CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Reunião: 0126/18 Hora:
  Data:

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

Versão para registro histórico

Não passível de alteração


COMISSÃO ESPECIAL - PL 9463/18 - DESESTATIZAÇÃO DA ELETROBRASEVENTO: Audiência Pública REUNIÃO Nº: 0126/18DATA: 17/04/2018LOCAL: Plenário 2 das Comissões INÍCIO: 15h03minTÉRMINO: 19h26minPÁGINAS: 95

DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO

WILSON FERREIRA JUNIOR - Presidente das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS.
SUMÁRIO
Discussão sobre a atual situação econômico-financeira da ELETROBRAS e o teor do Projeto de Lei nº 9.463, de 2018.
OBSERVAÇÕES
Houve exibição de imagens. Houve intervenções inaudíveis. Houve intervenções ininteligíveis. Houve manifestações na plateia.


O SR. PRESIDENTE (Deputado Hugo Motta) - Declaro aberta a 5ª Reunião Ordinária da Comissão Especial destinada a tratar do Projeto de Lei nº 9.463, de 2018, sobre a desestatização da ELETROBRAS.
Encontram-se sobre as bancadas cópias da ata da 4ª Reunião.
Pergunto aos Srs. Parlamentares se há necessidade da leitura da referida ata. (Pausa.)
Dispensada a leitura, a pedido do Deputado José Carlos Aleluia.
Em discussão a ata.
Não havendo quem queria discuti-la, coloco-a em votação.
Os Deputados que a aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovada a ata.
Ordem do Dia.
Esta reunião ordinária foi convocada para, em audiência pública, debatermos a atual situação econômico-financeira da ELETROBRAS e o teor do Projeto de Lei nº 9.463, de 2018, com a exposição do Sr. Wilson Ferreira Junior, Presidente das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS.
O Sr. Wilson já se encontra à mesa - agradecemos a sua presença -, para a discussão na nossa Comissão.
Antes de passar a palavra ao expositor, quero pedir a atenção dos senhores presentes para os procedimentos que vamos adotar.
O tempo concedido ao expositor será de 30 minutos, prorrogáveis, não podendo ser aparteado.
Os Deputados interessados em tecer considerações deverão inscrever-se previamente junto à Secretaria.
O Relator disporá do tempo de 20 minutos para as suas considerações.
Cada Deputado membro inscrito terá o prazo de 5 minutos para tecer considerações. Cada Deputado não membro inscrito terá o prazo de 3 minutos para tecer considerações.
As inscrições estarão abertas até o término da exposição do nosso convidado. Após o término da sua exposição, nós encerraremos as inscrições, porque entendemos que, para tecer considerações acerca de uma exposição, o Deputado ou Deputada tem que participar dela.
Está concordando aqui com a nossa Presidência o decano desta Casa, o Deputado Nelson Marquezelli, que muito nos honra com a sua presença.
Quero pedir silêncio à imprensa, às assessorias de partido, aos Deputados, aos demais presentes, para que acompanhemos a exposição do Sr. Wilson Ferreira Junior.
V.Sa. tem a palavra para fazer a sua exposição.
O SR. WILSON FERREIRA JUNIOR - Eu queria desejar boa tarde a todos e a todas e saudar o Presidente Hugo Motta, o Relator José Carlos Aleluia, o antigo amigo Deputado Nelson Marquezelli, os colegas da imprensa, os colegas da ELETROBRAS representantes dos nossos colegas empregados da ELETROBRAS.
Preparei uma apresentação, que eu espero fazer correr em 30 minutos. (Segue-se exibição de imagens.)
Primeira coisa que eu gostaria de dizer: o que nós estamos submetendo à avaliação da Casa é o processo de capitalização da ELETROBRAS.
Como eu vou poder mostrar, essa empresa teve um conjunto muito grande de problemas nos últimos anos, o que demanda essa capitalização para o bem do setor elétrico brasileiro, para o bem da sociedade brasileira.
De que empresa nós estamos falando?
A ELETROBRAS é uma empresa, eu diria assim, diferenciada no campo da energia no Brasil, na América Latina e no mundo - daí o cuidado em fazer um processo com essas características. É uma empresa líder na área de geração de energia: 31% da geração brasileira é da ELETROBRAS. Destaca-se aqui algo importante: mais de 90% dessa energia é renovável. É uma das três maiores empresas do mundo na área de energia limpa. E ela potencializa um conjunto de vantagens comparativas brasileiras, especialmente no que diz respeito ao tema das hidrelétricas, que é uma característica do Brasil, porque poucos países do mundo têm solo como o do Brasil no tema de hidrelétrica, e também agora à área de energia eólica.
Há que se destacar essa segunda importante atividade da companhia: área de transmissão. Praticamente metade da transmissão brasileira é servida pela ELETROBRAS. E aqui é importante destacar que praticamente 70% dessa transmissão é uma transmissão que foi renovada recentemente; portanto, é a transmissão de menor preço para o consumidor no Brasil.
O terceiro ponto é uma atividade de que a companhia está saindo: a atividade de distribuição. Há cerca de 1 ano e meio, quando eu comecei a dirigir a companhia, nós tínhamos sete distribuidoras. Vendemos a maior delas, a CELG, e temos agora, prevista para o mês que vem, para maio, a venda das demais seis distribuidoras. Quatro estão no Norte, Acre, Rondônia, Roraima e Amazonas, e duas, no Nordeste, Piauí e Alagoas. O conjunto dessas seis distribuidoras soma cerca de 4 milhões e meio de clientes atendidos por essas distribuidoras.
Aqui, eu procurei trazer para o entendimento de todos os senhores a estrutura da ELETROBRAS. A ELETROBRAS é uma holding que comanda hoje 16 companhias controladas e 178 SPEs - Sociedade de Propósito Específico.
Deputado Marquezelli, nós estamos num processo de reestruturação grande, que eu vou explicar um pouquinho mais à frente, mas é importante destacar que ela se envolve basicamente nas atividades de geração e transmissão integrada. Há quatro companhias conhecidas dos senhores, CHESF, ELETRONORTE, FURNAS e ELETROSUL; seis distribuidoras, como eu falei, em processo de privatização; duas operações decorrentes de geração termoelétrica, que estão sendo incorporadas às duas maiores empresas, a ELETRONORTE e a ELETROSUL, e duas empresas de geração pura, Itaipu e ELETRONUCLEAR, que são objeto, à luz do projeto de lei, de um processo de cisão e devem ser separadas para o processo de capitalização da ELETROBRAS, de maneira que a empresa que vai ser objeto da capitalização, como há pouco eu falava, é uma empresa bem mais leve; quatro controladas de geração e transmissão; a empresa de participações ELETROPAR, que reúne as SPEs; e o CEPEL, na área de pesquisa desenvolvimento. Então, é uma empresa mais leve do que a que temos hoje.
Vale a pena olhar esse gráfico. Essa empresa hoje se encontra em recuperação - nós vamos falar de um evento que causou isso aqui, a Medida Provisória nº 579, de 2012 -, mas, há 1 ano e meio, quando eu lá chegava, a maior empresa de energia da América Latina valia 9 bilhões de reais. Eu havia saído da CPFL e me aposentado na CPFL; nós vendemos por mais de 30 bilhões de reais a companhia que o senhor conhece e que serve à sua área. A ELETROBRAS chegou a bater 35 bilhões de reais; na última semana, chegou a 29,6 bilhões de reais. Então, recuperamos uma parte dela, mas é importante salientar que ela ainda tem um valor de mercado inferior ao valor patrimonial. Empresas licitadas de boa governança e eficientes costumam ter valores de mercado sempre acima do valor patrimonial. No caso da CPFL, o valor de mercado foi duas vezes o valor patrimonial. São 30 bilhões de reais de valor: 41% do Governo Federal, 12% do BNDESPAR, 7% do BNDES... Esse conjunto, então, com os fundos setoriais, somam 64% de participação do Governo, direta ou indiretamente, nessa companhia.
Por que essa companhia precisa de uma capitalização? Esse eslaide é importante para mostrar o que aconteceu nos últimos anos. Com a Medida Provisória nº 579, 65% das atividades de transmissão e de geração tiveram redução tarifária. Para ser mais preciso, chegou-se a cerca de 70% de redução na geração e a 65% na transmissão.
Essa circunstância - vou mostrar - tem um conjunto de impactos que diminuiu a receita da companhia de um ano para o outro, aliás, para ser mais preciso, de um mês para o outro. Em dezembro, ela aderiu a esse processo e, em janeiro, a sua receita caiu, no todo, em torno de 25%. No momento a companhia tinha abraçado o maior programa de obras da sua história, algo na casa de 60 bilhões de reais. No momento, os senhores devem lembrar, a situação financeira do País já encontrava desafios à frente. O que acontece com essa companhia nesse período? Ela gera um prejuízo, em cerca de 3 anos, superior a 30 bilhões de reais, ao mesmo tempo que para...
O SR. DEPUTADO PAUDERNEY AVELINO - Quanto era a receita em reais, quando houve essa mudança e a receita caiu 25%?
O SR. WILSON FERREIRA JUNIOR - Eu vou mostrar isso no próximo eslaide, Deputado, aliás, vou fazer isso agora, para facilitar o seu entendimento.
Aqui, em azul, vemos a receita da companhia, da holding que envolve todas aquelas companhias de que há pouco eu falava: caiu de 28 bilhões de reais para 23,8 bilhões de reais. Ela tem uma leve subida na frente, mas o senhor pode olhar - eu fiz questão de colocar aqui -, em vermelho, as despesas da companhia. As despesas da companhia, que eram ligeiramente inferiores antes daquela medida, passaram a ficar, ao longo desse período, sempre maiores do que ela. Isso acabou provocando o problema que está aqui. Os senhores veem aqui em vermelho que, ao longo de 4 anos, o prejuízo líquido da companhia foi de cerca de 7 bilhões de reais para 14 bilhões de reais. No todo, foram 31 bilhões de reais de prejuízo nesse período.
Voltando àquele gráfico, para seguir ainda o plano de obras que a companhia tinha, várias usinas conhecidas dos senhores - Santo Antônio, Jirau, Teles Pires e Belo Monte -, a empresa se endivida bastante, mais do que dobra o seu endividamento. Onde ela absorve os seus prejuízos? Contra o patrimônio líquido. Vai abatendo-os do patrimônio líquido. Eu gosto de dizer: aos 50 anos, a companhia tinha acumulado, como se uma família fosse, 77 bilhões de reais de patrimônio e, fruto dos 3 ou 4 anos seguintes de prejuízos muito grandes, abate do seu patrimônio, em 3 anos, cerca de 45% de tudo o que a família havia poupado ao longo desse período.
Além disso, é importante observar que, mesmo com esse programa de obras, apesar do tamanho maiúsculo da ELETROBRAS, ela ainda assim vinha perdendo participação no mercado. Eu falei no início que ela tem 31% da geração. Mas ela tinha, 5 anos atrás, 36% da geração, ou seja, em 5 anos, ela caiu para 31%. Por que esse percentual caiu? Porque ela investe menos do que a sua participação no mercado, ela não tem capacidade financeira para tomar empréstimos e fazer frente aos investimentos, lembrando que esses são os investimentos feitos no período que eu havia há pouco mencionado, que são de mais de 60 bilhões de reais.
Há um segundo tema importante de se colocar aqui...
O SR. DEPUTADO PAUDERNEY AVELINO - Os investimentos nesse período foram feitos por parte de quem, do Tesouro Nacional?
O SR. WILSON FERREIRA JUNIOR - Não, sempre por conta da companhia.
O SR. DEPUTADO GLAUBER BRAGA - Presidente, como vai ser aqui o encaminhamento dos trabalhos? Eu também já tenho...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Hugo Motta) - Eu não permitirei intervenções ao Presidente durante a exposição. As contribuições serão feitas após o término da exposição.
O SR. DEPUTADO PAUDERNEY AVELINO - Apenas quis clarear algumas explicações que o Presidente não está dando. É só isso.
O SR. WILSON FERREIRA JUNIOR - Então, eu deixo claro: os investimentos que uma companhia aberta faz são colocados por sua geração de caixa, por aportes dos seus acionistas, entre eles o Estado brasileiro, e por financiamentos que ela venha a tomar em bancos. É só assim que conseguimos fazer investimentos. Esta é uma das razões pelas quais a companhia começou a ter problema. Vocês vão perceber por quê.
Acho que o segundo ponto importante para colocar aqui a vocês refere-se ao tema da criação de valor. A nossa companhia é fruto de sua menor eficiência, se comparada com empresas equivalentes. Aí você pega a receita total da companhia, quanto de valor vai ser distribuído para pagar empregados, para pagar financiamentos, para pagar tributos e para remunerar os acionistas. Na média, eu coloquei duas empresas de transmissão. Nós somos, tipicamente, a maior empresa de geração e a maior de transmissão. Na transmissão, as empresas desse setor criam entre 65% a 94% de valor para cada real de receita criada. Na área de geração, os valores são ligeiramente menores, entre 62% e 70%. Nós, que estamos nas duas atividades, criamos só 43% e distribuímos de forma diferente das demais.
Vocês vão observar aqui que, na área de tributos, dado que o tributo é obrigatório, na média, todo mundo paga em torno de 30%. Como nós somos mais alavancados ou tomamos mais financiamentos para viabilizar esses investimentos, somos a companhia que mais pagou recursos para bancos, entre tributos e recursos financeiros.
Aí há uma dicotomia: enquanto o setor paga em torno de 10% aos seus empregados, nós pagamos 35% do nosso valor adicionado aos nossos empregados e pagamos ao acionista, que é a União, 10% a menos. Ou seja, a União não recebeu nada, enquanto todos os outros receberam praticamente metade do seu recurso dessa forma.
Eu havia falado - e aqui não é para exaurir - que nós estamos há 1 ano e meio num processo de recuperação da companhia. É importante destacar que muito foi feito. A empresa tinha um custo. As tarifas brasileiras são fixadas pelo chamado custo eficiente, o que é feito para qualquer empresa, privada ou estatal. Os nossos custos, comparados com as tarifas fixadas pela agência, eram na casa de 55% maiores. Isso é pago pelo acionista da companhia. Se eu tenho uma receita de 100, quando o meu custo é de 155, os 55 restantes haverão de ser pagos pelo acionista, não pela sociedade, porque a sociedade paga os 100. Vejam que conseguimos reduzir isso para 33 em 1 ano e meio, o que é uma boa redução.
Coisas que já foram feitas. Tínhamos 2.200 gestores e hoje temos 1.300. Com isso, reduzimos esse número em praticamente 800. Aposentamos muita gente. Metade do quadro da ELETROBRAS tem mais de 55 anos, e 40% são aposentados pelo INSS. Nós aposentamos 2.100 pessoas. Com isso, economizamos 850 milhões de reais por ano. Nós fizemos um trabalho grande de redução de custos administrativos no ano passado e economizamos 50 milhões de reais. Reduzimos horas extras em 23 milhões de reais. Passamos a atuar de forma integrada na comercialização de energia e ganhamos mais 330 milhões de reais. Acabamos de abrir um plano de desligamento voluntário já na nova lei trabalhista, um plano de desligamento consensual, para economizar 890 milhões de reais, fruto da implantação do chamado Centro de Serviços Compartilhados.
Uma coisa típica dessas empresas é o fato de que elas têm muita redundância. Eu tenho um diretor administrativo em Furnas, um na CHESF, um na ELETRONORTE, um na ELETROSUL e outro nas seis distribuidoras que estão aqui colocadas. Então, há muita coisa redundante e que pode ser feita de forma integrada, como fazemos, por exemplo, na CPFL. Todas as empresas do setor fazem isso hoje, o que não é uma prerrogativa nossa. Nós não fazíamos e estamos fazendo.
Tínhamos 16 empresas controladas e 11 sistemas de informação. Pela primeira vez, em 55 anos, nós estamos implantando um único sistema para todas as empresas: o ERP, da SAP. Começamos agora neste trimestre de abril e, em 5 meses, instalaremos em todas elas o mesmo sistema.
No ano passado, nós já conseguimos economizar 987 milhões de reais em 1 ano, entre custos operacionais e despesas operacionais com pessoal, material, serviços de terceiros e outros.
Aqui está um segundo ponto importante: o tema da alavancagem, da dívida que a empresa tem vis-à-vis sua geração de caixa, o que, no mercado financeiro, chama-se de EBITDA, uma sigla em inglês para geração operacional de caixa. Nós estamos falando do terceiro trimestre de 2016, o momento em que começamos a gerir a companhia. Isto aqui significava que nós precisaríamos de cerca de 9 anos para pagar a dívida da companhia contraída naquele momento - 9 anos! Não há muito meio aqui: ou você aumenta a geração de caixa ou você diminui a dívida e idealmente faz as duas coisas.
O que foi feito? Vendemos várias participações, num valor de cerca de 2 bilhões de reais; vendemos empresas; melhoramos a operação; planejamos a privatização das 6 distribuidoras; planejamos a venda de mais 70 daquelas 178 SPEs. Com isso, nós chegamos, agora no final do ano, a uma EBITDA de 3,7 vezes, o que é um resultado extraordinário. O sistema financeiro não financia uma companhia cuja relação de geração de caixa e dívida seja maior do que 3, ele só financia para quem tem abaixo de 3. E esta é a nossa meta. Com a privatização das distribuidoras e com a venda dessas 70 SPEs nos próximos 2 meses, nós ficaremos finalmente abaixo de 3.
Eu só queria destacar que havia também evidências dos nossos problemas de conformidade e de governança. A principal delas ocorre no balanço. Vocês devem se lembrar de que essa companhia ficou quase 2 anos sem conseguir registrar o seu balanço em Nova York. No momento em que nós chegamos, ela estava sendo deslistada de Nova York por não cumprir com suas obrigações lá.
Uma evidência desses problemas o é o número de fraquezas materiais e do número de deficiências significativas em balanço: havia 6 fraquezas materiais e 18 deficiências significativas em balanço. Nos primeiros 6 meses, nós reduzimos as fraquezas materiais de 6 para 4 e as deficiências de 18 para 9 - quem dá a nota disso é o auditor externo. Na próxima semana, nós saberemos qual foi o resultado para 2017. Eu espero um bom resultado.
Fomos reconhecidos pela Bolsa de São Paulo como uma das três melhores estatais em governança e fomos também reconhecidos como uma das três melhores estatais no programa IG-SEST do Ministério do Planejamento.
Vejam: há mais de 100% de aumento na geração de caixa; há uma queda na dívida de 12%; conseguimos, no ano de 2016, gerar um lucro. Mas, em que pesem todas essas melhoras, voltamos, já no ano passado, a ter 1,7 bilhão de reais de prejuízo. Então, não podemos dizer que temos melhorado o suficiente para podermos nos livrar desse problema.
O que vem por aí? Aqui está um ponto importante: o Brasil vai crescer, voltou a crescer. Nós estamos falando em um PIB projetado da casa de 3,5%, o que significa, na área de energia, algo na casa de 3,7% ao ano. Estes são dados oficiais da EPE. O que isso significa para o setor de energia? Significa que, nos próximos 10 anos, vamos ter que fazer investimentos da ordem de 242 bilhões de reais em geração e de 137 bilhões de reais em transmissão.
Eu coloquei aqui para os senhores o seguinte: se nós só mantivermos a participação da ELETROBRAS - os 31% de geração e 47% de transmissão que ela faz -, se ela não crescer e ficar do mesmo tamanho, estamos falando de um investimento de 14 bilhões de reais por ano. Dado que nós temos uma alavancagem maior do que 3 e, portanto, ainda não somos financiáveis, se esse investimento for sustentado na proporção do capital, pelo acionista controlador, estaríamos falando que o Governo Federal deveria arcar com cerca de 8 bilhões de reais por ano nos próximos 10 anos, para sustentar um nível de crescimento dessa magnitude.
Como parte da restruturação necessária para salvar o caixa da companhia, nós tivemos que dar uma diminuída nos investimentos da empresa. Eu coloquei aqui os 3 anos. Quando nós chegamos, estava em curso o Plano Diretor de Negócios e Gestão, com uma obrigação a ser cumprida junto à Secretaria das Estatais, que era de 50 bilhões de reais em 5 anos. Nós reduzimos isso, no primeiro ano, para 35 bilhões de reais em 5 anos; e, no segundo ano, para 19,7 bilhões de reais nos próximos 5 anos. Isso foi aprovado no final do ano passado
Isso significa, amigos Deputados, que a companhia não consegue fazer os 14 bilhões de reais por ano, ela só consegue fazer 4 bilhões de reais por ano. Os 10 bilhões de reais por ano hão de ser feitos por outras empresas ou empresas privadas, a não ser que nós readquiramos capacidade de investimento, e isso vai ocorrer por intermédio da capitalização.
Eu quis colocar um tema aqui aos senhores para dizer por que essa capitalização faz convergirem consumidores e a própria ELETROBRAS. Eu quero fazer referência a uma coisa com que nós todos aqui nos acostumamos nas nossas contas dos últimos 3 ou 4 anos: a chamada bandeira tarifária. Normalmente nós torcemos para que chova, e, quando não chove, ficamos muito bravos - e por causa disso.
A Medida Provisória nº 579 dizia o seguinte: "Essas geradoras já foram todas amortizadas. Não há mais o que cobrar de mais valia por aquele investimento que já foi totalmente amortizado".
As tarifas da ELETROBRAS eram em média 100 reais por megawatt-hora, para aquelas 14 usinas que renovaram suas concessões no chamado regime de cotas. Ocorre que tais tarifas foram reduzidas de 100 reais para 33 reais.
Aqui mostra o que são os 33 reais por megawatt-hora. O que fica conosco de verdade é o que está aqui embaixo: os 9,59 reais. Dos 33 reais, 3,10 reais vão para o PIS/COFINS; 0,3 real vai para P&D; 0,15 real vai para Taxa de Fiscalização; 5,20 reais vão para a CFURH; e 15,19 reais vão para a TUST, que é outro encargo. Sobram, então, os 9,59 reais. Nós custamos, para operar essas usinas, entre 25 reais a 30 reais. Então, cada megawatt-hora gerado por essas usinas causa um prejuízo à companhia. Poderia ser só à companhia.
Há quem fale: "Não, mas você tem outros empreendimentos que não estão nessa condição". É verdade, embora, no todo, vemos que não é uma verdade absoluta, porque ainda continuamos em prejuízo. Mas melhoramos e podemos melhorar um pouco mais.
Mas, à época, o consumidor, dos 100 reais, passou a pagar 33 reais. Como só um quarto das usinas brasileiras tinham vencido suas concessões, essa queda de 70% - em janeiro de 2003, lembrem-se - significou uma redução de 20% na conta de todos os brasileiros, apenas por esse comportamento.
Há algo que não se previa. O operador dessas usinas passou a ser chamado de prestador de serviços de operação e manutenção. Ele só fazia isso e não tinha que arcar mais com o risco hidrológico, como, por exemplo, de não haver chuvas ou de haver secas prolongadas, quando é necessário despachar termelétricas.
Vejam o que aconteceu, amigos. O que está em verdinho é o que aconteceu na média do ano, e em branquinho é o que aconteceu em alguns meses. Observem que isso não funcionou. Já em 2014, com a bandeira tarifária, esse valor ficou praticamente igual na média. Em alguns meses, ficou bem superior: 60%. E esse negócio está aumentando. No ano passado, o valor praticamente disparou: houve meses em que nós pagamos 235 reais, sendo 33 reais para a ELETROBRAS e 200 reais de risco hidrológico. Na média, pagamos 116 reais. Então, isso não está funcionando nem para o consumidor e menos ainda para a ELETROBRAS, como vocês puderam ver.
Eu agora vou passar outros eslaides rapidamente, para concluir.
Desafios da empresa. Esse regime chamado de cotas, que é o regime de prestação de serviços que dá esse valor menor, pode ser alterado para o bem do consumidor, que não quer mais administrar o risco das bandeiras tarifárias, e para o bem a ELETROBRAS, que não vai ter que operar naquele valor tão baixo. A ELETROBRAS passará a vender a sua energia no chamado mercado livre e também no mercado regulado.
Não haverá nenhum risco de essa produção ser perdida, pois ela vai ser otimizada. Mas o risco ficará com a empresa. Então, teoricamente, a bandeira é paga pela própria empresa - esta é a característica. E a empresa tem uma vantagem em administrar esse risco em relação ao consumidor. O consumidor, se não houve volume naquele mês, vai pagar a bandeira que for daquele mês. A concessionária não, a concessionária pode vender em curto prazo, no mercado de spots, ou pode vender para um consumidor do mercado livre, ou pode sazonalizar a sua produção e não ser onerada naquele mês. A empresa tem um sem-número de alternativas para gerir aquele risco, coisa que o consumidor não tem nem terá. Não é possível fazer isso com ele.
Para que tal fato ocorra, ou seja, para mudar o contrato de cotas para um contrato como este de que eu estou falando, de produção independente de energia - que é igual a todos os demais que foram licitados e permite que a companhia não fique condenada a vender sua energia por 10 reais o megawatt/hora -, a companhia terá que pagar por isso. Este dado é importante. Você pode fazer? Pode. O Governo pode outorgar um novo contrato? Pode. Só que ele vai cobrar mais-valia por aquilo que aquele contrato vai trazer para a própria empresa, o que é correto.
Quanto é essa mais-valia? Ela está sendo calculada. Comentam-se valores entre 7 a 12 bilhões de reais. Vocês viram a situação da companhia. Nós reduzimos a dívida, mas temos 20 bilhões de reais de dívida líquida. Nós temos como pagar de 7 a 12 bilhões de reais? Não, não temos.
Então, se tivermos de colocar de 7 a 12 bilhões de reais, eu coloquei duas alternativas para vocês. A primeira alternativa é fazer os acionistas atuais pagarem por isso: dos 12 bilhões de reais, os minoritários pagam 5 bilhões de reais e a União paga 7 bilhões de reais, a parte que lhe cabe. Mas aí serão 7 bilhões de reais a menos na saúde, na educação, na segurança e em outras atribuições do Governo.
Segunda alternativa. Podemos fazer aquilo que todas as empresas que estão no Brasil já fazem: ir para o mercado de capitais. Nós somos listados no Brasil, em Nova York, onde fomos relistados, e em Madrid, nas maiores bolsas do mundo. Aí esses investidores investem os 12 bilhões de reais. O Governo não põe um centavo, mas não vende nenhum também. O Governo continua com os 18 bilhões de reais do valor de 30 bilhões de reais, só que, percentualmente, sua participação passa de 63% para 43%. É a mesma posição, mas a empresa é maior: uma empresa de 42 bilhões de reais, em vez de ser uma empresa de 30. É esta a diferença: há uma nova capitalização, que não é feita pelo Governo, mas por investidores. Que tipos de investidores são esses? Fundos de pensão principalmente e fundos de infraestrutura mundiais.
Esta é, sem dúvida nenhuma, a melhor alternativa para a companhia. Vou mostrar por quê. Primeiro, ela cria um conjunto de benefícios para a sociedade, para o consumidor, para os cofres públicos e para o próprio setor de energia. Benefícios para o setor de energia. A ELETROBRAS, com a sua participação relevante, acaba promovendo uma maior segurança energética. Se tivermos problemas, o setor elétrico terá problemas. Uma empresa nessa condição garante, como eu falei, a expansão da oferta, novos investimentos em geração e transmissão e a recuperação da CHESF, que é extremamente dependente do Rio São Francisco - eu vou mostrar um pouquinho mais à frente.
Benefícios para os cofres públicos. Eu não posso, como dirigente, estabelecer ou compartilhar visões futuras. Nós estamos falando que a companhia, resolvido o problema com essa capitalização, vai ser, daqui para frente, sempre lucrativa, vai pagar dividendos e Imposto de Renda, coisa que ela não fez isso nos últimos 5 anos, como eu mostrei para vocês. Haverá a redução do custo da dívida pública pela melhora da percepção. Haverá o fim dos aportes da União, que, em 2016, colocou 3 bilhões de reais nessa companhia. Estavam discutindo aqui o aporte de 1 bilhão de reais para a segurança do Rio de Janeiro. E nós recebemos do Governo Federal 3 bilhões de reais em 2016. E, obviamente, também haverá a redução do déficit primário, porque haverá o ingresso dos recursos com essa outorga, que irão para a União.
Benefícios para o consumidor. Ele não mais pagará pelo risco hidrológico, porque não haverá mais bandeira tarifária. Ele terá uma perspectiva real de redução da sua tarifa, porque esse projeto prevê um aporte de um terço do valor criado na Conta de Desenvolvimento Energético - CDE. Será a primeira vez que essa conta terá depósito em vez de retirada. A ANEEL calculou o efeito dessas tarifas. Com esse aporte, haverá uma redução de 2% nas tarifas brasileiras. E, obviamente, haverá a repactuação das condições de pagamento de valores atrasados da RBSE, que estão atrapalhando a própria companhia.
Benefícios para a sociedade. A União fica liberada para investir em saúde, educação e segurança. Há a revitalização do Rio São Francisco, o que vou mostrar em sequência, com um aporte de 9 bilhões de reais.
O São Francisco é o segundo rio mais importante do Brasil. A ELETROBRAS tem aportado 20 milhões de reais por ano no rio, que tem 2.500 quilômetros de extensão e atravessa 9 Estados. Este projeto coloca uma obrigação para a ELETROBRAS: de aportar 350 milhões de reais no rio. E por que a ELETROBRAS faria isso? Porque ela se beneficia da geração elétrica, ela se beneficia se você resgatar o rio, as matas ciliares.
Estou terminando, Sr. Presidente. Finalmente nós criaremos uma empresa igual às dos nossos competidores, com capital pulverizado, com boa governança, com ganhos de eficiência e lucrativa. Será uma legítima corporação, como são a Vale e a EMBRAER, no Brasil, e as três companhias que concorrem conosco aqui. A ENEL, da Itália, foi quem comprou uma das usinas da CEMIG agora - e comprou a usina inteirinha. Esta é uma alternativa para nós, se não quisermos fazer a capitalização: vender usina por usina, uma para a ENEL, uma para a ADP e uma para a Engie, a antiga Tractebel. Essas empresas têm algo em comum: só têm 24% de recursos do governo, pois 76% do capital delas estão pulverizados em bolsas de valores. Quais bolsas de valores? As mesmas nossas, na Europa e nos Estados Unidos.
Sr. Presidente, eu falei no início que nós somos a 16ª maior empresa do mundo em ativos, mas, provavelmente, a 50ª em valor de mercado. Nós valemos 9 bilhões de dólares agora, mas valíamos 3 bilhões de reais. Olhem essas companhias de que falei: a ENEL, da Itália, vale 47 bilhões de dólares; a Iberdrola, dona da Neoenergia, vale 46 bilhões de dólares; a Engie, da França, que está aqui no Brasil, vale 35 bilhões de dólares.
Por que elas valem tanto? Por causa disto aqui. Vejam que as empresas são precificadas por um múltiplo da sua geração de caixa. Hoje nós somos percebidos com um múltiplo de 5 vezes. Pegam a nossa geração de caixa - que eu falei que foi de 5,5 bilhões de reais - e multiplicam por 5 para chegar ao valor da nossa companhia. Em azul, são as empresas estatais, que têm valores múltiplos menores do que as grandes corporações que acabei de colocar - Engie, ENEL, etc. -, que rodam a 11 vezes a sua geração de caixa. Isso significa que alguém paga 11 vezes para estar nesta companhia pelo que ela tem de governança, eficiência, etc., mas, para estar naquela, em que ele prevê riscos, só paga 5 vezes. E elas fazem a mesma coisa, têm a mesma receita.
Então, nós ainda temos potencial para dobrarmos de valor nesse processo.
Este é o meu penúltimo eslaide. Depois de tudo isso, vocês podem dizer: "Bom, mas nós podemos perder controle sobre essa companhia porque teremos apenas 43%". Vocês viram que isso é quase o dobro do que têm os demais empreendedores. Com a aprovação desse PL, a ELETROBRAS deixa de ser estatal, mas a União continua com uma participação muito relevante na companhia. Ela terá uma golden share e poderá vetar decisões que firam interesses da sociedade, como mudar o nome da companhia ou acabar com Furnas. Não poderão fazer isso. A União e o BNDES continuam tendo uma participação relevante, cada um deles indicando um membro no Conselho de Administração. E a União terá, por causa da golden share, mais um assento, então, ela terá 3 assentos num conjunto de 11.
Finalizo com isto: por que essa operação de capitalização da ELETROBRAS é muito boa? Porque gera recursos, não é uma coisa de graça, são 12 bilhões de reais; reduz, pela primeira vez, encargos na conta de luz; diminui a tarifa para o consumidor, diferentemente do que se fala; gera recursos para finalmente se recuperar o Rio São Francisco; garante a expansão de oferta de energia, porque você tem um agente com 30% e sem capacidade financeira; cria uma grande corporação, o que nos dá condições de competir com estes que já estão aqui - a ENEL está no Brasil, a Engie está no Brasil e, de repente, estão competindo conosco -; permite que a União invista em áreas prioritárias, porque, além de não precisar colocar recursos na companhia, como fez há 2 anos, quando colocou 3 bilhões de reais, ela passará a receber não só dividendos, como também Imposto de Renda; e, por fim, gera, obviamente, todo um conjunto de benefícios sociais, fiscais, tarifários e energéticos.
Era isso, Exmos. Deputados, Sr. Presidente e Sr. Relator. Estamos criando aqui uma das maiores corporações de energia limpa do mundo.
Muito obrigado. (Palmas e apupos.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Hugo Motta) - Antes de começarmos as inscrições e de darmos a palavra ao Relator, eu quero dizer a todos que acompanham a nossa audiência pública que precisamos manter o respeito e a ordem aqui dentro do plenário. Quero solicitar que não alteremos o funcionamento normal da Comissão, para que todos possam participar de maneira contundente e relevante dos nossos trabalhos.
Quero passar a palavra ao Deputado José Carlos Aleluia, que, como havia me solicitado durante a explanação, quer dividir o seu tempo em duas etapas. S.Exa. tem direito a 20 minutos, então, eu lhe concederei 10 minutos e iniciarei as inscrições, que estão encerradas neste momento. Em seguida, quando o Deputado achar pertinente, retornarei a palavra a S.Exa.
Deputado José Carlos Aleluia, V.Exa. tem a palavra.
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ALELUIA - Sr. Presidente, eu quero, em primeiro lugar, saudar o Presidente da ELETROBRAS. Acredito que ele fez uma exposição clara, que evidentemente tem divergências com o que pensam alguns presentes. Quero saudar a Oposição, que tem sido muito frequente na Comissão e atenta à discussão do assunto.
Queria aproveitar a oportunidade para, na presença do Presidente da ELETROBRAS, levantar alguns assuntos que eu considero que devem ser corrigidos ou aperfeiçoados no projeto. O primeiro deles é relacionado à questão da área de pesquisa. A proposta que veio condena o Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL à quase extinção em 4 anos. Então, nós estamos trabalhando com a proposta de que o ele seja não um centro de pesquisa da ELETROBRAS restruturada, mas o centro de pesquisa do setor elétrico brasileiro, e que venha a significar inclusive o eixo central de uma rede de pesquisa.
Fui procurado por órgãos de pesquisa descentralizados, como a Universidade Federal de Campina Grande e o CIMATEC, na Bahia. São pessoas que estão fazendo pesquisa nessa área e gostariam de construir uma rede, evidentemente com CEPEL sendo o posto-chave. Esse é um ponto em que se pode fazer revisão, porque, na área de pesquisa, o País não pode, no meu entendimento, prescindir de ter uma posição mais relevante do que a que tem hoje. Eu me recordo de que, na década de 80, nós estávamos tecnologicamente muito à frente de outros países, sobretudo a China, onde estive recentemente, com o Presidente da República, e pude ver o salto tecnológico que eles deram, não só o salto empresarial.
Portanto, nós temos que corrigir, aperfeiçoar esse assunto.
Presidente Wilson V.Sa. faz uma previsão em relação às demandas. Eu tenho me preocupado muito em relação à disrupção que acho que vai haver na questão do consumo de energia. Vai haver um deslocamento natural - na área de transporte sobretudo - do consumo de derivados de petróleo e gás para a área de eletricidade. Não é razoável que se pense em deslocar isso, para que o consumo que deixa de ser feito no transporte distribuído seja feito agora, de forma concentrado, nas usinas térmicas. O Brasil realmente avançou nessa área, embora tenha uma matriz energética favorável.
Eu queria ouvir também o comentário de V.Sa. sobre essa questão de qualidade da energia e sustentabilidade. Nosso sistema está ficando extremamente complexo, e eu entendo que a empresa de planejamento não está conseguindo perceber a complexidade do sistema elétrico brasileiro. Uma das demonstrações foi a resposta - no meu entendimento, ineficiente - dada ao incidente ocorrido no último apagão que envolveu o Norte, o Nordeste e uma parte do Centro-Oeste.
Eu queria falar também sobre a questão do pagamento que está sendo feito pela descotização. Tenho feito cálculos e, evidentemente, conversei com a Fazenda. Acho que não é o caso de se aumentar a parte dos recursos que vão para a União, que ficaria muito satisfeita em receber os seus 12 milhões de reais. Mas acho que se pode pensar um pouco mais em atenuar ou deslocar qualquer impacto tarifário que possa advir da descotização. Quem faz qualquer cálculo elementar sabe que isso tem que ser tratado. Eu queria ouvir de V.Sa. também sobre disso.
Com relação ao São Francisco, o modelo apresentado pelo Governo na proposta original não satisfaz. Eu acho que é um modelo em que, seguramente, os recursos vão terminar parando dentro do Tesouro e ficando para pagar dívida, e não para recuperar o São Francisco. Nós estamos construindo um modelo - e queremos participar com a Comissão - em que a empresa seja a mantenedora obrigatória, contratual, mas que não seja a detentora dos recursos, um modelo em que o dinheiro não fique na conta da empresa.
Um dos artigos do projeto apresentado tem um dispositivo que me estranhou muito, autorizando que as empresas usem um fundo que foi criado para determinado fim, mas não foi aplicado. É um fundo pequeno, da questão da venda da energia subsidiada. Então, o dispositivo manda colocar esse recurso para uso da empresa, sem dizer o tipo de origem. E esse tipo de fundo, quando fica na empresa, pode gerar isso.
A visão que o Relator está tendo é de que esse fundo tem que ser maior do que o proposto pelo Governo e tem que se tornar perpétuo, porque trata da revitalização do rio, uma coisa que não vai acontecer em curto prazo. Portanto, no nosso entendimento, os recursos deveriam ser depositados mensalmente num órgão como a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCCE, que já tem, inclusive, papel relevante em outros fundos aplicados na ELETROBRAS. E a destinação desses recursos tem que ter uma governança que seja de qualidade.
Não tenho um modelo ainda, mas, recentemente, tenho mantido contato com o modelo adotado pela Renova na questão da Vale do Rio Doce, que tem uma gestão bastante eficiente para a aplicação de recursos através da iniciativa privada. O nosso Ministro deve conhecer esse assunto. Eu acredito que há unanimidade em Minas quanto à qualidade da solução posta pela Renova para tratar dessa questão da Vale do Rio Doce.
Presidente, V.Exa. falou de forma rápida sobre a questão dos benchmarkings internacionais. Mas é importante termos mais detalhes, precisamos conhecer melhor isso. O Brasil se fechou muito. Eu, por exemplo, conheço a ENEL por causa de trabalho. Trabalhei junto à ENEL em Suvereto, na questão das linhas de alta tensão, e tive uma aproximação muito grande com o centro de pesquisas da companhia.
Nós precisamos conhecer mais e melhor - e a ELETROBRAS pode ajudar muito nisso - como as coisas se passaram nos países que avançaram. É claro que a China tem um padrão diferente, de um governo forte e estável, mais estável agora do que antes, com o Governo Xi Jinping.
Há outro ponto que eu gostaria de trabalhar, no qual eu queria a participação de todos - é claro que mesmo aqueles que são contra podem contribuir para que se faça um modelo melhor. Ele se refere à golden share, que acho que é muito mais um ouro falso do que um ouro verdadeiro. E eu gostaria de transformá-la em ouro verdadeiro.
A experiência do acordo de acionistas que se processou e funciona dentro da EMBRAER é fantástica, inclusive preservando interesses nacionais. Então, eu gostaria também que a ELETROBRAS nos ajudasse a trabalhar esse ponto.
Há ainda ponto de que eu gostaria que V.Exa. falasse. De um modo geral, nos discursos aqui, sobretudo da Oposição, tem se falado muito que a empresa vai ser vendida para chineses. Até um jovem lá atrás falou: "É chinês e tal!" É preciso deixar muito claro quem são os investidores que poderiam se interessar em participar de uma corporation de energia elétrica tendo uma participação menor do que 10%. É importante também que seja muito mais clara a forma de como vai ser feito esse controle.
No caso da EMBRAER, isso se passa com muita eficiência, nunca houve nenhum tipo de problema nessa área. Não é uma questão de deter as ações, é uma questão de deter os votos. Então, nós precisamos detalhar melhor o projeto, que ficou muito fragilizado nessa parte.
Com relação à participação da União, o projeto não fala em valor mínimo. Eu também ainda não tenho referência em relação a isso, mas, como acho que temos que tratar a questão da valorização, é importante que seja olhado.
Então, Sr. Presidente, quando houver oportunidade, quero discorrer sobre essas coisas que mencionei e que são importantes.
Interessa à State Grid, ou melhor, à Three Gorges, que é da área de geração, comprar 10% da ELETROBRAS? Ou isso interessa aos fundos de pensão? Que tipo de investidor teremos e que tipo de coisa faremos para preservar a presença do brasileiro na governança da empresa? Embora não haja essa definição clara na Constituição, de que forma podemos fazer isso?
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Hugo Motta) - Agradeço a V.Exa.
Darei a palavra ao Presidente Wilson para que ele responda os questionamentos do Relator. Após as respostas, chamarei a lista de inscritos. A primeira será a Deputada Jandira Feghali.
Quero propor que façamos blocos de intervenções para termos agilidade no andamento da reunião, já que temos 14 inscritos e mais o tempo de liderança, que deverá ser usado pelos partidos. Além disso, temos uma pauta importante na Ordem do Dia. Então, se pudermos fazer em bloco, será melhor.
Tem a palavra o Presidente Wilson e, em seguida, a Deputada Jandira.
O SR. WILSON FERREIRA JUNIOR - Eu queria agradecer as contribuições do Deputado José Carlos Aleluia e compartilhar meu entendimento a respeito do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL.
Da forma como olhamos ciência e tecnologia no Brasil, o CEPEL às vezes é percebido como um custo para empresa, quando, na verdade, por estarmos na era da inovação, ele pode contribuir fortemente para maior eficiência, produtividade e qualidade das operações. É certo que se precisa alterar a lógica de Pesquisa e Desenvolvimento - P&D. Hoje se tem uma aplicação compulsória, o que acaba às vezes até viciando, no mau sentido, a limitação. Não temos muitas patentes, não somos reconhecidos pelo nosso conhecimento, mas entendo isso seja feito no projeto, por exemplo, podendo-se dividir em duas partes.
Entendo também que uma empresa, uma corporação - como se quer da ELETROBRAS -, precisa ter uma área forte de tecnologia e inovação, e temos feito um trabalho com eles no sentido de prepará-los para isso. Mas é certo também que um conjunto de conhecimento estratégico de ciência aplicada pode ser caro ao Governo, e ele vai ficar sem isso. Então, penso que é possível fazer uma avaliação diferente da que está colocada aqui. Só para apoiá-lo, acho que é algo que deve, sim, ser olhado. Se é importante para nós, há de ser também para o Governo.
Quanto ao consumo de energia no tocante ao transporte, eu não tenho dúvida de que, em menos de 10 anos, metade das pessoas aqui terão carro elétrico em casa. O carro elétrico é um gerador que anda. Ele vai poder ser carregado pela placa solar da sua casa. E, no caso brasileiro, diante dos compromissos que o Brasil assumiu especialmente em Paris, estaremos sempre produzindo esse tipo de energia. Eu sei que a preocupação do senhor é que a energia elétrica produzida para o carro seja termoelétrica, e aí estaríamos trocando seis por meia dúzia, mas, na verdade, a energia termoelétrica tem um rendimento muito inferior, por exemplo, em relação ao carro elétrico na conversão de energia. Eu acho que isso será inexorável, e temos que fazer esse negócio de maneira que possa ser otimizado. Mas, com a penetração desse tipo de alternativa, vis-à-vis os compromissos assumidos, e, melhor, com a conscientização da população, eu não tenho dúvida de que isso vai acontecer, independentemente de nossa atuação. Isso será uma alternativa, do ponto de vista ambiental e de sustentabilidade, melhor para a sociedade brasileira, e o Brasil está muito preparado para essa ação.
Em relação ao tema do pagamento da descotização, V.Exa., Deputado, tem toda razão. Precisamos tomar cuidado com isso. Existe uma mais-valia de trocar um contrato que hoje gera prejuízo por um contrato que pode gerar renda. Por que estamos gerando uma quantia grande de valores? Porque estamos olhando isso por 30 anos. É o VPL - Valor Presente Líquido dessa mudança de comportamento em 30 anos. E isso vai gerar aplicações: uma parcela vai para depósito em CDE, outra parcela vai para o Rio São Francisco, outra parcela vai rentabilizar o investimento do próprio empreendedor e outra parcela vai para outorga do Governo. O valor é finito. Então, quando colocamos uma coisa a mais para outro, há de se tirar de alguém. E há quatro agentes nesse negócio.
Então, é preciso que esse projeto seja visto com essa cautela, porque também, diferentemente do passado, esse projeto será julgado pelos acionistas minoritários. E tem que haver também uma perspectiva de rentabilidade.
Entendo a sua posição e acho que tem que ser discutida. Mas eu chamo a atenção de V.Exa. para o fato de que existe uma coisa nesse processo. Refiro-me ao valor que essa energia pode ser colocada no mercado. E o valor que ela pode ser colocada no mercado, vis-à-vis a assunção do risco, gera essa mais-valia. E essa mais-valia vai ser compartilhada. Se você coloca em um, tem que tirar do outro.
No que se refere ao tema do São Francisco, há um total alinhamento da posição da ELETROBRAS com o Rio. Ela se beneficia, pela primeira vez, ao tratar adequadamente esse recurso, e com obrigação fica melhor ainda. Concordo 100% que precisamos ter uma governança melhor e transparente e que isso não se torne, como V.Exa. disse, um superávit primário ou qualquer outra coisa. A meu ver, ele tem que ser aplicado no Rio São Francisco. Se existirem formas melhores de se fazer, vamos discutir com o senhor, mas acho que devemos, sem dúvida, debater a questão. Essa é uma grande vantagem que precisa se materializar diante dessa mudança, ou seja, a recuperação do Rio São Francisco.
Eu concordo com o que o senhor disse sobre os benchmarkings. Nós colocamos alguns e temos muito material sobre esse tema. Então, podemos ajudar muito. O fato é que no G-20 as maiores empresas de energia são todas elas corporações. E a corporação tem essa característica. Eu vou até me juntar aqui com que o senhor falou, no final, do valor mínimo. Por que uma corporação? Podemos ter uma empresa controlada. E até, curiosamente, uma empresa controlada é como a State Grid, que é a maior empresa de energia do mundo, de um país que é totalmente estatizado. E essa empresa está aqui presente no Brasil nas áreas de geração, de transmissão e de distribuição, e, recentemente, comprou a companhia a que pertenço.
Esse é um modelo que não é dominante no mundo. O modelo dominante no mundo é o modelo da corporação. E por quê? Nós estamos falando aqui da necessidade de capitalização. O setor de energia tem essa característica. A sociedade cresce, precisa de energia e está se eletrificando. Estou vendo aqui todo mundo com pelo menos dois celulares. Cada um tem o seu computador, tem o seu videogame. Daqui a pouco, cada um vai ter o seu carro elétrico, porque é mais eficiente. E por que esse negócio é importante? Esse processo de eletrificação precisa de investimentos que vão na direção da sustentabilidade: investimentos em energia solar, em energia eólica, em energia hidrelétrica.
E para viabilizar esse investimento, é preciso ter capacidade financeira de alavancagem: tomar dinheiro emprestado em banco ou haver a disposição dos acionistas de aportar recursos, ou os dois. Idealmente os dois sempre. E aí tem uma característica. O pessoal que investe em energia eólica descobriu essa tecnologia, que tem um valor de mercado na hora que faz, como esse telefone. Eles não lançam um a cada 6 meses e dizem: "Esse aqui é melhor do que outro; as vendas da companhia vão aumentar".
No caso da energia, está sempre estável. Quem é o investidor nesse caso? O investidor é o de longo prazo, é o fundo de pensão. Nós todos vamos viver mais do que acreditávamos que viveríamos há 20 anos. Os nossos filhos vão viver mais de 100 anos e todos haverão de precisar de uma previdência privada. A previdência privada precisa só de uma coisa, em termos de rentabilidade: que seja estável e que seja longa. Em relação a um negócio como esse, não sabemos se vamos estar aqui na Terra daqui a 5 anos. A ELETROBRAS vai estar aqui durante 10 anos, 20 anos, 50 anos, pela característica de seu negócio, que é de longo prazo.
Não se trata de rentabilidade de um telefone como esse. É uma rentabilidade menor, mas é compatível com o investimento em fundo de pensão, com o investimento em fundo de infraestrutura, com o investimento em fundos de países emergentes, são os que vão investir aqui. Certamente não vai ser nenhuma empresa dessas nossas concorrentes que vão entrar na base da companhia, como nenhuma delas entrou na Vale. Vemos o que está acontecendo com a EMBRAER, que quer fazer um acordo, porque tem a golden share.
Então, eu diria que o investidor dessa companhia, dada a limitação de voto de 10%, é um investidor de longo prazo e certamente sem nenhum interesse de ser o dono da companhia, porque ele jamais conseguirá exercer seu poder de voto.
É isso, Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Hugo Motta) - Agradeço ao Sr. Wilson Ferreira Junior, Presidente da ELETROBRAS.
Vamos às inscrições.
Com a palavra a Deputada Jandira Feghali, que terá o tempo de 3 minutos, concedidos para não membros, e mais o tempo de 8 minutos pela Minoria. V.Exa. tem até 11 minutos.
A SRA. DEPUTADA JANDIRA FEGHALI - Sr. Presidente, cumprimento V.Exa., os colegas da Comissão, o Presidente da ELETROBRAS e aqueles que nos visitam.
Primeiramente, quero registrar aqui, como brasileira, o orgulho que tenho da ELETROBRAS. Eu, sinceramente, fiquei ouvindo as exposições, particularmente a do Presidente de uma empresa desse porte, dessa dimensão, e me parece que eu estou falando de dois países diferentes. Eu estou em uma nação de 220 milhões de pessoas, com um potencial hídrico imenso, com um potencial multimatricial energético enorme. Essa empresa teve um investimento do Estado brasileiro, portanto, do povo brasileiro, imenso, durante anos e com resultados incríveis.
Aliás, em toda apresentação que se faz aqui, inclusive do ex-Ministro Fernando Bezerra, e que se repete em todas as Comissões de que a gente participa, há a demonstração clara e inequívoca da grande empresa que é a ELETROBRAS, com os seus programas derivados, com o sistema integrado que é a empresa e com o programa que derivou não apenas do uso de um bem da União.
A Constituição é muito clara: todo bem hídrico deste País é um bem da União. Tudo o que se usa hoje como insumo de produção energética são bens constitucionalmente protegidos e tudo o que se constituiu como programa derivado disso é um programa de benefício para a população brasileira. Eu não estou falando aqui só de mercado nem de mercadoria nem de lucratividade. Eu estou falando de benefícios sociais, cujo beneficiário usufrui desse benefício, então, eu estou falando do povo brasileiro e de um trabalho que é desenvolvido por técnicos, por servidores e por trabalhadores que têm que ser considerado nesse debate.
Então, Dr. Wilson, por ser um gestor dessa empresa, o senhor devia chegar aqui para fazer a defesa dessa empresa. (Palmas na plateia.)
Eu fico me perguntando o que leva um gestor dessa empresa a fazer aqui a defesa da perda do controle do País sobre ela, porque eu não consigo imaginar...
Estou fazendo aqui o debate, espero, de alto nível, e espero que o senhor também o faça. Algumas vezes, por contraditório que pareça, o senhor mudou de opinião, pelo menos segundo as matérias que tenho aqui. Num determinado momento o senhor era contra a privatização, depois passou a defendê-la. Em alguns momentos, inclusive, o senhor foi agressivo. Pelo menos na matéria do Estadão que eu tenho aqui, o senhor disse que quem era contra a privatização tinha interesses não republicanos, e que eram alguns políticos e os sindicatos. Parece-me que o interesse de não republicanos é de quem defende a privatização. Aqui estão divididas as bancadas, inclusive de Situação e Oposição; existem, sim, trabalhadores que defendem a manutenção nas mãos do poder público, aliás, do Estado brasileiro, mas a FIESP também defende.
Então, é importante que a gente coloque esse debate em altíssimo nível, porque os trabalhadores não são vagabundos; aliás, o senhor já foi advertido por dizer isso. (Palmas na plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Hugo Motta) - Deputada Jandira, quero interrompê-la só para fazer uma advertência. Eu já pedi uma vez para que a ordem seja mantida. Se assim não acontecer, pedirei para que se esvazie o plenário. É a última vez que eu faço esse pedido.
A SRA. DEPUTADA JANDIRA FEGHALI - E nós aqui temos o interesse da soberania brasileira e da visão estratégica de país. Então, não há aqui defesa corporativa.
Eu gostaria de localizar algumas questões. A primeira delas é o CEPEL. Eu quero repetir aqui a preocupação do Relator. Quando é perguntado, o senhor não consegue dar respostas a isso, e é uma preocupação. Alguém que chega aqui para falar de algo estratégico tinha que ter na ponta da língua a posição sobre o CEPEL, sobre o que fazer com esse centro de pesquisa fundamental. E não há uma resposta. Pelo menos eu aguardei, quando o Relator perguntou o que será do CEPEL, e disse assim: "Temos que ver como é e o que se vai fazer. Isso é um problema do Governo". Mas não há um destino definido no modelo e no projeto que vocês trazem. Isso é muito grave.
Segundo, eu considero que esse projeto é inconstitucional, porque ele lida com bens constitucionalmente protegidos. Esse projeto não poderia estar sendo tratado como projeto de lei.
Terceiro, o valor colocado para a privatização está sendo questionado pelo próprio Tribunal de Contas da União. Eu quero entender que valor é esse, que análise de valor é essa de 12 bilhões.
Aliás, outro dia saiu uma coisa que eu achei absolutamente bizarra. O valor seria equivalente ao de sete churrascarias, isso porque estava à venda outro dia uma churrascaria por 2, então seriam sete churrascarias o valor da ELETROBRAS. E já houve avaliação de 370 de investimento. Outro dia o valor era de 40, e falam em 12, em 30. Quer dizer, onde é que está a análise de valor dessa venda?
Outra questão é o prejuízo ou dívida, e é muito séria. Pelo balanço que nós vimos, publicado pela própria empresa, a geração deu lucro e a distribuição deu prejuízo. Há uma discussão sobre um ajuste, sobre a questão das empresas distribuidoras. Não precisaria privatizar a empresa, a ELETROBRAS, e perder o controle da União para resolver o problema da distribuição. Então, há que se reavaliar e discutir o modelo olhando para a questão da distribuição sem precisar privatizar a ELETROBRAS.
E o que se gastaria para tirar ELETRONUCLEAR? A questão nuclear é constitucional, então, vai-se fazer um esforço para deslocar a ELETRONUCLEAR, para deslocar aquilo que é constitucionalmente protegido, vai-se criar um novo estatuto e um novo processo para privatizar a ELETROBRAS.
E há questão do valor, o problema do valor da privatização, e o problema da tarifa também. A ANEEL declarou, e é o único documento oficial que se tem, que a tarifa vai subir para a população brasileira. Ora, isso não é uma preocupação do povo? Não é uma preocupação que nós devemos ter? A tarifa vai subir.
Essa privatização chama-se capitalismo sem risco. Os capitalistas vão pegar esse pool sem gastar nada, sem investir nada. Dr. Wilson, desculpe-me, mas isso aqui quem vai pagar é a população brasileira. Não há o que investir. Isso aqui está amortizado, não tem risco. E vai-se botar a tarifa lá em cima, não vai precisar colocar um tostão nesse processo.
Isso aqui faz parte de um acordão. Quem vai ganhar muito com isso é o capital estrangeiro, o Brasil não vai ganhar nada com isso, nós sabemos. Isso aqui vai ser muito ruim para o povo brasileiro. Esse Governo não é dono da ELETROBRAS. Quem é o dono da ELETROBRAS é o povo brasileiro, essa é uma empresa do Estado brasileiro. É um absurdo o que se está fazendo com isso, é um absurdo! (Palmas na plateia.)
Esse Governo vai embora. A ELETROBRAS não é do Governo Temer, até porque não foi eleito para isso. É um absurdo o que se está fazendo aqui.
E eu gostaria de entender que balanço é esse com essa dívida enorme. Aqui há um dado que vocês colocaram no balanço que eu queria entender: 46 bilhões em empréstimos compulsórios, que eu não sei o que significam. Parece que isso vem se arrastando desde a década de 80, porque não vinha sendo acusado no balanço, e de repente entrou. Não sei se a razão disso é justificar a privatização, mas eu não sei quando esses empréstimos começaram a ser computados. Poderia ser computado, sim, o prejuízo gerado pela distribuição, o lucro gerado pela geração, os 930 milhões de dividendos de tributos. E esses empréstimos, o que são? Eles entraram nesse balanço por quê? Desde quando?
Então, sinceramente, eu acho isso tudo muito confuso, um planejamento muito armado. E eu não tenho a menor dúvida de que isso vai fazer parte do superávit primário, sim. Nós vamos abrir mão de um patrimônio desse porte, Deputado Aleluia, para gerar uma vitória de Pirro, na verdade para facilitar um acordão com o capital estrangeiro, porque não há empresa nacional para investir aqui. Não há, não existe. Vai-se gerar um superávit primário transitório para facilitar um acordão que interessa a quem queria a mudança do comando político do País.
Está-se, na verdade, fazendo uma grande negociata neste País, entregando um grande patrimônio brasileiro, sem discussão adequada com o povo brasileiro, para facilitar o bolso de alguns. Aí, sim, sem interesse republicano, vamos gerar grandes demissões, vamos perder o controle estratégico da área fundamental de energia para o desenvolvimento nacional, vamos perder soberania, vamos deixar este País vulnerável, para botar dinheiro no bolso de quem? Vamos gerar uma grande perda de benefícios ao povo brasileiro, além de entregar o tão amado Rio São Francisco, que corta grande parte do território brasileiro, na mão do capital estrangeiro. Isso é inaceitável!
E digo mais: o Governo vai perder, o Governo não ganhará nesta matéria no Congresso Nacional! Não vai ganhar! Esta matéria vai para o ralo, como foi o projeto de reforma da Previdência Social. Vão perder, e nós vamos estar aqui para cantar essa vitória junto com a sociedade brasileira.
Muito obrigada, Sr. Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Hugo Motta) - Agradeço a V.Exa.
Convido o Deputado Pauderney Avelino para falar a favor da matéria. (Pausa.) Ausente.
Deputado Alfredo Kaefer, V.Exa. tem 5 minutos.
O SR. DEPUTADO ALFREDO KAEFER - Boa tarde, Presidente Hugo Motta, Relator José Carlos Aleluia e Presidente Wilson Ferreira Junior.
Presidente Wilson, tenho acompanhado seu trabalho desde São Paulo e agora na ELETROBRAS. Como sou daqueles dedicados às finanças e à tributação, vasculho os detalhes das informações de balanço, de performance e produtividade das empresas. Parabenizo V.Sa. pelo trabalho magnífico que tem feito à frente da ELETROBRAS. Não fossem algumas de suas providências, certamente essa empresa estaria em muito pior situação, dada a política totalmente equivocada que tivemos no Governo anterior, quando se quis fazer mágica no setor elétrico. Ela sucumbiu à teoria e na prática se denotou absurdamente maléfica para o setor elétrico brasileiro.
A energia é um bem essencial para o desenvolvimento, é uma estratégia da Nação, e não há como essa atividade prosperar se não houver investimento de capitais, absolutamente. Num futuro não distante, nós trocaremos energia de massa, energia suja por energia limpa.
Faço aqui referência, Presidente, a outra área a que temos que nos dedicar. Nós somos um dos poucos países que não permitem que a iniciativa privada invista em energia nuclear. A China, por exemplo, nos próximos 10 anos, 20 anos, vai trocar a sua estrutura de energia de carvão, de petróleo por energia nuclear. Isso denota absolutamente que é uma energia limpa. Nós não daremos conta, apesar de sermos o País abençoado por ter energia hidrelétrica, a mais barata da natureza, complementada por energia eólica, por energia solar. Mas não será o suficiente. Nossos rios não vão aumentar, não crescerão, e as nossas usinas hidrelétricas são finitas. Nós temos que buscar alternativas e a energia nuclear é energia limpa, tem que ser considerada.
Eu sou autor da Proposta de Emenda à Constituição nº 122, de 2007, que há algum tempo está tramitando, ou dormitando, no Congresso, por meio da qual quero levar à iniciativa privada o poder e a capacidade de investir em energias. Como a iniciativa privada constrói usinas hidrelétricas, ela poderá construir também usinas nucleares, por que não?
Vejam o absurdo. Para que os senhores saibam, alguns anos atrás, até o mais simples procedimento de medicina nuclear, para tratamento médico, teve que passar por processo aqui do Congresso Nacional para se ter autorização para cuidar dos doentes por meio de energia nuclear. Isso tem que ser modificado.
Não há outra forma a não ser privatizar o sistema. Ele mostra que o prejuízo é enorme, e, sim, os empregados serão extremamente prejudicados se não houver a capitalização da ELETROBRAS. O Estado brasileiro tem outras demandas, está descapitalizado, não terá recursos suficientes para capitalizar a ELETROBRAS. Só a iniciativa privada, através de ações, fará esse serviço absolutamente.
O que é preciso fazer, até mesmo antes da privatização, Presidente, é tirar os penduricalhos das grandes companhias elétricas do Estado. É um absurdo elas terem participação de Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs. FURNAS, CHESF e a própria ELETOBRAS, se não me engano, são sócias de pequenas usinas hidrelétricas. Isso tem que acabar!
Então, deve-se tratar da privatização como um todo, deve-se tratar do macro, sem deixar as grandes companhias elétricas cheias de sociedades com propósito específico. Não faz nenhum sentido para o Estado brasileiro ser sócio de PCHs, de 2 megas, 3 megas de energia. Isso é o absurdo dos absurdos!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Hugo Motta) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. DEPUTADO ALFREDO KAEFER - Mas eu queria saber, tecnicamente, Presidente - e serei um dos que lutarão para que aprovemos aqui a desestatização, vamos chamar assim; muitos não gostam do termo "privatização", então vamos chamar de desestatização, e tantas outras coisas precisam ser desestatizadas -, se o modelo que nós iremos aplicar será de um modelo de capitalização pelo novo mercado, se haverá blocos controladores ou outros dessa natureza.
E quero dizer àqueles que são radicalmente contrários à desestatização que nós não tiraremos do território brasileiro, Deputado Motta, nenhuma das usinas da ELETROBRAS. Elas não vão embora daqui, senhores! (Risos.) Nenhum fio de eletricidade transmissor estará fora daqui.
O Estado brasileiro, o Governo será sempre o grande sócio da ELETROBRAS e de qualquer outra das companhias através dos impostos que o setor gera. A Vale, quando foi privatizada, em pouquíssimos anos pagou muito mais impostos do que os que entregou, como dividendos, a vida inteira ao Estado controlador. E será assim também com a ELETROBRAS.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Hugo Motta) - Agradeço a V.Exa.
Deputado Alessandro Molon, como V.Exa. é membro da Comissão, tem a palavra por 5 minutos.
O SR. DEPUTADO ALESSANDRO MOLON - Muito obrigado, Presidente. Quero cumprimentar V.Exa., o Relator, os demais colegas e o Presidente da empresa.
Presidente, para que os
trabalhos desta Comissão fluam bem, é bom darmos o nome certo aos bois. Não é capitalização; é privatização. Vamos falar a verdade, vamos parar de usar eufemismos porque o nome verdadeiro não é aceito pela população brasileira. A população brasileira, que é dona da ELETROBRAS, é contra a privatização da empresa e o que se quer aqui é privatizar. Pode-se dourar a pílula, pode-se colocar um embrulho bonito, mas se trata de privatização. Não se trata da nova ELETROBRAS, trata-se da ELETROBRAS privada. É isso que se quer. Não se quer mais a ELETROBRAS do povo brasileiro, quer-se a ELETROBRAS privada. E não é isso que o povo brasileiro, que é dono dela, quer.
Sr. Presidente Wilson, o senhor chegou à empresa há 2 anos. A empresa existe há 56 anos. O senhor não vai vendê-la, o senhor não vai fazer com ela o que fez com a CPFL. (Palmas.) Aqui existe Congresso Nacional. Aqui existe Câmara dos Deputados e existe Senado. Não permitiremos que isso aconteça, porque nós queremos ter o direito de desenhar uma estratégia de desenvolvimento nacional para o Brasil.
O senhor citou exemplos do exterior, mas não disse que, dentre os países que têm as suas plantas basicamente em cima de hidroeletricidade, nenhum deles tem essas usinas sob o controle privado. Pode considerar os dez maiores exemplos. Mas isso o senhor não disse. E por que nós vamos ser a única exceção do planeta? Por que o Brasil vai ser o único país do mundo que vai entregar o controle de uma planta que é basicamente hidrelétrica para empresas privadas? Isso não existe, nem nos países que o senhor citou.
O senhor fez uma apresentação que basicamente dizia o seguinte: a foto da empresa é linda, ou seja, trata-se de uma grande empresa; mas aí veio a Medida Provisória nº 579, de 2012, e desorganizou as contas da empresa. Logo, a solução é vendê-la? O senhor percebe que esse raciocínio não fecha? O problema não está na empresa. Há alguma regulação errada do setor? Vamos discuti-la, e não vender a empresa. Se a causa do problema é a MP 579, vamos discutir a MP 579, mas o senhor não venha aqui dizer que a solução para a MP 579 é vender a companhia. Nós assistimos à sua apresentação com atenção e não aceitamos essa saída.
Essa não é uma saída. Aliás, eu fico me perguntando como é que alguém assume a Presidência de uma empresa e, depois de 2 anos, vem diante do povo brasileiro dizer: "Olha, a empresa é ótima, mas a única solução para ela é vendê-la". O que isso está dizendo a respeito da sua capacidade, da sua competência como gestor? O senhor está dizendo, no fundo, que não consegue geri-la.
Então, é melhor o senhor dizer: "Eu não quero mais ser Presidente da empresa, porque entendo que não consigo dar conta dela, mas não vou vender um patrimônio de 56 anos!" Não é razoável que se faça isso, muito menos um Governo que corre contra o tempo para entregar o máximo que se pode antes que ele termine e que o seu Chefe vá para a cadeia.
A pressa é esta: vender o patrimônio do povo brasileiro antes que os membros do Governo sejam presos, porque serão presos. Sairão do Governo e irão para a cadeia. Mas eles têm pressa em acabar com o patrimônio nacional e talvez auferir os maiores lucros ilicitamente com a venda do patrimônio nacional.
Não digo isso a respeito do senhor, não tenho dados para fazê-lo, mas posso dizer isso a respeito dos chefes do senhor, que foi quem o colocou na Presidência da ELETROBRAS. Isso é o que eles querem.
Por fim, Presidente, se a ELETROBRAS for vendida, ela não terá condições de competir com os seus concorrentes. Ela será comprada por eles, Presidente! (Risos.) Ela não vai concorrer com a ENEL, com a State Grid, pois será comprada por eles.
Não adianta dizer, Deputado Aleluia, que se pode comprar até 10% apenas, porque é possível formar blocos de acionistas, como todos sabemos. Então, não adianta dizer isso, porque, se do lado de lá há gente inteligente, do lado de cá também não há só bobo, há gente que entende o que está sendo dito também e há gente que tem projeto de País.
Portanto, Presidente, falar de um déficit previsto para 2018 de cerca de 150 bilhões e falar em vender um patrimônio de 56 anos por 12 bilhões, menos de 10% do déficit para este ano, e apresentar isso como uma solução para o problema fiscal do Brasil, isso não tem nenhum cabimento. Não use mais esse argumento.
O senhor não faria isso com o seu patrimônio pessoal. O senhor não abriria mão do seu patrimônio para resolver 10% do seu déficit no ano, sobretudo se for algo que pode ser tão lucrativo. O senhor não venderia as suas empresas, que poderiam salvar a sua situação financeira, para resolver 10% da sua dívida. O senhor faria alguma negociação mais inteligente com o seu patrimônio pessoal. Por favor, faça o mesmo com o patrimônio do povo brasileiro.
Obrigado, Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Hugo Motta) - Agradeço a V.Exa.
Para falar a favor, concedo a palavra ao Deputado Ronaldo Benedet. (Pausa.) Ausente.
Concedo a palavra ao Deputado Darcísio Perondi. S.Exa. tem 5 minutos e também o tempo de Liderança.
V.Exa. deseja juntar o seu tempo ou vai falar apenas como membro da Comissão? (Pausa.)
Então, eu peço que juntem os 9 minutos da Liderança do Governo com mais 5 minutos de membro. S.Exa. dispõe de 14 minutos.
O SR. DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI - Eu prefiro falar por 5 minutos. Vou deixar os 9 minutos para depois.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Hugo Motta) - Vai deixar os 9 minutos para depois? (Pausa.)
Então, tem a palavra V.Exa. por 5 minutos.
O SR. DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI - A Oposição, sim, é responsável direta e concretamente pela saúde da PETROBRAS, que nos foi entregue o ano passado, e também da ELETROBRAS. (Palmas.)
Que bom que bateram palmas! Isso é indiscutível. Qualquer economista, seja da Esquerda, seja da Direita, afirma que isso é inegável.
O cenário de crise da ELETROBRAS é um horror. A empresa foi assaltada, sim, pelos Governos do Presidente Lula e da Presidente Dilma. Ela, que se considerava doutora no assunto, foi a castradora e a eliminadora das energias da ELETROBRAS. Enfim, ela foi a responsável maior. Foi ela quem escolheu A, B ou C para diretor ou Ministro. Ela foi Ministra e foi responsável pelas escolhas.
É inegável o prejuízo da PETROBRAS! Chegou a 24 bilhões de reais e é crescente. Se o contador que faz a nossa declaração de Imposto de Renda, que será entregue em abril, avaliar a queda do patrimônio líquido dessa empresa, vai dizer: "É inviável!" Ela é inviável com essa queda de patrimônio líquido. Isso é de tapar os olhos - tapar os olhos! A perda de valor de mercado da ELETROBRAS foi assustadora.
O senhor, com a sua bagagem extraordinária, que a Esquerda renega, foi um dos artífices da recuperação progressiva da ELETROBRAS, mas se mostra insuficiente.
Está lá na PETROBRAS o Pedro Parente, também técnico preparadíssimo, que disse ao Presidente Michel: "Eu assumo a PETROBRAS, mas vou escolher os meus diretores". Assim ele fez, e as ações da PETROBRAS até começaram a melhorar.
Dá para imaginar o que seria da ELETROBRAS se continuasse a gestão desastrosa que estava acontecendo? Ah, dá para imaginar! A situação seria dramática até para os funcionários - para a maioria deles -, e não para os sindicalistas pelegos que batem palmas ou vaiam. (Palmas e apupos.)
O que me preocupou é que a PETROBRAS, nos últimos 5 anos, foi responsável por apenas 15% da capacidade instalada no Brasil. Essa também é uma demonstração de que a PETROBRAS não estava viva, não, como disse aqui a Deputada Jandira Feghali. Ela estava muito doente.
Com mais 2 minutos do meu tempo de Líder, eu encerro as observações e faço as perguntas. Só vou levantar perguntas de forma bem objetiva.
Dizem: "A conta de luz vai subir". Vou ser mais claro: a Medida Provisória nº 579, de 2012, foi um câncer que a Oposição quer esconder.
Sobre a desestatização da ELETROBRAS, o Brasil vai abrir mão de sua segurança e soberania energética?
A Esquerda bate palmas para a China, para o capital chinês, mas, quando os chineses aqui vêm investir e gerar riqueza, emprego e receita para políticas sociais, ela os renega. Onde está a contradição? Onde está a verdade, a coerência?
O preço da desestatização é muito baixo? Não é o mercado que vai definir isso? Vai ser o mercado, mas eu lhe pergunto: "Não é o mercado?"
E a venda dos rios? Eu estou achando espetacular essa história. É uma história de livro - de livro! - achar que todos os rios brasileiros agora vão ser vendidos, porque nós estamos recuperando a principal empresa energética do Brasil.
São essas as perguntas.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Hugo Motta) - Agradeço a V.Exa.
Para encerrar este bloco de cinco Parlamentares, concedo a palavra ao sempre Presidente Arlindo Chinaglia. S.Exa. dispõe de até 5 minutos.
O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA - Obrigado, Presidente.
Cumprimento V.Exa., o Relator e o nosso convidado.
Eu queria retomar um tema tratado, Sr. Wilson Ferreira, porque está muito comum falar sem consequência no Brasil de hoje. E o senhor disse que os políticos e aqueles que se opõem à privatização do Sistema ELETROBRAS são influenciados por interesses não republicanos.
Quero lembrá-lo que nove Governadores assinaram uma nota pública contra essa privatização. Eu pediria, então, que o senhor apontasse quais são os políticos e quais são os interesses não republicanos a que o senhor fez referência, até para deixarmos claro o jogo aqui. Esse é o primeiro ponto.
Segundo ponto. Há um pressuposto em toda a sua explanação: "A empresa não tem como investir, a empresa dá prejuízo, e, portanto, é preciso privatizá-la".
Eu queria de pronto dizer a todos, inclusive ao senhor, que, segundo fontes do Tesouro Nacional e tabela organizada pelo DIEESE, de 2002 até 2014, o Sistema ELETROBRAS deu um lucro anual de quase 1 bilhão de reais por ano.
Terceiro ponto. O senhor fez sua exposição, mas talvez tenha se esquecido de algo que compôs o debate e o resultado da Medida Provisória nº 579. O senhor a mencionou, mas não foi até o final: a Conta de Desenvolvimento Energético - CDE. Essa conta deveria receber recursos, mas, por ter havido uma judicialização, não recebeu. Essa judicialização ocorreu exatamente por parte daqueles que se opunham ao controle da tarifa, que foi uma política de governo para proteger os consumidores, essencialmente a partir das empresas já amortizadas. Portanto, esse problema persiste.
Eu também quero fazer referência àquilo que está no balanço de 2017 da empresa. Eu não acho o papel, mas nele está registrado o valor de 4,65 bilhões de reais em provisões operacionais no balanço de 2017. Esse valor é maior do que o total da dívida bruta da empresa, que é de 45 bilhões. Então, a empresa está desistindo de cobrar dos seus devedores.
O senhor falou que a ANEEL estima uma redução da tarifa. Eu tenho aqui matéria publicada, em que a ANEEL estima um aumento da tarifa de até 16,7% a depender da circunstância de cada empresa. O senhor fez referência a uma empresa portuguesa e elogiou o seu desempenho. Eu vou falar duas coisas: a primeira é que em Portugal a elevação da tarifa média, comparada com a do restante da União Europeia, foi de 44,30% acima. Portanto, faltou falar aqui o essencial. Eu não conheço nenhuma empresa que queira comprar outra empresa para ter prejuízo. A base para não ter prejuízo é a descotização. E a consequência da descotização é o aumento da tarifa. O senhor precisa deixar isso claro, porque a ANEEL deixou claro.
Mas, além disso, nós temos o chamado uso múltiplo das águas, que nós vamos deixar na mão da iniciativa privada. Não há nenhum grupo nacional que aparentemente tenha dinheiro para comprar isso. Portanto, nós partimos do pressuposto de que será comprado por empresa estrangeira, embora isso não esteja comprovado nesse momento.
Eu quero
falar a quem está nos ouvindo e assistindo daquilo que o senhor sabe melhor do que nós: a China, o Canadá, a Rússia, a Noruega e até os Estados Unidos, que é a meca do liberalismo, são controlados por empresas estatais. No caso dos Estados Unidos, são controlados por um corpo de engenheiros das Forças Armadas. E nós, além do uso múltiplo das águas, estamos entregando um setor estratégico provavelmente para o controle estrangeiro.
O senhor falou: "Olhem, nós não vamos vender nenhuma ação". Está claro que não vão vender, mas vão diluí-la. E, ao invés de haver 60, vão haver 43, o que significa que se perde o controle. E, se perder o controle, qualquer grupo, tendo o controle da empresa, vai manipular para ganhar dinheiro. Nós vivemos num País com assimetrias regionais fantásticas e ruins. Qual é a empresa privada que vai investir para desenvolver uma área pouco desenvolvida no País? O meu Estado, São Paulo, vai investir, e outros, não.
Pois bem, eu quero falar agora da Inglaterra, a meca da privatização durante muito tempo, a partir de Margaret Thatcher. Só ela e Pinochet conseguiram vender tanto seus países, respectivamente, com métodos naturalmente diferentes. Hoje, 80% da população da Inglaterra querem reestatizar os serviços essenciais.
Portanto, eu quero finalmente dizer o seguinte: se vai haver descotização - porque vai -, se o Sistema ELETROBRAS tem ainda 40 bilhões para receber, não seria melhor o Estado brasileiro arbitrar um aumento? Se ele for imperioso, que seja passageiro, porque, na hora que nós entregarmos, será aumento frequente e continuado.
Agradeço, Sr. Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Hugo Motta) - Agradeço ao Deputado Arlindo.
Vou passar a palavra ao Presidente Wilson, para responder os questionamentos.
Concedo a palavra ao Wilson Ferreira Junior, pelo tempo de 10 minutos.
O SR. WILSON FERREIRA JUNIOR - Há muita coisa aí. (Riso.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Hugo Motta) - Vamos estabelecer 10 minutos. Se for preciso, prorrogamos.
O SR. WILSON FERREIRA JUNIOR - Está bem.
Primeiro, eu quero
agradecer pelas perguntas e colocar o seguinte: eu acho que, de forma geral, com relação ao que foi dito aqui, vou ter que fazer uma composição um pouco mais longa. A primeira coisa é que nós estamos, sim, falando de um processo de capitalização que dilui o capital da companhia abaixo de 50%. Portanto, sim, o Governo Federal não tem o controle da empresa. A diferença que existe é no formato da corporação.
Por que isso é diferente, Deputados? Porque na corporação não há como fazer esses blocos. Aliás, o próprio projeto de lei estabelece um limite de votos, e a União, por ter golden shares, tem poder de veto nessas operações. Então, não há como haver esse procedimento. Isso acontece na Vale, a partir de agora, na EMBRAER, desde sempre, em várias corporações brasileiras já constituídas e em cada uma dessas que nós estamos falando aqui.
A Deputada Jandira disse-me: "Não, você mudou de opinião". Mudamos de opinião porque a vida muda. Eu tenho opiniões hoje que não tinha há 10 anos, há 5 anos. É óbvio! Nós vamos evoluindo, e o mundo vai evoluindo.
O senhor falou, por exemplo, de Portugal. Há uma corporação em Portugal que nem coloquei. A EDP era do governo federal. Houve um processo de diminuição de participações, e hoje o Governo português não tem uma ação da companhia, só a golden share. Ele não tem nenhum percentual do capital da companhia. Ao longo desse período, ao perder esse controle, foi para uma tarifa de mercado, aliás, para uma tarifa de mercado da União Europeia. Portugal não tinha esse percentual, tinha, sim, uma tarifa mais baixa. Ao longo do tempo, ela foi alinhada. Essa tarifa aumentou mais do que a dos outros porque estava abaixo da dos demais. Havia um princípio dentro da União Europeia de que houvesse equilíbrio entre as tarifas.
Eu estou colocando isso para lhe dizer o seguinte, Deputado: há 20 anos, nós não encontraríamos corporações. Eu expliquei por que a corporação é melhor. Nós não tínhamos essa condição.
Eu nunca vi essa possibilidade no passado. Mas, em havendo, é o melhor. Por quê? Deputado, nós não podemos ignorar que a companhia tem números, em termos de desempenho, inferiores aos demais competidores.
Nós estamos com 49% das Sociedades de Propósito Específico - o Deputado fez essa observação - e somos passageiros de 178 SPEs. O resultado dado foi que o nosso parceiro controlador, que tem 51%, definiu o que seria. Nós somos vítimas. Na maior parte delas, nós perdemos dinheiro. Na maior parte delas, nós não chegamos a ter a rentabilidade que foi desenhada no momento em que participamos do leilão. Na maior parte delas, nós não conseguimos consolidar, porque não mandamos nessas companhias. Mas, na maior parte delas, nós temos um diretor indicado, dois conselheiros de administração e dois conselheiros fiscais. É um negócio impressionante. Não cria nenhum valor para nós.
Então, o que nós estamos propondo? Como corporação, nós poderemos ser o investidor. Não precisamos ser os 49%; nós podemos ser os 51% ou os 100%. Essa é a principal característica. Você liderará os investimentos, não os outros. Você não ficará passageiro de um investimento, mas será o líder dele. Você é que definirá as condições em que vai entrar ou as em que não vai entrar.
Mencionaram aqui as distribuidoras. Com relação à distribuidora e à transmissora - aí não entra a geradora -, que são monopólios naturais, o que faz a ANEEL? Define uma tarifa eficiente para a empresa. O parâmetro definido por ela é igual para todos. Por que o nosso custo, na área de distribuição, é o dobro daquele definido? Isso explica por que nós damos prejuízo nessa atividade. É verdade! Nós temos custos e perdas muito maiores e qualidade de serviço muito pior. Só isso já deveria justificar a privatização.
Na área de transmissão, em que somos a maior empresa brasileira, a ANEEL está revisando essa tarifa agora. As tarifas que estão propostas para nós são cerca de 50% menores do que o nosso próprio custo. Nós temos uma dificuldade, Deputado: a nossa tarifa remunera, no limite, o IPCA. O nosso custo, por exemplo, com pessoal, que é nossa principal variável, é com o IPCA, mais 1% de anuênio, mais 1% de mérito, mais 0,75%, no mínimo, do tema relacionado à qualificação de pessoal. É uma conta que não fecha há muito tempo. Nós estamos diminuindo de tamanho, porque as nossas tarifas caíram. O senhor pode falar assim: "Se há 1% de mérito é porque você está melhorando a sua rentabilidade". Mas não é isso o que está acontecendo. Como demonstrei, nós perdemos 25% de receita num único ano. E, ao invés de nosso custo diminuir, na sequência, ele só aumentou.
Eu queria abordar outro tema que foi colocado aqui com relação ao empréstimo compulsório. O Deputado fez uma confusão no que diz respeito aos 46 bilhões. Os 46 bilhões são a dívida total da companhia. A dívida líquida da companhia está em torno de 20 bilhões, o que significa que ela tem créditos, tem caixa. Ela tem créditos futuros, especialmente no tema da ELETROBRAS. O empréstimo compulsório era o financiador que nós tínhamos, o recurso que financiava. Não existia BNDES - não existia nada disso; existia empréstimo compulsório. A ELETROBRAS era a tomadora desses recursos junto aos consumidores e a repassadora. Ela fazia o papel do banco, o que não faz mais. Olhem só a infelicidade: nós não temos 46 bilhões, mas, sim, 16,5 bilhões provisionados no balanço. Como parte do processo de saneamento do balanço, nos últimos 2, 3 anos, nós colocamos ali 14 bilhões. Então, ela tinha 1,5 bilhão e, nos últimos 3 anos, colocou mais quase 15 bilhões de reais em provisões. A que se referem essas provisões? A empresa tomou recursos com consumidores durante 20 anos - o empréstimo compulsório - e os converteu em ações. O que decidiu o Judiciário? Falou assim: "Não, ao longo desse período aqui, houve planos econômicos, como o Plano Bresser, o Plano Cruzado, o Plano Collor".
Na avaliação da Justiça, isso gerou um impasse de expurgos inflacionários. Eu diria que esses expurgos inflacionários, no nível em que estão hoje, com jurisprudência constituída, geraram a provisão de 16 bilhões de reais ao longo dos últimos anos, com a qual nós estamos lutando no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça. Agora, a obrigação de provisionar existe, porque as decisões são contrárias à companhia.
Então, nós não podemos confundir uma coisa com a outra. Empréstimo compulsório é um tema relacionado ao passado. São financiamentos feitos de 1962 a 1993. A jurisprudência é a partir de 2013. E, a partir de 2013, nós fizemos então os provisionamentos decorrentes das perdas que houve nesse período.
Eu queria colocar também o tema da descotização. Vamos entendê-lo. Com a descotização, significa que vamos voltar para trás. Os contratos que existem no Brasil, na grande maioria - 80% deles -, são de produção independente de energia. Na produção independente de energia, o camarada produz energia num determinado volume, porque ele é obrigado - isso está na placa da usina -, e assume o chamado risco hidrológico. Se não chover, ou ele compra no mercado de curto prazo, ou ele vai ter uma geração para cobrir aquele valor. Essa é a lógica desse processo.
Quando fomos para o regime de cotas, foi correto. De fato, já havia sido amortizado tudo e se reduziu a tarifa. Só que não se reduziu a tarifa mantendo a responsabilidade pelo risco hidrológico. Abriu-se mão dela, mas a passou para o consumidor. Esse é o problema. Esses valores, como eu pude demonstrar, aumentaram. Parece incrível, mas, nos últimos 4 anos, praticamente não havia risco hidrológico. Durante 4 anos, houve secas aprofundadas. O problema é que a nossa geração termoelétrica que entra em substituição, para complementar aquela água que nós temos, é caríssima. A plataforma termoelétrica no Brasil é muito cara. É por isso que a bandeira tarifária fica cara. Ela foi ficando cada vez mais cara. Eu não sei se os senhores se recordam, mas nós tínhamos uma tarifa de 100
reais e a passamos para 33 reais. E, no ano passado, essa tarifa já era de quase 140 reais e, em alguns meses, foi 260 reais. Esta é a diferença. É muito mais caro! E, como não se é capaz de cobrar a tarifa num único mês, ainda se acumula déficit com as distribuidoras, que estão enfrentando dificuldades financeiras também. Todas elas têm o mesmo problema.
Isso não foi bom para o consumidor e também não foi bom para a empresa. Então, é óbvio que há um problema regulatório - o senhor perguntou isso, Deputado Molon. Está-se reconhecendo aqui que de fato temos que acabar com esse sistema, porque ele não beneficia ninguém. Não é por isso que estamos privatizando a companhia.
Senhoras e senhores, se, ao abrirmos mão do controle, vamos chamar isso de privatização ou de desestatização, é algo a ser discutido aqui. Eu não tenho nenhum problema com o tema da privatização. Acho que, enquanto sociedade, não devemos ter problema com isso. Poderíamos falar que a empresa privada é pior do que a estatal, mas os exemplos que temos não são esses, especialmente por conta de uma característica brasileira, na qual evoluímos muito no passado recente: a regulação. Essa é a figura das agências reguladoras. É o caso de se aprovarem todos os regulamentos nesta Casa, submetê-los ao embate e ao debate com todos os representantes da sociedade e fazer com que a nossa agência fiscalize efetivamente. Dessa forma, há uma melhora expressiva na qualidade do serviço e no desempenho das empresas. Isso é fruto da regulação. Mas a regulação não resolve o nosso problema. Ela resolve o problema do consumidor e, em parte, da ELETROBRAS.
Se voltarmos agora - já temos esse tipo de percepção por conta de nossos indicadores de consumo -, temos que ter, como empresa que tem 30% de geração de energia e 47% de transmissão, capacidade de investir, para manter essa participação e tornar os leilões, que têm sido muito bem-sucedidos, mais bem-sucedidos ainda, a fim de garantir preços mais baixos para a sociedade. Os leilões devem ser feitos para garantir preços mais baixos.
Não sei se os senhores têm clareza disso, mas eu falei que temos que reduzir a nossa dívida líquida para menos de 3 vezes - é a relação da dívida sobre a geração de caixa. Nós estamos em 3,7. Há 1 ano e meio, quando eu comecei, nós estávamos em 8,8. Todos aqui sabem o que aconteceu com a Oi. A empresa entrou em recuperação judicial, Deputados, com 6,2 vezes. Nós já estávamos em 8,8 vezes, portanto, com um número muito maior. O Grupo Rede de energia, quando entrou em recuperação judicial, entrou com menos de 6 vezes. Os bancos vão lá e executam. Não tem como executar a ELETROBRAS, mas ela tem que lhes oferecer contrapartidas.
Isso não ocorre sem perspectiva. A venda de ativos tem esse objetivo. Agora, não se podem vender ativos para reduzir a dívida e continuar com ineficiências operacionais. Eu lhes digo que, por mais que tenhamos evoluído - e estamos evoluindo -, não vamos conseguir chegar a uma empresa com o nível de eficiência necessária para operar com as tarifas que temos praticado, mesmo com a descotização. E, se reduzirmos o nosso endividamento para menos de 3, que é o caminho que estamos seguindo - e devemos fazer isso -, os bancos não vão emprestar dinheiro para fazermos investimento a longo prazo. É até 3 vezes. Os nossos concorrentes, como ENEL e EDP, rodam a 1, 1,5, 2 vezes.
O que se pode fazer? No momento em que se for fazer o investimento, diz-se que o nível de endividamento é de 1,5. Se houver, por exemplo, um novo leilão e uma usina muito boa para ser feita, pode-se ir ao BNDES ou a qualquer outro banco onde haja possibilidade de pegar a diferença até 3 na forma de financiamento. Eles nunca vão lhe dar 1,5 se você não colocar dinheiro ali.
Então, do outro lado, você tem que ter o seu investidor. Se formos pedir dinheiro hoje para o Governo, ele não tem como dar. Por isso, você está no mercado de capitais. Por isso, você é uma corporação. Todos eles são assim. Essa é a grande mudança, porque a todos interessa que haja investidores de longo prazo. A todos os investidores de longo prazo interessa que haja uma empresa com esse perfil de desempenho e risco. É desempenho mediano, com risco baixo, porque são concessões, são contratos regulados a longo prazo. Esse é o perfil ideal para esse tipo de investidor. Então, não é à toa que, na maior parte das empresas, acontece isso.
Nós não estamos perdendo a soberania do rio. Nós ouvimos falar, especialmente por causa do tema do Rio São Francisco, que hoje, no Brasil, a maior parte das usinas que foram... O Rio Madeira pertence a empresas privadas: uma é a Engie, um grupo franco-belga; e a outra é a Odebrecht com a CEMIG. O rio seria deles, se fosse assim. O rio é deles? É óbvio que não; não é não, ainda.
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. WILSON FERREIRA JUNIOR - Pois é. Na verdade, a CEMIG está conosco. Nós somos a parte dos 39%. Ali é um fundo privado com a Odebrecht e com a Andrade.
Eu estou querendo colocar o seguinte: em São Paulo, o Rio Paraná é dessa CTG. O rio é da CTG ou as usinas que ela está operando, sob as regras brasileiras, são dela e, daqui a 30 anos, eles têm que reverter isso de novo? Essa é que é a característica: o rio é dos brasileiros. A operação há de ser feita conforme os organismos criados pelos brasileiros: a ANEEL, o Operador Nacional do Sistema Elétrico e a CCE. Essa característica é importante.
Nós não estamos criando alguma coisa tal como uma jabuticaba. Na verdade, nós estamos fazendo aqui, tal como estamos fazendo com a introdução da eólica no Brasil, a introdução da energia solar, com a incorporação do tema do meio ambiente e da sustentabilidade, com respeito às pessoas, à produtividade e também à formação de corporações.
As corporações são a forma que as pessoas no mundo acharam para investir em infraestrutura e, de um lado, se beneficiar da infraestrutura e, de outro, atender aos interesses, que são legítimos, da população que quer ter um complemento na sua aposentadoria e o pode fazer pelo investimento nessas empresas.
Era isso, Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Hugo Motta) - Agradeço ao Presidente da ELETROBRAS.
Vamos para o próximo grupo de Parlamentares.
Concedo a palavra ao Deputado Danilo Cabral.
V.Exa., que é membro, tem direito a 5 minutos. Acredito que vi o nome de V.Exa. aqui para falar como Líder. V.Exa. vai usar a palavra como Líder ou só como membro?
O SR. DEPUTADO DANILO CABRAL - São 5 minutos mais 5 minutos?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Hugo Motta) - Exatamente.
O SR. DEPUTADO DANILO CABRAL - Eu vou tentar concluir a fala em 5 minutos; se não conseguir, uso o tempo da Liderança.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Hugo Motta) - Aí V.Exa. o solicita.
V.Exa. tem até 5 minutos.
O SR. DEPUTADO DANILO CABRAL - Quero cumprimentar o Presidente desta Comissão, o Relator, o Presidente da ELETROBRAS.
Eu vou pegar, Presidente Wilson, nessa sua réplica, digamos assim, o que o senhor disse em relação a alguns pontos já abordados aqui por alguns Parlamentares, começando pela questão relativa à capitalização, privatização, desestatização.
Eu quero dizer que não tenho preconceito contra privatizações. Na verdade, o conjunto das forças políticas do País, em maior tamanho ou em menor tamanho... Aqueles que tiveram a oportunidade de passar pela gestão pública, notadamente nos últimos anos, em função até do processo de crise fiscal que vive o País, em algum momento passaram por algum teste na privatização, digamos assim.
Eu entendo que a privatização pode, sim, ser parceira do Estado brasileiro - de fato, não há necessidade de o Estado operar em determinadas áreas da própria economia -, mas agora nós não estamos falando de um ambiente qualquer de prestação de serviço ou de atividade econômica, e, sim, de um ambiente que dialoga. É isso que, desde que essa proposta surgiu, acendeu uma luz sobre esse conjunto de forças políticas - permita-me dizer - responsáveis e republicanas.
Eu quero aqui, mais uma vez, pela terceira vez, reforçar que acho que o senhor tem o dever de falar, sim. A Deputada Jandira falou, o Deputado Arlindo falou, e também quero exigir que o senhor diga, no tocante ao enfrentamento à privatização da ELETROBRAS, quais são essas forças políticas que têm interesses não republicanos.
O senhor falou de políticos, e isso engloba os Deputados que estão nesta Comissão e engloba os Governadores, como disse o Deputado Arlindo. Eu vou citar um ambiente de fora da sociedade civil que está engajado na luta contra a privatização. Trata-se da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB. Quero crer que não estejamos falando que a CNBB tenha interesse não republicano nesse processo.
É importante que o senhor dê nome aos bois, sim, para que tenhamos consequência na fala. O senhor não pode sair falando tudo o que quer e não sofrer nenhum tipo de consequência sobre aquilo que fala. Então, eu também volto a pedir que o senhor dê nome aos bois em relação à questão de quem são os não republicanos nesse processo.
Mas, voltando à questão, nós estamos falando aqui da privatização do setor energético brasileiro. Eu estive presente na reunião da MP - que é outro ambiente onde está acontecendo esse debate - e fiz algumas perguntas.
Assisti à sua apresentação, e esperava até que estivesse sentado aí o Ministro Fernando Coelho Filho, que acabou de sair, e o Ministro Moreira Franco. Eu acho que seria importante o Ministro Moreira também estar sentado aí nessa cadeira.
Diante disso, pergunto: em que lugar do mundo vimos o que está sendo proposto aqui pelo Governo do Presidente Temer? Que país civilizado, desenvolvido, entregou a condução da política energética ao privado, para que fosse responsável por isso? Esse é o primeiro ponto.
A segunda questão eu também reafirmo aqui: quanto vale a ELETROBRAS? Esse é um patrimônio, como disse o Deputado Molon, no qual foram investidos quase 400 bilhões de reais do suor do povo brasileiro, em 60 anos de sua história. A empresa não pertence ao senhor, não pertence ao Governo do Presidente Temer, pertence ao povo brasileiro. É preciso ter responsabilidade com essa empresa.
O TCU está questionando essa pretensa conta, que ninguém vê. Este é um problema do Governo que o senhor representa: ele não dialoga e não dialoga com transparência. Não sabemos quanto, de fato, custa essa empresa, mas, mesmo assim, o senhor quer vendê-la.
Pergunto a mesma coisa que perguntei ao Deputado Julio Lopes na reunião da MP: V.Exa. venderia a sua casa dessa forma também? Se fosse uma coisa sua, o senhor faria a venda da forma como está querendo fazer a da ELETROBRAS? Por ser do povo, podemos fazer do jeito que queremos. É isso?
O terceiro ponto é o mais importante, e eu ainda não obtive as respostas. Na verdade, a sua resposta não convenceu. Quais as consequências disso para o povo brasileiro, para aqueles que produzem e para o cidadão? O custo da energia para o setor da indústria representa 40% do insumo.
Quando descotizarmos, vendermos a ELETROBRAS, Presidente, o que teremos será este documento que está aqui e que os senhores insistem em desconhecer. Trata-se do Ofício nº 416, de 2017, encaminhado ao Sr. Paulo Pedrosa, assinado pelo Sr. Romeu Donizete Rufino, que diz que o impacto tarifário vai aumentar 16,1% em 2021 e 13,3% em 2020. É este o documento, e os senhores não conseguem fazer um contraponto a isso.
Nós vamos jogar mais uma conta nas costas do trabalhador brasileiro? É só isso o que vamos fazer? Vamos colocar mais uma conta? O combustível aumenta todos os dias, e o gás de cozinha está quase chegando a 100 reais. E aí vão aumentar a tarifa de energia? O trabalhador não aguenta, Presidente! Gás mais energia representam, no bolso de 50 milhões de brasileiros, 7% das suas contas. Essa vai ser mais uma conta?
Peço para usar o tempo da Liderança, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Hugo Motta) - Concedo mais 5 minutos ao Deputado Danilo Cabral.
O SR. DEPUTADO DANILO CABRAL - O povo brasileiro não faz parte de sete conselhos de empresas para ter dinheiro folgado para pagar essa conta, Presidente. O povo brasileiro recebe salário mínimo, que, agora, vai chegar a mil reais. V.Exa. acha que o sujeito tem condições de pagar mais aumento de energia?
Então, os senhores precisam dar essas respostas em respeito a esta Casa, em respeito àqueles que estão mobilizados, de forma republicana, contra, mas em respeito, sobretudo, ao cidadão brasileiro.
E aí me preocupa - eu puxo este debate também, como já fez o Deputado Arlindo - o São Francisco. Permitam-me voltar a este debate. E falo na condição de Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da CHESF. Nós estamos falando de uma empresa que tem 70 anos de história e que é responsável pelo desenvolvimento regional do Nordeste, por ter apagado milhões de candeeiros no Nordeste brasileiro, por fazer chegar água - e ainda falta chegar para muita gente - para abastecimento humano.
O senhor disse que não há privatização do rio, que não existe isso, mas aí cita como exemplo o Rio Madeira, lá no Norte, que é uma região com extrema abundância de água. Considere, Presidente, que o senhor está falando do rio da unidade nacional, cuja água tem, como dizemos, uso múltiplo, pois serve para gerar energia e serve para desenvolver a economia.
Se o senhor for a Petrolina, terra do ingrato ex-Ministro Fernando Bezerra Coelho Filho, que é filho de Petrolina, verá que aquela região do sertão do São Francisco foi desenvolvida graças ao Velho Chico, graças à fruticultura irrigada que é um exemplo para o Brasil. É para isso que serve aquela água do São Francisco também. E agora ela está chegando a partir de um grande investimento - já há 10 bilhões de reais investidos -, através da transposição do São Francisco.
Quando vendermos a CHESF - vamos falar de forma muito franca, tendo honestidade intelectual, como eu disse aqui em outra reunião -, nós vamos, sim, entregar a chave da caixa d'água do Nordeste ao interesse privado. O que vai orientar a gestão da CHESF não será mais o interesse público, não será mais gerar energia exclusivamente, não será mais desenvolver o sertão do São Francisco com a fruticultura irrigada.
Não há mais dúvida - e é disso que precisamos ter clareza - de que 12 milhões de nordestinos, em 400 cidades dos Estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará e Paraíba, esperam a água chegar através das obras da transposição do São Francisco. E quem garante que essa água vai chegar?
Como dissemos, quando você entrega a chave, quem comprar a CHESF vai controlar o rio, vai controlar a sua vazão, vai controlar a irrigação, vai controlar tudo. É isso o que vai acontecer! E nós precisamos dar uma resposta àquele povo. Não podemos fazer a entrega desse patrimônio de graça. É a lógica privada de que todo mundo fala...
Acho até que foi o Deputado José Carlos Aleluia que disse, numa das reuniões, que os empregados da CHESF agora precisam se acostumar à visão privada, como se a visão privada fosse um atestado de competência de tudo o que se faz. Ao falar da golden share há pouco, V.Exa. cometeu até um ato falho. Falou e parece que depois se arrependeu: "A Vale tem golden share.". Tem. E o que vimos acontecer com a Samarco, Presidente? Foi o maior desastre ambiental da história deste País! Duas barragens devastaram a região, devastaram o meio ambiente! (Palmas.)
A ELETROBRAS, Presidente - e eu peguei esses dados aqui também -, toma conta de 52% da água armazenada no reservatório de recursos hídricos. São centenas de barragens, e nunca tivemos um problema com a ELETROBRAS. Mas agora dizem: "Não, porque vamos privatizar. Vai ter a golden share". Golden share é um nome bonito da peste, né? (Risos.) Golden share! Traduzam isso. Sou adepto de Ariano Suassuna, que não gostava de termos que feriam a soberania do País. É mais um atentado à soberania do nosso País quando ferem a língua, não é mesmo, Ministro? Golden share é um bonito nome, mas nós vimos o que aconteceu lá em Mariana.
Então, acho que é isso o que precisamos ter de forma responsável. Não podemos atropelar este debate.
Amanhã haverá uma reunião aqui, Presidente Hugo Motta, Relator José Carlos Aleluia, e os senhores viram que há muitas dúvidas aqui. As dúvidas não são poucas. E não vamos conseguir estabelecer o contraditório numa reunião como esta aqui, que é um direito desta Casa e um direito da sociedade brasileira. Eu quero crer que amanhã teremos consenso em torno de um plano de trabalho que nos permita fazer um debate aprofundado sobre isso. É esta a expectativa do povo brasileiro: o povo espera simplesmente que seja respeitado e que seu patrimônio seja respeitado.
Era o que tinha a dizer. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Hugo Motta) - Agradeço a V.Exa.
Com a palavra o Deputado João Daniel.
S.Exa. dispõe de até 5 minutos.
O SR. DEPUTADO JOÃO DANIEL - Sr. Presidente da Comissão, Sr. Relator, Sr. Presidente da ELETROBRAS, nós estamos acompanhando este debate aqui, e quero agradecer aos Parlamentares que me antecederam pela quantidade de informações e dados fornecidos. E os companheiros e companheiras trabalhadores eletricitários do setor, pela sua capacidade, também têm subsidiado a reunião com muita informação. Eles são os primeiros prejudicados e, quanto à privatização do sistema, serão os primeiros a ser demitidos. Às vezes, as palavras usadas são outras: "Vamos fazer contenção; vamos fazer uma arrumação; vamos fazer um plano". Mas vêm as demissões dos trabalhadores. E esses trabalhadores, que ajudaram a construir todo esse sistema e essa grande obra nacional, têm muito do nosso respeito.
E nós temos muita preocupação. Preocupamo-nos, Presidente, quando V.Exa. apresenta essa dúvida sobre os que são contrários à privatização, embora a palavra usada tenha sido desestatização. O que está em jogo é a privatização, a entrega das empresas e, nesse caso, da ELETROBRAS. Eu até gostei de ver o Líder do Governo falar da PETROBRAS. Ele está tão certo de que tudo vai ser entregue que está misturando as empresas; misturando os nomes.
Hoje, Sr. Presidente, completam 2 anos daquele primeiro golpe dado por este Governo: o impeachment da Presidenta Dilma. V.Exa. está sentado para fazer isso aqui, porque é fruto do golpe parlamentar dado nesta Casa. (Palmas.) O golpe que tirou a Presidenta Dilma tinha um compromisso: vender a alma e vender toda a história de cada um, dando às empresas internacionais e às empresas nacionais o direito de cobrarem a conta e, assim, levarem as empresas estatais. Por isso está acontecendo o desmonte da PETROBRAS, do sistema ELETROBRAS, da INFRAERO.
Há essa história de que não vão privatizar os rios. Claro que vão! As empresas que vêm para cá vão comprar o sistema e vão ser donas das águas. O Rio São Francisco vai ser das empresas chinesas.
Agora, V.Exas. têm a força e a obrigação de enganarem, de mentirem e de fazerem o que fazem: tentarem trabalhar aqueles que são oposição para diminuir, chamar de não republicanos, deixar dúvidas de interesses econômicos por trás dos interesses de defender as empresas. Isso é lamentável!
Nós temos aqui calhamaços de documentos sobre as empresas dos países ricos, e nenhum país rico está fazendo isso. Nem o Trump, o Presidente americano, está fazendo isso. Ao contrário, ele está mandando as empresas comprarem empresas fora do país. Aqui estamos fazendo exatamente o contrário.
Nós aceitaríamos, Sr. Presidente, que todo o sistema ELETROBRAS fosse vendido, que fosse privatizada a PETROBRAS, se isso fizesse parte de um programa eleito pelo povo brasileiro, se isso fosse feito por um governo eleito que dissesse: "Nós vamos disputar a eleição e vamos privatizar a CHESF, o sistema ELETROBRAS, a PETROBRAS". Esse não foi o programa aprovado na última eleição. Na última eleição, foi eleito um programa brasileiro para defender as empresas estatais, para defender os serviços públicos, para defender um estado que tivesse políticas públicas.
O golpe dado, que completou 2 anos hoje, é uma farsa que vem sendo feita, o grande serviço sujo do esquema das empresas que nem os Governos Fernando Henrique Cardoso e Fernando Collor conseguiram implementar. E eles foram eleitos.
Então, eu fico muito certo, Sr. Presidente, de que a reação aqui dentro do Congresso não se dá pela vontade de sua maioria, mas pela força, como estão fazendo, no Estado de Sergipe, os bispos, o movimento sindical, as igrejas. Enfim, todos estão se mobilizando.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Hugo Motta) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. DEPUTADO JOÃO DANIEL - Vou encerrar, Sr. Presidente. Todos estão se mobilizando para exigir que os Parlamentares tenham o mínimo de compromisso nacional em defesa das empresas estatais.
Eu lamento que V.Exa. preste esse serviço, que é o serviço do golpe, de um governo golpista.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Hugo Motta) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. DEPUTADO JOÃO DANIEL - Trata-se de um serviço para entregar uma empresa da importância e do peso da ELETROBRAS.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Hugo Motta) - Agradeço ao Deputado João Daniel e convoco o sempre Ministro, Deputado Leônidas Cristino.
S.Exa. dispõe de até 5 minutos.
O SR. DEPUTADO LEÔNIDAS CRISTINO - Sr. Presidente, Deputado Hugo Motta, Sr. Presidente da ELETROBRAS, Wilson Ferreira, meus companheiros Deputados, eu estava preocupado com a possibilidade de essa matéria passar aqui na Câmara dos Deputados.
Mas, com essa falta de entusiasmo do Presidente Wilson e do Relator, eu acho que vai ser muito difícil essa matéria passar, porque ninguém do Governo tem o poder de convencimento com relação à venda da ELETROBRAS. (Palmas.) O Relator falou para dentro. O Sr. Wilson Ferreira, Presidente, não disse um ponto sequer que pudesse confortar a base aliada aqui nesta Comissão, tanto que vários já foram embora, vários saíram de fininho. Por quê? Eles não ouviram, com todo o respeito a V.Exa., um ponto sequer que pudesse justificar a venda ou a entrega da ELETROBRAS, um patrimônio que custou ao povo brasileiro 400 bilhões de reais e que vai ser vendido por 12 bilhões de reais. A conta não bate!
Quem é que pode convencer a população, principalmente a do Nordeste e a do Norte, de vender a ELETROBRAS ao mercado estrangeiro, sabendo que, se a ELETROBRAS for entregue ao mercado estrangeiro, não vai haver mais investimento para levar energia elétrica ao fundo da Amazônia, aos rincões do Nordeste brasileiro ou de alguns outros Estados do nosso País? Como é que nós vamos explicar isso? Como é que o Governo vai explicar isso?
E mais ainda, Sr. Presidente: o Governo não tem credibilidade nenhuma para vender coisa alguma do povo brasileiro, principalmente a ELETROBRAS, uma empresa que tem uma função importantíssima para o desenvolvimento do nosso País.
Vender, entregar ou dar a ELETROBRAS significa que se está entregando, sim, os regimes de água do nosso País, principalmente do Rio São Francisco, que é o rio da integração nacional, é o rio que vai levar água para uma parte da população beber, principalmente a população do Ceará, do Rio Grande do Norte e da Paraíba. Esses três Estados não têm nem um rio perene. Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Piauí e Maranhão têm, mas, no Rio Grande do Norte, na Paraíba e no Ceará, nós não temos um rio perene que possa nos dar tranquilidade hídrica, principalmente em relação ao abastecimento de água. E o Rio São Francisco é que vai dar essa tranquilidade.
Com esse rio entregue à iniciativa privada, ao estrangeiro, nós vamos ter certeza de que a água vai chegar a essa parte do Nordeste? Vamos ter certeza de que teremos uma navegação tranquila no Rio São Francisco, depois dessa empresa ser vendida ou entregue? Vamos ter o controle da biodiversidade, tanto da Bacia do São Francisco como da Amazônica? Nós vamos ter a certeza de abastecimento de água, de irrigação? Nós não vamos ter certeza. Sabem por quê? A empresa, a iniciativa privada, quer o lucro. Quem faz a parte social - nós todos sabemos - é o Estado, é o Governo brasileiro. E este Governo, repito, não tem credibilidade de vender nenhum ativo do nosso País, principalmente do sistema elétrico, um sistema elétrico limpo e que custou, como eu já falei, bilhões de reais.
Sr. Presidente, eu acho que essa empresa não vai ser vendida. O Governo não tem o poder de convencimento para induzir os Deputados a aprovarem esta matéria no plenário da Câmara dos Deputados. Isso é um crime de lesa-pátria, é um desrespeito ao nosso País, é um desserviço à nossa Pátria.
Eu também não tenho nenhum preconceito, como o Deputado Danilo falou, com relação à privatização. Mas houve privatização aqui no Brasil, por exemplo, no sistema ferroviário, que não deu nenhum retorno, que foi muito malfeita. Foi feita pelo beiço, como querem fazer com a ELETROBRAS. De uma hora para outra, dizem: "Vamos lá, 'negada', vamos colocar na Comissão. A gente engabela os Deputados e encaminha para o plenário. Lá a gente consegue aprovar". Negativo!
O povo brasileiro está atento, e nós não vamos admitir a venda, a entrega da ELETROBRAS ao estrangeiro. Esse é um patrimônio do povo brasileiro e vai continuar no Brasil. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fábio Garcia) - Agradeço ao Deputado Leônidas.
Passo a palavra para o Deputado Glauber Braga. V.Exa. solicitou juntar o tempo de Liderança com o tempo de membro, no que vamos atendê-lo.
S.Exa. dispõe de até 8 minutos.
O SR. DEPUTADO GLAUBER BRAGA - Algumas coisas precisam ser ditas e outras precisam ser repetidas.
Sr. Wilson, o Governo fala em arrecadar 12 bilhões de reais. Estranha-me que não tenham nem vergonha de falar nessa arrecadação. A ELETROBRAS, como o senhor indicou na apresentação, tem 171 bilhões de reais em ativos. Se forem fazer a conta correta e levarem em consideração aquilo que foi investido ao longo dos anos, nós estaremos falando de 370 a 400 bilhões de reais. É isto o que os senhores querem fazer entregando o controle: tirar a capacidade do Brasil no acompanhamento desse investimento. Isso garante algo que é fundamental para os brasileiros, o que, no final das contas, é o direito à vida.
O senhor disse que os seres humanos evoluem e que, por isso, pode mudar de posição. Mas eu acho interessante, porque a declaração que o senhor deu dizendo que era contra privatização foi no início de 2017. Que mudança rápida! Eu gostaria muito de entender a que interesses obedece essa mudança de posição do senhor.
O senhor disse também que negava a venda de mais ativos na ELETROBRAS. Aí o senhor deu como exemplo de sucesso a Enel italiana.
Eu gostaria muito que o senhor se reunisse com os trabalhadores da agricultura familiar do 3º Distrito de Nova Friburgo, de Sumidouro e de Teresópolis para ver o que eles estão passando com a ampliação da tarifa de energia elétrica que eles têm que pagar. Eles, que pagavam mensalmente, estão sendo obrigados a fazê-lo de 3 em 3 meses, e com uma ampliação estratosférica de tarifa lá no Rio de Janeiro. Acredito que o senhor não tenha recebido essa informação até esse momento. Se a recebeu, espero que da próxima vez não coloque a Enel como um exemplo de sucesso.
Eu gostaria que o senhor pudesse falar também sobre um contrato. O edital não exigiu licitação para a contratação de uma empresa de comunicação por 1 milhão e 800 mil reais com o objetivo de justificar a privatização da ELETROBRAS.
O senhor chamou os trabalhadores da ELETROBRAS de vagabundos, e eu gostaria de entender essa sua afirmação, já dizendo que nós repelimos com contundência esse desrespeito com os trabalhadores da ELETROBRAS. Quero entender também o que o senhor disse sobre ganhos acima do teto constitucional e, mais do que isso, sobre desrespeito ao art. 31 do Estatuto Social da ELETROBRAS, que diz: "O limite máximo de participação do Conselheiro em Conselhos de Administração não poderá ser superior a 05 (cinco), considerando-se o da ELETROBRAS (...)".
O Sr. Wilson disse publicamente que aqueles que estivessem defendendo o que a ELETROBRAS não fosse privatizada obedeceriam a interesses não republicanos. Eu imagino que o senhor esteja dizendo isso porque está querendo nos medir com a sua régua. Eu acho muito importante que o senhor vá falar isso com o gato angorá e com o Sr. Temer (risos), que provavelmente foi com quem o senhor se adaptou a dialogar. (Palmas.) Não utilize a regra e a régua do senhor para nos medir.
Eu continuo dizendo que a ELETROBRAS, a título de indenizações, tem 40 bilhões a receber até o ano de 2025. Mas eles querem fazer uma entrega por 12 bilhões de reais. Como é que o senhor se manifesta sobre o caso?
Como o senhor se manifesta também em relação ao declarado pelo Tribunal de Contas da União, que disse que vai investigar o preço de venda da ELETROBRAS?
Vale repetir e ressaltar este dado: custou 400 bilhões de reais construir a ELETROBRAS, e ela tem 40 bilhões de reais para receber. Como o Governo aceita perder o controle dela por 12 bilhões de reais? E o senhor, com todo o respeito, ainda tem coragem de dizer que aqueles que trabalham pela não privatização da ELETROBRAS atendem a interesses que não são legítimos ou republicanos? Por favor!
Continuo: o senhor presidiu a CPFL Energia, que hoje é controlada pelos chineses. Esse é o mesmo caminho que o senhor quer para a ELETROBRAS? E, como já foi dito aqui por vários Parlamentares, não adianta falar que cada acionista vai poder ter no máximo 10% de participação. A sua argumentação não convenceu, porque não existe limitação concreta aos blocos de controle.
Eu prossigo. Há algo que já foi dito, mas tem que ser repetido: manifestação da ANEEL diz que a conta de luz vai subir 16,7% com o novo modelo do setor elétrico. Também já foi dito e precisa ser ressaltado que até a FIESP se manifestou publicamente contra a privatização. Essa é uma mobilização ampla, que vai de trabalhadores, de sindicatos, de associações a Parlamentares e envolve todos aqueles que sabem que a conta de energia elétrica subirá e que a indústria brasileira será completamente prejudicada.
O senhor deu o exemplo de alguns países, só que o dito sobre Portugal não é verdadeiro. Lá houve um aumento da energia 48% superior à média da União Europeia. O senhor traz um dado que não é verdadeiro. Espero que o corrija.
Continuo: em recente pesquisa do Datafolha, de cada 10 brasileiros perguntados, 7 disseram que eram contra a privatização. Se o senhor quer defender esse programa de privatização, procure uma candidatura, alie-se a ela e faça isso em eleições.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fábio Garcia) - Deputado Glauber, seu tempo encerrou.
O SR. DEPUTADO GLAUBER BRAGA - Meu tempo encerrou, mas peço que tenha comigo a mesma tolerância que V.Exa. teve com os demais Parlamentares e que o antigo Presidente teve, inclusive, com o Sr. Wilson, porque eu já estou concluindo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fábio Garcia) - Então, conclua, por favor.
O SR. DEPUTADO GLAUBER BRAGA - Obrigado.
Se o senhor quiser, então, defender esse programa de privatização, reúna-se e articule-se com o Sr. Michel Temer e com o Sr. Moreira Franco, o Ministro de Minas e Energia, o gato angorá, e aí vai poder defender publicamente essa matéria. Não fazem isso porque sabem que esse tipo de proposta não vai ser aprovado pelo conjunto da sociedade brasileira.
Os Estados Unidos, do Sr. Trump, e a Europa estão proibindo a compra de empresas americanas e europeias por estatal chinesa. Pergunte aos chineses e ao governo dos Estados Unidos se eles vão entregar o controle do setor elétrico deles? É claro que não, porque eles sabem...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fabio Garcia) - Encerre, Deputado, por favor.
O SR. DEPUTADO GLAUBER BRAGA - ...e entendem que isso desrespeita a soberania nacional.
O senhor citou também como exemplo a Vale. E eu termino dizendo que a ELETROBRAS tem 233 barragens, nenhum acidente. A Samarco, da Vale, tinha duas, e foi responsável pelo maior desastre da história ambiental do Brasil.
Não, Sr. Wilson. O senhor viu aqui hoje, por essa reunião, que nem os seus aliados conseguem defender esta privatização. Vocês não vão conseguir deixar o Brasil de joelhos. Essa privatização não será aprovada.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fabio Garcia) - Obrigado, Deputado Glauber.
Tem a palavra o Deputado Patrus Ananias.
Deputado, V.Exa. tem o tempo de membro desta Comissão, 5 minutos, e também o tempo de Liderança, que vai dividir com o Deputado Paulão. V.Exa. quer utilizar os dois nesse momento e falar por 9 minutos?
O SR. DEPUTADO PATRUS ANANIAS - Exatamente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fabio Garcia) - O.k.
Concedo a palavra, por 9 minutos, para o Sr. Deputado Patrus Ananias.
O SR. DEPUTADO PATRUS ANANIAS - Está assegurada a metade do tempo de Liderança para o Deputado Paulão, não é, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fabio Garcia) - Sim, Deputado.
O SR. DEPUTADO PATRUS ANANIAS - Quero saudar o Presidente, o Relator, as colegas Deputadas e os colegas Deputados, o expositor, que é o Presidente da ELETROBRAS, as lideranças e os militantes dos sindicatos e movimentos sociais aqui presentes.
Inicialmente, nós ouvimos aqui, para ser respeitoso, uma exposição tecnocrática. Na linha de oradores que me precederam, eu quero dar uma contribuição para nós politizarmos o debate. Eu penso que nós precisamos no Brasil resgatar a dignidade da política e, portanto, politizar os grandes temas, vinculando-os às dimensões do bem comum, da soberania do País, do desenvolvimento do nosso País.
A questão da privatização da ELETROBRAS é um tema político. Então, vou me dispensar de me ater a números, que já foram apresentados. Eu quero discutir esta questão à luz do interesse nacional. Na exposição do Presidente da ELETROBRAS, senti uma falta enorme de referências ao Brasil, à Pátria brasileira, à soberania nacional, ao projeto nacional, ao País que nós queremos para nós e para os nossos filhos.
Vi também que foram mencionados três temas. Com toda sinceridade, senhor expositor, Dr. Wilson, toda vez que se discute privatização no Brasil aparecem esses três temas, que eram só dois, educação e saúde, e agora são educação, saúde e segurança.
Sabemos que, com a Emenda Constitucional nº 95, a educação e a saúde no Brasil estão sendo privatizadas, assim como também queriam fazer com a Previdência Social. Congelaram-se durante 20 anos os investimentos em educação, saúde e segurança pública.
Então, penso que não é correto, do ponto de vista de uma ética maior, vincular temas sagrados, como educação, saúde e segurança, a um processo de privatização da ELETROBRAS, como se uma coisa estivesse vinculada a outra. Digo isso até porque, para nós termos educação de qualidade, saúde de qualidade, segurança pública de qualidade, para preservarmos, efetivamente, o valor maior, que é a vida das brasileiras e dos brasileiros, precisamos de energia elétrica. Ela é necessária nas escolas, nos postos de saúde, nos hospitais, nos espaços relacionados com a segurança pública, como também, de resto, precisamos de energia elétrica para todas as políticas públicas e obras de infraestrutura.
Penso que é importante discutirmos a questão da ELETROBRAS, do setor elétrico, nessa perspectiva do interesse público.
O segundo aspecto que eu quero também aqui reforçar - e que já foi levantado - é a questão da privatização. E aí vêm palavras novas para tentar fazer um embrulho mais agradável: capitalização, regulação, corporações. Vamos ser claros: nós estamos privatizando a ELETROBRAS. Defendo que nós tenhamos os espaços da livre iniciativa, da economia de mercado, do direito de propriedade, mas eles devem estar vinculados, subordinados, às exigências superiores do direito à vida, do bem comum, do interesse nacional, do projeto de Nação que nós queremos.
É preciso distinguir até onde vai o setor privado e onde entra o interesse público. Sejamos claros: privatizar é assegurar o espaço do lucro, o espaço do dinheiro. O setor privado visa o lucro, visa ampliar os seus ganhos. E existem temas que são de interesse público, como a questão de energia elétrica. Ela não é um bem de mercado, não é uma mercadoria, que quem tem é quem pode mais, quem paga mais. Ela é um bem essencial à vida, às famílias, às comunidades.
Pergunto, então, ao senhor: se o sistema fosse privatizado, nós teríamos tido um programa exitoso como foi o programa Luz Para todos, que tornou o Brasil iluminado, que levou eletricidade a milhões de pessoas, famílias e comunidades brasileiras nos mais distantes rincões da nossa Pátria? O setor privado faria isso? Faria investimento de interesse público? Abriria mão dos seus ganhos, dos seus lucros, para investir num projeto de Nação e atender pessoas, famílias, comunidades que mais precisam, como, por exemplo, as mais distantes comunidades indígenas e comunidades quilombolas? Penso que é sobre essa questão que nós devemos falar.
Quero me dirigir agora, com todo o respeito, ao Deputado José Carlos Aleluia, por quem eu tenho um apreço grande - S.Exa. sabe disso -, embora tenhamos, às vezes, discordâncias, S.Exa. é de uma elegância sempre admirável e respeitosa. Eu me lembro de um correligionário de V.Exa.: o nosso saudoso ex-Governador de Minas, Aureliano Chaves. Era um homem conservador, do antigo PFL, antecessor do Democratas. Aureliano, com quem tive relações de amizade - éramos colegas na Academia Mineira de Letras -, esteve conosco nas lutas contra a privatização da Vale do Rio Doce e da própria PETROBRAS, porque, já no Governo do Presidente Fernando Henrique, essa questão foi colocada. Vimos, inclusive, aquele desastre no mar, aquela peça enorme que desceu mar abaixo, demonstrando pouco apreço em investimentos nas empresas públicas. Eu me lembro muito bem, Deputado Aleluia, do Aureliano Chaves dizendo: "Agora no Brasil virou moda dizer que tudo o que é público é ruim; tudo o que é do Estado é ruim". Não é verdade.
Penso que nós temos que definir com clareza o que é do Estado, o que é fundamental ao desenvolvimento, ao projeto, ao bem-estar do nosso País e do nosso povo. Temos que definir aquilo que pode estar nas mãos do setor privado e aquilo que é fundamental estar nas mãos do Estado, para garantir o desenvolvimento e a soberania do nosso País.
Eu considero também que a questão da água precisa ser considerada com todo o apreço. É um bem muito caro, cuja importância hoje está colocada. É um tema que não me agrada muito, mas, como militante político e social e um ardoroso defensor dos interesses do Brasil, eu tenho que estudá-lo também. Os estrategistas militares estão dizendo que o tema explosivo para as próximas décadas será a questão da água, da segurança hídrica, que tem um valor fundamental para a vida. Então, nós temos que discutir, sim.
Privatizar a ELETROBRAS é privatizar as águas brasileiras! Quem detém o controle das hidrelétricas vai passar a ter o controle dos rios, inclusive das nascentes. Penso que devemos colocar também em foco essa questão.
Por último, já concluindo, eu quero lembrar que a privatização - e nós vamos lutar vigorosamente contra ela; espero que vençamos - não é um fato isolado. Eu gostaria também de merecer a sua reflexão sobre isso. A privatização é um processo. Ela se insere na Emenda Constitucional nº 95, de 2016, que congela os gastos no Brasil por 20 anos, inclusive investimentos em soberania nacional, etc., e está vinculada à privatização da PETROBRAS.
Então, deixo a pergunta: o que nós estamos vivendo no Brasil hoje não é um processo para atender aos interesses do grande capital internacional e também de nações poderosas, às quais não interessa a emancipação plena do Brasil e da sua gente?
Agora eu passo a palavra para o meu querido companheiro Deputado Paulão.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fabio Garcia) - Com a palavra o Deputado Paulão.
V.Exa. tem 4 minutos, Deputado.
O SR. DEPUTADO PAULÃO - Foi agregado o tempo de Liderança? (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fabio Garcia) - Então, Deputado Paulão, são 9 minutos: 4 minutos de Liderança mais os 5 minutos.
O SR. DEPUTADO PAULÃO - Ele quer responder? (Pausa.) Pode ser. Depois eu falo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fabio Garcia) - Quer responder agora? (Pausa.)
Então, depois falará o Deputado Paulão
Passo a palavra para o Presidente Wilson.
O SR. WILSON FERREIRA JUNIOR - Eu queria agradecer novamente aos Deputados Danilo Cabral, João Daniel, Leônidas Cristino, Glauber Braga e Patrus Ananias pelas perguntas.
O Deputado Cabral me facilitou a resposta na medida em que colocou perguntas mais claras. "Em que país civilizado essa proposta foi implantada?" O tema da corporação é um tema contemporâneo. A Europa tem isso e também a maior parte das empresas americanas. De 2.700 empresas listadas na Bolsa americana, onde nós estamos também, mais da metade são corporações. Fez-se essa formação exatamente para poder abrigar o pequeno, o médio e o grande investidor. No caso das empresas a que eu fiz referência aqui, empresas de energia, a maior parte delas hoje são corporações.
"Quanto vale a ELETROBRAS?" Vejam um dado importante, e o Deputado Glauber também fez esta observação: a empresa não vale o que nela foi investido. É uma empresa de 60 anos. Algumas das nossas controladas têm mais do que isso. Valores foram investidos, geraram tarifas, tarifas foram pagas, valores foram amortizados e depreciados. Foi por isso inclusive que a Medida Provisória nº 579, de 2012, nos permitiu abaixar a tarifa, porque não havia mais ativo a ser remunerado, porque ele já teria sido integralmente amortizado.
Aí dizem assim: "Não, mas eu quero vender no Estado". Mas no Estado, com essa tarifa, a empresa não vale nada. Ela vale exatamente zero, que é o que aplicado a ela. Por isso conseguimos abaixar a tarifa, porque reconhecemos que não havia mais valor. A usina está lá? Está lá, mas a tarifa que se paga por aquela usina é 30 reais. Então, quanto vale aquela usina? Zero. Vale 30 reais, que, no nosso caso, está gerando um prejuízo de 25 reais, como eu havia colocado, para cada megawatt que está sendo gerado.
Então, o valor de uma empresa não é o valor dos seus ativos. O valor de uma empresa é o valor que ela é capaz de gerar de caixa e distribuir à sociedade e aos seus investidores. Não é o caso da ELETROBRAS, e isso fica bem claro. Eu disse no início que 70% dos ativos de transmissão da companhia foram baixados. É a chamada RBSE - Rede Básica do Sistema Elétrico. Um dos senhores até falou de CDE - Conta de Desenvolvimento Energético. Não é. Acho que algum dos senhores falou dos 40 bilhões de reais.
A empresa teve, sim, os seus ativos baixados simplesmente, e foi feita uma tarifa para recuperar os valores baixados ao longo de 25 anos, que inclusive está no projeto. Ela vai receber esse valor ao longo de 25 anos. Esse valor não está na companhia, portanto não conta.
O valor da companhia não é nem os 170 bilhões de reais que ela tem de ativos, nem os 370 bilhões de reais que seriam para recompor esse ativo no dia de hoje, porque, para valer 170 bilhões de reais ou 370 bilhões de reais, teriam que colocar tarifas que permitissem remunerar ou os 170 bilhões de reais ou os 370 bilhões de reais. O que nós temos de valor mesmo? O valor do patrimônio líquido da companhia são os ativos, abatidas as nossas dívidas: 42 bilhões de reais. A empresa vale hoje em Bolsa 30 bilhões de reais; valeu, há 1 ano e meio, 9 bilhões de reais. Quanto ela deve valer? Na minha opinião, no mínimo, 42 bilhões de reais. No mínimo, o valor do seu patrimônio líquido, que é o que ela tem de ativos reais para fazer render.
Por que a Bolsa paga menos? Porque ela vê risco de que não tenhamos performance capaz de gerar os 42 bilhões de reais de valor. Então, o valor da empresa não é o que achamos que ela vale. O quadro é mais ou menos aquele que conhecemos bem quando vamos vender o carro numa concessionária. Achamos que ele vale mais. O cara nos dá todos os motivos para dizer por que o carro não vale nada ou vale muito pouco ou vale muito menos do que achamos. No caso da empresa, é assim, só que ela depende de perspectiva de longo prazo, e obviamente há aí uma dose de avaliação de quem está colocando recursos para vê-los render capital.
"O senhor venderia assim?" Nós não estamos vendendo a companhia. Essa é outra coisa importante. O Governo está vendendo alguma coisa? O Governo não está vendendo nada. O Governo hoje é sócio de uma companhia que vale 30 bilhões de reais e ele tem 18 bilhões de reais, mas ele não tem recursos para colocar nessa companhia e fazê-la continuar investindo, como o senhor quer que invista. Essas empresas precisam investir todo ano. Se ela não consegue tomar recurso no banco, ela há de pedi-lo ao seu acionista. Foi o que aconteceu com a CEMIG, inclusive, mas o acionista dela não conseguiu atender o pedido - esse é um bom caso para colocarmos.
O acionista da CEMIG teve as mesmas concessões que o da ELETROBRAS, só que não quis vender. Depois ele quis fazer uma operação que não foi aceita. Então, foi preciso fazer a licitação, e ele vendeu quatro usinas. É como se pegássemos o Rio São Francisco, onde temos oito usinas, e fizéssemos uma licitação como essa. E o que estamos evitando é isso. No caso da CEMIG, uma usina foi para a Enel, outra foi para a Engie - coincidentemente dois dos grupos que eu havia colocado aqui - e duas delas foram para outra empresa, cujo nome me fugiu. Vocês venderam quatro usinas para três empresas.
O SR. DEPUTADO PATRUS ANANIAS - Só uma consideração: "vocês" não. Eu não participei desse negócio, não, senhor.
O SR. WILSON FERREIRA JUNIOR - Não, não, não. Desculpe. Eu estou falando do caso dos mineiros. Perdão.
O fato é o seguinte: a concessão terminou, estabeleceu-se uma nova tarifa para aquela empresa, e as usinas foram vendidas para três empresas. Aí, sim, há um mesmo rio com três empresas diferentes.
O que está sendo colocado aqui é diferente. Estamos mantendo a ELETROBRAS una; o Rio São Francisco uno, todo ele pertencente à CHESF, no caso. Mas não é o rio que está sendo privatizado, e, sobre isso, foi feita outra colocação.
Gente, a usina é operada pelo operador, pelo seu dono. Quem a despacha? O ONS - Operador Nacional do Sistema. Nós não temos nenhuma possiblidade de operar essa usina de forma diferente daquela que foi determinada para o despacho - nenhuma!
A operação se dará com que tarifa? Com a tarifa fixada pela agência. Qual será o reajuste anual? Aquele fixado pela agência. E quais são os custos? São os fixados pela agência. Se você quiser operar com um custo maior, o problema é seu, não há nenhum problema nisso. "Ah, eu quero cometer uma falta passível de multa". Você vai ser multado, vai pagar. Existem regras colocadas e existe fiscalização. Pode-se operar de uma forma mais cara, mais lenta, com mais penalidades, e vai-se pagar por isso - esse não é o nosso caso, que fique claro, na área de geração e transmissão.
Muitos de vocês falaram da questão da ANEEL. Falou-se que o reajuste seria de 17%. Numa avaliação preliminar feita sem solicitação, houve uma manifestação de um dos diretores da agência com relação a esse valor de 17%. Na sequência disso, o Ministério de Minas e Energia - eu vejo o pessoal do Ministério - fez uma solicitação formal perguntando qual era o impacto de tarifa que se teria naquela condição de descotização que foi aqui apresentada. A ANEEL respondeu formalmente, e eu queria que isso fosse incorporado ao material da própria Comissão, demonstrando que as tarifas caem 2%, e não sobem 17%. Então, essa é uma controvérsia que tem que ser eliminada pela própria agência. Vocês vão ter oportunidade de chamá-los aqui, e eles vão demonstrar para vocês o que responderam ao Ministério de Minas e Energia.
Vocês colocaram o tema do São Francisco, dizendo que vamos entregar a chave ou, como dito mais recentemente aqui, entregar para o estrangeiro a caixa d'água. Quero fazer referência à afirmação de que as usinas hidrelétricas nos Estados Unidos não são privadas. Na verdade, 96,5% de toda a geração nos Estados Unidos é privada. Não falo daquelas usinas que têm uso múltiplo ou que têm alguma característica estrutural de segurança nacional. Essa é uma questão deles. Mas a maior parte delas é privada. Existem algumas, sim, porque pode haver um efeito Mariana, como foi aqui colocado, ou alguma característica que seja cara a eles, mas o fato é que há usinas no mundo inteiro, inclusive no Brasil, que pertencem a grupos internacionais. No caso brasileiro, as concessões são de 30 anos. Esse grupo internacional vai ser o operador dessa usina por 30 anos, e a reverterá à União. O rio, permanentemente, é da União.
No caso do São Francisco, Deputado, fazendo uma comparação com o Madeira, a verdade é que o Rio São Francisco tem uma diferença em relação aos demais, pois ele sofreu mais com o uso múltiplo; ele sofreu mais com a questão do clima; ele é aquele que perdeu mais volume de água. Não sabemos o que vai acontecer com os outros, tomara que não aconteça nada.
Os estudos de clima demonstram que vamos ter menos água no Norte e, possivelmente, mais água no Sul. O São Francisco está há 20 anos operando abaixo do que chamamos MLT - Média de Longo Termo. E a CHESF, como operadora de cotas, não tem nenhuma obrigação, além dos 20 milhões de reais, que é o programa de meio ambiente dela. Aqui haverá uma obrigação. E a obrigação alinha o interesse do operador, porque ele é o produtor de energia lá. Se ele conseguir fazer a recarga de águas, as matas ciliares, todos os controles de barragens, se ele conseguir fazer o monitoramento adequado, se ele contiver os usos clandestinos de água, que são coisas que ele terá o maior incentivo a fazer a partir de agora, poderemos recuperar o Rio São Francisco.
Nós acabamos de sediar aqui em Brasília o Fórum Mundial da Água, e várias histórias foram compartilhadas. Nós estivemos inclusive expondo os nossos desafios com relação ao Rio São Francisco e ficamos muito otimistas com os exemplos que conseguimos ver de países da Ásia, da Europa, dos Estados Unidos, com relação a esse programa de recuperação.
O SR. DEPUTADO DANILO CABRAL - Sr. Presidente, permita-me fazer um gancho com o Rio São Francisco. Eu queria esclarecer só duas dúvidas técnicas, inclusive, em torno da questão do uso da água.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fabio Garcia) - É claro.
O SR. DEPUTADO DANILO CABRAL - A primeira é: como está prevista a outorga a partir da concessão do Rio São Francisco? O canal do São Francisco transporta hoje perto de 26 metros cúbicos de água com capacidade de até 120 metros cúbicos, 130 metros cúbicos. Há planejamento futuro de outros canais, pelo menos, eu tenho ideia de que vai canal para a Bahia, para o Piauí; há água necessária para chegar ao Araripe.
Como vai se dar isso? Quem ganhar a privatização vai ter uma cota da vazão, digamos assim. Isso está previsto? Assim que houver a potencialidade máxima da transposição do São Francisco, ou depois, quando o Estado brasileiro quiser, nós vamos ter que pagar ao operador para termos o direito àquela água, que é da União? Essa é uma questão.
A outra questão é que eu acabei de ver que saiu daqui um relatório da CGU em torno da operação, Deputado Aleluia, da transposição do São Francisco. Há aqui um estudo que aponta a necessidade de 800 milhões de reais de energia/ano para poder operar a transposição do São Francisco. Os Estados não têm condições, são quatro Estados. Isso está dentro desse estudo? Nós precisamos ter do São Francisco, para aquilo que está previsto na transposição, água e energia. Nós estamos usando menos água que o previsto.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fabio Garcia) - Peço que conclua, Deputado Danilo.
O SR. DEPUTADO DANILO CABRAL - Eu quis só aproveitar o que ele estava falando sobre o tema. Agradeço.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fabio Garcia) - Obrigado.
O SR. WILSON FERREIRA JUNIOR - Veja - só para ficar claro - que esse será o objeto do trabalho a ser feito pela entidade que vier a gerenciar o tema do Rio São Francisco. Estudos disponíveis do Ministério de Minas e Energia, da ELETROBRAS e da CHESF davam conta de que nós tínhamos um valor necessário, não os 20 milhões de reais que a companhia coloca anualmente, mas um valor muito maior. Foi esse valor que nós colocamos nos 350 milhões de reais, para fazer a recarga do Rio São Francisco ao longo de 30 anos. Esse é o valor que está aqui no projeto, que, obviamente, vai ser debatido por vocês. Eu não tenho nenhum detalhe com relação ao tema da transposição.
Foi perguntado também sobre a golden share. A golden share, a chamada ação de ouro, é uma ação que dá poderes especiais ao seu detentor. No caso, a golden share, ou ação de ouro, vai ser de posse exclusiva do Governo Federal. Ele terá um assento e um poder decorrente do uso dessa golden share.
Que poderes são típicos dessas ações? Havia aquela preocupação: "Ah, se os chineses vierem, vão mudar de nome". Primeiro: o chinês não vai vir, porque o detentor da golden share pode impedir a composição de voto, mas, se eventualmente viesse, a golden share dá o poder de mudar o nome, dá o poder de não fechar essa ou aquela concessionária, de manter essa ou aquela instalação. Esses são os poderes típicos de uma ação de ouro. Todas as corporações que foram transformadas têm uma ação como essa.
Falaram aqui da compra da CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz pelos chineses. Quem vendeu a CPFL foram os seus acionistas. Foi uma decisão que eles tomaram. Receberam uma proposta muito boa e decidiram vender. A companhia pode fazer hoje alguma coisa com o chinês diferentemente do que fazia antes? Nada. Ela tem as mesmas obrigações. Cá entre nós, eu já havia saído quando isso ocorreu, mas nessa companhia os diretores são exatamente os mesmos. O meu sucessor, André Dorf, continua sendo o Presidente da companhia, e já se vão 2 anos que eu saí de lá.
Esse pessoal tem dinheiro? Sim, tem dinheiro. Tem investido no Brasil? Tem investido em geração, tem investido em transmissão, é sócio nosso em algumas operações de transmissão e, recentemente, comprou a CPFL, que tem também distribuição. Então é um grande player, que tem recursos e está expandindo suas operações.
Não é o único. Nós falamos da ENEL. A ENEL foi quem comprou a operação, por exemplo, da CELG, que nós há pouco vendemos.
Sobre essa posição, olhando o que o Deputado Patrus colocou no final, de discutir à luz do interesse público, eu quero fazer só uma referência em relação a essa declaração. Eu sempre defendi que viéssemos discutir esse assunto no Congresso Nacional. Acho que esta é a Casa para abrigar esse debate. A sociedade brasileira há de estender o debate aos seus representantes. Eu não tenho nenhum problema de estar aqui fazendo essa defesa. Eu acho que isso é o melhor para a companhia. Mas, obviamente, essa companhia tem um controlador, que é o Governo, e é ele quem vai determinar a melhor condição, tal como os controladores da CPFL fizeram quando decidiram vendê-la.
Eu só tenho que colocar para vocês o que a companhia precisa. Essa é uma companhia muito grande, há desafios elevados, sob a perspectiva dos investimentos. Nós estamos num processo de recuperação importante, mas insuficiente para fazê-la ter recursos para investir 14 bilhões de reais por ano. É minha obrigação compartilhar essa informação com todos os acionistas, em especial com o Governo, que depende desses investimentos. Eu concordo que esta é a Casa para que o interesse público, nos termos em que o senhor colocou, a soberania, seja colocada.
Nós não estamos criando nenhum problema de soberania sobre patrimônio público brasileiro, especialmente no tema relativo aos recursos naturais, com essa privatização - de maneira nenhuma. Eles continuam sendo, como são, concessões federais dadas por tempo definido. O recurso não é, em nenhuma medida, colocado ao proprietário daquelas ações. A concessão continua.
Perguntaram sobre o Programa Luz para Todos. Nenhum programa - nenhum programa: Luz para Todos, PROCEL, PROINFA, nenhum deles - foi feito com recursos da ELETROBRAS. Ela é apenas um gestor desses programas, e está previsto que continue sendo por um determinado tempo. O recurso que paga esses programas é de todos os consumidores. Isso é importante pontuar.
A CDE, a que fizemos bastante referência hoje, é uma conta que todos os consumidores brasileiros pagam na conta de energia. E, aí, ela consegue destinar recursos para esses programas. A ELETROBRAS não tem 1 centavo dela aplicado nesses recursos.
E eu queria só concordar com o senhor acerca do tema da água. Acho que a água é o tema do século - energia e água. A água está se tornando cada vez mais escassa. Como eu falei, nós tivemos a felicidade de ter esse evento grande aqui em Brasília, para demonstrar a importância de tratarmos esse tema com prioridade. Eu não tenho dúvida disso. Também o projeto não está interferindo nessa sistemática.
Acho que era basicamente isso, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fabio Garcia) - Obrigado, Presidente Wilson.
Eu vou pedir a V.Exa. e aos membros que nós possamos fazer a seguinte ordem: o Deputado Paulão falará agora, dando continuidade ao tempo de Liderança do PT e ao tempo de membro da Comissão. Depois, eu vou passar a palavra ao Relator, Deputado Aleluia, que quer usar 3 minutos dos 10 minutos a que tem direito. Depois, vou voltar a palavra ao Deputado Pedro Uczai e à Deputada Luciana Santos. A Deputada Erika Kokay vai falar também pela Liderança, assim como eu. Depois falará o Deputado Henrique Fontana, terminando com o Deputado Celso Pansera.
Nós podemos seguir todas essas falas, e V.Exa., Presidente Wilson, fechará o debate, porque eu estou preocupado também com o horário do seu voo, que é às 20h40min, não é?
(Intervenção fora do microfone. Ininteligível.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fabio Garcia) - O.k. Então, vamos lá.
Com a palavra o Deputado Paulão, por 9 minutos.
O SR. DEPUTADO PAULÃO - Sr. Presidente, eu queria cumprimentar V.Exa., o Relator da matéria e o Presidente da ELETROBRAS, e fazer um registro: o tempo de resposta do Presidente da ELETROBRAS, conforme combinado, era de 10 minutos, e ele falou durante 20 minutos - o dobro do tempo, conforme o cronômetro. Faço este registro para nós termos uma visão equânime do tempo da resposta.
Veja bem, Sr. Wilson, o senhor, numa matéria da Veja de 23 de junho de 2017, chamou os funcionários da ELETROBRAS de vagabundos e foi advertido pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República em 27 de novembro de 2017, conforme noticiou o G1. O senhor, propositalmente, não respondeu a nenhum questionamento dos meus colegas. O senhor pede desculpa publicamente por ter chamado os funcionários de vagabundos? Eu gostaria de ouvi-lo.
O SR. WILSON FERREIRA JUNIOR - V.Exa. quer que eu fale agora?
O SR. DEPUTADO PAULÃO - Claro!
O SR. WILSON FERREIRA JUNIOR - Primeiro, Deputado, eu não fiz essa declaração, não chamei os empregados de vagabundos.
Eu estava numa discussão com sindicatos tratando exatamente da reestruturação da ELETROBRAS. É importante que a população saiba que estamos tentando reestruturar a empresa com programas de demissão voluntária e de aposentadoria voluntária, indenizando as pessoas, dando-lhes uma gratificação além dos valores que são de lei, 50% além dos valores de lei, para estimulá-las. A adesão é voluntária.
Na discussão que eu tive com os sindicatos naquele momento, em relação a uma das questões ligadas à privatização das distribuidoras, disseram-me: "Nós vamos judicializar; nós não aceitamos isso aqui". Quando eu dei a declaração sobre os gestores da companhia, eu falei que tínhamos um problema de gestão. Qual o problema de gestão? Há denúncias de pessoas que passam por cima da catraca, há coisas importantes assim que foram comprovadas. Das pessoas que recebem adicional de periculosidade, 10% vão de forma eventual. Que dia elas vão? Elas vão no dia 31 e voltam no dia 1º, e ganham 2 meses de adicional de periculosidade. Então, existe um sem-número de questões.
A companhia tem 24 mil empregados, mas não há uma demissão por justa causa. Deve ser a única empresa em que acontece coisa como essa.
O que foi colocado naquele momento foi isso. Eu fiz uma manifestação e disse: "Nós temos gestores vagabundos, que não cumprem suas funções". Eu deixei isso muito claro, falei que são pessoas que recebem gratificação de função, que têm cargo de secretário, que têm o benefício de um celular. Essa foi a colocação.
No dia seguinte ao vazamento, eu fiz um vídeo e deixei isso muito claro para todos os empregados da companhia. Eu jamais falei dos empregados da companhia, jamais falei. Fiz, sim, uma manifestação num ambiente fechado. Eu jamais faria diferente - é importante colocar isso. Eu não tinha nenhum interesse em divulgar isso. Tanto que fiz a declaração... (Manifestação na plateia.)
O SR. WILSON FERREIRA JUNIOR - Eu fiz mais do que isso, eu fiz um vídeo na companhia e fiz um e-mail para todos os empregados da companhia. Deixei isso absolutamente claro a eles e deixei isso claro também à Comissão de Ética.
O SR. DEPUTADO PAULÃO - Sr. Presidente, o senhor disse que é vagabundagem passar por cima da catraca; é vagabundagem receber periculosidade indevidamente. O senhor considera vagabundagem contratar uma empresa sem licitação no valor de 1,8 milhão de reais para discutir a privatização, como o senhor fez? (Palmas na plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fabio Garcia) - Deputado Paulão, continue. Depois o Presidente responderá.
O SR. DEPUTADO PAULÃO - Eu faço esse registro, para que possamos discutir.
O senhor falou também em relação republicana. E o Deputado Arlindo, nosso decano aqui, ex-Presidente da Casa... O senhor destacou que Parlamentares contrários à privatização têm intenção não republicana. Se essa fala estiver contextualizada - mas o senhor já desmentiu a história de que chamou os funcionários de vagabundos -, o senhor não está ferindo a Oposição ou individualmente um Deputado. O senhor está ferindo o Congresso Nacional. É importante que haja retratação pública nos Anais desta Comissão. Pensar de forma diferenciada é um instrumento basilar da democracia, mas não podemos aceitar esse tipo de declaração.
O Deputado Fabio, mesmo sendo Governo, pode ter diferença de pensamento, mas o fato de S.Exa. pensar diferente de mim não permite dizer que isso não é republicano. Esse é o regime que o Brasil implantou, e o adotamos porque está na nossa Constituição. Eu gostaria que o senhor pudesse destacar se ocorreu isso.
Também, Presidente Wilson, o seu colega do setor elétrico, quem eu tive a oportunidade de conhecer, Dr. Carlos Mariz, um consultor conceituado, fez um levantamento e disse que o parque gerador da ELETROBRAS vale em torno de 370 bilhões de reais. O Dr. Mariz foi da antiga CEEL, companhia energética, da CHESF, da ELETROSUL, e é considerado um consultor de referência nacional e internacional.
O senhor deu uma resposta ao Sr. Deputado Patrus Ananias. Nessa consideração, o senhor acha que ele está mentindo? Deixo a pergunta para o senhor responder no momento exato.
Todos os colegas que me antecederam deram foco em relação à ELETROBRAS, principalmente na geração e transmissão, o que eu concordo e não serei repetitivo, mas eu queria dar um foco nas distribuidoras. Tenho algumas perguntas.
Primeira: não ocorrendo a desverticalização da Amazonas Energia e o equacionamento da sua dívida com a ELETROBRAS e o contrato de gás com a PETROBRAS, o Governo publicará o edital sem a Amazonas no pacote?
Segunda: por que o Governo ainda não contratou a consultoria para realizar a avaliação e modelagem para privatização da ELETROBRAS?
Terceira: havendo a liquidação das distribuidoras, qual o valor das dívidas a serem assumidas pela União e pela ELETROBRAS?
Quarta: no caso da CEAL - Companhia Energética de Alagoas, existe uma dívida histórica do Governo Federal com o Estado de Alagoas desde junho de 1997, quando houve a federalização da companhia; porém, foi efetivado o repasse de apenas 50% do valor devido. Tal dívida atualizada, segundo o Governador do Estado, pode chegar a 12 bilhões de reais, e a mesma já foi reconhecida pelo Ministério de Minas e Energia e pelo Tesouro Nacional; porém, tal dívida não está sendo considerada na modelagem de venda da distribuidora. Como será tratada a dívida no edital da privatização?
Quinta: os estudos que preparam a modelagem da distribuidora desconsideram a existência da Ação Judicial nº 0037357920154.3400, em curso na 10ª Vara do Distrito Federal, que tem como autor o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Piauí - SINTEPI, na qual a CEPISA - Centrais Elétricas do Piauí S.A. é ré e por meio da qual pleiteia o pagamento de uma dívida que, atualmente, gira em torno de 218 milhões de reais para com a FACEPI - Fundação CEPISA de Seguridade Social, administradora dos planos previdenciários de trabalhadores da CEPISA. Quem irá assumir tal dívida?
Sexta: no último dia 12 de março, a Reuters, que é uma agência internacional de notícias, divulgou matéria dizendo que, segundo a ANEEL, a ELETROACRE tem 163 milhões de reais a receber da Conta de Consumo de Combustíveis. Após concluir uma fiscalização sobre rendimentos da empresa junto ao fundo setorial, a própria ANEEL havia entendido anteriormente que a ELETROACRE teria que devolver 275 milhões de reais para o fundo de recebimentos indevidos em 2019.
Fiscalizações preliminares da ANEEL apontaram que as distribuidoras precisavam devolver até 4 bilhões de reais aos fundos do setor, em um valor que inclui a cobrança junto à ELETROACRE, agora cancelada. Junto à ANEEL, com a MP 814, publicada em 28 de dezembro de 2017, houve a possibilidade do reconhecimento dos contratos habilitados com prazo superior a 36 meses do vencimento, o que deverá alterar significativamente o cálculo dessas dívidas. Porém, a revisão nas fiscalizações feitas sobre as distribuidoras da ELETROBRAS deverá ser concluída até o último dia deste ano.
Por outro lado, o Governo anuncia a privatização da distribuidora em meados de maio. Como é possível vender um ativo sem antes concluir e conhecer os verdadeiros valores de crédito ou de débito a serem assumidos pelo novo controlador?
Queria concluir, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: quando o Presidente da ELETROBRAS, o Sr. Wilson Ferreira, fala em relação republicana, nós nos lembramos agora do novo Ministro de Minas e Energia deste Governo golpista, irresponsável, lesa-pátria, do Michel Temer, do qual V.Sa. faz parte: o Sr. Moreira Franco, colocado carinhosamente na lista da Odebrecht e conhecido como "Gato Angorá".
Há uma crise no próprio setor. Vários integrantes deste Governo que fazem parte do Ministério de Minas e Energia solicitaram demissão. Isso tem um reflexo na Bolsa de Valores. As ações da ELETROBRAS caem. O senhor, que está tão preocupado com a questão da otimização da gestão, como analisa isso? Como o senhor vê a assunção do Ministro Moreira Franco, conhecido como "Gato Angorá", à frente do setor? Isso é para ter uma sintonia junto à ELETROBRAS e dar celeridade ao processo de privatização?
O senhor percebe que esta Casa tem o número de 513 Deputados. Conseguimos fazer uma articulação política, independentemente de ser base de Governo ou não, com uma maioria significativa do Nordeste, dos nove Estados. E essa base consegue reagir fazendo com que este debate prossiga até hoje, dia 17 do mês de abril.
E, a cada dia que passa, o Governo, com toda a celeridade que quer impor ao processo, entende que não consegue ter quórum suficiente para vender a joia da coroa, a ELETROBRAS, para fazer caixa. É fundamental fazer este registro. Há vários partidos aqui. Só de frentes parlamentares, nós temos oito, inclusive de um segmento fundamental da própria base do Governo.
Então, Sr. Wilson, o senhor está aqui numa missão que eu penso ser infrutífera: privatizar o setor - e já foi dito aqui que é um patrimônio do povo brasileiro - com essa correlação de forças no Congresso Nacional. Com a resistência da classe trabalhadora, que está lá atrás, mesmo tendo o seu direito de liberdade de expressão cerceado, eu não tenho dúvida de que a privatização não passará.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fabio Garcia) - Concedo a palavra à Deputada Luciana Santos.
V.Exa. tem 8 minutos: 3 minutos pela Liderança e 5 minutos como membro da Comissão.
A SRA. DEPUTADA LUCIANA SANTOS - Sr. Presidente em exercício da Comissão; Presidente Wilson, da ELETROBRAS; primeiro, o que está em debate aqui não é apenas a intenção de privatização da ELETROBRAS. Esse é mais um capítulo desse conjunto de medidas que este Governo, que não tem autoridade nenhuma, procura realizar no País. É um conceito de Estado: o Estado mínimo para o povo e Estado máximo para os rentistas. Essa é a lógica que move este Governo, que jamais levou esse programa intitulado "Ponte para o Futuro" para as urnas. Só é possível impor uma agenda como essa, porque ela não passou pelo crivo das urnas. A população brasileira não concorda com a privatização de setores essenciais para a sua vida. São questões que calam fundo, pois estão ligadas ao seu bem-estar social, à sua sobrevivência e ao seu dia a dia.
Quando falamos de eletricidade, nós estamos falando de um insumo básico, de um insumo essencial para a vida de todo cidadão brasileiro, seja para as cadeias produtivas, seja para a indústria, seja para a agricultura, seja para todos os serviços.
Por isso esse debate é recheado de um conjunto de variáveis, uma delas é esse corte ideológico. Muito se fala que nós precisamos enfrentar ideologicamente esse debate, para saber diferenciar o que é eficiente e o que é ineficiente, porque ouvimos que tudo o que é público é ineficiente e tudo o que é privado é eficiente. É como se o debate de interesse público fosse apenas daqueles Estados e países que são dirigidos por forças políticas de esquerda.
Quando ouvimos, principalmente, o debate das usinas hidrelétricas no mundo, vemos que prevalece a desmistificação desse discurso, dessa conotação ideológica que se quer dar, porque isso depende da referência do capitalismo do mundo, que são os Estados Unidos, cujo controle das hidrelétricas é estatal. Se olharmos alguns exemplos, veremos que no Canadá é assim, como também na Noruega e na França. Vemos isso também nos países governados por partidos que defendem o socialismo, como a China e a Índia.
O que é necessário descaracterizar, primeiro, é esse corte. Está-se tratando aqui de questão de interesse nacional, de questão estratégica para qualquer nação, que é a sua matriz energética. Ora, nós temos uma matriz energética singular: 84% da nossa matriz é renovável, oriunda de energia limpa; 70% vêm das hidrelétricas. Isso não foi desenvolvido por chinês, alemão, francês; isso foi desenvolvido pela inteligência brasileira. Esse sistema foi montado genuinamente com a nossa capacidade intelectual, com a nossa engenharia, desde os tempos de Delmiro Gouveia. Nós estamos tratando de segurança energética, assunto que rebate várias questões candentes de qualquer nação.
Então, é inaceitável tratar desse assunto com um Governo sem autoridade política. Este Governo tem uma das piores avaliações da história do País. É um Governo que se estabeleceu através de um golpe de Estado. E agora esse Governo quer destruir um sistema elétrico sui generis, singular, que foi pensado nos tempos do segundo Governo de Getúlio Vargas, em 1954, pelos chamados "boêmios cívicos", comandado pelo baiano Rômulo Almeida, que pensou na criação da ELETROBRAS no Brasil, instituída no Governo de João Goulart, em 1962.
Não é possível o acinte de querer entregar esse modelo sui generis a interesses que não são genuinamente do interesse público brasileiro.
Agora estão com esse discurso da eficiência, como se a iniciativa privada fosse eficiente. Vejam o caso da Enron, uma empresa americana gigante, a sétima maior dos Estados Unidos. A Enron faliu, levando junto o fundo de pensão de seus funcionários e de outros investidores da mesma categoria, fazendo um rombo de no mínimo 1,5 bilhão de dólares, arrastando uma dívida de mais 13 bilhões de dólares.
Vejam o exemplo da Inglaterra: 70% daquele povo quer a estatização do setor elétrico.
Vejam o apagão que houve no dia 21 de março, agora, um dia desses, em todo o Nordeste. No Norte, esse apagão pegou os Estados do Amazonas, do Pará, do Tocantins. E não foi culpa da ELETROBRAS, não! Não foi culpa da empresa pública, não! Foram realizados testes em horário comercial pela empresa chinesa State Grid, que opera o complexo de Belo Monte.
Então, nós temos que desmistificar esse debate de que tudo que é público não presta. Ora, a ELETROBRAS, por si só, na pessoa do Presidente Wilson, como disse a Deputada Jandira, poderia estar aqui defendendo esse patrimônio do povo brasileiro, e não o atacando. E ele assim o faz quando ataca seus funcionários, quando desqualifica o papel da inteligência desses operadores, desses trabalhadores e trabalhadoras que conduzem o melhor sistema elétrico do mundo, que são responsáveis pela operação de um dos sistemas elétricos mais eficientes do planeta. (Palmas.)
A ELETROBRAS, em 2016, teve lucro líquido de 3,4 bilhões. Em 2017, obteve novamente lucro líquido de 2,2 bilhões. Trata-se de uma empresa estatal que gera dividendos para a União - de 2003 a 2018 - de 1 bilhão por ano. Isso é de interesse público. Como alguém pode dizer que essa empresa não serve para o País e que precisa ser entregue à iniciativa privada? E o pior: pode nem ser entregue à iniciativa privada, como aconteceu, recentemente, com algumas usinas da CEMIG, que foram vendidas para as estatais chinesa, francesa e italiana. Elas foram desnacionalizadas, não foram sequer privatizadas; foram adquiridas por estatais de outros países. Isso significa que a estatal chinesa presta, a estatal italiana presta, a estatal francesa presta, só não presta a estatal brasileira. Isso é inaceitável!
Então, não há aqui nenhuma justificativa para haver esse processo. O povo brasileiro não quer isso, não é agenda do povo brasileiro.
Segundo a ANEEL, a privatização da ELETROBRAS poderá resultar em um aumento nos preços das tarifas de energia, apesar dos esforços do Presidente. A FIESP, que foi um dos baluartes da luta em prol do golpe, com a utilização de um pato inflável, é contra a privatização. A Federação diz que, quando for retirado o regime de cotas - o custo de energia é de 40 reais por megawatt-hora no regime de cotas e no mercado livre é de 200 -, haverá um impacto no preço de venda da ELETROBRAS. O impacto anual é de 13,2 bilhões, ou seja, qualquer empresa que adquirir a ELETROBRAS vai receber de volta, em 1 ano, um valor maior em relação ao que investiu na compra, porque o impacto é de 13,2 bilhões de arrecadação. Isso é inaceitável! São 317 bilhões ao longo de 60 anos.
Por isso, nós precisamos defender, sim, o Programa Luz para Todos e outros programas que são essenciais para o desenvolvimento das regiões mais longínquas do nosso País que enfrentam desigualdades regionais. A empresa está, sim, ameaçada. O projeto de lei prevê a manutenção do CEPEL pelo prazo de 4 anos. É o maior Centro de Pesquisas de Energia Elétrica da América Latinha. E todos sabem que qualquer país do mundo precisa investir em inovação, em função do crescimento da economia e dos investimentos em energia.
Por isso, eu encerro aqui corroborando com todos os meus colegas, que dizem em alto e bom som que essa privatização não passará. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fabio Garcia) - Passo a palavra para o Relator, Deputado José Carlos Aleluia, que dispõe de 10 minutos, mas falará por 4 minutos.
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ALELUIA - Talvez até menos.
Sr. Presidente, eu estou falando em consideração aos meus companheiros da Oposição, que respeito muito e disseram coisas relevantes.
A primeira coisa que eu quero esclarecer, particularmente para os Deputados das Regiões Norte e Nordeste - e o Deputado Danilo Forte falou sobre isso, assim como o Deputado Leônidas Cristino -, é sobre a questão da transposição. O projeto original do Governo não fala absolutamente nada sobre transposição. Aliás, não era esse o objetivo. Mas o Relator está desenvolvendo a ideia de que esse projeto pode trazer soluções para a transposição.
Uma das alternativas - e o Presidente da ELETROBRAS certamente não ouviu isso - seria dedicar uma parte da energia firme da cascata do Rio São Francisco para a transposição.
Eu não entendo como a CGU chegou aos 800 milhões de reais por ano. Os estudos que eu tinha falavam em 450 milhões de reais em custo operacional por ano. Mas, mesmo que o custo operacional tenha sido de 450 milhões por ano, a energia elétrica, evidentemente, significaria cerca de 70% desse custo. Isso não está no projeto original do Governo, mas acho que há a possibilidade de desenvolvermos essa ideia da transposição.
Quanto ao Rio São Francisco, é bom dizer com muita clareza, Deputada Luciana Santos, que é pernambucana, atuante, engenheira eletricista, que a CHESF, no meu tempo - eu fui Presidente da CHESF -, investiu muito no reassentamento do São Francisco para fazer compensações. Internamente, havia uma reação muito grande, porque alguns funcionários achavam que não deveria investir nada. E essa é a cabeça da empresa. A cabeça da empresa é a cabeça da empresa de energia elétrica. Por isso, não gosto do modelo que o Governo propôs para a revitalização, porque entendo que nesse modelo não vamos ter muito sucesso. É uma coisa muita complexa a revitalização.
Então, quero separar duas coisas. É importante que os Deputados de Pernambuco, da Bahia, de Sergipe, de Alagoas, do Rio Grande do Norte e da Paraíba entendam como esse projeto vai ajudar na transposição. É fundamental que entendam também que o São Francisco não recebeu praticamente nada da ELETROBRAS e nem da CHESF. O rio sempre foi usado de forma extrativista. Nesse projeto, o rio vai ser recuperado desde Minas Gerais. Por isso, estou propondo um modelo que é um modelo "engenheirado", digamos assim, criado em Minas Gerais, que me parece muito bom para desenvolvermos a revitalização, com recursos que, pelas minhas contas, vão dar muito mais do que os 500 milhões de reais previstos no estudo da ELETROBRAS ou os 300 milhões de reais da proposta do Governo.
É preciso que a luta seja essa. Eu não estaria nisso se não fosse com a certeza de que só farei o relatório se ele for muito bom para o São Francisco; caso contrário, que arranjem outro para fazê-lo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fabio Garcia) - Com a palavra o Deputado Pedro Uczai, que estava ausente no momento em que foi chamado. Depois, V.Exa. terá a palavra, Deputada Erika Kokay.
Deputado Pedro Uczai, V.Exa. tem 5 minutos.
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu acho que está ficando clara em todas as explanações de nossos colegas da Oposição, pela clareza com que se expressam, a decisão do Governo de privatizar um sistema estratégico para o desenvolvimento do País, que é o Sistema ELETROBRAS, o nosso sistema elétrico.
Eu acho que não vamos discutir aqui a legitimidade - que esse Governo não tem -, mas acho que temos que discutir aqui as bases fundamentais que movem ou que motivam o Governo a privatizar o Sistema ELETROBRAS. Que resultado a privatização da ELETROBRAS trará para a ciência e para a tecnologia brasileira?
Poderíamos discutir o pré-sal também. Quando entrego a exploração do petróleo para as petroleiras estrangeiras, não entrego apenas o petróleo, entrego também a ciência, a tecnologia, o investimento de bilhões ao longo do tempo da história da ELETROBRAS.
Qual é o país que tem melhor engenharia na área de hidroeletricidade, que é a minha área de conhecimento acadêmico? Qual? Pergunto isso não só do ponto de vista público, mas do empresarial brasileiro, de turbinas, etc. Nós temos a melhor engenharia do planeta, o que permitiu esse sistema ser produzido, do ponto de vista tecnológico.
A privatização, a internacionalização, a desnacionalização, tudo isso é o primeiro eixo fundamental do desmonte da ciência e da tecnologia pública e estratégica para um país se transformar em nação.
Como segundo ponto, esclareço que, historicamente, a ELETROBRAS poderia ter tido muito mais lucro do que teve. Poderia! Mas a ELETROBRAS também permitiu a produção de determinadas políticas públicas que desembocassem em programas de subsídio, como o Luz para Todos, ou para regiões ou para setores.
Mesmo que eu tenha críticas ao setor mineral, por quantos anos o Governo brasileiro subsidiou tarifas de energia para setores produtivos, econômicos e empresariais, como foi feito para a Alcoa, a ALUMAR e tantas outras do setor mineral? Num País deste tamanho, o setor energético, tanto referente ao petróleo quanto à energia, pode servir para diminuir as desigualdades regionais, mas, na hora em que se privatiza, desmonta-se esse instrumento e essa possibilidade.
Então, não devemos só discutir universalização ou subsídio como uma coisa antiga e atrasada. O subsídio pode ser um grande motor, como ocorre na agricultura. Ao longo do tempo, ninguém questionou o subsídio para o agronegócio ou para a agricultura familiar, porque ele é estratégico do ponto de vista do desenvolvimento do setor alimentar.
Em terceiro lugar, questiono se o consumidor vai ganhar com a privatização. Vai ganhar aumento da taxa de energia. Questiono também se os funcionários vão ganhar com a privatização, pois se vai desmontar todo esse acúmulo e esse conhecimento. Todos vivenciaram a privatização do FHC no setor elétrico e sabem o que aconteceu com tantos funcionários, inclusive com muitos deles tendo se suicidado. E há também a questão dos tributos no País.
Mas agora eu vou pegar um gancho no que falou a Deputada Luciana Santos quanto à questão da competência. Na década de 90, o discurso forte era que o setor público era o lugar da incompetência, da ineficiência, da improdutividade, e que o privado era, por excelência, o lugar da produtividade, da eficiência e da competência.
Hoje, esse discurso não se sustenta, inclusive porque estatais de outros países vão se apropriar do setor energético brasileiro. Então, qual é a razão disso? É por razão ideológica? Pode ser também, pois pode estar subjacente o discurso de que o privado é o lugar da eficiência. Mas, se for mesmo apropriado por estatais estrangeiras, a grande pergunta é: este Governo, que é ilegítimo, não tem competência para administrar o sistema elétrico brasileiro? Vocês são tão incompetentes assim, que estão querendo privatizar e vender a ELETROBRAS?
Se esse discurso é contraditório, por que se quer privatizar para estrangeiros, inclusive para estatais?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fabio Garcia) - Peço que encerre, Deputado.
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Então, eu pergunto ao Presidente da ELETROBRAS quanto à questão da eficiência, da produtividade e da competência técnica: não há como fortalecer a ELETROBRAS do ponto de vista público? Mesmo fazendo a crítica, não dá para reverter aqueles números que o senhor mostrou? Que se mantenha a crítica, mas não dá para fazer o Sistema ELETROBRAS ser público e estratégico para o Brasil como nação, como desenvolvimento, como soberania energética? Onde é que isso vai dar?
Então, essa é a tarefa de vocês, como órgãos competentes para fazer, manter e fortalecer o Sistema ELETROBRAS. Há tanta incompetência assim na atual gestão ou é só o passado que está levando a essa decisão política?
Eu acho que a sociedade brasileira quer outra resposta do que a privatização do Sistema ELETROBRAS. É o povo brasileiro quem vai pagar a conta. E mais do que isso: a decisão política que está em curso neste Governo ilegítimo não será perdoada e ficará para a história. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fabio Garcia) - Agora concedo a palavra à Deputada Erika Kokay. Informo que V.Exa. dispõe de 13 minutos. Se puder fazer em menos tempo, eu agradeço.
Obrigado.
A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Hoje, dia 17 de abril, há dois fatos muito marcantes, um deles é Eldorado do Carajás, onde houve um massacre dos trabalhadores que ousaram colocar na agenda nacional a necessidade de uma reforma agrária, de compartilhar a terra, afirmando que a terra não poderia estar cerceada e limitada pelas cercas do latifúndio, que cercam muita coisa além da própria terra. O outro fato foi um verdadeiro festival e um circo dos horrores que esta Câmara patrocinou: no dia 17 de abril, esta Casa proporcionou que um golpe parlamentar, midiático e judicial pudesse vestir paletós. O golpe vestiu paletós nesta Casa! E ali se autorizou o processo de impeachment de Dilma Rousseff. Eu estou falando do Governo Dilma Rousseff e dos Governos do Partido dos Trabalhadores, que ali implementavam medidas que asseguravam a expansão da geração e da transmissão de energia através da ELETROBRAS. Foi o Governo de Dilma Rousseff que possibilitou isso. Houve a renovação antecipada de um conjunto de concessões, o que alguns criticam. Mas essas concessões geraram uma segurança para os próximos 30 anos.
Inclusive, nós tivemos a redução das tarifas de energia. E as tarifas de energia, no regime de cotas, foram de 40 reais por megawatt/hora. Se ainda considerarmos o risco hidrológico - essa tarifa que é cobrada quando os reservatórios estão baixos e não conseguem produzir a energia necessária -, nós podemos ter esse megawatt/hora por 75 reais. Se esse preço e essa energia forem a leilão, estima-se que tenhamos uma energia comercializada a 200 reais por megawatt.
Então, não há qualquer conta que possa justificar uma diminuição das tarifas com um processo de privatização, até porque entra uma variável, que é a variável do próprio lucro.
Quando pensamos na energia brasileira, nós vemos que 70% das matrizes vêm dos rios, são matrizes hídricas.
As hidrelétricas não são como as termelétricas, que podem se instalar em qualquer lugar e produzir uma energia sob a égide da lógica privada. Nós estamos falando de hidrelétricas. As condições dadas pela própria natureza têm que ser consideradas para a instalação das hidrelétricas, que têm uma sinergia, uma relação com o consumo de água, com a produção agrícola.
Portanto, quando nós falamos em privatizar as hidrelétricas, nós estamos, sim, falando em privatizar os rios e privatizar a vazão desses rios, privatizar as matas ciliares e privatizar o próprio subsolo. Não me venham dizer que é possível haver a privatização das hidrelétricas sem o controle privado desses rios.
Aliás, é bom lembrar - e eu já lembrei nesta Comissão - o fato de que há no Senado um projeto de privatização das águas, estabelecendo a precificação da água. A água que não vai ser captada ou que não vai estar nas turbinas seria privatizada. Portanto, nós não estamos falando de qualquer coisa; nós estamos falando de um projeto que vai impactar as tarifas de energia e que vai impactar, sob diversas formas, a soberania energética e na soberania nacional.
Isso só poderia vir de um Governo que não foi fruto dos votos, só poderia vir de um Governo que não foi aprovado pela população e que não é fruto da vontade popular expressa em votos. Um governo legítimo não enfrentaria a vontade popular, que é contra a privatização.
Aí se fala em desestatização, em capitalização, em qualquer coisa. Trata-se, em verdade, de uma privatização, porque o Estado vai perder o controle acionário, portanto vai perder o poder sobre a atuação estratégica da ELETROBRAS. E nós estamos falando de uma empresa que gera mais de 30% de energia, que tem 70% de transformação e 50% de transmissão. Nós estamos falando de uma empresa que trabalha em sinergia entre o processo de geração, de distribuição e de transmissão. E é possível que isso seja efetivado. E em nenhum lugar desse projeto de privatização está dito qual vai ser a contrapartida dessas empresas ou que elas vão ter que investir na modernização. Aliás, vão comprar algumas empresas cujo patrimônio já foi amortizado, pago pelo povo brasileiro. O povo brasileiro pagou essas empresas através dos investimentos da União, que é um gasto indireto, e pagou através das tarifas. E, quando se descotiza e se tem a perspectiva de um aumento tarifário, o povo brasileiro paga de novo por uma energia que tem uma matéria-prima extremamente barata, que é a água.
Nós estamos falando, portanto, de soberania. Não nos causa estranheza o fato de essa proposta vir de um Governo que não tem qualquer projeto de desenvolvimento nacional. Como o Governo está completamente ajoelhado, como o Governo é títere e sabujo do rentismo, o rentismo lucra, sem qualquer relação com a produção. Esse é um Governo que não tem qualquer preocupação com a produção. Se tivesse, não estaria vendendo um insumo fundamental para o desenvolvimento industrial e agrícola deste País.
A própria FIESP, que foi construtora do golpe, com seus "patos de Troia", hoje está contra a privatização da ELETROBRAS, porque sabe que se vai majorar a tarifa. Aí me pergunto por que a China tem este setor estatizado, mas vários países do mundo, não. Eu me refiro, inclusive, aos Estados Unidos, que se negaram a vendê-lo; e à Austrália, que têm uma série de restrições ao processo de privatização, ao processo de venda da própria construção energética. Por que esses países têm uma preocupação estratégica com energia, e o Governo, que não tem qualquer relação com a população e a produção, diz que vai vender e busca doar esta energia provavelmente para os chineses?
Os chineses foram os mesmos que compraram a CPFL, que foi presidida por V.Sa. Aí eu me pergunto, muitas vezes, se as tratativas não começaram naquela ocasião. Ou seja, o senhor presidiu a CPFL. Aliás, o senhor inclusive não respeita o regimento da própria ELETROBRAS, porque está em inúmeros conselhos, com uma renda que fere, inclusive, o limite de participação em conselhos estabelecido pelo próprio regimento da ELETROBRAS.
Então, eu me pergunto, muitas vezes, se não há tratativas que foram desenvolvidas anteriormente e que agora estão se consolidando sobre a ruptura democrática que está se vivenciando.
Mas, para se privatizar a ELETROBRAS, vai ser necessário enfrentar o povo deste País, enfrentar o Parlamento deste País. Fala-se em revitalização do Rio São Francisco, mas eu fico me perguntando: "Vai se revitalizar o que já não vai nos pertencer?" Isso não vai nos pertencer; vai pertencer a quem comprou a CHESF ou outras empresas, outras hidrelétricas que fazem parte da holding ELETROBRAS.
Então, nós vamos trabalhar com que perspectiva? A quem interessa a privatização da ELETROBRAS? Vai haver um aumento da tarifa? Aliás, por exemplo, a Boa Vista Energia teve um aumento de 35% na tarifa de energia. Houve um aumento da energia durante o Governo Fernando Henrique Cardoso. Inclusive, houve um apagão, uma crise energética nunca vista em nenhum outro país do mundo em época de paz. Isso houve durante o processo de privatização no Governo Fernando Henrique Cardoso.
Além disso, a ELETROBRAS regula também o processo e os leilões. Vejam, a participação da ELETROBRAS possibilitou uma economia, por ano, de 843 milhões de reais em Santo Antônio; de 933 milhões de reais em Jirau; de 1,99 bilhão de reais em Belo Monte. Isso foi possível pela participação da ELETROBRAS nos leilões e na venda de energia. E querem se desfazer disso a troco de quê? De eliminar um déficit fiscal, que está em 170 bilhões de reais? Vai se vender a ELETROBRAS, com ativos de 400 bilhões de reais, por 12 bilhões de reais? É esse o preço?! É esse o preço?! Mesmo precificada da forma como aqui foi dito pelo Presidente da ELETROBRAS em 40 bilhões ou 42 bilhões, vai se vender por 12 bilhões?" Vai se entregar a ELETROBRAS em função de quê?! Quer-se tentar controlar um déficit fiscal que é provocado pela subserviência, pela subalternização do Governo em relação aos serviços e aos juros da dívida?!
Nunca vai se controlar um déficit fiscal se não se mexer na principal despesa e no principal gerador do déficit fiscal que são as despesas financeiras e não as despesas primárias.
Vai se vender essa empresa sem nenhum compromisso de investimento de quem vier a comprar a ELETROBRAS para que nós possamos ter a modernização dos parques, para que nós possamos ter o desenvolvimento dessas empresas? Vai se vender essa empresa e se colocar os trabalhadores e trabalhadoras em risco?
O Presidente da ELETROBRAS chegou a falar, no dia 12 de março deste ano, que a reestruturação da ELETROBRAS segue à espera da privatização e que havia o objetivo de reduzir pela metade o número de empregados. Essa reestruturação ou essa privatização feita a galope, sem discussão com a sociedade, feita de qualquer forma para entregar ao "deus mercado" todo o resultado do sacrifício feito até que chegássemos à soberania energética do Brasil, com o sacrifício do emprego dos trabalhadores e trabalhadoras do setor? E isso tem destruído o clima organizacional na empresa.
Eu também penso que nenhum clima organizacional pode sobreviver com um presidente que chama os trabalhadores e trabalhadoras de vagabundos. (Palmas.) Nenhum clima organizacional é possível. E V.Sa., aliás, não explicou em nenhum momento por que chamou os trabalhadores de vagabundos. Já foi inquirido várias vezes e nem explicou quais são os interesses não republicanos que nos move. Alguns tentam fazer essa explicação. Talvez o senhor não consiga explicar. Talvez apenas Freud explique...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Hugo Motta) - Para concluir, Deputada.
A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - ...Freud explique como se coloca no outro aquilo onde as pessoas se reconhecem. É a mesma coisa.
Eu concluo, Presidente, com isso. Quando o Presidente, sem votos, Michel Temer diz que não tolera a corrupção, eu fico pensando que crise existencial que o Presidente Temer tem. Que crise existencial! Ele não se tolera e diz que não é admissível qualquer tipo de rompimento com a democracia. Ele não se admite.
Então, V.Sa., quando diz que interesses não republicanos estão impedindo ou se contrapondo à privatização, talvez esteja transferindo um sentimento e interesses não republicanos para aqueles que querem defender este País, a sua soberania e o seu povo, impedindo a privatização da ELETROBRAS. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Hugo Motta) - Obrigado, Deputada Erika Kokay.
Com a palavra Deputado Henrique Fontana. S.Exa. dispõe de até 5 minutos.
O SR. DEPUTADO HENRIQUE FONTANA - Sr. Presidente; Sras. e Srs. Deputados; Presidente da ELETROBRAS; Relator, Deputado José Carlos Aleluia, povo brasileiro que nos acompanha, nós estamos diante de mais um grande debate na iminência de mais um crime de lesa-pátria ao nosso País.
Chamar esse processo de privatização da ELETROBRAS, no meu ponto de vista, é um elogio que o atual Governo não merece. Essa é uma tentativa de quase doação da ELETROBRAS. E as explicações que pretendem justificar esse processo não estão convencendo o povo brasileiro, porque os números que contrariam a venda ou quase doação da ELETROBRAS são muito contundentes, tanto que a base do Governo praticamente não falou hoje. E não falou porque não tem argumentos. É por isso que 70% do povo brasileiro são contrários à venda desse patrimônio.
Só a chamada descotização, usada para tentar convencer os brasileiros de algo que nenhum deles vai se convencer, vai garantir um lucro de cerca de 13 bilhões de reais por ano para as empresas que eventualmente comprarem a ELETROBRAS na bacia das almas, Deputado Aleluia. Esse valor será obtido só com a descotização! Esse número não é do Deputado Henrique Fontana. Alguém poderia dizer: "O Deputado Henrique Fontana é contra o atual Governo, é contra a privatização da ELETROBRAS, então, montou esse número". Mas esse número que acabei de citar é estruturado pela área técnica da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP.
Eu fico pensando na questão política: por que os partidos que querem tanto vender a ELETROBRAS não têm um mínimo de dignidade com o povo brasileiro, colocam a privatização em seus programas e enfrentam um processo democrático eleitoral livre? Temer, Alckmin, Rodrigo Maia e Bolsonaro, por exemplo, defendem a privatização da ELETROBRAS. Se ganharem a eleição, Deputado Celso Pansera, pelo menos, terão um mínimo de legitimidade.
Outra coisa que me impressiona é o documento da ANEEL que fala no aumento do valor da energia em 16%, só por conta da descotização. Isso não é notícia de jornal. É um documento da ANEEL! Como é que fica o povo brasileiro? Em todos os lugares onde houve privatização, o preço da energia aumentou. Então, intuitivamente e pela experiência vivida, o povo brasileiro sabe que a privatização vai gerar uma tarifa mais cara. Há um documento da ANEEL sobre isso.
A explicação do atual Presidente da ELETROBRAS, nomeado por um Presidente da República ilegítimo, que não tem a prerrogativa dada pelo povo brasileiro de nomeá-lo, foi mais ou menos a seguinte: a ELETROBRAS não tem o investimento de 370 bilhões de reais do seu parque gerador, porque uma série de usinas já foi amortizada. Então, elas não valem mais nada. Ora, se o objetivo é, de fato, o desenvolvimento nacional e a entrega ao povo brasileiro de uma energia mais barata, é evidente que aquele valor de construção e obra já foi amortizado. Mas o argumento do atual Presidente da ELETROBRAS é vazio. É como dizer ao futuro comprador - para quem vocês querem vender a empresa -, depois de olhar para aquela enorme usina hidrelétrica: "Olhe, isso aqui vale zero, porque já está tudo amortizado. Está vendo esse cimento todo, essas máquinas e turbinas, que geram uma baita receita anual? Isso tudo vale zero".
É esse argumento que usam para tentar nos convencer, para nos fazer crer que a ELETROBRAS não vale tanto? Pelo amor de Deus! Dr. Wilson, isso é um desrespeito com a inteligência alheia. Não se trata de ser ou não do setor elétrico. Qualquer pessoa com um mínimo de inteligência não se convencerá assim. Não dá para olhar para uma usina que custou bilhões para ser construída e dizer: "Isso aqui está tudo amortizado, portanto, não vale mais nada". Não, a amortização deve servir para o povo brasileiro, que pagou por aquela usina, e não para transferir lucro para quem eventualmente vá comprá-la.
Nada tenho contra a iniciativa privada, mas, se o objetivo é atrair investimento para o setor elétrico brasileiro, Deputado Angelim, Deputado Pedro Uczai, que se faça um leilão para a iniciativa privada construir no País novas usinas! (Palmas.) O que não se pode é dar de presente o patrimônio dos brasileiros, especialmente ao apagar das luzes de um Governo.
Nós vamos resistir muito. Estou convencido de que vamos vencer essa batalha. A base do Governo está acovardada. Não defende e não argumenta a favor da venda da ELETROBRAS, porque não há argumento.
Os 70% do povo brasileiro que são contrários à privatização serão mais fortes do que um Governo de liquidação em final de mandato. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Hugo Motta) - Agradeço a V.Exa.
O Deputado Alceu Moreira solicitou a palavra como Líder. Portanto, tem precedência. Disporá de até 9 minutos. Depois dele, falará o Deputado Celso Pansera, que está aguardando desde o início da reunião.
Eu queria pedir ao Deputado Alceu um pouco de benevolência em relação ao tempo, porque o nosso convidado tem um voo às 20 horas. Portanto, eu agradeceria se pudéssemos agilizar e concluir a nossa reunião - e já estamos aqui desde as 14h30min.
Tem a palavra o Deputado Alceu Moreira, pela Liderança, e depois o Deputado Celso Pansera.
O SR. DEPUTADO ALCEU MOREIRA - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares... (Manifestação na plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Hugo Motta) - Eu quero dizer que não vamos admitir desrespeito aqui. Respeitem a reunião ou vou pedir que esvaziem o plenário. Eu já disse isso. Tenho respeitado as manifestações, mas não admitirei desrespeito. Assistam em silêncio ou vou pedir que deixem o plenário.
O SR. DEPUTADO ALCEU MOREIRA - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, Dr. Wilson, quando se ouve alguém tecer comentários e apresentar conceitos sobre todas as faces, imagina-se que tenha credibilidade para isso. Não, não tem. Quem doa bem público brasileiro para outros países são eles, que deram de graça o gás da PETROBRAS à Bolívia. Ou eu estou falando inverdades?! Doaram, vergonhosamente... (Pausa.)
Deve haver algum telefone ligado perto do microfone. Se for desligado, fica mais fácil para falarmos. (Pausa.) 
Eu só quero que a Presidência assegure meu tempo, senão o convidado vai perder o voo mesmo. Não há solução. (Risos.)
Por que debater se uma empresa deve ser pública ou privada? Não é a natureza jurídica da empresa que tem grande importância, e sim a qualificação da gestão. Observando duas empresas que se considerem espelho, de igual tamanho, vê-se que, para produzir energia, uma gasta 120 mil reais e a outra, 360 mil reais. São o Zeca, o Maneco e o Chico que pagam por isso, na conta de luz.
Essa história de achar que o Brasil nasceu para meia dúzia do setor corporativo - "Eu sou o dono, eu é que faço, eu é que fico" -, com esse discurso bonito em cima de caminhões o tempo todo, serve para preservar os empregos privilegiados, e não para o bem da população. A população quer energia e não está perguntando se, lá na ponta, a energia é privada ou pública.
Lá no meu Rio Grande do Sul, temos a ELETROSUL. Faz 4 anos que esperamos a construção de subestações e redes de transmissão. Sabe o que acontece? O sistema ELETROBRAS não tem recursos, não tem como fazer.
Então, o cidadão vem aqui, consegue alocar recursos do BNDES, vai para o leilão de energia, arremata o lote, mas depois não pode construir geradoras de energia, pura e simplesmente porque não há subestação e rede de transmissão.
Agora foi feita uma concessão, vai ser feita uma SPE, e a Shanghai Electric vai se instalar lá. Podia ser qualquer outro nome, porque o que a população do meu Estado quer é ver 4 bilhões de reais convertidos em subestações e em redes de transmissão. Esses 4 bilhões vão gerar quase 20 bilhões de reais em investimentos em energia eólica, em energia hidroelétrica, em energia térmica. E nós que estamos no garrão do Brasil não vamos ficar sujeitos ao apagão.
Dirijo-me aos sábios, excelentes e fantásticos gestores que acabaram publicando a Medida Provisória nº 579 com um único objetivo: usar a ELETROBRAS para ganhar a eleição. O setor elétrico podia sangrar, todo mundo podia quebrar. Isso pouco importava. "Baixem a conta de luz. Quebrem a PETROBRAS. Não há problema, desde que eu ganhe a eleição".
Agora eu tenho que ouvir na Comissão esses discursos, como se eles fossem os arautos da moralidade e os sábios da gestão. Não! O Governo que eles deixaram registrou quase 14 milhões de desempregados. A PETROBRAS estava a ponto de quebrar, e a ELETROBRAS valia apenas 9 bilhões de reais. O Brasil foi entregue no fundo do poço.
Bom, se é possível estabelecer um modelo eficaz de gestão de uma empresa pública, em que o Estado brasileiro tenha condições de capitalizá-la a tal ponto que, se o PIB do País crescer 2% ao ano, ela possa fornecer energia de qualidade aos lugares de desenvolvimento estratégico que precisam tê-la, então, que se faça isso! Mas, se o Governo não tem um só centavo para investir, quem vai comprar em leilões algum lote para criar outras empresas?
Ou o capital internacional participará de forma societária, com um máximo de 10% em cada cota, para compor uma empresa grande, capaz de emitir papéis, capitalizar-se e ter condições de gerir o sistema nacional com 43% do patrimônio líquido, ou então que se entregue a empresa definitivamente às multinacionais, inventariada quinhão por quinhão em qualquer lugar do Brasil.
Talvez esses gênios fantásticos que acabei de ouvir saibam outra solução. Eu acho que eles deviam fazer um cursinho na Venezuela. Ali, o rapaz sabe tudo. Ele pisa em cima da maior jazida de petróleo da América Latina, enquanto o povo passa fome e vai embora para Roraima. Aquele modelito é ótimo. É, certamente, um grande modelo de desenvolvimento.
Vão pregar moral em outro lugar! Vocês não têm autoridade para absolutamente nada, porque o sistema que defendem não deu certo em nenhum lugar do mundo.
O próprio sistema chinês só é como é, porque internamente se exigem sacrifícios dos trabalhadores, com 17 ou 18 horas de trabalho, para tornar absolutamente rentáveis as empresas. Mas, de fora para dentro, a China se apresenta ao mercado mundial com uma concorrência capitalista extrema, competindo com os americanos em quase tudo. O dogma socialista fica dentro dos limites das fronteiras da China. Fora disso, não. Fora disso, o país tem capital para ser investido. Não me venham com um comparativo que indica que a empresa estatal de lá deu resultados que a nossa não deu. Vejam como é o regime de trabalho deles. Vejam se algum deles ganha o equivalente a 40 mil ou 60 mil reais por mês para exercer a mesma função que um cidadão de uma empresa privada que recebe 10 mil ou 12 mil reais, quando é bem remunerado. Quem é que paga essa conta?
Alguma vez vocês me ouviram dizer que os funcionários não são qualificados? Os da PETROBRAS são muito qualificados. Não há nenhum adjetivo pejorativo com relação à qualidade profissional ou à formação técnico-científica dos funcionários. É que o custo de uma empresa pública quem paga é o público. Não se trata de uma empresa sem dono em que alguém se locupleta da parede para dentro, como se fosse o único beneficiado.
E vêm aqui dizer que o povo isso, o povo aquilo. Que povo? O povo que, segundo vocês, é contrário à desestatização da ELETROBRAS é o mesmo que ia virar o Brasil do avesso quando fosse preso o Lula. Agora, para que meia dúzia de gatos pingados esteja em Curitiba, é preciso pagar 30 reais por dia. Senão, não fica ninguém lá. As pessoas nem sabem por que estão lá. Esse era o povo que ia fazer revolução, que ia quebrar tudo. Não vão quebrar absolutamente nada. Vocês não têm absolutamente nada, até porque a condução da "larapiolândia" não dá esse direito a ninguém.
Vamos lá. A ELETROBRAS valia 9 bilhões de reais e hoje vale 29 bilhões de reais, por causa do processo de gestão, em que se enxugou o que era possível. Acontece que o sistema montado até agora não permite maior enxugamento na estrutura funcional da empresa, inclusive pela legislação atual. Se nós não conseguíssemos capitalizar uma empresa que hoje vale 29 bilhões de reais para que tivéssemos um capital próximo de 130 bilhões de reais, não conseguiríamos como conseguiremos concorrer em nenhum setor da energia estratégica em qualquer lugar do Brasil.
Vocês acham que nós vamos ter energia hidroelétrica o resto da vida? É claro que não! E as formas alternativas de energia são mais caras. O preço da energia vai subir? É claro que sim! O nosso consumo era muito menor do que a capacidade de produção da Itaipu. Mas agora, não. A economia cresceu, a comunidade se desenvolveu. E a energia é de fundamental importância para que se alcance o desenvolvimento estratégico. É claro que o seu preço vai subir, não porque um governante é malvado, mas por causa do seu custo de produção. Se o preço não subir, se for adotada uma medida como a MP 579, editada por aquela Presidente irresponsável e incompetente, que quebrou o Brasil, só para ganhar eleição, o sistema quebrará, porque uma barrosa não dá leite a vida inteira sem tratamento. É preciso colocar comida em sua boca, senão não sai nada de suas tetas.
Este Brasil com que vocês sonham e sobre o qual fazem discurso bonito só existe na cabeça de vocês. Este País - a PETROBRAS, os Correios, os fundos de pensão - foi dilapidado e quebrado. Agora, vêm para cá deitar cátedra: "Nós é que sabemos, nós é que vamos fazer". Não, vocês não fizeram absolutamente nada. Só não levaram o resto para casa, porque não deu tempo. Senão, tinham levado de caçamba. Era isso que vocês estavam fazendo aqui.
Nós vamos trabalhar o sistema de capitalização da ELETROBRAS, fazendo um debate absolutamente sério, mostrando a todos a possibilidade de que seus filhos e netos tenham um Brasil desenvolvido, com energia, capaz de produzir o sustento e a viabilidade dos empreendimentos de um País que está saindo do buraco, da ideologia para a tecnologia e a modernidade.
Nós queremos um País com energia em todos os cantos, com energia trifásica onde hoje não há. Pouco nos importa o dono, desde que a energia chegue a todos. Pior é fazer discurso dizendo que "A ELETROBRAS é nossa", enquanto o cidadão fica no escuro, porque uma empresa que vale 29 bilhões de reais não é capaz de estrategicamente fazer frente às necessidades do investimento nacional.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Hugo Motta) - Agradeço ao Deputado Alceu.
Para encerrar, passo a palavra ao Deputado Celso Pansera. S.Exa. tem até 3 minutos.
O SR. DEPUTADO CELSO PANSERA - Quero dizer ao Líder que me antecedeu que o Zeco, o Maneco e o Leleco, em 2002, rifaram da gestão pública senhores como Wilson Ferreira, Pedro Parente, Malan e companhia - e nunca mais deram a eles o direito de entregar o patrimônio brasileiro. E, pelo que eu vejo nas pesquisas de opinião pública, Líder que me antecedeu, o Zeco, o Maneco e o Leleco continuam não querendo que eles governem este País. (Palmas.) E vocês? E vocês? (Manifestação no plenário.)
Escute-me! Na minha terra, quando um burro fala, o outro abaixa a orelha. E eu ouvi as suas asneiras. Então, espere eu terminar de falar. O Zeco, o Maneco e o Leleco tiraram vocês do poder. Mas vocês pegaram o Governo na mão há 2 anos e repuseram essas pessoas nas estatais, para entregar o nosso patrimônio. (Palmas.)
O SR. DEPUTADO ALCEU MOREIRA - É mentira!
O SR. DEPUTADO CELSO PANSERA - O Zeco, o Maneco e o Leleco tiraram do poder, em 2002, o Governo que os deixou no escuro, com o apagão de 2001. É ou não é verdade? (Manifestação na plateia: É isso aí! Palmas.) É ou não é verdade? Vocês estão querendo ganhar na mão de novo um governo que perderam.
(Intervenção fora do microfone. Ininteligível.)
O SR. DEPUTADO CELSO PANSERA - Vejam o exemplo do Rio de Janeiro, em que foram entregues todas as estatais em 1998.
(Intervenção fora do microfone. Ininteligível)
O SR. DEPUTADO CELSO PANSERA - É verdade! E cale a boca, porque eu estou falando! Tenha respeito! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Hugo Motta) - Peço ao Deputado Alceu que respeite a palavra do Deputado Celso.
O SR. DEPUTADO CELSO PANSERA - Eu quero que me respeite.
O SR. DEPUTADO HENRIQUE FONTANA - Ele não tem condições de ser um Parlamentar!
Nós lhe ouvimos quietos. Não vai deixar o outro falar no tempo dele?
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Hugo Motta) - Vamos garantir a palavra ao Deputado Celso.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Hugo Motta) - Tem a palavra o Deputado Celso Pansera.
O SR. DEPUTADO CELSO PANSERA - A minha fala era outra, mas não dá para ouvir tanta asneira sem responder.
Por exemplo, o Rio de Janeiro vendeu, em 1997 e em 1998, o BANERJ, o metrô, a CEG, a CERJ, a Light. Chegou, em 1999, a uma dívida de 7 bilhões de reais. De lá para cá, tomou emprestados 35 bilhões de reais. Pagou mais de 60 bilhões de reais e ainda deve 108 bilhões de reais. É isso o que esses gênios da raça querem fazer com o Brasil. Gênios da raça! Querem entregar nosso patrimônio, consolidar e aumentar nossa dívida e deixar que pequenos grupos familiares continuem ganhando dinheiro em cima do patrimônio em que todos nós investimos.
Presidente, desculpe-me o tom de voz. Nós estamos sentados há 4 horas, esperando para falar da nossa indignação com projetos de quem não tem a legitimidade para isso. E eu falo isso para o senhor, porque o Governo que o colocou lá não tem legitimidade. Ele não deveria ter nomeado o senhor para cumprir esse papel de que eu me envergonharia. Eu não concordo com isso. Particularmente, jamais faria parte deste Governo, que não tem voto, que ganhou na mão e que vai ser rifado de novo. Nós já demos de 4 a 0. Agora, vamos dar de 5 a 0, porque o Zeco, o Maneco e o Leleco não querem vocês governando este País. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Hugo Motta) - Agradeço ao Deputado Celso.
Passo a palavra ao Presidente Wilson, para que responda às perguntas feitas.
O SR. DEPUTADO HENRIQUE FONTANA - Na falta de argumento, o Deputado Alceu só sabe agredir. Falou por 9 minutos e não conseguiu dar um argumento a favor da privatização. Só sabe agredir. Não tem argumento.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Hugo Motta) - Presidente Wilson, V.Exa. tem a palavra.
O SR. WILSON FERREIRA JUNIOR - Bem, eu sei que alguns Deputados me perguntaram sobre os adjetivos que dei a alguns gestores da companhia.
Saiu hoje uma matéria grande no jornal O Estado de S. Paulo com questionamentos que me fazem quase diariamente. "Você acha que isso vai passar no Congresso? O pessoal não vai impedir? Os sindicalistas não vão impedir? Os Deputados não vão impedir?" Essa pergunta é diária.
Deputado Pansera, uma das coisas que sempre falo é que o Congresso Nacional é a Casa que haverá de debater com equilíbrio e com serenidade o melhor caminho para a companhia. É a verdade.
O repórter também me perguntou: "Você acha justo os privilégios que os empregados têm?" Ou, como na matéria de hoje de O Estado de S. Paulo: "Você acha justas essas indicações políticas?" Eu estou citado lá como indicação política também. E eu não tenho nenhum problema com isso - zero problema.
O que eu queria dizer é o seguinte: eu sou um profissional com mais de 40 anos de trabalho - 20 anos na CESP, uma companhia igual à CEMIG, 20 anos na inciativa privada, e agora 2 anos na ELETROBRAS. O objetivo é contribuir e melhorar a companhia. A ideia é encontrar um caminho que permita à companhia, tal como podem as suas competidoras, resolver os seus problemas de dívida, aumentar a sua eficiência e garantir um crescimento para o Brasil. É disso que nós estamos falando. Essa é uma alternativa. A decisão de aceitá-la ou não é dos senhores. Cabe a nós, de alguma maneira, oferecer um caminho.
O que eu quero ressaltar, principalmente, é que em 2 anos de gestão houve uma virada muito importante. Uma empresa que devia 9 vezes a sua geração de caixa reduziu isso para 3,7 em 1 ano e meio. E reduziu a menos da metade as 18 deficiências significativas de balanço que tinha. Antes, estava quase sendo deslistada em Nova York - foi relistada. A empresa olhou para o tema da eficiência.
Eu falo para as pessoas, Deputado Paulão, que a empresa estatal deveria ser exemplo de eficiência, por se tratar de recurso público, do cidadão, do consumidor. A ELETROBRAS não é e não era a mais eficiente das empresas, mas melhorou muito. Instalamos políticas, sistemas e softwares para continuar com isso.
Um dos senhores falou assim "O quadro da ELETROBRAS vai ser reduzido pela metade". A empresa tinha 24 mil empregados. Tinha um compromisso de privatizar as suas seis distribuidoras. Quantos empregados têm essas distribuidoras? Seis mil e seiscentos. Como eu falei, houve uma redução no quadro de gestores, houve um programa de aposentadoria, foram implantados centros de serviços compartilhados, e agora há a possibilidade de redução de 5 mil pessoas, antes de qualquer processo de privatização e mesmo se ele não for aprovado por este Congresso. Já há 2.500 a menos, e serão tiradas mais 2.500, com sistemas que permitam à companhia ter 5 mil pessoas a menos. Se não, isso não teria sido feito.
Quando eu cheguei, falei que não dá para fazer mágica com a empresa, porque quem paga por isso é o consumidor, é o acionista, são os governantes.
Nós estamos instalando sistemas com o prazo razoável de mais de 1 ano. E vamos fazer isso por mais 6 meses. Isso acontece antes de qualquer processo de privatização, de desestatização ou capitalização. O fato é que a empresa irá melhorar bastante, mas, infelizmente, não o suficiente para poder arcar com uma capacidade financeira e um investimento de 14 bilhões de reais por ano. Não conseguirá fazer isso. É o que tem que ser avaliado por este Congresso.
Acho importante frisar que não há nenhuma doação da empresa. Ela vale, Deputado Fontana, a sua capacidade de geração de caixa. Não é uma explicação de contabilidade. Os ativos foram de fato amortizados e depreciados. O que a presidente Dilma à época fez foi isso. E a repercussão no valor da empresa foi imediata. Ela decidiu assim: "Nós vamos fazer opção por modicidade tarifária. Então, nós não queremos mais que a empresa venda energia a 100 reais; queremos que ela antecipe o vencimento das concessões e venda a 35 reais". Foi isso que foi feito à época.
O SR. DEPUTADO HENRIQUE FONTANA - Doutor, permita-me dizer que ela garantiu, portanto, que a amortização de um patrimônio que é do povo brasileiro se revertesse sob a forma de modicidade tarifária para o povo brasileiro. Fez algo republicano.
O SR. WILSON FERREIRA JUNIOR - Veja, eu não estou... Eu não fiz referência a ser algo republicano ou não. Essas são as repercussões das perguntas.
Foi feito isso, sim, porém, não ficou claro ao consumidor em particular que, a partir daquele momento, o risco hidrológico pertenceria a ele, na forma de bandeiras tarifárias. O que nós procuramos mostrar aqui, na largada - isso está no texto -, é que, infelizmente, o clima mudou. O tema do risco hidrológico tem custado muito dinheiro todos os anos - mais para o consumidor.
É importante que, depois do debate - o Deputado Molon falou sobre isso também -, nós encaminhemos uma solução para esse tema, qualquer que seja ela, porque o custo para o consumidor está mais caro do que era antes de haver a descotização e do que antes de ser editada a Medida Provisória nº 579, que baixou a tarifa. A tarifa é hoje mais baixa para a CHESF e para as demais empresas do grupo ELETROBRAS, com prejuízo para a empresa, e, infelizmente, mais cara para o consumidor, por causa do risco hidrológico. Ninguém está sendo atendido. Isso precisa ser repensado. E é essa a preocupação que o Ministério trouxe ao propor o tema da descotização.
Eu insisto mais uma vez: a ANEEL fez uma manifestação imediata, sem ter acesso aos números que depois foram enviados pelo Ministério de Minas e Energia. Eu faço absoluta questão de trazer a consulta e a resposta, em que está claro que não haverá um aumento de 16% no valor da energia. Haverá uma redução de 2%. Eu acho que precisamos acabar com isso, senão, vira um sofisma.
Os 12 bilhões de reais são um capital que vai ser colocado na empresa para que ela possa, diferentemente do que aconteceu com a CEMIG, descotizar as suas usinas. A ELETROBRAS não tem, como a CEMIG não tinha à época, recursos para fazer frente a essa descotização. Se a descotização é boa para o consumidor, para o contribuinte brasileiro, para o Rio São Francisco e, evidentemente, para a empresa, nós vamos ter capacidade de mostrar isso ao mercado nacional e internacional, aos investidores de longo prazo. Serão investidos 12 bilhões de reais em uma empresa que vale 30 bilhões de reais hoje.
Eu queria dizer só mais uma coisa, Deputado Hugo. A ELETROBRAS vale hoje menos do que o seu patrimônio líquido. E uma referência importante é: quanto vale uma empresa? Vale o seu patrimônio líquido. Isso, como eu já falei, se refere às empresas bem gerenciadas, sem percepção de risco político, financeiro ou regulatório. Infelizmente, no caso em tela, há um pouco de cada. Assim, a ELETROBRAS vale metade do que valem as empresas que não têm esse risco. Quando valia 9 bilhões de reais, o Governo tinha 5 bilhões de reais. Hoje, vale 30 bilhões de reais, e o Governo tem 18 bilhões de reais.
Se nós conseguirmos, seguindo por esse caminho, o equacionamento da empresa - e tudo leva a crer que sim -, ela poderá valer duas vezes o seu patrimônio líquido. Há empresas que valem isso. Então, o Governo tem um grande valor a criar com essa operação, sem vender nada. Passará, com uma empresa mais eficiente, a ter direito a dividendos e Imposto de Renda sobre o lucro, o que não teve nos últimos anos.
Este é o debate que cabe à Comissão.
Fico feliz que tenhamos começamos a discutir a questão. Nós temos toda a disposição, Deputado Hugo, Deputado Aleluia, para contribuir com os trabalhos de V.Exas., trazendo as informações necessárias. Há que se ter serenidade.
Eu sou um profissional de mercado - quero deixar isso muito claro. Presido a ELETROBRAS para dar a ela uma contribuição como brasileiro. Acho que pude fazer isso. A empresa melhorou o seu valor, a sua eficiência e a sua governança. É o que podemos dar de contribuição. Eu não quero me colocar num debate político. Fui convidado, aceitei e tenho trabalhado na ELETROBRAS com fidelidade a essa empresa brasileira.
Por último, quero mencionar as várias obras atrasadas. O Deputado Alceu falou um pouco da situação do Rio Grande do Sul. A ELETROBRAS ganhou a licença para executar a obra de 3 bilhões de reais, mas não tinha 1 centavo. O BNDES não aprovou o financiamento. A empresa não poderia arcar com aquilo. Nós conseguimos que tudo o que nós gastamos valesse 31% do empreendimento, fizemos a capitalização e conseguimos que a empresa chinesa reconhecesse que aquilo valia 31% e seguisse.
Junto com essa obra, terminamos as obras das usinas de Santo Antônio, Jirau, Mauá, no Amazonas, e Teles Pires. Neste semestre, terminaremos a da Usina de São Manoel. No segundo semestre, terminaremos a da Usina de Sinop, assim como a linha de Belo Monte. E vamos terminar Belo Monte no ano que vem. Das 109 obras que a CHESF tinha em atraso, hoje restam 43. Nós vamos terminar tudo este ano.
Então, há uma melhora importante, infelizmente, sem a capacidade de gerar investimentos na proporção que a empresa tem no longo prazo. Essa é a razão da capitalização.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Hugo Motta) - Agradeço ao Presidente Wilson a presença na Comissão. Agradeço também aos Parlamentares.
Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando os Srs. Deputados para reunião administrativa, a ser realizada amanhã, às 11 horas, na sala 175-B, do Anexo II, bem como para reunião ordinária para eleição dos Vice-Presidentes, deliberação de requerimentos e debate sobre a legalidade da privatização da ELETROBRAS em decorrência da aprovação do Projeto de Lei nº 9.463, de 2018, a realizar-se amanhã, dia 18 de abril, às 14h30min, no Plenário 1 do Anexo II.
Está encerrada a presente reunião.