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Proposição Orgão Situação
PL-1899/2003 MESA Arquivada
 

Autor: Pastor Frankembergen - PTB/RR.

Ementa: Estabelece política tarifária para o setor elétrico nacional visando incentivar a indústria rural e dá outras providências.

Despacho: Às Comissões de Agricultura e Política Rural, Trabalho, de Administração e Serviço Público, Minas e Energia, Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
PL-5746/2001 MESA Arquivada
 

Autor: João Leão - PPB/BA.

Ementa: Determina o expurgo dos encargos correspondentes à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) das operações rurais realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste.

Despacho: Despacho à CAPR, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL-1140/1999 MESA Arquivada
 

Autor: Padre Roque - PT/PR.

Ementa: Altera a redação dos incisos I e II do art. 40 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Explicação: EXPLICITANDO A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE FAROL DURANTE O DIA, EXCETO NAS CONDIÇÕES ESPECIFICADAS.

Despacho: DESPACHO INICIAL A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
PL-4431/1998 MESA Arquivada
 

Autor: Moacir Micheletto - PMDB/PR.

Ementa: Modifica a Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre o trânsito de veículos de tração e especiais na via pública, assim como sobre a habilitação para a condução de tais veículos.

Despacho: Nos termos do inciso II do caput do art. 164 do Regimento Interno, comunico a Vossa Excelência que resolvi declarar prejudicado o Projeto de Lei nº 4.431-A/98, que "modifica a Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre o trânsito de veículos de tração e especiais na via pública, assim como sobre a habilitação para a condução de tais veículos", em conseqüência da aprovação do Projeto de Lei nº 7.127/02, ocorrida na reunião deste Órgão realizada em 31.03.04.
PL-3074/1997 MESA Arquivada
 

Autor: Roberto Pessoa - PFL/CE.

Ementa: Determina sobre a utilização de equipamento de Segurança em todos os táxis de cidades com mais 200 mil habitantes. Explicação: Utilização do GPS - Global Positioning System - sistema eletrônico de rastreamento remoto, via satélite.

Despacho: DESPACHO INICIAL A CREDN, CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.