CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 0043/18 Hora: 16:37 Fase: Orador: Data: 14/03/2018

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

Versão para registro histórico

Não passível de alteração

COMISSÃO ESPECIAL - PL 7180/14 - ESCOLA SEM PARTIDO EVENTO: Reunião Ordinária REUNIÃO Nº: 0043/18 DATA: 14/03/2018 LOCAL: Plenário 9 das Comissões INÍCIO: 16h37min TÉRMINO: 17h13min PÁGINAS: 16

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pastor Eurico) - Boa tarde, senhoras e senhores.

Nos termos regimentais, declaro aberta a 24ª Reunião da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e seus apensados.

Dou como lidos os documentos recebidos, por estarem publicados e consolidados na página da Comissão.

Tendo em vista que as atas das 20ª, 21ª, 22ª e 23ª reuniões ordinárias foram disponibilizadas antecipadamente na página da Comissão e que há cópia sobre as bancadas desde a abertura do painel, pergunto se há alguma retificação a fazer.

O SR. DEPUTADO GLAUBER BRAGA - Presidente, não há necessidade. Peço dispensa da leitura das atas.

Mas quero já ter oportunidade de dialogar com V.Exa., para que fique registrado na ata desta reunião de Comissão - e peço que V.Exa. faça uma manifestação em relação ao assunto como Presidente -, sobre o que acaba de acontecer no Município de São Paulo. Profissionais da educação, professores, foram feridos em uma ação que acaba de ocorrer na Câmara Municipal em razão de uma tentativa de alteração da previdência, da aposentadoria desses profissionais, que amplia a contribuição previdenciária de 11% para até 19% e privatiza uma parte da aposentadoria desses professores.

Havia uma sessão em comissões da Câmara de São Paulo, muitos professores, professoras e profissionais de educação mobilizados, e V.Exa. vai poder ver pelas imagens o que aconteceu. Há uma professora que está muito ferida, que sangrou muito, em decorrência da ação de repressão que aconteceu na Câmara de Vereadores do Município de São Paulo.

Eu peço a V.Exa. que esta Comissão possa também se manifestar sobre o assunto, sobre o que aconteceu, em relação à administração de São Paulo, e a repressão contra profissionais da educação e professores dentro da Câmara Municipal daquele Município.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pastor Eurico) - Em relação às atas citadas, não havendo retificação a fazer, coloco-as em votação.

Aqueles que aprovam as atas permaneçam como se acham. (Pausa.)

Aprovadas.

No que se refere às informações de V.Exa., já somos solidários a que sejam registradas na ata desta reunião. Confesso-lhe que, particularmente, devido às muitas ocupações, não estava sabendo disso. Mas sou solidário, até porque somos contrários a qualquer tipo de violência.

Ordem do Dia

Item 1. Requerimento nº 40, de 2017, do Sr. Bacelar (PL 7.180/2014), que requer a realização de audiência pública para debater a perseguição que professores vêm sofrendo por membros do Movimento Escola Sem Partido, com os seguintes convidados: Daniel Macedo, Professor da Escola Estadual Lucilo José Ribeiro, da cidade de São José da Tapera, em Alagoas; Cleonilde Tibiriçá, ex-Professora da FATEC Barueri, em São Paulo; Janeth de Souza e Silva, Professora do Instituto de Educação Rangel Pestana, em Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro; Gabriela Viola, Professora de Colégio Estadual em Curitiba, Paraná; Alice Aparecida e Silva, Professora do Instituto de Educação Estadual de Londrina.

Alguém deseja encaminhar? (Pausa.)

Em votação.

Aqueles que o aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)

Aprovado.

Item 2. Requerimento nº 41, de 2017, do Sr. Sóstenes Cavalcante (PL 7180/2014) que requer realização de audiência pública para debater o tema Escola Sem Partido com os convidados Silvana Monteiro, Professora em Campinas; Cátia Gisele, Promotora de Justiça; Ailton Benedito, Procurador da República; Guilherme Schelb, Procurador da República; Fernando Borja, Vereador em Belo Horizonte; Leo Portela, Deputado Estadual em Minas Gerais; Gabriel Arruda Castro, Editor de Educação da Gazeta do Povo; Paula Marisa, Professora de Educação Física em Canoas, Rio Grande do Sul; Ricardo Felício, Professor na USP; Alessandra Morimoto, mãe de aluna em Campo Grande; Jaquiceli Moreno Tomaz, mãe de aluno em Sorocaba.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pastor Eurico) - Alguém deseja encaminhar?

O SR. DEPUTADO GLAUBER BRAGA - Sim.

Presidente, como eu não conheço todos os convidados e convidadas, não sei se o Deputado Sóstenes, quando apresentou o requerimento, fez um teórico equilíbrio entre aqueles que têm posição contrária e os que têm posição favorável à apresentação da proposta. Imagino que não. Então, eu queria solicitar a V.Exa. que outros convidados pudessem ser inseridos no presente requerimento e que se abra um prazo, na Secretaria Executiva da Comissão, para que, em caso de necessidade, outros nomes possam ser encaminhados à Secretaria.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pastor Eurico) - Nobre Deputado, antes de responder a V.Exa., quero declarar que estão prejudicados dois nomes citados, por já terem participado de audiências aqui: Guilherme Schelb e Ailton Benedito.

Quanto às colocações de V.Exa., elas procedem. Porém, é comum esta Mesa, apesar de não citadas aqui, buscar colocar pessoas, e são sempre anunciadas aqui pessoas que foram convidadas para o contraditório. Isso sempre foi feito, até porque há a preocupação da Presidência desta Comissão de assegurar o contraditório. Sempre houve espaço. Algumas vezes, alguns não permaneceram e, por vezes, vários estiveram presentes. As atas das reuniões comprovam que essa sua solicitação sempre tem sido atendida.

O SR. DEPUTADO GLAUBER BRAGA - Presidente, objetivamente, solicito a V.Exa. um prazo até o fim desta semana para, se necessário for, incluir mais algum convidado, e encaminhar o nome à Secretaria Executiva da Comissão.

O Deputado Sóstenes Cavalcante não está presente na reunião, neste momento, e normalmente isso se faz com a presença do Relator. Mas não acho que seria necessariamente um problema para ele se houvesse um acordo entre os Deputados, entre os Parlamentares que estão presentes, neste momento, na Comissão.

O SR. DEPUTADO PAULO FREIRE - Sr. Presidente, queria só uma informação. Se for dado prazo para incluir esses nomes, então nós não podemos aprovar agora este requerimento, não é?

O SR. DEPUTADO GLAUBER BRAGA - Eu quero propor um acordo de procedimento. Que acordo seria esse? É claro que se o Relator...

O SR. DEPUTADO PAULO FREIRE - Se for aprovado, acho que não pode mais, não.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pastor Eurico) - Teria que haver outra reunião.

O SR. DEPUTADO GLAUBER BRAGA - O que eu queria fazer é uma solicitação de acordo de procedimento. Se o autor do requerimento se negar a incluir o nome, nós não poderemos fazê-lo, porque ele apresentou a proposta. A minha solicitação é a seguinte: eu me comprometo em não obstruir a votação do requerimento, fazemos um acordo para, se não houver óbice daquele que apresentou o requerimento, que neste caso é o Deputado Sóstenes Cavalcante, de apresentação de outros nomes, que isso se faça até sexta-feira. Se não houver um acordo total entre os membros da Comissão - e, neste caso, com o autor do requerimento -, será impossível. Mas, se houver acordo com o autor do requerimento, não há problema nenhum. Pelo contrário, já existem muitos precedentes na Casa nesse sentido.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pastor Eurico) - Deputado, eu acho que regimentalmente nós não podemos resolver essa questão. O requerimento ou aprova ou desaprova, porém, eu acho que V.Exa. pode, até a próxima reunião, apresentar. Desse modo, trazemos a plenário. Isso é normal. O requerimento seria aprovado, vai constar em ata exatamente seu compromisso de apresentar.

O SR. DEPUTADO GLAUBER BRAGA - Só estou pedindo o seguinte, Presidente: que na data em que for marcada a audiência, se necessário, talvez não seja necessário, que nós consigamos um equilíbrio de força com a presença de alguns convidados que possam ser inseridos posteriormente, se houver aprovação do autor do requerimento, que é o Deputado Sóstenes Cavalcante.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pastor Eurico) - Não existe óbice. Isso sempre foi aberto, já estamos acatando sua solicitação. Porém, peço que os nomes que V.Exa. queria apresentar sejam encaminhados através de requerimento para a próxima sessão.

O SR. DEPUTADO GLAUBER BRAGA - Seria outro requerimento, Presidente. São duas coisas diferentes. Uma coisa é apresentar requerimentos separados, outra coisa é dizer o seguinte: ele está com um requerimento aqui, pedindo uma audiência pública.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pastor Eurico) - V.Exa. tem os nomes agora?

O SR. DEPUTADO GLAUBER BRAGA - Não, não tenho. Estou pedindo que, nesta mesma audiência, aprovemos o requerimento do Deputado Sóstenes Cavalcante e, se for necessário, haja a possibilidade de inclusão de outros convidados em momento posterior à aprovação do requerimento. Se o autor do requerimento não aceitar, não tem jeito. Eu pessoalmente vou aprovar o requerimento agora, mas vou me submeter à decisão dele de não aceitar. Agora, se ele aceitar, qual é o óbice de haver novos convidados, gerando o contraditório na Mesa?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pastor Eurico) - Mas isso não depende dele, Deputado. Depende do Plenário.

O SR. DEPUTADO GLAUBER BRAGA - Não depende. O Plenário aqui, agora, está aceitando. Por isso, eu estou falando também do autor do requerimento.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pastor Eurico) - V.Exa. não tem os nomes agora.

O SR. DEPUTADO GLAUBER BRAGA - Não, não tenho os nomes. E quero solicitar a V.Exa. que possa ser dado um prazo até o final desta semana para, se necessário, pois provavelmente não seja, dependendo dos convidados já chamados por ele, que possamos incluir outros nomes, em caso de necessidade. Esta é a solicitação. Não tem nada demais no que estou solicitando aqui. Pelo contrário.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pastor Eurico) - Estou fazendo uma consulta, porque estou observando que o primeiro requerimento é exatamente o oposto.

O SR. DEPUTADO GLAUBER BRAGA - Sim.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pastor Eurico) - É exatamente o oposto deste segundo requerimento.

O SR. DEPUTADO GLAUBER BRAGA - Cada requerimento gera uma audiência.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pastor Eurico) - Não. Nós podemos juntar em uma só.

O SR. DEPUTADO GLAUBER BRAGA - Se a Comissão resolver fazer uma audiência com mais de um requerimento, ou seja, fundir os requerimentos para fazer uma audiência só, tudo bem. Mas estou vendo que na solicitação do Deputado Sóstenes Cavalcante há, sei lá, dez convidados. Nem sei se vai ser possível estarem todos presentes na mesma audiência.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pastor Eurico) - Dois estão prejudicados. Mas também na do Deputado Bacelar há um bom número de representantes. Acho que a balança está bem equilibrada. Podemos fundir os dois, isso pode ser feito.

O SR. DEPUTADO GLAUBER BRAGA - Se houver uma fusão, a única solicitação que faço a V.Exa., Presidente, sem querer gerar dificuldade na aprovação deste requerimento, poderemos ter um prazo em caso de atendimento a novos convidados, que, porventura, o próprio autor do requerimento, o Deputado Sóstenes Cavalcante, concorde em colocá-los na audiência futura que venha a ser realizada. Se V.Exa. me disser que não, eu vou compreender, mas eu acho que isso é desnecessário, porque, se o Deputado autor do requerimento aceitar novos convidados, isso teoricamente não seria um problema.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pastor Eurico) - Eu até concordo com V.Exa., quando se trata do quantitativo. Nas audiências, nós temos um tempo muito resumido e sempre temos no máximo três de um lado e três de outro.

A intenção aqui seria exatamente fundir os dois requerimentos. Há possibilidade para isso? Sim. Eu acho que atenderia bem. Isso o contemplaria, Deputado?

O SR. DEPUTADO PAULO FREIRE - Eu acredito que, no caso de aprovarmos este requerimento, como o Deputado Glauber Braga está dizendo, S.Exa. poderia apresentar um requerimento pedindo que outras pessoas participem da audiência.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pastor Eurico) - A inclusão seria na próxima audiência?

O SR. DEPUTADO GLAUBER BRAGA - Deputado, não há dificuldade aqui. Pelo que eu estou entendendo, todos os requerimentos de solicitação de audiência estão sendo aprovados na Comissão. Pelo que eu sei, nenhum deles, até hoje, foi rejeitado. Então, isso não é problema. Eu posso apresentar o requerimento.

A única coisa que eu disse foi que, se tiver algum convidado para ser apresentado, independentemente do requerimento, mas que seja aceito pelo autor do requerimento, para gerar equilíbrio em algumas dessas Mesas, que isso seja feito, mesmo sem requerimento. Se isso não for possível, nós poderíamos fazer o seguinte: antes da realização da audiência que está sendo solicitada pelo Deputado Sóstenes Cavalcante por este requerimento, eu posso apresentar um novo requerimento, com o compromisso da Mesa de não ser realizada a audiência antes que aprovemos esse novo requerimento, para garantir equilíbrio na discussão que venha a ser realizada.

Há duas hipóteses diferentes aqui.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pastor Eurico) - Nobre Deputado, essa proposta de V.Exa. já foi atendida.

O SR. DEPUTADO GLAUBER BRAGA - Então, se já foi atendida, eu agradeço.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pastor Eurico) - Da seguinte forma: até a próxima reunião V.Exa. apresenta o requerimento.

O SR. DEPUTADO GLAUBER BRAGA - Com o compromisso da Mesa de não realizar a audiência pública solicitada pelo Deputado Sóstenes Cavalcante antes da apreciação desse requerimento.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pastor Eurico) - Não há data prevista. Seriam anexados os nomes sugeridos por V.Exa.

O SR. DEPUTADO GLAUBER BRAGA - O pedido que eu faço à Mesa é no sentido de que só faça a audiência pública depois da aprovação desse novo requerimento, caso haja a apresentação de um requerimento até a próxima semana.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pastor Eurico) - Acho que a pequena divergência que não ficou entendida aqui foi exatamente...

O SR. DEPUTADO GLAUBER BRAGA - Acho que nem foi divergência...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pastor Eurico) - A divergência a que eu me refiro foi no entendimento de, na próxima reunião, já termos os nomes, porque V.Exa. não dispõe deles agora.

O SR. DEPUTADO GLAUBER BRAGA - Se eu, porventura, tiver os nomes na próxima reunião, eu só peço que não seja marcada ainda a audiência solicitada pelo Deputado Sóstenes Cavalcante, até que apreciemos o novo requerimento. Essa é uma segunda possibilidade. (Pausa.)

Srs. Deputados, eu não estou pedindo nada demais.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pastor Eurico) - Nobre Deputado, V.Exa. sabe...

O SR. DEPUTADO GLAUBER BRAGA - A única coisa que eu estou solicitando aqui é o seguinte...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pastor Eurico) - V.Exa. sabe que...

O SR. DEPUTADO GLAUBER BRAGA - Se o autor do requerimento aceitar que outros nomes sejam incluídos, que sejam. Se ele não aceitar, que não sejam.

Ora, meu Deus do céu! Eu só estou pedindo à Mesa o seguinte: se o Deputado Sóstenes aceitar que outros convidados sejam convidados para a audiência, sem os nomes estarem sendo designados agora, que sejam. Se ele não quiser, pronto. Eu vou dizer: o Deputado Sóstenes não aceitou que o convidado que eu queria colocar na Mesa da audiência tivesse a possibilidade de estar aqui.

A única coisa que eu estou pedindo é algo que já tem precedente em todas as Comissões desta Casa: a inclusão de novos nomes em requerimento já aprovado. (Pausa.)

Eu acho que nós estamos fazendo um cavalo de batalha desnecessário aqui.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pastor Eurico) - Lamentamos o Deputado Sóstenes Cavalcante não estar presente, porque eu acho que a proposta de S.Exa. seria a que nós apresentamos aqui, de V.Exa. apresentar os nomes. E V.Exa. não tem os nomes agora.

O SR. DEPUTADO MARCOS ROGÉRIO - Sr. Presidente, se V.Exa. me permite, peço a palavra apenas para dialogar com o Deputado Glauber Braga.

Há dois pedidos aqui: há o pedido de V.Exa. para a inclusão de nomes em uma lista que será aprovada agora, mas, posteriormente, haveria a identificação dos nomes. O Deputado Sóstenes também faz um apelo na mesma direção, sem estar aqui, sem haver o nome. No caso dele, até poderia outro Deputado subscrever a indicação que ele está fazendo, para colocar.

Mas a Secretaria da Mesa está nos orientando - quero sugerir ao Deputado Pastor Eurico, que está presidindo os trabalhos - que façamos a aprovação dos nomes apresentados por V.Exa. numa próxima sessão e também o nome que o Deputado Sóstenes Cavalcante vai apresentar. Ele quer apresentar a indicação do Kim Kataguiri para participar.

Poderia, da mesma forma que V.Exa. está sugerindo, constar posteriormente. Mas, como não há precedente desta natureza, a sugestão que dou ao Sr. Presidente é que mantenhamos os precedentes da Comissão, não atendendo a indicação posterior, porque a indicação no requerimento em curso é possível quando você identifica e é votado. Quando você não identifica e deixa para uma etapa posterior, a Comissão não tem essa praxe.

Nós temos aqui nomes para dialogar favoravelmente e contrariamente ao projeto. Haverá o contraditório na próxima sessão. Nós temos outros nomes para outras sessões que ainda virão e, nesse caso, o apelo que faço a V.Exa. é que traga os nomes, e nós aprovaríamos, tanto os do Deputado Sóstenes quanto os de V.Exa., concomitantemente.

É a sugestão que faço.

O SR. DEPUTADO GLAUBER BRAGA - Não há problema. Fico como a segunda solicitação feita, que é a seguinte: como eu não conheço todos os nomes que foram apresentados pelo Deputado Sóstenes e não conheço as suas posições sobre o tema, solicito que a audiência pública realizada a partir do requerimento apresentado pelo Deputado se realize depois da apreciação do próximo requerimento, para que se consiga ter uma Mesa onde o contraditório se estabeleça.

A única coisa que eu estou pedindo é que não se tenha uma audiência pública em que só um lado se manifeste sobre o tema, mas que possamos fundir posições que sejam diferentes numa mesma audiência. É só isso.

E, aí, bastaria um compromisso da Mesa dizendo: “Nós vamos fazer audiência, mas vamos colocar em votação o requerimento na próxima reunião, com a possibilidade de fusão, para que, numa mesma audiência, haja a posição contrária e a favorável ao mérito da matéria”.

É possível?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pastor Eurico) - Eu vou passar a Presidência ao nobre companheiro. Eu vou ficar ao seu lado aí.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcos Rogério) - Agradeço ao nobre Deputado Pastor Eurico, Vice-Presidente desta Comissão, a condução dos trabalhos.

Gostaria de informar aos Deputados que compareceram a esta sessão na data de hoje que nós já vínhamos num esforço, há alguns dias, tentando reunir a Comissão, mas, em razão desse início dos trabalhos legislativos e da ausência de quórum na Comissão, nós não conseguimos deliberar.

Em relação à ponderação do Deputado Glauber Braga, a decisão desta Presidência, Deputado Glauber, é dar sequência às reuniões de audiências públicas com os nomes que nós já temos aqui, respeitando a premissa de V.Exa.com relação ao contraditório.

Nós temos uma lista de convidados para falar a favor e contra. O Deputado Bacelar já apresentou e está aprovada. Então, não haverá problema quanto a esse aspecto. Quanto a novos nomes futuros convidados desta Comissão, na semana que vem eu vou convocar deliberativa também concomitantemente à audiência pública. Havendo número regimental, fazemos aquela suspensão, votam-se os requerimentos, aprovam-se o de V.Exa., do Deputado Sóstenes e os demais que estiverem na pauta.

Eu apenas não faria o sobrestamento da audiência pública até que sejam aprovados novos requerimentos porque nós estamos aqui durante 3 ou 4 semanas tentando atingir o quórum para deliberar e só hoje nós conseguimos. Então, como nós temos nomes convidados de lado a lado para fazer o debate, para garantir a sequência dos trabalhos aqui, encaminharíamos nesse sentido.

O SR. DEPUTADO GLAUBER BRAGA - Havendo a fusão dos convidados que já foram apresentados pelo Deputado Bacelar e que são contrários à matéria, conseguimos garantir minimamente o equilíbrio. Não é um problema, então, a aprovação dos requerimentos que já estão colocados.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcos Rogério) - Agradeço a V.Exa. Este será o encaminhamento da Presidência desta Comissão, como sempre temos feito.

O Deputado Pastor Eurico solicita a palavra.

O SR. DEPUTADO PASTOR EURICO - Sr. Presidente, eu não poderia dizer há alguns minutos, na aprovação do primeiro requerimento, o que vou dizer agora: é público e notório que o primeiro requerimento está totalmente composto de pessoas que seriam esse outro lado que o Nobre Deputado Glauber está defendendo. Inclusive, é prática desta Comissão, em todas as audiências, ter o contraditório. Nunca se tolheu o direito do contraditório. Tivemos alguns momentos em que os convidados que seriam do contraditório não vieram. Houve várias audiências aqui em que não tivemos a participação do contraditório, não por termos fechado a porta, mas porque os nomes citados não vieram.

No caso agora, estou subscrevendo o requerimento do Deputado Sóstenes Cavalcante, mas esbarramos exatamente na situação em que nós não temos nomes agora citados pelo nobre Deputado Glauber, até porque eu acho que todos que ele indicar serão bem-vindos e bem recebidos aqui, e, com muita paciência, ouviremos ambos os lados.

Como V.Exa. não tem, agora, sim, indago a V.Exa., até porque estava em tramitação a discussão, se haverá a fusão dos dois requerimentos. Está é uma questão só regimental. Nós aprovamos separados. Se houvéssemos aprovados juntos, seria outra situação. Mesmo separados, há possibilidade regimentalmente de nós fazermos a fusão?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcos Rogério) - Com relação aos nomes que constam na lista de um requerimento e na lista de outro, há a possibilidade de aproveitamento de nomes de ambas as listas numa mesma audiência pública.

O SR. DEPUTADO PASTOR EURICO - Eu só não quero estar na pele de quem estiver presidindo a audiência, porque não se trata das pessoas, mas sim do quantitativo. Então, o primeiro requerimento - como se dizia lá no meu sertão pernambucano - é um balaio de gente. E no segundo requerimento - e não estou menosprezando, só estou usando uma expressão - há outro balaio de convidados. Então, há muita gente.

Quando chegamos a essas audiências, nós temos pouco tempo, Deputado Glauber. Então, algumas pessoas, quer sejam de um lado ou de outro, têm dificuldades. Não sei se vai ser tão fácil para nós.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcos Rogério) - Se. V.Exa. me permite, nesse aspecto, a coordenação dos trabalhos terá o cuidado de não trazer aqui um número de convidados demasiadamente grande, em excesso, para não prejudicarmos o debate. Vamos equilibrar. Se há muitos nomes, às vezes há um convidado ou outro que não pode vir. Vamos compondo e vamos trazer dois de cada lado, no máximo, não mais do que isso, para tentar garantir o bom debate e o contraditório por parte dos Parlamentares. É possível aproveitar, em outra audiência pública, os nomes remanescentes destes requerimentos. Não há nenhum prejuízo em relação a isso.

O SR. DEPUTADO PASTOR EURICO - O.K.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcos Rogério) - Declaro encerrados a discussão e o encaminhamento.

Em votação o Requerimento nº 41, de 2017.

Aqueles que o aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)

Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa Requerimento nº 42, de 2017, do Sr. Deputado Flavinho, que requer realização de audiência pública para ouvir o Presidente do Centro de Estudos, Projetos e Ações Comunitárias - CEPAC Brasil, o Sr. Antônio Carlos da Fonseca.

Indago se alguém deseja encaminhar. Concedo a palavra ao eminente autor.

O SR. DEPUTADO FLAVINHO - Sr. Presidente, peço aos nobres pares que aprovem este requerimento, que foi elaborado a partir de pedido desta associação. Como Relator, disse desde o início desta Comissão que estou aberto a ouvir todas as partes. Então, acolhi esse pedido, que já está colocado neste requerimento.

Quero também me colocar à disposição para incluir neste requerimento o convidado do Deputado Sóstenes, o representante do MBL, se não me engano, o Kim Kataguiri.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcos Rogério) - O requerimento é de V.Exa. Se V.Exa...

O SR. DEPUTADO FLAVINHO - Sem nenhum problema, já posso incluir no meu requerimento.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcos Rogério) - Não há nenhum prejuízo.

Há alguém mais que queira incluir neste requerimento algum nome específico?

Não havendo mais quem queira encaminhar, passamos à votação.

Em votação.

Aqueles que aprovam o requerimento nº 42/2017 permaneçam como se acham. (Pausa.)

Aprovado.

Não há mais itens a serem deliberados na reunião de hoje.

Indago se alguém mais queira fazer alguma ponderação.

Concedo a palavra ao Sr. Deputado Glauber Braga.

O SR. DEPUTADO GLAUBER BRAGA - Sr. Presidente, eu só queria solicitar a V.Exa. que registrasse - mais uma vez solicito pois tive a oportunidade de falar com o Deputado Pastor Eurico quando S. Exa. estava presidindo - que peço que esta Comissão se manifeste sobre o que aconteceu no Município de São Paulo. Há pessoas feridas lá. Houve uma sessão na Câmara de Vereadores de São Paulo em que estava se discutindo a alteração da Previdência de professores, professoras e profissionais da área de educação. Houve uma repressão muito violenta. As imagens - os senhores terão oportunidade de ver - são flagrantes, com pessoas feridas, sangrando muito.

Acho que seria importante uma manifestação de todas as Comissões da Casa dizendo que não pode ser considerado natural professores e profissionais de educação serem tratados com tamanha brutalidade.

As imagens vão falar muito mais do que aquilo que eu tenho a dizer aqui. Se esta Comissão puder fazer a avaliação dessas imagens e ter uma manifestação pública sobre o que lá aconteceu... Trata-se de profissionais que estavam lutando simplesmente para não haver a ampliação da sua contribuição previdenciária, que pode passar de 11% para 19%. Além disso, manifestavam-se contra a privatização de uma parte das suas aposentadorias.

Peço a V.Exa. que possa avaliar as imagens, o que aconteceu, as informações que já estão tornadas públicas, e que esta Comissão, Deputado Flavinho, possa se manifestar também sobre o tema.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcos Rogério) - Agradeço V.Exa. pela ponderação. A fala de V.Exa. já sinaliza, também, o sentimento desta Casa e o respeito que esta Casa, especialmente esta Comissão, tem aos nossos professores.

Eu não tive ainda acesso a essas informações e a esses conteúdos. Vou solicitar e, posteriormente, nós analisaremos qualquer tipo de manifestação, dentro daquilo que são as nossas prerrogativas. Mas V.Exa., já em bom tempo, traz o alerta e a advertência a esta Comissão e tem, sem sombra de dúvidas, o apoio e o respeito de todos nós

Concedo a palavra ao Deputado Paulo Freire.

O SR. DEPUTADO PAULO FREIRE - Sr. Presidente, eu também gostaria de me manifestar contra a violência. Acabei de entrar em contato com a Câmara Municipal de São Paulo. O que aconteceu foi que - os Vereadores já estavam reunidos para discutir essa matéria sobre a Previdência Municipal - a Câmara foi invadida, foi invadida.

E no meio havia logicamente professores e outros ativistas, segundo fui informado. Eles invadiram a Câmara, agrediram alguns Vereadores. Inclusive o Líder do Governo foi agredido - tiraram um papel da mão dele, jogaram na cabeça dele, ele foi empurrado, enfim.

Aí, chamaram os seguranças. Os seguranças, então, esvaziaram o plenário onde eles estavam reunidos. E realmente houve muita agressão e algumas pessoas saíram feridas - isso aconteceu.

Eu também lamento muito esse ocorrido.

O SR. DEPUTADO PASTOR EURICO - Sr. Presidente, peço a palavra.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcos Rogério) - Concedo a palavra ao Deputado Pastor Eurico.

O SR. DEPUTADO PASTOR EURICO - Ainda na Presidência, aqui cedi à solicitação do nobre companheiro, sendo solidário por não sermos favoráveis à violência. Ele havia feito um pedido para que fosse registrado em ata o seu pronunciamento aqui.

Estou ouvindo agora um pedido para haja um pronunciamento desta Comissão concernente ao ocorrido. Aí, já é outro passo. Não sei se é competência da Comissão fazer algum manifesto, até porque esta Comissão tem sua especificidade.

Entendo que nenhum de nós aqui é favorável à violência, mas eu não sei -as informações estão chegando - o que aconteceu. Agora, também sabemos que, em dados momentos, as coisas acontecem porque ambos os lados às vezes perdem o controle. Com certeza isso será apurado. Se alguém deve e é culpado, com certeza vai pagar, quer seja de um lado, quer seja do outro.

Aí, agora faço o questionamento. Peço que o Deputado Glauber entenda que não estou contra, sou solidário a S.Exa., porém não sei se é competência desta Comissão fazer um manifesto concernente ao ocorrido. Nós registrarmos em ata o que foi colocado aqui, tudo bem. Agora, se é competência da Comissão fazer o manifesto, nesse caso, há uma certa dúvida.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcos Rogério) - Agradeço a V.Exa.

O SR. DEPUTADO GLAUBER BRAGA - Sr. Presidente, faço uma última manifestação só para deixar aqui esclarecida, claro, a nossa posição. Não existe a invasão de um espaço público que é a Casa do Povo. Se é a Casa do Povo e se o que está sendo votado é exatamente a alteração para que essas pessoas tenham o direito à sua aposentaria, para não haver uma ampliação de contribuição previdenciária para 19%, a Câmara não pode fechar as suas portas e dizer: “aqui, o povo não entra”.

O povo tem o direito de acompanhar a sessão e fazer suas manifestações pacificamente. O arbítrio é que uma Câmara de Vereadores, ou qualquer Câmara, ou qualquer Assembleia, ou o Congresso Nacional se feche e diga que aqueles que são diretamente envolvidos com o que vai ser votado, naquele espaço, não podem entrar.

Então, mantenho a minha solicitação a V.Exa., Sr. Presidente, para que haja uma manifestação desta Comissão contra a ampliação da contribuição previdenciária dos professores no Município de São Paulo e contra a violência e a brutalidade com que foram tratados os professores que estavam lá simplesmente lutando pelo direito à aposentadoria.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcos Rogério) - Agradeço a V.Exa. e aos Deputados...

O SR. DEPUTADO PAULO FREIRE - Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcos Rogério) - Sim, Deputado.

O SR. DEPUTADO PAULO FREIRE - Eu recebi imagens aqui. Fomos informados de que as galerias já estavam cheias de professores, quando começou a sessão. Mas havia um grupo muito grande do lado de fora e não cabia mais nas galerias, não tinha como entrar. Foi esse grupo que invadiu...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcos Rogério) - Eu peço a V.Exa., Deputado Paulo Freire, que está recebendo várias informações, que faça a solicitação depois oficialmente. Se outro Deputado quiser fazer também, tem a liberdade para tal. Esta Presidência tomará conhecimento dessas informações.

E, obviamente, Deputado Pastor Eurico, não é prerrogativa da Comissão fazer juízo de valor sobre o episódio. Mas pode ser uma escolha política desta Presidência e dos membros da Comissão trazer o assunto e fazer o seu registro. Não me refiro ao mérito das proposições que estão em discussão no campo da política local em São Paulo, mas ao episódio que foge à naturalidade, que foge à razoabilidade e que pode ter sim uma manifestação política por parte desta Presidência.

Acho que, neste momento, não cabe aqui fazer julgamento de ambos os lados. Se excessos aconteceram - pelo que foi narrado aqui, houve excessos -, vamos tentar identificar o que houve e fazer o registro posteriormente, atendendo ao apelo do Deputado Glauber.

O SR. DEPUTADO PASTOR EURICO - Sr. Presidente, eu só quero deixar bem claro que não estou aqui fazendo juízo de valor concernente ao ocorrido. A minha colocação foi exatamente em relação à competência da Comissão.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcos Rogério) - Em relação a isso, não é competência da Comissão fazer juízo de valor. Isso pode ser feito por uma escolha política. Qualquer membro pode fazê-lo, aqui, no âmbito das bancadas, e esta Presidência também.

Quero, mais uma vez, registrar os meus agradecimentos a todos os Parlamentares que vieram, deram sua presença, colaboraram com a votação: o Deputado Glauber, o Deputado Bacelar, o Deputado Pastor Eurico, o Deputado Pastor Paulo Freire, o Deputado Flavinho, nosso Relator.

Aos demais Parlamentares que aqui estiveram eu agradeço a presença e a colaboração. Agradeço ao Secretário da Comissão, o Paulo Novais, às secretárias que por aqui passaram nas ocasiões em que não tivemos quórum e que colaboraram com a Comissão.

Nada mais havendo a tratar, vamos encerrar os trabalhos. Antes, convoco reunião ordinária para o dia 21 de março, quarta-feira, às 14h30min, em plenário a ser definido, também para uma reunião de audiência pública.

Está encerrada a presente reunião.