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Proposição Orgão Situação
PL-3575/2004 MESA Arquivada
 

Autor: Carlos Nader - PFL/RJ.

Ementa: Torna obrigatórios o hasteamento da Bandeira e a execução do Hino Nacional.

Despacho: Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL-2898/2004 PLEN Pronta para Pauta
 

Autores: Ann Pontes - PMDB/PA,Laura Carneiro - PFL/RJ,Milton Cardias - PTB/RS.

Ementa: Altera artigos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir aos aprendizes a conclusão do ensino médio e jornada reduzida. Explicação: Reduz para 4 (quatro) horas a jornada de trabalho do aprendiz.

Despacho: Às Comissões de Educação e Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária
PDC-3187/2003 MESA Transformada no(a) Decreto Legislativo 827/2004
 

Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Vídeo Express Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Colatina, Estado do Espírito Santo.

Despacho: À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
PDC-3186/2003 MESA Transformada no(a) Decreto Legislativo 555/2004
 

Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Sistema Plug de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Vila Rica, Estado do Mato Grosso.

Despacho: À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
PDC-3080/2003 MESA Transformada no(a) Decreto Legislativo 969/2005
 

Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Canjamba a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ressaquinha, Estado de Minas Gerais.

Despacho: À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
PDC-3026/2003 MESA Transformada no(a) Decreto Legislativo 652/2004
 

Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Centro Rural de Tarumã - ACRUTA a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tarumã, Estado de São Paulo.

Despacho: À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
PDC-2928/2003 MESA Transformada no(a) Decreto Legislativo 29/2004
 

Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Emissora A Voz de Catanduva Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Catanduva, Estado de São Paulo.

Despacho: Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).
PDC-907/2003 MESA Transformada no(a) Decreto Legislativo 254/2005
 

Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Antena Um Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Despacho: À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
PDC-769/2003 MESA Transformada no(a) Decreto Legislativo 654/2005
 

Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Roberto Rabello de Comunicação Social para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo.

Despacho: À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
PDC-692/2003 MESA Transformada no(a) Decreto Legislativo 23/2005
 

Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Atividade FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Brasília, Distrito Federal.

Despacho: À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
PDC-662/2003 MESA Transformada no(a) Decreto Legislativo 4/2005
 

Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Rainha do Oeste de Altônia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Altônia, Estado do Paraná.

Despacho: À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
PDC-634/2003 MESA Transformada no(a) Decreto Legislativo 48/2006
 

Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Ementa: Aprova o texto do acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Libanesa, sobre cooperação em certas matérias consulares de caráter humanitário, celebrado em Beirute, em 04 de outubro de 2002.

Despacho: À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
PDC-546/2003 MESA Transformada no(a) Decreto Legislativo 454/2005
 

Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Atalaia de Londrina Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Londrina, Estado do Paraná.

Despacho: À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
PDC-469/2003 MESA Transformada no(a) Decreto Legislativo 81/2005
 

Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Tupaciguara Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais.

Despacho: À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
PDC-386/2003 MESA Transformada no(a) Decreto Legislativo 951/2004
 

Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Eldorado de Lagarto Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Lagarto, Estado de Sergipe.

Despacho: À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
PDC-332/2003 MESA Transformada no(a) Decreto Legislativo 1047/2004
 

Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Stúdios de Jaú S/A, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Jaú, Estado de São Paulo.

Despacho: À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
PDC-255/2003 MESA Transformada no(a) Decreto Legislativo 182/2005
 

Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ouro Preto do Oeste, Estado de Rondônia.

Despacho: À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
PDC-2676/2002 MESA Transformada no(a) Decreto Legislativo 914/2003
 

Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora de Cornélio Procópio Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cornélio Procópio, Estado do Paraná.

Despacho: Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).
PDC-1696/2002 MESA Transformada no(a) Decreto Legislativo 53/2006
 

Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Ementa: Aprova o texto da Emenda ao Artigo XIII da Convenção Constitutiva da União Latina.

Despacho: Despacho à CCJR.
PL-6961/2002 MESA Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
 

Autor: Mendes Ribeiro Filho - PMDB/RS.

Ementa: Denomina "Rodovia Synval Guazzelli", o trecho da rodovia BR-116, entre as cidades de Vacaria e Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul.

Despacho: Despacho à CVT, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL-438/1999 MESA Arquivada
 

Autor: Rubens Bueno - PTB/PR.

Ementa: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre crimes hediondos. Explicação: Inclui como crime hediondo a mediação para servir a lascívia de outrem, o favorecimento da prostituição, o rufianismo e o tráfico de pessoas; alterando o termo "trafico de mulheres" para "tráfico de pessoas", com o objetivo de incluir os crimes praticados contra crianças (meninos e meninas).

Despacho: Apense-se este ao PL-5658/2009.
PL-3524/1997 MESA Arquivada
 

Autor: Abelardo Lupion - PFL/PR.

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade, quando da importação de produtos agrícolas, de aquisição de uma parcela no mercado interno. Explicação: Estabelecendo a obrigação de aquisição no mercado interno de no minimo 20% (vinte por cento) da quantidade total do produto a ser importado.

Despacho: DESPACHO INICIAL A CAPR, CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
PL-6129/1990 CCJC Aguardando Designação de Relator
 

Autor: SENADO FEDERAL - FRANCISCO ROLLEMBERG - PMDB/SE.

Ementa: Estabelece diretrizes para uma Política Nacional de Habitação Rural e dá outras providências.

Despacho: NOVO DESPACHO - CDUI - CAPR - CFT (ART. 54) - CCJR - ART. 24, II