CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 0256/16 Hora: 14:56 Fase: Orador: Data: 12/04/2016

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

Versão para registro histórico

Não passível de alteração

COMISSÃO EXTERNA - ROMPIMENTO DE BARRAGEM NA REGIÃO DE MARIANA - MG EVENTO: Audiência Pública REUNIÃO Nº: 0256/16 DATA: 12/04/2016 LOCAL: Plenário 6 das Comissões INÍCIO: 14h56min TÉRMINO: 17h05min PÁGINAS: 41

O SR. PRESIDENTE (Deputado Sarney Filho) - Havendo número regimental, declaro abertos os trabalhos.

Trata-se de audiência pública para esclarecimentos sobre os desdobramentos do desastre causado pelo rompimento da barragem na região de Mariana, mais especificamente a ocorrência de vazamentos continuados.

Por sugestão de um dos nossos palestrantes, Sr. Weslley Antônio Tadeu Monteiro Cantelmo, Superintendente de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Regional, que terá um compromisso daqui a pouco, nós começaremos ouvindo-o.

Já faz parte da Mesa o Sr. Marcelo Maffra, Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Convido o Sr. Marcelo Belisário, Superintendente do IBAMA, para também fazer parte da Mesa.

Vamos começar ouvindo o Sr. Weslley Antônio Tadeu Monteiro Cantelmo, que dispõe do tempo de 15 minutos.

O SR. WESLLEY ANTÔNIO TADEU MONTEIRO CANTELMO - Boa tarde a todos. Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde, colega Marcelo Maffra, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Deputadas e Deputados.

Eu já fui apresentado. Sou Weslley Cantelmo, do Governo do Estado de Minas Gerais, da Secretaria de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana - o nome da Secretaria é grande! A SEDRU foi responsável pela coordenação dos trabalhos da força-tarefa instituída para avaliação dos impactos, dos desdobramentos em decorrência do desastre do rompimento da barragem em Mariana.

Na verdade, eu me proponho aqui hoje a contar um pouco como foi instituída essa força-tarefa em seguida ao desastre ocorrido e quais foram os desdobramentos da atividade da força-tarefa, que, na verdade, teve a preocupação essencial de dimensionar o desastre nos seus aspectos gerais, nos seus aspectos mais amplos, e obter um aprofundamento nesses problemas levantados, uma amplitude dos problemas ocorridos com relação ao desastre.

(Segue-se exibição de imagens.)

O desastre aconteceu no dia 5 de novembro de 2015. Cerca de duas semanas depois, o Governador emitiu o Decreto nº 46.892, de 2015, que instituiu a força-tarefa com o objetivo de emitir um relatório contendo o diagnóstico dos danos, com a proposição de medidas corretivas e restauradoras.

Os danos foram divididos em três classes no âmbito do nosso relatório: danos ambientais, danos materiais e danos humanos. O nosso prazo para entrega desse relatório era o dia 23 de janeiro. Cumprimos esse prazo, a parte da entrega, da confecção do relatório. Fizemos um lançamento no dia 2 de fevereiro.

Como fizemos esse relatório, só para os senhores entenderem? Qual era a preocupação? Num primeiro momento, o Governo tratou de trabalhar as questões emergenciais e as questões referentes à preocupação com a vida. Ocorrido o desastre, mobilizaram-se equipes da Defesa Civil, equipes relacionadas à proteção social. Equipes das Secretarias de Desenvolvimento Sustentável, de Participação Social e de Direitos Humanos também foram a campo para dar a primeira assistência às famílias impactadas com o desastre.

Em seguida, já no âmbito da força-tarefa, nós começamos a trabalhar com a preocupação de avaliação dos danos; não só dos danos daquelas famílias atingidas num primeiro momento, mas também dos danos que a partir dali continuariam a ocorrer.

Nós utilizamos bastante uma expressão, em decorrência da leitura de diversos relatórios que o Governo do Estado foi produzindo, mas também os que foram produzidos pelo Governo do Espírito Santo e pelo próprio Governo Federal. Nós podemos continuar falando a mesma coisa: é um desastre que ainda não acabou, continua acontecendo em diversos aspectos. O maior objetivo do relatório era apontar isto: quais são os desdobramentos, o que continua acontecendo e que respostas precisam ser dadas com relação a esses desdobramentos.

Dentro desse prazo, nós fizemos uma avaliação de todos os documentos que os órgãos técnicos já vinham produzindo, tanto os do Governo Federal, do Governo Estadual e das Prefeituras como os da sociedade civil.

Um exemplo que nós podemos dar é o de um grupo chamado GIAIA. São pesquisadores que se mobilizaram, fizeram várias leituras e emitiram relatórios com relação aos impactos desse desastre. Nós nos apropriamos também dessas informações. E há outros grupos da sociedade civil. Nós dialogamos com o Movimento dos Atingidos por Barragens e com outras manifestações da sociedade. Nós procuramos fazer, na verdade, a maior reunião possível de informações e procuramos consolidá-las no âmbito desse relatório para, a partir daí, começarmos a fazer as medidas propositivas, para a resposta.

Essa é só uma questão metodológica, como nós dividimos isso no tempo. Nós colocamos um prazo para recolhimento de material. Depois foi feita a análise e a confecção de um relatório preliminar, que foi discutido no âmbito desses grupos de trabalho, na fase dois. Nós reunimos esses diversos atores a cujas informações nós tivemos acesso, e outros atores também, e começamos a discutir a qualificação daquela informação, bem como as medidas propositivas relacionadas. E terminamos o relatório com a confecção desse documento final, nessa fase final.

Como eu já disse, os danos foram divididos em danos ambientais, danos materiais e danos humanos. Nós também começamos a discutir o aspecto de governança, dentro daquilo que vinha sendo dito pelos diversos atores com os quais nós tivemos oportunidade de conversar.

Essas são a grande maioria das entidades que participaram desse grupo de trabalho e também produziram materiais que foram utilizados no âmbito do relatório. Participaram desde o Sistema ONU e o Rio+, instituição voltada para as questões climáticas e ambientais no âmbito da ONU, até o Movimento de Atingidos por Barragens, conforme mencionei, além da representação dos povos indígenas que foram impactados, o próprio GIAIA, grupo de pesquisadores autônomos que se debruçou sobre a questão, universidades; enfim, foram diversas instituições.

No âmbito do relatório nós fizemos uma divisão metodológica importante para a compreensão do desastre, dividindo-o em uma escala microrregional, onde o impacto foi mais intenso, e em uma escala macrorregional.

Essa escala microrregional corresponde ao território que vai desde a barragem, no Município de Mariana, até o Município de Santa Cruz do Escalvado; na verdade, na divisa do Município de Santa Cruz do Escalvado com o Município de Rio Doce. Por quê? Porque exatamente nessa divisa está localizada a Usina Hidrelétrica Risoleta Neves, com o Lago de Candonga. Essa usina hidrelétrica ou a Barragem de Candonga foi a grande responsável, na verdade, por segurar boa parte do material que se vinha deslocando ali a jusante, desde a barragem. Então, o efeito de destruição foi muito maior no trecho até Candonga do que naquele trecho seguinte, já na calha do Rio Doce. Em consequência disso, os efeitos tanto socioeconômicos quanto socioambientais foram bem mais intensos nesse trecho.

E há a escala macrorregional de análise, com a qual trabalhamos, que corresponde ao restante desse território, seguindo a calha do Rio Doce, onde os efeitos estão muito mais ligados à questão do próprio rio, que já é uma questão importantíssima, com uma complexidade altíssima, mas há também a questão social, a relacionada ao uso da água, à atividade dos pescadores. Enfim, todas as atividades que têm alguma forma de relacionamento com o rio - seja no que diz respeito a aspectos mais culturais, seja no que diz respeito a aspectos mais estruturantes, mais produtivos - também estão relacionadas, embora tenham característica um pouco diferente daquelas da primeira área, que chamamos de área microrregional.

Aqui temos uma compilação daquilo que conseguimos classificar como as dimensões do dano. Dentro dos danos materiais nós levantamos informações a respeito de danos de impacto sobre a estrutura produtiva e comercial na escala microrregional.

Relacionamos neste eslaide alguns exemplos. A própria paralisação da Samarco está sendo apontada, bem como a paralisação da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves. Houve prejuízos nos setores de agricultura, pecuária, comércio e serviços, principalmente no que diz respeito à perda de estrutura ou infraestrutura relacionada a essa atividade - isso foi bem intenso nessa área microrregional.

A interrupção da produção de geleia de pimenta biquinho é um exemplo que temos passado de dano ocorrido ali no núcleo, na área mais próxima à barragem que se rompeu. Existia no local essa unidade de processamento de pimenta biquinho, que se perdeu. Hoje em dia há uma inciativa de reestruturá-la em outro local.

Dentro da perspectiva econômica desse dano, foram identificados também os seguintes impactos: morte de animais e impossibilidade de dessedentação; perda de máquinas e equipamentos - ensiladeiras, ordenhadeiras e todas as máquinas relacionadas à estrutura rural -; destruição de lavouras anuais, com perda de hortaliças, pastagens e matas ciliares também; paralisação da produção do leite - neste caso, há duas perspectivas: uma referente àquilo que se perdeu em animais e infraestrutura e outra relacionada à interrupção das passagens de alguns trechos durante um período de tempo mais concentrado -; produção rural retida - é o mesmo caso -; prejuízos às comunidades que dependem do cultivo de subsistência; e falta de abastecimento de água, que gerou prejuízos em setores de diversos Municípios dessa área.

Ainda sob essa perspectiva material, outro dano são os impactos sobre a base tributária da economia microrregional. Aqui nós destacamos a própria paralisação da Samarco e a situação de Mariana, que tem uma grande dependência dessa empresa - mais de 80% de sua arrecadação é oriunda da atividade da empresa -, bem como a questão da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves, que gera uma arrecadação para os Municípios de Santa Cruz do Escalvado e Rio Doce, dentre outras questões. Destacamos apenas algumas.

Ainda dentro dos danos materiais, na economia regional, nós podemos citar os impactos sobre a base produtiva e comercial em vários setores, como no da indústria. Na esfera macrorregional, diversas indústrias tiveram atividades paralisadas em decorrência da não possibilidade de utilização da água do Rio Doce. Houve impacto sobre a atividade areeira e pesqueira. Foram ene atividades paralisadas em decorrência do desastre; algumas, momentaneamente, quando a pluma mais densa passava naquele primeiro momento; outras numa perspectiva mais duradoura, principalmente no caso dos pescadores, do que tenha alguma questão de irrigação e do que tenha a interferência do uso da água, principalmente da água bruta.

A seguir um dimensionamento que fizemos, em termos de valores, dos prejuízos econômicos privados na escala microrregional. São cerca de 253 milhões de reais distribuídos em todos esses setores que eu comentei.

Em termos de impacto na área rural, levantamento da EMATER do Estado sobre as estruturas atingidas identificou 195 propriedades. Eles fizeram um pente fino das propriedades rurais até Santa Cruz do Escalvado para o levantamento de todo o prejuízo na infraestrutura em geral, que, devido ao tempo, não passarei aqui detalhadamente.

Os prejuízos econômicos privados em escala macrorregional incluem todos aqueles setores que eu disse, em diversos Municípios, e chegam a uma soma estimada de 287 milhões de reais.

Os prejuízos econômicos públicos em esfera microrregional somam aproximadamente 5 milhões de reais. Esse valor inclui infraestruturas públicas de atendimento à saúde e de educação, tais como escolas, postos de saúde, unidades básicas, bem como equipamentos de geração e distribuição de energia elétrica. Enfim, várias áreas foram afetadas. Muitas delas, aquelas menos complexas, em poucos dias já haviam sido recuperadas. Como exemplo, temos a rede de distribuição de energia elétrica, a qual a própria CEMIG cuidou de restaurar -postes, fios -, e o tempo não foi tão longo assim em que essas comunidades ficaram sem abastecimento de energia elétrica.

Há outras questões mais complicadas que ainda permanecem, principalmente nos distritos mais atingidos, Bento Rodrigues e Gesteira, que têm muito mais a ver com o projeto de urbanização que deverá ser feito naquela área. Então, tem que ser uma coisa mais integrada. Na verdade, será a reinserção daquelas famílias em outra área.

Os prejuízos públicos em escala macrorregional somam 140 milhões de reais. E se destaca bastante a questão do Município de Governador Valadares, em que houve diversos prejuízos, principalmente no que diz respeito ao sistema de abastecimento de água.

A SRA. DEPUTADA MARGARIDA SALOMÃO - O senhor disse 140 milhões?

O SR. WESLLEY ANTÔNIO TADEU MONTEIRO CANTELMO - Em nossa primeira estimativa foram 140 milhões de prejuízos econômicos públicos. Essa estimativa corresponde àquilo com o que o Município teve que arcar no primeiro momento emergencial e também a algumas questões que eles contabilizaram.

De onde saíram esses números? É bom frisar isso. Nós estruturamos, no âmbito da força-tarefa, um formulário sobre o sistema de desastres baseado em modelo da própria Defesa Civil, do qual os Municípios já têm certo conhecimento. Enviamos o formulário para todos os Municípios da calha do Rio Doce, dentro do território mineiro, de Mariana a Aimorés, e eles nos encaminharam essas informações. Então, todas essas informações são oriundas dos Municípios de Minas Gerais.

A seguir o demonstrativo de gasto do Estado, principalmente na fase emergencial, que reflete uma resposta nos primeiros momentos do desastre. Há diversos setores. Eu já tinha citado o caso da CEMIG, mas também houve gastos da Fundação Hospitalar de Minas Gerais, com atendimento a feridos e deslocamento de pessoal para a questão emergencial; da própria Secretaria de Saúde; do Corpo de Bombeiros, com helicóptero para resgatar as pessoas que estavam ilhadas no momento do desastre. Chegou-se à soma de 12 milhões de reais. (Pausa.)

A tabela-síntese sistematiza os valores desse levantamento e estima em 1 bilhão e 200 milhões de reais os prejuízos, públicos e privados, dos Municípios, do Estado, das famílias e da iniciativa privada nessa região impactada.

Com relação aos danos humanos, o levantamento se baseia nos formulários municipais e na metodologia da Defesa Civil sobre impactados. Na área microrregional são mais de 10 mil impactados, de Mariana a Santa Cruz do Escalvado, e há diversas categorias de impactados. Na escala macrorregional são mais 311 mil pessoas impactadas, principalmente entre a população de Valadares, que ficou durante um tempo sem abastecimento de água. Apenas dois distritos de Valadares não foram prejudicados com a interrupção temporária do abastecimento de água. No total são 321 mil impactados; 18 mortos; 1 desaparecido; 380 enfermos; 644 desabrigados; 716 desalojados; e outros afetados, principalmente essa população que teve o abastecimento de água interrompido.

Na categoria de danos humanos, para que se tenha a amplitude, a dimensão do desastre, podemos identificar:

impacto psicológico sobre a população afetada;

interrupção do serviço de vigilância em saúde, epidemiológica, sanitária, ambiental e de saúde do trabalhador;

prejuízo aos serviços públicos de saúde;

insegurança quanto à criminalidade, principalmente na região de Bento Rodrigues. Na verdade, as pessoas de Bento Rodrigues tiveram que ser deslocadas para o centro de Mariana e para Paracatu de Baixo;

interrupção de diversos serviços de segurança pública;

insegurança no uso da água devido a possíveis doenças e riscos vinculados;

exposição de animais a vetores de leishmaniose. Muitos animais tiveram que ser recolhidos nas áreas destruídas e concentrados em determinado momento no Município de Mariana;

impacto sobre a organização social, pela separação física de vizinhos de uma mesma comunidade, principalmente em Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Gesteira, no Município de Barra Longa;

interrupção e alteração das atividades rotineiras das pessoas atingidas e em toda a calha do Rio Doce;

alteração da rotina e da dinâmica de vários moradores, nas escalas microrregional e macrorregional, como pescadores, praticantes de esportes, entre outros que utilizavam o rio para algum fim;

impacto sobre a forma de reprodução social dos índios krenak, povo que vive às margens do Rio Doce, mais especificamente no Município de Resplendor, e que tem uma relação cosmológica intimamente vinculada com o Rio Doce;

impacto sobre a educação e a cultura, com a destruição de escolas, havendo necessidade de reintegração da comunidade escolar, pois os próprios alunos e trabalhadores dessa comunidade tiveram que ser deslocados;

Entre os danos ambientais há a questão da disponibilidade de água, os danos gerais sobre a biodiversidade, com a destruição da Mata Atlântica em grande monta, e os danos sobre a qualidade e disponibilidade do solo. O pessoal do IBAMA que se faz presente pode entrar um pouco mais nessas questões ambientais.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Sarney Filho) - Peço que conclua.

O SR. WESLLEY ANTONIO TADEU MONTEIRO CANTELMO - Para concluir, eu gostaria de mencionar as medidas vinculadas a essa dimensão dos problemas que apresentamos. Um aspecto muito importante das medidas citadas, e não vou ler todas aqui, é que elas foram fundamentais, principalmente aquelas de característica socioeconômica, para a construção do acordo feito entre os Governos de Minas Gerais, do Espírito Santo, a União e as empresas, buscando a responsabilização e uma resposta mais célere por parte dos responsáveis, no caso as empresas, dentro dessa magnitude de problemas que pudemos observar e que apontamos no relatório.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Sarney Filho) - Excepcionalmente, como ele vai ter que se retirar, pergunto se algum Deputado ou Deputada deseja usar a palavra. (Pausa.)

Com a palavra o Deputado Paulo Foletto.

O SR. DEPUTADO PAULO FOLETTO - Weslley, vejo que você acompanhou tudo desde o início, pois a sua Secretaria foi uma das responsáveis pelo balanço do prejuízo. Sabemos que foi anunciado pelo Palácio do Planalto, pela Presidente, e pelos dois Governadores o acordo a que você fez menção. Inclusive, estava lá o IBAMA. Na época, eu fiz uma manifestação, pois os Ministérios Públicos dos Estados não estavam presentes, eles se afastaram da mesa de negociação. Um fato muito interessante é que eles não levaram o povo atingido ao Palácio. Não havia ninguém. Estavam lá os bacanas de terno e gravata; as empresas, a BHP; não sei quem e não sei quem lá. Mas o povo não estava lá; o povo atingido ficou longe do acordo.

Eu quero fazer uma pergunta: 1 bilhão e 200 milhões, que você mencionou, foi o prejuízo imediato?

O SR. WESLLEY ANTONIO TADEU MONTEIRO CANTELMO - O prejuízo socioeconômico.

O SR. DEPUTADO PAULO FOLETTO - O prejuízo socioeconômico, fora o ambiental, fora o humano, que é imensurável, porque há coisas que são absolutamente imensuráveis. Segundo o acordo, nos primeiros 3 anos serão destinados 4 bilhões e 400 milhões; 1 bilhão e 200 milhões este ano; 1 bilhão e 200 milhões ano que vem; e 1 bilhão em 2018. Isso seria revisto ao final desses 3 anos. Mas o acordo não foi homologado, isso ainda não foi definido pela Justiça.

Em sua opinião de cidadão jovem, com futuro brilhante, vivenciando o seu Estado... E eu vivenciando o meu: sou capixaba, moro em Colatina. Minha cidade sofreu uma flechada no coração, porque lá também o Rio Doce faz parte da história, a cidade cresceu ao lado do Rio e existe por causa do Rio. Aquilo lá, Valadares, Baixo Guandu, tudo... Eu gostaria de saber qual é a sua opinião sobre o acordo e peço que nos dê uma visão geral para nos situarmos sobre essa situação, já que você é cidadão mineiro e faz parte do Governo.

Essa situação é extemporânea. Ninguém gostaria de ter sofrido esse acidente, nem a Samarco, porque ela colocou em risco a própria sobrevida. A Samarco não está produzindo, os empregados estão afastados e ela não está recolhendo imposto. Assim como Mariana, em Minas Gerais, Anchieta, no Espírito Santo, é dependente da Samarco. Há uma unidade no Espírito Santo que também está fechada.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Sarney Filho) - Antes de conceder a palavra ao Sr. Weslley para a resposta, tem a palavra a Deputada Margarida Salomão.

A SRA. DEPUTADA MARGARIDA SALOMÃO - Dr. Weslley, eu queria que o senhor fizesse uma avaliação. Esse diagnóstico que o senhor nos apresentou é socioeconômico; a parte ambiental está fora disso. De um lado há despesas do Estado provocadas por esse acidente, e de outro lado há os ressarcimentos devidos pela interrupção das atividades econômicas.

Ao mencionar os particulares, o senhor está incluindo as indenizações às pessoas que perderam os bens ou que foram afetadas? Eu queria que o senhor, por favor, explicasse o que é o ressarcimento dos particulares.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Sarney Filho) - Com a palavra o Sr. Weslley.

O SR. WESLLEY ANTÔNIO TADEU MONTEIRO CANTELMO - Primeiro, Deputado, quanto ao acordo, nós tivemos, obviamente, uma celeridade muito grande para construir, visando, na verdade, uma resposta também célere aos problemas ocasionados pelo desastre. Isso não significa que nós não procuramos escutar as entidades representativas dos atingidos, principalmente. Em alguns momentos, durante a confecção do acordo, nós conversamos, sim. Tivemos reuniões com o Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB e com representantes dos atingidos em diversos Municípios. A base de confecção dos programas, como eu disse, foi esse relatório. E eu queria deixar claro que se buscou ouvir os envolvidos, principalmente na parte socioeconômica.

Na verdade, o Governo de Minas tem uma mesa de diálogo, uma iniciativa para a discussão de conflitos. Essa mesa teve uma programação especial justamente para trabalhar a questão do desastre. Nós tivemos reuniões em Mariana, com representações da sociedade civil, em Valadares, em Resplendor, em Barra Longa. Todo esse material colhido pela mesa de diálogo foi incorporado a esse trabalho que foi base para a construção dos programas.

Durante a confecção do acordo, houve momentos em que tivemos um diálogo mais direto, inclusive para a explicação da intenção do acordo e dos programas abarcados aos representantes da sociedade civil. Mas eu acredito que a comunicação do acordo precisa ser mais trabalhada; o acordo precisa ser melhor conhecido, de fato, até para que as críticas surjam e para que nós tenhamos condição de melhor cobrar os responsáveis pelo desastre.

Em termos dos programas do acordo, o que nós trabalhamos como base? O Dr. Onofre, o nosso Advogado-Geral, tem utilizado a expressão: “criar uma cama” para denotar o oferecimento de um primeiro atendimento que cubra as necessidades mais essenciais dos atingidos, que lhes dê segurança de que serão atendidos e remediados naquilo que fez deles atingidos. A intenção do acordo é criarmos uma base. A partir daí, é lógico, nós podemos qualificar as ações no âmbito do acordo e dos programas a serem desenvolvidos. Todos os programas têm abertura para isso.

Com relação à pergunta da Deputada Margarida, eu destaco que um dos programas fundamentais desse acordo é a realização de um cadastro mais específico e detalhado, com uma noção ampla do conceito de atingidos, em que se minimize ao máximo possível a existência de atingidos invisíveis em toda essa área.

A empresa já vinha fazendo o cadastramento de atingidos, dentro de um conceito em que ela acreditava. E nessas negociações do acordo, dissemos: “Nós precisamos trabalhar uma noção mais ampla do conceito de atingidos que permita de fato cobrir essa população”. Inclusive, utilizamos o conceito de atingidos por barragens, que já vem sendo trabalhado há algum tempo. Isso será crucial para a questão da indenização.

Quando nós levantamos esse número no âmbito do relatório da força-tarefa, foi muito mais no sentido de mostrar uma primeira estimativa, uma base para se começar a discutir o problema do que discutir a indenização em si. Por quê? Porque é nossa intenção que a indenização seja trabalhada dentro de um programa de negociação coordenada no âmbito do acordo. Então, faz-se esse cadastro amplo e abrangente dos atingidos e, a partir desse cadastro e da tipologia de atingidos identificada, abre-se um programa de negociação onde serão discutidas as indenizações, as remediações e, em alguns casos, as compensações daquilo que não for possível ser recuperado...

A SRA. DEPUTADA MARGARIDA SALOMÃO - A população de Valadares teve o fornecimento de água interrompido por um período considerável, não sei exatamente quantas semanas, mas foi um período longo. Vocês estão considerando atingido, nesse caso, a companhia... É a COPASA quem provê água lá?

O SR. WESLLEY ANTÔNIO TADEU MONTEIRO CANTELMO - Não, é o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE.

A SRA. DEPUTADA MARGARIDA SALOMÃO - É de lá mesmo? Então, vocês estão considerando atingidos companhia de água e saneamento ou os cidadãos? Eu queria saber isso.

O SR. WESLLEY ANTÔNIO TADEU MONTEIRO CANTELMO - Os dois.

A SRA. DEPUTADA MARGARIDA SALOMÃO - Os dois?

O SR. WESLLEY ANTÔNIO TADEU MONTEIRO CANTELMO - Os dois. No nosso relatório foram contabilizados os cidadãos como atingidos. Aí entra, inclusive, - talvez o IBAMA participe, pois tem acompanhado de perto também a parte socioambiental do acordo - uma ação voltada para a captação alternativa de água, que é uma demanda dos Municípios.

Existem vários argumentos: a questão do custo mais elevado para o tratamento dessa água pelas concessionárias de abastecimento de água; a questão da dúvida; e a demanda pela captação alternativa, que, entendemos, beneficia as duas formas de ver o público - tanto a parte da empresa, que fornece o serviço, como a parte da população, que tem uma segurança maior para o consumo.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Sarney Filho) - Muito bem, obrigado, Sr. Weslley.

Com a palavra o Sr. Marcelo Maffra, Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais.

O SR. MARCELO MAFFRA - Boa tarde a todos. Eu gostaria de cumprimentar os Parlamentares e autoridades presentes, na pessoa do Deputado Sarney Filho, Coordenador desta Comissão. Primeiro, agradeço o convite ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais para participar dos trabalhos desta Comissão, que tem por objetivo apurar as causas e as consequências do maior desastre ambiental da história do País.

No dia 11 de novembro, quando houve o rompimento da Barragem do Fundão, ninguém poderia imaginar a onda de lama que arrasaria todo o Rio Doce e que chegaria até o litoral do Estado do Espírito Santo, causando significativos danos ao meio ambiente também no Oceano Atlântico. A magnitude desse desastre ambiental fica ainda mais evidente quando hoje, 5 meses após o rompimento da Barragem do Fundão, o Ministério Público informa que apurou que a lama continua a vazar da Barragem de Santarém.

O motivo da minha participação nesta Comissão hoje é relatar um pouco do resultado da investigação conduzida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Constatou-se que a Samarco não vem adotando medidas eficazes para impedir o vazamento da lama remanescente, depositada na Barragem de Santarém. De acordo com o nosso laudo pericial, somente nos meses de janeiro e fevereiro de 2016 vazaram mais de 5 milhões de metros cúbicos pelo vertedouro da Barragem de Santarém. Até a presente data, o vertedouro continua danificado e a lama formada por rejeitos de mineração persiste tingindo o Rio Gualaxo do Norte, que se situa pouco depois, a jusante da Barragem de Santarém.

A situação é muito grave. Os técnicos identificaram que existem aproximadamente 10 milhões de metros cúbicos depositados no fundo da Barragem de Santarém com potencial de se deslocar até os cursos d'água. Dez milhões de metros cúbicos! Durante a vistoria dos técnicos do Ministério Público, foi constatado que a Samarco vem adotando algumas medidas de reforço e reestruturação da Barragem de Santarém. Além disso, a empresa construiu três diques a jusante da-barragem, com a intenção de conter essa lama que continua a passar pelo extravasor. Só que a conclusão dos técnicos é a de que esses diques não estão sendo suficientes para conter a lama. Eles foram feitos de forma extremamente precária e sem obediência às normas técnicas pertinentes.

Vou até pedir licença para ler um trecho desse laudo pericial, que é bem elucidativo nessa questão:

As estruturas Dique S1, S2 e S3 não passam de um aglomerado de pedras britadas, sem estrutura armada, dispostas aleatoriamente, sem promover barramento ou contenção dos rejeitos provenientes a montante. Não é possível identificar a presença de estruturas hidráulicas, tais como vertedouro e descarga de fundo, nem mesmo a existência de drenos e filtros internos.

Justamente por isso, é possível verificar que os rejeitos passam pelas referidas estruturas e não são contidos, uma vez que a jusante o corpo hídrico permanece com a coloração marrom-avermelhada, com característica de rejeitos.

No dia 11 de março de 2016, a pedido do Ministério Público, a Polícia Militar compareceu no Córrego Santarém e no Rio Gualaxo do Norte e, juntamente com representantes da empresa, colheu amostras dessa água existente nesses rios. A constatação das análises é que esses cursos d'água estão com a coloração e o nível de turbidez muito acima do que é permitido pela legislação brasileira.

A conclusão do laudo pericial é a de que o eventual retorno das operações da empresa pode comprometer ainda mais as ações de recuperação do meio ambiente lesado.

Diante disso e sem alternativa para tentar coibir esses danos ambientais e à saúde da população que utiliza essa água, o Ministério Público, no dia 4 de abril de 2016, ajuizou uma ação civil pública perante a 2ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte contra a Samarco Mineração e contra o Estado de Minas Gerais pleiteando a adoção de algumas medidas emergenciais para tentar resolver o problema.

No dia 6 de abril, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública deferiu a tutela de urgência pleiteada pelo Ministério Público e impôs à Samarco diversas medidas, sob pena de multa diária no valor de 1 milhão de reais.

Quais são essas medidas? Cessar o vazamento da lama no prazo máximo de 5 dias; implantar, no prazo de 80 dias, um dique provisório de segurança, observando as normas técnicas pertinentes para construção e operação, conforme projeto técnico apresentado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais; apresentar, no prazo máximo de 10 dias, um projeto técnico assinado por profissional habilitado, com anotação de responsabilidade técnica, contendo outras medidas emergenciais para conter totalmente o vazamento da lama remanescente; executar imediatamente medidas emergenciais apresentadas no referido projeto; e apresentar em juízo relatórios com fotografias, demonstrando a adoção das medidas emergenciais, além das medidas de recuperação do meio ambiente.

Por fim, o juiz determinou ainda que a Samarco fique impedida de operar qualquer empreendimento no complexo minerário de Germano até que seja demonstrada a completa estabilização dos impactos ambientais por meio da contenção da lama remanescente.

O Ministério Público ainda não teve notícia se a liminar já está sendo cumprida pela empresa, mas o fato é que a Samarco já havia se comprometido, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais no mês de fevereiro, a adotar uma série de medidas emergenciais para conter o vazamento dessa lama remanescente. E esse TAC não foi cumprido pela empresa. Além disso, os órgãos ambientais do Estado de Minas Gerais lavraram diversos autos de fiscalização determinando a adoção de medidas emergenciais, que também não foram cumpridas pela empresa.

Em razão disso, no final do mês de março do corrente ano o Ministério Público de Minas Gerais propôs uma ação penal contra a Samarco Mineração e contra os funcionários integrantes do seu alto escalão, que tinham o dever de adotar essas medidas emergenciais e não as adotaram, para responderem por seis crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais, dentre os quais merecem destaque três: deixar de adotar as medidas de precaução exigidas pelas autoridades competentes; deixar de cumprir obrigações de relevante interesse ambiental; e, por fim, dificultar a fiscalização dos órgãos ambientais.

O Ministério Público tem se valido de todos os mecanismos judiciais e extrajudiciais para tentar cobrar da empresa a adoção dessas medidas, a fim de impedir que se agravem ainda mais os danos causados ao meio ambiente, que ainda continuam a incrementar os riscos para a população que depende desses cursos d'água para abastecimento público.

Eu queria aproveitar a oportunidade, Sr. Presidente, para dizer que o trabalho do Ministério Público não se tem limitado à adoção dessas medidas cabíveis. Nós lançamos agora, no mês de abril, a campanha Mar de Lama Nunca Mais. A ideia é apresentar um projeto de lei de iniciativa popular, com o apoio da população de Minas Gerais, e encaminhar à Assembleia Legislativa contendo diversas medidas para tentar evitar que desastres como o de Mariana voltem a acontecer.

E eu peço autorização para divulgar o vídeo institucional da campanha e colocar o Ministério Público à disposição para qualquer esclarecimento que for necessário.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Sarney Filho) - Obrigado. Vamos assistir a esse vídeo agora. Eu queria, desde já, fazer uma pergunta ao Promotor. O fato de esse Termo de Ajustamento de Conduta não ter sido cumprido e o fato de compromissos também não terem sido cumpridos têm relação com esse acordo feito? Nós já tínhamos aventado aqui a possibilidade de que esse acordo também poderia ser uma barreira para apurações e responsabilizações de ilícitos.

Vamos assistir ao vídeo, mas fica essa pergunta para o Promotor responder.

(Exibição de vídeo.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Sarney Filho) - Eu fiz uma pergunta ao Promotor, mas talvez fosse bom que ouvíssemos também o Superintendente do IBAMA e, depois, abríssemos a palavra a todos.

Com a palavra o Sr. Marcelo Belisário Campos, Superintendente do IBAMA de Minas Gerais.

O SR. MARCELO BELISÁRIO CAMPOS - Muito boa tarde a todos, aos ouvintes. Cumprimento as Sras. Deputadas que fazem parte da Comissão, na figura da Deputada Margarida Salomão, e o nobre Deputado Sarney Filho. Muito obrigado pelo convite.

A princípio viria a Sra. Ubaldina Isaac, nossa Coordenadora de Emergências Ambientais, mas nós estamos em campo com uma equipe, o Grupo de Assessoramento Técnico do IBAMA. São 18 pessoas de diferentes especialidades que foram agregadas para analisar a magnitude do impacto. Nós fizemos, ontem, no IBAMA, em Minas Gerais, uma reunião de preparação para ir a campo, e cada um fez um nivelamento com os outros componentes sobre a análise do Plano de Recuperação Ambiental - vamos explicar aqui o que é -, e eles estão em campo de hoje até sexta-feira para finalizarmos a análise desse plano de recuperação.

Bom, foi um acidente de enorme impacto ambiental e social. As informações que nós temos é de um derramamento de lama cinco vezes maior do que qualquer outro evento ocorrido no mundo. Quarenta milhões de metros cúbicos de lama foram despejados ao longo do Rio Doce, sendo 32 milhões no evento de rompimento e 8 milhões após o evento, até fevereiro. Esses são os números que temos.

No dia do evento, menos de 24 horas depois, a emergência do IBAMA se fez presente e, de lá para cá, foi montado um plantão na empresa. Foram lavradas 39 notificações à empresa, requisitando documentos, acesso à informação e a obrigação de fazer, assim como cinco autuações.

Houve diferentes etapas no evento. As ações emergenciais, podemos dividi-las em três: a primeira, ações do evento ainda acontecendo, a lama sendo despejada ao longo do rio, várias ações sendo tomadas para tentar minimizar o impacto, e a grande preocupação inicial era a segurança das estruturas remanescentes. Existia uma barragem lá, o Complexo de Germano, que dá nome à própria área, que tinha muitas vezes o volume de rejeitos que existiam em Fundão. Então, a própria barragem de Germano e os vários diques que conformam esse Complexo de Germano ficaram com as suas estruturas comprometidas, com risco de rompimento. Então o foco era grande para estabilização dessas estruturas.

A outra ação eram estruturas de contenção dos rejeitos da fonte, considerando fonte a barragem de Fundão. Essas estruturas eram de diversas ordens, as principais eram diques, que foram batizados de S, S1, S2, S3 e S4. O Dique S1 tinha capacidade para conter 19 mil metros cúbicos de detritos. Rapidamente ele foi assoreado, perdeu a sua função, cumpriu unicamente a função de parar 19 mil metros cúbicos de lama. O Dique S2 tinha capacidade para conter 45 mil metros cúbicos. Quando ficou pronto - alguns dias havia pouca pluviosidade na região -, ele demonstrou que aquele sistema de diques formando um pequeno espelho d'água, por conta do volume, neste caso, era possível fazer um tratamento da água, carreando os rejeitos. E ele foi eficiente: chegou a verter água com turbidez abaixo dos limites de norma. Ele funcionou de 3 a 5 dias e, em um único evento, ele foi totalmente assoreado, em meio dia de chuva. Então, estávamos lidando com uma escala muito maior de evento, em que as ações tomadas não eram nem próximas das necessárias. Só que aconteceu uma coisa de fato: nós estávamos no meio de uma época de chuvas, tendo que intervir no curso de um córrego, de vertentes de chuvas, totalmente tomadas por lama, e o que se limpava num dia, no dia seguinte era tomado por alguns milhares de metros cúbicos de lama. Então, era uma intervenção crítica, uma intervenção de guerra. Não era uma intervenção de engenharia. As boas práticas mandavam assim: não o faça, mas, na emergência, faça-o.

Paralelamente, os diques de maior porte estavam em implantação, como o Dique S3. Este já começou com um projeto de 1 milhão e 300 mil metros cúbicos, assim como o Dique S4. O Dique S3 fica acima, a montante de Bento Rodrigues, e o Dique S4 fica abaixo, a jusante de Bento Rodrigues.

O critério de premissa para colocar os diques era que eles servissem como uma barreira física para criar um espelho d'água. Ali esse espelho d'água horizontaliza o curso d'água, cria ali aquele ambiente de lagoa. Então, ele diminui a força da água, assim como aumenta o tempo de reincidência da água que entra nessa lagoa formada. E, assim, os rejeitos podem ali se sedimentar.

Adicionalmente, a empresa coloca floculantes e coagulantes. Nós temos frações grosseiras que decantariam, normalmente, mas temos uma fração ali finíssima de componente dos rejeitos da empresa tão fina que chega a ser coloide.

É muito difícil nós internalizarmos o que é coloide. Fazendo uma referência, o coloide é o leite. Nós filtramos, filtramos, filtramos, e ele continua leite. Então, como tratar isso? E é isso que está colorindo a água. Ela fica com uma cor alaranjada, então, já há um DNA - vê-se de onde está vindo aquele material. Com o lançamento do floculante, ele descarrega eletricamente aquele material, e o coagulante une as partículas. E, assim, promove-se a decantação.

Bom, a primeira etapa do Dique S3 ficou pronta de 18 para 19 de fevereiro. E, paralelamente, foi feito um refinamento do levantamento topográfico ali da região. Também, como premissa, ele não poderia ultrapassar essa área de alagamento, não poderia ultrapassar as áreas já impactadas pelo próprio despejo da lama, dos rejeitos.

Com esse refinamento da topografia e da altimetria, chegou-se à conclusão de que um simples alteamento de 1 metro desse dique elevaria o seu volume para 2 milhões e 100 mil metros cúbicos de capacidade para receber rejeitos.

O Dique S4 começou a ser construído. Mas, nessas primeiras atividades de início de obra, já se localizou o muro da igreja que foi totalmente destruída pelo evento. Existia um muro, e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN se pronunciou sobre a existência de interesse arqueológico e determinou a paralisação das obras para salvamento do muro. Então, essas obras estão paralisadas.

(Intervenção fora do microfone. Inaudível)

O SR. MARCELO BELISÁRIO CAMPOS - Em 1700.

Essa primeira parte do Dique S3 foi então finalizada entre os dias 18 e 19 de fevereiro, foi alteado agora em março e ficou pronto no dia 31 de março

Nós fazemos reuniões, desde o evento. Foi uma boa prática adotada, inicialmente, pela emergência do Estado de Minas Gerais, acompanhada por nós, do IBAMA, e que, em certo momento, o Estado deixou de lado. Mas nós levamos adiante e agora o Estado voltou a realizar reuniões de ponto de controle semanais. Então, nós não passamos nenhuma semana sem ter uma reunião de ponto de controle, em que a empresa apresenta o que está fazendo, apresenta o que está planejando fazer, mostra os cronogramas, são colocadas todas as dúvidas das instituições ali, eles respondem, o que não pode ser respondido fica endereçado com um prazo para resposta e na próxima reunião eles mostram como evoluiu, naquela semana, todo aquele cronograma proposto.

Quando da presença do Estado, eles têm um instrumento, que é uma ata que fica como auto de fiscalização. Então, ela tem poder de fiscalização. Nós a assinamos. Quando é do IBAMA, nós fazemos uma ata e, se necessário, fazemos uma notificação.

Então, essas são estruturas emergenciais. Entendemos que elas foram projetadas como provisórias. Elas não são suficientes para a quantidade de rejeitos que permanecem acima do Dique S3. A informação que nós temos é de que no Dique S3, hoje, em Fundão, na barragem rompida de Fundão, permanecem 12,85 milhões de metros cúbicos. De lá para cá, dos 32, cerca de 11 milhões saíram de Fundão, só que eles foram parando nas estruturas, em Santarém, como o senhor disse, Dr. Marcelo. Eles foram parando nos Diques S1, S2, no vale de Fundão.

Enfim, pelo balanço de massas que nós levantamos, em média, 8,3 milhões de metros cúbicos foram adicionalmente despejados no meio ambiente. A partir do Dique S3 pronto, não houve mais carreamento de sedimentos grosseiros para os rios a jusante. Continuou o carreamento de rejeitos mais finos. E aí foi feito todo um ajuste de tratamento. A proposta deles para o Dique S3, assim como para o Dique S4 e os outros, é essa mesma: a de ser um dique filtrante e galgável. Ele cria um espelho d'água, só que ele permeia a água. Nós temos a impressão de filtro, porque ele vai filtrar. Ele permeia, mas a função dele não é filtrar mesmo. E, dependendo da vazão, ele passa por cima, ele verte, passando por cima do dique.

O monitoramento da água foi que, desde então, nós temos chegado muito próximo ou dentro dos limites de resolução. Nós estamos abaixo de 100 NTU - Unidade Nefelométrica de Turbidez, o índice de turbidez. Só que há picos e esses picos de turbidez, que desrespeitam a norma e continuam poluindo, estão relacionados à chuva e a eventos de ajustes no dique. Toda vez que há chuva, nós consideramos que, em relação ao evento hoje, a fonte está provisoriamente contida, porque o volume do Dique S3 não é suficiente para o volume de rejeitos remanescentes acima dele.

O Dique S3 é precário. Por que é precário? Porque, com uma chuva maior, passa uma turbidez maior, mas é uma ação essencial feita para a contenção dos rejeitos. A nossa expectativa é de que, uma vez que estamos saindo da época chuvosa, ele consiga dar conta dessa contenção dos rejeitos remanescentes até que as estruturas definitivas de contenção da totalidade dos rejeitos remanescentes em Fundão, Vale de Fundão e Santarém estejam prontos.

Com essa taxa de carreamento de rejeitos em Fundão, se nós estivéssemos na época de chuvas, o Dique S3 duraria 1 mês e pronto. Saindo da chuva, a nossa expectativa é a de que ele dure vários meses. Nós não podemos chegar ao próximo período chuvoso sem as estruturas definitivas prontas. Senão de novo nós vamos poluir o rio. Então, as estruturas definitivas estão projetadas, existe uma adequação da barragem de Santarém, que é uma barragem um pouco mais a jusante da própria Santarém, que aumenta a altimetria - ela tem capacidade da ordem de 9 milhões de metros cúbicos.

Existe outro barramento, denominado Eixo 1, que é feito no Vale de Fundão, a jusante de onde era a antiga barragem rompida de Fundão - é uma estrutura de porte - e existe outro dique, denominado Dique 2, dentro da Barragem de Fundão, que era um antigo dique que foi submerso pela barragem. Essas são as estruturas principais de contenção da fonte.

Nós partimos para a questão das estruturas de contenção dos rejeitos que foram derramados - o rompimento foi dramático. Existia uma densidade muito grande da lama. Nós temos a informação de que era da ordem de um para quatro: um metro cúbico de água pesa mil quilos, um metro cúbico desse rejeito pesa 4 mil quilos. Então, ele é bem mais denso do que, por exemplo, o leito do rio, esses sedimentos que ficavam naturalmente no leito do rio, ou mesmo nas margens. Então, ele fez um efeito de patrol. Ele foi rasgando e varrendo o fundo do rio e as suas margens, a vegetação, tudo no caminho. No Córrego Santarém, Rio Gualaxo, Rio Carmo, em todos esses rios, é como se tivesse uma onda muito superior a uma onda teórica, estatística de uma cheia acima de 10 mil anos. Nenhuma estrutura é planejada para um evento dessa magnitude.

Quando essa onda de cheia entrou no Rio Doce, pela conformação da calha, pelo maior volume de água, ela foi amortecida. Entrou na Barragem de Candonga e também, pela morfologia dessa barragem, Candonga foi o fiel da balança. Todos os impactos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Santarém, no curso do rio, até Candonga, extrapolaram o leito do rio e foram dizimando, acabando com tudo nas margens na altura dessa onda de rejeitos. Dentro da Barragem de Candonga, ela foi amortecida por essas características da própria barragem, e a barragem conseguiu receber essa onda de choque.

Os responsáveis pela barragem narraram que chegaram três ondas: a primeira de água, com a qual eles conseguiram lidar tranquilamente, com protocolo de operação para uma onda de cheia; a segunda onda era totalmente atípica, porque havia barro com árvores inteiras, restos de tudo que foi carregado. Então, esses volumes dos quais estamos falando, que são os 32 milhões que romperam, nesse exato momento, mobilizaram muito mais. Eles foram magnificados. Para saber quanto, será feito um levantamento da morfologia.

Enfim, essa onda de lama bateu na barragem, ela perdeu a operação de uma das comportas, mas conseguiu operar a segunda comporta. Eles dizem que a barragem até estalava. E como ela conseguiu lidar com a onda de energia, houve um refluxo: a onda voltou, depois ela voltou de novo e bateu na barragem de novo. Ficaram depositados dentro da Barragem de Fundão na ordem de 10 milhões de metros cúbicos de rejeitos e, também, ao longo do Rio Gualaxo, na ordem de 7 milhões a 9 milhões de metros cúbicos. Hoje, nós temos uma barragem abaixo de Candonga, e os impactos foram contidos dentro do leito do rio. Há depósitos dentro do leito do rio, as questões da qualidade da água e afetação ao ambiente em geral.

Candonga hoje, do nosso ponto de vista, como órgão ambiental federal, é prioridade de ação. Ela está carregada com os sedimentos; ela foi calculada para conter água e está contendo rejeitos. Então, com esse tipo de densidade, um metro dessa lama pesa e carrega muito mais que um metro de água. Então, ela chegou...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Sarney Filho) - Foi detectada alguma coisa, algum perigo por causa disso? Isso está sendo monitorado?

O SR. MARCELO BELISÁRIO CAMPOS - Perfeitamente, Deputado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Sarney Filho) - Para ficar gravado, pergunto: foi detectado algum perigo na barragem por causa, digamos, desse episódio esdrúxulo? Está havendo perigo? Está-se tomando providência de precaução?

O SR. MARCELO BELISÁRIO CAMPOS - Deputado Sarney Filho, a resposta é afirmativa. Ela passou pelo evento com doses de muita coisa. Ela é uma barragem de concreto, em arco. Essa tipologia de barragem requer uma fundação muito poderosa, porque toda carga vai para as pontas, que têm que estar fundeadas em rochas. Então, ela recebeu toda essa carga e conseguiu distribuir para suas fundações e, como elas estão em blocos, os responsáveis pela barragem fizeram análise de segurança e chegaram à conclusão de que um dos blocos estava sobrecarregado, ultrapassando os limites de segurança, oferecendo risco de tombamento. Então, nós tivemos efetivo risco de uma nova barragem rompida. Também por isso eles despressionaram a barragem, quer dizer, a comporta ficou totalmente aberta. A água que entra é a água que sai, sem qualquer contenção hidráulica.

Esses estudos de segurança de barragem indicaram que pouquíssimos metros, mais ou 2 ou 3 metros ali, chegariam ao limite de segurança, que é o ponto em que pode começar um cabelinho a descolar da fundação, e aí começa o efeito de perda de estabilidade da barragem.

O que nós queríamos no ambiente? Nós queríamos que eles operassem as comportas para criar um espelho d'água, para servir exatamente como servem os diques a montante. Um espelho d'água que acalma. A água perde a energia e aumenta o tempo de residência. A água mora lá dentro mais tempo. Em vez de ela entrar como rio e sair em horas aqui e ali, ela passa dias ali dentro. Então, tem oportunidade de decantar aquele material, livrando a área a jusante de maior poluição.

(Não identificado) - As comportas estão abertas. Por que não pode fechar?

O SR. MARCELO BELISÁRIO CAMPOS - As comportas estão abertas por dois motivos: primeiro, porque houve dano estrutural nas comportas, elas sofreram amassamento; e, segundo, porque a lama encostou-se à barragem. Então, qualquer metro a mais ela carrega a barragem e vai agregando.

A outra questão é a seguinte: quando fechar, tem que estar livre da lama próxima das comportas, porque existe o risco de essa lama se movimentar e depositar os rejeitos junto das comportas e não se conseguir operá-las. Aí há o risco de perda de operação da barragem.

Deixe-me encerrar.

Está prevista a dragagem de Candonga. Eles pegaram uma draga de pequeno porte e fizeram um projeto piloto da dragagem, de como eles vão dragar e vão dispor esse material. Então, existe um projeto para descarregar os primeiros 400 metros da barragem a montante, ali cravar estacas e criar uma câmara de carga de segurança para essa barragem. Assim ela pode elevar o nível, voltar a operar e formar esse reservatório, o que também interessa ao ambiente.

Estou à disposição para qualquer pergunta.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Foletto) - Com a palavra o Deputado Sarney Filho para fazer seus questionamentos aos nossos dois palestrantes, Dr. Marcelo Maffra e Dr. Marcelo Belisário.

O SR. DEPUTADO SARNEY FILHO - A cada audiência pública que fazemos a respeito desse tema eu fico mais perplexo com a situação e com o que estão falando sobre a exploração do minério por parte da Samarco. Estão falando, inclusive com movimentos, com manipulações das populações locais, em reabrir a atividade minerária da Samarco no local onde houve a tragédia.

Eu fico pensando, Dr. Marcelo Maffra, como pode haver essas manifestações enquanto o problema básico do vazamento ainda não foi resolvido, enquanto as populações atingidas ainda não foram devidamente atendidas, enquanto o dano ambiental não começou, nem de perto, a ser reparado? Eu vi uma entrevista do Presidente da Samarco, que disse que vai bater o martelo para que em outubro recomecem os trabalhos de mineração, como se isso também dependesse dele, da vontade dessa empresa.

Eu tenho profundo respeito pelas empresas que geram emprego, que geram renda, que ajudam no desenvolvimento dos Municípios, dos Estados, mas, evidentemente, não podemos, por causa disso, fechar os olhos para uma tragédia que tirou vidas - tirou vidas! - de pessoas, de bichos, de peixes, de vegetais. Enfim, ainda não se sabe ao certo a dimensão dessa tragédia.

Fala-se que morreu o Rio Doce, que morreu a bacia, mas não se sabe ainda os efeitos dessa tragédia e também não se tem noção do que vai ser preciso e de quanto tempo vai ser necessário, se é que algum dia ainda se poderá revitalizar toda essa bacia, que já estava, é bem verdade, comprometida também pelo abusivo desmatamento das matas ciliares, nas nascentes. Enfim, a bacia já estava bastante prejudicada, e esse foi o tiro de misericórdia para a vida ali.

De qualquer maneira, eu acho muito importante que nós discutamos essa questão. Com frequência veiculam reportagem sobre isso, e nós mesmos da Comissão Externa sempre questionamos esse vazamento. Agora, o vazamento continua, ou seja, a tragédia não se concluiu ainda, é uma tragédia continuada, uma coisa que ninguém está entendendo direito. Não há clareza ainda, essa é a verdade, Dr. Marcelo Belisário, sobre o que está acontecendo naquela região.

Nós vemos as fotografias, ouvimos os depoimentos, assistimos às reportagens que estão sendo feitas até com certa intensidade, ainda mostrando que não uma gotinha, mas uma cachoeira de lama continua vazando. Uns dizem que o que está vazando está dentro dos limites legais; outros dizem que não. Como vamos saber ao certo o que está acontecendo?

Uma coisa que também não podemos deixar de levar em conta e que é importante, Deputado Paulo Foletto, é que nos debrucemos cada vez com mais vigor sobre a tragédia em si, sobre essas saídas que estão sendo buscadas, como esse acordo que foi assinado. Acho que ele não chega a ser um termo de ajustamento de conduta. É um instrumento jurídico diferente, que já começa eivado de críticas do Ministério Público de Minas Gerais, do Ministério Público do Espírito Santo, dos atingidos pela tragédia, e sem transparência sobre a governança, já que, pelo que se sabe, quem vai dispor da governança desses recursos será uma fundação cujas entidades que a coordenam são principalmente as duas empresas mantenedoras da Samarco. Quer dizer, não ficou claro.

É preciso muita transparência. Se essa fundação foi feita para reparar os danos ocasionados por uma empresa e essa mesma empresa que cometeu os danos, no fundo, vai gerenciar, vai fazer a gestão desses recursos... Ora, sabemos que não os empresários - alguns têm -, mas que as empresas não têm coração. Nós vivemos num mundo capitalista. Então, elas têm como objetivo principal o lucro. Como uma fundação vai gerir os recursos oriundos da própria empresa sem, no mínimo, criar dificuldades, tentar economizar.

Essas questões todas precisam ser mais bem esclarecidas. Evidentemente, nossa Comissão Externa não visa dar prejuízo, não visa fechar nenhuma empresa. Ontem mesmo fui questionado por dois Deputados, cujos nomes não vou citar, que disseram que queremos fechar a maior empresa de mineração do Brasil. Não tem nada disso! Agora, não podemos fechar os olhos à tragédia nem à necessidade de responsabilização daqueles que por negligência, por omissão geraram uma tragédia que tirou vidas humanas, que modificou comportamentos. Quantas e quantas pessoas não perderam suas referências, sua cidade, seus vizinhos, seus locais de lazer, seus locais de referência?

Então, nós precisamos realmente apontar a responsabilidade, cobrar a punição e ter clareza de que a recuperação dos danos é obrigada por lei. Ela não é um benefício que a empresa está dando. A lei é clara a esse respeito, ela obriga.

Dentro dessas perspectivas todas é que acho importante este tipo de audiência pública, porque nos dá uma visão cada vez maior e mais aprofundada.

E já aproveito para agradecer aos nossos dois expositores e para dizer ao Promotor que nós queremos ter acesso a essas sugestões, porque também já fizemos sugestões.

Vamos até, Deputado Paulo Foletto, talvez na próxima reunião, colocar em votação uma sugestão da Comissão para o Código de Mineração. Ainda há pouco esteve aqui o Relator, indicado pela Mesa, Deputado Laudivio Carvalho, que já tem um compromisso conosco de acatar as sugestões desta Comissão no que diz respeito à elaboração dessa legisçaão. Queremos também ter acesso a essa sugestão.

Tenho certeza de que Deputados atuantes e competentes como o Deputado Paulo Foletto, que tem sensibilidade, que ouve, que se interessa por isso, com a capacidade que possuem, jamais se deixarão dobrar por qualquer tipo de interesse,

que é o que muito se tem falado de alguns membros quando ainda não tinha acontecido a tragédia de Mariana.

Então, nós temos certeza de que o foco de uma legislação sobre atividade minerária tem que deixar de ser a empresa de mineração e passar a ser a preocupação socioambiental com as comunidades direta e indiretamente envolvidas nessa atividade altamente impactante.

Então, era isso, Sr. Presidente. Eram essas as minhas observações. Mais do que perguntas, fica o registro do nosso trabalho.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Foletto) - Obrigado, Sr. Coordenador.

Eu quero registrar a chegada do Deputado Evair de Melo.

De pronto, passo a palavra à Deputada Margarida Salomão.

A SRA. DEPUTADA MARGARIDA SALOMÃO - Obrigada, Presidente Paulo Foletto. Eu estou compreendendo que os nossos dois expositores falarão ao final, depois que nós tivermos nos manifestado.

Então, cumprimento-os pelas exposições, muito satisfatórias do ponto de vista de nos prover com informações a respeito dessa tragédia.

Eu queria fazer duas perguntas objetivas. Uma para o Dr. Marcelo Maffra, sobre esse projeto de lei a respeito do qual nós vimos o vídeo institucional - mas o vídeo foi mais para promover um sentimento do que, efetivamente, para oferecer informação. Eu queria saber qual é o conteúdo diferencial. Isso deve interagir com o Código de Mineração, eu suponho.

Então, eu gostaria que fosse alguma coisa dita a respeito disso, porque é ruim demais estarmos aqui, como estamos, falando sobre a lama derramada. O ideal seria que nós pudéssemos ter uma ação de Estado que garantisse a atividade econômica, mas com as salvaguardas sociais e ambientais desejáveis.

E, do ponto de vista do Dr. Marcelo Belisário, que é engenheiro, eu queria que ele me desse uma informação, também em termos preventivos - porque o que está se fazendo é tentando reparar um dano cujo impacto é, na verdade, difícil de avaliar, seja sobre o leito do rio, seja sobre as áreas adjacentes, seja sobre as populações que foram afetadas, desde as populações que foram afetadas diretamente e economicamente, como no caso do Distrito de Bento Rodrigues, no Município de Mariana, até as populações tradicionais, populações indígenas que tinham o Rio Doce como a sua referência e que, infortunadamente, acabaram sendo muito prejudicadas por esta situação.

Eu queria saber algo sobre tecnologia alternativa a essas barragens para garantir que a atividade mineradora possa ocorrer, mas sem esse risco. A informação que nós temos é a de que há um número enorme de barragens em Minas Gerais, todas elas com problemas - não digo que todas elas tenham problemas tão agudos quanto os dessas que, efetivamente, foram o lugar desse desastre. Mas é possível que nós tenhamos outras situações como essas se replicando. Não haveria uma tecnologia mais amigável ao meio ambiente? Porque tudo o que o senhor nos relatou é um pouco apavorante. Um pequeno problema pode gerar um impacto desastroso.

Eram essas as duas perguntas que eu queria fazer.

Obrigada, Deputado Paulo Foletto.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Foletto) - Com a palavra o Deputado Evair de Melo.

O SR. DEPUTADO EVAIR DE MELO - Obrigado, Sr. Presidente, Deputado Paulo Foletto, meu colega Parlamentar. Cumprimento os Drs. Marcelos. (Riso.)

Eu já tenho posição muito clara e muito objetiva no sentido de que foi uma combinação de fatores e de equívocos decididos ao longo do tempo que permitiu o rompimento dessa barragem.

Pergunto ao Dr. Marcelo Maffra, Promotor - esse nome, para nós, do Espírito Santo, é importante, não é, Deputado Foletto? Dr. Homero é o nosso Presidente da Ordem. É um excelente jurista, um homem que é uma referência para o serviço do Direito do Espírito Santo

Dr. Marcelo, no seu caso específico... Eu venho de uma área ligada à ciência e à tecnologia, e o escopo... Agora é o Dr. Marcelo Belisário, cujo nome também me remonta muito... Eu não sei se o senhor tem ligação com o Espírito Santo, mas os Belisário lá são uma família numerosa, inclusive na minha cidade natal, que é o Município de Conceição do Castelo. O Prefeito da minha cidade, inclusive, é Belisário.

Tivemos a presença da empresa de pesquisa agropecuária também, com o professor acadêmico, o nosso José de Assis Belisário, que foi uma figura muito carinhosa no nosso meio. O seu sobrenome também é muito familiar. Então, eu estou muito em casa com os dois.

Nós não temos um escopo. E existe um debate em algumas Comissões aqui na Casa do ponto de vista da ferramenta licenciamento ambiental. Embora cheia de boas intenções - e nós militamos muito nesse meio -, isso não está funcionando. O modelo não funciona. A ideia é boa, os princípios são bons, mas a ferramenta de licenciamento ambiental está diminuindo cada dia mais a sua utilidade e não propõe as soluções por nós esperadas mais ou menos na linha que a colega pôde retratar. Eu acho que nós precisamos redesenhar esse escopo. É um problema que vai desde a tecnologia para tratamento disso ou de todas as outras questões...

A ferramenta licenciamento, volto a dizer, embora a intenção seja muito boa, a entrega da licença não está trazendo os resultados de que a sociedade precisa e merece, tanto do ponto de vista burocrático, Deputado Paulo Foletto - nós sofremos muito com isso, nós temos uma duplicação de rodovia, hoje, parada por causa de uma discussão de burocracia de licenciamento -, quanto de efeito prático. As entregas não estão sendo como nós esperávamos.

Ao Dr. Marcelo, nosso Promotor do Estado de Minas Gerais, que tem um órgão ambiental bastante rígido - é preciso destacar a rigidez com que o órgão ambiental de Minas Gerais trata isso. E o Ministério Público de Minas Gerais, Deputado Paulo Foletto, é muito atuante nesta questão ambiental. É um Ministério Público que tem feito entregas importantes ao longo do debate - e ao Dr. Marcelo do IBAMA, esta é a minha reflexão: como juntar a ciência e a tecnologia, Dr. Marcelo Belisário e Dr. Marcelo Mafra, à legislação, com o passo seguinte?

O Deputado Paulo Foletto é um representante, até porque a sua região de moradia tem uma importância e a minha também, do setor de rochas ornamentais. É visível a evolução que o setor de rochas ornamentais, no Espírito Santo, nos últimos anos, teve quanto à ciência, à tecnologia e à legislação para tratamento de resíduos, principalmente das plantas de serraria. Essa é uma evolução. Antes havia uma lama, que era um problema - não é, Deputado Paulo Foletto? -, pois era jogada de qualquer maneira nas beiras de estradas, em algum lugar. O setor de rochas ornamentais no Espírito Santo não evoluiu na velocidade que nós gostaríamos, mas está num processo muito crescente de aperfeiçoamento, cada dia mais, de ciência, tecnologia e aplicação da legislação, para que o serviço de mineração não se torne um problema do ponto de vista residual.

Ou seja, eu estou falando de um setor que nós acompanhamos. Eu e o Deputado Paulo Foletto somos conhecedores de quanto o setor de mineração de rochas ornamentais, no Espírito Santo, evoluiu no tratamento desses resíduos. E me parece que, tanto do ponto de vista da legislação quanto do ponto de vista da tecnologia, o setor de mineração de minério de ferro é um negócio arcaico, atrasado. Essa é a impressão que eu tenho do ponto de vista visual.

Para encerrar a minha exposição, quero dizer o seguinte: nós precisamos encontrar uma ferramenta dentro da legalidade, dentro dos códigos brasileiros para poder obedecer à questão legal, mas nessa peça é preciso haver investimento em ciência e tecnologia para podermos encontrar uma solução para o tratamento de resíduo. Isso, na verdade, foi a matriz causadora dessa tragédia que nós vamos lembrar por muitos e muitos séculos.

Então, eu queria uma reflexão: como mexer na legislação, como mexer na ciência e tecnologia? Mas precisamos nos aperfeiçoar. E a pergunta específica aos senhores é: como aperfeiçoar a ferramenta de licenciamento ambiental para que possamos qualificá-la, para que o resultado dela possa evitar problemas quanto a isso e ter um pouco mais de utilidade e solução para os nossos problemas?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Foletto) - Eu vou acrescentar também a minha observação e nós fechamos depois.

Deputado Evair de Melo, essa questão é assim: para a mineração de rocha ornamental, os insumos melhoraram muito por meio da ciência e tecnologia, e a exploração do minério é primária ainda, é feita da mesma forma desde mil novecentos e antigamente. Não mudou nada. Eu acho que vai por aí mesmo.

Dr. Marcelo, Promotor, primeiro, a mesma pergunta que eu fiz ao Weslley, faço aos dois: o que os senhores acharam do acordo? Como está isso? Essa é uma observação importante, porque o acordo é o que há hoje na mão. O acordo é o que a Presidente falou; o Paulo Hartung, do Espírito Santo, falou; o Fernando Pimentel falou.

Aliás, eu faço uma observação. A mim me parece que os dois Governos, até utilizando as suas Procuradorias, estão muito falhos. Ficaram satisfeitos com muito pouco. Acomodaram-se muito com a possível chegada dos 4 bilhões e 400 mil reais nos primeiros 3 anos e com a continuidade do aparecimento de recursos - que, ressalto, não serão administrados por nós; serão administrados pela fundação que será montada e gerida pela Samarco. É raposa dentro do galinheiro.

A SRA. DEPUTADA MARGARIDA SALOMÃO - É raposa tomando conta da raposa.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Foletto) - É raposa tomando conta da raposa, segundo a Deputada Margarida Salomão.

Mas a pergunta é: o que os senhores acharam do acordo?

E a confecção da fundação, pelo que eu entendi, tira a empresa do foco, e é a fundação que vai receber as demandas. Então, eu acho que esse acordo pode vir. A justificativa dos Governos é de que teriam uma briga judicial interminável, e o dinheiro nunca iria chegar, mas os problemas estão aí. Mas eu acho que nós não podemos ser tão minimalistas e tão simplórios nessa questão.

Dr. Marcelo Belisário, do IBAMA, primeiro, pergunto: chegou-se a conclusão quanto ao motivo do rompimento? O que fez romper a barragem?

A contenção da fonte é possível? O senhor disse que tem que conter a fonte antes de a chuva chegar em setembro, outubro. Operacionalmente falando, é possível conter a fonte? Pelo que me disseram, é bem difícil. A barragem foi construída com muitos problemas.

E eu fiquei preocupado com o que o senhor disse no final. Quanto há de resíduos em Candonga? Uma chuva forte pode fazer romper a barragem? Há muita terra lá dentro: 4 mil quilogramas por metro cúbico; quando é só a água, são mil quilogramas. É quatro vezes o peso pressionando a barragem. A barragem tem que ficar aberta. E se vier uma chuva muito forte, um volume muito grande de água que vai carrear mais sedimento? O Ministério Público também não está só cuidando da parte legislativa, ele está fazendo avaliação técnica da situação. Se essa barragem romper, o desastre vai chegar até Colatina e vai matar muita gente. Aí não serão só 18 pessoas, não.

Terminei as minhas observações.

O SR. MARCELO MAFFRA - Em relação ao acordo, que eu acho que foi o questionamento mais levantado, é importante, primeiro, esclarecer que o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e o Ministério Público Federal, especialmente, desde o início, mostraram-se totalmente contrários a esse acordo. Inclusive, o Ministério Público Federal já participou de reunião aqui nesta Comissão e teve a oportunidade de externar as razões pelas quais ele não foi signatário desse documento.

O Ministério Público de Minas Gerais considera que esse acordo é não só um desrespeito às vítimas, mas também uma grave ofensa ao meio ambiente. Ele fixa um limite, um teto para os valores que serão utilizados na recuperação, enquanto a nossa Constituição Federal impõe a obrigação de reparação integral desses danos.

Então, a discussão começa bem por aí. É um acordo, juridicamente falando, extremamente questionável, com vários pontos inconstitucionais e ilegais, por contrariarem a legislação ambiental. E ele ainda está pendente de homologação judicial - pelo menos até a semana passada estava.

Após a homologação - nós não sabemos ainda se haverá anuência do Judiciário em relação a esse acordo -, eu tenho certeza de que os Ministérios Públicos do Espírito Santo e de Minas Gerais e o Ministério Público Federal vão impugnar judicialmente esse acordo, pelos motivos que já foram levantados.

Quanto à fundação, esse é um grande problema que há nesse acordo. Terceirizar a responsabilidade pela gestão de recursos - indiretamente, serão também administrados pela Samarco - é uma grande irresponsabilidade.

Então, por vários fatores, que ainda serão relacionados em uma impugnação que vai ser apresentada pelo Ministério Público, nós somos totalmente contra esse acordo. E tanto é assim que o documento do acordo tem sido a principal tese de defesa da empresa. Em todas as ações judiciais existentes em relação à Samarco, a primeira tese levantada pela empresa como defesa é a de que existe uma perda de interesse processual em razão da celebração do acordo.

Eu acho que, a princípio, esse documento beneficia única e exclusivamente a causadora dos danos ambientais.

Em relação ao retorno das operações que o Deputado Sarney Filho colocou, essa é uma grande preocupação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Tanto que isso é objeto da nossa ação civil pública. O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública impediu a Samarco de retomar as operações até que sejam adotadas as medidas para completa estabilização dos danos ao meio ambiente, e nós requeremos também ao Poder Judiciário a suspensão de todas as licenças ambientais que continuam formalmente válidas, em relação à Samarco, nos Municípios de Mariana e Ouro Preto.

Na segunda-feira passada foi publicado um parecer do órgão ambiental estadual responsável pelo licenciamento ambiental sugerindo o indeferimento da renovação da barragem de Santarém. Já há um indicativo de problemas técnicos, além dos já identificados na ação civil pública mencionada.

Eu vou deixar aqui para a Comissão uma cópia não só da ação civil pública, mas também da decisão liminar, do parecer único do órgão ambiental, das ações penais que foram movidas pelo Ministério Público em relação à empresa, para consulta e eventuais esclarecimentos que sejam necessários.

Em relação ao projeto de lei, sobre o qual solicitou esclarecimentos a Deputada Margarida Salomão - o vídeo não traz maiores informações porque se trata de questões extremamente técnicas ligadas à construção e operação das barragens de rejeitos -, o primeiro ponto a mencionar é que Minas Gerais possui aproximadamente 430 barragens de rejeitos de mineração, das quais 35, atualmente, não têm estabilidade garantida pela própria empresa, de acordo com informação disponível no Inventário de Barragens elaborado pela Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM, órgão ambiental responsável por essa fiscalização em Minas Gerais.

Isso nos preocupa bastante. Por quê? Se a barragem de Fundão, que tinha a estabilidade garantida pela empresa, rompeu, imaginem as outras 35, que não têm a estabilidade garantida. O que podemos esperar desses barramentos?

Então, o projeto de lei visa, de uma forma geral, trazer medidas muito mais restritivas durante os processos de licenciamento ambiental - isso também foi questionado pelo Deputado Evair de Melo -, trazendo medidas técnicas, impedindo alteamento a montante, colocando a disposição de rejeitos em barragens como última alternativa, quando não houver outra opção técnica de disposição de rejeitos em outra localidade, utilizando as cavas da mineração e outras tecnologias que existem. A ideia é obrigar os...

O SR. DEPUTADO EVAIR DE MELO - Dr. Marcelo, permita-me. O setor de rochas ornamentais é, para nós, uma escola - eu e o Deputado Paulo Foletto militamos muito nessa área. Esse material hoje é prensado. Nesse processo, quase toda a umidade do material é retirada. A umidade que fica nesse material é muito baixa. Ele vai, sim, para o depósito, mas, Deputado Sarney Filho, não tem mais água. Esse material é colocado em prensa. Feita a prensa, o material é retirado e sai quase em cubo. O que sai dali é uma pasta, literalmente. É claro que isso causaria algum impacto, mas não tem mais lama. A lama da mineração, que era um problema nas nossas mineradoras de rochas ornamentais, não existe mais. Adaptou-se a tecnologia - era um problema, no começo, saber como se iria fazer -, e faz-se assim com o material hoje.

É preciso evoluir, e tenho certeza de que há um longo caminho a ser percorrido. Faço, então, uma sugestão, no seguinte sentido: o setor de rochas ornamentais tem um bom exemplo a ser seguido, no caso de tratamento de resíduos. Eu imagino que, tecnicamente, isso possa ser absorvido por outros tipos de mineração, de forma a que se tenha uma entrega concreta importante.

O SR. MARCELO MAFFRA - E a ideia é justamente essa.

Até pegando carona no que o Deputado Paulo Foletto disse, nós queremos, por meio desse projeto de lei, trazer para a mineração do minério de ferro a melhor tecnologia disponível, para evitar a ocorrência de novos impactos ambientais e para reduzir ao mínimo qualquer tipo de impacto. Essa é a ideia.

Eu acho que Minas Gerais tem muito o que aprender ainda em relação a essas outras tipologias minerais, e a ideia é realmente compartilhar, trazer esse projeto para discussão na Assembleia de Minas Gerais e - quem sabe? - depois até incorporar parte dessas ideias ao Código de Mineração. Eu acho que seria uma ideia aplicar isso no País inteiro.

O SR. DEPUTADO EVAIR DE MELO - Eu queria dar uma sugestão ao senhor: que convidasse o CREDIROCHAS e o SINDIROCHAS do Espírito Santo para irem ao Ministério Público de Minas Gerais mostrar esse estudo de caso, que é uma evolução - talvez não seja 100%, mas é uma evolução -, para que vocês possam conhecer um pouco do que está sendo feito e ver o que pode ser oferecido inclusive para as mineradoras de minério de ferro.

A SRA. DEPUTADA MARGARIDA SALOMÃO - Então, só para terminar, quer dizer que essa sugestão envolveria isto, fundamentalmente: tratamento de resíduos?

O SR. MARCELO MAFFRA - Exatamente. O primeiro ponto é utilizar a barragem de rejeitos somente quando não houver alternativa. Eu acho que esse é o principal ganho do projeto. E, quando for utilizada a barragem de rejeitos, que se adote a melhor tecnologia, para reduzir ao mínimo o risco de rompimento.

Para quem quiser ter acesso à íntegra do projeto, ele está disponível em www.mardelamanuncamais.com.br. E eu já vou deixar uma copia disponível aqui para a Comissão.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Sarney Filho) - Muito bem.

Antes de passar a palavra para o nosso Superintendente Marcelo Belisário, como esta reunião também é de cunho administrativo, eu gostaria de já, aproveitando a presença dos nossos ilustres companheiros Deputados e Deputadas, colocar em votação a ata da 8ª Reunião.

O SR. DEPUTADO EVAIR DE MELO - Solicito dispensa da leitura, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Sarney Filho) - Obrigado.

Então, como esta ata está disponibilizada e houve pedido do Deputado Evair de Melo, a leitura está dispensada.

Em discussão. (Pausa.)

Não havendo quem queira discuti-la, em votação.

Aqueles que forem a favor permaneçam como se encontram. (Pausa.)

Aprovada.

Requerimentos.

Requerimento nº 16, de 2016, do Deputado Laudivio Carvalho, que solicita seja realizada audiência pública para esclarecimentos quanto às ações da ONG #ocuperiodoce nas regiões atingidas pelo rompimento da barragem de Mariana, no Estado de Minas Gerais.

Passo a ler a justificativa desse requerimento:

“O projeto #ocuperiodoce consiste em uma ação conjunta voluntária de profissionais e alunos da UnB que visa mitigar os impactos causados pela tragédia em Mariana, após o rompimento da barragem que liberou uma onda de lama provocando uma tragédia na região, em 5 de novembro de 2015, causando a morte de trabalhadores, moradores, animais e graves danos ao meio ambiente, além de deixar várias famílias desabrigadas.

Nesse sentido, solicito a realização de audiência pública, para que a ONG esclareça as ações que vem desenvolvendo naquela região.”

Eu fiquei um pouco assustado quando li “esclarecimentos”, mas estou vendo que o requerimento é para que possamos tomar conhecimento das ações do Projeto #ocuperiodoce, pelo qual eu tenho imensa simpatia, por causa de suas ações. O requerimento é do Deputado Laudivio Carvalho.

Eu o coloco em discussão, feitos esses esclarecimentos. Eu acho que o próprio requerimento é autoexplicativo.

Não havendo quem queira discuti-lo, em votação.

Aqueles que forem a favor permaneçam como se encontram. (Pausa.)

O outro requerimento é de minha autoria e requer a realização de audiências públicas para debater as causas, os efeitos, as providências e as lições aprendidas com o rompimento da barragem de rejeitos da Samarco Mineração em 5 de novembro de 2015 no Distrito de Bento Rodrigues, Município de Mariana, Minas Gerais.

Este requerimento é amplo. Convida várias pessoas. Na realidade, ele vai dar oportunidade para que, dentre essas várias pessoas que vão ser aprovadas no requerimento, possamos, já aprovado o requerimento, fazer uma mesa de exposições, duas ou três, para que os esclarecimentos continuem.

Então, a despeito das estimativas feitas por órgãos públicos de proteção e fiscalização ambiental e institutos de pesquisas, 18 pessoas morreram. É dentro dessa mesma perspectiva que se tem regido nossas audiências públicas.

Em discussão o Requerimento nº 15, de 2016.

Não havendo quem queira discuti-lo, em votação.

Aqueles que forem a favor permaneçam como se encontram. (Pausa.)

Eu acho que a parte administrativa acabou.

Eu passo imediatamente a palavra ao Superintendente do IBAMA, Dr. Marcelo Belisário.

O SR. MARCELO BELISÁRIO CAMPOS - Passo às respostas às perguntas diretas. A Deputada Margarida Salomão perguntou sobre alternativas com maior segurança. Dentro do licenciamento ambiental existem questões de alternativas. É necessário, para uma licença prévia, avaliar a alternativa locacional, que já resolveria, em grande parte, questões afetas a cada especificidade do empreendimento, e as alternativas tecnológicas.

Nesse tipo de barragem, especificamente, a empresa separa os rejeitos em rejeito arenoso e rejeito de lama. O rejeito arenoso é amontoado, e é isto o que a barragem forma: uma praia a montante, e a lama é colocada por cima disso. São soluções de engenharia. Essa é uma solução de engenharia em que se constrói a barragem na medida em que se geram rejeitos. Então, é preciso respeitar a premissa que se concebeu daquela solução de engenharia. Se se mudar a premissa de carregamento de água, taxa de enchimento, etc., isso pode alinhar fatores que culminam com um rompimento.

Sobre a questão de alternativas tecnológicas, esse tipo de solução de engenharia era adotado em muitos países, e existiram muitos acidentes com esse tipo de alternativa em diversos países. No Chile, que é uma área que contém muitos sismos, houve rompimentos de barragens. Lá a legislação chegou ao limite de dar o cálculo da segurança de barragem que deve ser atendido para esse tipo de barragem e colocar questões de engenharia adicionais de segurança, que é a compactação de filtro de areia a jusante, coisa que aqui não fazemos. Então essa é uma construção bem - vamos dizer assim - puxada para o tosco, porque é de difícil controle tecnológico o lançamento contínuo de resíduos. Não é uma barragem convencional. É preciso haver bastante cuidado com esse tipo de tecnologia.

Os órgãos ambientais não analisam a questão de segurança, uma vez que existe poder outorgante, mas eles analisam os impactos potenciais. Esse deve ser um aprendizado para os órgãos ambientais revisitarem os seus procedimentos sobre essas questões de impactos potenciais.

Sobre a questão do Deputado Evair de Melo da ferramenta de licença ambiental, eu a considero reativa. Então, o empreendedor já decidiu que vai empreender e apresenta uma proposta para o órgão ambiental, que reage. Ele vai começar ali a trabalhar nos licenciamentos, por exemplo, de grandes hidrelétricas - como nas de que participamos - e começar a discutir qual é a questão da matriz energética. Isso foge do escopo do licenciamento.

Nós precisamos de estudos de interesse do Estado - Estado em sentido amplo -, que identifiquem as vocações, seja de uma bacia, seja de uma região, como uma região com a vocação, por exemplo, de pedras ornamentais. Então, esses estudos macro de vocação regional seriam importantíssimos para fazermos um licenciamento prévio da atividade conforme a vocação - seja ela agricultura, florestal, de transporte, elétrica, de exploração mineral. E aí, sim, uma vez, como se fosse um grande plano diretor das nossas bacias e regiões, a partir daí, seriam feitos os licenciamentos pontuais.

Nas questões da Mata Atlântica, suprimimos a Mata Atlântica e compensamos sem uma estratégia de conexão, sem áreas prioritárias, enfim, esse estudo maior que permitiria uma gestão.

O Deputado Paulo Foletto falou sobre o acordo. É um termo de transação e ajustamento de conduta. O IBAMA, em dezembro, fez uma notificação. Essa questão de recuperação dos impactos, independentemente de multa, independentemente de ação, independentemente de acordo, deve ser integralmente respeitada. Visando à recuperação, em dezembro, o IBAMA já fez uma notificação à empresa para que apresentasse um plano de recuperação ambiental. Esse plano foi apresentado em fevereiro. Ele foi rejeitado pelo IBAMA pelo seu conteúdo e pela sua abrangência. Foi reapresentado e está em análise. A equipe que o está analisando está hoje em campo, como eu havia dito. Ele começou a se confundir com o acordo. O acordo surgiu em janeiro. Eu considero muito importante o acordo, porque, em janeiro, ele previa um depósito em juízo da empresa de 2 bilhões de reais.

Ele surgiu de uma ação civil pública iniciada pelo próprio IBAMA junto com todas as instituições de âmbito federal e as dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo. Formou-se uma ação civil pública conjunta para ficar forte, porque a previsão era de haver dezenas ou até centenas de ações. Com esse depósito, com esse arresto das contas da empresa, colocou-se em risco a capacidade da empresa para responder às ações emergenciais, que eram de grande monta. Foi importante para ganhar força essa questão de assinar o acordo a Vale e a BHP, as controladoras assinarem como avalistas. Nesse momento, como víamos uma empresa fragilizada em termos econômicos, ter esse tipo de avalista era muito importante, era um posicionamento responsável.

Na prática, a outra questão é: como executar esses recursos? Nós conhecemos a dificuldade que há em se executarem recursos, quer eles estejam em uma conta judicial, quer eles estejam num fundo. Existe nesta estrutura de governança do acordo, um comitê interfederativo. Ontem foi dada posse aos integrantes; hoje já houve uma reunião de manhã no IBAMA com todos esses integrantes, já encaminhando a formação de câmaras técnicas, porque é de diversas ordens a questão de recuperação e de compensação.

Não existe limite para as ações de compensação. O valor de referência inicial da ação civil pública foi de 20 bilhões de reais, porque era uma conta de chegada de quase 2 bilhões de reais por ano, para recuperação ambiental, exclusivamente. Esse número está limitando, mas não existe limite para ações de recuperação ambiental, e, sim, existe limite para ações de compensação. Isso tudo foi construído no âmbito do acordo. O limite para ações de compensação é da ordem de 4 bilhões e pouco de reais.

O SR. DEPUTADO PAULO FOLETTO - Deixe-me repetir a minha pergunta. O Dr. Marcelo foi muito claro no posicionamento dele. Gostaria de ouvir a opinião do senhor como agente técnico do IBAMA. Eu vi uma satisfação muito grande, inclusive no semblante da sua Ministra Izabella; no semblante da Dilma, no semblante dos dois Governadores, um do meu Estado de Minas Gerais, uma alegria na celebração do acordo que eu não vi no semblante do Dr. Carlos Eduardo quando esteve aqui conosco, que é colega do senhor, nem no do senhor.

Eu queria saber se o acordo, para o senhor, é bom para a infinidade de problemas que nós temos para resolver ainda. Não é só pelos 20, já falaram em 15. Já baixou para 5 bilhões. Fiz confusão, desculpe-me o erro. São 15 anos, eu errei. Eu fiz confusão entre dinheiro e ano. Mas gostaria de saber a opinião do senhor, de forma muito objetiva. O Dr. Marcelo foi objetivo: “O acordo é vergonhoso.” O que o senhor acha do acordo?

O SR. MARCELO BELISÁRIO CAMPOS - Na minha opinião, ele é positivo e prático. Ele precisa ser acompanhado. Esse comitê interfederativo tem poder de veto e de mandar fazer. Ele vai ser assessorado por câmaras técnicas que vão acompanhar a proposição de ações, planos e programas. Ele vai acompanhar a execução e vai atestar o recebimento. É função desse comitê interfederativo atestar o integral cumprimento de determinada ação, programa ou plano, o produto final.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Sarney Filho) - Muito bem. Para finalizarmos, eu queria também abrir a palavra para a assessoria, para a consultoria ou para as pessoas que estão assistindo à reunião para alguma questão que porventura queiram fazer. Está aberta a palavra para o público em geral. É bom que se identifique, para efeito de gravação.

O SR. MAURICIO BORATTO VIANA - Meu nome é Mauricio Boratto, da Consultoria Legislativa.

O Deputado Paulo Foletto fez uma pergunta sobre se já houve uma resposta para a causa, a verdadeira causa do rompimento. Parece-me que o processo está correndo em sigilo, nada foi divulgado ainda. Já há alguma informação, Dr. Marcelo Belisário?

O SR. MARCELO BELISÁRIO CAMPOS - Não, não temos informação. Não está em nenhum escopo do IBAMA a investigação da causa. Isso foi para a seara do DNPM. Existe, em âmbito judicial, um levantamento das causas e de possíveis culpados.

Esse era o ponto.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Sarney Filho) - Dr. Marcelo, a mesma pergunta para V.Exa.

O SR. MARCELO MAFFRA - O Ministério Público ainda está encerrando essa parte da investigação. Ainda não temos, oficialmente, identificadas as causas. São algumas concausas, mas podemos dizer que são várias concausas e todas relacionadas à falha humana. Nós já descartamos tremores e outros fatores externos como causa do rompimento. Mas ainda estamos em etapa final dessa investigação. Assim que for concluído o laudo do Ministério Público de Minas Gerais, eu me comprometo a encaminhá-lo à Comissão para conhecimento.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Sarney Filho) - Mais uma.

A SRA. MARIANA COSTA - Chamo-me Mariana Costa e sou da Liderança do PV. Dirijo-me ao Dr. Marcelo, do Ministério Público. Li algumas reportagens que falam que a população desabrigada de Bento Rodrigues está sofrendo uma espécie de bullying em Mariana. Ela é discriminada, ouve insultos, como se eles fossem, segundo relatos que eu li, vagabundos que ficam quase que explorando a Samarco.

O Ministério Público está atento a isso? Eu vejo que há uma grande campanha em Mariana para que a Samarco retome as suas atividades, inclusive parece que com a Prefeitura tomando iniciativas, arregimentando pessoas para mobilizações. Existe essa preocupação com o bem-estar geral da população, diante da pressão da empresa?

O SR. DR. MARCELO MAFFRA - Com certeza, o Ministério Público está atento a essa questão. Não é a minha área de atuação. Eu atuo quase exclusivamente em relação a meio ambiente natural. O Promotor de Direitos Humanos da comarca de Mariana está à frente do caso relacionado à comunidade de Bento Rodrigues. Existem ações civis públicas propostas, e o que percebemos é o envolvimento muito grande do Ministério Público do Estado de Minas Gerais com a Associação dos Moradores de Bento Rodrigues. Com certeza, essa questão é do conhecimento dele. De qualquer forma, eu comprometo-me a repassar essa notícia ao Dr. Guilherme, Promotor de Mariana, para adotar as medidas cabíveis.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Sarney Filho) - Já estamos caminhando para o encerramento definitivo. Foi muito oportuna essa lembrança. Já havia aqui um paper que diz respeito a essa denúncia. As pessoas chegam ao ponto de dizer assim: “Já ouvi falar que a gente é vagabundo, que a gente não trabalha, que a gente está explorando a Samarco. O pessoal está odiando a presença da gente aqui, ouvimos xingamentos, sofremos constrangimentos e humilhações. Charlie, que sempre morou no Município de Paracatu de Baixo, não está se adaptando a Mariana.” E por aí vai. Vou entregar isso aqui para o nosso Procurador, que já se comprometeu a entregar ao responsável por essa área do Ministério Público.

Mais uma vez, quero agradecer ao Dr. Marcelo Belisário, ao Dr. Marcelo Maffra, aos presentes, aos nossos colegas, à Deputada Margarida Salomão, ao Deputado Paulo Foletto, que é um Deputado atuante, que está sempre presente, do começo ao fim, ao nosso companheiro Deputado Evair de Melo.

Dou por encerrada a nossa reunião de audiência pública.