preciso um pouco mais de serenidade e equilíbrio.
Passo às perguntas, pedindo desculpas, pois esta foi só uma explicação.
Minha primeira pergunta é específica e é feita ao Prof. Clovis Torres Fernandes. Se houver fragilidade no sistema, como aparentemente os 2 expositores imaginam, essa fragilidade seria introduzida urna a urna ou, necessariamente, teria de ser no programa que embala as urnas, um de dois, ou dois de um?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO TENÓRIO - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem. A metodologia indicada por V.Exa., no início, foi de que, em bloco de 3, far-se-iam as perguntas, após o que os professores responderiam. O Deputado Ciro Gomes, parece-me, repudiou as perguntas feitas.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Leonardo Picciani) - Deputado Francisco Tenório, permiti a intervenção.
O Deputado Maurício Quintella Lessa fez perguntas ponto a ponto, o Deputado Jutahy Junior, da mesma forma. A metodologia será a de bloco. Estou entendendo que o Deputado Ciro Gomes a fará agora e não a fará no momento da resposta global dos convidados. Este é meu entendimento, o que é trocar 6 por meia dúzia.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO TENÓRIO - Sr. Presidente, após o Deputado Ciro Gomes, eu terei a palavra?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Leonardo Picciani) - De fato.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO TENÓRIO - Sr. Presidente, agradeço a V.Exa.
O SR. CLOVIS TORRES FERNANDES - Eu dou a resposta ou não?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Leonardo Picciani) - Pois não, professor.
O SR. CLOVIS TORRES FERNANDES - O estudo foi feito para analisar as vulnerabilidades, olhando apenas urnas.
O SR. DEPUTADO CIRO GOMES - Perdão, não me interessa o seu estudo.
O SR. CLOVIS TORRES FERNANDES - É o preâmbulo.
O SR. DEPUTADO CIRO GOMES - Mas, por favor, comigo não. Não me interessa o seu estudo. Quero conhecer da sua expertise, que eu respeito. A minha questão, em tese, é se a vulnerabilidade, que o senhor na condição de acadêmico pode perceber no processo de urnas eletrônicas, teria que se praticar no programa, urna por urna, ou um de dois?
O SR. CLOVIS TORRES FERNANDES - Pode ocorrer em todos esses processos, como o engenheiro Amílcar mostrou naquele diagrama.
O SR. DEPUTADO CIRO GOMES - Segundo, que procedimento, por essas vulnerabilidades, inverteria a intenção de voto atribuído a candidato A para candidato B? Que procedimento? Sei que isto é uma linguagem de informática, tenho alguma vivência nisso, mas nem todos aqui talvez a tenham. Que procedimento teria que ser feito? Um loop?
O SR. CLOVIS TORRES FERNANDES - Eventualmente poderia fazer alguma modificação no programa, introduzir algum programa malicioso. Isto é possível. O problema desses programas é que eles podem se autodestruir.
O SR. DEPUTADO CIRO GOMES - Perfeito. Isto eventualmente para ter acesso para cerca de 10 mil urnas - 10 mil não, são mais de 5 mil municípios. Quantas urnas existem em avaliação nacional?
O SR. CLOVIS TORRES FERNANDES - É muito grande, muito grande.
(Não identificado) - Trezentas e oitenta mil urnas.
O SR. DEPUTADO CIRO GOMES - Trezentas e oitenta mil urnas. Quem teria acesso para fazer este procedimento?
O SR. CLOVIS TORRES FERNANDES - Como eu não analisei o processo...
O SR. DEPUTADO CIRO GOMES - Não, professor, de novo perdoe-me, não estou interessado no seu estudo específico.
O SR. CLOVIS TORRES FERNANDES - Não estou falando do estudo, estou falando...
O SR. DEPUTADO CIRO GOMES - Quero saber em tese.
O SR. CLOVIS TORRES FERNANDES - Como, em tese, não analisei o processo eleitoral atual como um todo, sinto-me, vamos dizer assim, impedido de responder, mas eu gostaria...
O SR. DEPUTADO CIRO GOMES - Professor, o senhor não está impedido, desculpe-me, por uma conseqüência lógica de uma seqüência de perguntas. Seria no programa, para ter impacto nacional, ou na urna, para ter impactos locais? O senhor diz que sim, um de dois. A pergunta conseqüente seria: isto é que tipo de procedimento? Ou seria um programa malicioso que, ao produzir um loop - a alteração de intenção A para apurado B -, um programa inteligente, malicioso, a ponto de, após praticar sua finalidade, autodestruir-se?
As questões são de 2 ordens, conseqüência uma da outra. Essa a sua expertise tem condição em tese de responder: quem e em que circunstâncias teria a capacidade de fazer isso?
O SR. CLOVIS TORRES FERNANDES - As pessoas que teriam acesso a essas urnas.
O SR. DEPUTADO CIRO GOMES - É possível listá-las, em tese, não os nomes de fulano e beltrano? Por exemplo, o ambiente da empresa privada, provavelmente que fez o programa, é isto?
O SR. CLOVIS TORRES FERNANDES - Poderia ser.
O SR. DEPUTADO CIRO GOMES - Segundo, no trânsito entre a empresa e o tribunal, o portador. É possível listá-lo?
O SR. CLOVIS TORRES FERNANDES - Para esclarecer melhor, o engenheiro Amílcar tem, para esse ponto, uma análise mais precisa.
O SR. DEPUTADO CIRO GOMES - Melhor expertise. Permite-me, Sr. Presidente?
O SR. AMÍLCAR BRUNAZO FILHO - A primeira coisa que devo destacar é que o voto eletrônico não é só a urna eletrônica. Começa no cadastro eleitoral, que é eletrônico, passa pela urna e vai para a totalização. Tudo isso é ponto passível de ataque. No caso dos programas das urnas, feitos com antecedência, são lacrados, transportados, instalados, rodam no dia. Depois, passam pelos programas do totalizador. Todos esses pontos são possíveis de ataque e qualquer ataque vai ser feito onde o atacante tiver acesso. A Microbase declarou que faz o software básico, o sistema operacional das urnas. Ela diz lá: "Os meus funcionários poderiam atacar; nunca fui auditado no sistema". Se houver um ataque lá, todo o Brasil pode ser atingido.
O SR. DEPUTADO CIRO GOMES - Pronto, eu só preciso disso. Como eu já vi no seu esquema ali, é possível mapear os pontos possíveis de ataque. É possível?
O SR. AMÍLCAR BRUNAZO FILHO - Sim, mas é todo o ponto. Até aqui pode ser feito numa urna, ou até aqui pode ser feito numa zona eleitoral.
O SR. DEPUTADO CIRO GOMES - Sim, mas eu estou preocupado com o sistema, e essa é a grande contribuição à República e à democracia que a experiência de ambos os professores pode nos dar, a grande contribuição que esta Comissão pode dar. E me desculpo mais uma vez por nossa adrenalina patologicamente mal distribuída, a ponto de nos tirar muitas vezes a responsabilidade de legisladores para nos comportarmos como politiqueiros de plantão 24 horas por dia.
Última pergunta: ao se introduzir possivelmente um programa malicioso em qualquer desses pontos vulneráveis já descritos, mesmo o programa sendo capaz de se autodestruir, é possível a um perito descobrir os rastros desse programa? Eu afirmo que sim, quero só ouvir do expert.
O SR. CLOVIS TORRES FERNANDES - Sim, vão existir variados graus...
O SR. DEPUTADO CIRO GOMES - Há muitas linhas impossíveis de serem retiradas.
O SR. CLOVIS TORRES FERNANDES - Mas os peritos teriam que ter acesso em pouco tempo.
O SR. DEPUTADO CIRO GOMES - Perfeitamente.
O SR. CLOVIS TORRES FERNANDES - Não pode deixar passar muito tempo.
O SR. DEPUTADO CIRO GOMES - Sr. Presidente, ao concluir, quero pedir...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Leonardo Picciani) - Deputado Ciro Gomes, sem atrapalhar a intervenção de V.Exa., mas até para dimensionar o fato, porque me parecer ser uma questão mais de competência da Comissão de Ciência e Tecnologia, pergunto ao professor qual o grau de complexidade para se desenvolver, por exemplo, um programa malicioso?
O SR. DEPUTADO CIRO GOMES - É simplíssimo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Leonardo Picciani) - Só para termos uma dimensão do...
O SR. CLOVIS TORRES FERNANDES - Para quem sabe é fácil; para quem não sabe é difícil. Pedimos esse teste de penetração. A pessoa querendo fazer o teste de penetração - não serei eu, mas o rapaz - pega o negócio e faz. É muito fácil para eles.
O SR. DEPUTADO CIRO GOMES - Sr. Presidente, acho que estamos, com a colaboração de todos, e especialmente com a serenidade com que V.Exa. mais uma vez controlou a nossa adrenalina patológica, chegando a um ponto.
A grande contribuição que poderíamos dar seria não só considerar a iniciativa de uma Subcomissão, mas irmos além, porque o assunto é central, pela omissão do Parlamento e pela nossa também em legislar. Não podemos ficar nos queixando que o TSE faz isso, porque o Tribunal Superior do Trabalho também está normatizando relações trabalhistas, multando gente, porque não temos tido condição de legislar aqui.
Não é culpa de ninguém, mas é um procedimento, um processo que merece nossa reflexão. Talvez pudéssemos aproveitar uma metodologia dessa natureza e pedir uma sugestão. Peço em nome do Bloco PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN uma sugestão de nota técnica já, se puderem. Pela a experiência de V.Sas., Amílcar e Professor Clovis, podem ajudar também sugerindo mudanças legislativas necessárias para que todas as fragilidades potenciais do sistema sejam superadas. É isso.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Leonardo Picciani) - O próximo orador é o Deputado Francisco Tenório.
Quero apenas dar mais um esclarecimento, como fiz acerca da metodologia dos convites. O Deputado Vital do Rêgo Filho fez menção à ausência de representante do TSE. Houve sugestão de convite ao TSE, apresentada pelo Deputado Ciro Gomes ou pelo Deputado Paulo Magalhães - não me recordo bem.
A precaução da Presidência da Comissão em não chamar aqui os juízes do TSE foi exatamente por terem surgidos fatos concretos sob análise daquele Tribunal, o que ensejaria constrangimento àqueles juízes. Não é objetivo desta Comissão causar constrangimentos ao TSE, mesmo que, eventualmente, em alguns casos, o TSE nos cause constrangimentos.
Com a palavra o Deputado Francisco Tenório.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO TENÓRIO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o tema hoje em debate é tão palpitante a nós todos políticos que desperta discussões com a adrenalina altíssima. Ele também é palpitante para toda a Nação, especialmente para os eleitores, mais de 100 milhões. Dessa forma, concordo que não pode tamanha responsabilidade focar-se totalmente em cima de um ponto isolado. Temos de entender que o que provocou essa discussão foi um fato isolado.
Não há como fugir de citar exemplos nos debates. Até sei do constrangimento que passaram nossos convidados, no momento da pressão e da adrenalina elevada e, por isso, aproveito também para pedir desculpas por esses momentos.
Se tivessem levantado esse fato, reconheço, há 4 anos no Distrito Federal, todas as discussões se dariam em torno do Distrito Federal, por mais que tentássemos generalizar para o nosso Brasil continente.
Quero fazer algumas perguntas. Primeiro, é possível uma fraude no sistema eletrônico sem a conivência de pessoas ligadas ao próprio sistema?
O nosso engenheiro, quando das suas explicações, disse uma frase - que não sei se é dele ou se a atribuiu a alguém - no sentido de que é mais fácil desviar 1 milhão de reais de contas no sistema bancário do que 1 voto no sistema eletrônico, ou que alguém teria dito isso. Sim, é mais fácil transferir 1 milhão de reais do que 1 voto, com segurança.
Vejamos, temos notícias veiculadas e, às vezes, até seqüenciais de desvios de recursos no sistema bancário de conta para conta, pelos famosos hackers.
Esta é a minha primeira pergunta.
O SR. CLOVIS TORRES FERNANDES - Em urnas testadas no exterior - e o Deputado Ciro Gomes também nos questionou a respeito disso -, um especialista em um dos determinados testes feitos com urnas virtuais, parecidas com a nossa e produzidas inclusive pela Diebold Procomp, levou 1 minuto para entrar na urna e fazer o que quisesse lá dentro.
O SR. AMÍLCAR BRUNAZO FILHO - Vou responder ao Deputado Francisco Tenório. Antes quero dizer ao Deputado Ciro Gomes - se V.Exa. tiver oportunidade e tempo, porque sei que tem muitos assuntos a tratar - que o Relatório Brennan, já traduzido para o português, listou 120 possibilidades de pontos de ataques nos sistemas eletrônicos em geral.
O Deputado Francisco Tenório perguntou se é possível a fraude sem que pessoas ligadas ao processo estejam envolvidas.
Digo, no meu livro, que 3 tipos de pessoas são necessárias para que ocorra a fraude. É necessário um atacante, alguém que esteja disposto, e pode ser até um candidato que esteja disposto a atacar o sistema. Se pessoas que administram o processo se envolverem, facilita muito o ataque.
Se as pessoas que administram o processo assumirem também a sua defesa, vai ser mais difícil atacá-lo. Então, a participação de um administrador eleitoral ajuda muito a proteger ou facilita muito a fraude.
Por fim, é necessário um terceiro participante muito importante: o fiscal, por omissão ou incompetência. O processo prevê diversos momentos de fiscalização. Se o fiscal de um partido não souber o que é assinatura digital, não compareceu na compilação dos programas, não analisou código, não sabe o que está fazendo ali, a fraude vai passar por baixo do nariz dele e ele não vai conseguir detectá-la.
Então, existem muitos momentos para se fazer uma fiscalização - não é 100% eficiente, mas dá para fazer alguma coisa. Eu sempre recomendo aos partidos que façam fiscalização.
São esses 3 agentes que podem fraudar com sucesso o sistema: alguém querendo fazer, alguém lá de dentro para facilitar e algum fiscal omisso que não sabe o que está fazendo ali.
Por fim, quanto à transferência do dinheiro e do voto, surge algo interessante. A transferência de dinheiro no meio eletrônico sempre é identificada. Ou seja, sai do computador tal, na tal hora, tal minuto, com valor determinado e para tal conta. É possível fazer um rastreamento daquela transferência. Por isso que se diz que é mais fácil se fazer uma transferência de alto valor, com segurança, porque é possível, eventualmente, rastrear e descobrir se a origem é falsa. Se for, pode em seguida ser cancelada aquela transferência.
O voto, por definição, não pode ter, de alguma forma, a origem registrada, então ele vira uma nuvenzinha de bit naquele computador. Ou seja, não se sabe de onde veio nem para onde foi. Se alguém chegar no meio do processo, ligar o computador e simplesmente rearquivar, criar um arquivo, colocando até a assinatura digital para conferir, embora ela seja feita no momento, se se tiver um programa embusteiro que troca o valor, antes de a assinatura ser colocada...
É porque o voto não pode ser identificado que não pode haver nada que ajude a identificá-lo. E é o inventor da assinatura digital dizendo isto: é mais difícil transferir 1 voto com segurança do que transferir 1 milhão de dólares.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO TENÓRIO - Certo, o Prof. Clovis Torres Fernandes foi mais objetivo na resposta, quando disse: "É possível". V.Sa. já afirmou que existe a necessidade de 3 objetos, ou melhor, de 3 agentes: o interessado na fraude, o agente que pratique a fraude e o que facilita. Eu insisto na pergunta: na opinião de V.Sa: é possível haver fraude sem o terceiro agente, o facilitador?
O SR. AMÍLCAR BRUNAZO FILHO - Se é possível a fraude? É possível, mas é mais difícil. Porque é preciso ter acesso, em algum momento, ao equipamento, ou ao programa, ou à urna, ou ao flashcard. Enfim, é preciso ter acesso ao equipamento. Então, normalmente quem guarda esse equipamento...
Olha, tradicionalmente, antes do voto eletrônico, quando existia voto manual, a fraude sempre ocorria com a participação de agentes do cartório. Poderia ser por meio da pessoa que tinha acesso à urna, para trocar voto, ou daquela que tinha que levar o mapa de urna e permitia que fosse adulterado.
Então, a participação de agentes da administração eleitoral na fraude é tradicional. Dizem que não há provas de fraudes no sistema eletrônico brasileiro, depois de sua implantação: também não há nenhuma prova de tentativa de fraude, o que é algo muito suspeito. O sistema nunca detectou tentativa de fraude. Será que não houve ninguém que tentou fraudar? Nunca ninguém rompeu um lacre das urnas ou tentou romper, tentou ter acesso ao flashcard, nunca pegou flashcard e examinou? Sumiram flashcards aos montes por aí, e ninguém examinou o conteúdo daquilo para ver se há alguma irregularidade. O sistema não capta nem tentativa de fraude.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO TENÓRIO - V.Sa. se referiu ao rompimento do lacre. O agente fraudador, tendo acesso a uma das urnas, consegue, com isso, ter mais facilidade para penetrar no sistema?
O SR. AMÍLCAR BRUNAZO FILHO - O tamanho da fraude vai depender do acesso que se tenha. Se tiver acesso a uma urna só - e foi mostrado nesse teste citado pelo Prof. Clovis, o teste da Princeton -, eles colocavam em uma urna um código, que assumia o controle do processo. Se essa urna fosse carregada, posteriormente preparada para a eleição antes das outras, ela contaminava as urnas seguintes.
Agora, é difícil passar para o totalizador de uma urna, porque se passa por arquivo de dados, não passa arquivo de executados. Isso é um pouco mais difícil. Agora, uma urna contaminar outra foi demonstrado em Princeton sobre uma urna que tem o modelo de funcionamento igualzinho à brasileira. Portanto, é possível.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO TENÓRIO - Volto à pergunta do Deputado Ciro Gomes, sobre se é possível um perito descobrir, em tempo hábil, se houve fraude no sistema eletrônico. A resposta foi afirmativa, positiva. Eu pergunto: é possível o perito dizer o tamanho da fraude, em níveis percentuais?
O SR. CLOVIS TORRES FERNANDES - Não há estudos sobre isso. Antes, havia dificuldade de se ter acesso a todo esse material. Mesmo em outros países, não existe nenhum estudo mostrando algo que possa dar essa magnitude.  
O SR. AMÍLCAR BRUNAZO FILHO - Se a fraude for malfeita, de repente fica fácil; mas, se for bem-feita, pode ficar bastante difícil.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO TENÓRIO - Não acredito que quem não saiba fazer bem-feito ouse se meter nisso, até porque mexe com toda a Nação, mexe com o desejo de transformação de uma Nação, no tocante a mudanças políticas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, também quero aqui externar minha insatisfação de não contar com a participação de um representante do TSE neste debate, até porque nosso objetivo aqui é aperfeiçoar o sistema eletrônico de votação. Quero dizer da minha satisfação de ver esse sistema funcionando bem, até pela sua praticidade e pela rapidez na divulgação dos resultados.
Por mais que hoje discutamos aqui se é possível ou não fraudar, diminuíram ponderavelmente as tentativas de fraude em relação ao sistema manual. As tentativas de fraude com o sistema eletrônico de voto diminuíram muito. Mas percebo que há irritação na Justiça Eleitoral quando se discute esse tema, quando há ações que tentam comprovar que houve tentativa de fraude, ou que houve fraude, ou que houve desleixo em determinadas urnas. E aí há a resposta de que uma urna pode contaminar outras. Pelo menos no caso de Alagoas, a Justiça demonstrou total irritação, a ponto de o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral até se expor. Quem ouviu os seus esclarecimentos pode até pedir que ele fique impedido de votar na ação, pela forma como defendeu o sistema e se indispôs com o candidato que intentou essa ação.
Quero parabenizar o Deputado Magela pela iniciativa de criarmos uma Subcomissão para estudarmos mais esse assunto, com o fim de modificar a legislação e adaptá-la ao sistema eletrônico, bem como amadurecer esse sistema, para tentar dotá-lo de mais segurança, para que os nossos eleitores tenham a certeza de que a sua vontade política é aquela que vai ser publicada pelos tribunais eleitorais, para o bem e a tranqüilidade da população brasileira.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Leonardo Picciani) - Obrigado, Deputado Francisco Tenório.
Com a palavra o Deputado Valtenir Luiz Pereira e, em seguida, o Deputado Paulo Maluf.
O SR. DEPUTADO VALTENIR LUIZ PEREIRA - Sr. Presidente, Srs. convidados, nobres pares aqui presentes, pretendo ser bastante breve. Quero deixar registrado que esta discussão foi bastante necessária e importante. Extraímos desta audiência pública a necessidade de aperfeiçoar o sistema eleitoral no tocante à apuração dos resultados das urnas eletrônicas e a uma melhor fiscalização e maior transparência nesse processo.
Gostaria de saber dos nobres expositores se já houve algum questionamento de indício de fraude em eleições ou perda de integridade em urnas de outros Estados. Esta é a primeira pergunta.
A segunda pergunta eu farei após as considerações dos expositores.
O SR. CLOVIS TORRES FERNANDES - Ao longo de todos esses anos apareceram vários casos, em geral em eleições municipais, que demonstravam semelhança com o que ocorria lá. Em alguns deles, tivemos acesso ao que o perito examinou num processo que está correndo na Justiça. Percebemos que os tipos de irregularidades já eram relatados há bastante tempo, mas, inexplicavelmente, não achamos que essas ações são úteis para realmente sanar problemas que haviam nas urnas.
O SR. AMÍLCAR BRUNAZO FILHO - Eu gostaria de responder também. Podemos falar das eleições anteriores e da eleição atual. Quanto às eleições anteriores, participei de algumas perícias, nas eleições de 2000 e de 2002, em Santo Estêvão, em Camaçari, interior da Bahia, em que foi constatada perda de integridade. Por exemplo, encontrei em Camaçari uma urna que havia sido carregada no dia 25, pelo arquivo de log, e que havia sido lacrada no dia 23 - assinatura, lacre intacto, tudo. Como aquele programa foi parar lá dentro depois de a urna ter sido lacrada? Essa não deu em nada. Nenhuma dessas perícias caminhou.
Em relação à eleição de 2006, V.Exa. quer saber se em outros Estados ocorreu esse problema. Eu me interessei logo em tentar obter dados de outros Estados, como representante do PDT, e posso dizer que está aparecendo um quadro muito estranho. De Alagoas, recebemos 5.161 arquivos de log de 5.166 urnas. Faltavam 5. Não citei esses 5 porque eram 0,01% e também porque achei que não era importante. O Prof. Clovis citou no seu relatório, mas também não deu importância a essa questão. Mas depois que renunciamos, o meu relatório e o dele - principalmente o dele - foram parar na Veja, que publicou que havia problemas de arquivos de logs. Eu tenho recebido arquivos de logs de outros Estados faltando. Pelo que estou percebendo, são dados oficiais. Solicitamos todos os arquivos de logs do Estado e todos os arquivos de BU. Recebemos 2. A quantidade de um não bate com a quantidade do outro. Aí não sei se está faltando log ou se está sobrando arquivo de BU.
Por exemplo, no Amapá - fiz o estudo ontem, porque recebi os dados ontem; tenho o resumo aqui - faltaram 6,5% dos arquivos de log. Fiz um programa que somou, como ele disse, o voto computado. No Amapá, pelos dados oficiais que recebi, havia 309 mil votos nos BUs, mas nos arquivos de log havia 288 só. Eram 24 mil arquivos a menos, 6,8% de diferença. Minas Gerais também costuma ter isso. Enfim, esses estudos não foram aprofundados, pois são estudos caros. É preciso que alguém faça esses estudos. Esse problema parece ser geral.
O SR. DEPUTADO VALTENIR LUIZ PEREIRA - Sr. Presidente, último questionamento. Qual é a metodologia que deve ser adotada para retratar a fiel vontade do eleitor?
Sinto-me contemplado com esse questionamento. Com uma Subcomissão para estudar a questão, apresentar, digamos assim, alterações na legislação, vamos conseguir atingir esse grau de fiscalização e transparência. Também me sinto contemplado quando o Deputado Ciro Gomes sugeriu ao Prof. Amílcar que fizesse um relatório dos procedimentos necessários para que realmente se combatesse qualquer tipo de fragilidade das urnas eletrônicas e o encaminhasse à Subcomissão.
É esta a colaboração que eu tinha nesta oportunidade.
Obrigado.
O SR. AMÍLCAR BRUNAZO FILHO - Quanto à questão de apresentar sugestões, estou à disposição. Hoje tramitam no Congresso - Senado e Câmara - 4 projetos de lei sobre voto eletrônico, para cuja elaboração eu colaborei. Um eu citei aqui. Trata-se de projeto muito importante e que deve ser levado em consideração. É o projeto que tira da Justiça Eleitoral a função de regulamentar a fiscalização.
Estou à disposição e vou apresentar sugestões, sempre que necessário.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Leonardo Picciani) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Sr. Presidente, o Deputado Ciro Gomes solicitou que fosse encaminhada à Subcomissão ou à Comissão uma nota técnica, para que pudéssemos iniciar nossos trabalhos na Subcomissão.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Leonardo Picciani) - Deputado Geraldo Pudim, o Deputado Magela prometeu a apresentação do requerimento de criação da Subcomissão, a Presidência levará o requerimento a voto e, sendo aprovada a criação da Subcomissão, nós a instalaremos. Uma vez instalada, a Subcomissão requererá informações do Prof. Amílcar, do Prof. Clovis e de outras entidades que julgar necessário e que estiverem dispostas, como a OAB, o próprio TSE.
Com a palavra o Deputado Paulo Maluf.
O SR. DEPUTADO PAULO MALUF - Sr. Presidente, senhores debatedores, quero dizer que todos nós, políticos, de todos os partidos, temos interesse na credibilidade do resultado das urnas. Eu poderia citar diversos exemplos. Ninguém quer o retrocesso. Por exemplo, ninguém vai querer abolir o telefone celular porque sabe que é fácil gravar o telefone celular. Ninguém vai abolir a TED, a Transferência Eletrônica Disponível, porque existem hackers. Ninguém vai abolir o avião a jato porque, de vez em quando, algum avião a jato cai. Mas temos de ter absoluta certeza de que o sistema tem credibilidade.
É impossível fazermos uma análise sem citar alguns fatos. No Rio de Janeiro, anos atrás, se Brizola não tivesse denunciado o Proconsult, não seria Governador. No Estado de São Paulo, na eleição de 1990, todas as pesquisas - Datafolha, IBOPE... - davam vitória a Paulo Maluf. Ganhou Luiz Antonio Fleury Filho, meu amigo. Nada a objetar contra a pessoa de Fleury Filho, mas ficou para a história política do Estado de São Paulo a declaração de Orestes Quércia: "Quebrei o BANESPA, mas ganhei a eleição."
Em 1994, havia uma grande diferença nas pesquisas entre Covas e Rossi. Quando veio o resultado, a diferença entre os dois foi praticamente inexistente.
Em 1998, no primeiro turno, Maluf estava em primeiríssimo lugar; em segundo lugar, Francisco Rossi; em terceiro, Marta Suplicy; em quarto, Mário Covas. Abriram-se as urnas, e o que aconteceu? Foram para segundo turno o quarto e o primeiro colocados: Maluf e Covas. Houve protestos, não de Paulo Maluf, mas do PT. O Partido dos Trabalhadores protestou contra a eventual credibilidade do sistema eletrônico. As pesquisas todas davam vitória a Maluf. Deu Covas.
É muito difícil protestar contra o resultado de uma eleição depois que a Rede Globo, no dia da apuração, à meia-noite, diz: "Fulano ganhou. A avenida Paulista está cheia de gente comemorando." Como dizer que houve desvio na totalização dos votos? Vão dizer: "Esse é um mau perdedor."
Então, mesmo com as pesquisas classificando-me em primeiro lugar, perdi a eleição e fui obrigado, às 8 horas da manhã, a fazer um comunicado agradecendo aos eleitores os 8 milhões de votos que tive. Recebi um telefonema do Sr. Octavio Frias de Oliveira, da Folha de S.Paulo, que me disse: "Parabéns, Maluf, você é um perdedor elegante." Agora, não sei se perdi ou ganhei. Esse é o problema.
Em 1992, nas eleições para Governador, foi a mesma coisa. Também em 2000, nas eleições para Prefeito.
Não estou aqui para chorar sobre o leite derramado, porque, nas 2 eleições em que fui candidato a Deputado Federal - 1982 e 2006 -, fui o mais votado do Brasil. Então não poderia, em absoluto, dizer que faltou voto. Mas gostaria de ter absoluta convicção de que nas eleições de Alagoas, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, enfim, do Brasil, as pessoas não precisassem ganhar por uma larga margem de votos para impedir que uma fraude lhe desse a derrota, porque, quando a eleição está em pé de igualdade, faltando mil ou 2 mil votos, é evidente que uma fraude pode acontecer.
Senhores debatedores, Dr. Amílcar Brunazo Filho e Dr. Clóvis Torres Fernandes, eminente professor de uma escola pela qual tenho o maior respeito - sempre questionam se melhor é o ITA ou a Politécnica, onde estudei, mas eu respeito o ITA, porque é uma boa escola -, não acredito em fraude urna por urna. É muito difícil. No Estado de São Paulo há 77 mil urnas. No Brasil são 4 vezes mais, cerca de 300 mil urnas.
Quero fazer uma revelação ao senhores. Em todas as últimas eleições de que participei, vieram indivíduos à minha assessoria para prometer que eu ganharia a eleição. É evidente que eu não entrei em contato com nenhum deles, porque só pelo fato de eu fazer contato minha equipe poderia pensar que eu estava com medo de perder. Mas digo, com sinceridade, que em todas as eleições tive oferta; pessoas queriam entrar em contato comigo para me vender a vitória.
O que se pretende aqui não é acusar ninguém. Mas será que o resultado das eleições é aquele que o povo quis?
Não acredito em fraude urna por urna, mas sim no totalizador. É muito fácil colocar um desvio de 5%. Às vezes dá mais 5 para um, menos 5 para outro, e a eleição está ganha. Mas quem, depois que a Rede Globo dá o resultado, vai querer controlar as 77 mil urnas do Estado de São Paulo? Isso é impossível.
Esta, portanto, é a pergunta que faço: como teremos absoluta certeza de que o resultado da urna individual é verdadeiramente, na somatória, o resultado do totalizador?
O SR. CLÓVIS TORRES FERNANDES - Hoje, apesar da tecnologia, no mundo inteiro, só com o voto impresso. Mas não o voto impresso da maneira como estamos acostumados.
O SR. DEPUTADO PAULO MALUF - Desculpe, então seria aquela idéia do Ministro Nelson Jobim: obrigar a dar o recibo para que depois se faça a soma em separado?
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. CLÓVIS TORRES FERNANDES - Mais ou menos isso. É um pouco mais elaborado o que se pensa fazer.
O SR. DEPUTADO PAULO MALUF - Bom, alguma coisa tem que ser feia.
O SR. CLÓVIS TORRES FERNANDES - Existem 2 esquemas, Deputado. Um deles é pegar o voto e levá-lo à urna, uma urna normal. Ou seja, registra-se na urna eletrônica, obtém-se o voto impresso.
O SR. DEPUTADO PAULO MALUF - Depois tem que fazer auditoria?
O SR. CLÓVIS TORRES FERNANDES - Não, joga-se na urna que vai guardar. Esse esquema está sendo feito na Venezuela, mas há um problema: não se tem garantia de que o papel colocado na urna foi o mesmo que saiu do computador. Para resolver isso, pode-se fazer algo parecido com qualquer desses jogos de Mega-Sena, que são jogos individuais: cada um recebe um número único e ninguém consegue fraudá-lo. Ter-se-ia de fazer algo equivalente.
O SR. DEPUTADO PAULO MALUF - Acho que o sistema venezuelano para nós não serve, porque lá os Presidentes ganham com 100% dos votos.
O SR. CLÓVIS TORRES FERNANDES - Não. Eles usam uma urna eletrônica que imprime o voto, chamada Smartmatic.
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.) 
O SR. CLÓVIS TORRES FERNANDES - Eles usam uma urna Smartmatic, que imprime primeiro, mas não com um número único, como nos nossos volantes de Mega-Sena. Então, a pessoa pode levar o voto antes e o eleitor tem que devolver depois. É cabresto puro: tem que devolver o bilhete que saiu da urna para comprovar.
O outro esquema, como o Deputado Ciro Gomes estava falando, é o eleitor ver o voto impresso através de um visor, sem ter acesso a esse voto, e, se for o que o eleitor quer, confirma. Se não confirmar, o voto vai ser destruído. Confirmando, o voto vai cair direto na urna, ninguém pega naquilo. A vantagem desse é que pode ser lido muito rapidamente. Numa auditoria, como ele é um impresso formal, a leitura é muito rápida. Pode-se colocá-lo numa máquina que vai ler 200 votos por minuto, por exemplo, ou algo assim.
O SR. DEPUTADO PAULO MALUF - Muito obrigado.
O SR. AMÍLCAR BRUNAZO FILHO - Estou de acordo com o que ele falou. Quanto aos métodos - pôr o voto numa leitora, o eleitor lê e confirma ou o eleitor levar e apresentar para confirmação -, queria dar essas sugestões.
Com relação à pressa na divulgação dos resultados, quero dizer ao Deputado Paulo Maluf que o TSE, para divulgar um resultado em algumas horas, investiu muitos milhões de reais. Montou uma superestrutura - são 28 supercomputadores e 400 mil urnas, que são computadores -, e consegue, em 6 horas, dar o resultado. E a fiscalização disso? Que partido tem condições de fiscalizar em 6 horas?
O SR. DEPUTADO PAULO MALUF - Nenhum.
O SR. AMÍLCAR BRUNAZO FILHO - Uma vez, pelo PT, na cidade de Santos, onde moro, participei de uma tentativa de fazer fiscalização durante uma totalização, pegando os boletins de urna e digitando, para acompanhar. Às 11 e meia da noite o TSE divulgou o resultado. Tínhamos digitado 15%. A Deputada Telma de Souza perdeu a Prefeitura. O time inteiro que estava digitando foi embora, desanimado, e ninguém fiscalizou mais coisa nenhuma. Nenhum partido tem verba para conseguir fazer uma fiscalização e apresentá-la tão rápido.
O projeto de lei do voto impresso, que foi derrubado, previa que o resultado oficial só poderia ser divulgado depois que fosse feita uma auditoria automática em 3% das urnas.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Leonardo Picciani) - Deputado Olavo Calheiros.
O SR. DEPUTADO OLAVO CALHEIROS - Sr. Presidente, vou ser rápido. Começo pedindo desculpas pelos excessos. Ainda bem que o Deputado Ciro Gomes, com sua inteligência e brilho, foi um ponto de equilíbrio em todos os momentos desta reunião de hoje, soube repor a esta Comissão o seu status institucional e seus objetivos. Acredito que S.Exa. esteve hoje nesta reunião à altura da grande liderança que exerce neste País.
Desejo contraditar um pouco o Deputado, para que S.Exa. saiba a diferença entre projetos políticos e pessoas. Quando S.Exa. se houve nesta reunião com a estatura de grande Líder nacional, eu e o Deputado Maurício Quintella Lessa - perdoem-me os senhores - estávamos com a cabeça na nossa província, no Estado de Alagoas.
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. DEPUTADO OLAVO CALHEIROS - Obrigado. Exatamente, Deputado Ciro Gomes. Por isso a veemência com que defendi. Nosso Estado, já tão mal-afamado pela irresponsabilidade de muitos, não pode continuar nessa pauta, nessa discussão. Tenho certeza, Presidente Picciani, de que, se a segurança do voto eletrônico puder ser aferida pelo resultado das eleições de Alagoas, as urnas eletrônicas são seguras.
E quero dizer ao Deputado Paulo Maluf, que também fez essa queixa, que o problema das pesquisas numa campanha eleitoral é que elas não terminam como começam. O eleitor muda de opinião, muda de idéia. Fatos políticos, circunstâncias influem na decisão do eleitor. Isso é um fato que se comprova.
Quanto às pesquisas a que se referiu o Deputado Maurício Quintella Lessa, que só foram divulgadas em Alagoas com retardo, as urnas deram problemas. Como não foi encerrada a votação, a pesquisa de boca de urna não podia ser divulgada antes, só quando a votação estivesse encerrada. E, depois, todas as pesquisas responsáveis de Alagoas, nos últimos 15 dias, já anunciavam a virada do candidato. É querer tapar o sol com a peneira, é fugir da realidade.
Para encerrar, Sr. Presidente, V.Exa. sabe o apreço e o respeito que tenho por V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Leonardo Picciani) - O que é recíproco, Deputado Olavo Calheiros.
O SR. DEPUTADO OLAVO CALHEIROS - Perdoe-me, mais uma vez, os excessos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Leonardo Picciani) - Passo a palavra ao Deputado Sérgio Brito, último orador inscrito.
O SR. DEPUTADO SÉRGIO BRITO - Sr. Presidente, colegas, eu gostaria de fazer algumas perguntas ao Prof. Amílcar Brunazo Filho, mas vou fazê-las em bloco. São 6 perguntas. Se S.Sa. tiver alguma dúvida, volto a perguntar.
Todos os programas usados nas urnas são apresentados aos fiscais dos partidos? Os partidos aprovaram os sistemas apresentados? Por que os testes de resistência ao ataque não são permitidos pelo TSE? A verificação de assinaturas digitais é suficiente para assegurar a integridade dos programas nas urnas? A idéia de impressão do voto para conferência pelo eleitor e para posterior uso em recontagens ajuda ou piora a confiabilidade na apuração dos votos nas urnas eletrônicas? Qual seria o mais barato e eficaz?
Era isso, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
Parabenizo os professores Clóvis e Amílcar pelas palestras.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Leonardo Picciani) - Muito obrigado, Deputado Sérgio Brito.
Passo a palavra aos convidados.
O SR. AMÍLCAR BRUNAZO FILHO - A primeira pergunta do Deputado Sérgio Brito: se todos os programas são apresentados aos partidos políticos. Não, não são. Essa declaração da Microbase, que tem o sistema operacional colocado em dois terços das urnas - 250 mil urnas, mais ou menos -, confirma que o programa dela nunca foi apresentado nem mesmo para os técnicos do TSE. O programa a que me refiro é o programa fonte, para ser analisado. O programa executável pronto é entregue, obviamente. E não é só isso. Alguns são apresentados, mas na última hora.
Na última eleição, por exemplo, entrei com um pedido em maio - porque começa em abril a apresentação dos sistemas - para conhecer os programas fontes dos sistemas operacionais VirtuOS e Windows, que são os usados nas urnas. Voltei a repetir o mesmo pedido em junho, julho e agosto. Na semana de compilação, que foi em setembro, o sistema operacional Windows 4.2 foi apresentado. O sistema esteve disponível para nós analisarmos só uma semana, e eram 35 mil arquivos. O sistema operacional Windows 4.0 não foi apresentado, sob a alegação de que ele tinha sido apresentado em 2004 e não precisava ser apresentado agora, porque não foi modificado, era o mesmo programa. O sistema operacional VirtuOS não foi apresentado.
Então, nem todos são apresentados e boa parte só é apresentado em cima da hora, não temos tempo de analisar.
Se os partidos aprovaram - gostei muito dessa pergunta, estava pensando em colocar, em algum momento, na minha apresentação, uma observação sobre isso. Na apresentação dos programas compareceram, em 2006, três partidos: PT e o PDT, que tradicionalmente sempre comparecem, e PV. A OAB não compareceu em 2006, porque tentou em 2004, percebeu que não dava, o negócio não funciona, e desistiu, em 2006 abandonou. O Ministério Público só apareceu no último dia para fazer assinatura digital, não examinou código nenhum. Dos três partidos que participaram, dois, PDT e PV, solicitaram que na ata da cerimônia de lacração constasse a seguinte observação - vou ler para os senhores, é apenas um parágrafo:
"As assinaturas digitais do PDT e do PV sobre os programas compilados do Sistema Eleitoral de 2006 foram produzidas como uma forma de o PDT e o PV contribuírem com a programação da Justiça Eleitoral para o processo. Porém, a aposição de suas assinaturas digitais a esses programas não significa que o PDT e o PV estão validando o funcionamento dos programas assinados. A complexidade do sistema, crescente a cada eleição..."
Para os senhores terem uma idéia, a cada eleição aumenta em 10, 20 mil o total de arquivos a serem examinados. Atualmente está próximo de 80 mil arquivos.
"...as condições de análise restritas..."
Só podemos analisar do jeito que eles nos permitem. Não podemos pegar os programas e levar para analisar, temos que fazê-lo no computador deles, só olhando. É complicado.
"...e o não atendimento de pedidos de apresentação dos Sistemas Operacionais das urnas eletrônicas em tempo hábil para serem examinados inviabilizam uma validação minimamente eficaz dos sistemas, como também atesta a Nota de Esclarecimento da empresa Microbase - essa que foi lida aqui -, fornecedora do sistema VirtuOS, lida na abertura desta cerimônia... "
Essa nota foi lida na cerimônia de apresentação dos sistemas. A Microbase foi lá para dizer que o sistema dela nunca foi apresentado.
"...e não nos dá condições de assegurar a ausência de falhas de segurança ou de falhas de funcionamento."
O técnico do PT está aqui presente, assistindo esta palestra. Conversei com ele antes e me permitiu dizer, em seu nome, não no do partido.
Vejam que, antes da eleição, já estavam dizendo que não podemos assegurar que não há falhas de funcionamento nesse sistema. E o que aconteceu em Alagoas é prova de que o sistema funcionou mal.
Então, essa é a resposta à questão quanto a se os partidos aprovaram ou não.
O teste de penetração. Como eu disse, desde 2000, tanto o PT quanto o PDT fazem pedidos reiterados. Em 2006, fizemos um pedido conjunto. Não foi permitido. Eles alegam que a Justiça Eleitoral - isso é verdade -, o administrador eleitoral precisa cuidar muito da imagem do processo, precisa garantir que o povo tenha confiança no processo - isso foi dito aqui também -, e por isso eles não querem correr o risco de deixar fazer um teste de penetração em que depois apareça que é possível fraudar. É um equívoco essa interpretação, porque a função do teste de penetração é revelar fragilidades com antecedência para serem corrigidas e dar mais confiabilidade ao sistema. E depois da eleição eles continuam não permitindo fazer esse teste.
Verificação de assinatura digital é exaustivo? Não é. A verificação de assinatura digital é imposta e só pode ser feita dentro das regras que eles nos impõem. São eles a Justiça Eleitoral e fiscalizado que determinam em que arquivos faremos a verificação da assinatura digital. Se, por exemplo, houver na urna eletrônica um arquivo diferente daqueles que eles nos permitiram, o teste de verificação de assinatura não detecta. Se houver também um arquivo malicioso que foi apagado antes da verificação, o teste de verificação não detecta. Enfim, não é uma perícia criminalística profunda, é um teste superficial. É útil - e recomendo que seja feito -, mas não é exaustivo.
Quanto a saber se o voto impresso ajuda, vou deixar o Prof. Clóvis Fernandes responder.
O SR. CLÓVIS TORRES FERNANDES - Para se ter o voto que não seja impresso, deveria haver várias condições. Então, vou falar o contrário.
É preciso que o seu programa tenha sido construído numa programação segura. Isso seria um ponto. Lembrando que o laudo da cópia de 2002, apresentado pelo Sr. Amílcar, atestava que não havia programação segura, seguindo normas internacionais para isso.
Segundo, também deveria ter as condições, segundo as experiências que ocorrem no exterior, de telecomunicações abrangentes, o que não temos em nosso País. Num País como a Dinamarca, que se poderia, por exemplo, cobri-la inteiramente com uma rede de comunicação no dia da eleição - uma rede confiável, lógico. Existiriam perdas aqui ou ali, mas mais de 98% funcionaria bem, por exemplo - poderia haver alguns esquemas que estão na literatura, como os votos digitais, mas esses vão sendo encaminhados para totalizar, sem serem abertos - não se sabe quem é depois da apuração - eletronicamente para os partidos. Os partidos teriam o seu programa totalizador. Na hora, cada um saberia o que estaria ocorrendo.
No Brasil, não temos uma malha de telecomunicações desse nível. Vamos citar o exemplo de um banco, como o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica. Vamos falar sobre a Caixa Econômica, porque ela tem os correspondentes, as casas lotéricas, etc. Eles não conseguem garantir que essas casas lotéricas estejam ligadas por computador em todos os locais do País. Então, já teríamos essa dificuldade, dada a imensidão do País.
O que resta para nós é a alternativa final. Aquela que, não importa se alguém conseguiu entrar neste ou naquele outro ponto, seria ter o voto impresso, porque se conseguiria tê-lo em todos os lugares. Poderíamos levar a urna para um lugar com o voto impresso, e trazê-lo como fazíamos antigamente. Só que seria necessária uma auditoria na contagem. Ela seria muito rápida. Não seria como aquele voto dobrado, que, se alguém rasurasse, perdia. O fiscal malicioso rasurava o voto e o perdia. Nesse caso, não adianta, pode rasurar à vontade, porque ele tem um número único em cada voto, sem identificar quem vota, e é lido rapidamente. Existiriam máquinas para leitura rápida. Então, esse é o sistema.
Avançamos demais. Vejo como futuro ter um voto totalmente eletrônico, mas avançamos demais.
Trouxe, em 2004, um pesquisador americano, que tem 18 patentes. Ele foi inventor do dinheiro eletrônico, o primeiro a inventar esse conceito, e tem uma patente sobre isso, com um esquema parecido com esse que estou falando. Veio ao Brasil e testemunhou: "Vocês têm uma urna com muitos avanços, estão de parabéns, mas caminharam demais, avançaram além do prudente." Disse isso no simpósio, enalteceu que tivemos grandes avanços, que nem os Estados Unidos, seu país de origem, tinham alcançado. Na época, não havia urna eletrônica confiável nos Estados Unidos - e hoje nenhuma ainda o é.
Então, acho que o voto impresso é a última barreira. Não importa o que foi feito, é a última barreira, nós a abandonamos.
O SR. DEPUTADO SÉRGIO BRITO - Sr. Presidente, estou satisfeito com as respostas e gostaria de parabenizar o Deputado Geraldo Magela pela iniciativa da criação da Subcomissão, da qual o PDT quer fazer parte.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Leonardo Picciani) - Pois não, Deputado Sérgio Brito.
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO QUINTELLA LESSA - Sr. Presidente, há mais algum Deputado inscrito?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Leonardo Picciani) - Deputado Maurício Quintella Lessa, vou dar por encerrada a reunião.
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO QUINTELLA LESSA - Sr. Presidente, como autor do requerimento, quero fazer alguns agradecimentos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Leonardo Picciani) - Pois não.
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO QUINTELLA LESSA - Em primeiro lugar, agradeço aos Prof. Clóvis Torres Fernandes e Amílcar Brunazo Filho por terem atendido o convite desta Comissão. Lamento a ausência do ex-Ministro Carlos Velloso, que deve ter tido algum problema para não comparecer.
Quero registrar, para que não prejudiquemos futuros acordos, Deputado Ciro Gomes, que, quando V.Exa. chegou, eu tinha falado por 15 minutos, como autor, para justificar o requerimento desta audiência pública, que visa discutir a segurança do processo eletrônico de votação no Brasil. Durante esses 15 minutos, respeitando o acordo, não tocamos no caso de Alagoas, inclusive no caso concreto. Quem o fez foi o Deputado Jutahy Magalhães, do PSDB, que tentou aqui constranger, diminuir a importância do trabalho do Prof. Clóvis, que foi convocado pela maioria dos votos absolutos desta Comissão. Então, quero deixar claro que, em nenhum momento, descumprimos o acordo firmado nesta Comissão.
Em segundo lugar, sei que é natural a fricção política - palavras inclusive de V.Exa. - nesta Comissão. Tivemos aqui durante 15 dias disputas muito maiores do que a de hoje. É verdade que a adrenalina é patológica em nós, políticos. E V.Exa. é uma espécime! É um famoso exemplar dessa característica, com todo o respeito.
Entendo que atingimos o nosso objetivo. Ficou claro que esse processo eletrônico precisa ser aperfeiçoado no campo da legislação e também da tecnologia.
Obviamente, vou subscrever também o requerimento de criação dessa Subcomissão. Espero que o Presidente o defira. O PR quer se fazer presente nesse estudo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Leonardo Picciani) - Muito obrigado, Deputado Maurício Quintella Lessa.
Vou encerrar a reunião. Agradeço aos convidados que trouxeram contribuições à Comissão e parabenizo os Deputados presentes.
Esta reunião cumpriu seu papel, principalmente na segunda fase, quando a adrenalina patológica - a expressão cunhada pelo Deputado Ciro Gomes - já estava mais baixa.
Fiquei com a impressão - e creio que também foi impressão da Comissão - de que o sistema eletrônico de votação é tão seguro ou tão inseguro como um dia foi o sistema manual de votação. Precisamos avançar - e, aí sim, compete a esta Comissão - numa reforma legislativa que nos aponte um caminho de mais transparência, de mais mecanismos de fiscalização e de efetiva segurança do sistema eletrônico de voto.
A Comissão vai encaminhar o trabalho nesse sentido, até com a criação dessa Subcomissão. Vou - e já adianto aos membros da Comissão - propor que seja, não só uma Subcomissão de reforma eleitoral para analisar a questão do voto e da legislação eleitoral, como também concomitantemente para discussão da reforma política.
Nada mais havendo a tratar, vou encerrar a reunião, antes convocando reunião ordinária para terça-feira, dia 3 de abril, às 10h, para apreciar a pauta que será encaminhada aos gabinetes por meio eletrônico na sexta-feira.
Está encerrada a reunião.