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Proposição Orgão Situação
MPV-381/2007 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 11544/2007
 

Autor: Poder Executivo.

Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões, novecentos e quarenta e um mil, setecentos e cinqüenta e oito reais), para os fins que especifica.  Explicação: Implantação do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento.

PL-3174/2004 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 11635/2007
 

Autor: Daniel Almeida - PCdoB/BA.

Ementa: Institui o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. Explicação: A ser comemorado no dia 21 de janeiro.

Despacho: Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL-7026/2002 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 11715/2008
 

Autor: Senado Federal - MAURO MIRANDA - PMDB/GO.

Ementa: Denomina Viaduto Ovídio José dos Santos o viaduto localizado no km 620 da rodovia BR-153, no Município de Morrinhos, no Estado de Goiás.

Despacho: Despacho à CVT, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL-3051/1989 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 11699/2008
 

Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME - PSDB/SP.

Ementa: "Dispõe sobre as Colônias, Federações e Confederação Nacional dos Pescadores. Explicação: Definindo normas de criação, organização e competência das colônias de pescadores. Regulamentando o disposto no parágrafo único do artigo oitavo da Constituição Federal de 1988.

Despacho: DESPACHO A CDCMAM, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).