CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 0233/12 Hora: 14:24 Fase:
Orador: Data: 28/03/2012

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

Versão para registro histórico

Não passível de alteração


COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIASEVENTO: Audiência PúblicaN°: 0233/12DATA: 28/03/2012INÍCIO: 14h24minTÉRMINO: 17h28minDURAÇÃO: 03h03minTEMPO DE GRAVAÇÃO: 03h03minPÁGINAS: 61QUARTOS: 37

DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO
GILDA PEREIRA DE CARVALHO - Procuradora-Geral dos Direitos do Cidadão. IARA XAVIER - Coordenadora do Comitê da Verdade do Distrito Federal. PEDRO WILSON - Membro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. NILMÁRIO MIRANDA - Ex-Deputado Federal. MARCELO SANTA CRUZ - Vereador. LAERTE TETILA - Deputado Estadual. BIRA DO PINDARÉ - Deputado Estadual. YULO OITICICA - Deputado Estadual. EDILSON MOURA - Deputado Estadual. LUCIANA CARMINETI - Deputada Estadual. SARGENTO REGINA - Vereadora. ROBERTO SABINO - Vereador. JUDSON CABRAL - Deputado Estadual. ALOÍSIO PALMAS - Deputado Estadual. OSNI BUENO DE FREITAS - Deputado Estadual. CELINA LEÃO - Deputada Distrital. JARBAS SILVA MARQUES - Participante. FABIO FAZZION - Representante da Coordenação da Comissão de Direitos Humanos de Goiás. MÁRCIO SANTIAGO - Representante da OAB. LINDOVALDO DUQUE - Representante da Associação Brasileira de Anistiados Políticos.

SUMÁRIO: XII Fórum Parlamentar de Direitos Humanos.

OBSERVAÇÕES
Houve exibição de imagens. Há orador não identificado em breve intervenção.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Domingos Dutra) - Dou início à reunião do XII Fórum Parlamentar de Direitos Humanos.
Saúdo todos os presentes, Deputados Federais, Deputados Estaduais, Vereadores, ex-Deputados Federais, representantes de entidades e da sociedade civil.
Para dar sequência com rapidez, convido a vir à Mesa a Deputada Luiza Erundina, que coordena a nossa Comissão Parlamentar Verdade, Memória e Justiça; a Dra. Gilda Pereira de Carvalho, Procuradora-Geral dos Direitos do Cidadão; e a Sra. Iara Xavier, Coordenadora do Comitê da Verdade do Distrito Federal, militante das lutas pelo resgate da nossa memória histórica e dos movimentos de familiares de ex-militantes da resistência da ditadura.
Convido ainda nosso eterno Presidente desta Comissão, eterno Deputado Federal pelo Estado de Minas Gerais, nosso companheiro Nilmário Miranda. (Palmas.)
A Ministra Gleisi não pôde comparecer por motivo justificado.
Neste XII Fórum, queremos homenagear os companheiros que tão bem presidiram esta Comissão. Além do Deputado Nilmário Miranda, que já está conosco, convido o Deputado Luiz Couto, que também presidiu esta Comissão, para estar aqui conosco, abençoar-nos e nos ajudar a tirar os nossos pecados, bem como o companheiro, ex-Deputado, mas eterno Deputado Pedro Wilson, do Estado de Goiás, nosso professor e, quem sabe, Senador em breve. (Palmas.)
Este é um Senador de fato que vale mais do que o fato do Senador, diante dessa crise. (Risos.)
Portanto, saúdo a todos os Deputados Estaduais, os Vereadores, os Deputados Federais presentes nesta edição, cujo objetivo principal é criarmos a Rede Legislativa pela Memória, Verdade e Justiça, uma articulação da Comissão de Direitos Humanos e das outras que queiram colaborar com o esclarecimento das violações de direitos humanos cometidos por agentes públicos e também por setores da sociedade civil, entre 1946 e 1988. A Rede Legislativa pela Memória, Verdade e Justiça terá a missão de reunir e dar encaminhamento a documentos e testemunhos sobre as violações cometidas em cada Estado da Federação contra Parlamentares, além de atuar em parceria com a sociedade civil e outros poderes públicos, para contribuir com a Comissão Nacional da Verdade.
A Comissão Nacional da Verdade foi criada pela Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011, e sancionada pela Presidente Dilma Rousseff. Esta lei criou no âmbito da Casa Civil da Presidência da República a Comissão Nacional da Verdade, atendendo a uma demanda histórica da sociedade brasileira. A Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça é a denominação pública da Subcomissão Permanente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, cuja missão é fiscalizar e contribuir com os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, criada pela lei acima referida.
A transição para a democracia em nosso País, feita em grande parte pela Assembleia Nacional Constituinte, ficou incompleta. É preciso resgatar a verdade factual sobre mortes, torturas, desaparecimentos forçados e outros crimes cometidos por agentes públicos durante a ditadura de 1964 e também no período anterior, previsto na lei em referência.
O Legislativo tem uma grande responsabilidade nesse processo, tanto que várias Assembleias Legislativas já criaram suas respectivas Comissões da Verdade.
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias foi criada com o apoio unânime dos membros da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça.
Portanto, dando sequência a esse XII Fórum, nosso País, nos últimos anos, tem avançado na economia, tem avançado nas políticas públicas. Milhões de brasileiros saíram da miséria absoluta, mas não podemos nos enganar de que este seja um país justo. Há muitos brasileiros ainda excluídos; há muitos segmentos desprotegidos. Negros, quilombolas, índios, encarcerados, mulheres, crianças e adolescentes e outros segmentos merecem uma rede nacional vigilante, para avançarmos na plena conquista dos direitos humanos.
Desde ontem estou falando - e vou falar durante esses 3 anos de mandato que me restam - que é preciso criar um novo PAC no Brasil. O PAC - Programa de Aceleração do Crescimento está indo muito bem. Os aeroportos estão sendo reformados; quanto à produção de energia, estamos vendo uma série de hidrelétricas a todo vapor; para a Copa do Mundo, estão sendo construídos estádios de futebol em vários Estados. Mas é preciso criar um outro PAC, que é o Programa de Aceleração da Cidadania no Brasil. Não podemos conviver com esse nível de injustiça, esse nível de exclusão, esse nível de violação de direitos humanos.
Portanto, dou sequência a este XII Fórum, agradecendo a todos os que estão na Mesa. E, em homenagem à nossa Deputada Luiza Erundina, que coordena a nossa Comissão Memória, Verdade e Justiça, concedo a palavra a S.Exa., a quem, em seguida, passo os trabalhos para conduzir este tão bem representativo Fórum desta tarde.
Portanto, parabéns a todos, e sucesso neste fórum, que é o sucesso da luta em favor de um país verdadeiramente livre e justo para todos! (Palmas.)
A SRA. DEPUTADA LUIZA ERUNDINA - Sr. Presidente, Deputado Domingos Dutra, companheiros ex-presidentes da nossa Comissão de Direitos Humanos, Parlamentares da Casa, Dra. Gilda, Procuradora da República, que tem sido uma presença constante, com disponibilidade e prontidão muito grande para nos ajudar em temas como esse, em que estamos pretendendo investir nossas energias, nossa vontade e nosso compromisso para dar um apoio, uma colaboração e ajudar a Comissão Nacional da Verdade a cumprir a missão histórica que lhe foi conferida por lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidente Dilma.
Portanto, é muito importante que tenhamos neste XII Fórum Parlamentar Nacional de Direitos Humanos a presença das Sras. e dos Srs. Parlamentares, militantes dos direitos humanos nos Estados e Municípios brasileiros, importante parte desse contingente de representantes do povo nos Estados da Federação, para que juntos possamos nos articular e nos ajudar numa tarefa que pretende ir além de simplesmente afirmar nosso apoio e nossa confiança à Comissão Nacional da Verdade, mas, naquilo que for possível, e dentro das nossas prerrogativas, dentro das nossas condições objetivas, para estarmos também realizando oitivas com quem tenha o que informar sobre os fatos daquele triste período da história política do nosso País, o período da ditadura militar, que são os sobreviventes do massacre da ditadura militar e também familiares das vítimas, muitas delas ainda desaparecidas.
Faremos também diligências pelo País inteiro, para que possamos dar uma colaboração efetiva, concreta, objetiva ao esforço que o Estado brasileiro, por determinação e vontade do Governo brasileiro de agora, que tem à frente do nosso Estado e do Governo do País uma mulher vítima inclusive do arbítrio e da repressão política daquele período. Então, este é um momento particularmente importante, uma conjuntura, a meu ver, favorável. Eu tenho uma sensibilidade, uma intuição de que chegou a hora, chegou o momento de revelarmos a verdade sobre os fatos daquele tempo, resgatar essa verdade, a memória, e fazer justiça, ou seja, encaminhar ao Poder Judiciário aquilo que viermos a constatar, a investigar e a comprovar - não só os fatos em si, mas revelar esses fatos, projetar luz sobre eles e identificar os responsáveis por eles. E aí cabe ao Poder Judiciário a sua parte em cumprir exatamente seu dever e fazer justiça de transição àqueles que não tiveram até agora esse direito preservado, atendido, respeitado.
A violação dos direitos humanos é crime de lesa-humanidade. E esses crimes são passíveis até de sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que estabeleceu a obrigação ao Governo brasileiro, ao Estado brasileiro de chegar à verdade sobre os desaparecidos políticos e sobre as vítimas, sobretudo do episódio do Araguaia. E todos nós temos, democratas, militantes dos direitos humanos e vítimas da ditadura, familiares e amigos também vítimas da ditadura militar. Nós não queremos ficar omissos neste momento.
Cabe ao Poder Executivo, por meio da Comissão Nacional da Verdade, realizar esse trabalho, como ao Poder Legislativo, que também foi cúmplice dos crimes da ditadura militar. Nós tivemos Parlamentares cassados, Parlamentar desaparecido, como o Deputado Rubem Paiva, crime de que até hoje não se tem notícia. São mais de 180 brasileiros desaparecidos, sequestrados, dos quais até hoje não se tem a verdade sobre o destino, pelo menos de seus restos mortais.
A ferida continua aberta, ainda continua sangrando. E ela só será fechada e só poderá sarar se nós trouxermos à tona essa verdade e fizermos justiça aos que sofreram e continuam sofrendo por conta de um governo ditatorial, civil e militar, que durou 2 décadas, episódio do qual até hoje existem sequelas muito fortes, muito pesadas, e que nos coloca inclusive numa situação constrangedora e desconfortável na relação com outros países do mundo que já tiveram as suas Comissões da Verdade, já chegaram à verdade, ou a grande parte dela; esses países, inclusive, já estão punindo os responsáveis por aqueles crimes. E o Brasil está atrasado em relação a essa tarefa.
Então, cabe a nós, no Parlamento brasileiro, fazer a nossa parte, ajudar o Poder Executivo. E, junto com a sociedade civil organizada, pretendemos mobilizar a sociedade, pedir ajuda aos Parlamentares, por meio dessas Comissões de Direitos Humanos, para que juntos possamos ajudar a Comissão Nacional da Verdade. Não queremos concorrer - nem temos condições de concorrer com a Comissão Nacional da Verdade. No entanto, nós não queremos ficar assistindo ou simplesmente esperando, aguardando que as coisas se façam no âmbito daquela Comissão, que tem restrições muito fortes, como denunciamos quando do debate do projeto de lei que tramitava nesta Casa. Há limites quanto ao número de membros dela, quanto ao prazo para fatos serem investigados, que não é muito longo, quanto a condições de autonomia orçamentária, que não existem. Portanto, a Comissão Nacional da Verdade tem limites muito fortes.
Daí a necessidade de um outro mecanismo, de uma outra instância, um outro processo complementar ou simultâneo ao que vier a ser desencadeado pela Comissão Nacional da Verdade, que é o que a gente imagina, pretende e vai se esforçar para que se transforme o conjunto dessas comissões de memória, verdade e justiça num Plano Nacional. Vamos juntos, nas Assembleias Legislativas, nas Câmaras Municipais, e com os comitês populares, desencadear um grande movimento nacional. E cada um de nós, cada instância dessas e cada espaço que se disponibilizar deverão se somar a esse esforço, para conseguirmos, num prazo mais rápido possível, mais breve possível, realizar essa vontade que a sociedade brasileira já manifesta há bastante tempo, mas que até então não houve consequências ou iniciativas próprias, no sentido de cumprir esse desiderato da cidadania brasileira em relação aos crimes perversos da ditadura militar.
Sr. Presidente, agradeço a palavra que V.Exa. me conferiu. Eu saúdo os presentes, e espero que este encontro aqui seja o marco, a partir do qual estejamos em movimento em todos os recantos deste País, para que a memória, a verdade e a justiça se façam em nosso País, em relação às vítimas da ditadura militar.
Muito obrigada! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Domingos Dutra) - Obrigado, Deputada Erundina.
Convido a Sra. Iara Xavier, Coordenadora do Comitê da Verdade do Distrito Federal, para compor aqui a Mesa.
Registro a presença do Deputado Amauri, do PT do Estado da Bahia, da Deputada Janete Capiberibe, do PSB do Estado do Amapá, do Deputado Arnaldo Jordy, do PPS do Estado do Pará, do Deputado Chico Alencar, do PSOL do Estado do Rio de Janeiro, da Deputada Janete Pietá, do Estado de São Paulo, natural da cidade de Guarulhos. Peço à assessoria que pegue os nomes dos participantes para fazermos os registros.
Aproveito a oportunidade para registrar que este 10º Fórum Parlamentar de Direitos Humanos se realiza no momento em que, no Estado de Minas Gerais, foram executados 3 trabalhadores rurais, anteontem. Foram assassinados barbaramente Valdir Dias, de 40 anos, Milton Santos Nunes da Silva, de 52 anos, e a sua esposa Celestina Leonor Sales Nunes, de 48 anos. Portanto, fica aqui o nosso protesto contra a execução de lideranças camponesas que continuam ainda clamando por um pedaço de terra num país que se diz a 5ª economia do mundo. É inaceitável que tenhamos que conviver com esse tipo de barbaridade praticada no campo. Portanto, fica aqui o nosso registro de solidariedade, não só a essas famílias enlutadas, mas a todos os brasileiros que lutam por justiça no campo.
Eu queria pedir para exibirem na tela a apresentação do Blog E-Democracia, da Subcomissão Memória e Verdade e o linking do Fórum Parlamentar de Direitos Humanos. Logo em seguida, eu repasso a condução dos trabalhos para a Deputada Luiza Erundina, para que continue com os trabalhos.
Enquanto aguardamos a apresentação, concedo a palavra à Dra. Gilda Pereira de Carvalho.
A SRA. GILDA PEREIRA DE CARVALHO - Sr. Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, distinta Mesa, Sra. Deputada Luiza Erundina, que coordenará os trabalhos, Sras. e Srs. Deputados aqui presentes, senhoras e senhores, eu me sinto muito honrada de estar sempre presente nas audiências públicas promovidas pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
Essa parceria aqui, a que se referiu a Deputada Luiza Erundina, já vem de um certo tempo, haja vista que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão tem, entre as suas missões, a de esclarecer a verdade e buscar a memória e a justiça.
Mas eu gostaria de ressaltar, neste momento, a grande importância de estarem aqui reunidos os Parlamentares dos Estados brasileiros, sejam das Assembleias, ou das Câmaras de Vereadores. Este é um momento único, Sra. Deputada, porque V.Exa. conseguiu que esses Parlamentares viessem a formar uma rede - porque essa rede será muito importante para que se difunda, no nosso País, a memória, a verdade e a justiça.
Então, é só isso. Eu sempre digo que o cidadão mora no Município, no Estado, e que, a partir dessa ou daquela célula de ente federativo é que então são possíveis essas discussões, principalmente a de se trazer à lume a história do seu Município, a história do seu Estado. E, nesses momentos tão importantes, acho que é importante também ressaltarmos que a Constituição Federativa e Republicana do Brasil tem, entre seus objetivos fundamentais, a promoção da liberdade - a promoção não só da liberdade, mas a promoção da solidariedade, porque acho que esses objetivos são alcançados no momento em que nós, de uma forma livre, discutimos, depomos, sem nenhum receio e com o compromisso de chegar à verdade. Da mesma forma, a solidariedade, que eu acho que aqui é representada no momento em que todos os Parlamentares estão presentes. E esses certamente irão aderir à causa que neste momento aqui é ressaltada pela Comissão, que irá acompanhar a Comissão da Verdade, mas que tem um papel próprio, um papel relevante, porque ela também receberá depoimentos, ela também fará com que seja ressaltado, vamos dizer assim, os trabalhos da Comissão da Verdade.
Então, Sra. Deputada, me ponho completamente à disposição para o prosseguimento da audiência no que eu possa colaborar.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Luiza Erundina) - Obrigada, Dra. Gilda.
Vamos deixar para projetar ao final o vídeo que estava previsto para o início, para não interrompermos este momento das falas.
Passo a palavra à Sra. Iara Xavier, Coordenadora do Comitê da Verdade do Distrito Federal
Essa Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça quer atuar e funcionar muito articulada com os familiares, com os comitês populares, como sendo uma ação única numa rede, como já disse a Dra. Gilda, que represente uma verdadeira onda e um movimento cívico em defesa dessas questões que são o objetivo e a razão de ser desta Comissão.
Passo a palavra, portanto, à companheira Iara Xavier.
A SRA. IARA XAVIER - Boa tarde a todos.
Cumprimento a Mesa na pessoa da Deputada Luiza Erundina, essa nossa apoiadora, o Nilmário Miranda, o Pedro Wilson, o Luiz Couto, os demais Deputados que estão aqui prestigiando este evento.
Hoje, se fosse vivo, Honestino Guimarães estaria completando 65 anos. (Palmas.) Ele foi preso, sequestrado e morto aos 26 anos, em outubro de 1973. Desde então, nem as famílias, nem nós, nem a sociedade sabe o que foi feito, como, quando, onde e quem sequestrou, matou e desapareceu com os restos mortais de Honestino. Então, eu queria prestar essa homenagem.
Nós fizemos um ato muito bonito, Deputada. A mãe dele, com 86 anos, foi levada. Foi muito emocionante para os estudantes. Aproximadamente circulam ali no RU 4 mil estudantes nesse período; e, num ato singelo, fizemos essa pequena homenagem, resgatando a memória de Honestino.
Agradeço a V.Exa. a deferência e o empenho dos comitês da sociedade civil em levantar essa bandeira por uma Comissão Nacional da Verdade soberana e efetiva. E sei que é muito difícil.
Esse é um tema que não está calando fundo na sociedade brasileira e que nós temos sofrido revezes. Amanhã mesmo está na pauta do Supremo Tribunal Federal o embargo à DPF-153. A OAB e nós perdemos lá juntos. A validade da anistia ficou mantida para os torturadores. Entraram com a questão de que o desaparecimento forçado era crime continuado. Se isso estava explícito na decisão anterior ou não... Mas nós tentamos retirar isso de pauta. Houve um adiamento, somente de uma sessão, e volta à pauta amanhã.
Nós estamos aqui com a Procuradora e familiares. Estamos entrando com uma denúncia-crime de ocultação de cadáver, de desaparecimento forçado, amparados pelo Direito Internacional de que esses são crimes imprescritíveis. E a onda conservadora provavelmente diz que nós vamos perder amanhã, se isso for a votação. Nós, familiares, fizemos uma movimentação, mas não conseguimos ser recebidos pelo Ministro Ayres Britto. Tentamos falar com ele, mas não conseguimos. Ele será o novo Presidente do Tribunal agora no dia 19.
Então, essa é uma luta que os familiares travam desde o primeiro momento em que tomam conhecimento de que seu familiar desapareceu ou que fora preso e morto. E ela continua até os dias de hoje. Só queremos pedir também aos outros Estados que, além da criação das comissões da verdade parlamentar, que façam eventos para restaurar a memória daqueles Deputados e Vereadores que foram cassados pelos Atos Institucionais, restituindo, ainda que simbolicamente, o seu mandato. Para as famílias e para a população daquele local isso é muito significativo.
Eu estive, semana passada, em Aracaju, uma cidade pequena, como todos devem saber. Lá, o então Governador Seixas Dória foi ao Palácio, leu o manifesto pela legalidade, pela constitucionalidade pela e manutenção da ordem do Presidente João Goulart. E dele saiu preso. Agiram assim 3 Governadores apenas: Miguel Arraes, que foi preso logo; o Seixas Dória; e o Mauro aqui em Goiás. Então, mesmo a pequena Aracaju tem sua história, tem seu resgate a fazer. É de importância, então, que lá também se restitua o mandato de Seixas Dória.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Luiza Erundina) - Bom, eu queria nomear os membros da Comissão Memória, Verdade e Justiça. Alguns Parlamentares, inclusive, se encontram presentes. Além desta Deputada, como Coordenadora da Subcomissão ou da Comissão, temos também como membros os Deputados Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, o Deputado Chico Alencar, do PSOL, do Rio de Janeiro, o Deputado Domingos Dutra, do PT do Maranhão, a Deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, o Deputado Geraldo Thadeu, do PSD, de Minas Gerais, a Deputada Janete Capiberibe, do PSB do Amapá, a Deputada Janete Rocha Pietá, do PT de São Paulo, que já esteve aqui; o Deputado Jean Wyllys, do PSOL do Rio de Janeiro; o Padre e Deputado Luiz Couto, do PT da Paraíba, que está nesta Mesa; a Deputada Manuela d'Ávila, do PCdoB do Rio Grande do Sul, e a Deputada Rosinha da Adefal, do PTdoB de Alagoas. Esses são os Deputados que integram esta Comissão Memória, Verdade e Justiça.
Vou continuar a chamada dos membros da Mesa que vão usar a palavra.
Deputado Luiz Couto.
O SR. DEPUTADO LUIZ COUTO - Sra. Presidenta, demais membros da Mesa, senhoras e senhores presentes, este é um momento importante para que possamos ouvir mais as companheiras e as companheiros que foram convidados para participar deste fórum. É fundamental que possamos dar profundidade a esta Subcomissão.
Inclusive, há um projeto de lei para criação da Comissão da Verdade no âmbito do Município de Natal. É importante que todos possamos incentivar as Câmaras Municipais a que também realizem essas ações, em favor de um grande movimento, dessa mobilização.
Quando nós verificamos o projeto que foi aprovado, eu disse: Só existe um jeito de avançarmos: mobilização. E a preocupação deste fórum é mobilizar todos os segmentos, a fim de que não haja apenas uma comissão que vai investigar, analisar os casos. Consideramos que a Nação brasileira, mesmo o Supremo definindo que são crimes que já foram ultrapassados, merece conhecer aqueles que torturaram, que mataram, que espancaram, que destruíram vidas.
Sra. Presidenta, é nesse sentido que nós queremos parabenizar os realizadores deste evento, parabenizá-la também pela luta para que esta Subcomissão fosse instalada. Estamos nessa luta para fazer com que esta não seja apenas uma comissão parlamentar de memória e verdade; propusemos que ela seja também uma comissão de justiça.
O nosso objetivo fundamental é que a justiça possa ser realizada e que nunca mais haja em nosso País ditadura, tortura, eliminação, assassinato de presos políticos. É necessário que possamos dar continuidade a essa luta.
É importante que possamos dar mais tempo às nossas companheiras e aos nossos companheiros que aqui estão para que possam dizer como está sendo realizada a mobilização nos Estados, nos Municípios.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Luiza Erundina) - Obrigada, Deputado.
Registro a presença do Deputado Marcon, do PT do Rio Grande do Sul, e do Deputado Severino Ninho, do PSB de Pernambuco. Apelo para que se tornem atores nesse processo que estamos desencadeando a partir deste evento. Agradeço-lhes a presença.
Passo a palavra ao Deputado Pedro Wilson, que é um militante das causas ligadas aos direitos humanos e foi, inclusive, Presidente desta Comissão de Direitos Humanos.
Com a palavra o nobre Deputado Pedro Wilson.
O SR. PEDRO WILSON - Obrigado, Deputada Luiza Erundina, parabéns pela iniciativa.
Esta Comissão está sempre à frente na luta pelos direitos humanos universais e indivisíveis e na luta para que se haja neste País memória, verdade e justiça.
Eu saúdo V.Exa., Deputada, assim como o nosso Presidente, que saiu, o Deputado Domingos Dutra; o colega Nilmário Miranda; a Iara, nossa grande líder do Comitê da Verdade.
Estou falando aqui também em nome do Comitê Goiano da Verdade, em nome dos companheiros de lá.
Está presente o Deputado Mauro Rubem, da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. Esperamos que ele possa apresentar um projeto semelhante ao da Comissão de Direitos Humanos em Goiás.
Saúdo a nossa Procuradora e destaco a importância do Ministério Público não só nessa ação do Pará, mas também em outras.
Oxalá se junte a nós a Associação dos Magistrados, a OAB.
Deputada Luiza Erundina, saúdo o nosso Presidente, da Paraíba, o Deputado Luiz Couto, e todos os colegas que estão aqui - permitam-me chamá-los de colegas, militantes dos direitos humanos, pois o mandato é eventual, e a militância é permanente.
É esse o desafio do Movimento Nacional de Direitos Humanos e do Fórum de Direitos Humanos.
Permita, Presidente Luiza Erundina, parabenizar o ex-Deputado Jacques D'Ornellas, que está aqui presente. Capitão reformado do Exército, denuncia essa ação que subverte a democracia. Aqueles que perderam para a democracia e para os direitos humanos não aceitam o regime democrático no Brasil. Aliás, queremos democracia inclusive para beneficiá-los, mas buscando a história, a memória e a verdade.
Quero parabenizar a Iara e lhe agradecer, em nome de Goiás, essa homenagem ao meu amigo Honestino Guimarães. O arbítrio no Brasil é muito grande. Permitam-me contar uma história. Nós temos o mesmo sobrenome, somos do mesmo Estado, somos de cidades vizinhas, mas não temos parentesco quase nenhum. Fui preso em São Paulo, em uma das vezes, porque achavam que eu era parente dele. Vejam como se forjou no Brasil a repressão. Eles tinham todas as informações. Éramos amigos, militávamos na mesma organização, tudo bem, mas disseram: Você é Guimarães, e ele, também. Só em Goiás deve existir uns dez ramos de Guimarães, e não vejo ninguém da família dizer que é parente.
Parente no Brasil é algo perigoso. Só uma pessoa jogou o parentesco fora. O nosso Governador Brizola, querendo ser Presidente, dizia: Cunhado não é parente, Brizola para Presidente.
Mas eu quero dizer do meu apreço a esta Comissão, à luta dela.
Saúdo o Deputado Domingos Dutra, a Deputada Luiza Erundina e também a nossa assessoria. Peço uma salva de palmas à assessoria da Comissão de Direitos Humanos. (Palmas.) Há muito tempo tem oferecido sua ajuda em âmbito nacional, também aos Deputados que não são obrigados a vir aqui, mas vêm para ajudar a Comissão a ter representação, a ter trabalho, a fazer as denúncias e os encaminhamentos.
Não resolvemos ainda, Deputado, a questão do assassinato dos fiscais do trabalho em Unaí, Minas Gerais. Mecanicamente, a Justiça não anda naquele lado lá. E agora há mais trabalhadores em Minas Gerais assassinados. Não só isso causa indignação, na expressão do Betinho; causam também indignação a morte e a apuração.
Eu quero saudar a todos e dizer da alegria de estarmos aqui. Esperamos que a Presidente Dilma nomeie a Comissão, para que possa trabalhar. Na democracia, muitas vezes, a luta se faz, e a Comissão de Direitos Humanos da Câmara e, oxalá, também a Comissão do Senado poderão caminhar. Se houver a participação de todas as Assembleias Legislativas e, pelo menos, das comissões municipais das capitais, vários organismos estarão lutando para que sejam esses casos sejam esclarecidos.
Nós também nos irmanamos com o Dr. Marco Antonio, da Comissão de Mortos e Desaparecidos. Representei por 4 anos essa comissão, que tem importante papel. Ressalto a participação da Deputada, nossa colega aqui, e Ministra Maria do Rosário, da OAB, de outros organismos, de Institutos de Geografia e História - está aqui o Jarbinha, do Instituto de Geografia. Podemos, quem sabe, trazê-los para essa batalha. É a história que queremos seja revelada.
Fico feliz pela homenagem ao Honestino, com quem convivi na época estudantil e, depois, na clandestinidade. Está aí o nome dele. Mas e a história?
Aproveito para parabenizar o D'Ornellas pelo manifesto. Ele conhece bem as pessoas que não aceitam essa questão. São remuneradas pelo povo para guardar o Brasil, defender a democracia, mas, volta e meia, soltam manifesto em privilégio do estamento militar.
Goiás está aqui presente, não só na minha pessoa, do Comitê da Verdade, mas também na do Fábio, do Deputado Mauro Rubem. Estamos todos irmanados nessa luta, em Brasília e em todo o Brasil, para que a memória e a verdade continuem a ser ponto de honra, no sentido de construirmos uma democracia de participação, de liberdade e de igualdade.
Viva o Comitê Goiano da Verdade! Viva esta Comissão de Direitos Humanos, que nos ajuda a iluminar a luta dos direitos humanos no Brasil! (Palmas.)
Muito obrigado.
Parabéns, Presidenta Erundina!
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Luiza Erundina) - Obrigada, Deputado.
Passo a palavra ao querido Deputado Nilmário Miranda, que foi Presidente desta Comissão, um brilhante Parlamentar desta Casa, assim como Pedro Wilson, atualmente membro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.
O SR. NILMÁRIO MIRANDA - Inicialmente, cumprimento a Deputada Luiza Erundina. Talvez muitos não saibam, mas, quando ela foi Prefeita de São Paulo, desencadeou, de certa maneira, um movimento nacional a partir da abertura da vala de Perus. Constituiu uma comissão de familiares de desaparecidos políticos, dentro da Prefeitura, para fazer todo o trabalho perante o IML, o cemitério de São Paulo e outros onde havia muitas pessoas mortas e desaparecidas. No seu Governo, não por iniciativa dela, mas da Câmara - certamente com o apoio da Deputada -, foi instalada a primeira e única CPI da história do Brasil sobre desaparecidos políticos, que foi a CPI da Vala de Perus. Então, ninguém melhor do que a Deputada Luiza Erundina para dirigir esta Comissão, destinada a discutir o direito à memória, à verdade e à justiça. Ela merece, mais uma vez, neste ano, o reconhecimento de todos por esse trabalho. (Palmas.)
Quero também dizer que esta Comissão sempre esteve desse lado. A primeira audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, se não me engano, em 8 de março de 1995 - não foi neste plenário, era outro, depois este passou a ser o plenário da Comissão -, foi com o então Ministro da Justiça, Nelson Jobim, do Governo Fernando Henrique Cardoso, que colocou como número um da pauta uma lei de iniciativa do Executivo que reconhecesse a responsabilidade do Estado pelas mortes e desaparecimentos de políticos durante a ditadura militar. Ele se comprometeu publicamente, o Governo ia tomar essa iniciativa.
Depois, em 1995, foi aprovada a Lei nº 9.140. Assim como todas as leis na linha da anistia, significou um grande avanço, mas continha limites de que todos reclamamos à época, sobretudo os familiares. Eles jamais aceitaram que a questão dos desaparecidos e mortos durante a ditadura se resumisse a indenizações, ainda que elas fossem necessárias e justas.
Mas o importante foi tirar essa questão de debaixo do tapete, torná-la pública, desmascarar todos aqueles que queriam jogá-la para os porões, para debaixo dos tapetes, para debaixo dos sofás, aqueles que queriam ocultar esses graves crimes. Sempre dissemos que esse assunto nunca sairá da pauta, enquanto não houver pleno esclarecimento de como foram, sobretudo, os desaparecimentos. Houve sequestros, torturas, execuções, ocultação de restos mortais dessas pessoas. Sempre dissemos que esse era um crime contra a humanidade. Sempre defendemos sua imprescritibilidade, por mais que tivéssemos que elaborar leis, o que era um avanço à época, que contemplassem essa reivindicação fundamental. E sempre dissemos que isso não acaba aqui. Reconhecemos cada passo, mas apontamos para frente.
É assim que vemos a Comissão da Verdade, outro grande momento dessa trajetória no País, mas ainda um momento incompleto. O que acompanha toda a história da anistia no Brasil é a incompletude. Não se debruçou nem se avançou sobre o cabal esclarecimento das circunstâncias das mortes e sobre a responsabilidade - quem perpetrou esses crimes.
O direito das famílias também é um direito absoluto. Por mais que se tente, é impossível opor-se a ele. Tem-se o direito à devolução dos restos mortais, para que se possa fazer um enterro digno. No Estado de Direito, é inconcebível que nos deixemos acomodar. O tempo passou, o tempo pode passar, mas acho que o Brasil ainda tem essa dívida.
Ressalto esta iniciativa da Comissão, na linha histórica da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, como disse Pedro Wilson. A Câmara sempre esteve presente na Comissão Especial dos Mortos e Desaparecidos Políticos, por intermédio de um representante desta Comissão, desde o primeiro dia, quando da sua instalação, em 1996, até hoje. Então, nada mais justo do que a Câmara ter uma Comissão que acompanhe esse processo, com toda a sua autoridade moral, política e institucional, e colabore com a Comissão da Verdade, porque ela vai muito além do que se propõe hoje. A história também nos mostrou isso. As Comissões começam de um jeito e terminam de um jeito muito mais avançado do que o de início. Com certeza, esta Comissão vai ajudar nesse processo também.
Quero saudar todos os presentes. Há pessoas que vêm a este Fórum desde o primeiro, em 1996. Flávio Cheker, se não me engano, vem desde o primeiro, representando a Comissão de Direitos Humanos de Juiz de Fora. Um dos primeiros também foi Yulo Oiticica, da Bahia, que também está presente, e o Marcelo Santa Cruz, que, além de ser brilhante Parlamentar em Olinda, é irmão do Fernando Augusto Santa Cruz, desaparecido político, que está no mesmo processo de desaparecimento do Honestino. O desaparecimento ocorreu na mesma época. Eles pertenciam à mesma organização, faziam parte da Ação Popular. E há tantos outros, como Márcio Santiago, da Comissão da Verdade da OAB de Minas Gerais. Enfim, a questão está sendo tratada País afora. Instituições relevantes estão tomando a iniciativa de instituir comissões da verdade para se somarem a esse processo, o que é importante para o Brasil e para o aprofundamento da democracia.
Parabéns, Deputada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Luiza Erundina) - Obrigada, Deputado.
Informo que este evento está sendo transmitido via Internet. Portanto, os internautas estão nos acompanhando. É muito bom que muitas pessoas possam interagir conosco por meio deste debate, para ampliar o alcance e a repercussão deste momento.
Registro a presença do Deputado Roberto de Lucena, do PV de São Paulo, que também nos honra nesta Casa.
Há companheiros colhendo as inscrições. A seguir, após a projeção das imagens, vamos passar a palavra para o Plenário. Dependendo do número de inscritos, estipularemos o tempo de uso da palavra de cada um, para que todos que queiram manifestar-se tenham a oportunidade de fazê-lo.
Peço ao pessoal da comunicação que comece a projeção. Aproveito este instante para dizer que toda a mídia da Casa, a mídia escrita, a mídia virtual, a mídia televisiva, a rádio, tem dado cobertura aos nossos trabalhos e será importante aliada nesse processo da Comissão Memória, Verdade e Justiça.
Veremos agora o primeiro material apresentado pelo grupo de comunicação a nós da Comissão.
(Não identificado) - Boa tarde a todos os Parlamentares, a todos os convidados deste fórum.
A intenção seria envolver fisicamente toda a sociedade neste ambiente, mas isso é impossível. Sendo assim, abrimos uma comunidade para discutir o tema com o maior número de pessoas possível. Precisamos falar sobre isso, divulgar o assunto, para que todos tenham conhecimento dele. Aqueles que quiserem contribuir com este fórum, com essa discussão, que é muito importante, podem participar de onde estiverem, no Estado, no Município, no ambiente de trabalho, em casa, numa lan house. É uma forma de incluir mais pessoas neste debate.
(Segue-se exibição de imagens.)
A Câmara dos Deputados, com a ideia de estar sempre mais próxima da sociedade, criou o Portal e-Democracia, onde já travamos discussões e, agora, a pedido da Comissão, está sendo aberta também a comunidade Memória, Verdade e Justiça.
Aproveitamos a presença de Parlamentares dos Estados, dos Municípios, até mesmo de nós, Parlamentares, da Câmara, para que contribuam com a divulgação disso em seus Estados e Municípios e também entrem no Portal e deem sua contribuição, escutem o que a sociedade quer falar com os senhores. A Internet viabiliza isso e amplia cada vez mais a participação popular, que é o maior objetivo da Câmara dos Deputados.
É muito simples participar. As pessoas só têm de fazer um cadastro. Vão receber um link pelo e-mail informado. Depois disso, entram com uma senha e estarão logadas para começarem a dar sua contribuição.
As pessoas que não quiserem interagir, quiserem só acompanhar, ler, ver o que as outras estão discutindo não precisam fazer cadastro. Mas, se quiserem dar a sua contribuição, o cadastro é fundamental, para termos esse relacionamento por intermédio do e-mail.
Após o cadastro, basta a pessoa clicar em comunidade e, assim, será direcionada a esse ambiente, onde a participação acontece por meio do fórum. Nós já vemos aí um chamamento da Deputada Erundina, para que todos participem desse debate.
Há esse outro ambiente, onde a pessoa faz sua apresentação para estabelecer esse relacionamento, para que os outros saibam quem é.
Como podem ver, o Portal também tem a opção de transmissão ao vivo. Então, as reuniões da Comissão podem ser transmitidas, e os senhores podem acompanhá-las. Todas as atas, documentos gerados pela Comissão também estarão disponíveis por meio da Biblioteca Virtual.
Enfim, queremos que todos tenham conhecimento das reuniões e possam participar. Deem depoimentos, sugestões para o trabalho da Comissão ou o que acharem melhor.
Esta reunião está sendo transmitida ao vivo, como os senhores estão vendo. Basta que divulguem o link, e as pessoas poderão assistir aos trabalhos da Comissão e, ao mesmo tempo, com ela interagir. É muito importante que todos tenham conhecimento disso, porque a divulgação é indispensável para que a participação aconteça.
Às vezes, as pessoas reclamam, dizem que não ficaram sabendo e perderam a oportunidade de participar. Por isso é muito importante que todos saibam que é possível participar desse ambiente aberta e democraticamente.
A Comissão de Direitos Humanos também disponibiliza muitas informações na sua página e tem divulgado, inclusive, a Rede Legislativa, que começa a ser formada. Essa rede já conta com várias pessoas conectadas nas Assembleias, nos Municípios e será ainda mais ampliada.
Estão sendo passadas aqui listas para as pessoas informarem e-mail. O objetivo é envolver o maior número possível de pessoas nessa rede.
Qualquer dúvida, basta acessar o endereço www.edemocracia.gov.br e participar da comunidade Memória, Verdade e Justiça.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Luiza Erundina) - Obrigada, companheira.
Acaba de chegar à nossa reunião a companheira Deputada Erika Kokay, membro da Comissão Memória, Verdade e Justiça e 1ª Vice-Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
Portanto, está praticamente completa a Comissão de Parlamentares.
Seja bem-vinda, Deputada.
Estou com a relação dos inscritos para falar. Inicialmente, concederei 5 minutos para cada um, mas não serei muito rígida. É apenas uma base, para conseguirmos o máximo de intervenções possível.
O primeiro inscrito é o Vereador Marcelo Santa Cruz, da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Olinda, Pernambuco, irmão de Fernando Santa Cruz, jovem desaparecido no período na ditadura militar.
O SR. MARCELO SANTA CRUZ - Boa tarde. Saúdo, com muita alegria, a instalação desta Comissão. Cumprimento a Mesa, a Deputada Luiza Erundina, o Deputado Luiz Couto, a Sra. Gilda, a Sra. Iara, o meu amigo Nilmário Miranda e os demais presentes.
É muito importante a tarde de hoje, porque, em vários Estados, estão sendo criadas Comissões da Verdade. Em meu Estado, temos o Comitê Memória, Verdade e Justiça. No dia 2 de abril, o Governador de Pernambuco, Eduardo Campos, remeterá para a Assembleia Legislativa a proposta de criação da Comissão Estadual da Memória e Verdade.
Esse projeto do Governo do Estado foi remetido ao Comitê, que fez várias sugestões em relação ao projeto. Basicamente, ele copiava o projeto de âmbito nacional. Nós o modificamos, retirando a parte que dispõe que não pode ser dirigente partidário, a isenção e outras questões que, a nosso ver, deveriam ser mais amplas. O nacional se justificava porque houve amplo acordo. Mas o estadual teria a possibilidade de avançar mais, retirando algumas restrições que havia no nacional.
Outra questão importante para ser estabelecida essa Comissão em nível estadual é que força que, também em âmbito nacional, sejam nomeadas as pessoas que deverão fazer parte da Comissão Nacional da Verdade.
Estamos muito preocupados com a demora para a nomeação dessa comissão, tendo em vista que houve todo um embate para se criar a Comissão. Como ela não foi nomeada, os militares começaram a se rearticular e hoje estão questionando, inclusive com manifestações, utilizando o argumento de que são da reserva, a autoridade não só da Presidente da República, mas também da Ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, e do Ministro.
É verdade que os Comitês criados em todo Brasil têm dado resposta, manifestado solidariedade a essas pessoas e têm ressaltado a necessidade de se aprofundar a questão da memória, da verdade e da justiça.
Em Pernambuco, por orientação, em âmbito nacional, da Procuradoria da República, hoje há uma Procuradora de Estado, Carolina de Gusmão Furtado, que também é responsável pelo setor da memória, da verdade e da justiça na Procuradoria.
Começaram a ser levantados em Pernambuco os casos do Padre Henrique, de Rui Frazão, de Ezequias Bezerra da Rocha e da Granja São Bento. Esses são os primeiros casos que começaram a ser levantados. Daí surgiu uma questão importante em nível nacional e em nível estadual: aparelhar melhor os arquivos. Em Pernambuco, temos o Arquivo Estadual. Todo o arquivo do DOPS foi remetido para o Arquivo Estadual. Houve uma época em que recebeu ajuda da Secretaria de Direitos Humanos e começou a digitalizar todo o arquivo. Atualmente, está parada essa questão. Informamos ao Governador do Estado que era importante aparelhar melhor o Arquivo Estadual, tendo em vista que vão ser demandados pela Comissão Nacional, pela Comissão Estadual e pelos Comitês os arquivos que têm essa documentação. Será grande a demanda. Portanto, é preciso ter certo cuidado na questão do arquivo.
A universidade também tem feito vários debates. Amanhã mesmo, pela manhã, terei um debate na Universidade Federal de Pernambuco sobre a questão da memória, da verdade e da justiça. No dia 20 de abril, estarei em Passo Fundo, no V Encontro Regional de Direitos Humanos, em que haverá uma Mesa sobre a questão da memória, da verdade e da justiça.
Isso nos anima muito. Com a criação da Comissão Nacional, isso, como disse a Deputada Luiza Erundina, vai se espalhar por todo o Brasil. Portanto, saúdo a Comissão e manifesto minha alegria pela instalação da Comissão Nacional da Verdade e pela feliz escolha da Deputada Luiza Erundina para coordenar esta Comissão. Como disse Nilmário Miranda, foi a primeira pessoa que realmente aprofundou essa questão, no caso da Vala de Perus, em São Paulo, quando foi Prefeita daquela cidade.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Luiza Erundina) - Obrigada, Vereador.
Antes de passar a palavra ao próximo inscrito, quero registrar que o Governador Camilo Capiberibe está sendo representado neste ato pelo Sr. Murilo e pela Sra. Rose, integrantes de seu gabinete. O Senador Capiberibe está sendo aqui representado pelo Sr. Tomás Tarquínio, um de seus assessores. O Senador se encontra em missão parlamentar. Agradeço aos senhores que representam essas duas grandes lideranças políticas do País a presença.
Passo a palavra à Deputada Janete Capiberibe, do PSB do Amapá.
A SRA. DEPUTADA JANETE CAPIBERIBE - Sra. Deputada Luiza Erundina, parabéns por seu trabalho à frente de uma questão que, pode-se dizer, é delicada de tratar no País.
Deputada Luiza Erundina, Deputado Padre Luiz Couto, Dra. Gilda, Dra. Iara Xavier, Sr. Nilmário Miranda, quero me colocar à disposição da Comissão Memória, Verdade e Justiça, para ir aonde for necessário neste País para que possamos trazer a verdade à luz e um alento aos corações dos familiares de presos desaparecidos durante o período da ditadura militar.
Quero dizer aqui, dando as datas, os horários, que fui vítima de sequestro pelo Estado brasileiro, quando, em 1979, cheguei de Moçambique no Aeroporto do Galeão. Fui sequestrada com três crianças de 7 anos, duas, uma de 8 anos. Passamos a noite na Praça Mauá. Fomos sequestrados de lá e colocados dentro de um avião da VARIG, que compactuava com a ditadura militar nesse período, e desembarcamos em Brasília. Fomos colocados dentro de um carro da Polícia Militar, com a sirena ligada, levados até à Polícia Federal, onde ficamos esperando - depois de passarmos a noite e a manhã do dia seguinte - numa sala da Polícia Federal, em Brasília, com um policial com o revólver apontado para mim e para os meus três filhos, para que nós não gritássemos ao Comitê de Anistia, àqueles que recebiam os exilados que estavam voltando depois de 9 anos de exílio.
Deputada Erika Kokay, desculpe-me, eu não a mencionei. Eu a menciono agora. É muito importante a sua participação, a participação do Vereador e de todos os que estão aqui presentes.
Estou lutando para que a verdade aconteça. Toda cidadã, toda criança, todo jovem deste País que sofreu violência em seus direitos humanos, quero que constem nos arquivos, para que busquemos a verdade. Dói muito. Ao longo de muitos anos, não conseguia falar como estou falando agora. Eu começava a chorar. Agora não. Antes, grávida, fui presa em Belém do Pará, torturada. O Senador Capiberibe, meu esposo, também.
É necessário que a verdade apareça. Eu tenho, no meu gabinete, na entrada, uma lista de torturadores. Eu a retirei de site, na Internet, dos familiares de Carlos Prestes. Eu a copiei. Tenho essa enorme lista de torturadores deste País. Nós podemos nos debruçar e chegar até a verdade.
Desculpe-me se usei a minha questão individual, mas sou vítima e também os meus filhos. O Governador Camilo chorou quando a Comissão da Verdade do Ministério da Justiça esteve no Amapá. Ele se comprometeu. Ele pode estar muito mais envolvido, Deputada Luiza Erundina, nesse processo que acontecerá a partir da instalação da Comissão Memória, Verdade e Justiça, depois deste fórum tão importante que acontece na tarde de hoje.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Luiza Erundina) - Obrigada, companheira.
É importante que esses depoimentos ocorram para que essa verdade saia da penumbra e se combata concretamente a impunidade que ainda existe em relação aos crimes cometidos durante aquele período. Precisamos muito de pessoas como a companheira, como a Deputada, para trazerem essa dura verdade e para assumirmos o compromisso de, juntos, juntas, ir às últimas consequências para fazer justiça e acabar com a impunidade relacionada a esses crimes.
Passo a palavra ao Deputado Estadual Laerte Tetila, do PT de Mato Grosso do Sul, que também disporá de 5 minutos, aproximadamente.
O SR. LAERTE TETILA - Boa tarde, Deputada Luiza Erundina, Coordenadora da Comissão. Quero saudá-la trazendo de Mato Grosso do Sul todo o nosso reconhecimento pela sua trajetória de tanta luta pela inclusão social e pelos direitos humanos. Saúdo Nilmário Miranda, que, além de companheiro, é um grande amigo nosso. Saúdo também a Deputada Kokay e toda a distinta Mesa.
Mato Grosso do Sul é um Estado que tem uma fronteira imensa com a Bolívia e o Paraguai - é lá que as coisas realmente acontecem -, uma fronteira muito exposta. Eu trago aqui um caso mais recente, do qual tomei conhecimento ainda na semana passada, da comunidade de Patrimônio São Carlos, no Município de Bela Vista. Hoje, trata-se de outro Município, porque foi desmembrado. Refiro-me a uma comunidade que se instalou naquele local em 1880, tempo ainda da colonização. Em 1930, 50 anos depois, aquela comunidade recebeu a posse da terra do então Governador do Estado de Mato Grosso, lá de Cuiabá. O Estado transferiu para aquela comunidade cerca de mil hectares. Então, centenas de famílias se instalaram naquela terra, com escolas, professores, alunos, estabeleceram suas pequenas propriedades, os seus pomares, as suas casas, criaram animais, instituíram um entreposto de erva-mate muito grande, coisas desse tipo.
Eis que, em 1975, em plena ditadura militar, o Exército chegou lá e se viu no direito de tomar parte dessas terras daquela comunidade. Em 1980, também em plena ditadura militar, resolveu expulsar os integrantes dessa comunidade. Não ficou, Deputada Erundina, ninguém ali para contar a história. Toda aquela comunidade foi escorraçada de lá. Destruíram todas as casas, todas as benfeitorias. A única coisa que ficou - não tiveram coragem de mexer nele - foi o cemitério.
Eu trago aqui, então, o livro de um militar, Nilson Brites, do Exército, indignado com tudo aquilo que viu. Ele nasceu e foi criado nas proximidades daquela comunidade. Ele relata, com muita documentação, com muita objetividade, tudo aquilo que aconteceu.
Na semana passada, tomei conhecimento, coincidentemente, da instalação desta Comissão e fiz questão de estar aqui também. Eu presido a Comissão de Direitos Humanos em Campo Grande. Iniciamos uma luta, nessa Comissão, no sentido de se restaurar, de se resgatar aquele espaço para aquela comunidade. O Exército está lá apenas com um sargento e alguns soldados, nada mais que isso. A região não é de manobra militar. O Exército não faz nenhum tipo de exercício de guerra lá, absolutamente. Então, eu acho que um diálogo desta Comissão com o Ministério da Justiça, com o Ministério da Defesa, um diálogo de alto nível, ainda mais agora em pleno Estado de Direito Democrático, abriria ampla possibilidade de que aquela comunidade tivesse seus direitos resgatados. O livro traz inclusive os nomes de todas as famílias que estão lá no entorno, aguardando que se faça justiça.
Vou, então, repassar a S.Exa. o livro e também toda a documentação pertinente ao assunto. Trago cópia do decreto que deu a posse dos mil hectares para aquela comunidade. Trago também uma perícia judicial que foi feita, da qual constam todos os testemunhos. Há fotografias dos remanescentes, das lajes que ficaram das casas, do cemitério, enfim, há prova de que realmente a comunidade existiu. A comunidade está lá aguardando que se faça justiça.
Eu passo às mãos da nossa Presidente essa documentação. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Luiza Erundina) - Deputado, nós agradecemos o seu depoimento e a documentação. Vamos submeter isto à nossa Comissão e, quem sabe, realizar uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos na Assembleia Legislativa, onde o senhor atua, para ouvirmos esses remanescentes dessa comunidade que foi injustiçada inclusive pelas Forças Armadas.
O SR. LAERTE TETILA - Excelente.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Luiza Erundina) - Então, se houver acordo de V.Exa., vamos encaminhar essa proposta em nossa reunião, para, quem sabe, irmos lá, realizarmos uma audiência pública e, a partir daí, fazermos gestões junto ao Governo Federal no sentido de resgatar direitos e exigir justiça para essas famílias que foram vítimas de violência, tiveram seus direitos humanos violados.
O SR. LAERTE TETILA - Concordamos plenamente.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Luiza Erundina) - Eu pediria à Deputada Erika Kokay que me substituísse na coordenação dos trabalhos apenas por um momento. Tenho que votar numa Comissão que está sendo instalada. Eu volto em seguida.
Passo a palavra à Sra. Iara Xavier.
A SRA. IARA XAVIER - Deputado, um esclarecimento. Na sexta-feira, participamos de um workshop com um assessor do Centro Internacional de Justiça e Transição. Quero dizer que o senhor já tem um caso para a Comissão Nacional da Verdade, porque caput da Lei nº 12.528, que foi aprovado, não restringe a apuração de graves delitos, atentados aos direitos humanos por motivos políticos. Eu sou, no caso, familiar. Até brinquei, dizem que o uso do cachimbo entorta a boca. Quando olhamos, já lemos logo perseguição política. E ele disse assim: Não, vamos ler o caput.
Então, todos esses casos de tribos e etnias indígenas que foram deslocadas por causa da Transamazônica são passíveis de investigação pela Comissão Nacional da Verdade. O senhor já tem tudo isso documentado.
Deputada Erika, Mato Grosso do Sul já tem um caso de grave violação dos direitos humanos perpetrada pelas Forças Armadas, pelo Exército, pelos golpistas contra essa comunidade. E nós vamos ter um trabalho muito maior, Deputado Luiz Couto, porque nós estávamos, pelo menos nós aqui, focados nas violações contra aqueles acusados ou praticantes de atividades políticas, e na realidade, além do período que começou lá em 1946, a Comissão vai ter de examinar ainda essa violação. Então, a minha sugestão é de que V.Exa. documente, já deixe isso preparado, se puder fazer isso, e assim que ela se instalar V.Exa. já apresente, porque está amparado pela lei.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Erika Kokay) - Obrigada, Iara.
Eu quero registrar a presença de demitidos do Governo Collor que aguardam seu retorno aos trabalhos e que são acolhidos por esta Comissão de Direitos Humanos.
Eu gostaria também de registrar a presença do Deputado Judson Cabral, do PT, que é Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Alagoas. É um prazer imenso tê-lo aqui.
E passo a palavra para o Deputado Bira do Pindaré, do PT do Maranhão.
O SR. BIRA DO PINDARÉ - Boa tarde. Boa tarde, Deputada Erika Kokay. Na sua pessoa cumprimento as demais lideranças presentes nesta Mesa, o companheiro Nilmário Miranda, a companheira Iara, tantos outros. A Deputada Luiza Erundina também merece nossa menção especial por assumir essa missão de coordenar esta Comissão aqui no âmbito do Parlamento Federal, o que para nós é motivo de muita motivação, a fim de que nós possamos prosseguir na luta que nós consideramos acertada, que é a luta pela verdade, pela memória e pela justiça.
Eu sou Bira do Pindaré, Deputado Estadual, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, estou aqui em nome dessa Comissão, em nome do Parlamento estadual maranhense, mas, mais do que isso, estou aqui também em nome daqueles maranhenses que foram vítimas da ditadura militar, e eu faço questão de ressaltar, pela representatividade, o companheiro Manoel da Conceição (palmas), que foi vítima, de todas as formas foi vítima da ditadura, e que, por força da sua natureza, da sua origem indígena, africana e nordestina, sobreviveu, continua entre nós, é um grande militante e tem presença marcante na luta política no Estado do Maranhão. Nunca ocupou mandato, nunca exerceu função pública, mas eu tenho a honra de tê-lo como um dos integrantes da nossa assessoria parlamentar na Assembleia Legislativa no Estado do Maranhão.
Portanto, é em nome de Manoel da Conceição e de tantos outros maranhenses que ele representa tão bem que nós estamos aqui, nesta tarde, entusiasmados com o caminho que se abre na luta pelo resgate da história do povo brasileiro.
Quero, desta forma, apenas acrescentar sugestões às que já foram feitas por outros colegas, no sentido de que nós possamos fortalecer as iniciativas do Estado. Nós já criamos um Comitê estadual, e acho que a ideia da Comissão Parlamentar, a exemplo do que acontece no Parlamento federal, é muito interessante, e acho que devemos fazer o mesmo no âmbito dos Estados, mas é preciso um dinamismo maior. É preciso ressaltar esse trabalho no âmbito dos Estados, e por essa razão, Deputada Luiza Erundina, eu sugiro que a Comissão aprecie a ideia de uma itinerância pelos Estados. Que a Comissão Nacional possa fazer-se presente em cada Estado, fortalecendo as Comissões estaduais, e que dessa forma possamos fortalecer a Comissão, que certamente será nomeada em tempo mais curto do que nós imaginamos, e desejamos, e necessitamos, por parte da Presidente Dilma Rousseff.
Portanto, sugiro essa itinerância. Nós, no Maranhão, estaremos de braços abertos para acolher a Comissão Nacional e ouvir a participação da comunidade, fortalecendo a atuação que todos nós aqui estamos tendo no âmbito de cada Estado e no âmbito do País.
Deixo aqui o meu reconhecimento pela iniciativa. Certamente será algo de muita importância o trabalho de todos nós no âmbito de cada Parlamento Estadual em toda a Federação brasileira. Muito obrigado, e parabéns a todos nós. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Deputada Erika Kokay) - Obrigada, Deputado Bira.
Passo a palavra neste momento ao Deputado Estadual Yulo Oiticica, do PT, membro da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia.
O SR. YULO OITICICA - Deputada Erika, Deputada Erundina, é um prazer e uma felicidade muito grande, Erundina, ter V.Exa. à frente desta trincheira. Há pouco menos de 80 anos as mulheres não podiam votar no Brasil, e que bom que os homens perceberam o quanto as mulheres são capazes! Não é à toa que V.Exa. comanda esta equipe e uma mulher comanda este País. Parabéns, portanto, a todas essas guerreiras eternas da construção e do fortalecimento contemporâneo desta tão nova democracia brasileira.
Quero saudar Luiz Couto, esse companheiro que tanto contribuiu para a Bahia como Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou o grupo de extermínio no Nordeste brasileiro. Quero saudar Nilmário Miranda, esse nosso professor e companheiro dos direitos humanos, o primeiro desbravador a tocar uma Secretaria Nacional de Direitos Humanos, portanto o nosso primeiro Secretário Nacional, com o nosso Presidente Lula.
Quero rapidamente dizer que nós da Assembleia Legislativa da Bahia apresentamos um requerimento ao Governador do Estado, o Governador Jaques Wagner, do PT, portanto um militante importante dos direitos humanos, para que no âmbito do Executivo fosse criada uma Comissão, mas na Assembleia Legislativa já anda a passos largos a criação de uma Comissão, para que seja de fato um órgão auxiliar, no Estado, desta aqui. E já quero pedir que a Bahia esteja no roteiro também dessa itinerância, para que nós possamos fazer uma audiência pública lá no nosso Estado, seja dessa Comissão específica da Memória, da Justiça e da Verdade, seja da própria Comissão de Direitos Humanos de que nós também fazemos parte.
Nós estamos aproveitando, inclusive, Nilmário, agora, no aniversário do famigerado golpe do 1º de abril, para inaugurar uma sala na Assembleia Legislativa da Bahia com o nome Deputado Federal Carlos Marighella (palmas) - é uma forma de fazer uma homenagem a esse brilhante poeta, político, revolucionário baiano que tanto contribui para que nós pudéssemos hoje respirar a democracia em nosso País -, além de um Prêmio de Direitos Humanos.
Imaginem a Assembleia Legislativa da Bahia, da Bahia que muito recentemente era conhecida pela malvadeza e pelo seu comando; a máxima era a de quem comandava a Bahia comandava com o dinheiro numa mão e o chicote na outra. Portanto, construir uma Bahia livre e democrática é um processo em andamento, em que pese andar a passos largos. E com isso digo que é a contribuição de todos os partidos, matrizes, pensamentos, ideias, que vai construir verdadeiramente essa nova Bahia. Mas também a Bahia não tem nenhum prêmio, nenhuma honraria com que nós possamos reconhecer algum militante dos direitos humanos; nesse sentido, nós também estamos num processo avançado para a aprovação de um prêmio que se chamará Ana Montenegro, essa importante militante da luta dos direitos humanos em nosso País, que tanto contribuiu, como advogada, como militante, e que morreu exatamente na dianteira da luta lá em nosso Estado.
E também quero pedir que a Comissão visite um memorial que nós temos, construído com o apoio muito grande da Diocese de Barra, com D. Luís Cappio. Nilmário esteve lá, presenteou-nos com a sua presença este ano. Na verdade, ainda estão muito vivas as ideias do terrorista Carlos Lamarca na região, e o Bispo D. Luís há alguns anos iniciou a tradição de fazer uma romaria, todos anos, até onde eles foram assassinados, não só Lamarca como Zequinha e Santa Bárbara, e está em construção o monumento, um memorial para esses que ali tombaram. Então, a ideia é de que nós concluamos essa obra e coloquemos lá os restos mortais desses companheiros tão importantes. Acho que é uma forma também de nós preservarmos essa história - e de recontarmos a verdadeira história. Não tenho dúvida de que esta Comissão é criada para pagar às novas gerações do nosso País a grande dívida de contar a verdadeira história.
Portanto, quem acha que na nossa boca há o gosto de vingança engana-se, porque no nosso coração há o sentimento de dívida para com essa geração presente, e nós temos de pagá-la. Portanto, vida longa a pessoas como V.Exa., que fazem com que a idade lhes dê cada vez mais vigor e saúde civil para continuar encarando esses desafios. Muito obrigado, e parabéns. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Erika Kokay) - Obrigada, Deputado Yulo Oiticica, do PT da Bahia, da Comissão de Direitos Humanos.
E eu passo a palavra neste momento ao Deputado Estadual Edilson Moura, que é Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Pará. É um prazer tê-lo aqui. Já tivemos a oportunidade de nos encontrar quando uma delegação desta Comissão investigou um caso de violência sexual em um presídio do Estado do Pará. É um prazer tê-lo aqui. O senhor tem a palavra.
O SR. EDILSON MOURA - Obrigado, Erika. Quero saudar todos os membros da Mesa, Nilmário, que também já esteve em Belém debatendo sobre a Comissão da Verdade, pedindo o esforço da Assembleia Legislativa e dos defensores dos direitos humanos, a Deputada Luiza Erundina, reconhecidamente uma lutadora, uma militante dos direitos humanos, e todos os demais que compõem esta Mesa e que têm toda uma história na luta em defesa dos direitos humanos no Brasil.
Na verdade, eu venho de um Estado que, como mencionou Erika, constantemente viola os direitos humanos. É uma constância no Estado do Pará, é uma realidade, infelizmente, no meu Estado, no Estado do Pará. Temos o caso, há pouco tempo, de violência contra uma menor em uma cadeia pública. A menor foi levada para a cadeia pública e foi estuprada por vários presos. Temos o caso da morte dos dois extrativistas na região sul-sudeste do Pará. Temos casos antigos, de morte, como o de Paulo Fonteles, como o de João Batista. Então, há todo um histórico no Estado do Pará de violação dos direitos humanos.
Eu acho que a criação da Comissão da Verdade, e particularmente essa Comissão Memória, Verdade e Justiça, é importante para não permitirmos que aqueles que cometeram algum tipo de violação dos direitos humanos saiam impunes. E quando eu digo que não saiam impunes, quero dizer que, se não tiverem a punição da cadeia, pelo menos permaneça na memória da sociedade brasileira o nome daqueles que durante muitos anos mataram, torturaram, fizeram todos os tipos de atrocidades com pessoas inocentes, pessoas que lutavam por aquilo que acreditavam.
Eu, particularmente, na época em que fui Secretário de Cultura do Estado do Pará, montei em São Geraldo do Araguaia um Ponto de Cultura, em parceria com o Governo Federal, em homenagem àqueles que morreram na Guerrilha do Araguaia, para que a população daquela região, para que a população daquela área jamais esqueça os que lutaram por liberdade, os que lutaram contra o regime militar, contra o regime de opressão implantado no Brasil a partir de 1964.
E o que eu gostaria de pedir, e já foi pedido por outros companheiros aqui, é que nós fizéssemos realmente audiências públicas nos Estados, principalmente nas áreas onde a violação dos direitos humanos é mais constante. Eu proponho a esta Comissão fazer audiência pública na região do Araguaia, porque para nós é uma região emblemática, é uma região onde as famílias ainda precisam saber dos seus mortos, é uma região onde atua um dos maiores facínoras da história do Brasil, Sebastião Curió. Precisamos resgatar os mortos, os que até hoje estão desaparecidos e que precisam voltar para as suas famílias, para que as famílias pelo menos possam enterrar aqueles que perderam já há muitos anos.
Então, eu quero parabenizar a Câmara Federal, parabenizar todos os Deputados, todos os militantes dos direitos humanos. É muito bom e é muito importante sabermos que a nossa luta vai continuar, que a causa não está perdida, que aqueles que em algum momento acharam que iam ficar impunes jamais ficarão impunes. Então, quero parabenizar a todos. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Erika Kokay) - Obrigada, Deputado Edilson Moura.
Nós queremos registrar com muita alegria a presença do Senador Pedro Simon. (Palmas.) E queremos convidá-lo para compor a Mesa conosco, se V.Exa. assim quiser. Nós queremos.
Então, passo a palavra para a Deputada Estadual Luciana Carminati, de Santa Catarina.
A SRA. LUCIANA CARMINATI - Eu quero cumprimentar a nossa Deputada Luiza Erundina e também cumprimentar Nilmário e toda a Comissão. Eu sou Deputada Estadual do PT de Santa Catarina e Presidente da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher.
Nós temos em Santa Catarina uma situação bastante difícil, no conjunto dos direitos humanos. Inclusive eu conversei com o Deputado nosso querido Presidente da Comissão em função dos atingidos pelas barragens, porque é outra grande necessidade nós acompanharmos e lutarmos com essa população.
Nós temos um coletivo em Santa Catarina, o Coletivo da Verdade, Memória e Justiça, que se tem reunido. Temos em torno de 500 presos políticos, e 10 desaparecidos. Nós conseguimos recentemente aprovar o dia 4 de setembro como o dia estadual em memória dos desaparecidos políticos em Santa Catarina. Foi a primeira vitória, em homenagem ao nosso ex-Deputado Paulo Stuart Wright.
Esse foi um momento importante, mas nós temos muitas outras necessidades, e precisamos muito do apoio da Comissão, porque, ao contrário do que muitos pensam, nós não somos o Sul maravilha, a Suíça brasileira, não. Em Santa Catarina, em vários aspectos são violados os direitos humanos. Cito o sistema carcerário; os atingidos por barragens; a Lei Maria da Penha não é implementada, o nosso foi um dos últimos Estados a assinar o pacto; enfim, há uma série de condições bastante difíceis, e nós precisamos de apoio, Deputadas e Deputados, porque tomamos a iniciativa de, provavelmente no mês de setembro, realizar um seminário para discutir a situação dos direitos humanos em Santa Catarina, e nesse debate um dos grandes temas será o dos mortos e desaparecidos. Portanto, a ideia é de instituir nesse momento o Comitê, a Comissão da Verdade em Santa Catarina.
Então, nós precisamos de apoio para que essa Comissão da Verdade seja instituída. Temos muitas forças contrárias, inclusive com muito poder no Estado. Nós sabemos o que a nossa querida Presidenta enfrenta cotidianamente, e não é diferente onde muitas oligarquias se mantêm. Santa Catarina é um espaço de resistência de muitos grupos, mas, ao mesmo tempo, um espaço de muita tensão, quando se trata desse momento do nosso País. Por isso, eu preciso contar, em nome da Comissão, do Comitê, das entidades que estão pensando nisso, com o apoio desta Frente que se constitui a partir de agora, para que possamos fazer esse evento e trazer a solidariedade nacional ao Estado de Santa Catarina, criando o Comitê e também dando mais impulso ao fortalecimento também da memória, da justiça e da verdade em nosso Estado.
Então, eu quero agradecer ter sido convidada também, ter tido esta oportunidade, e dizer que nós estamos firmes na luta, porque eu não acredito em País soberano se nós não tivermos direito à verdade e à justiça. É isso que nós queremos. Obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Erika Kokay) - Obrigada, Deputada Luciana.
E passo a palavra à Vereadora Sargento Regina, de Natal, Rio Grande do Norte.
A SRA. SARGENTO REGINA - Boa tarde a todos e a todas. Eu gostaria, primeiramente, de saudar a Mesa na pessoa da Deputada Luiza Erundina. Quero dizer, Deputada, do meu respeito, da minha admiração pelo trabalho que V.Exa. vem realizando ao longo do tempo.
Primeiramente, eu gostaria de me apresentar. Sou 2º Sargento da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, expulsa da Corporação em 2007 por defender a garantia de direitos e a cidadania dos policiais militares. Estou Vereadora, sou lésbica, e sou umbandista e juremeira. Dizendo isso, eu quero dizer a todos e a todas da grande dificuldade que nós temos, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, para apresentarmos os problemas e as situações dentro da Câmara Municipal de Natal.
Mas com muita dificuldade, como alguém que foi vítima dessa repressão militarizada, embora não como muitos companheiros e companheiras no passado, eu gostaria de fazer uma reflexão com todos os colegas aqui presentes, no sentido de que na verdade, no meu entendimento, a ditadura militar não acabou. Essa ditadura militar está escondida, maquiada, dentro dos nossos quartéis. Nós temos uma formação e uma qualificação desastrosas de policiais militares. Nós temos os direitos humanos castrados dentro dos quartéis. E nós estamos criando, dentro dos centros de formação e aperfeiçoamento de praças, verdadeiras bombas humanas, profissionais que vão lidar diretamente com a sociedade, mas que, dentro do centro de formação, não são tratados com dignidade, muito menos com respeito.
E nós passamos por uma situação muito grave no nosso Estado. Ainda continuo expulsa; nosso processo está no Supremo. Mas sofri atentado, dispararam oito tiros contra meu carro, meu filho sofreu atentado, minha família foi extremamente devassada com toda essa situação, nós tivemos, assim, um choque emocional muito forte, no período, e consegui chegar à Câmara Municipal carregada pelos braços de minha categoria, que me conferiu uma votação expressiva e que me levou ao mandato de Vereadora da cidade de Natal.
Cheguei à Câmara Municipal com um compromisso muito forte: o de estar sempre lutando pela cidadania, pelo respeito, pela dignidade da pessoa humana. Assumi a Presidência da Comissão de Direitos Humanos, e criamos, dentro dessa Comissão, a Frente Parlamentar de Combate ao Preconceito e à Discriminação, que hoje é integrada, é composta por 29 organismos, e onde nós podemos debater amplamente vários assuntos, desde a questão das comunidades de terreiro, do movimento LGBT, de negros, de moradores de rua etc.
E com muita honra, Deputado Luiz Couto, eu quero informar a V.Exa.: esse projeto de que V.Exa. falou, o da criação da Comissão da Verdade, eu tenho a honra de dizer que é um projeto nosso. (Palmas.) E temos defendido perante os colegas que há necessidade de que façamos isso também em nível estadual. Lamento muito que o Presidente da Comissão de Direitos Humanos não esteja aqui. Não sei se ele tem algum representante aqui, mas deveria estar presente aqui o Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, porque, como bem disse a colega do Rio Grande do Sul, no nosso tema hoje nós temos um foco, mas no meu Estado, e no nosso Município, principalmente, Deputado, nós estamos vivendo um momento muito difícil.
Recentemente eu sofri graves ameaças. Procurei a Superintendência da Polícia Federal e denunciei o fato; também denunciei ao Procurador-Geral de Justiça do nosso Estado; também denunciei ao Comando Geral da Polícia Militar. Eu não tenho segurança nenhuma, porque mandaram retirar todos os policiais que trabalhavam comigo alegando desvio de função. Então, é muito grave, eu digo esta Comissão, a minha situação, lá no Estado, como Presidente da Comissão e como militante do movimento LGBT.
Conseguimos recentemente aprovar a criação do Conselho Municipal LGBT, e, sobre essas questões, eu tenho o entendimento também de que quando nós nos levantamos dentro das Casas Legislativas, Deputada, para fazer a defesa das minorias, nós temos dificuldade com os próprios Parlamentares. Eu acredito que há uma necessidade também de capacitação dos nossos Parlamentares, porque estamos sempre enfrentando também a homofobia institucional, que é a pior homofobia que existe.
Então, eu queria deixar aqui o nosso registro de apoio à Comissão, e queria também solicitar já ao Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados um momento com V.Exa., porque nós temos alguns assuntos a discutir pessoalmente.
Eu agradeço a todos. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Erika Kokay) - Vereadora Sargento Regina, nós vamos registrar a denúncia que aqui foi feita, e a Comissão de Direitos Humanos - falo em meu nome, no do Presidente, no dos membros que aqui estão e no da Coordenadora da Subcomissão - vai encaminhar a denúncia à Secretaria Especial de Direitos Humanos e ao Ministério da Justiça, bem como ao seu Estado, o Rio Grande do Norte, para que sejam tomadas as devidas providências. Então, nós vamos efetivar essas providências em nome da Comissão de Direitos Humanos desta Casa.
E eu gostaria, neste momento, com muita alegria, de passar a palavra para o Senador Pedro Simon, que representa aqui a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. É um prazer imenso tê-lo aqui, Senador. (Palmas.)
O SR. SENADOR PEDRO SIMON - Senhores integrantes da Mesa, ilustres componentes desta Comissão, representantes dos diversos Estados, minha querida Deputada Erundina, atendendo ao seu convite estou aqui; como eu lhe disse na oportunidade e repito aqui, eu sou um admirador exagerado da senhora, pela sua ação, pela sua biografia, pela sua história, e acho que esse trabalho que V.Exa. está fazendo é mais um que se soma a tudo aquilo que V.Exa. vem fazendo. Eu acho muito importante esta iniciativa.
Primeiro, deixamos claro que nós temos confiança na nossa Presidente da República, e que ela haverá de escolher com capacidade. Eu, na hora da escolha, na votação, eu disse que nós estamos fazendo uma maldade com a Presidente. Eu achava que nós deveríamos encontrar uma forma de escolher em que não ficasse tudo sob a responsabilidade dela, que houvesse a participação de a, ou de b, ou de c, para que ela pudesse ficar mais tranquila, mas ficou, infelizmente ficou tudo para ela, e ela tem de fazer a escolha, e ouça ela quem ouvir, aconselhe-se com quem se aconselhar, vai ser uma escolha pessoal dela. Mas eu tenho confiança nessa escolha, e tenho confiança nesse trabalho.
Os percalços que houve na instituição eu acho que fazem parte do processo. Eu estava lembrando ainda hoje uma discussão que nós tivemos, a da Lei da Anistia. Não vamos esquecer que nós do velho MDB, à época, votamos contra essa Lei da Anistia que foi aprovada. A Lei da Anistia que foi aprovada foi a lei de Figueiredo. Ele enviou-a para cá. E como a lei que ele enviou para cá continha um ato inteligente, ela dava absolutamente tranquilidade para os líderes políticos que estavam cassados virem para cá, impedia a demora, fazia com que não houvesse sentido nisso de dizerem: É, mas os políticos de lá não querem que eles voltem, querem que eles fiquem por lá, nós tivemos de votar meio de afogadilho, Manoel.
Agora, não digo que se faça o que a Argentina fez - há 3 meses condenou à prisão perpétua um general ex-presidente de 86 anos -, mas restabelecer a verdade é fundamental. Mostrar que a verdade não é propriedade de ninguém, mas é propriedade da Nação, é propriedade do povo, é fundamental. Nós só vamos restabelecer a tranquilidade, a serenidade, a paz de espírito, no momento em que todos nós tivermos condições de saber absolutamente o que aconteceu, e não como de certa forma se estava discutindo: Nós temos documentos que têm de ser secretos porque são documentos da Guerra do Paraguai e isso nos deixaria mal com o Paraguai, e não sei o quê, quando o próprio Estados Unidos acabou de liberar os documentos do Vietnã, que deixam em situação péssima o Governo norte-americano, o Presidente etc. e tal; nem por isso os documentos deixaram de ser colocados à disposição de toda a humanidade. E essa é a maneira de ser, e acho que estamos nesse caminho.
Eu confio que a Comissão da Verdade da Presidente vai fazer o seu trabalho, mas acho muito importante o que V.Exa. está fazendo aqui, que é até uma forma de auxiliar o que está lá, e de facilitar, porque os sete como é que vão andar? Como é que vão fazer? Como é que vão trabalhar? Aqui já se disse, primeiro, sete é um número pequeno; segundo, parece que cada um vai ter direito a dois ou três auxiliares; como é que... Sete vezes três, 21...
O trabalho de V.Exa. aqui vai ser importante, porque vai ser aqui que os fatos vão aparecer, vão ser debatidos, vão ser discutidos com ampla liberdade e sem preocupação, porque esses membros, os sete, têm de agir com cuidado para mostrar isenção, não podem nem ir para lá nem para cá; aqui, não. Aqui vai haver debate de uma parte e de outra parte, as duas partes vão confrontar-se, e vamos poder chegar a uma conclusão. Por isso, eu felicito V.Exa. Essa foi uma decisão principalmente ousada, competente, mas muito inteligente, muito... vamos usar o termo: muito esperta, porque foi uma maneira de, sem provocação nem nada semelhante, mostrar o que se pode fazer. Nós estamos aqui. Queremos discutir. Vamos discutir, vamos debater. Acho que isso é importante.
Já percebi, nas poucas palavras que ouvimos até aqui, que muita gente tem coisas no coração que quer dizer, que quer discutir, que quer levar adiante. Esse é o nosso trabalho, que acho que podemos fazer, e esse trabalho, querendo ou não querendo, em consequência vai empurrar a Comissão da Verdade lá do outro lado, porque as coisas vão aparecer aqui, vão ser debatidas aqui, e lá não vão poder ir para a gaveta, lá eles vão ter de dar uma resposta.
Então, dentro desse contexto é que eu acho que nós estamos vivendo um momento muito importante. Nesses termos, eu vou ser muito sincero, eu sou um apaixonado pelo Presidente sul-africano, porque eu acho que ele foi o grande nome, porque ele pegou um país destroçado, com ódios seculares, e no entanto ele conseguiu, mostrou e manteve a unidade do povo, fez o que parecia impossível. Diziam: Não, agora vão sair os ingleses vai haver uma guerra fratricida que vai durar a vida inteira, mas com toda a competência ele mostrou a verdade, disse tudo que tinha de ser dito; todo cidadão que cometeu delito teve o nome apontado, mas o povo continuou.
Eu acho que eu não sinto aqui nem ódio, nem vindita, nem coisa alguma senão o desejo de esclarecer. Meus cumprimentos por mais uma grande, grande dívida que a Nação tem para com V.Exa. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Erika Kokay) - Muito obrigada.
Eu passo a palavra para a Deputada Luiza Erundina.
A SRA. DEPUTADA LUIZA ERUNDINA - Senador, antes de V.Exa. se retirar, porque certamente tem tarefas no Senado, eu gostaria de manifestar a minha gratidão, a nossa gratidão pela sua presença aqui. E nós queremos, mais do que isso, Senador, com a sua autoridade moral, com a sua presença neste País, com a sua palavra independente, lúcida, corajosa, comprometida com a democracia, que V.Exa. seja um aliado nesta luta. Nós queremos ampliar este círculo de atores para que venham exatamente ajudar-nos a buscar essa verdade, para que venham contribuir para que se elimine de uma vez por todas essa impunidade, que é ao meu ver o que mais nos constrange e mais penaliza as vítimas daquele período atroz da ditadura militar.
Nós queremos de V.Exa. até uma manifestação pública neste momento; se eu não estou exigindo demais, queremos que V.Exa., a partir deste momento, seja um aliado de primeira hora para irmos em frente, junto com todos esses companheiros e companheiras do País inteiro. Nós queremos fazer um grande movimento nacional pela verdade, pela memória e pela justiça, e nós queremos V.Exa. na linha de frente deste combate. (Palmas.)
O SR. SENADOR PEDRO SIMON - Eu não digo na linha de frente, mas eu digo ao lado da senhora. (Risos.) Se a senhora estiver à frente eu estarei junto, pode contar. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Erika Kokay) - Obrigada, Senador Pedro Simon.
E passo a palavra ao Vereador Roberto Sabino, do PRTB do Amazonas.
O SR. ROBERTO SABINO - Boa tarde a todos e a todas. Quero saudar a todos na pessoa da Deputada Luiza Erundina, pessoa que tanto admiro, pelo seu trabalho, por ter sido Prefeita de São Paulo também, e pela luta em que vem empenhando-se. E quero saudar a todos na pessoa do Presidente Deputado Pedro Wilson.
Como Vereador, em Manaus, sou Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Manaus, em terceiro mandato de Vereador, e já fui Deputado Estadual também.
No Amazonas nós não temos tantos relatos, tantos testemunhos como os feitos aqui por alguns companheiros, mas quero dizer que os direitos humanos no Amazonas também precisam do apoio desta Comissão tão importante para o País, porque lá também há menores abandonados, há presídios superlotados; lá a Lei Maria da Penha funciona, mas eu diria que precisamos de mais justiça.
E, como Presidente daquela Comissão de Direitos Humanos, coloco-me também à disposição, para que nós possamos somar-nos a esta Comissão tão importante para o País, especialmente para as famílias que precisam resgatar as informações, para pelo menos investigarmos e descobrirmos essas injustiças que no passado aconteceram.
No mais, quero parabenizar esta Comissão, desejar muita sorte a V.Exa., Deputada Luiza Erundina. Parabéns pela sua dedicação. Que Deus continue conservando sua saúde e a de todos os outros membros.
Quero parabenizar a nossa Procuradora Dra. Gilda pela sua coragem também, e dizer que tenho acompanhado o trabalho dos ex-Presidentes também, do Deputado Nilmário e de todos aqueles que lutam com essa vontade de ajudar os seres humanos, por serem humanos, e levar justiça àquelas famílias que viram tantas injustiças, como pudemos observar aqui, casos claros, incontestes, como o da nossa companheira aqui, Janete Capiberibe. É algo diante do que, se nós não nos segurarmos, choramos. Então, é importante que esta Comissão se junte com mais pessoas que queiram fortalecê-la, como o Senador aqui, que se colocou à disposição.
E isto é muito importante: o País começa a buscar justiça, algo em que está atrasado, mas começa, e com certeza podemos pressionar aqueles que estão nos Poderes, para que àquelas famílias menos favorecidas, injustiçadas, possamos trazer alguma coisa, possamos dizer que foi feito algo por esses que podem estar pensando que estão sendo esquecidos.
Então, parabéns à Comissão e a todos aqueles que a fazem. Que Deus nos ilumine e nos dê muita força. Que nós consigamos, juntos, mostrar pelo menos parte daquilo que desejamos esclarecer à nossa sociedade. Obrigado. (Palmas)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Erika Kokay) - Passo a Presidência desta audiência, desta reunião, para o Deputado Domingos Dutra,.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Domingos Dutra) - Obrigado, Deputada Erika. Peço desculpas pelas idas e vindas. É que aqui, às quartas-feiras, a multiplicidade de atividades obriga-nos a essas idas e vindas. Nós acabamos de instalar a CPI de Combate ao Trabalho Escravo, que é uma iniciativa também importante. (Palmas.)
Eu sou membro dessa CPI, e comunico a todos que está prevista para o dia 9 de maio a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 438/01, que erradica o trabalho escravo no País (palmas). Temos de fazer um grande mutirão para conseguir votos, porque o Presidente Marco Maia já se comprometeu conosco, com a Comissão, com a Frente, de colocar essa PEC na pauta. E nesse dia está prevista uma grande audiência pública, aqui, sobre as questões dos negros, dos índios, dos ciganos, para nós obtermos do Governo as medidas para destravarmos os nós que estão aí há séculos, e ao mesmo tempo em que fazemos a audiência pressionamos a Câmara para votar a PEC nº 438/01.
Portanto, se nada der errado, no dia 9 nós queremos convidar todos os presentes para essa audiência, e também para esse momento histórico que é a votação da PEC nº 438, de 2001.
Eu concedo a palavra à Deputada Erika Kokay, 1ª Vice-Presidente da Comissão.
A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Eu gostaria de desejar uma boa tarde a todas e todos e saudar a iniciativa da Deputada Luiza Erundina, que foi prontamente acolhida por esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias e que nos possibilita estar aqui, no dia de hoje, fazendo esta comunhão, neste processo, diante da necessidade de que haja a instalação aqui nesta Casa de uma Comissão da Memória, da Verdade e da Justiça.
Quero saudar imensamente Iara, saudar a Dra. Gilda, o nosso sempre Ministro Nilmário Miranda, que teve uma participação absolutamente fundamental na construção das condições necessárias para que aprovássemos a Comissão da Verdade. A Comissão da Verdade foi uma construção, uma construção doída, mas uma construção vitoriosa, na perspectiva de que nós tenhamos de fato um instrumento para que o Brasil possa mergulhar no conhecimento da sua própria história.
Eu penso que nós tivemos grandes traumas na história do nosso País: o trauma do colonialismo, do Brasil Colônia, quando grandes nacos de terra eram concedidos, o País repartido, retaliado, concedido aos amigos do rei, que se sentiam donos não só da terra, mas também dos trabalhadores, donos das crianças, donos das mulheres; o trauma que tivemos da escravidão neste País; e o trauma da ditadura militar. Então, são traumas que o País vivenciou, e é preciso que faça o luto deles, que possa fechar esses ciclos da sua história, da atrocidade da sua própria história, para que possamos, antropofagicamente, como Brasil tem a capacidade de fazer, digerir esses períodos e fechá-los, porque nós temos a invasão na nossa contemporaneidade, como disse muito bem a Vereadora Sargento Regina, de elementos da ditadura, de elementos do coronelialismo, porque nós saímos da ditadura como se ela não tivesse acontecido.
A história está sendo negada. O País, portanto, está vivenciando um outro trauma, que é o trauma da negação da sua própria história, da sua própria memória. Esta é a oportunidade que está sendo dada a esta Nação de entender que o Brasil foi vítima da salas escuras da tortura (palmas), da tortura como política de Estado, e possibilitar, como o Brasil está possibilitando, a visibilidade perene das pessoas que perderam os seus entes queridos, dos familiares desaparecidos, porque não só se nega a história; nega-se a ditadura. É como assassinar as pessoas e ao mesmo tempo negar a possibilidade de que o luto dos familiares seja feito. É como se os combatentes da resistência não tivessem existido neste País. E nós carregamos a marca da luta de todos aqueles que resistiram, com muita coragem, resistiram com uma coragem de Antígona, resistiram para fazer com que este Brasil pudesse vislumbrar a construção de uma democracia.
Por isso é fundamental que nós resgatemos a memória, porque a memória não pode ser um joguete. A história do Brasil que está sendo construída nos quartéis todos os dias, ou nos manifestos da caserna, pelos que saem da caserna, é uma história que nega a própria história. A história não é uma argila que se vai movimentando e moldando de acordo com os interesses de quem a manipula.
Existe uma história neste País e o Brasil tem o direito de conhecer essa história, para que se consiga fazer justiça. Nós queremos a memória e a verdade para que se faça justiça, para que não apenas as novas gerações mas uma geração imensa que viveu o período da ditadura militar sem ter consciência da ditadura militar... Porque a história e a Pátria foram arrancadas do povo brasileiro. As cores verde e amarelo foram arrancadas do povo brasileiro. A noção de pertencimento foi rompida durante o período da ditadura militar. A ciência, a arte e a cultura foram congeladas, porque não há ciência, arte e cultura que possam florescer sob botas e baionetas, sejam elas metafóricas ou literais.
Por isso, eu diria que nós estamos aqui com muita esperança de que esta Comissão possa estabelecer o diálogo permanente com toda uma rede, porque temos que estabelecer a rede. E por isso o sentido de estarmos aqui com Parlamentares das mais variadas esferas, porque é preciso construir essa rede parlamentar, que não vai se restringir a esta Casa legislativa, tem que atingir o conjunto das Assembleias, das Câmaras de Vereadores, para que possamos, como um rastilho de pólvora, levar o Brasil a fazer justiça com ele mesmo. Que nós possamos construir de fato uma democracia.
Nesse sentido, Deputada Erundina, encerro lembrando que nós poderíamos aqui - e já foi dito pelas pessoas que fazem o e-Democracia -, dada a importância da Comissão, estabelecer também uma rede virtual, para colhermos documentos, discutirmos opiniões, informações. Que, de quando em quando, realizemos teleconferências, para que possamos estabelecer esse diálogo com a verdade, com a sociedade civil.
Penso que deveríamos também firmar uma posição, oficiar à Presidência da República, dizendo que este País não aguenta mais esperar, que este País tem pressa, tem pressa de desfolhar todo o arcabouço, toda a casca arbitrária (palmas) colocada sobre ele, dizendo que nós esperamos que haja, sim, a instalação, o mais imediatamente possível, da Comissão da Verdade, para que nós possamos, inclusive, a partir desta Casa, acompanhar o seu desenvolvimento. Isso para dizermos que, sim, como aqui foi dito, estamos pagando uma dívida não apenas com os nossos combatentes, mas com aqueles que resistiram com muita coragem a ditadura militar. Segundo Guimarães Rosa, é o que a vida exige de nós; esta vida que, no seu decorrer, às vezes embrulha tudo, exige de nós coragem. Estamos pagando uma dívida também conosco, com a Nação.
O Brasil não pode ter esse imaginário de Nação cindida, essa ditadura aos pedaços, fazendo com que nós tropecemos na construção de uma verdadeira democracia, de uma verdadeira soberania nacional.
Por isso, penso eu, deveríamos oficiar à Presidência da República sobre a necessidade de ser instalada, o mais imediatamente possível, a Comissão da Verdade. É isso que a sociedade espera. E que implantemos a comunicação virtual, em rede, de forma permanente, com a realização de várias teleconferências, audiências públicas, diligências, enfim, para que possamos dar vida, para que o Brasil possa ter o seu luto, fechar o ciclo e dizer: Ditadura nunca mais! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Domingos Dutra) - Obrigado, Deputada Erika Kokay.
Companheiras e companheiros, há ainda 10 oradores inscritos. São 16h30min. Daqui a pouco começa a Ordem do Dia. Temos a Copa do Mundo pela frente. Eu sugiro reduzirmos para 3 minutos o tempo a ser concedido aos demais inscritos, para terminarmos com chave de ouro, com o plenário cheio e a Mesa composta.
Então, dando sequência aos trabalhos, com a palavra o Deputado
Judson Cabral, do PT, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Alagoas, Estado pacífico, em que não há violência. (Risos.)
O SR.
JUDSON CABRAL - Quero cumprimentar o Presidente da Mesa, Deputado Domingos Dutra, e, com muita alegria, a Deputada Luiza Erundina, não só por coordenar a Comissão mas por nos dar oportunidade de trabalhar memória, verdade e justiça.
Presido a Comissão de Direitos Humanos do Estado de Alagoas que, de 1º de janeiro a 20 de março, já registrou 530 homicídios. Na realidade, isso não nos tira a motivação de lutar. O Estado guarda na sua memória, mas ainda não esclareceu, na verdade, o destino de vários militantes, como o de Gastone Beltrão, grande militante que foi vítima do processo ditatorial.
Orgulho-me de presidir essa Comissão pelo segundo mandato consecutivo. Está em tramitação projeto de minha autoria pela instalação da Comissão da Verdade no Estado de Alagoas. A Comissão, além da memória e da verdade, traz em seu bojo a justiça. Direitos humanos não se reportam só ao passado, mas ao presente principalmente.
Em função desses companheiros pelos quais estamos lutando para que se estabeleçam a verdade, temos a liberdade de poder estar aqui discutindo abertamente, sem receios.
Como militante, lembro-me que fui orador da minha turma quando me formei, em 1977 - peguei um período ainda ativo da ditadura - e nosso discurso teve que passar pelo Serviço de Informação. Registramos essa memória porque graças a militantes talvez mais aguerridos estamos aqui resgatando os fatos e trazendo ao País, aos nossos Estados, às famílias enlutadas a possibilidade de termos essa verdade.
Um episódio interessante, quando digo resgatar e ter essa oportunidade, já fruto dessas conquistas, é que há umas três semanas fizemos uma reunião sobre a demarcação das terras xucuru-kariri, em Alagoas. E um cacique, já antigo, quase aposentado, o Sr. Antônio Celestino, de Palmeira dos Índios, num dos seus depoimentos - lá estava um Deputado que estava manifestando-se contra a demarcação, de Palmeira dos Índios -, olhou para o Deputado, antes pegando uma criança no colo, e disse: Deputado, o que eu quero aqui é resgatar o direito não talvez meu, mas dessa criança, porque eu tive que pular cerca para roubar uma manga na fazenda do seu avô, agora sua, que outrora era nossa. O que eu quero é que essa criança, meu bisneto, não precise fazer isso. Com esse depoimento ele sensibilizou todos que lá estavam, e o Deputado entendeu a mensagem claramente.
Esse é o momento da democracia que queremos viver, e só se faz resgatando a memória, só se faz com a verdade, mas a verdade que possa ser dita e, na prática, colocada à disposição de todos.
Quero agradecer o convite e me congratular com meus colegas de Parlamento - estaduais e municipais -, e com os que representam os demais membros de Comissão. Quero dizer ainda que o Estado de Alagoas, apesar da violência, tem hospitalidade. É a terra de Zumbi dos Palmares e do menestrel Teotônio Vilela, que muito contribuíram para as nossas discussões aqui.
Quero me colocar à disposição para qualquer manifestação da Comissão. Se quiserem realizar qualquer audiência pública, contem com todo nosso empenho.
Era isso, e que a verdade seja resgatada para valer. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Domingos Dutra) - Obrigado, Deputado Judson Cabral.
Concedo a palavra ao Deputado Estadual Antônio dos Santos, da Comissão de Direitos Humanos do Estado de Sergipe.
Registro a presença da Deputado Celina Leão, da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Obrigado pela presença.
Deputado Antônio dos Santos. (Pausa.)
Com a palavra o Sr. Aloísio Palmas, do PCB.
O SR. ALOÍSIO PALMAS - Sra. Deputada Luiza Erundina, demais Parlamentares e ativistas de direitos humanos presentes.
Venho lá da fronteira, de longe, de Foz do Iguaçu, no Paraná. Lá do Paraná, companheiros, onde recentemente um jovem operário, evangélico, foi preso pela Polícia Militar, pendurado no pau de arara e submetido a choque elétrico e afogamento. Isso recentemente, neste ano. Ismael de Jesus é o nome dele. Então, eu venho desse Estado, o Paraná. Também lá - e o Nilmário conhece bem essa estória - seis companheiros da resistência foram assassinados e os seus corpos ocultados. Eu sou sobrevivente desse período e sou também Presidente do Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu. Seis foram assassinados; atraídos para uma armadilha, assassinados e ocultados. Gente da VPR, da Vanguarda Popular Revolucionária. E ali estão esperando. O Vitor Ramos está lá. O Daniel de Carvalho está lá. O Joel de Carvalho está lá. O Onofre Pinto está lá. Enrique Ruggia também está lá. E José Lavechia está lá, esperando.
Nilmário ajudou, e muito, quando Ministro, a localizar os corpos desses companheiros. O Paulinho Vannuchi também ajudou bastante. E parou aí. E parou aí. Não se fez mais nada, desde então, pela busca a esses companheiros que estão lá no Parque Nacional do Iguaçu, no mesmo Parque onde estão as Cataratas. Lá também estão os corpos dos companheiros.
Então, eu venho dessa terra, dessa terra. E tenho uma denúncia muito séria e grave para fazer aqui. Em 2006, por delegação da Comissão de Mortos e Desaparecidos, criada pela Lei 9.140 - Nilmário era Ministro -, eu fui fazer uma pesquisa no Arquivo da Polícia Federal de Foz do Iguaçu. Fiquei lá vasculhando, mergulhado naquela papelada durante meses. Por meses fiquei lá abrindo pastas, caixas, revirando e registrando num caderninho. Três caderninhos. Anotei tudo, tudo, ou quase tudo; algumas coisas, não, mas anotei. Mania de jornalista de anotar as coisas. Não sabia que isso teria importância futuramente. Esses documentos foram trazidos para Brasília, mandados para Brasília - porque os arquivos das Polícias Federais foram todos, por determinação do Ministério da Justiça, levados para o Arquivo Nacional. E esses documentos viajaram de Foz do Iguaçu até Brasília. Não chegaram todos os documentos até o Arquivo Nacional. Só uma parte, menos da metade.
Eu fui ao Arquivo Nacional checar. Eu fui lá para ver. "Se os documentos estão aqui, vamos ver", disse eu. Documentos públicos que saíram do setor de inteligência da Polícia Federal de Foz do Iguaçu vieram para o setor de inteligência do Departamento de Polícia Federal em Brasília. No caminho houve um desvio. Houve um desvio. Isto é muito sério: ocultação de documentos públicos. E isso aconteceu agora, recente, 2006, 2007.
Então, é esta a situação que nós estamos vivendo: um menino pendurado, em Curitiba, pau de arara e afogamento - Há que rever essa Polícia Militar! Não pode continuar desse jeito - e documentos desviados numa viagem de Foz do Iguaçu até Brasília. Essa é a situação a que nós estamos assistindo.
Por isso, é urgente que essa subcomissão comece a funcionar, trabalhar de forma oficial. A Comissão da Verdade tem que funcionar para que essas questões comecem a vir à tona, vir à luz e que tudo isso seja resolvido, pelo menos para acabar com essas impunidades que acontecem em nosso País.
Obrigado, Deputada e demais Deputados e companheiros ativistas. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Domingos Dutra) - Obrigado, Sr. Aloísio.
Com a palavra o Sr. Osni Bueno de Freitas, da Comissão de Direitos Humanos do Distrito Federal.
O SR. OSNI BUENO DE FREITAS - Sr. Presidente, eu sou o Secretário da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do DF. Nós recebemos a informação de que nossa Presidente Celina Leão está aqui. Então, eu gostaria de passar a palavra para ela, com a permissão de V.Exa..
O SR. PRESIDENTE (Deputado Domingos Dutra) - Então, com a palavra a Deputada
A SRA. CELINA LEÃO Celina Leão, da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal.- Sr. Presidente Deputado Domingos, Deputada Luiza Erundina, eu gostaria de falar da nossa felicidade, da felicidade da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa. Nós tivemos oportunidade de estar presentes no lançamento, na UnB, do Fórum da Comissão da Verdade. O Deputado Domingos esteve presente. A Secretária Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário, esteve presente e se comprometeu, naquele momento importante, Deputada Erundina, a realmente tocar nessa ferida que precisava ser tocada há muito tempo, e que por vários motivos foi se prolongando. Mas eu acho que não dá mais para deixar isso para trás. A história do Brasil precisa ser dita, até porque, Deputada Erundina, eu tenho falado isso: a minha geração, a nossa geração pegou a democracia de mão beijada, mas várias pessoas morreram para que isso acontecesse. Isso precisa vir a público, sim, porque nós temos heróis anônimos.
Eu vou dar um exemplo, Deputada Erundina. Meu pai morava com Honestino Guimarães. Era nas calçadas da UnB que eles se escondiam no momento em que as tropas de choque chegavam. Então, eu tenho muito orgulho de escutar essas estórias dentro da minha casa. Mas a população precisa saber o que aconteceu, o que está guardado. E naquele momento eu falava com a Secretária Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário: "Secretária, não dá mais para adiar esse debate".
Eu quero parabenizar a nossa Presidenta Dilma pela coragem que está tendo em enfrentar esse tema. E não é só a Comissão da Verdade do passado, até porque vários Parlamentares têm colocado isto, mas é do presente também, do que está acontecendo agora, da forma que está acontecendo até hoje, na atualidade.
Então, acredito que isso é muito importante, Deputado Domingos. A nossa Comissão de Direitos Humanos aqui está à disposição para ajudar. O Brasil precisa saber o que aconteceu, o que está guardado a sete chaves, porque há pessoas que dedicaram suas vidas para que hoje tivéssemos a democracia. Mas que democracia é essa que não pode contar o passado? Que democracia é essa que não pode saber quem foram as pessoas, de que forma elas foram violadas em seus direitos?
Eu acho que isso é muito importante e quero parabenizar esta Comissão pela coragem que está tendo de mexer numa ferida dessas, de buscar uma discussão ampla, um debate frontal com as Forças Armadas, com o militarismo, com quem quer que seja. Esse é um passo importante inclusive para garantirmos a democracia em nosso País, para garantirmos que não aconteça novamente o que aconteceu no passado.
Eu não vou longe não, Deputada Erundina. Eu sou do Distrito Federal. Sou da Oposição. Aqui nós temos problemas com a Polícia, sim, Deputada, e alguém tem que ser notificado disso. Nós temos aqui problemas graves com a Polícia Civil, que caiu por duas vezes arapongando Deputados, arapongando pessoas que querem falar a verdade.
Então, essa Comissão precisa acontecer. Conte com a Câmara Legislativa do Distrito Federal. Nós queremos integrá-la e estar à disposição. E gostaria de parabenizar os senhores pela coragem de estarem tocando nesse tema importante. Contem conosco.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Domingos Dutra) - Obrigada, Deputada Celina. Vamos trabalhar juntos. Aliás, há uma série de demandas desta Comissão para o Governo do DF, inclusive o acampamento Toca da Raposa, em Planaltina - estivemos lá - precisa de uma solução, porque é terra pública, grilada, com 400 famílias debaixo de lonas.
Concedo a palavra ao Sr. Antônio dos Santos, de Sergipe. (Pausa.) Não está. Com a palavra Francisco Campos. (Pausa.) Também não está.
Com a palavra o Sr. Jarbas Silva Marques.
O SR. JARBAS SILVA MARQUES - Cumprimento a Mesa, na pessoa do Presidente Dutra. Quero aproveitar essa oportunidade para fazer um repto a um ultraje a um dos maiores Parlamentares desta Casa, recentemente, na Revista do Clube Militar - essa mesma que está organizando os manifestos a favor de tudo o que houve de errado, da matança e do desgoverno da ditadura.
Em 1965 - eu faço este depoimento para que conste nos Anais desta Comissão -, eu era assessor parlamentar do Deputado Jamil Amiden. Jamil Amiden era filho da primeira geração de libaneses nascidos no Brasil. Ele era um herói da Segunda Guerra Mundial. Ele era Major da Força Expedicionária Brasileira. Faltava-lhe um pedaço da perna. E eu era seu assessor parlamentar.
O primeiro ditador, Humberto de Alencar Castelo Branco, que era Tenente-Coronel na Itália, da FEB, em 1965, nomeou para a Liderança do seu Governo o Deputado Raimundo Padilha, que era um espião nazista que dava as posições dos navios brasileiros, por rádio, para serem torpedeados pelos submarinos alemães.
E eu vivi uma das situações mais emocionantes da minha vida. Foi a primeira vez que eu vi herois de perto, faltando pedaço, faltando olho, faltando braço, faltando pedaço de perna, igual ao Deputado Jamil Amiden. Ele convocou todas as lideranças de febianos para se reunirem no apartamento dele, lá na 107 Sul, e eu fiquei com a tarefa de redigir o discurso que o Deputado Jamil Amiden iria ler na tribuna no outro dia. Eu escrevia um parágrafo e o lia para submetê-lo à aprovação ou modificação. E no dia seguinte o Deputado Jamil Amiden foi à tribuna da Câmara dos Deputados - na presença de mais de 200 expedicionários com medalhas de sangue, medalha de combate -, ele que era o fundador da Associação dos Expedicionários da Força Expedicionária Brasileira, e levou para a tribuna da Câmara mais de 300 medalhas dos febianos, que não concordavam com que o primeiro ditador, Humberto de Alencar Castelo Branco, que tinha lutado na Itália contra o nazifascismo, colocasse no seu Governo, como Líder do seu Governo, um espião nazista contumaz e que figura nos registros do serviço secreto norte-americano como informante dos nazifascistas. Ele foi cassado na primeira oportunidade.
Isso é para que V.Exa. e os Deputados saibam da dignidade dele.
E o que aconteceu? Na última Revista do Clube Militar, eles publicaram na última página uma poesia que o Jamil Amiden fez em campo de batalha. Ele, combatente, fez uma poesia pacifista. E eles não colocaram lá: Jamil Amiden, Deputado cassado, nem fundador da Associação da Força Expedicionária Brasileira. É mais um acinte contra a memória de homens de dignidade deste País. É uma pessoa, um Parlamentar que deve ser pranteado com honra e dignidade por esta Comissão e por esta Câmara dos Deputados.
Aproveito também a oportunidade para me dirigir ao Vereador, por Manaus. Tive um companheiro na União Brasileira de Estudantes Secundaristas, Thomaz Meirelles, que foi morto com o irmão do nosso companheiro Fernando Santa Cruz na última matança do Governo Geisel, que também matou a Rosa Kucinski. Ele morreu como militante da Ação Libertadora Nacional - ALN. Então, vocês têm um morto e desaparecido, um amazonense ilustre e digno.
Nós aqui em Brasília temos um maestro caçado pela ditadura, o maestro Claudio Santoro, que também é filho do Amazonas.
Então, eu faço esse repto em memória desses companheiros de dignidade na luta pela liberdade. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Domingos Dutra) - Obrigado, Sr. Jarbas. O penúltimo inscrito é o Fabio Fazzion, da Coordenação da Comissão de Direitos Humanos de Goiás.
O SR. FABIO FAZZION - Boa tarde a todos. Na pessoa do Deputado Domingos Dutra, cumprimento todas as pessoas presentes aqui.
Eu coordeno os trabalhos da Comissão de Direitos Humanos do Estado de Goiás, que é presidida pelo Deputado Estadual Mauro Rubem, do PT.
A importância de a Comissão da Verdade ser instalada logo já foi dita por todas as pessoas aqui presentes. Por não sabermos o que aconteceu no passado, o presente já é cruel.
No Estado de Goiás, em todo o período de exceção nós tivemos 15 pessoas desaparecidas. Nós temos 15 desaparecidos na ditadura militar. De 2000 a 2011, no Estado de Goiás, nós temos 38 pessoas desaparecidas após abordagem da Polícia Militar. E isso nos assusta muito, porque vemos que essa Polícia começa a agir de forma mais dura quando o Governo Marconi assume seu primeiro mandato - hoje ele está no terceiro - e o Secretário de Segurança Pública é o atual Senador Demóstenes.
Nós fizemos a Operação Sexto Mandamento e, no dia 15 de fevereiro de 2011, foram presos 21 policiais suspeitos de integrar um grupo de extermínio. O Governador criou logo em seguida a Comissão de Defesa da Cidadania para apurar os casos de pessoas desaparecidas. Eu representei a Assembleia Legislativa nessa Comissão.
No dia 20 de junho nós entregamos um relatório, e a Comissão de Direitos Humanos da OAB do Estado de Goiás disse que todas as indicações feitas nesse relatório não tinham nada de inconstitucional. No entanto, o Governador, que recebeu esse documento, até hoje não fez nada.
Quando completaram-se 4 meses de entrega desse documento, nós fizemos uma audiência na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. O Governador não esteve presente, nem o Secretário de Segurança Pública. Nós tivemos o silêncio.
As pessoas que ousam denunciar e lutar contra isso são ameaçadas de morte, como o Pe. Geraldo, que fazia um trabalho à frente da Casa da Juventude Padre Burnier - o Pe. Burnier foi morto na ditadura militar em Ribeirão Cascalheira, antigo Ribeirão Bonito, em Mato Grosso. Pe. Geraldo foi retirado por sofrer ameaças de morte. A Irmã Ana Vicência, que trabalha com pessoas em situação de rua, também foi retirada por sua superiora porque também sofre ameaça de morte. O Deputado Estadual Mauro Rubem, que preside a Comissão, foi ameaçado. Eu, que coordeno a Comissão, também fui ameaçado. Essa situação é muito dura.
A Comissão trabalha junto com a sociedade civil em prol da questão da Comissão da Verdade. Em 2008 foi publicado o primeiro livro da Assembleia Legislativa: A Ditadura Militar em Goiás - Depoimentos para a História, no qual relatamos a história das pessoas mortas e desaparecidas no Estado de Goiás no período de exceção.
Há 10 dias fizemos uma homenagem às mulheres anistiadas no Estado de Goiás, mulheres que ousaram lutar contra a ditadura militar.
Cada Estado tem uma pessoa que fulgura nessa luta contra a ditadura e pela democracia. No nosso Estado temos a figura de José Porfírio, ligado à luta de Trombas e Formoso, que é tão importante quanto as outras lutas que ocorreram neste País. Ele foi Deputado Estadual e foi eleito por manusear o cabo de uma enxada. Hoje é desaparecido político, assim como seu filho.
A luta de Trombas e Formoso, que vem antes da construção do Distrito Federal, tem que ser levada em conta. A luta do José Porfírio era pela reforma agrária e era pela democracia.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Domingos Dutra) - Obrigado, Sr. Fábio.
O penúltimo inscrito é o Sr. Márcio Santiago, da OAB.
O SR. MÁRCIO SANTIAGO - Cumprimento todos os presentes, na pessoa do Presidente da Comissão e do meu velho e dileto amigo Nilmário Miranda, que é meu companheiro inclusive clubístico em torno do nosso glorioso América mineiro, que neste ano comemora seu centenário. Que conste nos Anais o voto de longa vida ao glorioso América Futebol Clube.
Eu não ia me inscrever, mas como o Nilmário me citou em sua fala e falou da Comissão da OAB, eu me senti na obrigação de fazer uma espécie de prestação de contas.
A Comissão da OAB foi criada a partir de uma audiência do Presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir, com a Ministra Maria do Rosário naquele momento em que o projeto de lei estava completamente parado no Congresso. A OAB achou que institucionalmente seria interessante forçar o Congresso a decidir sobre a Comissão. Então, a partir da audiência do nosso Presidente com a Ministra, o nosso Presidente instou todas as seccionais da OAB a criarem a sua Comissão da Verdade e do Memorial, que foram imediatamente criadas.
Imediatamente, tomamos conhecimento de que o Ministério Público Federal de Minas Gerais já tinha há 2 anos - ninguém sabia - procedimentos de apuração envolvendo a ditadura, já provocado anteriormente pelo Procurador-Geral da República. Então, juntamos o que tínhamos, um dossiê enorme, fomos ao Ministério Público e, em audiência - constou até em ata -, entregamos tudo. Já está lá no Ministério Público Federal.
Ficou na OAB o processo de Juscelino Kubitschek, porque o antigo secretário particular dele - esqueci o seu nome - juntou também um dossiê muito grande sobre Juscelino Kubitschek, e há provas cabais realmente do assassinato. Estamos só esperando que a Presidenta indique os membros da Comissão da Verdade para imediatamente encaminharmos esse dossiê de Juscelino à Comissão.
Eu queria também que constasse nos Anais que ontem ou anteontem - não sei - vários setores da juventude no Brasil inteiro, num levante, em vários Estados, em várias cidades, foram à porta de torturadores, escreveram na rua, nas paredes: Aqui mora um torturador. Isso está na Internet, a meninada trabalha muito com isso. Eu queria também que isso constasse nos Anais.
Agora, uma reflexão. Na semana passada, fui intimado a uma entrevista na TV estatal de Minas, que se deu a partir da matéria que saiu no jornal Folha de S.Paulo sobre o repórter fotográfico que teria tirado a fotografia do Vladimir Herzog na cadeia, e levantei uma questão, que trago para reflexão.
Acho que esta Comissão é sensacional, mas estamos esquecendo um detalhe: se a OAB criou a sua Comissão da Verdade, também o sindicato dos jornalistas, o sindicato dos médicos e todos os sindicatos de profissionais que se envolveram na ditadura - o advogado que foi assinar pelo menor, o médico legista que falsificou o laudo, o psicólogo que deu assistência a torturador - deveriam ser incentivados a também discutirem a possibilidade de cada um criar a sua Comissão da Verdade, até para haver uma reflexão dentro da própria categoria, para envolver novamente todos esses profissionais que, de alguma maneira, infelizmente ajudaram a ditadura.
Nós pertencemos a entidades de classe e não podemos ficar calados, fazer de conta que não aconteceu nada no nosso meio.
Era isso que eu queria falar.
Agradeço. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Domingos Dutra) - Obrigado, Sr. Márcio, representante da OAB.
Concedo a palavra ao último orador, o Deputado Chico Alencar, nas breves comunicações, por 3 minutos, improrrogáveis.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Muito bem, até porque tudo já foi dito de importância aqui.
Peço desculpas, porque tive que participar de outras atividades, inclusive no Senado, onde tivemos uma representação contra um Senador do DEM que não agiu de acordo com a ética parlamentar, na nossa avaliação - espero que esta também seja a avaliação do Conselho de Ética do Senado, que às vezes é mais corporativo do que certos segmentos militares, segmentos, não todos.
O hoje um amigo de muitos aqui, e meu em particular, um lutador preso e torturado, que perdeu a audição de um ouvido em função da tortura, o jornalista Cid Benjamin, publica no jornal O Globo um artigo muito interessante, intitulado: "Com o Aval do Supremo", onde ele mostra que a Lei da Anistia, que foi aprovada aqui por poucos votos - cinco votos de diferença, contra a Oposição da época a serviço do regime militar -, era uma lei tendenciosa. E mais, ela falava que aqueles que resistiram à Ditadura, cometendo o que eles chamavam de crimes de sangue, não tinham anistia nenhuma. E agora esses, numa nova correlação de forças, derrotados hoje, pelo menos no seu poder de violência, alegam que tudo tem que ser esquecido. Na verdade até do ponto de vista jurídico isso é absolutamente inconsistente.
Então, a nossa luta tem que se dar no plano do Judiciário, no plano da sociedade, no plano das consciências, da formação histórica e, claro, do ambiente do Parlamento e dos Executivos também.
Nós, para além das formalidades - e o Presidente Domingos Dutra está junto conosco nessa questão; ele não entende essa Subcomissão da Comissão de Direitos Humanos como sub coisa nenhuma -, nós somos, no âmbito Federal, a Comissão Parlamentar da Verdade e da Justiça.
Estamos estimulando o debate. Sexta-feira, com a Deputada Luiza Erundina, estaremos lá em Porto Alegre também para um debate desse tipo. Nós estamos estimulando que todas as Assembleias Legislativas constituam também as suas Comissões Parlamentares da Verdade e da Justiça.
Se fizermos uma grande rede e uma grande força, conseguiremos agir, no mínimo, para o resgate histórico de Honestino Guimarães, que hoje aniversaria, e de algo que eu já vivi. É uma confissão de velhice à memória de alguém que em 1968 foi assassinado pela repressão policial, Edson Luís de Lima Souto, estudante, jovem. Eu, um secundarista, nas etapas iniciais do Ensino Médio ainda, estive lá, assim que veio a notícia de que o restaurante Calabouço tinha sofrido uma repressão. Os meninos se manifestavam por direito à comida decente. Chegou a Polícia Militar e os reprimiu com tiros. E o Edson faleceu. Nós levamos o corpo dele para a Cinelândia, para a atual Câmara Municipal, antiga Assembleia Legislativa do Estado da Guanabara, e lá ele foi velado.
Então, mesmo a repressão e a ditadura teve que recuar naquele momento pela mobilização conseguida, que encheu a praça. E, no dia seguinte, o sepultamento do Edson movimentou 50 mil pessoas.
Então, acho que agora, guardadas as enormes diferenças de tempo, se criarmos uma mobilização e uma consciência social por justiça e verdade, avançaremos na democracia e resgataremos a memória de tantos que se foram, fazendo com que esse tempo infeliz não seja passagem apagada na memória das nossas novas gerações.
Essa dor, essa luta, esse sofrimento, essas lágrimas, essas saudades não serão inúteis, tenho certeza. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Domingos Dutra) - Obrigado, Deputado Chico Alencar.
A Deputada Luiza Erundina está chegando, para encerrarmos essa audiência. Nós vamos distribuir, talvez após a Semana Santa...
O senhor quer usar a palavra? (Pausa.)
O SR. LINDOVALDO DUQUE - Sou Lindovaldo Duque.
Sr. Presidente, eu lhe agradeceria muito a concessão de um minuto e meio para que V.Exa. pudesse ouvir a voz de alguns anistiados, e são muitos, da Associação Brasileira de Anistiados Políticos.
Gostaríamos que todos tomassem conhecimento da atual conduta da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.
A Comissão de Anistia, que vinha distribuindo a esses nossos heróis, a esses senhores que colocaram em risco a sua liberdade, que deram o seu sangue a esse País, que trouxeram de volta a este Parlamento, aos desígnios deste País... Esta Comissão está, neste momento, tratando os anistiados como se fossem criminosos que continuassem sendo aqueles dissidentes de outrora.
Temos agora, implantada na Comissão de Anistia, a desanistia. A partir da última parte do ano passado, do último semestre, começaram a retirar anistias de cidadãos que estavam aposentados há aproximadamente 20 anos, que já estão acima de 80 anos, que estão com o Mal de Alzheimer, passando por uma situação extremamente difícil. Temos os processos para comprovar esses ocorridos, que são muitos. Estão retirando mais de 80% do salário desses anistiados, totalmente incabível, porque depois do quinto ano, todos sabemos da impossibilidade de o Estado retirar esse direito, esse benefício que foi dado.
Estamos buscando propor uma ação de descumprimento de preceito fundamental. Estamos buscando o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, da qual já somos Amicus Curiae nesta ADPF 153, desta famigerada decisão do nosso Supremo, e agora somos obrigados a fazer mais uma ação deste nível. Lamentamos que o Executivo brasileiro desconheça o que é anistia neste País.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Domingos Dutra) - Obrigado.
Nós vamos encerrar a nossa participação nesta audiência.
Antes de passar para a Deputada Erundina, quero informar a todos que logo após a Semana Santa nós devemos ter aqui um calendário de atividades de audiências e diligências da Comissão de Direitos Humanos.
Nós temos pelo menos oito grandes audiências ou seminários sobre temas estratégicos fundamentais para os direitos humanos no Brasil, que vão desde os atingidos por barragens, processo de renovação das concessões do setor elétrico, problemas sociais nas Áreas de Preservação Ambiental e a questão racial. Portanto, vamos encaminhar uma agenda e esperamos estar sempre juntos nesse debate, porque é fundamental criar essa rede nacional para termos forças suficientes diante dos embates que serão feitos, para fazermos valer os direitos humanos para os segmentos ainda excluídos.
Vamos cuidar dos relatos que foram feitos aqui, principalmente dos ameaçados. Na próxima semana vamos tomar as providências necessárias e vou sugerir que façamos audiências nos locais, a exemplo do que fez a Vereadora lá em Natal, porque acredito que quanto mais próximo das violações que estão ocorrendo a Comissão ou as Comissões estiverem, mais facilidade teremos de inibir as ações desses segmentos.
Portanto, quem tiver demanda para fazer audiências nos seus Estados, nos seus locais, encaminhe para a Comissão de Direitos Humanos, que vamos tentar dar o máximo de mobilidade para esta Comissão.
Queremos também colocar à disposição, principalmente dos Parlamentares, esse Relatório da CPI do Sistema Carcerário, que relatamos. Além das recomendações, dos projetos de leis que estão tramitando, há um CD de 25 minutos que retrata as imagens do inferno que é o sistema carcerário.
Esse material é importante para fazer debate em escolas, em sindicatos, em universidades, nas Câmaras Municipais, porque ele é suficiente para modificar a concepção equivocada de muitos sobre o sistema carcerário, sobre o tratamento que se deve dar aos presos brasileiros.
Portanto, encerro pedindo o apoio de todos, pedindo o apoio especial do companheiro Nilmário Miranda pela sua experiência como fundador desta Comissão, como ex-Presidente e como Ministro de Direitos Humanos que foi, porque temos a boa vontade de, neste ano, um ano curto, um ano de eleições municipais, de muitos conflitos no Parlamento, fazer o possível para dar visibilidade a essa luta fundamental para a cidadania brasileira.
Portanto, quero pedir o apoio de todos.
Agradeço e passo a palavra à Deputada Luiza Erundina para os próximos encaminhamentos e o encerramento deste 12º Fórum Parlamentar de Direitos Humanos.
A SRA. DEPUTADA LUIZA ERUNDINA - Obrigada, Deputado Dutra.
Vamos rapidamente informar os próximos passos. Não queremos ficar apenas na discussão, na reflexão, em audiências públicas; temos que, a partir de agora, encaminhar ações concretas.
Nesse sentido, nos próximos dias, encaminharemos a todos os que compareceram aqui, aos Parlamentares das Assembleias Legislativas e das Câmaras Municipais, uma proposta de agenda mês a mês da Comissão Memória, Verdade e Justiça, tanto no âmbito interno como no externo, em termos de oitivas, de buscas e de audiências em outros locais. Vamos incorporar todas as propostas e sugestões trazidas pelos que intervieram neste debate.
Quero informar também que vamos apresentar um projeto de lei instituindo o Dia Nacional da Dignidade das Vítimas de Violações Graves aos Direitos Humanos e do Direito à Verdade, em sintonia e em consonância com a resolução aprovada pela Assembleia Geral da ONU, de 21 de dezembro de 2010, que proclamou a data 24 de março como o Dia Internacional pelo Direito à Verdade concernente a Graves Violações de Direitos Humanos e pela Dignidade das Vítimas.
Portanto, foi proclamada esta data, que corresponde ao dia em que Dom Óscar Romero, de El Salvador, foi assassinado. Ele presidia um ato religioso como Arcebispo de San Salvador. A partir então da data do seu sacrifício, ele tornou-se um mártir da luta dos direitos humanos, não só na América Latina, mas em todo o mundo. A ONU reconhece e proclama essa data como um dia internacional em homenagem ao direito à verdade, relacionado às violações graves dos direitos humanos e pela dignidade das vítimas.
Por meio desse projeto de lei que vamos apresentar à Comissão pela Memória, Verdade e Justiça, queremos incluir no calendário brasileiro a comemoração dessa data, 24 de março, celebrada recentemente pela segunda vez.
Então, uma das iniciativas que vamos propor é a aprovação desse projeto de lei. Poderemos, depois, mandar cópias desse projeto de lei às Assembleias Legislativas e às Câmaras Municipais para que elas adotem essa iniciativa nos calendários estaduais e municipais, assim como estamos propondo a inclusão no calendário nacional a celebração dessa data, em homenagem exatamente às vítimas, em reconhecimento e celebração à dignidade das vítimas de violações graves aos direitos humanos e do direito à verdade. É uma das iniciativas da nossa Comissão.
Quero agradecer a todos a presença. Quero agradecer ao Nilmário, à Iara, à Dra. Gilda, ao nosso Presidente, que está patrocinando este evento. Os companheiros Luiz Couto e Pedro Wilson já se ausentaram. Outros colegas Parlamentares devem estar no plenário, mas quero agradecer em nome de todos os componentes da nossa Comissão a todos pela resposta pronta, generosa e bastante ativa a esse processo que deslancha a partir deste momento, inspirado na data de nascimento do Honestino Guimarães, que completaria 65 anos, bem como nnno sonho e na utopia de jovens como os que forjaram a luta desse companheiro e também a de Fernando Santa Cruz e de tantos outros jovens, meninas e meninos, que deram a vida pela liberdade e pela democracia. Foram eles que nos deram a possibilidade de estar aqui até hoje em busca da verdade e do cumprimento dessa justiça de transição em nosso País.
Agradeço ao Nilmário, à Iara e à Dra. Gilda a presença, a participação e o estímulo do senhor e das senhoras ao nosso trabalho.
Concedo a palavra ao Nilmário Miranda para encerrar sua participação.
O SR. NILMÁRIO MIRANDA - Eu acho que este passo que se dá hoje é muito importante, qual seja as decisões de estimular que cada Assembleia tenha a sua Comissão da Verdade. Estamos vendo cidades e suas Câmaras constituindo comissões, mesmo fora do poder, o que é fundamental. A fala do Senador Pedro Simon, a meu ver, resumiu isso.
Empurrar para a frente a Comissão da Verdade. Nós nem sabemos quais serão seus integrantes, mas vemos uma estrutura modesta. Só será possível realizar isso porque já houve, antes, a Comissão Especial dos Mortos e Desaparecidos Políticos, a Comissão de Anistia e esta Comissão, todas com grande acervo. Mas é preciso lembrar, sobretudo, essas iniciativas que hoje se consolidam e se fortalecem na criação dessa rede. Que elas se estendam para todo o País. Eu acho que não existe nenhuma Unidade da Federação que não tenha uma história importante para ser resgatada dentro do espírito que presidiu a tudo o que foi dito aqui pelos integrantes da Mesa e por todos os que se encontram neste fantástico plenário, do resgate do passado para adubar o presente e preparar um futuro melhor.
Parabéns, mais uma vez, à Comissão de Direitos Humanos e Minorias. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Luiza Erundina) - Obrigada, Deputado.
Com a palavra a Iara Xavier, que representa os familiares de todos os militantes desta luta.
A SRA. IARA XAVIER - Eu quero agradecer, Deputada Luiza Erundina, a oportunidade de, mais uma vez, desenvolver esta nossa parceria e dizer que nós continuamos na luta.
Honestino Guimarães, presente! (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Luiza Erundina) - Obrigada, Iara.
Agradecemos mais uma vez à Dra. Gilda de Carvalho a sua generosidade e disponibilidade a cada vez que precisamos da sua ajuda. Já estivemos reunidos em outros momentos, antes mesmo da criação desta Subcomissão, quando pedimos, desde aquele momento, uma parceria com o Ministério Público, para que nos desse cobertura nos momentos em que estivéssemos investigando, fazendo oitivas, trazendo à luz algo que ainda não tenha sido revelado até por pessoas que não se sentiram seguras para fazê-lo.
Precisamos da cobertura institucional do Ministério Público. Para isso, temos contado com a Sra. Gilda de Carvalho, na certeza de que todo o seu grupo nos ajudará nesta tarefa.
Com a palavra a Dra. Gilda de Carvalho.
A SRA. GILDA PEREIRA DE CARVALHO - Sra. Deputada, eu gostaria de destacar um trabalho que está sendo realizado no Estado de Pernambuco - não porque eu seja pernambucana, mas porque me pareceu, entre os depoimentos que foram muito ricos, o Estado que estaria numa fase adiantada. O fato é que se começou em Pernambuco com o comitê. Em cada Procuradoria de todos os Estados há um Procurador ou uma Procuradora de defesa dos direitos dos cidadãos. Os Procuradores estão encarregados de fazer, nos Estados, a interlocução com os comitês, e tem havido uma interlocução muito boa.
O Estado de Pernambuco realmente se tem revelado, como o senhor, Vereador, teve a oportunidade de nos narrar a quantas anda a Comissão. Mas eu gostaria de destacar que existe umum livro, entre outros - e digo com bastante orgulho que a nossa Nação, mesmo com todas as deficiências, sob a liderança do nosso Nilmário Miranda, iniciou aquele livro da memória e verdade - e com base nele, fizemos alguns procedimentos. Para Estados da Federação onde existem desaparecidos políticos, existe um procedimento. Basicamente, colhemos esses dados do livro em que o Nilmário foi um dos responsáveis e de outras publicações posteriores, que vieram registrar mais dados sobre aqueles desaparecimentos, inclusive enumerando outros.
Vi aqui também que muitos que tiveram a oportunidade de se expressar e de pedir apoio à Comissão certamente devem estar sentindo falta de dados sobre essas questões. Posso indicar esses livros, porque eles estão disponíveis na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. É público. Está tudo lá. Qualquer pessoa pode entrar e olhar cada Estado da Federação.
Não tem em todos, Deputada? A senhora sabe.
A SRA. DEPUTADA JANETE CAPIBERIBE - Eu não conseguia encontrar...
A SRA. GILDA PEREIRA DE CARVALHO - No site.
A SRA. DEPUTADA JANETE CAPIBERIBE - ... e eu precisei dar...
A SRA. GILDA PEREIRA DE CARVALHO - Sem dúvida, mas cada vez mais se está aumentando o número de pesquisas e se identificando.
Outra coisa que eu queria também dizer para V.Exas. é que eu estou acompanhando o GTA, o Grupo do Tocantins - e não é só do Tocantins, mas dos desaparecidos do Araguaia. Quero compartilhar também minha preocupação, porque não tem havido êxitos no Araguaia.
Acho, Deputada, que esta Comissão poderá trazer elementos e depoimentos que até colaborarão com o sucesso desta Comissão, Ou seja, que realmente sejam identificados, porque até agora não conseguimos nenhuma identificação, ou melhor, apenas uma identificação antiga. As novas averiguações não foram bem sucedidas. Haverá um trabalho muito duro pela frente. Certamente, esta Comissão, com a colaboração de todos, porque isso ocorreu no Estado... Talvez as pessoas, nos Estados, possam se sentir muito mais à vontade de se dirigir ao Comitê ou à Comissão de Direitos Humanos do seu Estado, dizer alguma coisa para o Vereador, para o Deputado, que, por sua vez, já tem essa interlocução com a Câmara, e, finalmente, caminharmos com passos mais largos para atingir esse objetivo que é de todo brasileiro e de toda brasileira, assim como dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, em cumprimento à decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Muito obrigada.
(Palmas.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Luiza Erundina) - Obrigada, Doutora.
Antes de passar a condução dos trabalhos e sua finalização, quero registrar a presença e agradecer ao Dr. Sérgio Muylaert, que está aqui desde o início desta reunião e que tem colaborado conosco na elaboração dessa proposta da Comissão Memória, Verdade e Justiça.
Esteve aqui também, junto com o Senador Pedro Simon, o jornalista Luiz Cláudio Cunha, um especialista no assunto. Tem livros lançados sobre essa temática, como o Operação Condor, uma alentada pesquisa. Vamos realizar também sessões de lançamento desses livros, desses estudos e dessas pesquisas.
O Adail, que acabou também de lançar... Foi vítima da ditadura. É um médico psiquiatra que sofreu tortura. Ele, como médico psiquiatra, tendo vivido aquelas atrocidades, hoje relata, com domínio, seja porque passou pela experiência, seja pelo conhecimento científico que ele tem sobre a tortura, sobretudo feita por médicos, usando o seu saber a serviço da tortura, de crimes contra a humanidade.
Então, vamos trazer os autores desses livros para falar pessoalmente dos seus trabalhos, além de outros eventos que vamos promover para tornar esse processo mais plural, o mais amplo possível, enfim, um conjunto de contribuições que possam representar como foi aquele período, num tempo em que se tem melhores condições de analisá-lo com mais isenção.
Obrigada, Dr. Sérgio, ex-Vice-Presidente da Comissão da Anistia. Portanto, é uma pessoa a quem nós devemos. (Palmas.)
Agradeço mais uma vez aos senhores e às senhoras a presença.
A luta vai começar agora e vamos às últimas consequências nessa tarefa. Eu acredito em Deus, que Deus e a história estão nos confiando.
Com a palavra final o nosso Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Domingos Dutra) - Obrigado, Deputada Erundina. Há mais alguns exemplares do relatório. Quem não recebeu, pode pegar com aquele cidadão simpático.
Queremos convidar todos para uma audiência pública, quarta-feira, dia 4, sobre o despejo em Pinheirinho, em São Paulo. Aquelas famílias foram despejadas depois de 9 anos.
Essa discussão sobre Pinheirinho diz respeito ao debate sobre o Código de Processo Civil que está em discussão na Câmara, que faz referência ao poder das liminares concedidas por juízes contra comunidades rurais e urbanas. Portanto, quem estiver em Brasília no dia 4, antecedendo a Semana Santa, poderá participar desse debate.
Vamos encaminhar uma correspondência à Presidente Dilma fazendo um apelo para que S.Exa. designe os sete membros. Todos nós sabemos da delicadeza do tema, mas independente da Presidente Dilma indicar os sete membros, esse debate está na sociedade brasileira.
O Ministério Público já constituiu o seu grupo de trabalho. Está acionando na Justiça aqueles que torturaram, mataram, esquartejaram e esconderam corpos. A sociedade está indo para a frente das casas dos torturadores manifestar-se; as assembleias estão constituindo os seus grupos; e a Comissão de Direitos Humanos está cumprindo a sua tarefa.
Portanto, a Comissão de Direitos Humanos e a Comissão presidida pela Deputada Erundina querem dar uma contribuição para que não apenas se saiba o que ocorreu, mas dizer ao mundo que nunca mais neste País haverá ditadura, cerceamento da liberdade e violência contra o ser humano.
Agradecemos a todos.
Boa noite ao povo brasileiro.