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UF: MG Orador: JÚLIO DELGADO
Data Sessão Fase Orador Hora Sumário
09/07/2020 89.2020 ORDEM DO DIA JÚLIO DELGADO, PSB-MG 15:12* Encaminhamento da votação do parecer da Comissão Mista, quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, à Medida Provisória nº 975, de 2020, sobre a instituição do Programa Emergencial de Acesso a Crédito; e a alteração das Leis de nºs 12.087, de 2009, e 13.999, de 2020.
30/06/2020 84.2020 ORDEM DO DIA JÚLIO DELGADO, PSB-MG 20:40* Apelo à Relatora Luisa Canziani, por acatamento de emenda do orador destinada à inclusão de profissionais do Programa Mais Médicos no texto da Medida Provisória nº 934, de 2020, sobre o estabelecimento de normas excepcionais relativas ao ano letivo da educação básica e do ensino superior, decorrentes das medidas de enfrentamento da situação de emergência de saúde pública constantes na Lei nº 13.979, de 2020.
30/06/2020 84.2020 ORDEM DO DIA JÚLIO DELGADO, PSB-MG 19:40* Discussão da Medida Provisória nº 934, de 2020, sobre o estabelecimento de normas excepcionais relativas ao ano letivo da educação básica e do ensino superior, decorrentes das medidas de enfrentamento da situação de emergência de saúde pública constantes na Lei nº 13.979, de 2020. Pedido à Relatora da proposição, Deputada Luisa Canziani, de inclusão de profissionais do Programa Mais Médicos em seu parecer. Falta de coordenação e planejamento do Governo Jair Bolsonaro no enfrentamento da pandemia de coronavírus. Defesa de prorrogação, até o mês de dezembro de 2020, do auxílio pecuniário emergencial concedido às camadas menos favorecidas diante da Covid-19. Pedido à Presidência de votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2020, a respeito do adiamento das eleições municipais de 2020, em decorrência das medidas de enfrentamento da pandemia de coronavírus declarada pela Organização Mundial da Saúde - OMS.
23/06/2020 80.2020 ORDEM DO DIA JÚLIO DELGADO, PSB-MG 16:40* Discussão do Projeto de Lei 3.267, de 2019, sobre a alteração da Lei nº 9.503, de 1997, relativa à instituição do Código de Trânsito Brasileiro. Inoportunidade de votação da propositura pela Câmara dos Deputados. Defesa da convocação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para apreciação de Representações contra Parlamentares favoráveis ao fechamento do Congresso Nacional. Importância da discussão de proposições destinadas ao combate à crise gerada pela Covid-19. Necessidade de esclarecimento, pelo Ministério das Relações Exteriores, sobre a concessão de passaporte diplomático ao ex-Ministro da Educação, Abraham Weintraub, para ingresso nos Estados Unidos da América. Necessidade de esclarecimento sobre o refúgio do ex-assessor parlamentar do então Deputado Estadual Flávio Bolsonaro, Fabrício José Carlos de Queiroz, na residência do advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef. Questionamento sobre as razões da fuga da esposa do ex-assessor parlamentar Fabrício José Carlos de Queiroz.
17/06/2020 78.2020 ORDEM DO DIA JÚLIO DELGADO, PSB-MG 17:12* Registro do voto. Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 11, apresentada à Medida Provisória nº 927, de 2020, a respeito das medidas trabalhistas de enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus (Decreto Legislativo nº 6, de 2020). Alerta sobre a disseminação de fake news a respeito da aplicabilidade do art. 142 da Constituição Federal.
17/06/2020 78.2020 ORDEM DO DIA JÚLIO DELGADO, PSB-MG 20:48* Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 7º do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 1.013, de 2020, sobre a suspensão do pagamento de dívidas parceladas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro - PROFUT, instituído pela Lei nº 13.155, de 2015, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional; e a alteração das Leis de nºs 9.615, de 1998, e 10.671, de 2003.
19/05/2020 64.2020 ORDEM DO DIA JÚLIO DELGADO, PSB-MG 19:00* Importância de aprovação do Projeto de Lei nº 550, de 2019, acerca de alteração da Lei nº 12.334, de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), com vista à efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens - PNSB; bem como das Leis de nºs 9.433, de 1997; 8.001, de 1990; 8.072, de 1990 (Lei de Crimes Hediondos); 9.605, de 1998 (Lei de Crimes Ambientais); 7.797, de 1989 (Lei do Fundo Nacional do Meio Ambiente); e 12.608, de 2012 (Lei da Defesa Civil).
08/05/2020 60.2020 ORDEM DO DIA JÚLIO DELGADO, PSB-MG 17:04* Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 14, apresentada à Medida Provisória nº 915, de 2019, relativa ao aprimoramento dos procedimentos de gestão e alienação de imóveis da União; à alteração das Leis de nºs 6.015, de 1973; 9.636, de 1998; 13.240, de 2015; 13.259, de 2016; 10.204, de 2001; bem como do Decreto-Lei nº 2.398, de 1987; e à revogação de dispositivos das Leis de nºs 9.702, de 1998; 11.481, de 2007; e 13.874, de 2019.
28/04/2020 54.2020 ORDEM DO DIA JÚLIO DELGADO, PSB-MG 19:40* Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 20, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.079, de 2020, sobre a suspensão das obrigações de beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, durante estado de calamidade pública. Razão do posicionamento do orador, favorável ao afastamento do Presidente da República. Prática do crime de falsidade ideológica pelo Presidente Jair Bolsonaro, revelada na inserção do nome do então Ministro Sérgio Moro no documento de exoneração do Diretor-Geral da Polícia Federal.
28/04/2020 54.2020 ORDEM DO DIA JÚLIO DELGADO, PSB-MG 20:24* Agradecimento ao Deputado Hiran Gonçalves, Relator do Projeto de Lei nº 1.409, de 2020, pela inclusão dos trabalhadores da limpeza urbana entre os profissionais contemplados com equipamentos de proteção individual.
13/04/2020 46.2020 ORDEM DO DIA JÚLIO DELGADO, PSB-MG 20:56* Dificuldades do orador para registro de voto. Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 94, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 149, de 2019, (Plano Mansueto), sobre a criação do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, e alteração das Leis Complementares de nºs 101, de 2000, e 156, de 2016; das Leis de nºs 12.348, de 2010, e 12.649, de 2012, e da Medida Provisória nº 2.185-35, de 2001. Oportunidade de taxação de grandes fortunas. Importância do isolamento social como medida de prevenção da Covid-19.
09/04/2020 45.2020 ORDEM DO DIA JÚLIO DELGADO, PSB-MG 12:40* Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei nº 1.006, de 2020, sobre a prestação, pela União, de auxílio financeiro às Santas Casas de Misericórdia e hospitais filantrópicos diante da pandemia de coronavírus, ressalvados os destaques.
03/04/2020 42.2020 ORDEM DO DIA JÚLIO DELGADO, PSB-MG 21:08* Votação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, sobre a instituição de regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações, para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente da pandemia de coronavírus. Defesa da taxação de grandes fortunas. Provocação do Poder Legislativo pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes. Apoio ao Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.
17/02/2020 14.2020 BREVES COMUNICAÇÕES JÚLIO DELGADO, PSB-MG 17:12* Resultado da CPI destinada à investigação das causas e responsabilidades pelo rompimento da barragem de mineração da empresa Vale S/A, no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais. Avanço da dengue em Minas Gerais.
13/02/2020 13.2020 PEQUENO EXPEDIENTE JÚLIO DELGADO, PSB-MG 14:08* Indignação com declarações do Ministro da Economia, Paulo Guedes, ofensivas às empregadas domésticas. Excesso de burocracia na liberação de recursos aos Municípios atingidos por enchentes no Estado de Minas Gerais.
06/11/2019 360.2019 ORDEM DO DIA JÚLIO DELGADO, PSB-MG 19:36* Encaminhamento ao Presidente Rodrigo Maia do relatório final da CPI destinada à investigação das causas e responsabilidades pelo desastre socioambiental ocorrido no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais.
16/10/2019 323.2019 ORDEM DO DIA JÚLIO DELGADO, PSB-MG 16:32* Falecimento do Sr. José Maria da Silva, pai do Deputado André Janones.
10/10/2019 315.2019 BREVES COMUNICAÇÕES JÚLIO DELGADO, PSB-MG 11:08* Interdição de barragens de rejeitos de mineração no País. Sucesso da ação de ambientalistas contra a exploração de petróleo nas proximidades do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, no Estado da Bahia.
04/09/2019 254.2019 BREVES COMUNICAÇÕES JÚLIO DELGADO, PSB-MG 15:28* Preocupação com autorização para a exploração mineral em reserva indígena na Amazônia.
21/08/2019 233.2019 ORDEM DO DIA JÚLIO DELGADO, PSB-MG 22:08* Celebração de acordo com partidos oposicionistas com vista à votação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Proposta de Emenda à Constituição nº 187, de 2016, sobre permissão às comunidades indígenas da prática de atividades agropecuárias e florestais em suas terras, bem como da comercialização dos seus produtos e gerenciamento da renda.
* Na fase da Ordem do Dia, a coluna "hora" corresponde à hora de início da fase.